X Encontro Nacional de Educação Matemática
Educação Matemática, Cultura e Diversidade
Salvador – BA, 7 a 9 de Julho de 2010
O VALOR DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM
Alexandre Silva
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET /MG
Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas – FE /UNICAMP
[email protected]
Resumo: Este artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre o papel
desempenhado pelo Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM nos rumos do Ensino
Médio Nacional, suas características frente à realidade neoliberal em que se encontram
as políticas públicas direcionadas a este nível de ensino e como estas características vem
influenciando o Ensino da Matemática atual em um dos seus principais instrumentos, a
saber, o livro didático.
Palavras-chave: ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio; Ensino da Matemática no
Ensino Médio; Livro Didático de Matemática; Neoliberalismo; Mercadoria.
APRESENTAÇÃO
Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron fizeram em sua célebre obra “A
Reprodução: Elementos para uma teoria do sistema de ensino” logo no início do terceiro
capítulo, intitulado “eliminação e seleção”, a seguinte afirmação: “É demasiado
evidente que o exame domina, ao menos hoje em dia na França, a vida universitária, isto
é, não apenas as representações e as práticas dos agentes, mas também a organização e o
funcionamento da instituição.” (Bourdieu & Passeron, 1992, p.153).
Esses dizeres iniciais têm como finalidade tecer uma crítica, que se estende por
todo o capítulo, ao principal problema da universidade francesa que, segundo os
autores, é o excesso de padronização de conteúdos, constituindo o exame como melhor
arquétipo desta idéia. Além de caracterizarem também o exame como uma forma que a
instituição tem de impor sua autoridade e poder.
É evidente que estas considerações acima são extremamente resumidas e
também que a leitura deste capítulo vai muito além desta simples síntese. Entretanto, a
afirmação que realçamos pode nos fornecer um interessante elemento de comparação.
Podemos também aqui em nossa realidade, guardadas as devidas proporções,
fazermos uma paródia um tanto quanto alegórica em relação ao ensino secundário
brasileiro.
Tal arremedo teria o seguinte conteúdo: “É demasiado evidente que a preparação
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para os exames externos1 sempre dominou no Brasil a vida de todo o sistema de ensino
secundário, não apenas as representações e as práticas dos agentes, mas também a
organização e o funcionamento da instituição”.
Ainda podemos, agora de maneira visionária, ou mais modestamente, de uma
maneira previsível, dadas as evidências históricas, fazermos uma constatação do que já
está acontecendo e se intensificará nos próximos anos.
O nosso prognóstico apresentaria os seguintes dizeres: “É demasiado evidente
que a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio está dominando toda a vida
do sistema do Ensino Médio Brasileiro, não apenas as representações e as práticas dos
agentes, mas também a organização e o funcionamento da instituição”.
Esta comparação que fizemos, embora demasiadamente caricatural, serve muito
bem de pretexto para adentrarmos em uma discussão que consideramos extremamente
relevante sobre a realidade do Ensino Médio brasileiro, que é a forte influência que os
exames externos tem nos direcionamentos da educação básica neste patamar do ensino.
Este texto tem esta finalidade, ou seja, fazer algumas considerações a respeito da forte
influência que tais exames, mais precisamente, O ENEM, exercem nas diferentes
esferas do Ensino Médio, principalmente no que se refere ao ensino da matemática que
é o nosso principal objeto de estudo.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O ATUAL DISCURSO EDUCACIONAL
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), os Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCN), a Reforma do Ensino Médio e as Matrizes Curriculares de Referência para o
SAEB ao serem elaborados sofreram forte influência de tendências internacionais que
defendem uma visão de educação que tem como principal meta adequar os sistemas
educativos às demandas do mercado global.
Esta visão de mundo que propõe uma “educação como meio para assegurar a
empregabilidade” é oriunda de um contexto social extremamente marcado por regimes
de trabalho flexíveis, por empregos cada vez mais inseguros e por meios de
sobrevivência cada vez mais competitivos.
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Exames externos aqui representam toda a vastidão de exames que selecionam e classificam os
estudantes para o ingresso no Ensino Superior.
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Sendo assim, ideologicamente amparadas no discurso neoliberal, foram
construídas as diretrizes educacionais oficiais que temos hoje em mãos e é nessa
perspectiva que o Estado deseja que a educação básica brasileira caminhe, preconizando
uma educação que forme trabalhadores que se adaptem facilmente à dinâmica
capitalista.
