Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ METAS NACIONAIS PARA O
PODER JUDICIÁRIO - CNJ
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RELATÓRIO DE DESEMPENHO
Página 2 de 16 Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ Sumário
Introdução .................................................................................................................................................................................................................................................................. 4 1. Situação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o STJ ........................................................................................................................................................................... 5 2. Metas Nacionais do Poder Judiciário para o STJ – 2014 .................................................................................................................................................................................... 7 Anexo II – Metas Nacionais para o Poder Judiciário em 2015 atribuídas ao STJ ..................................................................................................................................................... 16 Página 3 de 16 Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ Introdução
A mensuração do desempenho é uma atividade rotineira e ocorre em organizações que estão comprometidas com a sua finalidade e com seu
público-alvo, seja interno ou externo. Ao mensurar o desempenho, é possível manter um maior controle dos resultados e tomar decisões
administrativas alinhadas ao planejamento estratégico institucional.
Visando a melhora do desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízes do país, o Conselho Nacional de Justiça definiu durante o VII
Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 2013, as metas nacionais que deveriam ser perseguidas pelo Poder Judiciário no exercício de 2014.
De forma a subsidiar todos os tribunais com instruções e critérios para o cumprimento das referidas metas, o CNJ produz periodicamente a
partir de 2009 o Glossário das Metas Nacionais para o Poder Judiciário.
Desta forma, o presente relatório tem por objetivo demonstrar a situação das metas acompanhadas pelo Superior Tribunal de Justiça em 2014.
Vale ainda frisar que todos os gráficos são gerados pelo Sistema de Metas Nacionais para o Poder Judiciário do CNJ e que a sua mensuração
pode ser alterada ao longo do ciclo tendo em vista novas versões do glossário. Merece destacar também que nem todas as metas propostas no
citado período são impactadas pelas ações deste Tribunal.
Apresenta-se alteração neste último relatório quanto à mensuração da meta 4 onde são apresentados 3 percentuais de cumprimento: quanto a
ações de combate à corrupção, de improbidade administrativa e contra à Administração Pública. Tal procedimento visou alinhar o
acompanhamento ao que é apresentado pelo CNJ no Relatório Anual das Metas Nacionais 2014.
Destaca-se, como ação de gerenciamento importante ocorrida no 4º trimestre, a publicação da Portaria STJ n. 649 de 12 de novembro de 2014,
que criou uma comissão temporária de ministros para gerir as Metas Nacionais do Poder Judiciário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Por fim, no Anexo II estão as Metas Nacionais para o Poder Judiciário atribuídas ao STJ para o período de 2015.
Página 4 de 16 Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ 1. Situação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o STJ
Página 5 de 16 Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ Legenda
Situação¹
Cumprida
Parcialmente cumprida
Não cumprida
Não mensurada
Índices iguais ou superiores à meta estabelecida para o
Superior Tribunal de Justiça durante todo o exercício de
referência
Índices iguais ou superiores à meta estabelecida para o
Superior Tribunal de Justiça durante o mês de lançamento.
