PPA MUNCIPAL 2010-2013
Capacitação dos responsáveis
técnicos dos municípios para
elaboração e gestão do PPA
MUNICIPAL 2010-2013
SEPLAN-MT
Março-Abril-2009
Conteúdo da apresentação
Continuação...
5 – Conceitos de programas e ações
para o PPA.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Base legal.

Portaria 42 de abril de 1999 ( Aplicável a partir de
2002).

Decreto 2829 de 29 de outubro de 1998.

Art. 1o Para elaboração e execução do Plano
Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a
partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda
ação finalística do Governo Federal deverá ser
estruturada em Programas orientados para a
consecução dos objetivos estratégicos definidos
para o período do Plano.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Base legal.
 Decreto.

Art. 3o A classificação funcional-programática
deverá ser aperfeiçoada de modo a estimular
a adoção, em todas as esferas de governo,
do uso do gerenciamento por Programas.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conteúdo dos programas no Art. 2º.

I - objetivo;

II - órgão responsável;

III - valor global;

IV - prazo de conclusão;

V - fonte de financiamento;

VI - indicador que quantifique a situação que
o programa tenha por fim modificar;
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Metodologia de gestão por programa:

Programa é o Instrumento de organização da
ação governamental visando a concretização
de objetivos pretendidos, sendo mensurado
por indicadores estabelecido no Plano
Plurianual;
 O programa é o núcleo de gestão;
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
 O programa é o elo entre o planejamento e o
orçamento;
 O plano termina no programa e o orçamento
começa no programa;
 O programa só deve existir quando visar à
solução de um problema, o atendimento a uma
necessidade ou demanda da sociedade e ainda
para aproveitar uma oportunidade;
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Tipos de programas:
Finalístico: que resulta em bens e serviços
ofertados à sociedade;
Apoio Administrativo: engloba ações de
natureza tipicamente administrativas;
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Atributos do programa:

Denominação;

Objetivo;

Indicador;

Justificativa;

Público alvo;

Horizonte temporal ou prazo;

Valor do programa;
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Atributos do programa:

Denominação: Nome. Exemplo: Apoio Administrativo;
Defesa sanitária animal;

Justificativa: Exposição de motivos que justificam a
criação do Programa. Exemplo:...

Público alvo: Recorte da população que será
beneficiada pelas ações do programa. Exemplo.....
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conceitos:
 I – objetivo: Tem o papel de comunicar aos
interessados, de forma sintética e clara, os
propósitos ou objetivo do programa. Em
alguns casos pode-se usar nomes de fantasia
em seus programas, visando ampliar a
comunicação com os beneficiários.

Verbo no infinitivo.

Exemplo: Promover a saúde animal
garantindo a qualidade zoo-sanitária da
produção.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conceitos:
 órgão responsável : Diz quem é a
instituição responsável pela gestão do
programa. Exemplo: Indea

Mesmo nos programas intersetoriais deve
ficar claro qual o órgão é o responsável pela
gestão;

Exemplo: 12.000 Agricultura

12.302 Indea.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conceitos:
 valor global: Corresponde à somatória dos
recursos alocados para as ações do
programa, tanto das orçamentárias como das
não orçamentárias, que são executadas ou
financiadas por parcerias;

O programa em si não tem recursos
financeiros;

O valor do programa é formado pelo valores
das ações.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conceitos:
 prazo de conclusão: Os programas podem
ter duração restrita ou continuada. Os de
natureza continuada poderão conter ações de
natureza temporária (produtos com
temporalidade definida).


Exemplo: Início: 01/01/2010
Termino: 01/06/2011.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conceitos:

VI - indicador que quantifique a situação que
o programa tenha por fim modificar : É um
elemento informacional de síntese que
representa, de forma quantitativa, um
processo, constituindo-se em um parâmetro
que medirá a diferença entre a situação
desejada e a situação atual.

Deve ser mensurável, claro, aferível,
suficiente, baixo custo;

Deve ser indicador de resultado.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conceitos:
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Nome do indicador: Indice de homicídios;
Unidade de medida: homic/10.000 hab;
Indice recente: 28,70 em 31/12/2006;
Fonte apuração: Polícia Civil
Indice desejado final PPA: 24,39 e 27,62 p/2008
Base geográfica: Estadual;
Periodícidade:Anual
Forma de cálculo: NR. HOMICIDIOS *
100.000/TOTAL POPULACÃO ESTADO
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conceitos:

VII - metas correspondentes aos bens e
serviços necessários para atingir o objetivo:

As metas não são atributos de programas
devem ser identificadas nos projetos e nas
atividades finalísticas;
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos do Decreto:

A designação de profissional capacitado (gerente);

Avaliação anual ;

A alteração da programação orçamentária e do fluxo
financeiro ficará condicionada (gerente);

Para orientar a formulação e a seleção dos
programas serão estabelecidos para o período do
plano:

I - os objetivos estratégicos;

II - previsão de recursos.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria:
Ações:

Atividade,Projetos,Operações especiais;

Podem ser orçamentárias ou não
orçamentárias;

Operações especiais sempre serão
orçamentárias;

As atividades de manutenção e as operações
especiais não compõem o PPA.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria:
Ações orçamentárias:

Atividade: Um instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de
Governo.

