Núcleo de Estudos da Violência
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Paper para o Research Project da
Geneva Academy of International Humanitarian Law and Human
Rights
Democracia, Direitos Humanos e Condições
das Prisões na América do Sul
Fernando Salla - Coordenador - NEV/USP
Paula Rodriguez Ballesteros – NEV-USP
Equipe de Pesquisa
Fernando Salla - Coordenador - NEV/USP
Paula Rodriguez Ballesteros – NEV-USP
Olga Espinoza – Centro de Estudios en Seguridad Ciudadana (CESC)
Fernando Martínez - Centro de Estudios en Seguridad Ciudadana (CESC)
Paula Litvachky - Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS)
Novembro, 2008
1. Introdução
O objetivo da pesquisa proposta neste paper é descrever e analisar a
situação dos sistemas prisionais em três países da América Latina – Brasil,
Chile e Argentina – e que aspectos sociais, políticos e institucionais tornam
possível que graves violações de direitos humanos sejam impostas aos
indivíduos no âmbito da justiça criminal e em particular nos espaços de
detenção. Trata-se de explicar como regimes democráticos são capazes de
conviver com as graves violações de direitos humanos para os cidadãos
envolvidos com a quebra das leis.
Para compreender e explicar esses cenários, dois pressupostos
orientam a reflexão: o primeiro refere-se ao fato de que os três países além
de apresentarem condições políticas e econômicas internas peculiares,
associadas a sua trajetória de formação histórica, tiveram regimes
autoritários que marcaram profundamente a organização e funcionamento
dos aparatos de segurança pública. Trata-se de uma pesada herança que
ainda se faz presente na vida social e política daqueles países e que
interfere na agenda de proteção aos direitos humanos. O segundo
pressuposto diz respeito aos modos pelos quais esses países foram e
continuam sendo influenciados pelas mudanças no contexto mundial,
tanto em termos de arranjos econômicos e políticos como também em
relação às novas percepções de política penal que emergiram nas últimas
décadas. O fato é que a globalização, a agenda neoliberal, o novo perfil do
estado implicaram tendências favoráveis à democracia mas não deixaram
também de produzir novas percepções de como lidar com os crimes e
criminosos que acabariam favorecendo a sobrevivência no interior
daqueles três países de práticas no âmbito da segurança pública pouco
afinadas com o respeito aos direitos humanos.
A confluência desses processos históricos internos e de tendências
recentes nas políticas penais em escala mundial é responsável pela adoção
em cada um daqueles três países de legislação cada vez mais severa para o
enfrentamento do crime e na imposição do tratamento ao criminoso. São
esses
processos
população
responsáveis
encarcerada
nas
pelo
duas
extraordinário
últimas
crescimento
décadas
e
que
da
vem
1
acompanhado de um agravamento das condições de encarceramento.
Graves violações de direitos humanos se expressam na continuidade da
prática de tortura aos prisioneiros comuns, na existência de maus tratos e
nas degradantes condições de manutenção das pessoas presas nos três
países.
2. O contexto dos países latino-americanos
A história democrática da América Latina ainda é muito recente.
Antes dela, o continente viveu inúmeras experiências de regimes
autoritários que, apesar de algumas peculiaridades, se assimilaram entre
si pela prevalência das Forças Armadas no poder e pela disseminada
afronta aos direitos humanos. Com a justificativa de promover o
desenvolvimento econômico e, principalmente, de proteger os países da
influência comunista que vinha do Oriente, os militares destituíram
representantes legitimamente eleitos e suspenderam muitos dos direitos
dos cidadãos, passando a governar em estado de exceção.
No Brasil, o regime militar teve início em 1964 com a deposição do
presidente e a extinção dos partidos políticos existentes à época, tentandose, entretanto, manter a aparência de normalidade democrática. Para
tanto, outros dois partidos alegóricos foram criados, as Casas Legislativas
e o Poder Judiciário continuaram funcionando e as eleições foram
mantidas, mas tudo sob controle do Executivo, onde se revezavam
membros civis e militares apoiadores do regime. Na Argentina, após o
golpe de 1976, uma Junta Militar composta pelos comandantes do
Exército, da Marinha e da Aeronáutica assumiu o poder, fechou o
Parlamento, suspendeu as eleições (os partidos políticos continuaram a
existir, mas submetidos ao ostracismo) e dissolveu os movimentos
sindicais. No Chile, desde 1973 o poder ficou concentrado na figura do
comandante do Exército, assessorado por uma Junta Militar que, além dos
comandantes das outras duas corporações das Forças Armadas, incluía
também o comandante dos Carabineros – a polícia chilena. Com poderes
2
absolutos, o ditador fechou o Parlamento, extinguiu todos os partidos
políticos e perseguiu os movimentos organizados da sociedade civil.
