ORGAO INFORMATIVO
ASSOCIAcA0 DOS
FUNCIONARIOS FISCAIS
DO ESTADO DO PARANA
E DO SINDICATO DOS
AGENTES FISCAIS DE
TRIBUTOS ESTADUAIS
NoTiFisco
7=1
DO ESTADO DO PARANA
ANO XV
-
AFFEP
SAFITE
N° 109 - FEVEREIRO/98
ANO I DA AFFEP SINDICAL
PAGINA 11
IP
REFORMAS
Camara dos
Deputados aprova
substitutivo da
Reforma Previdenciaria
em turno
Representantes do Fisco Estadual Brasileiro, presentes na votacao da
Reforma da Pre videncia
Senado Federal aprova em turno, sem
modificacoes, PEC enviada pela Camara
AFFEP SINDICAL
Notifisco
Pagina 2
Expediente
Editorial
A
Diretoria da AFFEP SINDICAL, reitera
a todos os associados e familiares, votos
de urn ano repleto de realizacOes, corn
muita saUde e paz.
Este sera um ano de grandes decisoes e transformacOes.
Ao iniciar 1998, iniciamos tambem o Ano I da
AFFEP SINDICAL. Brevemente teremos aprovado um novo estatuto e convocadas eleicoes para a
gestao que se iniciard em 1999.
Neste ano serao eleitos tambem, o presidente
da RepUblica, governadores, deputados federais e
estaduais.
Teremos tambem a definicao das reformas administrativas da previdencia que ja se arrasta ha
anos no Congresso Nacional e, por conseguinte, a
reforma da Constituicao Estadual.
A principal delas, a Reforma Tributaria, diretamente ligada ao nosso mister, quica fique para
1999, ja que é imperativo sua discussao. Para isso
temos propostas.
Como vimos (-, ano comeca corn algumas preocupacoes e algumas esperancas. Em alguns assuntos o que pudemos interferir, interferimos. Outros,
nem tanto. Mas a definicao nos tira o peso da incerteza.
Acompanhar essas mudancas, que sao estruturais, é ardua tarefa. Imaginem sem estrutura fisica
e financeira condizente.
Aqui no Parana nossas dificuldades nao sao
menores. Dia a dia, semana a semana, mes a mes
vimos nossas esperancas nas promessas do Governador Jaime Lerner sumir feito fumaca ao vento
Nesse mesmo periodo acompanhamos conquistas de outras categorias. Merecidas, diga-se de passagem.
A pedida da Classe Fiscal é pequena. Inversamente proporcional ao potencial que representa.
Estamos sem promocao desde 1989. Pior para
o Estado que hoje, nao pode dispor de todo o potencial tecnico do quadro de pessoal.
Ha mais de 03 anos - so neste Governo estamos negociando uma solucao para o famigerado
"redutor de motivacao", digo "redutor salarial", e
isso cria situagoes inusitadas.
Temos os sem redutor por decisao judicial, os
corn redutor sem decisao judicial mas no aguardo,
os sem redutor coin cargo, os corn cargo e corn
redutor, etc. Apresente essa rniscelanea a urn profissional da area de pessoal que ele... Melhor nao
apresentar.
A pergunta que deixamos no ar é a seguinte:
Sem uma proposta seria e factivel para a area tributaria, o que urn Governador eleito fara nos quatro anos de gestao, em tempos de Lei Kandir, Simples, Liminares, Creditos, FEF, IVA Federal, etc.
etc. etc.?
AFFEP SINDICAL
iceno
****Ila
000 Souza
DIRETORIA ADMINISTROIVA
Presidente
'9000 Aparecido Rekarczy
• Vice-presidente
• Vice-presidente
▪ Secretaria -
4.0)401 dos Santos
A Ot de Andrade
:Wm I
DRR
ilberto Suzhic
Gerson D. Lemos do Prado
29 Secretario -
du i1do' tlsr ►la tit?
Tesoureiro -
Jos.
.
2? Tesoureiro Diretor Social
Dir. de
-
PatrimAnie,
Dir. dos Apose
Diretor Medico Diretor de Esporte
-
CONSELHO DELIBERATIVO
TITULAR
Agenor Carvalho Dias
Dimas Soares
Edison Esteves Lopes
Marines Cortellini
Osmar de Araujo Gomes
Joao Ney Marcal
Arlindo Jose Clivatti
Valdir A. Kurquievicz
Milton Luiz Oliveira
Florivaldo Galisteu
Jose Nivaldo Saconatto
Miguel Antonio Ramos
Antonio Ramiro D. Tavares
Claudio N. de Sia Filho
Haruo Fugisawa
Carlos Emil Kahali
Emilio Carlos Diamante
Benedito A. Tuponi
Plinio Luiz Faedo
Joao Manoel D. Lucena
1A DRR
1 1 DFIR
1 4 DFIR
1 4 DRR
DRR
34 ORR
44 APOS
54 APOS
DRR
DRR
DRR
84 APOS
94 ORR
94 DRR
94 ORR
11 4 DRR
11 4 DRR
134 DRR
6b
Nelson Nunes
Jose
.....
Antonio': LfiftOkSitV4:::.: :- •
Alberto Bonardi
Yuiciharu Hamada
DAR
Ana Paula Pelizari M. de Li n
Carla Santos Cocla1q:, ,'
Fernando Jose dos
Claudio Tosto- ,1„.„..4
CONSELHO FISCAL
JOH° Cesar Mithelato
Mauro Sergio Michiein
Reginaldo de Franca
11Qnfl
Carios'EitiltKahati
Vanderlei EispOde Oliveira
D0§9RN*00::
F'RESIDENTES DAS
ASSOCIACOES REGIONAIS
1 0 ORR Osmar Araiijo Games
34 ORR Jose Amitton Rogeski
4 4 ORR Ademar C. da Silva
54 DRR Clete Tamanini
64 ORR Alcides Zeta
8- DRR Luiz Alves de Oliveira
94 DRR Ronak_io P. Htibler
11 4 ORR Emilio Carlos Diamante
134 ORR Jorge Tohihiko Myasada
144 ORR Andrey G. de Almeida
ORR
Luiz Carlos Macoris
Jurandir Batista da Silva
Eliseo Muraro
144 ORR
Sergio Luiz Oliveira Franco
Clarimont Trizotto
Marcos Antonio Moreira
CRE
Cella Agmir Chiciu1
Araujo
Eva*Marcos Ravanato
JottWista Flespoii401
Jorge I Boar*t:
COMISSOES SINDICAIS
1 4 DRR
Isaias R. de Andrade Neto
Claudio k Rausis Lara
Marceli Hurten Ramos
Acacio Biu Filho
Gabriel Vieira de Oliveira
Joao Bosco de Oliveira
Wlaysa Cristina Prado
Reg. 'Priiftioll
NOV6i#
Planejamento Grafic°
Jorge Edit Fl marts
wvitft9ccIPP9.sisr40;.A
Editora Helvetica Ltda.:
Almirante Goncalves. 1.063
Foneiray! (J7;1.
r .1* ■ ,t),3
P
232.0634
.arta
AFFEP SINDICAL
Pagina 3
Notifisco
Reforma Previdenciaria é aprovada pela Camara
No ultimo dia 10
de fevereiro, a Camara
dos Deputados votou a
PEC-331195, conseguindo aprova-la por 346
votos favoraveis, 151
contrarios, 3 abstenciies
e 2 votos em branco. No
mesmo dia, foi aprovado o DVS, que visa retirar o paragrafo 1° do artigo 40 do substitutivo,
o qual possibilitara a
contribuicao
previdenciaria de servedotes, aposentados e
pensionistas.
Apesar do Governo veicular na midia que
os aposentados nao irao
mais pagar a Contribuicao Previdenciaria, é notoria a inverdade, pois,
coin a supressao do paragrafo, todas as esferas
eLE.-5 .t+s_se-PArn Clue
0.5 AiOSEAJT-A.Dos niAo lam
7i A6,AA
o
Pe • •
•
de Govemo irao poder, atraves de lei,
instituir a cobranca da contribuicao.
Para o Parana, é evidente que a cobranca sera realizada, uma vez que ela
ja a cobrada hoje.
Corn a aprovacao da Proposta,
ficou assim definida a situaeao dos
previdenciarios:
- a aposentadoria podera ser
requerida para homens corn idade minima de 60 anos e que tiverem contribuido por, pelo menos, 35 anos. Para
mulheres, a idade minima é de 55 anos,
corn tempo de contribuieao de 30
anos;
- para trabalhadores que ja estiverem contribuindo para a Previdencia quando a Reforma entrar em vigor,
a aposentadoria sera permitida para
aqueles que tiverem idade minima de
53 anos (homens) e 48 anos (mulher),
desde que tenham contribuido pelo
prazo de 35 e 30 anos, respeetivamente. Quem nao tiver esse tempo de contribuicao, tera que trabalhar por urn
Como ficam as aposentadorias
Consultor esclarece dzividas para os futuros aposentados
0 consultor Wladimir Novaes
Martinez esclarece algumas dnvidas
I bre como devem ficar as aposenta.orias apOs a votacao na Camara dos
Deputados. 0 projeto, aprovado em
11.02.98, em primeiro turno, sem os
destaques, precisa ser votado ainda em
segundo turno.
APOSENTADORIA INTEGRAL
1) 0 que mudou na concessao da aposentadoria integral?
Quem ingressar an Previdencia
apOs a promulgacao da emenda constitucional (prevista para marco) tera
de combinar tempo minima de contribuicao corn idade minima.
2) Quais sera() essas condi-
cOes?
0 homem precisara recolher ao
INSS por urn periodo de 35 anos e ter
60 anos de idade. A mulher devera
contribuir por 30 anos e ter 55 anos
de idade.
3) Como flea a situacio de
quem trabalha e ja contribui para
a Previdencia?
40
Havers urn regime de transicao,
em que a idade minima sera menor do
que a exigida para os que nunca contribuiram: sera de 53 anos para o homem e de 48 anos para a mulher.
4) Qual sera o tempo de contribuicAo exigido na fase de tran-
sicio?
Vai variar de acordo corn o tempo de servico do segurado. A regra 6
simples: havers urn acrescimo de 20%
no tempo que faltaria hoje para ele
obter a aposentadoria. Hoje, para ter
esse beneficio, o segurado precisa comprovar 35 anos de servico, se homem,
e 30 anos, se mulher.
5) Como ficaria o caso, entio
de um homem que tem 20 anos
de trabalho e 38 anos de idade?
0 segurado tera de enquadrar-se
nas dues condicoes, de tempo de contribuicao e idade minima. Em relacao
ao tempo de contribuicao, pars obter
o beneficio hoje em que é exigido tempo minimo de 35 anos de trabalho, o
segurado teria de recolher por mais
15 anos. Na nova regra, havers ai urn
acrescimo de 20% sobre esse periodo
de 15 anos, que corresponde, a 3 anos.
Isso significa que ele tera de contribuir por mais 18 anos. Em relacao
idade, ele vai alcancar a idade minima
dentro de 15 anos para chegar aos 53
anos. No entanto, esse segurado tera
obrigatoriamente de esperar por mais
18 anos para obter a aposentadoria.
Ele vai aposentar-se corn 38 anos de
contribuicao e 56 anos de idade.
6) Como flea a situacio de
quem ja completou o tempo de tra-
balho exigido atualmente para a
aposentadoria integral (35 anos,
se homem, ou 30 anos, se muIher)?
Esses segurados terito direito adquirido. Quer dizer, poderao aposentarse a qualquer tempo, mesmo depois de a
nova lei estar em vigor, apenas cornprovando tempo de servico, sem ser submetido as regras de idade minima.
APOSENTADORIA
PROPORCIONAL
7) 0 que muda na aposentadoria proporcional?
E extinta para quem ingressar na
Previdencia apes a promulgacao da
emenda.
8) Como fica a situacao de
quem ja trabalha e ja contribui corn
a Previdencia?
Continuara a ter direito ao beneficio proporcional, desde que se enquadre
nas regras de transicao.
9) Como serio essas regras de
transicao?
0 homem tera de comprovar idade minima de 53 anos, e a mulher, de 48
anos. Alem disso, tera urn acrescimo de
40% no tempo de contribuicao que faltaria para requerer o beneficio pelas
normas atuais.
10) Como é o criterio de con-
Ele tera direito adquirido apenas
sobre a aposentadoria proporcional.
Para requerer a integral tera de enquadrar-se nas novas leis, respeitando as
regras de transicao (questao n° 4).
14) Como fica a situacao de um
homem que conta hoje corn 32 anos
de trabalho? Quando ele poderi
requerer a proporcional, e quando
tera direito a integral?
Ele tera direito ao beneficio proporcional em qualquer epoca, sem a
exigencia de idade. Para o beneficio integral tera tie contribuir por mais 3 anos
e 7 meses (considerando ai os 3 anos
que faltariam para os 35 anos, mais urn
acrescimo de 20% sobre isso, o que a
corresponde a mais sete meses). AlOm
disso, tera de comprovar idade minima
de 53 anos.
FUNCIONARIO PUBLICO
15) 0 que muda na concessao
da aposentadoria do funcionario
publico?
Teta° de enquadrar-se nas novas
regras, combinando tempo de contribuicao (35 anos homem e 30 anos,
mulher) corn idade minima (60 anos,
homem e 55 anos, mulher). Alem disso
ha uma terceira exigencia: comprovar
10 anos de tempo minimo no funcionalismo, e 5 anos, no cargo.
cessao dentro do regime atual?