Neste momento, demarcada a visão de mundo defendida pelas políticas
educacionais atuais, é bom lembrarmos que somente propor não é o suficiente para que
os direcionamentos oficialmente estabelecidos vinguem, é também preciso verificar o
andamento do processo. E, nesse sentido, o instrumento de averiguação mais adequado
que o Estado dispõe para verificar se os objetivos propostos estão sendo ou não
alcançados são as avaliações externas.
O ENEM COMO AVALIAÇÃO EXTERNA
Atualmente existe uma grande variedade de avaliações externas ocorrendo em
todo território nacional. No que se refere ao Ensino Médio, que é o nosso objeto de
estudo, a avaliação externa que desde 1998 vem aferindo se as competências e
habilidades associadas aos conteúdos deste nível de ensino propostas pelas políticas
públicas mencionadas anteriormente estão sendo realizadas é o Exame Nacional do
Ensino Médio – ENEM.
Podemos conferir a sintonia ideológica com o discurso neoliberal de uma
maneira significativa ao lermos quais são os seus objetivos específicos em seu
Documento Básico de 1998.
“O ENEM (...) pretende, ainda, alcançar os seguintes objetivos
específicos :
a. oferecer uma referência para que cada cidadão possa proceder a sua
auto-avaliação com vista às suas escolhas futuras, tanto em relação ao
mercado de trabalho quanto em relação à continuidade de estudos;
b. estruturar uma avaliação da educação básica que sirva como
modalidade alternativa ou complementar aos processos de seleção nos
diferentes setores do mundo do trabalho;
c. estruturar uma avaliação da educação básica que sirva como
modalidade alternativa ou complementar aos exames de acesso aos
cursos profissionalizantes pós-médios e ao ensino superior”
(Brasil, 1998, p.2).
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A cada ano que passa, desde a sua implantação, o ENEM vem ganhando cada
vez mais popularidade e prestígio. Tal acontecimento se deve, principalmente, ao fato
de esse exame estar se tornando um dos principais programas de políticas educacionais
da União.
Este é o motivo pelo qual parodiamos o texto de Bourdieu & Passeron (1992) ao
colocarmos a preparação para o ENEM como determinante para os dos rumos das
escolas de Ensino Médio e a partir daqui tentaremos esboçar algumas considerações que
justifiquem nosso ponto de vista.
Primeiramente o governo federal nos últimos anos tem investido pesado na
propagação do ENEM como o indicador oficial de “qualidade e equidade de ensino”
divulgando amplamente a média que cada escola obtém anualmente com o desempenho
de seus alunos. Tal episódio tem causado grande repercussão nos meios de comunicação
e, como é natural dentro de um sistema meritocrático como o nosso, vem se
estabelecendo anualmente um ranking dos “melhores do ENEM”. Alcançar uma boa
posição nesta classificação, mesmo que seja em nível municipal, se tornou objeto de
desejo da maioria das diretorias escolares, principalmente das escolas particulares que
vêem na divulgação do bom desempenho de seus alunos neste exame um ótimo apelo
comercial para arrebatar mais e mais alunos em suas classes de Ensino Médio.
Em segundo lugar é interessante observarmos a estratégia que o Ministério da
Educação tem adotado, nestes últimos dez anos, para fazer com que ENEM seja levado
a sério nos estabelecimentos de ensino.
Logo que foi implantado, o ENEM sofreu as consequências de ser uma avaliação
criada nos gabinetes sem grandes debates com a comunidade escolar interessada. Freitas
& Sordi (2009) já nos alertam sobre o que acontece com as avaliações que são
construídas nesses moldes.
“O sistema educacional ao definir políticas de avaliação, tem
elegido a medida do desempenho dos estudantes nos exames como
principal recurso de avaliação da qualidade de suas escolas. Quase
sempre esta decisão incide sobre as escolas sem que suas comunidades
locais possam ter se manifestado. Diferentes reações ocorrem a partir
dessa opção: ora as escolas resistem ao processo de avaliação sem seu
concurso, ora aceitam o processo, mas mantêm postura de indiferença
e/ou descrédito frente aos dados.
Esta extraterritorialidade do processo de avaliação prejudica o
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futuro uso dos dados de avaliação gerados. Estes, quando chegam ao
chão das escolas, tem sido sumariamente ignorados ou lidos de uma
forma simplista, quase sempre ligados aos conceitos que sinalizam o
lugar da escala que cada escola ocupa sem que se levem em conta as
condições em que esta operou e o significado particular que cada dado
de avaliação poderia e deveria assumir para aquela situação.”
