CONSULTA PÚBLICA SEPLAG/PMMG 001/2007
Concorrência para Aquisição de Viaturas e
Serviços de Gestão da Frota com Manutenção
julho/2007
DO MODELO DE CONTRATAÇÃO
• O modelo adotado de aquisição de viaturas e serviço de
gestão com manutenção desta frota vem funcionando
adequadamente.
• Tanto a contratante – PMMG – quanto a Contratada avaliam
positivamente o modelo.
• O modelo proposto admitirá a forma de consórcio.
DO OBJETO DA LICITAÇÃO
Aquisição de 831 (oitocentas e trinta e uma) Viaturas e Serviços
de Gestão com Manutenção Desta Frota.
QUADRO RESUMO DA AQUISIÇÃO
ITEM
QUANTIDADE
01
831
02
-
Total
831
ESPECIFICAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Com sinalizador acústico-visual, grafismo,
Veículo Hatch ou Sedan –
forração interna e transceptor VHF/FM
1360 cc
móvel. O pagamento será em 30 meses.
Serviço de Gestão de Frota, Para os veículos referidos no item 01 deste
com manutenção
quadro, pelo período de 30 meses e com
pagamento mensal.
DO OBJETO DA LICITAÇÃO
ITEM 1
ITEM 01 - Quantidade: 831 unidades
Especificação técnica mínima: Veículo Hatch ou Sedan –
1.360 cc
Condições gerais:
–
–
Veículo de pequeno porte, modelo hatch ou sedan, mínimo de 4
portas, sem cela, na cor branca, adesivada com faixas nas
cores heráldicas da PMMG e logomarca da Instituição, para uso
no policiamento ostensivo, de trânsito e ambiental.
Veículo zero Km, com modelo no mínimo correspondente à
data da nota fiscal e da linha de produção comercial.
DO OBJETO DA LICITAÇÃO
ITEM 2
• ITEM 02 – serviços de gestão de frota com manutenção
Especificação técnica mínima dos serviços
• Condições gerais
– Serviços de Gestão de Frota com manutenção, para 831
(oitocentos e trinta e um) veículos de pequeno porte, modelo
hatch ou sedan, combustível gasolina e/ou álcool, mínimo de 4
portas, caracterizados como viatura policial-militar (na cor
branca, com grafismo, sinalizador acústico-visual e
Transceptor VHF/FM Móvel), para uso no policiamento
ostensivo geral, de trânsito urbano/rodoviário e ambiental nas
Unidades Policiais-Militares instaladas na Região Metropolitana
de Belo Horizonte.
DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS
Os veículos deverão ser entregues no Centro de Motomecanização e
Intendência (CMI) da Diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar de
Minas Gerais - Belo Horizonte/ MG.
Município
Nº Veículos
RMBH
606
Juíz de Fora
55
Governador Valadares
50
Montes Claros
60
Uberlândia
60
TOTAL
831
DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS
As viaturas serão distribuídas entre cinco localizações:
RMBH, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador
Valadares e Uberlândia.
DO OBJETO - PRAZOS
• Prazos para entrega das viaturas:
– Até 60 (sessenta) dias a contar da data da entrega da Nota
de Empenho pelo Contratante à empresa Contratada, de
acordo com o cronograma abaixo:
QUANTIDADE
277 (duzentos setenta
veículos
277 (duzentos setenta
veículos
277 (duzentos setenta
veículos
e
e
e
PRAZO DE ENTREGA
sete) Até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota de
Empenho
sete) Até 45 (quarenta e cinco) dias após a entrega da Nota
de Empenho
sete) Até 60 (sessenta) dias após a entrega da Nota de
Empenho
PLANO DE GESTÃO MANUTENÇÃO
•Os serviços de gestão com manutenção caracterizam-se pelo
processo de administração da frota, no aspecto de sua contínua
disponibilização para os trabalhos da Polícia Militar, mediante as
seguintes ações:
– realizar manutenções preventivas e corretivas, exceto
abastecimento;
– disponibilizar sistema específico para o controle e registro das
medidas de gestão com manutenção, e determinar o desempenho
operacional de cada veículo, compartilhado com a Diretoria de Apoio
Logístico da Polícia Militar;
– alocar os veículos diretamente às Unidades da Polícia Militar onde
serão empregados, em caso das movimentações para revisões e
manutenções.
PLANO DE GESTÃO MANUTENÇÃO
– disponibilizar veículos-reserva, com as mesmas características
técnicas contidas neste instrumento, emplacados em Minas Gerais,
em número suficiente para comportar eventuais substituições por
indisponibilidade, de modo a garantir-se a continuidade das viaturas
em operação, respeitado, todavia, o prazo de 24 (vinte e quatro)
horas fixado para as substituições;
– nas frações da RMBH onde exista apenas uma viatura, a
substituição de que trata o item anterior, se o veículo precisar sair
da cidade, será feita em até 3 (três) horas da comunicação para
revisão ou manutenção, para que a localidade não fique desprovida
de viatura;
PLANO DE GESTÃO MANUTENÇÃO
– disponibilizar informações sobre a performance do consumo de
cada veículo, como subsídio às análises gerencias de competência
da Polícia Militar e às eventuais intervenções preventivas que se
fizerem necessárias;
– disponibilizar serviço 0800, para comunicação;
– unidade de assistência em cada uma das cidades de alocação
das viaturas, sendo, no mínimo, 3 (três) para a RMBH.
DO PAGAMENTO
•Prazo de pagamento: 30 parcelas mensais fixas, sendo que a
primeira parcela vencerá 30 dias após a data de aceitação do bem pela
contratante.
•O Estado de Minas Gerais, através da PMMG, manifesta seu
compromisso em cumprir com os prazos estipulados para
pagamento das parcelas.
•O pagamento é mensal, com vencimento de cada fatura fixado em 30
dias após a data de aceitação dos serviços pela contratante, e emissão
da respectiva fatura.
CREDENCIAMENTO - PARA A
CONTRATAÇÃO
• CREDENCIAMENTO no Cadastro de Fornecedores do Estado de Minas
Gerais – CAGEF
– Local: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 2731, Santo Agostinho. BH /MG.
CEP 30.140-082. Atendimento de 9hs às 17hs.
– Telefones para contato:
• 0800 940 200 (Capital ou cidades do interior de Minas Gerais) ou (31)
3516 0399 ( Outras localidades e celular).
DATAS DA LICITAÇÃO - PREVISÃO
O limite dos prazos previstos para o desenvolvimento dos trabalhos é
o seguinte:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
22/08: Publicação do Edital;
21/09: Abertura dos envelopes de habilitação;
28/09: Data limite para recurso;
05/10: Data limite contra-razões de recurso;
15/10: Decisão de recurso;
16/10: Abertura das propostas comerciais;
23/10: Data limite para recurso;
30/10: Data limite para contra-razões de recurso;
31/10: Decisão de recurso;
06/11: Homologação.
CONTATO
Centro de Motomecanização e Intendência da
Policia Militar, na Av. Amazonas, nº. 6455,
Gameleira, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP:
30.510-000 – Fax (0xx31) 2123 1040.
E-mail: [email protected]
OBRIGADO.
E-mail: [email protected]