A aposentadoria proporcional é
concedida a partir dos 30 anos de trabalho, se homem, e 25 anos, se mother,
sem a necessidade de coinprovacao de
idade minima.
16) 0 servidor que ja contribui tambem tera de observar a fase
de transicao?
11) Entio, quais seriam as condicdes para uma mulher corn 23
anos de trabalho e 43 anos de idade?
17) Os criterios de calculo do
beneficio para o servidor vio mudar?
Se fosse considerado apenas o item
tempo de contribuicao, essa segurada
teria um acrescimo de 9 meses (40%
sobre 2 anos, que seria o tempo que faltaria para o beneficio dentro das regras
atuais) para ter a aposentadoria proporcional. Mas como precisa respeitar
tambem a idade minima, eta tera de contribuir por mais cinco anos, ate atingir
os 48 anos.
12) Como fica a situacio do
segurado queja conta corn 30 anos
de trabalho, se homem, ou 25 anos,
mulher?
Esse segurados continuam tendo
direito a requerer o beneficio, em qualquer tempo, sem comprovacito de idade
minima.
13) Esse segurado, que ji tem
direito adquirido pars requerer a
aposentadoria proporcional pelas
regras atuais, poderi obter a aposentadoria integral tambem pelas
normas em vigor atualmente?
Sim, os criterios sao os mesmos
descritos acima, tanto para a aposentadoria integral como a proporcional.
Sim, o segurado que ganha ate RS
1,2 mil tera direito a um beneficio equivalente aos seus vencimentos. Ja o segurado que ganha acima disso, tera direito a R$ 1,2 mil mais urn porcentual
que vai variar de 70% a 100% da diferenca entre os R$ 1,2 mil e o seu vencimento. Alem disso, o periodo correspondente a licenca-premio nao podera
ser computado para contagem do tempo de contribuicao, o que hoje a permitido.
18) Existe algum outro limite
pars o beneficio do servidor?
Sim, de nao podera superar o
rio do servidor em atividade que exerca
a mesma funcao. Alem disso, nao poderit superar o limite de R$ 12.720,00,
que corresponde ao teto de saline, de
ministros do Poder Judiciario.
19) 0 servidor aposentado vai
continuar recolhendo para a Previdencia?
Nao. 0 artigo foi suprimido da
emenda.
20) 0 servidor que atingiu
tempo necessario para aposentarse, mas nao requereu o beneficio
porque ainda Rao tem a idade minima tera de continuar contribuindo?
Ndo, o artigo 8° em seu paragrafo
5° ja preve essa isencao.
21) 0 servidor continuarl
tendo direito aos mesmos reajustes dos servidores da ativa?
Sim, pelos mesmos porcentuais e
dentro do mesmo periodo.
22) 0 servidor aposentado po-
dera acumular o beneficio corn remuneracio proveniente de atividade public*?
Nao, corn exceed() de medicos,
professores e quern foi eleito para urn
cargo pieblico.
23) Vai mudar o criterio de
calculo da aposentadoria?
Em principio, nit°. A questao
que a emenda retira da Constituicao a
base de calculo sobre os 35 Ultimos
salarios de contribuicao (base do recoIhimento) e remete a definicao para
lei complementar. Com isto, nada impede que o governo venha aumentar o
flamer° de contribuicoes para a base
de calculo, o que tende a reduzir o beneficio initial.
24) Houve mudancas nos criterios para concessao da aposentadoria especial?
Continua tratamento especial
para atividades insalubres, perigosas e
penosas. A concessao permanecera
sendo feita por funcao e nao mais por
categoria profissional, como ocorria
ate 1995. A emenda fecha brechas para
que leis complementares possam criar
beneficios especiais fora dessas atividades.
APOSENTADORIA ESPECIAL
25) Houve mudancas nos criterios para concessao da aposentadoria especial?
Continua tratamento especial
para atividades insalubres, perigosas e
penosas. A concessao permanecera
sendo feita por funcao e nao mais por
categoria profissional, como ocorria
ate 1995. A emends fecha brechas pars
que leis complementares possam criar
beneficios especiais fora dessas atividades.
APOSENTADORIA POR IDADE
26) A aposentadoria concedida apenas por idade vai continuar
esistindo?
Sim. A emends manteve os mesmos criterios: sera concedida para o
homem ao atingir 65 anos de idade, e
para a mulher aos 60 anos.
periodo adicional de 20% do tempo
que falta para atingir o exigido;
- o servidor publico corn safari°
de ate R$1,2 mil receberit a aposentadoria integral. Os servidores que receberem um saitirio acima deste valor,
terao que se submeter a um redutor de
30%, que levara em conta o tempo de
servico;
- flea proibido o acumulo de
proventos de aposentadoria e remuneracao de emprego pUblico, corn exceeao dos cargos permitidos pela
Constituicao, como medicos e professores, cargos eletivos e de confianca.
0 actimulo precisa obedecer o limite
de R$12,7 mil a ser proposto pela Reforma Administrativa;
- apenas o trabalhador de baixa
rends tera direito ao salario-familia,
hoje assegurado aos dependentes de
todos os empregados;
- os servidores publicos nao podello receber mais de uma aposentadoria;
- o beneficio da pensao por morte sera igual ao valor dos proventos
do servidor pUblico falecido, ou ao
valor dos proventos a que de teria direito na data de seu falecimento;
- os inativos e pensionistas do
servico publico continuam tendo direito a revisao da aposentadoria e da
pensao, na mesma pi oporcao e na
mesma data, sempre que houver alteraga° na remuneracao dos servidores
em atividade;
- aposentados e pensionistas do
servico pallet) tambem terao direito
a qualquer beneficio ou vantagem concedidos posteriormente aos servidores em atividade, inclusive quando
decorrentes da transformacao ou
reclassificacao de cargos em que se deu
a aposentadoria, ou que serviu de referencia para a concessao da pensao;
- os fundos de pensao das estatais terao dois anos para se ajustar a
norma que proibe as empresas de repassar contnbuicao maior do que a do
prOprio beneficiado do fundo;
- professores das universidades
pUblicas que ja exercem a funcao ainda tell° direito a aposentadoria especial, tendo o tempo de servico exercido ate a publicacito da emenda, contando corn o acrescimo de 17% se homem, e 20%, se mulher, desde que se
aposente exclusivamente corn o tempo de efetivo exercicio de atividade de
magisterio. 0 beneficio acaba corn a
Reforms;
- professores do ensino infantil,
fundamental e medio, continuam tendo direito a aposentadoria especial,
corn a reducao de cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuicao;
- uma lei complementar especitica, a ser encaminhada so Congresso
90 dias depois que a Reforma entrar
em vigor, vai dispor sobre o regime
previdenciario para os militares;
- as pessoas que tiverem cumprido os requisitos para requerer aposentadoria integral quando a Reforma
entrar em vigor, poderao faze-lo em
qualquer tempo nas condicbes atuais,
sem terem que se submeter as novas
regras;
- o servidor pUblico que decider
permanecer em atividade, mesmo corn
a ino direito de requerer aposentadori
tegral, sera dispensado da contribuicao previdenciaria.
Dois Destaques de Votacao em
Separado (DVS) foram apresentados
pela Fenafisco. Urn atraves do PPS, e
outro atraves do PFL, pelo Deputado
Julio Cesar e pelo lider da Camara,
Inocencio Oliveira. 0 primeiro Destaque visa a nao reducao de 30% quando da aposentadoria, e o outro tern
como objetivo nao cobrar o Imposto
de Rends dos inativos. Estes DVS
&veld° ser votados a partir da 2' semans de mare°.
Notifisco
Pagina 4
AFFEP SINDICAL
Emendas apresentadas AFFEP SINDICAL entra
com acao beneficiando
pela FENAFISCO
As entidades representativas de
servidores publicos, Mosap (Movimento dos Servidores Piiblicos Aposentados e Pensionistas), Cobap
(Confederacao Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Forum
Nacional das Entidades do Fisco,
Forum Nacional de Seguranca Publica, Forum Permanente das Carreiras e Categorias Tipicas de Estado, Condepol/Brasil (Confederacdo Nacional de Delegados de Policia de Carreira) e Anabb (Associacao Nacional dos Funcionarios do
Banco do Brasil), encaminharam texto
da Reforma da Previdencia aprovado
pelo Senado Federal, os artigos que
acabam corn a integralidade dos
proventos dos aposentados.
0 objetivo de se encaminhar as
duas emendas é para garantir os direitos de pelo menos os servidores que
se encontram hoje em atividade. A outra assegura que funcionarios publicos
corn mais de 65 anos de idade fiquem
isentos do Imposto de Renda, da forma que esta previsto na atual Constituicao.
CAMARA DOS DEPUTADOS
LIDERANCA DO PARTED() POPULAR SOCIALISTA - PPS
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 33-1/95
REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE BANCADA - PPS
Senhor Presidente,
Corn base no art. 162, inciso I e § 2°, do Regimento Inter -no, requeremos
DESTAQUE PARA VOTAcAO EM SEPARADO das express5es "no caso
de ser igual ou inferior ao limite maximo estabelecido para os beneficios
do regime geral de previdencia social de que trata o art. 201", no inciso I
do § 4° do art. 40, e o inteiro teor do inciso II do mesmo paragrafo do art.
40, constante do art. 1 0 do Substitutivo.
JUSTIFICACA.0
Os incisos I e II do § 4° do art. 40 criam urn redutor para as aposentadorias do servidor paha), que acaba corn o direito a aposentadoria integral. Esse
redutor, que podera ser de ate 30%, atingindo quem ganhe mais de R$ 1.200,00
na atividade, acarreta grave injustica, tornando o servico pirblico civil brasileiro
pouco atraente e penalizando quem optou pela carreira a servico da sociedade.
Penaliza, assim, justamente os servidores melhor remunerados e de major
qualificacao, assim como os agentes politicos. Por outro lado, nao ha previsdo
de redutor de contribuicao, o que gera tambem uma distorcao grave, ja que a
contribuicao nao sera proporcional ao beneficio.
A Camara dos Deputados, ao apreciar a PEC N° 33/95, aprovou a manutencao da aposentadoria integral para todos os servidores, respeitado o teto de
remuneracao no servico publico, decisao que buscamos preservar corn este
destaque.
Sala das SessOes, DEP. SERGIO AROUCA
LIDER DO PPS
aposentados e pensionistas
A AFFEP SINDICAL deve encaminhar em marco urn oficio requerendo a descontinuidade do desconto do
Imposto de Renda dos aposentados corn
mais de 65 anos e pedindo os atrasados. Para isso, esta sendo enviado uma
mala direta para todos os associados que
se enquadram neste artigo, requerendo
que seja enviado ao Sindicato, ate o dia
28 de fevereiro, uma fotocopia autenticada do RG e do contracheque, para
que se possa ter uma relacao completa
para se entrar corn uma acao judicial. 0
Oficio Circular de numero 007/98, datado no dia 06 de fevereiro, esta transcrito na Integra no quadro abaixo.
Segundo os advogados do Sindicato, o desconto como vem sendo abatido nao respeita a imunidade tributaria
dos aposentados, pois contraria a Constituicao Federal, quando se trata de Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, citando o artigo 153,
inciso III, paragrafo 2°, inciso II: "nab
incidira, nos termos de limites fixados
em lei, sobre rendimentos proveniente
de aposentadorias e pensao, pagos pela
Previdencia Social da Unido, dos Estados, do Distrito Federal e dos municipios, a pessoa corn idade superior a 65
anos, cuja renda total seja constituida,
exclusivamente, de rendimentos do trabalho".
Na seqiiencia, como diz a Constituicao, sera enviado urn oficio tambem
para as pensionistas. Porem, aquelas que
quiserem se adiantar ja podem encaminhar os documentos necessarios para a
AFFEP SINDICAL.
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Tambem corn o objetivo de que seja
cessada a Contribuicao Previdenciaria
dos proventos de todos aposentados e
pensionistas, a assessoria juridica da
AFFEP SINDICAL tambem entrard
corn uma acao contra o estado, alegando que o tributo é considerado essencialmente finalistico. Logo, devera tambem ser enviado aos associados urn Oficio Circular solicitando o encaminhamento das fotocopias autenticadas do
RG e do contracheque.
Combinado o artigo 195 da Constituicao Federal corn o artigo 42, paragrafo 4° da Constituicao Estadual, os
advogados do Sindicato afirmam que a
Contribuicao Previdenciaria jamai 1041
dera incidir sobre proventos de aposentados e sobre as pensaes pagas pelo Estado do Parana.
Segundo eles, os funcionarios em
atividade contribuem corn a finalidade
de se aposentarem e corn a intencao de,
uma vez falecidos, socorrerem os seus
dependentes (pensoes). Uma vez apo-
sentado ou falecido sao atingidas as finalidades a que se destina a contribuicao, cessando entao o pagamento do tributo.
Deve-se ressaltar que os aposentados e pensionistas que se enquadrarem
em ambos os casos, Imposto de Renda
e Contribuicao Previdenciaria, devem
encaminhar duas fotocopias autenticadas de cada documento.
Oficio Circular n° 007/98
Curitiba, 08 de fevereiro de 1998.
A AFFEP SINDICAL - Sindicato dos Agentes Fiscais da Receita
Estadual do Parana - devera propor, ate o final do mes de marco, acao
judicial, sem custo algum para seus filiados, no intuito de fazer-se respeitar a imunidade tributaria dos aposentados com mais de 65 anos de
idade, em relacao ao Imposto de Renda - IR, haja vista que o Estado
do Parana, a despeito do comando constitucional, o vem descontando
indevidamente.
