DIRETORIA FINANCEIRA E DE CREDITO Superintendência de Concessão de Crédito e Administração das Centrais de Crédito GUIA PARA PREENCHIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO julho/2015 SUMÁRIO 1. O Que é a Solicitação de Crédito ...................................................................................... 3 2. Informando os Dados do Cliente ....................................................................................... 4 3. Informando as Condições de Financiamento .................................................................... 6 4. Indicando as Garantias Oferecidas .................................................................................... 8 5. Concluindo a Apresentação da Proposta........................................................................... 9 6. Consultando a Solicitação de Crédito na Internet .......................................................... 10 7. Buscando Apoio ao Preenchimento ou à Consulta da Solicitação de Crédito ................ 11 8. Erro da Página ou do Sistema.......................................................................................... 11 APÊNDICE: Destinação de Crédito – Público-Alvo e Finalidade .................................................. 12 2 1. O Que é a Solicitação de Crédito A Solicitação de Crédito é um aplicativo moderno, amigável que proporciona a você agilidade e praticidade na caracterização da sua intenção de financiamento para vários itens, atendendo público diversificado, excetuando cliente do âmbito do Pronaf e Crediamigo, detalhado no Apêndice. Este guia vai orientá-lo quanto ao preenchimento da Solicitação de Crédito na Internet, para que a agência de relacionamento escolhida por você tome conhecimento do seu pedido. O preenchimento é realizado de modo simplificado, mediante as quatro etapas apresentadas na figura adiante: Na sequência, será apresentado, passo a passo, como você deve executar cada uma dessas etapas. 3 2. Informando os Dados do Cliente Para incluir os seus dados pessoais, é necessário preencher as informações ou selecionar a opção adequada na tela apresentada na figura 1 – Dados do Cliente: 4 Figura 1 – Dados do Cliente DADOS DO PROPONENTE Descrição Ação Tipo de Pessoa – Forma de Constituição Selecionar a opção CPF / CNPJ Preencher Nome / Razão Social Preencher Telefone 1 Preencher Telefone 2 Preencher E-mail Preencher ENDEREÇO (LOCAL DO EMPREENDIMENTO) Descrição Ação CEP Preencher Tipo de Logradouro Preencher (estrada, sítio, avenida, rua, travessa, praça etc.), se não recuperar automaticamente Logradouro Preencher, se automaticamente Número Preencher Complemento Preencher Bairro Preencher, se automaticamente UF Selecionar uma opção Município Selecionar uma opção Referência para Localização Preencher O imóvel onde funciona sua empresa ou negócio é próprio ou de terceiros? Selecionar uma opção não recuperar não recuperar ATIVIDADE ECONÔMICA PARA ESTE FINANCIAMENTO Descrição Ação Qual o Subsetor? Selecionar uma opção Qual o Ramo da Atividade? Selecionar uma opção Qual a Atividade? Selecionar uma opção Para continuar o processo de preenchimento da Solicitação de Crédito, você deve clicar no botão “Próximo Passo”. 5 3. Informando as Condições de Financiamento Para incluir as condições de financiamento, é necessário preencher as informações ou selecionar a opção adequada na tela apresentada na figura 2 – Condições de Financiamento. Figura 2 – Condições de Financiamento OBJETIVO DO CRÉDITO Descrição Ação Objetivo Selecionar uma opção Destinação do Crédito Selecionar uma opção. Para conhecer detalhes sobre público-alvo e finalidade do crédito, consulte o Apêndice deste Guia. Prazo Total (em meses) Preencher Depois de selecionadas as opções de “Objetivo” e “Destinação de Crédito”, é necessário preencher as informações do “Quadro de Inversão” na tela apresentada na figura 3 – Quadro de Inversão. 6 Figura 3 – Quadro de Inversão O “Quadro de Inversão” deve ser preenchido mediante a inclusão sucessiva de cada um dos itens a serem financiados. QUADRO DE INVERSÃO Descrição Ação Descrição Item Financiado Preencher (exemplo: Construção Cívil, Aquisição de Móveis e Utensílios etc.) Quantidade Preencher (valor numérico) Unidade Selecionar uma opção Valor Unitário Preencher (valor de um item a financiar) Recursos Próprios Totais Preencher (valor não financiado) Valor Financiado Nenhuma (o valor automaticamente) é calculado Valor Total Nenhuma (o valor automaticamente) é calculado Depois de preenchidas/selecionadas as informações de um item a financiar: • Clique no ícone “salvar” (disquete item; ou • Clique no ícone “excluir” (lixeira do item. ) para gravar as informações do ) para apagar todas as informações Algumas Destinações de Crédito apresentam, além do “Quadro de Inversão”, outros quadros para serem preenchidos, conforme exemplo abaixo. 