Neste período, estes três países tiveram legislações criadas ad hoc
que davam amplo espaço para as arbitrariedades que viriam a ser
cometidas pelos seus governantes. As forças policiais e o aparato de justiça
passaram a servir precipuamente para combater os crimes políticos
cometidos pelos opositores dos regimes militares e, além disso, inúmeras
outras ações do Estado se davam ainda assim à margem da lei, agravando
as violações aos direitos dos cidadãos, inclusive àqueles garantidos pelos
instrumentos internacionais já vigentes à época. Conforme registros de
organismos de defesa de direitos humanos, como a Organização dos
Estados Americanos – OEA, estima-se que o número de presos no Chile
chegou a mais de 50 mil e o de desaparecidos ou mortos a quase 7001; na
Argentina estas cifras se invertem: cerca de 30 mil desaparecidos ou
mortos e 10 mil detidos; no Brasil, contaram-se 300 mortes ou
desaparecimentos e 25 mil prisões.
Hoje,
algumas
décadas
depois
de
restabelecidos
os
regimes
democráticos2, o legado deixado pelas ditaduras nestes países ainda
permanece. Seja pela ideologia e cultura política que deixaram, seja pela
desestruturação das instituições e dos processos democráticos com o uso
abusivo da repressão – em especial da violência física – para garantir a
manutenção da ordem ocorridos no passado, ou enfim pela fragilidade do
Estado na promoção dos direitos dos cidadãos. Enfim, são fatores que
atualmente influenciam a consolidação das democracias brasileira,
argentina e chilena.
Em termos de condições socioeconômicas, os três países fazem parte
do grupo de considerado de alto desenvolvimento humano do Índice de
Desenvolvimento Humano (PNUD, 2005): o Brasil na 70ª posição no
ranking mundial e PIB per capita de U$ 4.297,00 dólares (BID, 2005); a
Argentina está em 38º lugar no ranking mundial, com PIB per capita de U$
4.704,00 dólares; já o Chile aparece em 40.º lugar, tendo PIB per capita de
1
O número de mortos e desaparecidos no Chile varia, muitas organizações da sociedade civil apontam entre
dois e quatro mil pessoas mortas e desaparecidas.
2
A ditadura teve fim em 1990 no Chile, em 1985 no Brasil, e na Argentina em 1983.
3
U$ 7.351,32. O pertencimento desses países ao grupo de elevado
desenvolvimento humano, no entanto, não tem se traduzido na eliminação
de graves violações de direitos humanos.
Há na atualidade liberdade de imprensa, liberdade de organização,
eleições livres, ordenamento constitucional e o funcionamento das
instituições republicanas. Os países latino-americanos são signatários dos
principais instrumentos internacionais de proteção e promoção aos
direitos humanos. No entanto, em diversos aspectos, violações de direitos
humanos são facilmente encontradas, como, por exemplo, nas condições
de pobreza e privação em que vivem milhões de pessoas, na desigualdade
de acesso ao trabalho e à vida digna, na discriminação étnica e racial etc.
Além disso, a violência, as graves violações de direitos humanos não foram
suprimidas das operações policiais, dos interrogatórios, das condições de
encarceramento para os suspeitos e condenados. Essa violência não se
direciona mais para os presos políticos, como anteriormente nos regimes
autoritários, mas se impõe severamente para os presos comuns.
3. Controle social e políticas penitenciárias
Os três países latino-americanos retomaram a vida democrática por
meio de processos de transição que tiveram arranjos políticos específicos
em cada país e que por certo contribuem para compreender como a área
de segurança pública foi mantida ou não sob forte influência dos padrões
constituídos durante os regimes autoritários. No entanto, é necessário
considerar que essa retomada acompanha um processo de avanço das
democracias no mundo, não apenas na América Latina, e que culmina com
o fim do mundo soviético a partir do início dos anos 1990. A conquista da
democracia em diversos países não deixou de ser acompanhada de uma
contradição central para as tradições liberais e que se manifesta de modo
particular na área da segurança pública, entre as liberdades individuais e
o crescimento dos instrumentos de controle social e repressivo.