Para isso, em havendo interesse de Vossa Senhoria, requer-se seja
enviado ate 28 de fevereiro do corrente, fotoc6pia autenticada de seu
RG e Contracheque, para o seguinte endereco:
Rua Comendador Macedo, 610 - Centro - Curitiba - PR. CEP.:
80.060/030
Receba seu Boletim pela Internet
Para os interessados em receber em primeira mao as notIcias do seu Sindicato, a Diretoria da AFFEP SINDICAL esta colocando a disposicao dos associados urn novo servico. Agora, o Informativo Semanal pode
tambem chegar direto ao seu computador,
atraves da Internet. Basta que voce encaminhe seu e-mail para [email protected], que
o Sindicato ira enviar-lhe diretamente togas
as informacOes da semana.
PA
Notifisco
AFFEP SINDICAL
Pagina 5
Apresentadas perdas decorrentes da Lei Kandir
Para tentar compensar as perdas da arrecadacao decorrentes da Lei Kandir, os Secretirios da Fazenda de
todos os estados estiveram reunidos em Brasilia, no
Ultimo dia 29 de janeiro, para discutirem as estrategias
para a aprovacAo dos Projetos de Lei 190/97 e 211/97,
dos deputados Miguel Rosseto e Germano Rigotto, respectivamente, que modificam a Lei.
Tambem participou da reuniao, o presidente da
Fenafisco, Jeovalter Correia Santos, que tern tornado
atitudes no sentido da aprovacAo dos PLs. 0 documento
utilizado como argumento para se conseguir votos de
Deputados no Congresso Nacional foi o documento da
Fenafisco, escolhido e considerado por todos como o
documento oficial.
A Lei Kandir, ao contrario do que o Governo afirmava,
trouxe apenas perdas para os estados e municipios, é o que
comprova os numeros apresentados pela Fenafisco cita-
dos abaixo. 0 mecanismo de compensacAo proposto pela
Lei (seguro-receita) nao considera os esforcos de aumento de arrecadacao promovidos pelos estados, nao retirando do calculo do repasse os valores acrescidos as receitas
em decorrencia destes esforcos. Comparando as outras
receitas, como o IPI que cresceu 19% e as contribuicoes
previdenciarias 20% entre julho de 96 e junho de 97, com
o ICMS, que, cresceu somente 5% no mesmo periodo,
pode-se constatar o fracasso da Lei. Os Projetos de Lei
190/97 e 211/97, dos deputados Miguel Rosseto e
Germano Rigotto, respectivamente, pretendem compensar as perdas efetivas decorrentes da Lei. Ou seja, os
estados e municipios seriam restituidos de todos os valores que deixaram de arrecadar em decorracia da Lei. A
Fenafisco entende que a politica de exportacao é de
responsabilidade da Uniao, cabendo aos estados e municipios contribuirem para o aumento da producAo e
Deputado
Germano Rigoto,
reunido corn os
secretarios da
Fazenda dos
Estados,
discutindo a Lei
Kandir.
Presentes o
secretario do
Parana, Giovani
Gionadis e o
presidente da
Fenafisco,
Jeovalter Correia
dos Santos
Lei Kandir tira recursos de Estados e municipios
Veja aqui quaffs foram as perdas provocadas por esta Lei em 97.
C Estado
Acre
Amazonas
Para
Rond6nia
Amapa
Roraima
Tocantins
Maranhao
Piaui
Ceara
Rio Grande do Norte
Paraiba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
Minas Gerais
Espirito Santo
Rio de Janeiro
S5o Paulo
Parana
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Goias
Distrito Federal
Arrecadacao
(de janeiro a outubro)
40.900.000
1.044.000.000
620.800.000
251.900.000
44.600.000
43.800.000
127.600.000
331.100.000
244.100.000
1.032.800.000
378.200.000
405.600.000
1.327.600.000
266.500.000
306.600.000
2.134.000.000
4.511.000.000
1.357.200.000
4.293.000.000
19.535.000.000
2.354.000.000
1.692.000.000
3.327.000.000
812.500.000
564.200.000
1.301.000.000
671.500.000
Perdas Estados
5.331.000
34.023.000
158.924.000
14.608.000
20.719.500
2.237.000
4.611.000
59.783.500
14,593.000
66.400.000
21.213.000
16.818.000
81.223.000
48.598.000
14.670.000
219.014.000
432.956.000
148.862.000
291.799.000
985.414.000
352.141.000
116.297.000
313.652.000
82.804.000
65.528.000
73.335.000
47.432.000
Perdas Municipios
1.332.000
8.505.000
39.731.000
3.652.000
5.179.000
559.000
1.152.000
14.945.000
3.648.000
16.600.000
5.503.000
4.204.000
20.305.000
12.419.000
3.667.000
32.253.000
108.239.000
37.215.000
72.949.000
246.353.000
88.035.000
29.074.000
78.413.000
20.701.000
16.382.000
18.333.000
comercializaclo, e nao de arcarem corn as despesas financeiras do incentivo a exportacAo.
SEGURO RECEITA
-
Embora alguns estados tenham concordado corn a proposta do Governo Federal de reduzir o montante do fundo
de compensacao que havia sido prometido para a aprovacAo da Lei Kandir, aceitando as parcelas oferecidas, o
governo do estado de SAo Paulo nao concordou e recusou
parcela inferior ao combinado.
0 estado esta exigindo o cumprimento integral
do acordo e quer receber a sua parcela, que esta
estimada em R$ 830 a 890 milluks, prevista para
este ano de 1997. Depois da resistencia de SAo
Paulo, os governadores do Espirito Santo e Rio Grande do Sul acreditam que é possivel reverter a situacao, fazendo corn que a Unido cumpra com o acordo.
FGV elabora
pesquisa sobre
Reforma Fiscal
Sob coordenacao de Fernando de
Holanda Barbosa, da Fundacao Get6lio
Vargas, esta sendo realizado um trabalho
de pesquisa pela instituicao sobre a Reforma Tributaria. Com entrega prevista para
marco, a pesquisa foi encomendada pela
Fenafisco, para se conseguir arguinentos
contra a Reforma, como foi feito com o
Projeto de Modernizacao da Administracab Tributaria.
Composto por quatro capitulos, o trabalho tera como embasamento te6rico uma
analise do Pacto Federativo e de Sistemas
Federativos de alguns paises. Analisando
as propostas em andamento no Congresso
Nacional, o trabalho apresentara tarnbem
como conclusao uma alternativa de reforma do atual sistema fiscal brasileiro. Assim, podera se propor ao Governo uma
nova reforma mais justa, que nao prejudique nao so a populacao, como tambem os
estados que sofrerao com as perdas ocasionadas pelas mudancas.
Secretarios de Fazenda do Parana, Distrito
Federal e Sao Paulo
Reforms Tributaria prejudica
arrecadacio dos estados
A
s tentativas de fazer uma reforma
tributaria que modifique o pacto federativo estabelecido pela Constituicao de 88 se arrastam desde o inicio do
governo Collor. A Uniao nao se conforma
com a atual partilha dos tributos e dos
encargos e quer forcar a aprovacao de uma
reforma que concentre os recursos tributarios em suas maos. Ja os estados e os
municipios, quase todos semi-falidos, querem uma reforma que de maior amplitude
as suas competencias de tributar.
Nap vai ser facil superar esse impasse.
E a prova disso esta na paralisacao da
tramitacao do parecer Mussa Demes na
Camara dos Deputados. 0 governo federal,
atraves do secretario geral do Ministerio
da Fazenda, Pedro Parente, chegou a anunciar uma nova proposta de reforma tributaria, dando a entender que mandaria ao Congresso uma emenda constitucional sobre a
materia. Mas, diante das reacOes havidas e
pretendendo ganhar tempo, parece que optou por incluir as propostas anunciadas por
Pedro Parente no parecer do deputado
Mussa Demes (PFL-PI), relator da reforma na Clunara.
A essencia do parecer Mussa Demes,
o colega leitor ja conhece: o relator propi:3e criar urn ICMS federal, que seria fiscalizado pelos estados e pela Uniao; corn
aliquota unica fixada pelo Senado; corn a
divisao da receita atraves de urn fundo de
AFFEP SINDICAL
Notifisco
Pagina 6
participacao dos estados e
municipios. Urn grande namero de estados nao aceita
a federalizacao do ICMS,
principalmente o Estado de
Sao Paulo, que, segundo
calculos do secretario
Yoshiaki Nakano, perderia
cerca de 42% de sua receita de ICMS, ou mais de R$
10 bilhOes, o que
inviabilizaria a administracao do Estado.
Diante da posicao de
Sao Paulo, e tambem de
outros estados que se julguem prejudicados em suas
receitas, o governo federal
sinalizou coin a proposta
de Parente, que abandonaria a emenda que esta tramitando na Camara e faria tuna nova proposta. A nova proposta, conforme ja informamos em edicOes anteriores deste jornal, mantem a
tendencia de centralizacao das receitas tributarias nas maos da Uniao, quando pretende criar o IVA federal e extinguir o ICMS
em troca da criacao do IVV (Imposto sobre
Vendas no Varejo), a pretexto de simplificar o sistema de arrecadacao corn a diminuicao do nUmero de impostos.
0 governo Covas, atraves da Secretaria da Fazenda, ja deu sinais de que, tambem
esta proposta nao sera aceita por Sao
Paulo, tanto que o secretario Yoshiaki
Nakano se dispos a participar de urn projeto corn as entidades de profissionais do
Fisco, encabecadas pelo Sinafresp e
Fenafisco, visando elaborar uma proposta
altemativa de reforma tributaria que contemple as necessidades financeiras dos
estados e municipios.
Ainda nao se conhecem numeros precisos sobre o montante das receitas tributarias que seriam conseguidas corn a proposta Parente, nem quanto a Uniao ganha-
ria e os estados perderiam com a troca do
ICMS pelo IVV. Contudo, um estudo preliminar feito pela Assessoria Tecnica da
Camara dos Deputados sobre a implantacao do IVA e do IVV concluiu que a Uniao
teria um ganho de receita de cerca de R$ 20
bilhOes por ano, enquanto que os estados
perderiam R$ 41,7 bilhoes e os municipios perderiam R$ 13,9 bilhOes.
Diante de tamanho disparate em termos de perdas de receitas, é evidente que
os estados devem rejeitar e combater a
nova proposta de reforma tributaria nos
termos que foi formulada pelo secretario
geral do fvfinisterio da Fazenda, Pedro Parente, sob pena de caminharem para a perda
completa do controle de suas financas.
A extincao do ICMS, o imico tributo
que garante meios para custeio e investimentos dos estados, so seria admissive' se
em seu lugar fosse criado algurn tipo de
imposto que aumentasse as receitas de
estados e municipios, cada vez mais necessitados de meios para cumprirem suas obrigagOes para com suas populaceies.
0 esforco do Sinafresp, da
Fenafisco e de outras entidades dos
fiscos estaduais, que estao tendo apoio
da Secretaria da Fazenda do Estado de
Sao Paulo e assessoramento de tecnicos da Fundacao Getillio Vargas para
elaborar uma proposta altemativa de reforma tributaria, pode significar uma saida
para por fim ao impasse surgido nests
matena e que ja dura varios anos. E possi
vet que venha surgir tuna proposta que
atenda aos interesses de estados e municipios, mas tambem da Uniao, de modo a
preservar o principio federativo e os novos
desafios colocados diante das aciministracOes pablicas.
Parana quer nova base tributaria
A
o baixar a Medida Provisoria (MP)do sistema automotivo, opresidente
Fernando fienrique Cardoso deu inicio a competicao entre osestadosna
atracao de rnontadoras. Essa foi a declaracao do Secretario de Planejamento do Parana, Miguel Salomao, quando falou sobre a reducao do impost() de
importacaopara 2,75% sobre pecas, maquinas e equipamentos, chegando a um
nivel competitivo ao da Argentina. Ja o presidente, em recente declaracao na
Suica, disse que a guerra fiscal, como vem sendo chamada a situacao, "e
equivocada", sendo questionavela estrategia de os estados estarem concedendo
beneficios fiscais na atracao de investimentos.
Apps a Medida Provisoria do sistema automotivo, as montadoras passaram
a se interessar mais pelo Brasil, em detriment° da Argentina, cujo mercado
consumidor é menos significativo. De acordo corn Salomao, foi merit° do
presidente Fernando Henrique Cardoso o equil ibrio com a Argentina, por outro
lado, ele acabou iniciando a aceleracao da guerra fiscal entre os estados.
As empresas passaram a di sputar para encontrar o melhor local, na hora de
vir para ca, afirrna Salomao, e os estados tambem comecaram a competir entre
si na atracao. "A compet Ica° e da essencia do mercado; nao se pode congelar,
inibir as pessoas, porque ai inanterao "status quo", quee o que o Emerson Kapaz
quer". Em artigo publicado numa edicao do "Estado", o secretario de Ciencia,
Tecnologia e Desenvolvimento Economic° do Estado de Sao Paulo, Emerson
Kapaz, questiona o protocolo assinado pelo Parana com a Renault.
"0 que sao Paulo quer e que o Parana nao se industrialize, que a gente
continue pagando Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS)
Fazenda
aceita que
estados
elevem
ICMS
para eles cada vez que compramos urn automovel ou urn eletrodomestico ou urn
equipamento industrializado", disse Salomao. Ele acredita que o govern° de Sao
Paulo, da mesma forma que o Parana, tambem deve ter usado recursos do fundo
de desenvolvimento para atrair mais investimentos. "Que de mostre seus
protocolos, poi s o nosso ja esta ai".
