歐盟與澳門在法律範疇合作項目
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO NA ÁREA
JURÍDICA ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E MACAU
刑事訴訟國際研討會：在二十一世紀所面臨的挑戰
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PROCESSO PENAL: OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI
INTERNATIONAL CONFERENCE ON CRIMINAL PROCEDURE LAW: CHALLENGES IN THE 21ST CENTURY
9 – 10/12/2004
主辦機構 / Organização / Organizer:
法律及司法培訓中心
Centro de Formação Jurídica e Judiciária
Legal and Judicial Training Centre
歐盟資助項目 / Programa co-financiado pela União Europeia / Program Sponsored by European Union
日期及時間 / Datas e Horário / Dates and Hours:
09/12/2004 (10:00~18:30)
10/12/2004 (10:00~18:45)
地點 / Local / Location:
澳門世界貿易中心5樓蓮花廳
World Trade Center Macau, Lotus Room, 5° andar
World Trade Center Macau, 5th floor, Lotus Room
主講嘉賓 / Oradores / Speakers:
中國、葡萄牙、意大利、荷蘭、美國、香港特別行政區及澳門特別行政區的法律專家
Peritos da China, de Portugal, da Itália, da Holanda, dos Estados Unidos da América, da Região
Administrativa Especial de Hong Kong e da Região Administrativa Especial de Macau
Legal Experts from China, Portugal, Italy, Netherlands, United States of America, Hong Hong SAR
and Macao SAR
語言 / Línguas / Languages:
普通話、葡語及英語
(設同聲傳譯)
Mandarim, Português e Inglês
(Haverá serviço de tradução simultânea)
Mandarin, Portuguese and English
(With simultaneous translation)
刑事訴訟國際研討會：在二十一世紀所面臨的挑戰
9 – 10/12/2004
2004 年 12 月 9 日
10:00 – 10:20
開幕典禮
主禮嘉賓
−
澳門特別行政區行政法務司司長陳麗敏女士
−
澳門特別行政區終審法院院長岑浩輝先生
−
澳門特別行政區廉政公署廉政專員張裕 先生
−
澳門特別行政區檢察長何超明先生
−
澳門特別行政區警察總局局長白英偉先生
−
香港特別行政區律政司刑事檢控專員江樂士先生
−
澳門律師公會代表飛歷奇先生
−
澳門特別行政區法律及司法培訓中心主任尹思哲先生
開幕致辭
−
澳門特別行政區法律及司法培訓中心主任尹思哲先生
−
澳門特別行政區行政法務司司長陳麗敏女士
10:20 – 10:30
致送紀念品
10:30 – 10:45
集體合照
10:45 – 11:00
小息
11:00 – 12:30
議程一：當今的刑事訴訟── 基本問題
主持人：前香港特別行政區高等法院上訴法庭法官、中國法學會理事廖子明法官
-
檢察團在刑事訴訟中的地位和價值取向
澳門特別行政區檢察長何超明先生
-
論刑事訴訟中非法證據排除規則
中國政法大學終身教授、刑事法律研究中心主任陳光中教授
-
當今的刑事訴訟──法學理論的核心問題
葡 萄 牙 科 英 拉 大 學 法 學 院 刑 法 教 授 、 澳 門 刑 事 訴 訟 法 典 的 原 作 者 Jorge de
Figueiredo Dias 教授
12:30 – 13:00
討論
15:00 – 16:45
議程二：透過刑事訴訟來保護基本權利
主持人：澳門律師公會代表司徒民義大律師
意大利羅馬最高法院助理檢察總長 Vito Monetti 先生
-
在刑事法律程序中人權的保障
香港特別政區律政司刑事檢控專員江樂士資深大律師
-
公共辯護律師在美國刑事法系統中的功能與職責
美國芝加哥伊利諾州庫克郡助理公共辯護律師 Patricia Dillon 小姐
-
刑事訴訟在二十一世紀所面臨的新挑戰及其基本權利──難以平衡
葡萄牙最高法院 António Silva Henriques Gaspar 法官
16:45 – 17:00
小息
17:00 – 18:00
繼續議程二
-
美國陪審團審判制度── 訴訟程序權
美國芝加哥 DePaul 大學法學院 Leonard Cavise 教授
-
在刑事程序中人權的保障
香港特別行政區律政司高級助理刑事檢控專員邵家勳大律師
18:00 – 18:30
討論
刑事訴訟國際研討會：在二十一世紀所面臨的挑戰
9 – 10/12/2004
2004 年 12 月 10 日
10:00 – 11:30
議程三：嚴重或有組織犯罪與刑事訴訟 ── 一項新對策?
