APA MUNICIPAL DO RIO VERMELHO/HUMBOLD
PLANO DE MANEJO
ENCARTE 3
MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
PM da APA Rio Vermelho/Humbold -SC
Encarte 3
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 -
Categorias de Unidades de Conservação reconhecidas internacionalmente
................................................................................................................. 17
Tabela 2 -
Síntese do número de unidades de conservação segundo o grau de
proteção ................................................................................................... 18
Tabela 3 -
Área total das Unidades de Conservação segundo a categoria de manejo
................................................................................................................. 18
Tabela 4 -
Remanescentes florestais e ecossistemas associados da Mata Atlântica no
estado de Santa Catarina no período de 2005-2008 ................................ 20
Tabela 5 -
Unidades de Conservação Estaduais em Santa Catarina* ....................... 20
Tabela 6 -
Unidades de Conservação Municipais em Santa Catarina* ...................... 21
Tabela 7 -
Unidades de conservação existentes nos municípios catarinenses de
Campo Alegre, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Corupá ....................... 22
Tabela 8 -
Quadro Socioambiental ............................................................................ 32
Tabela 9 -
Tendências Socioeconômicas e Impactos no Meio Ambiente................... 36
Tabela 10 -
Modelo de Matriz de Tendências Socioeconômicas e Impactos no Meio
Ambiente .................................................................................................. 37
Tabela 11 -
Modelo de Matriz Institucional de Gestão ................................................. 39
Tabela 12 -
Identificação das Partes Interessadas e suas Expectativas ...................... 40
Tabela 13 -
Modelo de Matriz de Análise Estratégica .................................................. 43
Tabela 14 -
Matriz de Análise Estratégica – oficina realizada no povoado Rio Vermelho
Estação (18/03/2011) ............................................................................... 45
Tabela 15 -
Matriz de Análise Estratégica – oficina realizada no povoado Rio Mandioca
(19/03/2011) ............................................................................................. 47
Tabela 16 -
Matriz de Análise Estratégica – oficina realizada na Associação de
Moradores Rio Natal (20/03/2011) ............................................................ 48
Tabela 17 -
Síntese das Atividades Potencialmente Impactantes ocorrentes na área de
abrangência da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold e grau de
impacto ..................................................................................................... 51
Tabela 18 -
Síntese dos Conflitos Ambientais Identificados na região da APA Municipal
do Rio Vermelho/Humbold ........................................................................ 54
Tabela 19 -
Síntese dos Conflitos e Deficiências Identificados na região da APA
Municipal do Rio Vermelho/Humbold ........................................................ 55
Tabela 20 -
Fichas específicas da proposta de Zoneamento da APA .......................... 69
Tabela 21 -
Estrutura de Custos dos Programas ......................................................... 85
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i
PM da APA Rio Vermelho/Humbold -SC
Encarte 3
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 -
Localização da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold ....................... 10
Figura 2 -
Áreas prioritárias para a conservação da Mata Atlântica .......................... 15
Figura 3 -
Interação do fatores de Análise Estratégica, demonstrada como fatores
internos e externos que interagem em uma Matriz de Análise Estratégica 42
Figura 4 -
Mapa de Zoneamento da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold ....... 75
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ii
PM da APA Rio Vermelho/Humbold -SC
Encarte 3
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 7
2. LOCALIZAÇÃO ................................................................................................. 9
3. CONTEXTUALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO .................... 11
3.1. Contexto Federal .................................................................................................... 12
3.2. Contexto Estadual .................................................................................................. 19
4. PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS ............................................................... 23
5. PLANO DE GESTÃO ....................................................................................... 26
5.1. A missão da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold ..................................... 28
5.2. Quadro Socioambiental ......................................................................................... 30
5.3. Visão de Futuro ...................................................................................................... 35
5.4. Identificação dos Agentes Envolvidos na Gestão ............................................... 37
5.5. Matriz Lógica de Planejamento ............................................................................. 42
5.6. Indicação dos Principais Problemas Ambientais................................................. 50
6. ZONEAMENTO ................................................................................................ 56
6.1. Estabelecimento do Zoneamento Ambiental ........................................................ 56
6.2. Critérios para Identificação das Áreas Ambientais Homogêneas....................... 56
6.3. Definição de Tipologia de Zonas Ambientais ....................................................... 57
6.4. Aplicação da Tipologia de Zonas Ambientais ...................................................... 59
6.5. Diretrizes Normativas para as Zonas Ambientais ................................................ 61
7. PROGRAMAS AMBIENTAIS ........................................................................... 76
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iii
PM da APA Rio Vermelho/Humbold -SC
Encarte 3
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 86
ANEXO 1 - LISTA DE CONVIDADOS PARA AS OFICINAS DE
PLANEJAMENTO ................................................................................................ 89
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iv
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Encarte 3
LISTA DE SIGLAS
AL - Alagoas
APA - Área de Proteção Ambiental
BA - Bahia
CDB – Convenção sobre Biodiversidade Biológica
CE - Ceará
CNUMAD – Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
Emasa - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camburiu
Epagri – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
EPI – Equipamento de proteção individual
ES – Espírito Santo
GO – Goiás
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IELUSC - Associação Educacional Luterana Bom Jesus
IGP-M – Índice Geral de Preços de Mercado
IUCN – União Internacional para Conservação da Natureza
MMA – Ministério do Meio Ambiente
MG – Minas Gerais
MS – Mato Grosso do Sul
ONG – Organização não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
PB - Paraíba
PE - Pernambuco
PIA – Programa Intermunicipal da Água
PI - Piauí
PM - Plano de Manejo
PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
PR – Paraná
PSA – Pagamento por Serviços Ambientais
PTPRS - Programa de Tratamento Participativo de Resíduos Sólidos
RI – Reserva Indígena
RJ – Rio de Janeiro
RN – Rio Grande do Norte
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v
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Encarte 3
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural
RS – Rio Grande do Sul
SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
SC – Santa Catarina
SE – Sergipe
SP – São Paulo
SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente
SMI - Vegetação nativa secundária em estágio médio e inicial
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
TNC – The Nature Conservancy
UFM – Unidade Fiscal Municipal
UC - Unidade de Conservação
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
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vi
Encarte 3
PM da APA Rio Vermelho/Humbold -SC 7/III
1. INTRODUÇÃO
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) estabelecido pela
Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, rege a legislação pertinente às Unidades de
Conservação (UC). Estabelece que as UC devem dispor de Plano de Manejo (PM), o
qual englobe tanto a área da UC, como sua Zona de Amortecimento e os Corredores
Ecológicos, incluindo medidas que visem a integração da unidade e a vida econômica e
social das comunidades vizinhas (BRASIL, 2000).
As atividades desenvolvidas no entorno da UC influenciam direta ou indiretamente na
preservação e no manejo dessas áreas. A efetividade da implantação da UC depende do
estabelecimento do Zoneamento Ambiental da área protegida, que caracteriza suas
zonas de forma ordenada de acordo com suas características e potencialidades
(FLORIANO, 2004).
O PM é definido pelo SNUC como um documento no qual se estabelece o zoneamento e
as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive
a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade (BRASIL, 2000).
O SNUC decreta o zoneamento como um instrumento da Política Nacional do Meio
Ambiente de definição de zonas específicas na UC, que visa o manejo dessa área
proporcionando assim, as condições adequadas para que todos os propósitos da UC
possam ser alcançados de forma eficaz (BRASIL, 2000).
Para a formulação do panorama ambiental e zoneamento efetivo é necessário o
levantamento de dados físicos, bióticos e culturais da área em questão. A integração
desses dados com os processos socioeconômicos da região permite a delimitação das
zonas que irão compor o zoneamento a ser proposto. Durante a elaboração do
zoneamento devem ser considerados o Zoneamento Municipal, Zoneamento Minerário
para Áreas de Proteção Ambiental (APA), Plano de Bacias Hidrográficas, além da
legislação vigente nas esferas federal, estadual e municipal (IBAMA, 1998).
As APAs são uma categoria de UC que surgiu no início dos anos 80 com base na Lei
Federal n° 6.902, de 27 de abril de 1981. A implantação de uma APA ocorre quando se
objetivava controlar a ocupação e o uso de determinada região. É a primeira categoria de
manejo que possibilitou conciliar a população residente e seus interesses econômicos
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Encarte 3
PM da APA Rio Vermelho/Humbold -SC 8/III
com a conservação da área protegida. Além disso, as APAs visam evitar maiores danos
ambientais em áreas já ocupadas pelo homem, e de regrar o uso dos recursos naturais
em áreas privadas de difícil desapropriação (EUCLYDES; MAGALHÃES, 2006).
A implantação de uma APA envolve inúmeras etapas, além de procedimentos legais e
técnicos. Sua simples criação, através de instrumentos legais constitui apenas o primeiro
passo, que deve ser seguido pela regulamentação destas leis e decretos. Devem ser
definidos criteriosamente os instrumentos gerenciais, como o zoneamento ambiental, o
plano de gestão e os instrumentos fiscais e financeiros para garantir o cumprimento dos
objetivos básicos da APA (EUCLYDES; MAGALHÃES, 2006).
Segundo a Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981, em uma APA a implantação de
empreendimentos potencialmente poluidores, principalmente se capazes de afetar os
mananciais de água; a realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais,
quando essas iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas
locais; o exercício da atividade que for capaz de provocar uma acelerada erosão das
terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas; e o exercício de
atividades que ameacem extinguir na área protegida as espécies raras da biota regional,
só serão autorizados mediante aprovação do poder executivo (BRASIL, 1981).
O Zoneamento Ambiental agregado ao Plano de Manejo aplicado as APAs, permitirá
maior eficácia das ações relacionadas às Políticas Públicas uma vez que define as áreas
prioritárias para o ordenamento territorial e os conflitos existentes na região. Essa
ferramenta também possibilita a classificação das áreas de ocupação e monitoramento
das ações antrópicas, além de revelar os pontos críticos para a aplicação correta de
recursos e correlacionar a diversidade cultural dos grupos exploradores da região com a
socioeconomia (ICMBio, 2011).
O Zoneamento Ambiental aplicado ao PM visa a conservação dos atributos que
motivaram a criação da APA, a recuperação de áreas degradadas, a conservação das
áreas mais íntegras e mais frágeis, a proteção para áreas de relevante importância para
a manutenção de recursos hídricos e processos ecológicos, assim como áreas
detentoras de atributos físico-bióticos e histórico-culturais. A qualidade ambiental, por
meio do controle das áreas urbanas ou destinadas a expansão urbana e inserção de
técnicas agrosilvopastoris menos impactantes também é um dos propósitos do
zoneamento, logo a melhoria da qualidade de vida da população residente e usuária das
APAs aparece como uma conseqüência do Zoneamento Ambiental (ICMBio, 2011).
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Encarte 3
PM da APA Rio Vermelho/Humbold -SC 9/III
2. LOCALIZAÇÃO
A APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold, localiza-se na região Norte-Nordeste de
Santa Catarina, no município de São Bento do Sul, em uma área de cerca de 23.000 ha
(Figura 1).
É constituída da bacia hidrográfica do rio Vermelho localizada dentro do município de São
Bento do Sul, sendo assim entendida como a área compreendida entre o divisor de
águas, ou seja, a linha imaginária que divide as águas que fluem diretamente para o
Oceano Atlântico daquelas que fluem para a bacia hidrográfica do rio Negro, e as divisas
com os municípios de Corupá, Jaraguá do Sul e Campo Alegre (Lei Municipal nº 246, de
14 de agosto de 1998).
Esta região situa-se em elevações que variam de cerca de 200 m a 1200 m de altitude,
tendo sua composição vegetal composta desde Floresta Ombrófila Densa Sub-Montana,
Floresta Ombrófila Densa Montana e Floresta Ombrófila Densa Mista até campos de
altitude, em diferentes níveis de regeneração, inclusive formações primárias.
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Encarte 3 - Manejo da UC
Figura 1 -
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold - São Bento do Sul-SC
Localização da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold
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10/III
Encarte 3
PM da APA Rio Vermelho/Humbold-SC
3. CONTEXTUALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
As UC estabelecem critérios e demarcam fronteiras para o uso e ocupação do solo,
traçando assim estratégias de controle do território cuja função engloba proteger e
preservar aspectos culturais e recursos naturais associados aos seus limites.
Os principais dispositivos legais que deram suporte a implantação das primeiras áreas
protegidas são o Código Florestal (Decreto n° 23.793, de 23 de janeiro de 1934, alterado
pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965), o Código de Águas (Decreto n° 24.643,
de 10 de julho de 1934), o Código de Caça e Pesca (Decreto n° 23.672, de 02 de janeiro
de 1934 "revogado") e o Decreto de Proteção aos Animais (Decreto n° 24.645, de 10 de
julho de 1934 "revogado"). O Parque Nacional do Itatiaia, fundado em 1937 no Rio de
Janeiro é considerada a primeira área protegida do Brasil (Medeiros, 2006).
Da década de 70 até 1990, o Brasil implementou inúmeras Unidades de Conservação.
No início dos anos 90, a principal problemática das áreas protegidas implantadas no país
era a gestão ineficiente caracterizada pelo desperdício de recursos e oportunidades
(Medeiros et. al. 2004). No ano de 2000 foi criado um sistema único denominado Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), através da Lei n° 9.985, 18
de julho de 2000.
A implantação, gestão, fiscalização e monitoramento das UC federais é responsabilidade
do ICMBio, órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) (ICMBio,
2011).
O SISNAMA foi instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada
pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, é constituído pelos órgãos e entidades
da união, dos estados, do distrito federal, dos municípios e pelas fundações instituídas
pelo poder público, que são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade
ambiental (MMA, 2011).
Considerando a biodiversidade brasileira, ao país cabe a responsabilidade da
preservação dos ecossistemas. Por ser um dos países signatários da Convenção da
Diversidade Biológica, tem como compromisso preservar sob forma de UC 30% da
Amazônia e 10% da Mata Atlântica, Pampa, Pantanal, Cerrado, Caatinga e ecossistemas
Marinhos Costeiros, englobando para isso UCs federais, estaduais e municipais (ICMBio,
2011).
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Encarte 3
PM da APA Rio Vermelho/Humbold-SC
3.1. Contexto Federal
O Brasil ocupa posição de destaque entre os países ricos em recursos naturais,
identificados como centros de megadiversidade, podendo ser considerado o país com
responsabilidade primordial em nível global em relação a preservação da biodiversidade
(MMA, 2009). Aproximadamente 14% das espécies do mundo são encontradas no Brasil
(Agostinho, et. al. 2005), são mais de 120 mil espécies de animais que ocorrem no
território nacional (ICMBio, 2011).
Em razão da vasta extensão geográfica do território nacional, o Brasil é composto por
cinco biomas que caracterizam a biodiversidade brasileira, entre esses estão a região
Amazônica que abriga a maior biodiversidade do planeta, a qual compreende mais de 40
mil espécies de plantas, 300 espécies de mamíferos, 13 mil espécies de aves, de 3 mil a
9 mil espécies de peixes e pelo menos 20% de toda água doce da superfície terrestre. Já
o Cerrado é considerado o bioma mais antigo do país e o segundo maior em extensão da
América do Sul, sendo considerado o berço das bacias hidrográficas brasileiras
(Parnaíba, Paraná, Paraguai, Tocantins-Araguaia, São Francisco e Amazônica), o que
gera como conseqüência grande biodiversidade e elevado potencial aqüífero, e abriga
mais de 6 mil espécies de plantas, 200 espécies de mamíferos, 800 espécies de aves e
1,2 mil espécies de peixes (ICMBio, 2011).
O bioma Mata Atlântica é o grande conjunto florestal extra-amazônico. Sua área original
representava 15% do território nacional. Atualmente restam 7% da extensão original
desse bioma, mas apesar da devastação, a floresta ainda abriga uma das mais
importantes áreas de biodiversidade do planeta, abrigando 20 mil espécies de plantas,
261 espécies de mamíferos, mais de mil espécies de aves e 350 espécies de peixes
(SCHAFFER; PROCHNOW, 2002).
Porém essa diversidade que representa uma excepcional riqueza de patrimônio genético
e paisagístico, paralelamente torna a mata extremamente frágil, a destruição de parcelas
ainda que pequenas dessa floresta pode significar a perda irreversível de inúmeras
espécies. No nordeste do país a Mata Atlântica está reduzida a 3% de sua área original,
o bioma resistiu principalmente nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo,
Paraná e Santa Catarina, formando um grande corredor ecológico, graças ao relevo
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12/III
Encarte 3
PM da APA Rio Vermelho/Humbold-SC
acidentado e a pobreza dos solos das Serras do Mar e da Mantiqueira, que caracterizam
o litoral sul e sudeste do Brasil (SOS Mata Atlântica, 2011).
Em relação aos corredores ecológicos, vale destacar a extrema importância desses na
ampliação dos fluxos gênicos e conectividade, pois são fundamentais para a
biodiversidade pelo aumento das variações genéticas, logo também são de extrema
importância para o bioma como um todo (ZAÚ, 1998).
A Mata Atlântica atualmente é considerada uma das florestas tropicais mais ameaçadas
de extinção, porém um dos hotspots da biodiversidade mundial. Apesar da grande
ameaça, o bioma ainda apresenta áreas de enorme importância biológica além da
importância histórica - cultural e socioeconômica inseridas em seu conjunto, que
merecem ser protegidas e em muitos casos ampliadas (SOS Mata Atlântica, 2011).
O Brasil é portador da maior biodiversidade mundial, sendo assim apresenta
responsabilidade em relação a conservação e preservação desta. Em relação às políticas
nacionais voltadas para a preservação e utilização sustentável dos recursos naturais, o
país vem tomando medidas decisivas com ênfase para as ações relacionadas a extensão
das áreas legais para a preservação da biodiversidade e utilização sustentável do uso de
energia (MMA, 2009).
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um dos principais resultados da
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD),
também conhecida como Rio 92. A CDB tem como objetivo a conservação da diversidade
biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição equitativa dos
benefícios derivados do uso dos recursos energéticos. Logo o Brasil foi o primeiro país a
assinar o instrumento de Ratificação da CDB (MMA, 2009).
A Mata Atlântica está distribuída ao longo da costa atlântica do país, atingindo áreas da
Argentina e do Paraguai nas regiões sudeste e sul, originalmente abrangia 1.315.460 km²
do território brasileiro. Seus limites originais contemplavam áreas em 17 estados (PI, CE,
RN, PE, PB, SE, AL, BA, ES, MG, GO, RJ, MS, SP, PR, SC e RS), o que correspondia a
aproximadamente 15% do Brasil (SCHAFFER; PROCHNOW, 2002).
Com base no censo populacional de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), 61% da população brasileira habita nessa área, ou seja, são mais de
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13/III
Encarte 3
PM da APA Rio Vermelho/Humbold-SC
112 milhões de habitantes em 3.222 municípios, que correspondem a 58% dos existentes
no Brasil. Destes, 2.594 municípios possuem a totalidade dos seus territórios no bioma e
mais 628 municípios estão parcialmente inclusos. Vários são os benefícios, diretos e
indiretos, que a Mata Atlântica proporciona aos que vivem em seus domínios, protege e
regula o fluxo de mananciais hídricos que abastecem as principais metrópoles e cidades
brasileiras, e controla o clima. Além de garantir qualidade de vida, abriga rica
biodiversidade e preserva patrimônio histórico e várias comunidades indígenas, caiçaras,
ribeirinhas e quilombolas, que constituem a genuína identidade cultural do Brasil (SOS
Mata Atlântica, 2009).
A devastação da Mata Atlântica foi mais acentuada nos últimos 30 anos, ocasionando
alterações severas para os ecossistemas, pela alta fragmentação do habitat e perda de
sua biodiversidade, como conseqüência o resultado atual é a perda quase total das
florestas originais intactas e a contínua devastação dos remanescentes florestais ainda
existentes. Trechos significativos deste conjunto de ecossistemas foram reconhecidos
como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas (ONU) e indicados como
Sítios Naturais do Patrimônio mundial e Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Além disso, é considerada Patrimônio Nacional na Constituição Federal de 1988 (SOS
Mata Atlântica, 2009).
Entre 1998 e 2000, o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade
Biológica Brasileira (PROBIO/MMA), realizou um estudo para a definição de áreas
prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios da
biodiversidade na Amazônia, Caatinga, Cerrado e Pantanal, Mata Atlântica e Campos
Sulinos, e na Zona Costeira e Marinha (MMA, 2007).
Dessa forma foi possível identificar as áreas prioritárias para conservação da Mata
Atlântica, o resultado dessa atualização indicou 880 áreas distribuídas em 428.409 km²,
desse total, 522 são áreas novas e 358 são áreas sob algum tipo de proteção. Em
relação à extensão territorial do Bioma Mata Atlântica existe hoje cerca de 1.129.760 km²
desse Bioma, dos quais apenas 37,9% são ocupadas pelas áreas prioritárias: sendo
30,6% de áreas novas e, somente 7,3% por áreas que de alguma forma estão protegidas
- UC ou TI. A área de Mata Atlântica que está inserida na APA Municipal do Rio
Vermelho/ Humbold é considerada uma área prioritária de extrema importância (MMA,
2007).
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Encarte 3
Figura 2 -
Áreas prioritárias para a conservação da Mata Atlântica
Fonte: MMA (2007).
O processo de degradação dos recursos naturais gerou iniciativas em escala mundial
para criação de áreas legalmente protegidas, por legislação específica e regime de uso
voltado à conservação. A primeira iniciativa do Governo Federal no sentido de
regulamentar a Constituição Federal de 1988, definindo instrumentos legais específicos
para a Mata Atlântica, foi a edição do Decreto n° 99.547, de 25 de setembro de 1990, que
dispunha sobre a vedação de corte e da respectiva exploração de sua vegetação nativa
(MMA, 2011). Este Decreto foi revogado e substituído pelo Decreto nº 750, de 1993, e por
sua vez foi revogado pelo Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
O SNUC é regido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Ministério do
Meio Ambiente (MMA) e órgãos executores nos âmbitos federais, estaduais e municipais.
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Encarte 3
É considerado o marco inicial para o planejamento efetivo da conservação, consolidando
a divisão das unidades em UC de proteção integral ou uso sustentável. Nas UC de
proteção integral se enquadram as Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques
Nacionais, Monumentos Naturais, Refúgios da Vida Silvestre e Reservas Particulares do
Patrimônio Natural. Nas UC de uso sustentável estão classificadas as Áreas de Proteção
Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Florestas Nacionais, Reservas
Extrativista, Reservas de Fauna e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.
O SNUC implanta a gestão participativa de UC, que a partir de 2000 devem usufruir de
instrumentos de planejamento: zoneamento, PM e gestão na forma de conselhos. Com o
SNUC, as populações locais passam a ser reconhecidas, as propriedades privadas
incorporadas, como no caso de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), os
corredores ecológicos são adotados na estruturação da UC, assim como a gestão
integrada na forma de mosaicos e enfim mecanismos de compensação ambiental são
estabelecidos (MMA, 2010).
Segundo a Lei n° 9.985, 18 de julho de 2000, o SNUC deve atingir os seguintes objetivos
naturais de conservação da natureza:
I. contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos
genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
II. proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e
nacional;
III. contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de
ecossistemas naturais;
IV. promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos
naturais;
V. promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da
natureza no processo de desenvolvimento;
VI. proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza
cênica;
VII. proteger as características relevantes de natureza geológica,
geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
VIII. proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
IX. recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
X. proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica,
estudos e monitoramento ambiental;
XI. valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
XII. favorecer condições e promover a educação e interpretação
ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
XIII. proteger os recursos naturais necessários à subsistência de
populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e
sua cultura e promovendo-as social e economicamente.
Entretanto a implementação do SNUC não extinguiu os problemas históricos das UC, que
englobam a carência de desenvolvimento dos mecanismos de gestão e a baixa
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Encarte 3
efetividade destes, além da concentração da gestão das unidades em seus chefes,
delimitando pouco espaço para democracia efetiva (MMA, 2010).
Porém as UC representam uma das melhores estratégias de proteção do patrimônio
natural atualmente. Nestas áreas naturais a biodiversidade, em especial a flora e a fauna
são preservadas, assim como os processos ecológicos e os ecossistemas, garantindo a
manutenção do estoque da biodiversidade (MMA, 2010).
As categorias de manejo legalmente estabelecidas no Brasil têm sua correspondência
nas categorias reconhecidas pela União Internacional para Conservação da Natureza
(IUCN), conforme apresentado na Tabela 1.
Tabela 1 -
Categorias de Unidades de Conservação reconhecidas internacionalmente
CATEGORIAS DA IUCN (1994)
CATEGORIAS DE MANEJO LEGALMENTE
ESTABELECIDAS NO BRASIL
Categoria I
(Reserva Natural Estrita)
Reserva Biológica
Estação Ecológica
Categoria II
(Parque Nacional)
Parque Nacional
Categoria III
(Monumento Natural)
Monumento Natural
Categoria IV
(Área de Manejo de Habitat / Espécies)
Refúgio de Vida Silvestre
Área de Relevante Interesse Ecológico
Categoria V
(Paisagem Terrestre e Marinha Protegidas)
Área de Proteção Ambiental
Categoria IV
(Área Protegida com Recursos Manejados)
Floresta Nacional
Reserva Extrativista
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Reserva de Fauna
Fonte: DOUROJEANNI; PÁDUA (2001).
Atualmente existem 310 UC federais no Brasil (75.467.815,71 ha), todas regidas pelo
SNUC, das quais 137 correspondem a unidades de Proteção Integral (44,19%), onde a
conservação ambiental é o principal objetivo. Entre essas áreas estão as Estações
Ecológicas, somando um total de 31 unidades, distribuídas em 6.706.735,15 ha; os
Monumentos Naturais num total de 3 UC dessa categoria, somando 44.264,45 ha; os
Parques Nacionais com 67 unidades distribuídas pelo território nacional, totalizando
23.834.532,20 ha; as Reservas Biológicas com 29 UC e 3.959.691,65 ha; e os Refúgios
da Vida Silvestre com 7 unidades e 202.318,00 ha distribuídos pelo Brasil. As unidades
de Proteção Integral totalizam 34.747.541,45 ha (Tabela 2).
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PM da APA Rio Vermelho/Humbold-SC
Encarte 3
Ainda quanto às UCs federais enquadram-se na classificação de Uso Sustentável 173
UC, num total de 40.720.274,26 ha (55,81%), sendo a exploração de recursos naturais
permitida nesses casos, porém de forma regularizada. As APAs se ordenam neste
cenário, somando ao todo 32 áreas e 10.010.765,16 ha; assim como as Áreas de
Relevante Interesse Ecológico distribuídas em 16 UC e 45.176,58 ha; 65 Florestas
Nacionais, divididas em 18.350.256,69 ha; as Reservas de Desenvolvimento Sustentável
com apenas 1 UC, mas 64.735,00 ha; e Reservas Extrativistas num total de 59 UC e
12.249.340,83 ha.
Tabela 2 -
Síntese do número de unidades de conservação segundo o grau de
proteção
TIPO
SUB-TOTAL
%
TOTAL
Proteção Integral
137
44,19
Uso Sustentável
173
55,81
310
Fonte: ICMBIO (2011) (http://www.icmbio.gov.br/).
Das 310 UC do país, os Parques Nacionais representam 21,61%, as Florestas Nacionais
representam 20,96%, seguido das Reservas Extrativistas (19,03%). A Tabela 3 apresenta
uma síntese das Unidades por categoria de manejo.
Tabela 3 -
Área total das Unidades de Conservação segundo a categoria de manejo
Categoria
Tipo de Uso
Estação Ecológica
Proteção integral
31
10
Parque Nacional
Proteção integral
67
21,61
Reserva Biológica
Proteção integral
29
9,35
Monumento Natural
Proteção integral
3
0,96
Refúgio da Vida Silvestre
Proteção integral
7
2,25
Área de Proteção Ambiental
Uso sustentável
32
10,32
Área de Rel. Inter. Ecológico
Uso sustentável
16
5,16
Floresta Nacional
Uso sustentável
65
20,96
Uso sustentável
59
19,03
Uso sustentável
1
0,32
310
100%
Reserva Extrativista
Reserva
Sustentável
de
Desenvolvimento
Totais
---
Total de UC
% de UC
Fonte: ICMBIO (2011) (http://www.icmbio.gov.br/).
Somente no ano de 2010, foram criadas quatro novas UC com o objetivo de preservação
da Mata Atlântica, entre essas se encontram o Parque Nacional da Terra das Lontras e o
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Encarte 3
PM da APA Rio Vermelho/Humbold-SC
Parque Nacional Alto Quiriri que englobam especificamente as áreas de Mata Atlântica, já
o Refúgio da Vida Silvestre de Boa Nova – BA e o Parque Nacional Boa Nova – BA estão
situados em áreas de transição entre a Mata Atlântica e o bioma da Caatinga (ATEFFA,
2010).
3.2. Contexto Estadual
O estado de Santa Catarina (SC) possui extensão territorial de 95.985 km², sendo que
85% eram originalmente cobertos pela Floresta Atlântica, grande variedade de
ecossistemas característicos da zona costeira e marinha associados ao bioma estão
presentes em SC (VITALE; UHLIG, 2009). Até o início do século passado, menos de 5%
das florestas haviam sido destruídas, porém atualmente restam 17,56% da área
equivalente (SCHÄFFER; PROCHNOW, 2002).
A floresta densa ocupa principalmente o litoral e chega até as serras Geral, do Mar e
ainda a Serra do Espigão. Considerando os ecossistemas associados, manguezais e
restinga, inicialmente a floresta densa ocupava 31.611 km² do território de SC.
Atualmente, englobando-se os remanescentes florestais primários e em estágio
avançado de regeneração, restam cerca de 7.000 km² de sua extensão. Porém a
principal cobertura vegetal do estado cobria 40.807km², sendo essa a Floresta Ombrófila
Mista onde a Araucária (Araucária angustifolia) predominava entre as espécies. Já a
floresta estacional decidual ocupava 9.196 km², ocorrendo nas altitudes mais baixas do
vale do rio Uruguai (VITALE; UHLIG, 2010).
Atualmente SC é o terceiro estado com maior número de hectares de Mata Atlântica no
país, devido a significativa regeneração natural das florestas. Apesar disso, as UC
existentes em SC não cobrem área suficiente para garantir a conservação da
biodiversidade existente nas florestas do estado. Esse fato aumenta a responsabilidade
do estado de Santa Catarina e o torna importante parceiro na preservação da Mata
Atlântica (SCHÄFFER; PROCHNOW, 2002).
A Tabela 4 evidencia o decréscimo em 0,28% na área de remanescentes florestais no
estado de Santa Catarina entre os anos de 2005 e 2008 (SOS Mata Atlântica, 2009).
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Tabela 4 -
20/III
Remanescentes florestais e ecossistemas associados da Mata Atlântica no
estado de Santa Catarina no período de 2005-2008
CLASSES
DE
MAPEAMENTO
2005¹
2008²
hectares
%*
hectares
Desflorestamento
%*
hectares
%**
Floresta
2.117.685
22,71
2.151.732
22,43
25.953
1,19
Restinga
81.264
0,85
79.695
0,83
1.569
1,93
Mangue
11.931
0,12
11.931
0.12
* em relação à área do Bioma Mata Atlântica avaliada no estado
** em relação aos remanescentes florestais de 2005
¹ Área avaliada no estado equivalente a 100% (0% com cobertura de nuvens)
² Área avaliada no estado equivalente a 100% (0% com cobertura de nuvens)
Fonte: Fundação SOS Mata Atlântica (2009).
UC Estaduais no Estado de Santa Catarina
No estado de Santa Catarina existem 18 UC federais, 10 UC estaduais e ainda 46 UC
municipais além das RPPN privadas (FATMA, 2011).
Tabela 5 -
Unidades de Conservação Estaduais em Santa Catarina*
N°.
DENOMINAÇÃO
1
Parque Estadual de Acaraí
2
Parque Estadual
Tabuleiro
da
Serra
ÁREA (ha)
6.667,00
do
3
Parque Estadual da Serra Furada
4
Parque Estadual das Araucárias
5
Parque Estadual Fritz Plaumann
6
Parque Estadual Rio Canoas
7
Parque Estadual do Rio Vermelho
8
Reserva Biológica Estadual
Sassafrás
Reserva Biológica Estadual
Canela Preta
Reserva Biológica Estadual
Aguaí
Estação Ecológica do Bracinho
9
10
11
TOTAL ( ha)
85.000,00
1.330,00
do
da
do
MUNICÍPIOS
São Francisco do Sul
Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz,
Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí e
Paulo Lopes. Engloba também as ilhas de
Fortaleza/Araçatuba, Ilha do Andrade, Papagaio
Pequeno, Três Irmãs, Moleques do Sul, Siriú, Coral,
dos Cardos e a ponta sul da ilha de Santa Catarina
Orleans e Grão-Pará
612,00
São Domingos
740,00
Concórdia
1.200,78
Campos Novos
1.532,00
Florianopolis
5.229,50
Benedito Novo e Doutor Pedrinho
1.844, 00
Botuverá e Nova Trento
7.672,00
Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso
4.600,00
Joinville
111827,28
* Não foram incluídas nesta lista Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)
Fonte: FATMA (2011)
UC Municipais no Estado de Santa Catarina
As UC municipais, criadas por iniciativa das administrações municipais, contribuem para
mitigar a ocorrência de acidentes naturais, geralmente ocasionados por desabamentos
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ou enchentes; contribuem para a economia municipal por meio do turismo ecológico
gerando emprego e renda; e ainda proporcionam a manutenção dos recursos naturais
presentes no município. A tabela a seguir relaciona as UC municipais do estado de SC.
Tabela 6 N°.
Unidades de Conservação Municipais em Santa Catarina*
DENOMINAÇÃO
Parque Natural Municipal do Vale do Rio do
Peixe
Parque Natural Municipal Nascentes do
Garcia Inserido no PARNA Serra do Itajaí
Parque Natural Municipal “Bromberg”
Inserido no PARNA Serra do Itajaí
Parque Natural Municipal “São Francisco de
Assis”
N°.
5
Parque Natural Municipal Gruta de São José
27
6
Parque Natural Municipal Rio Fortuna
28
7
Parque Natural Municipal Araponguinhas
29
8
Reserva Biológica Xavier Sagmeister
30
9
Reserva Biológica Dionísio Cerqueira
31
1
2
3
4
10
24
25
26
32
APA Cedro Margem Direita
APA Cedro Margem Esquerda
APA Padre Raulino Reitz
APA São Francisco de Assis
APA Ilhas Fluviais Rio Itajaí - Açu
APA Morros Albino e Esteves
APA Parque Morro Chechinel
APA Morro da Cruz
APA Morro Casa Grande
17
18
APA Rio Vermelho/Humbold
APA do Alto Rio Turvo
APA dos Campos Quirirí
19
APA do Bateias
41
20
APA da Serra do Brilhante
42
APA Lagoa do Verdinho
APA Parque Ecológico José Milanese
APA Parque Salura
APA Fonte Modelo Caxambu
APA Mananciais do Rio Kunts e Rio Fiorita
APA Manaciais do Rio Sangão
APA Mananciais dosRiosda Serra São
Bento, Serrinha e Costão da Serra.
Parque Natural Municipal Grutas de Botuverá
Parque Natural Municipal Franz Dann
APA do Rio Itajaí Mirim Botuverá Inserido no
PARNA Serra do Itajaí
APA Municipal do Rio Ferreira
21
APA Serra Dona Francisca
43
APA Costa Brava
22
APA Quirirí
11
12
13
14
15
16
Reserva Biológica Treze Tílias
Reserva Biológica Praia do Rosa
AIRE Roberto Miguel Klein
AIRE Costeira de Zimbros
APA da Represa do Alto do Rio Preto
APA do Rio dos Bugres
23
DENOMINAÇÃO
33
34
35
36
37
38
39
40
Fonte: FATMA (2004)
UC nos quatro municípios vinculados ao Consórcio Quiriri
Nos quatro municípios vinculados ao Consórcio Quiriri, não há UCs de proteção integral,
mas já foram criadas seis unidades de uso sustentável (Tabela 7).
No município de Corupá, há a RPPN Emílio Fiorentino Battistella que, embora se
enquadre no SNUC como uma categoria de uso sustentável, não admite uso direto de
recursos naturais e funciona como um parque, visando a preservação ambiental e
oferecendo oportunidades para recreação ao ar livre e práticas educativas (informações
disponíveis em <http://www.rppncatarinense.org.br /hp/assoc_battistella.asp>).
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A administração dessa RPPN é efetuada pela Associação de Preservação e Ecoturismo
Rota das Cachoeiras, em regime de comodato com o proprietário da reserva. Para as
atividades de recreação e educação ambiental, já foi elaborado um Plano de Uso Público,
a fim de assegurar a proteção dos recursos naturais da reserva (informações disponíveis
em <http://www.rppncatarinense. org.br/hp/assoc_battistella.asp>).
Tabela 7 -
Unidades de conservação existentes nos municípios catarinenses de
Campo Alegre, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Corupá
Unidade
Área
Município
Criação
APA Campos
Quiriri
1.400 ha
Campo Alegre
Lei Municipal nº 2.348, 18/08/98
APA Alto Rio Turvo
7.000 ha
Campo Alegre
Lei Municipal nº 2.347, 18/08/98
APA Rio dos
Bugres
7.42 ha
Rio Negrinho
Lei Municipal nº 1.093, 17/08/98
APA Represa Alto
Rio Preto
15.585 ha
Rio Negrinho
Lei Municipal nº 1.095, 17/08/98
APA Rio Vermelho
23.000 ha
São Bento do Sul
Reserva Corupá
100 ha
Corupá
Lei Municipal nº 246, 14/08/98
Portaria nº 53, 18/04/2002-IBAMA
Apenas as APA do alto rio Turvo e do rio Vermelho constituem uma área contínua. Cada
uma das APA criadas detém particularidades. Por exemplo, a APA Municipal do Rio
Vermelho/ Humbold, que ocupa mais da metade do município de São Bento do Sul, tem
grande potencial turístico para caminhadas ao ar livre, além de ser berço da água
consumida
pela
população
do
município
(informações
disponíveis
em
<http://www.acisbs.org.br/layout/acisbs/arquivos/0909/1253817814.pdf>).
Já a APA da Represa Alto Rio Preto, é particularmente propícia a atividades de esportes
aquáticos, incluindo a pesca. A criação da APA da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bugres,
por sua vez, foi motivada pela necessidade de manutenção de manancial de captação de
água aproveitada pela população de Rio Negrinho. Na APA Alto Rio Turvo, predominam
amostras de campos, sendo o manancial de abastecimento do município de Campo
Alegre, enquanto a APA dos Campos do Quiriri abrange amostras de campos de altitude,
ou
refúgios
vegetacionais
altomontanos
(informações
disponíveis
em
<http://www.acisbs.org.br/layout/acisbs/arquivos/0909/1253817814.pdf>).
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Essas APA’s possuem conselhos gestores informais, em que participam representantes
de moradores locais, do Consórcio Quiriri, do Poder Público Municipal e outros com
interesses afetados. Esses conselhos deliberam sobre a conveniência ou não das ações
ali desenvolvidas (BOLLMANN, 2005).
Também são efetuadas propostas através do Consórcio Quiriri para as APA’s, com uma
série de possíveis soluções já pensadas para os problemas conhecidos, inclusive com a
indicação para o planejamento das unidades. Alguns exemplos de propostas são práticas
para recuperação ambiental, a formação de corredor ecológico unindo áreas silvestres do
município para minimizar efeitos de fragmentação, a atuação do Centro de Educação
Ambiental e Pesquisa (CEPA) e de outras instituições com atividades junto às
comunidades locais. Também se sugere o repovoamento de rios com espécies silvestres
de peixes, como cascudo, bagre, cará e lambaris, além de atividades relacionadas com
fontes alternativas de renda, como turismo rural, entre outras possibilidades
(BOLLMANN, 2005; TEIXEIRA, 2004).
4. PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Consórcio Intermunicipal Quiriri
O Consórcio Intermunicipal Quiriri representa um esforço integrado dos municípios de
Campo Alegre, São Bento do Sul, Rio Negrinho e Corupá, sendo este o último a se juntar
ao programa, relacionado a ações de conservação e fiscalização ambiental. Foi instituído
oficialmente em setembro de 1997 e é aprovado com força de lei nos respectivos
municípios, sendo dirigido por conselhos representativos de vários setores da sociedade
civil. Compõe-se de um Conselho de Prefeitos, um Conselho da Sociedade Civil dividido
em câmaras urbana e rural, um Conselho Fiscal, uma Coordenação Executiva e Grupos
Municipais de Trabalho (FARAH; BARBOZA, 2000).
O Consórcio Intermunicipal Quiriri tem como objetivo a preservação da bacia hidrográfica
do alto do rio Negro, além de gerir os problemas relacionados à geração, tratamento e
disposição final dos resíduos e desenvolvimento de projetos no campo da Educação
Ambiental. O consórcio também apresenta um Projeto de Turismo Ecológico e estimula a
criação de áreas de proteção legal junto a órgãos públicos e privados.
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23/III
Encarte 3
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Programa de Tratamento Participativo de Resíduos Sólidos (PTPRS)
Este projeto apresenta cinco ações relacionados à gestão dos resíduos, sendo uma
iniciativa do Consórcio Intermunicipal Quiriri. Dentre as ações está o Projeto de Resíduos
Domiciliares, implantando a coleta seletiva tendo com objetivo de efetuar o tratamento
qualitativo de resíduos, coleta diferenciada, educação ambiental e desenvolvimento de
atividades econômicas locais (coleta e comercialização), e o Projeto de Resíduos
Industriais, caracterizado como um trabalho articulado entre o Consórcio Intermunicipal
Quiriri e as Associações Comerciais e Industriais dos quatro municípios através de seus
Núcleos de Meio Ambiente (BOLETIM TÉCNICO DO CONSÓRCIO AMBIENTAL
QUIRIRI, 2010).
Engloba também projeto relacionado aos Resíduos Infectantes, articulado com as
equipes de Vigilância Sanitária dos municípios com o objetivo de disciplinar o
acondicionamento, armazenamento, transporte e a disposição final dos resíduos
infectantes produzidos pelos estabelecimentos da área de saúde em geral. O Projeto de
Recuperação das Áreas de Disposição de Lixo a Céu Aberto é composto por agenda de
ações para a recuperação das áreas de disposição de resíduos sólidos nos quatro
municípios (todos inicialmente com depósitos a céu aberto). O Projeto de Resíduos
Tóxicos (Projeto Planalto Norte Limpo) é uma parceria entre o Fórum dos Secretários de
Agricultura e Meio Ambiente do Planalto Norte Catarinense, objetivando o disciplinamento
na disposição final das embalagens de agrotóxicos (BOLETIM TÉCNICO DO
CONSÓRCIO AMBIENTAL QUIRIRI, 2010).
Programas de Unidades de Conservação (APA)
Visa à definição e implantação de cinco APAs na região além da implantação do Plano de
Gestão Participativo nas APAs. Este programa também é vinculado ao Consórcio
Intermunicipal Quiriri (BOLETIM TÉCNICO DO CONSÓRCIO AMBIENTAL QUIRIRI,
2010).
Programa Intermunicipal da Água (PIA)
Outro programa que se trata de uma iniciativa do Consórcio intermunicipal Quiriri, tem
como objetivo deflagrar ações conjuntas e integradas para a melhoria da qualidade das
águas, bem como sua manutenção, através do monitoramento sistemático das águas
superficiais, diagnóstico dos aspectos físicos dos cursos d'água e educação ambiental e
sanitária (Boletim Técnico do Consórcio Ambiental Quiriri, 2010).
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O Projeto PIA prevê a melhoria da qualidade da água de interesse coletivo com
monitoramento sistemático em pelo menos 18 pontos fixos, somados ainda ao confronto
de informações de três estações telemétricas ligadas diretamente com o CIRAM (Centro
de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia)/CLIMERH (Centro
Integrado de Meteorologia e Recurso Hídricos).
Programa de Educação Ambiental
Visa oferecer palestras e trabalhos de conscientização das comunidades, incluindo
escolas, com participação da Polícia Ambiental e formação da Comissão Regional de
Educação Ambiental. É mais um projeto vinculado ao Consórcio Intermunicipal Quiriri
(Boletim Técnico do Consórcio Ambiental Quiriri, 2010).
Programa Microbacias II
É um programa do governo estadual executado pela Secretaria de Estado da Agricultura
e Desenvolvimento Rural (Epagri), com o objetivo de promover o desenvolvimento rural
sustentável no estado de Santa Catarina, que tem a microbacia hidrográfica como
unidade de trabalho. O Projeto será desenvolvido em todo estado de Santa Catarina,
devendo atingir 879 microbacias hidrográficas, o que representa 52% das existentes
(Epagri, 2011).
Projeto Inventário Florístico Florestal do Estado de SC
Iniciativa do governo estadual, esse projeto visa inventariar os remanescentes florestais
do estado e gerar uma base de dados sólida para desenvolver a política florestal para
Santa Catarina. O projeto abrange, além do inventário dos recursos florestais, o
levantamento florístico das florestas de SC, ou seja, da diversidade de todas as plantas
vasculares nelas existentes, além da integração dos dados de todos os herbários do
estado (Inventário Florístico Florestal do Estado de SC, 2011).
Programa de Produtor de Água do Rio Vermelho
O projeto é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, que oferece
pagamento por serviços ambientais (PSA). Os contemplados são os proprietários rurais
cujas terras estão localizadas na APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold e participam
da conservação das áreas próximas às margens do rio Vermelho. O cálculo e a atribuição
de valoração ambiental são realizados por meio de dezoito questionamentos,
transformados em pontuações para enquadramento nas categorias estabelecidas. Esse
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Encarte 3
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programa visa a motivação dos proprietários para que melhorem continuamente as áreas
de seu domínio às margens do rio em questão (HUBEL; MELLO; BOLLMANN, 2010).
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
O PRAD também é uma iniciativa da Prefeitura de São Bento do Sul que visa a
Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas que sofreram intervenção antrópica às
margens do rio Vermelho, no trecho compreendido entre o ponto de captação de água
para abastecimento do município e a divisa com o município de Campo Alegre, por meio
da implantação de vegetação nativa.
5. PLANO DE GESTÃO
Segundo o Roteiro Metodológico para a Gestão da Área de Proteção Ambiental (IBAMA,
2001), a gestão de uma APA exige um conjunto de instrumentos que são elaborados no
processo de planejamento da Unidade, vindo constituir um Plano de Gestão. Desta
forma, o Plano de Gestão é o produto do processo de planejamento e gestão, que
engloba os instrumentos que objetivam consolidar a missão da APA. Resulta de um
processo dinâmico, que utiliza técnicas de planejamento ecológico e ambiental, visando
estabelecer, dentro de políticas definidas, as diretrizes, os resultados, as ações, e os
recursos (humanos, administrativos, financeiros e legais), para que, partindo do Quadro
Socioambiental atual, possam ser atingidos no futuro, os objetivos de criação da Unidade.
A metodologia de elaboração do Plano de Gestão parte da identificação, análise e
priorização dos problemas socioambientais e oportunidades específicos da Unidade.
Estes servem como referenciais para a definição das atividades a serem estabelecidas
no Plano de Gestão. A abordagem, através desses problemas e oportunidades, permite
configurar as ações necessárias de preservação e conservação da biodiversidade e, em
paralelo, a busca de alternativas de uso sustentável dos recursos naturais da APA.
Facilita, ainda, a participação dos agentes envolvidos, de forma a estabelecer um
diagnóstico situacional, utilizando o seu conhecimento da realidade. Para alcançar estas
condições, o Plano de Gestão deve ser desenvolvido de forma compatível com a
evolução do conhecimento da Unidade, em uma abordagem sistêmica, processual e
contínua de planejamento. Tem de levar em conta, também, a identidade regional e as
tendências e expectativas dos municípios envolvidos quanto ao perfil de desenvolvimento
a ser adotado na política e nas diretrizes de gestão ambiental da APA (IBAMA, 2001).
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26/III
Encarte 3
PM da APA Rio Vermelho/Humbold-SC
Ainda segundo a mesma fonte, o ordenamento territorial e as normas ambientais são as
partes desse Plano que constituirão as diretrizes espaciais de ocupação e uso do solo e
da utilização dos recursos naturais. Devem ser formulados a partir do grau de
conhecimento da biodiversidade da APA, da identificação e avaliação dos problemas e
conflitos e das oportunidades e potencialidades, decorrentes da realidade ambiental
identificada. A análise da situação territorial, simultânea à identificação dos problemas e
oportunidades, e realizada com participação dos agentes interessados, permite definir um
Plano de Gestão direcionado a um cenário futuro favorável para a consolidação dos
objetivos da APA (IBAMA, 2001).
Desta forma, são componentes do presente Plano de Gestão:

Quadro Socioambiental/Diagnóstico;

Matriz de Planejamento;

Zoneamento Ambiental;

Programas de Ação.
Para o Roteiro Metodológico para Gestão de Área de Proteção Ambiental (IBAMA, 2001),
a concretização dos objetivos de criação de uma APA estará
mais garantida e de
maneira mais eficaz dentro do procedimento de Planejamento Participativo. Pois,
engajando-se a comunidade no processo, é possível buscar respostas concretas à
sociedade que vive e produz na região. O planejamento participativo busca também
motivar a comunidade, tendo em vista seu engajamento no processo de desenvolvimento
e implantação da APA, através de novas alternativas e oportunidades capazes de ampliar
sua qualidade de vida e conservar a biodiversidade, além de propiciar o gerenciamento
dos conflitos existentes e potenciais.
O enfoque participativo pressupõe que os agentes envolvidos no processo de
planejamento colaboram na formulação dos componentes do Plano de Gestão da APA.
Busca com isso motivar a comunidade, tendo em vista seu engajamento no processo de
desenvolvimento e implantação da unidade. Para tanto, na elaboração dos instrumentos
ou produtos previstos são aplicados procedimentos participativos.
Portanto, a articulação inter e intra-institucional com as instâncias já existentes, através
de processos de consulta, divulgação e reuniões técnicas, enriquece o processo de
gestão e permite trabalhar o caráter integrado do planejamento, em relação aos planos e
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27/III
Encarte 3
PM da APA Rio Vermelho/Humbold-SC
programas setoriais previstos e ao planejamento territorial da região onde se insere a
APA.
No caso do Zoneamento Ambiental, uma abordagem participativa é fundamental pela
legitimidade que traz. O zoneamento, como instrumento do Plano de Gestão, tem a
função de concretizar as diretrizes de desenvolvimento ambiental definidas a partir da
missão da APA. Como instrumento normativo, cabe a ele a delicada tarefa de conduzir,
com o apoio dos Programas de Ação, o ordenamento do uso e ocupação do território em
defesa da preservação e/ou conservação dos atributos e processos naturais
característicos da APA.
A prática da abordagem participativa na elaboração do zoneamento deve:

ter como premissa básica desenvolver e consolidar as contribuições vindas da
população, conciliando-as com os aportes técnicos dos profissionais envolvidos.
Diferentes perspectivas e expectativas em interação enriquecem o processo e
tornam-se capazes de concretizar de forma mais eficaz a missão da APA;

gerenciar conflitos e oportunidades em busca de alternativas e de motivação para
a comunidade, tendo em vista seu engajamento no processo de zoneamento
ambiental da APA;

municiar o zoneamento com informações que ofereçam visão de conjunto (âmbito
social, econômico e territorialidade) e efetuar seu planejamento segundo Áreas
Homogêneas, temas e perfis dos agentes intervenientes;

facilitar a criação de canais que fortaleçam o envolvimento das comunidades,
organizações civis e demais agentes intervenientes, já que esta forma de
cooperação tem muito a ver com as novas atitudes e prováveis avanços sociais
em direção a novos paradigmas.
5.1. A missão da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold
A missão de uma APA revela o objetivo específico da UC, os meios para alcançar estes
objetivos, e como estes contribuem na preservação e conservação da biodiversidade e
no desenvolvimento sustentável da região (IBAMA, 2001).
Segundo a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, o Poder Executivo, quando houver
relevante interesse público, poderá declarar determinadas áreas do território nacional
como de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das
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28/III
Encarte 3
PM da APA Rio Vermelho/Humbold-SC
populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais.
Por este instrumento, no Artigo 9º, prevê-se que em cada Área de Proteção Ambiental,
dentro dos princípios que regem o exercício do direito da propriedade, o Poder Executivo
estabelecerá normas, limitando ou proibindo:

a implantação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras,
capazes de afetar mananciais de água;

a realização de obras de terraplanagem e a abertura de canais, quando essas
iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais;

o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras
e/ou acentuado assoreamento das coleções hídricas;