Como resposta ao desafio lancado por Kapaz, pedindo para que o Parana
apontasse "uma (mica isencao de ICMS em todos os contratos firmados polo
governo paulista", Salomao afirmou que tambem no Parana nao houve "qualquer
isencao do imposto". "E um sofisma, que induz as pessoas a crernaquilo que nao
existe", disse. Para o secretario, o objetivo do Parana e criar uma nova base
tributaria, que ate agora estava baseada em produtos primarios. "Nits estamos
numa comda contra o tempo", afirmou. "Ou criamos uma base tributaria nova ou
se tern de implanter a reforma tributaria adotando o que o mundo inteiro adota,
corn a tributacao pertencendo ao estado de destino da mercadoria", sugeriu.
"Como nao temos certeza que a reforma tributaria sai e, se sair,naotemos certeza
que implante o principio do destino, corremos para criar base tributaria nova".
A guerra fiscal tambem deve acabar se for estabelecido o principio
do destino, acredita Salomao. "A municao da guerra fiscal é o principio da
origem", disse. "Se 10% dos automoveis que a Renault produz fosse
vendido no Parana e 90% para fora, o unico IC MS que eu poderia negociar
corn a Renault seria esse paranaense, caso houvesse o principio do
destino", exempt ificou. "Mas Sao Paulo nao quer mexer nisso porque ele
e o grande beneficiado do principio
secretario-executivo do
Mini sterio da Fazenda,
Pedro Parente, e o secretario de Politica EconOmica, Jose
Roberto Mendonca de Barros afirmaram que a equipe econOmica do
governo nao pretende modificar
os acordos de rolagem das dividas
estaduais ja. acertadas.
Porem, ambos reconheceram
que alguns Estados esgotaram as
possibilidades de ajuste em suas
contas. Por isso, o governo federal
aceitou conversar corn os governadores sobre outras maneiras de
0
melhorar a arrecadacao e reduzir as
despesas dos Estados.
Parente afirmou serem favoraveis a permitir que os Estados possam resolver seus problemas financeiros dentro de suas proprias fronteiras. Os secretarios citaram o
exemplo do Rio Grande do Sul que,
para pagar os salarios da policia e
dos professores, o governador Antonio Britto conseguiu que a Assembleia Legislativa autorizasse o
aumento da aliquota do Imposto
sobre a Circulacao de Mercadorias
e Servicos (ICMS), elevando em
Secreta rio Miguel Salomao
urn ponto percentual as aliquotas
de 12%, 17% e 25%.
Mendonca de Barros afirmou verem corn bons olhos a
iniciativa, uma vez que o governo gaikho conseguira engordar seu caixa em R$117,15
milheies em 98, sem depender
da ajuda extra do govern() federal. "Outran iniciativas estao sendo discutidas", disse
Pedro Parente, "o governo é a
favor de que os Estados tenham mais liberdade para buscar alternativas".
Notifisco
AFFEP SINDICAL
Pagina 7
Reuniao do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, em Brasilia
Reuniao da FENAFISCO
O
Conselho Deliberativo da FENAFISCO esteve reunido, em Brasilia, nos dias 2, 3, 4 e 5 de fevereiro, ocasiao em que a AFFEP SINDICAL esteve representada pelo seu Presidente e VicePresidente, tendo sido abordado os seguintes temas:
ANALISE
DE CONJUNTURA
As jornalistas Ana Paula Padrao
(Rede Globo e autora do livro "Os Segredos
do Cofre") e Valderez Caetano fizeram uma
analise da atual conjuntura politica economica do pais.
EDUCA9A0
TRIBUTARIA
Feita a explanacao pela Dra. Heleny
Gama do processo de implantacao do programa de Educacao Tributaria no estado de
Sao Paulo, e do convenio, no ambito do
Confaz que institui o Grupo Nacional de
Educacao Tributaria, foi aberta a discussao
e sugerido que cada estado procurasse o seu
representante no GET, para conseguir maiores informacoes e participar do processo.
REFORMAS
CONSTITUCIONAIS
Aprovado que a FENAFISCO devera
consultar especialistas para obter parecer sobre os pontos controversos das reformas:
Previdenciaria - As entidades do Fisco
trabalharao prioritariamente a emenda que
garante a integralidade dos proventos e que
todas as entidades devem enviar fax/E-mail
corn o documento apresentado pela Diretoria para a bancada do seu estado, solicitando o voto favoravel.
Administrativa - Apesar de ter sido rejeitada na Comissao, devemos trabalhar em
plenario o Destaque de Votacao em Separado, do Senador Ronaldo Cunha Lima.
CONAFISCO
Ficou decidido que o 11° CONAFISCO
sera realizado na primeira semana de dezembro de 1998, na cidade de Cuiaba, no Mato
Grosso.
REFORMA
TRIBUTARIA
Aprovada a contratacao da FGV para
desenvolver uma proposta de reforma tributaria, que custara as entidades filiadas a
FENAFISCO o valor de R$: 65.000,00. A
proposta devera estar pronta para apreciaoo na primeira semana de marco. Se possivel, toda a discussao deverd tambem ser feita
via Internet.
-tAWL
Cuiaba escolhida sede
do XI CONAFISCO
m dos pontos que foram discutidos na reuniao do Conselho Deliberativo da FENAFISCO - Federacao Nacional do Fisco, realizada em Brasilia, nos dias 03 e
04 de fevereiro, foi a escolha do estado que sediard o XI
CONAFISCO - Congresso Nacional do Fisco.
0 CONAFISCO é urn evento tradicional, realizado a cada dois anos e tem como objetivo a reunido
dos fiscais estaduais do Brasil, discutindo temas de
interesse comum.
Durante o congresso é eleita a Diretoria que conduzird os destinos da Federacdo pelos proximos dois anos. 0
Presidente atual é o colega Jeovalter Correia Santos, de
Goias. 0 Parana participa da atual gestao, atraves do Presidente da AFFEP SINDICAL, Roberto A. Piekarczyk, que é 2°
Secretario.
U
Nas proximas edicoes do Notifisco,
estaremos publicando um pouco da
historia e do potencial turistico de
Mato Grosso, sede do XI CONAFISCO.
A participacao dos Funcionarios Fiscais de cada estado é
1 ivre e nas votacales de plenaria, votam os Delegados, eleitos
nos Sindicatos, em mlmero proporcional a quantidade de sindicalizados.
Com a unido da AFFEP com o SAPTIE, a represents.
cab do Parana aumentou, passando, juntamente com Sao
Paulo, a ter direito ao ntImero maximo de Delegados,
ou seja, 10.
Tres estados se candidataram a sediar o Congresso: Mato Grosso, Tocantins e Bahia. Venceu o
Mato Grosso. Portanto o proximo CONAFISCO
sera em Cuiaba e sua organizacao ficara a cargo do Sindicato dos Fiscais daquele eido,
em conjunto com a FENAFISCO.
A data provavel para o evento é a primeira semana de dezembro. Ate la estaremos publicando as regras e condicOes para a participacao dos
fiscais paranaenses, inclusive sera realizada a assembleia para
escolha dos Delegados.
a
Conheca o Mato Grosso
M
ato Grosso é o terceiro
estado brasileiro em
dimensao territorial
corn uma area de 901.420km2,
centro da America do Sul, Portal da Amazonia e saida para o
Oceano Pacifico. 0 Estado é
ponto estrategico no contexto
nacional e internacional, bem
como nos processos de integracao
e expansdo do desenvolvimento da
SINDICATO
DE SP MARCA
SEMINARIO
EM LISBOA
economia brasileira e da America
do Sul.
Os recursos naturais do Estado
destacam-se em tees ecossistemas:
o pantanal, o cerrado e a floresta
amazonica. Tendo ainda, as bacias hidrograficas do Paraguai,
do Amazonas e do AraguaiaTocantins, que proporcionam
grande potencial hidrico,
agropecuario, mineral, florestal
e turistico a Mato Grosso.
Ele é conhecido mundialmente
por suas belezas naturais e por possuir diversas comunidades indigenas em seu territorio. Suas regioes mais procuradas para turismo sao o Pantanal, o Xingu, a
Chapada dos Guimaraes e o Vale
do Araguaia.
0 Estado de Mato Grosso é formado por 126 municipios, a maio-
ria em franco processo de desen-
A
sentido de evitar essa centralizacdo financeira em maos da Unido.
Conforme consta delta edicao, a
FENAFISCO contratou a FGV para elaboracao de um projeto alternativo de Reforma Tributaria, que preserve o pacto
federativo, n d
- o retirando dos estados,
qualquer recurso oriundo da base de tributacdo estadual.
Nesse contexto, o SINAFRESP, corn
o apoio da FENAFISCO, decidiu realizar urn Seminario sobre a questdo tribu-
taria dos paises pertencentes ao Mercado Comum Europeu.
0 Seminario sera realizado em Lisboa, nos dias 20 a 24 de abril proximo.
0 SINAFRESP ja esti ultimando os ulti
mos detalhes sobre o evento. Existe
possibilidade de participacao dos co
gas fiscais de outros estados. Os interes
sados do Parana devem entrar em conta
to corn a AFEEP SINDICAL, sendo qu
os custos ainda nao foram definidos, ma •
sera° arcados individualmente.
maior batalha, em se tratando
de reformas constitucionais, ainda esta por vir. E a da Reforma
Tributaria. 0 SINAFRESP - Sindicato
dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de Sao Paulo, preocupado com esse
tema, por tratar-se de uma area que envolve a propria existencia dos fiscos estaduais, haja vista as tentativas do governo federal de federalizar o principal tributo estadual, o ICMS, vem ao longo dos
dois ultimos anos, ensejando awes no
volvimento. Podemos citar como
exemplo Sinop, no norte
tado, que se destaca pela inddstria madeireira e Primavera do Leste, na regiao sul, onde
se cultiva soja, milho, arroz e
sorgo. Porem, a cidade descobriu recentemente a cultura da
uva que vem dando muitos dividendos ao municipio.
Estatuto da AFFEP SINDICAL
Conforme orientacao na assembleia do dia 29 de novembro, onde foi decidida
a uniao da AFFEP corn o SAFITE, as regionais indicaram seu representante para
fazer parte da comissao que ira elaborar a proposta do novo estatuto da AFFEP
David
Torres Presidente
do
SINAFRESP
SINDICAL.
O novo estatudo deve formalizar a uniao das atribuiciies que antes eram de
responsabilidade de cada uma das entidades.
Os trabalhos devem ser iniciados logo apos o carnaval e o prazo para conclusao
o mes de abril, quando deve acontecer a assembleia que ira apreciar essa proposta.
Tao logo aprovado o novo estatuto da AFFEP SINDICAL, sera iniciado o processo eleitoral, para a eleicao da Diretoria que responders pelos destinos da entidade a partir de 1999.
Delegacia
CRE-Curitiba
1 2 DRR - Curitiba
22- DRR - Curitiba
DRR - Ponta Grossa
7 DRR - Uniao da Vit6ria
52- DRR - Guarapuava
62- DRR - Jacarezinho
82 DRR - Londrina
DRR - Maringa
11 DRR - Umuarama
132- DRR - Cascavel
142- DRR - Pato Branco
Aposentados
Nome do Representante
Marcelo Chevalier
Agenor Carvalho Dias
Paulo Cezar da Cunha Souza
Claudio Nogueira de Sa Filho
Horacio Hurpia
Jacir Silugira
Regina Maria Machado
Ricardo de Freitas
Ronaldo Hubler
Carlos Emil Kahali
Luiz Carlos Macoris
Plinio Luiz Faedo
Lourival Lassere
David Torres assume
no SINAFRESP
No dia 09 de janeiro ultimo, aconteceu em Sao Paulo,
a posse da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes do SINAFRESP - Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do estado de Sao Paulo.
A solenidade foi muito concorrida, com a presenca
de diversos autoridades e perto de 1.000 Agentes Fiscais, transformando-se em um grande acontecimento de
confraternizacao social.
A AFFEP SINDICAL se fez presente ao evento, representado pelo Vice-Presidente, Fernades dos Santos,
que Ode constatar o grau de uniao da classe fiscal e o
respeito que goza junto aos demais setores da vida dos
paulistas.
Pelo apoio demonstrado pelos diversos setores do
governo, atraves das autoridades ali presentes, o colega
David tera uma proficua gestdo frente ao sindicato. Tambem nao é para menos, o Presidente anterior, o Agente
Fiscal Jose Carlos Vaz de Lima, é Deputado Estadual e
vice-lider do governo na Assembleia Legislativa.
Secretario Nakano
elogia fiscais
0
Secretario da Fazenda
de Sao Paulo, Yoshiaki Nakano,
presente na posse de David Torres, na presidencia do SINAFRESP, iniciou seu discurso
enfatizando que estava presente
aquela solenidade, nao por urn
dever de gratidao a classe dos
agentes fiscais de rendas, que tem
se empenhado no trabalho de fiscalizacao e combate a sonegacao de impostos, contribuindo
para recuperar as financas do Estado.
0 orador foi mais alem ao
dizer que estava ali representando o governador Mario Covas para levar a mensagem de
agradecimento do governador
a laboriosa classe.
Neste momento, o Secretario
explicou os motivos da ausencia
do Governador e informou aos
presentes, que Covas o encarregou de acertar um encontro com
todos os agentes fiscais de rendas
do Estado de Sao Paulo, para que
pudesse expressar, pessoalmente,
a gratidao do Estado, da administracao estadual e da sociedade,
pelos relevantes servicos que vem
prestando ao povo paulista.