主持人：澳門特別行政區檢察官委員會委員馬翊助理檢察長
-
關於意大利司法官團(法官及檢察官)的體制
意大利羅馬最高法院助理檢察總長 Vito Monetti 先生
-
恐怖主義、非司法拘留與刑事訴訟改革：從人權角度分析
葡萄牙天主教大學 Paulo Pinto de Albuquerque 教授
-
刑事訴訟程序當中新科技的應用
澳門特別行政區初級法院合議庭主席馮文莊法官
11:30 – 11:45
小息
11:45 – 12:30
討論
14:30 – 16:30
議程四：刑事訴訟中的證人── 對弱勢證人的保護制度
主持人：香港特別行政區律政司刑事檢控專員江樂士資深大律師
-
香港特別行政區之證人保護
前香港特別行政區高等法院上訴法庭法官、中國法學會理事廖子明法官
-
完善中國證人保護制度──若干問題的思考
國家檢察官學院法律專修學院院長楊迎澤教授
-
中國證人保護制度的完善
國家法官學院學歷部主任陸錦彪副教授
-
弱勢社群證人──香港經驗
香港特別行政區高等法院原訟法庭彭鍵基法官
16:30 – 16:45
小息
16:45 – 17:15
討論
17:15 – 18:15
議程五：刑事訴訟中的被害人── 如何舉報及彌補
主持人：葡萄牙科英拉大學法學院刑法教授、澳門刑事訴訟法典的原作者 Jorge de Figueiredo Dias 教授
-
訴諸國際刑事法庭的被害人──被害人在訴訟程序中的參與
荷蘭海牙國際刑事法庭檢察長辦公室法律顧問 Gilbert Bitti 先生
-
被害人在刑事訴訟中的角色
澳門特別行政區行政法務司司長辦公室顧問 Maria Leonor Machado Esteves de Campos e
Assunção 女士
18:15 – 18:30
討論
18:30 – 18:45
閉幕
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PROCESSO PENAL: OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI
9 – 10/12/2004
9/12/2004
10:00 – 10:20
Cerimónia de Abertura
Convidados na Mesa de Honra
-
Dra. Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça da Região Administrativa Especial de
Macau
-
Dr. Sam Hou Fai, Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau
-
Dr. Cheong U, Comissário contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau
-
Dr. Ho Chio Meng, Procurador da Região Administrativa Especial de Macau
-
Dr. José Proença Branco, Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa
Especial de Macau
-
Dr. I Grenville Cross, SC, “Director of Public Prosecutions” do Departamento de Justiça da Região
Administrativa Especial de Hong Kong
-
Dr. Henrique de Senna Fernandes, Representante da Associação dos Advogados de Macau
-
Dr. Manuel Trigo, Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial
de Macau
Discursos
-
Dr. Manuel Trigo, Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial
de Macau
-
Dra. Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça da Região Administrativa Especial de
Macau
10:20 – 10:30
Entrega das Lembranças
10:30 – 10:45
Sessão de Fotografias
10:45 – 11:00
PAUSA “Coffee Break”
11:00 – 12:30
1.ª Sessão: O Processo Penal, hoje. Problemas Fundamentais
Moderador: Dr. Benjamin T. M. Liu, “Former Hong Kong Justice of Appeal Hong Kong SAR” e “Council Member
of China Law Society” da República Popular da China
-
O Papel e Opção de Valor do Poder Judicial do Ministério Público no Processo Penal
Dr. Ho Chio Meng, Procurador da Região Administrativa Especial de Macau
-
Regras de Exclusão de Provas Ilegais em Processo Penal
Professor Doutor Chen Guang Zhong, Director do Centro de Investigação de Direito Penal e Professor
vitalício da Universidade de Ciências Políticas e Jurídica da República Popular da China
-
O Processo Penal, hoje. Problemas Doutrinários Fundamentais.
Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Catedrático de Direito Penal da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, Portugal e Autor do Ante-Projecto do Código de Processo Penal de Macau
12:30 – 13:00
Debate
15:00 – 16:45
2.ª Sessão: A Protecção dos Direitos Fundamentais através do Processo Penal
Moderadores: Dr. António Dias Azedo, Representante da Associação dos Advogados de Macau; e
Dr. Vito Monetti, Procurador Geral Adjunto do Tribunal Supremo de Roma, Itália
-
A Protecção dos Direitos Humanos em Processo Penal
Dr. I Grenville Cross, SC, “Director of Public Prosecutions” do Departamento de Justiça da Região
Administrativa Especial de Hong Kong
-
Papel e Função dos Defensores Públicos no Sistema de Justiça Criminal dos Estados Unidos da
América
Dra. Patricia Dillon, Defensora Pública Assistente, Gabinete do Defensor Público do “Cook County”,
Chicago, Illinois, EUA
-
Os Novos Desafios do Processo Penal no Século XXI e os Direitos Fundamentais – Um Difícil
Equilíbrio
Dr. António Silva Henriques Gaspar, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal de Justiça, Portugal
16:45 – 17:00
PAUSA “Coffee Break”
17:00 – 18:00
Continuação da 2.ª Sessão
-
Julgamento com Juri nos Estados Unidos da América – Direitos Processual
Professor Doutor Leonard Cavise, Catedrático de Direito no “DePaul University, College of Law”,
Chicago, EUA
-
Protecção dos Direitos Humanos em Processo Penal
Dr. Gavin Shiu, “Senior Assistant Director of Public Prosecutions” do Departamento de Justiça da Região
Administrativa Especial de Hong Kong
18:00 – 18:30
Debate
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PROCESSO PENAL: OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI
9 – 10/12/2004
10/12/2004
10:00 – 11:30
3.ª Sessão: A Criminalidade Complexa ou Organizada e o Processo Penal. Um Novo Paradigma?
Moderadora: Dra. Ma Iek, Procuradora Adjunta do Ministério Público, Membro do Conselho dos Magistrados do
Ministério Público da RAEM
O Sistema Institucional Italiano da Magistratura, Juízes e Procuradores
Dr. Vito Monetti, Procurador Geral Adjunto do Tribunal Supremo de Roma, Itália
Terrorismo, Detenção Não-Judicial e Reforma Penal. A Perspectiva dos Direitos Humanos
Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque, Docente da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
O Recurso às Novas Tecnologias no Processo Penal
Dr. Fong Man Chong, Juiz Presidente de Tribunal Colectivo, Tribunal Judicial de Base da RAEM
11:30 – 11:45
PAUSA “Coffee Break”
11:45 – 12:30
Debate
14:30 – 16:30
4 Sessão: A Testemunha no Processo Penal. Sistemas de Protecção das Testemunhas Particularmente
Vulneráveis
Moderador: Dr. I Grenville Cross, SC, “Director of Public Prosecutions” do Departamento de Justiça da Região
Administrativa Especial de Hong Kong
Protecção de Testemunhas Vulneráveis na Região Administrativa Especial de Hong kong
Dr. Benjamin T. M. Liu, “Former Hong Kong Justice of Appeal Hong Kong SAR” e “Council Member of
China Law Society” da República Popular da China
