ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
ANO V – EDIÇÃO nº 1103 – SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13 de julho de 2012
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CLAUDIA VASCONCELLOS
CLAUDIA
LEMES:58850503172
c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Caixa
VASCONCELLOS DN:
Economica Federal, ou=AC CAIXA
v1, cn=CLAUDIA
LEMES:5885050 PFVASCONCELLOS
LEMES:58850503172
3172
Dados: 2012.07.13 11:55:36 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 18
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: SONIA MARIA BUENO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 147971-58.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1152
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: CHURRASCARIA GRAMADO LTDA
CHURRASCARIA MARONEZI LTDA
CHURRASCARIA GRABADO LTDA
PLINIO MARONEZI
REQUERIDO
: CAMPANHIA DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV REQTE
: 27781 GO - WESLEY MIRANDA DO CANTO
ADV REQDO
: 3883
GO - VANILTON CORREA DE AZEVEDO
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1152/2010 DESPACHO SEM PREJUíZO DA PRELIMINAR E DO E
VENTUAL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, MARCO AUDIêNCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 19/09/2012, àS 09:00 HORAS, NA QUAL AS PARTES DEVERãO
COMPARECER PESSOALMENTE, ACOMPANHADAS POR SEUS RESPECTIVOS ADVOG
ADOS (A PESSOA JURíDICA DEVERá SER REPRESENTADA POR PREPOSTO COM
PODERES EFETIVOS PARA TRANSAçãO). INTIMEM-SE. GOIâNIA, DE JULHO D
E 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA C
íVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
141797-77.2003.8.09.0051 ( 200301417975 )
1351
REVISIONAL
ELETROENGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
B R B BANCO DE BRASILIA S/A
17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
GO ADV REQDO
: 18741 GO - ALESSANDRO ALBERTO DE CASTRO
1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1.351/12 - DECISÃO VISTOS ETC. INDEFIRO OS QUESITOS APRE
SENTADOS PELA AUTORA, POR INTEMPESTIVOS (FLS. 982/983). DEFIRO OS
QUESITOS DO RéU (FLS. 962/963). MARCO O INíCIO DA PERíCIA PARA O
PRóXIMO DIA 30, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRI
NTA) DIAS. POR FIM, AUTORIZO O PERITO A LEVANTAR 50% DE SEUS HONO
RáRIOS, FICANDO O RESTANTE PARA APóS A ENTREGA DO LAUDO. INTIMEMSE. GOIâNIA, 05 DE JULHO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JU
IZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 509513-09.2007.8.09.0051 ( 200705095139 )
AUTOS NR. : 83
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CONDOMINIO DA SUPERQUADRA SUL ALFA E BETA
EXECUTADO
: SILVIA MIRIAN DIAS SAMPAIO
ADV EXEQTE
: 3907
GO - JORGE RISERIO IVO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETU
AR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO DE Nº 4986007009 QUE SE EN
CONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, A FIM DE EXPEDIR O MANDADO DE CI
TAçãO, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU NãO PERMITE
A EXPEDIçãO DO MANDANDO SEM O PAGAMENTO DA REFERIDA GUIA. GOIANIA
,11/07/2012. ESCRIVANIA DA 1A VARA CIVEL.
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
:
:
93143-54.2006.8.09.0051 ( 200600931433 )
440
ACAO MONITORIA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
ORGAN COMERCIO SANTA BARBARA LTDA
12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
11913 GO - ROSEDELMA MARIA DE SOUZA
ADV REQDO
: 14386 GO - ODAIR JANUARIO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.° 440/2006 DESPACHO: A QUESTãO DE ADIANTAMENTO DOS HON
ORáRIOS DO CURADOR RESTOU SUPERADA, ATRAVéS DA PRECLUSA DECISãO D
O TRIBUNAL (FLS. 88-96). INTIME-SE, POIS, O CURADOR PARA, NO PRAZ
O LEGAL, DIZER SE ACEITA OU NãO O ENCARGO. SE POSITIVO, DEVERá OF
ERECER CONTESTAçãO. GOIANIA, 10/07/2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE
CA DO AR DEVOLVIDO
CIVEL
62086-08.2012.8.09.0051
680
DESPEJO
LOCACAO E ADMINISTRACAO DO CAMELODROMO PRACA DA
KATERINE RODRIGUES SOARES SEVERINO
30119 GO - ROBERTA CAROLINA BARROS FERREIRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
102789-25.2005.8.09.0051 ( 200501027895 )
620
EXECUCAO
HOSPITAL AMPARO LTDA
LOURIVAL DE ASSIS LOBO
18759 GO - SERGIO FRANCO LEAO
25336 GO - LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE
:
:
:
:
:
:
QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACER
SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA, 11/07/2012. 1ª VARA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR ACERCA DA PETIçãO DE FLS. 141-147.GOIANIA, 11/07/2012. ESC
RIVANIA DA 1A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
413031-91.2010.8.09.0051
2951
CONSIGNATORIA
ROSELLE SERRANA DE MORAIS
CARLOS ALBERTO BRANCO ANTUNES JUNIOR
22094 GO - SAUL RIBEIRO DE ASSIS NETO
29582 GO - THIAGO PEREIRA GOMES RIBEIRO
ADV CONSIGDO
: 17139 GO - HENRIQUE ROCHA NETO
10220 GO - MARIO PEDROSO
DESPACHO
:
AUTOS N.° 2951/2010 DECISÃO VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE NãO CABE
RECURSO DE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, DEIXO DE CONHECER DOS EM
BARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS A FLS. 191-193. A PROPóSITO, TRANSCR
EVO O SEGUINTE JULGADO: “NãO CABE RECURSO DO PRONUNCIAMENTO QUE S
E LIMITA A ORDENAR àS PARTES QUE ESPECIFIQUEM PROVAS” (RT 490/112
, JTA71/380, 94/119, 98/64M 104/272). INT. GOIâNIA, .... DE JUNHO
DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VA
RA CíVEL
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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:
:
:
:
:
464947-38.2008.8.09.0051 ( 200804649477 )
2110
EXECUCAO DE SENTENCA
NILTON CARVALHO DE SOUZA JUNIOR
KATIA SAFATLE BARROS
ARISTOTELES DE CASTRO BARROS
ANWAR SAFATLE
MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV REQTE
: 14602 GO - HELEN TEISA SOUSA LEAL
29289 GO - ISABELA PONTES TOLEDO
ADV REQDO
: 9120
GO - SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
14386 GO - ODAIR JANUARIO DA SILVA
5815
GO - ALZIRA GOMES DE ALMEIDA
5843
GO - SULAMITA GOMES DE ALMEIDA ROCHA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INITMO A PARTE AUTORA PRA MANIFESTAR SOBRE
FLS. 242/249. GOIANIA, 25/06/2012. SERVENTIA DA 1ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 248003-37.2011.8.09.0051
: 2898
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
: MAGDA HELENA VERONEZ DE ALMEIDA
JAKSON LUIS VERONEZ
MILTON ALEXANDRE VILA NOVA VERONEZ
JADSON ANTONIO VERONEZ
BEATRIZ HELENA MONTEIRO MOREIRA VERONEZ
JALYSSON JOSE VERONEZ JUNIOR
MARIANA MOREIRA VERONEZ
MARCELA MOREIRA VERONEZ
REQUERIDO
: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2898/10 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO DE DESPE
JO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANçA DE ALUGUéIS, MOVI
DA POR MAGDA HELENE VERONEZ DE ALMEIRA E OUTROS EM FACE DE FERNAN
DO SILVA DE OLIVEIRA, ONDE OS LOCADORES PEDEM LIMINAR PARA DESOCU
PAçãO. DECIDO. DISPõE O ART. 59, § 1º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.245
/91, QUE “CONCEDER-SE-á LIMINAR PARA DESOCUPAçãO EM QUINZE DIAS,
INDEPENDENTEMENTE DA AUDIêNCIA DA PARTE CONTRáRIA E DESDE QUE PRE
STADA A CAUçãO NO VALOR EQUIVALENTE A TRêS MESES DE ALUGUEL, NAS
AçõES QUE TIVEREM POR FUNDAMENTO EXCLUSIVO: … IX – A FALTA DE PAG
AMENTO DE ALUGUEL E ACESSóRIOS DA LOCAçãO NO VENCIMENTO, ESTANDO
O CONTRATO DESPROVIDO DE QUALQUER DAS GARANTIAS PREVISTAS NO ART.
37, POR NãO TER SIDO CONTRATADA OU EM CASO DE EXTINçãO OU PEDIDO
DE EXONERAçãO DELA, INDEPENDENTEMENTE DE MOTIVO”. O ART. 37, POR
SUA VEZ, QUE TRATA DAS GARANTIAS LOCATÍCIAS, PREVê AS SEGUINTES
MODALIDADES: CAUçãO, FIANçA, SEGURO DE FIANçA LOCATíCIA E CESSãO
FIDUCIáRIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO. COM EFEITO, LENDO
O CONTRATO DE FLS. 23-25, PERCEBO QUE ELE ESTá AMPARADO PELA CAUç
ãO DE IMóVEIS (ITEM 3), MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE LIM
INAR. CITE-SE O RéU PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUER A PURGAçãO
DA MORA E/OU RESPONDEREM à AçãO. OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, PARA
O CASO DE PURGAçãO DA MORA, SERãO DE 20% DO DéBITO NO DIA DO EFE
TIVO PAGAMENTO, CONFORME CLáUSULA CONTRATUAL (LEX-JTA 146/226, 14
5/245 E 152/324). GOIâNIA, DE JULHO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E
SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCIO DE CASTRO MOLINARI
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
252937-04.2012.8.09.0051
4177
CAUTELAR INOMINADA
HARYK ISAAC FERREIRA NETO REGO BASTOS
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO ESTADO DE GO
8340
GO - CORACI FIDELIS DE MOURA
10189 GO - LUCIMEIRE DE FREITAS
2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, TENHO COMO JURIDICAMENTE IMPOSSíVEL O PEDIDO E,
POR CONSEGUINTE, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, I, C/C 295, PARáGRAFO úNICO, III,
AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I. GOIâNIA, 11 DE JULHO
DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 193932-85.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1211
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIVAL FERREIRA DA CONCEICAO
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
ADV CONSGTE
: 28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL
RECOLHER GUIA DE LOCOMOÇÃO OU DESPESA POSTAL. GOIÂNIA, 11/07/201
2. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
30578-78.2011.8.09.0051
458
CONSIGNATORIA
ISMAEL FRADICO DA SILVA
BANCO ITAUCARD S/A
4683
GO - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05(CINCO) DIAS, QUANTO AO INTER
ESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PR
OVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE
LAS, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01/2008
. GOIÂNIA, 11/07/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
: 193827-31.1999.8.09.0051 ( 199901938270 )
AUTOS NR. : 1497
NATUREZA
: REPETICAO DE INDEBITOS
REQUERENTE
: SAULO SEGURADO CABRAL
ADV REQTE
: 14190 GO - LEONARDO BEZERRA CUNHA
DESPACHO
:
"PROCEDA-SE A ALTERAÇÃO DOS CAUSÍDICOS DO REQUERIDO JUNTO AO SPG
E NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 161. APÓS
, INTIME-SE O REQUERIDO/EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, S
E MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 183/184". INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. GOIÂNIA, 01 DE JUNHO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI. 1º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
8831-09.2010.8.09.0051
219
ACIDENTARIA
JOCELIO JOAO GOMES RODRIGUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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ADV RQTE
: 29493 GO - IURE DE CASTRO SILVA
ADV RQDO
: 9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA DA DATA DESIGNADA PA
RA PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 05/09/2012 ÀS 14:30 HORAS,
DEVENDO ESTAR MUNIDO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS NA FL. 190. GOIÂ
NIA, 11/07/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
:
:
:
:
:
:
114994-18.2007.8.09.0051 ( 200701149943 )
438
ACIDENTARIA
JORGE IRIS DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
22819 GO - ANA CARITA PAES LEME
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
ADV RQDO
: 9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
DESPACHO
:
QUE O EXAME MÉDICO PERICIAL DE JORGE IRIS DOS SANTOS FOI AGENDADO
PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2012 ÀS 09:00 HORAS, RAZÃO PELA QUA
L SOLICITA SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS A
O COMPARECIMENTO DO MESMO NA DATA APRAZADA MUNIDO DE TODOS OS DOC
UMENTOS MÉDICOS, BEM COMO A CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) E EXAMES
COMPLEMENTARES JÁ REALIZADOS. GOIÂNIA, 11/07/2012. ESCRIVANIA DA
1ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
92938-98.2001.8.09.0051 ( 200100929383 )
: 607
: REVISIONAL
: REGINA CELIA SOARES DA SILVA
GESO SOARES DA SILVA
REQUERIDO
: SISTEMA FINANCEIRO BANDEIRANTES
ADV REQTE
: 13759 GO - MANOEL BERNARDO DE AMORIM GEDDA
ADV REQDO
: 12446 GO - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 607/2001 (200100929383)
A PARTE FIN
AL DA SENTENçA DETERMINOU QUE A RECOMPOSIçãO DA OPERAçãO E APURAç
ãO DO VALOR DEVIDO SERá OBJETO DE LIQUIDAçãO DE SENTENçA POR ARBI
TRAMENTO.
ASSIM, AGUARDE-SE O REQUERIMENTO DO
CREDOR, NA FORMA DO ART. 475-C, I E 475-D, AMBOS DO CPC.
CUMPRA-SE. INTIME-SE.
GOIâNIA, 18 DE JUNHO DE 2012.
MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI
1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
8831-09.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 219
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: JOCELIO JOAO GOMES RODRIGUES
RQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV RQTE
: 29493 GO - IURE DE CASTRO SILVA
ADV RQDO
: 9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
DESPACHO
:
(...)"INTIME-SE O AUTOR PARA OS FINS DO § 1º, DO ART. 421, DO CPC
. O REQUERIDO JÁ APRESENTOU ASSISTENTE TÉCNICO E QUESITOS, QUE FI
CAM DEFERIDOS". INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 20 DE JUNHO DE 201
2. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI. 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
.
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 126732-32.2009.8.09.0051 ( 200901267320 )
: 1036
: COBRANCA
: LORENA DA COSTA OLIVEIRA
TEREZINHA MOREIRA DA SILVA SANTOS
MANOEL ALVES SANTOS
REQUERIDO
: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 22934 GO - MARCOS ANDRE GOMIDES DA SILVA
25370 GO - FRANCISCO ANTONIO FILHO
ADV REQDO
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200901267320 VISTOS, INTIMEM-SE AS PARTES, POR SE
US PROCURADORES, A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIâNIA, 27 DE JANEIRO DE 2012. Vâ
NIA JORGE DA SILVA JUíZA DE DIREITO – EM SUBSTITUIçãO THARIK
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUIZ OTAVIO SOARES
JUIZ DE DIREITO : ILMA VITORIO ROCHA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 109241-32.1997.8.09.0051 ( 9701092414 )
AUTOS NR. : 996
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
EXECUTADO
: HOTEL RECANTO SONHADO LTDA
CAIO RUBIO DE CASTRO E SILVA PACHECO
MAGALY DE CASTRO E SILVA PACHECO
LITISCONSORTE AT : MARCO ANTONIO CALDAS
RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
ADV EXEQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
108504 MG - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
ADV EXECDO
: 4387
GO - IVONE SABBATINI DA SILVA ALVES
19009 GO - PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO
GO ADV LITISCONSORT : 3903
GO - MARCO ANTONIO CALDAS
16650 GO - RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
DESPACHO
:
DIANTE DISSO, HOMOLOGO, EM PARTE, O ACORDO DE F. 231/232, COM
EXCEçãO DA CLáUSULA DE EXTINçãO DOS EMBARGOS N.
265116-43.2007.8.09.0051, POR SE TRATAREM DE EMBARGOS DE
TERCEIRO, Já EXTINTOS POR SENTENçA PROLATADA NOS RESPECTIVOS
AUTOS (N. 1042/07, EM APENSO), DECLARANDO, DE CONSEQUêNCIA
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269,III E 329
DO CPC. EXPEçAM-SE OS ALVARáS REQUERIDOS àS F. 241/242, COM
PRAZO DE VALIDADE DE 90 DIAS, ARQUIVANDO-SE, APóS, OS AUTOS, COM
AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS. P.R.I. GOIâNIA, 06 DE JULHO
DE 2012. ILMA VITóRIO ROCHA 2A JUíZA DE DIREITO DA 2A VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 239750-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3922
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA CESARIO
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 32707 GO - ROBERTA DA FONSECA CORTES DINIZ
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. (OBS: GUIA DE CUSTAS NO VA-
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LOR DE RS: 226,56 DE N° 09841433-1). GOIANIA, 11/07/2012.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 67
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
25583-22.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 417
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CLEONICE LOPES DOS SANTOS SILVA
CONSIGNADO
: BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
PROC. 417/2011 (201100255839) SENTENçA MANTIDA. ... ..........
.......... O PEDIDO DE HOMOLOGAçãO, VISTO NAS FLS. 124/125, é NOS
TERMOS DO ART. 475-N, V, CPC. INTIME-SE A AUTORA A RECOLHER O PR
EPARO DO PEDIDO DE HOMOLOGAçãO DE ACORDO , ESTE DE ACORDO COM O V
ALOR DO ACORDO. PRAZO DE 03 DIAS, INERTE, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEMSE OS AUTOS. CUMPRA-SE. GNA, 15/06/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 175650-62.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3465
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: RENATO BORGES DE MENEZES
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
ADV REQDO
: 30167 GO - MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROC. 3465/2012 (201201756507) 1- REF. FLS. 37/39: EM CONSULTA A
O SíTIO DA JUSTIçA, O BSERVOU-SE QUE Já FOI PROFERIDA SENTENçA NA
AçãO REVISIONAL EM TRâMITE NESTE JUíZO, A PETIçãO INICIAL FOI IN
DEFERIDA E O PROCESSO AGUARDA O TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA.
INTIME-SE. 2- NãO Há NOS AUTOS INFORMAçãO DO TEOR DO DOCUMENTO QU
E, àS FLS. 26, REGISTRA-SE QUE AO RéU FOI ENTREGUE, ESSE DOCUMENT
O NãO TEM CLARA E OBJETIVA CORRELAçãO COM A PEçA DE FL. 25. AINDA
, NãO FOI FEITO POR OFICIAL PúBLICO E OS CORREIOS NãO TêM Fé PúBL
ICA PARA, INFORMANDO QUE ENTREGOU CORRESPONDêNCIA, LEGITIMAR A NO
TIFICAçãO EXTRAJUDICIAL. FACULTO COMPROVAR ATEMPADA E VáLIDA CONS
TITUIçãO DO REQUERIDO EM MORA, O QUE NãO OCORRENDO IMPLICARá EM I
NDEFERIMENTO DA INICIAL POR CARêNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GNA, 22/06/12 JOSELI
LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO SDNC
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
142200-41.2006.8.09.0051 ( 200601422001 )
621
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
VACIR ELIAS
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
21143 GO - RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO
ADV REQDO
: 28796 GO - ALLANN PATRICK NUNES COSTA
DESPACHO
:
PROC. 621/2006 (200601422001) PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENç
A NAS FLS. 129/133. INTIME-SE O AUTOR/EXECUTADO A CUMPRIR O JULGA
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DO, PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J). CUMP
RA-SE. GNA, 22/06/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
119578-55.2012.8.09.0051
2775
INDENIZACAO
PEDRO BARROS DE VASCONCELOS JUNIOR
BANCO CITIBANK S/A
BANCO CITICARD S/A
ADV REQTE
: 17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
DESPACHO
:
PROC. 201201195785 ALTERE-SE O REGISTRO DO VALOR DA CAUSA PARA
R$ 20.000,00. SABE O AUTOR, OU DEVERIA SABER, QUE AS CUSTAS PROC
ESSUAIS SãO DE ACORDO COM O VALOR DA CAUSA. FACULTO-LHE COMPLEMEN
TAR O PREPARO – VEDE QUE A TARDANçA EM APRECIAR SEU PEDIDO DE ANT
ECIPAçãO DE TUTELA REPOUSA-SE SOBRE O DESPREPARO. INTIME-SE. GNA,
22/06/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
457330-22.2011.8.09.0051
3262
EXECUCAO
CREDIMAIS FOMENTO MERCANTIL LTDA
ALVES E FERNANDES FASHION LTDA
VALDETE ALVES FERNANDES DUARTE
SERGIO ALVES DUARTE
ADV EXEQTE
: 7598
GO - GESMAR RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
PROC. 3262/2011 (201104573304) NO ACORDO NãO Há PEDIDO DE SUA
HOMOLOGAçãO, E SEQUER FAZ MENçãO DE PROCESSO ARBITRAL. INTIME-SE
A EXEQUENTE A JUNTAR OS AUTOS DO PROCESSO ARBITRAL OU, QUANDO MEN
OS, SUA CóPIA INTEGRAL, PARA FAZER ATENDIDA A FINALIDADE INSCULPI
DA NOS ART. 475-O, § 3º, E ART. 475-P, PAR. úN., CPC. PRAZO DE 10
DIAS. CUMPRA-SE. GNA, 15/06/12
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
69881-65.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 633
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ARISTEU CANUTO DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV REQTE
: 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES
DESPACHO
:
PROC. 201200698813 DESTAQUE O AUTOR, COM MARCA TEXTO OU SUBLIN
HANDO, ONDE NA CóPIA DE CONTRATO QUE OFERTOU (FLS. 55/7) A PREVIS
ãO DOS ENCARGOS MORATóRIOS E DEMAIS QUE DESEJA AFASTAR, POSTO QUE
OFERTOU CóPIA POUCO OU NADA INTELIGíVEL. PRAZO DE 05 DIAS. GNA,
22/06/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
179240-47.2012.8.09.0051
3441
USUCAPIAO
ROSA FRANCA NEVES
APARECIDO COSTA SILVA
JOAO BAPTISTA NAVES DE BRITO
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
DESPACHO
:
PROC. 201201792406 PROCURAçãO EM DESACORDO AO ART. 654, § 1º, CC
. A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA DEVE SER NOS TER
MOS DO ART. 5º, LXXIV, CF, AO QUE NãO BASTA A SIMPLES AFIRMAçãO D
E SUA NECESSIDADE. INTIME-SE A REQUERENTE A COMPROVAR SUAS RENDAS
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E ENCARGOS QUE TEM AOS SEUS LOMBOS, BEM COMO DEMONSTRAR O PATROC
íNIO GRATUITO (OU A QUE PREçO), OU RECOLHER O PREPARO DEVIDO, PRA
ZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. INTIME-S
E A AUTORA PARA FAZER AS CORREçõES DEVIDAS, ATENDER OS REQUISITOS
ACIMA E, AINDA, JUNTAR ATUALIZADA PLANTA DO IMóVEL, BEM COMO FOT
OGRAFIA AéREA (QUE PODE SER OBTIDA NO GOOGLE), DELINEANDO O IMóVE
L. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GNA, 1
5/06/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
405274-12.2011.8.09.0051
2889
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BFB LEASING S/A
MARIA INEZ DE LIMA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
PROC. 2889/2011 (201104052746) 1- REF. FL. 31/32: SOMENTE EM 2
3/04/12 O AUTOR TROUXE COMPROVANTE DA CONSTITUIçãO EM MORA DA DEV
EDORA, SENDO QUE ESSA NOTIFICAçãO AINDA DATA DE 20/04/12, OU SEJA
, POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AçãO. 2- REF. FL. 35/47: PORQUE A S
ENTENçA ESTá DE ACORDO COM A SúMULA 369, STJ, COM ESPEQUE NO ART.
518, §1º CPC, NÃO RECEBO A APELAçãO. INTIME-SE. VENCIDO O PRAZO
DE 10 DIAS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. GNA, 15/06/12. JOSELI LUIZ
SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
405274-12.2011.8.09.0051
2889
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BFB LEASING S/A
MARIA INEZ DE LIMA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
PROC. 2889/2011 (201104052746) 1- REF. FL. 31/32: SOMENTE EM 2
3/04/12 O AUTOR TROUXE COMPROVANTE DA CONSTITUIçãO EM MORA DA DEV
EDORA, SENDO QUE ESSA NOTIFICAçãO AINDA DATA DE 20/04/12, OU SEJA
, POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AçãO. 2- REF. FL. 35/47: PORQUE A S
ENTENçA ESTá DE ACORDO COM A SúMULA 369, STJ, COM ESPEQUE NO ART.
518, §1º CPC, NÃO RECEBO A APELAçãO. INTIME-SE. VENCIDO O PRAZO
DE 10 DIAS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. GNA, 15/06/12. JOSELI LUIZ
SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
182116-72.2012.8.09.0051
3339
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
VALDIVINO BORBA DO CARMO
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROC. 3339/2012 (201201821163)
1- A PROCURAçãO DEVE SER ORIG
INAL, ESPECIFICA PARA O PROCESSO, E CONTEMPORâNEA AO AJUIZAMENTO
DA AçãO, FAZENDO-A ATENDER AO ART. 654, § 1º, CC, ESPECIALMENTE Q
UANDO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. 2 - INTIME-SE A AUTORA PARA INF
ORMAR: A) QUAIS CRITéRIOS UTILIZOU PARA MEDIR O CONSUMO DE áGUA;
B) QUAIS CRITéRIOS UTILIZOU PARA MEDIR O SERVIçO DE COLETA E AFAS
TAMENTO DE ESGOTO; C) QUEM SOLICITOU A PRESTAçãO DO SERVIçO; D) Q
UAIS CRITéRIO UTILIZOU PARA CáLCULO DA DíVIDA; E) QUAL A DATA DA
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LIGAçãO DA áGUA E DO ESGOTO; F) SOBRE A EXPEDIçãO E REMESSA DAS N
OTAS FISCAIS FATURAS AO ENDEREçO DO CONSUMIDOR. AINDA: EMENDAR A
INICIAL PARA ESPECIFICAR OS FATOS COM CLAREZA (CONSUMIU O QUê E Q
UANDO) E FAZER PROVA DO ITEM C, SUSO, E JUNTAR A 2ª VIA DAS FATUR
AS. INTIME-SE PARA AS CORREçõES DEVIDAS , SOB PENA DE INDEFERIMEN
TO DA INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. GNA, 15/06/12 JOSELI LUIZ SILVA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 182482-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3405
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEYDIANE BATISTA DO NASCIMENTO
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
PROC. 3405/2012 (201201824820) 1- A AçãO TEM PREVALECENTE A NA
TUREZA REVISIONAL. 2- O VALOR DA CAUSA é O DO CONTRATO QUE DESEJA
-SE DISCUTIR, OU, QUANDO MENOS, O DA VANTAGEM PERSEGUIDA. 3- A IN
ICIAL EM BOA PARTE NãO TEM CAUSA DE PEDIR. 4- O CONTRATO NãO ESTá
NOS AUTOS. INTIME-SE A AUTORA PARA AS CORREçõES DEVIDAS, ESPECIA
LMENTE QUANTO AOS ITENS 1 E 2, E PREPARO CORRESPONDENTE – FALTAND
O QUALQUER UMA DELAS, A INICIAL SERá INDEFERIDA. PRAZO DE 10 DIAS
. GNA, 15/06/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
295064-64.2006.8.09.0051 ( 200602950648 )
803
CONSIGNATORIA
JUNAIR JESUS TOBIAS
BACO ITAU S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
22876 GO - ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTR
DESPACHO
:
PROC. 803/2012 (200602950648) CHAMO O PROCESSO à ORDEM: O AUTOR
EMPRESTOU R$ 9.000,00, E CONTRATOU ADVOGADO PARA INGRESSAR EM JUí
ZO LOGO EM SEGUIDA, TENTANDO NãO HONRAR O PACTO NOS SEUS TERMOS:
é O BASTANTE PARA DIZER QUE PODE E DEVE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUA
IS. REVOGO A DECISãO DE FLS. 52/55. SE ESTá CONVICTO QUE O DIREIT
O LHE ASSISTE, ENTãO PAGUE PARA VER. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENT
O DAS CUSTAS INICIAIS E FINAIS, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXT
INçãO DO PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO (ART. 19 E 267, IV, CPC
). CUMPRA-SE. GNA, 13/06/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 109820-52.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2865
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: STTELA DE OLIVEIRA PASSOS
CONSIGNADO
: BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
ADV CONSGTE
: 31596 GO - LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
PROC. 2865/2012 (201201098208) 1- A AçãO TEM PREVALECENTE A NATU
REZA REVISIONAL. 2- O CONTRATO NãO ESTá NOS AUTOS. 3- A INICIAL E
M BOA PARTE NãO TEM CAUSA DE PEDIR. INTIME-SE A AUTORA PARA AS CO
RREçõES DEVIDAS ESPECIALMENTE QUANTO AO ITEM 1, E PREPARO CORRESP
ONDENTE - FALTANDO QUALQUER UMA DELAS, A INICIAL SERá INDEFERIDA.
PRAZO DE 10 DIAS. GNA, 10/05/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
260565-94.2011.8.09.0175
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AUTOS NR. : 1892
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: DOUGLAS DE SOUSA DUARTE
REQUERIDO
: HELENILDA PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 12230 GO - IVANILDO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
PROC. 201102605659 O AUTOR PEDIU INDENIZAçãO POR DANO MORAL A SE
R 'ARBITRADO', DEU à CAUSA O VALOR DE R$ 200.000,00. CHAMADO A DE
MONSTRAR QUE FAZ JUS à AJG, JUNTOU GUIA DE CUSTAS DE VOCê DE R$ 1
0.000,00. 1- INTIME-SE O REQUERENTE A COMPROVAR SUAS RENDAS (TODA
S – SE TEM 'FIXO', PROVAVELMENTE TEM TAMBéM 'COMISSãO') E ENCARGO
S QUE TEM AOS SEUS LOMBOS, BEM COMO DEMONSTRAR O PATROCíNIO GRATU
ITO (OU A QUE PREçO), OU RECOLHER O PREPARO DEVIDO, PRAZO DE 10 D
IAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. LEMBRO-LHE QUE GRA
TUITAMENTE ESTá à DISPOSIçãO OS JES. 2- A OMISSãO DO VALOR PEDIDO
COMO INDENIZAçãO POR DANO MORAL é, ALEM DE EXPLICITA BURLA AO DE
VER DE RECOLHER PREPARO DE ACORDO COM O VALOR DA CAUSA, DEIXAR AO
LIVRE ALVEDRIO DO JULGADOR A FIXAçãO DO VALOR, FURTANDO-LHE PARâ
METROS PARA AFERIR O JUíZO DE VALOR DE UMA E OUTRA PARTE QUANTO A
O FATO DANO MORAL E A JUSTA COMPENSAçãO, IMPEDINDO A FORMAçãO DA
DIALéTICA E, CONSEQUENTEMENTE, O ARBITRAMENTO DE QUALQUER VALOR S
UPERIOR A ZERO RETIRARIA DA PARTE AUTORA INTERESSE RECURSAL PORQU
E SEU PEDIDO TERIA SIDO ATENDIDO EXATAMENTE NOS LIMITES EM QUE PO
STOS. OBSERVE-SE QUE ESSE ENTENDIMENTO é O MESMO CONTIDO NO PROJE
TO DO NOVO CPC, PL 166/10, NO SENADO: ART. 267 - O VALOR DA CAUSA
CONSTARá DA PETIçãO INICIAL E SERá: [...] VIII – NAS AçõES INDEN
IZATóRIAS POR DANO MORAL, O VALOR PRETENDIDO; ASSIM, INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA CORRIGIR A INICIAL DECLINANDO QUANTO TEM POR JU
STA INDENIZAçãO, BEM COMO O VALOR DA CAUSA, E FAZENDO PROVA DO IT
EM 1, OU RECOLHENDO O PAGAMENTO DEVIDO. GNA, 10/05/12 JOSELI LUIZ
SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
75338-78.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 645
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: THIAGO GUIMARAES DE ARAUJO
EXECUTADO
: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV EXEQTE
: 15643 GO - DAMAUIL VERISSIMO DA SILVA
ADV EXECDO
: 13565 GO - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUçãO, NA FORMA DOS ARTS.
586, 614, I, E 267, IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR AUSêNCIA
DE TíTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
DE CONSEQUêNCIA, DETERMINO
O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PENHORA EXPEDIDO.
CONDENO
O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS),
COM ARRIMO NO ART. 20, §4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.C.
GOIâNIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
27045-73.1995.8.09.0051 ( 950270455 )
: 516
: EXECUCAO HIPOTECARIA
: BANCO REAL S/A
BANCO ABN AMRO REAL S/A
: MELISSA BORGES DE CASTRO
GERALDO DE CASTRO
: 9856
GO - HELIO JOSE LOPES
9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
GO : 11538 GO - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
8525
GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA
2572
GO - PAULO AUGUSTO DE SOUZA
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DESPACHO
:
SOBRE O AUTO NEGATIVO DE PRACA, OUCA-SE AS PARTES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
210897-27.2000.8.09.0051 ( 200002108970 )
1278
EXECUCAO
ADENIR MARINHO BORGES
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA SOCIEDADE CIVIL
11346 GO - ILAMAR JOSE FERNANDES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
91009-88.2005.8.09.0051 ( 200500910094 )
543
EMBARGOS A EXECUCAO
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
ADENIR MARINHO BORGES
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
ADV EMBGDO
: 11346 GO - ILAMAR JOSE FERNANDES
11343 GO - HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
10039-67.2006.8.09.0051 ( 200600100396 )
AUTOS NR. : 287
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERIDO
: GERALDO CEZARIO DE JESUS NETO
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV REQTE
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
103856-30.2002.8.09.0051 ( 200201038565 )
908
REVISIONAL
GERALDO CEZARIO DE JESUS NETO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
22524 GO - ALESSANDRA VIRGINIA PINTO COSTA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
29695 GO - LEONARDO SIMON PEREIRA DA DUARTE
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
3642-36.1999.8.09.0051 ( 9900036425 )
26
ORDINARIA DE COBRANCA
ADENIR MARINHO BORGES
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
11346 GO - ILAMAR JOSE FERNANDES
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13 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
ADV REQDO
: 16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 242224-38.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1642
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARCEL BUENO SANTANA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
ADV REQDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 430367-45.2009.8.09.0051 ( 200904303670 )
AUTOS NR. : 2518
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: JANE DE FREITAS VIEIRA
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 157834-72.2009.8.09.0051 ( 200901578341 )
AUTOS NR. : 915
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BMG S/A
REQUERIDO
: DIVINO ANTONIO DE MELO
ADV REQTE
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
ADV REQDO
: 24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 165320-21.2003.8.09.0051 ( 200301653202 )
AUTOS NR. : 1536
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PODIUM MODAS LTDA
CONSIGNADO
: G A CIMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADV CONSGTE
: 21230 GO - LEONARDO MARTINS MAGALHAES
ADV CONSIGDO
: 71777 MG - MARCELO BALLI CURY
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 132659-42.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1030
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ISABELLA CRISTINA DA COSTA MEJIA
CONSIGNADO
: BANCO HSBC
ADV CONSGTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
ADV CONSIGDO
: 30820 RS - ROSANGELA DA ROSA CORREA
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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14 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
438576-71.2007.8.09.0051 ( 200704385761 )
1709
ACAO MONITORIA
VIVALDO SANTANA DA SILVA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
17100 GO - MARCOS ROSA OSTROWSKYJ
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
GO -
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE A PLANILHA DE DEBITO NO PRAZO DE 10
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
96749-95.2003.8.09.0051 ( 200300967491 )
915
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
CARLUCIO MORAIS RODRIGUES
BANCO BRADESCO
15340 GO - SANDRA MARA DA SILVEIRA COSTA
23750 GO - EDUARDO FALCETE
ADV REQDO
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
GO DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, PORQUANTO A ADVOGADA
NAO POSSUI PODERES PARA RECEBER E DAR QUITACAO EM SUA PROCURACAO.
CASO O AUTOR INSISTA NO PEDIDO DEVERA TRAZER PROCURACAO COM PODERES ESPECIAIS PARA ESTE FIM NO PRAZO DE CINCO DIAS.
NAO HAVENDO MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
337500-04.2007.8.09.0051 ( 200703375002 )
1306
CONSIGNATORIA
LILIA MARIA ALMEIDA
BANCO PANAMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 22549 GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 514416-87.2007.8.09.0051 ( 200705144164 )
AUTOS NR. : 2055
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERIDO
: ROBERTO JOSE VIEIRA DE BRITO
REQUERENTE
: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS N
ADV REQTE
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
307625-18.2009.8.09.0051 ( 200903076254 )
1809
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
W E M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ASSESSORIA
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
26734 GO - CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
156347 SP - MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
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DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS;. GNA, 11/07/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDIC
IARIO .
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
4395-61.1997.8.09.0051 ( 9700043959 )
78
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PERCILIO PERGO
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
GO SP -
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
61038-19.2009.8.09.0051 ( 200900610381 )
411
CONSIGNATORIA
NEWTON VARGAS DOS ANJOS
BANCO DAYCOVAL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 18784 GO - RODRIGO FRANCO BORGES
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
32965-57.1997.8.09.0051 ( 9700329658 )
471
DEPOSITO
CONSORCIO INTEGRADO JORLAN ORCA S/C LTDA
LENI TOMAZIA CARNEIRO
31330 GO - ARNALDO RUBIO NETO
30917 GO - VINICIUS ANTONIO VIERA MACIEL
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, ACERCA DA DEVOLUçãO DA CARTA DE INTI
MAçãO C/ AR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GNA, 11/07/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
NR. PROTOCOLO
: 474488-61.2009.8.09.0051 ( 200904744889 )
AUTOS NR. : 2829
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: BENEDITO BUENO DOS SANTOS
REQUERIDO
: GETULIO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 16783 GO - MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA
ADV REQDO
: 8042
GO - IRISVAN VIANA
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
32788-39.2010.8.09.0051
321
CONSIGNATORIA
ISABEL RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
CIA ITAU LEAISNG ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
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ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
64576-03.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 615
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: HERNESTO MARIANO DA SILVA
ADV REQTE
: 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
ADV REQDO
: 21137 GO - FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS; GNA, 11/07/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICI
áRIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
94082-97.2007.8.09.0051 ( 200700940825 )
360
EXECUCAO
VINICIUS MACHADO
HELEN FAUSTO DE SOUZA DA VEIGA JARDIM
14435 GO - ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOT
14413 GO - RODRIGO JORGE
ADV EXECDO
: 17642 GO - RENATA MACHADO E SILVA
19268 GO - INGRID WERNICK
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
249851-98.2007.8.09.0051 ( 200702498518 )
978
EMBARGOS A EXECUCAO
HELEN FAUSTO DE SOUZA DA VEIGA JARDIM
VINICIUS MACHADO
19268 GO - INGRID WERNICK
17642 GO - RENATA MACHADO E SILVA
ADV EMBGDO
: 14435 GO - ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOT
14413 GO - RODRIGO JORGE
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
49508-62.2002.8.09.0051 ( 200200495083 )
AUTOS NR. : 488
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO
ADV REQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ADV REQDO
: 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
213021-12.2002.8.09.0051 ( 200202130210 )
1946
REVISIONAL
LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO
BANCO ITAU S/A
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ADV REQTE
: 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES
ADV REQDO
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA
DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
420092-72.1988.8.09.0051 ( 884200924 )
1357
USUCAPIAO
ANTONIA BISPO CAMPOS
ALFEN SILVA
NELSON CUSTODIO DA SILVEIRA FILHO
ZIONE MUNDIM DE GODOY
CONFINANTE
: LOURIVAL LOUZA
NADIR DE ANDRADE LOUZA
ANICESIO VITOR DE LIMA
NELTON MACHADO
PATRICIA LUCIA NASCENTE MACHADO
VANDERLUCIA SILVA OLIVEIRA
ANAU CESAR LIMA
ADV REQTE
: 4536
PA - SILCIO WILSON ARANTES
4108
GO - JOAO JOSE ARTIAGA NICOLAU
15213 GO - SILCIO WILSON ARANTES
15857 GO - VITORIA REGIA SIQUEIRA
13613 GO - CINTIA MACEDO CORDEIRO
20002 GO - GILSON GOMES BORGES FILHO
17787 GO - MANOELA VASCONCELOS VALADARES
ADV REQDO
: 8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
11554 GO - JOAQUIM ADAUTO MOTTA RIBEIRO
DESPACHO
:
PROC. 884200924 AçãO DE 1988 – MAIS DE 24 ANOS. CUMPRAM-SE AS IN
STRUÇÕES À ESCRIVANIA QUANTO AOS ENVELOPES DE FLS. 197, 199, 2002
, 204, 207, 218, 274. OUTRA VEZ O BORDãO: QUEM PEDE MAL PEDE PARA
NãO SER ATENDIDO. UMA SIMPLES AçãO DE USUCAPIãO, SEM RESISTêNCIA
, DATANDO DE 1988 – MAIS DE 22 ANOS – E UM CAOS AINDA POR INSTRUI
R. OLHANDO POR FOTOGRAFIA DE SATéLITE (GOOGLE), NãO FOI VISTA A R
UA 27-A, QUE SERIA CONFRONTE DO TERRENO USUCAPIENDO, ESTE APARENT
EMENTE UM COM VáRIOS BARRACõES. PARA VER SE CHEGA-SE A ALGUM LUGA
R PRáTICO E UTIL, DEVE A AUTOR JUNTAR ATUALIZADO MAPA DO TERRENO,
COM RUMOS MAGNéTICOS, COM INDICAçãO DE SEUS ATUAIS CONFRONTANTES
E, INCLUSIVE, FOTOGRAFIA AéREA DO TERRENO (PODE SER DO GOOGLE) S
EMPRE COM PRECISA INDICAçãO. PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. GNA, 15
/06/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
229378-86.2010.8.09.0051
1525
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
UBIRAJARA BERNARDES
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE ( X ) AUTORA, (
) Ré SOBRE A CERTIDãO DO OFI
CIAL DE JUSTIçA DE FLS.88/90__ NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS; GNA,
11/07/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
219165-84.2011.8.09.0051
1587
COBRANCA
ADAILZA FERNANDES PINHEIRO
SHIRLENE ALVARES DA SILVA
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THOMAZ ALVARES DA SILVA
ADV REQTE
: 25565 GO - DELIMAR RAIMUNDO DE SOUZA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, ACERCA DA DEVOLUçãO DA CARTA DE CITA
çãO C/ AR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GNA, 11/07/12. FERNANDO
S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
194491-42.2011.8.09.0051
1365
ACAO MONITORIA
COLEGIO WR LTDA
FLAMINIO E RIBEIRO LTDA
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, ACERCA DA DEVOLUçãO DA CARTA DE CITA
çãO C/ AR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GNA, 11/07/12. FERNANDO
S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
NR. PROTOCOLO
:
70778-30.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 812
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: INNES ADILIA ALMEIDA BRAGA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 24956 GO - ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMEN
ADV REQDO
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZ
O DE 10(DEZ) DIAS; GNA, 11/07/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
NR. PROTOCOLO
: 232558-76.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1819
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SEJANA CECILIO CROSARA
EXECUTADO
: SIDERCINA LOPES DA COSTA
ADV EXEQTE
: 31869 GO - NUBIA BARBOSA MOURA
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE ( X ) AUTORA, (
) Ré SOBRE A CERTIDãO DO OFI
ICIAL DE JUSTIçA DE FLS.61/63__ NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. GNA,
11/07/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 203397-60.2007.8.09.0051 ( 200702033973 )
: 781
: EXECUCAO
: ZENILDA DIONISIA DOS SANTOS
GILMAR DIONISIO DOS SANTOS
RUIMA DIONISIO DOS SANTOS
LUIZ CARLOS DIONISIO
EXECUTADO
: MARIA EUNICE MAMEDE MESSIAS DOS SANTOS
THIAGO CRISTIAM MAMEDE MESSIAS DOS SANTOS
MARCELO BIANCH MAMEDE MESSIAS DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 8000
GO - DARLENE LIBERATO DE SOUSA
22300 GO - LUIS GUSTAVO NICOLI
GO 200121 SP - DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA
DESPACHO
:
VISTA DOS AUTOS à PARTE (X) AUTORA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER
PERTINENTE. GNA, 11/07/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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19 de 532
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
37278-70.2011.8.09.0051
542
ACAO MONITORIA
DURO PLASTICO LTDA
FERNANDO CANDIDO GALDINO
15248 GO - IZABELLA AMARAL BRITO FERREIRA
30786 GO - SANDRA CARLA MATOS
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, ACERCA DA DEVOLUçãO DA CARTA DE CITA
çãO C/ AR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GNA, 11/07/12. FERNANDO
S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
NR. PROTOCOLO
: 181988-52.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3338
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: NEIRE DOMINGUES MACHADO DE FREITAS
ADV REQTE
: 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROC. 3338/2012 (201201819886) 1- A PROCURAçãO DEVE SER ORIGINAL
E ESPECIFICA PARA O PROCESSO, FAZENDO-A ATENDER AO ART. 654, § 1
º, CC, ESPECIALMENTE QUANDO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. 2 - INTIM
E-SE A AUTORA PARA INFORMAR: A) QUAIS CRITéRIOS UTILIZOU PARA MED
IR O CONSUMO DE áGUA; B) QUAIS CRITéRIOS UTILIZOU PARA MEDIR O SE
RVIçO DE COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTO; C) QUEM SOLICITOU A PRES
TAçãO DO SERVIçO; D) QUAIS CRITéRIO UTILIZOU PARA CáLCULO DA DíVI
DA; E) QUAL A DATA DA LIGAçãO DA áGUA E DO ESGOTO; F) SOBRE A EXP
EDIçãO E REMESSA DAS NOTAS FISCAIS FATURAS AO ENDEREçO DO CONSUMI
DOR. AINDA: EMENDAR A INICIAL PARA ESPECIFICAR OS FATOS COM CLARE
ZA (CONSUMIU O QUê E QUANDO) E FAZER PROVA DO ITEM C, SUSO, E JUN
TAR A 2ª VIA DAS FATURAS. INTIME-SE PARA AS CORREçõES DEVIDAS , S
OB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. GNA, 15/06
/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 178081-69.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3334
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: ADAO JOSE DUTRA
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
PROC. 3334/2012 (201201780815) 1- A PROCURAçãO DEVE SER ORIGINAL
E ESPECIFICA PARA O PROCESSO, FAZENDO-A ATENDER AO ART. 654, § 1
º, CC, ESPECIALMENTE QUANDO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. 2 - INTIM
E-SE A AUTORA PARA INFORMAR: A) QUAIS CRITéRIOS UTILIZOU PARA MED
IR O CONSUMO DE áGUA; B) QUAIS CRITéRIOS UTILIZOU PARA MEDIR O SE
RVIçO DE COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTO; C) QUEM SOLICITOU A PRES
TAçãO DO SERVIçO; D) QUAIS CRITéRIO UTILIZOU PARA CáLCULO DA DíVI
DA; E) QUAL A DATA DA LIGAçãO DA áGUA E DO ESGOTO; F) SOBRE A EXP
EDIçãO E REMESSA DAS NOTAS FISCAIS FATURAS AO ENDEREçO DO CONSUMI
DOR. AINDA: EMENDAR A INICIAL PARA ESPECIFICAR OS FATOS COM CLARE
ZA (CONSUMIU O QUê E QUANDO) E FAZER PROVA DO ITEM C, SUSO, E JUN
TAR A 2ª VIA DAS FATURAS. INTIME-SE PARA AS CORREçõES DEVIDAS , S
OB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. GNA, 15/06
/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 322202-30.2011.8.09.0051
: 2440
: ACAO MONITORIA
: PERFINASA PERFILADOS E FERROS NOSSA SENHORA APAR
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REQUERIDO
: MARCIO JOSE DE SOUZA
ADV REQTE
: 21501 GO - RAPHAEL BROM DE FREITAS
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, ACERCA DA DEVOLUçãO DA CARTA DE CITA
çãO C/ AR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GNA, 11/07/12. FERNANDO
S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
NR. PROTOCOLO
: 206744-33.2009.8.09.0051 ( 200902067448 )
AUTOS NR. : 1133
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RMS
REQUERIDO
: BFBS
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, ACERCA DA DEVOLUçãO DA CARTA DE CITA
çãO C/ AR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GNA, 11/07/12. FERNANDO
S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
33934-47.2012.8.09.0051
405
ACAO MONITORIA
BANCO BRADESCO S/A
BRUNO REINALDO DO NASCIMENTO
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
DESPACHO
:
PROC. 405/2012 (201200339341) PROVA ESCRITA APTA A FORRAR AçãO
MONITóRIA DEVE DEMONSTRAR A LIQUIDEZ DA OBRIGAçãO, NOS LIMITES D
O PACTUADO. O LIMITE DE CRéDITO GARANTIDO FOI DE R$ 20.000,00, PO
R 90 MESES, A CéDULA DE CRéDITO BANCáRIO FOI EMITIDA EM 21/01/201
0. O CRéDITO COBRADO é DE R$ 22.790,17. CONTUDO, OS EXTRATOS APRE
SENTADOS PELO AUTOR NãO ESTãO NOS LIMITES DO ART. 28, § 2º, LEI 1
0.931/04, OU SEJA, NãO Há COMO AFERIR DE FORMA CLARA E OBJETIVA C
OMO QUE O AUTOR CHEGOU AO VALOR COBRADO, NãO SENDO DEMONSTRADO A
EVOLUçãO DO DéBITO DESDE O INíCIO DA CONTRATAçãO, COM A EXPRESSA
MENçãO AOS ENCARGOS APLICADOS. INTIME-SE O AUTOR A EMENDAR SUA IN
ICIAL E/OU ADEQUAR A AçãO, SE INERTE A INICIAL SERá INDEFERIDA, P
RAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. GNA, 15/06/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 182733-32.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3355
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JURACY LOPES DE CASTRO
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROC. 3355/2012 (201201827331) 1- A PROCURAçãO DEVE SER ORIGIN
AL, ESPECIFICA PARA O PROCESSO E CONTEMPORâNEA AO AJUIZAMENTO DA
AçãO, FAZENDO-A ATENDER AO ART. 654, § 1º, CC, ESPECIALMENTE QUAN
DO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. 2- O AUTOR é RESIDENTE E DOMICILIA
DO EM BARREIRAS - BA E INFORMOU ENDEREçO DO REQUERIDO NESTA CAPIT
AL, EM QUE PESE NãO CONSTAR NOS AUTOS A CELEBRAçãO DO CONTRATO NE
STA LOCALIDADE, TUDO FAZENDO APARENTAR QUE A SEU TALANTE ELEGEU J
UíZO DIVERSO DO NATURAL O QUE ACENA COM AFRONTA AO ART. 125, III
E 129, CPC. 3- O AUTOR DEVE DEMONSTRAR QUE NA VIA EXTRAJUDICIAL P
EDIU AO RéU A EXIBIçãO/CóPIA DOS DOCUMENTOS OBJETO DA CAUTELAR, E
SEU RESULTADO DISSO ALCANçADO. INTIME-SE PARA AS CORREçõES DEVID
AS, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GNA,
15/06/12
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
: 281322-93.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2270
NATUREZA
: DESPEJO
REQUERENTE
: LUCILENE ROSA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: DESPECAS LATAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
ADV REQTE
: 27294 GO - VALDIR LEITE QUEIROZ
ADV REQDO
: 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS; GNA, 11/07/12. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICI
ARIO.
NR. PROTOCOLO
: 171136-66.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3346
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ZENICIO FELIPE DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO ABN AMBRO REAL S/A AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV REQTE
: 29665 GO - JACQUELINE DE BRITO RODRIGUES
DESPACHO
:
PROC. 3346/2012 (201201711368) O AUTOR EMPRESTOU R$ 6.500,00, PA
RA COMPRAR CARRO, E CONTRATOU ADVOGADO PARA INGRESSAR EM JUíZO LO
GO EM SEGUIDA, TENTANDO NãO HONRAR O PACTO NOS SEUS TERMOS: é O B
ASTANTE PARA DIZER QUE PODE E DEVE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. S
E ESTá CONVICTO QUE O DIREITO LHE ASSISTE, ENTãO PAGUE PARA VER.
INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, PRAZO DE 10 DI
AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. GNA, 15/06/1
2 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 182667-52.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3379
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CAMILLA TIARA DE SANTANA PEREIRA HONORIO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 28673 GO - VANESSA FERRAZ DE LIMA BROSSMANN
DESPACHO
:
PROC. 3379/2012 (201201826670) A AUTORA EMPRESTOU R$ 13.800,00,
PARA COMPRAR CARRO, E CONTRATOU ADVOGADO PARA INGRESSAR EM JUíZO
LOGO EM SEGUIDA, TENTANDO NãO HONRAR O PACTO NOS SEUS TERMOS: é O
BASTANTE PARA DIZER QUE PODE E DEVE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS.
SE ESTá CONVICTA QUE O DIREITO LHE ASSISTE, ENTãO PAGUE PARA VER
. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, PRAZO DE 10
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. GNA, 15/06
/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 177878-10.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3342
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
REQUERIDO
: GABRIELA MARIA DA CONCEICAO
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
DESPACHO
:
PROC. 3342/2012 (201201778780) A INTIMAçãO DA NOTIFICAçãO/PROTES
TO VIA EDITAL é EXCEçãO QUE DEVE AMOLDAR-SE AOS PRESSUPOSTOS INSC
RITOS NO ART. 15, DA LEI 9.492/97, INFORMADO PELO OFICIAL PúBLICO
. CONSTAR QUE A REQUERIDA ESTAVA AUSENTE QUANDO 03 VEZES PROCURAD
A NãO SUPRE A NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL PESSOAL E NãO é JUSTA CAU
SA PARA INTIMAçãO VIA EDITAL. FACULTO COMPROVAR ATEMPADA E VáLIDA
CONSTITUIçãO DA REQUERIDA EM MORA. PRAZO DE 10 DIAS. SE INERTE A
INICIAL SERá INDEFERIDA. GNA, 15/06/12
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NR. PROTOCOLO
: 382044-77.2007.8.09.0051 ( 200703820448 )
AUTOS NR. : 1510
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUT DOS FUNC DE
REQUERIDO
: DANIEL SOUZA COIMBRA
ADV REQTE
: 24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, ACERCA DA DEVOLUçãO DA CARTA DE CITA
çãO C/ AR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GNA, 11/07/12. FERNANDO
S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
NR. PROTOCOLO
: 162465-25.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1132
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DESIRE CAVALCANTE BOTOSSO
CONSIGNADO
: DIBENS LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, ACERCA DA DEVOLUçãO DA CARTA DE CITA
çãO C/ AR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GNA, 11/07/12. FERNANDO
S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
NR. PROTOCOLO
: 342811-50.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2510
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RAPHAEL FERNANDES DE JESUS
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 16395 GO - MONICA BASTOS MENDES SILVA
DESPACHO
:
PROC. 2510/2012 (201103428114) REVOGO A DECISãO DE FL. 34, POIS,
QUEM EMPRESTA R$ 27.137,00 E QUER PAGAR COM MENOS QUE O CONTRATA
DO, PODE E DEVE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. INTIME-SE O AUTOR
A RECOLHER O PREPARO DEVIDO, PRAZO DE 10 DIAS. INERTE, SERá INDEF
ERIDA A INICIAL. GNA, 15/06/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 250211-57.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3977
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: GABRIELA DE PAULA BORGES MENDES
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO
ADV REQTE
: 14600 GO - FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, FACE A AUSêNCIA DE REQUISITO LEGAL, INDEFIRO O PE
DIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA PARA APLICAçãO DE PROVA RECLASSIFIC
ATóRIA PELO COLéGIO EXEMPLO. CITE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 11 DE J
ULHO DE 2012. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUíZA DE DIREITO EM
AUXíLIO
NR. PROTOCOLO
: 251015-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3978
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: LETICIA HENRIQUE BITTES DE ALVARENGA BORGES
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO S/S LTDA
ADV REQTE
: 27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
PELAS RAZõES EXPOSTAS, E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 798 E 799 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA PAR
A DETERMINAR QUE A Ré REALIZE COM A MáXIMA URGêNCIA A PROVA DE RE
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CLASSIFICAçãO A FIM DE APURAR O GRAU DE DESENVOLVIMENTO E APTIDãO
ESCOLAR DO AUTOR, CONCERNENTE AO CONTEúDO DO 3º ANO DO ENSINO Mé
DIO E, EM CASO DE APROVAçãO, QUE SEJA EXPEDIDO O CERTIFICADO DE C
ONCLUSãO DO ENSINO MéDIO PARA OS FINS COLIMADOS. POR OUTRO LADO,
EM CASO DE EVENTUAL NãO APROVAçãO NA PROVA REFERIDA, DETERMINO à
ESPM60 A REALIZAçãO DA MATRíCULA DA REQUERENTE NO CURSO DE DESIGN
– COMUNICAçãO VISUAL, PARA QUAL LOGRARAM APROVAçãO, INDEPENDENTE
MENTE DA APRESENTAçãO DE CERTIFICADO, DIPLOMA OU DECLARAçãO DE CO
NCLUSãO DE ENSINO MéDIO, DEVENDO, TODAVIA, A REQUERENTE CURSAR CO
NCOMITANTEMENTE O 3º ANO DO ENSINO MéDIO E AO SEU TéRMINO DEVERá
APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSãO DO 2º GRAU à UNIVERSIDADE,
SOB PENA DE REVOGAçãO DA LIMINAR. DESTARTE, EXPEçA-SE MANDADO à P
ARTE Ré, EM CARáTER DE URGêNCIA, PARA CIENTIFICá-LA DO INTEIRO TE
OR DA PRESENTE DECISãO, A FIM DE QUE PROMOVA O SEU EFETIVO E IMED
IATO CUMPRIMENTO DENTRO DE PRAZO HáBIL. DETERMINO, AINDA, A CITAç
ãO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO RéU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTAN
TE LEGAL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR OS PEDIDOS FORMULADOS NA INIC
IAL, EM QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DE OUTRA FEITA, PO
R ENVOLVER A DEMANDA INTERESSE DE MENOR, OUçA-SE O MINISTéRIO PúB
LICO, NOS MOLDES DO ARTIGO 82, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CI
VIL. I. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. PAULO AFONSO DE
AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 250203-80.2012.8.09.0051
: 3976
: OBRIGACAO DE FAZER
: GIOVANA PEREIRA DE SOUZA
ISABELA PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO S/S LTDA
ADV REQTE
: 27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
PELAS RAZõES EXPOSTAS, E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 798 E 799 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA PAR
A DETERMINAR QUE A Ré REALIZE COM A MáXIMA URGêNCIA A PROVA DE RE
CLASSIFICAçãO A FIM DE APURAR O GRAU DE DESENVOLVIMENTO E APTIDãO
ESCOLAR DO AUTOR, CONCERNENTE AO CONTEúDO DO 3º ANO DO ENSINO Mé
DIO E, EM CASO DE APROVAçãO, QUE SEJA EXPEDIDO O CERTIFICADO DE C
ONCLUSãO DO ENSINO MéDIO PARA OS FINS COLIMADOS. POR OUTRO LADO,
EM CASO DE EVENTUAL NãO APROVAçãO NA PROVA REFERIDA, DETERMINO à
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE A REALIZAçãO DA MATRíCULA DAS REQUERENT
ES NO CURSO DE DIREITO, PARA QUAL LOGRARAM APROVAçãO, INDEPENDENT
EMENTE DA APRESENTAçãO DE CERTIFICADO, DIPLOMA OU DECLARAçãO DE C
ONCLUSãO DE ENSINO MéDIO, DEVENDO, TODAVIA, AS REQUERENTES CURSAR
EM CONCOMITANTEMENTE O 3º ANO DO ENSINO MéDIO E AO SEU TéRMINO DE
VERAM APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSãO DO 2º GRAU à UNIVERSI
DADE, SOB PENA DE REVOGAçãO DA LIMINAR. DESTARTE, EXPEçA-SE MANDA
DO à PARTE Ré, EM CARáTER DE URGêNCIA, PARA CIENTIFICá-LA DO INTE
IRO TEOR DA PRESENTE DECISãO, A FIM DE QUE PROMOVA O SEU EFETIVO
E IMEDIATO CUMPRIMENTO DENTRO DE PRAZO HáBIL. DETERMINO, AINDA, A
CITAçãO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO RéU, NA PESSOA DE SEU REPRE
SENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR OS PEDIDOS FORMULADOS N
A INICIAL, EM QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DE OUTRA FEI
TA, POR ENVOLVER A DEMANDA INTERESSE DE MENOR, OUçA-SE O MINISTéR
IO PúBLICO, NOS MOLDES DO ARTIGO 82, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCE
SSO CIVIL. I. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. PAULO AFON
SO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
251802-54.2012.8.09.0051
3979
CAUTELAR INOMINADA
PEDRO ALCANTARA FLEURY
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
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ADV REQTE
: 33348 GO - MILENA GILBERTI
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 798 E 799 DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, INAUDITA ALTERA P
ARTE, PARA DETERMINAR à REQUERIDA A REALIZAçãO DA MATRíCULA DO RE
QUERENTE NO CURSO DE DESIGN, PARA QUAL LOGROU APROVAçãO, INDEPEND
ENTEMENTE DA APRESENTAçãO DE CERTIFICADO, DIPLOMA OU DECLARAçãO D
E CONCLUSãO DE ENSINO MéDIO. TODAVIA, ESCLAREçA-SE QUE REFERIDO D
OCUMENTO DEVERá SER APRESENTADO à UNIVERSIDADE LOGO APóS A CONCLU
SãO DO ENSINO MéDIO, SOB PENA DE REVOGAçãO DA LIMINAR. DESTARTE,
EXPEçA-SE MANDADO à REQUERIDA, EM CARáTER DE URGêNCIA, PARA CIENT
IFICá-LA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISãO, A FIM DE QUE PROMOV
A O SEU EFETIVO E IMEDIATO CUMPRIMENTO. DETERMINO, AINDA, A CITAç
ãO DA REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CONTE
STAR O PEDIDO NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, INDICANDO AS PROVAS QUE
PRETENDE PRODUZIR (ART. 802, CPC), DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A
PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 803 DO CPC. RESSALTE-SE QUE A AçãO
PRINCIPAL DEVERá SER PROPOSTA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CONTA
DO A PARTIR DA EFETIVAçãO DA MEDIDA LIMINAR, CONFORME DISPOSIçãO
DO ART. 806 DO CPC, SOB PENA DE REVOGAçãO DA CAUTELA CONCEDIDA. I
. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. PAULO AFONSO DE AMORIM
FILHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
33720-90.2011.8.09.0051
: 462
: DECLARATORIA
: MARIA LUCIA OLIVEIRA EVANGELISTA
ARISLENE OLIVEIRA BARBOSA
REQUERIDO
: LIVIA MARIA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 30863 GO - TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO
32409 GO - TAOPI PINTO CLAVIJO
26620 GO - MURILLO CAMPOS CAETANO
GO DESPACHO
:
DR.MURILLO CAMPOS CAETANO, OAB/GO 26620, DEVOLVER OS AUTOS, QUE
FORAM ENTREGUES A LUIZ GUSTAVO VIEIRA SOUZA, NO BALCAO, EM VINTE
E QUATRO HORAS, SOB PENA DA LEI.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 19
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: SONIA MARIA BUENO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 198831-92.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3445
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FABIANA MENDONCA DEMEIS
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 7180
GO - PAULO CESAR DE MENEZES POVOA
DESPACHO
:
CONFORME NOVEL JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS, PERFILHO O ENTENDIMENTO DE
VE CORRESPONDER AO INTERESSE ECONOMICO EM DISCUSSÃO. POR CONSEGUI
NTE, DETERMINO SEJA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, ADEQUAR O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, DEVENDO O MESMO
CORRESPONDER AO BENFICIO PATRIMONIAL ALMEJADO PELA MESMA, NA PRE
SENTE AÇÃO, SEJA QUAL, R$ 74.002,29 (SETENTA E QUATRO MIL, DOIS R
EAIS E VINTE E NOVE REAIS).BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM
PLEMENTARES NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
DA DISTRIBUIÇÃO. GOIANIA,27 DE JUNHO DE 2012.AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIN.JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 171215-45.2012.8.09.0051
: 0
: REVISIONAL
: DIVINO AUGUSTO BARBOSA DE LIMA
RAQUEL VIDAL DA SILVA LIMA
REQUERIDO
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 20077 GO - AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
DESPACHO
:
HAJA VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO JUDICIAL É UMA MEDIDA MERAMENTE PREVENTIVA E NÃO PREPARATÓRIA, NÃO HÁ CONDÃO DE PREVENIR O JUÍZO.
(...) ASSIM DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR CIVEL,
A FIM DE QUE SEJA FEITA A SUA REDISTRIBUIÇÃO.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 250205-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3848
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: MATHEUS ROMANO MARCAL E FIGUEIREDO
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART
. 295, III, DO CPC, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA PREVIS
TA PELO ART. 267, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS EFEITOS, RESPONDENDO O REQUERENTE PELAS CUSTAS PROCESSU
AIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIV
E-SE. P.R.I..GOIÂNIA, 10 DE JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEI
RA. 4ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
228477-50.2012.8.09.0051
3818
EXECUCAO DE SENTENCA
LB EVENTOS E PROMOCOES LTDA
RADAR VISTORIA TECNICA VEICULARES LTDA
WEDER EVARISTO MENDANHA
ADV REQTE
: 26189 GO - LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREIDO NE
DESPACHO
:
SOLICITAÇÃO PARA PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO
Nº 01, QUE FOI EXTRAVIADA.
NR. PROTOCOLO
: 250377-89.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3882
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: MARCELO HENRIQUE PIRES
REQUERIDO
: UNI ANHANGUERA CENTRO UNIVERSITARIO DE GOIAS
ADV REQTE
: 6155
GO - AILTON NAVES RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA PARA DETERMINAR QUE A
UNI- ANHANGUERA ( CENTRO UNIVERSITáRIO DE GOIáS) PROCEDA à MATRí
CULA PROVISóRIA DA PARTE REQUERENTE NO CURSO DE AGRONOMIA, PORQUA
NTO DEVIDAMENTE APROVADA NO VESTIBULAR 2012/1, INDEPENDENTE DA AP
RESENTAçãO DE CERTIFICADO, DIPLOMA OU DECLARAçãO DE CONCLUSãO DO
ENSINO MéDIO, ATé A ANáLISE FINAL DO MéRITO DA AçãO. CONSTE QUE A
CONFIRMAçãO DA MATRíCULA DE MARCELO HENRIQUE PIRES E TODOS OS SE
US RESULTADOS NO CURSO DE AGRONOMIA ESTãO CONDICIONADOS à APRESEN
TAçãO DO CERTIFICADO DE APROVEITAMENTO NO ENSINO MéDIO ATé O FIM
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DO ANO LETIVO DE 2012, O QUAL é PREVISTO PARA A CONCLUSãO. EXPEçA
-SE MANDADO PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. INTIME-SE, E APóS O CUMPRI
MENTO DA LIMINAR, CITE-SE A Ré PARA OS TERMOS DA INICIAL. CITE-SE
E INTIMEM-SE. GOIâNIA, 11DE JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVE
IRA 4ª VARA CíVEL
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE SILVEIRA
NR. PROTOCOLO
: 248517-53.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3861
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: NATALIA SIMIEMA SACRAMENTO
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
"... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA.
CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
249426-95.2012.8.09.0051
3868
CAUTELAR INOMINADA
LEONARDO CARVALHO JACOME
COLEGIO EXEMPLO
32484 GO - CELSO RIOS NETO
33609 GO - THAYS SOUZA DE MELO
DESPACHO
:
DISPOSITIVO:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL,
COM FUNDAMENTO NO ART. 295, III, DO CPC, E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA PREVISTA PELO ART. 267, I, DO MESMO DIPLOMA
LEGAL, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS,
RESPONDENDO O REQUERENTE PELAS CUSTAS PROCESSUAIS.
APóS O
TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
352376-90.2009.8.09.0051 ( 200903523765 )
2181
CONSIGNATORIA
JANILA PEREIRA DE LIMA
HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERIDO ACERCA DE FLS. 213/215, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 224779-36.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3796
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUIZ MARCONDES CARLOS FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO FIAT S/A
ADV REQTE
: 31331 GO - EUZEBIO SILVA REZENDE
DESPACHO
:
"... ISTO POSTO, CRAVADO NO ART. 273 DO CPC, COMO A CONTESTAÇÃO
DO DÉBITO NÃO SE FUNDA APARENTEMENTE EM BOM DIREITO, INDEFIRO OS
EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA QUE VISA IMPEDIR A INSCRIÇÃO DO NOME
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DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANTÊ-LO NA POSSE DO
VEÍCULO.
AUTORIZO, POR OUTRO LADO, A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES
QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAR NO PRAZO DE 05
DIAS,
SOB PENA DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO FEI
TO CONSIGNATÓRIO.
INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, NO
PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DAS VINCENDAS, DESDE QUE OS DEPÓSITOS
SEJAM EFETUADOS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DOS RESPECTIVOS VEN
CIMENTOS. EFETUADO O DEPÓSITO, CITE-SE O RÉU PARA LEVANTAR O DEPÓ
SITO OU CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, INTIMANDO-O, AIN
DA, A JUNTAR A CÓPIA DO CONTRATO, SOB AS SANÇÕES DO ART. 359
DO
CPC.
INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
199782-86.2012.8.09.0051
3493
DECLARATORIA
DIVALDO ALVES DO SANTOS
ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANC
34099 GO - ANA LúCIA DANTAS PACHECO
21884 GO - MARIO FERREIRA DA SILVA NETO
DESPACHO
:
COM EFEITO, ADMITIDA A DISCUSSãO DO DéBITO E ANTE A DEMORA NO JUL
GAMENTO FINAL, CRAVADO NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO OS EFEITOS DA T
UTELA PRETENDIDA PARA ABSTER / EXCLUIR O NOME DA REQUERENTE DOS ó
RGãOS DE INADIMPLENTES, EM RELAçãO AO DéBITO EM DISCUSSãO. CITE-S
E O RéU, CONFORME REQUERIDO, COM OBSERVâNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS
. 223 E 224 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DILIGENCIANDO-SE OS AUTO
RES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
5711-21.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 130
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JOSE ALBERTONI
EXECUTADO
: CLOVES MARTINS DE ALMEIDA
ADV EXEQTE
: 28937 GO - RICARDO DE MENDONÇA NETO
ADV EXECDO
: 28129 GO - ELAINE ANDRADE DE REZENDE RIOS
DESPACHO
:
REVOGO O DESPACHO DE FLS. 15, TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS COMPLEMENTARES ÀS FLS. 11.
CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 13.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 156575-37.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3143
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CONSTRUPISO DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA
EXECUTADO
: HORTA GARCIA ENGENHARIA E PROJETOS
ADV EXEQTE
: 31946 GO - ISTAEL ALVES DE LIMA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO:
ISTO POSTO, AMPARADO NO ARTIGO 794, II DO CPC,
JULGO EXTINTO O PROCESSO.
APóS AS BAIXAS DE PRAXE,
ARQUIVE-SE.
P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
112483-76.2009.8.09.0051 ( 200901124839 )
707
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
LETICIA DUARTE ROSIQUE
TAM LINHAS AEREAS S/A
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ADV REQTE
ADV REQDO
: 25307 GO - CLEUSA BORBA ARAUJO MORAES
: 31654 GO - TIAGO AUED
31655 GO - LEONARDO SULZER PARADA
29505 GO - LAERTE FALIPE DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
EX POSITIS, COM FINCAS NO ART. 6º DO CDC, JULGO PROCEDENTES OS
PEDIDOS PARA CONDENAR A EMPRESA TAM LINHAS AéREAS S/A AO
PAGAMENTO DE R$5.163,00 (CINCO MIL CENTO E SESSENTA E TRêS
REAIS), à TíTULO DE DANOS MATERIAIS, DEVENDO INCIDIR JUROS DE
MORA DE 1% AO MêS A PARTIR DA CITAçãO E CORREçãO MONETáRIA PELO
INPC A PARTIR DO DESEMBOLSO, CONDENANDO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DE
R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A TíTULO DE DANOS MORAIS, CUJO
VALOR PODERá INCIDIR CORREçãO MONETáRIO PELO INPC E JUROS DE MORA
DE 1% A PARTIR DA DATA DESTA SENTENçA. EM ATENçãO AO PRINCíPIO
DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O RéU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
209033-65.2011.8.09.0051
1484
ARRESTO
ANTONIO JOSE BOAVENTURA
COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS TRIGUEIRO LTDA
29415 GO - FABIER REZIO REIS
29241 GO - THIAGO MORAES
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 70, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE É POSSIV
EL EXPEDIR NOVA CARTA PRECATÓRIA QUANDO HÁ O RETORNO DA CARTA ANT
ERIOR. ISTO POSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR A ORIGINA
L CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDA UMA NOVA
CARTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE
JULHO DE 2012. RODRIGO DE SILVEIRA/ 4A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 199905-84.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3505
NATUREZA
: NULIDADE
REQUERENTE
: DULCE FAGUNDES MASSI
REQUERIDO
: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 33931 GO - CLEOMAR ROSA
DESPACHO
:
"(...) ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA,
POR
NÃO ESTAREM PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. CITEM-SE OS RÉUS,
CON
FORME REQUERIDO, COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 223 E 224
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DILIGENCIANDO-SE O AUTOR. (...). INT
IMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 11 DE JULHO DE 2012. AS. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA."
NR. PROTOCOLO
: 219602-91.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3669
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: JACQUELINE DE BRITO RODRIGUES
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
CONCEDO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO BEM OBJETO DA ALIEN
AÇÃO FIDUCIARIA, PORTO QUE COMPROVADA A MORA E PRESENTES OS PRESS
UPOSTOS NORTEADORES DA MEDIDA. EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MAND
ADO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA PARTE AUTORA OU DE QUEM ESTA
INDICAR. APÓS, EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE A(O) RÉ(U) PARA: A) E
M 05(CINCO) DIAS, PURGAR A MORA, EFETUANDO O PAGAMENTO INTEGRAL D
A DIVIDA PENDENTE, DE ACORDO COM OS VALOREA APRESENTADOS PELA FIN
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ANCEIRA, PARA QUE O VEICULO LHE POSSA SER RESTITUIDO. B) EM 15 (Q
UINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBJETIVANDO A RESTITUIÇAO, EM C
ASO DE PAGAMENTO EFETUADO A MAIOR. FICA O ST. OFICIAL DE JUSTIÇA
AUTORIZADO A CUMPRIR O MANDADO NO DIA E HORARIO PREVISTO NO §2º D
O ART. 172 DO CPC, SE REQUERIDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 2
8 DE JUNHO DE 2012. RODRIGO DE SILVEIRA/ JUIZ 4A VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 252630-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3881
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: MICHELLY ALVES TELES
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO
ADV REQTE
: 24001 GO - ELINEIDE TEIXEIRA DO NASCIMENTO OLIV
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO
ART. 295, III, DO CPC, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA
PREVISTA PELO ART. 267, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESPONDENDO O REQUERENTE PELAS
CUSTAS PROCESSUAIS.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA,
Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 115366-88.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2789
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CLEUZA DE SOUSA OLIVEIRA
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 17840 GO - FERNANDO DE PADUA SILVA LEAO JUNIOR
DESPACHO
:
DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO MANUSCRITO DE FLS. 42 VERSO, E DETERMI
NO A INTIMAÇAO DO PROCURADOR DA PARTE PARA PROMOVER O REQUERIMENT
O POR PETIÇAO, VIA PROTOCOLO JUDICIAL, HAJA VISTA O ATO NORMATIVO
Nº 01 DE 24.03.98, TITULO I, CAPITULO I, SEÇAO 2, ART., DA CORRE
GEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, O QUAL DISPOE QUE TODAS AS INTERLOCUTOR
IAS DEVERAO SER AJUIZADAS NO PROTOCOLO JUDICIAL.INTIME-SE. CUMPRA
-SE. GOIANIA 11 DE JUNHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VA
RA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
:
:
:
:
:
172174-16.2012.8.09.0051
3246
EMBARGOS DE TERCEIRO
VIVIANE MARIA DE SOUZA
BANCO SANTANDER S/A
ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
ADV EMBTE
: 9120
GO - SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
32568 GO - MURILO SOUSA E SILVA
DESPACHO
:
"(...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 1.046 E SEGUINTES, DEFIRO
A MEDIDA LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO BEM A FAVOR DA EMBARGANTE, QUE
DEVERÁ PRESTAR CAUÇÃO DE O DEVOLVER COM SEUS RENDIMENTOS, ACASO J
ULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.
CITEM-SE OS EMBARGADOS NAS PESSOAS DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS NOS
AUTOS - ART. 1.050, § 3ºDO CPC, RESTANDO SUSPENSO O PROCESSO PRI
NCIPAL. INTIMEN-SE. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2012. RODRIGO DE SILV
EIRA/ JUIZ 4A VARA CIVEL.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 119
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 6A VARA CIVEL
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ESCRIVÃO(Ã)
: ANTONIO PEREIRA CARDOSO
JUIZ DE DIREITO : JOSE RICARDO M. MACHADO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
91665-98.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3880
NATUREZA
: DESPEJO
REQUERENTE
: LOCACAO E ADMINISTRACAO DO CAMELODROMO PRACA DA
REQUERIDO
: SERGIO SILVA TERTULIANO
ADV REQTE
: 30119 GO - ROBERTA CAROLINA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 651/12 PROTOCOLO Nº 201200916659 VISTOS ETC. ANALISANDO
AS INFORMAçõES TRAZIDAS PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 90/91 DO áLBUM
PROCESSUAL, NOTICIANDO A EXISTêNCIA DE UMA AçãO CONSIGNATóRIA PER
ANTE O 2º JUIZ DA 4ª VARA CíVEL DESTA COMARCA, VERIFICA-SE A OCOR
RêNCIA DE CONEXãO ENTRE AQUELA DEMANDA E A AçãO ORA EM CURSO NEST
E JUíZO, VISTO QUE IDêNTICOS OS OBJETOS E AS PARTES. ADEMAIS, EME
RGE-SE DO DOCUMENTO EM TESTILHA QUE AQUELE ILUSTRE JUíZO DESPACHO
U A AçãO EM PRIMEIRO LUGAR, DETERMINANDO A CITAçãO DA PARTE ORA R
é, ACHANDO-SE, PORTANTO, PREVENTO NA FORMA DA LEI. CORROBORANDO E
SSE RACIOCíNIO, REPRODUZO ADIANTE O SEGUINTE ARESTO: " P ROCESSUA
L CIVIL. AçãO CONSIGNATóRIA. PREVENçãO. REMESSA DO FEITO ANTE INF
ORMAçãO DANDO CONTA DA EXISTêNCIA DE OUTRA AçãO (REINTEGRATóRIA)
NOUTRA VARA. POSSIBILIDADE. HAVENDO NOS AUTOS INFORMAçãO DA ESCRI
VANIA, SOBRE A EXISTêNCIA DE OUTRO FEITO (REINTEGRAçãO DE POSSE)
ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E Já EM TRAMITAçãO EM OUTRO JUíZO, MO
STRA-SE CORRETA A DECISãO QUE DECLINA DA COMPETêNCIA, EM RAZãO DA
CONEXãO DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUíZO QUE PRIMEIRO D
ESPACHOU, Já QUE AMBOS OS JUíZES POSSUEM COMPETêNCIA TERRITORIAL
PARA A MATéRIA. AGRAVO IMPROVIDO". (TJGO – AG. DE INSTRUMENTO Nº
364288-09.2010.8.09.0000 – QUARTA CâMARA CíVEL – REL. DES. CARLOS
ESCHER - DJ 746 DE 26/01/2011). ASSIM, PATENTE A CONEXãO, EVIDEN
CIANDO A SITUAçãO PREVISTA NOS ARTIGOS 103 E 106 DO CóDIGO PROCES
SUAL CIVIL, DETERMINO QUE, APóS AS CAUTELAS DE PRAXE, SEJAM OS PR
ESENTES AUTOS ENCAMINHADOS INCONTINENTI AO SUPRACITADO JULGADOR,
A FIM DE QUE O MESMO ADOTE AS PROVIDêNCIAS JUDICIAIS QUE ENTENDER
CONVENIENTES NA ESPéCIE. PROVIDENCIE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 06
DE JULHO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
507032-05.2009.8.09.0051 ( 200905070326 )
3181
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
OSVALDO CIRILO DA SILVA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
21147 GO - RENATA SILVEIRA PACHECO
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CONDENO O AUTOR, EM RAZAO DA SUCUMBENCIA, AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALEM DE HONORARIOS ADVOCATICIOS,OS
QUAIS ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). P.R.I. GOIANIA, 04
DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
332777-39.2007.8.09.0051 ( 200703327776 )
1324
CONSIGNATORIA
DIVINO CARLOS MENDANHA
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26249 GO - CLEVER DA SILVA
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
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31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
: 12199 SP - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
71140 SP - CICERO NOBRE CASTELLO
72961 SP - EUNICE NOVAIS PEREIRA
21940 GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE
MANIFESTAR ACERCA DAS PETIÇOES DE FLS.337 E 344 E DOCUMENTOS A EL
AS AGREGADOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2012
.
ADV CONSIGDO
NR. PROTOCOLO
:
23216-59.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 340
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE WANDERLEY SCHMALTZ EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
CONSIGNADO
: NAJLA ABDALA NAJAR
ADV CONSGTE
: 21023 GO - LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS
ADV CONSIGDO
: 19403 GO - EDUARDO NASCIMENTO MAGALHAES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 340/10 PROTOCOLO Nº 201000232160 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE SUPLICADA PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFET
UAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO MONTANTE CONSTANTE DA CONDENAçãO DE F
LS. 79/82 DO áLBUM PROCESSUAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA PLANIL
HA DE FLS. 88/89 DOS AUTOS. NãO EFETIVADO DE FORMA ESPONTâNEA O D
ITO PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA FIXADO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E VO
LVAM-ME CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERAçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. G
OIâNIA (GO), 04 DE JULHO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
298828-87.2008.8.09.0051 ( 200802988282 )
1227
DECLARATORIA
CLAUDIONOR PEDRO DA MOTA
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
27721 GO - LILLIAN PEREIRA DA ALMEIDA LOURENCO
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
DESPACHO
:
..APOS, INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPOSITO JUNTADO AS
FLS. RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
:
11989-43.2008.8.09.0051 ( 200800119899 )
AUTOS NR. : 129
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: GERALDO MENDES DA COSTA
ADV REQTE
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200800119899 AUTOS Nº: 129/08 VISTOS ETC. DESIGNO
AUDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO PARA O DIA 28/05/2013, àS 1
4:00 HORAS. CITE-SE O REQUERIDO COM ANTECEDêNCIA MíNIMA DE 10 (DE
Z) DIAS, PARA COMPARECER à REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL, COM VI
STAS à TENTATIVA DE COMPOSIçãO, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENT
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AR RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DAS DOCUMENTAçõES PERTIN
ENTES AO CASO E DO ROL DE TESTEMUNHAS. FICA O SUPLICADO ADVERTIDO
QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE à SOLENIDADE PROC
ESSUAL SUSOMENCIONADA, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS FATOS ARTICUL
ADOS NA PEçA VESTIBULAR. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE JU
LHO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
173429-77.2010.8.09.0051
1243
COBRANCA
WALMIR JERONIMO DA SILVA
REACAO DIAGNOSTICO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PR
GLEITON FERREIRA MAIA
FIADOR
: MARINES FERREIRA DOS SANTOS
LUCIMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO
ALCEMI PINHEIRA DO NASCIMENTO
ADV REQTE
: 12389 GO - ELIANE F PEDROSA DE ARAUJO ROCHA
18607 GO - CLEUBER DE ARAUJO ROCHA
26618 GO - SOLIMAR SANTANA OLIVEIRA
DESPACHO
:
CERTIQUE A ESCRIVANIA O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PROFERIDA
AS FLS.74/76 DO FEITO. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOI
ANIA, 05 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
184032-88.2005.8.09.0051 ( 200501840324 )
955
DEPOSITO
ADALTON GOMES DE MORAIS
BANCO BRADESCO S/A
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
23760 GO - FABIANO FERRARI LENCE
30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 955/05 PROTOCOLO Nº 200501840324 VISTOS ETC. TENDO EM V
ISTA A OPOSIçãO DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO COM EFEITO MODIFICATIV
O, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 06 DE JULHO DE 201
2 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
23970-98.2010.8.09.0051
346
EXECUCAO
COLEGIO ATENEU DOM BOSCO
MARCO ANTONIO TALONE
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
3997
GO - JALES DE OLIVEIRA MELO
24808 GO - JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201000239700 AUTOS Nº: 346/10 VISTOS ETC. INTIME-S
E A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER O P
EDIDO DE FLS. RETRO, DIZENDO SE PRETENDE A EXTINçãO DA PRESENTE D
EMANDA COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII OU NO 269, III, AMBOS DO Có
DIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO, CASO PREFIRA A SEGUNDA OPçãO, AG
REGAR AO FEITO CóPIA DO ACORDO ENTABULADO COM O RéU. CUMPRA-SE. I
NTIMEM-SE. GOIâNIA, 06 DE JULHO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 414535-69.2009.8.09.0051 ( 200904145357 )
AUTOS NR. : 2540
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
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REQUERENTE
: CANNAA TEXTIL LTDA
REQUERIDO
: DMW COMERCIO E CONFECCAO LTDA
DESPACHO
:
..INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVOS PROCURADORES PARA A CONDUÇAO DA PRES
ENTE DEMANDA, SOB PENA DE EXTINÇAO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CU
MPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE JULHO DE 2012
NR. PROTOCOLO
: 346226-25.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2373
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE DIVINO PEREIRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
PEDIDO DE DESISTêNCIA FORMULADO àS FLS. RETRO DOS AUTOS. JULGO,
EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO
INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBERVADAS AS FO
RMALIDADES LEGAIS E VERIFICADO O TRANSITO EM JULGADO PRESENTE "DE
CISUM", ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06
DE JULHO DE 2012. JOSE RICARDO M. MACHADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
INTIME-SE
DIAS.