Finalizando sua oracao,
Nakano destacou a parceria iniciada corn a classe, atraves do
Sindicato, na busca de uma
proposta alternativa de reforma
tributaria que atenda aos interesses gerais do pais, mas tarn!Dem dos estados e municipios,
para que prevaleca uma concepcao de reforma no sistema
tributario prejudicial aos interesses de Sao Paulo e de sua
populacao. Encerrou desejando
a direcao sindical empossada
uma feliz e proficua gestao.
Notifisco
Pagina 10
REMOcA0
Finalmente, foi assinada, no ultimo dia 05 de fevereiro, a Portaria 025/98,
que efetuou a remocao de urn total de 46 fiscais, sendo removidos 29 da 6a
DRR, cinco da 8' DRR, dois da 9a DRR, quatro da 11' DRR, dois da 13' DRR e
cinco da 14' DRR. Segue abaixo tabela corn o nome e nnmero de agentes fiscais
removidos de cada DRR, bem como a Delegacia para a qual foi removido.
Agentes Fiscais Removidos:
NOME
Agnaldo dos Santos
Eduardo Rover
Edson Rosa Fernandes
Jorge de Oliveira Santos
Jose Antonio Piemonte
Jose Cesar Sorgi Pinhaz
Jose Reinaldo de Souza
Laercio Rossi
Levildo Adelmo de Faveri
Marcelo Damaroslci
Margarete Maria Mazzola
Roberto Ferraz de Campos
Sergio Luiz A. Moreira
Sergio Luiz Cintra
Vitor Scraeir
Wilson Roberto Azevedo
Antonio Bauermeister
Antonio Clvdon Siqueira Jr.
Ataliba Jose de Souza Filho
Evandro Cirincu Diniz
Marco Antonio dos Santos
Marli Aparecida Bathke
Mauricio Richartz
Celeni Veneti Elias
Claudio Marcos S. Quaresma
Jaime Massolar Silva
Lidercio Zuchieri
Wagner Raimundo Chrispim
Total de Agentes Fiscais que sairam da 6' DRR
Achiles Penayo de Campos
Luciano Carvalho Grade
Merit° Jose de Souza
Sergio Evaristo Machado
Daniel Pereira de Castro
Total de Agentes Fiscais que sairam da 8 8 DRR
Graciliano B. de Menezes
Roberto FaIca° Palhares
Total de Agentes Fiscais que sairam da 9' DRR
Carlos Emil Kahali
Delson Abreu de Lima
Joao Marcos Tripoli
Alexandre Seixas
Total de Agentes Fiscais que sairam da 11 2 DRR
Dario Giotto
Roque Feltz dos Santos
Total de Agentes Fiscais que sairam da 13' DRR
Jose Roberto Langer
Pedro Antonio C. Antunes
Nelson Dias Fonseca
Everson Valmir Ceccato
Mario Sebastiao Carignano
Total de Agentes Fiscais que sairam da 14 8 DRR
Total de todas as Delegacias
DA
68 DRR
68 DRR
6' DRR
68 DRR
68 DRR
68 DRR
6' DRR
68 DRR
6' DRR
68 DRR
68 DRR
68 DRR
68 DRR
68 DRR
68 DRR
6' DRR
68 DRR
68 DRR
6' DRR
6' DRR
6' DRR
68 DRR
68 DRR
68 DRR
6' DRR
68 DRR
6' DRR
68 DRR
88 DRR
8' DRR
PARA
la DRR
la DRR
la DRR
i n DRR
in DRR
1 8 DRR
l a DRR
P DRR
la DRR
la DRR
l a DRR
la DRR
P DRR
l a DRR
P DRR
P DRR
2' DRR
2' DRR
28 DRR
2' DRR
28 DRR
28 DRR
28 DRR
28 DRR
r DRR
r DRR
3 8 DRR
3 8 DRR
l a DRR
8' DRR
8" DRR
la DRR
P DRR
la DRR
P DRR
9' DRR
9' DRR
I" DRR
P DRR
11 8 DRR
11 8 DRR
11 8 DRR
11 8 DRR
la DRR
P DRR
P DRR
la DRR
13 8 DRR
13 8 DRR
I' DRR
1 8 DRR
14' DRR
14' DRR
14' DRR
148 DRR
148 DRR
P DRR
3' DRR
3' DRR
38 DRR
58 DRR
88 DRR
A PARTIR
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
28
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
5
05/02.98
05.02.98
2
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
4
05.02.98
05.02.98
2
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
05.02.98
5
46
AFFEP SINDICAL
Um Mal Necessario
O Diretor da Coordenacao da Receita do Estado assinou as Portarias 25/98 (04/02/98), 26/98 (04/02/98) e
27/98 (10/02/98), removendo de oficio 47 (quarenta e sete)
funcionarios Agentes Fiscais das Unidades Administrativas
que detinham maior percentual de ocupacao de vagas (excess° de contingente, nos termos da Resolucao 9/98), para
as Unidades Administrativas que necessitavam complementar
seus quadros.
Os grandes projetos da CRE que pretendem viabilizar o
Programa Nacional de Apoio a Administracao Fiscal para
os Estados Brasileiros - PNAFE, a necessidade de encontrar respostas rapidas para as demandas do Governo do
Estado, particularmente aquelas que exigem aumento de arrecadacao dos tributos estaduais, obrigaram a Administracao Fazendaria a adotar medidas drasticas para montar a
complexa equacao que pudesse implementar urn piano minim° de contingencia, de tai forma que as respostas desejadas e esperadas pudessem vir a ser dados.
Neste contexto, o Administrador leva em consideracao
todos os componentes necessarios a transformacao: equipamentos, custos, normas, procedimentos operacionais e,
naturalmente, remanejamento do pessoal. Curitiba, segundo os dados fornecidos pela Inspetoria Geral de Arrecadacao, concentra 76% (setenta e seis por cento) da arrecadacao dos impostos e taxas. E é este o fato que orientou o
esforco da Diretoria da CRE na busca de solucoes, que
culminou, entre outras medidas, na remocao de oficio dos
fimcionarios, segundo o quadro demonstrativo abaixo:
DA
62 DRR
8' DRR
92 DRR
11 2 DRR
132 DRR
142 DRR
TOTAL
PARA
1 2 DRR 22 DRR 32 DRR 52 DRR TOTAL
15
12
2
0
29
4
1
0
0
5
2
0
0
0
2
3
1
0
0
2
0
0
0
2
1
0
3
1
5
27
14
5
1
47
Destaque-se que a opcdo pela remocao de oficio é uma
medida tecnica e logistica, posto que a nossa Administracao
ern inUmeras reunioes, corn a participacao das representagoes classistas, buscou alternativas viaveis ao
remanejamento. No entanto, e apps consumir preciosos 4
(quatro) meses de debates, restaram infrutiferas essas tentativas. A Administracao da CRE, diante disso, promoveu a
remocao corn base no inciso III do artigo 48 da Lei 7051/78
combinado corn o art. 5°, inciso XIV, da Resolucao 134/84SEFI, considerando que por Coordenacao da Receita do
Estado compreende-se todos os niveis da estrutura basica,
na forma do art. 3° da Resolucao 134/98-SEFI, e levando
em conta, ainda, a Resolucao 9/98, de 13 de janeiro de
1998, que requantificou as vagas das Unidades Administrativas da CRE.
Em que pese o fato de que esta medida nao possa agradar a todos, deve-se levar em consideracao que do Administrador exige-se decisoes rapidas, estrategicas, mesmo que
dolorosas, pois a sociedade, o Governo e as demais instituigoes que conosco interagem nao podem e nem merecem
esperar o adiamento de seus pleitos. A nova ordem economica que vem se consolidando em nosso pals, a redescoberta
da consciencia social (cada vez mais exigente, tanto nos
direitos como nos deveres), nao mais permitem indecisiies,
protelamentos ou medidas inocuas. Espera-se, antes, que a
maquina fazendaria apresente resultados cada vez mais
otimizados, corn qualidade e produtividade, sob pena de
nao o fazendo vir a ser substituida em suas funcoes. Para o
momento delicado que atravessamos, finalizo que a medida
adotada pela Direcao da CRE foi necessaria e buscou contemplar, senao a todos, pelo menos a maioria esmagadora
dos servidores da. Receita Estadual.
Robinson E Oliveira
Assessor da ADRH/CRE
AFFEP SINDICAL
Pagina 11
Notifisco
ANO I BA AFFEP SINDICAL
D Associacao dos Funcioncirios
Fiscais do Estado do Paranci
E
ip
. 01 de janeiro de 1.998, passa
a existir a AFFEP SINDICAL Sindicato dos Agentes Fiscais da
Receita Estadual do Parana.
Essa é a nova denominacao da uniao
da AFFEP - Associacao dos Funcionari- .scais do Estado do Parana, corn o
. . +I FE - Sindicato dos Agentes Fiscais de
Tributos Estaduais do Estado do Parana.
A historia dessas duas Entidades e
de conhecimento de todos os Associados e remonta decadas.
A AFFEP foi fundada em 14 de
agosto de 1963, e nesse periodo teve uma
proficua existencia em prol das reivindicacOes da Categoria.
Desde sua fundacao, sucessivas administracoes, preocupadas corn o bem
estar dos associados, desencadearam
awes concretas, que resultaram em
grandes conquistas.
Ate a criacao do SAFITE, possibilitada pelo advento da Constituicao de
1.988, a AFFEP era responsavel, Mem
das atividades de assistencia social e lazer, tambem pela representacao
reivindicatoria trabalhista. Nesse periodo foram muitos os resultados, princir.lmente em melhorias de condicoes de
trabalho e remuneracao.
Atraves de investimentos anuais,
desde sua fundacao, o patrimonio da
AFFEP foi crescendo e hoje contamos
corn: 1) a sede em Curitiba; 2) A chacara da Barreirinha, em Curitiba; 3) A CoIonia de Ferias, em Guaratuba; 4) 0 Hotel Rota do Sol, em Guaratuba; 5) A chacara de Londrina; e 6) A chacara de
Umuarama.
Em 1.988, com a promulgacao da
"Constituicao Cidada" - que agora querem rasgar, diga-se de passagem - possibilitou-se a uniao dos funcionarios pnblicos em Sindicato, protegidos pelas
mesmas leis dos empregados contratados sob a egide da CLT.
Essa foi uma grande conquista, pois
ate entao, o encaminhamento das questoes trabalhistas dos funcionarios pUblicos ficava somente ao gosto do administrador de plantao. A partir dai, regras
minimas, crescentes, na mesma proporcao do nosso empenho, passaram a dominar as negociacoes.
Legalmente e respaldado pela Cate
goria, o SAFITE, nesse periodo de existencia, teve urn papel fundamental e decisivo nas principais conquistas para a
Classe Fiscal, principalmente a partir de
1.995, corn a sua estruturacio e aquisicao da sede prOpria.
A existencia de duas Entidades, representando o fisco paranaense — apesar de que, corn atribuicoes diferenciadas, conforme decisao da assembleia de
fevereiro de 1.992 — sempre foi motivo
de grande discussao, inclusive pelas diretorias anteriores.
A partir de 1.996, corn a eleicao de
diretorias afins nas duas Entidades, a discussao da uniao passou a ter possibili-
•
dades concretas, alias consta
das propostas dos candidatos,
apresentadas aos associados
quando das eleic8es.
Esse assunto foi amplamente discutido corn os associados das duas Entidades, inclusive em reunioes em todas
as regionais, corn a participacao dos dois Presidentes.
Na assembleia de 29 de novembro de 1.997, decidiu-se
pela uniao, nascendo, a partir
n" de 1° de janeiro de 1.998, a
1 793 AFFEP SINDICAL - Sindicato dos Agentes Fiscais da Receita Estadual do Parana.
Essa Entidade passa a ser responsavel por todos os assuntos de interesse
da Classe dos Agentes Fiscais do Parana, tanto na representacao reivindicatoria
trabalhista, quanto nos aspectos sociais
e de lazer.
Varias sao as vantagens da Entidade
Unificacao da luta classista é a
maior delas. Unidos, corn certeza, seremos mais fortes.
Os Associados das duas Entidades
SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS
ESTADUAIS DO ESTADO DO PARANA
passaram a ser filiados da AFFEP SINDICAL, corn o desconto de mensalidade Unica reduzida. 0 percentual de desconto era 1% (um por cento) para a
AFFEP, e 0,5% (meio por cento) para o
SAFITE. Para os associados das duas
Entidades a soma era 1,5% (urn e meio
por cento). 0 novo percentual a de 1,3%
(um virgula tres por cento).
A AFFEP possuia 2.430 filiados, enquanto o SAFITE 1.750 filiados. Notase que a maio-ria dos fiscais eram filiados as duas Entidades. Portanto, para a
maioria houve urn decrescimo de 0,2%
no percentual de desconto.
0 SAFITE, nos Ultimos anos, vinha
assumindo, cada vez mais, a representacao classista dos fiscais, conforme sua
competencia decidida em assembleia.
Para tal, cada vez mais, necessitava estrutura condizente.
A AFFEP ja possuia essa estrutura.
Esse foi urn dos motivos da uniao Caso
contrario, num curto espaco de tempo,
seria necessario aumentar o percentual
de desconto do SAFITE, cuja analise
inicial nos revela que seria necessario 1%
(um por cento).
Devido a necessidade de filiacao as
duas Entidades, pelas suas atribuicoes,
em algum momento o percentual de desconto passaria a ser de 2% (dois por
cento), como é na maioria dos Estados.