7 Para continuar o processo de preenchimento da Solicitação de Crédito, você deve clicar no botão “Próximo Passo”. Caso você queira retornar à tela anterior, deve clicar no botão “Voltar”. 4. Indicando as Garantias Oferecidas Para escolher uma ou mais opções de garantias que sejam adequadas ao tipo de financiamento pretendido por você, é necessário selecionar a/s opção/ões na tela apresentada na figura 4 – Quadro de Garantias. Figura 4 – Quadro de Garantias QUADRO DE GARANTIAS Descrição Garantias Ação Marcar uma ou mais opções 8 Caso você queira retornar à tela anterior, deve clicar no botão “Voltar”. Para continuar o processo de preenchimento da Solicitação de Crédito, você deve clicar no botão “Próximo Passo”. 5. Concluindo a Apresentação da Proposta Para escolher a “Agência de Relacionamento” mais próxima do seu empreendimento na qual você deverá apresentar a Solicitação de Crédito impressa e assinada, é necessário selecionar a respectiva opção na tela apresentada na figura 5 – Agência de Relacionamento. Figura 5 – Agência de Relacionamento AGÊNCIA DE RELACIONAMENTO Descrição Agência na qual você irá apresentar a sua solicitação de crédito Ação Selecionar uma opção Caso você queira retornar à tela anterior, deve clicar no botão “Voltar”. Para concluir o preenchimento da Solicitação de Crédito, você deve clicar no botão “Confirmar Solicitação”. Nesse momento será gerada: • Uma tela com a Mensagem Final (figura 6); • A Solicitação de Crédito em arquivo digital (formato PDF); • Uma Senha de Acesso, para ser usada por você caso queira, posteriormente, consultar ou alterar a Solicitação de Crédito. 9 Figura 6 – Mensagem Final Concluída a geração da Solicitação de Crédito em PDF, ela deverá ser impressa e assinada por você ou por seu representante legal e entregue à agência de relacionamento escolhida, observadas as “Orientações Gerais Sobre a Proposta” e “Mensagem Final”, apresentadas nas telas da figura 5 e figura 6. 6. Consultando a Solicitação de Crédito na Internet Para consultar a Solicitação de Crédito elaborada por você, selecione a opção “Consultar Solicitação de Crédito”, no menu da página principal da internet, para acessar o aplicativo (figura 6 – Consulta de Solicitação), preencher os dados solicitados e clicar no botão “Consultar”. 10 Figura 6 – Consulta de Solicitação CONSULTA DE SOLICITAÇÃO Descrição Ação Senha de Acesso Preencher com a senha informada a você quando da confirmação do preenchimento da Solicitação de Crédito (impresso no arquivo PDF) CPF/CNPJ Selecionar e Preencher 7. Buscando Apoio ao Preenchimento ou à Consulta da Solicitação de Crédito Caso você necessite de apoio ao preenchimento ou à consulta da Solicitação de Crédito, existem as seguintes opções: a) b) Baixar o arquivo “Guia de Preenchimento da Solicitação de Crédito”, clicando no menu Ajuda, no topo da página do aplicativo; Contatar o Cliente Consulta Banco do Nordeste: • por meio do telefone 4020 0004, em Capitais e Regiões Metropolitanas (tarifa é de ligação local); • • por meio do telefone 0800 033 0004, nas demais localidades do país; ou pelo e-mail [email protected] 8. Erro da Página ou do Sistema Caso ocorra algum erro na aplicação durante o acesso à página ou do preenchimento da Solicitação de Crédito, será apresentada uma mensagem padrão informando qual o código do erro, conforme a seguir: “Sistema temporariamente indisponível. Tente novamente mais tarde. Caso o erro persista, contate o Cliente Consulta do Banco do Nordeste por meio dos telefones: Capitais e Regiões Metropolitanas: 4020 0004 (Tarifa de ligação atual), Demais localidades 0800 033 0004 ou através do e-mail [email protected], informando o código de erro apresentado na tela: %CD_ERRO%.” 11 APÊNDICE: Destinação de Crédito – Público-Alvo e Finalidade Quadro 1 – Formas de financiamentos 01 Aquisição de matérias-primas, insumos e de bens para formação de estoques (Giro Insumos) Público-Alvo Empresa industrial, agroindustrial, turística, comercial e de prestação de serviços (empresário cadastrado na junta comercial e pessoa jurídica) excetuados o Microempreendedor Individual (MEI) e o cliente de grande porte. Finalidade Apoiar a produção industrial e agroindustrial e as atividades turística, comercial e de prestação de serviços da Região mediante o financiamento da aquisição isolada do que se segue: 1.1. matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo de indústria e agroindústria; 1.2. mercadorias, inclusive máquinas, veículos utilitários, aeronaves, embarcações ou equipamentos, destinados à constituição de estoques de empresa comerciante desses bens; 1.3. insumos utilizados por empresa turística; 1.4. insumos utilizados por empresa de prestação de serviços, inclusive turística, desde que sejam classificada como microempresa, pequena ou pequena-média. 