O
:
:
:
:
:
:
:
AUTOR
107019-42.2007.8.09.0051 ( 200701070190 )
399
CONSIGNATORIA
WILSON PIRES CABRAL
BANCO FINASA S/A
19424 GO - ALEXANDRE ERNESTO DE ALMEIDA PEREIRA
8187
GO - JAMAR CORREIA CAMARGO
A
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM CINCO (05)
NR. PROTOCOLO
: 274588-79.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2363
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DEBORA ALBERTO GOMES
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES LITIGANTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO AS F
L. 132 DO ALBUM PROCESSUAL, INDICANDO SUA ANUENCIA OU INCONFORMA
ÇAO COM AS CONCLUSOES EXPOSTAS PELA SRA. PERITA. CUMPRA-SE. INTIM
EM-SE. GOIANIA, 05 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
120662-38.2005.8.09.0051 ( 200501206625 )
699
DEPOSITO
BANCO DO BRASIL
CARLOS RODRIGUES DE GODOI
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DOS EDITAIS DE CITAÇÃO, ANEXADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
102240-15.2005.8.09.0051 ( 200501022400 )
596
COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
COMERCIAL WR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO
WALAN FERREIRA DA SOUZA
ROSENI MOURA FIGUEIREDO
WANDERVAL DE BRITO LEMES
ADV REQTE
: 9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
21682 GO - MARINA JUNQUEIRA LIMA
22810 GO - EDUARDO MACHADO GIRARDI
ADV FIADOR
: 13983 GO - GARY ELDER DA COSTA CHAVES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO
DOS EDITAIS DE CITAÇÃO, ANEXADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
6674-34.2008.8.09.0051 ( 200800066744 )
: 56
: USUCAPIAO
: DELMA MARIA DA SILVA NEVES
ANTONIO MOREIRA NEVES
REQUERIDO
: ARISTOCLIDES TEIXEIRA ESPOLIO
CONFINANTE
: WELLINTON DE MATOS SILVA
LUCIA DO NASCIMENTO GARCIA PAES
MARCELO OLYMPO RIBEIRO
ELZILEI CUNHA DE ARAUJO RIBEIRO
FRANCISCA ARAUJO
ADV REQTE
: 6806
GO - BRAZ GONTIJO DA SILVA
26148 GO - LORENA ALBERNAZ ALVES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO
DOS EDITAIS DE CITAÇÃO, ANEXADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
270556-31.2010.8.09.0175
1753
MODIFICACAO DE CLAUSULA
CRISTIANE PIMENTEL
BANCO ITAULEASING S.A
24409 GO - ROBERTA KELDY FERREIRA
28613 GO - ANDERSON RAU
DESPACHO
:
..DESTA FEITA, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASS
ISTENCIA JUDICIARIA POR CLARA INVEROSSIMILHANÇA DO PLEITO. INTIME
-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, RE
COLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO D
A DISTRIBUIÇAO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 05 DE JULHO DE 201
2.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
244927-78.2006.8.09.0051 ( 200602449272 )
1081
ORDINARIA DE COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
ADELINO PEREIRA JUNIOR E CIA LTDA
ADELINO PEREIRA JUNIOR
WERSON FRANCO SILVA PEREIRA
SANDRA SOCORRO MORAIS LIMA CORREIA
: 9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
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18197 GO - CARLOS NASCIMENTO DE DEUS NETO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO
DOS EDITAIS DE CITAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
: 116268-41.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2752
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO
: AFRANIO RICARDO AREIA DA SILVA
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201201162682 AUTOS Nº: 2752/12 VISTOS ETC. CONCEDO
A SUPLICANTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA AS PROVIDêNCIAS NE
CESSáRIAS, FICANDO A MESMA DESDE Já INTIMADA PARA, TRANSCORRIDO O
REFERIDO LAPSO TEMPORAL, CUMPRIR ADEQUADAMENTE A DETERMINAçãO JU
DICIAL ESTAMPADA àS FLS. 20 DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQ
UIVAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 05 DE JULHO D
E 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
334898-11.2005.8.09.0051 ( 200503348982 )
1398
ACAO MONITORIA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
JUVENAL MANCIO DE MELO
12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
11913 GO - ROSEDELMA MARIA DE SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO
DOS EDITAIS DE CITAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
38497-80.1995.8.09.0051 ( 950384973 )
0
EXECUCAO
BRB - BANCO DE BRASILIA S/A
EXPEDITO STIVAL BUENO
IESO STIVAL BUENO
ADV EXEQTE
: 2189
GO - TAYRONE DE MELO
7545
GO - DIMAS MARTINS FILHO
2294
GO - JOAO PESSOA DE SOUZA
18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
ADV EXECDO
: 16811 GO - FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCI
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 950384973 AUTOS Nº: 781/95 VISTOS ETC. PROMOVA-SE
A CONSULTA REQUERIDA, VIA DOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJU
D, A FIM DE OBTER O ENDEREçO, E INFORMAçõES ACERCA DA EXISTêNCIA
DE BENS EM NOME DA EXECUTADA. JUNTADAS AS RESPOSTAS àS CONSULTAS
SUSOMENCIONADAS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO MáXI
MO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS MESMAS, REQUEREND
O O QUE LHE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO.
CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE JUNHO DE 2012 . JOSé RICARDO
M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
413393-64.2008.8.09.0051 ( 200804133934 )
1774
CONSIGNATORIA
PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
25648 GO - WANDERSON LEITE TEIXEIRA LEAO
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15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200804133934 AUTOS Nº: 1774/08 VISTOS ETC. CERTIFI
CADA A TEMPESTIVIDADE DA APELAçãO DE FLS. 234/239 DOS AUTOS, RECE
BO-A EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA AP
RESENTAR AS CONTRARRAZõES, NO PRAZO LEGAL. APóS, REMETAM-SE OS AU
TOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUíZO
. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 06 DE JULHO DE 2012 . JOSé RICA
RDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
207355-15.2011.8.09.0051
1347
OBRIGACAO DE FAZER
ECIO JOSE RODRIGUES DA SILVA
NAVESA AUTOMOVEIS LTDA
DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULO
ADV REQTE
: 25297 GO - ADMI CASTANHEIRA DA SILVA JUNIOR
ADV REQDO
: 22830 GO - ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS
2189
GO - TAYRONE DE MELO
4856
GO - PAULO DE TARSO PARANHOS
21476 GO - RUY AUGUSTO ROCHA
21491 GO - TAYRONE DE FRANCA E MELO
28888 GO - LAILA REZENDE DE ALMEIDA
131208 SP - MAURICIO TASSINARI FARAGONE
DESPACHO
:
(...) APRESENTADA A PROPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO ASSISTENTE TECNICO E APRESENTANDO QUESITOS. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAIS E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. (...) CUMPRA-SE. INTIMEMSE.
NR. PROTOCOLO
: 416666-62.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1913
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FABIO TEIXEIRA COSTA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104166660 AUTOS Nº 1913/12 VISTOS ETC. COMPULSAN
DO OS AUTOS, OBSERVO QUE O VALOR DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINA
NCIAMENTO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES CORRESPONDENTE A VALOR SE
MELHANTE AO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO D
E ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO
DOS CUSTAS PROCESSUAIS NãO TRARá NENHUM PREJUíZO AO SUSTENTO DO
AUTOR OU DE SUA FAMíLIA. INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PR
AZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIçãO INICIAL, ADEQUANDO
O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO BENEFíCIO ECONôMICO ALMEJADO, BEM C
OMO PROMOVENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CORRESPONDEN
TES, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. RESSALTE-SE
QUE O REFERIDO PRAZO NãO SERá DILATADO EM HIPóTESE ALGUMA. CUMPR
A-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012. JOSé RICARDO M. M
ACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 141147-15.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2974
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO
: RICARDO WILIAM MESSIAS DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
CONCEDO A LIMINAR PERSEGUIDA, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADA A MOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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37 de 532
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A DA PARTE Ré, CONFORME FAZ PROVA A NOTIFICAçãO QUE ACOMPANHA A P
EçA BASILAR (FLS. 16). DESTARTE, DETERMINO SEJA EXPEDIDO O COMPET
ENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO, FICANDO O ILUSTRE CAUSíDICO DE
FENSOR DO AUTOR OU QUEM ELE INDICAR COMO FIEL DEPOSITáRIO DO BEM
DESCRITO NA PREAMBULAR. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE SUPLI
CADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AO P
LEITO INAUGURAL.
NR. PROTOCOLO
: 240836-32.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3846
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: JESSICA TEIXEIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MOTA
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 24001 GO - ELINEIDE TEIXEIRA DO NASCIMENTO OLIV
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201202408367 AUTOS Nº 3846/12 VISTOS ETC. VERIFIQUE
A ESCRIVANIA O OBJETO, A CAUSA DE PEDIR E A DATA DO PRIMEIRO DES
PACHO DA AçãO CAUTELAR INOMINADA INSCRITA SOB O NúMERO PROTOCOLO
201202330406, EM TRâMITE NESTA 6ª VARA CíVEL, A QUAL ENVOLVE AS M
ESMAS PARTES DO PRESENTE FEITO, CONFORME CERTIDãO DE FLS. 26 DOS
AUTOS, A FIM DE VERIFICAR A EXISTêNCIA DE POSSíVEL CONEXãO. CUMPR
A-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 03 DE JULHO DE 2012 . JOSé RICARDO M. M
ACHADO JUIZ DE DIREITO CTM
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
54355-92.2011.8.09.0051
552
REVISIONAL
MARCELO JAMARES DE AVELAR
OLIVEIRA MELO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
31490 GO - LIGIA LOPES GARCIA DA CUNHA
ADV REQDO
: 21230 GO - LEONARDO MARTINS MAGALHAES
27230 GO - IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO
28150 GO - MARCELO HENRRIQUE DE ALMEIDA COSTA
19386 GO - JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
CONSTANTES DA EXORDIAL. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA DO REQUERENTE, CO
NDENO-O AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATIC
IOS OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONFORME PR
ELECIONA O ARTIGO 20, PARAGRAFO 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P
.R.I. GOIANIA, 06 DE JULHO DE 2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXCEPIENTE
EXCEPTO
:
:
:
:
:
370117-75.2011.8.09.0051
2522
EXCECAO DE INCOMPETENCIA
MINISTERIO PUBLICO
GERALDO FERREIRA FELIX DE SOUZA
DANIEL DOMINGUES
RUBENS MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
MARCELO JAYME ALBERNAZ
MULTCOOPER COOPERATIVA DE SERVICOS ESPECIALIZADO
GENARO HERCULANO DE SOUTO FILHO
ADV EXCEPTO
: 5795
GO - MARCIO PACHECO MAGALHAES
28892 GO - INGRID REIS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CUMPRA-SE A DETERMINAÇAO CONTIDA NA DECISAO DE FLS.21/23 DO ALBUM
PROCESSUAL. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 09 DE JULHO DE 2012.JO
SE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
: 426288-52.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2769
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: RONEY CIRQUEIRA REGES
ADV REQTE
: 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISI
DESPACHO
:
VISTOS ETC. CUMPRA-SE A DETERMINAÇAO EXARADA AS FLS.30 DOS AUTOS.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 188180-35.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1152
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: HENRIQUE ALMEIDA RODRIGUES
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO
ADV REQTE
: 31447 GO - KASSIA DE MOURA LESSA
ADV REQDO
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
VISTOS ETC. DE-SE VISTA A PARTE RE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 06 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
:
1205-27.1996.8.09.0051 ( 960012059 )
0
EXECUCAO HIPOTECARIA
DELMA MACHADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
15001 GO - CICERO GOMES LAGE
9856
GO - HELIO JOSE LOPES
9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
DESPACHO
:
SUSPENDA-SE O ANDAMENTO DO PROCESSO, TAO SOMENTE PELO DE 60 (SESS
ENTA) DIAS, PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. DECORRIDA REFERIDO
LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO MAXIMO
DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE
APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇAO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMESE. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
343443-31.2009.8.09.0051 ( 200903434436 )
2110
CONSIGNATORIA
PATRICIA MONTEIRO DA SILVA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
ANTE O PEDIDO DE DESISTENCIA DA AÇAO FORMULADO PELA REQUERENTE AS
FLS.117 DO FEITO E A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇAO DO FEITO SEM O
CONSENTIMENTO DO REU (VIDE ARTIGO 267, § 4 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL), INTIME-SE A PARTE SUPLICADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE JULHO
DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
77276-02.1998.8.09.0051 ( 9800772766 )
889
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
FLAVIO LUCIO DANTAS PINTO
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SORAIA MORAES FARIAS DANTAS
: 17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
13158 DF - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
21924 DF - GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA
ADV EXECDO
: 3902
GO - LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO
10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM CINCO
(05) DIAS.
ADV EXEQTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
393883-36.2006.8.09.0051 ( 200603938838 )
1628
NOTIFICACAO
LINO E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
NEUSA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO
JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A EFETIVA NOTIFICAÇAO JUDICIAL (FL.29/31), ENTREGU
EM-SE OS PRESENTES AUTOS A PARTE AUTORA, MEDIANTE RECIBO E INDEPE
NDENTE DE TRANSLADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE JULHO D
E 2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
401261-38.2009.8.09.0051 ( 200904012616 )
2468
CONSIGNATORIA
WILSON JOSE DE SOUZA
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
2197
DF - MARCIA LYRA BERGAMO
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
26420 GO - ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 331/332 DOS AUTOS. JULGO,
EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO
INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A
PARTE REQUERIDA DA PRESENTE AÇAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSU
AIS REMANESCENTES, CONFORME DISPOSTO NO SUPRAMENCIONADO ACORDO.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C
44565-55.2009.8.09.0051 ( 200900445658 )
311
CONSIGNATORIA
DAVID DANTAS
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
11276 GO - PEDRO JOSE DE BARROS NETO
22848 GO - ALEXANDRE BRUNO BARROS
14677 GO - JOAO CESAR DE BARROS
ADV CONSIGDO
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
ANTES DE QUALQUER MEDIDA, OFICIE-SE O BANCO DESTINATARIO DOS DEPO
SITOS JUDICIAIS REALIZADOS NO BOJO DESTES AUTOS, PARA QUE FORNEÇA
O EXTRATO ATUALIZADO DA CONTA VINCULADA A ESTE PROCESSO. APOS, CO
NCLUSOS PARA NOVA DELIBERAÇAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09
DE JULHO DE 2012.
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NR. PROTOCOLO
: 490724-20.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3416
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE WELLINGTON DE SOUZA CORREIA
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
MANTENHO INCOLUME A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTO
S. INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
COMPROVAR A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO
AS FLS.56/67 DOS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 04 DE JULH
O DE 2012
NR. PROTOCOLO
:
4391-33.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 65
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE RODRIGUES FILHO
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, VIA DE SEU PROCURADOR
DR. BONIVAL TALVANE FRAZAO, OAB/GO 6337, AUTORIZANDO A FAZER O LE
VANTAMENTO DA QUANTIA EXISTENTE NA CONTA VINCULADA AO PRESENTE FE
ITO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
06 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
377231-65.2011.8.09.0051
2636
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
CREDICARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
EDEMAR GUINATTO FILHO
EDEMAR GUINATTO
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
ADV EXECDO
: 19097 GO - WEDER VAN DIK DE ALMEIDA AQUINO
DESPACHO
:
..INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AU
TOS CERTIDAO CIRCUNSTANCIADA QUE INFORME O OBJETO, A CAUSA DE PE
DIR E A DATA DO PRIMEIRO DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇAO NA AÇAO
REVISIONAL INSCRITA SOB O PROTOCOLO N.201101977820, EM TRAMITE NA
2A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA-GO (JUIZ-1), A QUAL ENVOLVE A
S MESMAS PARTES DO PRESENTE FEITO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTENCI
A DE POSSIVEL CONEXAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE JULH
O DE 2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
153942-24.2010.8.09.0051
1135
CAUTELAR INOMINADA
EUGENIO CALIPSO BARBOSA SANTOS
BANCO FINASA S/A
31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
29651 GO - JULIANA GLORISSE ROCHA PARADA
ADV REQDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O ACORDO JUNTADO AS FLS. RETRO REFERE-SE A UMA
COPIA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DA AÇAO CONSI
GNATORIA INSCRITA SOB O N. 201004226238, INTIME-SE A PARTE SUPLI
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CANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR INFORMANDO
SE CONCORDA COM A HOMOLOGAÇAO DO MESMO E COM O DESBLOQUEIO DA QUA
NTIA OUTRORA PENHORADA ELETRONICAMENTE NA CONTA DA PARTE RE. CUM
PRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 261243-98.2008.8.09.0051 ( 200802612436 )
AUTOS NR. : 1511
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MANOEL BARBOSA GOMES
REQUERIDO
: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV REQTE
: 11713 GO - JOSE BARBOSA GOMES
DESPACHO
:
VISTOS ETC. SATISFEITA A PRESTAÇAO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
343366-51.2011.8.09.0051
2309
CONSIGNATORIA
ANTONIO NILO BRAGA
BANCO FINASA BMC S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
ANTES DE QUALQUER MEDIDA, OFICIE-SE AO BANCO DESTINATARIO DOS DE
POSITOS JUDICIAIS, PARA QUE FORNEÇA O EXTRATO ATUALIZADO DA CONTA
VINCULADA A ESTE PROCESSO. APOS, CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERAÇAO.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 230755-24.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3867
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ADUBOS ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO
: CAMPO E JARDINS LTDA
ADV EXEQTE
: 22146 GO - GILDO RAIMUNDO DE FREITAS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIA
S, EMENDAR A PETIÇAO INICIAL COLACIONANDO AOS AUTOS A NOTIFICAÇAO
EXTRAJUDICIAL DO REQUERIDO QUE COMPROVA A MORA DO DEVEDOR, SOB PE
NA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA PEÇA VESTIBULAR. CUMPRA-SE.
INTI
MEM-SE. GOIANIA, 05 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
31531-76.2010.8.09.0051
2304
COBRANCA
ICLEIA GOMES VAZ DA SILVA
BRADESCO AUTO RE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201000315317 AUTOS Nº: 2304/12 VISTOS ETC. PROMOVA
A ESCRIVANIA AS ANOTAçõES REFERENTES AO SUBSTABELECIMENTO DE FLS
. RETRO DOS AUTOS. INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES LITIGANTES PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICI
AL APRESENTADO àS FLS. 78/80 DO áLBUM PROCESSUAL, INDICANDO SUA A
NUêNCIA OU INCONFORMAçãO COM AS CONCLUSõES EXPOSTAS PELO SR. PERI
TO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 05 DE JULHO DE 2012 . JOSé RI
CARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
: 159634-67.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 956
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO ITAU S/A
EXECUTADO
: ELIAS DE FARIA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
SUSPENDA-SE O ANDAMENTO DO FEITO SINE DIE, CONSOANTE DISPOSIçãO D
O ARTIGO 791, III DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, REMETENDO OS AUTOS
AO ARQUIVO PROVISóRIO, SEM QUE SE PROCEDA A BAIXA NA DISTRIBUIçã
O, ATé MANIFESTAçãO DA PARTE EXEQUENTE. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOI
ANIA, 04 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
141512-74.2009.8.09.0051 ( 200901415124 )
848
CONSIGNATORIA
ENEAS PALMEIRA DA SILVA
BANCO ITAU S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200901415124 AUTOS Nº 848/09 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE SUPLICADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR A DE
TERMINAçãO DE FLS. 150 DOS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
0 5 DE JULHO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
144669-50.2012.8.09.0051
2925
NULIDADE
REINALDO CARVELO CARVALHO
ANGELA MARIA CARVALHO DONADIO
NIVALDO CARVELO CARVALHO
RONALDO CARVELO CARVALHO
JORGE CESAR MACHADO DO NASCIMENTO
ADV REQTE
: 21117 GO - ULIANA MARQUES DE CARVALHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201201446699 AUTOS Nº 2925/12 VISTOS ETC. ANALISAND
O AS INFORMAçõES TRAZIDAS PELAS CERTIDõES NARRATIVAS DE FLS. 134/
136 DOS AUTOS, OBSERVO A EXISTêNCIA DE UMA AçãO CONSIGNATóRIA, PE
RANTE O JUIZ DA 2ª VARA CíVEL DA COMARCA DE GOIâNIA, BEM COMO, UM
A AçãO ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E INDENIZAçãO, PERANTE O JUIZ DA 1
2ª VARA CíVEL DESTA COMARCA, ONDE VERIFICA-SE A OCORRêNCIA DA CON
EXãO ENTRE TAIS DEMANDAS E A AçãO ORA EM CURSO NESTE JUíZO, VISTO
QUE IDêNTICOS OS OBJETOS E AS PARTES. ADEMAIS, EMERGE-SE DO DOCU
MENTO EM TESTILHA QUE O ORA REQUERENTE APRESENTOU ESPONTANEAMENTE
SUA CONTESTAçãO, NA AçãO CONSIGNATóRIA EM TRâMITE PERANTE O JUíZ
O DA 2ª VARA CíVEL, PORTANTO, O MESMO JUíZO SE TORNA PREVENTO NA
FORMA DA LEI. CORROBORANDO ESSE RACIOCíNIO, REPRODUZO ADIANTE O S
EGUINTE ARESTO: " APELAçãO CíVEL. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISION
AL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS E AçãO DE BUSCA E APREENSãO. CAUSA DE
PEDIR REMOTA COMUM. RISCO DE PROLAçãO DE PROLAçãO DE DECISõES CO
NTRADITóRIAS. CONEXãO. REUNIãO DE PROCESSOS. JUíZO PREVENTO. PRIM
EIRO DESPACHO ORDENANDO A CITAçãO (ART. 106 DO CPC). SENTENçA CAS
SADA. 1 – OMISSIS. 2 – OMISSIS. 3 – EMBORA O ART. 106 DO CóDIGO D
E PROCESSO CIVIL, AO TRATAR DA PREVENçãO, ESTABELEçA, SIMPLESMENT
E, QUE é PREVENTO JUIZ QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR, A JURISPR
UDêNCIA MAIS RAZOáVEL E ACERTADA TEM DADO INTERPRETAçãO AO DISPOS
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ITIVO MAIS CONSENTâNEA COM O CONJUNTO DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL
, NO SENTIDO DE QUE SE DEVE CONSIDERAR PREVENTO O JUIZ QUE PRIMEI
RO HOUVER ORDENADO A CITAçãO DO RéU, NãO SENDO SUFICIENTE, PARA S
E DEFINIR A PREVENçãO, A MERA PROLAçãO DO DESPACHO ORDINATóRIO OU
PREPARATóRIO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA CASSADA." (TJG
O – AP. CIV. Nº 116560-5/188 – REL. DES. VITOR BARBOZA LENZA – PR
IMEIRA CâMARA CíVEL – DJ 27 DE 12/02/2008). ASSIM, PATENTE A CONE
XãO, EVIDENCIANDO A SITUAçãO PREVISTA NOS ARTIGOS 103 E 106 DO Có
DIGO PROCESSUAL CIVIL, DETERMINO QUE, APóS AS CAUTELAS DE PRAXE,
SEJAM OS PRESENTES AUTOS ENCAMINHADOS INCONTINENTI AO SUPRACITADO
JULGADOR, A FIM DE QUE O MESMO ADOTE AS PROVIDêNCIAS JUDICIAIS Q
UE ENTENDER CONVENIENTES NA ESPéCIE. PROVIDENCIE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA (GO), 0 10 DE JULHO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
423665-15.2011.8.09.0051
2950
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
JOAO FELIPE LINHARES
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DO PROCESSO Nº 20
1104236650 RELATIVO A UMA AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR SANEAMENT
O DE GOIÁS S / A - SANEAGO EM DESFAVOR DE JOÃO FELIPE LINHARES. A
OS QUATRO DIAS DO MêS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (04.07.2
012), àS 14:00 HORAS , NA SALA DE AUDIêNCIAS DA 6 ª VARA CíVEL DE
STA COMARCA DE GOIâNIA - GO , PRESENTES O MM . JUIZ DE DIREITO JO
Sé RICARDO M. MACHADO , COMIGO , SECRETáRIA A SEU CARGO , QUE AO
FINAL SUBSCREVE E ASSINA , E SENDO Aí , FEITO O COSTUMEIRO PREGãO
, CONSTATOU - SE A AUSêNCIA DA PARTE REQUERENTE, BEM COMO DA PAR
TE REQUERIDA, UMA VEZ QUE ESTA AINDA NãO FOI DEVIDAMENTE CITADA .
ABERTA A AUDIêNCIA, VERIFICOU-SE A IMPOSSIBILIDADE DE COMPOSIçãO
AMIGáVEL DA LIDE EM APREçO, VISTO A AUSêNCIA DAS PARTES. ENTãO,
O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINT E DESPACHO: "VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR
ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO, SOB P
ENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DOU ESTE POR PUBLICADO.
INTIMEM-SE AS PARTES. " NADA MAIS HAVENDO , ENCERROU - SE O PRES
ENTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR MIM SECRETáRIA CARMEN
THEREZA PIETSCH CUNHA MENDONçA, BEM COMO PELO MM . JUIZ . JOSé R
ICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
271448-21.2010.8.09.0051
1930
CONSIGNATORIA
ELISA TAVARES RIBEIRO
BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI
33831 GO - NEMUEL DOS SANTOS MOREIRA
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
28912 DF - GUILHERME CORREA GRISI
23576 GO - GABRIELA MICHELONE PEREIRA
25157 GO - KELLY ROSALEE GUIMARAES BARBALHO
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
20753 GO - MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS
29086 GO - DIVINO FERREIRA CARDOSO
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
29581 GO - PATRICIA BATISTA AZEVEDO
29742 GO - ANTONIA VIRGINIA PARREIRA DUARTE
29197 GO - MONICA ANTUNHA DE FREITAS
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31303 GO - GEORGE ALEXANDER NERI DE CARVALHO
DESPACHO
:
..APOS, ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PRO
VAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALEM DAQUELAS CONSTANTES DOS AUTOS,
JUSTIFICANDO-AS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE JULHO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
131081-73.2012.8.09.0051
2854
INDENIZACAO
DANIEL FONTES COELHO JUNIOR
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
29325 GO - LEANDRO RODRIGUES CALACA
30013 GO - JOSE PEDRO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO
:
...PARA QUE SURTAM OS JURíDICOS EFEITOS, HOMOLOGO O ACORDO E
DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPõE O ARTIGO
269, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEçA-SE ALVARá,
CONFORME REQUERIDO à F. 37. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELA
PARTE REQUERIDA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA
DISTRIBUIçãO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
373690-24.2011.8.09.0051
2564
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
CLAUDIO CEZAR E SILVA
27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
27715 GO - WANDERSON DE OLIVEIRA
33842 GO - DIOGO DE FIGUEIREDO LOPES
DESPACHO
:
DESTARTE, COM SUPEDâNEO NA MOTIVAçãO SUPRA, JULGO EXTINTO O PROCE
SSO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 3º, PARáGRAFO 2º DO DECR
ETO-LEI Nº 911/69. DIANTE DA DOCUMENTAÇAO CARREADA AOS AUTOS, DEF
IRO O PEDIDO DE CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA
A
PARTE REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE FOI COMPROVADA A INSUFICIENCI
A DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO
DO SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, NOS TERMOS DA LEI 1.060/19
50. CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS R
EAIS), CONTUDO, SUSPENDO A SUA EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO
12 DA LEI SUPRAMENCIOANDA. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS.38/3
9 DO CADERNO PROCESSUAL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE RESTIT
UIÇAO DO VEICULO APREENDIDO. VERIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO
PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 21 DE JUNHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
141315-71.1999.8.09.0051 ( 199901413150 )
1332
REPARACAO DE DANOS
MINISTERIO PUBLICO
PAULO CAMILO RODRIGUES
NELSON CAMILO RODRIGUES
ADV REQTE
: 000 ADV REQDO
: 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
DESPACHO
:
CUMPRA-SE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. RETRO. APOS, AO M.P. GOIA
NIA, 30/09/11. MABIO ANTONIO MACEDO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
88868-96.2005.8.09.0051 ( 200500888684 )
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AUTOS NR. : 519
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO DO BRASIL
EXECUTADO
: JUSSARA BARBOSA OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
8446
GO - MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
ADV EXECDO
: 25479 GO - CELSO JOSE MENDANHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200500888684 AUTOS Nº 519/05 VISTOS ETC. CERTIFIQUE
A ESCRIVANIA SE TRANSCORREU "IN ALBIS" PARA A PARTE SUPLICADA O
PRAZO DO DESPACHO DE FLS. 235 DOS AUTOS. APóS, VOLVAM-ME CONCLUSO
S PARA DELIBERAçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 4 DE JUNHO DE
2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
319117-70.2010.8.09.0051
2292
CONSIGNATORIA
ARNOR CARDOSO DOS SANTOS
BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201003191171 AUTOS Nº 2292/10 VISTOS ETC. ESPECIFI
QUEM AS PARTES, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE P
RETENDEM PRODUZIR, ALéM DAQUELAS Já CONSTANTES DOS AUTOS, JUSTIFI
CANDO-AS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 01 DE JUNHO DE 2
012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
99189-20.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 854
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MADEFORTE IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, VIA DE SEU
BASTANTE PROCURADOR (VIDE FLS. 181), A PARTE REQUERENTE NãO SE
DIGNOU A SE MANIFESTAR NO PRESENTE FEITO EXECUTANDO O ORDENADO àS
FLS. 177 DESTE áLBUM PROCESSUAL, JULGO EXTINTA A PRESENTE AçãO
CONSIGNATóRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO DIGESTO
PROCESSUAL CIVIL, DEVENDO O PRESENTE FEITO SER PROCESSADO SOMENTE
QUANTO à AçãO REVISIONAL. REMETA-SE O ALBUM PROCESSUAL AO CARTORI
O DISTRIBUIDOR CIVEL PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS ALTERAÇOES PERT
INENTES NA ESPECIE. SEJAM OS PRESENTES AUTOS CONTADOS E PREPARADO
S A CONCLUSAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 201
2.
NR. PROTOCOLO
: 430532-24.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3036
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: MADEFORTE IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
ADV REQTE
: 4093
TO - SIMONI VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE INTIMADO àS FLS. 61 DOS AUTOS, O
SUPLICANTE NãO SE DIGNOU A REALIZAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
INICIAIS DEVIDAS, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RESTANDO, POR CONSEGUINTE, INóCUA A INICIAL. VERIFICADO O TRANSIT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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O EM JULGADO DO PRESENTE DECRETO, DESPAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
368204-97.2007.8.09.0051 ( 200703682045 )
1464
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
FRANCISCO DE MACEDO E SILVA
13535 GO - NIVIA SANTOS SOARES
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1464-07 PROTOCOLO Nº 200703682045 VISTOS ETC. INDEFIRO
O PEDIDO DE CITAçãO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL, TENDO EM VISTA
NãO TEREM SE ESGOTADO TODOS OS MEIOS PARA SUA LOCALIZAçãO; ASSIM
, NãO SE ENQUADRA O CASO àS HIPóTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO AR
T. 231 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O SEG
UNDO PARáGRAFO DA DETERMINAçãO JUDICIAL DE FLS. 147 DO FEITO. CUM
PRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 02 DE MAIO DE 2012. MARCELO LOPES DE
JESUS JUIZ SUBSTITUTO
.
CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS PARA INTIMAÇAO DA
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O PREPARO NECESSARIO PARA CITAÇAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
246759-78.2008.8.09.0051 ( 200802467592 )
1012
EMBARGOS
WAGNER ALVES DE CAMPOS
ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN
24781 GO - MARSELHA CONSUELO GOMES VALADAO
2841
GO - EDMAR LAZARO BORGES
2830
GO - CANDIDA IVETE ARANTES BORGES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR CERTIDÃO
AVERBAÇÃO DA PENHORA NO CARTÓRIO COMPETENTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
PARA
47502-38.2009.8.09.0051 ( 200900475026 )
334
CONSIGNATORIA
OSVALDO RAIMUNDO DIAS
BANCO OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE SUPLICANTE, VIA DE SEU PROCURA
DOR, DR. RICARDO DI MANOEL CAIADO, OAB/GO 31.437, AUTORIZANDO A
FAZER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA EXISTENTE NA CONTA VINCULADA AO
PRESENTE FEITO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS
CAUTE
LAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 201
2.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
400241-41.2011.8.09.0051
2747
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
PANAMERICANO S/A
NEUSA APARECIDA ROSA
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
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DESPACHO
:
CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇAO DE FLS.43/57 DOS AUTOS,
RECEBO-A EM SEUS REGULARES EFEITOS. TENDO EM VISTA QUE NAO FORMA
DA A RELAÇAO PROCESSUAL NO CASO VERTENTE, DEIXO DE INTIMAR A PAR
TE PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES NA ESPECIE. REMETAM-SE OS AU
TOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO
. CUMPRA-SE INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2012
NR. PROTOCOLO
: 265299-88.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2456
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: LAR ESPIRITA FRANCISCA DE LIMA
REQUERIDO
: OI BRASIL TELECOM S/A
ADV REQTE
: 24412 GO - ROSSINI BEZERRA ROSSI
DESPACHO
:
DESTARTE, DECLARO A REVELIA DA PARTE SUPLICADA NO CASO VERTENTE,
EM VIRTUDE DE SUA INERCIA. SEJAM OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE JULHO DE 2012.,
NR. PROTOCOLO
: 505864-13.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1950
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEANDRO BARCELOS ESCHER
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 32141 GO - BRUNO MALTA BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201105058640 AUTOS Nº 1950/12 VISTOS ETC. COMPULSAN
DO OS AUTOS, OBSERVO QUE O VALOR DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINA
NCIAMENTO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES CORRESPONDENTE A VALOR SE
MELHANTE AO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO D
E ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO
DOS CUSTAS PROCESSUAIS NãO TRARá NENHUM PREJUíZO AO SUSTENTO DO
AUTOR OU DE SUA FAMíLIA. INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PR
AZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DA GUIA D
E CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. CUMP
RA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 11 DE MAIO DE 2012. MARCELO LOPES DE
JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
351899-67.2009.8.09.0051 ( 200903518990 )
2171
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
ANA CAROLINA GARCIA CABRAL
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200903518990 AUTOS Nº 2171/09 VISTOS ETC. DESENTRAN
HE-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAçãO, BUSCA E APREENSãO, OBSERVA
NDO-SE O ENDEREçO INDICADO àS FLS. 82 DO CADERNO PROCESSUAL. CUMP
RA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 0 18 DE JUNHO DE 2012 . MARCELO
LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
140597-25.2009.8.09.0051 ( 200901405978 )
820
ACAO MONITORIA
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITA
HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO LT
11703 GO - ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI
22805 GO - FABRICIO MENDONCA DE FARIA
: 32196 PR - ALEXANDRE FIDALSKI
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31218 PR - CRISTIAN DA SILVA BORTOLOTTO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 0820/09 PROTOCOLO Nº 200901405978 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA/EXECUTADA PARA, NO PRAZO MáXIMO D
E 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO MONTANTE CONS
TANTE DA CONDENAçãO DE FLS. 195/199 DO áLBUM PROCESSUAL, DEVIDAME
NTE ATUALIZADA PELA PLANILHA DE FLS. 220 DOS AUTOS, OBSERVADA A R
ETIFICAçãO, REALIZADA MEDIANTE DECISãO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUS
TIçA (VIDE FLS. 209/212), NO VALOR DOS HONORáRIOS DE SUCUMBêNCIA
ARBITRADOS NA SENTENçA SUPRACITADA. NãO EFETIVADO DE FORMA ESPONT
âNEA O DITO PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA FIXADO, CERTIFIQUE A ESCRIVA
NIA E VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERAçãO. CUMPRA-SE. INTIM
EM-SE. GOIâNIA (GO), 07 DE MAIO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS J
UIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
32386-55.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 374
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECON E CREDITO
EXECUTADO
: ROSANGELA STIVAL MARQUES
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
AUTOS Nº 374/10 PROTOCOLO Nº 201000323867 VISTOS ETC. DIANTE DO
PREPARO REALIZADO àS FLS. RETRO, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE CITA
çãO, PENHORA E AVALIAçãO PARA A REALIZAçãO DE NOVA DILIGêNCIA, OB
SERVANDO-SE O ENDEREçO INDICADO àS FLS. 105 DO CADERNO PROCESSUAL
. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 23 DE MAIO DE 2012. MARCEL
O LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
344366-86.2011.8.09.0051
2338
CONSIGNATORIA
GIDEL VAZ PINHEIRO JUNIOR
BANCO PAN AMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE
SUPLICANTE NãO SE DIGNOU A PROMOVER A TEMPESTIVA E ADEQUADA
EMENDA DA PREAMBULAR, NãO COLACIONADO AO FEITO CóPIA DO CONTRATO
DE FINANCIAMENTO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, INDEFIRO
LIMINARMENTE A PETIçãO INICIAL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO INCISO
VI DO ARTIGO 295 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL E JULGO, EM
CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAçãO DO MéRITO DA
CAUSA, COM FUNDAMENTO NO QUE REZA O INCISO I DO ARTIGO 267 DO
REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CONDENO O SUPLICANTE AO PAGAMENTO DAS CUS
TAS PROCESSUAIS. PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCE
NTES E VERIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECRETO,
AR
QUIVE-SE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIANIA, 04 DE JUNHO DE 2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
466832-82.2011.8.09.0051
3236
COBRANCA
CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
SEBASTIAO DA CUNHA RODOVALHO
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104668321 AUTOS Nº 3236/11 VISTOS ETC. EXPEçAM-S
E OFíCIOS AOS ENTES ARROLADOS àS FLS. 29 DO FEITO – QUAIS SEJAM,
DETRAN – GO, SANEAGO, VIVO, BRASIL TELECOM, GVT E CLARO – COM O I
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NTUITO DE SOLICITAR INFORMAçõES ACERCA DO ATUAL ENDEREçO DA PARTE
SUPLICADA . JUNTADAS AS RESPOSTAS AOS EXPEDIENTES SUPRACITADOS,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS
, REQUERER O QUE DE DIREITO LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E
ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 16 DE MAIO DE 2012.
MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
437942-70.2010.8.09.0051
3153
CONSIGNATORIA
ADALTO RIBEIRO DA SILVA
BANCO BRADESCO S/A
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA, VIA DE SUA PROCURAD
ORA, DRA. MARIANA A. DE ASSIS FERRAZ ARAUJO, OAB/GO N.26.111, AU
TORIZANDO FAZER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUIZO. CO
NDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PAGAS
AS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O TRA
NSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUM
PRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
283926-43.2011.8.09.0175
1203
USUCAPIAO
BENICIA DAS GRACAS DIAS SANTOS
JOSE GERSON DE MORAIS
ORLANDO DE MORAES LOBO
JOSE POTY VERANO
ANANIAS CAMPOS FERREIRA
SEBASTIAO DA SILVA CALDAS
CLOVIS DA SILVA PERILLO
ANTONIO PEREIRA DE MACEDO
ABEL SOARES DE CASTRO
WILSON SALLES
DARCY SETTE
MARIA GERALDA SALLES
GERALDA ALVES DE CASTRO
ADV REQTE
: 24866 GO - LAURA ASSIS MORAES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201102839269 AUTOS Nº 1203/12 VISTOS ETC. DIANTE DA
DOCUMENTAçãO CARREADA AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA à PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA Q
UE FOI COMPROVADO A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DE SUA FAM
íLIA, NOS TERMOS DA LEI 1.060. CITE-SE A PARTE SUPLICADA PARA, QU
ERENDO, OFERECER RESISTêNCIA à PRETENSãO INICIAL NO PRAZO DE 15 (
QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELA PARTE REQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. CITEM-SE OS CON
FINANTES E SEUS CôNJUGES, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIA
S, SOB PENA DE REVELIA, INFORMANDO-LHES QUE O PRAZO DE DEFESA é D
E 15 (QUINZE) DIAS. CITEM-SE OS RéUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERES
SADOS, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FAZENDO-SE CONST
AR AS MESMAS ADVERTêNCIAS SUPRA. INTIMEM-SE, VIA POSTAL, COM AVIS
O DE RECEBIMENTO, OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PúBLICA DA UNIãO,
DO ESTADO E DO MUNICíPIO, PARA, CASO QUEIRAM, MANIFESTAREM INTERE
SSE NA CAUSA, FAZENDO-SE ACOMPANHAR OS EXPEDIENTES CóPIAS DA INIC
IAL. Dê-SE VISTA DOS AUTOS PARA O REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúB
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:
:
:
:
:
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LICO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 21 DE JUNHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 199885-30.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1278
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
REQUERIDO
: ANA PAULA GONCALVES CAMPOS
ADV REQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 98 DOS AUTOS. JULGO, EM
CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO
INCISO III DO ARTIGO 269 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO O
REQUERENTE DA PRESENTE AÇAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES. PAGAS AS CUSTAS E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAI
S, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I.C
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
313179-65.2008.8.09.0051 ( 200803131792 )
1294
ACAO MONITORIA
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
COMPANHIA BRASILEIRA DE EVENTOS E EMPREENDIMENTO
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
ADV REQDO
: 29055 GO - LUCIANGELA FERREIRA DO BRASIL
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 1294/08 PROTOCOLO Nº: 200803131792 VISTOS ETC. ALTERESE A NATUREZA DA AçãO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENçA. INTIME-SE PES
SOALMENTE A PARTE REQUERIDA/EXECUTADA, E SEUS PROCURADORES REGULA
RMENTE CONSTITUíDOS NO FEITO VIA DJ PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 15 (
QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO MONTANTE CONSTANTE
DA CONDENAçãO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO PELAS PLANILHAS DE FLS. 124
/125, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CE
NTO) DO VALOR DA REFERIDA CONDENAçãO, CONSOANTE ART. 475-J DO CóD
IGO DE PROCESSO CIVIL. NãO EFETIVADO DE FORMA ESPONTâNEA O DITO P
AGAMENTO NO PRAZO ACIMA FIXADO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E VOLVAMME CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERAçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNI
A, 28 DE MAIO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
193278-64.2012.8.09.0051
3448
EXECUCAO
FENIX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
AUGE ENGENHARIA LTDA
8128
GO - WILLAM ANTONIO DA SILVA
31416 GO - IURY BENHUR DOS SANTOS SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 3448/12 PROTOCOLO Nº: 201201932780 VISTOS ETC. CITE-SE
A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, EFETUAR O PA
GAMENTO DA DíVIDA EXEQUENDA OU, QUERENDO, EMBARGAR A EXECUçãO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARBITRO OS HONORáRIOS DA EXECUçãO EM R
$1.000,00 (MIL REAIS). CIENTIFIQUE-SE A PARTE EXECUTADA DE QUE, E
M CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DíVIDA NO TRíDUO LEGAL, A VERBA H
ONORáRIA EPIGRAFADA SERá AUTOMATICAMENTE REDUZIDA PELA METADE. ES
CLAREçA-LHE AINDA QUE, NO QUINDêNIO DESTINADO AOS EMBARGOS, PODER
á, MEDIANTE O RECONHECIMENTO DO CRéDITO DA PARTE EXEQUENTE E O CO
MPROVADO DEPóSITO JUDICIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA
EXECUçãO, SOLICITAR SEJA ADMITIDO O PAGAMENTO DO RESTANTE DO DéBI
TO EM ATé 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, TODAS ACRESCID
AS DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM P
OR CENTO) AO MêS. ACASO NãO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO ME
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NCIONADO NO PRELúDIO, PROCEDA O MEIRINHO à COSTUMEIRA PENHORA DE
BENS E à SUA RESPECTIVA AVALIAçãO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA
EM SEGUIDA E NA MESMA OPORTUNIDADE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâN
IA(GO), 12 DE JUNHO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITU
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
385727-54.2009.8.09.0051 ( 200903857272 )
2355
COBRANCA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
BRADESCO SEGUROS S/A
BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 29521 GO - FRANCES MARQUES DE CARVALHO
22408 GO - MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL
21859 GO - ELTON VIEIRA SANTOS
ADV REQDO
: 8254
MS - MONICA GAZAL MUNIZ
24586 GO - LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
122626 SP - CLAUDIO KAAZUYOSHI KAWASAKI
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 2355/09 PROTOCOLO Nº: 200903857272 VISTOS ETC. ALTERESE A NATUREZA DA AçãO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENçA. INTIME-SE PES
SOALMENTE AS REQUERIDAS/EXECUTADAS, E SEUS PROCURADORES REGULARME
NTE CONSTITUíDOS NO FEITO VIA DJ PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 15 (QUI
NZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO MONTANTE CONSTANTE DA
CONDENAçãO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO PELAS PLANILHAS DE FLS. 210/21
1, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO
) DO VALOR DA REFERIDA CONDENAçãO, CONSOANTE ART. 475-J DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. NãO EFETIVADO DE FORMA ESPONTâNEA O DITO PAGA
MENTO NO PRAZO ACIMA FIXADO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E VOLVAM-ME
CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERAçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
28 DE MAIO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
442853-62.2009.8.09.0051 ( 200904428537 )
2749
ACAO MONITORIA
BANCO SANTANDER S/A
MINOTT CONFECCOES LTDA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ADV REQDO
: 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
21147 GO - RENATA SILVEIRA PACHECO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2749/09 PROTOCOLO Nº 200904428537 VISTOS ETC. ANALISAND
O AS INFORMAçõES TRAZIDAS NA CERTIDãO NARRATIVA DE FLS. RETRO, VE
RIFICA-SE A INEXISTêNCIA DE CONEXIDADE ENTRE A PRESENTE DEMANDA E
A AçãO DECLARATóRIA INSCRITA SOB O NúMERO DE PROTOCOLO 200901898
508, EM TRâMITE PERANTE A 10ª VARA CíVEL, VISTO QUE POSSUEM OBJET
OS DISTINTOS. DESTARTE, CONVéM ANOTAR QUE NENHUMA RAZãO VISUALIZA
MOS "IN CASU" PARA A JUNçãO NO PROCESSAMENTO DOS DOIS FEITOS. SEJ
AM OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS, à CONCLUSãO. CUMPRA-SE. INTIME
M-SE. GOIâNIA (GO), 18 DE JUNHO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 492884-34.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1943
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PEDRO HENRIQUE BATISTA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 31866 GO - HELLEN KATY DA SILVA GIRARDI SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104928846 AUTOS Nº 1943/12 VISTOS ETC. COMPULSAN
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DO OS AUTOS, OBSERVO QUE O VALOR DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINA
NCIAMENTO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES CORRESPONDENTE A VALOR SE
MELHANTE AO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO D
E ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO
DOS CUSTAS PROCESSUAIS NãO TRARá NENHUM PREJUíZO AO SUSTENTO DO
AUTOR OU DE SUA FAMíLIA. INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PR
AZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIçãO INICIAL, ADEQUANDO
O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO BENEFíCIO PATRIMONIAL ALMEJADO, BEM
COMO PROMOVENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CORRESPOND
ENTES, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. RESSALTESE QUE O REFERIDO PRAZO NãO SERá DILATADO EM HIPóTESE ALGUMA. CUM
PRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE MAIO DE 2012. MARCELO LOPES DE
JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 185575-82.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3378
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANTONIO ARMANDO TRAGINO NASCIMENTO
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
..FIRME EM TAIS RAZOES, DECLARO A INCOMPETENCIA DO JUIZO DESTA VA
RA E COMARCA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, DE OFICIO, AO FORO
DE DOMICILIO DA PARTE AUTORA, QUAL SEJA, GOIANESIA-GO, COM AS HO
MENAGENS DESTE JUIZO E APOS O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 149720-42.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3030
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOVENEIDE LIMA LOBO
REQUERIDO
: BANCO HSBC LEASING S/A
ADV REQTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201201497200 AUTOS Nº 3030/12 VISTOS ETC. COMPULSAN
DO OS AUTOS, OBSERVO QUE O VALOR DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINA
NCIAMENTO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES CORRESPONDENTE A VALOR SU
PERIOR AO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO D
OS CUSTAS PROCESSUAIS NãO TRARá NENHUM PREJUíZO AO SUSTENTO DO AU
TOR OU DE SUA FAMíLIA. INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZ
O MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DA GUIA DE
CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. NO MES
MO PASSO, INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, C
OLACIONAR AO FEITO CERTIDãO CIRCUNSTANCIADA QUE INFORME O OBJETO,
A CAUSA DE PEDIR E A DATA DO PRIMEIRO DESPACHO DETERMINANDO A CI
TAçãO NA AçãO CONSIGNATóRIA INSCRITA SOB O PROTOCOLO Nº 201001772
711, EM TRâMITE NA 4ª VARA CíVEL DA COMARCA DE GOIâNIA-GO (JUIZ-1
), A QUAL ENVOLVE AS MESMAS PARTES DO PRESENTE FEITO, A FIM DE VE
RIFICAR A EXISTêNCIA DE POSSíVEL CONEXãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 14 DE MAIO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITU
TO
NR. PROTOCOLO
: 150831-61.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3044
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: EDVANIO DE PADUA PEREIRA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201201508317 AUTOS Nº 3044/12 VISTOS ETC. INTIME-SE
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A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS A
UTOS COMPROVANTE DE RENDA MENSAL ATUALIZADO (CONTRACHEQUE, úLTIMA
DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA, ETC.), BEM COMO COMPROVANTE DE S
UAS DESPESAS MENSAIS, A FIM DE COMPROVAR A INSUFICIêNCIA DE RECUR
SOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIME
NTO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. CUMPRA-SE. I
NTIME-SE. GOIâNIA, 11 DE MAIO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUI
Z SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
478060-54.2011.8.09.0051
3291
RESTAURACAO DE AUTOS
JOSE DE OLIVEIRA
PPA PUBLICIDADE PRODUCOES E ARTES LTDA
SHIRLENNE SILVA XAVIER PRADO
JOSE LUIZ SILVEIRA PRADO
JULIO CESAR DA SILVEIRA PRADO
CELIA APARECIDA DE ARAUJO PRADO
ADV REQTE
: 26847 GO - PAULO LUSTOSA GONDIM VAZ
ADV REDQDO
: 20859 GO - ADRIANO DE GUSMAO ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
..APOS, CITEM-SE OS REQUERIDOS CONFORME SOLICITADO NA PETIÇAO DE
FLS.105/106 DOS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE JULH
O DE 2012
NR. PROTOCOLO
: 190136-52.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3443
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: FRANCISCO DA CHAGAS S DE SALES
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201201901361 AUTOS Nº: 3443/12 VISTOS ETC. DESIGNO
AUDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO PARA O DIA 11/04/2013, àS
14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERIDA COM ANTECEDêNCIA MíNIMA DE
10 (DEZ) DIAS, PARA COMPARECER à REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL,
COM VISTAS à TENTATIVA DE COMPOSIçãO, BEM COMO PARA, QUERENDO, A
PRESENTAR RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DAS DOCUMENTAçõES
PERTINENTES AO CASO E DO ROL DE TESTEMUNHAS. FICA O SUPLICADO AD
VERTIDO QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE à SOLENIDA
DE PROCESSUAL SUSOMENCIONADA, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA PEçA VESTIBULAR. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1
1 DE JUNHO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
187397-09.2012.8.09.0051
3286
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ATHILIO ELIAS
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
31200 GO - GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
32263 GO - PAULO ROBERTO RESENDE NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201201873970 AUTOS Nº: 3286/12 VISTOS ETC. DESIGNO
AUDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO PARA O DIA 17/04/2013, àS
14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERIDA COM ANTECEDêNCIA MíNIMA DE
10 (DEZ) DIAS, PARA COMPARECER à REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL,
COM VISTAS à TENTATIVA DE COMPOSIçãO, BEM COMO PARA, QUERENDO, A
PRESENTAR RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DAS DOCUMENTAçõES
PERTINENTES AO CASO E DO ROL DE TESTEMUNHAS. FICA O SUPLICADO AD
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VERTIDO QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE à SOLENIDA
DE PROCESSUAL SUSOMENCIONADA, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA PEçA VESTIBULAR. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1
1 DE JUNHO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
138496-78.2010.8.09.0051
1043
EXECUCAO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
EVOLUCAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
SILVANO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 247926 SP - BRUNO DE SOUZA GOMES
31665 GO - PAULO IVO VAZ DE CAMARGO
140646 SP - MARCELO PERES
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER GUIA DE PENHORA E AVALIAçãO PARA O
ENCAMINHAMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
441577-59.2010.8.09.0051
3195
CONSIGNATORIA
ARLINDA DO AMARAL MARQUES
BANCO PAN AMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201004415774 AUTOS Nº 3195/10 VISTOS ETC. INDEFIRO
O PEDIDO DE FLS. 141/142 DO FEITO, UMA VEZ QUE OS PRESENTES AUTOS
Já FORAM DEVIDAMENTE EXTINTOS, TENDO EM VISTA SENTENçA PROFERIDA
àS FLS. 49/50 DO áLBUM PROCESSUAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRASE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 18 DE JUNHO DE 2012 . MARCELO LOPES
DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 182687-43.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3349
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VITOR CARLOS DIAS COSTA
CONSIGNADO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV CONSGTE
: 29939 GO - ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZõES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUíZO DESTA VARA
E COMARCA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, DE OFíCIO, AO FORO DE
DOMICíLIO DA PARTE AUTORA, QUAL SEJA, BRASíLIA – DF, COM AS HOME
NAGENS DESTE JUíZO E APóS O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
261891-54.2003.8.09.0051 ( 200302618915 )
1223
REVISIONAL
VICENTE DE PAULA SANTOS FILHO
BANCO ITAU
10297 GO - NILTON CARDOSO DAS NEVES
108.911SP - NELSON PASCHOALOTO
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
21034 GO - TATTYA PEREIRA
30166 GO - PEDRO LIMA DE FREITAS SOUZA
29644 GO - RINALDO IRINEU SILVA JUNIOR
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTUO
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PROTOCOLO Nº 200302618915 VISTOS ETC. D ê-SE VISTA DOS AUTOS, PE
LO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O REQUERIDO àS FLS. RETRO D
O áLBUM PROCESSUAL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 18 DE JUNHO D
E 2012 MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
2469-55.1991.8.09.0051 ( 910024694 )
0
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
P J REPRESENTACOES LTDA
NORMA MARTINI BARBOSA
NORMEVAL MARTINI
ADV EXEQTE
: 3287
GO - SUDARIO GONCALVES NETO
16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
8219
GO - GENEZIO DOMICIANO DA SILVA
7630
GO - AIER FELES FERREIRA
8749
GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
6983
GO - VALBERLENA MARIA CORREA
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 910024694 AUTOS Nº: 058/91 VISTOS ETC. INDEFIRO O
PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIO DESTINADO à DELEGACIA DA RECEITA FE
DERAL POR ENTENDER QUE O SEU ACOLHIMENTO IMPLICARIA EM ILEGAL E A
RBITRáRIA QUEBRA DO SIGILO FISCAL DAS PARTES EXECUTADAS. INTIME-S
E A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CU
MPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 02 DE MAIO DE 2012. MARCELO LOPES D
E JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
187352-05.2012.8.09.0051
3290
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ORNAN ALVES DA SILVA
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
31200 GO - GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
32263 GO - PAULO ROBERTO RESENDE NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201201873520 AUTOS Nº: 3290/12 VISTOS ETC. DESIGNO
AUDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO PARA O DIA 23/04/2013, àS
14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERIDA COM ANTECEDêNCIA MíNIMA DE
10 (DEZ) DIAS, PARA COMPARECER à REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL,
COM VISTAS à TENTATIVA DE COMPOSIçãO, BEM COMO PARA, QUERENDO, A
PRESENTAR RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DAS DOCUMENTAçõES
PERTINENTES AO CASO E DO ROL DE TESTEMUNHAS. FICA O SUPLICADO AD
VERTIDO QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE à SOLENIDA
DE PROCESSUAL SUSOMENCIONADA, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA PEçA VESTIBULAR. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1
1 DE JUNHO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
191799-36.2012.8.09.0051
3449
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
LUIZ ANTONIO ARANTES
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
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PROTOCOLO Nº: 201201917993 AUTOS Nº: 3449/12 VISTOS ETC. DESIGNO
AUDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO PARA O DIA 10/04/2013, àS
14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERIDA COM ANTECEDêNCIA MíNIMA DE
10 (DEZ) DIAS, PARA COMPARECER à REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL,
COM VISTAS à TENTATIVA DE COMPOSIçãO, BEM COMO PARA, QUERENDO, A
PRESENTAR RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DAS DOCUMENTAçõES
PERTINENTES AO CASO E DO ROL DE TESTEMUNHAS. FICA O SUPLICADO AD
VERTIDO QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE à SOLENIDA
DE PROCESSUAL SUSOMENCIONADA, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA PEçA VESTIBULAR. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1
1 DE JUNHO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 189302-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3385
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: VALDIVINO ROSENE DE LIRO
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201201893024 AUTOS Nº: 3385/12 VISTOS ETC. DESIGNO
AUDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO PARA O DIA 14/02/2013, àS
14:00 HORAS. CITE-SE O REQUERIDO COM ANTECEDêNCIA MíNIMA DE 10 (D
EZ) DIAS, PARA COMPARECER à REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL, COM V
ISTAS à TENTATIVA DE COMPOSIçãO, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESEN
TAR RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DAS DOCUMENTAçõES PERTI
NENTES AO CASO E DO ROL DE TESTEMUNHAS. FICA O SUPLICADO ADVERTID
O QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE à SOLENIDADE PRO
CESSUAL SUSOMENCIONADA, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS FATOS ARTICU
LADOS NA PEçA VESTIBULAR. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 05 DE J
UNHO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 250182-07.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3927
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: ARIANE VIEIRA CASTILHO
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. CITE-SE O REU, CONFORME
REQUERIDO, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 223 E 224, DO
CODIGO DE PROCEDSSO CIVIL, PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTE
STAT A AÇAO, SOB PENA DE REVELIA. CITE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 09
DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
241007-86.2012.8.09.0051
3847
OBRIGACAO DE FAZER
FABIO ROCHA DE PAULA
BANCO ITAU S/A
30569 GO - ANDERLÚCIO RAMOS
15003 GO - ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES
DESPACHO
:
NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAçãO DE EFEITOS DA TUT
ELA REQUERIDA NA INICIAL, DETERMINANDO, VIA DE CONSEQUêNCIA, QUE
A PARTE Ré SEJA COMPLETAMENTE OBSTADA QUANTO à REALIZAçãO DE COBR
ANçAS FUTURAS RELATIVAS AO INSTRUMENTO NEGOCIAL OBJETO DA PRESENT
E CONTENDA, DANDO BAIXA DA DíVIDA QUITADA EM SEUS SISTEMAS, E QUE
ENVIE à PARTE SUPLICANTE O ALMEJADO INSTRUMENTO DE RESCISãO DO C
ONTRATO DE LEASING E DEMAIS DOCUMENTOS AGREGADOS. INDEFIRO O PEDI
DO DE BAIXA NA RESTRIÇAO JUDICIAL EXISTENTE SOBRE O VEICULO OBJET
O DA AVENÇA, VIA SISTEMA RENAJUD, POSTO QUE NAO HA QUALQUER CONS
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TRIÇAO JUDICIAL EFETUADO POR ESTE JUIZO SOBRE O BEM. OFICIE A ESC
RIVANIA AOS ORGAOS DE PROTEÇAO AO CREDITO, QUAIS SEJAM, SPC E SE
RASA OU OUTROS ORGAOS SEMELHANTES, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INS
CREVER O NOME DA PARTE AUTORA EM SEUS CADASTROS, OU CASO DELES JA
CONSTE A NEGATIVAÇAO, EFETUEM A SUA IMEDIATA EXCLUSAO, DESDE QUE
TAL APONTAMENTO TENHA ALGUM VINCULO COM O DEBITO JA QUITADO E RE
FERENTE AO CONTRATO QUE DEU GENESE A PRESENTE DEMANDA, FICANDO A
PARTE REQUERENTE RESPONSAVEL PELO ENCAMINHAMENTO DOS REFERIDOS EX
PEDIENTES...CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 102041-46.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2602
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOAO MARIA DE JESUS
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE A COMPROVAçãO DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTE DE SUPORTAR AS DES
PESAS PROCESSUAIS SEM SACRIFICAR O SUSTENTO PRóPRIO E DE SUA FAMí
LIA, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATU
ITA, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50, FICANDO
CIENTE A PARTE DE QUE INCORRERá NA PENA PREVISTA NO PARáGRAFO 1º,
DO REFERIDO ARTIGO, CASO SUPERVENIENTEMENTE SEJA COMPROVADA A IN
VERDADE DAS ALEGAçõES CONSTANTES DA INICIAL. NESTAS CONDIçõES, DE
FIRO A CONSIGNAçãO REQUERIDA NO VALOR DE R$ 310,27 (TREZENTOS E D
EZ REAIS, VINTE E SETE CENTAVOS) QUE DEVERá SE EFETIVAR ATé O QUI
NTO DIA APóS A INTIMAçãO DESTA DECISãO (INCLUSIVE AS PARCELAS VEN
CIDAS). AUTORIZO OS DEPóSITOS DAS QUANTIAS CORRESPONDENTES àS PRE
STAçõES VINCENDAS, QUE DEVERãO OCORRER ATé A DATA DO VENCIMENTO R
ESPECTIVO. OS DEPOSITOS DEVERAO SER PROMOVIDOS NO BANCO DO BRASIL
EM CONTA VINCULADA A ESTE JUIZO. EFETUADA A CONSIGNAÇAO INICIAL,
CITE-SE O REU PARA RECEBER A QUANTIA DEPOSITADA OU OFERECER DEFE
SA, EM QUINZE DIAS. COMPARECENDO, LAVRE-SE TERMO. CONCEDO A ANTE
CIPAÇAO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSAO, APOS PRI
MEIRO DEPOSITO, DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DOS SERVIÇOS
DE
PROTEÇAO AO CREDITO, RELATIVAMENTE AO DEBITO EM EXAME...INTIMEM-S
E
NR. PROTOCOLO
: 114934-69.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2746
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUIS CESAR COSTA DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO WOLKSWAGEN
ADV REQTE
: 13390 GO - LIANDRO ALVES RAMOS
DESPACHO
:
NESTAS CONDIçõES, DEFIRO A CONSIGNAçãO REQUERIDA NO VALOR DE R$ 6
30,60 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS, SESSENTA CENTAVOS) QUE DEVERá S
E EFETIVAR ATé O QUINTO DIA APóS A INTIMAçãO DESTA DECISãO (INCLU
SIVE AS PARCELAS VENCIDAS). AUTORIZO OS DEPóSITOS DAS QUANTIAS CO
RRESPONDENTES àS PRESTAçõES VINCENDAS, QUE DEVERãO OCORRER ATé A
DATA DO VENCIMENTO RESPECTIVO. OS DEPOSITOS DEVERAO SER PROMOVIDO
S NO BANCO DO BRASIL, EM CONTA VINCULADA A ESTE JUIZO. EFETUADA A
CONSIGNAÇAO INICIAL, CITE-SE O REU PARA RECEBER A QUANTIA DEPOSI
TADA OU OFERECER DEFESA, EM QUINZE DIAS. COMPARECENDO, LAVRE=SE O
TERMO. CONCEDO A ANTECIPAÇAO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR
A EXCLUSAO, APOS O PRIMEIRO DEPOSITO, DO NOME DO AUTOR DOS CADAST
ROS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇAO AO CREDITO, RELATIVAMENTE AO DEBITO
EM EXAME. ADVIRTO O AUTOR QUE O ATRASO NA EFETUAÇAO DOS DEPOSITOS
ENSEJARA A IMEDIATA REVOGAÇAO DESTA DECISAO...INTIMEM-SE. GOIANIA
09 DE JULHO DE 2012
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NR. PROTOCOLO
: 231611-85.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3900
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARCOS EDILLANY WARLEZ VASCONCELOS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 11045 GO - LUCIANO JAQUES RABELO
DESPACHO
:
NESTAS CONDIçõES, DEFIRO A CONSIGNAçãO REQUERIDA NO VALOR DE R$ 1
88,98 (CENTO E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) QU
E DEVERá SE EFETIVAR ATé O QUINTO DIA APóS A INTIMAçãO DESTA DECI
SãO (INCLUSIVE AS PARCELAS VENCIDAS). AUTORIZO OS DEPóSITOS DAS Q
UANTIAS CORRESPONDENTES àS PRESTAçõES VINCENDAS, QUE DEVERãO OCOR
RER ATé A DATA DO VENCIMENTO RESPECTIVO. OS DEPOSITOS DEVERÃO SER
PROMOVIDOS NO BANCO DO BRASIL, EM CONTA VINCULADA A ESTE JUIZO.
CONCEDO A ANTECIPAÇAO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR A EXCLU
SAO, APÓS O PRIMEIRO DEPOSITO, DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DOS
SERVIÇOS DE PROTEÇAO AO CREDITO, RELATIVAMENTE AO DEBITO EM EXAM
E. EFETUADA A CONSIGNAÇAO INICIAL, CITE-SE O REU PARA RECEBER A Q
UANTIA DEPOSITADA OU OFERECER DEFESA, EM QUINZE DIAS. COMPARECEND
O, LAVRE-SE TERMO. ADVIRTO O AUTOR DE QUE O ATRASO NA EFETUAÇAO D
OS DEPOSITOS ENSEJARA A IMEDIATA REVOGAÇAO DESTA DECISAO. CUMPRASE. INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 173898-55.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3195
NATUREZA
: EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE FAZER
EXEQUENTE
: MINISTERIO PUBLICO
EXECUTADO
: LIZIANNE LISITA MOREIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 3195/12 PROTOCOLO Nº 201201738983 VISTOS ETC. A EXECUçã
O POR OBRIGAçãO DE FAZER REGE-SE PELO DISPOSTO NOS ARTS. 632 A 63
8 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE
EXECUçãO DE OBRIGAçãO DE FAZER, CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA S
ATISFAZER INTEGRALMENTE TODAS AS OBRIGAçõES INADIMPLIDAS, DESCRIT
AS NA EXORDIAL àS FLS. 07, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OU, CA
SO DESEJE, INTERPOR EMBARGOS à EXECUçãO NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE
. INTIME-SE. GOIâNIA (GO), 04 DE JULHO DE 2012. JOSé RICARDO M. M
ACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 173880-34.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3190
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MINISTERIO PUBLICO
EXECUTADO
: LIZIANNE LISITA MOREIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 3190/12 PROTOCOLO Nº 201201738800 VISTOS ETC. CUIDA-SE
DE EXECUçãO FORçADA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 585, INCISO II DO Có
DIGO DE PROCESSO CIVIL ( INSTRUMENTO DE TRANSAçãO REFERENDADO PEL
O MINISTéRIO PúBLICO ). PORTANTO, CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA,
NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DíVIDA EXEQUE
NDA OU, QUERENDO, EMBARGAR A EXECUçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA
S. ESCLAREçA-LHE AINDA QUE, NO QUINDêNIO DESTINADO AOS EMBARGOS,
PODERá, MEDIANTE O RECONHECIMENTO DO CRéDITO DA PARTE EXEQUENTE E
O COMPROVADO DEPóSITO JUDICIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALO
R DA EXECUçãO, SOLICITAR QUE SEJA ADMITIDO O PAGAMENTO DO RESTANT
E DO DéBITO EM ATé 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, TODAS
ACRESCIDAS DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E DE JUROS DE MORA DE
1% (UM POR CENTO) AO MêS. ACASO NãO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO NO
PRAZO MENCIONADO NO PRELúDIO, PROCEDA O SR. OFICIAL DE JUSTIçA à
COSTUMEIRA PENHORA DE BENS E à SUA RESPECTIVA AVALIAçãO, INTIMAN
DO-SE A EXECUTADA EM SEGUIDA E NA MESMA OPORTUNIDADE. CUMPRA-SE.
INTIME-SE. GOIâNIA (GO), 04 DE JULHO DE 2012. JOSé RICARDO M. MAC
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HADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
73885-87.2008.8.09.0051 ( 200800738858 )
405
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
GLENIA DOS SANTOS
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
28774 GO - LEONARDO GONCALVES PINHO
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
25603 GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO
29437 GO - CARLOS MAGNO CORREIA DE SA
17197 GO - ROGERIO CORDEIRO CAVALCANTE PINTO
26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
DESPACHO
:
AO TEOR DO SUCINTAMENTE EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ESTAMP
ADO NA SúPLICA DE FLS. 83/84 DOS AUTOS PARA CONVERTER A BUSCA E A
PREENSãO NOUTRORA AJUIZADA EM AçãO DE DEPóSITO. DETERMINO, EM CON
SEQUENCIA, QUE A RE SEJA CITADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
PROMOVER A ENTREGA AO AUTOR DO BEM DESCRITO NA INICIAL, DEPOSITALO EM JUIZO OU CONSIGNAR-LHE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, OU AINDA,
EM IGUAL PRAZO, CONTESTAR A PRESENTE DEMANDA. SEM CUSTAS OU HONO
RARIOS ADVOCATICIOS, POR SE TRATAR DE DECISOES DE CUNHO EMIENTEME
NTE INTERLOCUTORIO. P.R.I.C. GOIAIA, 03 DE JULHO DE 2012
NR. PROTOCOLO
: 209353-81.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3632
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DELMA CIPRIANO SILVA ALVES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZõES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUíZO DESTA VARA
E COMARCA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, DE OFíCIO, AO FORO DE
DOMICíLIO DA PARTE AUTORA, QUAL SEJA, TAGUATINGA – DF, COM AS HO
MENAGENS DESTE JUíZO E APóS O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS
.
NR. PROTOCOLO
: 209293-11.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3622
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANESIO CARDOSO DE MATOS
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZõES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUíZO DESTA VARA
E COMARCA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, DE OFíCIO, AO FORO DE
DOMICíLIO DA PARTE AUTORA, QUAL SEJA, NOVO PLANALTO – GO, COM AS
HOMENAGENS DESTE JUíZO E APóS O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEG
AIS.
NR. PROTOCOLO
: 220853-47.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3709
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: ARIS BERKSON LEAL DE CARVALHO
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZõES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUíZO DESTA VARA
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E COMARCA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, DE OFíCIO, AO FORO DE
DOMICíLIO DA PARTE AUTORA, QUAL SEJA, TAGUATINGA – DF, COM AS HO
MENAGENS DESTE JUíZO E APóS O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
518222-62.2009.8.09.0051 ( 200905182221 )
94
CONSIGNATORIA
GPR REFRIGERACAO LTDA
BANCO SANTANDER S/A
30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
31311 GO - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
31642 GO - FERNANDA HELENA CARDOSO MARTINS
DESPACHO
:
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PAGAS
AS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O TRA
NSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE E DESAPENSEM OS
AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
:
45828-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 396
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANA GOMES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 13016 GO - JOANA D'ARC
DESPACHO
:
NESTAS CONDIçõES, DEFIRO A CONSIGNAçãO REQUERIDA NO VALOR DE R$ 4
71,85 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAV
OS) QUE DEVERá SE EFETIVAR ATé O QUINTO DIA APóS A INTIMAçãO DEST
A DECISãO (INCLUSIVE AS PARCELAS VENCIDAS). AUTORIZO OS DEPóSITOS
DAS QUANTIAS CORRESPONDENTES àS PRESTAçõES VINCENDAS, QUE DEVERã
O OCORRER ATé A DATA DO VENCIMENTO RESPECTIVO. OS DEPOSITOS DEVER
ÃO SER PROMOVIDOS NO BANCO DO BRASIL, EM CONTA VINCULADA A ESTE J
UIZO. CONCEDO A ANTECIPAÇAO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR A
EXCLUSAO, APÓS O PRIMEIRO DEPOSITO, DO NOME DO AUTOR DOS CADASTR
OS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇAO AO CREDITO, RELATIVAMENTE AO DEBITO E
M EXAME. EFETUADA A CONSIGNAÇAO INICIAL, CITE-SE O REU PARA RECEB
ER A QUANTIA DEPOSITADA OU OFERECER DEFESA, EM QUINZE DIAS. COMPA
RECENDO, LAVRE-SE TERMO. ADVIRTO O AUTOR DE QUE O ATRASO NA EFETU
AÇAO DOS DEPOSITOS ENSEJARA A IMEDIATA REVOGAÇAO DESTA DECISAO. C
UMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 349851-67.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2404
NATUREZA
: EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA
EXEQUENTE
: SHEYLA DE ABREU
EXECUTADO
: F G R CONSTRUTORA S/A
ADV EXEQTE
: 16939 GO - MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS
ADV EXECDO
: 8233
GO - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201103498511 AUTOS Nº: 2404/11 VISTOS ETC. INTIMESE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFE
STAR SOBRE AS PLANILHAS APRESENTADAS àS FLS. 182/185 DO FEITO, SO
B PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM
-SE. GOIâNIA, 05 DE JULHO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ
DE DIREITO
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NR. PROTOCOLO
: 244897-33.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3889
NATUREZA
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE
: CONDOMINIO MEGA MODA SHOPPING
REQUERIDO
: CRISTINA ARANTES DOMINGOS VIEIRA
FIADOR
: RUITER CARLOS ARANTES
ADV REQTE
: 10121 GO - IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSãO DE MEDIDA LIMINAR PARA DESPEJO, DA
DO O PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE. ASSIM SENDO, CITEM-SE OS REQUER
IDOS PARA, QUERENDO APRESENTAREM RESISTENCIA AO PLEITO INAUGURAL
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VER
DADEIROS OS FATOS EMBUTIDOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇAO VESTIBU
LAR. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 05 DE JULHO DE 2012
NR. PROTOCOLO
: 376069-06.2009.8.09.0051 ( 200903760694 )
AUTOS NR. : 1646
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIENE PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1646/12 PROTOCOLO Nº 200903760694 VISTOS ETC. COMPULSAN
DO OS AUTOS, OBSERVO QUE A AUTORA, EMBORA TENHA SIDO DEVIDAMENTE
INTIMADA PARA TANTO, NãO INSTRUIU OS AUTOS COM DOCUMENTOS QUE COM
PROVASSEM SUA RENDA E SUAS DESPESAS MENSAIS REFERENTES àS SUAS NE
CESSIDADES BáSICAS, BEM COMO àS DE SUA FAMíLIA, A FIM DE ATESTAR
A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
, CONFORME DETERMINADO POR DESPACHO EXARADO àS FLS. 35 DO FEITO.
ADEMAIS, CUMPRE SALIENTAR QUE A CONSTITUIçãO FEDERAL, AO RECEPCI
ONAR A LEI Nº 1.060/50, PROMULGADA ANTERIORMENTE à SUA ELABORAçãO
, PREVê, EM SEU ARTIGO 5º, LXXIV, QUE A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DE
VERá SER FORNECIDA AOS COMPROVADAMENTE DESTITUíDOS DE RECURSOS EC
ONôMICOS. DESTARTE, A POBREZA JURIDICAMENTE ATESTADA DEVE SER DEM
ONSTRADA, NOS AUTOS, POR AMPLO LASTRO PROBATóRIO, O QUE NãO SE VE
RIFICOU NO CASO EM COMENTO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO D
AS CUSTAS PROCESSUAIS NãO ACARRETARá PREJUíZO AO SUSTENTO DA SUPL
ICANTE OU AO DE SUA FAMíLIA. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, N
O PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, EMENDAR A PETIçãO INICIAL, RE
COLHENDO TODAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, DESDE AS INICIAIS, E COLACI
ONANDO AO FEITO CóPIA DO CONTRATO QUE DEU GêNESE à PRESENTE DEMAN
DA, DOCUMENTO INDISPENSáVEL à PROPOSITURA DESTA AçãO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PEçA EXORDIAL E CONSEQUENTE NãO HOMOLOG
AçãO DO ACORDO DE FLS. 43/44 . NOUTRO PASSO, VERIFIQUEI QUE A ADV
OGADA CUJA ASSINATURA FOI APOSTA NO INSTRUMENTO DE TRANSAçãO SUPR
ACITADO, AGINDO SUPOSTAMENTE EM REPRESENTAçãO DOS INTERESSES DA P
ARTE Ré, NãO JUNTOU PROCURAçãO COMPROVANDO QUE TEM PODERES PARA P
OSTULAR EM NOME DESTA. PROMOVA A ESCRIVANIA AS ANOTAçõES QUE SE F
IZEREM NECESSáRIAS ACERCA DA REFERIDA PROCURADORA. INTIME-SE A CA
USíDICA DA PARTE REQUERIDA, DRA. MARCELA FREITAS DE MACEDO, OAB/G
O Nº 27.100, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SANAR A REFERIDA IR
REGULARIDADE, DEVENDO JUNTAR AO CADERNO PROCESSUAL O SALUTAR INST
RUMENTO DE MANDADO, INCLUSIVE COM PODERES PARA TRANSIGIR, SOB PEN
A DE NãO SER CONSIDERADO EXISTENTE O ATO POR ELA PRATICADO E, VIA
DE CONSEQUêNCIA, NãO SER HOMOLOGADO O ACORDO PRETENDIDO. CUMPRASE. INTIME-SE. GOIâNIA, 03 DE JULHO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACH
ADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 364379-25.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2487
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
INDENIZACAO
MARIO GOMES VIANA
REDE DE COMUNICACAO TV SERRA DOURADA
11265 GO - FRANCISCO PAULO MACEDO DE OLIVEIRA
121881 SP - IRACEMA OLIVEIRA MESQUITA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201103643791 AUTOS Nº: 2487/12 VISTOS ETC. DIANTE
DA DOCUMENTAçãO CARREADA AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO
DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA à PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA
QUE FOI COMPROVADA A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DA
S CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DE SUA F
AMíLIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/1950. C ITE-SE A PARTE REQUERI
DA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER, CASO QUEIRA, RES
ISTêNCIA à PRETENSãO DEDUZIDA EM JUíZO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA NA PEçA INI
CIAL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 02 DE JULHO DE 2012. JOSé R
ICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
229241-36.2012.8.09.0051
3841
EXECUCAO
ACE SEGURADORA S/A
SIM BRASIL TRANSPORTES LTDA
203560 SP - JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR
257987 SP - SANTIAGO VINÇON VIGANO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 3841/12 PROTOCOLO Nº 201202292415 VISTOS ETC. CUIDA-SE
DE EXECUçãO FORçADA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 585, INCISO II DO Có
DIGO DE PROCESSO CIVIL (DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TE
STEMUNHAS). PORTANTO, CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE
03 (TRêS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DíVIDA EXEQUENDA OU, QUER
ENDO, EMBARGAR A EXECUçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARBITRO O
S HONORáRIOS DA EXECUçãO EM R$ 1.050,00 (UM MIL E CINQUENTA REAIS
), NOS TERMOS DO ART. 652-A DO CPC. CIENTIFIQUE-SE A PARTE EXECUT
ADA DE QUE, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DíVIDA NO TRíDUO LEG
AL, A VERBA HONORáRIA EPIGRAFADA SERá AUTOMATICAMENTE REDUZIDA PE
LA METADE. ESCLAREçA-LHE AINDA QUE, NO QUINDêNIO DESTINADO AOS EM
BARGOS, PODERá, MEDIANTE O RECONHECIMENTO DO CRéDITO DA PARTE EXE
QUENTE E O COMPROVADO DEPóSITO JUDICIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO)
DO VALOR DA EXECUçãO, SOLICITAR QUE SEJA ADMITIDO O PAGAMENTO DO
RESTANTE DO DéBITO EM ATé 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVA
S, TODAS ACRESCIDAS DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E DE JUROS DE
MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS. ACASO NãO SEJA EFETUADO O PAGA
MENTO NO PRAZO MENCIONADO NO PRELúDIO, PROCEDA O SR. OFICIAL DE J
USTIçA à COSTUMEIRA PENHORA DE BENS E à SUA RESPECTIVA AVALIAçãO,
INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA EM SEGUIDA E NA MESMA OPORTUNIDAD
E. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA (GO), 02 DE JULHO DE 2012. JOSé
RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 116993-30.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2756
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO
: VILLENE TRINDADE PALMEIRA
ADV REQTE
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSãO DO BEM DESCRITO NA INIC
IAL, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, UMA VEZ COMPROVADA A MORA.
NR. PROTOCOLO
: 225803-02.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3715
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
REVISIONAL
MARCIA BORGES DE SOUZA SILVA
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
20177 GO - GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA
27118 GO - FLAVIO MACHADO GIRARDI
DESPACHO
:
NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, DEFIRO, PARCIALMENTE E "INAUDITA ALTER
A PARTE", A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA SUPLICADA NA INICIA
L, CONDICIONADA à COMPROVAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS DAS PARCELA
S VENCIDAS REFERENTES AOS CONTRATOS EM DISCUSSãO, EFETUADOS NOS V
ALORES PACTUADOS ENTRE OS LITIGANTES, DEVENDO A CONSIGNAçãO DESTE
S OCORRER NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADAS
DA INTIMAçãO DO PRESENTE DECRETO. A PARTE SUPLICANTE FICA DESDE
JA CIENTE DE QUE, CASO NAO EFETUE O DEPOSITO ACIMA, A ANTECIPAÇAO
DE TUTELA SERA INDEFERIDA E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SERA DEFERI
DO APENAS COM NATUREZA REVISIONAL, E NAO MAIS CONSIGNATORIA. EFE
TUADO O DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, OFICIE-SE A ESCRIVANIA AO
S ORGAOS DED PROTEÇAO AO CREDITO, QUAIS SEJAM, SPC E SERASA OU OU
TROS ORGAOS SEMELHANTES, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INSCREVER O NO
ME DA PARTE AUTORA EM SEUS CADASTROS, OU CASO DELES JA CONSTE A
NEGATIVAÇAO, PROCEDAM A SUA IMEDIATA EXCLUSAO, DESDE QUE TAL APON
TAMENTO TENHA ALGUM VINCULO COM O DEBITO POSTO EM DISCUSSAO, FICA
NDO A PARTE REQUERENTE RESPONSAVEL PELO ENCAMINHAMENTO DOS REFERI
DOS EXPEDIENTES...CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 02 DE JULHO DE 2
012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
31881-35.2008.8.09.0051 ( 200800318816 )
2123
COBRANCA
JOSEFA ANDRADE CARMO DA SILVA
ITAU SEGUROS S/A
23898 GO - SANTANNA DARELLI
3238
GO - PEDRO VERA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇAO DE FLS. 112/114 DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇAO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 27 DE JUNHO DE 2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
404774-14.2009.8.09.0051 ( 200904047746 )
2496
CONSIGNATORIA
RAPHAEL HENRIQUE DE CARVALHO
BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
29151 GO - MARIA GISELA LOPES DE SA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200904047746 AUTOS Nº 2496/09 VISTOS ETC. PROMOVA A
ESCRIVANIA AS ANOTAçõES PERTINENTES AOS SUBSTABELECIMENTOS DE FL
S. 177 E 181 DO áLBUM PROCESSUAL. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO Q
UE CONSTA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 137/139 – Já HOMOLOGADO
POR MEIO DA SENTENçA PROLATADA àS FLS. 151/152 DO FEITO –, EM SE
U ITEM QUARTO, QUE O PAGAMENTO QUE SERIA EFETUADO PELO REQUERENTE
, COMO QUITAçãO DE SEU DéBITO, PARA A INSTITUIçãO FINANCEIRA REQU
ERIDA, CORRESPONDERIA à IMPORTâNCIA TOTAL DE R$ 12.000,00 (DOZE M
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IL REAIS), QUE SERIA REPASSADA à CREDORA POR MEIO DE ALVARá JUDIC
IAL LIBERATóRIO DOS VALORES OUTRORA DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE
VINCULADA A ESTE PROCESSO. NO ENTANTO, CONSOANTE O EXTRATO BANCá
RIO DE FLS. 180, A QUANTIA TOTAL ATUALIZADA QUE FORA CONSIGNADA E
M JUíZO NO PRESENTE CASO EQUIVALE A R$ 4.862,18 (QUATRO MIL, OITO
CENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS). TAL INFORMAçã
O, SOMADA à CONSTATAçãO DE QUE Há PREVISãO EXPRESSA, NO ITEM QUAR
TO DA MINUTA TRANSACIONAL SUPRAMENCIONADA, DE QUE O VALOR ANTERIO
RMENTE ESTIPULADO PELOS LITIGANTES, A TíTULO DE SATISFAçãO INTEGR
AL DO CRéDITO, " DEVERá ESTAR DISPONíVEL NO ATO DO LEVANTAMENTO D
O RESPECTIVO ALVARá, SOB PENA CANCELAMENTO (SIC) DO ACORDO " (VID
E FLS. 138), TORNA MEDIDA IMPERIOSA O CHAMAMENTO DAS PARTES AO FE
ITO PARA O FORNECIMENTO DE EXPLICAçõES. ASSIM SENDO, INTIMEM-SE A
MBAS AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECEREM OS
CONTEúDOS DOS PLEITOS POR ELAS FORMULADOS àS FLS. 167/168 E 178,
RESPECTIVAMENTE, INFORMANDO QUAL é O VALOR EXATO DA DíVIDA (SE C
ORRESPONDE OU NãO à QUANTIA APONTADA NO ITEM QUARTO DO PACTO EXTR
AJUDICIAL ENTABULADO àS FLS. 137/139, E, EM CASO NEGATIVO, INDICA
NDO O SEU PREçO) E QUAL SERá O MEIO PELO QUAL SE DARá A SUA QUITA
çãO (EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL, PAGAMENTO DE BOLETO BANCáRIO O
U OUTROS). CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, ___ DE _______ DE 2012
.
NR. PROTOCOLO
: 406595-98.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1241
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO TEIXEIRA DE RESENDE FILHO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV CONSGTE
: 32858 GO - NILDSON DE SOUZA RODRIGUES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104065953 AUTOS Nº 1241/12 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, EMEND
AR A INICIAL, COLACIONANDO AOS AUTOS CóPIA DE SEU COMPROVANTE DE
ENDEREçO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA EXORDIAL, BEM COMO
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA RENDA E SUAS DESPESAS MENSAIS REFER
ENTES A NECESSIDADES BáSICAS SUAS E DE SUA FAMíLIA, A FIM DE ATES
TAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS
UAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONCESSãO DO BENEFíCIO DA ASSI
STêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, ___ D
E _________ DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 185528-16.2009.8.09.0051 ( 200901855280 )
AUTOS NR. : 2216
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: IAMS
REQUERIDO
: JCQ
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
ADV REQDO
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200901855280 AUTOS Nº: 2216/12 VISTOS ETC. INTIMESE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER SE
PRETENDE A EXTINçãO DA PRESENTE DEMANDA COM FULCRO NO ARTIGO 267
, VIII OU NO 269, III, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO E
M VISTA QUE, NãO OBSTANTE TENHA SIDO FORMULADO PEDIDO DE DESISTêN
CIA DA PRESENTE AçãO àS FLS. RETRO DO FEITO, FOI CELEBRADO ACORDO
ENTRE OS LITIGANTES àS FLS. 45/46 DO áLBUM PROCESSUAL. CUMPRA-SE
. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 03 DE JULHO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHA
DO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 448146-92.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1800
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DANIEL OLIVEIRA SOARES
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 25530 GO - ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
PEDIDO DE DESISTêNCIA FORMULADO PELA PARTE SUPLICANTE àS FLS.
