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Ano 3 · Edição 591ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado
por AR Sincor Polomasther, ou=(em
branco), ou=(em branco), ou=(em branco),
ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO, [email protected]
Date: 2010.06.15 14:02:17 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1270/07 – Nº Único: 0003541-90.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1139/06 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050 – Proc. Estado
Apdo.: Ricardo Batista Bino, ex-SD PM RE 885584-6
Advs.: Pedro Alves Cabral – OAB/SP 131.873 e Janaina Cerimele Assis Dezan – OAB/SP 161.033
Ref.: petição (Apelado) – Protocolado 015958/2010 – TJM/SP
Desp.: Em 14.06.2010. 1. Vistos. 2. Por recentes e graves problemas de saúde, o I. Advogado Dr. Pedro
Alves Cabral protocolizou nesta data petição informando que está renunciando ao mandato que lhe foi
outorgado nos autos da Apelação Cível nº 1.270/07 e requerendo o adiamento do julgamento do referido
feito, bem como que o mandante seja intimado para constituir outro Advogado. 3. Ocorre, no entanto, que
além de não ter restado provado que o mandante foi cientificado dessa renúncia pelo I. Advogado, nos
termos do previsto no art. 45 do CPC, consta dos autos haver outro Advogado atuando na defesa dos
interesses do apelado, no caso a Drª. Janaína Cerimele Assis Dezan – OAB/SP 161.033, que inclusive foi
também intimada da realização do referido julgamento. 4. Diante do exposto, indefiro por ora o pedido de
adiamento do julgamento, no aguardo de eventual manifestação por parte dos I. Advogados acima
mencionados. 5. Junte-se aos autos. 6. Publique-se e intimem-se. FERNANDO PEREIRA. Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 195/09 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único: 000327076.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2616/09 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Lamartine Luiz do Santos, ex-2º Sgt PM RE 853375-0
Advs.: PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189.426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OAB/SP 252.273;
PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: “(...) Neste cenário, por não esgotada a Instância, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao
Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 14 de junho de 2010”. (a) CLOVIS
SANTINON, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CRIMINAL nº 6144/10 – Nº Único: 0001891-72.2005.9.26.0010 (Proc. de origem nº 42.477/05 –
1ª Auditoria)
Aptes.: Hamilton Francisco Gregorio, Cb Ref PM RE 865771-8; Antonio Marcos Viana Camargo, Cb PM RE
922603-6
Advs.: JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES, OAB/SP 142.187, ALEXANDRE MOREIRA
DE FREITAS, OAB/SP 155.698; DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO, OAB/SP 165.614 (DATIVO); ELIANE
TUCHAPESCH E SILVA, OAB/SP 112.679; AILTON BOSCO R. NORONHA, OAB/SP 120.829
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição com procuração (Antonio) – Protoc. 015560/10 TJM/SP
Desp.: São Paulo, 14/06/2010. 1. Vistos. 2. Junte-se e anote-se. 3. Intime-se o Dr. Davi de Oliveira
Azevedo, Defensor Dativo, que o Apelante constituiu Advogado para representá-lo nos autos. (a) AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
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Juiz Clovis Santinon
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DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 22.06.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1000/10 – N. Único: 0002849-15.2010.9.26.0000 (Processo nº
57.688/10 – 4ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Recte.: Ricardo José Manso Monteiro, Sd PM RE 114410-3, Márcio Barra da Rocha, Sd PM RE 114509-6,
Alex Sandro Soares Machado, Sd PM RE 121125-A, Carlos Magno dos Santos Diniz, Sd PM RE 990806-4
Adv.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735
Recda.: a r. decisão de fls. 156/163
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 167/10 – Nº Único: 0001145-05.2008.9.26.0010 (Processo nº 50.953/08
– 1ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Embgte.: Edson de Almeida Fernandes, ex-PM RE 931153-0
Advs.: Ricardo Augusto de Arruda Gimenez – OAB/SP 130.630 e Renato Carlos de Arruda Gimenez –
OAB/SP 195.863
Embgdo.: O v. acórdão de fls. 1513/1524
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 166/10 – Nº Único: 0003025-32.2008.9.26.0010 (Processo nº 52.833/08