Corn a uniao, parte dos custos oriundos
do SAFITE sera arcado pela estrutura ja
existente da AFFEP.
Lembramos que, para usufruir de
qualquer beneficio da AFFEP SINDICAL, existe a necessidade de estarem
filiados e estes nao podem e nao devem
arcar corn os custos para quern nao o
seja, principalmente em relacao a reivindicacao trabalhista.
No caso de davidas sobre a nova situacao, contate corn a AFFEP SINDICAL, pelo telefone (041) 223.7414, corn
Ana Paula e Ivo.
Or
Em dia corn seu Sindicato
m virtude da uniao da AFFEP corn o SAFITE e
consequente nascimento da AFFEP SINDICAL,
alguns associados devem se dirigir aos representantes para regularizar sua situacao cadastral.
Para os que eram socios somente do SAFITE, devem assinar a Autorizacao para Desconto em Folha, preencher a Ficha Cadastral e anexar o ultimo contra-cheque, pois o desconto da mensalidade passard a ser em
folha e nao mais via Banestado.
Informamos que o exercicio de qualquer direito social e sindical, somente sera exercido caso o Agente Fiscal
seja sindicalizado a AFFEP SINDICAL. Importante tambem, manter sempre atualizado seu endereco, caso contrario as con-espondencias podem extraviar.
E
Dionisio Dronk, as filiando A AFFEP Sindical,
tale era somente associado do SAFITE
AFFEP SINDICAL
Notifisco
Pagina 12
DATAS
Coluna do Leitor
Faleceram
A maquina de governar*
Jose JAlio Soares de SA,
Marechal Mallet-PR, 15 de
outubro de 1997, 80 anos.
Uadil Riechi, PiraquaraPR, 22 de dezembro de 1997,
65 anos.
Maria Nelly Picanco,
Paranagua-PR, 22 de dezembro de 1997, 68 anos.
Romualdo Sobocinski,
Mallet-PR, 26 de dezembro
de 1997, 85 anos.
Francisco Pereira
Miranda Jr. Curitiba-PR, 28
de dezembro de 1997, 81
anos.
Joaquim Sant'Ana
Cruz, Curitiba-PR, 19 de janeiro de 1997, 78 anos.
Celmira Bronze Madeira, Sao Francisco do
Sul-PR, 19 de janeiro de
1997, 64 anos.
Aposentaram
Isaura Domingos Amaral, lotada na 9 a DRR,
Maringa. Em 19/11/97.
Mandel Alvino de Azevedo Filho, lotado na 3 a DRR
- Ponta Grossa. Em 19/11/97.
Cicero da Silva Torres,
lotado na 9' DRR - Maringa.
Em 19/11/97.
Jose da Silva Carvalho,
lotado na 9' DRR - Maringa.
Em 05/12/97.
Argemiro Granzotti,
lotado na 9a DRR - Maringa.
Em 22/12/97.
Antonio Mario Alenski,
lotado na la DRR - Curitiba.
Em 13/01/98.
Glimardo de Camargo,
lotado na la DRR - Curitiba.
Em 13/01/98.
Jose Leocadio da Cruz,
lotado na la DRR - Curitiba.
Em 30/01/98.
Antonio Augusto Xavier
de Souza, lotado na 11' DRR
- Umuarama. Em 30/01/98.
0 problema politico da
"Maquina de Governar" é o mais
importante entre os que se apresentam
as sociedades humanas. Muitas vezes,
ou quase sempre, os conflitos e atritos
que surgem no seio clas familias tern sua
origem nesse problema, sendo, na
verdade, uma questa° que se tornou
muito grave depois da aparicab das
sociedades modernas. Atualmente, os
povos enfrentam esse problema
persistente, e as sociedades sofrem
muitos dos riscos e das conseqUencias
extremas que dele resultam. Todavia,
ainda nao chegaram a encontrar para as
"maquinas de governar" uma solucao
livre e democratica. Existem, sim,
solucOes teoricas para eliminar
definitivamente o problema, mas elas
nao combatem as suas verdadeiras
causas.
Diz-se que politica neo-liberal
a doutrina que preconiza a liberdade
individual, aplicada, principalmente, nos
terrenos politico e economic°. Hoje
denominada democracia, é definida
como urn minimo de governo, corn leis
econstituicaes tracadas voluntariamente
por todo o povo, atraves de
representantes responsaveis.
Ja o novo liberalismo difere do
velho por ter como fundamento os
direitos e as leis "naturais", uma vezque
ooutro é mais pragmatic° na formulacao
dos principios relativos aos negocios
pUblicos. No Brasil, o liberalismo
refletido na Constituicao de 1824 era do
tipo antigo, baseado nos fundamentos
anticolonialistas, proclamando a
liberdade economica mais ampla para
as classes superiores e negando direitos
politicos as classes inferiores.
Hoje, no Brasil, a politica neoliberal aplicada nao condiz corn a
realidade progressista, voltando-se
totalmente ao conservadorismo, ou sej a,
ao capitalism° selvagem, quando deveria
basear-se em quatro postulados
fundamentais: 1- a pessoa humana,
como principio e fim ultimo da ordem
politica, economica e social; 2- a
democracia, fundada na participacao
ativa de todos os cidadaos, como meio
de defesa e promocao da liberdade; 3a livre iniciativa, como principal
instrumento de desenvolvimento; 4- e a
valorizacao do trabalho como condicao
da dignidade humana.
Temos que dizer "nao" a esta
politica, temos que enfrenta-la, temos
que parar corn esta politica. Os cinco
dedos da mao do sr. FHC representam
a fome, o desemprego, arrocho salarial,
desespero e dor. "Antes nos matavam
de pancada e choque nas celas da
subversao. Agora nos matam de
vergonha e fome, exibindo estatisticas
na mao".
• Materia baseada no texto enviado
por Vitor Rides Nascimento,
funcionario aposentado da C.R.E.
Planos de saude
Informamos aos senhores usuarios que, no caso de
cancelamento de qualquer dos pianos de saude, o pagamento mensal somente sera cessado, corn o recebimento
das carteirinhas, pelo Departamento Medico da AFFEP
Sindical
o Fist° Estadual trabalha para que a Justica social seja feita.
Quern penalize o Fisco, penalize a sociedade.
E ENA FIS CO
"BO
Correr faz
bem a saude
Foi realizada, no dia 31 de dezembro
de 1997, em Sao Paulo, a Corrida Internacional de Sao Silvestre, que contou em sua
73' edicao corn mais de 12 mil atletas.
Participei pela nona vez da prova, completando-a em 95 minutos e representando a
nossa AFFEP.
0 percurso da prova e de 15 quilometros,mas complete-lonao e um dos desafios
ma is assustadores, sendo neces sari°, entretanto, um treinamento apropriado e principalmente a vontade em participar. Mas alguns fatores devem ser observados corn
maior atencao, entre eles o percurso e a
temperatura, pois as subidas e descidas do
trajetotomam a corridabastantedesgastante;
a prova inicia na Avenida Paul i sta, corn um vo,
longo trecho em descida ate atingir tun desnivel de 200 metros, sendo preciso subir no
final a Av. Brigadeiro Lutz Antonio, por
aproximadamente 2 Km. A temperatura,
por sua vez, nests epoca do ano esti geralmente acima de 33 graus, alern de se consta tar nesse periodo os altos indices de umidade do ar em Sao Paulo.
Agora, se voce ja pas sou dos 35 anos
(eu estou corn 54) e esti pensando em
comecar a caner, observe corn atencao
algumasprecaucoes:
a)fazer um check-up clinico;
b)avaliacao fisica especifica;
c)teste de biomecfiruca dos movimentos em esteira;
d)teste de capacidade aerObica.
Engana-se quem pensa que comecar a
corner aos 35 anos, ou mais, é prejudicial a
saude. Estudos realizados por tecnicos
especializados e medicos mos tram que nao
existe idade para iniciara pratica esportiva.
E preciso apenas tomar alguns cuidados e
ter muita vontade.
Portanto, taro colega, combata o
sedentarismo, sempred tempo para cornecar,
vocetera mais autoconfianca, vai alimentarse e dormir melhor, alern de encontrar mais
disposipao para enfi-entar o dia -a -dia.
Moacir Carlos Baggio
Agente Fiscal aposentado
Rua Prof. Dario Veloso, 110 Ap. 1502 A
Fone: 242-7423 — Curitiba— Parana
Alc
Notifisco
AFFEP SINDICAL
Pagina 13
Dia Internacional da Mulher
A Diretora Social da
AFFEP SINDICAL,
Geny Landolfi, ja comecou os preparativos
para urn dos mais tradicionais eventos da familia fazendaria, o Jantar
de Confraternizacao em
homenagem as fiscais
paranaenses em um de
seus mais importantes
dias, o Dia Internacional da Mulher, que sera
realizado no dia 09 de
marco, em Curitiba,
Londrina, Maringa e
Cascavel.
0 objetivo do jantar,
segundo a Diretoria da
AFFEP SINDICAL, é fa-er desse momento uma
oportunidade de reflexao a agente fiscal Zeila Lucia
sobre a importancia do Nogueira Prestes.
papel da mulher fiscal na
O Jantar este ano em
sociedade.
Curitiba sera realizado no
Promovido pela dia 09 de marco, e sao esAFFEP SINDICAL, o peradas mais de 200 asjantar vem sendo realiza- sociadas. A AFFEP SINdo corn amplo sucesso, DICAL, atraves da Direreunindo todos os anos toria Social, esta
aproximadamente 300 ensejando todos os esformulheres fiscais, que cos para que esse dia seja
tern a oportunidade de comemorado como mereparticipar, na ocasiao, cido.
de uma palestra envol0 convite deve ser
vendo sempre assuntos retirado ate 27 de fevede interesse da mulher reiro. Maiores informafiscal, como no ano goes entre em contato
passado em que as com a AFFEP SINDIpalestrantes foram a Se- CAL, pelo fone (041)
cretaria da AFFEP, Eli- 223-7414, tratar corn a
sabete Maria Rasche, e Ines, Rosilene ou Geny.
Festa dos Aniversariantes do Mes, promovida pela AFFEP CURITIBA.
Na foto, a Secretaria do C.D, da AFFEP SINDICAL, Marine's Cortelini;
VilmarGadens, Inspetor de Fiscalizaceo da 1 DRR, Cleonice Salvador,
Assessora da fit DAR; Gerald° Yamada, Secretario Municipal de Curitiba; Celia Lepka, Secretaria do Delegado da 1 DRR
0 Senado Federal aprovou, no dia 04 de fevereiro, o Projeto de Lei n° 219, de 1995 - Complernentar,
que dispOe sobre,o sigilo bancario. 0 Projeto de Lei
preve:
artigo 6° - "Os agentes fiscais tributanos da
Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios somente poderao examinar documefltps, livros
de instituic6es financeiras, inclusive os n9kOptes a
contas de depositos e aplicaVies fin ftoetraS q uando houver processo administrativa*W1 .. 3procedirnento fiscal em curse e os exa
dos indispensaveis pela autoridad#: adrnirltsfral
competente.:T •":•:1"
Par 1° 0 disposto nests artigo aplida-se, igua
rnente, ao*podidos de informacaes e fornecimento
'de dody eflt forrulados as instituicoes pelas autoridad 418C411
is ericaminhado a Camara dos
Deputadt5lpr ser apreciado ern dois turnos, o que
na mialtihr des hiphteses devera ocorrer no final deste ano,
-
Delegado Joaquim Maia e o Assessor Antonio Jair dos Santos e familiares, na
Festa Natalina da 11 4! DRR
Umuarama inaugura
piscina na Festa Natalina
Em Umuarama o termino do ano de 1997
foi comemorado em grande estilo pela familia
fiscal, agucando o espirito natalino.
A festa teve inicio na noite do dia 13 de
dezembro, com urn delicioso jantar, acornpanhado de masica ao vivo. Durante o evento, os presentes foram brindados corn um
desfile de modas e, nao podendo faltar, houve danca ate a madrugada, corn os casais unidos harmoniosamente ao som de suayes melodias.
Nessa ocasiao, o Delegado Regional, Joaquim Antonio da Silva Maia e seu Assessor Jair
dos Santos, saudaram os presentes, corn uma
bonita mensagem, agradecendo o trabalho dos
funcionarios da 11 D RR, desejando urn ano novo
cheio de realizacoe
' " s, com muita paz e saude.
Nesse momento, o Delegado solicitou aos
cavalheiros presentes que prestassem uma homenagem as damas, oferecendo um singelo e
carinhoso boa° de rosas.
A festa teve continuacao no dia seguinte, 14
de dezembro, corn um suculento churrasco, na
sede da AFFEP Sindical Regional, ocasiao em
que foi oficialmente inaugurada a quadra
poliesportiva e a piscina.
Essas obras eram urn antigo anseio da classe fiscal regional e somente foi possivel sua realizacao gracas ao esforco e cooperacao de todos
os Fiscais da Regional. Esta'o de parabens todos
aqueles que possibilitaram essa realizacao. Parabens AFFISUM.
da fornitrpue
As adrninistracties fazend tote seusagOttet
Sao em muito fortaleoldos no pap01 e'deiffibate
tonegadores, pois as seas diftggdades em a
.
Ara( caixa dois serao muita
Os sindicatos do Fisch - Sta Oa
!SC() estarno acompanhanclo o projeto
Fr-.
t / 2 ndo o a c io de todos os pariarnenWes.
