SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Secretaria de Documentação
Coordenadoria de Biblioteca
DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE
REFORMA AGRÁRIA
Bibliografia e Legislação
Março 2007
SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO
ALTAIR MARIA DAMIANI COSTA
COORDENADORIA DE BIBLIOTECA
LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS
SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL
LUCIANA ARAÚJO GOMES DE SOUSA
LUCIANA ARAÚJO REIS
MÁRCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MARIA TEREZA MACHADO TELES WALTER
MÔNICA MACEDO FISCHER
TALES DE BARROS PAES
THIAGO GOMES EIRÃO
SEÇÃO DE PESQUISA
MÁRCIA SOARES DE OLIVEIRA VASCONCELOS
ANDRÉIA CARDOSO NASCIMENTO
Apresentação
A Coordenadoria de Biblioteca, por intermédio das Seções de Biblioteca Digital e de
Pesquisa elaboraram a Bibliografia Especializada sobre o tema Desapropriação para fins
de Reforma Agrária com o objetivo de divulgar a doutrina existente no acervo das
Bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, textos integrais na Base de
Dados HeinOnline (disponível para consulta pela Intranet, no Supremo Tribunal Federal) e no
banco de dados SCIELO além da legislação pertinente ao assunto.
Os termos utilizados na pesquisa foram:
•
Reforma agrária;
•
Desapropriação
Para efetuar o empréstimo ou obter cópias dos documentos bibliográficos listados, deve
ser contatada a Seção de Referência e Empréstimo, nos ramais 3523 e 3527, ou
pessoalmente no balcão de atendimento da Biblioteca.
Coordenadoria de Biblioteca
SUMÁRIO
Apresentação.................................................................................................. 3
1. Monografias ................................................................................................ 7
2. Artigos de Periódicos...................................................................................11
2.1. HeinOnline ......................................................................................17
2.2. Scielo .............................................................................................17
3. Artigos de Jornais .......................................................................................18
4. Legislação .................................................................................................27
7
1. Monografias
1.
ALMEIDA, Paulo Guilherme de. A reforma agrária no Brasil. São Paulo: Universidade
de São Paulo, 1989. 190 f. [0150672] STJ
2.
ALVARENGA, Octavio Mello. Política e direito agroambiental: comentários a nova Lei
de reforma agrária: Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. 2. ed. 2. tir. Rio de Janeiro:
Forense, 1997. 345 p. [0181401] SEN MJU TJD
3.
ALVIM, Arruda. Desapropriação. In: ______. Mandado de segurança e direito
público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 166-191. [0170835]
SEN CAM
AGU PGR STJ STF 341.46219 A475 MSD
4.
BALDEZ, Miguel Lanzellotti. Notas sobre algumas conquistas institucionais: mecanismos
de concretização. In: TUBENCHLAK, James; BUSTAMANTE, Ricardo (Coord.). Livro de
estudos jurídicos. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1991. v. 2, p. 66-78.
[0158954] SEN CAM MJU PGR STJ STF 340.08 L788 LEJ
5.
BANCO da terra. Brasília: Ministério da Política Fundiária e da Agricultura Familiar, 1999.
48 p. [0587603] SEN CAM
6.
BARROSO, Lucas Abreu; MIRANDA, Alcir Gursen de; SOARES, Mário Lúcio Quintão
(Coord.). O direito agrário na Constituição. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. 402
p. [0767445] STJ
7.
BASTIDA, Francisco J. (Coord.). Propiedad y derecho constitucional. Madrid: Colegio
de Registradores de la Propiedad, 2005. 375 p. [0746628] STJ
8.
BENAVIDES MELO, Guillermo A. Reforma social agrária: procedimientos
administrativos. Bogota: Temis, 1970. 400 p. [0035524] CAM STF 342.124309861
M528 RSA
9.
BORGES, Paulo Torwinn. Estatuto da terra: com indicação da legislação pertinente
ementada. 3. ed. São Paulo: Pró-livro, 1979. 1 v. Separata do livro Institutos básicos do
Direito Agrário. [0211520] CAM
10. BRASIL. [Estatuto da Terra (1964)]. Estatuto da terra: legislação complementar sobre:
aquisição de imóvel rural, banco da Terra, cadastro rural, desapropriações, dispositivos
da Constituição Federal de 1988, dispositivos do código civil, imposto sobre a renda,
imposto sobre propriedade territorial rural, loteamento e parcelamento do solo, matrícula
e registro de imóveis, política agrícola, PRONAF, RECOOP, reforma agrária, títulos da
dívida agrária. Colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos
Santos Windt e Lívia Céspedes. 20. ed., atual. e reform. São Paulo: Saraiva, 2006. 416p.