(Freitas & Sordi, 2009, p.46)
De fato, é dessa maneira que muitas escolas, principalmente as públicas,
encararam o ENEM no início de sua implantação. Entretanto o Ministério da Educação,
consciente dessa reação, passou estrategicamente, a cada ano, agregar mais valor a esta
avaliação. Valores estes que, diferentemente “ranking do ENEM” que se tornou o
fetiche das escolas particulares, passam a interessar aos alunos do Ensino Médio das
escolas públicas.
Passar a ser um componente cada vez mais presente no processo seletivo das
universidades públicas até se materializar no próprio processo foi uma das grandes
estratégias adotadas pelo Ministério da Educação. Entretanto a medida que causou e
vem causando mais impacto nas escolas públicas é o fato de o bom desempenho de seus
alunos no ENEM ser um dos critérios decisivos para se obter o benefício do PROUNI2.
Ao vislumbrar a possibilidade de que seus filhos possam adentrar ao ensino
superior, que até então era inimaginável para grande parte do estrato social atendido
pelas escolas públicas, a comunidade passa a exercer certa pressão sobre a escola para
que prepare seus alunos para tal exame.
Sendo assim, a dimensão que o ENEM vem alcançando é digna de respeito. Em
seus onze anos de existência mais de 12 milhões de estudantes participaram de suas
provas, sendo que o recorde de participações acontece este ano com cerca de mais de 4
milhões de estudantes propondo-se a fazer “voluntariamente” a prova, pois tal exame
não é obrigatório. Ora, quais seriam realmente os impulsos deste “movimento
voluntário” senão o valor de troca que o exame possui?
E é exatamente esta característica, a de valor de troca, que o Ministério da
Educação vem dando ao exame. E, como conseqüência disso, o exame vem se
configurando como uma eficiente ferramenta de patrulhamento ideológico de estado
2
Programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que oferece bolsas de
estudos em instituições de educação superior privadas, em cursos de graduação e sequenciais de formação
específica, a estudantes brasileiros oriundos da escola pública sem diploma de nível superior. (fonte:
www.inep.gov.br)
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(Althusser, 1980), pois além de vigiar periodicamente, pune quem não segue suas
diretrizes3. Além de estabelecer um “currículo mínimo” tão almejado em outros tempos,
cria também um instrumento eficaz para uma política educacional centralizadora,
embora oficialmente se diga o contrário.
É sob essa perspectiva e por meio desses artifícios, o governo federal faz com
que seu projeto comece a ser levado a sério por todas as instituições, direta ou
indiretamente ligadas ao Ensino Médio de todo território nacional, influenciando de
maneira significativa a postura de toda estrutura escolar.
O ENEM COMO INDUTOR CURRICULAR
Caracterizamos o ENEM até o momento como uma avaliação externa, criada
com o objetivo de ser um instrumento de vigilância permanente para a averiguação do
cumprimento ou não dos objetivos desejados pelas propostas curriculares oficiais.
O patrulhamento executado pelo ENEM veio como uma retomada de centralizar
novamente nas mãos da União os rumos do Ensino Médio – primo pobre das políticas
públicas e dos olhares dos estudiosos em educação – que foi por muito tempo reduzido,
e de certa forma ainda é, a ser somente um período de preparação para os exames
vestibulares.
Entretanto, a valorização deste instrumento dada pelos órgãos competentes vem
causando algumas reações que reforçam ainda mais o nosso dizer inicial que fala sobre
a “dominação” do ENEM sobre o Ensino Médio.
Este exame, graças ao valor de troca que lhe é atribuído e a tradição de exame
intrínseca à história do ensino secundário brasileiro, vem se tornando um potente
indutor curricular, referência nacional e padronizador de conhecimento.
Uma ilustração para essa nova realidade é o mercado editorial voltado para os
livros didáticos de matemática direcionados ao Ensino Médio. A preocupação com o
Exame Nacional do Ensino Médio é uma constante em todos os materiais desta espécie.
Luiz Roberto Dante já na apresentação do seu livro “Matemática: Contexto e
Aplicações” de 2008 citando Aristóteles e Lobachevsky coloca seu trabalho como um
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Um exemplo de punição: Um aluno que não apresenta um bom desempenho no ENEM tem chances
bem remotas de se beneficiar com o PROUNI.