02 Aquisição isolada de máquinas, tratores, veículos, equipamentos e embarcações de pesca Público-Alvo Pessoa física e jurídica e empresário registrado na junta comercial que exerça atividade comercial, de serviços, industrial, agroindustrial, rural e turismo. Finalidade Financiamento de máquinas, tratores, veículos, equipamentos e embarcações de pesca a ser utilizado de acordo com a finalidade da atividade econômica do empreendimento financiado sem capital de giro associado. 03 Aquisição isolada de matrizes e reprodutores Público-Alvo Produtor rural (pessoa jurídica e pessoa empresário registrado na junta comercial). física, inclusive Finalidade Aquisição de reprodutores puros e matrizes puras ou mestiças de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos, desde que o produtor rural comprovadamente já disponha de toda a infraestrutura adequada (instalações, aguadas, pastagens, equipamentos etc.), sem capital de giro associado. 04 Aquisição Isolada de móveis e utensílios Público-Alvo Pessoas físicas e jurídicas e empresários registrados na junta comercial que exerçam atividades comerciais, serviços, industriais, agroindustriais, rurais e turismo. Finalidade Implantação, expansão, modernização, reforma e relocalização com modernização de empreendimentos do setor comercial e do setor de prestação de serviços, mediante o financiamento de investimentos e capital de giro associado. 05 Beneficiamento ou industrialização de produtos de origem agropecuária (FINAGRO) Público-Alvo Empresa industrial, agroindustrial e comercial (empresário cadastrado na junta comercial e pessoa jurídica) que seja compradora dos produtos, matérias-primas e outros bens 12 agropecuários. Finalidade Apoiar as atividades agroindustrial, industrial e comercial mediante a concessão de financiamento destinado às seguintes finalidades: 5.1. financiamento da aquisição de produtos de origem agropecuária, fornecidos por produtor rural (pessoa física e jurídica), suas associação e cooperativa, ou por empresa beneficiadora, desde que tais produtos sejam beneficiados ou utilizados como matérias-primas pela empresa compradora; 5.2. financiamento da aquisição de matérias-primas e outros bens para a produção de insumos utilizados na atividade agropecuária, a exemplo dos classificados como defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes, rações, vacinas, medicamentos, substâncias utilizadas em exames veterinários e corretivos de solo; 5.3. financiamento da aquisição, por empresa comercial, para posterior revenda, de produtos de origem agropecuária, fornecidos por produtor rural (pessoa física ou jurídica), suas associação e cooperativa, ou por outra empresa que tenha tais produtos para comercialização; 5.4. financiamento da aquisição, por empresa comercial, para posterior revenda, de insumos utilizados na atividade agropecuária, a exemplo daqueles mencionados na alínea “5.2.” anterior. 06 Cooperfat (Investimento para Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos) Público-Alvo Cooperativa e associação urbana, cujo quadro social seja composto por, no mínimo, 70% de profissionais autônomos, em operações diretamente com membros da entidade. E pessoa física que seja profissional autônomo, desde que organizado em cooperativa ou associação urbana. Finalidade Apoiar cooperativas e associações urbanas, para que promovam a geração e/ou manutenção de postos de trabalho e renda, a implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos, conduzidos no meio urbano, mediante o financiamento da aquisição dos seguintes itens: 6.1. máquinas novas ou usadas com até 10 anos de uso nacionais ou estrangeiras e equipamentos novos ou usados com até 10 anos de uso nacionais ou estrangeiros, desde que estejam em bom estado de conservação e apresentem vida útil superior ao prazo da operação de financiamento; 6.2. veículos automotores, desde que utilizados na atividade produtiva objeto do financiamento, de produção nacional, não podendo ser versão esportiva ou luxuosa, necessários e imprescindíveis para o empreendimento, novos ou usados com até cinco anos de uso, desde que estejam em bom estado de conservação e tenham vida útil superior ao prazo do financiamento, assim entendidos aqueles destinados ao transporte de carga e/ou passageiros caracterizados pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada, de acordo com o que dispõe o Código Brasileiro de Trânsito; 6.3. gastos com capacitação técnico-gerencial, desde que seja apresentado um programa específico de capacitação como item integrante do orçamento do projeto ou proposta; 6.4. outros bens e serviços necessários ao ciclo produtivo do empreendimento; 6.5. gastos com assessoria empresarial e técnica; 13 6.6. gastos com frete para o transporte e/ou com a montagem de máquinas e equipamentos financiados de forma isolada; 6.7. capital de giro associado. 