,
4
AFFEP SINDICAL
Notifisco
Pagina 14
66 pontos de radar em Curitiba
Sao 66 os pontos de radar para controle de transito em Curitiba. Essa malha eletronica tern major
concentracao de aparelhos na Avenida das Torres (quatro). A lista completa:
Trecho
Rua
Francisco Bassani
Av. Batel
Av. Das Torres
Av. Das Torres
Av. Das Torres
Av. Das Torres
Av. Gethlio Vargas
Av. Genalio Vargas
Ay. Iguacu
Av. Kennedy
Av. Salgado Filho
Av. Salgado filho
Av. Brasilia
Camp. Salles Lysima
Canada
Canada
Eduardo Sprada
Eduardo Varella
Fagundes Varella
Francisco Derosso
Francisco Derosso
Ipiranga
Pasteur
Eduardo Pachink
Joao Prosdocimo
Ten. Joao A. Ramalho
Vila das Torres
Entre Bento Viana e Des. Mona
Rodrigues Alves
Vila dos Bancarios
Samuel Cezar
Alfredo V. Barcelos
Joao C. de Castro
Conj. Gralha-Azul
Entre Matia e No Lea°
Conjunto Venus
R. Constante Pinto
Conjunto Atenas
Anita Ribas
Langue de Morretes
Leonor Moror
Sao Francisco de Salles
Francisco Fischmann
Francisco Rattani
Fredolin Wolf
Fredolin Wolf
Guarda Mon. Lustosa
Guilherme Pugsley
Isaac Guelman
Isaac F. da Cruz
Isaac F. da Cruz
Joao A. Guimarks
Joao Bettega
Joao Bettega
Jovino do Rosario
Jovino do Rosario
Maestro Carlos Frank
Maestro Fco. Antonello
Mal. Floriano
Mal. Floriano
Manoel Ribas
Manoel Ribas
Jose Rodrigues Pinheiro
Mario Tourinho
Martin Afonso
Carmen Stingun
Joao Mazzaroto
Antonio Moro
Raposo Tavares
Manuel Eufrasio
Maternidade
Vic. Cerro Frio
Nova Esperanca
Rosa Tortato
Joao Scuissiato
Anel Tacla
Av. das Indostrias
Manoel Negri°
Ver. Garcia Velho
Joao Tezeo
Jose F. Barros
Bley Zorning C. B.
Frei H. Coimbra
Ernesto Durigan
Rio Bangui
Amicar e Hienptinez
Angela Canz
Gastao Camara
Martin Afonso
Mexico
Mons. No Saniorenzi
Mons. No Saniorenzi
Monteiro Tourinho
Munhoz da Rocha
N. Sra. da Luz
Otavio S. Mazza
Otavio S. Mazza
Padre Agostinho
Pedro Gusso
Pedro V. P. de Souza
Pedro V. P. de Souza
Toaldo Tillio
Toaldo Tull°
Victor F. do Amaral
Waldemar L. Campos
Westphalen
Raposo Tavares
BR-116
BR-116
Sao Joao
Pres. Taunay
Colombia
Posto de Saude
Rio Bangui
Theodoro Gibur
Country Club
Rua Frei Orlando C. 13.
Ernesto Biscandi
Mario G. Cesar
Gastao Camara
Gal. Potiguara
Gra-Nicco
Joao Falarz
Angelo Caron
Jose Risseti
Pinheirao
Riibeirao dos Padilhas
Lauro Muller
25 de Abril
Cid. Marcondes de Albuquerque
Coracao de Maria
Brasilio Barcelo F°
CONVEA NIOS
A AFFEP oferece a seus associados convenio com as seguintes empresas:
OTICA OSORIO
Praca Osorio, 457-A - Centro - Fone: 225-7765
Curitiba - Parana
Oferece:
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REPASSE PARA ASSOCIAcOES REGIONAIS - 1997
Meses de
1997
AFFEP CURITIBA
AFFISPONT
AFFUV
AFFEP LONDRINA
AFFISMAR
Janeiro
AFFEP UMUARAMA
ASFUVEL
AFFISP
997,11
Fevereiro
Marco
Abril
Maio
Junho
1.132,56
2.796,59
1.283,42
1.716,17
1.246,05
6.224,32
2.144,12
3.944,11
968,02
1.719,62
1.246,21
5.661,17
908,51
1.649,11
7.881,49
9,78%
1.203,62
4.979,30
6,18%
5.605,06
23.578,78
29,26%
1.213,30
4.086,94
5,07%
997,11
314,71
3.204,47
1.817,78
1.775,00
3.062,21
Julho
3.824,10
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
TOTAL
% TOTAL
4.040,17
4.360,23
3.176,87
350,00
2.988,98
18.740,35
23,26%
3.287,82
4.194,77
5,21%
Obs.: I. Os valores acima referem-se a 1997 e aos valores nio repassados em 1996;
2. Em relacao a AFFEP CURITIBA, o debito parcelado, era de repasses nio efetuados desde qbril de 1996.
LEGENDA:
1' D.R.R. AFFEP CURITIBA
8' D.R.R. AFFEP LONDRINA
2' D.R.R. AFFEP CURITIBA
9' D.R.R. AFFISMAR (Maringi)
3' D.R.R. AFFISPONT (Ponta Grossa)
11' D.R.R. AFFEP UMUARAMA
4' D.R.R. AFFUV (Uniao da Vitoria)
13' D.R.R. ASFUVEL (Cascavel)
14' AFFISP (Pato Branco)
VALOR
TOTAL
1.742,57
3.227,09
10.034,09
12,45%
1.784,84
7.084,19
8,79%
0,00
13.569,38
5.348,59
9.649,35
3.062,21
7.111,92
15.318,25
4.360,23
3.176,87
350,00
17.636,00
80.579,91
100,00%
•14
Notifisco
AFFEP SINDICAL
Pagina 15
Descontos vio
continuar para
servidores inativos
Informamos aos associados de
Curitiba e Regiao Metropolitana, que
ja esta em vigor o piano ODON7'0
AFFER
Esse piano consiste no atendimento
odontologico aos que se associarem,
corn car'encia de 01 mes, sem limite de
use para os procedimentos cobertos,
14110...4, corn uma taxa de R$ 19,00 por pess oa.
A cobertura, conforme contrato
assinado, inclui diagnostic°, radiologia, prevencao, odontopediatria,
dentistica, endodontia, periodontia e
pequenas cirurgias.
Para os procedimentos clinicos
nao cobertos os dentistas concederao
um desconto de 20 a 30% sobre a Tabela da CNCC.
0 atendimento sera efetuado pelos Dentistas Ana Paula Stoco de
-
Menezes e Ananias Menon de
Menezes, em clinica recem-montada,
corn equipamentos modernos. 0 en-
dereco para quem quiser conhecer é:
Rua Engenheiros Reboucas n °
479,sal02-AJrdimBotnc,
Tel (041) 264-4868 - Curitiba Parana.
A clinica oferece todas as condicOes para urn atendimento de primeira
categoria, conforme os associados merecem.
Os interessados devem entrar em
contato corn o Departamento Medico
da AFFEP SINDICAL, pois é necessari° urn grupo minimo de 50 pessoas, para o inicio do primeiro grupo.
Esse piano esta sendo criado a pedido dos usuarios, tendo em vista que
o consultorio odontologico que existia na sede foi desativado por estar
completamente obsoleto.
Foi realizada uma pesquisa, no ambito da P, 2a e CRE, corn 90 questionarios, onde 80% dos entrevistados
responderam a necessidade de urn piano e que, caso criado, entrariam nele.
Caso tenha sucesso, o piano podera
ser estendido para as demais regionais.
tiaras Sete
Igaaad'faVoraVeis
rates 1#scaws, os
ecebaM:.:00a remunerapii. o:::
Sera **per descorttne*.:
rufatica..
:::....:.
Vale a tiiklma: "'la caeca de pada juiz, uma seaEssas clecisOes
Opladqs :i sdo uma forma
00000.00o, esquecem
ior,
_ a C.F., estap havera dis
pessoas.
tinp4
orstiealavra o STF.
bet60
Procedimentos clinicos com cobertura pelo piano de
pre-pagamento, seguindo a ordem da tabela da
Comissao Nacional de Convenios e Credenciados
DENTISTICA
DIAGNOSTIC°
•
•
•
Consulta inicial
Exame clinic°
Orpamento (em atos nao cobertos)
RADIOLOGIA
PREVENCAO
•
•
Profilaxia
Orientapdo de higiene
Aplicapao de flOor
Controle de place bacteriana
Tratamento de gengivite
•
ODONTOPEDIATRIA
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Tratamento endodontico de 01 conduto
Tratamento endodontico de 02 condutos
Capeamento pulpar
Pulpotomia
ENDODONTIA
Raio X Periapical
Raio X Oclusal
Raio X Bite Wing (interproximal)
•
•
•
•
•
•
Restaurapao em resina fotopolimerizavel,
classes I, II, III, IV, V e VI
Restauracao em amalgama 1, 2, 3 e 4 faces
Facetas em resina fotopolimerizavel
•
Aplicapao tOpica de flOor
Aplicapao de selante
Aplicapao de cariostatico
Fluorterapia
Adequacao do meio bucal corn I.R.M.
Adequacao do meio bucal com ionOmero de vidro
Capeamento pulpar em deciduos
Pulpotomia
Tratamento endod6ntico
Exodontia de deciduos
Restauracao corn ionomero mais selante
PERIODONTIA
•
Tratamento nao cirOrgico de periodontite leve
Tratamento nao cirurgico de periodontite avanpada
•
•
Tratamento de processos agudos
•
Controle de place bacteriana
•
Dessensibilizapao dentinaria
Innobilizapdo dentaria com resina
•
Desgaste seletivo
•
• .... Remopao de fatores de retenpao (Corpos solidos)
CIRURGIA
•
•
•
•
•
•
•
•
Exodontia simples
Exodontia mais retalho
Exodontia de raiz residual
Alveoloplastia
Ulotomia
Ulectomia
Incisdo e drenagem de abcessos
Sutura simples
O Govemo preparou uma armadilha para os deputados da base governista que ameacaram votar contra a reforma da Previdencia, caso
a cobranca de contribuicao sobre
as aposentadorias e pensoes dos
servidores publicos inativos nao
fosse retirada da emenda. A cobranca saiu da reforma da Previdencia,
mas, na pratica, os governadores e
prefeitos vao poder continuar descontando dos proventos de seus
servidores inativos contribuicao
para as caixas de previdencia estaduais e municipais. Para os 387 mil
funcionarios pUblicos aposentados
da Uniao, o presidente Fernando
Henrique Cardoso se comprometeu
a revogar a medida provisoria que
estabelece o desconto de 11% sobre a remuneracao dos inativos.
Nada impede que o govern° federal venha a restabelecer essa cobranca.
A manobra feita pelo governo
irritou a deputada Sandra Starling
(PT-MG), que acabou se descontrolando e deixou o plenario da Camara, chorando muito. "Isso vai penalizar justamente os funcionarios
publicos mais mal remunerados,
que sao os servidores dos estados
e municipios. Essa manobra me
deixou sem controle e, por isso,
acabei chorando", explicou a deputada, que votou em branco. A retirada da cobranca foi feita por meio
de destaque e, portanto, fica valendo o atual texto da Constituicao, que
nao impede o recolhimento de contribuicao sobre os proventos dos
servidores inativos. 0 destaque foi
aprovado por 481 votos a favor,
cinco contra e cinco abstencijes.
Pelo texto da reforma, a contribuicao iria incidir sobre os
proventos apenas dos servidores
pablicos inativos que ganhavam
mais de R$ 1.200,00. Agora, corn a
mudanca feita na reforma, os governos municipais, estaduais e federal podem cobrar contribuicao de
todos os seus servidores inativos,
independente do valor do provento.
A retirada da contribuicao dos inativos atraves de destaque foi feita
por pressao dos governadores e
prefeitos.
44
P*
FLASHES DO JANTAR NATALINO
DA AFFEP CURITIBA
st,
ublicamos abaixo,
flashes do tradicional
jantar de fim de ano da
AFFEP CURITIBA,
que congrega os agen-
tes fiscais da P, 2a e
CRE. A festa, comandada pelos colegas
Cherubin e Osmar, foi
um sucesso e contou
corn a presenca de mais
de 600 pessoas.
Nessa mesma oca-
sido tomou, posse na
presidencia da AFFEP
CURITIBA a diretoria encabecada por
Osmar de Aradjo
Gomes. Nessa mesma
ocasido, o colega
Fernades dos Santos,
aproveitou para agradecer o apoio recebido, enquanto presidente do SAFITE, ja
que, a partir de 1° de
janeiro, inicia-se o Ano
I da AFFEP SINDICAL.
ANDAMENTO DOS PROCESSOS
PROCESSOS EM 1 aINSTANCIA: VARAS DA FAZENDA PUBLICA
Nuttier°
37958/97
37615/97
29013/92
29014/92
33396/96
625/92
10576
10856/93
14433
15623/96
16358
23.553
25.546
26.569
26.570
26.571
26.572
26.573
10.576/92
15.622/91
19.459/94
24.930/96
24.931/96
25.120/96
25.121/96
25.122/96
25.123/96
25.124/96
25.125/96
25.126/96
Andamento Processual
Autor e outros
Assunto
Aclacy Kingelfus
SAFITE
Acir Tedeschi
Ayrton Luiz Massinham
Ademar Yoshiaki Huzioka
Air Pessa Sampaio
Antero Bombassaro
Ade!marl° Franca
Angelina Franqueto Durau
Adalberto Guimardes
Maria de Lourdes Martins
Abel Vaz da Silva Junior
Angelina Franqueto Durau
Odete Dultra Saes
Maria Aparecida Justino
Christina Mellen Julin
Jose Mauricio de Lima Filho
Luiza Loraine Brunetti Cordeiro
Nicola Salim Dauege
Osmario Correia de Souza
Abel Vaz da Silva Junior
Alzira dos Mattos Bassetti
Algacyr Basso Stangue
Nelina Florentino
Therezinha Baby Torrens
Maria Estella Penteado
Isolda Kugler Dalcol
Delcy Wemeck Bacellar
Jairo Jorge
Rodolfo Xavier
Carga para Advogado em 29/01/98.