Reflexão sobre o Aperfeiçoamento do Regime de Protecção de Testemunhas na RPC
Professor Doutor Yang YingZe, Director do Instituto de Direitos Especializados da Procuradoria da
República Popular da China
Aperfeiçoamento do Regime de Protecção de Testemunhas na RPC
Professor Assistente Doutor Lu JinBiao, Chefe do Departamento de Habilitações do Instituto de
Formação de Magistrados Judiciais da República Popular da China
Testemunhas Vulneráveis, Experiências em Hong Kong
Dr. Pang Kin Kee, Juiz do “the Court of First Instance of the High Court” da Região Administrativa
Especial de Hong Kong
16:30 – 16:45
PAUSA “Coffee Break”
16:45 – 17:15
Debate
17:15 – 18:15
5.ª Sessão: A Vítima no Processo Penal. Modos de Participação e de Obtenção de uma Reparação
Moderador: Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Catedrático de Direito Penal da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra,Portugal e Autor do Ante-Projecto do Código de Processo Penal de Macau
As Vítimas perante o Tribunal Penal Internacional. Participação no Processo
Dr. Gilbert Bitti, Assessor Jurídico no Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional, Haia
O Papel da Vítima no Processo Penal
Dra. Maria Leonor Machado Esteves de Campos e Assunção, Assessora do Gabinete da Secretária
para a Administração e Justiça da RAEM
18:15 – 18:30
Debate
18:30 – 18:45
Encerramento
International Conference on Criminal Procedure Law: Challenges in the 21st Century
9 – 10/12/2004
9/12/2004
10:00 – 10:20
Opening Ceremony
Honorable Guests
-
Ms. Florinda Chan, Secretary for Administration and Justice of Macao SAR
-
Mr. Sam Hou Fai, President of the Court of Final Appeal of Macao SAR
-
Mr. Cheong U, Commissioner Against Corruption of Macao SAR
-
Mr. Ho Chio Meng, Prosecutor General of Macao SAR
-
Mr. José Proença Branco, Commissioner General of the Unitary Police Service
-
Mr. I Grenville Cross, SC, Director of Public Prosecutions, Department of Justice, Hong Kong SAR
-
Mr. Henrique de Senna Fernandes, Representative of Macau Lawyers Association
-
Mr. Manuel Trigo, Director of Legal and Judicial Training Centre of Macao SAR
Opening Speech
-
Mr. Manuel Trigo, Director of Legal and Judicial Training Centre of Macao SAR
-
Ms. Florinda Chan, Secretary for Administration and Justice of Macao SAR
10:20 – 10:30
Presentation of Souvenirs
10:30 – 10:45
Group Photo – Taking Session
10:45 – 11:00
Coffee Break
11:00 – 12:30
1st Session: Problems Currently Faced by Criminal Procedure
Chairman: Mr. Benjamin T. M. Liu, Former Hong Kong Justice of Appeal Hong Kong SAR and Council Member
of China Law Society, People’s Republic of China
-
The Role and Values of Public Prosecution’s Jurisdiction in Criminal Procedure
Mr. Ho Chio Meng, Prosecutor General of Macao SAR
-
On the Exclusionary Rule in Criminal Procedure
Mr. Chen GuangZhong, Lifelong Professor and Director of Center for Criminal Law and Justice of China
University of Political Science and Law, People’s Republic of China
-
Current Criminal Procedure – The Main Doctrinal Problems.