RETRO. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO
NO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS
UAIS FINAIS. DESDE QUE DEVIDAMENTE PAGAS AS CUSTAS SUPRACITADAS,
FICA DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTAD
OS AO FEITO, DEVENDO OS MESMOS SER SUBSTITUIDOS POR FOTOCOPIAS AU
TENTICADAS. DEPOIS DE DESENTRANHADOS, VERIFICADO O TRANSITO EM JU
LGADO DO PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS B
AIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
: 456731-83.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3173
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: TEREZINHA RODRIGUES PINTO MOREIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 31861 GO - FLAVIO MONTEIRO ALVARES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104567312 AUTOS Nº 3173/11 VISTOS ETC. CONSOANTE
SE VERIFICA DA ANáLISE DOS AUTOS, A JUNTADA AO FEITO DO AVISO DE
RECEBIMENTO (AR) REFERENTE à CARTA DE CITAçãO OUTRORA EXPEDIDA N
O BOJO DESTES AUTOS SE DEU NA DATA DE 12/04/2012. DESSA FORMA, O
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DESTINADO à APRESENTAçãO DE DEFESA COME
çOU A FLUIR NO DIA 13/04/2012, PRIMEIRO DIA úTIL SUBSEQUENTE, FIN
DANDO-SE ENTãO, NO DIA 27/04/2012. ENTRETANTO, CONFORME SE DENOTA
DO ESTUDO DO FEITO, O REQUERIDO NãO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, TOR
NANDO-SE REVEL NO CASO EM QUESTãO. PORTANTO, TRATANDO-SE NA ESPéC
IE DE DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONíVEIS, IMPERIOSA SE TORNA A PRO
CLAMAçãO DA CONTUMáCIA DO RéU. DESTARTE, DECLARO A REVELIA DO SUP
LICADO NO CASO VERTENTE, EM VIRTUDE DE SUA INéRCIA. NOUTRO PASSO,
ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PRO
VAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALéM DAQUELAS Já INDICADAS NOS AUTOS,
JUSTIFICANDO-AS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), ___ DE ___
___ DE 2012 .
NR. PROTOCOLO
: 519590-09.2009.8.09.0051 ( 200905195900 )
AUTOS NR. : 1684
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ADELY PRUDENTE COELHO
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 22250 GO - MARCUS VINICIUS SOARES VIEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200905195900 AUTOS: 1684/12 VISTOS ETC. DIANTE DA DOC
UMENTAçãO CARREADA AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO DA ASS
ISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA à PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE F
OI COMPROVADA A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUST
AS PROCESSUAIS SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA
, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/1950. C ITE-SE A PARTE REQUERIDA PAR
A, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER, CASO QUEIRA, RESISTêNC
IA à PRETENSãO DEDUZIDA EM JUíZO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE REQUERENTE NA PEçA INICI
AL. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA , 05 DE JULHO DE 2012. JOSé RIC
ARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO BB
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
15046-21.1998.8.09.0051 ( 9800150463 )
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AUTOS NR. : 211
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: ADAILTON PEREIRA DE CARVALHO
ADALBERTO ALVES FLOR
ADALBERTO EURIPEDES DA SILVA
ADALGISA BARROS NEVES
ADAN CAIRO PEREIRA DA SILVA
ADAO ANTONIO DE SOUZA
ADEIUDA LUZIA DA SILVA
ADELINO MANOEL DE ALMEIDA
ADELINO NOGUEIRA CAMARA
ADELMONT ALVES DE OLIVEIRA
ADEMAR NUNES NAVES
ADEMAR PAULA RODRIGUES
ADEMAR RODRIGUES PEREIRA
ADEMIR CELESTINO DA CRUZ
ADEMIR DE QUEIROZ SOUZA
ADEMIR PIRES FRANCO
ADENIDES AFONSO DAS MERCES
ADERICE DIAS MILHOMENS
ADOLFO NUNES PEREIRA
ADONIRAM DE OLIVEIRA MARTINS
REQUERIDO
: TELECOMUNICACOES DE GOIAS S/A TELEGOIAS
ADV REQTE
: 7773
PR - JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA
16635 GO - ANDERSON RODRIGO MACHADO
ADV REQDO
: 19708 GO - FABIOLA BANDEIRA CURADO
4878
GO - ANTONIO CARLOS DA SILVA
19064 GO - ALECIA DE ALMEIDA PAIVA
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
29826 GO - CARLA MILLANI PINHEIRO SANTANA
31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO
:
...ASSIM, AO REJEITAR A IMPUGNAçãO E CONFERIR PROCEDêNCIA à PRETE
NSãO DOS AUTORES DETERMINO SEJA INCLUíDO NO CáLCULO DE DéBITO TAM
BéM A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CóDIGO DE PROCES
SO CIVIL, INCIDENTE SOBRE O SALDO DEVEDOR REMANESCENTE (SEM HONOR
áRIOS E CUSTAS), PELAS RAZõES ANTES EXPOSTAS, E VERBA HONORáRIA P
ARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA, QUE ARBITRO EM 5% SOBRE O
VALOR DA CONDENAçãO (SEM HONORáRIOS E CUSTAS), NOS TERMOS DO QUE
DISPõE O ARTIGO 20, PARáGRAFO 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DE
TERMINO, ADEMAIS, QUE SE FAçA A IMEDIATA REQUISIçãO DE INFORMAçõE
S à AUTORIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA BANCáRIO, POR MEIO DO BACEN
JUD, SOBRE A EXISTêNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS TITULARIZADOS DA EX
ECUTADA. EM FACE DE EVENTUAL RESPOSTA POSITIVA, FAçA-SE O BLOQUEI
O DO VALOR DE R$ 14.982.971,61 (QUATORZE MILHõES NOVECENTOS E OIT
ENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM C
ENTAVOS). APóS, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E, ATENTO A QUE A EXECU
TADA RECONHECE SER RESPONSáVEL PELO DéBITO REMANESCENTE NO VALOR
DE R$ 8.225.203,27 (OITO MILHõES DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL DUZ
ENTOS E TRêS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), CONSIDERO SER ESSE V
ALOR INCONTROVERSO (F. 7690) PELO QUE AUTORIZO A IMEDIATA LIBERAç
ãO DESSA QUANTIA EM PROVEITO DOS CREDORES. O RESTANTE, DEVERá AGU
ARDAR O TRâNSITO EM JULGADO DESTA DECISãO. INTIMEM-SE. GOIANIA,06
DE JULHO DE 2012. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
15046-21.1998.8.09.0051 ( 9800150463 )
: 211
: ORDINARIA DE COBRANCA
: ADAILTON PEREIRA DE CARVALHO
ADALBERTO ALVES FLOR
ADALBERTO EURIPEDES DA SILVA
ADALGISA BARROS NEVES
ADAN CAIRO PEREIRA DA SILVA
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
ADAO ANTONIO DE SOUZA
ADEIUDA LUZIA DA SILVA
ADELINO MANOEL DE ALMEIDA
ADELINO NOGUEIRA CAMARA
ADELMONT ALVES DE OLIVEIRA
ADEMAR NUNES NAVES
ADEMAR PAULA RODRIGUES
ADEMAR RODRIGUES PEREIRA
ADEMIR CELESTINO DA CRUZ
ADEMIR DE QUEIROZ SOUZA
ADEMIR PIRES FRANCO
ADENIDES AFONSO DAS MERCES
ADERICE DIAS MILHOMENS
ADOLFO NUNES PEREIRA
ADONIRAM DE OLIVEIRA MARTINS
REQUERIDO
: TELECOMUNICACOES DE GOIAS S/A TELEGOIAS
ADV REQTE
: 7773
PR - JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA
16635 GO - ANDERSON RODRIGO MACHADO
ADV REQDO
: 19708 GO - FABIOLA BANDEIRA CURADO
4878
GO - ANTONIO CARLOS DA SILVA
19064 GO - ALECIA DE ALMEIDA PAIVA
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
29826 GO - CARLA MILLANI PINHEIRO SANTANA
31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO
:
REDUZA-SE A TERMO O BLOQUEIO EFETIVADO AS FL.7703. GOIANIA, 11 DE
JULHO DE 2012. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
169228-62.1998.8.09.0051 ( 9801692286 )
1694
EXECUCAO
JOAO ANTENOR RODOVALHO
FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO
EDUARDO COSTA FERREIRA
ADV EXEQTE
: 3013
GO - ANTONIO ANTENOR RODOVALHO
17197 GO - ROGERIO CORDEIRO CAVALCANTE PINTO
ADV EXECDO
: 19220 GO - EDUARDO COSTA FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 9801692286 AUTOS Nº 1694/98 VISTOS ETC. EXPEçA-SE C
ARTA PRECATóRIA PARA COMARCA DE SILVâNIA-GO, A FIM DE QUE PROCEDA
-SE A AVALIAçãO DO IMóVEL PENHORADO àS FLS. 288 DO áLBUM PROCESSU
AL, FICANDO A SUA REMESSA A CARGO DA PARTE EXEQUENTE. CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29 DE AGOSTO DE 2011 RONNIE PAES SANDRE JUIZ
DE DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 213
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANTONIO JOSE RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO : PERICLES DI MONTEZUMA C. MOURA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 118072-88.2005.8.09.0051 ( 200501180723 )
AUTOS NR. : 2653
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: WILSON ANTONIO DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 20634 GO - MELYSSA PIRES LEDA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
"INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO E
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M 48 HS. TRANSCORRIDO O PRAZO DETERMINADO SEM QUALQUER MANIFESTAC
AO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA MANDADO POR ORDEM
DE SERVICO, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO (ART.267, § 1º, DO CPC) OU,
SE CASO FOR, A BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 201
2.
NR. PROTOCOLO
: 354377-77.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2500
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: ELAINE PIRES TOMAZETTI OLIVEIRA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
247476-56.2009.8.09.0051 ( 200902474760 )
1469
CONSIGNATORIA
FRANCISCO MENDES DA SILVA
BANCO FINASA BMC S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 629,00,
RIZADO AO DRº EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA, OAB/GO Nº 24.318,
TIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
AUTO
REME
:
:
:
:
:
57675-63.2005.8.09.0051 ( 200500576755 )
371
CONSIGNATORIA
ROSELI BORGES
URBS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA
SERGIO ADRIANO RABELO
DJALMA JOSE DO PRADO
IRONICE PAIVA PRADO
ADV CONSGTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
ADV CONSIGDO
: 13869 GO - ABSAHY ALVES DE MENDONCA
27355 GO - ERICA SILVA MENDES JUSTINO
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
INTIME-SE A(S) PARTE(S) APELADA(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONT
RARRAZõES NO PRAZO LEGAL. APRESENTADAS, OU NãO, AS CONTRARRAZõES,
SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAçãO DO JUIZO DE ADMISSIBILI
DADE DO(S) RECURSO(S). GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 395475-42.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2857
NATUREZA
: NOTIFICACAO
REQUERENTE
: RESIDENCIAL GRAN SWISS
REQUERIDO
: DINAMICA ENGENHARIA LTDA
ADV REQTE
: 29673 GO - DANIEL NOGUEIRA E SILVA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA INFORMAR SE DESEJA A CITACAO POR CARTA/AR OU
DOE INDICAR O ENDERECO.
MANDA
NR. PROTOCOLO
: 264782-04.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1904
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NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: PERFINASA PERFILADOS E FERROS NOSSA SENHORA APAR
REQUERIDO
: ICONE CONSTRUTORA LTDA
ADV REQTE
: 21501 GO - RAPHAEL BROM DE FREITAS
ADV REQDO
: 34082 GO - ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
DESPACHO
:
"INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, EM 10 DIAS, QUANTO AO INTERES
SE NA CONCILIAçãO E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO
DE OUTRAS PROVAS, NESTE CASO, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A
NECESSIDADE DELAS, SOB PENA DE PRECLUSãO. GOIANIA, 11 DE JULHO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
:
14383-23.2008.8.09.0051 ( 200800143838 )
AUTOS NR. : 160
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: CARMELITA PERPETUA MARQUES
ADV REQTE
: 9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 14383-23.2008.809.0051 (200800143838) TENDO EM VISTA
A CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA – FL . 110 -, INTIME - SE A PART
E AUTORA , POR SEU PROCURADOR , PARA QUE EM 48 ( QUARENTA E OITO
) HORAS , PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO . TRANSCORRIDO O PRAZO DET
ERMINADO SEM QUALQUER MANIFESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PES
SOALMENTE, VIA MANDADO POR ORDEM DE SERVIçO, PARA DAR ANDAMENTO N
O FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTI
NçãO - ART. 267, §1º, DO CPC. GOIâNIA , 2 DE JULHO DE 2012. PéRIC
LES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
151183-24.2009.8.09.0051 ( 200901511832 )
889
ACAO MONITORIA
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
DONNYS CONFECCOES LTDA
WANDERSON DE OLIVEIRA SILVA
ANA PAULA ALVES PEREIRA
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
29488 GO - FREDERICO MARTINS RODARTE
30137 GO - FELIPE ISSA AIRES MERHI
ADV REQDO
: 29055 GO - LUCIANGELA FERREIRA DO BRASIL
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 151183-24.2009.0051 (200901511832) I NTIME - SE , NA
PESSOA DE SEU PROCURADOR CONSTITUíDO, SE CASO FOR, OU PESSOALMENT
E, POR CARTA, PARA PAGAR, EM 15 DIAS , PENA DE MULTA DE 10% - ART
. 475- J DO CPC . EM CASO DE NãO PAGAMENTO E CONTRADITóRIO, DESD
E Já FIXO HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO
COBRADO. GOIâNIA , 28 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
400985-70.2010.8.09.0051
2900
REVISIONAL
L E C COMERCIO DE PECAS LTDA
BANCO SANTANDER S/A
21148 GO - LARISSA MACHADO ELIAS
6010
GO - ADEMIR MARTINS FONTES
ADV REQDO
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201004009857. INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA Q
UE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO ACORDO NOTICIADO E
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M FLS. 268/269, TENDO EM VISTA QUE NãO Há SUA ASSINATURA. GOIâNIA
, 27 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
188104-11.2011.8.09.0051
1209
EXECUCAO
FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB
SANDRA ALVES BARROS
APARECIDA LOOSE
ADV EXEQTE
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
ADV EXECDO
: 11289 GO - JOSE ALBERTO GONCALVES BASTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A(S) PARTE(S) APELADA(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONT
RARRAZõES NO PRAZO LEGAL. APRESENTADAS, OU NãO, AS CONTRARRAZõES,
SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAçãO DO JUIZO DE ADMISSIBILI
DADE DO(S) RECURSO(S). GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
44639-41.2011.8.09.0051
542
CONSIGNATORIA
FLAVIO JOSE DOS SANTOS
BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
AS PARTES, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGRE
GIO TRIBUNAL DE JUSTICA.,
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
4832-77.2012.8.09.0051
183
CONSIGNATORIA
ELI GONCALVES
BANCO PAN AMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
DESPACHO
:
"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO
ZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PRA
494630-33.2009.8.09.0004 ( 200904946309 )
1145
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
LUZIENE SANTANA DE SOUSA BARBOSA
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO POR PRóPRIO, TEMPESTIVO E DEVIDAMENT
E PREPARADO, POR SEUS DUPLOS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE O APELADO
PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZõES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. J
UNTADA, OU NãO, AS CONTRARRAZõES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRéG
IO TRIBUNAL DE JUSTIçA COM NOSSAS HOMENAGENS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
210934-15.2004.8.09.0051 ( 200402109346 )
1424
COBRANCA
JOAO RODRIGUES DA SILVA
OSMAR ALVES ROSA
3480
GO - DEOCLIDES GOMIDE
13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
14741 GO - WISMAN JOSE GUIMARAES
13924 GO - CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
DESPACHO
:
PORTANTO, A LUZ DOS PRINCíPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCES
SUAL, EXPEçA-SE O DEVIDO MANDADO DE PENHORA DO IMóVEL DESCRITO PE
LO EXEQUENTE – FLS. 233/240. APóS A DEVIDA PENHORA, INTIME-SE O E
XECUTADO PARA SE MANIFESTAR.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
425064-50.2009.8.09.0051 ( 200904250649 )
2640
EXECUCAO
BANCO SANTANDER S/A
ZEROCLASS VEICULOS LTDA
ALISON GUEDES
ADV EXEQTE
: 9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENC
IAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOCAO OU DESPESAS POSTAIS. GOIA
NIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
363360-36.2009.8.09.0051 ( 200903633609 )
2710
ORDINARIA
DFR
P-CPDFBB
3566
GO - ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO
19273 DF - POLYANNA FERREIRA SILVA
27337 DF - FLAVIA PONTES QUEVEDO
18643 GO - GABRIELA DE AZEVEDO
17661 GO - SILOMAR ATAIDES FERREIRA
DESPACHO
:
AS PARTES PARA MANIFESTEM SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL D
JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 352327-78.2011.8.09.0051
: 2502
: REINTEGRACAO DE POSSE
: PAULO TADEO SANTOS
ANISIA NEVES ALVES SANTOS
REQUERIDO
: EDITH MATURINA ALVES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 10525 GO - ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 4683
GO - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, PARA
DETERMINAR A REINTEGRAçãO DOS AUTORES NA POSSE DO IMóVEL,
EXPEDINDO-SE DE IMEDIATO O RESPECTIVO MANDADO – ART. 927, CPC;
ART. 1208, CC.
CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$
2.000,00 - ART. 20, § 4º, DO CPC.
GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE
2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
12529-23.2010.8.09.0051
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AUTOS NR. : 210
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: DORLI MOREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
AS PARTES PARA MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 169261-66.2009.8.09.0051 ( 200901692616 )
: 1024
: INDENIZACAO
: ELAINE RODRIGUES ALBUQUERQUE
DANILO LUIZ ALBUQUERQUE PEREIRA
REQUERIDO
: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO B
ADV REQTE
: 20251 GO - NEREYDA ROCHA MARTINS
3339
GO - MARISE EDTH ALVES DA MOTA
ADV REQDO
: 20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES
1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
27069 GO - FERNANDA LUSTOSA DO AMARAL MOTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A(S) PARTE(S) APELADA(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONT
RARRAZõES NO PRAZO LEGAL. APRESENTADAS, OU NãO, AS CONTRARRAZõES,
SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAçãO DO JUIZO DE ADMISSIBILI
DADE DO(S) RECURSO(S). GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 205668-66.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3390
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RITA DE MORAIS GONCALVES
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 32409 GO - TAOPI PINTO CLAVIJO
DESPACHO
:
DETERMINO QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONTRATO CEL
EBRADO ENTRE AS PARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA DO ARTIG
O 355 DO CPC. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DO
S EFEITOS DA TUTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A P
ARTE AUTORA CUMPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. CI
TE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIM
ENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA
ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SEND
O O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPó
TESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A
FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESD
E ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE
) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO
) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E RE
VELIA. GOIâNIA, 2 DE JULHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
269862-12.2011.8.09.0051
1904
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
WILZA FLAVIA SANTANA DE MORAES
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
31511 GO - MAYNARRO BRENDLER FRIEDRICH DE CASTR
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
AUTOS Nº : 269862-12.2011.809.0051 (201102698622) I NTIME - SE ,
NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CONSTITUíDO, SE CASO FOR, OU PESSOAL
MENTE, POR CARTA, PARA PAGAR, EM 15 DIAS , PENA DE MULTA DE 10% ART . 475- J DO CPC . EM CASO DE NãO PAGAMENTO E CONTRADITóRIO,
DESDE Já FIXO HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALI
ZADO COBRADO. GOIâNIA , 26 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUM
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 208963-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3397
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: LUIZ S RAIZA
ADV REQTE
: 12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201202089636 DESPACHO CITE-SE A PARTE Ré, POR CORRESPO
NDêNCIA, COM AR (AVISO DE RECEBIMENTO), SE NãO TIVER SIDO REQUERI
DO DE MODO DIVERSO, PARA OS TERMOS DA AçãO, E INTIME-SE PARA AUDI
êNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2012, A PARTIR DAS
16H QUANDO, SE NãO OBTIDA A CONCILIAçãO, DEVERá APRESENTAR DEFESA
(ESCRITA OU ORAL), E SE NECESSáRIO, APRESENTANDO PROVA DOCUMENTA
L, ROL DE TESTEMUNHAS, E QUESITOS PARA PERíCIA, SOB PENA DE TER P
RECLUSA A OPORTUNIDADE. CONSTE DO MANDADO A ADVERTêNCIA DE QUE O
NãO COMPARECIMENTO DA PARTE Ré – PODERá SER REPRESENTADA POR PREP
OSTO, DESDE QUE DETENHA PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 277, § 3 O .
) – , INJUSTIFICADAMENTE, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS FATOS ALEG
ADOS NA INICIAL (ART. 319, CPC), SALVO SE O CONTRáRIO RESULTAR DA
PROVA DOS AUTOS, SENDO PROFERIDA, DE PLANO, SENTENçA (ART. 277,
§ 2 O .). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA A AUDIêNCIA, COM IGUAL AD
VERTêNCIA DE QUE SUA AUSêNCIA INJUSTIFICADA, IMPORTARá NA EXTINçã
O DO PROCESSO SEM ANáLISE DE MéRITO, DIANTE DO PRINCíPIO DE ISONO
MIA (ART. 5 O ., CF E 125, I, CPC), EM APLICAçãO ANALóGICA DA DIS
POSIçãO DO ART. 277, § 2 O , CPC. GOIâNIA, 27 DE JUNHO DE 2012. P
éRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
183468-36.2010.8.09.0051
1403
CONSIGNATORIA
JEANE AQUINO DE SOUSA
BV FINANCEIRA S/A
28664 GO - PAULO ROCHA SANTOS
30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201001834687. INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA Q
UE, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUNTE O INSTRUMENTO PROCURATóRIO, SOB PEN
A DE NãO HOMOLOGAçãO DO ACORDO NOTICIADO EM FLS. 160/161. GOIâNIA
, 27 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 185952-63.2006.8.09.0051 ( 200601859523 )
AUTOS NR. : 804
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO PRIVE PARQUE DAS HORTENCIAS
REQUERIDO
: MARTA GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 16864 GO - MARCIA QUEIROZ NASCIMENTO
DESPACHO
:
"INTIME O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA DO
CENJUD.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
BA
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
33253-24.2005.8.09.0051 ( 200500332538 )
226
REVISIONAL
HAMILTON LUIZ PACHECO
BANCO ITAU S/A
7907
GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
23150 GO - DANIELLE FERNANDES LIMIRO
23151 GO - GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
20751 GO - ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
DESPACHO
:
SE NADA REQUERIDO EM 06 MESES, ARQUIVE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 240056-44.2002.8.09.0051 ( 200202400560 )
AUTOS NR. : 1807
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA
REQUERIDO
: BANCO CONTINENTAL S/A
ADV REQTE
: 13759 GO - MANOEL BERNARDO DE AMORIM GEDDA
ADV REQDO
: 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200202400560 AGUARDE-SE EM CARTóRIO POR 30 (TRINTA) D
IAS, PARA EVENTUAL MANIFESTAçãO DO INTERESSADO, INTIMANDO-SE. INE
RTES, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, OBSERVANDO AS FORMALIDADES LEGAI
S. GOIâNIA , 22 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA J UIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
165664-21.2011.8.09.0051
1054
REVISIONAL
MENNO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
29445 GO - RANNYELLY ALENCAR PAIVA
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA
MANTER O PERCENTUAL DE JUROS, PERMITIR A CAPITALIZAçãO ANUAL,
LIMITADA à TAXA DE JUROS MENSAIS CONTRATADOS; SE ACASO O AGENTE
FINANCEIRO PREFIRA COBRAR MULTA E JUROS DE MORA, EXPURGAR-SE-á,
POIS, A COMISSãO DE PERMANêNCIA; ALTERNATIVAMENTE, EVENTUAL MULTA
CONTRATUAL DEVERá SER AFASTADA, PERMANECENDO APLICáVEL, PARA O
PERíODO DA ANORMALIDADE, APENAS A COMISSãO DE PERMANêNCIA,
CALCULADA à TAXA DE MERCADO DO DIA DO PAGAMENTO, MAS LIMITADA à
TAXA DE JUROS REMUNERATóRIOS PACTUADA AO MêS; PARA A ELABORAçãO
DOS CáLCULOS, DEVERá SER TOMADO POR BASE APENAS O VALOR DA DíVIDA
SIMPLES, SEM QUALQUER TIPO DE ACRéSCIMO ORIUNDO DA APLICAçãO DE
QUALQUER OUTRO ENCARGO POR INADIMPLêNCIA; REVOGO EVENTUAL TUTELA
ANTECIPADA; – ARTIGOS 86 E 115 DO CC; 6º, E 39, V, DO CDC; E
ENUNCIADO Nº 297, DA SúMULA DO STJ. EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA
MíNIMA DO REQUERIDO, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E NO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS
QUAIS ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) - ARTIGO 20, § 4º,
E 21 DO CPC. GOIANIA, 02 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 421979-85.2011.8.09.0051
: 2988
: CONSIGNATORIA
: VANIA DE OLIVEIRA
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CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
: 23187 GO - LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
: 84314 SP - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, E DETERMINO, SE
HOUVER, O LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS, PELO PARTE Ré,
PARA QUITAçãO PARCIAL DO DéBITO – ARTIGOS 86 E 115 DO CC; 6º, E
39, V, DO CDC; E ENUNCIADO Nº 297, DA SúMULA DO STF.
EM RAZãO
DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$
1.500,00 - ARTIGO 20, § 4º, E 21 DO CPC.
GOIâNIA, 25 DE JUNHO
DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
414870-54.2010.8.09.0051
2999
CONSIGNATORIA
FERNANDES ALVES DE MELO
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, RECEBO A PETIçãO
INICIAL. HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO DE FLS. 145/148, PARA QUE
PRODUZA ELE SEUS JURíDICOS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
COM A RESOLUçãO DO MéRITO – CPC, ART. 269, INC. III. EVENTUAIS
CUSTAS FINAIS PELA PARTE AUTORA.
EXPEçA-SE ALVARá EM FAVOR DA
PARTE REQUERIDA PARA O LEVANTAMENTO DE R$ 2.693,60, DEPOSITADO EM
JUíZO.
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS
FORMALIDADES DE PRAXE.
GOIâNIA, 22 DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES
DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
261396-63.2010.8.09.0051
1880
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
FERNANDES ALVES DE MELO
BANCO ITAUCARD S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO A AçãO CAUTELAR, NOS TERMOS DO
ARTIGO 808, III, DO CPC. CONDENO O PROMOVENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR O AUTOR EM HONORáRIOS,
TENDO EM VISTA QUE HOUVE SENTENçA HOMOLOGATóRIA NA AçãO PRINCIPAL
(201004148709), E O ACORDO DIZ EXPRESSAMENTE QUE CADA PARTE
ARCARá COM OS HONORáRIOS DE SEU PATRONO.
GOIâNIA, 22 DE JUNHO
DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
236861-36.2011.8.09.0051
1601
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
NILZA DE MELO ALVARES
VENERANDO JOSE GREGORIO
NEUSA ERMELINDA DIAS
DORIEDSON CARVALHO DE OLIVEIRA
ELIZETHE GOMES DE SOUZA
JAREDI DORNELAS DE MELO
FLAVIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
: 14680 GO - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
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15093 GO - LUCIANNE MORAIS JORGE
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A OCORRêNCIA DE UMA DAS SITUAçõES PREVISTAS NO
ARTIGO 267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA AQUELA
ESTAMPADA NO INCISO VI (PERDA DO OBJETO), JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM ANáLISE DO MéRITO. EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE
AUTORA.
NR. PROTOCOLO
:
88561-40.2008.8.09.0051 ( 200800885613 )
AUTOS NR. : 475
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: KELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A OCORRêNCIA DE UMA DAS SITUAçõES PREVISTAS NO
ARTIGO 267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA AQUELA
ESTAMPADA NO INCISO VIII (DESISTêNCIA), JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM ANáLISE DO MéRITO. EVENTUAIS CUSTAS, PELA PARTE AUTORA.
OFICIE-SE O DETRAN COMO REQUERIDO. PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE;
NãO PAGAS, EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE E
ARQUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAçãO DA I. CGJ.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
144090-49.2005.8.09.0051 ( 200501440903 )
796
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
GILDO FARNEY PEREIRA
V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
19727 DF - ANDRE RICARDO MACHADO RODOVALHO
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
25496 GO - ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A OCORRêNCIA DE UMA DAS SITUAçõES PREVISTAS NO
ARTIGO 267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA AQUELA
ESTAMPADA NO INCISO VIII (DESISTêNCIA), JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM ANáLISE DO MéRITO. EVENTUAIS CUSTAS, PELA PARTE AUTORA.
PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS, EXTRATE-SE, REMETAM-SE
AO FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAçãO DA I. CGJ.
NR. PROTOCOLO
: 336165-42.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2459
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CFI S/A
ADV CONSGTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A OCORRêNCIA DE UMA DAS SITUAçõES PREVISTAS NO
ARTIGO 267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA AQUELA
ESTAMPADA NO INCISOS III E IV (POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 (TRINTA) DIAS; AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E
DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO), JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM ANáLISE DO MéRITO. EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE
AUTORA. ISTO POSTO, PAGAS AS CUSTAS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE;
NãO PAGAS, EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE, Dê-SE BAIXA
E ARQUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAçãO DA I. CGJ.
GOIâNIA, 02 DE
JULHO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
:
:
:
:
:
:
250162-21.2009.8.09.0051 ( 200902501628 )
1493
CONSIGNATORIA
ROSE MARCIA MARTINS DOS SANTOS
BANCO FINASA LEASING S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, RECEBO A PETIçãO
INICIAL. HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO DE FLS. 171/173, PARA QUE
PRODUZA ELE SEUS JURíDICOS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
COM A RESOLUçãO DO MéRITO – CPC, ART. 269, INC. III. EVENTUAIS
CUSTAS FINAIS PELA PARTE AUTORA.
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE PRAXE.
GOIâNIA, 28 DE JUNHO
DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 515961-27.2009.8.09.0051 ( 200905159610 )
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: DEMERSON PEREIRA DE SOUZA
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO
267, INCISOS IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCONSTITUA-SE,
VIA RENAJUD, O EMBARGO REALIZADO NO VEíCULO à FL. 89. EVENTUAIS
CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA; PAGAS , ARQUIVEM-SE; NãO
PAGAS, EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE,
CONFORME ORIENTAçãO DA I. CGJ.
NR. PROTOCOLO
: 515961-27.2009.8.09.0051 ( 200905159610 )
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: DEMERSON PEREIRA DE SOUZA
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO
267, INCISOS IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCONSTITUA-SE,
VIA RENAJUD, O EMBARGO REALIZADO NO VEíCULO à FL. 89. EVENTUAIS
CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA; PAGAS , ARQUIVEM-SE; NãO
PAGAS, EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE,
CONFORME ORIENTAçãO DA I. CGJ.
NR. PROTOCOLO
:
19962-44.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 310
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCUS VINICIUS ALMEIDA CONGIO
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 5492
GO - ANTONIO GOMES DA COSTA
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGO A TUTELA
ANTECIPADA EVENTUAL, E DETERMINO O LEVANTAMENTO DOS VALORES
CONSIGNADOS, PELO PARTE Ré, PARA QUITAçãO PARCIAL DO DéBITO –
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
ARTIGOS 86 E 115 DO CC; 6º, E 39, V, DO CDC; E ENUNCIADO Nº 297,
DA SúMULA DO STF.
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NO PAGAMENTO DOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E
QUINHENTOS REAIS) - ARTIGO 20, § 4º, E 21 DO CPC.
GOIâNIA, 02
DE JULHO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3067-70.2007.8.09.0011 ( 200700030675 )
AUTOS NR. : 1566
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO
: ELBER BARBOSA NUNES
ADV REQTE
: 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO,
PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM
NO PATRIMôNIO DO CREDOR FIDUCIáRIO, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO
3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, ALTERADO PELA LEI Nº 10.931/04.
DETERMINO, CASO HAJA NECESSIDADE, A EXPEDIçãO DO COMPETENTE
MANDADO DE BUSCA E APREENSãO.
FACULTO AO AUTOR A VENDA DO BEM
APREENDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69.
OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR O AUTOR AUTORIZADO A
PROCEDER à TRANSFERêNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR, E PERMANEçAM
NOS AUTOS OS TíTULOS A ELES TRAZIDOS.
CONDENO O(A) REQUERIDO(A)
NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PARA COM O PROCESSO, BEM COMO
AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC.
GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
253037-66.2006.8.09.0051 ( 200602530371 )
1565
CONSIGNATORIA
ELBER BARBOSA NUNES
BANCO PANAMERICANO S/A
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
24291 GO - BRUNO SOUTO SILVA PINTO
16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
16765 GO - MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR
22825 GO - MARIA LUIZA GALAN PEIXOTO GUIMARAES
19915 GO - RANULFO CARDOSO FERNANDES JUNIOR
23758 GO - SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES
25775 GO - STELLA CHISTINA ALVES COIMBRA
23503 GO - THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA
26357 GO - VICTOR MARQUES MARTINS FERREIRA
25648 GO - WANDERSON LEITE TEIXEIRA LEAO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, E DETERMINO, SE
HOUVER, O LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS, PELO PARTE Ré,
PARA QUITAçãO PARCIAL DO DéBITO – ARTIGOS 86 E 115 DO CC; 6º, E
39, V, DO CDC; E ENUNCIADO Nº 297, DA SúMULA DO STF.
EM RAZãO
DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$
1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) - ARTIGO 20, § 4º, E 21 DO
CPC.
GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 166464-20.2009.8.09.0051 ( 200901664647 )
AUTOS NR. : 986
NATUREZA
: DECLARATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
REQUERENTE
REQUERIDO
: LAVAGNOLI E QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATE
: NA FOMENTO MERCANTIL
WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV REQTE
: 29256 GO - JOAO VICENTE PEREIRA MORAIS
ADV REQDO
: 209381 SP - RUBENS DE BIASI RIBEIRO
24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
151652 SP - MARCELO RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, PARA
DECLARAR A NULIDADE DAS DUPLICATAS MERCANTIS DE Nº 022360A,
022361A E 0222359A; E, CONDENAR A SEGUNDA REQUERIDA AO PAGAMENTO
DE INDENIZAçãO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL
REAIS) – ART. 5º, X, DA CF; ART. 180 E 967 DO CC.
CONDENO-A,
AINDA, AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, OS QUAIS
FIXO EM 15% DO VALOR DA CONDENAçãO – ART. 20 DO CPC.
GOIâNIA,
26 DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
473591-62.2011.8.09.0051
3387
CONSIGNATORIA
ITERCILIA APARECIDA DE AMORIM NOVAES
BANCO REAL LEASING S/A
25555 GO - RUBENS BATISTA ARAUJO
26059 GO - TEREZINHA DE JESUS LIMA COQUEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 257 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO DO FEITO, PELO
QUE ORDENO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ANOTANDO-SE BAIXA NO LIVRO
DE REGISTRO.
DEIXO DE CONDENAR O REQUERENTE NOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS EM RAZãO DE NãO TER HAVIDO MANIFESTAçãO DA PARTE EX
ADVERSA.
GOIâNIA, 25 DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
163487-21.2010.8.09.0051
1355
REVISIONAL
ROSA MARIA LOPES CARVALHO
FINANCEIRA RENAULT
29229 GO - EDSON AUGUSTO RAMOS
21504 GO - SIGISFREDO HOEPERS
6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGO A TUTELA
ANTECIPADA EVENTUAL, E DETERMINO O LEVANTAMENTO DOS VALORES
CONSIGNADOS, PELA PARTE Ré, PARA QUITAçãO PARCIAL DO DéBITO –
ARTIGOS 86 E 115 DO CC; 6º, E 39, V, DO CDC; E ENUNCIADO Nº 297,
DA SúMULA DO STF.
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS
REAIS) - ARTIGO 20, § 4º, E 21 DO CPC.
GOIâNIA, 22 DE JUNHO DE
2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249486-39.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1869
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VIVIANE SILVA SANTOS
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, E DETERMINO O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS, PELO PARTE Ré, PARA
QUITAçãO PARCIAL DO DéBITO – ARTIGOS 86 E 115 DO CC; 6º, E 39, V,
DO CDC; E ENUNCIADO Nº 297, DA SúMULA DO STF. EM RAZãO DA
SUCUMBêNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E NO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) - ARTIGO 20, §
4º, E 21 DO CPC.
NR. PROTOCOLO
: 489895-39.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3440
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: JAIRO MAURICIO SIMAS SANTOS
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO,
PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM
NO PATRIMôNIO DO CREDOR FIDUCIáRIO, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO
3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, ALTERADO PELA LEI Nº 10.931/04.
FACULTO AO AUTOR A VENDA DO BEM APREENDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO
2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO
ESTAR O AUTOR AUTORIZADO A PROCEDER à TRANSFERêNCIA A TERCEIROS
QUE INDICAR, E PERMANEçAM NOS AUTOS OS TíTULOS A ELES TRAZIDOS.
CONDENO O(A) REQUERIDO(A) NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PARA
COM O PROCESSO, BEM COMO NO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC.
NR. PROTOCOLO
: 478489-21.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3389
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA SANTOS RODRIGUES DE FARIA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, ART.
257, DO CPC. OPORTUNAMENTE Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE COM AS
FORMALIDADES DE PRAXE.
GOIâNIA, 28 DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES
DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 393785-75.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2729
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
REQUERIDO
: ANIELLY DE ALMEIDA MENDES
ADV REQTE
: 28887 GO - BARBARA VALADARES DE ARAUJO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A OCORRêNCIA DE UMA DAS SITUAçõES PREVISTAS NO
ARTIGO 267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA AQUELA
ESTAMPADA NO INCISO III (ABANDONO DA CAUSA), JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM ANáLISE DO MéRITO. EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE
AUTORA. PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, Dê-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS, EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO,
ANOTE-SE, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAçãO DA I.
CGJ.
NR. PROTOCOLO
: 205680-85.2009.8.09.0051 ( 200902056802 )
AUTOS NR. : 1236
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: MARIA LUCIANA M SAMPAIO
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A OCORRêNCIA DE UMA DAS SITUAçõES PREVISTAS NO
ARTIGO 267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA AQUELA
ESTAMPADA NO INCISO III (ABANDONO DA CAUSA), JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM ANáLISE DO MéRITO. EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE
AUTORA. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A RETIRADA DA
RESTRIçãO DO VEíCULO EM DISCUSSãO, VIA RENAJUD. PAGAS AS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS,
EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE, Dê-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAçãO DA I. CGJ.
NR. PROTOCOLO
: 103381-59.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1024
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FLORIANO JUNIOR FERREIRA DE CARVALHO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 27061 GO - FABIANO DIAS MARTINS
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGO A TUTELA
ANTECIPADA EVENTUAL, E DETERMINO O LEVANTAMENTO DOS VALORES
CONSIGNADOS, PELA PARTE Ré, PARA QUITAçãO PARCIAL DO DéBITO –
ARTIGOS 86 E 115 DO CC; 6º, E 39, V, DO CDC; E ENUNCIADO Nº 297,
DA SúMULA DO STF.
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NO PAGAMENTO DOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E
QUINHENTOS REAIS) - ARTIGO 20, § 4º, E 21 DO CPC.
GOIâNIA, 28
DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
300188-86.2010.8.09.0051
2216
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
EDMILSON MOREIRA DE ARAUJO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
295, INC. VI DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS FINAIS
PELA AUTORA. PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS,
EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE, CONFORME
ORIENTAçãO DA I. CGJ.
NR. PROTOCOLO
: 425585-24.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3051
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LILIA FERREIRA DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV CONSGTE
: 20766 GO - LUCIANO PEREIRA
ADV CONSIGDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGO A TUTELA
ANTECIPADA EVENTUAL, E DETERMINO O LEVANTAMENTO DOS VALORES
CONSIGNADOS, PELA PARTE Ré, PARA QUITAçãO PARCIAL DO DéBITO –
ARTIGOS 86 E 115 DO CC; 6º, E 39, V, DO CDC; E ENUNCIADO Nº 297,
DA SúMULA DO STF.
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NO PAGAMENTO DOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E
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QUINHENTOS REAIS) - ARTIGO 20, § 4º, E 21 DO CPC.
GOIâNIA, 28
DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
217785-26.2011.8.09.0051
1537
CONSIGNATORIA
LEDIO RODRIGUES TAVARES
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, E DETERMINO O
LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS, PELO PARTE Ré, PARA
QUITAçãO PARCIAL DO DéBITO – ARTIGOS 86 E 115 DO CC; 6º, E 39, V,
DO CDC; E ENUNCIADO Nº 297, DA SúMULA DO STF. EM RAZãO DA
SUCUMBêNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E NO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) - ARTIGO 20, §
4º, E 21 DO CPC.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
244786-30.2004.8.09.0051 ( 200402447861 )
6
ACAO MONITORIA
KOFAR NORDESTE PRODUTOS METALURGICOS LTDA
MOBBUS ACO E MADEIRA LTDA
173240 SP - RODRIGO CANEZIN BARBOSA
24750 GO - JULIANA MARIA DO SOCORRO FEITOSA
DESPACHO
:
RETIRAR E PUBLICAR EDITAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
304627-14.2008.8.09.0051 ( 200803046272 )
1164
COBRANCA
TABAJARA PEREIRA GOMES
ITAU SEGUROS S/A
25718 GO - ROBERTA KELLY DA SILVA PEREIRA DE CA
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
15349 GO - HELIO DOS SANTOS DIAS
23151 GO - GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
23150 GO - DANIELLE FERNANDES LIMIRO
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 250,00, AUTO
RIZADO AO DR. JACO CARLOS SILVA, OAB/GO Nº 13.273, NA QUALIDADE D
PROCURADOR DO REQUERIDO, REMETIDO AO BANCO ITAU S/A NO DIA 11/07/
12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
284041-19.2009.8.09.0051 ( 200902840414 )
1702
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ELIENE DE OLIVEIRA SILVA MOURA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
17877 GO - GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
13952 MT - EDMAR ALVES DE AZEVEDO JUNIOR
: 23466 GO - MARCOS BENATTI DA SILVA
28808 GO - GEORGE MACHADO PIMENTA
:
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INTIME-SEA PARTE AUTORA PARA COLACIONAR AOS AUTOS CóPIAS DA NOTI
FICAçãO AO DEVEDOR, DEVIDAMENTE RECEBIDFA, SOBRE A CESSãO DE CRéD
ITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM A JUNT
ADA DA REFERIDA NOTIFICAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMEN
TE, VIDA MANDADO POR ORDEM DE SERVIçO, PARA DAR ANDAMENTO NO FEIT
O, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO - ART. 267, §1º, D
O CPC. GOIâNIA, 20 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
5433-59.2007.8.09.0051 ( 200700054337 )
53
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU SA
MARLENE BORGES DA SILVA CRUZ
20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
ADV REQDO
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO RETRO. CASO HAJA NECESSIDADE, D
EFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIOS AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO
CRéDITO PARA DETERMINAR A BAIXA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRéD
ITO REFERENTES à AUTORA, FICANDO A MESMA INCUMBIDA DE ARCAR COM A
S CUSTAS FINAIS. EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE
POSITADA NOS AUTOS EM NOME DA PROCURADORA DO REQUERIDO, DRA. MARC
ELA FREITAS DE MACEDO, OAB/GO 27.100. OPORTUNAMENTE, Dê-SE BAIXA
E ARQUIVEM-SE, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE PRAXE. DESTA FEITA,
JUNTE-SE COPIA DA REFERIDA DECISãO A AçãO CONSIGNATóRIA PROCESSO
Nº200604291579. GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZU
MA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 414944-11.2010.8.09.0051
: 3016
: ALIENACAO JUDICIAL
: ALONSO MONTEIRO DA SILVA
429157-61.2006.8.09.0051 ( 200604291579 )
1533
CONSIGNATORIA
MARLENE BORGES DA SILVA CRUZ
BANCO ITAU
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
84314 SP - JOSE MARTINS
98479 SP - FRANCISCO MORATO CRENITTE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO RETRO. CASO HAJA NECESSIDADE, D
EFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIOS AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO
CRéDITO PARA DETERMINAR A BAIXA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRéD
ITO REFERENTES à AUTORA, FICANDO A MESMA INCUMBIDA DE ARCAR COM A
S CUSTAS FINAIS. EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE
POSITADA NOS AUTOS EM NOME DA PROCURADORA DO REQUERIDO, DRA. MARC
ELA FREITAS DE MACEDO, OAB/GO 27.100. OPORTUNAMENTE, Dê-SE BAIXA
E ARQUIVEM-SE, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE PRAXE. DESTA FEITA,
JUNTE-SE COPIA DA REFERIDA DECISãO A AçãO CONSIGNATóRIA PROCESSO
Nº200604291579. GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZU
MA JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
84 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
LEONCIO LOPES DE PAULA MONTEIRO
LORENA MONTEIRO LIMA RIBEIRO
REQUERIDO
: SUELY MARIA GOMES DE LIMA SILVA
LEONCIO MONTEIRO LIMA
ADV REQTE
: 10262 GO - PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADV REQDO
: 4833
GO - RONALDO MOURA LEAL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL – ART.
226, §3º DA CF; ART. 7º DA LEI Nº 9.278/9; ART. 330, I E II DO
CPC.
CONDENO AS PARTES AUTORAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$
2.000,00 - ART. 20, § 4º, DO CPC.
GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE
2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 206831-81.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3387
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCELO ELIAS DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO GMAC S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA T
UTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA CU
MPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. CITE(M)-SE O(S)
RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIMENTO), OU POR
INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA ASSIM O REQUE
REU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SENDO O(S) RéU(S)
RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPóTESES ANTERIOR
ES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A FIM DE QUE TOM
E(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESDE ENTãO, CASO
QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, FICAND
O ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO) EM CONFISSãO
(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E REVELIA. GOIâNIA
, 2 DE JULHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
1648-50.2011.8.09.0051
117
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SANDANTER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
APARECIDO FRANCISCO DOURADO
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A PENHORA INFRUTIFERA.
NR. PROTOCOLO
: 507549-39.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADAILTON ARAUJO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA T
UTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA CU
MPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. DETERMINO QUE A
PARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC. CI
TE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIM
ENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA
ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SEND
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O O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPó
TESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A
FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESD
E ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE
) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO
) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E RE
VELIA. GOIâNIA, 25 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 350618-42.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2556
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: RENATTO CASSIMIRO DE ALMEIDA
REQUERIDO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV REQDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO A AçãO CAUTELAR, NOS TERMOS DO
ARTIGO 808, III, DO CPC. CONDENO A PROMOVENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) – ARTIGO 20, §4º, DO CPC.
OPORTUNAMENTE, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, COM AS FORMALIDADES DE
LEGAIS.
GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
449069-05.2010.8.09.0051
88
CONSIGNATORIA
RENATTO CASSIMIRO DE ALMEIDA
BANCO ITAULEASING S.A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201004490695. ENTREGUE A PRESTAçãO JURISDICIONAL; PAGA
S AS CUSTAS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS, EXTRATE-SE, RE
METAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CONFORME
ORIENTAçãO DA I. CGJ. GOIâNIA, 25 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI M
ONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
66638-50.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 664
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FABIO ETERNO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 18010 GO - MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A OCORRêNCIA DE UMA DAS SITUAçõES PREVISTAS NO
ARTIGO 267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA AQUELA
ESTAMPADA NO INCISO VIII (DESISTêNCIA), JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM ANáLISE DO MéRITO. EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
OPORTUNAMENTE, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, COM AS FORMALIDADES DE
LEGAIS.
GOIâNIA, 28 DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 206840-43.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3448
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
: JOSE MARCELINO DA SILVA NETO
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 (TR
INTA) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ESTABELECENDO VALOR à CAUSA CONFOR
ME PRECEITUA O ARTIGO 260 DO CPC, RECOLHENDO AS CUSTAS INICIAIS R
EMANESCENTES, BEM COMO APRESENTAR CóPIA DA PETIçãO DA EMENDA, A F
IM DE SE COMPLEMENTAR A CONTRA-Fé, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA I
NICIAL. GOIâNIA, 2 DE JULHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
53208-65.2010.8.09.0051
560
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SANDANTER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
CARLOS ROBERTO DA SILVA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
ADV REQDO
: 24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 53208-65.2010.809.0051 (201000532083) INTIME-SE A PAR
TE Ré PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTêNCIA – FLS. 201
/202 -, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. GOIâNIA , 28 JUNH
O DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 206948-72.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3406
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: SEBASTIãO TEODORO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 201202069481. DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS FL.22 VERIF
ICO QUE A NOTIFICAçãO NãO FOI ENTREGUE, ENSEJANDO A NãO CONSTITUI
çãO DA MORA. NESSE SENTIDO, TRAGO O ENTENDIMENTO DO EGRéGIO TRIBU
NAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE
REINTEGRACAO DE POSSE DE BEM MOVEL. NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL NA
O CONCRETIZADA. I - NAO COMPROVADO O INADIMPLEMENTO DO ARRENDATAR
IO, NAO RESTA CARACTERIZADO O ESBULHO SINALIZADOR PARA A CONCESSA
O DE LIMINAR DE REINTEGRACAO DA POSSE DO BEM A ARRENDADORA. II A PROVA DO ESBULHO FAZ-SE POR MEIO DA COMPROVACAO DA MORA, QUE SE
DA PELA NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL, QUE DEVE SER FEITA NO ENDEREC
O DECLINADO NO CONTRATO EM QUESTAO, PORQUANTO, NAO SE PODE ENTEND
ER COMO VALIDA A NOTIFICACAO ENTREGUE A ENDERECO DIVERSO DAQUELE
INDICADO PELO ARRENDATARIO/AGRAVADO NO CONTRATO ENTABULADO ENTRE
AS PARTES. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRU
MENTO 72519-0/180, REL. DR(A). SANDRA REGINA TEODORO REIS, 3A CAM
ARA CIVEL, JULGADO EM 05/05/2009, DJE 342 DE 27/05/2009) SENDO AS
SIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COMPROVAçãO DE NO
TIFICAçãO EXTRAJUDICIAL DO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, S
OB PENA DO INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS
DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO
(ART. 267, IV E ARTS. 282 E 283, CPC). GOIâNIA, 2 DE JULHO DE 20
12. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
39077-22.2009.8.09.0051 ( 200900390772 )
315
DEPOSITO
BANCO DAYCOVAL S/A
OSCAR SANTOS GOMES
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ADV REQTE
: 28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
8773
ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
DESPACHO
:
"INTIME A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCI
AR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOCAO OU DESPESAS POSTAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
268512-23.2010.8.09.0051
1937
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
LUIZ ALBERTO DE MORAIS
BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 268512-23.2010.809.0051 (201002685120) INTIME-SE A PA
RTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DO CONTRATO EM QUESTãO
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAçã
O, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS LEGAIS. GO
IâNIA , 26 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 447114-02.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3189
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ROBSON PEREIRA EVANGELISTA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, XI, DO CPC, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM ANáLISE DE MéRITO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIçãO. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2012. PERICLES DI MONTEZUMA
JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 197317-07.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3418
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JULIO RODRIGUES BANDEIRA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 201201973176 . DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRI
A, PORQUANTO RESTOU-SE COMPROVADA A HIPOSSUFICIêNCIA DO AUTOR. CI
TE-SE A PARTE Ré, POR CORRESPONDêNCIA, COM AR (AVISO DE RECEBIMEN
TO), SE NãO TIVER SIDO REQUERIDO DE MODO DIVERSO, PARA OS TERMOS
DA AçãO, E INTIME-SE PARA AUDIêNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 06 DE
NOVEMBRO DE 2012, A PARTIR DAS 14H30MIN , QUANDO, SE NãO OBTIDA A
CONCILIAçãO, DEVERá APRESENTAR DEFESA (ESCRITA OU ORAL), E SE NE
CESSáRIO, APRESENTANDO PROVA DOCUMENTAL, ROL DE TESTEMUNHAS, E QU
ESITOS PARA PERíCIA, SOB PENA DE TER PRECLUSA A OPORTUNIDADE. CON
STE DO MANDADO A ADVERTêNCIA DE QUE O NãO COMPARECIMENTO DA PARTE
Ré – PODERá SER REPRESENTADA POR PREPOSTO, DESDE QUE DETENHA POD
ERES PARA TRANSIGIR (ART. 277, § 3 O .) – , INJUSTIFICADAMENTE, R
EPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (ART. 319,
CPC), SALVO SE O CONTRáRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, SENDO PRO
FERIDA, DE PLANO, SENTENçA (ART. 277, § 2 O .). INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA A AUDIêNCIA, COM IGUAL ADVERTêNCIA DE QUE SUA AUSêNC
IA INJUSTIFICADA, IMPORTARá NA EXTINçãO DO PROCESSO SEM ANáLISE D
E MéRITO, DIANTE DO PRINCíPIO DE ISONOMIA (ART. 5 O ., CF E 125,
I, CPC), EM APLICAçãO ANALóGICA DA DISPOSIçãO DO ART. 277, § 2 O
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, CPC. INTIME-SE , AINDA, A PARTE AUTORA, SEM PREJUíZO, PARA QUE
TRAGA AOS AUTOS PROCURAçãO ORIGINAL OU CóPIA AUTENTICADA DESTA. G
OIâNIA, 2 DE JULHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 190905-60.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3256
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: RACHEL MARIA DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201201909052 D E S P A C H O CITE-SE A PARTE Ré, POR C
ORRESPONDêNCIA, COM AR (AVISO DE RECEBIMENTO), SE NãO TIVER SIDO
REQUERIDO DE MODO DIVERSO, PARA OS TERMOS DA AçãO, E INTIME-SE PA
RA AUDIêNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2012, A PART
IR DAS 15H , QUANDO, SE NãO OBTIDA A CONCILIAçãO, DEVERá APRESENT
AR DEFESA (ESCRITA OU ORAL), E SE NECESSáRIO, APRESENTANDO PROVA
DOCUMENTAL, ROL DE TESTEMUNHAS, E QUESITOS PARA PERíCIA, SOB PENA
DE TER PRECLUSA A OPORTUNIDADE. CONSTE DO MANDADO A ADVERTêNCIA
DE QUE O NãO COMPARECIMENTO DA PARTE Ré – PODERá SER REPRESENTADA
POR PREPOSTO, DESDE QUE DETENHA PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 277
, § 3 O .) – , INJUSTIFICADAMENTE, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS F
ATOS ALEGADOS NA INICIAL (ART. 319, CPC), SALVO SE O CONTRáRIO RE
SULTAR DA PROVA DOS AUTOS, SENDO PROFERIDA, DE PLANO, SENTENçA (A
RT. 277, § 2 O .). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA A AUDIêNCIA, COM
IGUAL ADVERTêNCIA DE QUE SUA AUSêNCIA INJUSTIFICADA, IMPORTARá N
A EXTINçãO DO PROCESSO SEM ANáLISE DE MéRITO, DIANTE DO PRINCíPIO
DE ISONOMIA (ART. 5 O ., CF E 125, I, CPC), EM APLICAçãO ANALóGI
CA DA DISPOSIçãO DO ART. 277, § 2 O , CPC. GOIâNIA, 22 DE JUNHO D
E 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
97312-45.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 850
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALEXANDRE ANDRADE DE FARIA
CONSIGNADO
: DIBENS LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 32319 GO - EDUARDO NUNES DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 97312-45.2010.809.0051 (201000973128) INTIMEM-SE AS P
ARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NãO HAVEND
O MANIFESTAçãO, PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS , Dê-SE BAIXA
E ARQUIVEM - SE ; NãO PAGAS , EXTRATE - SE , REMETAM - SE AO FISC
O , ANOTE - SE , Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM - SE , CONFORME ORIENTAçã
O DA I . CGJ . GOIâNIA , 28 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZU
MA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
177511-20.2011.8.09.0051
1166
CONSIGNATORIA
EURICO FAGUNDES DE SOUZA
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201101775119. DESPACHO AGUARDE-SE O PAGAMENTO DAS CUST
AS COMPLEMENTARES PELO PRAZO DE ATé 30 (TRINTA) DIAS. APóS, INTIM
E-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO ANDAMENTO DO RECURSO EM
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INSTâNCIA SUPERIOR. GOIâNIA , 28 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI M
ONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
422625-32.2010.8.09.0051
3088
CONSIGNATORIA
WALTEMAR LIMA DE OLIVEIRA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO RETRO. CASO HAJA NECESSIDADE, D
EFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIOS AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO
CRéDITO PARA DETERMINAR A BAIXA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRéD
ITO REFERENTES à AUTORA. EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QU
ANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS EM NOME DA PROCURADORA DO REQUERIDO, D
RA. ÉRIKA SILVA MACHADO, OAB/GO 26.172. OPORTUNAMENTE, Dê-SE BAIX
A E ARQUIVEM-SE, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE PRAXE. GOIâNIA, 27
DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXCEPIENTE
EXCEPTO
ADV EXCEPTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
66993-60.2011.8.09.0051
693
EXCECAO DE INCOMPETENCIA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
WALTEMAR LIMA DE OLIVEIRA
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
171048 SP - ANDREZA ZANUSSI BARRETO
171045 SP - ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES
50879 SP - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
69807 SP - ANTONIO CEZAR RIBEIRO
101856 SP - ROBERTO GUENDA
ADV EXCEPTO
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A OCORRêNCIA DE UMA DAS SITUAçõES PREVISTAS NO
ARTIGO 267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA AQUELA
ESTAMPADA NO INCISO VI (PERDA DO OBJETO/INTERESSE DE AGIR), JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM ANáLISE DO MéRITO. EVENTUAIS CUSTAS PELA
PARTE AUTORA.
GOIâNIA, 27 DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES DI
MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
172248-41.2010.8.09.0051
1308
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
WALTEMAR LIMA DE OLIVEIRA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO A AçãO CAUTELAR, NOS TERMOS DO
ARTIGO 808, III, DO CPC. CONDENO A PROMOVENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) – ARTIGO 20, §4º, DO CPC.
OPORTUNAMENTE, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, COM AS FORMALIDADES DE
LEGAIS.
GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA
JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 206522-60.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3454
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: ALTAMIRO GABRIEL FERREIRA
ADV REQTE
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201202065222 DESPACHO CITE-SE A PARTE Ré, POR CORRESPO
NDêNCIA, COM AR (AVISO DE RECEBIMENTO), SE NãO TIVER SIDO REQUERI
DO DE MODO DIVERSO, PARA OS TERMOS DA AçãO, E INTIME-SE PARA AUDI
êNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2012, A PARTIR DAS
16H QUANDO, SE NãO OBTIDA A CONCILIAçãO, DEVERá APRESENTAR DEFES
A (ESCRITA OU ORAL), E SE NECESSáRIO, APRESENTANDO PROVA DOCUMENT
AL, ROL DE TESTEMUNHAS, E QUESITOS PARA PERíCIA, SOB PENA DE TER
PRECLUSA A OPORTUNIDADE. CONSTE DO MANDADO A ADVERTêNCIA DE QUE O
NãO COMPARECIMENTO DA PARTE Ré – PODERá SER REPRESENTADA POR PRE
POSTO, DESDE QUE DETENHA PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 277, § 3 O
.) – , INJUSTIFICADAMENTE, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS FATOS ALE
GADOS NA INICIAL (ART. 319, CPC), SALVO SE O CONTRáRIO RESULTAR D
A PROVA DOS AUTOS, SENDO PROFERIDA, DE PLANO, SENTENçA (ART. 277,
§ 2 O .). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA A AUDIêNCIA, COM IGUAL A
DVERTêNCIA DE QUE SUA AUSêNCIA INJUSTIFICADA, IMPORTARá NA EXTINç
ãO DO PROCESSO SEM ANáLISE DE MéRITO, DIANTE DO PRINCíPIO DE ISON
OMIA (ART. 5 O ., CF E 125, I, CPC), EM APLICAçãO ANALóGICA DA DI
SPOSIçãO DO ART. 277, § 2 O , CPC. GOIâNIA, 2 DE JULHO DE 2012. P
éRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 209322-61.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3472
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CLAUDIA MILITAO MARTINS
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA T
UTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA CU
MPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. CITE(M)-SE O(S)
RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIMENTO), OU POR
INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA ASSIM O REQUE
REU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SENDO O(S) RéU(S)
RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPóTESES ANTERIOR
ES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A FIM DE QUE TOM
E(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESDE ENTãO, CASO
QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, FICAND
O ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO) EM CONFISSãO
(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E REVELIA. GOIâNIA
, 2 DE JULHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 282223-14.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1177
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WESLEY CARDOSO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISãO DE FL. 44, INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUST
AS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CAN
CELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NR. PROTOCOLO
:
55927-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 488
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO
: DIVINO BERNARDES
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
ADV REQDO
: 26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DESACOLHO A EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA DE FLS. 23/2
6; RECEBO A PETIçãO INICIAL AJUIZADA PELA AUTORA, E, EVIDENCIADA
A MORA DA DEVEDORA, DEFIRO LIMINARMENTE A PROVIDêNCIA CAUTELAR PL
EITEADA PARA AUTORIZAR A IMEDIATA BUSCA E APREENSãO DO BEM DESCRI
TO NA EXORDIAL. ENTRETANTO, DEIXO DE APLICAR AS NORMAS PREVISTAS
NOS PARáGRAFOS 1º E 6º, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, P
OSTO QUE INCONSTITUCIONAIS. NOTIFIQUE-SE A AUTORA QUE O BEM, DEPO
IS DE APREENDIDO, DEVERá PERMANECER VINCULADO AO JUíZO E NãO PODE
Rá TER SEU DOMíNIO TRANSFERIDO OU ALIENADO ENQUANTO TRAMITAR O FE
ITO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE A Ré PARA APRESENTAR RESPOSTA N
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CIENTIFIQUE-SE A DEVEDORA DE QUE POD
ERá, CASO QUEIRA, RESGATAR SEU VEíCULO DE IMEDIATO, PAGANDO A INT
EGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SEGUND
O OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO NA PETIçãO INICI
AL. EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
244551-92.2006.8.09.0051 ( 200602445510 )
1095
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
FATEN ALI ZEAITER
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200602445510 INTIME - SE A PARTE AUTORA , POR SEU PRO
CURADOR , PARA QUE EM 48 ( QUARENTA E OITO ) HORAS , PROMOVA O AN
DAMENTO DO FEITO . TRANSCORRIDO O PRAZO DETERMINADO SEM QUALQUER
MANIFESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA MANDADO
POR ORDEM DE SERVIçO, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 4
8 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO - ART. 267, §1º,
DO CPC. GOIâNIA , 28 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 123452-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1651
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: LUCAS SOARES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 201001234523 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COLACIONAR
AOS AUTOS CóPIA DA NOTIFICAçãO AO DEVEDOR, DEVIDAMENTE RECEBIDA,
SOBRE A CESSãO DE CRéDITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. TRANSCORR
IDO O PRAZO, SEM A JUNTADA DA REFERIDA NOTIFICAçãO, INTIME-SE A P
ARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA MANDADO POR ORDEM DE SERVIçO, PARA
DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
SOB PENA DE EXTINçãO - ART. 267, §1º, DO CPC. GOIâNIA , 02 DE JUL
HO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
84137-18.2009.8.09.0051 ( 200900841375 )
AUTOS NR. : 1624
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
REVISIONAL
JULIO CESAR MONTEIRO
BANCO ITAU S/A
27408 GO - ANGELA FERREIRA ARAGAO
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO RETRO. CASO HAJA NECESSIDADE, D
EFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIOS AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO
CRéDITO PARA DETERMINAR A BAIXA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRéD
ITO REFERENTES à AUTORA. EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QU
ANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS EM NOME DA PROCURADORA DO REQUERIDO, D
RA. ANGELA FERREIRA ARAGãO, OAB/GO 27.408. OPORTUNAMENTE, Dê-SE B
AIXA E ARQUIVEM-SE, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE PRAXE. GOIâNIA,
26 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
333950-30.2009.8.09.0051 ( 200903339506 )
1625
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU S/A
JULIO CESAR MONTEIRO
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
248358 SP - SILAS BARBOSA SANTOS
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A OCORRêNCIA DE UMA DAS SITUAçõES PREVISTAS NO
ARTIGO 267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA AQUELA
ESTAMPADA NO INCISO VI (PERDA DO OBJETO/INTERESSE DE AGIR), JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM ANáLISE DO MéRITO. EVENTUAIS CUSTAS PELA
PARTE AUTORA.
GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES DI
MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
209659-50.2012.8.09.0051
3467
CONSIGNATORIA
JANIO ALVES DA TRINDADE
BANCO VOLKSWAGEN S/A
29659 GO - BRUNO CESAR CURADO
30058 GO - LORENA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA T
UTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA CU
MPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. DETERMINO QUE A
PARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC. CI
TE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIM
ENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA
ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SEND
O O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPó
TESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A
FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESD
E ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE
) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO
) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E RE
VELIA. GOIâNIA, 2 DE JULHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 368854-76.2009.8.09.0051 ( 200903688543 )
AUTOS NR. : 1751
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FREDERICO BAVARESCO NETO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A GYN
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUS
TAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC). GOIâNIA, 22 DE JUNHO
DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
293748-74.2010.8.09.0051
2147
COBRANCA
CELG DISTRIBUIDORA S/A CELG D
GRAHAM BELL SIST TELECOM LTDA
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 293748-74.2010.809.0051 (201002937480) INTIME - SE A
PARTE AUTORA , POR SEU PROCURADOR , PARA QUE EM 48 ( QUARENTA E O
ITO ) HORAS , PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO . TRANSCORRIDO O PRAZO
DETERMINADO SEM QUALQUER MANIFESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA,
PESSOALMENTE, VIA MANDADO POR ORDEM DE SERVIçO, PARA DAR ANDAMEN
TO NO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE
BAIXA NA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA , 2 DE JULHO DE 2012. PéRICLES DI
MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 588625-90.2008.8.09.0051 ( 200805886251 )
AUTOS NR. : 2454
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: VILMAR JOSE FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A.
ADV REQTE
: 13241 GO - HENRIQUE MARQUES DA SILVA
ADV REQDO
: 24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO
:
"INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS; AGUARDE-SE 10 (DEZ)DI
AS PARA AS PROVIDENCIAS DO INTERESSADO. NAO HAVENDO MANIFESTACAO,
PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, ARQUIVEM-SE; NAO PAGAS; EXTRA
TE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE, CONFORME ORI
ENTACAO DA I. CGJ.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
45254-18.2010.8.09.0002
2928
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
B.V FINANCEIRA S/A C.F.I
LUCIVALDO RAMOS DA SILVA
21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
ADV REQDO
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201000452543 DESPACHO EM FACE DA DECISãO PROFERIDA NOS
AUTOS, QUE SEJA A MESMA CUMPRIDA EM ACORDO COM FLS. 133/134. DES
TA FORMA REMETENDO O PROCESSO PARA 2ª VARA CíVEL DA COMARCA DE GO
IâNIA – GO. GOIâNIA, 22 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
65080-19.2006.8.09.0051 ( 200600650809 )
AUTOS NR. : 324
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: COBRANCA
: BANCO DO BRASIL S/A
: LUZA MATERIAIS ELETRICOS LTDA
MARIA LUIZA ZAIDEM
ADV REQTE
: 4961
GO - ROSA MARIA MARTINS MADY
19741 GO - ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
ADV REQDO
: 20708 GO - RAIMUNDO NONATO ARRUDA PACHECO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO.
NR. PROTOCOLO
: 137851-82.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2814
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: TEREZINHA MARIA PADILHA
REQUERIDO
: OI/BRASIL TELECOM S/A
ADV REQTE
: 31773 GO - PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUS
TAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC). GOIâNIA, 26 DE JUNHO
DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
62352-05.2006.8.09.0051 ( 200600623526 )
299
REVISIONAL
JOAQUIM DA CRUZ BATISTA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
15544 GO - ANTONIO WILMAR FLEURY FERNANDES
12868 GO - GILMAR MENDES CRUZ
30685 GO - ALESSANDRA FERREIRA
ADV REQDO
: 6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
22713 GO - JULIANA LOURENCO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PORTANTO, CABE A PARTE INTERESSADA PROMOVER O CUMPRIMENTO DA REFE
RIDA SENTENçA. GOIâNIA, 22 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUM
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
80259-51.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 660
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A
REQUERIDO
: RENATO DA SILVEIRA MACHADO
ADV REQTE
: 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO,
TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA EM RELAçãO AO CONTRATO Nº
54756, PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
DOS BENS APREENDIDOS NO PATRIMôNIO DO CREDOR FIDUCIáRIO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, ALTERADO
PELA LEI Nº 10.931/04.
FACULTO AO REQUERENTE A VENDA DOS BENS
APREENDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69.
CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO NO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS
QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) – ART.
20, §4º DO CPC.
CUMPRIDA A DETERMINAçãO ACIMA, ARQUIVE-SE OS
AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE 2011.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
182451-91.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3240
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALBER CEZAR BRITO BARBOSA
CONSIGNADO
: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, POR FALTA DE
INTERESSE DE AGIR – ARTIGOS 295, III E 267, IV, DO CPC, E CONDENO
A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO,
PORéM, DE CONDENá-LA AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS POR NãO TER
HAVIDO RESISTêNCIA.
GOIâNIA, 25 DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES
DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
159047-45.2011.8.09.0051
1083
CONSIGNATORIA
TATIANE VAZ DE LIMA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTES
OS PEDIDOS, E DETERMINO, SE HOUVER, O LEVANTAMENTO DOS VALORES
CONSIGNADOS, PELO PARTE Ré, PARA QUITAçãO PARCIAL DO DéBITO –
ARTIGOS 86 E 115 DO CC; 6º, E 39, V, DO CDC; E ENUNCIADO Nº 297,
DA SúMULA DO STF.
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NO PAGAMENTO DOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E
QUINHENTOS REAIS) - ARTIGO 20, § 4º, E 21 DO CPC.
GOIâNIA, 28
DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 369548-45.2009.8.09.0051 ( 200903695485 )
AUTOS NR. : 1188
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: FELIPE ALEXANDRE O MARQUES
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO,
PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM
NO PATRIMôNIO DO CREDOR FIDUCIáRIO, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO
3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, ALTERADO PELA LEI Nº 10.931/04.
FACULTO AO AUTOR A VENDA DO BEM APREENDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO
2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO
ESTAR O AUTOR AUTORIZADO A PROCEDER à TRANSFERêNCIA A TERCEIROS
QUE INDICAR, E PERMANEçAM NOS AUTOS OS TíTULOS A ELES TRAZIDOS.
CONDENO O(A) REQUERIDO(A) NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PARA
COM O PROCESSO, BEM COMO NO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
382440-49.2010.8.09.0051
2793
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
BENIVAL FERREIRA COSTA
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
31630 GO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
96 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 382440-49.2010.809.0051 (201003824409) PROCESSO CIVIL
MODERNO NãO PODE TER SOLUçãO DE CONTINUIDADE, HAVENDO APLICAçãO
DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE REGULAR DESENVOLVIMENTO. PORTANTO, T
ENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, I NTIME - SE A PARTE AU
TORA , POR SEU PROCURADOR , PARA QUE EM 48 ( QUARENTA E OITO ) HO
RAS , PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO . TRANSCORRIDO O PRAZO DETERMI
NADO SEM QUALQUER MANIFESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOAL
MENTE, VIA MANDADO POR ORDEM DE SERVIçO, PARA DAR ANDAMENTO NO FE
ITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO
- ART. 267, §1º, DO CPC. GOIâNIA , 28 DE MAIO DE 2012. PéRICLES
DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 185559-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3235
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEONARDO DE ASSIS CASTILHO
CONSIGNADO
: BANCO CREDIFIBRA S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA T
UTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA CU
MPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. DETERMINO QUE A
PARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC. CI
TE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIM
ENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA
ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SEND
O O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPó
TESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A
FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESD
E ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE
) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO
) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E RE
VELIA. GOIâNIA, 22 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 195845-68.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3376
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MADENUZA MOREIRA DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
DETERMINO QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONTRATO CEL
EBRADO ENTRE AS PARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA DO ARTIG
O 355 DO CPC. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DO
S EFEITOS DA TUTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A P
ARTE AUTORA CUMPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. CI
TE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIM
ENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA
ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SEND
O O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPó
TESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A
FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESD
E ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE
) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO
) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E RE
VELIA. GOIâNIA, 2 DE JULHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE
DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NR. PROTOCOLO
: 287305-73.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2189
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: CASSIO CARVALHO DO COUTO
ADV REQTE
: 30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
ASSIM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 257 E 267, XI, DO CPC, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM ANáLISE DE MéRITO, DETERMINANDO O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO.
NR. PROTOCOLO
: 195845-68.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3376
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MADENUZA MOREIRA DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
DETERMINO QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONTRATO CEL
EBRADO ENTRE AS PARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA DO ARTIG
O 355 DO CPC. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DO
S EFEITOS DA TUTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A P
ARTE AUTORA CUMPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. CI
TE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIM
ENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA
ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SEND
O O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPó
TESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A
FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESD
E ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE
) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO
) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E RE
VELIA. GOIâNIA, 2 DE JULHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
382440-49.2010.8.09.0051
2793
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
BENIVAL FERREIRA COSTA
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
31630 GO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 382440-49.2010.809.0051 (201003824409) PROCESSO CIVIL
MODERNO NãO PODE TER SOLUçãO DE CONTINUIDADE, HAVENDO APLICAçãO
DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE REGULAR DESENVOLVIMENTO. PORTANTO, T
ENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, I NTIME - SE A PARTE AU
TORA , POR SEU PROCURADOR , PARA QUE EM 48 ( QUARENTA E OITO ) HO
RAS , PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO . TRANSCORRIDO O PRAZO DETERMI
NADO SEM QUALQUER MANIFESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOAL
MENTE, VIA MANDADO POR ORDEM DE SERVIçO, PARA DAR ANDAMENTO NO FE
ITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO
- ART. 267, §1º, DO CPC. GOIâNIA , 28 DE MAIO DE 2012. PéRICLES
DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
154541-02.2006.8.09.0051 ( 200601545413 )
659
REVISIONAL
EZEQUIAS ESPINDOLA NETO
CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO
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ADV REQTE
: 18600 GO - ELIZANGELA RODRIGUES LOPES E SILVA
23452 GO - MURILO BRAZ VIEIRA
28909 GO - LUCIANA MORAIS FARIAS
ADV REQDO
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
32245 GO - GUILHERME ANDRADE DA ROSA LOPES
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200601545413. INTIME-SE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR
CONSTITUíDO, SE CASO FOR, OU PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PAGAR,
EM 15 (QUINZE) DIAS, PENA DE MULTA DE 10% - ARTIGO 475-J, DO CPC
. EM CASO DE NãO PAGAMENTO E CONTRADITóRIO, DESDE Já FIXO OS HONO
RáRIOS ADVOCATíCIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO COBRADO. GOIâ
NIA , 28 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 185559-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3235
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEONARDO DE ASSIS CASTILHO
CONSIGNADO
: BANCO CREDIFIBRA S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA T
UTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA CU
MPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. DETERMINO QUE A
PARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC. CI
TE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIM
ENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA
ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SEND
O O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPó
TESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A
FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESD
E ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE
) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO
) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E RE
VELIA. GOIâNIA, 22 DE JUNHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159922-78.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2804
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FILOMENA XAVIER DE MIRANDA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV CONSGTE
: 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS
DESPACHO
:
COM BASE NO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 182 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L E PORTARIA 001/2012 DO 1º E 2º JUIZES DE DIREITO DESTA 7ª VARA
CíVEL, E A VISTA DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, INTIMO O(S)
REQUERENTE(S) A JUNTAR(EM) AOS AUTOS, EM 10(DEZ) DIAS, AS CINCO(
05) ULTIMAS DECLARAçõES DE RENDIMENTO OU ISENçãO JUNTO A RECEITA
FEDERAL. SENDO QUE, NA AUSêNCIA DA COMPROVAçãO E, OCORRENDO O IND
EFERIMENTO DO PEDIDO DAQUELE BENEFICIO, INTIMO AINDA MAIS, A ALTE
RAR O VALOR DA CAUSA, ATRIBUINDO-A O VALOR REFERENTE O BENEFICIO
ALMEJADO PELA PARTE AUTORA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
167004-97.2011.8.09.0051
1146
CONSIGNATORIA
CARLOS ROBERTO KEIDY FUKUDA
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
6362
GO - HELIA LOURENCO GOMES
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
ADV CONSIGDO
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, E DETERMINO, SE
HOUVER, O LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS, PELA PARTE Ré,
PARA QUITAçãO PARCIAL DO DéBITO – ARTIGOS 86 E 115 DO CC; 6º, E
39, V, DO CDC; E ENUNCIADO Nº 297, DA SúMULA DO STF.
EM RAZãO
DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$
1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) - ARTIGO 20, § 4º, E 21 DO
CPC.
GOIâNIA, 27 DE JUNHO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13995-81.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 175
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: CARLOS ROBERTO KEIDY FUKUDA
ADV REQTE
: 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
ADV REQDO
: 6362
GO - HELIA LOURENCO GOMES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, RECEBO A PETIçãO INICIAL AJUIZADA PELA AUTORA, E,
EVIDENCIADA A MORA DA DEVEDORA, DEFIRO LIMINARMENTE A PROVIDêNCI
A CAUTELAR PLEITEADA PARA AUTORIZAR A IMEDIATA BUSCA E APREENSãO
DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL. ENTRETANTO, DEIXO DE APLICAR AS NORM
AS PREVISTAS NOS PARáGRAFOS 1º E 6º, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI
Nº 911/69, POSTO QUE INCONSTITUCIONAIS. NOTIFIQUE-SE A AUTORA QU
E O BEM, DEPOIS DE APREENDIDO, DEVERá PERMANECER VINCULADO AO JUí
ZO E NãO PODERá TER SEU DOMíNIO TRANSFERIDO OU ALIENADO ENQUANTO
TRAMITAR O FEITO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE A Ré PARA APRESENT
AR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CIENTIFIQUE-SE A DEVEDO
RA DE QUE PODERá, CASO QUEIRA, RESGATAR SEU VEíCULO DE IMEDIATO,
PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO NA
PETIçãO INICIAL. EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO. GOIâNIA, 27 DE J
UNHO DE 2012 PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 201011-81.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3451
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LOURIVALDO CARDOSO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 (TR
INTA) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ESTABELECENDO VALOR à CAUSA CONFOR
ME PRECEITUA O ARTIGO 260 DO CPC, RECOLHENDO AS CUSTAS INICIAIS R
EMANESCENTES, BEM COMO APRESENTAR CóPIA DA PETIçãO DA EMENDA, A F
IM DE SE COMPLEMENTAR A CONTRA-Fé, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA I
NICIAL. GOIâNIA, 2 DE JULHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
266923-30.2009.8.09.0051 ( 200902669235 )
1634
CONSIGNATORIA
FABIO SERGIO PEREIRA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
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17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR DECISÃO O ACORDO CELEBRADO, PARA QUE
PRODUZA ELE SEUS JURíDICOS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,
COM APRECIAçãO DE MéRITO – ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS PROCE
SSUAIS COMO ACORDADO, OU, SILENTE, A EXPENSAS DO REQUERIDO. CUMPR
IDAS AS FORMALIDADES, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES. GOI
âNIA, 2 DE JULHO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
297597-59.2007.8.09.0051 ( 200702975979 )
1217
ANULATORIA
FILOMENA AMELIA UMBELINO
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO SOCIEDADE ANONIMA
6309
GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
34490 GO - RENAN SANTOS NASCIMENTO
ADV REQDO
: 2042
GO - NAPOLEAO SANTANA
18832 GO - ELIANE DE PAULA TELES
DESPACHO
:
INTIME-SE A(S) PARTE(S) APELADA(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONT
RARRAZõES NO PRAZO LEGAL. APRESENTADAS, OU NãO, AS CONTRARRAZõES,
SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAçãO DO JUIZO DE ADMISSIBILI
DADE DO(S) RECURSO(S). GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
64095-79.2008.8.09.0051 ( 200800640955 )
364
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A
COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS EVEREST LTDA
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
ADV REQDO
: 15286 GO - ARLINDO JOSE COELHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM
48 HS. TRANSCORRIDO O PRAZO DETERMINADO SEM QUALQUER MANIFESTACA
O, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA MANDADO POR ORDEM
DE SERVICO, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO (ART.267, § 1º, DO CPC) OU, S
E CASO FOR, A BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012
.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RICARDO TEIXEIRA LEMOS
NR. PROTOCOLO
: 486279-56.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3414
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: FRANCO ANTONIO PACIFICO SILVA BORGES
ADV REQTE
: 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA CUMPRIR DESPACHO DE FL. 35.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 142676-69.2012.8.09.0051
: 2904
: COBRANCA
: ALCIONE VILLELA LOPES OLIVEIRA
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REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
12472-44.2006.8.09.0051 ( 200600124724 )
1434
REVISIONAL
ANA ALVES DE OLIVEIRA
BANCO ITAU S/A
21137 GO - FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
11716 GO - HUMBERTO BORGES DE MORAES ROCHA
10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
ADV REQDO
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
13924 GO - CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
DESPACHO
:
"FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA, PARA REQUERER O QUE ENTENDE
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 331279-39.2006.8.09.0051 ( 200603312793 )
AUTOS NR. : 1490
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COLEGIO VIDA LTDA
EXECUTADO
: DORIVALDO TEODORO DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 94.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
224474-57.2009.8.09.0051 ( 200902244749 )
1331
EXECUCAO
GRAFICA AMPARO LTDA
SILVA BARRI TRANSPORTES LTDA
25518 GO - EDGARD SILVA DE CASTRO
28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
DESPACHO
:
REALIZADA A CITAçãO POR EDITAL DA EMPRESA REQUERIDA, ESTA QUEDOUSE INERTE. ISTO POSTO, CONFORME ART.9º DO CPC, NOMEIO COMO CURADO
R ESPECIAL DA SUPLICADA O ADVOGADO IGOR RIBEIRO CORDEIRO, OAB/GO
Nº.29.948 COM ENDEREçO PROFISSIONAL NA RUA T 28, NúMERO 1.755, SE
TOR BUENO, FONE:(62) 9979-7579, (62) 3251-7579, QUE DEVERá APRESE
NTAR EMBARGOS à EXECUçãO NO PRAZO LEGAL, DEVENDO SER INTIMADO PES
SOALMENTE PARA O ENCARGO. CUIDANDO-SE DE CAUSA ONDE NENHUMA DAS P
ARTES é BENEFICIáRIA DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA AFASTANDO O AUXíLI
O DA PROCURADORIA DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA OU DEFENSORIA PúBLICA
(AINDA NãO INSTITUíDA) NESTA CAPITAL, DISPõE O ART.5º, "B" DA PO
RTARIA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, COM FULCRO NA LEI 9785 DE 0
7 DE OUTUBRO DE 1985, ART.4º, I, QUE O CURADOR ESPECIAL NãO TERá
DIREITO à HONORáRIOS FIXADOS EM UHD'S. OBVIAMENTE, A REMUNERAçãO
DO CURADOR DEVE SER AQUELA ADIANTADA PELA PARTE AUTORA NOS TERMOS
DO ART.19 DO CPC. CONSEQUENTEMENTE, EMBORA RESPEITADA A CORRENTE
DOUTRINáRIA1 EM CONTRáRIO, MAS DE ACORDO COM PRONUNCIAMENTO DA C
ORTE SUPERIOR, FIXO OS HONORáRIOS DO CURADOR ESPECIAL EM R$500,00
(QUINHENTOS REAIS), QUE DEVERãO SER DEPOSITADOS PELA PARTE AUTOR
A NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EM CONTA VINCULADA AO PROCESSO. NE
SSE SENTIDO: "EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJ
UDICIAL. RÉ REVEL. CONSTITUIÇÃO DE CURADORIA ESPECIAL. ANTECIPAÇÃ
O DE HONORÁRIOS. ART. 19, DO CPC. LEGALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMEN
TO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 526, CAPUT, DO CPC. ALEGAÇÃO E COMPROV
AÇÃO PELO AGRAVADO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 526). EXIGIBILIDADE.
I. NA MEDIDA EM QUE ALEGADO E NãO COMPROVADO PELA AGRAVADA O DESC
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UMPRIMENTO DO ôNUS DA JUNTADA PELO AGRAVANTE DA PETIçãO RECURSAL
NOS AUTOS PRINCIPAIS, AFASTA-SE A INADMISSIBILIDADE RECURSAL (ART
. 526, PARáGRAFO úNICO, DO CPC). PRECEDENTES II. O ART. 19, PARáG
RAFO 2º, DO CPC, IMPõE àS PARTES PROVEREM AS DESPESAS PROCESSUAIS
, O QUE COMPREENDE A PARCELA PAGA AO CURADOR à LIDE CUJA ANTECIPA
çãO é DEVIDA. III. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.
”2 P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
32573-44.2002.8.09.0051 ( 200200325730 )
: 361
: EXECUCAO
: MONICA MAZINI
INFO SOLUTIONS ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA
EXEQUENTE
: NEIDE SOARES SIQUEIRA
ADV EXECDO
: 19700 GO - GEORGES DE MOURA FERREIRA
21755 GO - BRUNO CARVALHO MACHADO
ADV EXEQTE
: 11177 GO - IMAR RIBEIRO DO CARMO
27709 GO - FRANCILEUDO DE SOUSA CHAGAS
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA,
FLS. 135, POSTULADO PELO EXEQUENTE, HAJA VISTA QUE O QUANTUM DEVI
DO PODERA SER REALIZADO POR MERO CALCULO ARITMETICO. DE OUTRO PAS
SO, INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE EXEQUENTE PARA SUBSCREVER
A
PEçA DE FLS. 137, SOB PENA DE SER CONSIDERADA APOCRIFA,EM 10(DEZ)
DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE JUNHO DE 2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
:
121673-34.2007.8.09.0051 ( 200701216730 )
483
CONSIGNATORIA
HELIO JOSE EUZEBIO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES
1685
GO - ONELINO RODRIGUES
28959 GO - JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200701216730 NATUREZA : CONSIGNATóRIA/CUMP.
DE SENTENçA REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO : HELIO
JOSé EUZéBIO VISTOS ETC, EXPEçA-SE OFíCIO à DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL, REQUISITANDO AS TRêS úLTIMAS DECLARAçõES DO IMPOSTO DE R
ENDA DO REQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS. APóS, OUçA-SE O AUTOR SOBRE
O RENAJUD, EM 10 (DEZ) DIAS. P.R.I. GOIâNIA, 14 DE MAIO DE 2012.
RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 168978-38.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2856
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARILZA RAMOS CARVALHO
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201201689788 NATUREZA : CONSIGNATóRIA CONSI
GNANTE: MARILZA RAMOS CARVALHO CONSIGNADO : BANCO BV FINANCEIRA –
CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VISTOS ETC, EMENDE A P
ARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ADEQUANDO O VALO
R DA CAUSA AO BENEFíCIO ECONôMICO PRETENDIDO COM A REVISãO CONTRA
TUAL, RECOLHENDO A DIFERENçA DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENT
O DA PEçA VESTIBULAR, ART. 284 DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA, 18 DE
JUNHO DE 20121. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 307205-07.2007.8.09.0011 ( 200703072050 )
: 1221
: INDENIZACAO
: JOSE PEREIRA BASTOS
MAURINA MESSIAS BASTOS
REQUERENTE
: PEDRA GONCALVES PEREIRA
ADV REQDO
: 27546 GO - ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA ARAUJO
ADV REQTE
: 20392 GO - DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
DESPACHO
:
INTIMO O CURADOR PARA RETIRAR CERTIDãO DE CRéDITO. GOIâNIA, 11/07
/2012.
NR. PROTOCOLO
: 120377-06.2009.8.09.0051 ( 200901203771 )
AUTOS NR. : 757
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A - CFI
REQUERIDO
: ISMAEL DIVINO RODRIGUES JUNIOR
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
ADV REQDO
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA COMPROVAR PUBLICACAO DO EDITAL NO DIARIO DE JUSTICA
ELETRONICO.
NR. PROTOCOLO
: 482873-27.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3313
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: CAIO LOPES RIBEIRO MUNIZ
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO
ADV REQTE
: 32484 GO - CELSO RIOS NETO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PREPARAR POSTAGEM.