Redutor
Publicacao do acordao.
AF3
Publicacao do acordao.
Redutor
Publicagiio do acOrdo.
Redutor
Concluso com Relator em 04/10/96.
Redutor
Devolvido pelo Advogado em 12/12/97.
Redutor
Aguardando pagamento pelo Estado.
Redutor
Carga para Advogado em 30/07/97.
Redutor
Revisdo de pensao Carga para Advogado em 12/09/97.
Esti com Contador para calculos em 06/02/98.
Redutor
Carga para Advogado em 12/01/98.
Redutor
Concluso corn Juiz em 25/09/97.
Redutor
Decurso de ferias em 23/12/97.
Redutor
Vistas ao Autor em 22/09/97.
Redutor
Concluso con, Juiz em 02/10/97.
Redutor
Concluso com Juiz em 02/10/97.
Redutor
Concluso com Juiz em 02/10/97.
Redutor
Concluso com Juiz em 02/10/97.
Redutor
Expedido Requisitario em 24/11/97.
Redutor
Concluso com Juiz em 02/10/97.
Redutor
Autos conclusos para o Juiz desde 16/11/96
Promocao
ApOs a sentenca o processo foi remetido ao TJ em 16/06/97 para novo julgamento
Redutor
Ap6s a sentenca o processo foi remetido ao TJ em 16/06/97 para novo julgamento
Redutor
Concluso corn Juiz em 30/10/97.
Redutor
Ap6s a sentenca o processo foi remetido ao TJ em 16/06/97 para novo julgamento
Redutor
Ap6s a sentenca o processo foi remetido ao TJ em 16/06/97 para novo julgamento
Redutor
Decurso de ferias em 08/01/98.
Redutor
Concluso
corn Juiz em 30/10/97.
Redutor
Redutor
ApOs a sentenca o processo foi remetido ao TJ em 16/06/97 para novo julgamento
Ap6s a sentenca o processo foi remetido ao TJ em 16/06/97 para novo julgamento
Redutor
PROCESSOS EM 2a INSTANCIA: TRIBUNAL DE JUSTIcA DO PARANA
tamer°
12.783
14.282/96
18009-00
25.238
25.239
25.240
25.241
25.242
25.243
25.244
25.245
25.246
25.247
25.248
25.249
25.250
25.251
25.252
25.253
25.254
25.255
25.256
25.257
25.258
25.259
25.260
25.261
25.262
25.263
25.264
flamer°
Novo
47.817/5
59.537-3
58.080/5
60.919-2
60.936-3
60.831-3
60.833-7
60.927-4
61.143-2
61.218-4
61.138-4
61.140-1
60.852-2
60.857-7
60.819-7
60.820-0
60.923-6
60.858-4
61.217-7
61.115-8
61.139-8
61.124-7
61.133-6
61.162-7
60.854-6
60.830-6
60.866-6
60.929-8
61.190-0
61.114-1
Camara
Cfvel
3a
4,
la
5a
44
64
54
44
6,
2'
6,
3'
64
5a
3,
4a
54
24
5a
44
64
64
2'
4a
24
5'
Autor e Outros
Assunto
Andamento Processual
Ag nor Mina ri
Ademar Martins Vieira
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Julgamento desfavoravel em 10/02/98 - Remetido ao STF
Julgamento favoravel em 16/12/97. Publicaeao do Acorddo em 04/01/98.
Julgamento favoravel em 03/09/97. Arquivado em 21/10/97
Interposicao de embargos de declarae5o em 23/12/97.
Julgamento desfavoravel em 30/12/97. Public. do Acardao em 30/01/98.
Concluso com Relator em 10/10/97.
Pedido de preferencia em 18/12/97.
Julgamento desfavoravel em 30/12/97. Public. do AcOrciao em 30/01/98.
Concluso em Relator em 22/12/97.
Concluso em Relator em 23/10/97.
Devalued° pela Procuradoria em 07/10/97.
Concluso corn Relator em 04/11/97.
Pedido de preferencia em 06/02/98.
Concluso corn Relator em 07/10/97.
Concluso corn Relator em 23/10/97.
Julgamento desfavoravel em 30/12/97.
Concluso corn Relator em 01/10/97.
Devolueao pela procuradoria em 31/10/97.
Concluso corn Relator em 08/10/97.
Concluso corn Relator em 08/10/97.
Concluso corn Relator em 08/10/97.
Concluso corn Relator em 07/10/97.
Julgamento desfavoravel em 17/12/97. Public. do AcOrd5o em 03/02/98.
Concluso corn Relator em 23/10/97.
Julgamento desfavoravel em 11/02/97.
Concluso corn Relator em 07/10/97.
Concluso corn Relator em 23/10/97.
Julgamento favoravel em 12/11/97.
Cls. c/Procuradoria G. da Justica em 17/09/97.
Julgamento desfavoravel em 02/12/97. Public. do AcOrdao em 11/12/97.
Ad5o Joao da Silva
Ademir de Andrade
Alalde Correia Stachera
Alfredo Arten
Ana Graczik Albari
Antonio Augusto Xavier de Souza
Antonio Gomes Farias Filho
Antonio Pinesso
Ari Rosim
Ary Rocha
Beraldo Nabor Lima
Carlos Alberto Moraes Santurio
Carlos Mario de Andrade Sibut
Celso Marca
Glaucio Nogueira de Sa Filho
Dercio Elias Stresser
Ditmar Antonio Back
Edi Gomes
Edvilson Ramos Marques
Elizabete Gollembiewski Crispim
Emesto de Souza Guedes
Fatima Nunes Parra
Francisco Aleixo
Gastao Bocchi Taques
Getulio Salermo
Graciliano Bezerra de Menezes
Helio Issamu Sato
lolando Ribeiro Fonseca
ANDAMENTO DOS PROCESSOS
PROCESSOS EM 2 2 INSTANCIA: TRIBUNAL DE JUSTIcA DO PARANA
Autor e Outros
Assunto
Andamento Processual
4'
2'
3'
3'
3,
3'
2'
Isolde Calixto
Ivone Ribas Rocha
Jairo Silveira
Joao Carlos Neiva
Joao Martins
Joaquim Alves Correa Neto
Jorge Domingos dos Santos
Jose Carlos Nogueira Junior
Jose No Barcik
Jose Placido S. Shein
Julio Cesar Michelato
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
61.158-3
60.836-8
60.822-4
60.922-4
2'
40
14
4,
Laerte Marengu
Leozir Fernando do A. Carvalho
Lotar Schafhauser
Lucio Carlos da Silva Macedo
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
25.280
25.281
60.824-8
60.832-0
6'
5'
Luiz Batista da Silva
Luiz Carlos Zottis
Redutor
Redutor
25.282
25.283
25.284
25.285
25.286
60.825-5
61.142-5
61.161-0
61.136-7
61.163-4
3'
4'
6'
3'
1'
Luiz Ney Amaral
Maria Lair da Silva
Mari Emeli Stefano
Marino Train
Martim Stachera Filho
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
25.287
25.288
25.289
25.290
25.291
25.292
25.293
60.921-2
60.829-3
60.937-0
60.920-5
60.865-9
60.851-5
61.160-3
4'
3'
3'
4,
1,
5'
2'
Redutor
Miguel Arcanjo Dias
Redutor
Moacir de Assis
Nelson Augusto R. de Oliveira
Redutor
Nestor Leonides Martynets
Redutor
Nivio Schaefer
Redutor
Orlando Carlos S. Hultmann da Silva Redutor
Paulo da Silva Donato
Redutor
25.294
25.295
25.296
25.297
25.298
25.299
25.300
61.128-5
61.135-0
61.116-5
60.934-9
60.930-1
60.933-2
60.867-3
60
3'
1'
1'
2'
2'
2'
Pedro de Paula Ladeia
Pericles Viana Moyses Abeche
Renato Ferreira de Mello
Roberson Shinoki
Romalina Vargas Labra Palacios
Rosemary Saito
Sebastiao Ferreira de Mello
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
25.301
25.302
25.303
25.304
25.305
25.306
90.029
60.931-8
60.827-9
61.137-4
61.159-0
60.928-1
61.113-4
29.594-9
4,
5'
1,
2'
1,
3'
3,
SOnia Marly Miranda
Thairson Jose Marques e Silva
Valter Alves de Souza
Vilmar Biachezzi
Wilson Osni de Miranda
Sergio de Oliveira Franco
Acires Mafra Silveira
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Redutor
Remessa interna em 19/12/97.
Concluso corn Relator em 10/12/97.
Julgamento desfavoravel em 10/02/98.
Concluso corn Relator em 04/11/97.
Julgamento desfavoravel em 26/11/97. Public. do Acordao em 19/12/97.
Concluso corn Relator em 15/10/97.
Concluso corn Relator em 07/10/97.
Concluso corn Relator em 07/10/97.
Concluso corn Relator em 07/10/97.
Concluso corn Relator em 07/10/97.
Julgamento favoravel em 26/11/97. Public. do Acordao em 15/12/97.
Embargos infringentes em 04/02/98.
Julgamento favoravel em 12/11/97. Public. do Acordao em 16/12/97.
Concluso corn Relator em 11/09/97.
Concluso corn Relator em 23/09/97.
Julgamento desfavoravel em 02/12/97. Public. do AcOrdao em 16/12/97.
Carga corn Advogado em 30/12/97.
Concluso com Relator em 23/09/97.
Julgamento desfavoravel em 02/12/97. Public. do AcOrdao em 16/12/97.
Carga corn Advogado em 30/12/97.
Concluso corn Relator em 23/09/97.
Devolvido pela Procuradoria em 15/10/97.
Julgamento desfavoravel em 11/02/98.
Concluso corn Relator em 09/02/98.
Julgamento desfavoravel em 18/11/97. Public. do AcOrdao em 28/11/97.
Carga corn Advogado em 30/12/97.
Concluso corn Relator em 30/10/97.
Concluso corn Relator em 11/02/98.
Concluso corn Relator em 07/10/97.
Concluso corn Relator em 11/11/97.
Concluso corn Relator em 07/10/97.
Julgamento desfavoravel em 10/02/98.
Julgamento favoravel em 26/11/97. Public. do Acordao em 15/12/97.
Embargos infringentes em 03/01/98.
Concluso corn Relator em 21/10/97.
Concluso corn Relator em 07/10/97.
Julg. desfavoravel em 18/11/97. Embargos de Declaragao em 16/12/97
Concluso corn Relator em 09/10/97.
Julgamento favoravel em 12/11/97. Public. do AcOrdao em 16/12/97.
Concluso corn Relator em 15/10/97.
Julgamento favoravel em 26/11/97. Public. do AcOrdao em 10/12/97.
Embargos infringentes em 10/02/98.
Devolucao pela procuradoria em 31/10/97.
Julgamento desfavoravel em 30/12/97. Public. do Acordao em 30/01/97.
Julgamento desfavoravel em 23/12/97.
Concluso corn Relator em 04/11/97.
Concluso corn Relator em 25/09/97.
Concluso corn Relator em 11/02/97.
Julgamento desfavoravel em 29/04/97. Public. do Acordao em 07/07/98.
Embargos de Declaracao em 07/09/97. Remessa interna em 11/09/97
25.265
25.266
25.267
25.268
25.269
25.270
25.271
25.272
25.273
25.274
25.275
Mater°
Novo
61.132-9
61.134-3
60.853-9
60.835-1
60.935-6
60.864-2
60.918-5
60.834-4
61.127-8
61.152-1
61.112-7
Camara
Civet
1'
4'
5'
25.276
25.277
25.278
25.279
Numero
Maier°
97.0023796-6
97.0025596-4
98.0002006-3
Redutor
Redutor
Redutor
PROCESSOS EM 1 2 INSTANCIA: VARAS DA JUSTIPA FEDERAL
Vara
70
2'
70
Autor e Outros
Abilio de Barros Medaglia
Antonio Nunes Santana
Lilian de Almeida Maggioni
Assunto
CORECON
CRC
CORECON
Andamento Processual
Mandado de citacao em 13/02/98.
Mandado de distribuicao ao oficial de justica em 02/02/98.
Juiz despachou postergando a apreciacao da liminar para depois do
recebimento da contestagao. Distribuicao ao oficial de justica em 10/02/98.
PROCESSOS EM 28 INSTANCIA: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6' REGIAO (TRF)
I*16 me ro
95.0013589-2
91.0017707-5
96.0005959-4
95.0016017-0
970003736-3
Vara
10
20
2°
4'
8'
Autor e Outros
Suely Canaverde Guimaraes
Paulo Yamamoto
Jose Antonio Ricci
Jose Carlos Batista
SAFITE
Assunto
CRC
CRC
CRC
CRC
CPMF
Andamento Processual
Juntada feita pelo autor das contra ranes em 22/05/98.
Recurso para o juiz em 29/11/95.
Remetidos ao TRF em 04/04/97.
Concluso para despacho em 05/02/98.
Remetidos ao TRF em 18/08/97.