Mr. Jorge de Figueiredo Dias, Professor of Penal Law at the Faculty of Law of Coimbra University,
Portugal, and Author of the Macao Criminal Procedure Code
12:30 – 13:00
Discussion
15:00 – 16:45
2nd Session: Protection of Fundamental Rights through Criminal Procedure
Chairman: Mr.António Dias Azedo, Representative of Macau Lawyers Association
Mr. Vito Monetti, Deputy Prosecutor General of the Supreme Court, Rome, Italy
-
Protection of Human Rights in Criminal Proceedings
Mr. I Grenville Cross, SC, Director of Public Prosecutions, Department of Justice, Hong Kong SAR
-
Role and Function of Public Defenders in the Criminal Justice System in the United States of
America
Ms. Patricia Dillon, Assistant Public Defender, Cook County Public Defender’s office, Chicago, Illinois, USA
-
New Challenges faced by the Criminal Procedure in the 21st Century and the Fundamental
Rights – A Difficult Balance
Mr. António Silva Henriques Gaspar, Judge Counsellor at the Supreme Court of Portugal
16:45 – 17:00
Coffee Break
17:00 – 18:00
Continuation of the 2nd Session
-
Jury Trial in the United States - Procedural Rights
Mr. Leonard L. Cavise, Professor of Law of the DePaul College of Law, Chicago, USA
-
The Protection of Human Rights in Criminal Proceedings
Mr. Gavin Shiu, Senior Assistant Director of Public Prosecutions, Department of Justice, Hong Kong SAR
18:00 – 18:30
Discussion
International Conference on Criminal Procedure Law: Challenges in the 21st Century
9 – 10/12/2004
10/12/2004
10:00 – 11:30
3rd Session: Serious or Organized Crime and Criminal Proceedings - A New Paradigm?
Chairman: Ms. Ma Iek, Deputy Public Prosecutor-General of Macao SAR and Member of the Public
Prosecutors’ Council of Macao SAR
-
The Italian Institutional System as for the Judiciary: Judges and Public Prosecutors
Mr. Vito Monetti, Deputy Prosecutor General of the Supreme Court, Rome, Italy
-
Terrorism, Non-Judicial Detention and Penal Reform: A Human Rights Perspective
Mr. Paulo Pinto de Albuquerque, Professor, “Universidade Católica Portuguesa”, Portugal
-
Applications of New Technologies in Criminal Procedure
Mr. Fong Man Chong, Judge and President of the Collective Court at the Court of First Instance of Macao SAR
11:30 – 11:45
Coffee Break
11:45 – 12:30
Discussion
14:30 – 16:30
4th Session: Vulnerable Witnesses in the Context of Criminal Proceedings. Vulnerable Witness Protection System
Chairman: Mr. I Grenville Cross, SC, Director of Public Prosecutions, Department of Justice, Hong Kong SAR
-
Vulnerable Witness Protection in Hong Kong Special Administrative Region
Mr. Benjamin T. M. Liu, Former Hong Kong Justice of Appeal Hong Kong SAR and Council Member of
China Law Society, People’s Republic of China
-
Reflection on Improvement of Witness Protection System in China
Mr. Yang YingZe, President of Law Specialized College of National Prosecutors College, People’s Republic of China
-
Improvement of Witness Protection System in China
Mr. Lu Jin Biao, Associate Professor and Chief of Department for Academic Requirements of the National
College of Judges, People’s Republic of China
-
Vulnerable Witnesses, the Hong Kong Experience
Mr. Pang Kin Kee, Judge of Court of First Instance of the High Court, Hong Kong SAR
16:30 – 16:45
Coffee Break
16:45 – 17:15
Discussion
17:15 – 18:15
5th Session: The Role of the Victim in Criminal Proceedings - Ways of Giving Information and Obtaining of
Compensation
Chairman: Mr. Jorge de Figueiredo Dias, Professor of Penal Law at the Faculty of Law of Coimbra University,
Portugal, and Author of the Macao Criminal Procedure Code
-
Victims before the International Criminal Court: Participation in the Proceedings
Mr. Gilbert Bitti, Legal adviser, Deputy Chief of the Legal Advisory Section, Office of the Prosecutor,
International Criminal Court, Hague
-
The Role of the Victim in Criminal Procedure
Ms. Maria Leonor Machado Esteves de Campos e Assunção, Legal Adviser of the office of Secretary for
Administration and Justice of Macao SAR
18:15 – 18:30
Discussion
18:30 – 18:45
Closing