[0764460] STJ
11. BRASIL. Leis etc. Legislação imobiliária: condomínio e incorporações, locações,
loteamentos, imóveis da união, desapropriações e reforma agrária, índice remissivo. São
Paulo: LTr, 2000. 552 p. (LTr biblioteca básica). [0563558]
SEN
STJ TJD STF
342.12142 B823 LIC
12. CAMPANHOLE, Adriano (Org.). Estatuto da terra e legislação complementar: textos
revistos e atualizados. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1971. 597 p. (Biblioteca de legislação
trabalhista). [0201672] CAM
8
13. CARVALHO FILHO, José dos Santos. O novo processo expropriatório para reforma
agrária. In: TUBENCHLAK, James; BUSTAMANTE, Ricardo (Coord.). Livro de estudos
jurídicos. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1991. v. 8, p. 93-117. SEN
CAM MJU PGR STJ STF 340.08 L788 LEJ
14. CARVALHO, Afranio de. Lei agrária. Rio de Janeiro: Conselho Superior das Classes
Produtoras, 1962. 73 p. [0086000] SEN CAM
15. CORREA, Oscar Dias. Mandado de segurança : um julgamento no Supremo. In: TEIXEIRA,
Salvio de Figueiredo (Coord.). Mandados de segurança e de injunção: estudos de
direito processual constitucional em memória de Ronaldo Cunha Campos. São Paulo:
Saraiva, 1990. p. 343-360. [0119722] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STJ STM
STF 341.46219 M271 MSI
16. DENARI, Zelmo. Os Estados e a reforma agrária. In: CONGRESSO NACIONAL DE
PROCURADORES DO ESTADO, 9., 1983, Guarujá. Anais. São Paulo: Procuradoria Geral
do Estado, 1984. p. 333-340. [0091094] SEN CAM STJ STF 341.41506381 C749
CPE-9
17. FACHIN, Luiz Edson. A justiça dos conflitos no Brasil. In: STROZAKE, Juvelino José (Org.).
A questão agrária e a justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 277-291.
[0483686] SEN CAM STJ
18. FERREIRA, Pinto. Curso de direito agrário: Estatuto da terra, reforma agrária,
procedimento da desapropriação do imóvel rural, imposto sobre a propriedade territorial
rural, contratos agrários e pecuários, formulários, jurisprudência. 5. ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2002. 496 p. [0629191] SEN CAM TJD STF 342.1243 F383 CDA
5.ED.
19. GISCHKOW, Emilio Alberto Maya. Princípios de direito agrário: desapropriação e
reforma agrária. São Paulo: Saraiva, 1988. 273 p. [0099155] SEN CAM AGU MJU STJ
20. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (Brasil) (Incra).
Sistemática de desapropriação por interesse social: instrução normativa n. 08.
[S.l.]: Incra, 1993. 45 p. [0155944] STF F 341.3772 I59 SDI
21. KIM, Richard Paulro Pae. Responsabilidade do Estado nas ocupações ilícitas. São
Paulo: USP, [199?]. 232 f. [0683565] STJ
22. LACERDA, Belizário Antônio de. Natureza jurídica da reaquisição do bem
expropriado: doutrina, jurisprudência, prática e legislação. Belo Horizonte: Del Rey,
1997. 304 p. [0182923] SEN CAM AGU PGR STJ
23. MACHADO NETTO, Antonio Ribas Pinheiro. Desapropriação e demais instrumentos
constitucionais da reorganização fundiária. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), 11., 1986, Belém. Anais da XI Conferência Nacional
da Ordem dos Advogados do Brasil. [Belém]: OAB, [1986?]. p. 507-513. [0102326]
SEN CAM MTE STF 341.41506381 O65 OAB-11
24. MALUF, Carlos Alberto Dabus. Teoria e prática da desapropriação: desapropriação
direta, desapropriação indireta, constituição de servidão, retrocessão, reforma agrária,
ação rescisória. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1999. 635 p. [0571354]
AGU STJ STF 341.3772 M261 TPD 2.ED.
25. MARANGON, Antonio. Projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados em
1989, pelo Deputado Antonio Marangon: partido dos trabalhadores. Brasília: Câmara
dos Deputados, 1989. 51 p. [0116925] CAM
9
26. MARCIANI, Giovanni Enrico. L'esperienza di riforma agraria in Italia. Roma: Giuffrè,
1966. 192 p. (Svimez. Centro per gli Stredi sullo Suviluppo Economico. Collara Francesco
Giordani). [0035518] STF 342.12430945 M319 ERA
27. MARTINS, Jose de Souza. Expropriação e violência: a questão política no campo. 3.
ed., rev. e ampl. São Paulo: Hucitec, 1991. 182 p. (Ciências Sociais, 10). [0127811] SEN
CAM
28. MEDAUAR, Odete (Org.). Constituição Federal: coletânea de legislação administrativa:
atualizada até 04.01.2006. 6. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2006. 1279 p. [0748825] PGR STJ TCD TJD TST
29. MENEZES, Olindo (Coord.). Desapropriação: doutrina & jurisprudência. Brasília:
Tribunal Regional Federal - 1ª Região, 2005. 289 p. [0732823] SEN CAM AGU PGR
STJ STF 341.3772 D441 DDJ
30. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Desapropriação para fins de reforma agrária. 3. ed.,
rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2006. 258 p. [0767872] SEN STJ
31. O LIVRO branco das superindenizações: como dar fim a essa indústria. Brasília: Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 1999. 39 p. [0571409] CAM AGU
32. PAULA, Alexandre Sturion de (Coord.). Ensaios constitucionais
fundamentais. Campinas: Servana, 2006. 511 p. [0750738] SEN STJ
de
direitos
33. PAULSEN, Leandro (Org.). Desapropriação e reforma agrária: função social da
propriedade, devido processo legal, desapropriação para fins de reforma agrária, fases
administrativa e judicial, proteção do direito de propriedade. Porto Alegre: Livr. do
Advogado, 1997. 203 p. [0186553] SEN CAM STJ STF 341.3772 C183 DRA
34. PETRAS, James. F. Brasil de Cardoso: a desapropriação do país. Petrópolis: Vozes,
2001. 175 p. [0666344] CAM
35. PORTO, Walter Costa. Sur le regime de quelques droits fondamentaux: le droit de
propriete. In: BON, Pierre et al. La nouvelle Republique bresilienne: etudes sur la
Constitution du 5 octobre 1988 suivies de la traduction de la Constitution. Paris:
Economica, 1991. p. 197-202. [0128890] SEN CAM STF 341.2481 N934 NRB
36. PROENÇA, Alencar Mello (Org.). Direito agrário no Cone Sul. Pelotas: Educat, 1995.
396 p. [0161369] SEN CAM
37. PUGLIESE, Roberto. Do direito fundiário e do direito agrário brasileiro. Rio de
Janeiro: Tele-Jur, 1997. 1 fita de vídeo. [0578324] STJ
38. RIBEIRO, Nelson de Figueiredo. Caminhada e esperança da reforma agrária: a
questão da terra na Constituinte. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. 181 p.
(Coleção estudos brasileiros, v. 97). [0095424] SEN CAM
39. RIBEIRO FILHO, Romeu Marques. Das invasões coletivas: aspectos jurisprudenciais.
Porto Alegre: Livr. do Advogado, 1998. 231 p. [0196654] SEN CAM STJ TJD STF
342.123 R484 DIC
40. ROCHA, Olavo Acyr de Lima. A desapropriação agrária. 1989. 199 f. Tese (doutorado)
-- Universidade de São Paulo, São Paulo, 1989. [0150897] STJ
10
41. ROCHA, Olavo Acyr de Lima. A desapropriação no direito agrário. São Paulo: Atlas,
1992. 289 p. [0153352] SEN CAM STJ STF 342.1243 R672 DNA
42. SALVESTRONI, Umberto. Studi sulla responsabilita civile e altri scritti con appendice
legislativa. Torino: G. Giappichelli, c1994. 178 p. [0176781] STF 342.1510945
S183 SRC
43. SANTOS, Weliton Militão dos. Desapropriação, reforma agrária e meio ambiente:
aspectos substanciais e procedimentos: reflexos no direito penal. Belo Horizonte:
Mandamentos, 2001. 639 p. [0610087] SEN CAM STJ STF 341.3772 S237 DRA
44. SEMINÁRIO SOBRE REFORMA AGRÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1998,
Fortaleza, CE. Reforma agrária e desenvolvimento sustentável. Edição organizada
por Antônio Bezerra Peixoto et al. Brasília: Paralelo 15; Ministério do Desenvolvimento
Agrário, 2000. 380 p.. [0566720] SEN CAM MJU MTE STJ
45. SILVA, Agnaldo Jurandyr. Desapropriação por interesse social para fins de reforma
agrária. In: PROENÇA, Alencar Mello (Org.). Direito agrário no Cone Sul. Pelotas:
Educat, 1995. p. 299-315. [0181759] SEN CAM
46. SILVEIRA, Domingos Savio Dresch da; XAVIER, Flavio Sant'anna (Org.). O direito
agrário em debate. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 1998. 333 p. [0198440] SEN
CAM STJ
11
2. Artigos de Periódicos
1.
ABE, Nilma de Castro. Reforma agrária em terras públicas. Revista de direito
constitucional e internacional, v. 10, n. 40, p. 282-291, jul./set. 2002. [0557092]
SEN CAM AGU CLD
MJU MTE
PGR
STF
STJ
STM
TJD
TST
2.
ABRAMOVAY, Ricardo. Lei agrária: cuidado com o otimismo. Reforma Agrária, v. 22, n.
1, p. 100-105, jan./abr. 1993. [0475539] SEN
3.
ALBUQUERQUE, Marcos Prado de. O conteúdo jusagrário no ordenamento brasileiro.
Consulex: Informativo Jurídico, v. 17, n. 14, p. 4-7, 7 abr. 2003. [0651009] SEN CAM
CLD STF STJ
4.
ALVARENGA, Octavio Mello. Análise e dinâmica da reforma agrária brasileira. Derecho Y
Reforma Agrária, v. 4, n. 5, p. 175-202, 1974. [0357867] SEN
5.
______. Direito agrário. Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, v. 8, n. 44,
p. 1-305, fev. 1974. [0346846] SEN CAM STJ
6.
ANDRADA, José Bonifácio Borges de. A desapropriação para fins de reforma agrária e a
constituição. Arquivos do Ministério da Justiça, v. 48, n. 185, p. 189-202, jan./jun.
1995. [0501159] SEN CAM AGU
CLD
MJU
PGR
STF
STJ
STM
TCD
TJD
7.
______. Aspectos constitucionais da desapropriação para fins de reforma agrária.
Revista da Procuradoria Geral da República, n. 4, p. 113-121, 1993. [0486235]
SEN CAM AGU PGR
STF STJ
STM
TJD
8.