– 1ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Embgtes.: Wellington Rodrigo Fernandes, Moizanel José Moreira, 3º Sgt PM RE 876078-A e Marco Roberto
Severo da Silva, Sd PM RE 96182208
Advs.: Eugenio Carlo Balliano Malavasi – OAB/SP: 127.964, Patrick Raasch Cardoso – OAB/SP: 191.770 e
Marco Aurelio Magalhães Junior – OAB/SP: 248.306 e outro
Embgdo.: O v. acórdão de fls. 867/876
AGRAVO REGIMENTAL Nº 174/10 – Nº Único: 0002550-38.2010.9.26.000 (Habeas Corpus nº 2184/10 Processo nº 57.688/10 – 4ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Agvtes.: Ricardo José Manso Monteiro, SD PM RE 114410-3, Marcio Barra da Rocha, Sd PM RE 114509-6,
Alex Sandro Soares Machado, Sd PM RE 121125-A e Carlos Magno dos Santos Diniz, Sd PM RE 990806-4
Adv.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP: 168.735
Agvda.: A r. decisão de fls. 150/151
APELAÇÃO CÍVEL Nº 834/06 – Nº Único: 0003409-67.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 481/05 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.; Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Rubens Pereira Francisco, ex-Sd PM RE 781359-7
Advs.: Gustavo Henrique Righi Badaro – OAB/SP 124.445, Sérgio Salgado Ivay Badaró – OAB/SP 124.529,
Tiago Luis Ferreira – OAB/SP 220.784 e outros
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1189/07 – Nº Único: 0003187-65.2006.9.26.0000 (Mandado de Segurança nº 785/06
– 2ª Auditoria Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
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Juiz Clovis Santinon
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Obj.; Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Nivaldo Caliman, ex-Sd PM RE 820315-6
Adv.: Valter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 083.480 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1251/07 – Nº Único: 0003478-65.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1076/06 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.; Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: José Carlos Correia Ferreira, ex-Cb PM RE 875734-8
Advs.: Sandra Cezilda Nunes Milano – OAB/SP 060.618, Marcelo Esteves Franco – OAB/SP 120.419
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 083.480 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 911/06 – Nº Único: 0003087-47.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 159/05 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.; Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Anderson Ferreira Vares, ex-Sd PM RE 972448-6
Advs.: Joaquim Martins Neto – OAB/SP 095.628, Fernando Henrique Jchramj Martins – OAB/SP 198.181,
Flávio Lech Jcoramj Martins – OAB/SP 229.791 e outros
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1234/07 – Nº Único: 0002990-47.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 62/05 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.; Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Odair Bossoni, ex-Sd PM RE 894114-9
Advs.: Norival Millan Jacob – OAB/SP 043.392, Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765, José Nazareno
de Santana – OAB/SP 201.706 e outros
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 099.284 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 856/06 – Nº Único: 0003260-71.2005.9.26.0020 (Processo nº 332/05 - 2ª Auditoria
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de Ato Administrativo c.c. reintegração
Apte.: Laudir Pinhoratto, ex-SD PM RE 901161-7
Advs.: Michel Straub – OAB/SP: 132.344 e Ezildo Castelar Vieira – OAB/SP: 45.380
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Marcia Maria de Castro Marques – OAB/SP: 121.971
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1433/07 (Mandado de Segurança nº 1329/06 – 2ª Auditoria Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de Ato Administrativo
Apte.: Reinaldo Antonio de Oliveira, CB PM RE 841506-4
Adva.: Ana Paula Leme – OAB/SP: 204.234
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de Sâo Paulo
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Juiz Clovis Santinon
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Adva.: Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP: 99.284
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.183/07 – Nº Único: 0003233-88.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 305/05 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Antonio Claudio Noronha, ex-SD PM RE 890384-A
Advs.: Eduardo Alves Fernandez – OAB/SP: 186.051, Erika Helena Nicolielo Fernandez – OAB/SP: 189.225
e Fernanda Riccioppo Pereira – OAB/SP: 202.959
