ATA DA III OFICINA DE DIÁLOGO SOCIAL DO PILOTO DO EMPREGO DOMÉSTICO
Relação dos participantes
NOME
1. Andrea Rufato
2. Antônio Ferreira Barros
3. Bernardino Roberto de Carvalho
4. Camila Ramos Almeida
5. Carmem Alves Pereira
6. Carolina Veríssimo Barbieri
7. Cleusa Maria de S. Souza
8. Creuza Maria Oliveira
9. Cristina de Fátima Guimarães
10. Eliana Gomes Menezes
11. Ernestina dos Santos Pereira
12. Fabiana Moreira
13. Fabíola Eliana Ferrari
14. Flávia Santana Rodrigues
15. Ketlen da Silva Vieira
16. Luiza Batista Pereira
17. Maria de Fátima P. Cavalcanti
18. Maria de Fátima Passos
19. Maria Nadir Ferreira Ramalho
20. Mário Alberto Avelino
21. Marluce S. Silva Soares
22. Milena Aparecida Pinheiro do Prado
23. Mírian Patrícia de S. Proença
24. Natali Machado Souza
25. Patrícia Bernardo
26. Rosane de Almeida Maia
27. Samara R. da Silva Nunes
28. Sônia Maria Zerino da Silva
29. Tagore Silva Costa
30. Tânia Mara Coelho Costa
31. Tereza Liduína Santiago Félix
32. Wilza Sodré
ENTIDADE
MPS
SINTRADO
SEDEP
OIT
FENATRAD/RS
SPSS/MPS
Sindoméstico Bahia
FENATRAD
SEPPIR/PR
Federação Domésticas SP
FENATRAD
SPM/PR
Federação Domésticas SP
DIEESE
DIEESE
Sindoméstica Pernambuco
SEDOM
SEDOM/DF
SINTRADO
Instituto Doméstica Legal
ANFIP
DIEESE
Força Sindical
DIEESE
NCST
DIEESE
ASBRALE/CTB
NCST
SETRAB/DF
MTE
ANFIP
SED-MT
Nos dias 29 e 30 de abril de 2014 realizou-se na Casa de Retiros Assunção, em Brasília/DF, a III
Oficina de Diálogo Social do Piloto do Emprego Doméstico.
Rosane Maia, Coordenadora Geral do Projeto, iniciou a atividade agradecendo a presença dos
atores sociais e explicando o objetivo da oficina. Em seguida, convidou os presentes a participarem
de uma dinâmica de apresentação.
A dinâmica consistia na entrega de tarjetas rosas e verdes nas quais os participantes deveriam
responder a duas perguntas: 1) O que trago para esta oficina? 2) O que levo daqui? O resultado da
dinâmica está representado na tabela abaixo:
O que trago para esta oficina?
O que levo daqui?
A vontade particular e pública em transformar Levo desta oficina um pouco de conhecimento de
as demandas da sociedade em conquistas cada participante e a esperança de grandes
concretas.
vitórias.
Mensagem da ANFIP de que a redução da Levo aprendizado, esperança, conquista e vitória.
informalidade favorece a inclusão social e a
seguridade social.
A vontade de juntas
trabalharmos
pela Diferentes
qualidade de vida das trabalhadoras domésticas.
Otimismo.
visões
dos(as)
envolvidos(as).
Contribuições para o trabalho diário.
Conhecimento, dados que vão
ajudar
na
informação para as companheiras e experiência
Experiências vivenciadas.
com as demais pessoas presentes.
Obter mais conhecimento acerca do tema,
podendo usufruir de forma positiva da oficina.
Experiências recentes e a fase atual do piloto do Esperança.
trabalho doméstico da Bahia.
Trouxe minhas dúvidas e meus conhecimentos. Certeza de que irá aumentar a formalização.
Trouxe a minha curiosidade de aprender cada Que tudo é possível quando encontramos parcerias
dia mais.
como o DIEESE, que contribui para o crescimento
das trabalhadoras domésticas.
Postura de abertura para o diálogo e para o Ideias e meios que viabilizem uma boa relação
trabalho conjunto.
entre empregados, patrões, sindicatos e governos.
Eu trouxe para esta oficina a certeza de que a Vou levar muita experiência.
categoria não está só nesta luta e a parceria com
o DIEESE e outros atores é que nos fortalece.
Disponibilidade.
Propostas e ideias para avançar na luta pelos
direitos das trabalhadoras domésticas.
Realização, parceria, crescimento, experiência.
A possibilidade de construir juntas a cidadania, de
Sonho de avançar na luta.
Ideias; algumas dúvidas.
fato, desta categoria profissional.
A vontade de ter mais conhecimento para Respostas com as experiências vivenciadas pelas
compartilhar com as companheiras.