ARAÚJO, José Osterno Campos de. Acordo judicial em ação de desapropriação. Revista
de Direito Agrário, v. 17, n. 16, p. 35-42, jul./dez. 2001. [0591422] SEN CAM AGU
CLD MJU PGR STF STJ
TCD TJD
9.
ARINI, Juliana. Esta faltando terra? Época, n. 434, p. 46-47, 11 set. de 2006. [0767606]
CAM PRO SEN
10. AZEVEDO, Osvaldo Russo de. Uma análise quantitativa da proposta do CNRA. Reforma
Agrária, v. 17, n. 2, p. 39-41, ago./nov. 1987. [0439154] SEN CAM
11. AZUL, Marcelo Antônio Ceará Serra. Algumas considerações acerca da questão fundiária
no Brasil. Boletim dos Procuradores da República, v. 6, n. 68, p. 3-8, nov. 2005.
[0744598] PGR
12. BANDEIRA, Evandro Ferreira de Viana. A prévia declaração de zona prioritária como
pressuposto constitucional para a desapropriação por interesse social para fins de reforma
agrária. Revista da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, n. 2, p.
24-26, 1980. [0395780] SEN
13. BASTOS, Celso Ribeiro. Função social da propriedade. Revista da Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, n. 25/26, p. 67-81, jan./dez. 1986. [0420731] CAM AGU
STJ
12
14. BOMFIM, Debora Vasti S. Competência: ação de desapropriação para fins da reforma
agrária. Revista de Direito Agrário, v.16, n.13, p.71-80, jan./jun. 2000. [0578086]
SEN CAM MJU PGR STF STJ
TJD
15. BORGES, Marcos Afonso. O processo de desapropriação para fins de reforma agrária.
Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, v. 14, n. 16, p. 25-33, jul./dez.
1999. [0583007] SEN CAM STF STJ
16. CAIXETA, Nely. Terras do sem fim. Exame, v. 32, n. 18, p. 44-54, ago. 1998. [0542209]
SEN
17. CALMON, Eliana. A cobertura vegetal na desapropriação. Enfoque Jurídico, n. 7, p. 1314, jun./jul. 1997. [0533561] SEN CAM STJ TJD
18. CARACAS, Amelia Cristina Marques. Desapropriação para fins de reforma agrária e a
Medida Provisória n. 1.577, de 11 de junho de 1997. Enfoque Jurídico, n. 7, p. 12-13,
jun./jul. 1997. [0533563] SEN CAM STJ
TJD
19. CARVALHO FILHO, José dos Santos. O novo processo expropriatório para reforma agrária.
Revista da Procuradoria Geral da República, n. 5, p. 100-125, 1993. [0493181] SEN
CAM AGU PGR STF STJ
STM TJD
20. CARVALHO JUNIOR, João Carlos Thomazoni de. Ocupação de terras. Consulex:
Informativo Jurídico, v. 13, n. 1, p. 10-11, jan. 1999. [0547265] STF STJ
21. CASTILHO, Manoel Lauro Volkmer de. A intervenção do Estado na ordem econômica
fundiária. Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, v. 9, n. 35, p. 79-106,
jan./jun. 1984. [0411107] CAM STJ TST
22. ______. Meio ambiente e desapropriação agrária. Revista de Direito Ambiental, v. 5,
n. 20, p. 37-77, out./dez. 2000. [0558570] SEN CAM AGU CLD MJU MTE PGR
STF STJ TCD TJD
23. CASTRO JÚNIOR, João Batista de. Desapropriação para fins de reforma agrária: área
superior à constante no decreto. Inconstitucionalidade da pretensão expropriatória.
Direito Federal: revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, v. 21, n. 70, p.
223-228, abr./jun. 2002. [0638074] SEN AGU PGR STF STJ
24. CISNEIROS, Vicente Cavalcanti. Do conceito de justa indenização na desapropriação por
interesse social para fins de reforma agrária. Revista de Direito Agrário, v. 4, n. 4, p.
33-42, out./dez. 1976. [0358206] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ
TCD
25. COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro e. O princípio constitucional da justa indenização na
desapropriação para fins de reforma agrária. Boletim científico da Escola Superior do
Ministério Público da União, v. 1, n. 2, p. 91-108, jan./mar. 2002. [0630775] SEN
CAM AGU PGR STF STJ STM TST
26. DESAPROPRIAÇÃO: indeferida liminar contra o Incra. Reforma Agrária, v. 15, n. 4, p.
70-71, jan./mar. 1986. [0434031] SEN
27. DIAS, Edna Cardozo. Direito agrário e reforma agrária. Fórum de Direito Urbano e
Ambiental, v. 3, n. 15, p. 1654-1664, maio/jun. 2004. [0698260] SEN CAM AGU
CLD MJU PGR STF STJ TCD TJD
28. DIAS, Francisco Geraldo Apoliano. Desapropriação: perfil atual. Revista Trimestral de
Jurisprudência dos Estados, v. 20, n. 150, p. 25-43, jul. 1996. [0513689] SEN CAM
PGR STF STJ TJD TST
13
29. DINIZ, Maria Helena. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a
recomposição da condição do expropriado. Cadernos de Direito Constitucional e
Ciência Política, v. 5, n. 21, p. 65-68, out./dez. 1997. [0539684] SEN
CAM AGU
CLD STF STJ
30. ______. Um caso de ilegitimidade ativa 'ad causam' na ação rescisória. Revista da
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 41, p. 293-303, jun. 1994. [0493661]