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui – OAB/SP: 77.535
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
23.06.2010, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 207/10 – Nº. Único: 0001816-87.2010.9.26.0000 (Processo de origem
GS 776/09 – Secretaria de Seg. Pub.)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Justif.: Manoel Dalmácio Felix dos Santos, 2º Ten Res PM RE 801673-9
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP 103.484
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 059/10 – N. Único: 0002008-29.2006.9.26.0010
(Apelação nº 5867/08 – Processo nº 45.522/06 – 1ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Embgte.: José Roberto dos Santos, Sd PM RE 902350-0
Advs.: Norival Millan Jacob – OAB/SP 043.392, Marcelo Correia Millan – OAB/SP 100.424, Luciola Silva
Fidelis – OAB/SP 169.947 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 306/309
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 24.06.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 401/10 – Nº Único: 0002820-62.2010.9.26.0000 (Processo nº 56.557/10 –
4ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Impte.: Robinson Gimenes Ferreira, Cap PM RE 891258-A, Emerson Fabiano Cacciacarro, 1º Ten PM RE
903550-8
Advs.: José Vanderlei Santos – OAB/SP 119.212, José Barbosa Galvão Cesar – OAB/SP 124.732, Paula
Vitória Passos Torres – OAB/SP 297.388 e outro
Impdo.: o ato do MM. Juiz de Direito Substituto da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
AGRAVO REGIMENTAL Nº 175/10 – Nº Único: 0002883-87.2010.9.26.0000 (Agravo de Execução Penal nº
424/10 - Processo nº 2329/09 – CECRIM)
Rel.: PAULO PRAZAK
Agvte.: Marcio Bragarolli, SD PM RE 964465-2
Adv.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP: 168.735 e outros
Agvda.: A r. decisão de fls. 57-vº
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.711/07 – Nº Único: 0002579-05.2003.9.26.0010 (Processo nº 36.861/03 – 1ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
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Apte.: Andre Martins dos Santos, SD PM RE 109650-8
Advs.: Norival Millan Jacob – OAB/SP: 43.392 e Alexandre Costa Millan – OAB/SP: 139.765 e outros
Apda.: A Justiça Militar do Estado de São Paulo
Adva.: Luciola Silva Fidelis – OAB/SP: 169.947
Del.: Art. 210, §2º do CPM
APELAÇÃO Nº 6.061/09 – Nº Único: 0002699-09.2007.9.26.0010 (Processo nº 49.358/07 – 1ª Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: ORLANDO GERALDI
Apte.: A Promotoria de Justiça
Apdo.: Sérgio Jolsi da Luz, Sd PM RE 904936-3
Adv.: Robson Lemos Venancio – OAB/SP 101.383
Del.: Art. 214, caput do CPM por duas vezes
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 218/10 – Nº Único: 0000982-24.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária com
pedido de tutela antecipada nº 3388/10 – 2ª Auditoria Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 88/96 que indeferiu o pedido de liminar
Agvte.: Ricardo Tognoli Sa, CB PM RE 964524-1
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP: 168.735, Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP: 234.064,
Aline Thais Gomes Fernandes – OAB/SP: 242.111 e outros
Agvda.: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otavio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP: 74.104
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1117/07 – Nº Único: 0003177-21.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 775/06 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de Ato Administrativo c.c. reintegração
Apte.: Marco Antonio Dutra da Silva, ex-3º SGT PM RE 887.242-2
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP: 168.735, Paula C. Latorre – OAB/SP: 182.859, Flavio Willishan
Mendonça Dias – OAB/SP: 191.134 e outros
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Lucia de Almeida Leite – OAB/SP: 97.504
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1134/07 – Nº Único: 0005497-70.2007.9.26.0000 (Processo nº 3636355400 –
Tribunal de Justiça)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de Ato Administrativo
Apte.: Silvio José Villalobos Martins, ex-CB PM RE 842988-0
Advs.: Marcos José Leme – OAB/SP: 215.865 e Erica Agra Vieira – OAB/SP: 260.995
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Leslie Gorga Nunes – OAB/SP: 66.235
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1271/07 – Nº Único: 0003551-37.2006.9.26.0020 (Processo nº 1149/06 – 2ª Auditoria
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de Ato Administrativo
Apte.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP: 83.840