NR. PROTOCOLO
: 175289-16.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1439
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOELMA PEREIRA LIAO
CONSIGNADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
AS PARTES PARA MANIFESTAREM DO RETORNO DOS AUTOS DO EGREGIO TRIBU
NAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
: 426848-28.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3115
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: TANIA MARIA FERREIRA
CONSIGNADO
: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
AS PARTES, PARA PROVIDENCIAREM O PROTOCOLO DO ACORDO ENTABULADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
55415-66.2012.8.09.0051
: 356
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: MAIA E BORBA S/A
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REQUERIDO
ADV REQTE
: EDSON ALVES RIBEIRO JUNIOR
: 28330 GO - VANESSA SANTOS NERY BUENO
17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
ADV REQDO
: 8512
GO - HELIO FRANCA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAREM SOBRE O PLEI
TO DE FLS. 83/100, FORMULADO POR TERCEIRO INTERESSADO.S
NR. PROTOCOLO
: 181803-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3117
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EXPRESSO BRILHANTE LTDA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PREPARAR POSTAGEM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
453207-49.2009.8.09.0051 ( 200904532075 )
2820
CONSIGNATORIA
ADONILDO BORGES DO LAGO
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
AS PARTES, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGRE
GIO TRIBUNAL DE JUSTICA.,
NR. PROTOCOLO
: 102037-09.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2459
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUCIANA PEREIRA SANTANA SANTOS
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
DECIDO. PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA, NECESSáRIO QUE EST
EJAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. NUM JUíZO DE C
OGNIçãO SUMáRIA DOS FATOS, NãO ESTãO PRESENTES A PROVA INEQUíVOCA
E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO. POIS AS NULIDADES CONTRATUAIS NãO
SE PRESUMEM, SúMULA 381 DO STJ, CARECEM DE DEMONSTRAçãO EM CADA
CASO CONCRETO, APóS AMPLO CONTRADITóRIO ENTRE AS PARTES. NãO é Lí
CITO A PARTE, LOGO NO INíCIO DO PROCESSO, ALTERAR UNILATERALMENTE
O VALOR PACTUADO E NEM LHE TRAZ PREJUDICIALIDADE ATENDER àS DISP
OSIçõES DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, ATé QUE SE RESOLVA A LIDE, ANT
E A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REPETIçãO DE INDéBITO. NESSE SENTID
O, Já PRONUNCIOU NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS ARESTOS S
EGUINTES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIO
NAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEPOSIT
O INCIDENTAL DAS PARCELAS EM VALORES INFERIORES AO CONTRATADO. IN
SCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. 1 - NAO MERECE
PROVIMENTO O REGIMENTAL, EM QUE O AGRAVANTE LIMITA-SE A REITERAR
A DISCUSSAO TRAZIDA A BAILA NO RECURSO QUE, POR MANIFESTAMENTE I
MPROCEDENTE, TEVE SEU PROCESSAMENTO NEGADO NA FORMA DO ART. 557,
'CAPUT' DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - INEXISTINDO PROVA INEQUI
VOCA DO ALEGADO ANTE A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES,
DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVANTE QUE PRETENDE CONSIGNAR
EM JUIZO VALORES INFERIORES AQUELES PACTUADOS COM A INSTITUICAO
FINANCEIRA AGRAVADA. 3 - PARA O CANCELAMENTO OU PROIBICAO DA INSC
RICAO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DOS ORGAOS DE PROTECAO AO
CREDITO, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, NAO BASTA A PROPOSITURA DA
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ACAO QUESTIONANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; E
INDISPENSAVEL, TAMBEM, QUE A PRETENSAO REVISIONAL ESTEJA ALICERCA
DA EM FUNDAMENTOS JURIDICOS RELEVANTES E EM JURISPRUDENCIA CONSOL
IDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. (PRECEDENTES DO STJ)." (TJGO, AGR
AVO DE INSTRUMENTO 62631-0/180, REL. DES. ZACARIAS NEVES COELHO,
2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/07/2008, DJE 142 DE 30/07/2008) "A
GRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSU
LAS CONTRATUAIS. ANTECIPACAO DA TUTELA. VEROSSIMILHANCA DA PRETEN
SAO NAO EVIDENCIADA. DEPOSITO. VALOR CONTRATADO. POSSE DO BEM. RE
GISTRO DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO. I - A VE
ROSSIMILHANCA DA PRETENSAO DEDUZIDA NA ACAO REVISIONAL C/C CONSIG
NATORIA INCIDENTAL HA DE SER OBSERVADA SOBRETUDO A VISTA DA JURIS
PRUDENCIA JA CONSOLIDADA E SUMULADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ESP
ECIALMENTE QUANTO AOS JUROS REMUNERATORIOS, QUE NAO FAVORECE AOS
DEVEDORES. II - NAO VISLUMBRADA A VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO, H
A DE PREVALECER OS TERMOS DO CONTRATO ATE O JULGAMENTO FINAL, ANT
E A AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMA-LO DESDE LOGO. III NESSAS CIRCUNSTANCIAS, SOMENTE O DEPOSITO DO VALOR CONTRATADO EL
IDE OS EFEITOS DA MORA PARA IMPEDIR POSSIVEL PERDA DA POSSE DO BE
M E EVENTUAL REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTECA
O AO CREDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO
, AGRAVO DE INSTRUMENTO 61619-0/180, REL. DES. ALAN S. DE SENA CO
NCEICAO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/06/2008, DJE 121 DE 01/07
/2008) CABE à PARTE DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, CONF
ORME CONTRATADO. CONSEQUENTEMENTE, NãO PODERá O BANCO INSCREVER S
EU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RETIRAR-LHE DA POSSE D
O BEM OU PROMOVER QUALQUER OUTRO ATO DE COBRANçA DIANTE DA ADIMPL
êNCIA DA PARTE AUTORA. A AUTORA COMPROVA SUA CARêNCIA ECONôMICA,
BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DEMAIS DESPES
AS DO PROCESSO SEM PREJUíZO DE SEU PRóPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMí
LIA, NOS TERMOS DA LEI 1.060/1950 E ART.5º, LXXIV DA CF/1988. VID
E DOCUMENTOS JUNTADOS NAS FLS.59/69 DOS AUTOS. A INVERSãO DO ôNUS
DA PROVA DEVE SER DETERMINADA APENAS QUANDO NECESSáRIA A DEMONST
RAçãO DO DIREITO POR MEIO DE OUTROS DOCUMENTOS QUE NãO AQUELES DE
FáCIL ACESSO PELO CONSUMIDOR. ESTá COMPROVADA A HIPOSSUFICIêNCIA
E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO QUE AUTORIZA A INVERSãO DO ôNUS DA
PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA PELO ART.6º, VIII DO CDC, VISTO O
PODERIO DA INSTUIçãO FINANCEIRA QUE CONCENTRA TODOS OS DADOS PER
TINENTES à OBRIGAçãO FIRMADA ENTRE AS PARTES, BEM COMO A DEMONSTR
AçãO DA VEROSSILHANçA DA ALEGAçãO PELA JUNTADA DOS DOCUMENTOS COL
ACIONADOS NA INICIAL. O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DEVE SER
EXIBIDO PELA PARTE Ré POSSIBILITANDO A VERIFICAçãO DA REGULARIDA
DE DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS DISCUTIDAS EM JUíZO. ISTO NOS TERMOS
DO ART.359 DO CPC E JURISPRUDêNCIA DE NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE
JUSTIçA: “(....)SE O DOCUMENTO é COMUM AS PARTES, RESTA DEMONSTRA
DO O INTERESSE DA PARTE NA EXIBIçãO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS A CO
NTRATAçãO ESTABELECIDA. II - CUMPRE à INSTITUIçãO FINANCEIRA TRAZ
ER AOS AUTOS A CóPIA DA DOCUMENTAçãO RELATIVA à CONTRATAçãO EXIST
ENTE COM O CONSUMIDOR (...)”1 DISPONHO. AO TEOR DO EXPOSTO, INDEF
IRO A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE AUTORA.
DEFIRO A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NOS
TERMOS DO ART.6º, VIII DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DETERM
INO A EXIBIçãO PELO REQUERIDO, NO PRAZO DA CONTESTAçãO, DO CONTRA
TO FIRMADO ENTRE AS PARTES PERTINENTE à OBRIGAçãO DISCUTIDA EM JU
íZO, SOB PENA DE PRESUNçãO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE O DOCUMENT
O PRETENDE PROVAR, ART.359 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO O
BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA A FAVOR DO AUTOR. CITE-SE A P
ARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA àS ALEGAçõES D
A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB A ADVERTêNCIA D
O ART.285 DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 297838-28.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2188
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
CAUTELAR INOMINADA
AMAURI GONCALVES DA SILVA
BANCO FINASA BMC S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
AS PRTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGREGI
O TRIBUNAL DE JUSTICA,.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
:
:
:
:
:
53179-83.2008.8.09.0051 ( 200800531790 )
313
EMBARGOS A EXECUCAO
CLEONICE CAETANO NETO
BANCO BMG S/A
BANCO BMC S.A
ADV EMBGTE
: 25556 GO - JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO
ADV EMBGDO
: 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200800531790 NATUREZA : DECLARATóRIA REQUER
ENTE : CLEONICE CAETANO NETO REQUERIDO : BANCO BMG S/A E BANCO BM
C S/A VISTOS ETC, ANTES DE PROCEDER O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS P
ENHORADAS àS FLS. 198/202, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE AS DECIS
õES DE FLS. 171/172, 178 E 184 FORAM EXTRATADAS E PUBLICADAS. REA
LIZADA A DILIGêNCIA, à CONCLUSãO PARA PRONUNCIAMENTO. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 29 DE JUNHO DE 20121. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
:
:
:
:
:
53179-83.2008.8.09.0051 ( 200800531790 )
313
EMBARGOS A EXECUCAO
CLEONICE CAETANO NETO
BANCO BMG S/A
BANCO BMC S.A
ADV EMBGTE
: 25556 GO - JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO
ADV EMBGDO
: 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. DEPENDENDO O VALOR DA CONDENACAO APENAS DE CALCULO A
RTIMETICO, REQUEREU O AUTOR O CUMPRIMENTO DA SENTENCA INSTRUINDO
O PEDIDO COM A MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CALCULO.
SS
IM, PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA PELA PARTE CREDORA PA
RA PAGAMENTO DO VALOR DO DEBITO ACRESCIDO DA MULTA DE 10%(DEZ POR
CENTO) PELO ART.475-J, INTIMANDO-SE APOS A LAVRATURA DO RESPECTI
VO TERMO DE PENHORA A PARTE DEVEDORA PARA, QUERENDO, OFERECER IM
PUGNACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DETERMINO QUE O VALOR DA E
XECUCAO E MULTA (ART.475-J DO CPC) SEJA ACRESCIDA AINDA DE HONORA
RIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO
CUMPRIMENTO DA SENTENCA, CONFORME JA PRONUNCIADO PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTICA. LEVE-SE EM CONTA AS PENHORAS ON LINE EM RELA
CAO AOS DOIS DEVEDORES. BANCO BMG S/A. BANCO BMC/GO.
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
53179-83.2008.8.09.0051 ( 200800531790 )
313
EMBARGOS A EXECUCAO
CLEONICE CAETANO NETO
BANCO BMG S/A
BANCO BMC S.A
: 25556 GO - JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO
: 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
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27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200800531790 NATUREZA : DECLARATóRIA REQUERE
NTE : CLEONICE CAETANO NETO REQUERIDO : BANCO BMG S/A E BANCO BMC
S/A VISTOS ETC, TENDO EM VISTA O SUCESSO DA PENHORA ON LINE, PRO
CEDA-SE A LAVRATURA DO RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE
A PARTE DEVEDORA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAçãO NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, ART. 475-J, § 1º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. I
NTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE JANEIRO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
:
:
:
:
:
53179-83.2008.8.09.0051 ( 200800531790 )
313
EMBARGOS A EXECUCAO
CLEONICE CAETANO NETO
BANCO BMG S/A
BANCO BMC S.A
ADV EMBGTE
: 25556 GO - JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO
ADV EMBGDO
: 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. PROCEDA A PENHORA ON-LINE VIA SISTEMA BACENJUD, CON
FORME JA DEFERIDO AS FLS. 184 E 186, PARA BLOQUEIO DE QUANTIA SU
FICIENTE PARA QUE SEJA SOLVIDO O CREDITO EXECUTADO,NAS CONTAS COR
RENTES EM NOME DOS EXECUTADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
29038-92.2011.8.09.0051
393
CONSIGNATORIA
JOSE HUMBERTO PEREIRA DE ABADIA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE O AUTOR INTIMANDO-O PESSOALMENTE SOBRE O INTERESSE N
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINCA
O, ART. 267, I E III, 1º DO CPC. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
:
:
:
:
:
:
:
:
325390-65.2010.8.09.0051
2381
INDENIZACAO
MANDALA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA
30644 GO - WANUZA PEREIRA SILVA
29620 GO - CAMILA CORREA SILVA MENDES HARTMANN
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
:
:
:
:
:
:
:
:
437030-73.2010.8.09.0051
3161
DECLARATORIA
GILCIMAR DIVINO DE DEUS
IMPAR PROJETO 45 SPE LIMITADA
31885 GO - GABRIELA DE FARIA SILVA MARCELINO MO
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 156133-42.2010.8.09.0051
: 1244
: EXECUCAO
: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL SOEBRAS
JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
EXECUTADO
: ULISSES MACHADO MIRANDA RODRIGUES
ADV EXEQTE
: 18163 GO - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 203.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
333826-47.2009.8.09.0051 ( 200903338267 )
2060
EXECUCAO
OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
LAZARO RICARDO DE OLIVEIRA
11818 GO - FABIO CARRARO
14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PREPARAR MANDADO E INDICAR ENDERECO DO REU.
NR. PROTOCOLO
: 436260-46.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3168
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: ILKA LUIZA FERREIRA
ADV REQTE
: 28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
DESPACHO
:
"AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
244845-52.2003.8.09.0051 ( 200302448459 )
2374
REVISIONAL
DUILIO ANTONIO DE OLIVEIRA
BANCO ABN AMRO REAL
14073 GO - WAGNER MARTINS MUSTAFE
21940A GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
22913 GO - LUDIMMILLA CRISTINA BRASILEIRA DE CA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM
48 HS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SINE DIE. GOIANIA11 DE JULHO DE
2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CONFINANTE
:
:
:
:
:
:
576324-14.2008.8.09.0051 ( 200805763249 )
2
USUCAPIAO
MARIA APARECIDA SOARES
JOSE GERSON DE MORAIS
LUIZ BERNARDES SOARES
CELSO ALVES DE ALMEIDA
LUIZ BERNARDES
ADV REQTE
: 9111
GO - AMADO CUSTODIO CORREA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO.
NR. PROTOCOLO
:
51024-39.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 493
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: BANCO FINASA BMC S/A
: WANDER DE MACEDO CARVALHO
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
AS PARTES PARA MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
238661-36.2010.8.09.0051
1853
DECLARATORIA
DORA CAROLINA DINIZ NERY
ELLUS CABELEIREIROS LTDA
15566 GO - CRISTIANO VIEIRA BESSA
11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
DESPACHO
:
REQUERIDA A EXECUçãO DE SENTENçA, NOS TERMOS DO ART.475-J, COM PL
ANILHA, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR EM 15 DIAS, VENCIDO ESTE S
EM PAGAMENTO, RETORNE AO GABINETE PARA PENHORA ON LINE. GOIANIA,
011 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 289651-31.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2098
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CELIA APARECIDA BARBOZA FRANCO
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTI
ADV CONSGTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 248355-29.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1825
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DENYS ALVES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV CONSGTE
: 28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
SE NADA REQUERIDO EM 06 MESES, ARQUIVE-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
427757-75.2007.8.09.0051 ( 200704277578 )
1776
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SAFRA S/A
ELVIS PIRES DOS SANTOS
30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
32908 GO - MARIA KEYLA DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, EFETUAR O PAGAMEN
TO DA GUIA DE Nº 04599817-5, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS A
UTOS, POSTO QUE O SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU NãO PERMITE A EXPEDICA
O DE QUALQUER MANDADO SEM O PAGAMENTO DA REFERIDA GUIA. GOIANIA,
11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 474054-72.2009.8.09.0051 ( 200904740549 )
AUTOS NR. : 2959
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
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CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: EDUARDO ALVES RODRIGUES
: BANCO GE CAPITAL S/A
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 11818 GO - FABIO CARRARO
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA COMPROVCAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE
48 HS, SOB PENA DE EXTINCAO.
NR. PROTOCOLO
: 487255-63.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3400
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COOPERATIVA CENTRO BRAS DE EC E CRED MUT DOS PRO
EXECUTADO
: JULIO CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201104872557 NATUREZA : EXECUçãO REQUERENTE
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS
PROFISSIONAIS DA SAúDE LTDA – UNICRED CENTRO BRASILEIRA REQUERIDO
: JúLIO CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA VISTOS ETC, ANTES DE APRECIA
R O PEDIDO DE FLS. 53, JUNTE O AUTOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DéB
ITO, EM 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 18 DE JUNHO DE 2012. R
ICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
212190-80.2010.8.09.0051
1609
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO MULLER (ESPOLIO)
DENUNCIADO A LID : EDNALDO BARBOZA MACHADO
FATIMA HELENA GOMES BARBOZA
ADV REQTE
: 14617 GO - LUCIANE MARIO
11049 GO - JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS
ADV REQDO
: 12219 GO - EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES
DESPACHO
:
DECIDO. O PROCESSO ESTá EM ORDEM AUTORIZANDO O JULGAMENTO DA
LIDE, ART.330, I DO CPC. “O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,
QUANDO A QUESTãO PROPOSTA é EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, NãO VIOLA
O PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITóRIO.”1
OS REQUERIDOS DENUNCIARAM A LIDE àS PESSOAS DE EDNALDO BARBOZA
MACHADO E FáTIMA HELENA GOMES BARBOZA, PEDIDO DEFERIDO PELO
JUíZO. ENTRETANTO, INTIMADOS SUCESSIVAS VEZES PARA PROMOVEREM A
CITAçãO DOS DENUNCIADOS, QUEDARAM-SE INERTES. ISTO POSTO, NOS
TERMOS DO ART.72, §2º DO CPC, A AçãO PROSSEGUE UNICAMENTE EM
RELAçãO AOS DENUNCIANTES. PRONUNCIO AS PRELIMINARES ALEGADAS
PELOS RéUS. A CARêNCIA PARCIAL DA AçãO, PELA PRESCRIçãO, NãO
PREVALECE. CONFORME DISCORRIDO NA TRéPLICA DO CONDOMíNIO AUTOR, A
COBRANçA DAS PRESTAçõES VENCIDAS NO PERíODO DE 05/12/1996 A
01/01/2003, POR FORçA DO CóDIGO CIVIL DE 1916 E ART.2.028 DO NOVO
CóDIGO CIVIL DE 2002, ERAM POR AQUELE DISCIPLINADOS. OU SEJA,
QUANDO DA VIGêNCIA DO NOVO CóDIGO CIVIL DE 2002, NãO HAVIA
TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO DO CóDIGO ANTERIOR DE 1916.
ASSIM, APLICA-SE O PRAZO DO CóDIGO DE 1916, QUAL SEJA, DE 20
(VINTE) ANOS PARA A COBRANçA DE PRESTAçõES, REGRA GERAL DO
ART.177. Já AS PRESTAçõES VENCIDAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2003,
REALMENTE, OBEDECEM O PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 (DEZ) ANOS PELO
ART.205 DO CóDIGO CIVIL DE 2002. PORéM, TAMBéM SOB ESSA óTICA NãO
OCORRE A PRESCRIçãO DAS TAXAS COBRADAS PELO SUPLICANTE. A
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE, EM RAZãO DO CONTRATO
PARTICULAR DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE OS RéUS E OS
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DENUNCIADOS EDNALDO BARBOZA MACHADO E FáTIMA HELENA GOMES
BARBOZA, TAMBéM ESTá AFASTADA. COMO SE Vê DO CONTRATO JUNTADO
PELO CONTESTANTE NAS FLS.132/133, CUIDA-SE DE CONTRATO “DE
GAVETA”, NãO REGISTRADO, E SEM A ANUêNCIA OU PARTICIPAçãO DO
CONDOMíNIO AUTOR. A CLáUSULA DéCIMA NONA DA CONVENçãO DO
CONDOMíNIO, FLS.09, NãO DIZ QUE SERá ACEITO QUALQUER CONTRATO
PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DA UNIDADE CONDOMINIAL, COM
TRANSFERêNCIA DA RESPONSABILIDADE PELAS TAXAS MENSAIS DEVIDAS AO
CONDOMíNIO. DIZ APENAS QUE QUALQUER MORADOR, EM SEUS CONTRATOS
PARTICULARES, COMO O DE LOCAçãO, FICA OBRIGADO A RESPEITAR TODOS
OS TERMOS DA PRESENTE CONVENçãO, DENTRE ELES O PAGAMENTO PONTUAL
DAS TAXAS CONDOMINIAIS. CUIDANDO-SE DE OBRIGAçãO PROPTER REM, EM
RAZãO DA COISA, TODOS OS DéBITOS CONDOMINIAIS SEGUEM O IMóVEL,
DEVENDO SER COBRADOS E EXECUTADOS EM FACE DE SEU ATUAL
PROPRIETáRIO, NO CASO OS REQUERIDOS. ASSIM, REFUTADAS AS
PRELIMINARES INVOCADAS NA CONTESTAçãO. NO MéRITO, O DIREITO à
COBRANçA DAS TAXAS CONDOMINIAIS RELATIVAS AS DESPESAS DE
CONSERVAçãO E REFORMA DO EDIFíCIO JANAíNA, NO QUAL ENCONTRA-SE O
APARTAMENTO DE Nº.201-A DE PROPRIEDADE DOS REQUERIDOS, VEM
PROVADO PELA JUNTADA DE CóPIA DA CONVENçãO DO CONDOMíNIO, ATAS DE
ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINáRIAS REALIZADAS PARA ESSE FIM,
CERTIDãO DE REGISTRO DO IMóVEL E PLANILHA DISCRIMINADA DE
CáLCULOS, COM BOLETOS DO DéBITO, FLS.05/85. NãO PROVARAM OS RéUS
O PAGAMENTO DE QUAISQUER PARCELAS PEDIDAS PELO CONDOMíNIO. NãO
HAVENDO QUALQUER OUTRA DEMONSTRAçãO DE FATO IMPEDITIVO,
DESCONSTITUTIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, DEVE O PLEITO
SER ACATADO CONFORME VALORES E PLANILHA DE DéBITOS ACOSTADA NA
INICIAL, INCLUSIVE QUANTO àS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA LIDE E
AS VINCENDAS APóS A PROLAçãO DESTA SENTENçA, CONFORME OS VALORES
EXIGIDOS DOS DEMAIS CONDôMINOS, DéBITO ESSE A SER APURADO, POR
MEROS CáLCULOS ARITMéTICOS, EM LIQUIDAçãO DE SENTENçA, PELO
CONDOMíNIO AUTOR. OU SEJA, A CORREçãO DO DéBITO DEVE OBEDECER
AOS ENCARGOS DEFINIDOS NA CONVENçãO DO CONDOMíNIO, VIDE
FLS.06/13, COMO PEDIDO NA INICIAL. AS PRESTAçõES DEVIDAS DEVEM
INCLUIR NãO Só AS TAXAS VENCIDAS, MAS TAMBéM AS VINCENDAS DURANTE
O CURSO DA LIDE, ART.290 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. “EMENTA:
CIVIL - PROCESSO CIVIL - COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS OBRIGAÇÃO PROPTER REM - PRESCRIÇÃO DECENÁRIA . 1- O PRAZO
PRESCRICIONAL PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE
TAXAS CONDOMINIAIS É DECENAL, NOS TERMOS DO ART. 205 DO CÓDIGO
CIVIL. 2- É OBRIGAÇÃO DO CONDÔMINO ARCAR COM O PAGAMENTO DA SUA
QUOTA-PARTE NO RATEIO ELABORADO PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
PORQUANTO SE BENEFICIA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E
SEGURANÇA REALIZADOS PELA DENOMINADA “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES”.
3- A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERADE
DE ASSOCIAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A COBRANÇA DAS TAXAS
CONDOMINIAIS, SOBRETUDO SE O CONDÔMINO USUFRUI DIRETAMENTE DOS
SERVIÇOS PRESTADOS PELA CHAMADA “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES”.
RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL
588001-41.2008.8.09.0051, REL. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA,
2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 08/02/2011, DJE 799 DE 13/04/2011)”
OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, TENDO EM VISTA QUE A AçãO TRAMITA
DESDE O ANO DE 2010, QUE OS PROCURADORES DA PARTE AUTORA FORAM
DILIGENTES, BEM COMO A CURADORA ESPECIAL, AGINDO COM ZELO
PROFISSIONAL, DEVEM SER ARBITRADOS EM VALOR SUFICIENTE, PORéM NãO
NO TETO MáXIMO EM RAZãO DA INEXISTêNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE DA
CAUSA, FICANDO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O TOTAL DA
CONDENAçãO, ATé O EFETIVO PAGAMENTO PELA REQUERIDA. ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL. CONDENO A
REQUERIDA NO PAGAMENTO DE TODAS AS TAXAS CONDOMINIAIS MENSAIS
VENCIDAS, ORIUNDAS DE DESPESAS DE CONSERVAçãO E DE REFORMA DO
EDIFíCIO JANAíNA, CONFORME BOLETOS E PLANILHA DE DéBITO
COLACIONADOS NAS FLS.19/84 DOS AUTOS, MAIS TODAS AS PRESTAçõES
VINCENDAS APóS A DATA DE PROLAçãO DESTA SENTENçA, CORRIGIDAS
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CONFORME PREVê A CONVENçãO DO CONDOMíNIO, FLS.06/13, APURADO O
VALOR TOTAL DO DéBITO EM LIQUIDAçãO DE SENTENçA, QUE CUIDA DE
MEROS CáLCULOS ARITMéTICOS. CONDENO OS REQUERIDOS NO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS A FAVOR DOS PROCURADORES DO AUTOR, FIXADOS EM 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAçãO, ART.20, §3º DO
CPC. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
22739-51.2001.8.09.0051 ( 200100227397 )
: 374
: LIQUIDACAO DE SENTENCA
: SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
BANCO ITAU S/A
REQUERENTE
: JOSE ANTONIO JANETE
ESTELA MUSZKAT JANETE
ADV REQDO
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
13732 GO - ALIEMAR CORREA CALDAS
19194 GO - CLEZIA MEIRE QUEIROZ
22504 GO - BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
29510 GO - GUSTAVO BORGES VASCONCELOS
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
15349 GO - HELIO DOS SANTOS DIAS
24538 GO - CELSO FERREIRA DE JESUS
23151 GO - GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
23150 GO - DANIELLE FERNANDES LIMIRO
20751 GO - ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
22872 GO - YARA PEIXOTO FELIPE
23758 GO - SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES
23470 GO - PATRICIA LIMONGI PINTO COELHO
24670 GO - PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM
12080 MT - RAMON QUEIROZ RODRIGUES DA SILVA
ADV REQTE
: 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
28148 GO - LUDMILLA GOMES DA SILVA
26362 GO - MARIA JOSE APARECIDA ALVES DE FREITA
20557 GO - TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
24991 GO - PATRICIA VICENTE DA CUNHA SILVA
27272 GO - CAMILA PEIXOTO MENDONCA
163137 SP - LUCIANO GUIZILIN LOUSADA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200100227397 NATUREZA : LIQUIDAçãO DE SENTE
NçA REQUERENTES : JOSé ANTôNIO E OUTROS REQUERIDOS : SASSE COMPAN
HIA E OUTROS VISTOS ETC, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE DA CAIX
A SEGURADORA S/A Já FOI PRONUNCIADA NAS FLS.762, PELO INDEFERIMEN
TO DO PEDIDO. ASSIM, PREJUDICADO O PLEITO DE FLS.804, POIS SEQUER
DEMONSTRADO FATO NOVO QUE ENSEJE A MODIFICAçãO DA DETERMINAçãO J
UDICIAL. SOBRE A APRESENTAçãO DO LAUDO PERICIAL, PELO PERITO NOME
ADO PELO JUíZO, OUÇAM-SE AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO)
DIAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 21 DE JUNHO DE 20121. RICARDO TEIXEIRA
LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
74329-62.2004.8.09.0051 ( 200400743293 )
: 540
: REVISIONAL
: EZILDO ROSA
VERA LUCIA ROSA
: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FINCEL
: 14232 GO - JUSCIMAR PINTO RIBEIRO
22774 GO - ANA PAULA RODRIGUES BARROS
14199 GO - FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
14717 GO - JOSELY OLIVEIRA DE MENDONCA
: 10691 GO - LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
:
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DESPACHO PROTOCOLO : 200400743293 NATUREZA : REVISIONAL REQUEREN
TE : EZILDO ROSA E OUTROS REQUERIDO : FUNDAçãO DOS ECONOMIáRIOS F
EDERAIS VISTOS ETC, SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 696/697, MANIFES
TE O REQUERIDO ACERCA DA DECISãO DO RECURSO MANEJADO, JUNTANDO AO
S AUTOS CóPIA DA DECISãO, EM 10 (DEZ) DIAS. NO MESMO PRAZO, OUçASE O REQUERIDO SOBRE O PETITóRIO DE FLS. 707/708. INTIMEM-SE. GOI
âNIA, 02 DE JULHO DE 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
52714-89.1999.8.09.0051 ( 9900527143 )
3019
REPARACAO DE DANOS
CLEIDE MARIA OLIVEIRA
IRIS REZENDE MACHADO
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
ADV REQTE
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
17190 GO - MAURI TAVARES
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
25156 GO - CAMILA MARIA BATISTA CINTRA
ADV REQDO
: 13800 GO - DANILO S. DE FREITAS
29652 GO - MARCUS FLAVIO NEVES
14739 GO - ALEXANDRE DO CARMO AFIUNE
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 9900527143 NATUREZA : REPARAçãO DE DANOS RE
QUERENTE : CLEIDE MARIA OLIVEIRA REQUERIDO : IRIS REZENDE MACHADO
E OUTROS VISTOS ETC, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 20121.
RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
237603-71.2005.8.09.0051 ( 200502376036 )
1136
EXECUCAO
COOPERATIVA ECO CREDITO MUTUO CORRET SEGUROS CAP
DIANE MARCY DE BRITO MARINHO
JOAO MARINHO DOS REIS
ADV EXEQTE
: 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
15239 GO - CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES
29377 GO - FLAVIA TRONCOSCO RIBEIRO
30916 GO - ADOLFO LOURENÇO BORGES
24984 GO - CARLA FERREIRA DE FREITAS ARAUJO
25175 GO - PRISCILA DE SOUSA BALESTRA
34057 GO - LUCIANO BRITO DA SILVA
ADV EXECDO
: 11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
8125
GO - HELIO JOSE GARCIA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200502376036 NATUREZA : EXECUçãO EXEQUENTE
: SICOOB CREDICOR REQUERIDO : JOãO MARINHO DOS REIS DIANE MARCY D
E BRITO MARINHO VISTOS ETC, SOBRE O PEDIDO DE CONDENAçãO EM LITIG
âNCIA DE Má-Fé E NOVA EXIBIçãO DOS VEíCULOS, PELO EXEQUENTE, OUÇA
-SE O EXECUTADO, EM 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE JUL
HO DE 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
421566-09.2010.8.09.0051
3062
INDENIZACAO
S MASIREVIC V G DO SUL
ORCA CONSTRUTORA LTDA
93381 SP - LILIANE MARIA TERRUGGI
180596 SP - MARCELO GERALDELLI DA SILVA
20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
20288 GO - ROGERIO MONTEIRO GOMES
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ADV REQDO
: 14190 GO - LEONARDO BEZERRA CUNHA
31296 GO - MARINA ZAVA DE FARIA
23073 GO - BRANDAO DE SOUZA PASSOS
29326 GO - CAROLINA FERREIRA DE CASTRO
25218 GO - FLAVIA CRISTINA ALVES PINHEIRO
DESPACHO
:
O RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERENTE NAS FLS.616/629 é PRóPRIO E
TEMPESTIVO, SATISFEITOS OS DEMAIS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJET
IVOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ASSIM, RECEBO A APELAçãO EM SEU
S EFEITOS LEGAIS, DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, ART.520 DO CPC. PRESEN
TES AS CONTRARRAZõES DA APELADA. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO
EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
164633-34.2009.8.09.0051 ( 200901646339 )
974
COBRANCA
JOSE CARLOS DA SILVA
ITAU SEGUROS S/A
4140
GO - LUIZ CAMARGO
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
26735 GO - FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 1.105,70, AU
TORIZADO AO DRº JACÓ CARLOS SILVA, OAB/GO Nº 13.721, NA QUALIDADE
DE PROCURADOR DO CREDOR, REMETIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA 11/07
/2012.
NR. PROTOCOLO
: 343931-49.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2500
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANA CAROLINA NEVES DE ARAUJO
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DO SALDO EXISTENTE
NA CONTA, AUTORIZADO AO DR. TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS, OAB/GO
30.667, NA QUALIDADE DE PROCURADOR DO AUTOR, REMETIDO AO BANCO DO
BRASIL NO DIA 11/07/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
177878-25.2003.8.09.0051 ( 200301778781 )
1474
REVISIONAL
GUSTAVO DE CARVALHO BIZINOTO
BANCO BRASIL S/A
10738 GO - JOAQUINA RIBEIRO XAVIER
15106 GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
ADV REQDO
: 19262 GO - ELIZANDRO LUIS PARNOW
7047
GO - ROSY MARY M BUENO LOPES
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
AO CREDOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
65097-84.2008.8.09.0051 ( 200800650977 )
1953
COBRANCA
SILVANIA SOARES DE OLIVEIRA
BRADESCO SEGUROS S/A
20440 GO - MAGDA MARCIA MACHADO
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ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 200,00, AUTO
RIZADO AO DR. EDYEN VALENTE CALEPIS, OAB/GO N. 28.442, NA QUALIDA
DE DE PROCURADOR DO REQUERIDO, REMETIDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
NO DIA 11/07/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
189686-95.2001.8.09.0051 ( 200101896861 )
1437
REVISIONAL
FERNANDA MARTINS SANTANA XAVIER
TELEGOIAS BRASIL TELECOM S/A
9290
GO - CONRROMBERTO ALVES DO NASCIMENTO
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
29999 GO - PATRICK DARIANO COELHO PRETO
28050 GO - ROSA PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 1.587,44 AUTO
RIZADO A DRª SHEILA MORTOZA, OAB/GO Nº 11.361, NA QUALIDADE
DE
PROCURADORA DO CREDOR, REMETIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA 11/07/1
2.
NR. PROTOCOLO
: 414826-69.2009.8.09.0051 ( 200904148267 )
AUTOS NR. : 1057
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GLAUTER DE MORAES LUCIO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 9.770,86, AU
TORIZADO AO DR. MARCOS BARBOSA DA SILVA, OAB/GO Nº 22.859, NA QUA
LIDADE DE PROCURADOR DO AUTOR, REMETIDO AO BANCO ITAU S/A NO DIA
11/07/12
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
192123-02.2007.8.09.0051 ( 200701921239 )
781
CANCELAMENTO DE PROTESTO
IDEAL AUTOMOTIVA LTDA
RAVEBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BOR
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
LAVORO FACTORING LTDA
ADV REQTE
: 21046 GO - RENATO DA SILVA GOMES
24975 GO - FERNANDO DO NASCIMENTO VAZ
ADV REQDO
: 10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
260007 SP - JAMILA ROCHA FERREIRA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 1.244,11, AU
TORIZADO AO DR. RENATO DA SILVA GOMES, OAB/GO Nº 21.046, NA QUALI
DADE DE PROCURADOR DO CREDOR, REMETIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA
11/07/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
181324-75.1999.8.09.0051 ( 199901813248 )
1405
EXECUCAO
GOIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
KHALIL NASSIM KHALIL JREIGE
15000 GO - MARCELO ARANTES DE MELO BORGES
2830
GO - CANDIDA IVETE ARANTES BORGES
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18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
ADV EXECDO
: 4274
GO - RUY CORDEIRO GUERRA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 3.000,00, AU
TORIZADO AO DRº FREDERICO AUGUSTO FERREIRA, OAB/GO Nº 18.828, NA
QUALIDADE DE PROCURADOR DO AUTOR, REMETIDO AO BANCO DO BRASIL NO
DIA 11/07/12;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
108612-48.2003.8.09.0051 ( 200301086120 )
1295
REVISIONAL
CELIO FERREIRA GOMES
CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDI
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
20916 GO - JULIANA DE LEMOS SANTANA
ADV REQDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DO SALDO EXISTENTE
NA CONTA BANCARIA, AUTORIZADO A DRª DEBORA PINTO, OAB/GO 17.887,
NA QUALIDADE DE PROCURADORA DO CREDOR, REMETIDO AO BANCO DO BRA
SIL NO DIA 11/07/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
125411-98.2005.8.09.0051 ( 200501254115 )
700
REVISIONAL
HAMILTON LUIZ PACHECO
BANCO DO BRASIL
7907
GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
33983 GO - REJANE TAVARES SANTOS
ADV REQDO
: 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DESPACHO
:
AO CREDOR/REQUERIDO PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIANIA, 11
DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
96643-70.2002.8.09.0051 ( 200200966434 )
: 810
: EMBARGOS A EXECUCAO
: MONTE SINAI COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEI
MARCO AURELIO MEES
LILIAN VILELA DE ARAUJO MEES
EMBARGADO
: BANCO RURAL S/A
ADV EMBGTE
: 15001 GO - CICERO GOMES LAGE
17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
18585 GO - LARA DA SILVEIRA RODRIGUES
20807 GO - DANIELA CASTRO GARCEZ
ADV EMBGDO
: 19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
DESPACHO
:
CUIDAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS PELO EMBARGADO/EXECUT
ADO ALEGANDO QUE A SENTENçA HOMOLOGATóRIA DO ACORDO CELEBRADO ENT
RE AS PARTES, FLS.461/462, é CONTRADITóRIA, POIS DECLAROU A QUITA
çãO DO DéBITO ORIUNDO DOS CONTRATOS DE CéDULA DE CRéDITO FIRMADO
ENTRE AS PARTES - OBJETO DA EXECUçãO, MAS QUE ESSES TíTULOS NãO F
IZERAM PARTE DO ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, TãO SOMENTE A S
UCUMBêNCIA PROCESSUAL NA AçãO DE EMBARGOS, DEFINIDA NO RECURSO DE
APELAçãO DECIDIDO PELO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE
GOIáS. PEDIU, PORTANTO, QUE SEJA SANADA A CONTRADIçãO E ATRIBUíDO
EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS, PARA QUE SEJA EXCLUíDA A QUITAç
ãO DAS CéDULAS DE CRéDITO BANCáRIO OBJETO DA EXECUçãO EM APENSO.
RELATADO. DECIDO. OS EMBARGOS DECLARATóRIOS INTERPOSTOS SãO PRóPR
IOS E TEMPESTIVOS, SATISFEITOS TAMBéM OS DEMAIS PRESSUPOSTOS DE A
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DMISSIBILIDADE RECURSAL, MOTIVO PELO QUAL OS RECEBO E CONHEÇO. CO
MO SABIDO, CABEM EMBARGOS DE DECLARAçãO QUANDO FOR A SENTENçA OU
O ACóRDãO OBSCURO, CONTRADITóRIO OU OMISSO (ART.535 DO CPC). “GUA
RDIãES DE PRINCíPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA MAIOR RELEVâN
CIA, DENTRE OS QUAIS A INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL
(CF, ART.5], XXXV), O DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART.5º, LIV) E
O DEVER DE MOTIVAçãO (CF, ART.93, IX), OS EMBARGOS DECLARATóRIOS
SãO UM RELEVANTíSSIMO INSTRUMENTO EM PROL DO APERFEIçOAMENTO DOS
ATOS JUDICIAIS E, CONSEQUENTEMENTE, DA BOA APLICAçãO DO DIREITO A
O CASO CONCRETO E DA PACIFICAçãO SOCIAL. [...] .” (LUIS GUILHERME
AIDAR BONDIOLI. EMBARGOS DE DECLARAçãO – COLEçãO THEOTôNIO NEGRã
O. SARAIVA, SãO PAULO: 2005, PáGS.1 E 91) EXAMINANDO O TEOR DO AC
ORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FLS.455/457, ACóRDãO PROFERIDO PE
LO EGRéGIO TJGO, FLS.333/334, E SENTENçA HOMOLOGATóRIA DO ACORDO
NAS FLS.461/462, Vê-SE QUE O TRIBUNAL DE JUSTIçA DESTE ESTADO DE
GOIáS, AO DECIDIR OS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES, DISSE QUE
AS CéDULAS DE CRéDITO BANCáRIO EXECUTADOS PELO EMBARGANTE – BANC
O RURAL S/A, NãO ERAM TíTULOS HáBEIS à PROPOSITURA DA AçãO DE EXE
CUçãO. LOGO, EXCLUIU APENAS A NATUREZA EXECUTIVA DOS TíTULOS, PER
MITINDO QUE O CRéDITO NELES DECLARADO SEJA COBRADO, QUIçá, PELA A
çãO MONITóRIA OU DE COBRANçA PELO RITO ORDINáRIO. E MAIS, UMA VEZ
DESCONSTITUíDA A EXECUçãO EM SEDE DE EMBARGOS à EXECUçãO, DETERM
INOU O JUíZO DE 2º GRAU, TãO SOMENTE, A SUCUMBêNCIA PROCESSUAL EM
DESFAVOR DO BANCO EXECUTADO, QUE ATINGIU A QUANTIA DE R$97.957,9
6 (NOVENTA E SETE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVEN
TA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CáLCULOS DA PARTE EXEQUENTE NO PEDI
DO DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA. ESSE VALOR FOI O OBJETO ACORDADO,
CELEBRANDO AS PARTES TERMO DE ACORDO NO VALOR DE R$81.317,11 (OIT
ENTA E UM MIL TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E ONZE CENTAVOS), DEVID
AMENTE PAGO PELO BANCO NAS FLS.459 DOS AUTOS. AQUI, HOUVE CONTRAD
IçãO DESTE JUíZO, POIS HOMOLOGOU O ACORDO DE FORMA CONTRADITóRIA
AO PEDIDOS DAS PARTES NAS FLS.455/457, POIS NA PARTE DISPOSITIVA
DA SENTENçA FOI ALéM, EXTINGUIU NãO Só O CUMPRIMENTO DE SENTENçA
DOS PRESENTES EMBARGOS, MAS O PRóPRIO CRéDITO DO BANCO RECLAMADO
NAS CéDULAS DE CRéDITO BANCáRIO EM ANEXO, JUNTO à EXECUçãO. COMO
DITO, O EGRéGIO TJGO DISSE APENAS QUE OS TíTULOS NãO SE PRESTAM à
EXECUçãO, MAS NãO VEDOU A COBRANçA POR OUTRO MEIO ADMITIDO EM LE
I. TAMPOUCO O ACORDO MENCIONOU TAIS CRéDITOS. ASSIM, DEVE SER DAD
O EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS, ART.535 DO CPC, ACLARANDO E HA
RMONIZANDO A SENTENçA HOMOLOGATóRIA DE ACORDO. ISTO DECLARANDO A
QUITAçãO, APENAS, DA VERBA SUCUMBENCIAL OBJETO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENçA, MANTENDO INTOCADOS OS CONTRATOS DE CéDULA DE CRéDITO CO
MERCIAL NA EXECUçãO EM APENSO. NESSA ESTEIRA, QUANTO AOS EFEITOS
INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO: "EMENTA: EMBARGOS DE DEC
LARACAO. OMISSAO DETECTADA. EFEITOS INFRINGENTES. ADMISSIBILIDADE
. MANDADO DE SEGURANCA. LEGALIDADE DA COBRANCA DO ICMS SOBRE DEMA
NDA DE POTENCIA E DEMANDA DE ULTRAPASSAGEM. 1 - E ADMISSIVEL A AT
RIBUICAO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, QUAN
DO AO SUPRIR OMISSAO, SANAR CONTRADICAO OU OBSCURIDADE SE DEPARE
O ORGAO JULGADOR COM SITUACAO EXCEPCIONAL QUE CONDUZA A REFORMA D
O ATO JUDICIAL. 2 - [...]."1 MAIS ALéM, O EMBARGANTE PEDE QUE O P
ROCESSO SEJA CHAMADO à ORDEM, POIS NãO SE CUIDA DE AGRAVO DE INST
RUMENTO, FLS.477/480. ENTRETANTO, TAL PROVIDêNCIA Já FOI DETERMIN
ADA PELO JUíZO, FLS.476. INTIMADA A PARTE CONTRáRIA PARA SE MANIF
ESTAR – CERTIDãO DE FLS.476, VERSO; NADA REQUEREU. ISTO POSTO, DO
U PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATóRIOS. TORNO SEM EFEITO A PARTE
DISPOSITIVA DA SENTENçA QUE DETERMINOU A QUITAçãO DO DéBITO OBJE
TO DAS CéDULAS DE CRéDITO BANCáRIO EMITIDAS PELO BANCO RURAL S/A,
NOS AUTOS DA EXECUçãO EM APENSO, DECLARANDO QUE A SENTENçA HOMOL
OGATóRIA DE ACORDO REFERE-SE, APENAS, à QUITAçãO DAS VERBAS DE SU
CUMBêNCIA NOS EMBARGOS à EXECUçãO, CONFORME ACORDO CELEBRADO ENTR
E AS PARTES, FLS.455/457. P.R.I.
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
:
:
:
:
:
48236-86.2009.8.09.0051 ( 200900482367 )
366
INDENIZACAO
ISADORA DE OLIVEIRA MAIA
TAP PORTUGAL
TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV REQTE
: 14694 GO - MAURICIO DE MACEDO LOYOLA
ADV REQDO
: 20694 GO - PAULO RAFAEL FENELON ABRAO
228909 SP - MAURA CRISTINA MARON
114338 SP - MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200900482367 NATUREZA : INDENIZAçãO REQUERE
NTE : ISADORA DE OLIVEIRA MAIA REQUERIDO : TAP PORTUGAL TAM LINHA
S AéREAS S/A VISTOS ETC, INTIME-SE O EMBARGADO SOBRE OS EMBARGOS
DECLARATóRIOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APóS, A CONCLUSãO. CUMP
RA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 18 DE JUNHO DE 2012.1 RICARDO TEIXEIR
A LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 109839-78.2000.8.09.0051 ( 200001098394 )
: 2982
: INDENIZACAO
: LILIANE MARIA MOTA NASCIMENTO
GABRIEL MOTA NASCIMENTO
REQUERIDO
: ALOISIO ASSIS LOPES JUNIOR
ALOISIO ASSIS LOPES
LINDAMAR INACIA TAVARES LOPES
RICARDO BARBOSA DOS SANTOS
VALDEVINO BARBOSA DOS SANTOS
DIVINA SILVA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 1998
GO - JOSE PIRES FERNANDES JUNIOR
ADV REQDO
: 9899
GO - ANAYMUR CASSYUS VIEIRA DE OLIVEIRA
18714 GO - CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
3215
GO - MARIA CLEUSA RODRIGUES LACERDA
7490
GO - LENIA HELOISA DE AMORIM MELO SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200001098394 NATUREZA : INDENIZAçãO REQUERE
NTE : LILIANE MARIA MOTA NASCIMENTO E OUTRO REQUERIDO : ALOíSIO A
SSIS LOPES JUNIOR E OUTROS VISTOS ETC, INTIMEM-SE AS PARTES, POR
MEIO DE SEUS PROCURADORES, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEG
UIMENTO DO FEITO, REQURENDO O QUE DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS, SO
B PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 20121
. 1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
71736-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 586
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: EDGAR R DE SOUZA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
DECISãO PROTOCOLO : 201200717362 NATUREZA : COBRANçA REQUERENTE
: SANEAGO SANEAMENTO DE GOIáS S.A. REQUERIDOS : EDGAR R. DE SOUZA
VISTOS ETC, VERIFICA-SE QUE O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 52 AP
RESENTA PARTES CAPAZES QUE TRANSIGIRAM ACERCA DE DIREITOS PATRIMO
NIAIS DISPONíVEIS. POR OUTRO LADO, AINDA QUE CONSTEM ASSINATURAS
DE AMBAS AS PARTES NO REFERIDO ACORDO, O MESMO NãO FOI RATIFICADO
POR FIRMA DE ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA. POSTO ISTO, INTIME-SE
O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA A REGULAR
IZAçãO DO INSTRUMENTO DE ACORDO TRAZIDO AOS AUTOS PARA HOMOLOGAçã
O, NO QUE TANGE à CORRETA REPRESENTAçãO PROCESSUAL DA PARTE REQUE
RIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA HOMOLOGAçãO DO ACORDO. INTIMEM
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-SE. GOIâNIA, 18 DE JUNHO DE 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 201009-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3294
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ATANIR GONCALVES DE SOUSA
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201202010096 NATUREZA : CONSIGNATóRIA CONSI
GNANTE : ATANIR GONçALVES DE SOUSA CONSIGNADO : BANCO PANAMERICAN
O S/A VISTOS ETC, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFíCIO ECONôMICO PRE
TENDIDO COM A REVISãO CONTRATUAL, RECOLHENDO A DIFERENçA DAS CUST
AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEçA VESTIBULAR, ART. 284 DO CPC
. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE JUNHO DE 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMO
S JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
274700-66.2009.8.09.0051 ( 200902747007 )
1644
REVISIONAL
MARCELLA MARTINS NUNES FERREIRA
BANCO SANTANDER S/A
16958 GO - MARCIO GOIANINO DO SUL
27079 GO - GUILHERME DALUL FARIA
24103 GO - FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PARRODE
ADV REQDO
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
DECIDO. É LíCITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O
LITíGIO MEDIANTE CONCESSõES MúTUAS (ART.840 DO CóDIGO CIVIL
BRASILEIRO). PELO EXAME DA DOCUMENTAçãO DOS AUTOS E PETIçãO DE
ACORDO Vê-SE QUE OS ACORDANTES SãO PARTES CAPAZES, DEVIDAMENTE
REPRESENTADOS POR SEUS ADVOGADOS E TRANSIGEM SOBRE DIREITO
DISPONíVEL, NãO HAVENDO óBICE à HOMOLOGAçãO DO COMPROMISSO
FIRMADO ENTRE AS PARTES (ARTS.841 DO CóDIGO CIVIL BRASILEIRO).
ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 66/67 JULGANDO EXTINTA A AçãO
REVISIONAL, COM APRECIAçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III
DO CóDIGO PROCESSUAL CIVIL. DEFIRO A EXPEDIçãO DE ALVARá
CONFORME ACORDADO FLS. 66/67. APóS, O CUMPRIMENTO DO ACORDO,
ARQUIVE-SE. SEM HONORáRIOS DE ADVOGADO, CUSTAS PELA PARTE
AUTORA. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
216144-47.2004.8.09.0051 ( 200402161445 )
2959
INDENIZACAO
PEDRO FERRAZ DE LIMA
ANDREA GALVAO
9715
GO - DARCI DE SOUZA VERAS
16800 GO - JULIO CESAR MEIRELLES MENDONCA RIBEI
23129 GO - REJANE MATHIAS COSTA MEIRELLES
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 258. SUSPENDA-SE OS AUTOS PE
LO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. APOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PA
RA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. GOI
ANIA, 22 DE JUNHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 470143-97.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1237
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
CONSIGNANTE
: JOSEIR BALDOINO DE AGUIAR
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
DESPACHO
:
A DECLARAçãO DE RENDA/SALáRIO ATRAVéS DA JUNTADA DA CóPIA DA CART
EIRA DE TRABALHO DO AUTOR NãO SE CONFUNDE COM A DECLARAçãO DE PAT
RIMôNIO, DETERMINADA PELO JUíZO. EFETIVAMENTE, NãO RESTOU PROVADA
A CARêNCIA ECONôMICA NOS TERMOS DO ART. 5°, INCISO LXXIV DA CF/8
8. MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PLEITO DA JUSTIçA GRATUITA. PROMOV
A O AUTOR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 30(TRINTA
) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIçãO, ART. 257 DO CPC
. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 208565-67.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3289
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: OZANA LU PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201202085657 NATUREZA : COBRANçA REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIáS S/A - SANEAGO REQUERIDOS : OZANA LU PEREIR
A DA SILVA VISTOS ETC, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS ORIGINAL DA PROCURAçãO OU Có
PIA AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEçA VESTIBULAR, AR
T.284 DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE JUNHO DE 20121. RICARDO T
EIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
228985-93.2012.8.09.0051
3370
CAUTELAR INOMINADA
DIPROM ODONTOMEDICA LTDA
OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA
23728 GO - MARSTELLA DIAS GOMES
31427 GO - DEUZIRA APARECIDA CARVALHO SANTOS
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE AçãO CAUTELAR INOMINADA ONDE A PARTE AUTORA ALEGA QUE
NãO REALIZOU QUALQUER TRANSAçãO COMERCIAL COM A REQUERIDA OLYMPU
S OPTICAL DO BRASIL LTDA, MAS ESTA INSCREVEU INDEVIDAMENTE O SEU
NOME JUNTO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E PROTESTOS, NOTADAM
ENTE O SERASA, COM FUNDAMENTO EM DéBITO INEXISTENTE, INCLUSIVE PR
ESCRITO, AMEAçANDO CAUSAR A AUTORA VáRIOS PREJUíZOS COM AS RESTRI
çõES INDEVIDAS. PEDIU O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR PARA QUE SE
JAM PROIBIDAS QUAISQUER INSCRIçõES DO NOME DA AUTORA NOS óRGãOS D
E PROTEçãO AO CRéDITO, ESPECIALMENTE O SERASA, QUANTO AO TíTULO A
PONTADO NA INICIAL, JUNTANDO DOCUMENTOS NAS FLS.22/49 DOS AUTOS.
DECIDO. A AçãO CAUTELAR é O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO à PROTEçãO D
O DIREITO REPUTADO URGENTE ENQUANTO NãO AJUIZADA A AçãO PRINCIPAL
NO PRAZO DA LEI. EXAMINANDO CUIDADOSAMENTE O CASO CONCRETO, VIST
O A GRAVIDADE DOS FATOS NOTICIADOS NA INICIAL, TEMOS QUE A PARTE
AUTORA ALEGA QUE SOFREU A INSCRIçãO INDEVIDA DO TíTULO APONTADO P
ELA PARTE Ré, NO SERASA. A ESSE RESPEITO, DISCUTINDO-SE A OBRIGAç
ãO E HAVENDO A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIçãO DO TíTULO INSCRIT
O NOS CARTéIS DE CRéDITO, TORNA-SE EVIDENTE A AMEAçA OU POSSIBILI
DADE DE LESãO AO DIREITO DA PARTE REQUERENTE, NOTADAMENTE RESTRIç
õES à AQUISIçãO DE CRéDITO E LIVRE EXERCíCIO DE SUA ATIVIDADE PRO
FISSIONAL. “ART.798 DO CPC. ALéM DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESP
ECíFICOS, QUE ESTE CóDIGO REGULA NO CAPíTULO II DESTE LIVRO, PODE
Rá O JUIZ DETERMINAR AS MEDIDAS PROVISóRIAS QUE JULGAR ADEQUADAS,
QUANDO HOUVER FUNDADO RECEIO DE QUE UMA PARTE, ANTES DO JULGAMEN
TO DA LIDE, CAUSE AO DIREITO DA OUTRA LESãO GRAVE E DE DIFíCIL RE
PARAçãO.” DESTARTE, ENCONTRAM-SE PRESENTES O PERICULUM IN MORA E
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O FUMUS BONI IURIS ENSEJADORES DO PEDIDO FEITO NA INICIAL. DETERM
INO A PROIBIçãO DA INSCRIçãO DO NOME DA AUTORA DIPROM ODONTOMéDIC
A LTDA, PELA REQUERIDA, NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, OU A S
UA IMEDIATA RETIRADA, QUE, PARA OS FINS DOS ARTIGOS 806 E 808, IN
CISO I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, SE CONSIDERA EFETIVADA NA DAT
A DE CUMPRIMENTO DA ORDEM PERANTE O óRGãO DE PROTEçãO AO CRéDITO
APONTADO PELA AUTORA. EXPEÇA-SE MANDADO AO SPC E SERASA PARA BAIX
A DA INSCRIçãO DO REFERIDO TíTULO, SOB CUJA GUARDA O TíTULO DEVER
á PERMANECER E ADVERTêNCIA SOBRE AS PENALIDADES EM QUE PODERá INC
IDIR PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. DESDE Já FIXO MULTA P
OR DESCUMPRIMENTO DA DECISãO JUDICIAL, PELOS REFERIDOS óRGãOS, EM
R$1.000,00 (MIL REAIS) AO DIA, SEM PREJUíZO DA SUA REDUçãO OU MA
JORAçãO, A QUALQUER TEMPO, CASO SE REVELE EXCESSIVA OU INSUFICIEN
TE. CITE-SE A DEMANDADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CASO Q
UEIRA, APRESENTAR DEFESA, ART. 803 DO CPC, COM AS CONSEQUêNCIAS L
EGAIS. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS). SE AJUI
ZADA A AçãO PRINCIPAL, APENSE-SE ESTES AUTOS àQUELE E CONCLUSOS.
SE NãO AJUIZADA, CERTIFIQUE-SE A NãO PROPOSITURA, E, IGUALMENTE,
CONCLUSOS. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
13725-09.2002.8.09.0051 ( 200200137250 )
177
EXECUCAO
BELCAR VEICULOS LTDA
DUILIO EPIPHANIO DA SILVA
11025 GO - JORGE CORREA LIMA
22320 GO - FERNANDA SOUZA FERNANDES
24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO
:
APóS INFRUTíFERAS TENTATIVAS DE LOCALIZAçãO DE BENS DO DEVEDOR, P
EDIU O EXEQUENTE A SUSPENSãO DO FEITO NAS FLS.150. DECIDO. CONFOR
ME ARTIGO 791, INCISO III DO CóDIGO PROCESSUAL CIVIL, DETERMINO A
SUSPENSãO DO PROCESSO DIANTE DA INEXISTêNCIA DE BENS PENHORáVEIS
DO DEVEDOR, SEM O CURSO DA PRESCRIçãO. NOVO PEDIDO DE PROSSEGUIM
ENTO DO FEITO DEVERá DISCRIMINAR E APONTAR A LOCALIZAçãO DOS BENS
PORVENTURA ENCONTRADOS, OU APONTAR JUSTA CAUSA QUE DETERMINE NOV
A CONCLUSãO DO PROCESSO. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 201626-71.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3293
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A
REQUERIDO
: LEANDRO S BORGES
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS
NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE RECEBIDA PELO REQUERIDO SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, ISTO NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
120445-19.2010.8.09.0051
980
EXECUCAO DE SENTENCA
ANA MARIA DE OLIVEIRA
ROMENIA CALDAS FERREIRA
24436 GO - VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
30671 GO - RENATO ABDALA FILHO
33453 GO - JULIANA CURADO SILVA BARBOSA DE MORA
ADV REQDO
: 24538 GO - CELSO FERREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201001204454 NATUREZA : DESPEJO POR FALTA D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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E PAGAMENTO REQUERENTE : ANA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO : ROMENI
A CALDAS FERREIRA VISTOS ETC, ANTES DE QUALQUER OUTRA MEDIDA, FAC
E à RENúNCIA DE FLS. 72, INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA CON
STITUIR NOVO ADVOGADO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SO
B PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. INTIME-SE. GOIâNIA, 02 DE JULHO
DE 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
154636-56.2011.8.09.0051
1020
CONSIGNATORIA
CLESLEI LOPES MARQUES
BANCO ABN AMRO REAL S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201101546365 NATUREZA : CONSIGNATóRIA CONSI
GNANTE : CLESLEI LOPES MARQUES CONSIGNADO : BANCO ABN AMRO REAL S
/A VISTOS ETC, JUNTE, O BANCO CONSIGNADO, O CONTRATO DE ACORDO OR
IGINAL, EM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO P
EDIDO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE JUNHO DE 2012.1 RICARDO TEIXEIR
A LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 209328-68.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3347
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNADO
: BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
CONSIGNANTE
: LEONARDO DAVID ARAUJO
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201202093285 NATUREZA : CONSIGNATóRIA CONSI
GNANTE : LEONARDO DAVID ARAúJO CONSIGNADO : BANCO PAN AMERICANO A
RRENDAMENTO MERCANTIL S/A VISTOS ETC, INTIME-SE A PARTE AUTORA, A
TRAVéS DE SEU ADVOGADO, PARA EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O VALOR
DA CAUSA DE ACORDO COM O BENEFíCIO ENCONôMICO ALMEJADO, BEM COMO
PROMOVER O COMPLEMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, DE ACORDO COM O ENTEN
DIMENTO MAJORITáRIO DO NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, SOB PEN
A DE INDEFERIMENTO, PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 284 DO CóDIGO DE PR
OCESSO CIVIL. ISTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. "AGRAVO DE INSTRUME
NTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO
PATRIMONIAL ALMEJADO. MUITO EMBORA O INCISO V DO ART. 259 DO CPC
, DETERMINE QUE O VALOR DA CAUSA DEVA CORRESPONDER AO VALOR DO CO
NTRATO, NA AçãO SOBRE A MODIFICAçãO DO NEGóCIO JURíDICO, ESSA REG
RA é RELATIVIZADA QUANDO O OBJETO PRETENDIDO é A MODIFICAçãO PARC
IAL DO PACTUADO. DESTA FORMA, O VALOR DA CAUSA DEVE SER DELIMITAD
O DE ACORDO COM O CONTEúDO DO PROVEITO ECONôMICO ALMEJADO NA DEMA
NDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. "1 INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE
JUNHO DE 2012.2 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 329214-48.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 873
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ROBERIO PEREIRA DO NASCIMENTO
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 21530 GO - FERNANDO GOMIDES BORGES
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA NãO CUMPRIU A DETERMINAçãO DE FLS. 63/64, E NãO CO
MPROVOU A SUA INSUFICIêNCIA FINANCEIRA PARA FAZER JUS AO BENEFíCI
O DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIçA
GRATUITA, DEVENDO O AUTOR PAGAR AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, ART.
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257 DO CPC. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
:
79604-11.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 540
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ROGERIO BARBOSA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
O AUTOR PROPôS AçãO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNAçãO EM PAGAME
NTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ALEGANDO A EXISTêNCIA DE ENCARG
OS ABUSIVOS NO CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO, PEDINDO, AB INIT
IO, AS SEGUINTES PROVIDêNCIAS EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA: A) EX
CLUSãO DE SEU NOME DO SPC, SERASA E óRGãOS ANáLOGOS DE PROTESTO E
PROTEçãO AO CRéDITO; B) A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS QUE ENTENDE D
EVIDAS EM JUíZO; C) SUA MANUTENçãO NA POSSE DO BEM; D) PEDIU AIND
A A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA. JUNTOU DOCUMENTOS NAS FLS.32/36, D
ANDO à CAUSA O VALOR DE R$13.834,80 (TREZE MIL, OITOCENTOS E TRIN
TA E QUATRO E OITENTA CENTAVOS) DECIDO. PARA A CONCESSãO DA TUTEL
A ANTECIPADA, NECESSáRIO QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DO A
RTIGO 273 DO CPC. NUM JUíZO DE COGNIçãO SUMáRIA DOS FATOS, NãO ES
TãO PRESENTES A PROVA INEQUíVOCA E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO. P
OIS AS NULIDADES CONTRATUAIS NãO SE PRESUMEM, SúMULA 381 DO STJ,
CARECEM DE DEMONSTRAçãO EM CADA CASO CONCRETO, APóS AMPLO CONTRAD
ITóRIO ENTRE AS PARTES. NãO é LíCITO A PARTE, LOGO NO INíCIO DO P
ROCESSO, ALTERAR UNILATERALMENTE O VALOR PACTUADO E NEM LHE TRAZ
PREJUDICIALIDADE ATENDER àS DISPOSIçõES DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS
, ATé QUE SE RESOLVA A LIDE, ANTE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REP
ETIçãO DE INDéBITO. NESSE SENTIDO, Já PRONUNCIOU NOSSO EGRéGIO TR
IBUNAL DE JUSTIçA, NOS ARESTOS SEGUINTES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGR
AVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACA
O DOS EFEITOS DA TUTELA. DEPOSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS EM VALO
RES INFERIORES AO CONTRATADO. INSCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE PRO
TECAO AO CREDITO. 1 - NAO MERECE PROVIMENTO O REGIMENTAL, EM QUE
O AGRAVANTE LIMITA-SE A REITERAR A DISCUSSAO TRAZIDA A BAILA NO R
ECURSO QUE, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, TEVE SEU PROCESSAMEN
TO NEGADO NA FORMA DO ART. 557, 'CAPUT' DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. 2 - INEXISTINDO PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO ANTE A AUSENCIA D
E VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DO
AGRAVANTE QUE PRETENDE CONSIGNAR EM JUIZO VALORES INFERIORES AQUE
LES PACTUADOS COM A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVADA. 3 - PARA O C
ANCELAMENTO OU PROIBICAO DA INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADA
STROS DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, EM SEDE DE TUTELA ANTECI
PADA, NAO BASTA A PROPOSITURA DA ACAO QUESTIONANDO A EXISTENCIA I
NTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; E INDISPENSAVEL, TAMBEM, QUE A PRET
ENSAO REVISIONAL ESTEJA ALICERCADA EM FUNDAMENTOS JURIDICOS RELEV
ANTES E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. (
PRECEDENTES DO STJ)." (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 62631-0/180, R
EL. DES. ZACARIAS NEVES COELHO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/07
/2008, DJE 142 DE 30/07/2008) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIG
NATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. ANTECIPACAO DA T
UTELA. VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO NAO EVIDENCIADA. DEPOSITO. VA
LOR CONTRATADO. POSSE DO BEM. REGISTRO DO DEVEDOR NOS CADASTROS D
E RESTRICAO AO CREDITO. I - A VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO DEDUZI
DA NA ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA INCIDENTAL HA DE SER OBSE
RVADA SOBRETUDO A VISTA DA JURISPRUDENCIA JA CONSOLIDADA E SUMULA
DA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ESPECIALMENTE QUANTO AOS JUROS REMUN
ERATORIOS, QUE NAO FAVORECE AOS DEVEDORES. II - NAO VISLUMBRADA A
VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO, HA DE PREVALECER OS TERMOS DO CONT
RATO ATE O JULGAMENTO FINAL, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES
DE INFIRMA-LO DESDE LOGO. III - NESSAS CIRCUNSTANCIAS, SOMENTE O
DEPOSITO DO VALOR CONTRATADO ELIDE OS EFEITOS DA MORA PARA IMPED
IR POSSIVEL PERDA DA POSSE DO BEM E EVENTUAL REGISTRO DO NOME DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO. AGRAVO DE INSTRUMEN
TO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 61619-0/1
80, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO
EM 03/06/2008, DJE 121 DE 01/07/2008) CABE à PARTE DEPOSITAR O V
ALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, CONFORME CONTRATADO. CONSEQUENTEMENTE
, NãO PODERá O BANCO INSCREVER SEU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO
CRéDITO, RETIRAR-LHE DA POSSE DO BEM OU PROMOVER QUALQUER OUTRO
ATO DE COBRANçA DIANTE DA ADIMPLêNCIA DA PARTE AUTORA. A INVERSãO
DO ôNUS DA PROVA DEVE SER DETERMINADA APENAS QUANDO NECESSáRIA A
DEMONSTRAçãO DO DIREITO POR MEIO DE OUTROS DOCUMENTOS QUE NãO AQ
UELES DE FáCIL ACESSO PELO CONSUMIDOR. ESTá COMPROVADA A HIPOSSUF
ICIêNCIA E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO QUE AUTORIZA A INVERSãO DO
ôNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA PELO ART.6º, VIII DO CDC,
VISTO O PODERIO DA INSTUIçãO FINANCEIRA QUE CONCENTRA TODOS OS D
ADOS PERTINENTES à OBRIGAçãO FIRMADA ENTRE AS PARTES, BEM COMO A
DEMONSTRAçãO DA VEROSSILHANçA DA ALEGAçãO PELA JUNTADA DOS DOCUME
NTOS COLACIONADOS NA INICIAL. O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES
DEVE SER EXIBIDO PELA PARTE Ré POSSIBILITANDO A VERIFICAçãO DA RE
GULARIDADE DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS DISCUTIDAS EM JUíZO. ISTO NO
S TERMOS DO ART.359 DO CPC E JURISPRUDêNCIA DE NOSSO EGRéGIO TRIB
UNAL DE JUSTIçA: “(....)SE O DOCUMENTO é COMUM AS PARTES, RESTA D
EMONSTRADO O INTERESSE DA PARTE NA EXIBIçãO DOS DOCUMENTOS RELATI
VOS A CONTRATAçãO ESTABELECIDA. II - CUMPRE à INSTITUIçãO FINANCE
IRA TRAZER AOS AUTOS A CóPIA DA DOCUMENTAçãO RELATIVA à CONTRATAç
ãO EXISTENTE COM O CONSUMIDOR (...)”1 DISPONHO. AO TEOR DO EXPOST
O, INDEFIRO A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE
AUTORA. DEFIRO APENAS A CONSIGNAçãO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCEL
AS, COMO CONTRATADO, EM INSTITUIçãO BANCáRIA OFICIAL, CAIXA ECONô
MICA FEDERAL/BANCO DO BRASIL. ISTO NO QUE SE REFERE àS PRESTAçõES
VENCIDAS E VINCENDAS NA OBRIGAçãO FIRMADA ENTRE AS PARTES, NO VA
LOR INFORMADO PELO REQUERENTE NA EXORDIAL, DEVENDO O DEPóSITO SER
REALIZADO ATé 05 (CINCO) DIAS APóS AS DATAS DE PAGAMENTO COMBINA
DAS NO CONTRATO, SOB PENA DE DESCONSIDERAçãO NA SENTENçA FINAL, C
OM OS ENCARGOS DA MORA. ISTO A PARTIR DA INTIMAçãO DESTA DECISãO
INDEPENDENTEMENTE DE CITAçãO DA PARTE CONTRáRIA. DEFIRO A INVERSã
O DO ôNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART.6º
, VIII DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DETERMINO A EXIBIçãO PE
LO REQUERIDO, NO PRAZO DA CONTESTAçãO, DO CONTRATO FIRMADO ENTRE
AS PARTES PERTINENTE à OBRIGAçãO DISCUTIDA EM JUíZO, SOB PENA DE
PRESUNçãO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE O DOCUMENTO PRETENDE PROVAR
, ART.359 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA àS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB A ADVERTêNCIA DO ART.285 DO CP
C. CUMPRA-SE. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
167921-19.2011.8.09.0051
1138
CONSIGNATORIA
NILVA ALVES DA SILVA
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
DECIDO. É LíCITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O
LITíGIO MEDIANTE CONCESSõES MúTUAS (ART.840 DO CóDIGO CIVIL
BRASILEIRO). PELO EXAME DA DOCUMENTAçãO DOS AUTOS E PETIçãO DE
ACORDO Vê-SE QUE OS ACORDANTES SãO PARTES CAPAZES, DEVIDAMENTE
REPRESENTADOS POR SEUS ADVOGADOS E TRANSIGEM SOBRE DIREITO
DISPONíVEL, NãO HAVENDO óBICE à HOMOLOGAçãO DO COMPROMISSO
FIRMADO ENTRE AS PARTES (ARTS.841 DO CóDIGO CIVIL BRASILEIRO).
ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 45/46 JULGANDO EXTINTA AS AçõES
CONSIGNATóRIA, CAUTELAR E DE REINTEGRAçãO DE POSSE EM APENSO, COM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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125 de 532
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APRECIAçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CóDIGO
PROCESSUAL CIVIL. APóS, O CUMPRIMENTO DO ACORDO, ARQUIVE-SE, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. SEM HONORáRIOS DE ADVOGADO, CUSTAS PELA
PARTE AUTORA.
NR. PROTOCOLO
: 190112-24.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3197
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: WALDEVINO PAULA JESUS
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201201901124 NATUREZA : COBRANçA REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIáS S/A - SANEAGO REQUERIDOS : WALDEVINO PAULA
JESUS VISTOS ETC, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS ORIGINAL DA PROCURAçãO OU CóPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEçA VESTIBULAR, ART.28
4 DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE JUNHO DE 20121. RICARDO TEIXE
IRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
:
:
:
:
:
:
:
217404-81.2012.8.09.0051
3353
EMBARGOS A EXECUCAO
DEUSMAR ALEIXO DA SILVA
CARLOMAN LOPES DINIZ
5804
GO - FLAVIO FERREIRA DA MATA
26442 GO - ANNE CAROLINA FERREIRA BRANDAO
24014 GO - SIMONE ALVES SILVEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
COM BASE NO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 182 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L E PORTARIA 001/2012 DO 1º E 2º JUIZES DE DIREITO DESTA 7ª VARA
CíVEL, E A VISTA DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, INTIMO O(S)
REQUERENTE(S) A JUNTAR(EM) AOS AUTOS, EM 10(DEZ) DIAS, AS CINCO(
05) ULTIMAS DECLARAçõES DE RENDIMENTO OU ISENçãO JUNTO A RECEITA
FEDERAL. SENDO QUE, NA AUSêNCIA DA COMPROVAçãO E, OCORRENDO O IND
EFERIMENTO DO PEDIDO DAQUELE BENEFICIO, O VALOR DAS CUSTAS, CONFO
RME GUIA ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, E DE R$ 756,46 ( SETE
CENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS, QUARENTA E SEIS REAIS). GOIANIA,
11/07/12.
NR. PROTOCOLO
: 205253-83.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3537
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: IRON KIOMA MOREIRA SOUZA
REQUERIDO
: BANCO HONDA S/A
ADV REQTE
: 25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
DESPACHO
:
DECIDO. PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA, NECESSáRIO QUE EST
EJAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. NUM JUíZO DE C
OGNIçãO SUMáRIA DOS FATOS, NãO ESTãO PRESENTES A PROVA INEQUíVOCA
E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO. POIS AS NULIDADES CONTRATUAIS NãO
SE PRESUMEM, SúMULA 381 DO STJ, CARECEM DE DEMONSTRAçãO EM CADA
CASO CONCRETO, APóS AMPLO CONTRADITóRIO ENTRE AS PARTES. NãO é Lí
CITO A PARTE, LOGO NO INíCIO DO PROCESSO, ALTERAR UNILATERALMENTE
O VALOR PACTUADO E NEM LHE TRAZ PREJUDICIALIDADE ATENDER àS DISP
OSIçõES DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, ATé QUE SE RESOLVA A LIDE, ANT
E A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REPETIçãO DE INDéBITO. NESSE SENTID
O, Já PRONUNCIOU NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS ARESTOS S
EGUINTES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIO
NAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEPOSIT
O INCIDENTAL DAS PARCELAS EM VALORES INFERIORES AO CONTRATADO. IN
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SCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. 1 - NAO MERECE
PROVIMENTO O REGIMENTAL, EM QUE O AGRAVANTE LIMITA-SE A REITERAR
A DISCUSSAO TRAZIDA A BAILA NO RECURSO QUE, POR MANIFESTAMENTE I
MPROCEDENTE, TEVE SEU PROCESSAMENTO NEGADO NA FORMA DO ART. 557,
'CAPUT' DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - INEXISTINDO PROVA INEQUI
VOCA DO ALEGADO ANTE A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES,
DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVANTE QUE PRETENDE CONSIGNAR
EM JUIZO VALORES INFERIORES AQUELES PACTUADOS COM A INSTITUICAO
FINANCEIRA AGRAVADA. 3 - PARA O CANCELAMENTO OU PROIBICAO DA INSC
RICAO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DOS ORGAOS DE PROTECAO AO
CREDITO, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, NAO BASTA A PROPOSITURA DA
ACAO QUESTIONANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; E
INDISPENSAVEL, TAMBEM, QUE A PRETENSAO REVISIONAL ESTEJA ALICERCA
DA EM FUNDAMENTOS JURIDICOS RELEVANTES E EM JURISPRUDENCIA CONSOL
IDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. (PRECEDENTES DO STJ)." (TJGO, AGR
AVO DE INSTRUMENTO 62631-0/180, REL. DES. ZACARIAS NEVES COELHO,
2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/07/2008, DJE 142 DE 30/07/2008) "A
GRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSU
LAS CONTRATUAIS. ANTECIPACAO DA TUTELA. VEROSSIMILHANCA DA PRETEN
SAO NAO EVIDENCIADA. DEPOSITO. VALOR CONTRATADO. POSSE DO BEM. RE
GISTRO DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO. I - A VE
ROSSIMILHANCA DA PRETENSAO DEDUZIDA NA ACAO REVISIONAL C/C CONSIG
NATORIA INCIDENTAL HA DE SER OBSERVADA SOBRETUDO A VISTA DA JURIS
PRUDENCIA JA CONSOLIDADA E SUMULADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ESP
ECIALMENTE QUANTO AOS JUROS REMUNERATORIOS, QUE NAO FAVORECE AOS
DEVEDORES. II - NAO VISLUMBRADA A VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO, H
A DE PREVALECER OS TERMOS DO CONTRATO ATE O JULGAMENTO FINAL, ANT
E A AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMA-LO DESDE LOGO. III NESSAS CIRCUNSTANCIAS, SOMENTE O DEPOSITO DO VALOR CONTRATADO EL
IDE OS EFEITOS DA MORA PARA IMPEDIR POSSIVEL PERDA DA POSSE DO BE
M E EVENTUAL REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTECA
O AO CREDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO
, AGRAVO DE INSTRUMENTO 61619-0/180, REL. DES. ALAN S. DE SENA CO
NCEICAO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/06/2008, DJE 121 DE 01/07
/2008) CABE à PARTE DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, CONF
ORME CONTRATADO. CONSEQUENTEMENTE, NãO PODERá O BANCO INSCREVER S
EU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RETIRAR-LHE DA POSSE D
O BEM OU PROMOVER QUALQUER OUTRO ATO DE COBRANçA DIANTE DA ADIMPL
êNCIA DA PARTE AUTORA. DISPONHO. AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO A A
NTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DEFIRO
APENAS A CONSIGNAçãO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, COMO CONTRA
TADO, EM INSTITUIçãO BANCáRIA OFICIAL, CAIXA ECONôMICA FEDERAL/BA
NCO DO BRASIL. ISTO NO QUE SE REFERE àS PRESTAçõES VENCIDAS E VIN
CENDAS NA OBRIGAçãO FIRMADA ENTRE AS PARTES, NO VALOR INFORMADO P
ELO REQUERENTE NA EXORDIAL, DEVENDO O DEPóSITO SER REALIZADO ATé
05 (CINCO) DIAS APóS AS DATAS DE PAGAMENTO COMBINADAS NO CONTRATO
, SOB PENA DE DESCONSIDERAçãO NA SENTENçA FINAL, COM OS ENCARGOS
DA MORA. ISTO A PARTIR DA INTIMAçãO DESTA DECISãO INDEPENDENTEMEN
TE DE CITAçãO DA PARTE CONTRáRIA. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA,
QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA àS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA, NO P
RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB A ADVERTêNCIA DO ART.285 DO CPC. CU
MPRA-SE. P.R.I. GOIâNIA, 05 DE JULHO DE 2012.1
NR. PROTOCOLO
: 392859-16.2011.8.09.0174
AUTOS NR. : 3022
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: CLAUDIONOR PEREIRA LIMA
ADV REQTE
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
ADV REQDO
: 24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
CONFORME SE Vê PELO EXTRATO NO SISTEMA SPG, JUNTADO EM ANEXO, Há
CONEXãO ENTRE A BUSCA E APREENSãO E A AçãO REVISIONAL C/C CONSIGN
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ATóRIA INFORMADA NAS FLS.37/39. ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETêNCI
A E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO DOUTO JUíZO DA 13ª VARA CíVE
L DESTA COMARCA, PARA OS FINS ATINENTES. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
68457-66.2004.8.09.0051 ( 200400684572 )
501
REVISIONAL
JOSE CARLOS BELARMINO OLIVEIRA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
18826 GO - ROBERTO PEREIRA MIRANDA
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
DESPACHO
:
PEDIDO O CUMPRIMENTO DE SENTENçA NAS FLS. 555/556 E 565, FOI PENH
ORADA A INTEGRALIDADE DO VALOR EXECUTADO, FLS. 572. INTIMADO O DE
VEDOR PARA IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENçA, ESTE QUEDOU-SE INE
RTE. ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA,
COM EXPEDIçãO DE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA,
COMO PEDIDO NAS FLS. 576/577. CONDENO O EXECUTADO, NESTA FASE, NO
PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM 10%(D
EZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUçãO. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 500856-55.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1682
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HUENDER ALVES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 32687 GO - CRISTIANO MORAES DE LEMOS
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA NãO CUMPRIU A DETERMINAçãO DE FLS. 20 E NãO COMPRO
VOU A SUA INSUFICIêNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FAZER JUS AO
BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE
JUSTIçA GRATUITA, DEVENDO A EMBARGANTE PAGAR AS CUSTAS JUDICIAIS
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRI
BUIçãO, ART. 257 DO CPC. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
404107-96.2007.8.09.0051 ( 200704041078 )
1654
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
JANUARIO RODRIGUES BORGES
32263 GO - PAULO ROBERTO RESENDE NASCIMENTO
31200 GO - GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO
ADV REQDO
: 14073 GO - WAGNER MARTINS MUSTAFE
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200704041078 NATUREZA : COBRANçA / CUMPRIME
NTO DE SENTENçA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIáS S/A - SANEAGO RE
QUERIDO : JANUáRIO RODRIGUES BORGES VISTOS ETC, À BANCA DE CONCIL
IAçãO DO TJGO, COMO PEDIDO PELA EXEQUENTE NAS FLS. 356. INTIMEM-S
E. GOIâNIA, 03 DE JULHO DE 20121. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
193089-86.2012.8.09.0051
3287
CONSIGNATORIA
WELLINGTON CORREIA DA SILVA
BANCO PAN AMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
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DESPACHO PROTOCOLO : 201201930892 NATUREZA : CONSIGNATóRIA CONSI
GNANTE : WELLINGTON CORREIA DA SILVA CONSIGNADO : BANCO PAN AMERI
CANO S/A VISTOS ETC, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVéS DE SEU ADV
OGADO, PARA EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA DE ACORD
O COM O BENEFíCIO ENCONôMICO ALMEJADO, BEM COMO PROMOVER O COMPLE
MENTO DAS CUSTAS INICIAIS, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO MAJORITáR
IO DO NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, SOB PENA DE INDEFERIMENT
O, PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 284 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. IST
O NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGN
ATÓRIA C/C REVISIONAL. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO PATRIMONIAL ALME
JADO. MUITO EMBORA O INCISO V DO ART. 259 DO CPC, DETERMINE QUE O
VALOR DA CAUSA DEVA CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, NA AçãO S
OBRE A MODIFICAçãO DO NEGóCIO JURíDICO, ESSA REGRA é RELATIVIZADA
QUANDO O OBJETO PRETENDIDO é A MODIFICAçãO PARCIAL DO PACTUADO.
DESTA FORMA, O VALOR DA CAUSA DEVE SER DELIMITADO DE ACORDO COM O
CONTEúDO DO PROVEITO ECONôMICO ALMEJADO NA DEMANDA. RECURSO CONH
ECIDO E IMPROVIDO. "1 INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE JUNHO DE 2012.2 R
ICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 445910-54.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 42
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
REQUERIDO
: EDILENE MIRANDA DE PAULA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2012
NR. PROTOCOLO
: 475118-65.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 899
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DIVINA CELIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 7357
GO - EDGAR CAETANO ROSA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201104751180 NATUREZA : COBRANçA REQUERENTE
: DIVINA CéLIA DE OLIVEIRA REQUERIDO : SEGURADORA LíDER DOS CONS
óRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A VISTOS ETC, INTIME-SE A PARTE AUTORA,
POR MEIO DE SEU PROCURADOR, PARA COMPROVAR A SUA NECESSIDADE COM
AS úLTIMAS 05 (CINCO) DECLARAçõES DE RENDIMENTOS OU ISENTO PERANT
E A RECEITA FEDERAL (IR), EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIM
ENTO. P.R.I. GOIâNIA, 20 DE JUNHO DE 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMO
S JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
189479-81.2010.8.09.0051
1427
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
PAVIENGE ENGENHARIA LTDA
KRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
ROBERTO DO AMARAL NETO CALDEIRA
ADV REQTE
: 17318 GO - ELBER CARLOS SILVA
ADV REQDO
: 10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201001894795 NATUREZA : DESPEJO POR FALTA D
E PAGAMENTO REQUERENTE : PAVIENGE ENGENHARIA LTDA. REQUERIDOS : K
RAFT INDúSTRIA E COMéRCIO DE EMBALAGENS LTDA. ROBERTO DO AMARAL N
ETO CALDEIRA VISTOS ETC, ARQUIVE-SE, ART. 475-J, §5º DO CPC. INTI
MEM-SE. GOIâNIA, 02 DE JULHO DE 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUI
Z DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
214193-18.2004.8.09.0051 ( 200402141932 )
1459
EXECUCAO DE SENTENCA
IMAGEM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
JG INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS E
JOSE EUGENIO DE CARVALHO
REIGIMAR ALVES DE AQUINO
GILSON DE OLIVEIRA
ROMILDA LEMOS DA SILVA
ADV REQTE
: 8525
GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA
13869 GO - ABSAHY ALVES DE MENDONCA
12447 GO - JOSE EUSTAQUIO
31800 GO - ELAINE FERREIRA RORIZ
ADV REQDO
: 14968 GO - GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
RELATEI. DECIDO. O ART.649, INCISO X DO CPC ASSEGURA DE FORMA EXP
RESSA A IMPENHORABILIDADE DA POUPANçA NO VALOR DE ATé 40 (QUARENT
A) SALáRIOS MíNIMOS, TORNANDO ABSOLUTAMENTE ILEGAL A PENHORA DEST
E. OS AUTORES PROVAM QUE OS VALORES DEPOSITADOS REFEREM-SE à CONT
A POUPANçA. NESSE SENTIDO SãO OS DOCUMENTOS DE FLS.129/130 DOS AU
TOS. DE ACORDO COM HUMBERTO THEODORO JúNIOR: “A REMUNERAçãO DO TR
ABALHO PESSOAL, DE MANEIRA GERAL, DESTINA-SE AO SUSTENTO DO INDIV
íDUO E DE SUA FAMíLIA. TRATA-SE, POR ISSO, DE VERBA DE NATUREZA A
LIMENTAR, DONDE A SUA IMPENHORABILIDADE.” (IN CURSO DE DIREITO PR
OCESSUAL CIVIL, RIO DE JANEIRO, FORENSE, VOL II, 22ª ED. P. 195).
NESSE SENTIDO, EIS O ENTENDIMENTO DO NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE J
USTIçA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO. INCIDENTE DE UN
IFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA. FACULDADE DO JULGADOR. CRITÉRIO DE
OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA. ANALOGIA. INAPLICABILIDADE. IMPENHO
RABILIDADE DE SALARIOS. ARTIGO 649, IV, DO CPC. PRECEDENTES DO ST
J. I - CONSOANTE PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A A
DMISSÃO DO INCIDENTE E MERA FACULDADE DO JULGADOR E A INSTAURACAO
DO PROCEDIMENTO SUJEITA-SE AOS CRITERIOS DE OPORTUNIDADE E CONVE
NIENCIA. II - [...]. III - NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 649
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SÃO IMPENHORAVEIS OS VENCIMENTOS E
SALARIOS, MESMO QUE DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE DO AGRAVADO, MO
RMENTE DIANTE DE SUA NATUREZA ALIMENTAR, RESPONSAVEL PELA SUBSIST
ENCIA DESTA E DE SUA FAMILIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTICA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS IMPROVI
DO.” (ORIGEM.....: 1A CAMARA CIVEL FONTE......: DJ 364 DE 29/06/2
009, ACÓRDÃO....: 09/06/2009 PROCESSO...: 200900258696, RELATOR..
..: DES.JOAO UBALDO FERREIRA RECURSO: 71001-2/180 - AGRAVO DE INS
TRUMENTO). SOBRE O TEMA, é O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRI
BUNAL DE JUSTIçA: “PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO A
OS ARTS. 591, 646,649, INCISO IV, E 655, INCISO I, DO CÓDIGO DE P
ROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. VERBA ALIMENTAR ORIUNDA DE SALÁRIO E
CRÉDITO DE FGTS DECORRENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL. 1. A JURISPRU
DÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOMENTE TEM ADMITIDO A
PENHORA DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR, BEM COMO DE VALORES DECO
RRENTES DE FGTS, DEPOSITADAS EM CONTA-CORRENTE, NAS HIPÓTESE DE E
XECUÇÃO DE ALIMENTOS. NAS DEMAIS EXECUÇÕES, AS REFERIDAS VERBAS E
STÃO RESGUARDADAS PELA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 649, IN
CISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2. RECURSO ESPECIAL DESPROVI
DO. (PROCESSO: RESP 805454 / SP RECURSO ESPECIAL 2005/0211528-2 R
ELATOR: MINISTRA LAURITA VAZ ORGÃO JULGADOR: T5 – QUINTA TURMA DA
TA DO JULGAMENTO:04/12/2009 DATA DE PUBLICAÇÃO/FONTE: DJE 08/02/2
010). POSTO ISTO, TORNO SEM EFEITO A PENHORA REALIZADA NAS FLS.11
6/117 E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIçãO DE ALVARá, COM PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS, EM FAVOR DOS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEU ADVOGAD
O COM PROCURAçãO/SUBSTABELECIMENTO JUNTADO NOS AUTOS PARA LEVANTA
MENTO DA INTEGRALIDADE DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL DE
FLS. 121. DE OUTRO PASSO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 135/137. A
SSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
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IAS, NOMEAR BENS DO DEVEDORES PASSíVEIS DE PENHORA OU REQUERER A
SUSPENSãO DO FEITO COM FULCRO NO ART.791, III DO CPC. P.R.I. GOIâ
NIA, 05 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 486712-76.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 905
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
REQUERIDO
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201104867120 NATUREZA : COBRANçA REQUERENTE
: FLáVIO HENRIQUE DE MOURA REQUERIDO : CAIXA SEGURADORA S/A VIST
OS ETC, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, PAR
A COMPROVAR A SUA NECESSIDADE COM AS úLTIMAS 05 (CINCO) DECLARAçõ
ES DE RENDIMENTOS OU ISENTO PERANTE A RECEITA FEDERAL (IR), EM 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. GOIâNIA, 20 DE
JUNHO DE 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113045-27.2005.8.09.0051 ( 200501130459 )
AUTOS NR. : 642
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERIDO
: MARIA DE FATIMA VICENTE FERNANDES
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A-CELGD
ADV REQTE
: 12837 GO - JAIRO FALEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
"INTIME A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIA
O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOCAO OU DESPESAS POSTAIS.
NR. PROTOCOLO
: 360317-91.2009.8.09.0051 ( 200903603173 )
AUTOS NR. : 2345
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DUILIO JOSE PIRES
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A.
