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Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2013
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Despacho n.º 568/2013
De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, com a redação atual, foi aberto procedimento concursal
e procedeu-se à publicação do processo de seleção do titular do cargo
de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Documentação
e Informação da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, no
Diário da República n.º 123, 2.ª série, de 27 de junho, no Jornal Correio
da Manhã do dia 28 de junho de 2012 e na Bolsa de Emprego Público
sob o Código de Oferta n.º OE201206/0205.
Cumpridas as formalidades legais e concluídas as operações de seleção, o Júri propôs, como resultado do respetivo processo de seleção e
nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro, com a redação atual, para desempenhar o cargo a concurso,
a mestre Maria Leonor Borralho Gaspar Pinto.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri na ata
final que integra o procedimento concursal e que resultam dos métodos de seleção aplicados, considero que a referida candidata possui
competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso, tal como
se evidencia na síntese curricular anexa, que faz parte integrante do
presente despacho.
Assim:
1 — Considerando a proposta do Júri e nos termos dos n.os 9, 10 e
11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação
atual, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, para o cargo de
Chefe da Divisão de Documentação e Informação da Comissão para
a Cidadania e Igualdade de Género, a mestre Maria Leonor Borralho
Gaspar Pinto;
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2013.
26 de dezembro de 2012. — A Vice-Presidente da Comissão para
a Cidadania e a Igualdade de Género, em substituição da Presidente,
Maria Teresa Chaves Almeida.
Síntese curricular
Maria Leonor Borralho Gaspar Pinto nasceu em 12/02/1965 em Lisboa.
Licenciada em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1987). Pós-graduada com
o Curso de Especialização em Ciências Documentais (Biblioteca e
Documentação) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
(1990). Mestre (Master of Science in Information Management) pela
University of Sheffield (Reino Unido, 1993). Na sequência do Diploma
de Estúdios Avanzados de Doctorado na área do conhecimento de
Biblioteconomia e Documentação realizado na Universidad de Alcalá
(Espanha, 2009), obteve em 2012 o grau de doutora por essa mesma
universidade.
Habilitada com Curso de Alta Direção em Administração Pública
(CADAP) pelo Instituto Nacional de Administração.
Coordenadora do Projeto Gestão por processos na Direção Municipal
de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa (2012)
Chefe de Divisão de Gestão de Bibliotecas (2007-2010)
Consultora na área da avaliação do desempenho e gestão da qualidade,
coordenou o Programa Integrado de Avaliação da b-on (Biblioteca do
Conhecimento on-line, FCCN — Fundação para a Computação Científica Nacional) (2006-2007).
Membro da Direção da INCITE — Associação Portuguesa para a
Gestão da Informação (2005-2007)
Coordenadora do Projeto Avaliação do Desempenho das Bibliotecas
Municipais de Lisboa (2003-2010).
Membro do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Normalização Internacional sobre Estatísticas e Avaliação do Desempenho
de Serviços de Informação, no âmbito das atribuições da CT7 — Comissão Técnica para a Área da Documentação (Biblioteca Nacional)
(2000-2010).
Gestora de informação e Responsável pela Área Recursos em Conhecimento e sua Disponibilização do Centro de Recursos em Co-
nhecimento do INOFOR — Instituto para a Inovação na Formação
(2000-2003).
Coordenadora do Sector de Indexação, Classificação e Cotação da
Biblioteca Municipal Central de Lisboa (1997-2000).
Consultora do Instituto Português do Livro e da Leitura para a
avaliação do desempenho da Rede Nacional de Leitura Pública
(1994-1997).
Coordenadora das Bibliotecas Populares Fixas da Câmara Municipal
de Lisboa (1991-1996)
Responsável pelo Sector de Leitura e Atendimento da Biblioteca
Municipal Central de Lisboa (1988 a 1991)
Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, desde 1988.
Professora convidada em diversas pós-graduações e mestrados na
área da Ciência da Informação e Documentação desde 2001: Mestrado
em Ciências da Informação e da Documentação da Universidade Nova
de Lisboa (disciplinas de Gestão e Organização do Conhecimento em
Bibliotecas e Práticas profissionais, desde 2010), Mestrado em Ciências
Documentais da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (disciplina de Gestão da qualidade em Serviços de Informação,
2008-2010), Mestrado em Ciências da Documentação e Informação da
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (disciplina de Bibliografia, 2005-2007) e Curso de Pós-graduação e Mestrado em Arquivos,
Bibliotecas e Ciência da Informação da Universidade de Évora (disciplina de Gestão de Bibliotecas e Seminário Gestão de Bibliotecas I,
2001-2005).
Investigadora e formadora certificada nas áreas da Gestão da qualidade, Avaliação do desempenho, Gestão da informação e do conhecimento e Administração Pública (1991-)
Autora de inúmeros contributos publicados em revistas e monografias nacionais e estrangeiras, bem como de diversas comunicações em eventos nacionais e internacionais na área da avaliação do
desempenho, gestão da qualidade, gestão de competências, gestão
de bibliotecas e outros sistemas de informação e gestão do conhecimento.
Prémio Raul Proença 2002.
206646734
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado
da Administração Pública
Despacho n.º 569/2013
Considerando que ao abrigo do decreto-lei n.º 89-G/98, de 13 de abril,
foi concedida a Luís Manuel Pacheco de Matos Rolo licença especial
para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;
Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1º daquele diploma
legal, solicitou a sua renovação;
Autorizo que, nos termos do artigo 1º do decreto-lei n.º 89-G/98, de
13 de abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções
transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a
Luís Manuel Pacheco de Matos Rolo, pelo período de um ano, com
efeitos a partir de 6 de setembro de 2012.
8 de novembro de 2012. — O Secretário de Estado da Administração
Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.
206646978
Despacho n.º 570/2013
Considerando que ao abrigo do decreto-lei n.º 89-G/98, de 13 de
abril, foi concedida a Fabrizio Croce licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de
Macau;
Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1º daquele diploma
legal, solicitou a sua renovação;
Autorizo que, nos termos do artigo 1º do decreto-lei n.º 89-G/98, de
13 de abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções
transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a