Apdo.: Adevilson de Carvalho, 1º SGT PM RE 862834-3
Advs.: Edvil Martins Padilha – OAB/SP: 157.224, Luiz Roberto Barbosa – OAB/SP: 171.012 e Marcio
Goulart da Silva, OAB/SP 34.786
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1452/07 – Nº Único: 0003644-97.2006.9.26.0020 (Processo nº 1242/06 – 2ª Auditoria
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de Ato Administrativo c.c. reintegração
Apte.: Alexandre Siqueira de Aquino, ex-SD PM RE 931.092-4
Adva.: Valéria Perruchi – OAB/SP: 89.518
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otavio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP: 74.104
APELAÇÃO CÍVEL Nº 826/06 – Nº Único: 0004850-12.2006.9.26.0000 (Processo nº 5201595500 – Tribunal
de Justiça) – RECURSO DE OFÍCIO
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de Ato Administrativo c.c. reintegração
Apte.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Luciana Marini Delfim – OAB/SP: 113.599
Apdo.: Mauricio da Silva Ferreira, ex-CB PM RE: 823.257-1
Advs.: Robson Lemos Venâncio – OAB/SP: 101.383 e Mario Alves de Almeida – OAB/SP: 209.230
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 136/10 – Nº Único: 0004973-44.2005.9.26.0000 (Processo nº
4183045900 – Tribunal de Justiça)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de Ato Administrativo c.c. reintegração
Embgte.; Roberto Aparecido Moreira Felix, ex-SD PM RE 960335-2
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
Embgda: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otavio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP: 74.104
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 167/10 – Nº Único: 0003586-60.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº
1.799/07 – 2ª Auditoria Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de Ato Administrativo c.c. indenização por danos morais
Embgte.: Adão Edson Caraca, REF CB PM RE 886034-3 (Interdito representado por sua Curadora
Fernanda da Silva Felizardo Caraça)
Adv.: Deny Willians Cury Haddad – OAB/SP: 231.575
Embgda.: A Fazenda Pública do Estado
Adva.: Marcia Maria de Barros Correa – OAB/SP: 61.692
1ª AUDITORIA
Processo nº: 40.948/05 - 1ª Aud. – Mst
Acusado(s): Ronaldo Galdino dos Santos, Sd PM
Advogado(s): Dr. REYNALDO FRANSOZO CARDOSO (OAB/SP Nº 30.210)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da designação de Audiência Admonitória, para o dia 22 de junho de
2010, às 13h50 .
Processo nº: 42.455/05 - 1ª Aud. – Mst
Acusado(s): Fabio Pretola, ex-Sd PM
Advogado(s): Dr. JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB/SP Nº 102.678); marcio camillo de oliveira
junior (OAB/SP Nº 217.992); MANUELA ODALEA MATHEUS BORGES (OAB/SP Nº 230.617)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da designação de Audiência Admonitória, para o dia 23 de junho de
2010, às 13h50 .
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Processo nº 44.072/06 – 1ª Aud. – Mst
Acusado(s):PMs Gilson Moreira da Silva e outro
Advogado(s): Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103.484; Dra. KAREM DE OLIVEIRA
ORNELLAS, OAB/SP 227.174; Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da designação de Audiência de Leitura e Publicação de Sentença,
para o dia 23 de junho de 2010, às 14h00.
Proc. nº: 55.810/09 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Maurílio dos Santos
Advogado(s): Dra. DALVA APARECIDA BARBOSA, OAB/SP 66.232.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da designação de audiência para o dia 15/07/2010, às 14:00 horas,
oitivas de duas testemunhas militares, arroladas pelo Ministério Público.
Proc. n.º : 54.368/09 - 1ª Aud. –MT
Acusado(s): PPMM Márcio Roberto Pinto e OUTRO.
Advogado(s): Dr. MICHEL STRAUB, OAB/SP nº 132.344 e Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP
258.168.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho do Juízo de fl. 282 vº, quanto ao requerido na
fase do artigo 427 do CPPM.
Proc. n.º :50.304/08 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Roberto Alves de Mesquita.
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP nº 101.383.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para o Julgamento redesignado para 08/JULHO/2010, às 16:00
horas (3ª designação).
Processo nº: 53299/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Claudio Marcelo Junqueira
Advogado(s): Dr. FLAVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS, OAB/SP 191134
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de julgamento nos autos de processo supra
redesignada para o dia 23/06/10, às 16:50 horas.