o exercício de atividades que ameacem extinguir na área protegida as espécies
raras da biota regional.
Para a Resolução CONAMA nº 10, de 14 de dezembro de 1988, em seu Artigo 1º, as
Áreas de Proteção Ambiental são Unidades de Conservação, destinadas a proteger e
conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando à melhoria
da qualidade de vida da população local e também objetivando a proteção dos
ecossistemas regionais.
Segundo o SNUC, APA é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação
humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente
importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem
como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de
ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Assim, a definição da missão da APA fundamenta-se nos objetivos de sua criação, ou
seja, na proteção da biodiversidade e dos processos naturais, por um lado, e de outro,
nas estratégias de desenvolvimento, em bases sustentáveis, e nas questões relevantes,
definidas a partir da análise e discussão relativas aos conflitos de uso do solo e de
manejo dos recursos naturais, assim como dos impactos ambientais resultantes.
No estado de SC, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, regulamentado no
Código Estadual do Meio Ambiente, Lei nº 14.675, de abril de 2009, cita que é dever do
poder público criar e manter o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da
Natureza (SEUC), composto pelas unidades de conservação estaduais e municipais já
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29/III
Encarte 3
PM da APA Rio Vermelho/Humbold-SC
existentes e a serem criadas no Estado e integrá-lo ao SNUC.
A Lei nº 246, de 14 de agosto de 1998, criou a APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold,
considerando que a APA é constituída da bacia hidrográfica do rio Vermelho localizada
dentro do município de São Bento do Sul, assim entendida como a área compreendida
entre o divisor de águas, ou seja, a linha imaginária que divide as águas que fluem
diretamente para o Oceano Atlântico daquelas que fluem para a bacia hidrográfica do rio
Negro, e as divisas com os municípios de Corupá, Jaraguá do Sul e Campo Alegre.
A APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold foi criada com os seguintes objetivos:
I - proteger as nascentes do rio Vermelho, bem como de seus afluentes, tendo em vista a
preservação e conservação natural da drenagem em suas formas e vazões e sua
condição de futura fonte de captação de água para abastecimento público;
II - garantir a conservação da Mata de Pinhais (Floresta Ombrófila Mista) e Mata Atlântica
(Floresta Ombrófila Densa) existentes na área;
III - proteger a fauna silvestre;
IV - melhorar a qualidade de vida das populações residentes através da orientação e
disciplina das atividades econômicas locais;
V - fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental;
VI - preservar a cultura e as tradições locais.
5.2. Quadro Socioambiental
Segundo o IBAMA (2001), o Quadro Socioambiental deve conter o aporte de dados,
análises e interpretações da dinâmica socioambiental. Abrange análises dos meios
biótico, abiótico, socioeconômico, e dos aspectos políticos e institucionais, no âmbito do
território interno e macro-regional da APA. Conclui com a identificação dos problemas e
oportunidades e o diagnóstico de suas causas. Deve ser realizado de forma participativa
com agentes interessados na gestão, a partir da sistematização do conhecimento técnico
existente sobre a APA.
Desta forma, o quadro ambiental atualizado da APA e seu entorno, deverá fornecer
elementos sociais, ambientais, culturais, econômicos e político-institucionais para a
elaboração do Plano de Gestão. Fornecerá também indicadores para o reconhecimento e
avaliação das forças agentes nesse espaço.
Os resultados esperados deverão expressar um diagnóstico funcional, que permita captar
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30/III
Encarte 3
PM da APA Rio Vermelho/Humbold-SC
as principais tendências, indicadores de problemas e potencialidades existentes na área
interna à unidade e em sua área de influência.
Assim sendo, o Quadro Socioambiental apresentado a seguir para a APA rio
Vermelho/Humbold (Tabela 8), foi delineado a partir de todas as informações produzidas
na etapa de diagnóstico do presente Plano de Manejo. Todos os estudos consideraram
etapas de levantamento dos dados pré-existentes e levantamentos de campo, além dos
subsídios obtidos em reuniões com instituições diversas.
Os resultados do Diagnóstico Ambiental encontram-se apresentados no Encarte 1 Contextualização e análise da região da UC; e Encarte 2 - Contextualização local da UC,
do presente Plano de Manejo e serão apresentados no Quadro Socioambiental de forma
a compor uma síntese do conhecimento produzido.
A análise integrada de todas estas informações embasa e subsidia a elaboração do
zoneamento ambiental, conjugada ao levantamento dos impactos ambientais e das
tendências.
Para o IBAMA (2001), são os seguintes níveis de abordagem a serem considerados para
a construção do quadro socioambiental: território interno à APA e área de influência.
Em relação ao território Interno da APA, o planejamento abrange os levantamentos,
análises e interpretações desenvolvidas, na escala adotada e abrangência territorial,
tendo em vista os horizontes temporais de planejamento da APA.
Quanto à Área de Influência, são indicados os dados disponíveis sobre os meios biótico e
abiótico, seus níveis de conservação e dos processos socioeconômicos e de estruturação
urbana regional que condicionem a dinâmica ambiental ou exerçam pressões sobre os
recursos ambientais da APA. Essa análise tem a função de balizar as políticas
normativas e programáticas do Plano de Gestão da APA.
No espaço regional o interesse é reconhecer os macroprocessos econômicos e sociais,
as políticas e programas de governo, para avaliar e prognosticar potenciais impactos
sobre a APA. Cabem também análises ambientais no nível de biomas e domínios
geomorfológicos, tendo como objetivo a compreensão do contexto ambiental em que a
APA se insere.
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31/III
PM da APA Rio Vermelho/Humbold - SC
Encarte 3
Tabela 8 -
Quadro Socioambiental
Área de Influência
Aspectos físicos
Aspectos biológicos
Aspectos socioeconômicos
Clima
De acordo com a classificação de Köppen, o clima da região
sul brasileira é do tipo Cf, subtropical e sempre úmido, sujeito
a influência de massas de ar.
Vegetação
A vegetação florestal predominante na APA Municipal do Rio
Vermelho/Humbold pertence à Floresta Ombrófila Densa. Esta
floresta está situada na parte leste de Santa Catarina entre o
planalto e o oceano, onde as precipitações são abundantes e
regularmente distribuídas durante o ano, não obstante, um
período mais intenso no verão. A umidade relativa é muito
elevada (84-86%) nas proximidades da costa, diminuindo em
sentido a oeste.
O estudo socioeconômico definiu como contexto regional o
município de São Bento do Sul, onde a APA está inserida e os
municípios vizinhos de Campo Alegre, Corupá, Jaraguá do Sul e
Rio Negrinho.
Geomorfologia
A caracterização geomorfológica da região onde está inserido
o município de São Bento do Sul constitui basicamente três
unidades geomorfológicas morfoestruturais: Serras do Leste
Catarinense; Planalto de São Bento do Sul; Patamar de Mafra.
Geologia
A geologia da região da APA Municipal rio Vermelho é
delineada basicamente pela Área do Escudo Atlântico, do
Supergrupo Tubarão, além de Sedimentos Quaternários.
Hidrografia
A rede hidrográfica do estado de Santa Catarina é
representada por dois sistemas independentes de drenagem
– o Sistema Integrado da Vertente do Interior, comandado
pela bacia Paraná-Uruguai e o Sistema da Vertente Atlântica,
formado por um conjunto de bacias isoladas.
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Para o saneamento os municípios apresentavam, conforme
dados do IBGE (2000), em grande parte, o tratamento do esgoto
através de fossa séptica, ou seja, 77,18% dos moradores, e
apenas 10,98% dos moradores contavam com a rede geral de
esgoto ou pluvial, o restante dos efluentes têm outros destinos.
Avifauna
A descrição dos habitats de ocupação da avifauna brasileira feita
por Sick (1997) insere a APA Municipal do Rio
Vermelho/Humbold na seção ecológica denominada de Floresta
Pluvial Atlântica.
Para os nascimentos, segundo dados do IBGE (2010), foram
registrados um total de 4.361 nascidos vivos, o que representa
uma taxa de natalidade bruta de 1,54%. O município que
apresenta o maior número de nascimentos é Jaraguá do Sul,
com 52%, e o que possui o menor número é Campo Alegre, com
Apesar de ser uma das florestas mais ricas em espécies de aves 3%.
do Brasil, a Floresta Atlântica também é uma das mais
ameaçadas, sendo assim fundamental a realização de esforços O Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios somados
para a manutenção desse patrimônio natural.
representam 6,07% do PIB do estado de Santa Catarina,
segundo dados do IBGE (2007). A maior participação era de
Mastofauna
Jaraguá do Sul, com 66,1% e menor participação Campo Alegre,
O estado de Santa Catarina tem em sua mastofauna terrestre, com 2,02%. A taxa média de crescimento anual da soma dos
(excluindo-se as espécies marinhas) cerca de 120 espécies PIB’s dos municípios no período de 2003 a 2007 foi de 8,98%,
nativas, (CHEREM et al, 2004) dentro de 9 ordens: pouco inferior a TMCA do estado de Santa Catarina para o
Didelphimorphia (cuícas e gambás, 12 espécies), Xenarthra mesmo período, que obteve 11,85%.
(tatus e tamanduás, 06 espécies), Chiroptera (morcegos, 40
espécies) Primates (macacos, 03 espécies), Lagomorpha Na produção agrícola permanente o produto de maior
(coelho-do-mato, 01 espécie), Carnívora (cachorro-do-mato, importância, segundo dados do IBGE (2008) é a banana, com
quati, gatos-do-mato, lontra, 15 espécies), Perissodactyla (anta, uma produção total de 162.962 toneladas, distribuídas nos
01 espécie), Artiodactyla (porcos-do-mato, veados, 05 espécies), municípios na seguinte proporção: 72,6% em Corupá, 23,9% em
e Rodentia (ratos-do-mato, esquilo, ouriço, cutia, capivara, preá, Jaraguá do Sul e 3,5% em São Bento do Sul. Já nos municípios
35 espécies), e dentro deste total, 33 se encontram em algum de Campo Alegre e Rio Negrinho se destacaram pela produção
grau de ameaça segundo à recém criada lista das espécies de erva-mate.
ameaçadas do estado de Santa Catarina (IGNIS, 2010).
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Encarte 3
Território Interno à APA
Aspectos físicos
Aspectos biológicos
Clima
De acordo com Köppen, na região da APA Municipal do Rio
Vermelho/ Humbold o clima é classificado como Cfb (clima
temperado constantemente úmido, sem estação seca, com verão
fresco). A precipitação pluviométrica média anual situa-se em
torno de 1.200 a 1.600 mm, com déficit hídrico nulo.
Vegetação
A região encontra-se inserida no Bioma Mata Atlântica, onde as
formações florestais são constituídas pelas Florestas Ombrófila
Densa e Ombrófila Mista. Além, das formações florestais
existem pequenos remanescentes ou núcleos de formações
campestres constituindo as Estepes Ombrófilas (campos de
altitude) que se intercalam com a Floresta Ombrófila Mista.
Geomorfologia
A geomorfologia na região da APA é caracterizada por vales
profundos com encostas íngremes e sulcadas, separadas por
cristas bem marcadas na paisagem, esta característica favorece
a atuação dos processos erosivos, principalmente nas encostas
desmatadas, podendo inclusive ocorrer movimentos de massa,
uma vez que o manto do material fino resultante da alteração da
rocha é espesso, podendo atingir até 20 m.
Geologia
A geologia da região da APA Municipal do Rio Vermelho/
Humbold é delineada basicamente pela Área do Escudo
Atlântico, do Supergrupo Tubarão, do Grupo Campo Alegre,
além de Sedimentos Quaternários.
Solos
Foi verificada uma pequena heterogeneidade pedológica na
área de estudo.
São constituídos por areias, argilas, cascalhos e material sílticoargiloso;os
sedimentos
mais
grosseiros
localizam-se
preferencialmente nas regiões perto das nascentes dos cursos
d´água, enquanto os mais finos predominam nas áreas de
menor energia hídrica.
Hidrografia/ Hidrologia
A região da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold
insere-se na Bacia do Rio Itapocú, em seu curso superior.
Apresenta sistema organizado predominantemente na vertente
Atlântica da Serra do Mar, cujos rios caracterizam-se por
pequena extensão e grande vazão. A formação geomorfológica
da região, associada às condições climáticas e cobertura vegetal,
interfere positivamente no regime hídrico das bacias
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Aspectos socioeconômicos
A APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold não possui
subdivisão de bairros nem de comunidades, onde a melhor
definição a ser aplicada é de povoado.
Os povoados apresentam infraestrutura básica, como luz elétrica
e telefone e transporte público e privado.
As espécies ameaçadas constatadas no levantamento foram: A APA não apresenta Postos de Saúde, e as escolas foram
Araucaria angustifolia, Dicksonia sellowiana, Euterpe edulis e desativadas, os estudantes foram transferidos para os centros
Ocotea catharinensis,Ocotea porosa e Ocotea odorifera.
mais próximos.
Avifauna
Dentre as espécies estritamente florestais destacam-se
Dendrocolaptidae, citando Xiphocolaptes albicollis (arapaçu-degarganta-branca) Denfrocolaptes platyrostris (arapaçu-de-bicopreto) e Lepidocolaptes falcinellus (arapaçu-escamoso). Também
espécies nectarivoras, em especial, espécies da família
trochiliidae, dentre outras, Florisuga fusca (beija-flor-preto-ebranco), Phaetornis pretrei (rabo-branco-de-sobre-amarelo) e
Thalurania
glaucopis
(beija-flor-de-fronte-violeta).
Dentre
espécies onívoras Gralaria varia (tovacuçu-malhado), Trogon
rufus (surucuá-de-barriga-amarela) e Dysithamnus mentalis
(choquinha-lisa) e dentre os rapineiros (carnívoros), Micrastur
semitorquatus (gavião-relógio) e Leucopternis lacernulata
(gavião-pombo-pequeno).
Também não existe sistema de rede de esgotamento sanitário,
sendo que os moradores, na sua grande maioria, se utilizam de
fossas sépticas.
A coleta de resíduos sólidos orgânicos é realizada apenas no
Povoado de Braço Esquerdo – Ano Bom, entretanto, o trabalho é
executado pela prefeitura vizinha, ou seja, o município de
Corupá.
O resíduo que pode ser reciclado é coletado de forma organizada
em uma central comunitária, sendo comercializado e revertido em
ganho econômico com aplicação da Associação ARECICLA.
Os povoados dentro da APA são: Povoado do Rio Natal,
Povoado Braço Esquerdo – Ano Bom, Povoado do Rio Antinha Em relação às espécies florestais/campestres são destacadas, Mandioca e Povoado do Sertãozinho.
Leucochloris
albicollis
(beija-flor-de-papo-branco),
Turdus
amaurochalinus (sabiá-poca), Turdus rufiventris (sabiá-laranjeira). As opções de turismo dentro da APA são passeios de mariaQuanto às espécies campestres/florestais são destacadas, fumaça, camping, turismos ecológico, grutas e cachoeiras.
Rupornis magnirostris (gavião-carijó), Leptotila verreauxi (juritipupu), Patagioenas picazurro (asa-branca). Em relação às A produção agrícola na APA é de subsistência familiar. Esta
espécies estritamente campestres: Buteo albicaudatus (gavião- produção agrícola se resume em lavouras temporárias como
de-cauda-branca), Syrigma sibilatrix (maria-faceira), Falco hortaliças, feijão, mandioca, banana, entre outros produtos.
sparverius (quiri-quiri), Speotyto cunicularia (coruja buraqueira),
Colaptes campestris (pica-pau-do-campo), Furnarius rufus (joãode-barro), Sicalis flaveola (canário-da-terra). Espécies de hábitos
aquáticos e semi-aquáticos são destacadas: Jacana jacana
(jaçanã), Butorides striatus (socozinho), Aramides saracura
(saracura-do-mato).
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Encarte 3
Aspectos físicos
Aspectos biológicos
Aspectos socioeconômicos
hidrográficas, proporcionando à região um bom potencial no que
Mastofauna
se refere aos recursos hídricos.
Foram registradas 21 espécies de mamíferos, distribuídas em
cinco ordens e 15 famílias da seguinte forma: (Didelphidae)
Philander frenatus; (Dasypodidae) Dasypus sp; (Cebidae) Cebus
nigritus, (Atelidae) Alouatta guariba clamitans; (Felidae)
Leopardus pardalis, Leopardus wiedii, Puma concolor; (Canidae)
Cerdocyon thous; (Mustelidae) Eira barbara, Galictis cuja e
Lontra longicaudis; (Procyonidae) Procyon cancrivorus; Nasua
nasua; (Artiodactila) Tayassu pecari; (Cervidae) Mazama sp.;
(Sciuridae) Guerlinguetus aestuans; (Cricetidae) Sooretamys
angouya; (Caviidae) Cavia sp. e Hidrochoerus hidrochaeris;
(Cuniculidae) Cuniculus paca e (Echimydae) Kannabateomys
amblyonyx. Sendo que as espécies mais registradas foram
Dasypus sp., seguido de Lontra longicaudis, Cerdocyon thous,
Hidrochoerus hidrochaeris e Nasua nasua. Já as espécies
encontradas no maior número de pontos amostrais também
incluem Dasypus sp. e Lontra longicaudis. As espécies com
menor número de registros, e encontradas somente em um local
de amostragem foram os primatas Cebus nigritus e Alouatta
guariba clamitans, Tayassu pecari, Cuniculus paca, e os roedores
de menor porte, como Cavia sp., e Kannnabateomys amblyonyx.
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Encarte 3
5.3. Visão de Futuro
Segundo o Roteiro Metodológico para Gestão de Área de Proteção Ambiental (IBAMA,
2001), a visão de futuro é obtida através da utilização da técnica de cenários. Um Cenário
é uma previsão narrativa dos futuros estados de um determinado sistema. Os cenários
podem ser usados para:

indicar e aclarar pontos-chaves para o debate entre formuladores de políticas e
agentes sociais;

formular uma narrativa da dinâmica de evolução de um sistema;

fornecer os elementos de partida para técnicas, tais como oficinas de
planejamento;

proporcionar uma base conceitual para previsões normativas de condições futuras
desejadas.
Esta permite a formulação de prognósticos de ameaças (pontos negativos) e de
oportunidades (os pontos positivos), para a consolidação dos objetivos da unidade de
conservação, bem como as premissas de danos (riscos) e as premissas de avanço
(potencialidades) a que a área estará submetida no futuro.
A construção de um cenário mais favorável para a consolidação da APA deverá constituir
o cenário desejado.
Para a construção de um cenário futuro para a APA Municipal do Rio Vermelho/
Humbold, considerou-se como contra-partida o quadro socioambiental formulado para a
unidade, o levantamento dos fatores e seus potenciais impactos ambientais, a avaliação
das tendências, a construção do quadro de tendências e os cenários prováveis.
A construção do quadro de tendências leva em consideração as tendências observadas e
os impactos possíveis decorrentes da avaliação das dimensões e fatores selecionados,
do quadro ambiental (APA) e do ambiente externo (região, estado, país). A avaliação das
tendências
foi
realizada
atribuindo-se
valores
para
as
incertezas
quanto
ao
comportamento dos fatores (alta, média ou baixa) e para os respectivos impactos
ambientais (alto, médio e baixo). Os resultados obtidos para a APA Municipal do Rio
Vermelho/ Humbold encontram-se na Tabela 9, a seguir.
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Encarte 3
Tabela 9 -
Tendências Socioeconômicas e Impactos no Meio Ambiente
Fatores
Tendências
Grau de
Incerteza
Atividade Mineral
Ampliação no Planalto
Baixo
Atividade Industrial
Ampliação da atividade
industrial conforme a
expansão urbana.
Baixo
Atividade Agrícola
Provável expansão das
áreas de cultivo e da
intensificação de seus
impactos devido ao
manejo inadequado.
Baixo
Silvicultura
Em expansão no
Planalto.
Baixo
Expansão Urbana
Ampliação da área
urbana gradativamente,
conforme o
desenvolvimento da
região.
Baixo
Gestão de
Recursos Hídricos
Grande potencial
existente.
Médio
Saneamento
Ambiental: Água,
Esgotos, Resíduos
Sólidos e
Industriais.
Evolução. Pressões
ambientais crescentes.
Baixo
Educação
Evolução face à política
estadual e federal de
investimentos na
educação.
Médio
Aumento de
Receitas
Municipais e
Ampliação dos
níveis de emprego
Turismo
Provável, devido ao
crescimento municipal,
com base em
investimentos privados e
governamentais na
região.
Seria possível com
reformas e preservação
do patrimônio ferroviário
da região, além da
implantação dos
programas de turismo da
natureza e turismo rural.
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Impacto Possível
Médio
Erosão dos solos e subsolos; alteração da
paisagem; deterioração e remoção da
vegetação; supressão de habitats para
fauna.
Alto
Poluição atmosférica; emissão de
particulados; geração de resíduos;
contaminação ambiental; expansão urbana.
Alto
Processos erosivos; alteração de habitats,
desmatamento, queimadas, ocupações
irregulares em áreas de APP; contaminação
hídrica, do solo e humana devido ao uso
inadequado de insumos agrícolas;
empobrecimento do solo.
Alto
Processos erosivos; alteração de habitats,
desmatamento, ocupações irregulares em
áreas de APP; contaminação hídrica, do
solo e humana devido ao uso inadequado
de insumos agrícolas; empobrecimento do
solo, redução da biodiversidade.
Alto
Desmatamento, ocupações irregulares;
erosão; assoreamento; contaminação
hídrica, geração de resíduos; proliferação
de doenças.
Alto
Preservação, conservação e monitoramento
da quantidade e qualidade das águas.
Alto
Redução de poluição orgânica das águas;
redução de veiculação hídrica;redução de
descarga inadequada de resíduos
impactantes nos aquíferos.
Alto
Avanço social; difusão de conceitos
ambientais; maior potencial para
campanhas de educação ambiental;
informações processadas
efetivamente;conscientização ambiental.
Médio
Médio
Redução dos ataques ao patrimônio natural;
redução do desmatamento e exploração
generalizados; expansão da periferia
urbana.
Médio
Médio
Geração de resíduos; modificação na
estrutura socioeconômica da região.
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Encarte 3
Em relação aos cenários prováveis, as tendências anteriores e respectivas categorias de
impacto poderão ser avaliadas através de sistema multi-voto. Dessa forma, é possível
estruturar a matriz de interação (3x3) entre Tendências e Impactos Possíveis, como
segue na Tabela 10.
Tabela 10 -
Modelo de Matriz de Tendências Socioeconômicas e Impactos no Meio
Ambiente
Tipos de Atividades
Grau de
Incerteza
Nível
de Impacto
Possível
Alto
Baixo
Médio
Alto
Atividade Industrial;
Atividade Agrícola;
Silvicultura; Expansão
Urbana; Saneamento
Ambiental.
Gestão de Recursos
Hídricos; Educação.
---
Médio
Atividade Mineral
Baixo
---
Aumento de Receitas
Municipais e Ampliação dos
níveis de emprego;
Turismo.
---
---
---
5.4. Identificação dos Agentes Envolvidos na Gestão
As Políticas de Meio Ambiente incluem a participação e a articulação entre a sociedade,
estado e iniciativa privada, nos Planos de Manejo (PM) condizentes às APAs, pois o PM
não pode renunciar a identificação e reconhecimento das expectativas dos atores
interessados na gestão da UC.
Ou seja, os atores envolvidos no desenvolvimento e implantação do PM, deverão ser
participantes diretos ou indiretos no processo de gestão. O processo de planejamento
participativo também envolve os atores vinculados com a região de abrangência da UC
em todas as fases de elaboração e efetivação do Plano de Gestão (IBAMA, 2002).
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O Planejamento Participativo foi adotado pelo IBAMA a partir da década de 90, sendo
atualmente uma prática consolidada onde o PM é organizado e implantado envolvendo a
sociedade, organizações governamentais e não–governamentais além das UCs
localizadas nas fronteiras e as instituições de segurança nacional (IBAMA, 2002).
Para cada APA a análise do cenário no qual a UC está disposta irá revelar a identificação
de parceiros em potencial. No caso da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold foram
identificadas as entidades em potencial para a execução das atividades, de modo a
apoiar o município de São Bento do Sul na consolidação do PM da APA Municipal do Rio
Vermelho/ Humbold.
O IBAMA instrui que diversas entidades devem participar do processo de gestão, tais
como:

Associações de moradores, associação de defesa ambiental, associações
sindicais, industriais, agrícolas e comerciais;

Prefeituras, câmaras municipais, órgãos ambientais municipais e conselhos.