Assim, a transição para a democracia nos países aqui em questão
encontrou um contexto internacional de democratização, uma onda de
4
neoliberalismo, de revisão de muitos postulados do Welfare State,
especialmente em relação ao papel do estado na defesa e promoção dos
direitos do cidadão e no reconhecimento de suas responsabilidades na
promoção desses direitos. Proporcionalmente inversa à liberalização da
economia, ao fortalecimento do mercado como paradigma regulador das
relações econômicas e sociais, avançaram os controles sociais sobre os
cidadãos de um modo geral, mas sobretudo sobre os segmentos mais
afetados pelo desemprego, pela nova economia centrada na elevação de
produtividade com baixa assimilação de mão-de-obra. Uma concepção
securitária se estende por todos os campos de atividades e direciona as
ações para a redução dos riscos. No terreno da segurança pública, essa
concepção se converte nas propostas de controles sociais mais rígidos e
consequentemente em políticas penais mais severas. Os Estados Unidos
lideraram esse processo que se traduziu na “guerra contras as drogas”,
nas propostas de políticas repressivas como a “tolerância zero”, e na
adoção de leis do tipo Three Strikes and you are out, iniciativas que
acabaram abarrotando as prisões daquele país. Em 1992, os EUA tinham
1,300.000 pessoas presas com uma taxa de 505 presos por 100 mil
habitantes. Em junho de 2007, sua população presa era de 2,300.00 e a
taxa era de 7623.
Na literatura internacional que analisa as políticas penais nos
últimos vinte e cinco anos e em particular as questões prisionais (David
Garland, 2001; Loïc Wacquant, 1999; Zygmunt Bauman, 1999; Gilles
Chantraine, 2006), a constatação é de que o encarceramento em massa
presente nesse período é uma decorrência dessa nova percepção de que os
riscos devem ser reduzidos, as políticas de prevenção ao crime devem ser
mais amplas, e que os criminosos devem ser mais severamente punidos e
controlados. O penal welfarism que acompanhava o estado desde os anos
1950 foi sendo deslocado e substituído pela percepção de que a sociedade
tem pouca responsabilidade sobre eles criminosos enquanto produto social
e que as escolhas individuais são soberanas.
3
Dados disponíveis no site do International Centre for Prison Studies - http://www.kcl.ac.uk
5
O resultado é que as taxas de encarceramento se elevam em todo
mundo desde o início dos anos 1980. Em alguns países esse ritmo é mais
intenso: Espanha que em 1992 tinha 35,200 presos, em 2008 já alcançava
72,000; Grã-Bretanha em 1992 tinha 44,700 presos e em 2008 83,500;
Polônia, de 61,400, em 1992, para em 2008 a 85,500; Holanda tinha 7,300
presos em 1992 e salta para 16,400 em 2008. Em outros como Bélgica,
Itália, Suíça, Áustria na Europa apresentavam um crescimento menos
intenso4.
Acompanha essa tendência a adoção de formas mais severas de
organização e funcionamento do aparato repressivo. Especialmente nas
últimas décadas as prisões passaram a ter regimes disciplinares mais
duros e que de certa modo confrontam as disposições até então
predominantes de imposição de um tratamento penitenciário voltado para
a reinserção social dos presos, ao impor-lhes uma verdadeira imobilização
nas prisões. As unidades especiais de encarceramento e as unidades de
segurança máxima-máxima (supermax) são exemplos que se disseminaram
pelo mundo, especialmente a partir da experiência norte-americana.
As políticas penais que foram adotadas no Brasil, Chile e Argentina
não deixaram de ser fortemente influenciadas por esses novos marcos
estabelecidos principalmente nos países desenvolvidos. A hipótese é de que
nesses países latino-americanos os princípios democráticos não estavam
suficientemente enraizados na população e nas instituições. Eles foram
bastante
sensíveis
à
adoção
de
políticas
penais
mais
severas
e
intransigentes mesmo quando estavam em plena retomada da vida
democrática depois de décadas de regime autoritário.
A tabela abaixo mostra como Brasil, Argentina, Chile apresentaram
um intenso processo de crescimento de suas populações encarceradas. Do
início da década de 1990 até os anos mais recentes, o Brasil teve um
aumento de quase 4 vezes na sua população presa, a Argentina quase que
triplicou, e o Chile mais que dobrou.
