9018
Diário da República, 2.ª série — N.º 72 — 14 de abril de 2015
b) Terminado o prazo para reclamações, após a afixação da lista ordenada dos candidatos, sem ter dado entrada qualquer reclamação
c) E tendo o candidato posicionado em 1.º lugar assinado o termo de posse
em reunião da comissão pedagógica realizada em 17 de março de 2015,
na qualidade de diretor do Agrupamento de Escolas em que está sediado
o Centro de Formação e em representação da comissão pedagógica,
nomeio como Diretor do Centro de Formação de Escolas do Concelho
de Oeiras (CFECO), por um período de três anos, o professor do quadro
do Agrupamento de Escolas de Miraflores José Maria Santana Caselas.
O cargo é exercido em comissão de serviço, continuando o docente a ser
abonado pelo índice que corresponde ao seu posicionamento na carreira.
24 de março de 2015. — O Diretor do Agrupamento de Escolas de
S. Julião da Barra, sede do Centro de Formação, Domingos Santos.
208531814
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO
E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 3725/2015
1 — Ao abrigo do disposto no artigo 2.º e nos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º
dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo
Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei
n.º 114/2011, de 30 de novembro, nomeio para exercer o cargo de vogal
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ouvido o respetivo provedor,
o licenciado Ricardo Filipe Lourenço Alves Gomes.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de março de 2015.
25 de março de 2015. — O Ministro da Solidariedade, Emprego e
Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais
Nome: Ricardo Filipe Lourenço Alves Gomes
Data de Nascimento: 27 de abril de 1974
Naturalidade: Santa Cruz das Flores
Cidadania: Portuguesa
Estado Civil: Solteiro
Profissão: Advogado, com a cédula profissional n.º 15093 L, atribuída
pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses
em 28 de abril de 1999
Habilitações académicas
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra, na vertente opcional Jurídico/Políticas, relativa ao Curso
Jurídico 1991/96;
Curso de Pós-Graduação, em Prática Forense e Assessoria de Empresas, da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, relativo ao ano
de 2001 (frequência);
Curso de Direito da Imigração e dos Refugiados do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, relativo ao
ano de 2008.
Experiência profissional
Estágio de advocacia na Sociedade de Advogados «PLMJ – A. M.
Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados» (1997/99);
Advogado na Sociedade de Advogados «AJFF – Albino Jacinto,
Fernando Fraga e Associados» (2000/02);
Adjunto do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
(2002/03);
Adjunto do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Habitação no XV Governo Constitucional (janeiro a junho de 2004);
Adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro no XVI Governo Constitucional (2004/05);
Advocacia em prática individual em Lisboa (2005/09);
Advogado em prática individual nas Comarcas da Horta e de Santa
Cruz das Flores (2009/12);
Advogado Associado da Sociedade de Advogados «Legalworks — Rui
Gomes da Silva e Associados» (2012/presente).
Inglês
Frequência de Curso de Inglês Intensivo na «Oise Boston School»,
Massachusetts, EUA (2007).
208536626
Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade
e da Segurança Social
Despacho n.º 3726/2015
O Estatuto da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) admite a possibilidade de esta entidade nomear e contratar, a título pessoal,
trabalhadores portugueses que exerçam funções públicas e que hajam
previamente trabalhado em Macau ou cuja atividade seja considerada
particularmente útil para exercício de funções técnicas especializadas.
Considerando que António Correia Marques da Silva, Técnico Superior, jurista, requereu, ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei
n.º 89-G/98, de 13 de abril, a renovação da licença especial para exercício
de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
(RAEM) e que o requerido obedece ao estatuído no n.º 1 do artigo 2.º
do mesmo diploma.
Autorizo, em conformidade com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98,
de 13 de abril, a renovação da licença especial para exercício de funções
transitórias na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) ao
Técnico Superior António Correia Marques da Silva, pelo período de dois
anos, com efeitos a 17.04.2015, a qual ficará dependente do envio da prova
contratual, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º daquele decreto-lei.
20 de março de 2015. — O Secretário de Estado da Solidariedade e
da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
208529741
Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Despacho n.º 3727/2015
Sob proposta do Movimento da Associação dos Deficientes das
Forças Armadas (ADFA) e do Instituto do Emprego e da Formação
Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 13264/2013, de 9 de outubro de 2013, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013, ao
abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de maio, retificado
pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174,
de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei n.º 247/89, de 5 de
agosto, e dos n.os 4 das cláusulas IX e XIV do protocolo homologado pela
Portaria n.º 564/99, de 27 de julho, que criou o Centro de Reabilitação
Profissional de Gaia (CRPG), determino o seguinte:
1 — Reconduzo Guilherme do Nascimento Macedo Valverde no cargo
de Vogal do Conselho de Administração do CRPG, pelo período de três
anos, não havendo lugar ao pagamento de qualquer remuneração pelo
exercício das atividades profissionais inerentes ao mesmo cargo.
2 — Reconduzo o bacharel Afonso da Silva Almeida no cargo de Vogal da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do CRPG, pelo
período de três anos, não havendo lugar ao pagamento de qualquer remuneração pelo exercício das atividades profissionais inerentes ao mesmo cargo.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
23 de março de 2015. — O Secretário de Estado do Emprego, Octávio
Félix de Oliveira.
208526388
Despacho n.º 3728/2015
Sob proposta da Associação dos Industriais da Construção Civil e
Obras Públicas (AICCOPN) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no uso dos poderes que me foram
conferidos pelo Despacho n.º 13264/2013, de 9 de outubro de 2013,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de
2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de maio,
retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série,
n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei n.º 247/89,
de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula VII do protocolo homologado
pela Portaria n.º 559/87, de 6 de julho, que criou o Centro de Formação
Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Norte
(CICCOPN), determino o seguinte:
1 — Reconduzo o licenciado José António Fernandes de Sá Machado
no cargo de Vogal do Conselho de Administração do CICCOPN, pelo
período de três anos.
2 — Exonero José Maria Gonçalves Flores do cargo de Vogal do Conselho de Administração do CICCOPN e nomeio para o mesmo cargo o licenciado Joaquim António Nogueira da Hora, pelo período de três anos, não
havendo lugar ao pagamento de qualquer remuneração, ao agora nomeado,
pelo exercício das atividades profissionais inerentes ao mesmo cargo.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
23 de março de 2015. — O Secretário de Estado do Emprego, Octávio
Félix de Oliveira.
208526347