Órgãos públicos estaduais e federais, órgão ambiental estadual e integrantes do
Conselho Estadual do Meio Ambiente, Comitês de Bacias Hidrográficas e
Comissão Legislativa de Meio Ambiente;

Universidades, entidades técnico-científicas, procuradoria do meio ambiente e
outras que forem julgadas relevantes.
Para identificação dos atores foi desenvolvido um processo de pesquisa durante as
oficinas participativas executadas. Para as entidades em potencial, um questionário
contendo os seguintes itens foi aplicado:
a) Qual é a sua opinião sobre a criação da APA Municipal do Rio Vermelho/
Humbold?
b) Quais são as expectativas do Grupo/Instituição que você representa em relação à
criação da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold?
c) Quais são as principais atividades realizadas pela entidade que você representa?
d) Quais são as funções e atribuições da Entidade/Grupo que você representa?
e) Qual é o potencial de colaboração de sua Instituição/Grupo em relação à gestão da
APA?
f) Em relação ao último item, quais seriam as limitações de sua Entidade/Grupo?
g) Quais são, no seu ponto de vista e/ou de sua instituição, os principais problemas
socioambientais identificados na região?
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Encarte 3
h) Registre suas sugestões e opiniões adicionais sobre a APA Municipal do Rio
Vermelho/ Humbold.
Para o IBAMA a síntese dos resultados da pesquisa deve ser apresentado em forma de
tabela facilitando assim a visualização e avaliação do conteúdo. Assim sendo, a tabela a
seguir demonstra o Modelo de Matriz Institucional de Gestão.
Tabela 11 -
Modelo de Matriz Institucional de Gestão
Modelo de Matriz Institucional de Gestão
Entidade
Programa
de
ou Atividade
Ação
Instituições técnicas
Elaboração de estudos e Técnica
pesquisas
operacional
e Convênio
com
compartilhados
ONGs
Atividades de educação
Técnica
ambiental e altenativas
operacional
econômicas sustentáveis
e Convênio com provimento de
recursos pelo IBAMA e outros.
Tipo de Cooperação Mecanismo de Cooperação
recursos
Apoio na execução do
Plano Diretor e Lei de
Prefeitura Municipal de
Apoio
técnico
e
Uso do Solo Municipal; e
Convênio
São Bento do Sul
recursos humanos
alternativas econômicas
sustentáveis
Pesquisa
em
Universidade
e ecossistemas locais e
Técnico - científica
Instituições de pesquisa alternativas econômicas
sustentáveis
Parceria
Segundo modelo proposto por IBAMA (2001).
A seguir a Tabela 12 apresenta o resultado dos questionários aplicados as instituições
que atuam na região da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold, em São Bento do Sul.
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
ecossistema consultoria ambiental
PM da APA Rio Vermelho/Humbold -SC
Encarte 3
Tabela 12 Tipos de
interessado
Identificação das Partes Interessadas e suas Expectativas
Opinião sobre a
criação da UC
Principais
Expectativas
Regulamentação
da APA para que
Importante
para
o
2° Cia. Polícia
possam
ser
desenvolvimento
Militar Ambiental
efetivadas ações
sustentável da região.
pautadas
nessa
regulamentação.
Associação
Brasileira
Preservação
Ferroviária
(ABPF)
Conscientização
e
incentivo a proteção
de ambiental, trazendo um
futuro mais seguro a
região,
quanto
a
preservação e manejo
de recursos naturais.
ARECICLA
Favorecer a proteção
ambiental
e
poder
contribuir
com
a
conscientização
ambiental
da
comunidade.
COMFLORESTA
Vai
melhorar
aproveitamento
recursos naturais.
Ajuda a população
regional a cuidar e
manter a fauna e
flora, trabalhando
de
maneira
adequada.
Relações mútuas
entre
a
comunidade e a
APA.
Atividades e Funções
Limitações
Principais
Atividades: Educação Ambiental,
prevenção
(fiscalização)
e
autuação de crimes ambientais.
Apoio
as
ações
Funções: proteção do meio legais
a
serem Falta efetivo.
ambiente em todas as suas desenvolvidas.
modalidades: flora, fauna, pesca,
mineração, ordenamento urbano.
Por meio de ações
dentro dos passeios,
educando
os
Atividades: Passeio histórico de
passageiros
a
Maria Fumaça, entre Rio Negrinho
preservar a natureza
e Rio Natal.
e entender sobre a
Funções: Histórica e cultural.
importância
disto
para o futuro desta
área.
Atividades: venda de material
reciclável.
Funções:
com
o
dinheiro
A instituição também
arrecadado há promoções de
trabalha
no
festas para a comunidade e
desenvolvimento
contribuição para com o meio
sustentável.
ambiente, não deixando acumular
lixo e nem permitindo queimadas
do mesmo.
o Contribuição para
de Desenvolvimento
Manejo de florestas plantadas.
social.
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
Potencial de
colaboração
Monocultura
sem
assistência
técnica;
desconhecimento
da
legislação; Supressão ilegal
de vegetação, caça a
animais silvestres.
Tempo do passeio e
pessoas aptas com Possivelmente algum lixo
profundo
derrubado para fora do
conhecimento deste trem.
item.
As
queimadas,
comercialização ilegal da
fauna e flora, sobrevivência
Sobrevivência difícil difícil,
topografia
(zona rural, longe acidentada,
caça
da cidade).
predatória, desmatamento
em áreas legais, e um tanto
de falta de conscientização
ambiental da comunidade.
Atendimento
Atendimento
as
solicitações
solicitações da APA.
pela APA.
ecossistema consultoria ambiental
Problemas Apontados
as
Alteração
da
atividade
feitas
comercial da área.
40/III
PM da APA Rio Vermelho/Humbold -SC
Encarte 3
Tipos de
interessado
Opinião sobre a
criação da UC
Principais
Expectativas
Atividades e Funções
Ações
Ambientais
em
Desenvolvimento pela Prefeitura
na Gestão Magno Bollmann nos
dois Primeiros Anos de Mandato;
Plano de Manejo da APA Municipal
do Rio Vermelho/Humbold; Viveiro
de Mudas; Recuperação da APP
Rio Vermelho; São Bento Sempre
Limpa; S.O.S Rio Limpo; Ecotrilha;
Programa de Educação Ambiental
Econciência;
Datas
Comemorativas;
Exposição
e
Congresso Ambiental;
Aterro
Sanitário; Coleta do Óleo Vegetal;
Associação de Reciclagem no
Bairro; Vistorias e orientação;
Arborização
Urbana;
Vila
Schwartz; Programa Ecoatitude;
Saneamento para Serra Alta;
Programa de Pagamento por
Serviços
Ambientais
PSA
“Produtor de Água do Rio
Vermelho”
É
de
fundamental
importância
para
a
preservação do meio
ambiente, considerando
que existem poucos
PREFEITURA
preservados,
DE SÃO BENTO locais
como
a
APA
Municipal
DO SUL
do
Rio
Vermelho/Humbold.
A
DEPARTAMENT APA oportunizará a
O
DE
MEIO inserção de programas
AMBIENTE
específicos e
a
prática
do
desenvolvimento
sustentável,
favorecendo
a
comunidade local.
Concretizar
a
regulamentação da
lei de criação e
oportunizar
a
captação
de
recursos
específicos
para
implantação
de
programas
socioambientais.
INSTITUTO
NOSSA CASA
-------------------------- Manejo de
ambiental
Associação
Apicultores
Positiva
Que a comunidade
seja
recompensada
Fundamental
na
pela preservação
de preservação da água e
com
valores
do ecossistema local.
equivalentes
a
produção da área
preservada.
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
RPPN,
auditoria
Representar a agricultura familiar
diante dos órgãos públicos,
encaminhar benefícios ao INSS,
reivindicar preços justos aos
produtos da agricultura, fazer
parcerias com entidades públicas,
organizar os produtores, orientar
sobre
importância
de
ser
sindicalizado.
Potencial de
colaboração
Limitações
Principais
Fornecer subsídios
político
administrativas
em
ações ecoeficientes
de boas práticas
Dependência
socioambientais,
recursos
visando
a
execução.
conservação do meio
ambiente
e
a
melhoria
da
qualidade de vida
das pessoas.
--------------------------Apoiar
os
agricultores,
bem
como a comunidade
local, esclarecendo
os benefícios que a
APA
poderá
representar no futuro,
se bem conduzido,
visando o bem estar
dos municípios.
ecossistema consultoria ambiental
Problemas Apontados
Relação da mineração de
cultivo
de
de caulim,
para monocultura e a falta de
capacitação.
Equipe pequena
O não seguimento dos
critérios para atividades
dentro da APA
Conscientizar
os
agricultores sobre
os cuidados com as
atividades que irão
manejar na APA.
Falta de conscientização
sobre o lixo que ainda se
joga na mata, levando
sérios
problemas
às
nascentes e rios da região e
queimadas em épocas de
estiagem onde afeta a mata
e os animais.
41/III
Encarte 3
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold-SC
5.5. Matriz Lógica de Planejamento
A organização do planejamento deve ser iniciada com a elaboração de uma Matriz de
Planejamento. Esta matriz tem por finalidade dar visibilidade aos resultados a serem
alcançados e identificar os indicadores e pressupostos de cada um dos resultados,
facilitando, deste modo, o acompanhamento dos trabalhos da elaboração do Plano de
Gestão.
Assim sendo, foi utilizada uma Matriz de Análise Estratégica, conforme estabelecido no
Roteiro Metodológico de Planejamento de Parque Nacional, Reserva Ecológica e Estação
Ecológica (IBAMA, 2002). Esta é formulada visando definir as diretrizes gerais de manejo
tais como: esquema de fiscalização, estrutura administrativa e pessoal necessário (Figura
3). Por último são traçadas as linhas gerais de ação para as áreas estratégicas.
Figura 3 -
Interação do fatores de Análise Estratégica, demonstrada como fatores
internos e externos que interagem em uma Matriz de Análise Estratégica
Esta Matriz consiste em uma sistematização dos fatores ambientais, que constituem
hipóteses de danos e ganhos, orientando a reflexão e planejamento de premissas
defensivas ou de recuperação e de premissas ofensivas ou de avanços para a UC.
Estes fatores são classificados no ambiente interno da UC, através do levantamento dos
pontos fracos e dos pontos fortes. Estes são caracterizados como:
- Pontos fracos: fenômenos inerentes à UC, que comprometem ou dificultam seu manejo;
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
ecossistema consultoria ambiental
42/III
Encarte 3
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold-SC
- Pontos fortes: fenômenos inerentes à UC, que contribuem ou favorecem seu manejo;
Para o ambiente externo da UC, os fatores levantados para a análise estratégica são
caracterizados a partir das ameaças e das oportunidades.
- Ameaças: fenômenos inerentes à UC, que comprometem ou dificultam o alcance de
seus objetivos; e
- Oportunidades: fenômenos inerentes à UC, que contribuem ou favorecem o alcance de
seus objetivos.
A partir da análise da junção dos pontos fracos e das ameaças, que debilitam a Unidade,
comprometendo o manejo e alcance das metas de seus objetivos de criação, são
caracterizadas as forças restritivas. E as forças impulsoras são caracterizadas pela
interação dos pontos fortes e oportunidades, que fortalecem a Unidade, contribuindo para
o manejo e alcance das metas de seus objetivos de criação.
A classificação das forças restritivas e impulsoras norteiam a proposição de programas
que podem ser Defensivas ou de Recuperação, constituindo em uma sistematização com
hipóteses de danos, ou Ofensivas ou de Avanço.
Os participantes ficam responsáveis por identificar estes fatores, auxiliando na
implementação do PM.
Tabela 13 -
Forças
Modelo de Matriz de Análise Estratégica
Ambiente interno
Ambiente externo
Pontos fracos
Ameaças
Ambiente interno
Ambiente externo
Premissas
Pontos fortes
Oportunidades
Ofensivas ou de Avanço
restritivas
Premissas
Defensivas ou de
Recuperação
Forças
impulsoras
Visando elaborar a Matriz de Análise Estratégica da APA Municipal do Rio
Vermelho/Humbold foram realizadas três Oficinas de Planejamento Participativo, nos dias
18, 19 e 20 de março de 2011, nas comunidades do Rio Vermelho, Estação, Rio
Mandioca e Rio Natal, respectivamente.
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
ecossistema consultoria ambiental
43/III
Encarte 3
Em
linhas
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold-SC
gerais,
programação/metodologia
todas
as
sugerida.
oficinas
As
foram
atividades
realizadas
foram
iniciadas
44/III
conforme
a
através
da
apresentação dos moderadores e componentes da equipe, em seguida foi apresentada
uma síntese dos resultados obtidos nos levantamentos do diagnóstico ambiental da APA,
demonstrados principalmente a partir de mapas temáticos (vegetação, geomorfologia e
geologia). A lista de presença das oficinas encontra-se no Anexo 1, página 81.
Em seguida a Matriz de Análise Estratégica foi elaborada a partir das informações
levantadas (pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades), registrando-se as
contribuições de todos os presentes.
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ecossistema consultoria ambiental
Encarte 3 - Manejo da UC
Tabela 14 -
Forças
restritivas
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold - SC
Matriz de Análise Estratégica – oficina realizada no povoado Rio Vermelho Estação (18/03/2011)
Ambiente interno
Ambiente externo
Premissas
Pontos fracos
Ameaças
Defensivas ou de Recuperação
- SAMAE Controle do nível máximo da barragem;
- Borrachudo;
- Desmatamento irregular;
- Recuperação ambiental ineficiente e cerca
inadequada;
- Problemas nas estradas, afetando o turismo e o
transporte;
- Problemas fundiários – posse irregular de terras;
- Nascentes não protegidas (Campo Alegre);
- Agressão às águas devido a extração do caulim;
- Falta de saneamento básico;
- Falta de maior interação da comunidade;
- Participação comunitária na resolução de
problemas;
- Mineração – passivo ambiental causado por
manejo inadequado;
- Conversão florestal (pinus/banana);
- Falta de preservação do patrimônio ferroviário;
- Caça predatória;
- Falta de fiscalização;
- Pouco uso da estrutura do CEPA;
- Urbanização (problemas de poluição industrial,
sanitária, causada pela expansão urbana no
povoado).
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
- Monocultura de plantas exóticas (fins comerciais);
Programa
de
Conservação
e
- Urbanização sem planejamento (exploração imobiliária, Recuperação;
loteamentos);
- Programa de Proteção e Fiscalização;
- Conversão florestal (banana, pinus e eucalipto);
- Programas de Saneamento Municipal;
- Utilização de agroquímicos sem controle;
- Programas de Educação Ambiental;
- Dispersão de exóticas sem controle;
- Programa de Pesquisa (dispersão de
- Falta de recuperação das áreas degradadas pela Pinus);
mineração;
- Falta de projetos de conscientização ambiental;
- Extinção de espécies da fauna e da flora.
ecossistema consultoria ambiental
45/III
Encarte 3 - Manejo da UC
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold - SC
Ambiente interno
Pontos fortes
Forças
impulsoras
- Áreas bem preservadas, principalmente na
encosta;
- Existência da usina hidrelétrica;
- Existência do CEPA Rugendas;
- Cultura local preservada – aspectos históricos;
- Preservação das cabeceiras do Rio Banhados;
- Baixa densidade de ocupação;
- Cursos sobre produção associada;
- Recuperação da Mata Ciliar;
- Existência da ARECICLA;
- Construção do aterro sanitário;
- Captação da água;
- Qualidade do ar;
- Existência do passeio da Maria Fumaça;
- Criação da APA Municipal do Rio
Vermelho/Humbold;
- Existência de Associação de Moradores atuante
no povoado rio Vermelho;
- Educação e saúde bem atendidas;
- Projeto microbacias;
- Qualidade das águas;
- Bom fluxo turístico;
- Sinalização turística;
- Início dos trabalhos para o PSA (Pagamento por
Serviços Ambientais).
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
Ambiente externo
Premissas
Oportunidades
Ofensivas ou de Avanço
- Cultivo da banana por agricultores familiares (geração
Programa
de
Conservação
de renda);
Recuperação;
- Sistemas agroflorestais;
- Programa de Turismo;
e
- Industrialização da banana e outros (geração de - Plano Diretor (uso e ocupação);
emprego e renda);
Programas
de
Desenvolvimento
- Campo para pesquisa científica;
Agroflorestal (erva mate/pinhão).
- Apicultura tradicional nativa;
- Desenvolvimento de pólo turístico (recursos naturais,
agricultura familiar, ferroviário);
- Cultivo do palmito (sustentável) para geração de renda;
- Resgate da cultura local.
ecossistema consultoria ambiental
46/III
Encarte 3 - Manejo da UC
Tabela 15 -
Forças
restritivas
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold - SC
Matriz de Análise Estratégica – oficina realizada no povoado Rio Mandioca (19/03/2011)
Ambiente interno
Ambiente externo
Premissas
Pontos fracos
Ameaças
Defensivas ou de Recuperação
-------
---------
- Conflitos com a fiscalização das APPs;
- Mineração;
- Contaminação da água pela mineração do caulim;
- Êxodo rural.
Pontos fortes
- Bons acessos;
Forças impulsoras - Relevo apropriado para uso (planalto);
Ofensivas ou de Avanço
Oportunidades
- Produção agroecológica;
Programas de incentivo à agricultura
- Atrativos naturais (na APA como um todo).
familiar.
- APPs em processo de recuperação (na propriedade da
Comfloresta);
- Turismo rural;
- Áreas bem produtivas (para recurso florestal).
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ecossistema consultoria ambiental
47/III
Encarte 3 - Manejo da UC
Tabela 16 -
Forças
restritivas
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold - SC
Matriz de Análise Estratégica – oficina realizada na Associação de Moradores Rio Natal (20/03/2011)
Ambiente interno
Ambiente externo
Premissas
Pontos fracos
Ameaças
Defensivas ou de Recuperação
- Topografia acidentada;
- Excesso de detritos (folhas, pedras);
- Falta de conscientização da população;
- Solo instável;
- Relevo íngreme ocasionando deslizamento do solo;
- Falta de segurança;
- Sobrevivência difícil;
- Corte de mudas de árvores nativas;
- Comunicação;
- Apoio/incentivo técnico para o pequeno agricultor;
- Treinamento para novas opções de cultura e
microempreendimentos;
- Maruim (mosquito);
- Escola (falta alunos);
- Indústria da banana (falta);
- Descaso do poder público;
- Falta aproximação da municipalidade (acessibilidade
estradas, veterinários).
- Preço instável (produção agrícola);
- Programa de Sistemas Agroflorestais;
- Maruim (mosquito);
- Programa de Capacitação.
- Queimadas;
- Desmatamento em áreas protegidas por lei;
- Comercialização da flora e fauna;
- Caça predatória;
- Poluição da água;
- Turismo fora de controle;
- Inadequado aproveitamento do solo.
Continua ...
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ecossistema consultoria ambiental
48/III
Encarte 3 - Manejo da UC
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold - SC
Continuação...
Matriz de Análise Estratégica – oficina realizada na Associação de Moradores Rio Natal (20/03/2011)
Ambiente interno
Ambiente externo
Pontos fortes
Forças
impulsoras
Premissas
Oportunidades
Ofensivas ou de Avanço
- Associação de reciclagem (ARECICLA);
- Buscar opções de incentivo para área fora da - Programa Turístico Rural Ecológico;
- Água e ar puros;
reserva legal de 20%;
- Turismo;
- Auxílio agricultor (melhor conservação das
- Área propícia para turismo;
estradas, mais apoio);
- Estrada de ferro;
- Agricultura orgânica;
- CEPA/ Centro de Pesquisas Ambientais/UNIVILE;
- Turismo rural;
- Belezas naturais preservadas;
- Produtos artesanais;
- Solo fértil;
- Produção de animais domésticos;
- Abundância de água;
- Turismo planejado;
- Turismo rural;
- Pesquisa ambiental;
- Qualidade de vida.
- Indústria artesanal de origem vegetal e animal;
- Programa de Divulgação.
- Cultivo de plantas medicinais;
- Capacitação e qualificação (cursos);
- Fabricação de produtos artesanais.
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ecossistema consultoria ambiental
49/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
5.6. Indicação dos Principais Problemas Ambientais
O CONAMA, em sua Resolução n° 01, de 23 de janeiro de 1986, define impacto
ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do
meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas.
O estado de SC está classificado como terceiro do Brasil com maior área de cobertura da
Mata Atlântica, porém esse fato não garante a preservação deste bioma. A implantação
da APA na região visa a conservação da bacia hidrográfica do alto do rio Negro e
também a conservação do rio Vermelho, sendo que este abastece o consumo de água do
município de São Bento do Sul. A área de Mata Atlântica que está inserida na APA
Municipal do Rio Vermelho/ Humbold é considerada uma área prioritária de extrema
importância pelo MMA.
Há fatores que ameaçam a conservação dos recursos naturais presentes na região da
APA
Municipal
do
Rio
Vermelho/
Humbold,
pode-se
citar
dentre
esses
o
desconhecimento da importância da biodiversidade e conservação dos recursos pela
sociedade em geral, falta de fiscalização por parte dos órgãos ambientais e políticas
públicas frágeis. Esse cenário pode gerar conflitos no equilíbrio dos ecossistemas dessa
região.
Para o levantamento das atividades potencialmente impactantes e conflitos ocorrentes na
área de abrangência da APA, foram delimitadas os três principais tipos de relevo
encontrados na APA: planalto, encosta e planície; com o objetivo de enquadrar cada
região geográfica do espaço. O levantamento de dados foi realizado através das Oficinas
de Planejamento Participativo e do diagnóstico local efetivado a partir das visitas de
campo.
Entre as atividades potencialmente impactantes que se destacam na área da APA
Municipal do Rio Vermelho/Humbold, estão as monoculturas de banana e silvicultura de
Pinus em extensas áreas, utilização de agrotóxicos, queimadas, caça predatória,
mineração do caulim, erosão, e a expansão urbana, gerando problemáticas envolvendo a