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instrumento que propiciará o aluno trabalhar com a matemática de maneira consonante
com as diretrizes atuais e oficiais que orientam o ensino da matemática.
Um dos principais objetivos de seu livro é “... fazer com que o aluno
compreenda as idéias básicas da Matemática desse nível de ensino e quando necessário,
saiba aplicá-los na resolução de problemas do mundo real” (Dante, 2008, p.2).
Logo mais complementa: “Procuramos explorar todos os conceitos básicos
próprios do ensino médio de maneira intuitiva e compreensível. Priorizamos os
exercícios e problemas que envolvem contextualização, interdisciplinaridade e a
integração entre os temas matemáticos.” (Dante, 2008, p.2).
Tais perspectivas apresentadas são o que há de mais consensual entre os
educadores, pesquisadores e estudiosos em educação. Porém, logo em seguida, o autor
dá sequência a sua apresentação dizendo:
“Complementando cada capítulo, há uma seção final de
exercícios e testes de revisão, que fixam e aprofundam a matéria.
Muitos dos exercícios propostos e de revisão são questões dos últimos
vestibulares ou processos seletivos. Além disso, foram incluídas no
fim do livro as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),
bem como mais de 300 questões dos últimos processos seletivos.
Assim este volume único reúne todos os assuntos trabalhados
no Ensino Médio e também auxilia o aluno em sua preparação para os
processos seletivos de ingresso nos cursos de Educação Superior.”
(Dante, 2005, p.2).
É evidente que nem sempre por opção dos autores que se dá tal preocupação,
mas pela imposição das editoras e do mercado para que estes livros sejam repletos de
questões e testes voltados para os exames.
Poderíamos citar inúmeros títulos, mas seria redundante, pois a preocupação
com o ENEM é praticamente unânime em publicações deste tipo. Oferecer um livro que
traga um arsenal de questões preparatórias para os exames é o grande apelo comercial
deste mercado.
Só considerando a questão mercadológica, como um dos vários exemplos que
podemos usar para evidenciar a dimensão que o ENEM vem alcançando, podemos
facilmente concluir que a venda dos livros didáticos para o ensino médio é um nicho de
milhões de reais que pode favorecer grupos que defendem determinadas posições sobre
os rumos da educação. Principalmente dado o reconhecimento da importância do livro
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didático por sua grande afetação – cerca de trinta milhões de alunos e um milhão de
professores (Lemos, 2002) – e por ser, na maioria das vezes, o único auxiliar do
professor em sala de aula (Bicudo & Garnica, 2002), fato quê o coloca em locus
privilegiado entre as ferramentas do trabalho docente.
Além disso, não seria um absurdo pensar que a preparação para o exame passe a
estabelecer um “novo currículo“, ou seja, os programas da avaliação que deveriam estar
submetidos aos currículos oficiais passem a estabelecer as novas metas a serem
alcançadas, apesar do discurso oficial dizer o contrário.
Em uma das páginas do site do INEP direcionado ao ENEM, podemos justificar
o foco que estamos dando ao exame.
“A sua visibilidade pública aumentou consideravelmente nos
últimos três anos, quando o Inep passou a divulgar as médias dos
alunos por escola, por município e por unidade da Federação.
Esta iniciativa teve como intuito promover maior
responsabilização de todos os atores envolvidos no processo educativo
pelos resultados da aprendizagem (gestores das redes de ensino,
diretores de escola, professores, pais e os próprios estudantes). Serve,
ainda, para alertar e mobilizar a sociedade para o grande desafio da
melhoria da qualidade do ensino.
Ao completar mais de uma década, o Enem já conquistou o
respeito da comunidade educacional. Há consenso entre os educadores
e pesquisadores brasileiros quanto a sua importante contribuição como
um dos instrumentos de avaliação do desempenho dos estudantes,
individualmente, e do sistema de educação básica, como um todo.
A consolidação do Enem contribuiu, ainda, para induzir e
apoiar a reforma do ensino médio, em conformidade com as diretrizes
e parâmetros curriculares nacionais fixados pelo Conselho Nacional
de Educação (CNE). Finalmente, o Enem criou uma referência para os
requisitos de desempenho desejáveis ao término da escolaridade
básica no Brasil, tal como define a LDB4 ”
Isto posto podemos perguntar: Com todas estas características “politicamente
corretas”, com todos os resultados sendo amplamente divulgados e aceitos como um
“bem”, com todas as facilidades que o bom desempenho do exame pode trazer quem se
atreverá, ou melhor, quem sobreviverá (alunos, professores e escolas) caso não se curve
diante deste poder?