4
International Centre for Prison Studies - http://www.kcl.ac.uk
6
População encarcerada e taxa por 100 mil
hab.
Países Cone Sul
Brasil
1992
114.377
1997
74
170.602
2004
102
331.457
2007
183
422.590
140
60.621
220
Argentina
1992
21.016
1998
63
35.808
2004
100
54.472
2006
154
Chile
1992
1998
2004
20.989
155
26.871
181
38.064
Fonte: International Centre for Prison Studies
2008(maio)
238
48.855
293
O crescimento da população encarcerada afeta de modo diverso o
sistema de justiça criminal dos países e as condições de suas prisões. Os
fatores que interferem de forma mais relevante são: a disponibilidade de
recursos materiais e financeiros; a consistência dos padrões democráticos
de organização política e social do país, a presença ou não de uma sólida
cultura de respeito aos direitos humanos. Assim, os principais países
desenvolvidos
do
Ocidente
apresentaram
alguma
deterioração
nas
condições de encarceramento nas duas últimas décadas. No entanto, sua
capacidade de mobilização de recursos econômicos para enfrentar os
novos desafios, sua solidez na organização democrática impediram que
problemas graves de condições de habitabilidade e de respeito aos direitos
humanos se aprofundassem com o aumento da população encarcerada.
Não foi a mesma situação vivida pelos países em desenvolvimento e de
organização democrática frágil, como os três aqui em questão. Além de
maior escassez de recursos financeiros para destinar ao sistema prisional,
a democracia ainda é um valor em fase consolidação. Em 2008, 57%
apenas da população acreditava que a democracia era o melhor sistema
político. Mas ao mesmo tempo 53% aceitariam uma ditadura se ela
promovesse melhoras na economia5.
5
Dados do Latinobarómetro publicados no jornal Folha de S. Paulo, em 15/11/08.
7
As condições de encarceramento nos países da América Latina
afrontam as disposições legais internas e as orientações contidas em todos
os documentos internacionais de proteção aos direitos humanos, tanto da
Organização das Nações Unidas como da Organização dos Estados
Americanos. Basta tomarmos os padrões estabelecidos no documento
Regras Mínimas para o Tratamento dos Presos, o mais importante sobre as
condições de encarceramento, adotado em 1955, durante o Primeiro
Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento
do Delinqüente, realizado em Genebra. São sistematicamente ignorados
nos países latino-americanos princípios básicos que norteiam as Regras
Mínimas como a necessidade de tratamento igual a todos os presos,
independentemente de qualquer condição econômica, social, política,
orientação sexual, religiosa, filiação étnica etc. As prisões ali são
predominantemente ocupadas por pessoas pertencentes às camadas mais
pobres da população, negros, migrantes.
Outras orientações das Regras também são desrespeitadas como a
separação dos presos por categorias, a manutenção das prisões em boas
condições de funcionamento e um tratamento que não avilte a dignidade
do preso. Na maior parte das prisões da América Latina os presos comuns
são submetidos a privações em relação à alimentação, aos serviços de
saúde, atendimento jurídico, sem contar com os baixos níveis de
atividades de promoção da reinserção social, como a orientação vocacional,
as atividades educativas, de lazer e de trabalho. Mulheres, pessoas com
transtornos mentais são ainda mais afetados pela deficiência dos serviços,
pela precariedade das condições das prisões pelo não-atendimento de suas
necessidades específicas.
Os sistemas prisionais na América Latina também apresentam
déficits consideráveis em aspectos importantes para o bom funcionamento
das prisões como a existência de pessoal qualificado, bem treinado e bem
remunerado.
A
manutenção
da
boa
ordem
e
disciplina
está
constantemente comprometida. As práticas de violência e corrupção são
freqüentes e tornam os ambientes prisionais espaços de violações de
direitos humanos ainda mais amplas.
8
No Brasil os 422.590 presos são mantidos em 1097 prisões, que têm
capacidade para encarcerar apenas 233.907 presos, havendo 82% além da
capacidade de vagas. Na Argentina, os 60.621 presos estão em 218
prisões, que têm capacidade para 46.494 presos, havendo 30% além da
capacidade. No Chile, os 48.885 presos são mantidos em 167 prisões, com
capacidade para 31.576 presos, havendo 55% de presos além da
capacidade (Dammert & Zúñiga, 2008).