poluição industrial e sanitária, entre outros.
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ecossistema consultoria ambiental
50/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
A tabela a seguir relaciona os locais de ocorrência dos itens acima e o grau de impacto
da atividade em cada região.
Tabela 17 -
Síntese das Atividades Potencialmente Impactantes ocorrentes na área de
abrangência da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold e grau de impacto
ATIVIDADES
PLANALTO
ENCOSTA
PLANÍCIE
Mineração de Caulim
MÉDIO
-
-
Passivo Ambiental gerado pela Mineração de
Caulim
MÉDIO
BAIXO
BAIXO
Conversão Florestal (Banana)
-
BAIXO
MÉDIO
Conversão Florestal (Pinus)
MÉDIO
-
-
Desmatamento
ALTO
ALTO
ALTO
Caça Predatória
BAIXO
BAIXO
BAIXO
Erosão
-
BAIXO
BAIXO
Utilização de Insumos Agrícolas
ALTO
ALTO
ALTO
Queimadas
BAIXO
-
BAIXO
Expansão urbana – problemas de poluição industrial
e sanitária
ALTO
-
-
A região apresenta problemáticas ambientais, cujos efeitos podem levar à diminuição da
biodiversidade e da qualidade de vida de suas populações.
Com base nos levantamentos efetuados no presente Plano de Manejo da APA Municipal
do Rio Vermelho/ Humbold, os impactos identificados nessa região estão descritos a
seguir.
Mineração do Caulim
A mineração do caulim que ocorre na área de abrangência da APA Municipal Rio
Vermelho/Humbold, localiza-se na região do planalto. Apesar do caulim ser um material
atóxico e neutro, é insolúvel em água (Silva, 2001), esse fator dentre os impactos
causados por sua extração, é um dos mais relevantes para a APA, pois devido à
lixiviação e ação dos ventos, os particulados gerados durante a exploração e transporte
do caulim depositam-se nos rios.
Além da contaminação dos leitos dos rios pelo caulim, entre outros impactos gerados por
esta atividade estão a remoção da vegetação, erosão e assoreamento, fatores
impactantes para a fauna e flora.
Passivo Ambiental gerado pela Mineração de Caulim
O passivo ambiental gerado por esta atividade abrange toda a área já mineradas da APA
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ecossistema consultoria ambiental
51/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
Municipal do Rio Vermelho/Humbold.
Como passivos ambientais da exploração desse material resultam ambientes
degradados, sem vegetação nativa e supressão de habitats para fauna e flora.
Desmatamento
No decorrer dos anos, considerando inicialmente o uso e ocupação do solo, ocorreram
distintas intervenções na região da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold, visando
principalmente a instalação de atividades ligadas ao setor de agricultura e silvicultura,
sobretudo as monoculturas de banana e plantações de Pinus em extensas áreas. A
ocupação urbana também é um dos fatores impactantes neste aspecto.
Os principais impactos gerados pela retirada de vegetação são: danos à fauna e à flora,
devido a migração, morte e até mesmo a extinção de espécies; aumento do escoamento
superficial de água ocasionando a erosão do solo; assoreamento dos recursos hídricos;
empobrecimento do solo; deslizamento de encostas e a desconfiguração da paisagem,
além de enchentes e alterações climáticas (ZIMMERMMAN, 2009).
Conversão Florestal
Na APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold pode-se observar principalmente na região
da planície, a conversão florestal, decorrente das monoculturas de banana e silvicultura
de Pinus, também ocorrente no planalto.
As consequências negativas da conversão florestal envolvem ações impactantes, como o
desmatamento, queimadas e utilização de insumos químicos que corroboram para a
deterioração de ecossistemas. Além de ser extremamente prejudicial ao solo,
acarretando erosão, desgaste e empobrecimento nutricional causados pela produção
contínua de uma mesma cultura.
Utilização de Insumos Agrícolas
A utilização de insumos agrícolas, também ocorre principalmente na planície da APA
Municipal do Rio Vermelho/ Humbold, especialmente nos locais de monocultura de
banana.
Como consequência, há a contaminação gerada pelo uso indiscriminado de fertilizantes,
com o intuito de manter ou recuperar a produtividade da terra, e de agrotóxicos,
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ecossistema consultoria ambiental
52/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
indispensáveis no combate às pragas que surgem em razão da uniformização das
culturas (ZIMMERMMAN, 2009).
Além da contaminação ambiental decorrente do uso dos insumos, há igualmente o risco
de contaminação humana aguda e até mesmo crônica, devido a aplicação dos insumos
sem EPIs, ingestão acidental ou ainda pela alimentação.
Queimadas
Normalmente ocorrem visando facilitar a limpeza da área para o plantio, sendo estas
mais comuns na planície da APA.
Os impactos desta ação geram o empobrecimento rápido e esgotamento do solo, pois
diminuem a renovação de húmus, formado pela decomposição da matéria orgânica
vegetal advinda da floresta, além de acelerar o processo de erosão (ZIMMERMMAN,
2009).
Mesmo quando controladas e autorizadas elas representam riscos. A alteração no micro
clima local e a poluição atmosférica são os principais fatores. Ainda como conseqüências
destes verifica-se a elevação da temperatura; a suspensão de partículas e a redução da
umidade relativa do ar e danos à fauna e flora.
Erosão
A erosão é um processo natural de movimentação de massa, que pode ser acelerado por
atividades antrópicas, característico principalmente das encostas da APA Municipal do
Rio Vermelho/ Humbold.
Os processos erosivos intensificam o assoreamento, que acontece pela acumulação de
sedimentos ao longo dos leitos dos rios, favorecendo a ocorrência de enchentes,
acarretando sérios danos à agricultura local. Além disso, compromete a sobrevivência
das matas de galerias e da fauna a elas associadas.
Expansão Urbana
As problemáticas decorrentes da expansão urbana ocorrem principalmente na região do
planalto da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold. A urbanização pode alterar toda a
biodiversidade local e provocar fortes impactos negativos no meio ambiente e na própria
população.
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53/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
Em relação ao meio ambiente a urbanização gera supressão de vegetação, além de
impactos na fauna, devido à migração de espécies animais, desmatamento para
ocupação, contaminação decorrente de esgoto sanitário, poluição atmosférica e geração
de resíduos. Para a população, as principais implicações são: alastramentos de doenças
devido à falta de higiene sanitária, contaminação da água e como conseqüência a baixa
qualidade de vida.
Caça predatória
A caça predatória ocorre geralmente em virtude da proximidade de ambientes naturais a
áreas urbanas. No caso da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold a atividade é mais
efetiva na região da encosta, devido a maior abrangência de floresta no local, porém
ocorre em toda a região.
Essa atividade gera a diminuição das populações de diversas espécies animais,
desencadeando um processo de desequilíbrio ecológico com sérios danos à
biodiversidade.
Além dos fatores abordados acima, há os conflitos identificados pelos participantes das
oficinas de planejamento participativo realizada na APA, entre eles estão a falta de
segurança, saneamento básico precário e problemas nas estradas que afetam o turismo
e os transportes. Os conflitos também envolvem a posse irregular de terras, nascentes
não protegidas, ineficiência da fiscalização ambiental efetiva e o controle do nível máximo
da barragem. Também foram identificados a falta de participação comunitária na
resolução de problemas, o desentendimento entre as comunidades e o órgão fiscalizador
de APPs, a recuperação ambiental ineficiente, a superpopulação de borrachudos, o
descaso com o patrimônio ferroviário e a ausência de indústria da banana.
Esses conflitos também podem gerar impactos efetivos na região da APA. A tabela a
seguir relaciona as problemáticas e o grau de gravidade dos conflitos em cada região.
Tabela 18 -
Síntese dos Conflitos Ambientais Identificados na região da APA Municipal
do Rio Vermelho/Humbold
CONFLITOS
PLANALTO
Controle do nível máximo da barragem pela
SAMAE
BAIXO
Superpopulação de Borrachudos e Maruim
MÉDIO
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
ENCOSTA
PLANÍCIE
ALTO
ecossistema consultoria ambiental
54/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
CONFLITOS
PLANALTO
ENCOSTA
PLANÍCIE
Falta de conscientização da população
ALTO
ALTO
ALTO
Recuperação ambiental lenta
ALTO
-
-
Falta de saneamento básico
MÉDIO
MÉDIO
MÉDIO
Problemas na conservação de estradas
BAIXO
MÉDIO
BAIXO
Ocupação Irregular e Corte de Árvores Nativas
ALTO
ALTO
ALTO
Problemas fundiários – posse irregular de terras
BAIXO
BAIXO
BAIXO
Ocupação irregular em áreas de APP
ALTO
ALTO
ALTO
Nascentes não protegidas no município de Campo
Alegre
MÉDIO
-
-
Falta da participação comunitária na resolução de
problemas
ALTO
ALTO
ALTO
Falta de preservação do patrimônio ferroviário
BAIXO
BAIXO
BAIXO
Conflitos com a fiscalização das APP
ALTO
ALTO
ALTO
Industrialização da banana
-
-
BAIXO
Os conflitos e deficiências existentes levantados pelos participantes das oficinas de
planejamento participativo da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold e seus potenciais
impactos decorrentes estão descritos na Tabela 19.
Tabela 19 -
Síntese dos Conflitos e Deficiências Identificados na região da APA
Municipal do Rio Vermelho/Humbold
CONFLITOS /DEFICIÊNCIAS
IMPACTOS POTENCIAIS
Controle do nível máximo da barragem
(SAMAE)
Desequilibrio das populações de mosquitos
(borrachudos e maruins)
Pode gerar alagamentos e transbordamentos atingindo propriedades
do entorno
Ocupação irregular de APPs
Supressão da vegetação nativa
Fiscalização insuficiente
Problemas fundiários
Nascentes desprotegidas dos limites da APA
Ineficiente preservação ao patrimônio
ferroviário
Deficiência em equipamentos para
processamento da banana
Saneamento básico
Dificuldades para a conservação de estradas
Participação comunitária deficiente
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
Importunar os moradores e visitantes
Reduzir a proteção das margens dos rios e o potencial de corredor de
biodiversidade
Redução da qualidade ambiental dos fragmentos, perda de
diversidade e da capacidade de regeneração das espécies
Ampliação da pressão sobre os recursos naturais
Conflitos sócio-ambientais
Algumas cabeceiras de drenagens não se encontram abrangidas pela
área protegida, estando descobertas da proteção específica adicional
da APA, apesar de se manter válida a proteção prevista no Código
Florestal
Perda do patrimônio histórico-cultural e patrimonial, bem como de
suas potencialidades sócio-econômica
Baixo valor do produto, gerando pouca renda as comunidades locais
Perda da qualidade dos recursos hídricos, contaminação e
proliferação de vetores
Especialmente em épocas de chuvas, e nas porções com encostas
sujeitas a escorregamentos, prejudicando os moradores e o
escoamento dos produtos agrícolas, assoreando o leito dos rios e
reduzindo a qualidade das águas
A reduzida participação comunitária limita o acesso às informações
produzidas por estudos e projetos, bem como a difusão dos seus
resultados.
ecossistema consultoria ambiental
55/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
6. ZONEAMENTO
6.1. Estabelecimento do Zoneamento Ambiental
O Zoneamento Ambiental é o instrumento que estabelece a ordenação do território da
APA, as normas de ocupação e uso do solo e dos recursos naturais. Atua organizando o
espaço da APA em áreas com graus diferenciados de proteção e sobre as quais deve ser
aplicado o conteúdo normativo específico (IBAMA, 2001).
Objetiva estabelecer distintos tipos e intensidades de ocupação e uso do solo e dos
recursos naturais, através da definição de um conjunto de zonas ambientais com seu
respectivo corpo normativo.
Tem como pressuposto um cenário de desenvolvimento futuro, formulado a partir das
peculiaridades ambientais da região, em sua interação com processos sociais, culturais,
econômicos e políticos, vigentes ou prognosticados para a APA e sua região (IBAMA,
1996).
O ordenamento territorial, a ser definido no zoneamento de forma simultânea à
identificação das ações que compõem o Plano de Gestão, permitirá definir ações
especializadas que se orientam e se direcionam à consolidação de um cenário futuro
favorável para alcançar os objetivos da APA (IBAMA, 2001).
Ainda segundo a mesma fonte, o ordenamento territorial e as normas ambientais, que
constituem o Zoneamento Ambiental, têm, portanto, o mesmo ponto de partida – o
Quadro Socioambiental. São formulados a partir do grau de conhecimento da
biodiversidade da APA e da identificação e avaliação dos problemas e conflitos, das
oportunidades
e
potencialidades
decorrentes
das
formas
de
conservação
da
biodiversidade, uso e ocupação do solo e da utilização dos recursos naturais da área.
6.2. Critérios para Identificação das Áreas Ambientais Homogêneas
Para o IBAMA (2001), as áreas sócio-ambientais homogêneas, correspondem a uma
compartimentação do território da APA em parcelas com particularidades ambientais e
condições de operação homogêneas. A delimitação dessas áreas, do ponto de vista
ambiental, tem duas finalidades fundamentais no planejamento pois são a base para a
formulação preliminar do zoneamento da APA e constituem a referência territorial das
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ecossistema consultoria ambiental
56/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
demais ações do Plano de Gestão.
Em
síntese,
as
áreas
ambientais
homogêneas,
constituem
instrumento
de
operacionalização e de otimização de recursos para as atividades desenvolvidas por
organizações civis, na mobilização e participação social, nas ações de educação
ambiental e de defesa do patrimônio ambiental da unidade.
No estabelecimento de Áreas Ambientais Homogêneas são considerados os seguintes
critérios:
- categoria das peculiaridades ambientais, especialmente a diversidade biológica;
- condições de ocupação do território da APA;
- composição de situações interagentes;
- aspectos institucionais dos municípios abrangidos e, dependendo do número maior
ou menor de municípios ou da verificação de polaridades, o estabelecimento da
delimitação política e institucional favorável à gestão;
- estruturação do sistema viário e seus reflexos na estruturação regional e na indução
de atividades (exemplo: vias de acesso que induzem à localização e expansão de
nucleações urbanas para áreas rurais com atributos paisagísticos ou biodiversidade
a preservar);
- tendências macroeconômicas ou macroregionais, referentes ao crescimento dos
setor primário, secundário e terciário que apontam para o adensamento
populacional da APA.
Essas áreas constituem setores territoriais da APA com homogeneidade de:
- peculiaridades ambientais;
- condições de ocupação;
- oportunidades;
- aspectos institucionais;
- padrões de derivação ambiental, com evolução positiva ou negativa, em relação ao
estado primitivo do meio ambiente.
6.3. Definição de Tipologia de Zonas Ambientais
Este aspecto tem como finalidade propor uma padronização de zonas ambientais e
orientar a política normativa, o que possibilita uma linguagem homogênea para o
Zoneamento Ambiental da APA. Este formato de Zoneamento Ambiental adota conceitos
para Zonas Ambientais que incluem também o conceito de Áreas de Ocorrência
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ecossistema consultoria ambiental
57/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
Ambiental. Embora não obedeçam à mesma padronização e terminologia estabelecida
pela Resolução n.º 010/88, obedece aos seus princípios gerais nos termos de ações de
conservação e preservação.
Assim sendo, o roteiro para Gestão de APAs (IBAMA 2001) define as zonas da seguinte
forma:
Zonas de Proteção
A política nesse tipo de zona é preservar espaços com função principal de proteger os
sistemas naturais ou patrimônio cultural existentes, embora possa admitir um nível de
utilização em setores já alterados do território, com normas de controle bastante
rigorosas.
Enquadram-se nestas zonas, entre outras, as seguintes situações:
- remanescentes de ecossistemas e paisagens pouco ou nada alterados;
- configurações geológicas e geomorfológicas especiais;
- refúgios de fauna, conjuntos representativos do patrimônio paleontológico,
espeleológico, arqueológico e cultural.
Cabe esclarecer que uma Área Ambiental Homogênea (que é a base original do
Zoneamento), classificada como de "proteção", caracteriza-se predominantemente por
"peculiaridades ambientais" (com valor enquanto patrimônio ambiental ou cultural). Pode
apresentar também algumas áreas alteradas, com diferentes níveis de conservação.
Nessas Zonas de Proteção, adota-se postura de controle muito rigorosa para os espaços
ambientais com níveis elevados de conservação ou fragilidade e para territórios
considerados fundamentais para a expansão ou conservação da biodiversidade. Para as
áreas situadas no conjunto territorial da zona que apresentem alterações, são aplicadas
normas de uso e ocupação do solo que estabelecem o manejo adequado.
Zonas de Conservação
A política nessa categoria de zona é admitir a ocupação do território sob condições
adequadas de manejo dos atributos e recursos naturais. Nessas áreas, condições
ambientais já alteradas pelo processo de uso e ocupação do solo apresentam níveis
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ecossistema consultoria ambiental
58/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
diferenciados de fragilidade, conservação e degradação. Devem, portanto, ser
correlacionadas com objetivos e necessidades específicas de conservação ambiental. As
normas de uso e ocupação do solo devem estabelecer condições de manejo dos
recursos e fatores ambientais para as atividades socioeconômicas. Devem refletir,
também, medidas mais rigorosas de proteção ou mesmo de preservação aplicadas a
peculiaridades ambientais frágeis ou de valor relevante que estejam presentes no
território da zona. Cabe ressaltar que, em grande parte dos casos, devem ser aplicados e
privilegiados programas de recuperação ambiental nas zonas de conservação.
Áreas de Ocorrência Ambiental
São áreas de pequena dimensão territorial que apresentam situações físicas e bióticas
particulares, ocorrendo de forma dispersa e generalizada em quaisquer das zonas
ambientais
estabelecidas,
seja
de
proteção
ou
conservação.
Devido
a
sua
particularidade, requerem normatização específica. São passíveis de enquadramento
nesta categoria:
- Áreas de Preservação Permanente - APP, que correspondem a situações
enquadradas e definidas pelo Código Florestal e outros instrumentos legais que
regulamentam situações específicas, tais como matas de galeria, encostas,
manguezais, entre outros.
- Áreas de Proteção Especial - APE, que correspondem a situações específicas de
vulnerabilidade e podem ampliar as ocorrências protegidas pelo Código Florestal. São
exemplos dessas ocorrências as manchas isoladas de vegetação natural, cavernas
conhecidas, sítios paleontológicos e arqueológicos, as lagoas perenes ou temporárias
e outras ocorrências isoladas no território da APA.
6.4. Aplicação da Tipologia de Zonas Ambientais
Para o IBAMA (2001), quanto à conceituação e aplicação da tipologia apresentada, deve
se observar que os termos Zona de Proteção e Zona de Conservação foram
estabelecidos após experiências desenvolvidas quanto à nomenclatura de zonas em
vários projetos de Zoneamento de APA. Nesse sentido, observou-se que o emprego da
categoria Zona de Preservação implica no entendimento jurídico de que esta zona deve
receber o mesmo tratamento administrativo de controle que uma "situação de
preservação permanente" (Código Florestal, Art. 2º). Por isso, optou-se por utilizar o
termo Proteção para uma zona ambiental onde predominam políticas com alto nível de
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ecossistema consultoria ambiental
59/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
restrição ao uso do solo, tolerando-se usos existentes compatíveis e promovendo-se
atividades de interesse ambiental.
A adoção da categoria Zona de Conservação tem o sentido de estabelecer políticas de
uso sustentável dos recursos ambientais, adotando-se, para tanto, níveis de controle
mais brandos. Em geral, os programas de controle e recuperação ambiental são
privilegiados nessas zonas.
Esta tipologia básica deverá ser desdobrada, tendo em vista a definição de uma
gradação normativa mais ampla como política de zoneamento. Este procedimento foi
desenvolvido na formulação do zoneamento, através de atividades próprias das Oficinas
de Planejamento, tento em vista que a decisão quanto ao conteúdo de zoneamento deve
ser amplamente debatida.
Especificamente para a determinação do zoneamento da APA Municipal do Rio
Vermelho/Humbold, foram considerados aspectos da geologia, geomorfologia, solos e
seu uso atual, a fragilidade ambiental do ponto de vista físico, a cobertura vegetal, a
dinâmica populacional, a legislação vigente, as atividades econômicas e o patrimônio
histórico-cultural, resultando preliminarmente na indicação de cinco (5) zonas distintas:

Área de Proteção Especial (APE),

Zona de Conservação – Planalto 1 (ZC1),

Zona de Conservação – Planalto 2 (ZC2),

Zona de Conservação – Planície (ZC3) e

Zona de Preservação (ZP).
Para cada uma das zonas foram agrupadas, analiticamente as informações resultantes
dos levantamentos de campo e elaboradas fichas específicas, contendo a seguinte
estrutura:, conforme apresentado na Tabela 20.
- caracterização ambiental;
- caracterização socioeconômica;
- objetivos específicos; e
- indicações de usos (permitidos, tolerados e proibidos).
Para cada conjunto de zonas indicado, considerando-se sua categoria foram
determinadas as diretrizes para gerenciamento e controle. Além disso, em relação à APA
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60/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
de modo geral, foram identificadas as instituições atuantes e setores envolvidos.
A Proposta de Zoneamento elaborada para a APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold,
encontra-se no Anexo 2.
6.5. Diretrizes Normativas para as Zonas Ambientais
Segundo a Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981, em seu Artigo 8° - O Poder Executivo,
quando houver relevante interesse público, poderá declarar determinadas áreas do
Território Nacional como de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o
bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas
locais.
Ainda em seu Artigo 9° estabelece que em cada Área de Proteção Ambiental, dentro dos
princípios constitucionais que regem o exercício do direito de propriedade, o Poder
Executivo estabelecerá normas, limitando ou proibindo:
a)
a implantação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras,
capazes de afetar mananciais de água;
b)
a realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais, quando essas
iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais;
c)
o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras
e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas;
d)
o exercício de atividades que ameacem extinguir na área protegida as espécies
raras da biota regional.
Segundo o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 010/88, as APAs terão sempre um
Zoneamento
Ecológico-Econômico
visando
atender
aos
seus
objetivos.
Este
estabelecerá normas de uso, de acordo com as condições locais bióticas, geológicas,
urbanísticas, agro-pastoris, extrativistas, culturais e outras.
Para o IBAMA (2001) o método de diretrizes normativas para disciplinamento da
conservação da biodiversidade, uso e ocupação do solo e utilização de recursos naturais
é formulado a partir do conceito de Zona Ambiental, sendo um padrão territorial com
peculiaridades de natureza biótica e abiótica, paisagística, cultural e com características
decorrentes dos processos de uso e ocupação do solo.
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61/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
Ainda segundo a mesma fonte, a delimitação desse território tem por finalidade atribuir
controles administrativos sobre sua conservação, normas de uso e ocupação e manejo
dos recursos naturais. Estas devem refletir exigências intrínsecas à preservação ou
conservação desses atributos e recursos. Por outro lado, esses dispositivos devem
refletir a intenção socioambiental quanto ao padrão de desenvolvimento desejável para a
região, refletindo a missão da APA.
A formulação de diretrizes normativas a partir desse conceito direciona-se à formatação
do instrumento jurídico apropriado ao licenciamento ambiental de atividades e
empreendimentos que configuram o uso e a ocupação do solo. Nesse sentido, estão
diretamente associados a interferências ou não sobre os sistemas biótico e abiótico e
respectivos processos naturais e sobre a utilização de recursos naturais renováveis e
não-renováveis (IBAMA, op cit.).
Categoria de diretrizes normativas
- Diretrizes de restrição: constituem limitações a formas de uso ou condições de
ocupação ou de utilização de recursos, que afetam elementos, fatores e processos
físicos ou bióticos.
- Diretrizes de incentivo: constituem modalidades normativas associadas a atividades
de interesse para a melhoria ambiental.
As indicações de usos foram discriminadas no presente Zoneamento como permitidos,
tolerados e proibidos.
- Usos e Condições de Ocupação Permitidos: são aqueles que não afetam os
elementos, fatores e processos ambientais da APA.
- Usos e Condições de Ocupação Tolerados: em geral, são modalidades já presentes
na zonas ambientais, para as quais são estabelecidos critérios para expansão ou
para redução de desconformidade.
- Usos e Condições de Ocupação Proibidos: tratam-se de atividades que causam
interferências incompatíveis com os processos ambientais, que causam degradação
grave ou derivações ambientais negativas, resultando em prejuízos ecológicos,
sociais e econômicos.
No caso do presente plano, os usos permitidos são aqueles que podem ser realizados na
zona tratada. Já os tolerados são aqueles que podem ser realizados, mas sob condições
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62/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
específicas. Mesmo os usos permitidos ou tolerados precisam passar pelos
procedimentos de licenciamento ambiental.
Visando padronizar e facilitar a compreensão e utilização do zoneamento proposto, são
indicados a seguir os critérios utilizados na normatização do mesmo.
Habitacional: edificações destinadas à habitação permanente ou transitória.
- habitações unifamiliares: construções destinadas a servir de moradia a uma só
família.
- habitações coletivas: construções destinadas a servir de moradia a mais de uma
família. Enquadram-se nessa classificação as construções de habitações geminadas,
devendo estas serem regulamentadas por legislação municipal específica.
- habitações multifamiliares: construções isoladas, num mesmo lote, destinadas a
servirem de moradia a uma família por construção.
Comunitário: espaço, estabelecimento ou instalação destinada à educação, lazer, cultura,
saúde, assistência social e cultos religiosos.
- Comunitário 1 – atividades de atendimento direto, funcional ou especial ao uso
residencial, tais como: ambulatório, unidade de saúde, assistência social, berçário,
creche, hotel para bebês, biblioteca, ensino maternal, pré-escolar, jardim de infância,
escola especial.
- Comunitário 2 – atividades que impliquem em concentração de pessoas ou veículos,
níveis altos de ruídos e padrões viários especiais, subclassificando-se em:
Lazer e cultura: auditório, boliche, casa de espetáculos artísticos, canchas, ginásios
de esportes, centro de recreação, centro de convenções, centro de exposições,
cinema, colônia de férias, museu, piscina pública, sede cultural, esportiva e
recreativa, sociedade cultural, teatro.
Ensino: estabelecimentos de ensino de 1° e 2° graus.
Saúde: hospital, maternidade, pronto socorro, sanatório, Casa de Saúde.
Cultos religiosos: casa de culto, templos religiosos.
- Comunitário 3 – atividades de grande porte, que impliquem em concentração de
pessoas ou veículos, não adequadas ao uso residencial sujeitas a controle específico:
Lazer: centro de equitação, hipódromo, circo, parque de diversões, rodeio.
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Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
Ensino: campus universitário e estabelecimentos de ensino de 3º grau.
Comércio/Serviço:
Comércio: atividade pela qual fica definida uma relação de troca, visando um lucro e
estabelecendo-se a circulação de mercadorias.
Serviço: atividade, remunerada ou não, pela qual ficam caracterizados o préstimo da
mão-de-obra ou assistência de ordem intelectual ou espiritual.

Pequeno porte: Construções com área não superior a 100 m² (cem metros
quadrados).

Médio porte: Construções com área entre 100 m² (cem metros quadrados) e 400
2
m (quatrocentos metros quadrados).

Grande porte: Construções com área superior a 400 m2 (quatrocentos metros
quadrados).
Indústria: atividade pela qual resulta a produção de bens pela transformação de insumos.

Pequeno porte: atividade industrial desenvolvida em construções de até 500 m2
(quinhentos metros quadrados).

Médio porte: atividade industrial desenvolvida em construções acima de 500 m2
(quinhentos metros quadrados) até 1.000 m2 (mil metros quadrados).

Grande porte: atividade industrial desenvolvida em construções com áreas
superiores a 1.000 m2 (mil metros quadrados).
Poluidor: pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, responsável, direta ou
indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental (Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981).
Poluição: é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou
indiretamente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981):
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais
estabelecidos.
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Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
Agricultura: conjunto de operações que transformam o solo natural para a produção de
vegetais úteis ao homem (AURÉLIO, 1995).

Agricultura familiar: segundo a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que
estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e
Empreendimentos Familiares Rurais, considera-se agricultor familiar e empreendedor
familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente,
aos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro)
módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades
econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha renda familiar
predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio
estabelecimento ou empreendimento; e dirija seu estabelecimento ou empreendimento
com sua família.

Agricultura extensiva – agricultura localizada em grandes extensões de terra,
usualmente com baixa produtividade.