SEN CAM PGR STF STJ
31. ENCONTRO Nacional de Trabalhadores Rurais. Boletim Dieese, v. 6, n. 2, p. 15-17, fev.
1987. [0428829] SEN CAM MTE
32. FACHIN, Luiz Edson. A desapropriação como instrumento da reforma. Arquivos do
Ministério da Justiça, v. 39, n. 166, p. 18-25, out. 1985. [0420782] AGU
33. ______. A justiça dos conflitos no Brasil. Reforma Agrária, v. 21, n. 1, p. 87-94,
jan./abr. 1991. [0483686] SEN CAM
34. FILIPPI, Rejane Brasil. Reforma agrária: Decreto-lei 554/69. Ajuris, v. 13, n. 38, p. 5462, nov. 1986. [0428118] SEN CAM PGR STF STJ STM TJD TST
35. FURTADO, Renata. A conciliação na desapropriação. Consulex: Revista Jurídica, v. 5, n.
107, p. 36-39, jun. 2001. [0601207] SEN CAM AGU
CLD
MJU PGR PRO STF
STJ STM TJD TST
36. ______. Súmulas e juros compensatórios na reforma agrária. Consulex: Revista Jurídica,
v. 7, n. 149, p. 42-45, mar. 2003. [0653808] SEN
CAM CLD
PGR
STF
STJ
STM TCD TJD TST
37. GERMANI, Luiz Augusto. Utilidade pública na reforma agrária. Agroanalysis, v. 24, n. 6,
p. 49, jun. 2004. [0697287] SEN CAM
38. GERMER, Claus Magno. Reforma agrária no Paraná: entre a versão e o fato na aldeia dos
expropriados. Reforma Agrária, v. 16, n. 2, p. 24-33, ago./nov. 1986. [0432585] SEN
CAM
39. HENFREY, Colin. Onça preta: a formação de um movimento camponês. Caderno do
Ceas, n. 111, p. 49-67, set./out. 1987. [0440332] SEN CAM
40. ISAWA, Daniela Ribeiro. A reforma agrária no Brasil. Revista dos Estudantes de
Direito da Universidade de Brasília, p. 19-21, fev. 1998. [0547494] SEN
41. LACERDA, Dimas de. Reforma agrária?: direito de reserva. Scientia Ivridica: Revista de
Direito Comparado Português e Brasileiro, v. 30, n. 172 /174, p. 357-364, jul./dez. 1981.
[0419641] SEN
42. LARANJEIRA, Raymundo. Visão agro-social do Mercosul. Derecho y Reforma Agraria, n.
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28. CENTRÃO ameaça retirar da carta a reforma agrária. O Globo, Rio de Janeiro, p. 3, 10
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29. CENTRÃO desiste de apresentar sua emenda. Folha de São Paulo, São Paulo, p. A4, 9
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30. CENTRÃO livra terra produtiva de desapropriação. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 4,
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31. CENTRÃO não impede desapropriação de terra produtiva. Folha de São Paulo, São
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32. CENTRÃO não votará proposta que inclua a desapropriação. O Globo, Rio de Janeiro, p.
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33. CENTRÃO quer jogar na lei as punições. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4716, p.5, 7
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34. CENTRÃO quer proibir desapropriação. Folha de São Paulo, São Paulo, p. A5, 1 maio
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35. CENTRÃO revela suas intenções. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34610, p. 3, 24
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36. CENTRÃO se afasta do acordo em apenas dois pontos mantida a defesa das terras
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37. CENTRÃO só aceita sanções. Correio Braziliense, Brasília, n. 9151, p. 5, 7 maio 1988.
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41. CONCEITO de desapropriação impede acordo. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro. P. 3, 4
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42. CONSTITUINTE garante a terra produtiva. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34725,
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43. CONSTITUINTE não avançou, diz Barbalho. Correio Braziliense, Brasília, n. 9155, p. 5,
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47. DEBATES sobre a reforma agrária não têm vencedor. Jornal de Brasília, Brasília, n.
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48. DEPUTADO [de] Pernambuco propõe pena de morte. Correio Braziliense, Brasília, n.
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49. DEPUTADO apresenta substitutivo na subcomissão da reforma agrária. Folha de São
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50. DESAPROPRIAÇÃO de terra produtiva fica fora da reforma agrária. O Globo, Rio de
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51. DESAPROPRIAÇÃO só poderá ser feita com indenização prévia. Jornal do Brasil, Rio de
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52. DESAPROPRIAR vai demorar menos tempo. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4719, p. 3,
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57. UMA EMENDA contra a desapropriação. Jornal da Tarde, São Paulo, n. 6887, p. 9, 9
maio 1988. [0276259] SEN
58. FAGA, Francisca Stella. Proposta para reforma agrária: posições opostas. Gazeta
Mercantil, São Paulo, 7 maio 1987. [0257458] SEN
59. FALCÃO, João Emilio. O passo decisivo. Correio Braziliense, Brasília, n. 9154, p. 2, 10
maio 1988. [0278154] SEN
60. FAZENDEIROS querem justa indenização. Correio Braziliense, Brasília, n. 8785, p. 2, 1
maio 1987. [0257761] SEN
61. FREITAS, Silvana de. Corrêa vê 'leniência' do governo com MST. Folha de São Paulo,
São Paulo, 15 ago. 2003. Brasil, p. A9. [0669802] SEN STF
62. GARCIA, Augusto Ribeiro. As terras ociosas, na mira da Constituição. O Estado de São
Paulo, São Paulo, n. 35818, 12 nov. 1991. Suplemento Agrícola / Coluna Espaço Aberto,