Rebeliões nas prisões argentinas e brasileiras, por exemplo, têm sido
constantes e muito violentas com elevados prejuízos para as instalações e
para a estabilidade no funcionamento das prisões, e para a segurança de
presos e funcionários. Ao mesmo tempo, a violência entre os próprios
presos com assassinatos, muitos repletos de crueldade elevaram-se nesses
dois países nos últimos quinze anos6. Rebeliões e mortes indicam que as
autoridades não têm sido capazes de manter a ordem e o controle sobre a
vida prisional, permitindo que presos, grupos e gangues estejam
provocando conflitos e enfrentamentos tanto com outros presos como
também com as autoridades.
4. Desenvolvimento da pesquisa
As
condições
de
mudança
e
permanência
nas
prisões
contemporâneas podem ser observadas a partir de três níveis de realidade,
segundo Gilles Chantraine (2006): o carcerário ou prisional, propriamente
dito, o penal e o societário. A análise proposta neste paper busca articular
esses níveis. Pretende alcançar as características fundamentais dos
espaços
de
detenção,
em
termos
das
formas
de
organização
e
funcionamento das instituições prisionais, das interdições e sanções, dos
direitos assegurados ou não que acabam por interferir diretamente nas
formas de exercício de poder naqueles espaços. Nos países latinoamericanos a superlotação adiciona um componente agravante na
dinâmica de funcionamento das prisões. No plano penal, a análise volta-se
6
Para o Brasil, os melhores dados sobre presos assassinados nas prisões encontram-se nos planos diretores
que cada estado remeteu para o Ministério da Justiça em 2007 (http://www.mj.gov.br/depen). Para a
Argentina ver o documento Informe “Las Carceles en Argentina – Defensor Del Pueblo de la Nación, 2006.
Disponível em http://www.defensor.gov.ar/informes/carceles2006.pdf
9
para o aparecimento de novas ideologias e práticas que envolvem o uso
generalizado da noção de risco, de periculosidade, a crise do ideal de
reabilitação, a configuração de leis e políticas a partir daquelas ideologias,
as proposições de uma despolitização do plano penal e de redução dos
desafios desta área ao plano gerencial (managérialisme). Já no plano
societário a globalização, ou mundialização, as transformações no mundo
do trabalho, o neoliberalismo sugerem que novas formas de vida social
estabelecem novas equações entre a privação da liberdade e a liberdade em
geral. É fato, segundo Chantraine (2006:268), que não se tem mais as
concepções
de
liberdade
construídas
a
partir
de
concepções
de
solidariedade social, da necessidade de estabelecimento de estreitos laços
entre a liberdade individual e a dimensão coletiva onde ela se expressa.
Mais recentemente, a liberdade aparece associada ao individualismo, à
autonomia,
à
realização
pessoal,
à
introspecção
psicológica
e
ao
consumismo.
Tendo por base esses eixos de análise e sua articulação, o projeto
terá como pontos principais para a descrição e análise em cada um dos
três países:
•
identificação do perfil da criminalidade na sociedade em geral,
destacando-se os homicídios, furtos e roubos e tráfico de drogas;
•
identificação geral da legislação criminal com ênfase na adoção de
leis que tornam mais severas as punições aos crimes e que tornaram
mais rígidas as condições de encarceramento;
•
configuração básica das instituições do sistema de justiça criminal –
polícia, ministério público, defensoria pública, sistema penitenciário
e poder judiciário – descrevendo-se as principais atribuições e
composição interna;
•
avaliação da atuação do ministério público, defensoria e poder
judiciário em relação às condições do sistema prisional;
•
formas de participação das organizações da sociedade civil no
monitoramento das condições de encarceramento;
•
descrição e análise da estrutura do sistema prisional do país,
compreendendo número e tipo de estabelecimentos, capacidade,
10
déficit de vagas, quadro funcional, existência de corregedoria e
ombusdman;
•
perfil da população encarcerada segundo o tipo de crime, idade,
sexo, escolaridade, etnia;
•
descrição e análise das principais violações de direitos humanos nos
espaços prisionais, com especial atenção às mortes de presos, casos
de tortura, maus tratamentos e outros aspectos como as condições
de habitabilidade, e assistência médica, jurídica e social.
Haverá a constituição de uma pequena rede de pesquisadores do
Brasil, Argentina e Chile para o levantamento e análise das informações
sobre os itens precedentes. A situação do encarceramento no Brasil será
analisada pelos pesquisadores do Núcleo de Estudos da Violência.