Dividem-se em: finalística e de manutenção;

Exemplo: Manutenção da condição de livre de febre
aftosa.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria:
Ações orçamentárias:
Projeto: Um instrumento de programação para
alcançar o objetivo do programa, envolvendo
um conjunto de operações limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação de Governo.
Exemplo: Elaboração de projeto para o Ceasa –
MT.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria:
Ações orçamentárias:
Operações especiais: São OE as despesas que
não concorrem para a manutenção das ações
de governo, das quais não resultam um
produto, não geram contraposição direta sob
a forma de bens ou serviços;

Exemplo: Amortização e encargos da dívida;
indenizações e restituições; pagamento de
aposentados e pensionistas.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria:
Atributos das ações:

Denominação: deve comunicar claramente a ação a
ser desenvolvida. Exemplo: Manutenção da
condição de livre de febre aftosa

Objetivo específico: deve indicar o resultado
imediato esperado da ação; corresponde a alguma
causa importante do problema a ser resolvido.
Exemplo: Manter a condição do estado como livre
da doença, melhorando sua participação no
mercado.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Atributos das ações:

Meta física: informa qual produto (bem ou
serviço) será entregue pela ação. Exemplo:
casas construídas.

Unidade de Medida: consiste na forma de
medir o produto a ser entregue. Exemplo:
unidade.

Quantitativo: expressa a quantidade de
produto, na forma de bens e serviços.
Exemplo: 4000
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Atributos das ações:

Valor Financeiro : representa o montante de
recursos para financiar a meta, podendo ser
orçamentários ou não orçamentários.

Regionalização – consiste na base geográfica
onde a meta é executada (o bem ou serviço
entregue). Nos Municípios, as ações terão
como base as suas regionalizações
específicas (como base geográfica, os
distritos, bairros, etc.)
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria:

função: como função deve entender-se o
maior nível de agregação da despesa do
governo.

28 funções: legislativa, judiciária, essencial à
justiça, administração, defesa nacional, etc.

A função está relacionada ao objetivo do
programa;
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria:

Subfunção: Representa uma partição da
função, visando a agregar determinado
subconjunto de despesa do setor público;

110 subfunções: As subfunções podem
combinar com outras funções diferentes
daquelas a que estejam vinculadas;
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Funções e subfunções
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Como se formam os programas e as ações do
novo PPA MUNICIPAL 2010-2013?
 Orientações estratégicas do novo governo;
 Inventário de programas;
 Programas de duração continuada do PPA
Municipal vigente;
 Cenário Fiscal e cenário sócio-econômicoambiental.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
 O novo Governo tem na agenda novos
problemas a enfrentar?
 Os programas do PPA vigente devem ser
reformulados?
 Em ambos os casos deve-se usar uma
metodologia para discussão de Problema e
construção de programas.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
O que é um problema?

Comportamento indesejável ou resultado final
que necessita de correção em vista dos
objetivos da organização;

• Uma situação negativa existente;

• Uma situação considerada insatisfatória;

• É algo inaceitável para quem o percebe

Categoria mais importante do PPA.
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Diagrama Ishikawa,
“brainstorming”
Gerenciamento
Vacinação
Fiscalização
CONTROLE DE
DOENÇAS
ANIMAIS
Treinamento
Pesquisa
Eventos
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Programa: Defesa Sanitária Animal.
Objetivo: Promover a saúde animal, garantindo a
qualidade zoo-sanitária da produção;
UO Responsável: 12302- Instituo de defesa
agropecuária;
Gerente: Irineu Barbieri;
Indicador: Índice de prevalência de brucelose no
rebanho bovino ( unidade).
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Valor do programa para o PPA:
2008 – 1.699.999,56
2009- 1.749.810,00
2010 – 1.850.430,58
2011 – 1.850.430,58
Total 7.099.569,76
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Ações :
1. Manutenção da condição de livre de febre aftosa;
2. Controle da anemia infecciosa equina;
3. Fiscalização de estabelecimento que comercializam
produtos de uso veterinário;
4. Controle de erradicação da Brucelose;
5. Fiscalização do trânsito de animais, de produtos e subprodutos de origem animal...
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
 Formar grupo para discutir o Problema com a
equipe que conhece do problema;
 Definir as ações necessárias e suficientes para dar
solução ao problema;
 Definir todos os atributos das ações;
 Definir todos os atributos do programa;
 Avaliar a competência para tratar o problema;
 Não subdimensionar, nem superestimar as ações;
 Verificar a superposição de ações dentro do mesma
esfera de governo;
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Programa: conjunto articulado de
ações
Oportunidade
Oportunidade
Demanda
Demanda
Objetivo
Objetivo +
+ Indicador
Indicador
Problema
Problema
Ações
Ações
Causas
Causas
A
A1
1
C
C1
1
A
A2
2
C
C2
2
A
A3
3
C
C3
3
SOCIEDADE
SOCIEDADE
(PESSOAS,
(PESSOAS, FAMÍLIAS,
FAMÍLIAS, EMPRESAS)
EMPRESAS)
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
 Verificar se existe alguma ação ou mesmo
programa desenvolvido por outro ente
federativo para enfrentar problema idêntico.
 Observar as orientações do governo Federal
para os casos específicos de saúde,
educação e assistência social;
 Preenchimento dos formulários e
definição/ajuste do valor do programa e de
suas ações
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
 Preenchimento dos formulários;
 Consolidação da proposta para uma
primeira apresentação ao chefe do
executivo;
 Ajuste e tratamento para apresentação da
proposta final na Câmara Municipal;
 Acompanhamento das emenda no
legislativo.
Obrigado pela
participação.