Agricultura ecológica – conjunto de técnicas agrícolas baseadas em conceitos de
conservação de energia e matéria, reproduzindo processos ecológicos naturais e
aproveitando a economia da natureza, inclusive de organismos vivos do ambiente, como
decompositores parasitas e predadores existentes. Trata-se de prática agrícola que
dispensa o uso de insumos químicos e mecanização (IBGE, 2002).
Pecuária extensiva – aquela que é desenvolvida em grandes extensões de terras, com o
gado solto, geralmente sem grandes aplicações de recursos tecnológicos e incentivos
financeiros (AMBIENTEBRASIL, 2011).
Pecuária intensiva – aquela que é praticada utilizando-se de recursos tecnológicos
avançados, tais como gado confinado e reprodução através de inseminação artificial
(AMBIENTEBRASIL, 2011).
Mineração: atividade pela qual são extraídos metais ou substâncias não metálicas do
solo e subsolo.
Pequeno porte: extensão da área da lavra de até 1 ha.
Médio porte: com área entre 1 a 5 ha.
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Grande porte: com área superiores a 5 ha.
Manejo Florestal – segundo o Código Florestal (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de
1965), manejo florestal sustentável é a administração da floresta para a obtenção de
benefícios econômicos e sociais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do
ecossistema objeto do manejo. A Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe
sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, define o manejo
florestal sustentável como sendo a administração da floresta para a obtenção de
benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de
sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou
alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e
subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de
natureza florestal.
Agroflorestas – povoamentos permanentes, de aspecto florestal, biodiversificados,
manejados pelo homem de forma sustentada e intensiva, constituídas de espécies
perenes (madeiráveis, frutíferas, condimentares, medicinais, etc.), para gerar um conjunto
de produtos úteis para fins de subsistência e/ou comercialização (IBGE, 2002).
Turismo: de acordo com a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a
Política Nacional de Turismo, considera-se turismo as atividades realizadas por pessoas
físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um
período inferior a 1 (um) ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras.
Atividades de Turismo
Atividades turísticas e/ou recreação de alto impacto – rali; motocross; jet-ski, arvorismo e,
outras atividades que causam impactos ambientais significativos.
Atividades turísticas e/ou recreação de baixo impacto – atividades que, executadas de
forma ambientalmente correta, principalmente no que diz respeito à capacidade de carga
turística, causam baixos impactos ambientais, como p.ex.: caminhadas; observação de
aves; piquenique; contemplação da natureza; banho de rio ou mar; rapel; montanhismo.
Turismo Rural – conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural,
comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços,
resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade.
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Ecoturismo – é um segmento da atividade turística que utiliza de forma sustentável o
patrimônio natural e cultural, incentiva a sua conservação e busca a formação de uma
consciência ambientalista, através da interpretação do ambiente, promovendo o bem
estar das populações (EMBRATUR, 2004).
Empreendimento turístico
Pequeno porte: atividade desenvolvida em construções de até 500 m2 (quinhentos metros
quadrados).
Médio porte: atividade desenvolvida em construções contendo acima de 500 m2
(quinhentos metros quadrados) até 1.000 m2 (mil metros quadrados).
Grande porte: atividade desenvolvida em construções com áreas superiores a
1.000 m2 (mil metros quadrados).
Loteamento: é a subdivisão de área em lotes destinados à edificação de qualquer
natureza (Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967).
Extrativismo:
atividade
econômica
de
agrupamentos
populacionais
limitados,
dependentes de extração de produtos e matérias-primas naturais recolhidos em sua
origem. Pode ser subdividido em dois grupos: extrativismo de depredação ou de
aniquilamento - no caso da obtenção do recurso levar a extinção da fonte, e extrativismo
de coleta, no qual se procura equilibrar a extração com a velocidade de regeneração do
recurso (MMA, 2003).
Represamento: qualquer obra destinada à acumulação de água empregada para diversos
fins (AURÉLIO, 1995).
Aqüicultura/piscicultura: de acordo com a Resolução CONAMA nº 413, de 26 de junho de
2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, são considerados os
tamanhos das áreas da seguinte forma:
Pequeno: áreas menores de 5 ha;
Médio: de 5 a 50 ha;
Grande: maior de 50 ha.
Reflorestamento: ato de reflorestar, de plantar árvore para formar vegetação em lugares
que foram derrubadas, para conservação do solo e atenuação climática ou obtenção de
produtos florestais (AURÉLIO, 1995, adaptado).
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Pequeno: áreas de até 1 ha;
Médio: de 1 a 5 ha;
Grande: acima de 5 ha.
Espécie Exótica: espécie presente em uma determinada área geográfica da qual não é
originária (IBGE, 2002).
Espécie Nativa: espécie vegetal ou animal que, suposta ou comprovadamente, é
originária da área geográfica em que atualmente ocorre (IBGE, 2002).
Estradas/Rodovias: caminhos relativamente largos, destinados ao trânsito de pessoas,
animais e veículos (AURÉLIO, 1995).
PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas: são consideradas pequenas centrais
hidrelétricas, todas as centrais cuja potência elétrica instalada é igual ou inferior a 30 MW
(Portaria ANEEL 394 de 04 de dezembro de 1998).
Áreas degradadas: ocorre quando a vegetação nativa e a fauna são destruídas,
removidas ou expulsas; a camada fértil do solo for perdida, removida ou enterrada; e a
qualidade e regime de vazão do sistema hídrico for alterado (IBAMA, 1990).
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68/III
Encarte 3
Tabela 20 -
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
Fichas específicas da proposta de Zoneamento da APA
Identificação das Áreas Ambientais Homogêneas
Zonas
Área de Proteção Especial- APE
Abiótico
Esta área compreende, porções do
terreno
que
apresentam
maior
declividade, inclinação das encostas
acima de 45%, formando a escarpa da
serra.
Caracterização
Biótico
Área composta pelos maiores e mais
bem conservados fragmentos florestais
situados na APA.
Presença de Áreas de
Ambiental bem preservadas.
Antrópico
Atrativos como cachoeiras, grutas e
montanhas
Proteção
Possuem nascentes nas encostas.
Os rios apresentam fortes corredeiras e
saltos.
Elevações pouco proeminentes, mas
bastante trabalhadas pela drenagem,
criando uma paisagem de mar de
morros, de altitudes próximas a 1000 m.
Zona de Conservação Planalto 1 –
ZC1
Área de nascentes e pequenos cursos
d’água.
Área de altitude em torno de 1000 m que
apresenta
ondulações
uniformes,
caracterizando um planalto.
Zona de Conservação Planalto 2 –
ZC2
Basicamente predomina a Mata com
Araucárias, em estágio avançado e
médio de regeneração secundária.
Engloba áreas de maior elevação
altimétrica, e que está sujeita a condições
climáticas mais frias.
Possui pastagens em meio a áreas
florestadas. O plantio de pinus, em
grandes áreas, e o plantio de eucaliptos
para lenha, construção e outros.
Poucas porções apresentam agricultura
familiar.
Possui pequenas áreas de campos
naturais, entremeadas por florestas já
alteradas pelo povoamento em grande
escala de pinus, e por áreas de
mineração.
Apresenta atualmente o uso minerário,
para extração do caulim.
Uso das áreas abertas para pastagem e
para reflorestamento de pinus.
Como o terreno está em uma porção
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69/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
Zonas
Abiótico
elevada apresenta inúmeras nascentes e
córregos.
Situa-se em fundo de vale, e em encostas
com fortes inclinações, que estão sujeitas
a
escorregamentos
em
condições
climáticas de chuvas intensas.
Zona de Conservação – Planície
Caracterização
Biótico
Apresenta pequenos fragmentos
floresta nativa, já alterados.
Antrópico
da
Cultivo da banana estabelecido em
grande escala, há décadas.
Apresenta vegetação em bom estado de
conservação,
predominantemente
floresta ombrófila densa.
Uso bem restrito atualmente, devido à
limitação topográfica.
Área muito degradada.
Este segmento engloba áreas com
altitudes baixas, sujeitas a condições
climáticas de temperaturas elevadas.
Possui os rios de maior porte, mas que
ainda apresentam corredeiras.
Zona de Preservação
Características de inclinação acentuada.
Os rios apresentam
corredeiras.
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caudalosos
com
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70/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
Áreas de Ocorrência Ambiental
Área de Proteção Especial (APE)
Indicações de uso
Objetivos específicos
Permitido
Tolerável
Proibido
Habitação multifamiliar, coletiva e
Proteger os remanescentes florestais
Atividade turística de baixo impacto,
unifamiliar.
da Mata Atlântica e os refúgios da
pesquisa científica, implantação de
fauna.
RPPN’s e Unidades de Conservação
Comércio e Serviços.
de Proteção Integral.
Indústrias.
Implantação de PCHs.
Comunitário 1, 2 e 3.
Garantir a conservação da flora e fauna
Agricultura /Pecuária Extensiva.
e propiciar o estabelecimento de área
Expansão das atividades agrícolas
núcleo de um corredor ecológico.
existentes.
Mineração.
Propiciar a pesquisa cientifica.
Atividades turísticas de alto impacto.
Empreendimentos turísticos.
Promover a criação de RPPNs.
Loteamentos e Represamentos.
Extrativismo.
Represamentos.
Piscicultura e aquicultura.
Reflorestamentos com espécies exóticas.
Disposição de resíduos sólidos.
Implantação de novas estradas e
rodovias.
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71/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
Zonas de Conservação
Zona de Conservação – Planalto 1 (ZC1)
Indicações de uso
Objetivos específicos
Permitido
Disciplinar o uso e a ocupação do solo.
Proteger os remanescentes florestais da
Floresta com Araucária.
Promover a recuperação e conservação
das Áreas de Preservação Permanente e
Reservas Legais.
Proteger nascentes e córregos.
Habitação unifamiliar, coletiva e multifamiliar.
Agricultura/pecuária familiar e extensiva.
Manutenção das atividades agrícolas já
existentes.
Atividade
turística
de
baixo
impacto
(cicloturismo).
Empreendimentos turísticos.
Comunitário.
Comércio e serviços.
Indústria de pequeno e médio porte não
poluidoras.
Tolerável
Expansão da agricultura familiar desde
que em áreas legalmente compatíveis.
Empreendimentos turísticos a partir de
médio e grande porte.
Piscicultura e Aqüicultura de qualquer
porte.
Implantação de PCHs.
Implantação de estradas e rodovias.
Reflorestamentos com espécies exóticas
de pequeno e médio porte.
Proibido
Indústrias de grande porte.
Mineração extensiva.
Atividades turísticas de alto impacto.
Loteamentos.
Disposição final de resíduos sólidos.
Zona de Conservação Planalto 2 (ZC2)
Indicações de uso
Objetivos específicos
Proteger os remanescentes florestais da
Mata Atlântica e da Floresta com
Araucária.
Promover a recuperação ambiental das
áreas degradadas com espécies nativas.
Proteger nascentes e córregos.
Promover a educação ambiental.
Disciplinar o uso e a ocupação do solo.
Proteger os remanescentes dos campos.
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Permitido
Habitação unifamiliar, coletiva e multifamiliar.
Agricultura/pecuária familiar e extensiva.
Manejo florestal de culturas pré-existentes.
Manutenção das atividades agrícolas e
pecuárias já existentes.
Piscicultura e Aqüicultura de pequeno porte.
Atividade turística de baixo e médio impacto
(cicloturismo, outros).
Mineração.
Silvicultura.
Tolerável
Expansão da agricultura familiar, desde
que em áreas legalmente compatíveis.
Manutenção de mineração existente,
desde que atenda a legislação vigente.
Expansão da Agricultura / Pecuária
extensiva desde que em áreas legalmente
compatíveis.
Comércio/Serviço de pequeno porte.
Implantação de PCHs.
Indústria de pequeno porte não poluidora.
ecossistema consultoria ambiental
Proibido
Implantação de novos
represamentos.
Loteamento a partir de médio porte.
Disposição final de resíduos sólidos.
Empreendimentos turísticos de
grande porte.
72/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
Zona de Conservação – Planície (ZC3)
Indicações de uso
Objetivos específicos
Proteger os remanescentes florestais da
Mata Atlântica.
Disciplinar o uso e a ocupação do solo.
Proteger nascentes e encostas.
Promover a educação ambiental e o
turismo rural, e o turismo de natureza.
Promover a utilização sustentável dos
recursos agricultura orgânica ou
sistemas agroflorestais.
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Permitido
Habitação unifamiliar, multifamiliar e coletiva.
Comunitário 1 e 2.
Comércio/serviços pequeno e médio porte.
Indústria de pequeno porte, não poluidora.
Agricultura/pecuária familiar.
Atividade turística de baixo impacto.
Empreendimentos turísticos até médio porte.
Piscicultura/aqüicultura.
Manutenção das atividades agrícolas já
existentes.
Tolerável
Expansão da agricultura familiar e
extensiva desde que em áreas
degradadas e legalmente compatíveis.
Reflorestamentos com espécies exóticas
de pequeno porte.
Mineração de pequeno porte, pré
existente licenciada.
ecossistema consultoria ambiental
Proibido
Comunitário 3.
Comércio e Serviços de grande
porte.
Indústrias a partir de grande porte.
Mineração de médio e grande porte.
Atividades turísticas de alto impacto.
Empreendimentos turísticos de
grande porte.
Reflorestamentos com espécies
exóticas a partir de médio porte.
Disposição final de resíduos sólidos.
73/III
Encarte 3
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
Zona de Preservação
Zona de Preservação
Indicações de uso
Objetivos específicos
Permitido
Tolerável
Proibido
Proteger nascentes e encostas.
Habitação unifamiliar e coletiva.
Habitação multifamiliar.
Promover a educação ambiental e o
Agricultura/pecuária familiar.
Expansão da agricultura familiar desde
Comunitário 2 e 3.
turismo de natureza.
Atividade turística de baixo impacto.
que em áreas degradadas e legalmente
Comércio/Serviços de médio e grande
compatíveis.
porte.
Disciplinar o uso e a ocupação do solo.
Manutenção das atividades agrícolas já
Proteger os remanescentes florestais
existentes.
Indústrias.
da Mata Atlântica e refúgios da fauna.
Empreendimentos turísticos até
Agricultura /Pecuária Extensiva.
Propiciar pesquisa científica.
pequeno porte.
Mineração.
Promover a recuperação ambiental das
Piscicultura e aqüicultura de micro porte.
Atividades turísticas de médio e alto
áreas degradadas com espécies
impacto.
nativas.
Empreendimentos turísticos de médio e
Fortalecer as RPPN’s existentes.
grande porte.
Loteamentos.
Reflorestamentos com espécies
exóticas.
Disposição de resíduos sólidos.
Implantação de estradas e rodovias.
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74/III
Encarte 3
Figura 4 -
PM da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold - SC
Mapa de Zoneamento da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold
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75/III
Encarte 3
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold - SC
7. PROGRAMAS AMBIENTAIS
Segundo o Roteiro Metodológico para Gestão de Áreas de Proteção Ambiental (IBAMA,
2001), os Programas de Ação organizam o conjunto de atividades a serem realizadas
para alcançar os objetivos específicos da APA, dentro das estratégias estabelecidas.
Consideram, em sua formulação, os espaços institucionais, os mecanismos e os
instrumentos legais já existentes no território da UC.
As diversas atividades, definidas no âmbito do Plano, integram os Programas de Ação,
que são delineados para atender à complexidade de aspectos que envolvem o
tratamento das questões ambientais existentes na APA. Estes conjuntos de atividades
são estruturados para atingir objetivos relevantes no Plano do Conhecimento, da Gestão
Interinstitucional e da Gestão Ambiental. A aplicação de Programas de Ação, articulados
às Zonas Ambientais, permite a gestão ambiental específica e geral da unidade (IBAMA,
2001).
Considerando os levantamentos, oficinas e reuniões técnicas efetivadas, são indicados
os seguintes programas para a gestão da unidade.
7.1. Programa de Comunicação Social
As atividades do Programa de Comunicação Social visam informar a comunidade local e
regional dos objetivos da APA. Além disso, devem destacar os aspectos relevantes da
biodiversidade existente, as normas gerais que disciplinam o uso do solo e dos recursos
naturais a partir da legislação ambiental, bem como os procedimentos a serem adotados
para a consulta, informação e participação da comunidade no processo de gestão da
unidade.
Têm como objetivos:
- estabelecer uma via de comunicação entre os gestores da APA e os diversos
segmentos envolvidos;
- divulgar a UC nos municípios do entorno buscando a compreensão por parte da
população da importância da APA no contexto regional;
- desenvolvimento de ações de difusão de informações sobre a APA, através da
comunicação sistemática, com uso de meios adequados.
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76/III
Encarte 3
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold - SC
As principais ações a serem realizadas, serão:
- divulgação de informações sobre a APA e seu entorno, bem como das pesquisas e
atividades executadas;
- conhecimento das comunidades inseridas na APA e no entorno, bem como de outros
segmentos da população que se relacionam com a mesma;
- produção de material informativo sobre a APA.
7.2. Programa de Estudos Ambientais e Pesquisa
Este programa direciona-se a promoção de atividades de pesquisa, que visam aprofundar
o conhecimento da biodiversidade com destaque às espécies endêmicas, raras e
ameaçadas. Também poderão estar voltadas à pesquisa de caráter histórico e
sociocultural. Os estudos ambientais visam ainda, acompanhar fenômenos naturais ou
provocados, através do acompanhamento sistemático de sua evolução, tendo em vista os
recursos da unidade.
Tem o objetivo de:
- produzir informações sobre aspectos do meio físico relativos à qualidade da água e dos
processos de esculpimento do relevo;
- desenvolver um conhecimento mais aprofundado sobre a flora, e fauna local e suas
relações com os diferentes ambientes;
- desenvolver pesquisas relevantes sobre a biodiversidade da APA;
- conhecer as características dos visitantes da APA e o impacto da visitação sobre os
recursos naturais da unidade;
- levantar os impactos das atividades humanas sobre os recursos naturais;
- subsidiar a tomada de decisões sobre novas ações de conservação da vegetação.
Principais ações a serem realizadas:
- investigação sobre a fragilidade do meio físico;
-realizar estudos aprofundados para a caracterização da diversidade florística e faunística
da APA;
- ampliar os convênios, acordos, parcerias com instituições governamentais e nãogovernamentais para o desenvolvimento de pesquisas na região e no entorno da área,
- obter recursos financeiros externos para a execução dos projetos;
- buscar recursos para a publicação dos resultados das pesquisas.
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Encarte 3
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7.3. Programa de Educação Ambiental
Recomenda-se que sejam implantados programas de educação ambiental no ensino
formal e não-formal com as comunidades que vivem no interior da APA e seu entorno, de
forma a conscientizar a população sobre a necessidade da conservação ambiental da
área. Deverão ser realizadas atividades que procurem desenvolver a interação entre as
comunidades e a UC, enfatizando a questão da importância da mesma para proteger os
ecossistemas locais e sua diversidade faunística elevada.
Além desta ação, também é importante a implantação de projetos de educação ambiental
nas comunidades de entorno da APA, atendendo tanto as escolas como o público em
geral, de forma a conscientizar a população sobre os impactos que o ambiente sofre com
as diferentes ações antrópicas. Estas atividades deverão promover a interação da UC
com as pessoas, enfatizando a questão da importância da mesma para com a proteção
dos recursos ambientais da região, a manutenção da qualidade dos recursos hídricos e
seu impacto na qualidade de vida.
Em especial para a fauna da região é importante realizar um trabalho de educação
ambiental focado no Consórcio Intermunicipal Quiriri, abrangendo os municípios de
Corupá, Campo Alegre e Jaraguá do Sul, além das escolas de São Bento do Sul,
principalmente nas localizadas dentro dos limites da APA, para a conscientização da
importância da fauna nativa para a manutenção das florestas, e consequentemente sua
importância para a manutenção dos recursos hídricos. A instalação de placas nas
estradas, indicando a presença de animais e os limites de velocidade pertinentes ao
trecho é recomendada, para evitar atropelamentos.
Resultados esperados: valorização dos recursos naturais da região pelos moradores
locais e do entorno, através do reconhecimento da grande diversidade biológica
ocorrente na região, de sua importância e possibilidade do uso desta como atrativo para
o turismo (ecoturismo), além de uma menor pressão de caça.
Recomendações: uma das maneiras mais utilizadas para alcançar estes objetivos, é
utilizar-se de espécies com maior apelo de conservação ou mais carismáticas, chamadas
de espécies “guarda-chuva” para trabalhos de educação ambiental. Com a preservação
destas espécies e de seus ambientes através da conscientização da população, várias
outras espécies menos conhecidas, também se beneficiariam com a manutenção de seus
habitats. Entre as espécies de mamíferos que podem ser utilizadas para esse trabalho
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78/III
Encarte 3
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estão: Alouatta guariba (bugio), Cebus nigritus (macaco-prego), Leopardus spp. (gatosdo-mato), Nasua nasua (quati), Puma concolor (puma) e Chironetes minimus (cuíca-daágua).
7.4. Programa de Turismo Rural
Em algumas regiões do País, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, o turismo rural já
vem sendo praticado, demonstrando que esta é uma atividade promissora, desde que os
seus participantes estejam devidamente organizados, tanto para resolver os seus
problemas comuns, como na oferta dos produtos turísticos da comunidade.
Este programa tem o objetivo de:
- identificar as modalidades e tipologias de turismo rural, linhas de crédito para a
modalidade e carências na capacitação, visando uma proposta de ordenamento do setor.
- criar alternativas de trabalho e renda para o meio rural, realçando as vantagens quanto
às possibilidades de organização de núcleos de cooperação ou cooperativas, visando
potencializar os negócios e abrir novas possibilidades para a associação de mais
produtores, por meio da organização da oferta de produtos manufaturados e serviços
inerentes à atividade.
7.5. Programa de Turismo de Natureza
A APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold apresenta condições bastante favoráveis
para o desenvolvimento do turismo de natureza, atividade que deve ser incentivada,
usando a urbanização e conservação da biodiversidade regional.
Este programa tem o objetivo de:
- fomentar o desenvolvimento turístico local, através do inventário e seleção de áreas
vocacionadas para a prática de diferentes modalidades de turismo de natureza;
- promover a formatação de programas de ecoturismo e de observação de aves,
modalidades prioritárias no presente projeto à implantação de circuitos que possibilitem a
atração de turistas brasileiros e estrangeiros;
- realizar com base em estudos técnicos, diagnóstico das características ecológicas e
qualidade ambiental das áreas selecionadas para a realização de atividades de
ecoturismo e observação de aves, para a minimização de impactos possíveis de serem
gerados pelas referidas atividades turísticas;
- identificar e aplicar medidas de minimização de impactos nas áreas selecionadas para o
desenvolvimento do turismo de natureza, visando com base no uso sustentável dos
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79/III
Encarte 3
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold - SC
recursos naturais obter o licenciamento ambiental de operacionalização desses
programas junto ao órgão ambiental gestor da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold;
- promover o incentivo ao ecoturismo e à observação de vida silvestre focado
principalmente na avifauna, através da capacitação de recursos humanos e a formação
de um núcleo responsável pela condução de visitantes;
- realizar monitoramento das atividades e avaliação dos níveis de desempenho dos
condutores e de satisfação dos turistas;
- promover a APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold como destino nacional e
internacional para a observação de aves, ecoturismo, cicloturismo, e demais modalidades
turísticas em contato com a natureza.
7.6. Programa de Utilização Sustentável de Recursos
Este programa tem o objetivo de orientar as atividades de utilização de recursos, em
conformidade com as ações de pesquisa e implantação de formas de exploração
sustentáveis de recursos naturais, numa perspectiva de valorização, maximização e
aproveitamento desses recursos e minimização de impactos e demandas ambientais
locais.
Geralmente este programa está associado às áreas da APA com maior flexibilidade de
utilização de recursos naturais, que promovam o fomento à produção artesanal de
alimentos, a produção de agricultura orgânica, a piscicultura, a meliponicultura, a
produção artesanal de bebidas típicas e atividades econômicas de baixo impacto,
capazes de agregar valor a utilidades compatíveis com a conservação da biodiversidade.
Este programa tem o objetivo de:
- fomentar alternativas de desenvolvimento compatíveis com a conservação dos recursos
naturais;
- verificar a viabilidade de desenvolvimento de algumas alternativas econômicas para os
atuais moradores, visando diminuir a pressão sobre os recursos naturais;
- adoção e aprimoramento de tecnologias de uso sustentável dos recursos em toda a
APA;
- reduzir e controlar os impactos ambientais oriundos das atividades econômicas.
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Encarte 3
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold - SC
7.7. Programa de Restauração de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de
Áreas Degradadas
Este programa poderá ser realizado a partir de políticas e incentivos da prefeitura local
em prol da manutenção dos recursos hídricos e das áreas florestadas, com ações
voltadas para a utilização de métodos que visam amplificar a conservação e
recomposição de áreas degradadas, principalmente em locais que tiveram sua vegetação
suprimida e foram abandonadas, além das matas ciliares (APP's).
Para a recuperação dessas áreas deverão ser utilizadas técnicas de replantio de
espécies nativas, cuja função será a de proteger margens de rios e encostas com alta
declividade. A ampliação e restauração de áreas nativas, tanto florestadas como os
ambientes de campo, cria uma maior conectividade entre fragmentos, utilizando-se as
matas ciliares como corredores ecológicos, representando benefício principalmente às
espécies florestais e de médio e grande porte, que necessitam de grandes áreas para a
viabilidade de suas populações.
A supressão da mata para dar espaço a pequenas plantações e habitações, aumenta de
forma lenta e contínua o processo de fragmentação florestal. Também a ocorrência de
áreas abandonadas por monoculturas, sem restauração, acabam favorecendo a
proliferação de plantas exóticas, como o pinus (Pinus spp.), e o lírio do brejo (Hedichyum
coronarium), em detrimento das espécies nativas.
Em determinados locais da APA, as APPs foram povoadas com espécie vegetal exótica,
principalmente com Hovenia dulcis (uva-do-japão) para proteção das margens de rios.
Nesse caso, esses locais deverão ser manejados de modo que a referida espécie seja
substituída com o tempo por espécies florestais nativas.
Além das APPs, também devem ser objeto de recomposição ambiental, algumas áreas
degradadas, oriundas dos depósitos de rejeitos (bota-fora) de minerações de caulim e
áreas de extração de saibro para pavimentação de estradas. Essas áreas degradadas
também deverão ser recuperadas utilizando-se espécies vegetais nativas, para a
recomposição de ambientes arbóreos para utilização pela fauna.
Deverá ser promovida a recuperação das florestas ciliares e encostas, atendendo assim
a legislação vigente, evitando o assoreamento dos corpos hídricos bem como os
movimentos de massa. Além de proporcionar a criação de corredores ecológicos,
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Encarte 3
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aumentando o fluxo gênico e a possibilidade de interligação entre esses corredores. A
recuperação deverá ser realizada com espécies nativas da região fitoecológica em que o
remanescente florestal está inserido (FOM ou FOD).
Recomenda-se o uso controlado de espécies exóticas, tendo como objetivo principal
evitar a dispersão de sementes, evitando que as espécies se instalem definitivamente
nos
remanescentes
florestais
ocupando
o
hábitat
das
espécies
nativas
e
descaracterizando a sua fisionomia. Essas espécies são favorecidas pelas suas
síndromes de dispersão como, por exemplo, Hovenia dulcis facilmente disseminada pela
avifauna e espécies de Pinus e Eucalyptus dispersas pelo vento. Portanto, faz-se
necessário o controle imediato dessas espécies na APA a médio e longo prazo.
Recomenda-se a redução de impostos para moradores que mantêm áreas nativas
(Imposto Ecológico), e incentivo às atividades menos impactantes, como o ecoturismo, e
a utilização do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico,
que deve ser repassado pelo estado.
Sugere-se também a recomposição das matas ciliares, com o auxílio de alunos e escolas
da região, com a manutenção destas árvores pelas mesmas. Podem ser estabelecidos
convênios com universidades da região que queiram desenvolver estudos e projetos de
restauração ecológica e manejo de áreas degradadas (ex: manejo de taquarais) dentro
da APA.
7.8. Controle das espécies de fauna exótica
A presença de vários rebanhos de bovinos, ovinos e equinos dentro da APA, além da
grande quantidade de cachorros e gatos domésticos, podem vir a impactar a fauna nativa
tanto pela caça (cães e gatos), como por doenças que podem vir a ser transmitidas as
espécies nativas.
Recomenda-se o maior controle e manutenção dos rebanhos e animais domésticos
dentro de áreas e pastagens cercadas, diminuindo a caça de animais de pequeno por
cães e gatos domésticos, além da redução do número de infecções de animais nativos
por doenças exóticas, mesmo que estes impactos ainda não possam ser mensurados por
falta de estudos.
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Encarte 3
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A manutenção de rebanhos e animais dentro de limites bem determinados e cercados
também reduziria o número de ataques de animais por espécies nativas (ex: puma),
evitando o confronto e a perseguição aos animais. É recomendada também a vacinação
de todos os animais cativos dentro e nos arredores da APA.
7.9. Programa de Fiscalização
Esse programa deverá ter por objetivo o incremento da fiscalização ambiental em toda a
área da APA, a fim de evitar ações antrópicas que provoquem a degradação de
ambientes com conseqüentes impactos à fauna e flora, em especial, em áreas contendo
vegetação em melhor estado de conservação, habitadas por espécies raras ou
ameaçadas de extinção.
Nesse programa é fundamental a participação de instituições municipais, estaduais e
federais que atuam na fiscalização ambiental, caso do IBAMA, FATMA, Polícia de
Proteção Ambiental e Guarda Municipal.
Espera-se como resultado da realização deste programa, a ampliação das áreas
florestadas, resultando em um aumento das populações das espécies nativas,
principalmente as de médio e grande porte que sofrem pressão de caça. Também uma
disponibilidade de alimento para várias espécies da fauna pelo incremento da população
de Euterpe edulis, e maior rigor e controle para atividades que podem causar danos à
qualidade dos recursos hídricos oriundos da região.
A criação de uma base da Polícia de Proteção Ambiental dentro da APA, ou a criação de
um novo batalhão de Polícia de Proteção Ambiental que contemple o complexo das três
APA's presentes na região (APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold, APA da Dona
Francisca e APA do Quiriri), seria um importante mecanismo de apoio a esse programa.
7.10. Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
O PSA caracteriza a conservação de áreas de interesse, financeiramente mais atrativa do
que sua exploração, ou seja, remunera os proprietários da terra pela conservação
ambiental.
A Prefeitura de São Bento do Sul instituiu em 2010 a Política Municipal dos Serviços
Ambientais, partindo da premissa de que se é possível preservar, porém é preciso gerar
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Encarte 3
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold - SC
renda para o empreendedor rural, principalmente aquela oriunda dos serviços e produtos
gerados pelos recursos ambientais manejados com práticas ecologicamente corretas.
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais estabelece formas de controle e
financiamento dessa política pela Lei n° 2677, de 24 de novembro de 2010.
A criação do PSA é uma fonte salutar de ganhos socioambientais garantindo a
conservação dos recursos naturais e de melhoria na qualidade de vida (Hubel; Mello;
Bollmann; 2010).. A extensão do PSA pode ocorrer para a toda bacia de contribuição
dentro do município de São Bento do Sul, englobando
a APA Municipal do Rio
Vermelho/Humbold, bem como outras bacias.
7.11 Programa de Gestão Ambiental
O objetivo do Programa é o de estruturar as atividades relacionadas à gestão ambiental
da APA. A gestão realiza-se através de estratégias capazes de garantir a conservação e
a preservação dos recursos naturais e o enfrentamento dos problemas ambientais da
Unidade.
Este programa tem o objetivo de:
- apoiar a implantação dos programas;
- efetivar o manejo proposto;
- dotar a unidade com pessoal, instalações e equipamentos necessários;
- efetuar a administração e manutenção da APA;
- proporcionar o aperfeiçoamento da estrutura de gestão e gerenciamento da APA;
As principais ações a serem realizadas são:
- promoção de reuniões do conselho;
- promoção da articulação interinstitucional;
- estabelecer convênios com faculdades e universidades da região para a elaboração e
criação de um programa de estágio voluntário.
A seguir apresenta-se na Tabela 21 os programas propostos para a APA Municipal do
Rio Vermelho/Humbold, e os potenciais custos para seu desenvolvimento nos próximos 5
anos.
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84/III
Encarte 3
Tabela 21 -
PM da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold - SC
Estrutura de Custos dos Programas
PROGRAMAS
CUSTOS (R$)
Programa de Comunicação Social
40.000,00
Programa de Estudos Ambientais e Pesquisa
80.000,00
Programa de Educação Ambiental
60.000,00
Programa de Turismo Rural
80.000,00
Programa de Turismo de Natureza
50.000,00
Programa de Utilização Sustentável de Recursos
60.000,00
Programa de Restauração de APP e de Áreas Degradadas
100.000,00
Controle das espécies de fauna exótica
30.000,00
Programa de Fiscalização
120.000,00
Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
80.000,00
Programa de Gestão Ambiental
60.000,00
TOTAL
760.000,00
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