Processo nº 54.941/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Vanildo Leite Dos Santos
Advogado(s): Dra. MARINES ARAUJO B DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB/SP 128100
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a restituir os autos ao cartório em 24 (vinte e quatro) horas, sob
pena de ser decretada busca apreensiva.
Processo nº: 53.734/09 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Nelson de Oliveira Dantas, 2º Sgt PM
Advogado(s):Dr. ROBERTO DE ARRUDA JÚNIOR (OAB/SP Nº 260.541)
Assunto: Fica Vossa Senhorias intimada para apresentar as razões de apelação, nos termos do artigo 531
do C.P.P.M.
Proc. Nº: 50.358/08 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Carlos Alberto Dias do Nascimento.
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de Atas de Sessão de fls. 173 (Início do Sumário) e 217
(Prosseguimento do Sumário), bem como INTIMADA para fins do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 51.833/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs Carlos Martinho Galvão de Moura e outro
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a substituir a testemunha Edmilson Simão, visto ser réu nos autos,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desistência.
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Processo nº: 49.121/07 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Vinicius Dias dps Santos, Ex-Sd PM
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP nº 168.735)
Assunto: Fica Vossa Senhorias intimada para apresentar as razões de apelação, nos termos do artigo 531
do C.P.P.M.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
2935/2009 - (Número Único: 0003589-44.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AMAURI GOLFETTE DE
PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Tópico final da sentença de fls. 45/55:
"Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro,
moderadamente e por equidade, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do artigo 20, §4º do
Código de Processo Civil, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser
beneficiário da Justiça Gratuita deve o mesmo ser considerado isento deste pagamento. No entanto tal valor
poderá ser cobrado se dentro do prazo de 05 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (artigo 11, §2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se na cobrança o disposto nos artigos 12 e 13
do mesmo diploma legal. Por já ter ocorrido o trânsito em julgado, deve o Proc. 2.766/09 ser apensado a
este feito. P.R.I.C." SP, 11/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA
DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, PAULO ROBERTO DA
SILVA PASSOS - OAB/SP 034282, NURIA FRANCISCA SALVAT SOARES - OAB/SP 192686, FABIO
SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, MIGUEL DA SILVA SOUZA - OAB/SP 267717.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
3372/2010 - (Número Único: 0000885-24.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SANDRO MUNHOZ
VASCONCELOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (PEM) - NOTA DE CARTÓRIO:
“Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 101/105 e seus anexos, no prazo
de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. ” SP, 15/06/2010.
Advogado(s): Dr(s). RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA - OAB/SP 276996.
2340/2008 - (Número Único: 0003594-3.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO LUIS DA
CUNHA COLLETE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - NOTA DE CARTÓRIO:
Ficam V.Sas. Intimadas a indicar quem continuará atuando nos presentes autos. SP, 15/06/2010.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, MARION SYLVIA DE LA
ROCCA - OAB/SP 099284.
3334/2010 - (Número Único: 0000754-49.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO LUIZ DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa
Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 75/105 e seus anexos, inclusive mídia de fls.
125, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide”. SP,
15/06/2010.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
3432/2010 - (Número Único: 0001674-23.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDERSON LOPES DE
LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho de fls. 30: "I – Vistos. II –
Intime-se mais uma vez o Autor para que traga, em 5 (cinco) dias, os documentos determinados às fls. 26,
sob pena de indeferimento da inicial." SP, 11/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
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Advogado(s): Dr(s). MARCELLO DA CONCEICAO - OAB/SP 141987.
2502/2008 - (Número Único: 0003756-95.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - YGOR KALEB FRANCISCHETTO FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (JB) - Despacho de fls. 160: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio dos
litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe." SP, 11/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RAUL APARECIDO ZANONI - OAB/SP 186831.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
3514/2010 - (Número Único: 0002556-82.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILTON GERSONY DE
OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho de fls. 57: "I – Vistos. II –
Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs
1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da
réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se, devendo as Partes observar que o volume referente à
cópia do Conselho de Disciplina ora atacado, ficará apensado para melhor manuseio dos autos, estando à
disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente da autorização judicial." SP,
11/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO GOULART DA SILVA - OAB/SP 034786, SANDRO DE SANTI SIMON OAB/SP 189686, LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012.