Uma grande preocupação do
companheiras e atores sociais.
emprego Novidades e avanços conquistados.
doméstico no Paraná por conta do atraso na
implantação das novas regras impostas pelo
governo.
Experiências da OIT para compartilhar e Novas ideias, respostas.
vontade de aprender conjuntamente com outros
atores.
Harmonia, diálogo, compreensão, vitória, amor, Demandas
da
sociedade
para
o
governo.
trabalho, cidadania.
Experiências acumuladas para somar ao trabalho.
Informações sobre a situação dessa atividade Levo a riqueza de vida dos atores principais deste
ocupacional no mercado de trabalho e o desejo piloto e a certeza de que com a determinação e
de trocar experiências.
luta que eles demonstram eles alcançarão seus
objetivos e o reconhecimento de todas – a
cidadania.
A experiência acumulada ao longo destes sete A certeza de um trabalho por meio do diálogo de
anos
como
gestora
impulsionar/concretizar
(SEPPIR)
os
direitos
para todas as entidades aqui participantes.
das
trabalhadoras domésticas.
Curiosidade e vontade de aprender mais sobre Encaminhamentos tirados nesta terceira oficina
como lutar por esta causa. Experiência de ser para fortalecimento da agenda de direitos das
filha de uma mulher que foi empregada trabalhadoras domésticas.
doméstica.
_
Aprendizado com a reunião dos diferentes atores
aqui presentes.
Após a dinâmica de apresentação, Milena Prado, técnica do DIEESE no Observatório Trabalho de
Pernambuco fez uma apresentação com o título “O Trabalho Doméstico Remunerado nos mercados
de trabalho metropolitano” contendo dados do Sistema Pesquisa de Emprego e Desemprego. De
acordo com os dados apresentados:
1) A proporção de trabalhadoras domésticas que contribuem para a Previdência Social é muito
baixa, principalmente quando comparada a outras categorias de ocupados.
2) Em 2013, mais de 80% das mensalistas sem carteira de trabalho assinada e mais de 70% das
diaristas não contribuíam para a Previdência Social.
3) No Nordeste observaram-se as menores proporções de mensalistas sem carteira de trabalho
assinada e de diaristas contribuintes.
4) Em 2013, as empregadas domésticas mensalistas com carteira assinada foram as que exerceram
as jornadas de trabalho mais longas em todas as regiões investigadas pelo DIEESE/Sistema
PED.
5) Nas regiões metropolitanas do Nordeste a jornada média semanal foi mais extensa que nas
demais regiões.
6) O rendimento médio real por hora aumentou para as três formas de contratação do emprego
doméstico (mensalistas com carteira de trabalho assinada, mensalistas sem carteira de trabalho
assinada e diaristas). Ainda assim é menor em relação ao conjunto dos ocupados.
7) As regiões do Nordeste auferem os menores valores/hora trabalho.
O debate que se seguiu à apresentação focou em temas como a dificuldade de acesso à informação
por parte dos trabalhadores e empregadores, jornada de trabalho, rendimento médio da categoria,
pagamento da contribuição sindical, dentre outros.
A parte da tarde iniciou com um trabalho em grupo que consistiu na divisão dos participantes em
três grupos com o objetivo de realizarem dramatizações representando o passado, presente e futuro
do emprego doméstico. A dinâmica tinha como objetivo realizar um panorama histórico do setor.
Após as apresentações ocorreu um debate no qual os participantes concordaram que ao longo dos
anos ocorreram avanços significativos nas relações de trabalho do setor possibilitados pela
legislação e pela mudança de postura dos empregadores advinda do aumento da conscientização.
Porém, a categoria acredita que muitas mudanças ainda são necessárias para a totalidade da garantia
dos direitos trabalhistas e previdenciários da categoria.
No início do segundo dia, foram entregues aos participantes tarjetas para a construção de uma linha
do tempo na qual deveriam constar fatos históricos importantes para o setor do emprego doméstico.
Após os participantes colarem suas tarjetas, Rosane Maia fez uma leitura dos fatos citados focando
nos avanços conseguidos através de alterações na legislação, como: pagamento de seguro
desemprego, aviso prévio, folga ou pagamento em dobro em feriados, proibição do trabalho de
menores de 18 anos, piso salarial regional. Durante a atividade, as trabalhadoras do setor expuseram
vários relatos pessoais que ajudaram a ilustrar as etapas que foram citadas na linha do tempo.
A segunda parte da manhã foi destinada à leitura e análise do texto da cartilha sobre o setor do
emprego doméstico, que será impressa no âmbito do piloto. O texto foi avaliado, levando em
consideração o público alvo, conteúdo e forma de apresentação. Discutiu-se, também, se seria
abordado o trabalho de diaristas na cartilha e a maioria votou pela inclusão. Após um amplo debate,
os atores presentes fizeram propostas de modificações que foram acatadas. Carolina Barbieri,
representante do Ministério da Previdência Social, ficou responsável por sistematizar o texto final
do documento.