ADV REQTE
: 20700 GO - RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200903603173 NATUREZA : COBRANçA REQUERENTE
: DUILIO JOSé PIRES REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A VISTOS ETC, I
NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ATENDER EM 10 (DEZ) DIAS AS DETERMIN
AçõES DAS FLS. 16, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTê
NCIA JUDICIáRIA. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 20 DE JUNHO DE 2012.1 RICAR
DO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
397617-53.2010.8.09.0051
2861
ACAO MONITORIA
REGINA MARIA DE LIMA SOUZA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
26076 GO - GILMAR ALVES VIEIRA
16646 DF - ROBERTA ALVES ZANATTA
21487 GO - LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
DESPACHO
:
RECURSO APELATóRIO INTERPOSTO PELO REQUERIDO é PRóPRIO E
VO, COM DEMAIS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
MESMO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. PRESENTE
ARRAZõES DO AUTOR. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO
DE JUSTIçA, PARA OS FINS ATINENTES. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
TEMPESTI
RECEBO O
AS CONTR
TRIBUNAL
57115-14.2011.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
AUTOS NR. : 612
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GIRSO BATISTA CAMILO
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
30741 GO - BELCHIOR EPAMINONDAS WENCESLAU JUNIO
ADV CONSIGDO
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A SENTENçA HOMOLOGATóRIA DE ACORDO DE FLS.142/143,
COM O COMPROVANTE DE QUITAçãO DA PARTE QUE CABE AO AUTOR, FLS.128
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARá DE FLS.147, A FAVOR DO REQUERENTE,
PA
RA LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE DO SALDO DE CAPITAL, MAIS RENDI
MENTOS, DA CONTA JUDICIAL INFORMADA NAS FLS.149. ISTO MEDIANTE A
CAUTELA DE PRAXE, COM CERTIFICAçãO NOS AUTOS.
EXPEÇA-SE ALVARá,
IMEDIATAMENTE. P.R.I. GOIÂNIA, 11 DE
JULHO DE 2012. DR. RICARDO
TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
126474-03.2001.8.09.0051 ( 200101264741 )
941
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
FRANCISCO GONCALO DE SOUSA
16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
21644 GO - LIVIA CARULINE DOS SANTOS
DESPACHO
:
DECIDO. O JUIZ, AO VERIFICAR A PARALISAçãO DO PROCESSO POR MAIS
DE 1 (UM) ANO EM RAZãO DA NEGLIGêNCIA DAS PARTES, OU A INéRCIA DO
AUTOR NA PROMOçãO DOS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR
ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, DETERMINARá A
EXTINçãO DO FEITO SE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NãO SUPRIR A
FALTA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ART.267, II E III,
§1º DO CPC. INTIMADO O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
NãO FOI CUMPRIDA A DETERMINAçãO JUDICIAL FAZENDO COM QUE O
PROCESSO FICASSE PARALISADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS POR
INéRCIA DO REQUERENTE. ISTO APóS INTIMADO SEU ADVOGADO VIA DIáRIO
DA JUSTIçA, BEM COMO O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA COM AVISO
DE RECEBIMENTO NO ENDEREçO INFORMADO NA EXORDIAL. ANTE O
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO,
ART.267, III DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE
DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS,
SEM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. APóS, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA
NA DISTRIBUIçãO.
NR. PROTOCOLO
: 491118-27.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SERGIO CANDIDO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
O AUTOR PROPôS AçãO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNAçãO EM PAGAME
NTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ALEGANDO A EXISTêNCIA DE ENCARG
OS ABUSIVOS NO CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO, PEDINDO, AB INIT
IO, AS SEGUINTES PROVIDêNCIAS EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA: A) EX
CLUSãO DE SEU NOME DO SPC, SERASA E óRGãOS ANáLOGOS DE PROTESTO E
PROTEçãO AO CRéDITO; B) A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS QUE ENTENDE D
EVIDAS EM JUíZO; C) SUA MANUTENçãO NA POSSE DO BEM. JUNTOU DOCUME
NTOS NAS FLS.25/49, DANDO à CAUSA O VALOR DE R$19.729,40 (DEZENOV
E MIL, SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). DECI
DO. PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA, NECESSáRIO QUE ESTEJAM
PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. NUM JUíZO DE COGNI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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çãO SUMáRIA DOS FATOS, NãO ESTãO PRESENTES A PROVA INEQUíVOCA E V
EROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO. POIS AS NULIDADES CONTRATUAIS NãO SE
PRESUMEM, SúMULA 381 DO STJ, CARECEM DE DEMONSTRAçãO EM CADA CASO
CONCRETO, APóS AMPLO CONTRADITóRIO ENTRE AS PARTES. NãO é LíCITO
A PARTE, LOGO NO INíCIO DO PROCESSO, ALTERAR UNILATERALMENTE O V
ALOR PACTUADO E NEM LHE TRAZ PREJUDICIALIDADE ATENDER àS DISPOSIç
õES DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, ATé QUE SE RESOLVA A LIDE, ANTE A
POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REPETIçãO DE INDéBITO. NESSE SENTIDO, J
á PRONUNCIOU NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS ARESTOS SEGUI
NTES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL
C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEPOSITO IN
CIDENTAL DAS PARCELAS EM VALORES INFERIORES AO CONTRATADO. INSCRI
CAO DO NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. 1 - NAO MERECE PRO
VIMENTO O REGIMENTAL, EM QUE O AGRAVANTE LIMITA-SE A REITERAR A D
ISCUSSAO TRAZIDA A BAILA NO RECURSO QUE, POR MANIFESTAMENTE IMPRO
CEDENTE, TEVE SEU PROCESSAMENTO NEGADO NA FORMA DO ART. 557, 'CAP
UT' DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - INEXISTINDO PROVA INEQUIVOCA
DO ALEGADO ANTE A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, DEV
E SER INDEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVANTE QUE PRETENDE CONSIGNAR EM
JUIZO VALORES INFERIORES AQUELES PACTUADOS COM A INSTITUICAO FINA
NCEIRA AGRAVADA. 3 - PARA O CANCELAMENTO OU PROIBICAO DA INSCRICA
O DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CRED
ITO, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, NAO BASTA A PROPOSITURA DA ACA
O QUESTIONANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; E INDI
SPENSAVEL, TAMBEM, QUE A PRETENSAO REVISIONAL ESTEJA ALICERCADA E
M FUNDAMENTOS JURIDICOS RELEVANTES E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDAD
A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. (PRECEDENTES DO STJ)." (TJGO, AGRAVO
DE INSTRUMENTO 62631-0/180, REL. DES. ZACARIAS NEVES COELHO, 2A C
AMARA CIVEL, JULGADO EM 15/07/2008, DJE 142 DE 30/07/2008) "AGRAV
O DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS. ANTECIPACAO DA TUTELA. VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO
NAO EVIDENCIADA. DEPOSITO. VALOR CONTRATADO. POSSE DO BEM. REGIST
RO DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO. I - A VEROSS
IMILHANCA DA PRETENSAO DEDUZIDA NA ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATO
RIA INCIDENTAL HA DE SER OBSERVADA SOBRETUDO A VISTA DA JURISPRUD
ENCIA JA CONSOLIDADA E SUMULADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ESPECIA
LMENTE QUANTO AOS JUROS REMUNERATORIOS, QUE NAO FAVORECE AOS DEVE
DORES. II - NAO VISLUMBRADA A VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO, HA DE
PREVALECER OS TERMOS DO CONTRATO ATE O JULGAMENTO FINAL, ANTE A
AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMA-LO DESDE LOGO. III - NES
SAS CIRCUNSTANCIAS, SOMENTE O DEPOSITO DO VALOR CONTRATADO ELIDE
OS EFEITOS DA MORA PARA IMPEDIR POSSIVEL PERDA DA POSSE DO BEM E
EVENTUAL REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTECAO AO
CREDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO, AG
RAVO DE INSTRUMENTO 61619-0/180, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEI
CAO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/06/2008, DJE 121 DE 01/07/200
8) CABE à PARTE DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, CONFORME
CONTRATADO. CONSEQUENTEMENTE, NãO PODERá O BANCO INSCREVER SEU N
OME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RETIRAR-LHE DA POSSE DO BE
M OU PROMOVER QUALQUER OUTRO ATO DE COBRANçA DIANTE DA ADIMPLêNCI
A DA PARTE AUTORA. DISPONHO. AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTEC
IPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DEFIRO APE
NAS A CONSIGNAçãO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, COMO CONTRATADO
, EM INSTITUIçãO BANCáRIA OFICIAL, CAIXA ECONôMICA FEDERAL/BANCO
DO BRASIL. ISTO NO QUE SE REFERE àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCEND
AS NA OBRIGAçãO FIRMADA ENTRE AS PARTES, NO VALOR INFORMADO PELO
REQUERENTE NA EXORDIAL, DEVENDO O DEPóSITO SER REALIZADO ATé 05 (
CINCO) DIAS APóS AS DATAS DE PAGAMENTO COMBINADAS NO CONTRATO, SO
B PENA DE DESCONSIDERAçãO NA SENTENçA FINAL, COM OS ENCARGOS DA M
ORA. ISTO A PARTIR DA INTIMAçãO DESTA DECISãO INDEPENDENTEMENTE D
E CITAçãO DA PARTE CONTRáRIA. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUE
RENDO, APRESENTAR RESPOSTA àS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB A ADVERTêNCIA DO ART.285 DO CPC. CUMPRA
-SE. INTIME-SE.
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
159076-95.2011.8.09.0051
1071
CONSIGNATORIA
HELIO PEREIRA FROTA
BANCO FIAT S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201101590763 NATUREZA :CONSIGNATóRIA CONSIG
NANTE: HéLIO PEREIRA FROTA CONSIGNADO : BANCO FIAT S/A VISTOS ETC
, SOBRE O PEDIDO DE DESISTêNCIA DA AçãO FORMULADO PELO AUTOR, OUç
A-SE O REQUERIDO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 2
8 DE JUNHO DE 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
210911-88.2012.8.09.0051
3277
DECLARATORIA
LINDONETE AGNA NOGUEIRA
MARCOS DO NASCIMENTO GUEDES SARAIVA
FERNANDA RODRIGUES DA SILVA GUEDES
ADV REQTE
: 19833 GO - LEANDRO SILVA
DESPACHO
:
DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 273, DO CPC, O DEFERIMENTO DA ANTECIPA
çãO DE TUTELA ESTá CONDICIONADO à CONFIGURAçãO DE ALGUNS REQUISIT
OS, QUAIS SEJAM, A PROVA INEQUíVOCA E A VEROSSIMILHANçA DA ALEGAç
ãO. COMO PRESSUPOSTOS ALTERNATIVOS ENTRE SI, EXIGE-SE A CARACTERI
ZAçãO DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARáVEL OU DE DIFíCIL REPARAç
ãO, OU ABUSO DE DIREITO OU AINDA DE MANIFESTO PROPóSITO PROTELATó
RIO DO RéU. A PROVA INEQUíVOCA E A VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO, E
STãO PRESENTES PELA DOCUMENTAçãO JUNTADA AOS AUTOS, ESPECIALMENTE
A CLAúSULA DéCIMA QUE TRATA DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILID
ADE DO NEGóCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO OS DEPóSITOS REA
LIZADOS PELA AUTORA NAS FLS. 32. O PERIGO NA DEMORA é EVIDENTE EM
RAZãO DA POSSIBILIDADE DOS REQUERIDOS ALIENAREM O IMóVEL EM QUES
TãO A TERCEIROS, CERCEANDO O DIREITO DA AUTORA E DESCUMPRIDO O CO
NTRATO PACTUADO ENTRE AS PARTES. SOBRE A CONCESSãO DA TUTELA ANTE
CIPADA DIANTE DA CONSTATAçãO DA PRESENçA DOS REQUISITOS DO ART.27
3 DO CPC, DISPõE A JURISPRUDêNCIA DO NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JU
STIçA: “EMENTA.....: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO ORDINARIA C/C PE
DIDO DE ABSTENCAO DE ATO E PRECEITO COMINATORIO. ANTECIPACAO DE T
UTELA. REQUISITOS DO ART. 273, CPC DEFERIMENTO. LIVRE ARBITRIO DO
JUIZ. 1 - OS CRITERIOS DA AFERICAO PARA A ANTECIPACAO DA TUTELA
ESTAO NA FACULDADE DO JULGADOR QUE, EXERCITANDO O SEU LIVRE ARBIT
RIO, DECIDE SOBRE A CONVENIENCIA OU NAO DA CONCESSAO. 2 - PARA A
CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA, MISTER SE FAZ A PRESENCA DOS REQU
ISITOS DO ARTIGO 273, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESENTES OS R
EQUISITOS AUTORIZADORES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORI
A, A RESPECTIVA DECISAO SOMENTE PODE SER CASSADA PELO TRIBUNAL AD
QUEM EM CASO DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE OU EM DESCOMPASSO COM O
CONTEXTO PROBATORIO, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. 3 - AGRAVO CO
NHECIDO E IMPROVIDO."( ORIGEM.....: 3A CAMARA CIVEL FONTE......:D
J14954 DE 07/03/2007 ACÓRDÃO....:13/02/2007 LIVRO......:(S/R) PRO
CESSO...:200603448091,COMARCA....:ANAPOLISRELATOR....:DES. NELMA
BRANCO FERREIRA PERILO REDATOR....: RECURSO....: 52962-0/180 - AG
RAVO DE INSTRUMENTO ) ASSIM, DOS FATOS NARRADOS E DA DOCUMENTAçãO
JUNTADA AOS AUTOS RESTOU DEMONSTRADO PELA REQUERENTE OS REQUISIT
OS ACIMA APONTADOS, BEM COMO A PERTINêNCIA DOS PEDIDOS. ASSIM, DE
FIRO A TUTELA ANTECIPADA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DETERMINO A IN
DISPONIBILIDADE DO BEM IMóVEL INDICADO PELA AUTORA NAS FLS.16, BE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
M COMO A AVERBAçãO NA MATRíCULA R-195.244, SOBRE A EXISTêNCIA DA
PRESENTE AçãO. AUTORIZO A REALIZAçãO DA VISTORIA E AVALIAçãO PELA
CAIXA ECONôMICA FEDERAL NO IMóVEL INDICADO àS FLS. 04, SOB PENA
DE MULTA DIáRIA NO VALOR DE R$1.000,00, EM CASO DE DESOBEDIêNCIA
DA ORDEM JUDICIAL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRE
SENTAR RESPOSTA àS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUI
NZE) DIAS, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART.285 E 319, AMBOS DO CPC.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
138177-42.2012.8.09.0051
2759
DECLARATORIA
ANDRE LUIZ DE MORAIS
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
MARILDA ARAUJO DE SOUZA
ADV REQTE
: 29241 GO - THIAGO MORAES
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA PEDIU A CONCESSãO DE TUTELA ANTECIPADA ALEGANDO A
INCLUSãO INDEVIDA DO GRAVAME EM SEU VEíCULO, POIS NO CERTIFICADO
DE REGISTRO CONSTA SEM RESERVA DE DOMíNIO, PORéM ENCONTRA-SE ALIE
NADO EM NOME DA REQUERIDA SRª MARILDA ARAúJO DE SOUZA, CAUSANDO-L
HE VáRIOS DANOS DE ORDEM PATRIMONIAL E MORAL. PEDIU QUE SEJA OFIC
IADO AO DETRAN/GO PARA SUSPENSãO DO GRAVAME DO VEíCULO DESCRITO J
UNTANDO DOCUMENTOS NAS FLS.16/27 DOS AUTOS. PEDIU AINDA A INVERSã
O DO ôNUS DA PROVA. DECIDO. O ARTIGO 273 DO CóDIGO PROCESSUAL CIV
IL DISPõE QUE O JUIZ PODERá, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR,
TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO
INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUíVOCA, SE CONVENçA DA VE
ROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO E HAJA RECEIO DE DANO IRREPARáVEL OU DE
DIFíCIL REPARAçãO, OU FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO OU
MANIFESTO PROPóSITO PROTELATóRIO DO RéU. A PROVA INEQUíVOCA ESTá
PRESENTE PELA JUNTADA DO CERTIFICADO DE REGISTO DO VEíCULO, CóPIA
DAS PARCELAS DO IPVA PAGAS, BOLETIM DE OCORRêNCIA DA POLíCIA CIV
IL, BEM COMO DOCUMENTOS DE FLS.24/26 INFORMANDO O GRAVAME ATIVO.
Já A VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO, SEGUNDO LIçãO DE HUMBERTO THEOD
ORO JúNIOR1, SERIA O “(....) JUíZO DE CONVENCIMENTO A SER FEITO E
M TORNO DE TODO O QUADRO FáTICO INVOCADO PELA PARTE QUE PRETENDE
A ANTECIPAçãO DE TUTELA, NãO APENAS QUANTO à EXISTêNCIA DE SEU DI
REITO SUBJETIVO MATERIAL, MAS TAMBéM E, PRINCIPALMENTE, NO RELATI
VO AO PERIGO DE DANO E SUA IRREPARABILIDADE, BEM COMO AO ABUSO DE
ATOS DE DEFESA E DE PROCRASTINAçãO PRATICADOS PELO RéU”. ESTA VE
M DEMONSTRADA PELAS ALEGAçõES INICIAIS PLEITEANDO DIREITO AUTORIZ
ADO POR LEI DE MODO A AFASTAR A PRáTICA DE POSSíVEL ATO ILíCITO C
OMBATIDO PELO CóDIGO CIVIL BRASILEIRO, DENTRE OUTROS DIPLOMAS LEG
AIS. NESSA ESTEIRA, O PERIGO DE DANO IRREPARáVEL OU DE DIFíCIL RE
PARAçãO TAMBéM ESTá CLARO, VISTO OS PREJUíZOS PATRIMONIAIS E OUTR
OS CONFLITOS QUE PODERãO ADVIR CASO PERMITIDA A CONTINUIDADE DO G
RAVAME ATIVO NO DETRAN-GO, INCLUSIVE PERIGO DE DANO MORAL E DIVER
SOS DANOS DE ORDEM PATRIMONIAL ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSãO JUDI
CIAL SOBRE A INEXISTêNCIA DE RELAçãO JURíDICA ENTRE AS PARTES, BE
M COMO DE QUALQUER DIREITO DOS REQUERIDOS. EIS ENTENDIMENTO DO EG
RéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, EM DIVERSOS DE SEUS
JULGADOS: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPACAO TUTELA. PO
DER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. OS CRITERIOS PARA A AFERICAO DA TUT
ELA ANTECIPADA ESTAO NA FACULDADE DO JUIZ, A MARGEM DO SEU PRUDEN
TE ARBITRIO, OU SEJA, NO GOZO DO PODER DISCRICIONARIO QUE A ATIVI
DADE JUDICANTE LHE CONFERE, DECIDIR SOBRE A CONVENIENCIA DE SUA C
ONCESSAO, TENDO SEMPRE A LINHA DE CONTA A PRESENCA DOS REQUISITOS
LEGAIS ENSEJADORES DE TAL MEDIDA, FRENTE AO ESTATUIDO NO ART. 27
3 DO CPC. ASSIM, ESTANDO A DECISAO ATACADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTA
DA E NAO TRAZENDO NENHUMA ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE, NAO MERE
CE TRANSITO AS ALEGACOES ESPOSADAS PELO AGRAVANTE. AGRAVO CONHECI
DO, MAS IMPROVIDO."2 DA INVERSãO DO ôNUS DA PROVA. A INVERSãO DO
ôNUS DA PROVA DEVE SER DETERMINADA APENAS QUANDO NECESSáRIA A DEM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ONSTRAçãO DO DIREITO POR MEIO DE OUTROS DOCUMENTOS QUE NãO AQUELE
S DE FáCIL ACESSO PELO CONSUMIDOR. ESTá COMPROVADA A HIPOSSUFICIê
NCIA E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO QUE AUTORIZA A INVERSãO DO ôNU
S DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA PELO ART.6º, VIII DO CDC, VIS
TO O PODERIO DA INSTUIçãO FINANCEIRA QUE CONCENTRA TODOS OS DADOS
PERTINENTES à SUPOSTA OBRIGAçãO FIRMADA ENTRE AS PARTES, BEM COM
O A DEMONSTRAçãO DA VEROSSILHANçA DA ALEGAçãO PELA JUNTADA DOS DO
CUMENTOS COLACIONADOS NA INICIAL. PORTANTO, DEFIRO A TUTELA ANTEC
IPADA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DEFIRO A INVERSãO DO ôNUS DA PROV
A EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DETERMINO A BAIXA DO GRAVAME IMPOSTO
NO VEíCULO DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DA CONTESTAçãO, SOB PENA
DE MULTA DIáRIA QUE FIXO EM R$100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE DESC
UMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM. EXPEçA-SE OFíCIO COMO REQUERIDO àS
FLS. 14. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RES
POSTA àS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
COM AS ADVERTêNCIAS DO ART.285 DO CPC. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 392044-16.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1319
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO DE DEUS CUSTODIO DA SILVA
CONSIGNADO
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV CONSGTE
: 25383 GO - FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO
DESPACHO
:
O AUTOR PROPôS AçãO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNAçãO EM PAGAME
NTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ALEGANDO A EXISTêNCIA DE ENCARG
OS ABUSIVOS NO CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO, PEDINDO, AB INIT
IO, AS SEGUINTES PROVIDêNCIAS EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA: A) Nã
O INCLUSãO DE SEU NOME NO SPC, SERASA E óRGãOS ANáLOGOS DE PROTES
TO E PROTEçãO AO CRéDITO; B) A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS QUE ENTEN
DE DEVIDAS EM JUíZO; C) SUA MANUTENçãO NA POSSE DO BEM. PEDIU AIN
DA A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA; A EXIBIçãO DO CONTRATO FIRMADO EN
TRE AS PARTES; A CONCESSãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA
. JUNTOU DOCUMENTOS NAS FLS.19/48, DANDO à CAUSA O VALOR DE R$4.0
68,26(QUATRO MIL E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS)
. DECIDO. PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA, NECESSáRIO QUE E
STEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. NUM JUíZO DE
COGNIçãO SUMáRIA DOS FATOS, NãO ESTãO PRESENTES A PROVA INEQUíVO
CA E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO. POIS AS NULIDADES CONTRATUAIS N
ãO SE PRESUMEM, SúMULA 381 DO STJ, CARECEM DE DEMONSTRAçãO EM CAD
A CASO CONCRETO, APóS AMPLO CONTRADITóRIO ENTRE AS PARTES. NãO é
LíCITO A PARTE, LOGO NO INíCIO DO PROCESSO, ALTERAR UNILATERALMEN
TE O VALOR PACTUADO E NEM LHE TRAZ PREJUDICIALIDADE ATENDER àS DI
SPOSIçõES DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, ATé QUE SE RESOLVA A LIDE, A
NTE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REPETIçãO DE INDéBITO. NESSE SENT
IDO, Já PRONUNCIOU NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS ARESTOS
SEGUINTES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVIS
IONAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEPOS
ITO INCIDENTAL DAS PARCELAS EM VALORES INFERIORES AO CONTRATADO.
INSCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. 1 - NAO MERE
CE PROVIMENTO O REGIMENTAL, EM QUE O AGRAVANTE LIMITA-SE A REITER
AR A DISCUSSAO TRAZIDA A BAILA NO RECURSO QUE, POR MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE, TEVE SEU PROCESSAMENTO NEGADO NA FORMA DO ART. 557
, 'CAPUT' DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - INEXISTINDO PROVA INEQ
UIVOCA DO ALEGADO ANTE A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOE
S, DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVANTE QUE PRETENDE CONSIGN
AR EM JUIZO VALORES INFERIORES AQUELES PACTUADOS COM A INSTITUICA
O FINANCEIRA AGRAVADA. 3 - PARA O CANCELAMENTO OU PROIBICAO DA IN
SCRICAO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DOS ORGAOS DE PROTECAO A
O CREDITO, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, NAO BASTA A PROPOSITURA
DA ACAO QUESTIONANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO;
E INDISPENSAVEL, TAMBEM, QUE A PRETENSAO REVISIONAL ESTEJA ALICER
CADA EM FUNDAMENTOS JURIDICOS RELEVANTES E EM JURISPRUDENCIA CONS
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OLIDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. (PRECEDENTES DO STJ)." (TJGO, A
GRAVO DE INSTRUMENTO 62631-0/180, REL. DES. ZACARIAS NEVES COELHO
, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/07/2008, DJE 142 DE 30/07/2008)
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAU
SULAS CONTRATUAIS. ANTECIPACAO DA TUTELA. VEROSSIMILHANCA DA PRET
ENSAO NAO EVIDENCIADA. DEPOSITO. VALOR CONTRATADO. POSSE DO BEM.
REGISTRO DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO. I - A
VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO DEDUZIDA NA ACAO REVISIONAL C/C CONS
IGNATORIA INCIDENTAL HA DE SER OBSERVADA SOBRETUDO A VISTA DA JUR
ISPRUDENCIA JA CONSOLIDADA E SUMULADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, E
SPECIALMENTE QUANTO AOS JUROS REMUNERATORIOS, QUE NAO FAVORECE AO
S DEVEDORES. II - NAO VISLUMBRADA A VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO,
HA DE PREVALECER OS TERMOS DO CONTRATO ATE O JULGAMENTO FINAL, A
NTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMA-LO DESDE LOGO. III
- NESSAS CIRCUNSTANCIAS, SOMENTE O DEPOSITO DO VALOR CONTRATADO
ELIDE OS EFEITOS DA MORA PARA IMPEDIR POSSIVEL PERDA DA POSSE DO
BEM E EVENTUAL REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTE
CAO AO CREDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJ
GO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 61619-0/180, REL. DES. ALAN S. DE SENA
CONCEICAO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/06/2008, DJE 121 DE 01/
07/2008) CABE à PARTE DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, CO
NFORME CONTRATADO. CONSEQUENTEMENTE, NãO PODERá O BANCO INSCREVER
SEU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RETIRAR-LHE DA POSSE
DO BEM OU PROMOVER QUALQUER OUTRO ATO DE COBRANçA DIANTE DA ADIM
PLêNCIA DA PARTE AUTORA. DO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. O A
UTOR COMPROVA SUA CARêNCIA ECONôMICA, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE
DE ARCAR COM AS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUíZO
DE SEU PRóPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMíLIA, NOS TERMOS DA LEI 1.06
0/1950 E ART.5º, LXXIV DA CF/1988. DA INVERSãO DO ôNUS DA PROVA.
A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA DEVE SER DETERMINADA APENAS QUANDO NE
CESSáRIA A DEMONSTRAçãO DO DIREITO POR MEIO DE OUTROS DOCUMENTOS
QUE NãO AQUELES DE FáCIL ACESSO PELO CONSUMIDOR. ESTá COMPROVADA
A HIPOSSUFICIêNCIA E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO QUE AUTORIZA A I
NVERSãO DO ôNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA PELO ART.6º, VI
II DO CDC, VISTO O PODERIO DA INSTUIçãO FINANCEIRA QUE CONCENTRA
TODOS OS DADOS PERTINENTES à OBRIGAçãO FIRMADA ENTRE AS PARTES, B
EM COMO A DEMONSTRAçãO DA VEROSSILHANçA DA ALEGAçãO PELA JUNTADA
DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS NA INICIAL. DO PEDIDO DE EXIBIçãO DO
CONTRATO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DEVE SER EXIBIDO PELA
PARTE Ré POSSIBILITANDO A VERIFICAçãO DA REGULARIDADE DAS CLáUSU
LAS CONTRATUAIS DISCUTIDAS EM JUíZO. ISTO NOS TERMOS DO ART.359 D
O CPC E JURISPRUDêNCIA DE NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA: “(..
..)SE O DOCUMENTO é COMUM AS PARTES, RESTA DEMONSTRADO O INTERESS
E DA PARTE NA EXIBIçãO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS A CONTRATAçãO EST
ABELECIDA. II - CUMPRE à INSTITUIçãO FINANCEIRA TRAZER AOS AUTOS
A CóPIA DA DOCUMENTAçãO RELATIVA à CONTRATAçãO EXISTENTE COM O CO
NSUMIDOR (...)”1 DISPONHO. AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIP
AçãO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DEFIRO APENA
S A CONSIGNAçãO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, COMO CONTRATADO,
EM INSTITUIçãO BANCáRIA OFICIAL, CAIXA ECONôMICA FEDERAL/BANCO DO
BRASIL. ISTO NO QUE SE REFERE àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS
NA OBRIGAçãO FIRMADA ENTRE AS PARTES, NO VALOR INFORMADO PELO RE
QUERENTE NA EXORDIAL, DEVENDO O DEPóSITO SER REALIZADO ATé 05 (CI
NCO) DIAS APóS AS DATAS DE PAGAMENTO COMBINADAS NO CONTRATO, SOB
PENA DE DESCONSIDERAçãO NA SENTENçA FINAL, COM OS ENCARGOS DA MOR
A. ISTO A PARTIR DA INTIMAçãO DESTA DECISãO INDEPENDENTEMENTE DE
CITAçãO DA PARTE CONTRáRIA. DEFIRO A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA EM
FAVOR DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART.6º, VIII DO CóDIGO DE D
EFESA DO CONSUMIDOR. DETERMINO A EXIBIçãO PELO REQUERIDO, NO PRAZ
O DA CONTESTAçãO, DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES PERTINENTE
à OBRIGAçãO DISCUTIDA EM JUíZO, SOB PENA DE PRESUNçãO DE VERACIDA
DE DOS FATOS QUE O DOCUMENTO PRETENDE PROVAR, ART.359 DO CóDIGO D
E PROCESSO CIVIL. DEFIRO O BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA A
FAVOR DO AUTOR. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESEN
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TAR RESPOSTA àS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE
) DIAS, SOB A ADVERTêNCIA DO ART.285 DO CPC. CUMPRA-SE. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
296911-96.2009.8.09.0051 ( 200902969115 )
1787
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
RESTAURANTE E CHOPERIA NA PRAIA LTDA-M
DIONISIA DE OLIVEIRA LEITE
BRAZ G DA SILVA
ADV EXEQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
30179 GO - ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
APóS INFRUTíFERAS TENTATIVAS DE LOCALIZAçãO DE BENS DO DEVEDOR, P
EDIU O EXEQUENTE A SUSPENSãO DO FEITO NAS FLS.110/111. DECIDO. CO
NFORME ARTIGO 791, INCISO III DO CóDIGO PROCESSUAL CIVIL, DETERMI
NO A SUSPENSãO DO PROCESSO DIANTE DA INEXISTêNCIA DE BENS PENHORá
VEIS DO DEVEDOR, SEM O CURSO DA PRESCRIçãO. NOVO PEDIDO DE PROSSE
GUIMENTO DO FEITO DEVERá DISCRIMINAR E APONTAR A LOCALIZAçãO DOS
BENS PORVENTURA ENCONTRADOS, OU APONTAR JUSTA CAUSA QUE DETERMINE
NOVA CONCLUSãO DO PROCESSO. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 162457-30.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1652
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARTHA LUCIA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. NOA HA PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, TAMPOUCO A
COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINAICEIROS DO AUTOR.PRO
CEDA-SE O CONSIGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO D
30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, ART.
257 DO CPC. P.R.I. GOIANIA, 27 DE JUNHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 237999-43.2008.8.09.0051 ( 200802379995 )
: 1008
: NULIDADE
: MARCELA TORQUATO DE SIQUEIRA E SILVA
MARCELA TORQUATO DE SIQUEIRA E SILVA
MARCELO TORQUATO DE SIQUEIRA E SILVA
JANAINA ALVES AMARAL TORQUATO
REQUERIDO
: TULIO MARCOS DA SILVA
ADV REQTE
: 9877
GO - DIVINO ELIAS ARCIPRETTI
19665 GO - LEDIA GABRIEL DE OLIVEIRA
27704 GO - EURIPEDES EDUARDO MORAIS GINU
ADV REQDO
: 19723 GO - TULIO MARCUS DOS SANTOS ANIZ
DESPACHO
:
RELATADO. DECIDO. O PROCESSO ESTá EM ORDEM. RESTA MATéRIA Só DE
DIREITO, AUTORIZANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ART.330, I
DO CPC. NãO FORAM INVOCADAS PRELIMINARES, OU DEMAIS PREJUDICIAIS
DO MéRITO, PELO REQUERIDO. NO CASO, PEDEM OS AUTORES A NULIDADE
DA SENTENçA ARBITRAL PROFERIDA PELA 2ª CCA DE GOIâNIA, NA
RECLAMAçãO PROPOSTA PELO RéU COM FUNDAMENTO NO CONTRATO DE
LOCAçãO DO IMóVEL CONSTITUíDO PELAS SALAS 93/94, LOCALIZADO NA
AVENIDA BERNARDO SAYãO, Nº716, SETOR CENTRO OESTE, NESTA CAPITAL.
CONFORME CLáUSULA NONA DO CONTRATO DE LOCAçãO FIRMADO ENTRE AS
PARTE, FLS.52, OS AUTORES SUBMETERAM-SE à 2ª CORTE DE CONCILIAçãO
E ARBITRAGEM DE GOIâNIA, NA RECLAMAçãO PROPOSTA PELO REQUERIDO.
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A RECLAMAçãO FOI PROPOSTA SOB O NOME DE AçãO DE EXECUçãO DE
TíTULO EXTRAJUDICIAL, FLS.48. FATO, COMO BEM EXPLICADO PELOS
AUTORES INADMISSíVEL NO PROCEDIMENTO INSTITUíDO PELA LEI DE
ARBITRAGEM, 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996. ENTRETANTO, APóS A
OITIVA DOS AUTORES PELO JUíZO ARBITRAL, MANIFESTOU O REQUERIDO A
AUSêNCIA DE NULIDADE PELA SIMPLES DIVERGêNCIA DO NOME DADO à
CAUSA, PEDINDO QUE ESTE FOSSE RETIFICADO PARA AçãO DE COBRANçA DE
DéBITOS, MEDIANTE PROCESSO DE CONHECIMENTO. EMBORA IRRESIGNADOS
OS AUTORES COM A DECISãO DO áRBITRO, DISPõE A LEI DE ARBITRAGEM:
“ ART. 1º AS PESSOAS CAPAZES DE CONTRATAR PODERãO VALER-SE DA
ARBITRAGEM PARA DIRIMIR LITíGIOS RELATIVOS A DIREITOS
PATRIMONIAIS DISPONíVEIS.” “ART. 18. O áRBITRO é JUIZ DE FATO E
DE DIREITO, E A SENTENçA QUE PROFERIR NãO FICA SUJEITA A RECURSO
OU A HOMOLOGAçãO PELO PODER JUDICIáRIO.” OU SEJA, O áRBITRO TEM,
EFETIVAMENTE, O PODER DE DECIDIR AS QUESTõES PREJUDICIAIS DE
MéRITO INVOCADAS PELAS PARTES, CONFORME O PODER QUE LHE FOI
OUTORGADO NA CLáUSULA COMPROMISSóRIA ASSINADA PELAS PARTES. LOGO,
AFASTOU O áRBITRO O PEDIDO DE EXECUçãO POR TíTULO EXTRAJUDICIAL,
CONFORME NOME DADO PELO RéU, PARA QUE O FEITO PROSSEGUISSE PELA
MATéRIA DE FATO E DE DIREITO DISCUTIDA ENTRE AS PARTES, QUAL
SEJA, AçãO DE COBRANçA DE DéBITOS. ESSE FOI O NOME DA RECLAMAçãO
EXPLICITADO NA SENTENçA QUE SE PRETENDE ANULAR. ASSIM, ANTES QUE
O FEITO PROSSEGUISSE, FOI O MESMO ADEQUADO AO PROCESSO DE
CONHECIMENTO PARA SANAR QUALQUER NULIDADE OU IRREGULARIDADE COM
PREJUíZO DAS PARTES. OS AUTORES SE DEFENDERAM, PRODUZIRAM PROVAS
E SE MANIFESTARAM NOS AUTOS, DENTRO DA AçãO DE COBRANçA DE
DéBITOS, VISTO AFASTADA A NOMENCLATURA DADA NA INICIAL, PELO RéU
TúLIO MARCOS DA SILVA. OBVIAMENTE, NãO SE DISCUTE OS REQUISITOS
DO TíTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ART.585 DO CPC, TAMPOUCO A
INCIDêNCIA DOS ARTS.294, 295 E 301 DO CPC, POIS OS VíCIOS
APONTADOS PELOS AUTORES FORAM SANADOS, PELO JUIZ ARBITRAL, ANTES
DE COMPLETADA A INSTRUçãO PROCESSUAL E PROLAçãO DA SENTENçA
CONDENATóRIA, AQUI QUESTIONADA. NãO APONTARAM OS AUTORES QUAL
CLáUSULA PROCEDIMENTAL FOI VIOLADA PELO áRBITRO, QUANTO à
OBSERVâNCIA DO PROCEDIMENTO INSTITUíDO PELA 2ª CCA DE GOIâNIA.
TODAS AS NORMAS QUE OS AUTORES REPUTAM VIOLADAS REFEREM-SE AO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE NãO TêM O PODER DE VINCULAR O JUíZO
ARBITRAL: “ART. 21 DA LA. A ARBITRAGEM OBEDECERá AO
PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA CONVENçãO DE
ARBITRAGEM, QUE PODERá REPORTAR-SE àS REGRAS DE UM óRGãO ARBITRAL
INSTITUCIONAL OU ENTIDADE ESPECIALIZADA, FACULTANDO-SE, AINDA,
àS PARTES DELEGAR AO PRóPRIO áRBITRO, OU AO TRIBUNAL ARBITRAL,
REGULAR O PROCEDIMENTO. § 1º NãO HAVENDO ESTIPULAçãO ACERCA DO
PROCEDIMENTO, CABERá AO áRBITRO OU AO TRIBUNAL ARBITRAL
DISCIPLINá-LO. § 2º SERãO, SEMPRE, RESPEITADOS NO PROCEDIMENTO
ARBITRAL OS PRINCíPIOS DO CONTRADITóRIO, DA IGUALDADE DAS PARTES,
DA IMPARCIALIDADE DO áRBITRO E DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO.”
TAMBéM NãO PROCEDE O ARGUMENTO DOS AUTORES DE QUE O áRBITRO
PROCEDEU COM VIOLAçãO DO DIREITO, JULGANDO POR EQUIDADE. ORA, O
JULGAMENTO POR EQUIDADE, DESDE QUE CONVENCIONADO ENTRE AS PARTES,
é PERFEITAMENTE ADMISSíVEL NAS RECLAMAçõES SUBMETIDAS àS CORTES
DE CONCILIAçãO E ARBITRAGEM. É CLARA A DICçãO DA LEI ESPECIAL
(LEI DE ARBITRAGEM): “ART. 2º A ARBITRAGEM PODERá SER DE DIREITO
OU DE EQüIDADE, A CRITéRIO DAS PARTES. § 1º PODERãO AS PARTES
ESCOLHER, LIVREMENTE, AS REGRAS DE DIREITO QUE SERãO APLICADAS NA
ARBITRAGEM, DESDE QUE NãO HAJA VIOLAçãO AOS BONS COSTUMES E à
ORDEM PúBLICA. [...]” DA MESMA MANEIRA, FOI OPORTUNIZADA AOS
AUTORES AMPLA DILAçãO PROBATóRIA E CONTRADITóRIO, INTIMADOS OS
MESMOS DE TODOS OS ATOS NA RECLAMAçãO ARBITRAL. NADA FOI
DEMONSTRADO PELOS REQUERENTES, QUANTO à VIOLAçãO DOS PRINCíPIOS
DO CONTRADITóRIO E AMPLA DEFESA. TANTO QUE AS AUDIêNCIAS
REALIZADAS PELO áRBITRO FORAM ADIADAS, POR MAIS DE UMA VEZ,
PERMITINDO AMPLA PARTICIPAçãO DAS PARTES. DA MESMA MANEIRA, NãO
SE DISCUTE PREJUíZO NA PRODUçãO DE PROVAS PELOS ARTIGOS 396, 397
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E SEGUINTES DO CPC. COMO DITO, O PROCEDIMENTO ARBITRAL,
RESPEITADOS OS PRINCíPIOS BASILARES DO CONTRADITóRIO E AMPLA
DEFESA, é LIVRE, DE ACORDO COM O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO
áRBITRO E PODERES INSTITUíDOS NA CONVENçãO DE ARBITRAGEM, PELA
CLáUSULA COMPROMISSóRIA. ACERCA DOS DEFEITOS APONTADOS PELOS
AUTORES, QUANTO à APLICAçãO DA LEI DE ARBITRAGEM NA SENTENçA
PROLATADA, A MESMA FOI FUNDAMENTADA NAS FLS.212/213. O JULGAMENTO
POR EQUIDADE, COMO DITO, é PERMITIDO PELA LEI ESPECIAL. NãO SE
APRESENTANDO NULIDADES PELOS ARTIGOS 26, II, 32, III DA LEI
9.307/96. A SENTENçA NãO FOI PROFERIDA FORA DOS LIMITES DA
CONVENçãO DE ARBITRAGEM. PELO CONTRáRIO, PELA CLáUSULA NONA DO
CONTRATO TODAS AS QUESTõES DE FATO E DE DIREITO FORAM SUBMETIDAS,
PELAS PARTES, AO JUíZO ARBITRAL. AUTORES E RéU ASSINARAM O TERMO
DE CONVENçãO DE ARBITRAGEM, PARTICIPANDO ATIVAMENTE DE TODOS OS
ATOS DO PROCEDIMENTO ARBITRAL, INCLUSIVE COM DESIGNAçãO DE
AUDIêNCIA PARA COLHEITA DE PROVAS ENTRE AS PARTES, NãO SE FALANDO
NA APLICAçãO DO ART.32, IV DA LA. A PREVARICAçãO E/OU CONCUSSãO
DO áRBITRO NãO SE PRESUME, TAMPOUCO é APLICADA MEDIANTE O
SIMPLES REQUERIMENTO DA PARTE, COMO ARGUMENTO DA PETIçãO INICIAL.
NãO Há PROVA, NA PEçA DE INGRESSO, DE QUE O áRBITRO TENHA
INCIDIDO NO ART.32, VI DA LEI 9.0307/96. CUIDA-SE DE ARGUMENTO
VAZIO DOS AUTORES, NO SENTIDO DE FUNDAMENTAREM POSSíVEL NULIDADE
DA SENTENçA ARBITRAL. A PREVARICAçãO NãO SE CONFUNDE COM O FATO
DE QUE, NO PROCEDIMENTO ARBITRAL, PAGA-SE CUSTAS NA 2ª CCA, NO
CASO R$1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS), IMPUGNAçãO DE FLS.264.
NA AçãO ANULATóRIA, A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO
(NULIDADES), é DOS AUTORES, ART.333, I DO CPC. Já EXPLICITADO
QUE OS AUTORES PARTICIPARAM ATIVAMENTE DA RECLAMAçãO ARBITRAL,
ARGUINDO NULIDADES E PLEITEANDO PRODUçãO DE PROVAS, TODAS
PRONUNCIADAS PELO JUIZ ARBITRAL. NãO HOUVE VIOLAçãO DO
CONTRADITóRIO E AMPLA DEFESA PROTEGIDOS PELO ART.21, §2º DA LEI
DE ARBITRAGEM. NOUTRO NORTE, A SENTENçA ARBITRAL, NA
FUNDAMENTAçãO E PARTE DISPOSITIVA, FLS.212/214, FOI CLARA QUANTO
AOS DISPOSITIVOS QUE O áRBITRO SE LOUVOU AO DECIDIR A MATéRIA DE
FATO E DE DIREITO DEBATIDA ENTRE AS PARTES: ART.26, II E III,
ART.23, II, III E V, ART.27, 29 E 30 DA LEI DE ARBITRAGEM. OS
DEMAIS DISPOSITIVOS ESTãO IMPLíCITOS, BASTANDO CONSULTA AO TEXTO
DE LEI PARA SE CHEGAR AOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO áRBITRO NA
PROLAçãO DA SENTENçA. ASSIM, TAMBéM AFASTADA DISCUSSãO ACERCA DA
VIOLAçãO DO ART.26, III E 32, III DA LEI DE ARBITRAGEM.
PROSSEGUINDO, DIZ A LEI DE ARBITRAGEM: “ART. 13. PODE SER
áRBITRO QUALQUER PESSOA CAPAZ E QUE TENHA A CONFIANçA DAS PARTES.
[…] § 6º NO DESEMPENHO DE SUA FUNçãO, O áRBITRO DEVERá PROCEDER
COM IMPARCIALIDADE, INDEPENDêNCIA, COMPETêNCIA, DILIGêNCIA E
DISCRIçãO.” E AINDA: “ART. 31. A SENTENçA ARBITRAL PRODUZ,
ENTRE AS PARTES E SEUS SUCESSORES, OS MESMOS EFEITOS DA SENTENçA
PROFERIDA PELOS óRGãOS DO PODER JUDICIáRIO E, SENDO CONDENATóRIA,
CONSTITUI TíTULO EXECUTIVO.” LOGO, NãO CABE AO JUIZ TOGADO,
INVESTIDO DA FUNçãO JURISDICIONAL, O PAPEL DE CONSULTOR JURíDICO
DA PARTE OU DE REVISOR, COMO SUCEDâNEO RECURSAL, DAS SENTENçAS
PROLATADAS PELO JUIZ ARBITRAL, FORA DOS LIMITES TRAçADOS PELO
ARTIGO 32 DA LEI DE ARBITRAGEM. OU SEJA, AS NULIDADES VERIFICADAS
PELO PODER JUDICIáRIO SãO AQUELAS DE ORDEM FORMAL,
PROCEDIMENTAL. NãO ESTá O JUIZ AUTORIZADO A VERIFICAR PROVAS,
REEXAMINAR MATéRIA DE FATO, PRONUNCIAR MATéRIA DE DIREITO
SUBMETIDA AO CRIVO DO JUIZ ARBITRAL. PORTANTO, INCABíVEL O
ARGUMENTO DOS AUTORES DE QUE O RéU NãO PROVOU O DIREITO AO
RECEBIMENTO DA QUANTIA DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PEDIDA
NA INICIAL DA RECLAMAçãO SUBMETIDA à 2ª CCA, QUE ORIGINOU O
CRéDITO EXECUTADO NA AçãO DE EXECUçãO EM APENSO, PROTOCOLO
200802280115. NãO CABE AOS REQUERENTES REDISCUTIREM OS DANOS
HAVIDOS NO IMóVEL, COMO A DESTRUIçãO DE DUAS PAREDES PARA UNIãO
DAS SALAS COMERCIAIS, E QUE O RéU NãO TERIA PROVADO, POR MEIO DE
RECIBOS, ORçAMENTOS OU COMPROVANTES DE AQUISIçãO DE MATERIAIS DE
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CONSTRUçãO, QUE REALIZOU REPAROS NO IMóVEL LOCADO PELOS AUTORES.
ESSAS QUESTõES ESTãO SUBMETIDAS AO CONVENCIMENTO MOTIVADO DO
áRBITRO, NãO PODENDO ESTE JULGADOR INTERVIR NAS QUESTõES DE FATO
E DE DIREITO Já DECIDIDAS, HAJA VISTA QUE O JUIZ ARBITRAL
REPRESENTA A PRóPRIA VONTADE DAS PARTES, CLáUSULA COMPROMISSóRIA
E ASSINATURA DO TERMO DE CONVENçãO DE ARBITRAGEM. NãO PODE ESTE
JUíZO REEXAMINAR PROVAS, ARGUMENTOS DAS PARTES E OUTROS MOTIVOS
QUE OS AUTORES ENTENDEM EQUIVOCADO O JULGAMENTO DO JUIZ ARBITRAL.
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DE SENTENÇA
ARBITRAL. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO - 1. A SENTENçA ARBITRAL SOMENTE
PODE SER DECLARADA NULA PELO JUDICIáRIO, NAS HIPóTESES PREVISTAS
NOS ART. 32 DA LEI 9.307/96. SE AS MATéRIAS DISCUTIDAS NO
PROCEDIMENTO ARBITRAL FORAM TODAS DEVIDAMENTE SOLUCIONADAS, COM
OBSERVâNCIA DAS DIRETRIZES PREVISTAS NA LEI 9307/96, NãO Há
JUSTIFICATIVA PARA SE SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISãO ALI
PROFERIDA. 2. NãO PODE O JUDICIáRIO REEXAMINAR OU ALTERAR
SENTENçA ARBITRAL POR SUPOSTA INJUSTIçA OU ERRôNEA APRECIAçãO DE
PROVAS PELO áRBITRO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO,
APELACAO CIVEL 362321-04.2009.8.09.0051, REL. DES. JEOVA SARDINHA
DE MORAES, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/06/2011, DJE 851 DE
01/07/2011)” ASSIM, NãO Há NULIDADE DA SENTENçA ARBITRAL,
TAMPOUCO EFEITOS PERANTE A EXECUçãO AJUIZADA PELO REQUERIDO EM
DESFAVOR DOS AUTORES, EM APENSO. A AçãO PROPOSTA PELOS AUTORES,
QUANTO AO PEDIDO DO REQUERIDO DE CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE
Má-Fé, TRATA-SE DO EXERCíCIO DO DIREITO DE AçãO PROTEGIDO
CONSTITUCIONALMENTE, DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL DE 90 (NOVENTA)
DIAS ESTABELECIDO PELA LEI DE ARBITRAGEM. LOGO, NãO SE APRESENTAM
OS MOTIVOS DOS ARTIGOS 17 E 18 DO CPC, AFASTANDO-SE A CONDENAçãO
DOS REQUERENTES NA LITIGâNCIA DE Má-Fé, COMO PEDIDO NA
CONTESTAçãO. PELO FUNDAMENTADO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
DA INICIAL, COM RESOLUçãO DO MéRITO, ART.269, I DO CPC. EM
APENSO, AUTOS DE EXECUçãO DE SENTENçA ARBITRAL, QUE DECIDIDO, FOI
CASSADA A DECISãO PELO TJGO. ASSIM, SE CONFIRMADA A SENTENçA DE
NULIDADE, O FEITO EXECUTIVO TERá TRAMITAçãO NORMAL E POSTERIOR.
SE MODIFICADA, TERá TAMBéM REFLEXO NESSE SENTIDO, NA EXECUçãO DE
SENTENçA. POR ISSO, AGUARDE-SE O TRâNSITO EM JULGADO DESTA
DECISãO. CONDENO OS AUTORES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA, ART.20, §3º E §4º DO CPC. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
434850-84.2010.8.09.0051
3138
DECLARATORIA
JOSE EDUARDO BARBOSA DE SOUZA
MARCOS MORAES DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 24954 GO - MARIANA DA ROCHA LAGE
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
ADV REQDO
: 27109 GO - MAURICIO JOEL GATTO
28898 GO - MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO
25525 GO - STENIO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201004348503 NATUREZA : DECLARATóRIA REQUER
ENTE : JOSé EDUARDO BARBOSA DE SOUZA REQUERIDO : MARCOS MORAES DE
OLIVEIRA E OUTRO VISTOS ETC, DEFIIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO D
O FEITO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A ESPERA DAS DILIGêNCIAS
QUE COMPETE AO REQUERENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
CONFORME POSTULADO àS FLS. 86. INTIME-SE. GOIâNIA, 18 DE JUNHO DE
2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO1
NR. PROTOCOLO
:
42793-57.2009.8.09.0051 ( 200900427935 )
AUTOS NR. : 368
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NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: DAVID CHRISTOFOLETTI VITTI
EXECUTADO
: PEOCCT S/C LTDA
ADV EXEQTE
: 27769 GO - DIOGO SIQUEIRA JAYME
ADV EXECDO
: 73631 SP - MARCO AURELIO PIZZOTTI
DESPACHO
:
DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTE O EXEQUENTE CERTIDãO DE REGI
STRO ATUALIZADA DOS IMóVEIS QUE REQUER PENHORA NAS FLS. 312, PARA
APRECIAçãO DO PEDIDO. ACERCA DA PENHORA DE 30%( TRINTA POR CENTO
) DO SALáRIO DA EXECUTADA, POR ORA, INDEFIRO, VISTO A CAUTELA EXI
GIDA PELO ART. 649 DO CPC. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
AVALISTA
:
:
:
:
:
EXEQUENTE
ADV EXECDO
:
:
ADV AVALISTA
:
95782-60.1997.8.09.0051 ( 9700957829 )
929
EXECUCAO
COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO SUDESTE LTDA
MANOEL JANUARIO FERREIRA
CELSO GOMES PIRES
ALDO GUILHERME DA SILVA
AGUINALDO GONCALVES MESQUITA
RUBENS RODRUIGUES DE CASSIA
SILVANO DA GUIA DO NASCIMENTO
OTILIO BATISTA DE PAIVA
OVIDIO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADOS S/S.
17182 GO - NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA
6827
GO - HABIB TAMER ELIAS MERHI BADIAO
1968
GO - MANOEL JANUARIO FERREIRA
10109 GO - FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR
11050 GO - ELIAS TEIXEIRA NETO
1968
GO - MANOEL JANUARIO FERREIRA
10109 GO - FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR
ADV EXEQTE
:
DESPACHO
:
"INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO
EM 48 HS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SINE DIE.
NR. PROTOCOLO
: 155500-60.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2773
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DIEGO PEREIRA FIRMINO
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV REQTE
: 3383
TO - MARCELO ANTONIO SIMAO
DESPACHO
:
O AUTOR PROPôS AçãO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNAçãO EM PAGAME
NTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ALEGANDO A EXISTêNCIA DE ENCARG
OS ABUSIVOS NO CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO, PEDINDO, AB INIT
IO, AS SEGUINTES PROVIDêNCIAS EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA: A) EX
CLUSãO DE SEU NOME DO SPC, SERASA E óRGãOS ANáLOGOS DE PROTESTO E
PROTEçãO AO CRéDITO; B) A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS QUE ENTENDE D
EVIDAS EM JUíZO; C) A MANUTENçãO NA POSSE DO VEíCULO; D) PEDIU AI
NDA A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA; E) A EXIBIçãO DO CONTRATO FIRMAD
O ENTRE AS PARTES. JUNTOU DOCUMENTOS NAS FLS.70/91, DANDO à CAUSA
O VALOR DE R$10.569,61 (DEZ MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE E
SESSENTA E UM CENTAVOS). DECIDO. PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTEC
IPADA, NECESSáRIO QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 2
73 DO CPC. NUM JUíZO DE COGNIçãO SUMáRIA DOS FATOS, NãO ESTãO PRE
SENTES A PROVA INEQUíVOCA E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO. POIS AS
NULIDADES CONTRATUAIS NãO SE PRESUMEM, SúMULA 381 DO STJ, CARECEM
DE DEMONSTRAçãO EM CADA CASO CONCRETO, APóS AMPLO CONTRADITóRIO
ENTRE AS PARTES. NãO é LíCITO A PARTE, LOGO NO INíCIO DO PROCESSO
, ALTERAR UNILATERALMENTE O VALOR PACTUADO E NEM LHE TRAZ PREJUDI
CIALIDADE ATENDER àS DISPOSIçõES DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, ATé Q
UE SE RESOLVA A LIDE, ANTE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REPETIçãO
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DE INDéBITO. NESSE SENTIDO, Já PRONUNCIOU NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL
DE JUSTIçA, NOS ARESTOS SEGUINTES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DOS E
FEITOS DA TUTELA. DEPOSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS EM VALORES INF
ERIORES AO CONTRATADO. INSCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO A
O CREDITO. 1 - NAO MERECE PROVIMENTO O REGIMENTAL, EM QUE O AGRAV
ANTE LIMITA-SE A REITERAR A DISCUSSAO TRAZIDA A BAILA NO RECURSO
QUE, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, TEVE SEU PROCESSAMENTO NEGA
DO NA FORMA DO ART. 557, 'CAPUT' DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 INEXISTINDO PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO ANTE A AUSENCIA DE VEROS
SIMILHANCA DAS ALEGACOES, DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVAN
TE QUE PRETENDE CONSIGNAR EM JUIZO VALORES INFERIORES AQUELES PAC
TUADOS COM A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVADA. 3 - PARA O CANCELAM
ENTO OU PROIBICAO DA INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS D
OS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, N
AO BASTA A PROPOSITURA DA ACAO QUESTIONANDO A EXISTENCIA INTEGRAL
OU PARCIAL DO DEBITO; E INDISPENSAVEL, TAMBEM, QUE A PRETENSAO R
EVISIONAL ESTEJA ALICERCADA EM FUNDAMENTOS JURIDICOS RELEVANTES E
EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. (PRECEDE
NTES DO STJ)." (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 62631-0/180, REL. DES
. ZACARIAS NEVES COELHO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/07/2008,
DJE 142 DE 30/07/2008) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA
C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. ANTECIPACAO DA TUTELA.
VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO NAO EVIDENCIADA. DEPOSITO. VALOR CON
TRATADO. POSSE DO BEM. REGISTRO DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE RESTR
ICAO AO CREDITO. I - A VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO DEDUZIDA NA A
CAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA INCIDENTAL HA DE SER OBSERVADA S
OBRETUDO A VISTA DA JURISPRUDENCIA JA CONSOLIDADA E SUMULADA NOS
TRIBUNAIS SUPERIORES, ESPECIALMENTE QUANTO AOS JUROS REMUNERATORI
OS, QUE NAO FAVORECE AOS DEVEDORES. II - NAO VISLUMBRADA A VEROSS
IMILHANCA DA PRETENSAO, HA DE PREVALECER OS TERMOS DO CONTRATO AT
E O JULGAMENTO FINAL, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INF
IRMA-LO DESDE LOGO. III - NESSAS CIRCUNSTANCIAS, SOMENTE O DEPOSI
TO DO VALOR CONTRATADO ELIDE OS EFEITOS DA MORA PARA IMPEDIR POSS
IVEL PERDA DA POSSE DO BEM E EVENTUAL REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR
NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONH
ECIDO E IMPROVIDO." (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 61619-0/180, REL
. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/
06/2008, DJE 121 DE 01/07/2008) CABE à PARTE DEPOSITAR O VALOR IN
TEGRAL DAS PARCELAS, CONFORME CONTRATADO. CONSEQUENTEMENTE, NãO P
ODERá O BANCO INSCREVER SEU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDIT
O, RETIRAR-LHE DA POSSE DO BEM OU PROMOVER QUALQUER OUTRO ATO DE
COBRANçA DIANTE DA ADIMPLêNCIA DA PARTE AUTORA. A INVERSãO DO ôNU
S DA PROVA DEVE SER DETERMINADA APENAS QUANDO NECESSáRIA A DEMONS
TRAçãO DO DIREITO POR MEIO DE OUTROS DOCUMENTOS QUE NãO AQUELES D
E FáCIL ACESSO PELO CONSUMIDOR. ESTá COMPROVADA A HIPOSSUFICIêNCI
A E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO QUE AUTORIZA A INVERSãO DO ôNUS D
A PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA PELO ART.6º, VIII DO CDC, VISTO
O PODERIO DA INSTUIçãO FINANCEIRA QUE CONCENTRA TODOS OS DADOS PE
RTINENTES à OBRIGAçãO FIRMADA ENTRE AS PARTES, BEM COMO A DEMONST
RAçãO DA VEROSSILHANçA DA ALEGAçãO PELA JUNTADA DOS DOCUMENTOS CO
LACIONADOS NA INICIAL. O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DEVE SE
R EXIBIDO PELA PARTE Ré POSSIBILITANDO A VERIFICAçãO DA REGULARID
ADE DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS DISCUTIDAS EM JUíZO. ISTO NOS TERMO
S DO ART.359 DO CPC E JURISPRUDêNCIA DE NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE
JUSTIçA: “(....)SE O DOCUMENTO é COMUM AS PARTES, RESTA DEMONSTR
ADO O INTERESSE DA PARTE NA EXIBIçãO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS A C
ONTRATAçãO ESTABELECIDA. II - CUMPRE à INSTITUIçãO FINANCEIRA TRA
ZER AOS AUTOS A CóPIA DA DOCUMENTAçãO RELATIVA à CONTRATAçãO EXIS
TENTE COM O CONSUMIDOR (...)”1 DISPONHO. AO TEOR DO EXPOSTO, INDE
FIRO A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE AUTORA
. DEFIRO APENAS A CONSIGNAçãO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, COM
O CONTRATADO, EM INSTITUIçãO BANCáRIA OFICIAL, CAIXA ECONôMICA FE
DERAL/BANCO DO BRASIL. ISTO NO QUE SE REFERE àS PRESTAçõES VENCID
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AS E VINCENDAS NA OBRIGAçãO FIRMADA ENTRE AS PARTES, NO VALOR INF
ORMADO PELO REQUERENTE NA EXORDIAL, DEVENDO O DEPóSITO SER REALIZ
ADO ATé 05 (CINCO) DIAS APóS AS DATAS DE PAGAMENTO COMBINADAS NO
CONTRATO, SOB PENA DE DESCONSIDERAçãO NA SENTENçA FINAL, COM OS E
NCARGOS DA MORA. ISTO A PARTIR DA INTIMAçãO DESTA DECISãO INDEPEN
DENTEMENTE DE CITAçãO DA PARTE CONTRáRIA. DEFIRO A INVERSãO DO ôN
US DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART.6º, VIII
DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DETERMINO A EXIBIçãO PELO REQU
ERIDO, NO PRAZO DA CONTESTAçãO, DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PART
ES PERTINENTE à OBRIGAçãO DISCUTIDA EM JUíZO, SOB PENA DE PRESUNç
ãO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE O DOCUMENTO PRETENDE PROVAR, ART.3
59 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, Q
UERENDO, APRESENTAR RESPOSTA àS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA, NO PRA
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB A ADVERTêNCIA DO ART.285 DO CPC. CUMP
RA-SE. P.R.I.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 114
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILENE FERRAZ DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : CLAUDINEY ALVES DE MELO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 123394-31.2001.8.09.0051 ( 200101233943 )
AUTOS NR. : 861
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERIDO
: COMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTIC
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO
ADV REQDO
: 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
24478 GO - JOAO PAULO AFONSO VELOZO
ADV REQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
29941 GO - ANA PAULA RODRIGUES DA CUNHA
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
...POSTO ISTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
BAIXAS
DE
ESTILO, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA
PROCESSUALIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL COM FULCRO NO §
5°, DO ART. 475-J, C.P.C. HAVENDO INTERESSE DO CREDOR, EXPECA-SE
CARTA DO CREDITO EXISTENTE NESTES AUTOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10
DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 202360-22.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3681
NATUREZA
: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE
: BV FINANCEIRA S/A
IMPUGNADO
: ANDREA BATISTA DE SOUZA
ADV IMPGTE
: 24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO
DESPACHO
:
SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA OUCA-SE O
REUIMPUGNADO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 261 CPC). GOIANIA, 10
DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
363460-88.2009.8.09.0051 ( 200903634605 )
2269
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
JALES FRANCISCO RABELO
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
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21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
33369 GO - JOAO VICTOR AMARAL SANTIAGO
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
ADV REQDO
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
INICIALMENTE DETERMINO A INTIMAÇÃO DA SUBSCRITORA DA INICIAL PARA
JUNTAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS DE FLS. 05-08,
OU AUTENTICA-LOS,
POIS DA FORMA QUE ESTÃO NãO TRAZEM A SEGURANÇA NECESSÁRIA A REPRE
-SENTAÇÃO. O ARTIGO 365,VI, DO C.P.C.,DA POR AUTENTICAS AS REPRODUÇÕES DIGITALIZADAS DE QUALQUER DOCUMENTO, PUBLICO OU PARTICULAR
,QUANDO JUNTADAS AOS AUTOS POR ADVOGADO PUBLICO OU PRIVADO. TRATA
, PORTANTO, DA FORMA DE INSTRUIR O PROCESSO DIGITAL, E NãO O PROCESSO FÍSICO. NESTE PREVALECE, AINDA, A FORMA TRADICIONAL,COMO SE
PODE INFERIR DO INCISO III, DO CITADO
ARTIGO, ALEM DO ART. 385,
AMBOS DO C.P.C. ADEMAIS, NESTAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE LIMINARMENTE SE FARA A ENTREGA DE VEICULO A PARTE AUTORA,NãO SE PODE DESCUI
-DAR DA SEGURANÇA SOBRE QUEM REALMENTE SEJA REPRESENTANTE DELA...
INTIMEM-SE. GOIANIA,10 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
419518-43.2011.8.09.0051
2833
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
NIVALDO JOSE DE OLIVEIRA
18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISI
31293 GO - THAUANA VIDIGAL RODRIGUES DA SILVA
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
31793 GO - WALISSON HENRIQUE JUSTO E LENES
32293 GO - CARLA MARIA AZEVEDO DE CARVALHO CAST
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIçA NO PRAZO LEGAL E EFETUAR O PAGAMENTO
DA
GUIA DE LOCOMOçãO COMPLEMENTAR UTILIZADA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR
DE R$
44,29
NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 172981-22.2001.8.09.0051 ( 200101729817 )
: 1269
: DECLARATORIA
: MERCOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLIO LTDA
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A
REQUERENTE
: JOAQUIM JACINTO NETO
OSVALDINA RODRIGUES NETO
ADV REQDO
: 2395
GO - DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
ADV REQTE
: 15001 GO - CICERO GOMES LAGE
17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS POSTULACOES CABIVEIS. NAO HAVENDO REQUERIMENTOS,
AGUARDE-SE A FINALIZACAO DOS RECURSOS PENDENTES. GOIANIA-GO,
10
DE JUNHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CODEIRO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
416855-24.2011.8.09.0051
2787
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
PACTO EQUIPAMENTO R S LTDA
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MARCOS JOSE DA SILVA
LUCIA HELENA VITOR DIAS SILVA
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
11818 GO - FABIO CARRARO
21115 GO - TALI BLANCHE
24060 GO - MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO
33970 GO - JULIANA DINIZ NERI
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER PREPARO PARA PENHORA E
AVALIACAO, POIS O PREPARO FORNECIDO AS
FLS. 105 E SOMENTE PARA
LOCOMOCAO. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 214602-13.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3956
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
EXECUTADO
: MASTER BILL BEBIDAS LTDA
ADV EXEQTE
: 48374 GO - CREMILDA LIMA LEAO
DESPACHO
:
AçãO DE EXECUçãO PROTOCOLO Nº: 201202146028 D E S P A C H O INTIME-SE A EMPRESA EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ACOSTANDO AOS AUTOS AS NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES AO VALOR DE CADA DUPLICATA, CONFORME ESTABELECE O ART. 2°, §
2°, DA LEI N°5.474/68, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GOIA
-NIA, 10 DE JULHO DE 2012.ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREI
-TO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 441959-23.2008.8.09.0051 ( 200804419595 )
AUTOS NR. : 2186
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA MACEDO GOMES
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV REQDO
: 23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS.
29 E INSUFICIENTE
PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA A AFERIÇÃO DO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA (ART
. 5°, LXXIV, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A
ULTIMA
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL,
O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO ADVOCATÍCIO.INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012.
ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
82550-87.2011.8.09.0051
726
REVISIONAL
ADENILSON MENDONCA DE MENEZES
BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO BANCO/REQUERIDO JUNTAR PROCURACAO ORIGINAL OU
FOTOCOPIA AUTENTICADA, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 11 DE JULHO
DE
2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
: 236650-63.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3959
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: EUSETE VITORIANO SOUSA
REQUERIDO
: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV REQTE
: 29249 GO - EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AS FLS.22 E 26-28 SAO INSUFICIENTES PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA,DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A AFERIÇÃO DO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDI
-CIARIA (ART.5°, LXXIV, C.F..), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE
A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA
MENSAL, O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO ADVOCATÍCIO. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 114 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
372123-94.2007.8.09.0051 ( 200703721237 )
1443
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
AGUINALDO MARTINS ALVARENGA
BANCO ITAU S/A
10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
5887
GO - ALMERINDA BATISTA DE OLIVEIRA
24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
ADV REQDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
24050 GO - JOAO BATISTA INACIO LEAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200703721237 CLS. DESPACHO: INTIME-SE O DEVEDOR
PARA
CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRéSCIMO
DE 10%, NOS TERMOS DO 475-J DO C.P.C.. GOIâNIA, 10 DE JULHO
DE
2012. ROMÉRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 242528-66.2012.8.09.0051
: 3964
: ASSISTENCIA
: LUIZ PAULO SANTOS ALVARES
ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO
REQUERIDO
: BANCO DA AMAZONIA S/A BASA
ADV REQTE
: 34392 GO - MURILLO ELIAS LOBET VASQUE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º: 201202425288 CLS. DESPACHO: CONSIDERANDO O PEDIDO
DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA FORMULADO AS FLS. 03 , DETERMINO A INTIMAçãO DA
PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER
AOS AUTOS A úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA, INFORMAçãO DE
RENDA MENSAL, GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO, ALéM DO ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS. GOIâNIA-GO, 10
DE JULHO DE 2012
. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
42423-73.2012.8.09.0051
3338
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
DIVINA ROSA DE OLIVEIRA
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISAO GUERREADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, REITE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
-RANDO AS DETERMINACOES NELA CONTIDAS. GOIANIA-GO, 10 DE JULHO DE
2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUZI DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
:
:
:
:
:
143857-23.2003.8.09.0051 ( 200301438573 )
1441
EXECUCAO DE SENTENCA
GOIACY MONTENEGRO BROM
ELCIO BERQUO CURADO BROM
MELINA LOBO DANTAS
ADV REQDO
: 12539 GO - AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
17385 GO - SAMUEL MARTINS GONCALVES
ADV REQTE
: 16010 GO - MELINA LOBO DANTAS
14000 GO - ENEY CURADO BROM FILHO
19692 GO - VALQUIRIA IMOLESI AGUIAR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º: 200301438573 CLS. DESPACHO: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO AS FLS. 465-481
, CONFORME DETERMINADO PELA INSTâNCIA RECURSAL (FLS. 489-493)...
INTIMEM-SE. GOIANIA-GO,
10 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO
CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
136214-96.2012.8.09.0051
3003
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
JUAREZ RIBEIRO
JUAREZ RIBEIRO
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER PREPARO PENHORA E AVALIACAO NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 387632-26.2011.8.09.0051
: 2577
: REVISIONAL
: PRIMEIRA OPCAO MALHAS LTDA
ANDERSON ODINALDO DA CUNHA
ANA CAROLINE DA SILVA CUNHA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV REQTE
: 27781 GO - WESLEY MIRANDA DO CANTO
DESPACHO
:
VISANDO EVITAR A PROLAçãO DE DECISõES CONFLITANTES,DETERMINO A IN
-TIMAçãO DA EMPRESA AUTORA PARA, EM DEZ (10)DIAS,JUNTAR AOS AUTOS
A CERTIDãO NARRATIVA DO PROCESSO DE Nº 201102043510, COM FITO DE
AFERIR EVENTUAL CONEXãO, DEVENDO CONSTAR NA MESMA A DATA DO PRIMEIRO DESPACHO, O NOME DAS PARTES, A CAUSA DE PEDIR E A DESCRIçãO
DETALHADA DO OBJETO.GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
37394-23.2004.8.09.0051 ( 200400373941 )
336
ORDINARIA DE COBRANCA
ARNOLDO VASCONCELOS NETO
CELG DISTRIBUICAO S/A
12837 GO - JAIRO FALEIRO DA SILVA
27865 GO - RUBENS DE MIRANDA BASTOS
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISAO DE FLS. 202-204, DANDO A AUTORA MAIS UMA VEZ
A OPORTUNIDADE
DE DEPOSITAR OS HONORARIOS DO CURADOR, EM CINCO
DIAS,
SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 246377-46.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3992
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: THALLYTA DE SOUZA RESENDE
REQUERIDO
: A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA
ADV REQTE
: 14444 GO - EDNA PEREIRA DE FARIA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS.
10 E INSUFICIENTE
PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA A AFERIÇÃO DO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA (ART
. 5°, LXXIV, C.F..), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A
ULTIMA
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL,
O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO ADVOCATÍCIO. INTIMEM-SE.GOIANIA-GO, 14 DE JUNHO DE 2012.
ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
9607-77.2008.8.09.0051 ( 200800096074 )
75
COBRANCA
SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
COMERCIO E INDUSTRIA DE CARROCERIAS IDEAL LTDA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22083 GO - CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES
ADV REQDO
: 19421 GO - JOSE IVAN ABRAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º: 200800096074 CLS. DESPACHO: INTIME-SE A
AUTORA,
NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA, EM CINCO DIAS, PROVIDENCIAR A
PUBLICAçãO DO EDITAL DE LEILãO, SOB PENA DE REVOGAçãO DA HASTA PU
-BLICA. GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 232735-06.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3958
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 31768 GO - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA
TUTELA, INCLUSIVE QUANTO AO DEPOSITO INCIDENTAL...GOIÂNIA-GO, 10
DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO
EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 153991-94.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3132
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDILAINE PEREIRA DE ALMEIDA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 20625 GO - EDILAINE PEREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISAO GUERREADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, REITE
-RANDO AS DETERMINACOES NELA CONTIDAS. GOIANIA, 10 DE JULHO
DE
2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 271206-96.2009.8.09.0051 ( 200902712068 )
AUTOS NR. : 1741
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
EMBARGOS A EXECUCAO
SEMENTES SELECTA S/A
BANCO SAFRA S/A
20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
26358 GO - FABIO SANTANA NASCIMENTO
33105 GO - IVO YAMADA LOPES FERREIRA
34501 GO - HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 423-424. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTI
-TUICAO
PEDIDO DE FLS. 423/424...REQUER NESTE ATO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS A EMBAGANTE. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
226391-09.2012.8.09.0051
3901
EXECUCAO
JANE JORGE SARQUES
ROSA MARIA DA COSTA
VIVIANE CRISTINA DA COSTA VIANA
ALEXANDRE FERNANDES MOURAO
SEBASTIAO MARTINS DE SOUSA
GERALDA FLORIANO DE SOUSA
ADV EXEQTE
: 12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
DESPACHO
:
AçãO DE EXECUçãO PROTOCOLO N.º: 201202263911
D E S P A C H O O
CONTRATO EM QUE SE FUNDA O PEDIDO INICIAL NãO é TíTULO EXECUTIVO
(ART. 585, C.P.C.). PORTANTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,
EM
10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012.ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 115071-51.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2788
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA ALVES PEREIRA MARQUES
REQUERIDO
: BANCO AYMORE ABN AMRO REAL S/A
ADV REQTE
: 29305 GO - LEONARDO VIEIRA BARBOSA
DESPACHO
:
AçãO DE REVISIONAL PROTOCOLO N.º: 201201150714 DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AS FLS. 40-47, SãO INSUFICIENTES
PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, REITERO
A DETERMINAçãO DE
FLS. 35, PARA QUE A AUTORA, EM úLTIMA OPORTUNIDADE, TRAGA AOS AUTOS A úLTIMA DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA, O ESPELHO DA GUIA DE
CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO
DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 231942-67.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3962
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ABADIA APARECIDA DE OLIVERIA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 29305 GO - LEONARDO VIEIRA BARBOSA
DESPACHO
:
AçãO REVISIONAL PROTOCOLO N.º: 201202319429 DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AS FLS. 21-25 E 34 SãO INSUFICIENTES PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAçãO DO
AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAçAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NECESSáRIA à AFERIçãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (ART
. 5º, LXXIV, C.F.),
CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A úLTIMA
DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL,
O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012
. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 237113-05.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3960
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FRANCISCO REIS DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV REQTE
: 32638 GO - LIVIA SOARES ABRAHAO DE SOUZA
DESPACHO
:
AçãO REVISIONAL PROTOCOLO N.º: 201202371137 DESPACHO: CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS. 46 é INSUFICIENTE PARA AVALIAR
A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAçãO DO AUTOR PARA,
NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAçãO
NECESSáRIA
à AFERIçãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (ART. 5º, LXXIV
, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A úLTIMA DECLARAçãO DO
IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL, O ESPELHO
DA
GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO
CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 238142-90.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3961
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ADRIANO MARTINS DA SILVA
REQUERIDO
: SUL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES
ADV REQTE
: 32638 GO - LIVIA SOARES ABRAHAO DE SOUZA
DESPACHO
:
AçãO REVISIONAL PROTOCOLO N.º: 201202381426 DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AS FLS. 45-50 SãO INSUFICIENTES PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAçãO DO AUTOR
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAçãO NECESSáRIA à AFERIçãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (ART.
5º, LXXIV, C.F.),CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A úLTIMA DECLA
-RAçãO DO IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL,O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCí
-NIO ADVOCATíCIO. INTIMEM-SE.GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 231563-29.2012.8.09.0051
: 3907
: EMBARGOS A EXECUCAO
: JUAREZ RIBEIRO
JUAREZ RIBEIRO
EMBARGADO
: BANCO ITAU S/A
ADV EMBGTE
: 22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES
ADV EMBGDO
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
RECEBO OS EMBARGOS à EXECUçãO PORQUE TEMPESTIVOS E ADEQUADOS à ES
-PéCIE.INTIME-SE A EMBARGADA,NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL
, PARA APRESENTAR
IMPUGNAçãO NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA-GO, 10 DE
JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
136222-73.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3005
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
EXECUTADO
: JUAREZ RIBEIRO
JUAREZ RIBEIRO
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
ADV EXECDO
: 22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER PREPARO PENHORA E AVALIACAO, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
16436-35.2012.8.09.0051
216
REVISIONAL
MURILO AUGUSTO DE CARVALHO
BANCO FINASA S/A (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S
27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR
21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
DESPACHO
:
...FRENTE
AO EXPOSTO, DEFIRO A SUBSTITUIçãO DO POLO PASSIVO,
DETERMINANDO QUE
SE RETIFIQUE A AUTUAçãO E OS REGISTROS
CARTORáRIOS PARA CONSTAR
COMO REQUERIDO O BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S/A; JULGO EXTINTO O
PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS
MOLDES DO ART. 267, IV, DO C.P.C. E, QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL,
JULGO-O IMPROCEDENTE, PORQUE NãO VERIFICADAS
AS ABUSIVIDADES
ALEGADAS.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA DO AUTOR,
CONDENO-O AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORáRIA,
ESTA
FIXADA EM
R$1.000,00 (UM MIL REAIS), CONFORME ESTABELECE O ART.
20, §4º, DO C.P.C.
O DéBITO DEVERá SER QUITADO EM 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS
DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, SOB PENA
DE ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO
C.P.C.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012.
ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 356422-48.2009.8.09.0011 ( 200903564224 )
AUTOS NR. : 3930
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: RODRIGO RAMOS DA SILVA
ADV REQTE
: 27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
ADV REQDO
: 18163 GO - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO C.P.C.,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, ANTE A AUSêNCIA
DE COMPROVAçãO
DA MORA DO DEVEDOR, FICANDO O AUTOR CONDENADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS DE ADVOGADO, ESTES
QUE ARBITRO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20,
§4º, DO C.P.C...P.R.I. GOIANIA-GO, 10 DE
JULHO DE 2012. ROMERIO
DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 209945-28.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3764
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
REQUERIDO
: MIRIAM SIQUEIRA D OLIVEIRA
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTêNCIA DE FLS. 24, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AçãO, NOS
TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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SEU ARQUIVAMENTO.
EVENTUAIS CUSTAS PELO AUTOR.
P.R.I.
GOIâNIA, 10 DE JULHO DE
2012.
ROMÉRIO DO CARMO CORDEIRO
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
264591-38.2011.8.09.0175
1202
COBRANCA
SILVIA PEREIRA GOMES
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
28806 GO - PAULO ROBERTO SILVA BUENO
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 69-70, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E
LEGAIS EFEITOS, RESOLVENDO O MéRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III,
C.P.C., DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CUSTAS
PROCESSUAIS, ALVARá E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NA FORMA
PACTUADA.
P.R.I.
GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012.
ROMÉRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
:
15063-66.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUZIA RODRIGUES MENDES
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 13265 GO - EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO ÚNICO, DO C.P.C.,
INDEFIRO
A INICIAL E DETERMINO O DESAPENSAMENTO E ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO
DE DOCUMENTOS. CUSTAS FINAIS SE HOUVER, PELO(A) AUTOR(A). P.R.I.
GOIANIA-GO, 05 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
53620-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 434
NATUREZA
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE
: IVAN DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: LUCELIA FLAVIA DE CARVALHO
ADV REQTE
: 32520 GO - ALEX JOSE SILVA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 156-157, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS
E LEGAIS
EFEITOS, RESOLVENDO O MéRITO NOS TERMOS DO ART. 269,
III, C.P.C.,
DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
O
PEDIDO DE SUSPENSãO FICA INDEFERIDO, POIS QUE O
ACORDO EXTINGUE O PROCESSO E A SUSPENSãO EXCEDE AO PRAZO PREVISTO
EM LEI (ART. 265,
§ 3º DO CPC).
CUSTAS PROCESSUAIS,
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS E ALVARá, NA FORMA PACTUADA.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012.
ROMÉRIO DO CARMO
CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
:
60220-78.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2801
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ALINNE DIAS DA SILVA MENDES
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 22481 GO - SERGIO ROSA
DESPACHO
:
HOMOLOGO
O PEDIDO DE DESISTêNCIA DE FLS. 82-83, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE
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AçãO, NOS TERMOS DO
ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO, POR
CONSEGUINTE, SEU
ARQUIVAMENTO.
EVENTUAIS CUSTAS PELO AUTOR.
P.R.I.
GOIâNIA,
10 DE JULHO DE 2012.
ROMÉRIO DO
CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
444555-43.2009.8.09.0051 ( 200904445555 )
714
REVISIONAL
JOAO GARCIA BARBOSA
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
24368 GO - LEONARDO MARTINELLI BEZERRIL
25198 GO - RENATO FONSECA CHIALASTRI
ADV REQDO
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 271-272, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS
E LEGAIS
EFEITOS, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
CUSTAS PROCESSUAIS, ALVARá E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS
NA FORMA PACTUADA.
P.R.I.
GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE
2012.
ROMÉRIO DO
CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 459018-19.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3146
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: EVANIA VIEIRA DA COSTA
ADV REQTE
: 30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 59-60, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E
LEGAIS EFEITOS, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
CUSTAS PROCESSUAIS, ALVARá E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NA
FORMA PACTUADA.
P.R.I.
GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012.
ROMÉRIO DO CARMO
CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
225196-23.2011.8.09.0051
1457
REVISIONAL
FABIANO DOS ANJOS DAMACENO
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV REQDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
33369 GO - JOAO VICTOR AMARAL SANTIAGO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201102251962 CLS. DESPACHO: CONVERTENDO O
JULGAMENTO
EM DILIGêNCIA, DETERMINO A INTIMAçãO DO BANCO-RéU, VIA POSTAL,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,TRAZER AOS AUTOS CóPIA DO INSTRUMEN
-TO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES,COM TODAS AS SUAS CLáUSU
-LAS E CONDIçõES, SOB AS PENAS DO ART. 359, DO C.P.C.,SEM PREJUíZO DE BUSCA E APREENSãO...GOIANIA-GO, 10 DE JULHO DE
2012.
ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 225138-83.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3910
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DIVINO JOSE ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV REQTE
: 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA
DESPACHO
:
AçãO REVISIONAL PROTOCOLO N.º: 201202251387 DESPACHO: INDEFIRO O
PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA FORMULADO PELO AUTOR VISTO
QUE
SE RECEBESSE APENAS A QUANTIA DECLARADA AS FLS. 22 (R$ 1.228,12)
NãO TERIA ASSUMIDO PARCELA MENSAL DE R$ 535,67,
COMPROMETENDO A
PRóPRIA SOBREVIVêNCIA Só PARA COMPRAR UM CARRO. A SSINO PRAZO DE
05 (CINCO ) DIAS PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS,
SOB PENA DE EXTINçãO INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012.
ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 220605-81.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3885
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EDJALMA DE ARAUJO COSTA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 33667 GO - FERNANDO ANTONIO TURCHETTO FILHO
DESPACHO
:
...PORTANTO, DEVE A ESCRIVANIA RETIFICAR A AUTUAçãO PARA CONSTAR
QUE TRATA-SE DE AçãO ORDINáRIA REVISIONAL/CONSIGNATóRIA, INTIMANDO-SE O AUTOR
PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL QUANTO
AO VALOR DA CAUSA E COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,
SOB
PENA DE INDEFERIMENTO. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMERIO
DO
CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 236832-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3888
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: PAULA EVELIM DA SILVA
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 32484 GO - CELSO RIOS NETO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA PARA MUDANçA DA NATUREZA DA AçãO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE
R$ 70,01
NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 11 DE JULHO
DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
72096-48.2011.8.09.0051
660
CONSIGNATORIA
ANTONIO BATISTA DE SOUZA SANTANA
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
33564 GO - ANAYRAM ANGELICA DO NASCIMENTO MACHA
ADV CONSIGDO
: 27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PARA VIABILIZAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS.128-129,NECESSÁRIO
SE FAZ A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE AMBAS AS PARTES. ISTO POSTO
, ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA DEVIDA REGULARIZAÇÃO QUANTO A
PARTE REQUERIDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2012.
ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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:
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
: 233232-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3963
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: NANIS DIAS DOS SANTOS
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 26211 GO - DANIEL BATISTA PEREIRA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AS FLS.12-14 SAO INSUFICI
-ENTES PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO
DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A AFERIÇÃO DO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA (ART.5°,LXXIV, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA,COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL,O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO
PATROCÍNIO ADVOCATÍCIO. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 10 DE JULHO
DE
2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 104991-28.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2689
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSEMAR LEMES DOS SANTOS
REQUERIDO
: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A
ADV REQTE
: 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS.16
E INSUFICI
-ENTE PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO
DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A AFERIÇÃO DO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA (ART.5°,LXXIV, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA,COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL,O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO
PATROCÍNIO ADVOCATÍCIO. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 10 DE JULHO
DE
2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
299679-29.2008.8.09.0051 ( 200802996790 )
2167
COBRANCA
PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
28774 GO - LEONARDO GONCALVES PINHO
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
AçãO DE COBRANçA PROTOCOLO N.º: 200802996790 DESPACHO: CONSIDERAN
-DO QUE NãO FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITEM AVALIAR A
NECESSIDADE DE CONCESSãO DA GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAçãO DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER A DOCUMENTAçãO NECESSáRIA à AFERIçãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (ART.5º,LXXIV, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A
úLTIMA
DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA
MENSAL,O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE
DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 10 DE JULHO
DE
2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
105010-34.2012.8.09.0051
2690
COBRANCA
WPL
PSCSGS
26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
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AçãO COBRANçA PROTOCOLO N.º: 201201050108 DESPACHO: CONSIDERANDO
QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AS FLS. 34-39, SãO INSUFICIENTES PARA
AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, REITERO A DETERMINAçãO DE FLS.28,
PARA QUE AUTOR, EM úLTIMA OPORTUNIDADE, TRAGA AOS AUTOS A ULTIMA
DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA, ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012 . ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 225945-06.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3911
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: VERONICA MATOS SOUZA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º:
201202259450 CLS. DESPACHO: CONSIDERANDO QUE O
DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS. 39 é INSUFICIENTE PARA AVALIAR A
GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAçãO DA AUTORA PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAçãO NECESSáRIA à AFERIçãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (ART. 5º, LXXIV, C.F.)
,CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO
DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA
MENSAL, O ESPELHO DA GUIA DE
CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEI
-RO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 230131-72.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3858
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FRANCISCA DAS CHAGAS CARDOSO
REQUERIDO
: BRADESCO AUTO/RE COMPAHIA DE SEGUROS
ADV REQTE
: 28394 GO - ROBERTA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º:
201202301317 CLS. DESPACHO: CONSIDERANDO QUE O
DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS. 10 é INSUFICIENTE PARA AVALIAR A
GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAçãO DA AUTORA PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAçãO NECESSáRIA à AFERIçãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (ART. 5º, LXXIV, C.F.)
,CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO
DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA
MENSAL, O ESPELHO DA GUIA DE
CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEI
-RO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 221304-72.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3859
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADALBERTO LOURENCO DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 19880 GO - CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º:
201202213043 CLS. DESPACHO: CONSIDERANDO QUE O
DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS. 17 é INSUFICIENTE PARA AVALIAR A
GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAçãO DO AUTOR PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAçãO NECESSáRIA à AFERIçãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (ART. 5º, LXXIV, C.F.)
,CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO
DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA
MENSAL, O ESPELHO DA GUIA DE
CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO.
INTIMEM-SE...GOIâNIA,10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEI
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-RO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
184332-06.2012.8.09.0051
3505
RESCISAO CONTRATUAL
LUIZ PAULO VIDE
HSI INCORPORADORA MARISTA LTDA
ADAO IMOVEIS LTDA
ADV REQTE
: 30109 GO - KARINY ROCHA MORENO BARBOSA PEREIRA
DESPACHO
:
REITERANDO DETERMINAçãO DE FLS. 90 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
PROVIDENCIAR A DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA,NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, POIS DA FORMA COMO
FOI TRAZIDA AOS AUTOS AS FLS. 95-97 ENCONTRA-SE INCOMPLETA, NãO
SENDO POSSíVEL AUFERIR A NECESSIDADE DO AUTOR NO QUE TANGE A CONCESSãO DO BENEFíCIO PLEITEADO. GOIâNIA,10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO CLAUDINEY
ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 233965-83.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4007
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: DHIEGO JORGE CARDOSO BEZERRA
REQUERIDO
: EDNALDO SILVA BARRETO
ADV REQTE
: 24913 GO - MARIO CHRISTIAN PERDOSO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS. 31
E INSUFICIENTE
PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA A AFERIÇÃO DO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA (ART
. 5°, LXXIV, C.F.),
CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A ULTIMA
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL,
O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO ADVOCATÍCIO.INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012.
ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
191358-08.2011.8.09.0175
2456
COBRANCA
NARCONETE PUGAS NUNES
ITAU SEGUROS S/A
24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
23355 GO - GIORDANA PACHECO E ROCHA
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS. 29
E INSUFICIENTE
PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA A AFERIÇÃO DO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA (ART
. 5°, LXXIV, C.F.),
CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A ULTIMA
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL,
O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO ADVOCATÍCIO.INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012.
ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
64151-89.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2818
NATUREZA
: DECLARATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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158 de 532
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REQUERENTE
: DIVINO SEBASTIAO DA SILVA
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } AçãO REVISIONAL/CONSIGNATóRIA PROTOCOLO: 201200641510 CLS.DESPACHO: POR NãO TER SIDO ANALISADO A GRA
-TUIDADE PLEITEADA REVOGO A DECISãO DE FLS.19-20 E DETERMINO A IN
-TIMAçãO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,TRAZER A DOCUMEN
-TAçãO NECESSáRIA à AFERIçãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (ART. 5º, LXXIV,C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A úL
-TIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA, O COMPROVANTE DE RENDIMENTO
MENSAL, O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 243496-96.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3980
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: HOMERITO BATISTA FERREIRA JUNIOR
REQUERIDO
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADV REQTE
: 26077 GO - EDMILSON PEREIRA LIMA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS.
23 E INSUFICIENTE
PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA A AFERIÇÃO DO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA (ART
. 5°, LXXIV, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A
ULTIMA
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL,
O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO ADVOCATÍCIO.INTIMEM-SE. GOIANIA,
10 DE JULHO DE 2012.
ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.
NR. PROTOCOLO
: 166155-91.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3253
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HUGO LEONARDO PEREIRA CANDIDO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 4064
GO - BENEDITO FERREIRA RIOS
DESPACHO
:
AçãO CONSIGNATóRIA PROTOCOLO N.º: 201201661557 DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AS FLS. 74-75, SãO INSUFICIENTES
PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, REITERO A DETERMINAçãO
DE
FLS. 70, PARA QUE O AUTOR,EM úLTIMA OPORTUNIDADE, TRAGA AOS AUTOS
A úLTIMA DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DA SUA RENDA
MENSAL E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012.
ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 234119-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3999
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DANILO PEREIRA BARBOSA
REQUERIDO
: ELETROENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV REQTE
: 31280 GO - VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA PRADO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS. 12-15 E INSUFICIENTE
PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA A AFERIÇÃO DO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA (ART
. 5°, LXXIV, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A
ULTIMA
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO
ADVOCATÍCIO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2012.
ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 503251-20.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1956
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANTONIO GONCALVES DE SOUZA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
DESPACHO
:
AçãO DE COBRANçA PROTOCOLO N.º: 201105032510 DESPACHO: CONSIDERAN
-DQ QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AS FLS. 77-79, SãO
INSUFICIENTES
PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA,REITERO A DETERMINAçãO DE FLS
. 72,
PARA QUE O AUTOR, EM úLTIMA OPORTUNIDADE, TRAGA AOS AUTOS
A úLTIMA DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DA SUA RENDA
MENSAL E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012.
ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 233517-13.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3998
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RANIEL XAVIER CAMELO
REQUERIDO
: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 27936 GO - MARIANA DAMASCENO GREGORIM
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS.
18 E INSUFICIENTE
PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA A AFERIÇÃO DO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA (ART
. 5°, LXXIV, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A
ULTIMA
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL,
O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO
ADVOCATÍCIO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE JUNHO DE 2012.
ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 226080-18.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3908
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: IVANILDA MIGUEL DE AMORIM
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 29305 GO - LEONARDO VIEIRA BARBOSA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS.
31 E INSUFICIENTE
PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA A AFERIÇÃO DO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA (ART
. 5°, LXXIV, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A
ULTIMA
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL,
O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO ADVOCATÍCIO. INTIMEM-SE.GOIANIA-GO, 10 DE JUNHO DE 2012.
ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
216156-80.2012.8.09.0051
3798
CONSIGNATORIA
CARMEM LUCIA DA CUNHA BARROS E SILVA
BANCO HSBC FINANCE BRASIL S/A
28787 GO - ORVALINO MENDES DA COSTA JUNIOR
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DESPACHO
:
AçãO CONSIGNATóRIA PROTOCOLO N.º: 201202161566 DESPACHO: CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS. 64, é INSUFICIENTES
PARA
AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, REITERO A DETERMINAçãO DE FLS. 60
, PARA QUE A AUTORA, EM úLTIMA OPORTUNIDADE, TRAGA AOS AUTOS
A
úLTIMA
DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DA SUA RENDA
MENSAL E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012.
ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 191379-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3601
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOAO DE DEUS FERREIRA SANTIAGO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 29212 GO - BENICIO BEZERRA GERAIS NACIFF
DESPACHO
:
AçãO REVISIONAL PROTOCOLO Nº 201201913793 DESPACHO
EM CONSULTA
AO SPG, VERIFICOU-SE QUE O O PROCESSO N.201201011455 , Já FOI SEN
ENTENCIADO, SENDO ASSIM, NãO Há DE SE FALAR EM CONEXãO.CONSIDERAN
-DO QUE NãO FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITEM AVALIAR A
NECESSIDADE DE CONCESSãO DA GRATUIDADE PLEITEADA,DETERMINO A INTI
-MAçãO DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,TRAZER A DOCUMEN
-TAçãO NECESSáRIA à AFERIçãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (ART.5º, LXXIV, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A úL
-TIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA, O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS
INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO. GOIâNIA
, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
:
56800-20.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1708
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CARLITO RIOS DE ALMEIDA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 25822 GO - NILSON HUNGRIA
DESPACHO
:
AçãO DE COBRANçA PROTOCOLO N.º: 201000568002 DESPACHO: CONSIDERAN
-DO QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AS FLS. 13-15 é INSUFICIENTE PARA
AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAçãO DO
AUTOR
PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAçãO NECES
-SáRIA à AFERIçãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (ART. 5º
,LXXIV, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A úLTIMA DECLARA
-çãO DO IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL E PROVA
DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO,
10 DE JULHO DE 2012 . ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE
DIREITO
EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 235037-08.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3919
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOAQUIM MIRANDA BRITO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 30588 GO - DEIVE AMARAL GUIMARAES PESSOA
DESPACHO
:
AçãO DE COBRANçA PROTOCOLO N.º: 201202350377 DESPACHO: CONSIDERAN
-DO QUE NãO FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITEM AVALIAR A
NECESSIDADE DE CONCESSãO DA GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAçãO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS,TRAZER A DOCUMENTAçãO NECESSáRIA à AFERIçãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (ART. 5º, LXXIV,C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A úL
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-TIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA, O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS
INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO. INTIMEM
-SE. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NR. PROTOCOLO
: 282229-21.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2385
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANIBAL RIBEIRO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201002822291 AUTOS Nº 2385 /12 DESPACHO CONSIDERANDO
QUE O DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS. 21 é INSUFICIENTE PARA AVALIAR A
GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAçãO DO AUTOR PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAçãO NECESSáRIA à AFE
-RIçãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (ART. 5º, LXXIV, C.
F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA, O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA
DE
GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO. GOIâNIA, DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 201152-03.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3675
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANDREA PEREIRA DOS SANTOS FRANCA
REQUERIDO
: BANCO SAFRA S/A
ADV REQTE
: 26329 GO - SIRLEY APARECIDA DE SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRA. SIRLEY APARECIDA DE SOUZA, ASSINAR PETICAO AS FL. 93, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA,
11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
126618-98.2006.8.09.0051 ( 200601266182 )
529
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL M CAVALCANTE
WANDERVAL ANTONIO DE ARAUJO
21232 GO - CASSIO LEITE DE OLIVEIRA
18848 GO - LEONARDO DELMONDES AVELINO
33077 GO - LAURA MARIA CUERADO PEREIRA
ADV REQDO
: 21247 GO - WANIA MARIA MENDES MAIA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER ENDERECO E PREPARO PARA
INTIMACAO DO CREDOR HIPOTECARIO, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 11
DE
JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 122256-43.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2860
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO EDIFICIO FATIMA DANTAS
REQUERIDO
: MARIA DARQUE XAVIER
ADV REQTE
: 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUCAO
DA CARTA NO PRAZO LEGAL. GOIÂNIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 207099-38.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3647
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NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: CHAMEL SARKIS HANNA
ADV REQTE
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUCAO
DA CARTA NO PRAZO LEGAL. GOIÂNIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 500898-88.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 19
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JANAINA JAKELINE BARROS
REQUERIDO
: BANCO CACIQUE S/A
ADV REQTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUCAO
DA CARTA NO PRAZO LEGAL. GOIÂNIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
90250-33.2011.8.09.0175
1149
REVISIONAL
MARIA SARAPIAO DA SILVA
BANCO ABN AMRO REAL S/A
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
32323 GO - JULIANO HIRT DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA
DA CARTA NO PRAZO LEGAL. GOIÂNIA, 11 DE JULHO DE 2012.
DEVOLUCAO
NR. PROTOCOLO
: 169888-65.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3237
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DALMI LOURENCO RAMOS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CRED FINAN
ADV REQTE
: 8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO
REQUERENTE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUCAO
DA CARTA NO PRAZO LEGAL. GOIÂNIA, 11 DE JULHO DE 2012.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROMERIO DO CARMO CORDEIRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
PROTOCOLO
:
31363-26.2000.8.09.0051 ( 200000313631 )
: 354
: CANCELAMENTO DE REGISTRO
: MARIA ZILDA FERREIRA MIRANDA
JOVAIR GONDIM DE MIRANDA
: BANCO SANTANDER NOROESTE S/A
: 16857 GO - MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR
2399
GO - ISMAR ESTULANO GARCIA
: 21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
26420 GO - ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
29970 GO - CAROLINE CABRAL DE PAULA
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
:
Nº: 200000313631 (AUTOS Nº 354/00) NATUREZA: CUMPRIMEN-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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TO DE SENTENçA D E S P A C H O INTIME-SE O EXECUTADO,NA PESSOA DE
SEU PROCURADOR, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DéBITO, NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDêNCIA DE MULTA NO IMPOR
-TE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DíVIDA, NOS TERMOS DO
ART. 475-J DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
GOIâNIA-GO,4 DE JULHO DE 2012. ROMÉRIO DO CARMO CORDEIRO J UIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
106972-97.2009.8.09.0051 ( 200901069722 )
618
REVISIONAL
WERLEY TEODORO ALVES
BANCO FINASA S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV REQDO
: 29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTES JUNTAREM SALDO DA CONTA JUDICIAL VINCULADO A
ESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 11 DE JULHO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 250380-44.2012.8.09.0051
: 4033
: CAUTELAR INOMINADA
: GUSTAVO DE SOUSA PATEZ
JOAO PEDRO FURTADO HEBER MATHEUS
AMANDA HERCULANO NERY
LUCAS QUEIROZ NOLETO CAMARA
IZABELA CALIXTO CHAVES
MATHEUS CORREA VERANO
THAINA PITALUGA GONZAGA
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 6155
GO - AILTON NAVES RODRIGUES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA PARA MUDANçA DA NATUREZA DA AçãO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE
R$ 70,01
NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 129436-18.2009.8.09.0051 ( 200901294360 )
AUTOS NR. : 733
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
REQUERIDO
: ROSENY MARIA SILVA GONCALVES
ADV REQTE
: 25731 PR - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER
ADV REQDO
: 16847 GO - AURELIO MARCOS SILVEIRA DE FREITAS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
390642-78.2011.8.09.0051
2608
REVISIONAL
MARIA LUCIA BARROS FERREIRA
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
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PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO
. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
428967-64.2007.8.09.0051 ( 200704289673 )
1738
CONSIGNATORIA
ADEMAR CENCI
BANCO FINASA S/A
18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
24643 GO - RICARDO DE SOUZA LIBORIO
DESPACHO
:
PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 15
DIAS A PEDIDO DA
ADVOGADA
DO
CONSIGNADO
CONFORME PETICAO DE FL.136. GOIâNIA, 11
DE
JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
4011-10.2011.8.09.0051
80
CONSIGNATORIA
RAIMUNDA BEZERRA DE CASTRO
BANCO FINASA BMC S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO BANCO FINASA TOMAR CONHECIMENTO QUE O ALVARA
DESCEU PARA O BANCO DO BRASIL. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
514414-49.2009.8.09.0051 ( 200905144141 )
28
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ANTONIO ZUPPA
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
DESPACHO
:
..HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS,NOS
TERMOS
DO ARTIGO 158 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, O ACORDO DE
FLS. 74/75,
RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS, E, EM
CONSEQUêNCIA, EXTINGO O
PRESENTE FEITO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INDEFIRO O PLEITO DE
SUSPENSãO DO FEITO ATé O PRAZO
PREVISTO PARA SEU ADIMPLEMENTO, POIS
UMA VEZ PROFERIDA SENTENçA
FINDA-SE A PRESTAçãO JURISDICIONAL E, EM CASO DE INADIMPLEMENTO,
PODERá O INTERESSADO EXECUTAR A SENTENçA.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APóS, O TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 02 DE JUNHO DE 2012. FLáVIAH
LANçONI
COSTA PINHEIRO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 449952-15.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3056
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: VANDEIR MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
...COMPROVADO NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NOS MOLDES ACIMA TRA
-TADOS,ISTO E, NO VALOR CONTRATADO,ESPECAM-SE OS COMPETENTES OFICIOS AOS óRGãOS DE RESTRIçãO DE CREDITO SERASA, SPC E SIMILARES,
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NESTES CADASTROS
, E SE Já INSERIDO,QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE
A EXCLUSãO, EM
DECORRêNCIA
DOS DEPóSITOS DAS PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURANDO
NESTE
MESMO CONTEXTO AO AUTOR, A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM.
TRANSCORRIDO O PRAZO PARA EFETUAR O DEPOSITO,
EXPEÇA-SE MANDADO
DE CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE REVELIA (ARTS. 285 E 319, DO CPC). INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIÂNIA,10 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO
, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 450000-71.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3055
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SOITIRO ISHIAI
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
...COMPROVADO NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NOS MOLDES ACIMA TRA
-TADOS,ISTO E, NO VALOR CONTRATADO,ESPECAM-SE OS COMPETENTES OFICIOS AOS óRGãOS DE RESTRIçãO DE CREDITO SERASA, SPC E SIMILARES,
PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NESTES CADASTROS
, E SE Já INSERIDO,QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE
A EXCLUSãO, EM
DECORRêNCIA
DOS DEPóSITOS DAS PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURANDO
NESTE
MESMO CONTEXTO AO AUTOR, A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM.
TRANSCORRIDO O PRAZO PARA EFETUAR O DEPOSITO,
EXPEÇA-SE MANDADO
DE CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE REVELIA (ARTS. 285 E 319, DO CPC). INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIÂNIA,10 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO
, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 402276-71.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2727
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUIS CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES
REQUERIDO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
...COMPROVADO NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NOS MOLDES ACIMA TRA
-TADOS,ISTO E, NO VALOR CONTRATADO,ESPECAM-SE OS COMPETENTES OFICIOS AOS óRGãOS DE RESTRIçãO DE CREDITO SERASA, SPC E SIMILARES,
PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NESTES CADASTROS
, E SE Já INSERIDO,QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE
A EXCLUSãO, EM
DECORRêNCIA
DOS DEPóSITOS DAS PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURANDO
NESTE
MESMO CONTEXTO AO AUTOR, A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM.
TRANSCORRIDO O PRAZO PARA EFETUAR O DEPOSITO,
EXPEÇA-SE MANDADO
DE CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE REVELIA (ARTS. 285 E 319, DO CPC). INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIÂNIA,10 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO
, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 433553-08.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2944
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANDREIA LOPES DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
...COMPROVADO NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NOS MOLDES ACIMA TRA
-TADOS,ISTO E, NO VALOR CONTRATADO, ESPECAM-SE OS COMPETENTES OFI
-CIOS AOS óRGãOS DE RESTRIçãO DE CREDITO SERASA, SPC E SIMILARES,
PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NESTES
CADAS-
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TROS,E SE Já INSERIDO,QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A EXCLUSãO,EM
DECORRêNCIA DOS DEPóSITOS DAS
PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURANDO
NESTE
MESMO CONTEXTO A AUTORA, A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM.
TRANSCORRIDO O
PRAZO PARA EFETUAR O DEPOSITO, EXPEÇA-SE MANDADO
DE CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE REVELIA (ARTS. 285 E 319, DO CPC). INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIÂNIA,10 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO
, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 422524-58.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2862
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SEBASTIAO VICENTE DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
...COMPROVADO NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NOS MOLDES ACIMA TRA
-TADOS,ISTO E, NO VALOR CONTRATADO, ESPECAM-SE OS COMPETENTES OFI
-CIOS AOS óRGãOS DE RESTRIçãO DE CREDITO SERASA, SPC E SIMILARES,
PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NESTES
CADASTROS,E SE Já INSERIDO,QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A EXCLUSãO,EM
DECORRêNCIA DOS DEPóSITOS DAS
PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURANDO
NESTE
MESMO CONTEXTO AO AUTOR, A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM.
TRANSCORRIDO O
PRAZO PARA EFETUAR O DEPOSITO, EXPEÇA-SE MANDADO
DE CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE REVELIA (ARTS. 285 E 319, DO CPC). PROVIDENCIE
A ESCRIVANIA, A ALTERACAO DO VALOR DA CAUSA EXPRESSO NA CAPA, UMA
VEZ QUE FOI DEVIDAMENTE ADEQUADO CONFORME GUIA DE CUSTAS (FL.46).
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10
DE JULHO DE 2012. ROMERIO
DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
82883-05.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 656
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: BERTOLINA VERISSIMO DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 18040 GO - ROMER GONZAGA PEREIRA
DESPACHO
:
...COMPROVADO NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NOS MOLDES ACIMA TRA
-TADOS,ISTO E, NO VALOR CONTRATADO, ESPECAM-SE OS COMPETENTES OFI
-CIOS AOS óRGãOS DE RESTRIçãO DE CREDITO SERASA, SPC E SIMILARES,
PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NESTES
CADASTROS,E SE Já INSERIDO,QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A EXCLUSãO,EM
DECORRêNCIA DOS DEPóSITOS DAS
PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURANDO
NESTE
MESMO CONTEXTO AO AUTOR, A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM.
TRANSCORRIDO O
PRAZO PARA EFETUAR O DEPOSITO, EXPEÇA-SE MANDADO
DE CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE REVELIA (ARTS. 285 E 319, DO CPC). INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 473310-09.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3225
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA DE BRITO SANTOS
REQUERIDO
: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
...COMPROVADO NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NOS MOLDES ACIMA TRA
-TADOS,ISTO E, NO VALOR CONTRATADO, ESPECAM-SE OS COMPETENTES OFI
-CIOS AOS óRGãOS DE RESTRIçãO DE CREDITO SERASA, SPC E SIMILARES,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NESTES
CADASTROS,E SE Já INSERIDO,QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A EXCLUSãO,EM
DECORRêNCIA DOS DEPóSITOS DAS
PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURANDO
NESTE
MESMO CONTEXTO AO AUTOR, A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM.
TRANSCORRIDO O
PRAZO PARA EFETUAR O DEPOSITO, EXPEÇA-SE MANDADO
DE CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE REVELIA (ARTS. 285 E 319, DO CPC). INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
396488-76.2011.8.09.0051
2701
REVISIONAL
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
TEREZINHA PAULINA DA SILVA
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
...COMPROVADO NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NOS MOLDES ACIMA TRA
-TADOS,ISTO E, NO VALOR CONTRATADO, ESPECAM-SE OS COMPETENTES OFI
-CIOS AOS óRGãOS DE RESTRIçãO DE CREDITO SERASA, SPC E SIMILARES,
PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NESTES
CADASTROS,E SE Já INSERIDO,QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A EXCLUSãO,EM
DECORRêNCIA DOS DEPóSITOS DAS
PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURANDO
NESTE
MESMO CONTEXTO AA AUTORA, A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM.
TRANSCORRIDO O
PRAZO PARA EFETUAR O DEPOSITO, EXPEÇA-SE MANDADO
DE CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE REVELIA (ARTS. 285 E 319, DO CPC). INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 149281-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3084
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: KLEBER RICARDO PEREIRA LUZ AZEVEDO
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 18163 GO - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
DESPACHO
:
...COMPROVADO NOS AUTOS ACERCA DOS DEPOSITOS NOS MOLDES
ACIMA
TRATADOS, ISTO E, NO VALOR CONTRATADO, EXPECAM-SE OS COMPETENTES
OFICIOS AOS ORGAOS DE RESTRICAO DE CREDITO - SERASA, SPC E SIMILARES, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DO
AUTOR NESTES
CADASTROS, E SE JA INSERIDO, QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE
A
EXCLUSAO, EM DECORRENCIA DO DEPOSITO DA QUANTIA NO VALOR CONTRATA
-DO. VERIFICADA A FALTA DO DEPOSITO DO VALOR A SER CONSIGNADO, A
PRESENTE ACAO TERA CONTINUIDADE TAO SOMENTE QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL, E NESTE CASO DEVERA A ESCRIVANIA OBSERVAR OS SEQUINTES
PASSOS: A) - NA AUSENCIA DE DEPOSITO, OU FEITO ESTE FORA DO PRAZO
, DEVERA A LIDE CONTINUAR SOMENTE QUANTO A PEDIDO REVISIONAL
DO
CONTRATO ENTABULADO COM O REU, DEVENDO SER O AUTOR INTIMADO PARA
EM CINCO DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A MUDANCA DA NATUREZA DESTA ACAO SOMENTE PARA "REVISIONAL"; B) SE
EFETUADO TAL PAGAMENTO, PROCEDA-SE A ALTERACAO DA NATUREZA
DA
ACAO E CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO DE
15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA (ARTS. 285 E 319, DO CPC). C) SE
INERTE O AUTOR QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS REFERIDAS CUSTAS, CERTI
-FIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS E FACAM CONCLUSOS
OS
AUTOS. CITE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2012. ROMERIO
DO CARMO CODEIRO, JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 454882-76.2011.8.09.0051
: 3103
: DECLARATORIA
: ELILIAN FARIAS DOS SANTOS BATISTA
MAURICIO CARVALHO BATISTA
REQUERIDO
: LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV REQTE
: 32740 GO - DANIELLY GONCALVES DA SILVA RODRIGUE
DESPACHO
:
...COMPROVADO NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NOS MOLDES ACIMA TRA
-TADOS,ISTO é, NO VALOR CONTRATADO,EXPEçAM-SE OS COMPETENTES OFíCIOS AOS óRGãOS DE RESTRIçãO DE CRéDITO - SERASA, SPC E SIMILARES
,PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DOS AUTORES NESTES CADAS
-TROS, E SE Já INSERIDO, QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A EXCLUSãO
,EM DECORRêNCIA DOS DEPóSITOS DAS PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURAN
-DO NESTE MESMO CONTEXTO AO AUTOR, A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM.
VERIFICADA A FALTA DOS DEPóSITOS DAS PRESTAçõES - VENCIDAS E VINCENDAS -, A PRESENTE AçãO TERá CONTINUIDADE TãO SOMENTE QUANTO AO
PEDIDO REVISIONAL,E NESTE CASO DEVERá A ESCRIVANIA OBSERVAR OS SE
-GUINTES PASSOS: A) - NA AUSêNCIA DE DEPóSITOS,OU FEITO ESTES FORA DO PRAZO,DEVERá A LIDE CONTINUAR SOMENTE QUANTO A PEDIDO REVISIONAL DO CONTRATO ENTABULADO COM O RéU, DEVENDO SEREM OS AUTORES
INTIMADOS PARA EM CINCO DIAS, PROMOVEREM
O PAGAMENTO DAS CUSTAS
RELATIVAS à MUDANçA DA NATUREZA DESTA AçãO SOMENTE
PARA
"REVISIONAL";B) - SE EFETUADO TAL PAGAMENTO, PROCEDA-SE A ALTERAçãO DA NATUREZA DA AçãO E CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER
A
PRESENTE,NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA (ARTS.285 E 319
,DO CPC). C)- SE INERTES OS AUTORES QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS RE
-FERIDAS CUSTAS, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS E FA
-çAM CONCLUSOS OS AUTOS. CITE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 10 DE JULHO
DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 455277-68.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3106
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GARVENE ALVES EVANGELISTA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
...COMPROVADO NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NOS MOLDES ACIMA TRA
-TADOS,ISTO é, NO VALOR CONTRATADO,EXPEçAM-SE OS COMPETENTES OFíCIOS AOS óRGãOS DE RESTRIçãO DE CRéDITO - SERASA, SPC E SIMILARES
, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NESTES CADASTROS, E SE Já INSERIDO, QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A EXCLUSãO,
EM DECORRêNCIA DOS DEPóSITOS DAS PARCELAS CONTRATADAS,ASSEGURANDO
NESTE MESMO CONTEXTO à AUTORA, A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM. VERIFICADA A FALTA DOS DEPóSITOS DAS PRESTAçõES -VENCIDAS E VINCENDAS -, A PRESENTE AçãO TERá CONTINUIDADE TãO SOMENTE QUANTO AO PE
DIDO REVISIONAL, E NESTE CASO DEVERá A ESCRIVANIA OBSERVAR OS SEGUINTES PASSOS:A) - NA AUSêNCIA DE DEPóSITOS, OU FEITO ESTES FORA
DO PRAZO, DEVERá A LIDE CONTINUAR SOMENTE QUANTO A PEDIDO REVISIO
-NAL DO CONTRATO ENTABULADO COM O RéU, DEVENDO SER A AUTORA INTIMADO PARA EM CINCO DIAS,PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS
à MUDANçA DA NATUREZA DESTA AçãO SOMENTE
PARA
"REVISIONAL";B) - SE EFETUADO TAL PAGAMENTO, PROCEDA-SE A ALTERAçãO DA NATUREZA DA AçãO E CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER
A
PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE REVELIA (ARTS.285 E 319
,DO CPC). C) - SE INERTE A AUTORA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS REFE
-RIDAS CUSTAS,CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS E FAçAM
CONCLUSOS OS AUTOS. CITE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA,
10 DE JULHO DE
2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
147271-14.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3058
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: KLEBER ROBERTO DA SILVA
CONSIGNADO
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 33386 GO - DIEGO BORGES LEMES
DESPACHO
:
DIANTE DA INFORMAçãO DE FL.,53, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS CERTIDãO NARRATIVA REFERENTE A DE BUSCA E APREENSãO, PROTOCOLO Nº 201105055510, QUE TRAMITA PERANTE A 11ª VARA CíVEL DESTA COMARCA,INFORMANDO QUAL O OBJETO DA AçãO, NúMERO DO CONTRATO (SE HOUVER), E DATA DO DESPACHO
QUE ORDENARA A CITAçãO, COM VISTA à AFERIçãO DE POSSíVEL CONEXãO
OU CONTINêNCIA. INTIME-SE. GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO BG
NR. PROTOCOLO
: 421537-38.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1255
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DANIEL CARDOSO DA CRUZ
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 9109
GO - EURIPEDES LUIZ DE AGUIAR
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, INDEFIRO A
ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...
INTIME-SE. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
269899-39.2011.8.09.0051
1859
DECLARATORIA
RICARDO AUGUSTO FERREIRA E SILVA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
33769 GO - MARCELO JAYME DE CAMARGO
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS
E JUSTIFICANDO-AS EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO...
INTIME-SE. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 147891-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3059
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: THAYSI NERES AMORIM
CONSIGNADO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
DIANTE
DA INFORMAçãO DE FL., 30, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,TRAZER AOS AUTOS CERTIDãO NARRATIVA REFERENTE A AçãO DE BUSCA E APREENSãO, PROTOCOLO Nº201201063684,QUE
TRAMITA PERANTE A 1ª VARA CíVEL DA COMARCA DE MORRINHOS,
INFORMANDO QUAL O OBJETO DA AçãO,NúMERO DO CONTRATO (SE HOUVER), E DATA DO DESPACHO QUE ORDENARA A CITAçãO,COM VISTA à AFERIçãO DE POS
-SíVEL CONEXãO OU CONTINêNCIA. INTIME-SE. GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO
DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
54329-60.2012.8.09.0051
: 512
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BV FINANCEIRA S/A
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
170 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
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REQUERIDO
: CLEONAN GONCALVES NASCIMENTO
ADV REQTE
: 29795 GO - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
DESPACHO
:
VERIFICA-SE , QUE A MORA NãO RESTOU CONFIGURADA, PORQUANTO A NOTI
-FICAçãO DESTINADA A TAL DESIDERATO NãO FOI EFETIVADA, HAJA VISTA
QUE A PARTE REQUERENTE JUNTOU A NOTIFICAçãO SEM A COMPROVAçãO DO
RECEBIMENTO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, PROMOVER A EMENDA DA EXORDIAL COMPROVANDO A CONSTITUI
-çãO DA MORA, UMA VEZ QUE NãO RESTOU DEMONSTRADA A NOTIFICAçãO EX
-TRAJUDICIAL DA PARTE REQUERIDA. GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012.
ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 213547-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3806
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO
: JOAQUIM JOSE RODRIGUES MORAES
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
DIANTE DA INFORMAçãO DE F.18,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR
AOS AUTOS, NO PRAZO
DE 10 DIAS, CERTIDãO NARRATIVA REFERENTE à
AçãO REVISIONAL, PROTOCOLO Nº 201202135476, QUE TRAMITA PERANTE A
10ª
VARA CíVEL, DESTA COMARCA . INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA,
10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 120117-21.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2902
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: VALDIVINO FERREIRA DE SANTANA
REQUERIDO
: BANCO FINANSA BMC S/A
ADV REQTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
..EM RAZãO DO EXPOSTO,INTIME-SE O AUTOR PARA,QO PRAZO DE 10 DIAS,
EMENDAR A INICIAL E ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, BEM COMO EFETUAR O
COMPLEMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
. GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
72317-94.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 597
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: DEUSIMAR CAVALCANTE DE MENESES
ADV REQTE
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
INICIALMENTE DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR O
DOCUMENTO ORIGINAL DE F. 10, OU AUTENTICA-LO, PORQUE DA FORMA QUE
ESTA NAO TRAZ A SEGURANCA
JURIDICA NECESSARIA...INTIMEM-SE.
GOIANIA-GO, 10 DE
JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO,
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 206090-28.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1745
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ILSON MORAIS CARDOSO
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 27288 GO - WITER ELIAS DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
JUIZ 2 - 8.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA PROTOCOLO Nº 20100
2060901 CAUTELAR INOMINADA DESPACHO DIANTE DA INFORMAçãO DE F. 22
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
/Vº, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRA
-ZER AOS AUTOS CERTIDãO NARRATIVA REFERENTE à AçãO REVISIONAL,PRO
-TOCOLO Nº 20100128390, QUE TRAMITA PERANTE A 3ª VARA CíVEL DESTA
COMARCA, INFORMANDO QUAL O OBJETO DA AçãO, NúMERO DO CONTRATO (SE
HOUVER), E A DATA DO DESPACHO QUE ORDENARA A CITAçãO,
COM VISTA
à AFERIçãO DE POSSíVEL CONEXãO OU CONTINêNCIA. INTIME-SE. GOIâNIA
, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
66156-68.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 603
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE CARLOS DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
ADV REQTE
: 13688 GO - ALVARO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
CONFORME ORIENTAçãO JURISPRUDENCIAL,EM AçõES DESTA NATUREZA O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONôMICO ALMEJADO, OU
SEJA, à DIFERENçA ENTRE O VALOR DO CONTRATO E O VALOR QUE O AUTOR
ENTENDE CORRETO. EM RAZãO DO EXPOSTO, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL E ADEQUAR O VALOR
DA CAUSA,
BEM COMO EFETUAR O COMPLEMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PE
-NA DE INDEFERIMENTO. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO
DO
CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
34270-22.2010.8.09.0051
: 418
: ALIENACAO JUDICIAL
: EDEMAR SOARES REZIO
EDNA SOARES FONSECA
UBIRAJARA CONSTANT DA FONSECA
ELIZABETH REZIO CUBO
VALQUIRIO CUBO
MARIA SOARES REZIO E SILVA
AILTON PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: TEOBALDA MARIA DE JESUS
ADV REQTE
: 12098 GO - ALTAIDES JOSE DE SOUSA
ADV REQDO
: 14060 GO - IVO EDUARDO BOARETO
DESPACHO
:
INSTADA A COMPROVAR A NECESSIDADE DOS BENEFíCIOS DA GRATUIDADE DE
JUSTIçA QUEDOU-SE INERTE A PARTE Ré, TRANSCORRENDO O PRAZO
PARA
TAL DESIDERATO. POSTO ISTO,INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA FORMULADO PELA REQUERIDA...INTIMEM-SE.GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO,
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 221788-24.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1421
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: HUMBERTO RONCATO PORTES
REQUERIDO
: GOLD ARGENTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV REQTE
: 28920 GO - CHARLENE DELA LIBERA DUARTE SIQUEIRA
DESPACHO
:
HUMBERTO RONCATO PORTES, OPôS OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATóRIOS
, LEVANTANDO QUESTIONAMENTO ACERCA DE POSSíVEL OMISSãO DA DECISãO
DE F. 77/78, A QUAL INDEFERIU A TUTELA PLEITEADA...DESSA FEITA, A
TODA EVIDêNCIA, NãO Há QUALQUER VíCIO
A SER SANADO, VERSANDO OS
EMBARGOS SOBRE MATéRIA DISSOCIADA DO PREVISTO NO ARTIGO 535, CPC,
MOTIVO PELO QUAL REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. CITE-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE
AçãO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSãO. GOIâNIA-GO,10 DE JULHO DE
2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
242124-15.2012.8.09.0051
4035
ARRESTO
CINCO ESTRELAS FOMENTO MERCANTIL LTDA
MARIA SILVANA FERREIRA DE MORAIS
VICTOR EUSTAQUIO DE OLIVEIRA CARDOSO
ADV REQTE
: 22490 GO - REGINALDO TOME JORGE PAREIRAS
DESPACHO
:
...ISTO POSTO,CONCEDO LIMINARMENTE A MEDIDA CAUTELAR MEDIANTE CAU
-çãO REAL, PARA DETERMINAR O ARRESTO DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM
PARA GARANTIA DO DéBITO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE ORDEM DE REMOçãO E AVALIAçãO.RESSALTO QUE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR,PELA SUA PRóPRIA NATUREZA, POSSUI CARáTER EMINENTEMENTE ACAUTELATóRIO E PROVISóRIO,DEVENDO A AUTORA, NO PRAZO LEGAL, PROPOR A
COMPETENTE AçãO PRINCIPAL, SOB PENA DE REVOGAçãO DA PRESENTE. CUM
-PRIDA A LIMINAR, CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA,NO PRAZO DE 05 (CIN
-CO) DIAS,RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AçãO, SOB PENA DE RE
-VELIA.INTIMEM-SE. GOIâNIA, 11 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO
CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
305524-71.2010.8.09.0051
2209
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD S/A
ANTONIO RICARDO VIEIRA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER
AOS AUTOS CERTIDãO NARRATIVA REFERENTE A AçãO CONSIGNATóRIA, PROTOCOLO Nº 201002627561,QUE TRAMITA PERANTE A 13ª VARA CíVEL E AMBIENTAL DESTA COMARCA,INFORMANDO A DATA DO PRIMEIRO DESPACHO E SE
FOI DEFERIDO OU NãO A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. INTIME-SE. GOIâNIA-GO,10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 192490-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3609
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO
: MARIA AUGUSTA DA SILVA
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
DIANTE DA INFORMAçãO DE FL., 16, INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,TRAZER AOS AUTOS CERTIDãO NARRATIVA REFERENTE A AçãO CONSIGNATóRIA, PROTOCOLO Nº201103419980, QUE TRAMI
-TA PERANTE A 16ª VARA CíVEL E AMBIENTAL DESTA COMARCA,INFORMANDO
QUAL O OBJETO DA AçãO, NúMERO DO CONTRATO (SE HOUVER), E DATA DO
DESPACHO QUE ORDENARA A CITAçãO, COM VISTA à AFERIçãO DE POSSíVEL
CONEXãO OU CONTINêNCIA. INTIME-SE. GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO
DE
2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
63230-17.2012.8.09.0051
552
CONSIGNATORIA
ANTONIO ARGEMIRO CARDOSO
BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
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DIANTE DA INFORMAçãO DE F.17, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,
NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,TRAZER AOS AUTOS CERTIDãO NARRATIVA REFEREN
-TE à AçãO CONSIGNATóRIA, PROTOCOLO Nº 201103629527, QUE TRAMITA
PERANTE A 3ª VARA CíVEL DESTA COMARCA, INFORMANDO QUAL O
OBJETO
DA AçãO, NúMERO DO CONTRATO (SE HOUVER), E A DATA DO DESPACHO QUE
ORDENARA A CITAçãO , COM VISTA à AFERIçãO DE POSSíVEL CONEXãO OU
CONTINêNCIA. INTIME-SE. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO
CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 352989-76.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2527
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO
: MARIA EUZENI SILVA FIGUEIREDO
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA
CONTRA-CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 11 DE JULHO
DE
2012.
NR. PROTOCOLO
: 443900-03.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3050
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE ROBERTO MODESTO
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201104439004 (A UTOS: 3050/11). JOSÉ ROBERTO MODESTO ,
PROPôS A PRESENTE AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL DE CLáUSULAS
CONTRATUAIS COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DE BANCO BV FINANCEIRA S/A
, AMBOS Já QUALIFICADOS . DETECTADA A NECESSIDADE DE EMENDA à INI
-CIAL A FIM DE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA,A REQUERENTE FOI INTIMADA
PARA REGULARIZAçãO,
MAS PROVIDENCIOU TãO SOMENTE O ADIMPLEMENTO
DAS CUSTAS RELATIVAS à
MUDANçA DA NATUREZA DA AçãO, UMA VEZ QUE
O NOVO VALOR DADO à CAUSA AINDA é INFERIOR àQUELE DETERMINADO NAO
LEI.EM RAZãO DO EXPOSTO, CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS PARA
EMENDAR A INICIAL NO TOCANTE AO VALOR DA CAUSA EFETUANDO O COMPLE
-MENTO
DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
GOIâNIA, 10
DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 408818-08.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2793
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE MARIA GUNDIM DA SILVA JUNIOR
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º: 201104088180 CLS. DESPACHO : MANIFESTE-SE A PARTE
AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO (F.18),
SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. GOIâNIA-GO, 10 DE
JULHO
DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
184887-23.2012.8.09.0051
3486
CONSIGNATORIA
EVANDRO FERREIRA DE ARAUJO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
32084 GO - KELIANE TRINDADE SILVA
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AçãO CONSIGNATóRIA. PROTOCOLO: 201201848878 (3486/12) CLS. DESPACHO DIANTE DA INFORMAçãO DE FL., (AINDA NãO NUMERADA), INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS
CERTIDãO NARRATIVA REFERENTE A AçãO REVISIONAL,PROTOCOLO Nº 20120
1059440, QUE TRAMITA PERANTE A 4ª VARA CíVEL DESTA COMARCA, INFOR
-MANDO QUAL O OBJETO DA AçãO,NúMERO DO CONTRATO(SE HOUVER), E DATA DO DESPACHO QUE ORDENARA A CITAçãO,COM VISTA à AFERIçãO DE POS
-SíVEL CONEXãO OU CONTINêNCIA. INTIME-SE. GOIâNIA-GO, 10 DE JULHO
DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 230402-18.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1504
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: THECNOUATO TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 29270 GO - DIEGO ANDRADE
DESPACHO
:
...COMPROVADO NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NOS MOLDES ACIMA TRA
-TADOS,ISTO.é,NO VALOR CONTRATADO, EXPEçAM-SE OS COMPETENTES OFICIOS AOS óRGãOS DE RESTRIçãO DE CRéDITO - SERASA,SPC E SIMILARES,
PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NESTES CADASTROS
, E SE Já INSERIDO, QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A EXCLUSãO, EM
DECORRêNCIA DOS DEPóSITOS DAS PARCELAS CONTRATADAS.
QUANTO AO
PEDIDO DE MANUTENçãO DO AUTOR NA POSSE DO VEíCULO, INDEFIRO-O POR
TRATAR-SE O CONTRATO DE CONCESSãO DE LINHA DE CRéDITO PARA CAPITAL DE GIRO EMPRESARIAL, NãO SE TENDO POR OBJETO DESTE, O VEíCULO
,O QUAL NãO FOI DEFINIDO NA PEçA VESTIBULAR. TRANSCORRIDO O PRAZO
PARA EFETUAR O DEPóSITO, EXPEçA-SE MANDADO DE CITAçãO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE RE
-VELIA (ARTS. 285 E 319, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA,
10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11794-87.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2321
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: SERGIO RODRIGUES SAMPAIO
ADV REQTE
: 84314 GO - JOSE MARTINS
ADV REQDO
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
DA ANáLISE DOS AUTOS,VERIFICA-SE QUE NA 12ª VARA CíVEL DESTA COMARCA TRAMITA AçãO CONEXA- AçãO CONSIGNATóRIA- EM RAZãO DE POSSUí
-REM A MESMA CAUSA DE PEDIR, OU SEJA, O CONTRATO DE FINANCIAMENTO
GARANTIDO POR ALIENAçãO FIDUCIáRIA.CONCLUI-SE QUE HAVENDO CONEXãO
é OBRIGATóRIO O JULGAMENTO CONCOMITANTE DAS AçõES, ATé PORQUE NAO
Há JUSTIFICATIVA PARA QUE SE PROCEDA DE OUTRA FORMA, POIS
APRECIAR O PEDIDO DE UMA AçãO CONEXA IMPLICA, CONSEQUENTEMENTE,NA RESOLUçãO DO OUTRO,HAJA VISTA QUE OS JUíZOS DE MéRITO DAS AçõES CONEXAS DEVEM SER HARMôNICOS E COERENTES. DESSA FORMA,REMETAM-SE OS
AUTOS A 12ª VARA CíVEL DESTA COMARCA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIA
-NIA-GO, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ
DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
136075-62.2003.8.09.0051 ( 200301360752 )
1371
CONSIGNATORIA
CELIO ALVES PIRES
BANCO PANAMERICANO S/A
17352 GO - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
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10114
24558
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES
GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
DESPACHO
:
DIANTE DA HOMOLOGAçãO DOS CáLCULOS APRESENTADOS (F. 330), INTIME
-SE O CREDOR PARA TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DéBITO,
NO PRAZO DE 10 DIAS. APóS, T ENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NãO CUMPRIU A OBRIGAçãO ESPONTANEAMENTE,DETERMINO SEJA INTIMADO, PESSOAL
-MENTE, VIA O.S.,NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DO
DéBITO, Já INCLUíDA A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E AINDA, ACRES
-CIDO DAS CUSTAS PROCESSUAIS . CONSIDERANDO A RENúNCIA APRESENTADA A F. 343, INTIME-SE O BANCO PANAMERICANO S/A, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAçãO PROCESSUAL,
NOMEANDO NOVO PROCURADOR, NO PRAZO LEGAL.
NO QUE TANGE à BAIXA
DO GRAVAME PLEITEADA A F. 332, RESSALTO QUE A CONSTRIçãO NãO FOI
DETERMINADA POR ESTE JUíZO,RAZãO PELA QUAL DEVE A MESMA SER RESOL
-VIDA ADMINISTRATIVAMENTE, ATRAVéS DO BANCO REQUERIDO. INTIMEM-SE
. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE
DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 171
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ROSA CELIA R.BRANDSTETTER
JUIZ DE DIREITO : ABILIO WOLNEY AIRES NETO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
1980-51.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 122
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO
: CLASS COMERCIAL DE ENXOVAIS LTDA
ADV REQTE
: 221271 SP - PAULA RODRIGUES DA SILVA
30797A GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCCI
27171 GO - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GOMES
31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
DESPACHO
:
DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. PROV. 05/10. GOIANIA,
10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
:
:
:
:
:
29853-51.1995.8.09.0051 ( 950298538 )
606
EXECUCAO
CASSIO VALERIO BATISTA DE CASTRO
MARCO ANTONIO CALDAS
RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
ADV EXECDO
: 8125
GO - HELIO JOSE GARCIA
11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
DESPACHO
:
"...APOS, INTIMEM-SE OS EXEQUENTE, POR PROCURADOR JUDICIAL, PARA
REQUEREREM O QUE LHES FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB
PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17
DE MAIO DE 2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO, JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
81649-90.2009.8.09.0051 ( 200900816494 )
499
EXECUCAO
PB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
OJJI COMUNICACAO INTEGRADA E EVENTOS LTDA
RONAN BAUER BARBOSA
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ADV EXEQTE
: 21732 GO - BRENO RASSI FLORENCIO
28678 GO - LUDYMILA ARANTES FLORENCIO
DESPACHO
:
"...EM NAO HAVENDO MANIFESTACAO, OUCA-SE A PARTE AUTORA, POR SEU
PROCURADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO
INTIME-SE. GO. 16/04/2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
66772-82.2008.8.09.0051 ( 200800667721 )
386
EXECUCAO
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REGIONAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
PLINIO FRANCISCO PASSAGLIA JUNIOR
ADV EXEQTE
: 24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
23680 GO - ARIELLA FERREIRA DE OLIVEIRA AMORIM
15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO
25927 GO - LUCIENE PITOMBEIRA BARRETO
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. PROV. 05/10. GO. 10/07/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
64908-20.2011.8.09.0175
1472
COBRANCA
DIONIS DE JESUS CALDAS
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
18079 GO - CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS.
GO. 10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
217091-04.2004.8.09.0051 ( 200402170916 )
1510
EXECUCAO
INSTITUTO CAMBURY S/C LTDA
ORLANDO FIGUEIREDO FILHO
20700 GO - RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES
21732 GO - BRENO RASSI FLORENCIO
26361 GO - UIRA COSTA CABRAL
28678 GO - LUDYMILA ARANTES FLORENCIO
22703 GO - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
ADV EXECDO
: 10738 GO - JOAQUINA RIBEIRO XAVIER
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM. JUIZ DA NONA VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA,
FICA(M) INTIMADO(S) O(S) REQUERIDO(S), ATRAVES DO(S) SEU(S) PROCURADOR(ES), DA PENHORA DE FLS. 286 DOS AUTOS, PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER(EM) NECESSARIAS. GO. 10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
183300-63.2012.8.09.0051
3481
CONSIGNATORIA
ALDERICE MENDES DA SILVA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
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31437
31501
32396
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 10/07/2012.
- ESRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 345962-47.2007.8.09.0051 ( 200703459621 )
AUTOS NR. : 1422
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: MANOEL PRUDENTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO B
ADV REQTE
: 16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA. GO. 10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
445174-02.2011.8.09.0051
3184
CONSIGNATORIA
LEONAL ANTONIO LUIZ BARBOSA
BANCO DAYCOVAL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 26400 GO - VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 10/07/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
519660-94.2007.8.09.0051 ( 200705196601 )
2153
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
MENEGILDO RODRIGUES JARDIM
24310 GO - RANIEL RODRIGUES GONCALVES
7691
GO - ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
6753
GO - JOAO BEZERRA CAVALCANTE
27273 GO - RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
"...APOS, INTIME-SE A EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDI
CIAL, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. INTIMEM-SE. GO. 16/02/2012. ABILIO WOLNEY AIRES
NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 462222-87.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1247
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LUISMAR CANDIDO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 25325 GO - POLLYANA MEDEIROS MOURA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA
COMPROVAR A
NECESSIDADE DO BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA,
NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS: COMPROVANTE
DE RENDIMENTOS,
PODENDO SER HOLERITH, CARTERIA DE TRABALHO, COMPROVANTE DE BENEFICIO/PENSIONISTA; COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE
RENDIMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PERANTE A RECEITA FEDERAL; E ESPELHO DE GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GO. 13/12/2011. MARIA CRISTINA COSTA, JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
22916-29.2012.8.09.0051
211
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SOFISA S/A
ANDREIA SEABRA LUCIANO SILVA
27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 20 DIAS. PROV. 05/10. GO. 10/07/2012.
- ESCRIVA.,
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
:
:
:
:
:
143096-26.2002.8.09.0051 ( 200201430961 )
1258
EXECUCAO
AGROMELO ASSISTENCIA TECNICA LTDA
CLAUDIO ANTONIO DE PADUA FREITAS
MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA
ADV EXECDO
: 14193 GO - SANDRO MENDES LOBO
3327
GO - CESAR HENRIQUE LUDOVICO LOBO
ADV EXEQTE
: 17842 GO - MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS.
GO. 10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
72478-07.2012.8.09.0051
507
ACAO MONITORIA
CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
PAULO DE PAULA E SOUZA
18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
21465 GO - NEUZELENA FERREIRA ARAUJO ORNELAS
21001 GO - KAREN KAJITA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO. GO. 10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
160546-30.2012.8.09.0051
3197
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO HONDA S/A
WASHINGTON FERREIRA DE SOUZA
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO. GO. 10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
92545-90.2012.8.09.0051
662
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
REINALDO FERREIRA DA SILVA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
120394 SP - RICARDO NEVES COSTA
159335 SP - VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
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PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO. GO. 10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
:
:
:
:
:
:
285481-95.2011.8.09.0175
2027
ACIDENTARIA
CLEIDIONE TELES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
25448 GO - ALCIDES ALVES CASTILHO JUNIOR
25007 GO - WESLEY PAULA ANDRADE
ADV RQDO
: 9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 108/116 EM CINCO DIAS. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
439500-14.2009.8.09.0051 ( 200904395000 )
2726
REVISIONAL
ANTONIO DONIZETE NUNES DE FARIAS
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS EM CIN
CO DIAS. GO. 10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
284805-39.2008.8.09.0051 ( 200802848057 )
1155
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DIBENS LEASING S/A
AMADOR SILVEIRO DE SOUZA
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
194525 SP - CARLA MILANE DA ZANETTE
26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS.
GO. 10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
133629-96.1997.8.09.0051 ( 9701336291 )
1272
EXECUCAO
NAVESA NACIONAL DE VEICULOS LTDA
MARIA AMERICO DE FIGUEIREDO
29226 GO - MURILLO DE FARIA FERRO
22830 GO - ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS
2189
GO - TAYRONE DE MELO
4856
GO - PAULO DE TARSO PARANHOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO. GO. 10/07/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
184947-30.2011.8.09.0051
1232
EXECUCAO
POLICOM SP COMERCIAL LTDA
WORLDTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA
10708 GO - MARIA NATALICY BRAZ MOTHE
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PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA. GO. 09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
176979-12.2012.8.09.0051
3383
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A
MILLER GUIMARAES ARAUJO
25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
24379 GO - MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA, E PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOCAO COMPLEMENTAR REFERENTE A DILIGENCIAS JA REALIZADAS, GUIA ACOS
TADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 39,03. GO. 09/07/2012
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 196358-86.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1807
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CINTIA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS: JUNTAR AOS AU
TOS O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GO. 11/08/2012. MABIO ANTONIO MACEDO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
342161-89.2008.8.09.0051 ( 200803421618 )
1457
DEPOSITO
OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DANUBIO DOS REIS BARBOSA
21115 GO - TALI BLANCHE
24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
11818 GO - FABIO CARRARO
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 05 DIAS. PROV. 05/10. GO. 09/07/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 212434-88.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2409
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: AURELIO MARTINS PEREIRA
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
DESPACHO
:
CLS. DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO NO
VALOR PRETENDIDO PELO AUTOR, POSTO QUE NAO E LICITO A PARTE ALTERAR UNILATERALMENTE O VALOR PACTUADO E NEM LHE TRAZ PREJUDICIALIDADE ATENDER AS CLAUSULAS CONTRATUAIS, ATE QUE SE RESOLVA A LIDE,
ANTE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REPETICAO DE INDEBITO. NESTE MES
MO SENTIDO, MAIS RECENTEMENTE, A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS:(...) INDEFIRO O PEDIDO DE RETI
RADA DO NOME DO AUTOR DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, EM RAZAO
DA INADIMPLENCIA E DE ACORDO COM O ART. 43, DO CODIGO
DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. INTIME-SE. CITE-SE, DEVENDO O REQUERIDO APRESENTAR
COPIA DO CONTRATO, NO PRAZO DE CONTESTACAO. GOIANIA, 03 DE OUTU-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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BRO DE 2011. VANIA JORGE DA SILVA. JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
167141-95.2011.8.09.0175
1799
CONSIGNATORIA
MAGNO RUIBAMAR PESSONE
BANCO ITAUCARD S/A
21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
25101 GO - VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS
DESPACHO
:
"...ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA E DETERMINO A IMEDIATA
REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A COMARCA DE POSSE-GO. CUMPRA-SE
INTIMEM-SE. GO. 15/08/2011. MABIO ANTONIO MACEDO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
33202-37.2010.8.09.0051
1655
REVISIONAL
WENDER CAETANO DA MATA
BANCO ITAU S/A
28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
DESPACHO
:
"...ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA E DETERMINO A IMEDIATA
REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A COMARCA DE TRINDADE-GO. CUMPRA
-SE. INTIMEM-SE. GO. 15/02/2011. MABIO ANTONIO MACEDO, JUIZ DE DI
REITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
502817-54.2007.8.09.0051 ( 200705028172 )
815
INDENIZACAO
JOAO BATISTA DOS SANTOS
UMILDO DE ALEANTRA CAMPOS
DB SEGUROS AUTO
ADV REQTE
: 9711
GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
ANTE A DENUNCIA DA LIDE PELO REQUERIDO
(FL. 36/37), NO PRAZO DE
DEFESA (CPC, ART. 71), DETERMINO A CITACAO DA DENUNCIADA (FL. 61)
PARA CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. O DENUNCIANTE DEVERA PROVIDENCIAR
A CITACAO NOS PRAZOS REFERIDOS NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 72,
CPC, SOB PENA DE A ACAO PROSSEGUIR SOMENTE CONTRA ELE (PARAGRAFO
SEGUNDO DO REFERIDO ARTIGO). INTIMEM-SE.
GO. 25/02/2010. MARIA
CRISTINA COSTA, JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 243092-95.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1819
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: VALDEVINO LIMA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS: COMPROVAR A
HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.
JUNTAR AOS AUTOS O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. CORRIGIR O VALOR DA CAUSA. GO. 21/09/2011. MABIO ANTONIO MACEDO. JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 230273-76.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3885
NATUREZA
: REVISIONAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: TEREZINHA DE JESUS SILVA CASSIANO
: BANCO PANAMERICANO S/A
: 11759 GO - JORGE MATIAS
30155 GO - WELLINGTON PEREIRA MATIAS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUICAO E DEVOLUCAO DOS AUTOS A PARTE.
PROV. 05/10. GO. 09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 316963-84.2007.8.09.0051 ( 200703169631 )
AUTOS NR. : 1279
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
REQUERIDO
: MARCIO AIRES BORBA
ADV REQTE
: 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA E PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOCAO COMPLEMENTAR REFERENTE A DILIGENCIAS JA REALIZADAS, GUIA ACOS
TADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 168,40. GO. 10/07/12.
- ESCRIVA.,]
NR. PROTOCOLO
: 146426-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2913
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FABIO JUNIOR DE SOUZA TEODORO
CONSIGNADO
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 32807 GO - SUELLE DAVILA BASTOS BONFIM
DESPACHO
:
INTIMAR O ADV. AUTOR PARA EM CINCO DIAS ASSINAR A PETICAO DE FLS.
43. GO. 10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 227868-67.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3870
NATUREZA
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
EXCEPIENTE
: BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEIC
EXCEPTO
: CAFE RACER MOTO SPORT LTDA
ADV EXCEPTE
: 20517 GO - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUICAO E DEVOLUCAO DOS AUTOS A PARTE.
PROV. 05/10. GUIA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE
R$ 81,67. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
52754-67.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1779
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA APARECIDA PEREIRA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 21530 GO - FERNANDO GOMIDES BORGES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS: COMPROVAR A
HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.
EMENDAR A PETICAO INICIAL. JUNTAR AOS AUTOS O ESPELHO DE GUIA DE
CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 18/08/2011. MABIO ANTONIO MACEDO, JU
IZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 338345-13.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2445
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
183 de 532
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NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PATRICIA GONCALVES PIRES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30169 GO - MADSON TELES BRUGNOTI
DESPACHO
:
CLS. DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO NO
VALOR PRETENDIDO PELA AUTORA, POSTO QUE NAO é LICITO A PARTE ALTE
RAR UNILATERALMENTE O VALOR PACTUADO E NEM LHE TRAZ PREJUDICIALIDADE ATENDER AS CLAUSULAS CONTRATUAIS, ATE QUE SE RESOLVA A LIDE,
ANTE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REPETICAO DE INDEBITO. NESTE MES
MO SENTIDO, MAIS RECENTEMENTE, A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (...) INDEFIRO O PEDIDO DE RETI
RADA DO NOME DA AUTORA DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, EM RAZAO DA INADIMPLENCIA E DE ACORDO COM O ART. 43, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O PEDIDO DE MANUTENCAO DA AUTORA NA POSSE DO
VEICULO DEVE SER FORMULADO EM VIA PROPRIA PARA DISCUTIR A QUESTAO
POSSESSORIA. INTIME-SE. CITE-SE DEVENDO O REQUERIDO APRESENTAR
COPIA DO CONTRATO, NO PRAZO DA CONTESTACAO. GO. 03/10/2011. VANIA
JORGE DA SILVA, JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 289361-95.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1835
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: KAMYLA CANDIDO MACEDO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 26508 GO - UELTON DARIO LISBOA
DESPACHO
:
PARA JUNTAR ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS E PROVAR AS PARCELAS PAGAS
EM CINCO DIAS. CLS APOS. GO. 05/10/2011. MABIO ANTONIO MACEDO. JU
IZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 391287-22.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2465
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
CLS. DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, DESDE QUE, NO VALOR DO CONTRATO CONFORME ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL
(...) HAVENDO PAGAMENTO REGULAR DAS PRESTACOES, RESTAM PREJUDICADAS AS DEMAIS TUTELAS PEDIDAS. INTIME0SE, CITE-SE, DEVENDO O REQUERIDO APRESENTAR COPIA DO CONTRATO. GO. 12/12/2011. VANIA JORGE
DA SILVA, JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 259642-05.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1076
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA AMELIA DE CASTRO DOURADO NETA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTI
ADV CONSGTE
: 31326 GO - ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ENDERECO REQUERIDO EM 10 DIAS. GOI
ANIA, 09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
337362-32.2010.8.09.0051
1097
REVISIONAL
RAQUEL FERRAZ DA SILVA SANTOS
BANCO BRADESCO S/A
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184 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
ADV REQTE
: 31100 GO - GRAZIELA BELOTI GONÇALVES SANTOS
DESPACHO
:
"...ASSIM, INDEFIRO OS PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE
A
PARTE REQUERIDA, VIA POSTAL, PARA, REQUERENDO, APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. INTIEMSE. GO. 25/01/2012. VANIA JORGE DA SILVA, JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 349171-87.2008.8.09.0051 ( 200803491713 )
AUTOS NR. : 861
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARIA VILMA DE JESUS BORBA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CEP DO REU EM 48 HORAS, GOIANIA,
09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 116624-46.2006.8.09.0051 ( 200601166242 )
AUTOS NR. : 503
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
REQUERIDO
: VANDERLEY MELO DE ASSIS
ADV REQTE
: 9561
GO - ERNANI JOSE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, GOIANIA,
09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
2039-73.2009.8.09.0051 ( 200900020398 )
70
DEPOSITO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
IGOR FREITAS REIS
19937 PR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
23669 GO - LUCIANA GORAYEB
30046 GO - TAIS LOANE REIS ALBINO
31722 PR - MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS. GOIANIA,
09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
106767-39.2007.8.09.0051 ( 200701067670 )
412
DEPOSITO
BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
NEILTON UMBELINO MEREB
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
195367 SP - LIGIA MARIA DA COSTA
27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS. GOIANIA,
09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
405112-22.2008.8.09.0051 ( 200804051121 )
1736
DEPOSITO
OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ALIRIO JOSE DOS ANJOS FILHO
24068 GO - LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO
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185 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
11818
21115
23049
14277
GO
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
FABIO CARRARO
TALI BLANCHE
DENISE DE HOLANDA FREITAS PINHEIRO
FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 83/84 EM 48 HORAS.
GO. 09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
420377-59.2011.8.09.0051
2973
CONSIGNATORIA
JULIANO ISAIAS DA SILVA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
28469 GO - IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
203963 SP - MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 122,92. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
424458-22.2009.8.09.0051 ( 200904244584 )
2672
ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
ANGRA MOTA DOS SANTOS
ANGRA MOTA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
15245 GO - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 09/07/2012.
- ESCRIVA.
63522-70.2010.8.09.0051
503
REINTEGRACAO DE POSSE
FREDERICO ARAUJO GOMES
FABIANA MIRANDA
13455 GO - FREDERICO GUAY DE GOIAS
25990 GO - JANUNCIO JANUARIO DANTAS
22164 GO - RUI JERONIMO DA SILVA JUNIOR
4833
GO - RONALDO MOURA LEAL
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. GO. 09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
11038-78.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1019
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ADMIR GOMES DA SILVA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DA
PETICAO INICIAL EM CINCO DIAS. GO. 09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
488810-18.2011.8.09.0051
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
AUTOS NR. : 3496
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: PAULO CESAR SOARES
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. PROV. 05/10. GO. 11/07/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
231369-63.2011.8.09.0051
1602
CONSIGNATORIA
ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
BANCO ABN AMRO REAL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV CONSIGDO
: 27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
83577 SP - NANCY CAMPOS
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS EM 48 HORAS. GO. 11/07/2012
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
73710-25.2010.8.09.0051
661
CONSIGNATORIA
ANA LUIZA BITTENCOURT TEIXEIRA
ALTO DA BOA VISTA AGROPECUARIA S/C LTDA
13834 GO - ROBERTO RODRIGUES
31108 GO - GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA
ADV CONSIGDO
: 28907 GO - FABIANA VARGAS GADIA ACCIOLY
18708 GO - MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES
DESPACHO
:
"...FEITA A ANOTACAO DA RECONVENCAO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR, INTIME-SE A AUTORA/RECONVINDA, PARA CONTESTA-LA, NO PRAZO DE 15 DIAS. (ART. 316, CPC). (...) GOIANIA, 12/04/2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
:
89010-56.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 631
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANTONIO CARLOS DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
375118-12.2009.8.09.0051 ( 200903751180 )
2314
CONSIGNATORIA
GREGORIO LACERDA NETO
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
28605 GO - CICERO NOBRE CASTELLO
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 20 DIAS. PROV. 05/10. GO. 11/07/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
263847-61.2010.8.09.0051
1780
CAUTELAR INOMINADA
ELEN SANTOS NAZARETH
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV REQDO
: 164448 SP - FABIO RICARDO DA SILVA BENFICA
30556 GO - SANDRO GARCIA RORIZ
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
30019 GO - SARAH LUIZ MONTEIRO MARQUES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE AS FLS. 100/103 NO PRAZO LEGAL. GO.
11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
178327-70.2009.8.09.0051 ( 200901783271 )
1027
CONSIGNATORIA
ROBERTO CARLOS VARGAS
BANCO DO PAULISTA S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
27191 GO - MARAYSA DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 20 DIAS. PROV. 05/10. GO. 11/07/2012.
- ESCRIVA.
484651-37.2008.8.09.0051 ( 200804846515 )
2095
INDENIZACAO
VALTER CABRINI
BANCO DO BRASIL S/A
21828 GO - FABIO SANTOS MARTINS
9919
GO - IVO DE MELO FRANCO NETO
ADV REQDO
: 4961
GO - ROSA MARIA MARTINS MADY
19741 GO - ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 169/170 NO PRAZO
LEGAL. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
88432-93.2012.8.09.0051
624
DECLARATORIA
ROGERIO CLAUDINO ROCHA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
32740 GO - DANIELLY GONCALVES DA SILVA RODRIGUE
31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
248123-80.2011.8.09.0051
1686
CONSIGNATORIA
RUBIA CAROLINE BARRICHELLO
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
124899 SP - PATRICIA PASSOS VILA BOA DA SILVA
31406 GO - DANIELLE FLOR GODOI E SILVA
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 05 DIAS. PROV. 05/10. GO. 11/07/2012.
- ESCRIVA.
232089-93.2012.8.09.0051
3881
CAUTELAR INOMINADA
MARTA DO COUTO GONTIJO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
32484 GO - CELSO RIOS NETO
33609 GO - THAYS SOUZA DE MELO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO E ENCAMINHAR OFICIO EM CIN
CO DIAS. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
91545-55.2012.8.09.0051
678
BUSCA E APREENSAO
BANCO SAFRA S/A
EDGAR FERNANDO DE CARVALHO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
10990 ES - CELSO MARCON
30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS.
GO. 10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
233246-04.2012.8.09.0051
3905
CAUTELAR INOMINADA
CAMILA MARINHO GARONI DE OLIVEIRA
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
6155
GO - AILTON NAVES RODRIGUES
30890 GO - VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR REMESSA DE OFICIO EM CINCO DIAS.
GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 161514-60.2012.8.09.0051
: 3209
: USUCAPIAO
: CLAUDIA MARIA FERREIRA MARCONDES
GABRIEL MENDONCA FILHO
: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
CONFINANTE
: MARIA APARECIDA BATISTA ALVES
NATALIA DE JESUS LEITE
MONICA MARQUES DE SOUZA
WELCIA DE ASSIS
ADV REQTE
: 23123 GO - CASIL FRANZON NETO
25198 GO - RENATO FONSECA CHIALASTRI
24368 GO - LEONARDO MARTINELLI BEZERRIL
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR MAIS 3 COPIAS DA INICIAL EM CINCO
DIAS. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
37615-25.2012.8.09.0051
315
CONSIGNATORIA
LUIS FERNANDO BERNARDO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
29524 GO - GEOVANA MACHADO MARQUES
32041 GO - LUCIANA CRISTINA FERREIRA DE MATOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO. GO. 10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 591933-37.2008.8.09.0051 ( 200805919338 )
AUTOS NR. : 888
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CARLOS ROBERTO VIEIRA DE ARAUJO
REQUERIDO
: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 27305 GO - DIEGO JUBE PACHECO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CEP DO REU EM 48 HORAS. GOIANIA,
09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
347100-44.2010.8.09.0051
2408
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
JOSE CORREIA DE SOUZA
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
196847 SP - MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISI
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS. GOIANIA,
09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
311884-22.2010.8.09.0051
2150
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
LUIZ ANDRE CARNEIRO
13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
11680 GO - WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM
13464 GO - ANTONIO PEDRO GHIRARDI
DESPACHO
:
AS PARTES, PARA FALAREM SOBRE O RETORNO DESTES AUTOS DO EG. TRIBUNAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 453555-67.2009.8.09.0051 ( 200904535554 )
AUTOS NR. : 2813
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
190 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
CONSIGNATORIA
GILTON DARIO CABREIRA VARGAS
BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
33820 GO - ISABELLY CASTRO DA SILVA E SANTOS
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 10/07/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 416658-69.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2963
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAQUIM ALFREDO DA SILVA OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
AS PARTES PARA FALAREM SOBRE O RETORNO DESTES AUTOS DO EG. TRIBUNAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
295609-25.2009.8.09.0118 ( 200902956099 )
678
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BFSC
BFDS
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21940 GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
196847 SP - MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
81273 SP - CELI FERREIRA TE WINKEL
24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
AS PARTES PARA FALAREM SOBRE O RETORNO DESTES AUTOS DO EG. TRIBUNAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
368520-76.2008.8.09.0051 ( 200803685208 )
1571
DEPOSITO
BANCO DO BRASIL S/A
CARLOS WAGNER LISBOA CORREA
24586 GO - LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
84802 RJ - FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
8254
MS - MONICA GAZAL MUNIZ
DESPACHO
:
AS PARTES, PARA FALAREM SOBRE O RETORNO DESTES AUTOS DO EG. TRIBU
NAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
31358-86.2009.8.09.0051 ( 200900313581 )
233
CONSIGNATORIA
PEDRO VALDIVINO DA SILVA
BANCO BRADESCO S/A
26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
26635 GO - CHRISTIAN PANIAGO GUEDES
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
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191 de 532
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
DESPACHO
:
AS PARTES, PARA FALAREM SOBRE O RETORNO DESTES AUTOS DO EG. TRIBU
NAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
90618-60.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1669
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: DIOGO MANOCHIO VESSONE E SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV REQTE
: 3745
GO - ELZA BARBOSA FRANCO COSTA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CEP DO REU EM 48 HORAS, GOIANIA,
09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
434583-78.2011.8.09.0051
3110
REVISIONAL
ACACIO PINTO
BANCO BV FINANCEIRA S/A
25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
25606 GO - FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA
25473 GO - CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM 48 HORAS. GO.09/07/2012
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
7292-14.1987.8.09.0051 ( 870072923 )
0
EXECUCAO
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
GERALDO CESAR DA SILVA
6222
GO - MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
20302 GO - JULIANE FRANCO DE SOUSA
27949 GO - CARLA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA
29655 GO - ELISA OLIVEIRA DE LIMA DA COSTA FER
30023 GO - RENATA LILIA SIQUEIRA GARCIA
29581 GO - PATRICIA BATISTA AZEVEDO
29924 GO - ALESSANDRA HARUMI WAKAY DA SILVA
32826 GO - THIAGO CORDEIRO JÁCOMO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.11/07/12
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DEPOSITARIO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
105125-80.1997.8.09.0051 ( 9701051254 )
1001
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
AGOSTINHO STACIARINI
LUIZ RICARDO CAMPOS MARTINS
CARLOS EDUARDO CAMPOS MARTINS
HELENA VASCONCELOS ALAMY MARTINS
: ALEXANDRE AUGUSTO STACIARINI
ALEXANDRE AUGUSTO STACIARI
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
23840 GO - MARIANA ALMEIDA E SILVA
25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
: 11218 GO - SERGIO PAULO PESSOA DE OLIVEIRA
21048 GO - EDNEI RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
8779
GO - ADAIL JOSE PREGO
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12691 GO - ALAN BATISTA ALVES
DESPACHO
:
DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. PROV. 05/10. GOIANIA,
10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
38867-63.2012.8.09.0051
307
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A
LAURA PIMENTEL BARBOSA
18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISI
31293 GO - THAUANA VIDIGAL RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS.
GO. 09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
55190-17.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2286
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LUSIMIRO RODRIGUES SANTANA
REQUERIDO
: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADV REQTE
: 14190 GO - LEONARDO BEZERRA CUNHA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CEP DO REU EM 48 HORAS.
09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
GOIANIA,
360248-88.2011.8.09.0051
2468
DECLARATORIA
RAFAEL MORAES DE CARVALHO
NET GOIANIA S/A
24956 GO - ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMEN
24441 GO - VINICIUS FERREIRA DE PAIVA
ADV REQDO
: 25521 GO - LORENA COSTA MONINI
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A DEPOSITO DE FL. 141/143 NO PRAZO
LEGAL. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
365531-34.2007.8.09.0051 ( 200703655315 )
1485
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
WALLACE FERREIRA DA SILVA
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
7545
GO - DIMAS MARTINS FILHO
10996 GO - JOSE EVALDO BALDUINO LEITAO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
8233
GO - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA
26839 GO - MILTON ALVES DA SILVEIRA JUNIOR
31200 GO - GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO
DESPACHO
:
INTIMAR O ADV. AUTOR PARA EM 48
290. GO. 10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
HORAS. ASSINAR PETICAO DE FLS.
21086-62.2011.8.09.0051
212
EXECUCAO
REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
JOICE SANTOS ANDRADE
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ADV EXEQTE
: 21149 GO - ALEXANDRE DE SOUSA GOMES
7466
GO - JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA
10531 GO - LUIZ ANTONIO FARIA DE SOUSA
DESPACHO
:
"...NAO HAVENDO MANIFESTACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S.,
PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIMEM-SE.
GO. 18/04/2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ
DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
507306-95.2011.8.09.0051
4
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
FERREIRA GOMES PANIF CONF LTDA
ELITH FRANCISCO FERREIRA
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
26158 GO - LANDO BORGES BOTOSSO
21115 GO - TALI BLANCHE
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, GO
09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
26306-07.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 225
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
CONSIGNADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV CONSGTE
: 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CEP DO REQUERIDO EM CINCO DIAS. GO
06/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
170479-37.2006.8.09.0051 ( 200601704791 )
724
EXECUCAO
COMERCIAL ATLANTICA IMPORTACAO E EXPORTACA DE CO
VEBERLEI GONCALVES DEL REY CARNEIRO
12082 GO - OSVALDO FROES ARANTES
20747 GO - ROGERIO BEZERRA LOPES
9507
GO - WANDA VELLASCO SOCRATES P DE LEMOS
24421 GO - SHEYZA MIRANDA PEREIRA
14120 GO - GILVANIA PAULA FROES ARANTES
26986 GO - DEBORA MARIA DE SOUZA DANTAS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS.
GO. 09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
190005-48.2010.8.09.0051
1382
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
IVINA NOLETO ASSUNCAO
GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
28012 GO - ADRIANA MENDES MOREIRA
22104 GO - LILIANE VANUZA SODRE BARROSO
31224 GO - MAGNA GONCALVES MAGALHAES SILVA
ADV REQDO
: 25461 GO - MARIANA ARAUJO MACHADO
3997
GO - JALES DE OLIVEIRA MELO
DESPACHO
:
GOVESA ADMINSITRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, PESSOA JURíDICA DE DIREI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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TO PRIVADO, REQUEREU O CUMPRIMENTO DE SENTENçA, EM FACE DE IVINA
NOLETO ASSUNÇÃO, QUALIFICADA NOS AUTOS. APRESENTADO O DEMONSTRATI
VO ATUALIZADO DO CáLCULO PELO CREDOR (CPC, ART. 475-B E 475-J), F
EITO O PREPARO NECESSáRIO, INTIME-SE O EXECUTADO, COM ESPEQUE NO
ARTIGO 475-J DO CPC, PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENçA NO P
RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUANDO O PAGAMENTO DO DéBITO, SOB PE
NA DE ACRéSCIMO AO SALDO DEVEDOR DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO).
NãO CUMPRIDA A OBRIGAçãO NO PRAZO ACIMA DETERMINADO E APRESENTAD
O REQUERIMENTO PELO EXEQUENTE, EXPEçAM-SE E CUMPRAM MANDADO DE PE
NHORA E AVALIAçãO, COM VALOR DE DéBITO ACRESCIDO DA MULTA SUPRA.
RELATIVAMENTE AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, PERFILHO O ENTENDIMENT
O DE QUE CABíVEIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA, AINDA MAIS
PELO FATO DE QUE SE ESTá EXIGINDO UMA NOVA INTIMAçãO EM RAZãO DA
NãO CONSIGNAçãO DA COMINAçãO DO ART. 475-J DO CPC NO DISPOSITIVO
DA SENTENçA, SENDO QUE PARA A HIPóTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO, FIX
O-OS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOB O VALOR DO DéBITO. LAVRADO O RESP
ECTIVO AUTO DE PENHORA E AVALIAçãO, INTIME O EXECUTADO ATRAVéS DE
SEU ADVOGADO, OU EM SUA FALTA, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LEGA
L, OU AINDA, SUBSIDIARIAMENTE, PESSOALMENTE ATRAVéS DE MANDADO OU
AR, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAçãO NO PRAZO LEGAL. CUMPRA
M-SE E INTIME-SE. GOIâNIA, 28 DE MARçO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRE
S NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
148252-87.2005.8.09.0051 ( 200501482525 )
837
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO S/A
CARMEM FATIMA PEREIRA DA CUNHA
14113 GO - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
22179 GO - GISELLE QUEIROZ DE ALMEIDA
107414 SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMNETO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
218543-68.2012.8.09.0051
3828
ACAO MONITORIA
ITAU UNIBANCO S/A
SIDNEI ANTONIO DOS SANTOS
SIDNEI ANTONIO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
11818 GO - FABIO CARRARO
21115 GO - TALI BLANCHE
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM DEZ (10) DIAS, JUNTAR CERTIDAO NARRATIVA DA
ACAO CERTIFICADA AS FLS. 54 (200904188030) DEVENDO CONTAR, ALEM
DOS NOMES DAS PARTES, A CAUSA DE PEDIR, O OBJETO DA LIDE, ASSIM
COMO A DATA EM QUE FOI PROFERIDO O PRIMEIRO DESPACHO. GO.09/07/12
- ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
133910-66.2008.8.09.0051 ( 200801339108 )
659
EXECUCAO
SHV GAS BRASIL LTDA
COMERCIAL DE GAS ARAGUAIA
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EILON SILVA RESENDE
: 10544 GO - LENISE ALVARENGA
27256 GO - ELAINY APARECIDA DA LUZ
28856 GO - DJAN CARLO GOMES DE PAULA
ADV EXECDO
: 81546 MG - MAGNO ALVES GARCIA
DESPACHO
:
"...EM NAO HAVENDO MANIFESTACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR
SEU PROCURADOR JUDICIAL, REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. INTIME-SE. GO
20/04/2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO.
ADV EXEQTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
238918-90.2012.8.09.0051
3954
CAUTELAR INOMINADA
ANDREIA NEGREIROS BARBARESCO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
16705 GO - DORIAN CURADO PUCCI
33033 GO - YASMIN OLIVEIRA CURADO PUCCI
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISUM RECORRIDO (FLS. 20/21), POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, O RECURSO
DE APELACAO INTERPOSTO PELO(A) REQUERENTE (FLS. 30/35). DESNECESSARIA A APRESENTACAO DE CONTRARRAZOES, POIS O(A) REQUERIDO(A) NAO
FOI CITADO(A) ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A INSTANCIA AD QUEM. I. GOIANIA, 05/07/2012. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES, JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
272618-91.2011.8.09.0051
1884
CONSIGNATORIA
JOSE MARIANO DE FREITAS FILHO
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV CONSIGDO
: 24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 09/07/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 458393-53.2009.8.09.0051 ( 200904583931 )
: 2852
: EXECUCAO DE SENTENCA
: HERMIS JOSE GOMES
MARIA JOSE CHAVES GOMES
REQUERIDO
: WESLEY PEREIRA FERNANDES
ADV REQTE
: 4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
29027 GO - ROSINEIA CECILIA MENDONCA
ADV REQDO
: 25629 GO - MARCO TULIO ELIAS ALVES
33306 GO - THAYNARA RAINER SEGATTI
DESPACHO
:
EM VISTA DAS ALEGACOES DE FLS. 218/222, OUCA-SE O IMPUGNADO, POR
SEU PROCURADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. (...) GOIANIA,
27/06/2012. - ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
337681-34.2009.8.09.0051 ( 200903376819 )
2057
CONSIGNATORIA
ELENICE MARCIANO DA SILVA
BANCO ITAUCARD S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
196368 SP - SARA JAQUELINE DOS SANTOS MOREIRA
32546 DF - MARCO ANTONIO MOREIRA
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 15 DIAS. PROV. 05/10. GO. 05/07/2012.
- ESCRIVA.
308477-42.2009.8.09.0051 ( 200903084770 )
1850
CONSIGNATORIA
EDINALDO JOSE DE SOUZA
BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
ADV CONSIGDO
: 28605 GO - CICERO NOBRE CASTELLO
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
"...APOS, INTIME-SE AS PARTES, POR SEUS
PROCURADORES JUDICIAIS,
PARA MANIFESTAREM NO PRAZO DE CINCO DIAS. (...) GO. 13/10/2011. A
BILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
190398-02.2012.8.09.0051
3593
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
LEONIDAS DE LIMA
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
8430
GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA. GO. 09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
190669-11.2012.8.09.0051
3561
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
IMOBILIARIA ROBERTO LIMA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA. E PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOCAO COMPLEMENTAR REFERENTE A DILIGENCIAS JA REALIZADAS, GUIA ACOS
TADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 38,53. GO. 11/07/2012
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
162194-65.2000.8.09.0051 ( 200001621941 )
1133
EXECUCAO
SOCIEDADE GOIANA DE PAPEIS LTDA
ALINE FREIRE PIRES
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197 de 532
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ADV EXEQTE
: 7912
GO 10007 GO 1007
GO 11088 GO DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
09/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CURADOR
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO
MARINA DE ALMEIDA V S NASCIMENTO
JOEL FERRAZ
PAULO BATISTA DA MOTA
ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. GO
344014-41.2005.8.09.0051 ( 200503440145 )
1473
DEPOSITO
NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
JOSE CARLOS DE ABREU NETO
KELLY TEIXEIRA NOROES
23380 GO - MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR
19894 GO - KAREN PEREIRA COSTA PRATA
27913 GO - IHUNA MARTINS BORGES
28565 GO - RAFAEL ALMEIDA AQUINO REIS
28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
25281 GO - RICK LE SENECHAL BRAGA
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 180 DIAS. PROV. 05/10. GO. 11/07/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
167342-13.2007.8.09.0051 ( 200701673421 )
660
EXECUCAO
COLEGIO ATENEU DOM BOSCO
LUIZA HELENA COSTA PEREIRA
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 180 DIAS. PROV. 05/10. GO. 11/07/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
122965-78.2012.8.09.0051
2825
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
FIANCA VEICULOS LTDA
LUCIANO LEITE SILVA
WALTER DE PAULA RAMOS
MARIA SEBASTIANA DE PAULA
ADV EXEQTE
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA. GO. 21/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
191513-58.2012.8.09.0051
3592
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
JAIR PIRES SEGUNDO
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
8430
GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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DE JUSTICA. GO. 21/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
348767-65.2010.8.09.0051
2403
CAUTELAR INOMINADA
ALDENIZIA DELMOIRO FREIRE
BANCO ITAU S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
329582-41.2010.8.09.0051
2294
REGRESSIVA
CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
CONSTRUTORA ELETRICA SABA LTDA
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
21551 GO - VALERIA PEREIRA DE MELO
7769
GO - ELI MAXIMO DE ALMEIDA
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.11/07/12
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
78606-82.2008.8.09.0051 ( 200800786062 )
451
ACAO MONITORIA
CELG DISTRIBUICAO - CELG D
DIVINO MARTINS DE BRITO
18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
21465 GO - NEUZELENA FERREIRA ARAUJO ORNELAS
8482
GO - AMILCAR PIMENTA DE MORAIS
21731 GO - ANA PAULA DA SILVA SOUZA
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 180 DIAS. PROV. 05/10. GO. 11/07/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
261771-64.2010.8.09.0051
1774
INDENIZACAO
CENTRO NORTE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LT
NET GOIANIA
20694 GO - PAULO RAFAEL FENELON ABRAO
26438 GO - JOSE RONALDO ALMEIDA COSTA
30944 GO - DANYELLE ZAGO DOS REIS
31818 GO - NAYARA SOUSA BUCAR
33010 GO - VIVIANE DA SILVA ALMEIDA
ADV REQDO
: 57680 MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
25521 GO - LORENA COSTA MONINI
237255 SP - ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 05 DIAS. PROV. 05/10. GO. 11/07/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
308206-96.2010.8.09.0051
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AUTOS NR. : 2155
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO CNH CAPITAL S.A.
EXECUTADO
: TULIO INACIO JUNQUEIRA
ARGEMIRO VICENTE LOPES JUNIOR
CLAUDIA PIRES MACHADO LOPES
ADV EXEQTE
: 29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
23997 PR - MYCHELLE FORTUNATO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.11/07/12
. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
173033-76.2005.8.09.0051 ( 200501730332 )
934
DEPOSITO
HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA
SUZETE MARIA FERREIRA
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
112202 SP - SILVANA SIMOES PESSOA CINTRALOPES DA
21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21432 GO - SHEILA CRISTINA ENDRES
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
209551 SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
210738 SP - ANDREA TATTINI ROSA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.11/07/12
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
180422-44.2007.8.09.0051 ( 200701804224 )
693
ACAO MONITORIA
SEBRAE SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPR
PATRICIA PINHEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS
27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
33173 GO - MATHEUS PALMEIRA FIGUEREDO
26012 GO - CEZER DE MELO PINHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.11/07/12
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 506307-45.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3623
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MENDELSON CESAR ROSA
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
ADV REQTE
: 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ENDERECO COM CEP DO REQUERIDO EM
CINCO DIAS. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
412038-14.2011.8.09.0051
2939
CONSIGNATORIA
SANTINO DIAS DA CONCEICAO
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
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ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
83577 SP - NANCY CAMPOS
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 11/07/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
350091-56.2011.8.09.0051
2376
CONSIGNATORIA
JOSEANE CANDIDA FERREIRA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 11/07/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 141962-12.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2971
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: TROPICAL IMOVEIS LTDA
REQUERIDO
: GERALDO GUILHERME DE ALBUQUERQUE
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
346884-20.2009.8.09.0051 ( 200903468845 )
2098
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
VERA LUCIA BATISTA DE MEIRELLES ANDRADE
JOAO LUIZ BATISTA MEIRELLES
ADV EXEQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
25700 GO - MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
27015 GO - GERALDO GONCALVES LIMA
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.11/07/12
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
149358-40.2012.8.09.0051
3043
CONSIGNATORIA
LELIA FRANCO BORGES
BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA
33791 GO - GUILHERME CORREIA EVARISTO
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PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CEP DO REQUERIDO EM CINCO DIAS. GO
05/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
300244-90.2008.8.09.0051 ( 200803002445 )
1242
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DIBENS LEASING S/A
JOSE HELIO MENEZES
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DE CONVERSAO DA ACAO EM CINCO DIAS
GUIA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 117,49. GOIANIA, 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
75069-39.2012.8.09.0051
569
DECLARATORIA
SUPLIFE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
LIG BRASIL
TELEMAR NORTE LESTE S/A
TNL PCS S/A
BRASIL TELECOM S/A
BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA
ADV REQTE
: 11759 GO - JORGE MATIAS
30155 GO - WELLINGTON PEREIRA MATIAS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR (AUTO ATENDIMENTO) CUSTAS INICIAIS
EM CINCO DIAS. GO. 10/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
42253-43.2008.8.09.0051 ( 200800422532 )
290
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA S/A
RASSI E RASSI TRANSPORTES LTDA
25836 GO - LEOMAR DIAS DE CARVALHO
24643 GO - RICARDO DE SOUZA LIBORIO
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
26799 GO - CELSO MARCON
171961 SP - WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO
ADV REQDO
: 28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS E CONVERSAO DA ACAO EM CINCO DIAS.
GUIA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 204,49. GOIANIA, 11/07/2012. - ESCRIVA.