3138/2009 (Número Único: 00037926.2009.9.26.0020) AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA MARCOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (JB) NOTA DE CARTÓRIO: “Fica V. Senhoria intimada a comparecer pessoalmente nesta AME a
fim de regularizar sua assinatura à fl. 178.. SP, 15/06/2010.
Advogado(s): Dr(s). MARCELO PARDUCCI MOURA OAB/SP 145060.
3420/2010 - (Número Único: 0001441-26.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - VLADIMIR KELL X COMANDANTE GERAL DA PMESP (JB) - Tópico final da sentença de
fls. 106/109: "Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a
presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº 12.016/09 para o fim de
DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do
mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à
Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença. Custas e despesas processuais na forma da lei, sendo
descabida condenação em honorários advocatícios em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº
12.016/09. P.R.I.C." SP, 10/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA
DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 55.482/2009 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: CB PM CLAUDINEI LANDIVA TEIXEIRA
Advogada: Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS – OAB/SP 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada, a manifestar-se nos termos do art. 417, § 2º do CPPM.
Processo nº: 54.681/09 – 3ª Aud. - LHOF
Acusado: Sd PM Benedito Luís Domingues Júnior
Advogados: Drs. JOSÉ CARLOS JAMMAL– OAB/SP Nº 198.781 CARLOS CAMPANARI (OAB/SP
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280.761).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de inquirição de testemunhas arroladas pelo
Ministério Público a realizar-se no Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garça – no dia
05.07.2010, às 14h:45min (C.P. nº 201.01.2010.003188-9/000000-000 – CP).
Processo nº: 53.976/09 – 3ª Aud. - LHOF
Acusado: Sd PM Fábio Rogério Fava
Advogados: Drs. LUCÍOLA SILVA FIDELIS– OAB/SP Nº 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão exarada no V. Acórdão de fls. 146/151 no Recurso em
Sentido em Estrito nº 997/09.
Processo nº: 51.964/08 – 3ª Aud. - LHOF
Acusado: Sd PM Fábio Rogério Fava
Advogados: Drs. LUCÍOLA SILVA FIDELIS– OAB/SP Nº 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão exarada no V. Acórdão de fls. 248/254 no Recurso em
Sentido em Estrito nº 996/09.
Processo nº: 53.516/2009 – 3ª Aud. – AUGUSTO/LHOF
Acusado: Cb PM Gracil Briet da Silva
Advogado: Dr. LUCÍOLA SILVA FIDÉLIS (OAB/SP 169.947)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para os fins preconizados pelo artigo 417, § 2º do C.P.P.M.(Obs.:Desconsiderar a disponibilização em data de 14.06.2010, haja vista que constou erroneamente o Proc. Nº
51.253/08 figurando como acusado Sd PM Samiro Roberto de Souza e considerar esta publicação relativa
ao Processo nº 53.516/2009 figurando como acusado Cb PM Gracil Briet da Silva).
Processo n.º: 51.253/08 – 3ª Aud. - (LHOF)
Acusado: Sd PM Samiro Roberto de Souza
Advogado: Drª. LUCÍOLA SILVA FIDELIS OAB/SP Nº 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para os fins preconizados pelo artigo 417, § 2º do C.P.P.M.
Processo n.º: 50.342/2008 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: SD.PM. Júlio César Lima
Advogado: Dr. MILTON VOLPE- OAB/SP 73.732
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de JULGAMENTO, a realizar-se neste Juízo, no dia
14.07.2010, às 13h.
Processo nº 53.516/2009 – 3ª Aud. – AUGUSTO/LHOF
Acusado: Cb PM Gracil Briet da Silva
Advogado: Dr. LUCÍOLA SILVA FIDELIS- OAB/SP nº 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo artigo 417, § 2º do C.P.P.M.
Processo n.º: 51.287/08 – 3ª Aud. - MSBC
Acusado: Sd PM Laerte Grego
Advogada: Dra. MARCIA RUBIA SOUZA CARDOSO ALVES (OAB/SP 41.816)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de lei, apresentar contrarrazões de apelação.