Trabalharão
em
conjunto
com
os
pesquisadores
desse
Núcleo,
pesquisadores do Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) e do Centro
de Estudios em Seguridad Ciudadana (CESC) que realizarão as pesquisas,
respectivamente, para a Argentina e Chile, e produzirão papers sobre as
condições de encarceramento nesses países. Esses papers serão integrados
ao paper final que será elaborado pelos pesquisadores do Núcleo de
Estudos da Violência com um panorama comparativo da situação sobre as
prisões nos três países da América Latina.
A expectativa é de que os itens de análise acima apontados sirvam
de guias para homogeneizar os levantamentos de informações em cada um
dos países. Igualmente a matriz que orienta essa coleta de dados e a
reflexão é a dos padrões internacionais de direitos humanos. Mas essa
preocupação com a possibilidade de estabelecer elementos comuns para
uma análise comparativa não impede que as equipes possam indicar de
que modo em cada país a trajetória histórica dos arranjos políticos e
institucionais, o tipo de inserção na economia mundial e regional,
interferiram de forma particular tanto na produção das principais
violações dos direitos humanos em geral como nas políticas internas de
promoção desses direitos e nas políticas penais nos últimos quinze anos.
11
As principais fontes de informação a serem utilizadas pelos
pesquisadores em cada país são: os instrumentos legais; os dados
estatísticos e estudos gerados pelas instituições públicas do sistema de
justiça criminal, por organizações da sociedade civil ou por universidades;
os relatórios internos das instituições do sistema de justiça criminal; as
notícias da imprensa; os relatórios internacionais.
5. Resultados esperados
O
paper
final
descrevendo
e
analisando
as
condições
de
encarceramento nos três países numa perspectiva comparativa terá
versões em inglês, português e espanhol. Ficará disponível nos sites de
cada instituição participante para outros pesquisadores e público em
geral. São resultados também esperados: a consolidação de uma rede de
pesquisadores voltados para as condições de encarceramento na América
Latina, capaz de organizar eventos acadêmicos bem como formular novas
propostas de pesquisa; a manutenção de informações sobre o projeto e
sobre as condições prisionais dos países envolvidos nos sites das
instituições a que pertencem os pesquisadores; publicação nesses sites e
em periódicos acadêmicos, dos resultados e estudos derivados da
pesquisa; transferência dos resultados da pesquisa para as entidades do
sistema de justiça criminal, por meio de seminários, palestras e
distribuição de material impresso.
6. Bibiliografia
BAUMAN, Z. (1999) Globalização: as conseqüências humanas. Rio de
Janeiro, Zahar.
CHANTRAINE, Gilles (2006) “Prisons et mutations pénales, nouvelles
perspectives d’analyse”. Déviance et Société, Vol. 30, n. 3, pp. 267271
DAMMERT, Lucia & ZÚÑIGA, Liza (2008) La cárcel: problemas y desafios
para las Américas. Santiago, Chile: FLACSO.
GARLAND, David. (2001) The Culture of Control: crime and social order in
contemporary society. Chicago, The University of Chicago Press.
12
Informe “Las Carceles en Argentina – Defensor Del Pueblo de la Nación,
2006. http://www.defensor.gov.ar/informes/carceles2006.pdf
WACQUANT, Löic. (1999) Les Prisons de la Misère. Paris: Éditions Raisons
d’Agir.
13
Appendix 01
Núcleo de Estudos da Violência – NEV/USP
Center for the Study of Violence
The Center for the Study of Violence was created during the democratic
transition, in 1987, and it is one of the Supports Centers for Research of the
University of São Paulo. One of the NEV/USP characteristic is the
interdisciplinary researches, which turns around a common theoretical question:
the persistence of serious Human Rights violations during the process of
democratic consolidation. The NEV/USP develops research projects, courses of
extension and activities directed to the promotion and protection of the human
rights. Through the Teotônio Vilela Commission, the NEV also acts denunciating
serious human rights violations and promoting universal access to human rights.
Throughout its 20 years of existence the NEV/USP developed a series of research
projects and courses of extension financed by the Ford Foundation, Rockefeller
Foundation, Red Cross International Committee, CNPq and Fapesp, beyond
accords with agencies of the ONU (OMS/PAHO, PNUD), European Union, Ministry
of Health, Ministry of Justice and Special Secretary of the Human Rights. Since
2000 NEV/USP is one of the Centers of Research, Innovation and Diffusion
(CEPID) of the Foundation of Support to the Research of the São Paulo State
(FAPESP).