p. 2. [0296760] SEN
63. GELD, Ellen B. Um texto muito confuso. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34735, p.
31, 22 maio 1988. [0278564] SEN
64. GIBSON, Nilson. Justa indenização na desapropriação. Jornal da Constituinte, Brasília,
n. 18, p. 2, 4 out. 1987. [0261472] SEN CAM
65. GOMES, Severo. A Constituinte do hotel Carlton. Folha de São Paulo, São Paulo, 19 jun.
1987. Caderno Brasil / Seção Tendências / Debates, p. A3. [0260205] SEN
66. GOVERNO terá que rever 423 processos de desapropriação. Folha de São Paulo, São
Paulo, 30 out. 1987. Seção Constituinte 87, p. 4. [0267696] SEN
67. GREENLEES, Andrew. Imissão passará a lei ordinária. Gazeta Mercantil, São Paulo, p.
6, 11 nov. 1987. [0267657] SEN
68. ______. UDR distribuirá a constituintes um livreto de críticas a reforma agrária. Folha de
São Paulo, São Paulo, 30 abr. 1988. Seção Constituinte 88, p. A5. [0277380] SEN
69. GRUPOS contam forças para votação da reforma agrária. Folha de São Paulo, São
Paulo, p. A5, 10 maio 1988. [0278301] SEN
70. HOLLANDA, Haroldo. Centrão radicaliza. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4716, p. 2, 7
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SEN
71. IDIOTIA agrária. Folha de São Paulo, São Paulo, 12 nov. 1987. Editoral, p. A2.
[0269404] SEN
22
72. ILGENFRITZ debate reforma 5 horas com deputados. O Globo, Rio de Janeiro, p. 2, 25
abr. 1987. [0253744] SEN
73. IMISSÃO imediata e AI-5. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34530, p. 4, 22 set.
1987. [0261458] SEN
74. IMISSÃO já consta de anteprojeto de Cabral. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 4, 26
ago. 1987. [0264772] SEN
75. IMISSÃO vem facilitar reforma: rito sumário é aprovado e apressará as desapropriações.
Correio Braziliense, Brasília, n. 9155, p. 5, 11 maio 1988. [0278308] SEN
76. IMPASSE paralisa a constituinte: UDR comemora e contas lamenta: grupos iniciam busca
de 280 assinaturas. O Globo, Rio de Janeiro, p. 3, 6 maio 1988. [0277101] SEN
77. JARDIM, Torquato. A UDR perdeu. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34734, p. 4,
21 maio 1988. [0277990] SEN
78. JUNGMANN, Raul. A agonia do latifúndio improdutivo. Folha de São Paulo, São Paulo, n.
24910, p. 1-3, 15 jun. 1997. [0322106] SEN
79. ______. Uma nova reforma agrária. Folha de São Paulo, São Paulo, n. 24532, p. 1-3, 2
jun. 1996. [0320749] SEN
80. KOZAK, Carmen. Centrão e UDR afastam terra produtiva da reforma: esquerda reconhece
que errou. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4719, p. 3, 11 maio 1988. [0272989] SEN
81. ______. Medo de ganhar de pouco. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4718, p. 3, 10 maio
1988. [0277003] SEN
82. ______. Negociação de radicais. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4714, p. 3, 5 maio 1988.
[0278020] SEN
83. ______. Questão fundiária teve negociação mais difícil. Jornal de Brasília, Brasília, n.
4717, p. 3, 8 maio 1988. [0276367] SEN
84. ______. UDR radicaliza e impede o acordo. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4715, 6 maio
1988. [0277441] SEN
85. LÍDER do PDT insiste: houve fraude. Jornal da Tarde, São Paulo, n. 6894, p. 6, 17 maio
1988. [0278005] SEN
86. LOURENÇO convoca força máxima. Correio Braziliense, Brasília, n. 9154, p. 5, 10 maio
1988. [0277690] SEN
87. LUCHESI, Fabio de Oliveira; MENEZES, Flavio Telles de. Reforma exclui terra produtiva. O
Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34851, 5 out. 1988. Suplemento Edição Histórica,
p. 8. [0285181] SEN
88. MACHADO, Hugo de Brito. Maconha e reforma agrária. Correio Braziliense, Brasília, n.
11486, 10 out. 1994. Caderno Direito e Justiça, p. 1. [031719] SEN STJ
89. MAGALHÃES, Ana Cristina. Centrão perde novamente e decisão só sairá na terça. Gazeta
Mercantil, São Paulo, p. 6, 6 maio 1988. [0277881]
90. MAGALHÃES, Ana Cristina. Centrão vence na reforma agrária. Gazeta Mercantil, São
Paulo, p. 6, 11 maio 1988. [0278322] SEN
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91. MAGALHÃES, Ana Cristina. Reforma agrária provoca a segunda derrota do Centrão.