O cumprimento total somente se dará ao final do exercício
de referência
Índices inferiores à meta estabelecida para o Superior
Tribunal de Justiça durante o mês de referência e/ou no
exercício de referência
Não ocorreu medição no mês e/ou no exercício de
referência
¹ De acordo com o Sistema de Metas Nacionais para o Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça
Página 6 de 16 Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ 2. Metas Nacionais do Poder Judiciário para o STJ – 2014
Meta 1 de 2014
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Processo administrativo STJ n. 03791/2014 Comentário: A meta estará cumprida se, ao final do ano, o percentual de cumprimento for igual ou maior que 100%. Gráfico Meta não cumprida Total de distribuídos: 305.593 Total de julgados: 270.434 Percentual de cumprimento: 88,49% Página 7 de 16 Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ Meta 2 de 2014 Identificar e Julgar, até 31/12/2014, pelo menos, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2008 e 80% dos distribuídos em 2009. Processo administrativo STJ n. 03796/2014 Comentário: A meta estará cumprida quando o grau de cumprimento for igual ou superior a 100% nas instâncias e nos períodos de referência. DISTRIBUÍDOS ATÉ 31/12/2008 Gráfico Meta não cumprida Alvo (pendentes de julgamento no período de referência com os que entraram e saíram da meta): 161.580 Total de julgados: 156.664 Percentual de cumprimento: 96,96% Página 8 de 16 Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ DISTRIBUÍDOS EM 2009 Gráfico Meta cumprida Alvo (pendentes de julgamento no período de referência com os que entraram e saíram da meta): 129.939 Total de julgados: 124.063 Percentual de cumprimento: 119,35% Página 9 de 16 Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ Meta 4 de 2014 Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sendo que no STJ, 100% das ações distribuídas até 31/12/2011 e 50% das ações distribuídas em 2012. Processo administrativo STJ n. 03802/2014 Comentário: A meta estará cumprida quando o percentual de cumprimento for igual ou maior do que 100% nas instâncias e nos segmentos. COMBATE À CORRUPÇÃO Período de referência: até 31‐12‐2011 Gráfico Meta não cumprida Alvo (pendentes de julgamento no período de referência com os que entraram e saíram da meta): 6.379 Total de julgados: 5.322 Percentual de cumprimento: 83,43% Página 10 de 16 Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ COMBATE À CORRUPÇÃO Período de referência: em 2012 Gráfico Meta cumprida Alvo (pendentes de julgamento no período de referência com os que entraram e saíram da meta): 3.402 Total de julgados: 2.255 Percentual de cumprimento: 132,57% Página 11 de 16 Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ Meta 4 de 2014 Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sendo que no STJ, 100% das ações distribuídas até 31/12/2011 e 50% das ações distribuídas em 2012. Processo administrativo STJ n. 03802/2014 Comentário: A meta estará cumprida quando o percentual de cumprimento for igual ou maior do que 100% nas instâncias e nos segmentos. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Período de referência: até 31‐12‐2011 Gráfico Meta não cumprida Alvo (pendentes de julgamento no período de referência com os que entraram e saíram da meta): 173 Total de julgados: 146 Percentual de cumprimento: 84,39% Página 12 de 16 Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Período de referência: em 2012 Gráfico Meta cumprida Alvo (pendentes de julgamento no período de referência com os que entraram e saíram da meta): 203 Total de julgados: 112 Percentual de cumprimento: 110,34% Página 13 de 16 Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ Meta 4 de 2014 Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sendo que no STJ, 100% das ações distribuídas até 31/12/2011 e 50% das ações distribuídas em 2012. Processo administrativo STJ n. 03802/2014 Comentário: A meta estará cumprida quando o percentual de cumprimento for igual ou maior do que 100% nas instâncias e nos segmentos. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Período de referência: até 31‐12‐2011 Gráfico Meta não cumprida Alvo (pendentes de julgamento no período de referência com os que entraram e saíram da meta): 6.206 Total de julgados: 5.176 Percentual de cumprimento: 83,40% Página 14 de 16 Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Período de referência: em 2012 Gráfico Meta cumprida Alvo (pendentes de julgamento no período de referência com os que entraram e saíram da meta): 3.199 Total de julgados: 2.143 Percentual de cumprimento: 133,98% Página 15 de 16 Relatório de Desempenho – 4º/2014 Metas Nacionais do Poder Judiciário ‐ CNJ Anexo II – Metas Nacionais para o Poder Judiciário em 2015 atribuídas ao STJ
Metas Nacionais
Meta 1 de 2015: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta 2 de 2015: identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos: 99% dos processos distribuídos até 31/12/2010 e 90% dos distribuídos em 2011.
Meta 4 de 2015: identificar e julgar até 31/12/2015: 90% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública
distribuídas até 31/12/2012 e 60% das distribuídas em 2013.
Meta 6 de 2015: identificar, a partir de 2015, os recursos oriundos de ações coletivas e priorizar o seu julgamento.
Meta 7 de 2015: priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos reduzindo o tempo médio da afetação à publicação do acórdão dos
recursos repetitivos para 180 dias.
Metas Específicas STJ
Meta: aumentar para 62% o percentual de processos baixados em menos de um ano, em 2015.
Meta: reduzir para 51% a taxa de congestionamento, em 2015.
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