07 Custeio de Beneficiamento e Industrialização Público-Alvo Finalidade 7.1 Produtores rurais de qualquer porte (pessoas jurídicas e físicas, inclusive empresários registrados na junta comercial), e produtores de sementes e mudas de qualquer porte (pessoas jurídicas e físicas, inclusive empresários registrados na junta comercial) inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) mantido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 7.2 Cooperativas de produtores rurais, em créditos na modalidade “à própria” ou em créditos diretamente aos cooperados. 7.3 Associações de produtores rurais, em créditos diretamente aos associados. Suprimento de recursos financeiros destinados ao custeio, isolado e vinculado, das atividades relacionadas às despesas com mão de obra, manutenção e conservação de equipamentos, aquisição de materiais secundários, sacarias, embalagens, armazenagens etc., independentemente da existência de termo de parceria, convênio ou protocolo entre o Banco e outras entidades. 08 Micro Empreendedor Individual (MEI) Público-Alvo Pessoa jurídica classificada como Microempreendedor Individual (MEI). Para o MEI, é exigido, pelo menos, seis meses de atividade, comprovada por meio de experiência bancária ou comercial. Finalidade Implantação, expansão, modernização, reforma e relocalização de empreendimento de Microempreendedor Individual (MEI) dos setores industrial, inclusive mineração, agroindustrial, de turismo, comercial e de prestação de serviços, inclusive empreendimento cultural e a produção, circulação, divulgação e comercialização de produtos e serviços culturais, mediante o financiamento de investimentos, exceto capital de giro associado. 09 Empréstimo a Cooperativas para Adiantamento a Cooperados Público-Alvo Cooperativa e produtor rural. Finalidade Adiantamento de recursos por conta do preço de produtos já entregues à cooperativa para venda, observados os preços de comercialização. 10 Engorda de Bovinos Público-Alvo Produtor rural (pessoa jurídica e pessoa empresário registrado na junta comercial). física, inclusive Finalidade Aquisição de bovinos desde que o produtor rural comprovadamente já disponha de toda a infraestrutura adequada para manter os animais (instalações, aguadas, pastagens, equipamentos etc.). 11 Financiamento especial para estocagem de produtos agropecuários não integrantes da PGPM (FEE) Público-Alvo Cooperativa de produtores rurais, produtor rural (pessoa física, inclusive empresário registrado na junta comercial, e pessoa jurídica), bem como produtor de sementes (pessoa física, inclusive empresário registrado na junta comercial, e pessoa jurídica) inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) mantido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 14 Finalidade Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários destinado a proporcionar recursos financeiros ao mutuário, de modo que permita o armazenamento e a conservação de seus produtos para venda futura em melhores condições de mercado. 12 Financiamento no âmbito do convênio BNB-Arezzo Público-Alvo Pessoa jurídica e empresário registrado na junta comercial. Finalidade Financiamento a empreendimento de franqueado da Arezzo, amparado pelo termo de parceira para contratação de operações de crédito. 13 Financiamento no âmbito do convênio BNB-Boticário Público-Alvo Pessoa jurídica e empresário registrado na junta comercial. Finalidade Financiamento a empreendimento de franqueado da Boticário, amparado pelo termo de parceira para contratação de operações de crédito. 14 Financiamento para a Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) Público-Alvo Empresário registrado na junta comercial e pessoa jurídica que beneficie ou industrialize produtos de origem agropecuários mediante comprovação da aquisição de produtos agropecuários diretamente de produtor rural, de suas associação ou de sua cooperativa de produção agropecuária: 14.1. beneficiador e agroindústria; 14.2. cooperativa de produtores rurais na atividade de beneficiamento ou industrialização; 14.3. cerealista que exerça cumulativamente, as atividades de limpeza, padronização, armazenamento e comercialização de produtos agrícolas. Finalidade Permitir ao produtor rural a venda de sua produção por valor não inferior ao preço mínimo, para os produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). 