Gazeta Mercantil, São Paulo, p. 6, 5 maio 1988. [0278328] SEN
92. MALDANER, Casildo. Honrando compromissos. Gazeta Mercantil, São Paulo, n. 20890,
p. A-2, 2 ago. 1996. [0320930] SEN
93. MANOBRA: a batalha ficou para hoje. Jornal da Tarde, São Paulo, n. 6883, p. 6, 4 maio
1988. [0273004] SEN
94. MELO, Flaviano. Entraves a reforma agrária. O Globo, Rio de Janeiro, n. 22837, p. 7, 4
jun. 1996. [0320751] SEN
95. MURAD, J. Elias. Reforma agrária, maconha e coca. O Globo, Rio de Janeiro, n. 23185, p.
7, 19 maio 1997. [0321891] SEN
96. NÃO se cante vitória. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34726, 12 maio 1988.
Editorial, p. 3. [0275983] SEN
97. NO PROJETO, desapropriação irreversível. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34503,
p. 5, 21 ago. 1987. [0259363] SEN
98. NOVO texto tenta superar 'buraco negro': proposta ameaça terra produtiva. O Estado de
São Paulo, São Paulo, n. 34723, p. 5, 8 maio 1988. [0276352] SEN
99. OBJETIVO da UDR agora são eleições municipais. O Estado de São Paulo, São Paulo, n.
34726, p. 4, 12 maio 1988. [0275991] SEN
100. PARA Contag, um golpe na votação da reforma agrária ruralista: satisfeito com bom
senso na votação. Folha de São Paulo, São Paulo, 3 out. 1987. Seção Constituinte 87,
p. A4. [0269495] SEN
101. PASSARINHO não pede votos, ao encaminhar. O Globo, Rio de Janeiro, p. 3, 5 maio
1988. [0275767] SEN
102. PEREIRA, Alvaro. A QUESTÃO agrária. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4717, p. 2, 8 maio
1988. [0276349] SEN
103. PERFIL econômico da Constituição emerge. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4420, p. 4, 23
maio 1987. [0258859] SEN
104. POLESI, Alexandre. Desapropriação cria impasse para a reforma agrária. Folha de São
Paulo, São Paulo, p. A5, 4 maio 1988. [0278502] SEN
105. PROGRESSISTAS têm frente na reforma agrária. O Globo, Rio de Janeiro, p. 2, 22 maio
1987. [0259145] SEN
106. PROPOSTA concilia função social e desapropriação no impasse, só o Centrão sai
ganhando. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34722, p. 6, 7 maio 1988. [0275696]
SEN
107. PROPOSTA rapidez para desapropriar. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4717, p. 3, 8 maio
1988. [0277473]
SEN
108. O QUE diz a carta em vigor sobre desapropriações. O Globo, Rio de Janeiro, p. 6, 12
maio 1987. [0254600] SEN
24
109. O QUE muda com relação à terra. Jornal da Constituinte, Brasília, n. 48, p. 6, 29 maio
1988. [0273180] SEN
110. QUESTÃO fundiária deve representar o pensamento médio. Jornal de Brasília, Brasília,
n. 4716, p. 5, 7 maio 1988. [0275701] SEN
111. RAMOS, Vera. UDR impôs limites à reforma agrária. Correio Braziliense, Brasília, n.
9269, 2 set. 1988. Suplemento O que muda com a Constituição, p. 8. [0284359] SEN
112. REFORMA agrária: adiada decisão. Jornal da Constituinte, Brasília, n. 46, p. 3, 15 maio
1988. [0272471] SEN
113. REFORMA agrária: Cabral entrega texto. O Globo, Rio de Janeiro, p. 3, 8 maio 1988.
[0276351] SEN
114. REFORMA agrária: dia decisivo. Jornal da Tarde, São Paulo, n. 6888, p. 6, 10 maio
1988. [0276985] SEN
115. REFORMA agrária deve aprovar texto original. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4419, p. 4,
22 maio 1987. [0258215]
SEN
116. REFORMA agrária e o buraco. Jornal da Tarde, São Paulo, n. 6885, p. 8, 6 maio 1988.
[0275885] SEN
117. REFORMA agrária pode sair da carta. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34722, p. 6,
7 maio 1988. [0275695] SEN
118. REFORMA agrária será decidida por votação. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 2, 10
maio 1988. [0278150] SEN
119. REFORMA agrária tem substitutivo: proposta conta com apoio de 11 dos 25 membros da
subcomissão. Correio Braziliense, Brasília, n. 8805, p. 7, 21 maio 1987. [0258018]