Processo n.º: 49.564/07 - 3.ª Aud. - ras
Acusado: SD PM Rodrigo Rossi Linares
Advogado: Dr. HÉCIO PERES FILHO (OAB/SP 83.048)
Assunto: Fica V. Sa. intimado da audiência de oitiva de testemunha do MP designada para o dia 14 de julho
de 2010, às 13h50min, carta precatória nº 053.01.2010.005357-8/000000-000-CP, na 2ª Vara Criminal da
Comarca de Avaré/SP.
Processo nº: 53.960/09 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Cb PM Alexandre Schmidt
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Advogado: Dr. GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB/SP nº 142.947)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de prosseguimento de sumário, designada para o dia
08 de julho de 2.010, às 13 h, neste Juízo.
Processo nº: 54.065/09 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusados: Cb PM Denis de Santis Rapozo e Sd PM João Ricardo Bonassi
Advogados: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP nº 168.735), Dr. JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA (OAB/SP nº 102.678), Dr. MÁRCIO CAMILLO DE OLIVEIRA JR. (OAB/SP nº 217.992), Dra.
VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB/SP nº 187.931), Dr. WILSON MANFRINATO JÚNIOR
(OAB/SP nº 143.756), Dr. NELSON TEIXEIRA JR. (OAB/SP nº 188.137), Dr. ADILSON ROGÉRIO DE
AZEVEDO (OAB/SP nº 175.870), Dr. ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JR. (OAB/SP nº 249.423) e
Dr. UERLON OLIVEIRA VIEIRA (OAB/SP nº 123113-E)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que as diligências requeridas pela Defesa na fase do artigo
427 do C.P.P.M. encontram-se juntadas aos autos.
Processo n.º: 48.350/07 – 3ª Aud. – ft
Acusado: 1º Sgt PM Carlos Alexandre Santana
Advogada: Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP 169.947)
Assunto: Fica V. Sa. ciente de que foi redesignada para o dia 05 de julho de 2010, às 15:00 horas, a
audiência de oitiva de testemunha da defesa (cp 684/2010), na 2ª Vara Criminal da Comarca de
Itapetininga/SP (é favor desconsiderar o edital anterior).
Processo n.º: 52.834/08 – 3.ª Aud. - ft
Acusado: Cb PM Luís Antônio Jordão Lobo
Advogado: Dr. DANIEL RIBEIRO A. VERGUEIRO (OAB/SP 243.879)
Assunto: Fica V. S.ª intimado a oferecer quesitos no tríduo, caso queira, à carta precatória que será
expedida para oitiva das testemunhas de defesa.
Processo n.º: 56.561/10 – 3.ª Aud. – ft
Acusado: Sd PM Robson Roberto Donason
Advogado: Dr. ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA (OAB/SP 267.069)
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que foi designado o dia 21 de julho de 2010, às 13h, para a sessão
de julgamento, a ser realizada neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Processo nº 52.282/08 – 4ª Aud.
Acusado: 2 Sgt PM Arnaldo Herbst Neto e SD PM Cliveston Soares Noveli
Advogados: DR EDFRE RUDYARD DA SILVA-OAB 230.180; PAULO SÉRGIO MAIOLINO – OAB/SP
232.111 e RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171.37.
Assunto: Redesignado para o dia 15/julho/2010 às 16:00 hs, audiência de Julgamento, a realizar-se neste
Juízo.
Processo nº 44.824/06 – 4ª Aud.
Acusado: ex-Cb.PM. Joélcio Carlos Ribeiro
Advogado: Drª. LUCIOLA SILVA FIDELIS–OAB/SP 169.947 e Dr. GIANPAOLO D’ALVIA–OAB/SP 231.762.
Assunto: Ciência dos autos à defesa, do r. despacho de fls. 162.
Processo nº 54.923/09 – 4ª Aud.
Acusado: Sd.Fem.PM. Renata Aparecida dos Santos e outro
Advogado: Dr. OLIMPIO NICANOR DA SILVA–OAB/SP 152.020 e Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA–
OAB/SP 230.180.
Assunto: Ciência dos autos à defesa, do r. despacho de fls. 256-“Superada a fase do artigo 417, § 2º do
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CPPM. Justifique o Dr. Defensor a necessidade de produção da prova aqui requerida” I.
