IV Congresso dos Secretários Municipais de
Administração do Estado de São Paulo
Piracicaba, 25 e 26.06.2010
Gestão Pública, A Reforma Administrativa
nos Municípios
Jorge Luis Dos Santos B.
Grupo de Excelência de Estudos em
Administração Pública [GEAP], do Conselho
Regional de Administração de São Paulo – CRA-SP
OBJETIVOS DO GEAP
Estudar as novas tendências da Administração
Pública e em especial, o novo perfil exigido
do Administrador Público, frente às exigências
de mudança, em todas as esferas de
Governo.
ADMINISTRADOR
Cidadania + Conhecimento +
Comprometimento com Valores
+ Liderança:Líder Formador de Opinião.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Na Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 e EMC nº. 19, de 1998, no
Capítulo VII da Administração Pública,
temos definido que:-
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
"Art. 37. A administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas
são acessíveis aos brasileiros que preencham
os requisitos estabelecidos em lei, assim como
aos estrangeiros, na forma da lei;
II - a investidura em cargo ou emprego
público depende de aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na
forma prevista em lei, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e
exoneração;
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa
importarão a suspensão dos direitos políticos,
a perda da função pública, a
indisponibilidade dos bens e o ressarcimento
ao erário, na forma e gradação previstas em
lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
“A probidade administrativa consiste no dever
de o funcionário servir a Administração com
honestidade, procedendo no exercício das
suas funções, sem aproveitar os poderes ou
facilidades delas decorrentes
em proveito pessoal ou
de outrem a quem queira favorecer”
Prof. Dr. Marcello Caetano
ESTABILIDADE
"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo
exercício os servidores nomeados para cargo
de provimento efetivo em virtude de
concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da
estabilidade, é obrigatória a avaliação
especial de desempenho por comissão
instituída para essa finalidade."
LEGALIDADE
O Administrador, em cumprimento ao
princípio da legalidade:-
“só pode atuar nos termos estabelecidos
pela lei”.
LEGALIDADE
A Administração Pública deve atender à
legalidade em suas atividades, implicando a
noção de que a atividade administrativa é a
desenvolvida em nível imediatamente
infralegal, dando cumprimento
às disposições da lei.
POLITICAS DE GESTÃO PÚBLICA
O administrador tem que exercer a sua
responsabilidade perante a sociedade,
procurando participar dos debates sobre
as definições das Políticas de
Gestão Pública da Nação.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Como cidadãos, em nosso entendimento,
devemos defender uma reforma
administrativa em toda a estrutura
organizacional da gestão pública. Devemos
ter o objetivo de reduzir custos e, melhorar a
qualidade dos serviços prestados a
população.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Como cidadãos, em nosso entendimento,
devemos defender a implementação de
medidas jurídicas que, de fato, instituam uma
estrutura organizacional da gestão pública
permanente, constituída por servidores
públicos concursados.
ANÁLISE DE ESTRUTURA
O Prof. Peter F. Drucker, apresentando um
modelo de estudo de estrutura, entende
que o mesmo deveria envolver as
seguintes variáveis:Prof. Adm. Antonio Cury,
livro Organização & Métodos, Ed. Atlas
ANÁLISE DE ESTRUTURA
1.- Análise das atividades: qual o
trabalho que se deve fazer? Quais os
tipos de trabalho que podem ser
reunidos? Qual a importância que deve
ter cada atividade na estrutura da
organização?
ANÁLISE DE ESTRUTURA
2.- Análise das decisões: mostra qual a
estrutura de alta administração
necessitada pela empresa e qual a
autoridade e responsabilidade que
devem ter os diferentes níveis de
gerência operacional.
ANÁLISE DE ESTRUTURA
3.- Análise das relações: a tendência de
só analisar o trabalho do chefe apenas
em função das atividades que dirige, isto
é, de cima para baixo, é um erro. Deve
ser analisada, de inicio, a contribuição
que a sua atividade deve dar
ANÁLISE DE ESTRUTURA
à unidade maior da qual é parte. As
relações de baixo para cima devem ser
analisadas em primeiro lugar. Também
devem ser analisadas as relações
laterais, pois muito importante é a
contribuição que o gerente dá
ANÁLISE DE ESTRUTURA
aos gerentes de outras atividades,
podendo ser esta uma de suas mais
importantes atividades. Finalmente, a
análise das relações é indispensável não
só para a decisão sob qual espécie de
estrutura é necessária,
ANÁLISE DE ESTRUTURA
como também para a tomada de
decisão vital sobre como deve a
estrutura ser guarnecida de pessoal.
ANÁLISE ADMINISTRATIVA
A análise administrativa é um processo
de trabalho, dinâmico e permanente,
que tem por objetivo efetuar diagnósticos
situacionais das causas e estudar
soluções integradas para os problemas
administrativos, envolvendo, portanto,
ANÁLISE ADMINISTRATIVA
a responsabilidade básica de planejar as
mudanças, aperfeiçoando o clima e a
estrutura organizacionais, assim como os
processos e os métodos de trabalho.
EFICIÊNCIA e EFICÁCIA
“Eficiência é fazer as coisas de maneira
correta, eficácia são as coisas certas.
O resultado depende de fazer certo as
coisas certas.”
Prof. Peter F. Drucker
O QUE É LIDERANÇA?
“O líder estabelece metas, define
prioridades, determina padrões e
os mantém...
É claro que o líder faz acordos. Mas
antes de se comprometer, o líder eficaz
pensa muito bem se aquilo
é certo e desejável.”
Prof. Peter F. Drucker
www.mariopersona.com.br
“Organização e métodos:Um caso de orientação a processos
Uma organização está em constante construção quando ela faz
constante reavaliação da sua organização, sistema, métodos,
resultados. A reavaliação permite que problemas sejam
detectados e, quando possível, corrigidos antes que o público
externo perceba.”
administradores.com.br
Perguntas para os responsáveis da
Gestão Pública Municipal...
a.- Organograma – Todos tem um organograma
com todas as estruturas das Secretarias?
b.- Cargos – Todos tem uma clara descrição de
cargos [com definição de funções] e salários?
c.-Documentos – Todos conhecem todos os
documentos e/ou formulários em uso, bem como
a sua circulação na administração?
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL MUNICIPAL
Em nosso entendimento, devemos todos
trabalhar com o objetivo de criar uma
Estrutura de Executivo Municipal que seja
permanente, para poder servir os
cidadãos; oferecendo motivação, cultura
organizacional e, de fato, Planos de
Carreira aos Servidores Públicos
concursados.
Agradecido pela sua atenção
Vamos para o debate...
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