427595-80.2007.8.09.0051 ( 200704275958 )
1732
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FIAT S/A
NEMEZIO BRITO DA LUZ
32908 GO - MARIA KEYLA DOS SANTOS
44698 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS E CONVERSAO DA ACAO EM CINCO DIAS.
GUIA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 526,89. GOIANIA, 11/07/2012. - ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
71198-35.2011.8.09.0051
642
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
LUCELIO CANDIDO DE JESUS
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
192973 SP - CINTIA REGINA DORNELAS M PEREIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS E CONVERSAO DA ACAO EM CINCO DIAS.
GUIA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 28,75. GOIANIA, 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
INTERVENIENTE-GA
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
:
58073-63.2012.8.09.0051
459
EXECUCAO
BANCO SANTANDER S/A
CAPRICHO MODAS LTDA
VALDIVINA ALBINO DA SILVA CUNHA
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
295330 SP - THIAGO HIDIO IMAIZUMI
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO EM CINCO DIAS. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
399464-27.2009.8.09.0051 ( 200903994644 )
2469
ANULACAO DE ATO JURIDICO
FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA
MARCOS MERENCIANO DA SILVA
16846 GO - MARIO CAMOZZI NETO
2792
GO - MOACYR RAYMUNDO DE SOUZA
7776
GO - IARACELIA LEAL DE SOUZA
27041 GO - MOACIR RAIMUNDO DE SOUZA FILHO
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE OFICIOS EM
CINCO DIAS. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 812603-16.1988.8.09.0051 ( 888126030 )
: 0
: EXECUCAO
: MENSAGEM PUBLICIDADE
PREMIO EDITORA PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA
EXEQUENTE
: BANCO COMERCIAL BANCESA S/A
ADV EXEQTE
: 3903
GO - MARCO ANTONIO CALDAS
24845 GO - CAROLINA ADORNO CAMPOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COMPROVANTE DE PAGAMENTOD E GUIA
EM CINCO DIAS. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
39462-14.2002.8.09.0051 ( 200200394627 )
363
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
RUBENS CARNEIRO DOS SANTOS
SUELY DE FATIMA DOS REIS
MILTON PEREIRA DE GOUVEIA
DORALICE ALVES DA ROCHA_GOUVEIA
: 13869 GO - ABSAHY ALVES DE MENDONCA
27355 GO - ERICA SILVA MENDES JUSTINO
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203 de 532
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ADV REQDO
: 16988A GO - GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO
1545
AC - ROSSI CAVALCANTI NUNES
ADV FIADOR
: 2241
GO - EDSON JOSE DE BARCELLOS
15965 GO - OSMAR MOREIRA DA SILVA
14616 GO - VALDINON PEREIRA BATISTA
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. PROV. 05/10. GO. 11/07/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
403817-42.2011.8.09.0051
2791
COBRANCA
SERGIO WAGNER DE SIQUEIRA
SERCA CONSTRUTORA LTDA
3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
1055
GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
5823
GO - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
21532 GO - RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA
29204 GO - ANNA RITA SILVA LIMA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 4,39. GO. 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
429256-89.2010.8.09.0051
3009
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
CAROLINO APOLINARIO PINTO
30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
8773
ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
81273 SP - CELI FERREIRA TE WINKEL
24622 BA - JAILTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUN
10990 ES - CELSO MARCON
30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONVERSAO DA ACAO EM CINCO DIAS
GUIA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 87,71. GOIANIA, 11/07/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 341333-93.2008.8.09.0051 ( 200803413330 )
AUTOS NR. : 1329
NATUREZA
: ALVARA PARA VENDA DE BENS
REQUERENTE
: ANTONIO ALMEIDA DO CARMO
REQUERIDO
: NELCI EVANGELISTA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 5674
GO - EDIS MERENCIANO RODRIGUES
ADV REQDO
: 23506 GO - CARLOS ROBERTO DE FREITAS
DESPACHO
:
"...APOS, EXPECA-SE CARTA DE ARREMATACAO, CONFORME REQUERIDO A FL
111. INTIMEM-SE. GO. 03/07/2012. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES,
JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
407744-16.2011.8.09.0051
2873
CONSIGNATORIA
AIER BAQUETTE
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
204 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
2093
GO : 196368 SP 248505 SP 27100 GO 31745 GO 21941 GO DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
11/07/2012. - ESCRIVA.
ADV CONSIGDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
MARCONDES JACOMO
SARA JAQUELINE DOS SANTOS MOREIRA
FRANCISCO DUQUE DABUZ
MARCELA FREITAS DE MACEDO
RICARDO ALEXANDRE PERESI
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
CUSTAS FINAIS EM 48 HORAS. GOIANIA
320379-89.2009.8.09.0051 ( 200903203795 )
1700
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
DANIEL VIEIRA DUTRA
27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
56631 SP - CLOVIS ROBERTO CORREA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.11/07/12
- ESCRIVA.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES
NR. PROTOCOLO
: 333787-50.2009.8.09.0051 ( 200903337872 )
AUTOS NR. : 2019
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MAGALY ALVES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ABN AMRO REAL
ADV CONSGTE
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
DESPACHO
:
PARA AS PARTES FALAREM SOBRE RETORNO DESTES AUTOS DO TRIBUNAL DE
JUSTIçA, EM 30 DIAS. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
421597-92.2011.8.09.0051
3024
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
CRISTIANO VIEIRA DE FARIA
CRISTIANO VIEIRA DE FARIA
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
28853 GO - KAYO TEIXEIRA
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
ADV EXECDO
: 33970 GO - JULIANA DINIZ NERI
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR 01 GUIA DE POSTAGEM, EM 05 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
CURADOR
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
193681-72.2008.8.09.0051 ( 200801936815 )
832
COBRANCA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS EVEREST LTDA
SHIRLEY FERREIRA LOPES
EDVALDO FERREIRA FILHO
: JOSE JORGE CHEIN NETO
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
27152 GO - LORENA FIDELIS DE CASTRO
30137 GO - FELIPE ISSA AIRES MERHI
ADV REQDO
: 15286 GO - ARLINDO JOSE COELHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS, EM 10 DIAS NO VALOR DE R$
5,86 SOB N° 9670705-4, QUE ESTA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
391180-12.2010.8.09.0175
2358
COBRANCA
FERNANDO ALVES BONFIM
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
29345 GO - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL
28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
28350 GO - RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
28349 GO - CAROLINA DE MORAES ADRIANO
28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE CONTESTAçAO NO PRAZO LEGAL.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
87777-97.2007.8.09.0051 ( 200700877775 )
3281
COBRANCA
JUCIRLEY DA SILVA SOUZA
BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS
20396 GO - DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA
17997 GO - ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
3185
GO - CORNELIO PEREIRA MACIEL
18814 GO - WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
23420 GO - BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR
16407 GO - DELIO CUNHA ROCHA
2281
GO - OLNEY GUSMAO
97039 MG - LEONARDO ALVES CANUTO
73230 MG - MARCO TULIO DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200700877775 DESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA
JUDICIAL PARA O CáLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. POSTERIOR
MENTE, INTIME-SE A PARTE DE INSCRIçAO EM DíVIDA ATIVA. COMPROVADO
A QUITAçAO INTEGRAL DO DéBITO, ARQUIVE-SE OS AUTOS. GOIANIA, 29
DE SETEMBRO DE 2011. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 251603-03.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1696
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: NEURI ZUFFO ATACADO UNIAO
REQUERIDO
: FRANCISCO MONTEIRO DO NASCIMENTO
ADV REQTE
: 9641
MT - KATRICE PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO, EM CINCO DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 157411-88.2004.8.09.0051 ( 200401574118 )
AUTOS NR. : 1140
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
EXECUCAO
PLANETA VEICULOS LTDA
PAULO QUIRINO DE SOUSA
20740 GO - JOSE CARLOS PRATES RODRIGUES
5687
DF - GILBERTO DE SOUSA PRATES
26849 GO - ROBERTO CYSNEIROS DO REGO LIMA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE
EXTINçAO. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
588707-24.2008.8.09.0051 ( 200805887070 )
2379
DEPOSITO
BANCO FINASA S/A
WELSON TEIXEIRA DA SILVA
24784 GO - MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
126831 SP - WLADIMIR DANESE ALIMARI
54865B MG - ROBSON ANTONIO DE PAULA
24131A GO - CID PADUA AGUIRRE
28054 GO - ADRIANE RODRIGUES DE BRITO XAVIER
26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE
EXTINçAO. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
11497-46.2011.8.09.0051
: 159
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
: NELIDA SANTOS SOUSA
ROGERIO LOPES DOS SANTOS
ADRIANO LOPES SANTOS
RODRIGO LOPES SANTOS
REGES LOPES SANTOS
RAIMUNDO LOPES DE SOUSA
REQUERIDO
: AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A
ADV REQTE
: 6748
GO - ROSANA MARTINS DE ARAUJO DE FARIA
31871 GO - DECIO DE CARVALHO NETO
25366 GO - SOLIMAR GONCALVES DOS SANTOS
ADV REQDO
: 27581 GO - ALICE SABBATINI DA SILVA ALVES
6746
GO - MAURO CRISPIM
DESPACHO
:
DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PARA A PARTE AUTORA, PELO PRAZO LEGAL.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
149485-75.2012.8.09.0051
3029
INDENIZACAO
CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
MANOEL VICENTE DA SILVA
TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA
ADV REQTE
: 31312 GO - EDMAR ANTONIO ALVES FILHO
22180 GO - WARLEY MORAES GARCIA
6533
GO - ILDA TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA
3883
GO - VANILTON CORREA DE AZEVEDO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR 01 COPIA DA INICIAL, EM 05 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
224798-13.2010.8.09.0051
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
AUTOS NR. : 1502
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADELGINON LUIZ ROSA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 20077 GO - AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
30518 GO - KARLA FERNANDA EVELIN DE PAULA
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
ADV CONSIGDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS, EM 48 HORAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
120445-87.2008.8.09.0051 ( 200801204458 )
610
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD S/A
DANILO DO CARMO OLIVEIRA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE
EXTINçAO. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
170622-21.2009.8.09.0051 ( 200901706226 )
982
DEPOSITO
BANCO FINASA S/A
RENATO MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS
54865 MG - ROBSON ANTONIO DE PAULA
129933 SP - PAULO CELSO POMPEU
126831 SP - WLADIMIR DANESE ALIMARI
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE
EXTINçAO. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
37733-98.2012.8.09.0051
313
DECLARATORIA
JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
TIM CELULAR S/A
20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
21890 GO - ROMULO MACHADO CARLOS LEMES
24473 GO - JOSE GLEBIO DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO REQUERENDO O QUE ENTEND
ER DE DIREITO, EM CINCO (05) DIAS. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
419527-39.2010.8.09.0051
1190
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
DEREK MARCAL FERNANDES
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
195367 SP - LIGIA MARIA DA COSTA
29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO REQUERENDO O QUE ENTEND
ER DE DIREITO, EM CINCO (05) DIAS. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 357707-92.2005.8.09.0051 ( 200503577078 )
: 1539
: REVISIONAL
: BENEDITO TELES DE LIMA
MARLI FRANCISCO DOS REIS TELES
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 21013 GO - FABIANA DAS FLORES BARROS
3837
GO - JOSE MOREIRA FILHO
ADV REQDO
: 19386 GO - JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
21225 GO - AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS
. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 409092-69.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2896
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EDER PONCIANO DIAS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO DOS AUTOS POR 30 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
:
32468-18.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 266
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SAMEAGRO SEMENTES AGROPASTORIL NOSSA SENHORA APA
EXECUTADO
: ISMAR PIRES MARTINS
ADV EXEQTE
: 10297 GO - NILTON CARDOSO DAS NEVES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR GUIA DE LOCOMOçAO, PENHORA E AVALI
AçAO, EM 05 DIAS. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
278033-23.2009.8.09.0149 ( 200902780330 )
878
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BMC S/A
BRUNO EMMANUEL BIETE C OLIVEIRA
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
8773
ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
10990 ES - CELSO MARCON
ADV REQDO
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CUSTAS FINAIS, EM 48 HORAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 177097-32.2005.8.09.0051 ( 200501770970 )
: 979
: EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE FAZER
: EDMILSON JOSE DOS SANTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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EXECUTADO
ADV EXEQTE
: FERNANDO PEREIRA DA COSTA
: 12219 GO - EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES
14784 GO - NILSON MARCELO DOS SANTOS
14731 GO - ESTEVAO DIAS FERREIRA
14878 GO - MARDEN DE CARVALHO BESSA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ENDEREçO, EM CONFORMIDADE COM FLS.
105, EM 05 DIAS. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
207100-23.2012.8.09.0051
3666
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
SINESIO DE MELO
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CEP DO REQUERIDO, EM 05 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
197548-34.2012.8.09.0051
3675
EXECUCAO
NAVESA NACIONAL DE VEICULOS LTDA
ANILDO JOSE BRIGNONI
20156 GO - VIVIANE GONCALVES HIRATA MELO
34708 GO - BEATRIZ BORGES DE ASSIS FREITAS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR LOCOMOçOES, EM 05 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
221223-26.2012.8.09.0051
3912
BUSCA E APREENSAO
ITAU UNIBANCO S/A
DANIELA DORES DE SOUZA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
196368 SP - SARA JAQUELINE DOS SANTOS MOREIRA
101856 SP - ROBERTO GUENDA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA, PARA RECOLHER GUIA COMPLEMENTAR DE CUSTAS DA CONTRA
CAPA, NO VALOR DE R$ 83,50. ADVERTENCIA: NãO SENDO PAGA NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, A DISTRIBUIçAO SERá CANCELADA, COM A DEVOLUç
AO DOS AUTOS à PARTE. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
391036-22.2010.8.09.0051
2705
CONSIGNATORIA
ALCIDES SIQUEIRA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS L
IVON ANTONIO DA SILVA
3423
GO - ALCIDES LUIZ DE SIQUEIRA
6956
GO - APARECIDA REZENDE SIQUEIRA
ADV CONSIGDO
: 4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
29027 GO - ROSINEIA CECILIA MENDONCA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS, EM 10 DIAS NO VALOR DE R$
125,85 SOB N° 9851958-1, QUE ESTA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
210 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
109019-39.2012.8.09.0051
2678
ACAO MONITORIA
BANCO SANTANDER S/A
JOSE DE JESUS JUNIOR
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
428181-20.2007.8.09.0051 (
1722
EXECUCAO
HC EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS
CENTURY TUBOS LTDA
23024 GO - JUVENTINA LUIZA
146656 SP - ACELVES ANTONIO
200704281818 )
LTDA
LAMOUNIER
DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 05 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
151063-10.2011.8.09.0051
917
CONSIGNATORIA
JOSE CARLOS DA COSTA AMORIM
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO DOS AUTOS POR 30 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
276859-50.2007.8.09.0051 ( 200702768590 )
1111
DEPOSITO
BANCO ITAU S/A
RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS
44698 MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS
30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
32908 GO - MARIA KEYLA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 247659-90.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1672
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE GABRIEL DE SOUZA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
DESPACHO
:
PARA AS PARTES FALAREM SOBRE RETORNO DESTES AUTOS DO TRIBUNAL DE
JUSTIçA, EM 30 DIAS. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
525181-83.2008.8.09.0051 ( 200805251817 )
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
AUTOS NR. : 2274
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: SINVAL PEREIRA RODRIGUES
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
PARA AS PARTES FALAREM SOBRE RETORNO DESTES AUTOS DO TRIBUNAL DE
JUSTIçA, EM 30 DIAS. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 112913-23.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2719
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SIMONE SOARES COSTA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 20766 GO - LUCIANO PEREIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 05 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 509958-27.2007.8.09.0051 ( 200705099584 )
: 2085
: NOTIFICACAO
: JORGE BATISTA DE CASTRO
DELAIR INACIA TOSTA
REQUERIDO
: RAILTON DA CRUZ BORGES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 26217 GO - MARCIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES
21913 GO - LARA BORGES DE BARROS
1265
GO - PEDRO AFONSO DE BARROS
1027
GO - CLEY DE BARROS LOYOLA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 05 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
207429-35.2012.8.09.0051
3775
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
DAVID CHAGAS PORTO
30019 GO - SARAH LUIZ MONTEIRO MARQUES
17824 GO - LARA MACHADO BATISTA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CEP DO REQUERIDO, EM 05 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 366851-80.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2502
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: MARTA HELENA DE SIQUEIRA
REQUERIDO
: ORCA INCORPORADORA LTDA
ADV REQTE
: 19894 GO - KAREN PEREIRA COSTA PRATA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CEP DO REQUERIDO, EM 05 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 189085-16.2006.8.09.0051 ( 200601890854 )
AUTOS NR. : 803
NATUREZA
: DEPOSITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO
: SHIRLEY FROES FERREIRA
ADV REQTE
: 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE
EXTINçAO. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
57886-26.2010.8.09.0051
517
CONSIGNATORIA
RENATO CONDE DE DEUS MATOS
BANCO FINASA S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
PARA AS PARTES FALAREM SOBRE RETORNO DESTES AUTOS DO TRIBUNAL DE
JUSTIçA, EM 30 DIAS. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
190406-76.2012.8.09.0051
3587
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
DENIZIO DE OLIVEIRA
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
:
:
:
:
:
:
420431-25.2011.8.09.0051
2978
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
RONDON DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCA
LUIZ RABELO ROCHA
OSMAR VIEIRA DIAS
ADV EXEQTE
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
34841 GO - VENESSA ALZANI LAGATA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
289889-16.2011.8.09.0051
2037
EXECUCAO
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
MUNDIAL SINTETICO DO BRASIL LTDA ME
ADILSON BORGES GOUVEIA
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
DESPACHO
:
PARA AS PARTES FALAREM SOBRE RETORNO DESTES AUTOS DO TRIBUNAL DE
JUSTIçA, EM 30 DIAS. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
:
14246-27.1997.8.09.0051 ( 9700142469 )
AUTOS NR. : 224
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
REQUERIDO
: MOVMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA
ADV REQTE
: 6222
GO - MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
3755
GO - LUIZ GONZAGA CORDEIRO
16847 GO - AURELIO MARCOS SILVEIRA DE FREITAS
29924 GO - ALESSANDRA HARUMI WAKAY DA SILVA
DESPACHO
:
PARA AS PARTES FALAREM SOBRE RETORNO DESTES AUTOS DO TRIBUNAL DE
JUSTIçA, EM 30 DIAS. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
3490-36.2009.8.09.0051 ( 200900034909 )
78
REVOGACAO DE MANDATO
ALFREDO DO NASCIMENTO TORRAO CORREIA
LUCAS TRONCOSO RIBEIRO
25518 GO - EDGARD SILVA DE CASTRO
30020 GO - SACHA BEGARA DE MIRANDA
DESPACHO
:
PARA AS PARTES FALAREM SOBRE RETORNO DESTES AUTOS DO TRIBUNAL DE
JUSTIçA, EM 30 DIAS. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
71927-76.2002.8.09.0051 ( 200200719275 )
589
REVISIONAL
FABIO RODRIGUES ANDRADE
BANCO ABN AMRO REAL S/A
17352 GO - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV REQDO
: 155170 SP - MICHELE JERONYMO
146169 SP - GERSON GARCIA CERVANTES
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
17411 GO - ANA PAULA DE SA ARAUJO
20666 GO - CLEBER DIAS GONCALVES
19205 GO - ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA
DESPACHO
:
FORTE NESTAS RAZõES, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 296/298 E DECLARO
PRESCRITA A PRETENSãO ALI ESTAMPADA, COM FUNDAMENTO NO INCISO II
DO ART. 25 DA LEI Nº 8.906/94 E NO INCISO III DO § 5º DO ART. 206
DO CóDIGO CIVIL. APóS O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, O QUE DEVER
á SER FEITO PELA PARTE AUTORA, EXPEçA-SE ALVARá PARA QUE A MESMA
LEVANTE A QUANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS, PROVIDêNCIA Já DETERMINAD
A NA SENTENçA (FLS. 152 – úLTIMO PARáGRAFO). ENTREGUE O ALVARá, D
ê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. GOIâNIA, 11 DE JULHO DE 2.012. SANDRO
CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
18797-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 197
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 26052 GO - WELMES MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
PARA AS PARTES FALAREM SOBRE RETORNO DESTES AUTOS DO TRIBUNAL DE
JUSTIçA, EM 30 DIAS. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 227261-59.2009.8.09.0051 ( 200902272610 )
: 1340
: INDENIZACAO
: POSTO T-SETE LTDA
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REQUERIDO
: MARIA APARECIDA DA SILVA
ADV REQTE
: 23783 GO - MARISTELA NUNES E SILVA
ADV REQDO
: 9020
DF - ANTONIETA PAULINA COELHO M DA COSTA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DESPESAS POSTAIS, EM 05 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
142333-44.2010.8.09.0051
1044
EXECUCAO DE SENTENCA
IRENE NUNES DE ANDRADE
NEIDE GUIDELLI DA SILVEIRA PINTO
WALMIR MACHADO DA SILVEIRA PINTO
PAULO ROBERTO GAROLLO
SUELI CARLOS DE MELO
GILBERTO MENDES CAPUCHINHO
FIADOR
: PAULO ROBERTO GAROLLO
SUELI CARLOS DE MELO
GILBERTO MENDES CAPUCHINHO
WALDELICE LEITE DE OLIVEIRA
ROBERTO CARLOS
WALDELICE LEITE DE OLIVEIRA
ROBERTO CARLOS
ADV REQTE
: 22198 GO - FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA
25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
23840 GO - MARIANA ALMEIDA E SILVA
29214 GO - PAVEL ANDREY DE SOUZA ROCHA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 05 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 194
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 10A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: WANIRA SOCRATES DE BASTOS
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 224850-72.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1464
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: MICHELLE DE CAMPOS CASTRO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 32463 GO - ADELYNO MENESES BOSCO
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM JUIZ.INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA
DA CONTETACAO E DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 33/44, NO PRAZO LEGAL
INTIME-SE. GO, 11/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 429681-82.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3011
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: ANTONIO DE AGUIAR
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
(...)CONSIDERANDO QUE A DATA DO PROTOCOLO DA PETICAO DE FL.33 ATE
A PRESENTE DATA JA HOUVE TEMPO SUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DO PE-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DIDO FEITO NESTE PETICAO, INDEFIRO-O. INTIME-SE A PARTE AUTORA PA
RA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA
DE EXTINCAO DA PRESENTE ACAO. INTIME-SE. GO, 09/07/12. JUIZ DE DI
REITO.
NR. PROTOCOLO
:
82112-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 573
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DARLAN DO VALE ORTIZ
REQUERIDO
: BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
ADV REQTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
ASSIM, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL NO SENTIDO DE COMPROVAR UM
A DAS TRêS HIPóTESES ACERCA DA COMPETêNCIA TERRITORIAL, DE FORMA
NíTIDA, MEDIANTE PETIçãO, NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE 10 DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO, LEMBRANDO QUE NãO VISLUMBRO A PRESENçA DE
VEROSSIMILHANçA OU DE HIPOSSUFICIêNCIA QUANTO à APRESENTAçãO DO C
ONTRATO, DE FORMA QUE INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSãO DO ôNUS DA PR
OVA, DEVENDO A PARTE DEMANDANTE EMENDAR A PEçA PROEMIAL, APRESENT
ANDO O CONTRATO, NO MESMO PRAZO. INTIME-SE E CUMPRA-SE GOIâNIA, 0
5 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
179234-40.2012.8.09.0051
2810
COBRANCA
PHABLICIO RABELO CABRAL
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
9711
GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
31249 GO - CLÁUDIO VEIGA BRAGA
DESPACHO
:
TAL PRETENSãO, MORMENTE PORQUE FUNDADA EM PEDIDO GENéRICO E ABSTR
ATO, FOGE à CONDUTA DO COMPORTAMENTO éTICO ESPERADO DOS LITIGANTE
S EM JUíZO, CONFORME DESCRITO NO ART. 14 DO CPC. FIRME EM TAIS RA
ZõES, POR SER VERIFICáVEL DE PLANO A AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA
NO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA DEDUZIDO PELA PARTE
AUTORA, INDEFIRO-A. INTIME-SE PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO IM
PRORROGáVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA D
E CANCELAMENTO NA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, 08 DE MAIO DE 2012. EDUA
RDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPUGNANTE
IMPUGNADO
:
:
:
:
:
62697-58.2012.8.09.0051
431
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
TEREZINHA BORGES HILARIO
MARIA DOS SANTOPS PEREIRA
DARCI ALMEIDA DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA ALMEIDA E SILVA
ADV IMPGTE
: 9212
GO - EGBERTO DE FARIA MELO JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA PARA RESPONDER, EM 05(CINCO) DIAS, O
PRESENTE INCIDENTE. INTIME-SE. GO, 12/06/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
240112-09.2004.8.09.0051 ( 200402401128 )
1287
REVISIONAL
MARIA APARECIDA MOREIRA
BANCO ITAU S/A
18665A GO - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
20557 GO - TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
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26930 GO - ARTHUR AUGUSTO DE ANDRADE VANETTE
21449 GO - GODAMEYR ALVES PEREIRA DE CALVARES
26362 GO - MARIA JOSE APARECIDA ALVES DE FREITA
28148 GO - LUDMILLA GOMES DA SILVA
ADV REQDO
: 12446 GO - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
17642 GO - RENATA MACHADO E SILVA
19268 GO - INGRID WERNICK
26413 GO - FERNANDA MACHADO HARDY DE MENEZES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM JUIZ. INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A PROVIDENCIAR
GUIA DE DESPESAS POSTAIS, PARA INTIMACAO DO PERITO NOMEADO.INTIME
-SE. GO, 11/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 119288-40.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1059
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: KAMILA FERREIRA DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 28940 GO - JAKELLINY NEMURA DE MOURA
DESPACHO
:
PORTANTO, COMO NA PETIçãO INICIAL NãO Há NENHUMA JUSTIFICATIVA DE
COMO OS CáLCULOS FORAM FEITOS, RESTAM DUAS OPçõES: A) OU A PARTE
TEM ACESSO AO CONTRATO E O ESTá SONEGANDO, OU, B) A PARTE NãO TE
M ACESSO AO CONTRATO E ESTá CRIANDO DADOS, NO SENTIDO DE INDUZIR
O JUIZ A ERRO E CONCEDER A TUTELA LIMINAR PRETENDIDA. EM AMBAS AS
HIPóTESES VISLUMBRA-SE A PRESENçA DE Má-Fé, O QUE SERá AFERIDO O
PORTUNAMENTE NO JULGAMENTO FINAL. DE TODO MODO, NãO VISLUMBRO A P
RESENçA DE VEROSSIMILHANçA OU DE HIPOSSUFICIêNCIA QUANTO à APRESE
NTAçãO DO CONTRATO, DE FORMA QUE INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSãO DO
ôNUS DA PROVA, DETERMINANDO à PARTE DEMANDANTE QUE EMENDE A INIC
IAL NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO CóPIA DO PACTO, SOB PENA DE ARC
AR COM O ONUS PROBANDI. NADA SENDO APRESENTADO NO PRAZO, FAçA-SE
NOVA CONCLUSãO PARA DECIDIR-SE A RESPEITO DO PEDIDO DE TUTELA ANT
ECIPADA. GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUI
Z SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
57294-45.2011.8.09.0051
603
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
LUIZ CLAUDIO TORRES
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 15941 GO - IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
ADV REQDO
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
21930 GO - LETICIA CRISTINA MACHADO CAVALCANTE
DESPACHO
:
INTIME-SE O BANCO ITAU S/A, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL BEM COMO
PESSOALMENTE,PARA APRESENTAR DOCUMENTOS DETERMINADOS EM FLS.44/45
SOB PENA DO ART. 14, PARAGRAFO UNICO DO CPC SEM PREJUIZO DA APURA
CAO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. INTIME-SE. GO, 09/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
191859-58.2002.8.09.0051 ( 200201918590 )
1751
REVISIONAL
MARA CRISTINA RODRIGUES
BANCO LLOYDS TSB S/A
34338 GO - MARCELO DIVINO ETERNO DA SILVA
34377 GO - DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
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10223A GO - MARCELO MARIANI DALAN
2680
MT - JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
9196
MT - LARISSA AGUIDA VILELA PEREIRA
DESPACHO
:
EM ANALISE AOS AUTOS, VISLUMBRA-SE QUE A PATRONA DA PARTE AUTORA
NAO POSSUI PODERES PARA LEVANTAR ALVARA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO RETRO RESTA INDEFERIDO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,
EM CINCO DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. GO, 03/07/12. JUIZ DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
5191-50.2012.8.09.0011
AUTOS NR. : 3759
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
REQUERIDO
: APARECIDA PACHECO TREVISAN
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
DESPACHO
:
SEGUNDO PETIçãO DE FLS. 125 DESTES AUTOS QUE REQUER O APENSAMENTO
DOS AUTOS NA AçãO CONSIGNATóRIA DE Nº 201100868857. ENTRETANTO,
EM CONSULTA AO SPG, CONSTA QUE TAL AçãO CONSIGNATóRIA CORRE NO 2º
JUíZO DA 10º VARA CíVEL DA COMARCA DE GOIâNIA. ASSIM, REMETAM-SE
OS PRESENTES AUTOS AO 2º JUíZO DA 10º VARA CíVEL DE GOIâNIA PARA
QUE, Lá SE PROCESSE E JULGUE A PRESENTE AçãO, COM OS DEVIDOS CUM
PRIMENTOS. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ
OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 178285-94.2004.8.09.0051 ( 200401782853 )
AUTOS NR. : 1319
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS
REQUERIDO
: LAZARO PARREIRA NETO
ADV REQTE
: 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
ADV REQDO
: 2736
TO - OSVANDO BRAZ DA SILVA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM JUIZ. INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA
DA CERTIDAO DE FLS. 231, NO PRAZO LEGAL. GO, 11/07/12. JUIZ DE DI
REITO.
NR. PROTOCOLO
: 230617-57.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3684
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO
: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
DESPACHO
:
ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR
A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL VALIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL, ART. 284 PARAGRAFO UNICO DO CPC. INTIME-SE. GO, 02/07/12
NR. PROTOCOLO
: 108966-58.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 867
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: MAURO MOREIRA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
ASSIM, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL NO SENTIDO DE COMPROVAR UM
A DAS TRêS HIPóTESES ACERCA DA COMPETêNCIA TERRITORIAL, DE FORMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NíTIDA, MEDIANTE PETIçãO, NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE 10 DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO, LEMBRANDO QUE NãO VISLUMBRO A PRESENçA DE
VEROSSIMILHANçA OU DE HIPOSSUFICIêNCIA QUANTO à APRESENTAçãO DO C
ONTRATO, DE FORMA QUE INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSãO DO ôNUS DA PR
OVA, DEVENDO A PARTE DEMANDANTE EMENDAR A PEçA PROEMIAL, APRESENT
ANDO O CONTRATO, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE NãO INVERSãO DO ôNUS
, E NãO DE EXTINçãO DO PROCESSO. ASSIM, COMPROVADA A JUNTADA DE D
OCUMENTO COMPROBATóRIO DA RESIDêNCIA, AINDA QUE NãO JUNTADO O CON
TRATO, SUBAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANáLISE DO PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA. INTIME-SE E CUMPRA-SE GOIâNIA, 28 DE JUNHO DE 2012. E
DUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 228286-05.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3663
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS (CELG)
REQUERIDO
: AFONSO FERREIRA ALBERNAZ
ADV REQTE
: 18771 GO - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA,EM 10
(DEZ) DIAS, EMEMDAR O VALOR DA CAUSA E, POSTERIORMENTE, QUE PROCE
DA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESIDUAIS, NOS TERMOS DO ART. 282
DO CPC. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. GO, 03/0
7/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
457470-56.2011.8.09.0051
3223
DECLARATORIA
FERNANDO MENDONCA FERREIRA
OI BRASIL TELECOM S/A
4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
DESPACHO
:
(...) ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS APREGOADOS PE
LO ARTIGO 273, PARAGRAFO SETIMO DO CPC, DEFIRO A PROVIDENCIA CAUTELAR PLEITEADA A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA,PARA DETERMINAR
AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO QUE PROCEDAM A IMEDIATA
EXCLU
SAO DO NOME/CNPJ DO AUTOR DE SEUS CADASTROS, ATE DECISAO FINAL DE
STE JUIZO, NO QUE SE REFERE AOS DEBITOS ORA DISCUTIDOS. NO MAIS,
CITE-SE A RE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO
DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR, SE QUISER,CONTES
TACAO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
NA INICIAL. INTIME-SE. GO, 06/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
10558-71.2008.8.09.0051 ( 200800105588 )
85
COBRANCA
CELG DISTRIBUICAO S/A - CELG D
MATINGO S/A
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS
ADV REQDO
: 16846 GO - MARIO CAMOZZI NETO
DESPACHO
:
INTME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, HAJA VISTO O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIME-SE. GO, 04/
07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
152683-23.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 1833
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VIRGINIA DA SILVA MACHADO
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, JUNGIR AOS AUTOS O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS, AFIM DE APRECIAR A NECESSIDADE DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
GRATUITA. INTIME-SE. GO, 02/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 229974-02.2012.8.09.0051
: 3687
: USUCAPIAO
: EDMUNDO BORGES LIMA
ARLENE SOUZA GONCALVES LIMA
REQUERIDO
: JOQUEI CLUBE DE GOIAS
ADV REQTE
: 23262 GO - LUCIANO MACHADO PACO
29200 GO - DONATO VELY ARRUDA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE
FAZ JUZ AS BENESSES DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, JUNGINDO
DOCUMENTOS LEGIVEIS E ATUALIZADOS QUE COMPROVEM A REMUNERACAO MEN
SAL DA MESMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INTIME-SE. GO,
02/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
174706-07.2005.8.09.0051 ( 200501747065 )
903
DESPEJO
RICARDO CANTACLARO MARQUES ROSA
NEILUCIO AFONSO FIDELIS
GISLAINE FIDELIS DE MELO
ADV REQTE
: 22331 GO - RAFAEL LARA MARTINS
32764 GO - KELLY DUARTE PEREIRA
ADV REQDO
: 2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
21143 GO - RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO
26076 GO - GILMAR ALVES VIEIRA
25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA
21360 GO - CLEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, EIS QUE A PRETEN
CAO INCIDE SOBRE BEM IMOVEL, QUE PODE RECEBER PENHORAS SUCESSIVAS
RESPEITANDO-SE A ORDEM CRONOLOGICA QUANTO A EVENTUAL SALDO. ASSIM
PLEITEIE A PARTE EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE CABICEL
QUANTO AO
BEM. INTIME-SE. GO, 03/07/12.
NR. PROTOCOLO
:
53713-56.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 511
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: CICAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
REQUERIDO
: PAULO RODRIGUES LOBO
ADV REQTE
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM JUIZ. INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA
DA JUNTADA DE DOCUMENTOS/BACENJUD, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. GO,
11/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
19735-88.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 921
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NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ANTONIO ABDALA NETO
ADV REQTE
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DE FL. 66, EM 05 (CINCO) DIAS.
INTIME-SE. GO, 06/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 344002-51.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2449
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE LOPES LIMA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
ADV CONSGTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
PORTANTO, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL NO SENTIDO DE RECOLHER
AS CUSTAS CABIVEIS DA FORMA ADEQUADA, COMPROVANDO NOS AUTOS, MEDI
ANTE PETICAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. GO, 09/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 355782-22.2009.8.09.0051 ( 200903557821 )
AUTOS NR. : 2181
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
REQUERIDO
: LUIS FERNANDO COSTA
ADV REQTE
: 12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. RETRO, TENDO EM VISTA QUE A AUSENCIA DE
QUALQUER DADO A RESPEITO DO REU PODE LEVAR A QUEBRA DO SIGILO DE
HOMONIMOS. ORA, A DESIDIA DA PARTE AUTORA, QUE TUTELA INTERESSE
PUBLICO NAO PODE REPERCUTIR NA QUEBRA DA SEGURANCA E SIGILO FISCAL DE TERCEIROS ALHEIOS A LIDE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA,
POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA,E,05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO. GO, 03/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 413862-13.2008.8.09.0051 ( 200804138626 )
AUTOS NR. : 3268
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VERONICA RIBEIRO DE ARAUJO
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A - CFI
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, E § 1º, DO C.P.C.,
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.
FICA AUTORIZADA A RESTITUIçãO DE DOCUMENTOS. CUSTAS PROCESSUAIS,
SE AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA. P. R. I. GOIâNIA,
06 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 140717-34.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3321
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GUSTAVO SILVA CARDOSO
CONSIGNADO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO DE FLS. 50/21 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO
DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CIVIL. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, A PARTE AUTORA. OFICIE-SE AO
BANCO DEPOSITáRIO PARA QUE INFORME A EXISTêNCIA DE CONTA E SALDO
VINCULADOS A ESSES AUTOS, E CASO POSITIVO, O SEU VALOR. DEPOIS
APRECIAREI O PEDIDO DE ALVARá. APóS, EXAURIDA A PRESTAçãO
JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.
P.R.I E CUMPRA-SE. GOIâNIA, 05 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ
OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
418396-63.2009.8.09.0051 ( 200904183968 )
2581
CONSIGNATORIA
JOSE ANTONIO BATISTA
BANCO ITAULEASING S/A
22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A
PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. AS CUSTAS, SE
AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA. P. R. I. GOIâNIA, 09
DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
519232-44.2009.8.09.0051 ( 200905192324 )
105
RESCISAO CONTRATUAL
SERGIO CRISTIANO INACIO CARDOSO
CONSORCIO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
15291 GO - PAULA DE SANTANA AZEVEDO LOBO
19491 GO - BEATRIZ SERONNI
ADV REQDO
: 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
29488 GO - FREDERICO MARTINS RODARTE
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
EXORDIAIS, PARA CONDENAR A PARTE Ré A RESTITUIR AO AUTOR, TODA A
QUANTIA POR ELE PAGA, DEDUZIDA A TAXA DE ADMINISTRAçãO SOBRE ESTE
VALOR, NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), ATUALIZADA PELO INPC
DESDE A DATA DO SEU PAGAMENTO, EM ATé 30 (TRINTA) DIAS APóS O
PRAZO CONTRATUAL PREVISTO PARA ENCERRAMENTO DO GRUPO CONSORCIAL
DO QUAL O AUTOR é INTEGRANTE. PASSADO ESSE PERíODO, AO MONTANTE
DEVERãO SER ACRESCIDOS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS.
DIANTE DA SUCUMBêNCIA MíNIMA DA PARTE AUTORA, CONDENO A RéU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES
ARBITRADOS NO MONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO à
CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, REMETAM OS AUTOS à CONTADORIA PARA CáLCULO DAS CUSTAS E
INTIME-SE A Ré A PAGá-LOS EM 15 (QUINZE) DIAS. NãO O FAZENDO,
ANOTE-SE EVENTUAIS CUSTAS NO DISTRIBUIDOR E EXPEçA-SE CERTIDãO
PARA INSCRIçãO NA DíVIDA ATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012.
EDUARDO PEREZ
OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
68523-07.2008.8.09.0051 ( 200800685231 )
: 381
: EXECUCAO DE SENTENCA
: JOSE MARIA DA SILVA
MARCIA HELENA GOMES
: ANA DA CONCEICAO VITOR
: 10936 GO - MONICA CRISTINA DAS CHAGAS
: 4833
GO - RONALDO MOURA LEAL
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM JUIZ. INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA
DA CERTIDAO DE FLS. 121V ( FALTA DE PREPARO E ENDERECO PARA DILIGENCIA COM CEP). GO, 11/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 242450-72.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3707
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: GUTEMBERG DE OLIVEIRA NOVAES
IMPETRADO
: FACULDADE PADRAO
ADV IMPTE
: 29249 GO - EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA, EM
10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL RETIFICANDO O POLO PASSIVO DA DE
MANDA, BEM COMO COMPROVAR QUE FAZ JUS AS BENESSES DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA, JUNGINDO DOCUMENTOS LEGIVEIS E ATUALIZADOS
QUE COMPROVEM A REMUNERACAO MENSAL DA MESMA,NOS TERMOS DO ART.282
DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. GO, 04/0
7/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 128117-10.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1168
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CLEUZA SOARES DA SILVA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
ESTATUI O ART. 282, II DO CPC DETERMINA QUE, NA PETIçãO INICIAL,
A PARTE DEVERá INDICAR, DENTRE OUTROS ITENS, O “DOMICíLIO E RESID
êNCIA DO AUTOR E DO RéU”. ASSIM, A PRINCíPIO, NãO EXIGE-SE A COMP
ROVAçãO DE RESIDêNCIA, BASTANDO A MERA INFORMAçãO NA INICIAL. POR
éM, COMO é CEDIçO, AS AçõES COM PEDIDO DE DECLARAçãO DE ABUSIVIDA
DE DE CLáUSULAS CONTRATUAIS E OUTROS CUMULADO COM CONSIGNATóRIA T
êM SIDO AJUIZADAS EM COMARCAS COM A QUAL NEM A PARTE AUTORA, NEM
A PARTE Ré POSSUEM RELAçãO. A REGRA INSCULPIDA NO ART. 101, I DA
LEI N.° 8.078/91 é CLARA NO SENTIDO DE QUE O CONSUMIDOR PODERá DI
SCUTIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERV
IçOS EM SEU PRóPRIO DOMICíLIO, TENDO A JURISPRUDêNCIA ABRANGIDO A
S HIPóTESES PARA QUALQUER DISCUSSãO CONSUMERISTA (V.G., STJ, AGRG
NO AG 1070671 / SC, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2
008/0151607-8). PODE, PORéM, O CONSUMIDOR OPTAR PELO FORO CONTRAT
UAL OU, NA FALTA DESSE, DA SEDE DO FORNECEDOR, TUDO COM VISTAS A
FACILITAR SUA DEFESA EM JUíZO. ORA, CONSIDERANDO O AMPLO NúMERO D
E DEMANDAS DISTRIBUíDAS NESTA COMARCA SOBRE O MESMO TEMA, é RELEV
ANTE QUE SE AFIRA SE O FORO ESCOLHIDO SUBSUME-SE A UMA DAS TRêS H
IPóTESES AVENTADAS: A) FORO DE DOMICíLIO DO CONSUMIDOR; B) FORO D
A SEDE DO RéU; OU, C) FORO DE ELEIçãO. ESSA MEDIDA DE SANEAMENTO
PROCESSUAL VAI AO ENCONTRO DOS PRINCíPIOS éTICOS QUE REGEM O PROC
ESSO CIVIL (V.G., ART. 14, II DO CPC) E DA PRóPRIA FUNçãO SOCIAL
DO PROCESSO, EVITANDO-SE EVENTUAL ABUSO DE DIREITO. OUTROSSIM, CO
MPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NãO FEZ JUNTAR CO
M SUA INICIAL O CONTRATO FIRMADO COM A PARTE Ré. PELO CONTRáRIO,
PEDE SUA APRESENTAçãO PELA DEMANDADA. COMO SE Vê, TRATA-SE DE REL
AçãO DE CONSUMO, SUJEITA AO MICROSSISTEMA DA LEI N.° 8.078/1991,
EIS QUE DEMANDANTE E DEMANDADO SE SUBSUMEM AO CONCEITO DE CONSUMI
DOR E FORNECEDOR, RESPECTIVAMENTE. DENTRO DA LEI DE REGêNCIA, EXI
STE A POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO INVERTER O ôNUS DA PROVA, IMPUT
ANDO-O AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIçOS, CONSIDERANDO A VERO
SSIMILHANçA DAS ALEGAçõES E A CONDIçãO DE HIPOSSUFICIENTE DO CONS
UMIDOR, SEJA NO ASPECTO TéCNICO, SEJA NO ASPECTO FINANCEIRO. NO C
ASO EM APREçO, DISCUTE-SE A RELAçãO HAVIDA COM A INSTITUIçãO BANC
áRIA, PRETENDENDO A PARTE DEMANDANTE QUE A PARTE Ré APRESENTE O C
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ONTRATO, QUE SERIA COMUM A AMBOS. ASSEVERA QUE NãO TEVE ACESSO AO
PACTO, FUNDANDO-SE EM SUA HIPOSSUFICIêNCIA. ORA, PARA APLICAR-SE
A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA, MISTER QUE HAJA VEROSSIMILHANçA NAS
ALEGAçõES DO CONSUMIDOR E/OU SEJA CLARO SEU ESTADO DE HIPOSSUFIC
IêNCIA TéCNICA E/OU FINANCEIRA. TRAGO à COLAçãO INTERESSANTE TREC
HO DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO, DE AUTORIA DE EZE
QUIEL MORAIS, FáBIO HENRIQUE PODESTá E MARCOS MARINS CARAZAI, ACE
RCA DO TEMA: AO CUIDAR DESSA ESSENCIAL REGRA DE JULGAMENTO VINCUL
ADA AO QUE A DOUTRINA COSTUMA CHAMAR DE ôNUS OBJETIVO DA PROVA, O
LEGISLADOR DO CóDIGO DE CONSUMIDOR, POR SUA VEZ, ATENTO à DIFICU
LDADES INERENTES DO CONSUMIDOR DEMONSTRAR SEUS DIREITOS EM JUíZO
FRENTE A UM FORNECEDOR QUASE SEMPRE DOTADO DE ALTO PODERIO ECONôM
ICO E BEM ESTRUTURADO NA DEFESA DE SEUS INTERESSES, CONSAGROU A I
NVERSãO DO ôNUS PROBATóRIO COMO FORMA DE PROMOVER O REEQUILíBRIO
DAS POSIçõES JURíDICAS EM CONFLITO, DANDO EXPRESSãO CONCRETA AO P
RINCíPIO DA ISONOMIA (ART. 5°, I, DA CF). E, POR óBVIO, QUE A QUE
STãO NãO SE REVESTE DE CARáTER PROCESSUAL, MAS VOLTADO A PRIVILEG
IAR OS OBJETIVOS DO DIREITO MATERIAL DO CONSUMIDOR, TANTO QUE PAR
A TAL EFETIVAçãO O JUIZ DEVE ATER-SE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA
NORMA SOB COMENTO, OU SEJA, VEDA-SE A INVERSãO INDISCRIMINADA E I
LIMITADA SEM BASE LEGAL, POIS, DO CONTRáRIO, é POTENCIALMENTE POS
SíVEL A VIOLAçãO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTAS NO ART. 5°,
LV (AMPLA DEFESA) E LVI (DEVIDO PROCESSO LEGAL) DA CF. NãO SE PO
DE ADMITIR, PORTANTO, QUE EM NOME DA DEFESA DO CONSUMIDOR – QUE T
AMBéM REPRESENTA UMA GARANTIA FUNDAMENTAL – OUTRAS SEJAM VULNERAD
AS, O QUE Só CONFIRMA QUE A HIPóTESE NãO ENVOLVE A ADOçãO DA ANTI
GA E SUPERADA NOçãO DE QUE O JUIZ PODERIA UTILIZAR-SE DO SEU 'PRU
DENTE ARBíTRIO' PARA A INVERSãO (LOCUçãO, ALIáS, PERMEADA DE NíTI
DA CONTRADIçãO), MAS QUE NO CASO CONCRETO DEVERá PONDERAR OS INTE
RESSES EM JOGO SEM INVIABILIZAR O DIREITO PROBATóRIO DO FORNECEDO
R DEMANDADO EM JUíZO. (CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO,
EZEQUIEL MORAIS, FáBIO HENRIQUE PODESTá E MáRCOS MARINS CARAZAI,
ED. RT, 2010, P. 203) ORA, A QUESTãO EM DEBATE VERSA TãO SOMENTE
QUANTO AOS LIMITES DO PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DE FORMA QUE
SE HOUVESSE INVERSãO DO ôNUS DA PROVA, SERIA NO SENTIDO DE APRES
ENTAR EVENTUAL DOCUMENTAçãO, Já QUE AS CLáUSULAS SERãO ANALISADAS
PELO MAGISTRADO SEGUNDO OS DITAMES LEGAIS. NO CASO, PORéM, NãO V
ERIFICO QUE A PARTE AUTORA TENHA SEU DIREITO PROBATóRIO VULNERADO
NO CASO DA NãO APRESENTAçãO DO CONTRATO PELA PARTE Ré, EIS QUE,
CONTRADITORIAMENTE, EMBORA DIGA NãO TER VISTO A AVENçA, CONSEGUE
REALIZAR O CáLCULO DO QUE ENTENDE QUE DEVERIA SER PAGO, ADUZINDO,
INCLUSIVE, QUAL SERIA A TAXA DE JUROS, A EXISTêNCIA DE CAPITALIZ
AçãO MENSAL, COMISSãO DE PERMANêNCIA E OUTROS. TAIS CáLCULOS DEMA
NDAM DO PROFISSIONAL ACESSO A ALGUNS DADOS MíNIMOS, COMO, POR EXE
MPLO, O VALOR PAGO INICIALMENTE E O VALOR FINAL DAS PRESTAçõES. E
, PARA ASSEVERAR A EXISTêNCIA OU NãO DE JUROS COMPOSTOS, HAVERá N
ECESSIDADE DE SABER QUAL A TAXA DE JUROS PACTUADA, Já QUE, NA VAG
A HIPóTESE DA MEMóRIA DA PARTE SER TãO PRODIGIOSA A PONTO DE SABE
R ATé OS CENTAVOS QUANTO AO VALOR INICIALMENTE PAGO PELO BEM (Já
QUE O FINAL EXTRAI-SE DA MULTIPLICAçãO DO VALOR DAS PARCELAS POR
SUA QUANTIDADE), SEM SABER A TAXA DE JUROS é SIMPLESMENTE IMPOSSí
VEL DIZER SE ESTES SãO OU NãO COMPOSTOS, POIS PODEM SER JUROS BAI
XOS, CAPITALIZADOS, OU JUROS ALTOS, NãO CAPITALIZADOS. PORTANTO,
COMO NA PETIçãO INICIAL NãO Há NENHUMA JUSTIFICATIVA DE COMO OS C
áLCULOS FORAM FEITOS, RESTAM DUAS OPçõES: A) OU A PARTE TEM ACESS
O AO CONTRATO E O ESTá SONEGANDO, OU, B) A PARTE NãO TEM ACESSO A
O CONTRATO E ESTá CRIANDO DADOS, NO SENTIDO DE INDUZIR O JUIZ A E
RRO E CONCEDER A TUTELA LIMINAR PRETENDIDA. EM AMBAS AS HIPóTESES
VISLUMBRA-SE A PRESENçA DE Má-Fé, O QUE SERá AFERIDO OPORTUNAMEN
TE NO JULGAMENTO FINAL. ASSIM, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL NO
SENTIDO DE COMPROVAR UMA DAS TRêS HIPóTESES ACERCA DA COMPETêNCI
A TERRITORIAL, DE FORMA NíTIDA, MEDIANTE PETIçãO, NO PRAZO IMPROR
ROGáVEL DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, LEMBRANDO QUE NãO
VISLUMBRO A PRESENçA DE VEROSSIMILHANçA OU DE HIPOSSUFICIêNCIA QU
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ANTO à APRESENTAçãO DO CONTRATO, DE FORMA QUE INDEFIRO O PEDIDO D
E INVERSãO DO ôNUS DA PROVA, DEVENDO A PARTE DEMANDANTE EMENDAR A
PEçA PROEMIAL, APRESENTANDO O CONTRATO, NO MESMO PRAZO. INTIME-S
E E CUMPRA-SE GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIR
A JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 131181-96.2010.8.09.0051
: 1085
: USUCAPIAO
: MARIA GARCIA NUNES
SOLANGE GARCIA NUNES
EVA MARIA GARCIA NUNES
REINALDO GARCIA NUNES
REQUERIDO
: MARIA ALVES CARDOSO (ESPOLIO)
HERDEIRO
: MARIA ELZA GONCALVES DA SILVA
PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA
CONFINANTE
: MARIA DAS MERCÊS SILVA
ADV REQTE
: 27228 GO - CIDINALVA GONÇALVES MACIEL
ADV REQDO
: 26319 GO - YOUSSEF SAYAH EL ATYEH
ADV HERDEIRO
: 26319 GO - YOUSSEF SAYAH EL ATYEH
DESPACHO
:
(...) FIRME EM TAIS RAZOES, ARBITRO OS HONORARIOS DO PROFISSIONAL
CURADOR ORA NOMEADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS),A SEREM DEPOSITADOS PELA PARTE REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE.
GO, 09/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 233248-08.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1541
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA CONCEICAO DA SILVA BALBINO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZÕES, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO úNICO, DO
CPC, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL LIMINARMENTE. FICA AUTORIZADA A
DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS. P. R. I.
GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 266156-37.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 3075
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WELLINGTON SOUZA LARENTES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 32638 GO - LIVIA SOARES ABRAHAO DE SOUZA
DESPACHO
:
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A
PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO.
AS CUSTAS,
SE AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA.
P. R. I.
GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
191823-64.2012.8.09.0051
2863
CONSIGNATORIA
MONICA GARCIA SILVA
HSBC BANK BRASIL S/A
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
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DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZÕES, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO úNICO, DO
CPC, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL LIMINARMENTE. FICA AUTORIZADA A
DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS. P. R. I.
GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 439683-64.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 3188
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADELITA FERNANDES DE SOUSA E SILVA
CONSIGNADO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV CONSGTE
: 26508 GO - UELTON DARIO LISBOA
DESPACHO
:
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A
PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO.
AS CUSTAS,
SE AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA.
P. R. I.
GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
432952-36.2010.8.09.0051
3107
CONSIGNATORIA
WEBERLY DE SOUSA MARQUES
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO DE FLS. 245/246 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS PAGAS. APóS, EXAURIDA A PRESTAçãO
JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.
P.R.I E CUMPRA-SE. GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2012.
EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 461345-73.2007.8.09.0051 ( 200704613454 )
AUTOS NR. : 3074
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MVL
CONSIGNADO
: BBS
ADV CONSGTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, E § 1º, DO C.P.C.,
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.
FICA AUTORIZADA A RESTITUIçãO DE DOCUMENTOS. CUSTAS PROCESSUAIS,
SE AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA.
P. R. I.
GOIâNIA, 06 DE JULHO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 205490-70.2011.8.09.0175
: 2418
: CONSIGNATORIA
: ELAINE PIRES TOMAZETTI
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PAULO ROBERTO DE ARAUJO OLIVEIRA
: BANCO ITAUCARD S/A
: 22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
31388 GO - DANILO ARANTES MEDEIROS
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO DE FLS. 139/140 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, A PARTE AUTORA. APóS,
EXAURIDA A PRESTAçãO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. P.R.I E CUMPRA-SE. GOIâNIA, 05 DE
JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
NR. PROTOCOLO
:
57524-87.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 609
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: AUREO UMBERTO MARTINS DA CRUZ
CONSIGNADO
: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERANTIL
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZÕES, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO úNICO, DO
CPC, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL LIMINARMENTE.
FICA AUTORIZADA A
DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS.
P. R. I.
GOIâNIA, 05 DE JULHO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
223439-72.2003.8.09.0051 ( 200302234394 )
2024
EXECUCAO
ZEN ZUN CONFECCOES LTDA
VICUNHA TEXTIL S/A
24293 GO - BRUNO PIRES GUIMARAES
20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES
24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
173439 SP - MURILO CRUZ GARCIA
18483 GO - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
18456 GO - LUCIANO SILVA LACERDA
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZõES, DECRETO A PRESCRIçãO INTERCORRENTE E JULGO
EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, FULCRADO NO ART. 269, IV DO
CPC. EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA, CONDENO A PARTE EXEQUENTE NAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE CONDENá-LA EM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, HAJA VISTA QUE NãO HOUVE RESPOSTA DA
PARTE CONTRáRIA. TRANSITADA EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
CONCLUSÃO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE, ANOTANDO-SE
EVENTUAIS CUSTAS NO CARTóRIO DISTRIBUIR E EXPEDINDO-SE CERTIDãO à
PGE PARA EXECUçãO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE E
CUMPRA-SE. GOIâNIA, 03 DE JULHO DE 2012.
EDUARDO PEREZ
OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
HOMOLOGO POIS, O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 149295-49.2011.8.09.0051
: 933
: REVISIONAL
: WALDIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
: BANCO DIBENS LEASING S/A
: 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA
:
PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A
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PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO.
DESENTRANHE
AS PEçAS E DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEVOLVENDO AO
SUBSCRITOR DA ASSINATURA DA CóPIA.
AS CUSTAS, SE AINDA HOUVER,
FICAM POR CONTA DA AUTORA.
AGUARDE-SE O PRAZO DE SEIS MESES
EM CARTóRIO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 475-J, § 5º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P. R. I.
GOIâNIA, 05 DE JULHO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 468874-12.2008.8.09.0051 ( 200804688740 )
AUTOS NR. : 3116
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JAIME DE MORAIS BARBOZA
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 28447 GO - SEBASTIAO DE LUCENA SARMENTO
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZõES, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, COM FULCRO NO
ART. 295, III DO CPC E EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MéRITO, NOS
MOLDES DO ART. 267, VI DO REFERIDO DIPLOMA. CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, SE AINDA HOUVER, FICAM PELA PARTE DEMANDANTE, EIS
QUE NãO FORMADA A RELAçãO PROCESSUAL, RAZãO PELA QUAL, OUTROSSIM,
DEIXO DE FIXAR HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 06 DE JULHO DE 2012. EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 506321-45.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 3530
NATUREZA
: PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
REQUERENTE
: WR INDUSTRIA E METALURGICA LTDA
ADV REQTE
: 21247 GO - WANIA MARIA MENDES MAIA
DESPACHO
:
ANTE O ACIMA EXPOSTO, TENDO A PARTE AUTORA FORMULADO SEU PEDIDO
DE FORMA INEPTA, HEI POR BEM EM INDEFERIR A PEçA DE ESTREIA COM
FULCRO NO ARTIGO 295, INCISO I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O
ART. 267, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
CUSTAS FINAIS,
SE HOUVER, A CARGO DO AUTOR.
TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
GOIâNIA, 03 DE JULHO
DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 113272-46.2007.8.09.0051 ( 200701132722 )
AUTOS NR. : 3095
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WANDERLEI GOMES JUNIOR
CONSIGNADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM OUTRAS CONSIDERAçõES, NãO HAVENDO A
PARTE AUTORA SANADO A IRREGULARIDADE (JUNTADO OS DOCUMENTOS
SUPRACITADOS) NO PRAZO ASSINALADO PELA LEI ADJETIVA, HEI POR BEM
COM FULCRO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI C/C O ARTIGO 284, § úNICO
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERIR A PEçA DE ESTREIA, COM A
CONSEQUENTE EXTINçãO DO PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO,
CONFORME DETERMINA E AUTORIZA O ART. 267, INCISO I, DO CPC.
CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, A CARGO DO AUTOR.
TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO.
P.R.I
CUMPRA-SE
GOIâNIA, 06 DE JULHO DE 2012.
EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
228 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NR. PROTOCOLO
: 134373-66.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1285
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCO ANTONIO CAVALCANTE
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER BRASIL
ADV CONSGTE
: 19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZÕES, COM BASE NO ART. 257, CPC, DETERMINO O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS. P. R. I. GOIâNIA, 06 DE JULHO DE
2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 146601-73.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2085
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ARLETE PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 16492 GO - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZõES, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, COM FULCRO NO
ART. 295, III DO CPC E EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MéRITO, NOS
MOLDES DO ART. 267, VI DO REFERIDO DIPLOMA. CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, SE AINDA HOUVER, FICAM PELA PARTE DEMANDANTE, EIS
QUE NãO FORMADA A RELAçãO PROCESSUAL, RAZãO PELA QUAL, OUTROSSIM,
DEIXO DE FIXAR HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 138353-21.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1325
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GILDEON SOUZA GOMES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZÕES, COM BASE NO ART. 257, CPC, DETERMINO O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS. P. R. I. GOIâNIA, 06 DE JULHO DE
2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 469421-52.2008.8.09.0051 ( 200804694219 )
AUTOS NR. : 2457
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JOSE ANTONIO PEREIRA
REQUERIDO
: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZÕES, COM BASE NO ART. 257, CPC, DETERMINO O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS. P. R. I. GOIâNIA, 06 DE JULHO DE
2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
504384-81.2011.8.09.0051
59
EXECUCAO
FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB
CHRISTIANO MAGNO MONTEIRO RIBEIRO
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AUGUSTO CESAR DOS REIS SILVA MONTEIRO
ADV EXEQTE
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
DESPACHO
:
ISSO POSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, ANCORADO NO PRECEITO ACIMA
EXPOSTO. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS, EM 5 DIAS. FICA AUTORIZADA A RESTITUIçãO DE DOCUMENTOS
MEDIANTE APRESENTAçãO DE CóPIAS A SEREM RETIDAS NOS AUTOS, POR
CONTA DO DEMANDANTE. CUSTAS PROCESSUAIS, SE AINDA HOUVER, FICAM
POR CONTA DA EXEQUENTE. NãO HAVENDO CUSTAS REMANESCENTES,
CERTIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE àS BAIXAS DE PRAXE
E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE
2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
429647-44.2010.8.09.0051
3073
CONSIGNATORIA
MARIA HELENA ALVES DE SOUZA
BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
16734 GO - WONER MARTINS PROTASIO
24291 GO - BRUNO SOUTO SILVA PINTO
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO DE FLS. 165/166 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, A CARGO DA PARTE
AUTORA. SUSPENDA-SE OS AUTOS ATé O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO
ACORDO. P.R.I E CUMPRA-SE. GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 401239-77.2009.8.09.0051 ( 200904012390 )
AUTOS NR. : 2469
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO DE FLS. 250/252 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, A CARGO DA PARTE
AUTORA. SUSPENDA-SE OS AUTOS ATé O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO
ACORDO. P.R.I E CUMPRA-SE. GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2012.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
30312-67.2006.8.09.0051 ( 200600303122 )
2291
BUSCA E APREENSAO
EDIVALDO GONCALVES CESAR
BANCO GENERAL MOTORS S/A
23466 GO - MARCOS BENATTI DA SILVA
29215 GO - ALEXANDRE GONCALVES PARREIRA
ADV REQDO
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. AS CUSTAS
FINAIS, SE HOUVER, A PARTE AUTORA. AGUARDE-SE O PRAZO DE SEIS
MESES EM CARTóRIO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 475-J, § 5º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.
GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 181164-30.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1193
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUIZ ANTONIO VERISSIMO DO AMARAL
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 27408 GO - ANGELA FERREIRA ARAGAO
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO DE FLS. 208/211 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE O BANCO DEPOSITáRIO PARA QUE INFORME A
EXISTêNCIA DA CONTA E SALDO VINCULADOS A ESSES AUTOS, E CASO
POSITIVO, O SEU VALOR. DEIXO DE EXPEDIR EVENTUAIS OFíCIOS AOS
óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EIS QUE ESSE é DEVER DAS PARTES.
CUSTAS FINAIS PAGAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS
LEGAIS, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE REQUERENTE
E EXPEDINDO CERTIDãO à P.G.E. PARA INCLUSãO NA DíVIDA ATIVA.
P.R.I E CUMPRA-SE. GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ
OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 406854-82.2008.8.09.0051 ( 200804068547 )
AUTOS NR. : 1785
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: VALDIVINO FERREIRA RIOS
EXECUTADO
: MARCELO INACIO JUNQUEIRA
ADV EXEQTE
: 19370 GO - DANILO FERREIRA RIOS
ADV EXECDO
: 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A ACAO DE EXECUCAO NAO TEM CUNHO COGNITIVO, A
PETICAO DE FLS. 99 SE TORNOU INEPTA ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE JUL
GAMENTO DA PRESENTE ACAO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PES
SOALMENTE, VIA CARTA O.S., PARA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.INTIME-SE.GO,
03/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
52426-87.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 413
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MANOEL MESSIAS DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
POR PREENCHER OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, RECEBO DE APE
LACAO DE FLS. 31/39, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. OUTROSSIM,SUBAM IN
CONTINENTE OS AUTOS A INSTANCIA SUPERIOR. INTIME-SE. GO, 06/07/12
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 254651-67.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1813
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
APARECIDA PAES DO CARMO
BANCO PAULISTA S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
DESPACHO
:
INDEFIRO REQUERIMENTO RETRO,EIS QUE CORRE PRAZO COMUM PARA AS PAR
TES MANIFESTAREM. INTIME-SE. GO, 06/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 127361-98.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1149
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JACKISON PACHECO SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 25608 GO - MONIQUE DE PAOLA PEREIRA DA SILVA AG
DESPACHO
:
PORTANTO, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL NO SENTIDO DE RECOLHER
AS CUSTAS CABíVEIS DA FORMA ADEQUADA, ALTERANDO O RITO PARA AQUEL
E APROPRIADO à PRESENTE DEMANDA, COMPROVANDO NOS AUTOS, MEDIANTE
PETIçãO, NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CAN
CELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. REALçO QUE TAIS FEITOS SãO EXTREMAMENT
E COMUNS, NãO HAVENDO JUSTIFICATIVA PLAUSíVEL PARA A INOBSERVâNCI
A DOS PONTOS DESTACADOS Já NA INICIAL, DE FORMA QUE DEVERá A EMEN
DA ATENTAR à TOTALIDADE DA PRESENTE DECISãO, SOB PENA DE INDEFERI
MENTO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO OU CUMPRIMENTO PARCIAL. GOIâNIA,
06 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
67746-80.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 497
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: VANIA DE ASSIS TELES
REQUERIDO
: BANCO PAN AMERICANO S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
POR PREENCHER OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, RECEBO O RECU
RSO DE APELACAO DE FLS. RETRO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. DESPICIENDA A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA, PORQUANTO A TRIANGULACAO PRO
CESSUAL NAO SE FORMALIZOU. OUTROSSIM, SUBAM INCONTINENTI OS AUTOS
A INSTANCIA SUPERIOR. INTIME-SE. GO, 04/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 468506-95.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3272
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CRISTIANA DE SOUSA RODRIGUES SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
POR PREENCHER OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, RECEBO O RECU
RSO DE APELACAO DE FLS. RETRO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. DESPICIENDA A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA, PORQUANTO A TRIANGULACAO PRO
CESSUAL NAO SE FORMALIZOU. OUTROSSIM, SUBAM INCONTINENTI OS AUTOS
A INSTANCIA SUPERIOR. INTIME-SE. GO, 04/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
74074-26.2012.8.09.0051
544
CONSIGNATORIA
REGINALDO FRANCISCO DA SILVA
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
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POR PREENCHER OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, RECEBO O RECU
RSO DE APELACAO DE FLS. RETRO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. DESPICIENDA A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA, PORQUANTO A TRIANGULACAO PRO
CESSUAL NAO SE FORMALIZOU. OUTROSSIM, SUBAM INCONTINENTI OS AUTOS
A INSTANCIA SUPERIOR. INTIME-SE. GO, 04/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
26385-83.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2110
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CARVALHO E CARVALHO SABOR E PALADAR LTDA
REQUERIDO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV REQTE
: 31768 GO - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZõES, POR SER VERIFICáVEL DE PLANO A AUSêNCIA DE
VEROSSIMILHANçA NO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA DEDU
ZIDO PELA PARTE AUTORA, INDEFIRO-A. INTIME-SE-A PARA RECOLHER AS
CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257
DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. CUMP
RA-SE. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
417179-53.2007.8.09.0051 ( 200704171796 )
1679
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ELIANE MARA MARTINS E LIMA
DIVINO FRANCISCO DE LIMA
ADV REQTE
: 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
32263 GO - PAULO ROBERTO RESENDE NASCIMENTO
31200 GO - GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A DATA DO PROTOCOLO DA PETICAO DE FLS. 220 ATE A
PRESENTE DATA JA HOUVE TEMPO SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DO PEDIDO FEITO NESTA PETICAO, INDEFIRO-O. INTIME-SE A PARTE AUTORA PA
RA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINCAO DA PRESENTE EXECUCAO. INTIME-SE. GO, 28/06/12. JUIZ DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
426213-13.2011.8.09.0051
2988
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
SICCOB CREDIFFIS COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS S
REINALDO DE JESUS ANDRADE
24408 GO - RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA
28237 GO - DANIELE DE SOUZA BUENO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA,E, 05
(CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO MANIFESTANDO ACERCA DA CERTI
DAO DE FLS. 78 VERSO. INTIME-SE. GO, 04/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 183968-68.2011.8.09.0051
: 1207
: INDENIZACAO
: PEDRO PAULO DE ABREU BUENO
MARILIA FERREIRA DE ABREU
: IRMAOS BRETAS FILHOS E CIA LTDA
: 21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA
: 16811 GO - FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCI
:
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AVERIGUA-SE QUE NAO HA CONTROVERSIA QUANTO AO MOTIVADOR DO ACIDEN
TE, RESTANDO DESNECESSARIO A PRODUCAO DE DEMAIS PROVAS TESTEMUNHA
IS. ASSIM, TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. INTIME-SE. GO, 04/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
20718-34.2003.8.09.0051 ( 200300207187 )
237
REVISIONAL
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOYOLA
BANCO ITAU S/A
7638
GO - HELENA MARIA RIBEIRO CARRAMASCHI
27698 GO - ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO
GO ADV REQDO
: 13158 DF - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
21924 DF - GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA
21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
32853 GO - ROBERTO LUCAS GUENNES BEZERRA DA SIL
DESPACHO
:
OS CALCULOS DE FLS.552 ESTAO EM DISSONANCIA COM O DEBITO INICIAL.
ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDA-LO. GO, 27/06/12.JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
410724-67.2010.8.09.0051
2895
CONSIGNATORIA
CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA
BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
AGUARDE-SE O PRAZO DE SEIS MESES EM CARTORIO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE AS CUSTAS, CASO HOUVER, NO DISTRIBUI
DOR E EXPEDINDO CERTIDAO A PGE PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA,NOS
TERMOS DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO QUINTO, DO CPC. INTIME-SE. GO,
04/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 218934-62.2008.8.09.0051 ( 200802189347 )
AUTOS NR. : 2149
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: FEDERAL COBRANCA LTDA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADV REQDO
: 22505 GO - JOELMA COSTA SILVA BARBO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM JUIZ. INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A MANIFESTAR A
CERCA DA CERTIDAO DE FLS. 101, NO PRAZO LEGAL. GO, 11/07/12. JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
281832-43.2010.8.09.0051
1997
DECLARATORIA
RAYLINK DE SOUZA XAVIER
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC/GO
20634 GO - MELYSSA PIRES LEDA
18035 GO - ELLEN MENDONCA DO CARMO SILVA
: 5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
5486
GO - JANE VILELA GODOI
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
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15233 GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA
DESPACHO
:
EXAURIDA PRESTACAO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS
ANOTANDO BAIXA NO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR. INTIME-SE. GO, 03/07/
12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
28909-87.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 335
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
REQUERIDO
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
ADV REQDO
: 6955
GO - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
DESPACHO
:
DIANTE DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA, OUCAM-SE AS
PARTES EM 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, APOS 06 (SEIS) MESES, ARQUIVE-SE, PROMOVENDO A BAIXA E ANOTANDO AS CUSTAS NO DIS
TRIBUIDOR, BEM COMO EXPEDINDO CERTIDAO A PGE PARA INSCRICAO NA DI
VIDA ATIVA. CUMPRA-SE. GO, 03/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 231132-45.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 3190
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: OZIMAR BENEDITO DE BASTOS
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV REQTE
: 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
DESPACHO
:
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A
PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. AS CUSTAS, SE
AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA. P. R. I. GOIâNIA, 06
DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
164836-41.2011.8.09.0175
2407
CONSIGNATORIA
JAIRO PEREIRA DA SILVA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
30149 GO - BRUNO AURELYO FRANCISCONNI GIOLO
34766 GO - ANDRESSA DE BRITO VIANA
DESPACHO
:
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A
PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. AS CUSTAS, SE
AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA. P. R. I. GOIâNIA, 06
DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
16368-85.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 169
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ALEX GONTIJO DE LIMA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV REQTE
: 31811 GO - ARTHUR SOUSA SOARES
ADV REQDO
: 33740 GO - GEOVERSON CORNELIO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A
PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. AS CUSTAS, SE
AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA. P. R. I. GOIâNIA, 06
DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
235 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NR. PROTOCOLO
: 281857-72.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 3323
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GILSON PEREIRA LEANDRO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 31195 GO - TIAGO FONSECA CUNHA
DESPACHO
:
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A
PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. AS CUSTAS, SE
AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA. P. R. I. GOIâNIA, 06
DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
91141-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 609
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: TIAGO BENTO DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV REQTE
: 33740 GO - GEOVERSON CORNELIO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A
PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. AS CUSTAS, SE
AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA. P. R. I. GOIâNIA, 06
DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 440261-90.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 3031
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIVINO RONEY RODRIGUES ALVES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 17159 GO - JORGE CARNEIRO CORREIA
DESPACHO
:
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A
PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. AS CUSTAS, SE
AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA. P. R. I. GOIâNIA, 06
DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
27643-02.2010.8.09.0051
1804
CONSIGNATORIA
MARCELO JOSE PEREIRA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
25449 GO - JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
26508 GO - UELTON DARIO LISBOA
DESPACHO
:
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A
PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. AS CUSTAS, SE
AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA. P. R. I. GOIâNIA, 06
DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
167846-43.2012.8.09.0051
2486
CONSIGNATORIA
LIRIA GONCALVES DE ALMEIDA CARLOS
BANCO PANAMERICANO S/A
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
ADV CONSGTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZÕES, COM BASE NO ART. 257, CPC, DETERMINO O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS. P. R. I. GOIâNIA, 06 DE JULHO DE
2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
61276-33.2012.8.09.0051
506
REVISIONAL
DANIEL DE JESUS TELES
BANCO ITAUCARD S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZÕES, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO úNICO, DO
CPC, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL LIMINARMENTE. FICA AUTORIZADA A
DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS. P. R. I.
GOIâNIA, 06 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 162864-83.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2256
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CHARLLES JOSE DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZÕES, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO úNICO, DO
CPC, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL LIMINARMENTE. FICA AUTORIZADA A
DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS. P. R. I.
GOIâNIA, 06 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 154632-82.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1695
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA JOSE DE ARAUJO FERNANDES
REQUERIDO
: BANCO FIAT DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 32279 GO - MONISE LEMES SANTANA
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZÕES, COM BASE NO ART. 257, CPC, DETERMINO O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS. P. R. I. GOIâNIA, 06 DE JULHO DE
2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 428773-25.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2981
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MEIRE ALICE ALVES DE SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZÕES, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO úNICO, DO
CPC, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL LIMINARMENTE. FICA AUTORIZADA A
DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS. P. R. I.
GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
SUBSTITUTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 183313-62.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2817
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: TERCIO DE ALMEIDA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZÕES, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO úNICO, DO
CPC, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL LIMINARMENTE. FICA AUTORIZADA A
DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS. P. R. I.
GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
253580-30.2010.8.09.0051
1773
CAUTELAR INOMINADA
WELLINGTON MARTINS E SOUZA
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR ACORDO LE
GIVEL, SOB PENA DE NAO HOMOLOGACAO DO MESMO. INTIME-SE. GO, 03/07
/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 189264-37.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2921
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: ANA DE ALMEIDA MESSIAS
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM JUIZ. INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA
DA CERTIDAO DE FLS. 24V (PROVIDENCIAR PREPARO/LOCOMOCAO),NO PRAZO
LEGAL. GO, 11/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 229099-32.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3683
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANTONIA PITALUGA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
DESPACHO
:
ASSIM, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO 1º JUIZ DA 5ª VARA CIVIL
DE GOIâNIA PARA QUE, Lá SE PROCESSE E JULGUE A PRESENTE AçãO, COM
OS DEVIDOS CUMPRIMENTOS. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 03 DE JULHO DE 2012
. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
54414-46.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 437
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
REQUERIDO
: GERCITONIO SANTA CRUZ DAS VIRGENS
ADV REQTE
: 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM ESTEIO NO ARTIGO 102 E SEGUINTES DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUíZO DESTA VARA J
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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UDICIAL PARA CONHECER, PROCESSUALIZAR E JULGAR O CASO VERTENTE, E
DE CONSEQUêNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A 12º CíVEL DESTA
COMARCA, APóS CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS E ANOTAçõES DE
VIDAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE JUNHO DE 2011. EDUARDO PEREZ OLI
VEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 270091-69.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1787
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
REQUERIDO
: JOSE CORDEIRO DE MORAES
ADV REQTE
: 12837 GO - JAIRO FALEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM JUIZ. INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A PROVIDENCIAR
PREPARO E/OU DESPESAS POSTAIS E VIA DA INICIAL PARA DAR PROSSEGUI
MENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL. GO, 11/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 149483-08.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1693
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
REQUERIDO
: MENDELSON CESAR ROSA
ADV REQTE
: 34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE FLS.
57, NO PRAZO LEGAL. GO, 11/07/12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 409584-95.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2915
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: WAINER SANTOS NEVES
ADV REQTE
: 30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTA
DOS AS FLS. 86/88 (PESQUISA BACENJUD), NO PRAZO LEGAL. GO, 11/07/
12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 307677-19.2006.8.09.0051 ( 200603076771 )
AUTOS NR. : 1336
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: KEITTY DE ABREU VALADARES
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO
ADV REQTE
: 10344 GO - ADORY OTONIEL DA CUNHA FILHO
ADV REQDO
: 24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INFORMAR O CNPJ CORRETO DA PARTE EXECUTADA,
TENDO EM VISTA QUE AQUELE INDICADO NAO EXISTE, CONFORME INFORMACAO DO SISTEMA BACENJUD. INTIME-SE. GO, 04/07/12. JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 476146-52.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3343
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
EXECUTADO
: JOSE ROBERTO GUIMARAES CORREA
ADV EXEQTE
: 28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM JUIZ. INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO LEGAL. GO, 11/07/
12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
52515-81.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 515
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: JOSE ALVES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM JUIZ. INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA
DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO LEGAL. GO, 11/07/
12. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 204738-53.2009.8.09.0051 ( 200902047382 )
AUTOS NR. : 1195
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: WESLEY BARBOSA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PA
RA RECOLHER O OFICIO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRA CAPA DOS
AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. INT. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 11/07/2012. (ASS) JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
4483-45.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 207
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
REQUERIDO
: EVANE BISPO DE SOUZA
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PA
RA RECOLHER O OFICIO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRA CAPA DOS
AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. INT. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 11/07/2012. (ASS) JUIZ DE DIREITO.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : JAIR XAVIER FERRO
NR. PROTOCOLO
: 247722-47.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3766
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIEGO SANTOS OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV CONSGTE
: 33843 GO - DIEGO SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO
:
VISTOS ETC (...) EM CASO DE CUMLUAçãO DE PEDIDOS DE RITOS DIVERSOS, DEVE-SE ADOTAR O ORDINáRIO. PORTANTO, EMENDE A PARTE AUTORA
A INICIAL, NO SENTIDO DE RECOLHER AS CUSTAS CABÍVEIS DA FORMA ADEQUADA, OU SEJA, COMO REVISIONAL, COMPROVANDO NOS AUTOS, MEDIANTE PETIÇÃO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. GO, 09/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 251790-40.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3787
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
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NATUREZA
REQUERENTE
: CAUTELAR INOMINADA
: MARCELLA TOMAZINI
CARLA MARTINS MENDES
ISABELA PYLES BARROSO
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 6155
GO - AILTON NAVES RODRIGUES
DESPACHO
:
VISTOS ETC... ANTES DE ANALISAR A LIMINAR PLEITEADA PELAS REQUERENTES, RESTA NECESSÁRIA A JUNTADA, PELA AUTOR MARCELLA TOMAZINI,
DE DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA DA ESCOLA QUE ATUALMENTE CURSA A 3ª
SÉRIE DO ENSINO MÉDIO. SÓ APÓS A NECESSÁRIA DECLARAÇÃO JUNTADA
AOS AUTOS, SERÁ POSSÍVEL A APRECIAÇÃO DA LIMINAR. ASSIM, INTIME-SE A AUTORA RESPECTIVA, PARA QUE, EM 48 HORA, JUNTE A REFERIDA
DECLARAÇÃO. APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.
GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
:
21439-21.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 3194
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EDSON MURYLO DE CARVALHO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 19225 GO - JOSE NIERO
DESPACHO
:
VISTOS ETC (...) INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA COMPROVAR
SUA REAL A ATUAL SITUAÇÃO ECÔNOMICO-FINANCEIRA, DEVENDO JUNTAR
CÓPIA DO RECIBO DE PAGAMENTO DE AUTÔNOMO. GO, 09/07/12. DR. JAIR
XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 235215-54.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3772
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: AMERITON GOMES DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: A3 AUTOMOVEIS LTDA
ADV REQTE
: 32415 GO - WANESSA PINHEIRO DE SOUZA
DESPACHO
:
VISTOS ETC (...) INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA COMPROVAR
SUA REAL A ATUAL SITUAÇÃO ECÔNOMICO-FINANCEIRA, DEVENDO JUNTAR
CÓPIA INTEGRAL DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE
SALÁRIO ATUALIZADOS E/OU CTPS. GO, 10/07/12. DR. JAIR XAVIER
FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 358407-29.2009.8.09.0051 ( 200903584071 )
AUTOS NR. : 2700
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
EMBARGADO
: VALERIA LEAO BARSI
ADV EMBGTE
: 13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS ETC... RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 53/156 EM AMBOS OS EFEITOS, DEVENDO O APELADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES. OFERTADAS OU NAÕ AS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. GO, 09/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
234595-42.2012.8.09.0051
3760
REVISIONAL
MANOEL GOMES DE ANDRADE
BANCO FINASA BMC S/A
20861 GO - ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR
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241 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
DESPACHO
:
VISTOS ETC (...) INDEFIRO DE PLANO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADA PELA PARTE SUPLICANTE. PORTANTO, PROCEDA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. GO, 09/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO
NR. PROTOCOLO
: 441029-68.2009.8.09.0051 ( 200904410298 )
AUTOS NR. : 3230
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA ALICE DA SILVA
REQUERIDO
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 12863 GO - VALACI JOSE DE FREITAS
DESPACHO
:
VISTOS ETC (...) INDEFIRO DE PLANO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADA PELA PARTE SUPLICANTE. PORTANTO, PROCEDA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. GO, 09/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO
NR. PROTOCOLO
: 167686-18.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2484
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HILMA DA COSTA SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
VISTOS ETC (...) EM CASO DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE RITOS DIVERSOS, DEVE-SE ADOTAR O ORDINÁRIO. PORTANTO, EMENDE A PARTA AUTORA
A INICIAL NO SENTIDO DE RECOLHER AS CUSTAS CABÍVEIS DA FORMA ADEQUADA, OU SEJA, COMO REVISIONAL, COMPROVANDO NOS AUTOS, MEDIANTE
PETIÇÃO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. GO, 09/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 272031-45.2006.8.09.0051 ( 200602720316 )
AUTOS NR. : 1180
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: LELIO NAVES DE OLIVEIRA
EMBARGADO
: PAULO CESAR VIEIRA DE MELO
ADV EMBGTE
: 2286
GO - OLIVIO MARTINS DA SILVA
ADV EMBGDO
: 4137
GO - MARINS TEODORO DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS ETC... AGUARDE-SE DECURSO DE PRAZO PREVISTO NO § 5º, DO
ART. 475-J (PRAZO SEIS MESES) DO CPC E, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS BAIXAS DEVIDAS E CAUTELAS LEGAIS. INT.
GO, 09/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
449650-20.2010.8.09.0051
66
ATENTADO
FABRICIO JUNQUEIRA MORAES
ENEDILSON AFONSO MOREIRA DA CUNHA
CACIA FARIA DE SA
EDNALVA MOREIRA DA CUNHA
FRI POLPAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS
SPACO DA PAMONHA
: 22196 GO - FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA
: 28408 GO - ENEDILSON AFONSO MOREIRA DA CUNHA
11063 GO - ANTONIO FERNANDO DE LACERDA
27199 GO - LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
DESPACHO
:
VISTOS ETC... SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 52/55 , DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. INT. GO, 09/07/
2012. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
56613-62.2008.8.09.0057 ( 200800566135 )
586
INDENIZACAO
FABIANO ARAUJO DE SOUZA
ROSA CLEIA FERREIRA B SOUZA
SEBASTIAO BENTO FERREIRA
ADV REQTE
: 18194 GO - LUIZ CLAUDIO DA COSTA
24382 GO - MAXIMILIANO ARAUJO PEDATELLA
ADV REQDO
: 23034 GO - ROGERIO MAMARE GONCALVES
4694
GO - JOSE ROBERTO GONCALVES
DESPACHO
:
VISTOS ETC... PARA APRECIAR O PEDIDO DE FLS. RETRO, NECESSÁRIO SE
FAZ QUE A PARTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VISANDO A ATENDER SEUS OBJETIVOS, SOB PENA DE DESCONHECIMENTO DO ORA POSTULADO, JUNTE O
COMPROVANTE DO CPF/CNPJ DO SUPLICADO. GO, 09/07/12. DR. JAIR
XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
314354-26.2010.8.09.0051
2270
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO S/A
FLAVIA PEREIRA DE OLIVEIRA PROTO
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A PROVIDENCIAR O PREPARO DEVIDO (LOCOMOÇÃO), HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 64
VERSO. GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 382279-39.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2706
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: MARCELLO RODRIGUES DE ARAUJO
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 15986 GO - RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A PROVIDENCIAR, NO PRAZO LEGAL, O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS QUE ENCONTRA-SE
ANEXADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER
FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 245556-23.2004.8.09.0051 ( 200402455562 )
AUTOS NR. : 1714
NATUREZA
: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE
: YONE MARIA ALVES
EMBARGADO
: BANCO DO BRASIL
ADV EMBTE
: 6121
GO - ARNOBIO DE FRANCA CAMPOS
ADV EMBDO
: 1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A PROVIDENCIAR, NO PRAZO LEGAL, O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS QUE ENCONTRA-SE
ANEXADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER
FERRO.
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NR. PROTOCOLO
: 384987-62.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2738
NATUREZA
: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE
: ELEUZA IRACEMA DE OLIVEIRA
EMBARGADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV EMBTE
: 15986 GO - RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
ADV EMBDO
: 1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A PROVIDENCIAR, NO PRAZO LEGAL, O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS QUE ENCONTRA-SE
ANEXADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER
FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
476475-06.2007.8.09.0051 ( 200704764754 )
1888
DEPOSITO
COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
JOAO BOSCO CORREA BITTENCOURT
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
26533 GO - JOAO FELIPE DA SILVA NETO
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
ADV RQDO
: 24000 GO - TADEU DE PINA JAYME
21866 GO - LAILSON SILVA MATTA
31858 GO - JOAO VICTOR PIRES BITTENCOURT
DESPACHO
:
VISTOS ETC... SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 235/244, DIGA O EXEQUEN
TE, EM CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. INT. GO, 29/07/12
. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
231920-19.2006.8.09.0051 ( 200602319204 )
1278
EXECUCAO DE SENTENCA
JOAO TEIXEIRA MAXIMO
BANCO ABN AMRO REAL S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
DESPACHO
:
VISTOS ETC... SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 283/284, DIGA O BANCO
EXECUTADO, EM CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. INT. GO,
10/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
70075-80.2003.8.09.0051 ( 200300700754 )
766
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
BASSAN THOME
PLANINVESTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
MARIA DE FATIMA TAVARES ABREU
MARIA APARECIDA DE LIMA MARQUES
DONIZETE APARECIDO MARQUES
ADV REQTE
: 13869 GO - ABSAHY ALVES DE MENDONCA
27355 GO - ERICA SILVA MENDES JUSTINO
ADV REQDO
: 18882 GO - VIVIANE DE CASSIA OLIVEIRA
DESPACHO
:
VISTOS ETC... INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA ON LINE PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. GO, 09/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
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:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
: 509610-38.2009.8.09.0051 ( 200905096104 )
AUTOS NR. : 46
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GESSYKA FLEURY MENDONCA DUARTE
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANT
ADV CONSGTE
: 12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
VISTOS ETC... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, RETIRAR E RECOLHER A GUIA DE CUSTAS QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA,
SOB PENA DE EXTINÇÃO. GO, 06/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
5132-39.2012.8.09.0051
570
REVISIONAL
ENIVALDO LOPES DE CARVALHO
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
VISTOS ETC... INTIME-SE O AUTOR PARA, EM CINCO DIAS, COMPROVAR A
PURGAÇÃO DA MORA, JUNTANDO AOS AUTOS TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
DE BUSCA A APREENSÃO. GO, 09/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
:
7694-55.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 210
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: ALTAMIR CANDIDO MARTINS
REQUERIDO
: DIVAR PEROH DE MOURA
ADV REQTE
: 21329 GO - ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CHAVES
ADV REQDO
: 2905
GO - ARTENIO BATISTA DA SILVA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A PROVIDENCIAR O PREPARO DEVIDO (LOCOMOÇÃO), OU A JUNTAR A GUIA DE DESPESAS
POSTAIS, DEVIDAMENTE QUITADA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 83
VERSO. GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
:
66116-05.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 752
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCIA DIVINA ALVES VIEIRA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
DESPACHO
:
VISTOS ETC... AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PRAZO DE 30 DIAS. INT. GO,
09/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 234829-24.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3770
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: ANA PAULA ANACLETA DA SILVA CASTRO
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
VISTOS ETC (...) DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS
AO MM. JUIZ DA 16ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL PARA QUE LÁ SE PROCESSE
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E JULGUE A PRESENTE AÇÃO COM OS DEVIDOS CUMPRIMENTOS. GO, 10/07/
2012. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 248536-59.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3773
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: LAZARO MARQUES REZENDE
REQUERIDO
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS ETC... INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADA PELO AUTOR, VISTO QUE NÃO COMPROVOU NECESSITAR DO REFERIDO
BENEFÍCIO, NÃO SE ENQUADRANDO NO CONCEITO DE PESSOA NECESSITADA.