15 Financiamento para estocagem de produtos agropecuários integrantes da PGPM (FEPM) Público-Alvo Cooperativa de produtor rural, produtor rural (pessoa física, inclusive empresário registrado na junta comercial, e pessoa jurídica), bem como produtor de sementes (pessoa física, inclusive empresário registrado na junta comercial, e pessoa jurídica) inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) mantido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Finalidade Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários destinado a proporcionar recursos financeiros ao mutuário, de modo que permita o armazenamento e a conservação de seus produtos para venda futura em melhores condições de mercado. 16 Investimento Integrado Público-Alvo Pessoa jurídica e empresário registrado na junta comercial que exerça atividade comercial, de serviços, industrial, agroindustrial e turismo. Finalidade Implantação, expansão, modernização, reforma e relocalização de empreendimento dos setores industrial, inclusive mineração, agroindustrial, de turismo, comercial e de prestação de serviços, inclusive empreendimento cultural e a produção, circulação, divulgação e comercialização de produtos e serviços culturais, mediante o financiamento de investimentos e capital de giro 15 associado. 17 Pré-comercialização rural Público-Alvo Produtor rural (pessoa física, inclusive empresário registrado na junta comercial, e pessoa jurídica) e cooperativa de produtores rurais (em crédito diretamente ao cooperado ou na modalidade "à própria"), bem como produtor de sementes e mudas (pessoa física, inclusive empresário registrado na junta comercial, e pessoa jurídica) inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) mantido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Não se incluem grande produtor rural e grande empresa. Finalidade Financiamento das despesas inerentes à fase imediata à colheita da produção própria ou de cooperado, a exemplo de armazenagem, manipulação, preservação, acondicionamento, fretes, carretos etc., visando permitir a venda da produção nos melhores mercados, sem favorecer a retenção especulativa de bens. 18 Programa Nordeste Exportação (NExport) – Aquisição Isolada Mat.Prima/InsumosExportação Público-Alvo Empresa exportadora industrial, agroindustrial e comercial (empresário registrado na junta comercial e pessoa jurídica), excetuada empresa de grande porte localizada fora do semiárido e o Microempreendedor Individual (MEI), qualquer que seja sua localização, o qual também não é público-alvo deste programa. Finalidade Fomentar a produção industrial e agroindustrial e as atividades comerciais de empresa localizada na área de atuação da SUDENE voltada para a exportação, mediante o financiamento da aquisição isolada do que se segue: 18.1. matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo de indústrias e agroindústrias para a fabricação de bens para exportação; 18.2. mercadorias, inclusive máquinas, veículos utilitários, aeronaves, embarcações ou equipamentos, destinados à constituição de estoques de empresa comercial, destinados à exportação. 19 Proliberal (Investimento) Público-Alvo Pessoa física que seja profissional liberal de nível médio ou superior, inclusive recém-formado, comprovadamente registrado no respectivo conselho de fiscalização da profissão reconhecida, ou seja, que possa exercer a profissão legalmente. Finalidade Apoiar o profissional liberal mediante a concessão de financiamento, objetivando o aumento da produtividade, a manutenção e geração de emprego e renda e a sua fixação nas regiões de origem, destinando-se o crédito a investimento e capital de giro associado, a saber: 19.1. bens e serviços inerentes à atividade, de acordo com a habilitação profissional do proponente, podendo ser financiadas aquisições isoladas; 19.2. capital de giro associado destinado a suprir as necessidades da execução das atividades profissionais. 20 Recria de bovinos Público-Alvo Produtor rural (pessoa jurídica e pessoa física, inclusive 16 empresário registrado na junta comercial). Finalidade Aquisição de bovinos desde que o produtor rural comprovadamente já disponha de toda a infraestrutura adequada para manter os animais (instalações, aguadas, pastagens, equipamentos etc.). *** 17