In 2002-2005 the NEV was invited to the British Embassy in Brazil to make an
independent evaluation of the Improvement in Prison Management Project
that was developed in the states of São Paulo, Espirito Santo and Rondonia. The
main objectives of this project were: to identify deficits in prison service delivery
in those states when measured against international standards on human rights
and Brazilian law; to provide training for key personnel in developing and
delivering policies and procedures in accordance with those standards and legal
requirements; to develop, in conjunction with representatives of civil society,
processes of monitoring prison performance that could assist existing judicial
inspections.
Currently the NEV works with three lines of research, innovation and
dissemination: a) Democracy, Human Rights and violence: an integrated analysis;
b) monitoring Human Rights in Brazil and particularly in São Paulo; c)
Democracy, Human Rights and public security: comparative studies. For this, it
counts on a team of researchers and research assistants, graduated in the areas
of sociology, science politics, anthropology, history, laws, psychology, literature,
public health and statistics.
More information:
www.nevusp.org
14
Appendix 02
CENTRO DE ESTUDIOS LEGALES Y SOCIALES (CELS)
CENTER FOR LEGAL AND SOCIAL STUDIES
•
INSTITUTIONAL INFORMATION
The Centre for Legal and Social Studies – Centro de Estudios Legales y Sociales
(CELS) – is a non-governmental organization that works on the promotion and
protection of human rights, and on strengthening the democratic system and the
Rule of Law in Argentina.
CELS was founded in 1979 – during the military dictatorship that ruled Argentina
between 1976 and 1983 – in response to the urgent need to take quick and
decisive action to stop serious and systematic human rights violations. The first
task was to provide legal counseling and assistance to the victims’ relatives,
especially in the case of the disappeared, and to document state terrorism.
Today, 30 years later, CELS translates that historical fight into its daily effort to
reinforce the democratic institutions that are essential to guarantee human
rights.
Based on this premise, CELS’ institutional objectives are oriented towards:
denouncing human rights violations; advocating for public policies based on the
respect for fundamental rights; promoting legal and institutional reforms aimed at
improving the quality of democratic institutions; and encouraging a more effective
implementation of these rights among the most vulnerable sectors of society.
CELS is formed by a interdisciplinary team whose main activities are: litigation
before national and international courts; researching and building tools to
monitor public institutions; and training social organizations, legal operators,
members of the judiciary and state institutions. CELS develops some of these
activities and strategies in coordination with other Argentinean and foreign
organizations.
More information:
http://www.cels.org.ar
15
Appendix 03
Centro de Estudios en Seguridad Ciudadana
The Centro de Estudios en Seguridad Ciudadana (Center for Citizen Security
Studies), known as CESC, is part of the Instituto de Asuntos Públicos (Institute of
Public Affairs) at the Universidad de Chile. It was founded in 2001, with funding
from the First National Competition for Research Projects in Citizen Security.
Under the leadership of Hugo Frühling, CESC's carries out its work through
public policy development, research, and extension and teaching activities.
The mission of CESC is to contribute to the design of fully democratic public
polices that address citizen security matters, which respect the rights of persons,
are open to healthy criticism and citizen oversight, and emphasize above all a
preventive approach to reducing violence.
Its goals are the following:
· Carry out studies and research, of high methodological quality, on key problems
in addressing criminality and violence in general.
· Build adequate information systems that support local and national policies
addressing the issue of violence.
· Evaluate the impact of intervention programs aimed at at-risk groups as a way
to reduce violence.
· Advise public and private institutions on the design, evaluation and
systematization of violence prevention and crime reduction programs.
· Participate in the training and qualification of professionals working in the area
of citizen security and criminal justice.
· Maintain relationships and exchanges with national and international entities
related to violence reduction and public security.
CESC has defined three major areas of research where it concentrates its efforts.
These areas are the focal points of CESC’s work and best comprehend its mission
and goals.
Prison Studies
The goal of this area is work on prison issues which, together with the
institutional goal, aim to contribute to the creation and improvement of public
policies for social reinsertion that guarantee the exercise of civil rights.
As part of its work in this area, CESC has engaged in the following activities:
Research; Training and Professional Development; Dissemination and Impact.