SEN
120. REFORMA agrária vai ao STF. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4725, p. 3, 18 maio 1988.
[0278055] SEN
121. REFORMA agrária, sem acordo, e votada hoje. Correio Braziliense, Brasília, n. 8977, p.
5, 10 nov. 1987. [0269485] SEN
122. REFORMA tem nova alternativa. Correio Braziliense, Brasília, n. 8896, p. 6, 20 ago.
1987. [0264356] SEN
123. REGIMENTO garantiu vitória a nova carta. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4719, p. 3, 11
maio 1988. [0272994] SEN
124. REGO, Jose de Jesus Moraes. Tamanho da propriedade e constituinte. O Estado de São
Paulo, São Paulo, n. 34893, 22 nov. 1988. Seção Idéias em Debate, p. 43. [0286419]
SEN
125. RELATOR é contra posseiros e desapropriação de terra pelo seu valor histórico. O Globo,
Rio de Janeiro, p. 3, 23 abr. 1987. [0253703] SEN
126. RETROCESSO não impede avanço da reforma agrária. Correio Braziliense, Brasília, n.
9159, p. 9, 15 maio 1988. [0280229] SEN
25
127. NAS REUNIÕES pelo acordo, muita tensão. Jornal da Tarde, São Paulo, n. 6883, p. 6, 4
maio 1988. [0273143] SEN
128. RIBEIRO, Darcy. Reforma agrária é a única solução. Folha de São Paulo, São Paulo, n.
24652, p. 1-2, 30 set. 1996. [0321010] SEN
129. RURALISTAS vibram com vitória. Correio Braziliense, Brasília, n. 9155, p. 4, 11 maio
1988. [0278306] SEN
130. SEVERO não agrada a nenhum lado. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34444, p. 5,
13 jun. 1987. [0261207] SEN
131. SILVA, Jose Gomes da. Ainda a reforma agrária. Folha de São Paulo, São Paulo, 25 set.
1992. Caderno Dinheiro, Seção Opinião Economica, p. 2-2. [0303630] SEN
132. ______. O impasse da reforma agrária. Folha de São Paulo, São Paulo, 4 maio 1988.
Caderno Economia, p. A26. [0277889] SEN
133. SIMONETTI, Eliana. Proposta a criação de uma justiça agrária. Gazeta Mercantil, São
Paulo, p. 6, 8 maio 1987. [0257720] SEN
134. SISTEMATIZAÇÃO aprova emenda que prevê indenização prévia e justa. Folha de São
Paulo, São Paulo, 3 out. 1987. Seção Constituinte 87, p. A4. [0269494] SEN
135. SÓ falta acordo sobre terra produtiva. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34719, p.
4, 4 maio 1988. [0273010] SEN
136. SOCIÓLOGO diz que latifúndio venceu. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 4, 11 maio
1988. [0278313] SEN
137. TERRA produtiva continua a dividir constituinte. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4718, p.
3, 10 maio 1988. [0277002] SEN
138. TERRA produtiva fora da carta foi a maior vitória do Centrão: desapropriar fica mais fácil.
Jornal de Brasília, Brasília, n. 4723, 15 maio 1988. Seção Constituinte, p. 5.
[0277945] SEN
139. TERRA produtiva fora da reforma agrária: o Centrão conseguiu excluí-la aprovando
destaque ao texto vitorioso do relator Bernardo Cabral. Correio Braziliense, Brasília, n.
9155, p. 4, 11 maio 1988. [0278305] SEN
140. TERRORISMO agrário. Folha de São Paulo, São Paulo, 19 jul. 1988. Editoral, p. A2.
[0281710] SEN
141. TEXTO de Cabral evita polêmica: relator transfere para lei ordinária critérios de
desapropriação. Correio Braziliense, Brasília, n. 9152, p. 3, 8 maio 1988. [0278167]
SEN
142. TEXTO de Cabral usa emenda já rejeitada pelo PFL proposta de rapidez para desapropriar.
Jornal de Brasília, Brasília, n. 4717, p. 3, 8 maio 1988. [0277470] SEN
143. TRÊS opções para a reforma agrária. Jornal da Tarde, São Paulo, n. 6886, p. 7, 7 maio
1988. [0275689] SEN
144. UDR consegue impor fim ao entendimento. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4717, p. 3, 8
maio 1988. [0277476] SEN
26
145. UDR define ação na constituinte. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4784, p. 5, 26 jul. 1988.
[0282061] SEN
146. UDR se prepara para influir na constituinte. O Estado de São Paulo, São Paulo, n.
34342, p. 10, 11 fev. 1987. [0251401] SEN
147. UDR tentará atrair os 37 que se abstiveram. O Globo, Rio de Janeiro, p. 3, 5 maio 1988.
[0275768] SEN
148. VOTAÇÃO da reforma agrária leva impasse para o plenário. O Globo, Rio de Janeiro, p. 3,
5 maio 1988. [0275766] SEN
27
4. Legislação
1.
BRASIL. Lei Complementar nº. 76, de 6 de julho de 1993. Dispõe sobre o procedimento
contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel
rural, por interesse social, para fins de reforma agrária. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 jul. 1996, Seção I, p. 9377.
2.
_____. Lei Complementar nº. 88, de 23 de dezembro de 1996. Altera a redação dos arts.
5°, 6°, 10 e 17 da Lei Complementar n° 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o
procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação
de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 dez. 1996, Seção I, p. 28121.
3.
_____. Constituição (1988). Título VII, Capítulo III. Compete à União desapropriar por
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo
sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com
cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do
segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 dez. 1988. Seção I, p. 1. Anexo.
4.
_____. Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera
dispositivos do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nos 4.504, de 30
de novembro de 1964, 8.177, de 1o de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de
1993, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 25 ago. 2001, Seção I, Edição Extra.