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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(http://www.enem.inep.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=104&Itemid=137
25/11/2009)
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Procuramos neste texto examinar quais os principais fatores que podem fazer
com que a preparação para Exame Nacional do Ensino Médio se torne dominante para
os direcionamentos do Ensino Médio nacional.
O nosso intuito foi atribuir a esta avaliação, dentro do contexto
capitalista/neoliberal em que está inserida e através de uma análise marxista,
características de mercadoria5 que possui, por assim ser, valor de uso, valor de troca e
fetichismo.
No que se refere ao valor de uso do ENEM, temos que, ao verificar se os
candidatos possuem as habilidades e competências idealizadas pelo Estado – que
consistem em formar indivíduos que não só visem à continuidade da vida acadêmica
como também uma atuação autônoma em sua vida social “... com destaque à sua
inserção no mercado de trabalho, que se torna mais e mais competitivo”(Brasil, 1998,
p.1) – ele servirá como parâmetro “auto-avaliativo” no sentido de aferir se os candidatos
estão preparados para encarar a vida, para a qual esta escola tem pretensão de preparálos. Sendo assim, de acordo com a concepção marxista do termo, o ENEM como uma
mercadoria possui primeiramente um valor de uso6, ou seja, uma utilidade.
Ao verificarmos a utilização da nota do ENEM como fator integrante do
processo seletivo para o ingresso no ensino superior e como critério determinante para
obtenção do benefício do PROUNI podemos, dentro da conotação que queremos
enfatizar neste texto, ver o exame como moeda de troca, ou seja, ele possui a entidade
embutida na mercadoria que dita as possibilidades de ser trocadas por outras, ou melhor,
valor de troca.
O processo de fetichização7 do ENEM vem do fato de tal exame ter se tornado
um emblema da qualidade de “educação para a vida”, enfatizado tanto pelo Ministério
da Educação quanto pela mídia, o que faz com que toda a estrutura escolar voltada ao
Ensino médio deseje ver seus alunos rotulados com este “selo de qualidade”.
Entretanto é bom lembrarmos que originalmente o ENEM tem como finalidade
ser uma avaliação e conceitualmente uma avaliação se difere de mercadoria.
5
Segundo MARX (2003) “A mercadoria é, em primeiro lugar, (...) qualquer coisa de necessário, útil ou
agradável à vida” (MARX, 2003, p.11).
6
Idem (2003)
7
Idem (2003)
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Atendendo as exigências da LDB – que determina que a União organize
processo nacional de avaliação de rendimento escolar para todos os níveis de ensino – o
ENEM veio a ser a avaliação destinada aos egressos do Ensino Médio. Entretanto, como
diz a própria LBD em seu nono artigo, o objetivo das avaliações de rendimento visa “...
a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino” (Brasil, 1998, p.2).
Tal postura é afinada com diversas definições do fenômeno avaliação.
Garcia apud Sousa (1991) defende que “... a avaliação só tem sentido se tiver
como ponto de partida e ponto de chegada o processo pedagógico para que,
identificadas as causas do sucesso ou do fracasso, sejam estabelecidas estratégias de
enfrentamento da situação” (Sousa, 1991, p.46) .
Sendo assim, quais são as atitudes que Ministério da Educação vem tomando
frente ao baixo desempenho dos alunos no ENEM para a melhoria da qualidade de
ensino nas escolas de Ensino Médio? Existe alguma intervenção do Estado nesse
sentido? Já que o governo tem tão bem definida a classificação do desempenho das
escolas no ENEM a ponto de divulgá-las, quais são então os procedimentos para
auxiliar as escolas que ficaram nas últimas colocações? Uma avaliação que tem como
objetivo a auto-avaliação para corrigir rotas e reajustar caminhos feita no final do
processo tem algum sentido?
Infelizmente ao observarmos os rumos que o Exame Nacional do Ensino Médio
tem tomado desde a sua criação, vemos que ele tem seguido a mesma lógica que sempre
dominou os exames vestibulares, que é ser um instrumento para discriminação e seleção
social sob a farsa da igualdade de oportunidades.
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Brasília: INEP/MEC, 1998.
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