O período da tarde foi destinado à análise e reposicionamento do Plano de Ação, construído
coletivamente na II Oficina do Piloto do Emprego Doméstico, realizada nos dias 31 de outubro e 1º
de novembro de 2013, em Brasília. Para tanto, os participantes foram divididos em três grupos: 1)
Trabalhadores (as); 2) Empregadores (as); 3) Governo. O resultado da análise crítica do Plano de
Ação está apresentado na tabela a seguir:
AÇÃO
Regulamentação da Emenda Constitucional - EC 72, respeitando-se a redação original e as propostas
dos sindicatos das trabalhadoras (ex.: contribuição
sindical):
o Mobilização da sociedade;
o Realização de Audiências Públicas com
instâncias governamentais;
o Reuniões com os líderes das Comissões do
Congresso Nacional.
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
RESPONSÁVEL
Centrais Sindicais,
Federações,
Associações,
Sindicatos,
DIEESE,
Movimentos sociais.
CARÁTER/PRAZO
IMEDIATO E PERMANENTE,
ATÉ QUE SEJA APROVADA A
REGULAMENTAÇÃO.
2013/2014
AVALIAÇÃO E REPOSICIONAMENTO
Governo: Não houve avanço. Defende maior pressão dos
órgãos envolvidos ainda no primeiro semestre de 2014.
Trabalhadores: Sugerem a elaboração de um documento*
exigindo uma reunião com o relator da EC nº 72 para discutir
sua regulamentação. Mobilizar mais participantes nos estados.
Buscar ajuda financeira das Centrais Sindicais para
participação das(os) dirigentes no Seminário de encerramento
do projeto “Redução da Informalidade por meio do Diálogo
Social”.
Empregadores: Representante fez uma avaliação das emendas
apresentadas e entregou para o relator da EC.
Situação Atual: Em 03 de junho foi pautada na Comissão
Mista de Consolidação e Regulamentação, destinada a
regulamentar dispositivos da Constituição Federal, o parecer
do Senador Romero Jucá sobre o PLP 302/2013. O relator não
atendeu a nenhuma emenda apresentada na Câmara dos
Deputados, mas a votação foi adiada para a semana seguinte,
após o pedido de vista da deputada Benedita da Silva. Posição
em 07 de outubro de 2014 (Atualizar). Aguardando retorno do
Senado
Federal
*Ofício protocolado no Gabinete do Senador Romero Jucá em
16 de maio de 2014. Reunião não agendada até entrega deste
relatório.
Promover e apoiar ações educativas e campanhas
de informação e conscientização para mudança de
cultura:
o Campanhas publicitárias nas grandes mídias;
o Ações comunitárias;
o Inclusão do conteúdo no currículo escolar;
o Produção de material sobre direitos (cartilha)*.
*Custo estimado da cartilha
impressos): R$ 16.800,00
(3.000
exemplares
Regulamentação da “trabalhadora diarista” como
trabalhadora doméstica, com todos os direitos
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
Centrais Sindicais,
Federações,
Associações,
Sindicatos,
DIEESE,
Movimentos sociais,
Governo Federal (MPS,
MTE, MDS, SEPPIR,
SPM)
 Centrais Sindicais,
 Federações,
2013/2014
Governo: Considera que houve avanço. A SEPPIR emitiu
matérias jornalísticas permanentes no site, notas de divulgação
e esclarecimento. Houve um pronunciamento da Ministra no
Congresso priorizando o tema. O MPS seguiu com os
programas de Educação Previdenciária e auxilia na elaboração
da cartilha que será elaborada no âmbito do piloto. Sugere que
haja
foco
na
finalização
da
cartilha.
Trabalhadores: Propõe envio de ofício para o MEC, exigindo
que a história do trabalho doméstico seja incluída no currículo
escolar. Cobrar apoio dos parceiros (DIEESE, MTE, MDS,
SEPPIR, SPM, etc.)
Governo: Não houve andamento. Tem acompanhado os
debates junto à Casa Civil.
previdenciários e trabalhistas, conforme a
Convenção 189 da OIT:
o Lutar pela ratificação da Convenção 189 da
OIT e regulamentação da EC 72, com
propostas das trabalhadoras;
o Participação na audiência pública do dia 20 de
novembro de 2013 com a finalidade de
modificar a redação do texto da EC 72;
o Consultar o PL 7279/2010 e promover
discussão para definição das ações – (modificar
a redação do Projeto de Lei).
o Inclusão da diarista na folha eletrônica
(eSocial)
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
Criação de multa para o empregador que não
assinar a CTPS do/a trabalhador/a doméstico/a:
o Consultar o PL 7156/2010 e promover
discussão para definição das ações.