The Police and the Judicial System
The goal of this area is to contribute to police and justice reform processes in
Latin America from an empirical and comparative perspective, strengthening local
capacity in these matters and sharing successful experiences in the region.
This area of CESC conducts research, provides consulting services and generates
knowledge that can be applied to improving the objective and subjective security
conditions faced by the justice system and police forces.
Crime Prevention
The Community Crime Prevention Program Strengthening Project, also known as
the “More Community More Prevention" project, seeks to address the need to
provide effective responses to increasing fear and violence. This project
contributes to strengthening the capacity of those who design and execute citizen
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security programs in various Latin American countries. Likewise, it includes
research that expands knowledge about the most problematic neighborhoods
where prevention programs are focused in order to design them in the most
appropriate way.
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Curriculum Vitae
Fernando Afonso Salla
Born in São Paulo on March 5th, 1953, Sociologist, Doctor’s degree in
Sociology by the University of São Paulo [USP]. Since October, 1997 a
senior researcher in the Center for the Study of Violence of USP. Works in
the development of research in the area of public safety policies and
studies about prisons. Independent evaluator for the Prison Improvement
Project developed between 2000 and 2006 by the Brazilian prison system
and ICPS (The International Centre for Prison Studies) and support of the
Foreign Commonwealth Office. Member of the Upper Council of
Coordination of Activities of the Latin American Institute of the United
Nations for the Prevention of Crime and the Treatment of Offenders
(ILANUD).
e-mail: [email protected]
[email protected]
Paula Rodriguez Ballesteros
Bachelor in Law and Social Science, Mastering in Public Administration
and Government. Resercher of the Centre for the Study of Violence of
University of São Paulo on violence prevention, public security policies,
access to rights and human rights themes. Currently, she is member of the
projects: "Promoting the right to development: a home visiting pilot
program for pregnant adolescents and their children", "Monitoring Human
Rights – Oficial Data and Public Policies", "4th Human Rights National
Report", and "Work Group: Public Security, Justice and Citizenchip".
Email:
[email protected]
[email protected]
Olga Espinoza Mavila
Olga Espinoza Mavila is a lawyer with a master's degree in Law from the
University of Sao Paulo, Brazil. She has worked as a consultant for the
Ford Foundation’s Human Rights and Citizenship Program and for the
Inter-American Development Bank in Uruguay and Chile. She has
participated in research and intervention programs on criminal justice
reform, the criminality of the State in processes of democratic
consolidation, military justice and international law, female criminality
and the prison system. She currently serves as the Coordinator of the
Prison Studies Area of the Centro de Estudios en Seguridad Ciudadana at
the Universidad de Chile.
Email:
[email protected]
[email protected]
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Fernando Martínez Mercado
Fernando Martínez Mercado is a lawyer graduated from the University of
Salamanca School of Law, Spain. He has worked as a human rights lawyer
at Vicaría de la Solidaridad of Catholic Church of Santiago and as a jurist
at Chilean Truth Commission on Political Prison and Torture. In addition,
he has worked as a verification officer at the peacekeeping mission of the
United Nations in Guatemala and as a consultant for the United Nations
Development Program in Guatemala. He has also participated in research
on prison system, police accountability, criminal justice reform, criminality
and violence in processes of democratic consolidation. He currently serves
as a researcher of the Centro de Estudios en Seguridad Ciudadana at the
Universidad de Chile and as an academic of the Policía de Investigaciones
de Chile (PDI).
Email:
[email protected]
[email protected]
Paula Litvachky
PAULA LITVACHKY is a lawyer who graduated from the University of Buenos
Aires (UBA). She is a master candidate in Criminal Law at the Palermo
University, Buenos Aires, Argentina. She is the Director of the Democratic
Justice Program of the Center of Legal and Social Studies (CELS), one of
the most recognized human rights' non-governmental organization of Latin
America, that was created during de Dictatorship of Argentina in 1979.
She currently coordinates and participates in several research projects on
human rights and criminal justice procedures and public ministry reform
in Argentina. Before being appointed to this position she worked as a
lawyer and senior investigator in CELS.
Besides, she worked as attorney assistant in the Criminal Law and Human
Rights Division of the Office of the General Attorney of Argentina, until
February 2004.
Furthermore, she has been teacher assistant on Criminal Law at the Law
School of the University of Buenos Aires and Palermo University. She has
also written many books and numerous articles in local and international
publications about criminal law and international human rights law.
Email:
[email protected]
[email protected]
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