SP. 14/06/10 – José Alvaro Machado Marques - Juiz de Direito.
Processo nº 55.643/09 – 4ª Aud.
Acusado: Sd.PM. Grinário Alixandre
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES-OAB/SP 234.345 e Dr. ALEXANDRE COSTA MILAN-OAB/SP
139.765
Assunto: Vista dos autos à defesa, para oferecimento de quesitos, querendo, que instruirão Carta Precatória
da acusação já expedida, à comarca de São José do Rio Preto/SP, em 28 de maio de 2010.
Processo nº: 58.026/10 ( N.Único: 0003053-36.2010.9.26.0040 )- 4ª Aud. Réu Preso
Acusado: Sd PM 131853-5 Leandro Monteiro Obvioslo
Advogados: Drs.JOSE ANTONIO QUEIROZ – OAB/SP 249.042; e AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI –
OAB/SP 250.365
Assunto: Por r. despacho do Juízo às fls. 108 e verso, foram indeferidos os pedidos de relaxamento da
prisão e liberdade provisória. Recebida a denúncia, foi designado o próximo dia 23 de junho de 2010, às
14:30 h, para Início e Prosseguimento da Instrução Criminal, com interrogatório, oitiva das vítimas e
testemunhas arroladas na inicial.
Processo nº 50.247/08 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Adriano José de Oliveira
Advogado: DR. EDFRE RUDYARD DA SILVA – OAB/SP 230.180.
Assuntos: 1) Ciência do documento encartado às fls. 201 (Ofício nº 38BPMM-706/624/10); 2) Autos com
vista à Defesa para a apresentação das alegações finais escritas, nos termos do artigo 428 do CPPM (juízo
singular).
Processo: 53.488/09 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Carlos César Gregório
Advogado: DR. LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS – OAB/SP 281028
Assunto: Ciência da informação de remessa ao IC, pelo 29º BPM/M, da pistola Taurus, cal.40, numeração
SAY16162, para perícia complementar (fls. 209/210).
Processo: 54.847/09 – 4ª Aud.
Acusados: Sd PM Sivanir de Paula Machado e outro
Advogados: DR. LAERCIO RIBEIRO LOPES – OAB/SP 252273 e DR. PAULO JOSÉ DOMINGUES –
OAB/SP 189426
Assunto: Vista à Defesa para se manifestar nos termos dos despachos de fls. 434 e 435 (petições de
protocolos 0086783-80 e 0086784-00).
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.409/10 - CECRIM/S1
Sentenciado: FÁBIO JOSÉ ASCENSO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 738/10) – Manifestar-se sobre o Cálculo de Liquidação de
Pena, fls. 26/27, com Término de Cumprimento de Pena em 14/07/2014.
Assunto: Remição de Pena (Reg. Execução nº 740/10) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão de
fls. 14, a qual declarou remidos 050 dias, referentes ao período trabalhado de 17/07/09 a 30/01/10.
Advogada: Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518 e outro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.440/10 - CECRIM/S1
Sentenciado: NIVALDO ALVES SOARES JÚNIOR
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 823/10) – Manifestar-se sobre o Cálculo de Liquidação de
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 591ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Pena, fls. 14/15, com Término de Cumprimento de Pena em 25/09/2014
Advogada: Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518 e outro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1266/03 - CECRIM/S1
Sentenciado: ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 310/03) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que foi
aprovado o cálculo de pena de fls. 853/855, com TCP previsto para 19/02/2059.
Advogado: Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP nº 258.168.
DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos arts. 191 e 193, I, da Lei 10.261/68, licenças para tratamento da própria
saúde, aos seguintes servidores: LUCIA DA APARECIDA AMARAL NUNES, Mat. 060.263-8, 15 dias a c. de
26-04-10; WILSON MARQUES DA ROSA FILHO, Mat. 060.539-2, 30 dias a c. de 06-05-10; SIMONE
TOITO TAIPINA, Mat. 060.794-6, 10 dias a c. de 28-04-10; e acrescido do art. 185, a ANTONIO DA SILVA
SOUZA, Mat. 050.108-7, 90 dias a c. de 10-05-10.