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

Resgate do Programa “Trabalho Doméstico
Cidadão” -TDC – da forma como foi construído
originalmente, a nível nacional, em 2006:
o Realizar audiências públicas com MTE,
SEPPIR, MDC, SPM, CEF, MEC, OIT, ONU
Mulher
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
Associações,
Sindicatos,
DIEESE,
Movimentos sociais,
Governo Federal (MPS,
MTE, MDS, SEPPIR,
SPM),
 Instituto Doméstica
Legal

Fiscalização e responsabilização:
o Mapeamento de todas as ações do Governo
Federal e Estadual, relacionadas ao ED (com
apoio das Centrais Sindicais);
o Mapeamento de todos os sindicatos e
associações laborais e patronais que possuem
ações relacionadas ao ED e convênios com
órgãos públicos sobre o tema;
o Treinamento e capacitação dos sindicatos.
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



Centrais Sindicais,
Federações,
Associações,
Sindicatos,
Instituto Doméstica
Legal
Centrais Sindicais,
Federações,
Associações,
Sindicatos,
DIEESE,
Movimentos sociais,
Governo Federal (MPS,
MTE, MDS, SEPPIR,
SPM),
Instituto Doméstica
Legal
FONSET (Fórum
Nacional dos Secretários
do Trabalho),
Centrais Sindicais
Federações, Sindicatos
Associações
DIEESE
MTE, MPS, SEPPIR,
MDC, SPM, CEF, MEC,
PERMANENTE
Trabalhadores: Continuar as ações desenvolvidas para a
ratificação da Convenção 189 da OIT.
Empregadores: Foi aprovado requerimento na Comissão de
Seguridade Social e Família, solicitando que a audiência sobre
o PL seja agendada para maio de 2014.
Trabalhadores: Ação cumprida através da Lei nº 12.964, de 8
abril de 2014.
2013
1º. SEMESTRE DE 2014
Governo: Sugere que seja feita uma demanda formal por parte
da categoria ao Governo.
Trabalhadores: Cobrar uma ação do MTE sobre o resgate do
TDC. Envio de ofício* dos sindicatos ao MTE, MEC e demais
entidades
envolvidas.
* Ofício protocolado em 16 de maio de 2014. Reunião
realizada em 28 de maio com representantes dos trabalhadores,
MTE e DIEESE. Ata anexa.
PERMANENTE E IMEDIATO
Governo: Avançou parcialmente. O MPS fez um mapeamento
das ações do Governo Federal, porém não foi feito o
levantamento de toda a legislação pertinente ao setor. Se
compromete a fazer este levantamento. Com relação ao
treinamento e capacitação dos sindicatos, o Programa de
Educação Previdenciária pode atender a esta demanda. A
SEPPIR elaborou um quadro comparativo da regulamentação.
Trabalhadores: Propõe dar continuidade de forma
permanente. Necessidade de cursos para formação de
Redução das alíquotas de contribuição do INSS
para trabalhadores e empregadores domésticos:
o Consultar o PL 7082/2010 e promover discussão
para definição das ações – (revisão do conteúdo
para aprovação ou modificação).
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


OIT, ONU Mulher
Centrais Sindicais,
Federações,
Associações,
Sindicatos,
Instituto Doméstica
Legal
2013
dirigentes sindicais.
Trabalhadores: Se declaram favoráveis, desde que não
prejudique a categoria.
Empregadores: O PL está na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania para análise da constitucionalidade do
Projeto.
Situação Atual: O PL 7082/2010 encontra-se na Mesa
Diretora
da
Câmara
dos
Deputados.
Após a realização da avaliação do Plano de Ação foi feito um debate para definição de outras ações
consideradas como consensuais e prioritárias. Os presentes definiram como consensual a realização
de um esforço conjunto para inclusão da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical
para empregados e empregadores domésticos que está previsto no PLP 302/2013. Este ponto é
considerado importante, pois diz respeito à sustentabilidade financeira das entidades sindicais.
A segunda questão levantada como prioritária refere-se à aprovação do Projeto de Lei 7.082/2010,
que reduz o INSS do empregado doméstico de 8%, 9% ou 11%, para uma alíquota única de 6%, e o
do empregador doméstico de 12% para 6%. Os atores presentes concordam que a desoneração
ajudaria a aumentar o nível de formalização da categoria.
Após o debate, Rosane Maia recordou que a terceira oficina foi a última atividade ocorrida no
âmbito do piloto, porém os atores sociais precisam firmar o compromisso de manter o grupo
mobilizado para dar andamento às ações e metas que foram pactuadas.
Para finalizar a atividade, foi realizada uma avaliação do evento na qual os participantes
agradeceram ao MPS e DIEESE pelo espaço de diálogo proporcionado pelo Projeto e avaliaram a
metodologia aplicada como capaz de gerar resultados muito produtivos.
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FOTOS E LISTAS DE PRESENÇA
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