GO, 10/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 196966-20.2001.8.09.0051 ( 200101969664 )
AUTOS NR. : 1523
NATUREZA
: EXECUCAO
EXECUTADO
: LUIZA MOVEIS E DECORACOES LTDA
EXEQUENTE
: SUPERMERCADO ATENDE LAR LTDA
ADV EXEQTE
: 11074 GO - PAULO CARRANO ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
POR TODO EXPOSTO E COM BASE NO PRINCíPIO DA EFETIVIDADE DA EXECU
çãO, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE PARA DECRETAR A DESCONSIDERAçãO
DA PERSONALIDADE JURíDICA DA EMPRESA EXECUTADA. ANALISANDO OS PR
ESENTES AUTOS, VEJO QUE NãO Há ENDEREçOS ATUALIZADOS PARA CITAçãO
DOS SóCIOS-PROPRIETáRIOS PARA INTEGRAREM A LIDE. ASSIM, DETERMIN
O A INTIMAçãO DO EXEQUENTE PARA QUE FORNEçA OS ENDEREçOS, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE CUMPRIR A PRESENTE DECISãO. COM OS
ENDEREçOS ATUALIZADOS NOS AUTOS, CITEM-SE OS EXECUTADOS, PARA PA
GAREM O DéBITO, NO PRAZO DE TRêS DIAS (ART. 652), ACRESCIDO DE 10
% DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. NãO EFETUADO O PAGAMENTO, O OFICIAL
DE JUSTIçA PROCEDERá A PENHORA E AVALIAçãO DE BENS SUFICIENTES P
ARA A QUITAçãO DA DíVIDA ATUALIZADA, COM JUROS, CUSTAS E HONORáRI
OS ADVOCATíCIOS, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INT
IMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEUS AD
VOGADOS, NãO OS TENDO, SERãO INTIMADOS PESSOALMENTE. PARA A HIPóT
ESE DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DíVIDA NO PRAZO ACIMA, A VERBA HONOR
áRIA SERá REDUZIDA PELA METADE. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. JAI
R XAVIER FERRO 2º JUIZ DA 10ª V. CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
129299-85.1999.8.09.0051 ( 199901292990 )
844
DESPEJO
MARCOS EMANUEL ALVES DE CARVALHO
PAULO LOURES SENRA
NILDA MONTEIRO SENRA
ADV REQTE
: 15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO
15248 GO - IZABELLA AMARAL BRITO FERREIRA
ADV REQDO
: 13575 GO - EDJAM BRITO DE SA
DESPACHO
:
VISTOS ETC... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 301, UMA VEZ QUE A RENÚNCIA DO MANDATO DEVE VIR ACOMPANHADA DA PROVA DE QUE O MANDANTE
FOI CIENTIFICADO, A FIM DE QUE ESTE NOMEIE SUBSTITUTO, EM OBEDIÊN
CIA AO QUE PRECEITUA O ART. 45 DO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GO, 09/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
:
41752-60.2006.8.09.0051 ( 200600417527 )
AUTOS NR. : 2310
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: JOANA DARC TAVARES
: ITAU SEGUROS S/A
: 20634 GO - MELYSSA PIRES LEDA
26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
23018 GO - ANA PAULA ALVES MONTEIRO
22376A GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. CORRIJO O ERRO MATER
IAL DA DECISãO CITADA, NO QUE TANGE AO VALOR DOS HONORáRIOS ADVOC
ATíCIOS, ESPECIFICAMENTE O QUANTITATIVO COLOCADO COMO EXTENSO, PA
RA QUE CONTENHA A SEGUINTE REDAçãO: “FIXO DESDE Já OS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) E, HAVENDO INTEGRA
L PAGAMENTO DO DéBITO NO PRAZO DETERMINADO, A VERBA HONORáRIA SER
á REDUZIDA PELA METADE.” SUPRIDA A CONTRADIçãO, MANTENHO OS DEMAI
S FUNDAMENTOS DA DECISãO LANçADA. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 10 DE JULH
O DE 2012. JAIR XAVIER FERRO 2º JUIZ DA 10ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
26111-47.1997.8.09.0051 ( 9700261115 )
438
ACAO MONITORIA
ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DO
ALZENIRA ALVES DE ALMEIDA
ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV REQDO
: 22120 GO - JOSE HENRIQUE XAVIER ALVES
11211 GO - ERICO RAFAEL FLEURY DE CAMPOS CURADO
DESPACHO
:
VISTOS ETC... ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO
E BAIXAS DEVIDAS. INT. GO, 09/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
57950-51.2001.8.09.0051 ( 200100579501 )
328
DEPOSITO
BANCO DO BRASIL S/A
SORVELATEO IND COM DE SORVETES LTDA
GERALDO MOURA ALVES
MARIA DE FATIMA ALVES
BENEDITO GERMANO FERREIRA
TEREZINHA FERREIRA GERMANO
ADV REQTE
: 9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
15917 GO - HELLENN CHRISTINA FERREIRA CARVALHO
20359 GO - MARCELO LOPES MOLINA
20699 GO - JOSEANE SANTOS COSTA
19492 GO - CRISTIANE SOARES FARIA
18197 GO - CARLOS NASCIMENTO DE DEUS NETO
21682 GO - MARINA JUNQUEIRA LIMA
22810 GO - EDUARDO MACHADO GIRARDI
ADV RQDO
: 20708 GO - RAIMUNDO NONATO ARRUDA PACHECO
16915 GO - MARILU ZALDIVA DINIZ
DESPACHO
:
VISTOS ETC (...) NÃO HAVENDO QUALQUER FATO NOVO QUE INDUZA A NOVA
ORDEM DE CONSTRIÇÃO E FACE AO CURTO LAPSO DE TEMPO TRANSCORRIDO,
INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVA ORDEM DE PENHORA ON LINE. OUTROSSIM,
TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO ACERCA DO VALOR PENHORADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, COMO POSTULADO A FL. 221. AGUARDEM-SE OS AUTOS, NA ESCRIVANIA, A INDICAÇÃO, PELO CREDOR, DE BENS
PENHORÁVEIS. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GO, 09/07/12. DR. JAIR
XAVIER FERRO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
240379-44.2005.8.09.0051 ( 200502403793 )
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AUTOS NR. : 1156
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: DUILIO ROSA PENNA JUNIOR
REQUERIDO
: CASTRO MORAIS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
ADV REQTE
: 14073 GO - WAGNER MARTINS MUSTAFE
ADV REQDO
: 19930 GO - RODRIGO DE MOURA GUEDES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A PROVIDENCIAR O PREPARO DEVIDO (LOCOMOÇÃO), OU A JUNTAR A GUIA DE DESPESAS
POSTAIS, DEVIDAMENTE QUITADA, PARA QUE SE PROCEDA A INTIMAÇÃO DO
PERITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 249. GO, 11/07/12. DR. JAIR
XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
120458-18.2010.8.09.0051
956
DEPOSITO
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
DINO SANI BORGES PEIXOTO
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
30420 GO - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTêNCIA POSTULADO PELO REQUERENTE, PARA
QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURíDICOS, CONSEQUENTEMENTE, JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM BASE NA LEGISLAçãO VIGENTE.
EXPEçA-SE OFíCIOS CONFORME SE REQUER FL.108, EM SEGUIDA,
SATISFEITAS AS CUSTAS FINAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE ESTILO E BAIXAS DEVIDAS. P.R.I. GOIâNIA, 10 DE
JULHO DE 2012. JAIR XAVIER FERRO 2º JUIZ DA 10ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 110183-64.1997.8.09.0051 ( 9701101839 )
: 933
: EXECUCAO HIPOTECARIA
: LOURIVAL OLIVEIRA DA LUZ
NEVOLCI MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
EXEQUENTE
: BANCO ABN AMRO S/A
ADV EXECDO
: 6958
GO - PAULO ROBERTO DIEHL
ADV EXEQTE
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
9856
GO - HELIO JOSE LOPES
9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
DESPACHO
:
EM VIRTUDE DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEçãO DE
PRé-EXECUTIVIDADE PELOS MOTIVOS APONTADOS. CONDENO OS EXCIPIENTES
AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$
1.000,00 (HUM MIL REAIS), COM BASE NO § 4º DO ART. 20, DO CPC.
TRANSITADA EM JULGADO, PROSSIGA-SE A EXECUçãO. P. R. E I.
GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2.012. JAIR XAVIER FERRO 2º JUIZ DA 10ª
V.CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
47908-93.2008.8.09.0051 ( 200800479089 )
AUTOS NR. : 3631
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ERICSSON CARLOS RIBEIRO
REQUERIDO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO: HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, CONSEQUENTEMENTE,
JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM BASE NA LEGISLAçãO VIGENTE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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248 de 532
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UMA VEZ QUE AS PARTES RECUSARAM O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDA
CUSTAS FINAIS, EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTâNCIA,
CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 97. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO E BAIXAS DEVIDAS. P.R.I.
GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. JAIR XAVIER FERRO 2º JUIZ DA 10ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
HABILITANTE
DEVEDOR
ADV HABTE
ADV DEV
:
:
:
:
:
:
:
36019-74.2010.8.09.0051
390
HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO
ANTONIO MARCOS DA COSTA BRITO
COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT
12894 GO - DIANE APARECIDA PINHEIRO M. JAIME
14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
22886 GO - MARCUS PAULO RODRIGUES TORRES
26358 GO - FABIO SANTANA NASCIMENTO
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO QUE RECUPERANDA CONSIGNOU O CRéDITO DEVIDO
PELO HABILITANTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO PAGAMENTO,
DETERMINANDO A SUA BAIXA E ARQUIVAMENTO.
APóS O TRANSITO EM
JULGADO E, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO AUTOR, EXPEçA-SE ALVARá
JUDICIAL NO VALOR DE R$ 1.635,93 (UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E
CINCO REAIS E NOVENTA E TRêS CENTAVOS).
CUSTAS FINAIS A CARGO
DO HABILITANTE. DEIXO DE CONDENAR AS PARTES EM HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, TENDO EM VISTA QUE NESTE TIPO DE AçãO NãO Há
VENCIDO, NEM VENCEDOR.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012. JAIR XAVIER FERRO 2º JUIZ DA
10ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
35991-97.1996.8.09.0051 ( 9600359911 )
189
ANULATORIA
URBS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA
CONSTRUTORA MODELO LTDA
MARIA TAVARES RODRIGUES
ADV REQTE
: 6955
GO - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
ADV REQDO
: 14199 GO - FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
14198 GO - JOSELENA OLIVEIRA MENDONCA COSTA
15227 GO - SERGIO MURILLO FREITAS DE PAULA
14717 GO - JOSELY OLIVEIRA DE MENDONCA
8157
GO - JOSE MIGUEL CHAVES
7907
GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
25442 GO - JUAREZ FELIX COELHO
DESPACHO
:
ISTO POSTO: HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, CONSEQUENTEMENTE,
JULGO EXTINTO, COM BASE NO ART. 794, II, O PRESENTE FEITO. UMA
VEZ RECOLHIDA CUSTAS FINAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS
DE ESTILO E BAIXAS DEVIDAS. P.R.I. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE
2012. JAIR XAVIER FERRO 2º JUIZ DA 10ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
50675-36.2010.8.09.0051
2684
REVISIONAL
KARISSON SILVA NASCIMENTO
BANCO FINASA S/A
30285 GO - WILDERLAN LOURENCO DA SILVA
14444 GO - EDNA PEREIRA DE FARIA
DESPACHO
:
HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS O
ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, CONSEQUENTEMENTE, JULGO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM BASE NA LEGISLAçãO VIGENTE. UMA
VEZ QUE AS PARTES RECUSARAM O PRAZO RECURSAL, EXPEçA-SE ALVARá
PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTâNCIA, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.
134 EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO E
BAIXAS DEVIDAS. P.R.I. GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2012. JAIR
XAVIER FERRO 2º JUIZ DA 10ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
113453-96.1997.8.09.0051 ( 9701134532 )
1098
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
JOSE OLIVEIRA SILVA
VALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 6491
GO - ZILDA MARIA DE SOUSA
8749
GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
6983
GO - VALBERLENA MARIA CORREA
ADV EXECDO
: 27801 GO - MARCIO VINICIUS SILVA GUIMARAES
DESPACHO
:
VISTOS ETC... RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 200/206 EM AMBOS OS EFEITOS, DEVENDO O APELADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES. OFERTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
GO, 10//07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
387465-77.2009.8.09.0051 ( 200903874657 )
2404
EXECUCAO
LUIZ SILVEIRA ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
22703 GO - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
105802 SP - CARLOS ANTONIO PENA
ADV EXECDO
: 1129
GO - MARCOS AFONSO BORGES
9675
GO - NEIDE MARIA DE A BUONADUCE BORGES
10114 GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES
DESPACHO
:
VISTOS ETC... PARA APRECIAR O PEDIDO DE FLS. , NECESSÁRIO SE FAZ
QUE A PARTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VISANDO A ATENDER SEUS OBJETIVOS, SOB PENA DE DESCONHECIMENTO DO ORA POSTULADO, JUNTE O COMPROVANTE DO CPF/CNPJ DO SUPLICADO. INT. GO, 10/07/12. DR. JAIR
XAVIER FERRO.
79899-34.2001.8.09.0051 ( 200100798998 )
536
EXECUCAO DE SENTENCA
VIVENDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
COMESSAO CASA DE ALIMENTACAO LTDA
RUY PEREIRA DE ALMEIDA
DENI SOUZA ALMEIDA
LUIZ FORTINI
MARISE DAS GRACAS OLIVEIRA
FABIO CLAUDINO DE FARIA
ADV REQTE
: 19632 GO - LUIGGI TAPAJOS GOMES
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
21817 GO - GABRIELA VILLAIN ARAUJO
ADV REQDO
: 7084
GO - ROGERIO LIMA GOMES DE BARROS
9203
GO - NILO BENETTI
1368
GO - NILO BENETTI
DESPACHO
:
VISTOS ETC... SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 387/390, DIGA O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. INT. GO,
10/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
7400-08.2008.8.09.0051 ( 200800074003 )
: 92
: EMBARGOS A EXECUCAO
: CELESTE TEIXEIRA LESSA
CELIO TEIXEIRA LESSA
EMBARGADO
: HELIO SANTOS DA SILVA
ADV EMBGTE
: 15464 GO - SERGIO ANTONIO
ADV EMBGDO
: 26414 GO - SILVIA SANTOS SILVA
4789
GO - SIRLEI ALVES
DESPACHO
:
VISTOS ETC... SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 78/81 , DIGA O EMBARGANTE, EM CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. INT. GO,
10/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
1167-68.2003.8.09.0051 ( 200300011673 )
54
EXECUCAO
BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC
CLEMENTE DA SILVA ARRUDA
GILVANETE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 4140
GO - LUIZ CAMARGO
7194
GO - ADOLFO GRACIANO DA SILVA
ADV EXECDO
: 29948 GO - IGOR RIBEIRO CORDEIRO
DESPACHO
:
VISTOS ETC... SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 147, DIGA O CURADOR NOMEADO, EM CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. INT. GO,
10/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
413329-49.2011.8.09.0051
2906
EXECUCAO
SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
ISAIAS ALVES DE SOUSA
LENIR RODRIGUES TRAJANO SOUSA
ADV EXEQTE
: 17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
DESPACHO
:
VISTOS ETC... EFETUADO O PREPARO DEVIDO, ATENDA-SE O PEDIDO DE
FLS. 50 (EXPEDIÇÃO DE MANDADO). INT. GO, 07/03/12. DR. JAIR
XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 175718-12.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2646
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EURIPEDES BALCANUFO MENDES
REQUERIDO
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV REQTE
: 21137 GO - FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A INFORMAR O
CEP DO ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS.
72 VERSO. GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
417325-55.2011.8.09.0051
2924
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ARIEL LUIZ DE CASTILHO
13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
18209 GO - MARIA DE LURDES VIEIRA
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DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 24 (SOBRESTAMENTO
DO FEITO POR 15 DIAS). INT. GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
406698-89.2011.8.09.0051
2848
CONSIGNATORIA
SOLANGE SOARES DE SOUSA SANTOS
BANCO ITAU S/A
28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
50879 SP - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
32705 GO - BRUNO DE PAULA MARTINS
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER
FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
471944-32.2011.8.09.0051
3290
CONSIGNATORIA
MARTA MARIA DUTRA
BANCO ITAUCARD S/A
24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
34404 GO - KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER
FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
238982-03.2012.8.09.0051
3711
ORDINARIA
BANCO DO BRASIL S/A
PRUMU'S CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
RONY MARCIO DA CRUZ
ROSANA PEREIRA NUNES
ELIZENIO JOSE DE MOURA
ADV REQTE
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A INFORMAR O
CEP DOS ENDEREÇOS FORNECIDOS, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 49
VERSO. GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
111742-17.2001.8.09.0051 ( 200101117420 )
806
REVISIONAL
JOERCIO BORGES DE OLIVEIRA
BANCO BRADESCO
12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
VISTOS ETC (...) CHAMO O PRESENTE FEITO À ORDEM PARA ANULAR TODOS
OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS. 300. FICA MANTIDA A DECISÃO
DE FLS. 296/299. OFICIE-SE AO DETRAN-GO PARA A DESALIENAÇÃO DO
MENCIONADO VEÍCULO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, APÓS BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. GO, 09/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 290159-56.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2372
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: OSVALDO BERNARDES RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO
: UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 26 (DILAÇÃO DE PRAZO POR DEZ DIAS). INT. GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
435872-51.2008.8.09.0051 ( 200804358723 )
988
COBRANCA
ELISANGELA DE SOUSA FIGUEIRA
SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
18130 GO - VINICIUS VARGAS LEITE
9529
GO - GELCIO JOSE SILVA
3003
GO - VALTER FERRO DE MARAES
30123 GO - CARLOS ALBERTO DA SILVA VAZ
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A PROVIDENCIAR A JUNTADA DA GUIA DE DESPESAS POSTAIS, DEVIDAMENTE QUITADA,
HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 202 VERSO. GO, 11/07/12. DR. JAIR
XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
182640-50.2004.8.09.0051 ( 200401826400 )
1336
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
FABIO HORTA
13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
24539 GO - HUGO SERGIO URZEDA DA SILVEIRA
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
ADV EXECDO
: 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
VISTOS ETC... DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 217 (SUSPENSÃO DO FEITO POR
30 DIAS). INT. GO, 10/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
175246-11.2012.8.09.0051
2650
EXECUCAO DE SENTENCA
ALIANCA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
SANDOVAL ALVES BARBOSA NEVES
KATIUIRIS NEVES DE JESUS BARBOSA
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
VISTOS ETC... DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44 (SUSPENSÃO DO FEITO POR
120 DIAS).INT. GO, 10/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
233751-92.2012.8.09.0051
3768
MODIFICACAO DE CLAUSULA
EVANGELISTA DA LUZ CARVALHO
BANCO PANAMERICANO S/A
27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR
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VISTOS ETC... INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO DÉBITO EXISTENTE, EFETUANDO
O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES COM BASE NO ART. 259, V, DO
CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INT. GO, 10/07/12.
DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
373917-82.2009.8.09.0051 ( 200903739172 )
2334
CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO
JEFFERSON ALVES GOMES
JOSE JUNIO PEREIRA
JEFERSON ALVES GOMES
JOSE JUNIO PEREIRA
ADV REQDO
: 8699
GO - WASHINGTON LUIZ CARDOSO DA FONSECA
30249 GO - RAMON CANDIDO DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS ETC... DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECLINADO ÀS FLS. 565/567. PARA TANTO, DESIGNO A DATA DO DIA 31 DE JULHO DE 2012 PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. GO, 10/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
INTERVENIENTE-GA
:
:
:
:
:
:
149416-43.2012.8.09.0051
1698
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
VALE COMERCIO LTDA
ADRIANO FERRO SOARES
VANIA DE SOUZA FERRO SOARES
ADV EXEQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A PROVIDENCIAR O PREPARO DEVIDO (LOCOMOÇÃO), HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS.
83 VERSO. GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
:
79468-64.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2236
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ANTE DA SATISFAçãO DA OBRIGAçãO DO DEVEDOR, INFORMADA EM MINUTA
DE FLS 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794 I DO
CPC. SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS FINAIS OU REGISTRADAS ESTAS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO E BAIXAS DEVIDAS.
P.R.I. GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2012. JAIR XAVIER FERRO 2º
JUIZ DA 10ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 230975-56.2011.8.09.0051
: 1538
: COBRANCA
: WJ INFORMATICA LTDA
OSWALDO DIVINO FERREIRA
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
VISTOS ETC... DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 106 (SOBRESTAMENTO DO FEITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PELO PRAZO DE 180 DIAS). INT. GO, 10/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
24438-04.2006.8.09.0051 ( 200600244380 )
90
CONSIGNATORIA
COMPTUR COMPLEXO DE TURISMO LTDA
BANCO FINASA S/A
16667 GO - MARCUS VINICIUS VEIGA BRANDAO
23546 GO - TULIO RAMOS AMARAL
GO ADV CONSIGDO
: 84314 SP - JOSE MARTINS
98479 SP - FRANCISCO MORATO CRENITTE
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA DE PARA O DIA 16/7/2012 AS 14.00 HORAS.INTIMEMSE. DR. JAIR XAVIER FERRO. 11/07/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
49636-33.2012.8.09.0051
426
REVISIONAL
ADENIZ ARAUJO SILVA
BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
26076 GO - GILMAR ALVES VIEIRA
25105 GO - GERSON MENDOA
ADV REQDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
DESPACHO
:
VISTOS ETC... DEVEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS
DA LEI, DIZEREM SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO E, DE CONSEQUÊNCIA,
DA NECESSIDADE DE SE DESIGNAR DATA PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO.
INFORMEM-SE AINDA, NO MESMO PRAZO, SE PRETENDEM PRODUZIR QUALQUER
OUTRA PROVA, OU SE DÃO POR SATISFEISTAS COM O CONJUNTO PROBATÓRIO
JÁ EXISTENTE, CONCORDANDO COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 430654-37.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3000
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ADV CONSIGDO
: 27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
VISTOS ETC... DEVEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS
DA LEI, DIZEREM SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO E, DE CONSEQUÊNCIA,
DA NECESSIDADE DE SE DESIGNAR DATA PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO.
INFORMEM-SE AINDA, NO MESMO PRAZO, SE PRETENDEM PRODUZIR QUALQUER
OUTRA PROVA, OU SE DÃO POR SATISFEISTAS COM O CONJUNTO PROBATÓRIO
JÁ EXISTENTE, CONCORDANDO COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 160572-28.2012.8.09.0051
: 2105
: EMBARGOS A EXECUCAO
: JOSE FATIMO DE SOUZA
LAZARA REGINA CHAVES
: SUPRIMAX PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA
: 31139 GO - YVANA LYVIA DE CAMARGO MIRANDA
: 23351 GO - PAULO RENATO PEREIRA PARO
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21638 GO - HELEN CRISTINA MELLO RODRIGUES
DESPACHO
:
VISTOS ETC... DEVEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS
DA LEI, DIZEREM SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO E, DE CONSEQUÊNCIA,
DA NECESSIDADE DE SE DESIGNAR DATA PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO.
INFORMEM-SE AINDA, NO MESMO PRAZO, SE PRETENDEM PRODUZIR QUALQUER
OUTRA PROVA, OU SE DÃO POR SATISFEISTAS COM O CONJUNTO PROBATÓRIO
JÁ EXISTENTE, CONCORDANDO COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
81613-77.2011.8.09.0051
828
CONSIGNATORIA
ANDRE ASAPHE BORGES RODRIGUES
BV FINANCEIRA
10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
VISTOS ETC... DEVEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS
DA LEI, DIZEREM SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO E, DE CONSEQUÊNCIA,
DA NECESSIDADE DE SE DESIGNAR DATA PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO.
INFORMEM-SE AINDA, NO MESMO PRAZO, SE PRETENDEM PRODUZIR QUALQUER
OUTRA PROVA, OU SE DÃO POR SATISFEISTAS COM O CONJUNTO PROBATÓRIO
JÁ EXISTENTE, CONCORDANDO COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
320954-29.2011.8.09.0051
2016
REVISIONAL
EDSON DE MORAIS ROCHA
BANCO ITAUCARD S/A
26694 GO - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
VISTOS ETC... INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO,
VIA D.J., PARA QUE, EM 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. NÃO HAVENDO NENHUMA MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O SUPLICANTE, PESSOALMENTE VIA O.S., PARA QUE, EM IGUAL PRAZO, CUMPRA A
DETERMINAÇÃO SUPRAMENCIONADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
174664-50.2008.8.09.0051 ( 200801746641 )
728
INDENIZACAO
MARINA VIANA PEREIRA MELO
SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A
22300 GO - LUIS GUSTAVO NICOLI
42385 SP - ARNALDO ROSSI FILHO
116356 SP - SELMA LIRIO SEVERI
DESPACHO
:
VISTOS ETC... INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO,
VIA D.J., PARA QUE, EM 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. NÃO HAVENDO NENHUMA MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O SUPLICANTE, PESSOALMENTE VIA O.S., PARA QUE, EM IGUAL PRAZO, CUMPRA A
DETERMINAÇÃO SUPRAMENCIONADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
308604-77.2009.8.09.0051 ( 200903086047 )
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AUTOS NR. : 2514
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE EDUARDO DE JESUS MONTES
REQUERIDO
: SANTANDER SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 20346 GO - LEONARDO AMORIM DOS SANTOS
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
VISTOS ETC... INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO,
VIA D.J., PARA QUE, EM 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. NÃO HAVENDO NENHUMA MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O SUPLICANTE, PESSOALMENTE VIA O.S., PARA QUE, EM IGUAL PRAZO, CUMPRA A
DETERMINAÇÃO SUPRAMENCIONADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 418690-47.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2894
NATUREZA
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
EXCEPIENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
EXCEPTO
: AGROPECUARIA LEME LTDA
ADV EXCEPTE
: 24729 GO - RAFAEL FARIA DE AMORIM
ADV EXCEPTO
: 26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
VISTOS ETC... INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO,
VIA D.J., PARA QUE, EM 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. NÃO HAVENDO NENHUMA MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O SUPLICANTE, PESSOALMENTE VIA O.S., PARA QUE, EM IGUAL PRAZO, CUMPRA A
DETERMINAÇÃO SUPRAMENCIONADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 449248-70.2009.8.09.0051 ( 200904492480 )
AUTOS NR. : 3215
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANDRE LUIZ DE ANDRADE
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 11343 GO - HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
ADV REQDO
: 22504 GO - BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
DESPACHO
:
VISTOS ETC... INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO,
VIA D.J., PARA QUE, EM 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. NÃO HAVENDO NENHUMA MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O SUPLICANTE, PESSOALMENTE VIA O.S., PARA QUE, EM IGUAL PRAZO, CUMPRA A
DETERMINAÇÃO SUPRAMENCIONADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
377003-61.2009.8.09.0051 ( 200903770037 )
2298
DECLARATORIA
BARATEIRO CONFECCOES E COMERCIO LTDA
EVERTON JOAQUIM GOMES E CIA LTDA
9739
GO - EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI
25994 GO - CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR
DESPACHO
:
VISTOS ETC... INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO,
VIA D.J., PARA QUE, EM 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. NÃO HAVENDO NENHUMA MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O SUPLICANTE, PESSOALMENTE VIA O.S., PARA QUE, EM IGUAL PRAZO, CUMPRA A
DETERMINAÇÃO SUPRAMENCIONADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
72296-55.2011.8.09.0051
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AUTOS NR. : 736
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIANE APARECIDA RIBEIRO
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO E FINANCIAMENTO E IN
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
VISTOS ETC... INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO,
VIA D.J., PARA QUE, EM 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. NÃO HAVENDO NENHUMA MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O SUPLICANTE, PESSOALMENTE VIA O.S., PARA QUE, EM IGUAL PRAZO, CUMPRA A
DETERMINAÇÃO SUPRAMENCIONADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
:
13256-16.2009.8.09.0051 ( 200900132560 )
AUTOS NR. : 1652
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ADONIAS PORTO MACHADO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 18257 GO - NICANOR JOSE JUNIOR
DESPACHO
:
VISTOS ETC... INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO,
VIA D.J., PARA QUE, EM 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. NÃO HAVENDO NENHUMA MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O SUPLICANTE, PESSOALMENTE VIA O.S., PARA QUE, EM IGUAL PRAZO, CUMPRA A
DETERMINAÇÃO SUPRAMENCIONADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 324358-88.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2040
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FREDERICO ALVES RODRIGUES DE SOUSA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
VISTOS ETC... INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO,
VIA D.J., PARA QUE, EM 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. NÃO HAVENDO NENHUMA MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O SUPLICANTE, PESSOALMENTE VIA O.S., PARA QUE, EM IGUAL PRAZO, CUMPRA A
DETERMINAÇÃO SUPRAMENCIONADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 145353-72.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1394
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL. GO,
11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 449129-80.2007.8.09.0051 ( 200704491294 )
: 1790
: ACAO MONITORIA
: COLEGIO JAO LTDA
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REQUERIDO
: ANTONIO CARLOS NEVES SOBREIRO
ADV REQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV REQDO
: 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL. GO,
11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
294547-83.2011.8.09.0051
1948
DEPOSITO
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
IVONE RIBEIRO DOS SANTOS
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
30245A GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL. GO,
11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
136212-29.2012.8.09.0051
1187
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
PRESERV REFLORESTAMENTO COM DE MUDAS LTDA
CANROBERT TORMIN BORGES
INGRID STELTENPOOL TORMIN BORGES
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL. GO,
11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 223952-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3598
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FUNDACAO GETULIO VARGAS
EXECUTADO
: WALDERICK GARCIA PIRES FILHO
ADV EXEQTE
: 22307 GO - MARCELO CARMO GODINHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL. GO,
11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
13942-52.2002.8.09.0051 ( 200200139422 )
134
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
MARIA DE LOURDES DA SILVA
18114 GO - CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
18448 GO - NIVIA MARCIA DA SILVA
26202 GO - DANILLO MASTROIANNI MARINHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
82887-67.1997.8.09.0051 ( 9700828875 )
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AUTOS NR. : 780
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: PELLEGRINO AUTO PECAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO
: CASA DOS TRATORES LTDA
ADV EXEQTE
: 13241 GO - HENRIQUE MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
:
79066-30.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 552
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO
: DANIEL PONTES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 18697A GO - ALEXANDRE PASQUALE PARISE
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
124217-87.2010.8.09.0051
1032
NOTIFICACAO
MACHADO SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ANTONIO NOGUEIRA ROCHA
MARIA DO ROSARIO SOUZA GOMES GOCHA
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
78672-23.2012.8.09.0051
559
CONSIGNATORIA
NEUESWESTON CLEMENTINO DE FREITAS
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 105290-73.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 880
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO
: UMBERTO ANTONELLY
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADV REQDO
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
283752-18.2011.8.09.0051
1874
CONSIGNATORIA
CARLA JOICE SIQUEIRA
BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
:
60811-24.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 474
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MAGNO PEREIRA DO VALE
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
:
90889-98.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 617
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA DE JESUS CARREIRO NUNES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
302121-02.2007.8.09.0051 ( 200703021219 )
1192
COMINATORIA
ELZA DELLA PENNA FERREIRA
ARELLANO SANCHEZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTD
MARCIA HELENA FERREIRA
ADV REQT
: 19930 GO - RODRIGO DE MOURA GUEDES
25042 GO - MADISON GUIMARAES ANDRADE
23826 GO - ALESSANDRA PIMENTEL ACCIOLY MAIA
ADV REQD
: 15001 GO - CICERO GOMES LAGE
24954 GO - MARIANA DA ROCHA LAGE
17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
34009 GO - RODRIGO BORGES DE MENEZES
3334
GO - MARCIA HELENA FERREIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PA
RA RECOLHER O OFICIO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRA CAPA DOS
AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. INT. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 11/07/2012. (ASS) JUIZ DE DIREITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
17322-20.2001.8.09.0051 ( 200100173220 )
: 16
: REVISIONAL
: ONILSON CAVALCANTE DE SA TELES
EURIPEDES VAZ CATITO TELES
REQUERIDO
: VEGA CONSTRUTORA LTDA
ADV REQTE
: 26079 GO - ENIVALDO FELIPE DO NASCIMENTO
ADV REQDO
: 16808 GO - FERNANDO ALVES RODRIGUES
20690 GO - ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTR
16692 GO - HENRIQUE FREIRE GONCALVES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
:
86555-21.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 588
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CLEDINA DE SOUZA REZENDE
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 263631-66.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1720
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
REQUERIDO
: ELIEUZA RIOS DOS REIS
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
156144-76.2007.8.09.0051 ( 200701561445 )
1330
CONSIGNATORIA
WILTON TEIXEIRA FAVARETTI
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
26249 GO - CLEVER DA SILVA
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 360314-39.2009.8.09.0051 ( 200903603149 )
: 2374
: COBRANCA
: LUIZ FONSECA NASCIMENTO
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REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A.
ADV REQTE
: 20700 GO - RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 106312-98.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 716
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ILDA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 22205 GO - LIVIA MARQUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
504148-32.2011.8.09.0051
44
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
MARIA DE LURDES DA CUNHA BARROSO
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
33757 GO - MARCUS VINICIUS SOUSA DUARTE
29320 GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
28952 GO - MARCELA PARREIRA BORGES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
344336-51.2011.8.09.0051
2156
CONSIGNATORIA
FREDERICO AMORIM ARAGAO
BANCO PAULISTA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
168717-25.2002.8.09.0051 ( 200201687172 )
1614
EXECUCAO
IESO RODRIGUES
ALTINO FERREIRA PERES
1655
GO - JORGE AUGUSTO JUNGMANN
9120
GO - SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
29450 GO - DANIELLA MARIA FREITAS COSTA CUPERT
2386
GO - SONIA REGINA DOS SANTOS PENTEADO
: 8779
GO - ADAIL JOSE PREGO
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DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
: 269723-60.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1760
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FERNANDO TOME DE SOUZA DUARTE
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA A PRATICAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, UMA VEZ TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
72162-28.2011.8.09.0051
714
CONSIGNATORIA
ANTONIO MARCOS VARGAS
BANCO FINASA S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 167 (DILAÇÃO DO
PRAZO POR 30 DIAS). INT. GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
31673-46.2011.8.09.0051
410
CONSIGNATORIA
PATRICIA MARIA DE SOUZA VEIGA
BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 26087 GO - ANGELA NERY SOARES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 160 (DILAÇÃO DO
PRAZO POR 30 DIAS). INT. GO, 11/07/12. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
82425-85.2012.8.09.0051
: 566
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
: FELIX OTALICIO DE FIGUEIREDO GOMES
DELFINA DA SILVA MEDEIROS
JOSE CLEMENTINO DE MEDEIROS (ESPOLIO)
REQUERIDO
: BANCO JOHN DEERE S/A
ADV REQTE
: 16682 GO - JOAO PINHEIRO ROSA NETTO
ADV REQDO
: 14705 RS - JORGE LUIS ZANON
23792 GO - JORGE LUIS ZANON
DESPACHO
:
VISTOS ETC... AGUARDE-SE PELA DECISÃO DO AGRAVO. INT. GO, 21/05/
2012. DR. JAIR XAVIER FERRO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
75924-18.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 545
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA
EXECUTADO
: DROGARIA BIOFARMA LTDA
ADV EXEQTE
: 32670 GO - MARLUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A MANIFESTAR
ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL. GO, 11/07/12. DR.
JAIR XAVIER FERRO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 69
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOAO BATISTA FRANCA
JUIZ DE DIREITO : CARLOS LUIZ DAMACENA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 189521-62.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3569
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: MAURICIO DIAS CASSIMIRO
ADV REQTE
: 33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
DESPACHO
:
VISTOS E ETC. NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIêNCIA
DE CONCILIAçãO PARA O DIA 29/08/2012, àS 10:00 HORAS. CITE-SE A
PARTE REQUERIDA NA FORMA REQUISITADA, ADVERTINDO-A DAS SANçõES DO
§ 2º DO ARTIGO SUPRA CITADO E ARTIGO 278 DO CóDEX PROCESSUAL. CU
MPRA-SE E I. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012 CARLOS LUIZ DAMACENA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 190183-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3541
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: OFELIA B GONCALVES
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
"NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçã
O PARA O DIA 29/08/2012, àS 09:30 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERID
A NA FORMA REQUISITADA, ADVERTINDO-A DAS SANçõES DO § 2º DO ARTIG
O SUPRA CITADO E ARTIGO 278 DO CóDEX PROCESSUAL. CUMPRA-SE E I. G
OIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 175627-19.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3447
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO RESIDENCIAL METROPOLES
REQUERIDO
: POLIANA SOUSA BRITO
ADV REQTE
: 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S
DESPACHO
:
VISTOS E ETC. NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIêNCIA
DE CONCILIAçãO PARA O DIA 30/08/2012, àS 08:00 HORAS. CITE-SE A
PARTE REQUERIDA NA FORMA REQUISITADA, ADVERTINDO-A DAS SANçõES DO
§ 2º DO ARTIGO SUPRA CITADO E ARTIGO 278 DO CóDEX PROCESSUAL. CU
MPRA-SE E I. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012 CARLOS LUIZ DAMACENA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
191471-09.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3538
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: SEBASTIAO DAVID SILVA
ADV REQTE
: 33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
DESPACHO
:
"NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçã
O PARA O DIA 14/08/2012, àS 08:30 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERID
A NA FORMA REQUISITADA, ADVERTINDO-A DAS SANçõES DO § 2º DO ARTIG
O SUPRA CITADO E ARTIGO 278 DO CóDEX PROCESSUAL. CUMPRA-SE E I. G
OIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 189354-45.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3547
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: LORIVALDO JOSE DIAS
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
"NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçã
O PARA O DIA 14/08/2012, àS 09:00 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERID
A NA FORMA REQUISITADA, ADVERTINDO-A DAS SANçõES DO § 2º DO ARTIG
O SUPRA CITADO E ARTIGO 278 DO CóDEX PROCESSUAL. CUMPRA-SE E I. G
OIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 190868-33.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3596
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: EURIPEDES ROSA MENEZES
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
"NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçã
O PARA O DIA 14/08/2012, àS 10:00 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERID
A NA FORMA REQUISITADA, ADVERTINDO-A DAS SANçõES DO § 2º DO ARTIG
O SUPRA CITADO E ARTIGO 278 DO CóDEX PROCESSUAL. CUMPRA-SE E I. G
OIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 190234-37.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3570
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: MARCOS ANTONIO CARNEIRO
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
"NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçã
O PARA O DIA 29/08/2012, àS 08:00 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERID
A NA FORMA REQUISITADA, ADVERTINDO-A DAS SANçõES DO § 2º DO ARTIG
O SUPRA CITADO E ARTIGO 278 DO CóDEX PROCESSUAL. CUMPRA-SE E I. G
OIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 189394-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3544
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: CLARA AFONSO FERREIRA
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
"NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçã
O PARA O DIA 29/08/2012, àS 08:30 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERID
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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A NA FORMA REQUISITADA, ADVERTINDO-A DAS SANçõES DO § 2º DO ARTIG
O SUPRA CITADO E ARTIGO 278 DO CóDEX PROCESSUAL. CUMPRA-SE E I. G
OIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 191739-63.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3601
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: SILVIO NAVES COUTO
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
"NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçã
O PARA O DIA 28/08/2012, àS 08:30 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERID
A NA FORMA REQUISITADA, ADVERTINDO-A DAS SANçõES DO § 2º DO ARTIG
O SUPRA CITADO E ARTIGO 278 DO CóDEX PROCESSUAL. CUMPRA-SE E I. G
OIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 190103-62.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3599
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: GESMAR MENDES CARVALHO
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
"NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçã
O PARA O DIA 28/08/2012, àS 10:00 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERID
A NA FORMA REQUISITADA, ADVERTINDO-A DAS SANçõES DO § 2º DO ARTIG
O SUPRA CITADO E ARTIGO 278 DO CóDEX PROCESSUAL. CUMPRA-SE E I. G
OIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
187628-36.2012.8.09.0051
3552
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ELZA N FERREIRA
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
DESPACHO
:
"NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçã
O PARA O DIA 28/08/2012, àS 10:30 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERID
A NA FORMA REQUISITADA, ADVERTINDO-A DAS SANçõES DO § 2º DO ARTIG
O SUPRA CITADO E ARTIGO 278 DO CóDEX PROCESSUAL. CUMPRA-SE E I. G
OIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 190733-21.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3581
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: JOSE DONIZETH
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
"NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçã
O PARA O DIA 29/08/2012, àS 09:00 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERID
A NA FORMA REQUISITADA, ADVERTINDO-A DAS SANçõES DO § 2º DO ARTIG
O SUPRA CITADO E ARTIGO 278 DO CóDEX PROCESSUAL. CUMPRA-SE E I. G
OIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 187734-95.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3536
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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267 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
EVA FERREIRA DA SILVA
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
DESPACHO
:
"NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçã
O PARA O DIA 28/08/2012, àS 09:30 HORAS. CITE-SE A PARTE REQUERID
A NA FORMA REQUISITADA, ADVERTINDO-A DAS SANçõES DO § 2º DO ARTIG
O SUPRA CITADO E ARTIGO 278 DO CóDEX PROCESSUAL. CUMPRA-SE E I. G
OIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
TERCEIRO INTERES
:
:
:
:
:
SEGURADOR
CREDOR
:
:
ADV REQTE
:
ADV TERCEIRO INT :
ADV SEGURADOR
:
ADV CREDOR
:
460582-04.2009.8.09.0051 ( 200904605820 )
3190
RECUPERACAO JUDICIAL
GOFRAN COSMETICOS LTDA
DANIEL VICTOR BONIFACIO
BANCO DO BRASIL
BRAZMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
ULDA AGDA GONCALVES
RODRIGO FIGUEIREDO MARTINS
PHYTOESSENCE FRANGANCIA LTDA
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO
BANCO DO BRASIL S/A
BOSQUE FOMENTO MERCANTIL LTDA ATUAL RAZAO SOCIAL
REGIONAL FOMENTO MERCANTIL S/A
VALDEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA
14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
21660 GO - WANESSA NEVES LESSA
16620 GO - MAURACY ANDRADE DE FREITAS
198040 SP - SANDRO PISSINI ESPINDOLA
26144 GO - SANDRA VIEIRA MORAIS DOS SANTOS
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
139032 SP - EDMARCOS RODRIGUES
30780 GO - MORGANA CRISTINA TONDIN
19915 GO - RANULFO CARDOSO FERNANDES JUNIOR
20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
85876 SP - MARIA LUIZA SOUZA DUARTE
207287 SP - DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS
24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
198040 SP - SANDRO PISSINI ESPINDOLA
16620 GO - MAURACY ANDRADE DE FREITAS
79810 SP - SONIA REGINA BERTI TONON
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
71318 SP - MARCELO TESHEINER CAVASSANI
11145 GO - RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES
52207 SP - ROBERTO GREJO
88623 SP - DEBORA PIRES MARCOLINO
DESPACHO
:
"...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETO DE NULIDADE D
A DAçAO EM PAGAMENTO, ORA IMPUGNADA...GOIANIA, 10 DE JULHO DE 201
2. CARLOS LUIZ DAMACENA-JUIZ DE DIREITO. " N
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 116737-87.2012.8.09.0051
: 2807
: REVISIONAL
: TFDS
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REQUERIDO
: BVSSCFEI
ADV REQTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
" INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS RETRO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PAR
A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IN
ICIAIS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçAO. CUMPRA-SE E INTI
ME-SE. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2012. CARLOS LUIZ DAMACENA-JUIZ DE
DIREITO. " N
NR. PROTOCOLO
: 214142-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3826
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DOMINGOS RODRIGUES MELO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 13748 GO - EDILBERTO DE CASTRO DIAS
DESPACHO
:
VISTOS E ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIA
S, EMENDAR A INICIAL E CARREAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDI
MENTOS (CóPIA DA úLTIMA DECLARAçãO DE AJUSTE ANUAL DE IMPOSTO DE
RENDA), PARA ANáLISE DO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA
, OU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB AS PENAS C
OMINADAS EM LEI. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2
012. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
28468-72.2012.8.09.0051
3154
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A
SILVESTRE RIBEIRO JUNIOR
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
17887 GO - DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
22096 GO - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
" TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DA AçAO CONSIGNATORIA AJUIZADA ANTE
RIORMENTE A PROPOSITURA DA PRESENTE AçAO, PROTOCOLO Nº20110402284
7, EM APENSO, BEM COMO O INDEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL, DETERM
INO A SUSPENSAO DO CURSO DESTA, NOS TERMOS DO ART. 265, INCISO IV
, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIANIA, 03
DE JULHO DE 2012. CARLOS LUIZ DAMACENA-JUIZ DE DIREITO. " N
NR. PROTOCOLO
: 213346-35.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3816
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FABIO SEVERINO DA CRUZ
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
DESPACHO
:
VISTOS E ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIA
S, EMENDAR A INICIAL E CARREAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDI
MENTOS (CóPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDêNCIA S
OCIAL E A úLTIMA DECLARAçãO DE AJUSTE ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA),
PARA ANáLISE DO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, OU PA
RA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB AS PENAS COMINADA
S EM LEI. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012. CA
RLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
197690-38.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3664
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MAYCON DOUGLAS SANTOS FAQUIM
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 33797 GO - WILLIAN CANDIDO DA SILVEIRA
DESPACHO
:
VISTOS E ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIA
S, EMENDAR/COMPLETAR A INICIAL E CARREAR AOS AUTOS PROCURAçãO AD
JUDICIA, SOB AS PENAS COMINADAS EM LEI. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GO
IâNIA, 04 DE JULHO DE 2012. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 207041-35.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3813
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: NELCIONITA QUIXABEIRA COSTA
ADV REQTE
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
VISTOS E ETC. NOS TERMOS DO QUE PRESCREVE O ARTIGO 284 C/C 283 D
O CPC, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS, EMENDAR/COMPLETAR A INICIAL E CARREAR AOS AUTOS AS FATURAS, N
OTAS FISCAIS ETC, EM QUE SE FUNDO SEU DIREITO, SOB PENA DE INDEFE
RIMENTO. NESTE SENTIDO, COLACIONA-SE ARESTO DA EGRéGIA CORTE DE G
OIáS: " APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DAS FATURAS DE
CONSUMO DE ÁGUA E/OU ESGOTO. ÔNUS DE PROVA DA AUTORA. IMPROCEDÊN
CIA DO PEDIDO. 1 - AÇÕES DE COBRANÇA DE TARIFAS RELATIVAS AO ABAS
TECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DEVEM SER INSTRUÍDAS C
OM AS FATURAS/NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA SANEAGO, SOB PENA DA IM
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 2 - A SIMPLES JUNTADA DE PLANILHAS DE DÉBI
TO, ALIADA A REVELIA DO REU, NÃO GERAM, POR SI SO, A PRESUNÇÃO DE
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO MONTANTE COBRADO. 3 - O ÔNUS DA PROVA, A
RTIGO 333, I, DO CPC, NÃO PODE SER TRANSFERIDO AO JUIZ SINGULAR,
PORQUANTO A EMENDADA INICIAL APENAS DEVE SER DETERMINADA NAS HIPÓ
TESES DOS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC, O QUE NÃO E O CASO DOS AUTOS.
APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.(TJGO- 1A CÂMARA CÍVEL; APELAÇÃO
Nº 149630-1/188 - PROCESSO....: 200903613420; REL.: DES. VITOR BA
RBOZA LENZA) CUMPRA-SE E I. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012. CARLOS
LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 206500-02.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3708
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: ALBA LUCIA CORREIA DA SILVA
ADV REQTE
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
VISTOS E ETC. NOS TERMOS DO QUE PRESCREVE O ARTIGO 284 C/C 283 D
O CPC, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS, EMENDAR/COMPLETAR A INICIAL E CARREAR AOS AUTOS AS FATURAS, N
OTAS FISCAIS ETC, EM QUE SE FUNDO SEU DIREITO, SOB PENA DE INDEFE
RIMENTO. NESTE SENTIDO, COLACIONA-SE ARESTO DA EGRéGIA CORTE DE G
OIáS: " APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DAS FATURAS DE
CONSUMO DE ÁGUA E/OU ESGOTO. ÔNUS DE PROVA DA AUTORA. IMPROCEDÊN
CIA DO PEDIDO. 1 - AÇÕES DE COBRANÇA DE TARIFAS RELATIVAS AO ABAS
TECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DEVEM SER INSTRUÍDAS C
OM AS FATURAS/NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA SANEAGO, SOB PENA DA IM
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 2 - A SIMPLES JUNTADA DE PLANILHAS DE DÉBI
TO, ALIADA A REVELIA DO REU, NÃO GERAM, POR SI SO, A PRESUNÇÃO DE
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO MONTANTE COBRADO. 3 - O ÔNUS DA PROVA, A
RTIGO 333, I, DO CPC, NÃO PODE SER TRANSFERIDO AO JUIZ SINGULAR,
PORQUANTO A EMENDADA INICIAL APENAS DEVE SER DETERMINADA NAS HIPÓ
TESES DOS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC, O QUE NÃO E O CASO DOS AUTOS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.(TJGO- 1A CÂMARA CÍVEL; APELAÇÃO
Nº 149630-1/188 - PROCESSO....: 200903613420; REL.: DES. VITOR BA
RBOZA LENZA) CUMPRA-SE E I. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012. CARLOS
LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 206504-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3634
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO
REQUERIDO
: EMERSON SOARES DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
VISTOS E ETC. NOS TERMOS DO QUE PRESCREVE O ARTIGO 284 C/C 283 D
O CPC, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS, EMENDAR/COMPLETAR A INICIAL E CARREAR AOS AUTOS AS FATURAS, N
OTAS FISCAIS ETC, EM QUE SE FUNDO SEU DIREITO, SOB PENA DE INDEFE
RIMENTO. NESTE SENTIDO, COLACIONA-SE ARESTO DA EGRéGIA CORTE DE G
OIáS: " APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DAS FATURAS DE
CONSUMO DE ÁGUA E/OU ESGOTO. ÔNUS DE PROVA DA AUTORA. IMPROCEDÊN
CIA DO PEDIDO. 1 - AÇÕES DE COBRANÇA DE TARIFAS RELATIVAS AO ABAS
TECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DEVEM SER INSTRUÍDAS C
OM AS FATURAS/NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA SANEAGO, SOB PENA DA IM
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 2 - A SIMPLES JUNTADA DE PLANILHAS DE DÉBI
TO, ALIADA A REVELIA DO REU, NÃO GERAM, POR SI SO, A PRESUNÇÃO DE
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO MONTANTE COBRADO. 3 - O ÔNUS DA PROVA, A
RTIGO 333, I, DO CPC, NÃO PODE SER TRANSFERIDO AO JUIZ SINGULAR,
PORQUANTO A EMENDADA INICIAL APENAS DEVE SER DETERMINADA NAS HIPÓ
TESES DOS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC, O QUE NÃO E O CASO DOS AUTOS.
APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.(TJGO- 1A CÂMARA CÍVEL; APELAÇÃO
Nº 149630-1/188 - PROCESSO....: 200903613420; REL.: DES. VITOR BA
RBOZA LENZA) CUMPRA-SE E I. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012. CARLOS
LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 208940-68.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3733
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: DONIZETE APARECIDA DE FREITAS
ADV REQTE
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
VISTOS E ETC. NOS TERMOS DO QUE PRESCREVE O ARTIGO 284 C/C 283 D
O CPC, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS, EMENDAR/COMPLETAR A INICIAL E CARREAR AOS AUTOS AS FATURAS, N
OTAS FISCAIS ETC, EM QUE SE FUNDO SEU DIREITO, SOB PENA DE INDEFE
RIMENTO. NESTE SENTIDO, COLACIONA-SE ARESTO DA EGRéGIA CORTE DE G
OIáS: " APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DAS FATURAS DE
CONSUMO DE ÁGUA E/OU ESGOTO. ÔNUS DE PROVA DA AUTORA. IMPROCEDÊN
CIA DO PEDIDO. 1 - AÇÕES DE COBRANÇA DE TARIFAS RELATIVAS AO ABAS
TECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DEVEM SER INSTRUÍDAS C
OM AS FATURAS/NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA SANEAGO, SOB PENA DA IM
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 2 - A SIMPLES JUNTADA DE PLANILHAS DE DÉBI
TO, ALIADA A REVELIA DO REU, NÃO GERAM, POR SI SO, A PRESUNÇÃO DE
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO MONTANTE COBRADO. 3 - O ÔNUS DA PROVA, A
RTIGO 333, I, DO CPC, NÃO PODE SER TRANSFERIDO AO JUIZ SINGULAR,
PORQUANTO A EMENDADA INICIAL APENAS DEVE SER DETERMINADA NAS HIPÓ
TESES DOS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC, O QUE NÃO E O CASO DOS AUTOS.
APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.(TJGO- 1A CÂMARA CÍVEL; APELAÇÃO
Nº 149630-1/188 - PROCESSO....: 200903613420; REL.: DES. VITOR BA
RBOZA LENZA) CUMPRA-SE E I. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012. CARLOS
LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NR. PROTOCOLO
: 248045-52.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4027
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: CAIO HERACLITO MESSIAS GONCALVES
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 25281 GO - RICK LE SENECHAL BRAGA
DESPACHO
:
AO EXPOSTO, DESNECESSáRIAS OUTRAS CONSIDERAçõES, INDEFIRO A
PETIçãO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, NA FORMA DOS ART. 295, I, III E § úNICO, III, C/C ART.
267, I E VI, AMBOS DO CPC.
CONDENO A PARTE REQUERENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS, DEIXANDO DE CONDENá-LA EM HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, Já QUE A PARTE Ré NãO FOI CITADA.
APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUíRAM
ESTE FEITO, ENTREGANDO-OS A REQUERENTE, MEDIANTE SUBSTITUIçãO POR
CóPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE ESTES
AUTOS, OBSERVADAS QUE SEJAM AS CAUTELAS DE PRAXE.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012.
CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 213129-89.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3790
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: TARCISIO GUARICE GUASSE ELIZIARIO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
DESPACHO
:
VISTOS E ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIA
S, EMENDAR A INICIAL E CARREAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDI
MENTOS (CóPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDêNCIA S
OCIAL E A úLTIMA DECLARAçãO DE AJUSTE ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA),
PARA ANáLISE DO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, OU PA
RA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB AS PENAS COMINADA
S EM LEI. OUTROSSIM, NO MESMO PRAZO, DEVERá A PARTE REGULARIZAR A
REPRESENTAçãO, CARREANDO AOS AUTOS PROCURAçãO AD JUDICA E, AINDA
, BOLETIM DE OCORRêNCIA DE ACIDENTE DE TRâNSITO, SOB AS PENAS COM
INADAS EM LEI. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 201
2. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 383607-04.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3004
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA JOSE
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
: 489839-06.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3647
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: CELSO DE SOUZA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
174250-13.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3392
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
EXECUTADO
: ADRIANA LIMA
ADV EXEQTE
: 28887 GO - BARBARA VALADARES DE ARAUJO
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
: 191543-93.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3518
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: LUCAS SOARES DE SOUZA
ADV REQTE
: 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
113121-07.2012.8.09.0051
2903
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
RICARDO DE SOUSA MACHADO
31954 GO - SOLANGE MOREIRA BRAGA
32418 GO - APARICIO DE MORAES FILHO
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
117523-34.2012.8.09.0051
2813
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
ORIGINAL ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
ANTONIO DE MACEDO JUNIOR
BRUNA NUNES ARAUJO PINTO
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
: 345674-31.2009.8.09.0051 ( 200903456740 )
AUTOS NR. : 2310
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: SORTE QUENTE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
REQUERIDO
: GOIAS ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
ADV REQTE
: 16705 GO - DORIAN CURADO PUCCI
ADV REQDO
: 11112 GO - JAIME JOSE DOS SANTOS
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
117204-66.2012.8.09.0051
2824
APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO)
BELCAR MOTOS LTDA
ROBERTO PEREIRA DA SILVA
11025 GO - JORGE CORREA LIMA
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DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
366409-27.2005.8.09.0051 ( 200503664094 )
2918
EXECUCAO DE SENTENCA
ISSA AMIM KALUF
EDITAL CONFECCOES LTDA
BELINE CARRIJO DE MENDONCA
MARINEIDE CAMPOS FELIX MENDONCA
OSMANDO CAMPOS FELIX
ANA MARIA KATO DAVID FELIX
ADV REQTE
: 2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
ADV REQDO
: 16783 GO - MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA
12030 GO - CICERO DANIEL DOS SANTOS
21371 GO - NEWTON EURIPEDES DE MATOS
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
320848-04.2010.8.09.0051
2529
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
WMM MANUTENCAO E RECUPERACAO DE TRANSFORMADORES
MAURO VINCENTE DA SILVA
WESLEY LOUREDO MORAES
KEZIA ABREU SILVA
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
:
99404-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2648
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: HSBC FINANCE BRASIL S/A
REQUERIDO
: ALESSANDRO APARECIDO ROCHA PIRES
ADV REQTE
: 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
70538-23.2012.8.09.0175
2784
ACAO MONITORIA
FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
JUCA TEXTIL LTDA
EDNA TEOFILA DE SOUZA
MARCIO GOMES LACERDA
GERALDO TEOFILO DE SOUSA
HILMA SILVA NOGUEIRA DE SOUZA
FERNANDO CEZAR M TEIXEIRA
ADV REQTE
: 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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274 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
:
:
:
:
:
145240-65.2005.8.09.0051 ( 200501452405 )
1350
ORDINARIA DE COBRANCA
BANCO DO BRASIL
BARDAN PARIS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
CARLOS DE SOUZA LIMA
MARIA EVONETE DOS SANTOS LIMA
GEOLIANO DE SOUZA LIMA
ALTAIR JOSE BORGES
ADV REQTE
: 9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
21682 GO - MARINA JUNQUEIRA LIMA
22810 GO - EDUARDO MACHADO GIRARDI
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
: 584818-62.2008.8.09.0051 ( 200805848180 )
AUTOS NR. : 2911
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO GOIANIA DE ENSINO
EXECUTADO
: JACQUELINE GONCALVES PINHEIRO
ADV EXEQTE
: 22466 GO - BRUNO SCHETTINI DANTAS
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
: 313367-24.2009.8.09.0051 ( 200903133673 )
AUTOS NR. : 2140
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: WASHINGTON SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO
: JOAO DE JESUS
ADV EXEQTE
: 27068 GO - WASHINGTON SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
: 126033-36.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2871
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BMG S/A
REQUERIDO
: LUIZ ANTONIO FERREIRA GOMES
ADV REQTE
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
: 100122-22.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2653
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: SELMA HELENA DAS GRACAS VIEIRA SIMAS
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
: 111266-90.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2776
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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275 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
REQUERENTE
: ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
REQUERIDO
: ANA MARIA FERNANDES
ADV REQTE
: 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
: 404736-31.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2959
NATUREZA
: APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO)
REQUERENTE
: BELCAR VEICULOS LTDA
REQUERIDO
: AILTON RIBEIRO MAIA
ADV REQTE
: 11025 GO - JORGE CORREA LIMA
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
405675-16.2008.8.09.0051 ( 200804056751 )
2147
ACAO MONITORIA
CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA
TECIDOS ELDORADO LTDA
20268 GO - SIMONE ALVES BASILIO
36522 MG - ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO
64653 MG - BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEM
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
:
13091-42.2004.8.09.0051 ( 200400130917 )
193
EXECUCAO
FERROBRAZ INDUSTRIAL LTDA
CAMARCO CONSTRUTORA LTDA
SEBASTIAO ALVES DA SILVA
14930 GO - MARCOS AURELIO EGIDIO DA SILVA
24723 GO - ALBERTO VINICIUS ARAUJO PEQUENO
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
:
38874-55.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 376
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO
: MARCIO DA SILVA
ADV REQTE
: 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISI
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
60888-82.2002.8.09.0051 ( 200200608880 )
1114
COBRANCA
CRISTAL IMOVEIS LTDA
SILVIO FRANCISCO DA SILVA
19632 GO - LUIGGI TAPAJOS GOMES
9461
GO - SARA MENDES
21231 GO - WANESSA MENDES DE FREITAS
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
185981-74.2010.8.09.0051
1579
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
FORTALEZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
AURIANE CARMEM MENDANHA COSTA
ADV EXEQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
242844-16.2011.8.09.0051
1773
INDENIZACAO
JOSE FRANCISCO NUNES
BANCO ITAU S/A
29325 GO - LEANDRO RODRIGUES CALACA
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
DESPACHO
:
" INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR
EM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR...GOIANIA, 09 DE JULHO DE 201
2. CARLOS LUIZ DAMACENA-JUIZ DE DIREITO. " N
NR. PROTOCOLO
:
11398-13.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 241
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ALESSANDRA BASTOS TEIXEIRA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
VISTOS E ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS INFORMAçõES DE FOLHA RETRO,
SOB AS PENAS COMINADAS EM LEI. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIâNIA, 06
DE JULHO DE 2012. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 201842-32.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3711
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PATRICIA RODRIGUES VIEIRA DE SOUSA
CONSIGNADO
: BANCO VOTORANTIM S/A
ADV CONSGTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
NESTES TERMOS, INEXISTINDO COMPROVAçãO ACERCA DA EFETIVA NECESSID
ADE DA PARTE AUTORA COM RELAçãO à GRATUIDADE JUDICIáRIA PLEITEADA
, INDEFIRO O REFERIDO PLEITO, MOMENTO EM QUE DETERMINO SUA INTIMA
çãO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO D
AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO NOS
TERMOS DO ARTIGO 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE E INT
IME-SE. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 508217-10.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 74
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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277 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
BUSCA E APREENSAO
AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
SE COMERCIO DE VEICULOS E TERRAPLANAGEM LTDA
87571 SP - JOSE ANTONIO FRANZIN
300388 SP - LEANDRA ZOPPI
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR GUIA DE LOCOMOÇAO
NR. PROTOCOLO
: 423613-19.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3124
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA SONIA DA SILVA FERREIRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 11867 GO - PAULO ANTONIO GOMES
DESPACHO
:
POR OUTRO LADO, COM A EXTINçãO DO PLEITO CONSIGNATóRIO PELA IRREG
ULARIDADE DOS DEPóSITOS JUDICIAIS NãO Há QUE SE FALAR EM AFASTAME
NTO DA MORA DA PARTE AUTORA, MOTIVO PELO QUAL REVOGO A LIMINAR CO
NCEDIDA àS FLS. 56/58, NO TOCANTE AO DEFERIMENTO DA MANUTENçãO DA
POSSE DO VEíCULO OBJETO DA DEMANDA, BEM COMO EXPEDIçãO DOS OFíCI
OS AOS óRGãOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSIM, DIANTE DAS RAZõES E
XPOSTAS, JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MéRITO, O PEDIDO CONSIG
NATóRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCES
SO CIVIL, DEVENDO PROSSEGUIR A DEMANDA APENAS EM RELAçãO AO PLEIT
O REVISIONAL. POSTERGO O DEFERIMENTO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES
INCONTROVERSOS DEPOSITADOS, PARA QUANDO DA FORMAçãO DA TRíADE PRO
CESSUAL. NOUTRO VIéS, CONFORME Já DETERMINADO NA DECISãO SUSO MEN
CIONADA, PROCEDA A ESCRIVANIA à CITAçãO DA PARTE REQUERIDA, NOS M
OLDES DO DISPOSITIVO LANçADO à FL. 58. CUMPRA-SE E CITE-SE. GOIâN
IA, 04 DE JULHO DE 2012. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 445199-15.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3319
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA CECILIA DE SOUZA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
POR OUTRO LADO, COM A EXTINçãO DO PLEITO CONSIGNATóRIO PELA IRREG
ULARIDADE DOS DEPóSITOS JUDICIAIS NãO Há QUE SE FALAR EM AFASTAME
NTO DA MORA DA PARTE AUTORA, MOTIVO PELO QUAL REVOGO A LIMINAR CO
NCEDIDA àS FLS. 71/73, NO TOCANTE AO DEFERIMENTO DA MANUTENçãO DA
POSSE DO VEíCULO OBJETO DA DEMANDA, BEM COMO EXPEDIçãO DOS OFíCI
OS AOS óRGãOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSIM, DIANTE DAS RAZõES E
XPOSTAS, JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MéRITO, O PEDIDO CONSIG
NATóRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCES
SO CIVIL, DEVENDO PROSSEGUIR A DEMANDA APENAS EM RELAçãO AO PLEIT
O REVISIONAL. NOUTRO VIéS, CONFORME Já DETERMINADO NA DECISãO SUS
O MENCIONADA, PROCEDA A ESCRIVANIA à CITAçãO DA PARTE REQUERIDA,
NOS MOLDES DO DISPOSITIVO LANçADO à FL. 43. CUMPRA-SE E CITE-SE.
GOIâNIA, 03 DE JULHO DE 2012. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREIT
O
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO
NR. PROTOCOLO
: 158942-34.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3276
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
: WELISMAR CAETANO DE LIMA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, RECONHEÇO DE OFICIO A INCOMPETENCIA DESTE
JUIZO E DETERMINO A REDISTRIBUIÇAO DOS AUTOS A COMARCA DE NOVA VE
NEZA, COM AS BAIXAS NECESSARIAS. INTIME-SE. GOIANIA, 04 DE JULHO
DE 2012. CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO-JUIZ DE DIREITO. " N
NR. PROTOCOLO
:
98715-78.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2658
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VALDETE TEIXEIRA DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, RECONHEçO DE OFíCIO A INCOMPETêNCIA DESTE JUí
ZO E DETERMINO A REDISTRIBUIçãO DOS AUTOS à COMARCA DE PEIXE - TO
, COM AS BAIXAS NECESSáRIAS. INTIME-SE. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2
012. CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO-JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 414604-33.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2996
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SK AUTOMOTIVE S/A DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS
EXECUTADO
: BATISTA E DAMASCENO LTDA
ADV EXEQTE
: 14329 GO - LISIANE LUNARDI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N° 414604-33.2011 AUTOS N° 2996 CONSIDERANDO A AUSêNCI
A DE COMPROVAçãO DO NECESSáRIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS,
NãO TENDO O AUTOR FORMULADO PEDIDO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, RECONSIDERO O DESPACHO INAUGURAL DE FLS.
50 E DETERMINO A INTIMAçãO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TR
INTA) DIAS, REGULARIZAR O FEITO, PROMOVENDO O DEVIDO PREPARO, SOB
PENA DO IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, NOS TERMOS DO ART
IGO 257 DO CPC GOIâNIA, 27 DE JUNHO DE 2012. CLáUDIO HENRIQUE ARA
úJO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 212866-57.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3797
NATUREZA
: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO
HABILITANTE
: JOAO CARLOS GOMES
DEVEDOR
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADV HABTE
: 25221 GO - HELLEN DAYANE DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
" CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. REMENTAM-SE OS
AUTOS A MASSA FALIDA DA ENCOL S/A PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) D
IAS PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO CREDITO TRABALHISTA DA PARTE HABI
LITANTE OU ENTAO PARA JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, OB
SERVANDO-SE O QUE RESTOU DECIDIDO NOS AUTOS DE AUTORIZAçAO N. 162
8/09, PROTOCOLO N. 200902513200...GOIANIA, 05 DE JULHO DE 2012. C
LAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO-JUIZ DE DIREITO. " N
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
HABILITANTE
DEVEDOR
ADV HABTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
222619-38.2012.8.09.0051
3824
HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO
GILDASIO AMORIM SOUZA
ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
25221 GO - HELLEN DAYANE DE SIQUEIRA
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279 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
" CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. REMENTAM-SE OS
AUTOS A MASSA FALIDA DA ENCOL S/A PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) D
IAS PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO CREDITO TRABALHISTA DA PARTE HABI
LITANTE OU ENTAO PARA JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, OB
SERVANDO-SE O QUE RESTOU DECIDIDO NOS AUTOS DE AUTORIZAçAO N. 162
8/09, PROTOCOLO N. 200902513200...GOIANIA, 05 DE JULHO DE 2012. C
LAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO-JUIZ DE DIREITO. " N
NR. PROTOCOLO
:
54479-41.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 508
NATUREZA
: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO
HABILITANTE
: JOAQUIM RAIMUNDO RODRIGUES
DEVEDOR
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADV HABTE
: 25221 GO - HELLEN DAYANE DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
" COM A MANIFESTAÇAO DA MASSA FALIDA INFORMANDO A QUINTAçAO DO CR
EDITO TRABALHISTA àS FLS. 44/49, DIGA A PARTE HABILITANTE SE CONC
ORDA COM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIA
NIA, 26 DE JUNHO DE 2012. CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO-JUIZ
DE DIREITO. " N
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
HABILITANTE
DEVEDOR
ADV HABTE
ADV DEV
:
:
:
:
:
:
:
45047-95.2012.8.09.0051
421
HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO
WIKTOR LEWKOWICZ
ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
25221 GO - HELLEN DAYANE DE SIQUEIRA
2084
GO - NEIRON CRUVINEL
2045
GO - OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
DESPACHO
:
" COM A MANIFESTAçAO DA MASSA FALIDA INFORMANDO A QUITAçAO DO CRE
DITO TRABALHISTA AS FLS. 117/122, DIGA A PARTE HABILITANTE SE CON
CORDA COM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOI
ANIA, 26 DE JUNHO DE 2012. CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO-JUIZ
DE DIREITO. " N
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
71138-62.2011.8.09.0051
778
EXECUCAO DE SENTENCA
CONDOMINIO HIPICA PARQUE RESIDENCIAL
SIDNEY GUALDEVI
KEILA RIBEIRO DA SILVA GUALDEVI
ADV REQTE
: 31869 GO - NUBIA BARBOSA MOURA
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE REQUERIDA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS ANEXADA N
A CONTRACAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
192014-46.2011.8.09.0051
1335
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
ORLINDA BERNARDINO DE SOUZA
BANCO HSBC
30655 GO - ADALCINDO PATRICIO JUNIOR
21224 GO - DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
24729 GO - RAFAEL FARIA DE AMORIM
DESPACHO
:
" CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA E DETERMINO A INTIMAçAO DA PARTE
AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAçAO D
E FLS. 25/30. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2012. ELAINE CHR
ISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO-JUIZA DE DIREITO. " N
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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280 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
AUTOS Nº. 1335/11 PROTOCOLO Nº. 201101920143 DESPACHO CONVERTO O
FEITO EM DILIGêNCIA E DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA, PAR
A NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAçãO DE FLS. 25/30
. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 29 DE JUNHO DE 2012. ELAINE CHRISTINA ALENC
ASTRO VEIGA ARAúJO JUíZA DE DIREITO
AUTOS Nº. 1335/11 PROTOCOLO Nº. 201101920143 DESPACHO CONVERTO O
FEITO EM DILIGêNCIA E DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA, PAR
A NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAçãO DE FLS. 25/30
. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 29 DE JUNHO DE 2012. ELAINE CHRISTINA ALENC
ASTRO VEIGA ARAúJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
520022-28.2009.8.09.0051 ( 200905200220 )
31
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
NATALINO MENDES RODRIGUES
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
84314 SP - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
AUTOS N. 31/10 PROCESSO N. 520022-28.2009 DECISÃO APóS, INTIME-SE
A REQUERENTE/APELANTE A JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL E A PROCURAçã
O OUTORGADA A DRA. MARCELA FREITAS DE MACEDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERAçãO DA PETIçãO DE FLS. 46/53 GOIâ
NIA, 09 DE MARçO DE 2012. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DI
REITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
43960-90.2001.8.09.0051 ( 200100439602 )
1119
IMPUGNACAO HABILITACAO DE CREDITO
ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
BANCO ITAU S/A
7541
GO - NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS
13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS
2045
GO - OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
18088 GO - ALEXANDRA MARTINS DA SILVA
2084
GO - NEIRON CRUVINEL
19350 GO - CAROLINE MACHADO FERREIRA
14847 GO - MARCELO NASCENTE GOMES
15018 GO - ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES
ADV REQDO
: 26364 SP - MARCIAL BARRETO CASABONA
29443 SP - JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 1119/01 PROCESSO Nº: 43960-90.2001 ARQUIVEM-SE OS AUTO
S, COM AS BAIXAS E ANOTAçõES DE PRAXE. GOIâNIA, 27 DE JUNHO DE 20
12. CLáUDIO HENRIQUE ARAúJO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
342702-59.2007.8.09.0051 ( 200703427029 )
1974
EXECUCAO
ANGELICA ROSA DE PAULA
LUIZ ADRIANO PINHEIRO COSTA
JAIS BRANDINO PEREIRA DA SILVA
ELVIRA MARIA DA SILVA
MANOEL GOMES PINHEIRO
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
: 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
24319 GO - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
29262 GO - ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO
:
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PROTOCOLO Nº 200703427029 AUTOS Nº 1974/07 DESPACHO CADASTREM-SE
OS NOMES DOS ADVOGADOS RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA, OAB/GO N° 10.0
43, E DE EDILAINE O. R. AMPARO, OAB/GO N° 24.319, NA CONDIçãO DE
PATRONOS DOS EXECUTADOS LUIZ ADRIANO, MANOEL E JAíS. APóS, INTIME
-SE A PARTE EXECUTADA, MAIS PRECISAMENTE SR. JAIS BRANDINO PEREIR
A DA SILVA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR A REPRES
ENTAçãO, EM ESPECIAL DA SIGNATáRIA DA PETIçãO DE FLS. 269/276, MO
RMENTE, PORQUE A ADVOGADA DRA. EDILAINE O.R. AMPARO, OAB/GO N° 24
.319, NãO JUNTOU PROCURAçãO PARA QUE ATUE EM NOME DO EXECUTADO SU
PRACITADO. CUMPRA-SE E, APóS, VOLVAM-ME OS PRESENTES AUTOS PARA D
ECISãO. GOIâNIA, 02 DE JULHO DE 2.012. CLáUDIO HENRIQUE ARAúJO DE
CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 488661-22.2011.8.09.0051
: 3597
: RECUPERACAO JUDICIAL
: CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
CORAL SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA
CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
CONTAL SEGURANCA LTDA
CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA
OREAL ORGANIZACAO EMPRESARIAL DE ASSESSORAMENTO
ROTTA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
CORAL SAT SEGURANCA LTDA
TERCEIRO INTERES : BANCO BRADESCO S/A
ITAU UNIBANCO S/A
CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS REPRESEN
HABILITANTE
: PURISSIMA AGUA MINERAL LTDA
ALL TURISMO LTDA ME (OPEN TOUR)
IVAN DA SILVA MATOS
JOSAFA PEREIRA FAGUNDES
MARIA DO ROSARIO SILVA
BRF - BRASIL FOODS S/A
CREDOR
: BANCO RURAL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
TECNOCUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
BANCO VOTORANTIM S/A
3I SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PEGASUS MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACA
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANC
LIMPA FOSSA APARECIDA LTDA
REPRESENTANTE
: UNIAO REPRESENTADA PELA PROCURADORA DA FAZENDA N
AGENCIA GOIANA DO SISTEMA DE EXECUCAO PENAL AGSE
FEDERACAO INTERESTADUAL DOS VIGILANTES
ADV REQTE
: 18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
18808 GO - ADRIANO DINIZ
31831 GO - WALCLEIDE CAVALCANTE RESENDE
30993 GO - DANIELLE CRISTINA DA MOTA DE MORAIS
21502 GO - VINICIUS WAGNER DE SOUSA MAIA NAKANO
26945 GO - FABRICIO DE CAMPOS PORTO
ADV TERCEIRO INT : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
29505 GO - LAERTE FALIPE DOS SANTOS JUNIOR
31654 GO - TIAGO AUED
ADV HABILITANTE : 13081 GO - HERMES BATISTA TOSTA
16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA
30993 GO - DANIELLE CRISTINA DA MOTA DE MORAIS
12345 GO - RAIMUNDO MENDES DE SOUZA
9620
GO - FATIMO RIBEIRO GUIMARAES
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ADV CREDOR
: 26158 GO - LANDO BORGES BOTOSSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
24293 GO - BRUNO PIRES GUIMARAES
86705 SP - EDSON JOSE CAALBOR ALVES
21930 GO - LETICIA CRISTINA MACHADO CAVALCANTE
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
99663 SP - FABIO BOCCIA FRANCISCO
25296 GO - WESLEY JOSE DA COSTA SANTOS
ADV REPRESENTANT : 16458 GO - ALETH NIVIA SILVA DI OLIVEIRA
21502 GO - VINICIUS WAGNER DE SOUSA MAIA NAKANO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 201104886612 D E C I S Ã O TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERAç
ãO DE VERBA DEPOSITADA EM CONTA VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS, SO
B A ALEGAçãO DE NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE DIVERSOS CREDORES DA
RECUPERANDA, CONFORME LISTA PRODUZIDA PELA EMPRESA E ACOSTADA EM
FLS. 8.441/8.446. PRELIMINARMENTE, CUMPRA A ESCRIVANIA A DECISãO
DE FLS. 8.336, AGINDO DA MESMA FORMA NOS DEMAIS CASOS, CONSOANTE
DECISãO DE FLS. 8.413. DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ADM
INISTRADOR JUDICIAL MANIFESTOU-SE (FLS. 8.546/8.548), ASSEVERANDO
QUE A RECUPERANDA ESTá OPERANDO COM UMA MARGEM DE LUCRATIVIDADE
NEGATIVA, E, EM FLS. 8.782/8.787, EM AMBOS OS CASOS ACOSTANDO GRA
NDE QUANTIDADE DE DOCUMENTOS. EM FLS. 8.505/8.506, Há MANIFESTAçã
O DA CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADUZINDO
, EM SíNTESE, QUE OS VALORES QUE O GRUPO RECUPERANDO PRETENDE LEV
ANTAR E QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL SãO ORIUND
OS DE RECEBíVEIS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA PETICIONáRIA, TENDO O
EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA OBTIDO êXITO COM A INTERPOSIçãO DO AG
RAVO DE INSTRUMENTO N.° 504673-70.2011.8.09.0000, PUGNANDO PELA N
EGATIVA EM SE PERMITIR O LEVANTAMENTO DE QUALQUER VALOR. EM FLS.
8.448/8.501, FOI JUNTADO AOS AUTOS O ARESTO FRUTO DO REFERIDO AGR
AVO, COM SUBSTANCIOSO VOTO PREVALECENTE DO ILUSTRE DES. FLORIANO
GOME (FLS. 8.452/8.486), DATADO DE 19 DE JUNHO DE 2012, EM QUE RE
STOU CONSIGNADO O SEGUINTE: FACE AO EXPOSTO, CONHEçO E DOU PARCIA
L PROVIMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO A FIM DE REFORMAR EM PARTE A DE
CISãO RECORRIDA PARA: A) RECONHECER A VALIDADE DOS CONTRATOS FIRM
ADOS ENTRE AS PARTES QUANTO à QUESTãO AQUI DISCUTIDA; B) AFASTAR
A DETERMINAçãO DE LIQUIDAçãO DAS COTAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO
MULTIMAX FIC DE FI MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO E FUNDO DE INVES
TIMENTO MULTIMERCADO 727 CONSTANTE NO ITEM 2 DO COMANDO JUDICIAL
RECORRIDO; C) RECONHECER A NECESSIDADE DE PONDERAçãO ENTRE AS DIS
POSIçõES CONTIDAS NO §3° DO ART. 49 DA LEI N.° 11.101/05 E O PRóP
RIO ESPíRITO CONSAGRADO PELO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL E, DE CONSEQUê
NCIA, DETERMINAR QUE DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS CORRENTES
84762-9 E 84761-1, DA AGêNCIA 2001, DO BANCO ITAú E AQUELES EXIS
TENTES NA CONTA CORRENTE 100.777-9, AGêNCIA 001, DO DEUTSCHE BANK
EM NOME DA FIDC CORAL, SEJA ASSEGURADO AO FUNDO AGRAVANTE O PERC
ENTUAL DE 80% (OITENTA POR CENTO), DEVENDO O PERCENTUAL RESTANTE
(20%) SER MANTIDO EM CONTA JUDICIAL, à DISPOSIçãO DO JUíZO DA REC
UPERAçãO, A QUEM CABERá DELIBERAR SOBRE EVENTUAIS LEVANTAMENTOS,
OBSERVADAS AS PREFERêNCIAS LEGALMENTE ESTABELECIDAS NA LEI DE REG
êNCIA (…). (GRIFEI) PORTANTO, DIANTE DA ORDEM DO CONSPíCUO SODALí
CIO GOIANO, NãO Há QUE SE FALAR EM LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPO
SITADAS EM SUA INTEGRALIDADE. ALIáS, O PEDIDO SEQUER DEVERIA ESTA
R EM APRECIAçãO NO JUíZO A QUO, HAJA VISTA QUE ESTAVA PARA SER DE
CIDIDO PELO EGRéGIO TRIBUNAL, QUE DIRá TER SIDO REITERADO DIVERSA
S VEZES, SEM MENçãO AO AGRAVO, DIANTE DA CLARA DIFICULDADE EM SE
DISPONIBILIZAR A VERBA A EMPRESA ASSUMIDAMENTE EM DIFICULDADES FI
NANCEIRAS, POIS SUBMETIDA à RECUPERAçãO JUDICIAL. Vê-SE, DE FORMA
CLARA, QUE O ACóRDãO DETERMINOU A RESERVA DE 80% DO MONTANTE RET
IDO EM FAVOR DA AGRAVANTE, CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO, FICANDO O
S RESTANTES 20% à DISPOSIçãO DO JUíZO DA RECUPERAçãO PARA “DELIBE
RAR SOBRE EVENTUAIS LEVANTAMENTOS, OBSERVADAS AS PREFERêNCIAS LEG
ALMENTE ESTABELECIDAS NA LEI DE REGêNCIA”. DA DOCUMENTAçãO ACOSTA
DA, E SEGUNDO SUBSTANCIOSOS PARECERES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL N
OMEADO, EXSUDA DOS AUTOS QUE OS DéBITOS TRABALHISTAS DA RECUPERAN
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DA SãO OS DE MAIOR VULTO E QUE MAIOR COMOçãO CAUSAM, PORQUANTO AF
ETAM NãO Só A CONTINUIDADE DA EMPRESA, MAS TAMBéM ATINGEM CENTENA
S PESSOAS QUE DEPENDEM DESSAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR PARA S
EU PRóPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMíLIA, DAí PORQUE ALçADOS PELA CON
STITUIçãO E PELA PRóPRIA LEI DE REGêNCIA COMO DIREITOS SAGRADOS D
O TRABALHADOR, INTRINSECAMENTE VINCULADOS à SUA DIGNIDADE. NãO OB
STANTE, A INADIMPLêNCIA DAS VERBAS TRABALHISTAS CONDUZIRãO à INEV
ITáVEL DERROCADA DA RECUPERANDA, INVIABILIZANDO A SUA RECUPERAçãO
. SOB ESSE VIéS, E CONSIDERANDO O CASO CONCRETO POSTO à DECISãO D
ESTE MAGISTRADO, PARA QUE SE VIABILIZE O TRâMITE DA LEI N.° 11.10
1/2005, BEM COMO SE OBEDEçA à ORDEM PREFERENCIAL DE CRéDITOS DO M
ENCIONADO DIPLOMA, CONSOANTE COMANDO DO ARESTO RETRO TRANSCRITO,
A VERBA CONSTRITA DEVE SER LIBERADA PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE EM
PREGADOS, MEDIANTE COMPROVAçãO NOS AUTOS PELA RECUPERANDA E AFERI
çãO PELO ADMINISTRADOR. FIRME EM TAIS RAZÕES, DEFIRO O LEVANTAMEN
TO DA VERBA CONSTRITA, NO LIMITE DE 20%, PARA PAGAMENTO DA FOLHA
DE EMPREGADOS DA RECUPERANDA, MEDIANTE A EXPEDIçãO DE ALVARá DE T
RANSFERêNCIA DE VALORES PARA CONTA A SER INFORMADA NOS AUTOS. A E
FETIVIDADE DA PRESENTE DECISãO FICA CONDICIONADA AO (I) TRâNSITO
EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO RETRO E (II) DECURSO DE PRAZO
RECURSAL DESTE DECISUM, O QUE SERá COMPROVADO DOCUMENTALMENTE, C
ONSIDERANDO QUE A MEDIDA, SE NãO SE REVESTE DE IRREVERSIBILIDADE,
é DE REVERSIBILIDADE PERICLITANTE, POSTO QUE A EMPRESA ENCONTRASE EM SITUAçãO FINANCEIRA DEFICITáRIA, E O LEVANTAMENTO SE JUSTIF
ICA SOMENTE COM VISTAS A GARANTIR O ADIMPLEMENTO DA VERBA DEVIDA
AOS EMPREGADOS, QUE NãO POSSUEM OUTRA FORMA DE SUBSISTêNCIA, E DE
OUTRO MODO INVIABILIZARIA O TRâMITE DA RECUPERAçãO. PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E INTIME-SE COM BREVIDADE. GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2
012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE
:
:
:
:
:
:
245648-20.2012.8.09.0051
4010
MANDADO DE SEGURANCA
ILANA ALVES SILVEIRA
PRO REITORA DE GRADUACAO DA PONTIFICIA UNIVERSID
14341 GO - JEFFERSON DE PAULA COUTINHO
31615 GO - CYNTHIA PATROCINIO DE MORAES RODRIGU
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º: 245648-20.2012 AUTOS N.º: 4010/12 DESPACHO INTIME
-SE A PARTE IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AO
S AUTOS CERTIDãO NARRATIVA REFERENTE à AçãO PROTOCOLIZADA SOB O N
úMERO 233997-88, EM TRâMITE NA 2ª VARA CíVEL (JUIZ-2), DESTA CAPI
TAL, PARA ANáLISE DE EVENTUAL CONEXãO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâ
NIA, 06 DE JULHO DE 2012. CLáUDIO HENRIQUE ARAúJO DE CASTRO JUIZ
DE DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 26
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 12A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MACIEL MEDEIROS DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 405773-30.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2793
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DANILLO CAVALCANTE SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
DANILO CAVALCANTE SOUZA RETIRAR O ALVARá JUNTO AO BANCO ITAú EM
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05 DIAS. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012
NR. PROTOCOLO
: 251503-77.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4023
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: GUILHERME SARMENTO DE CASTRO CORTAZIO
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO ESTADO DE GO
ADV REQTE
: 11252 GO - SORAYA DUTRA
DESPACHO
:
"... DESTA FORMA, COM BASE NOS ARTIGOS 798, 799 E 804, CPC. VEJO
POR BEM, INAUDITA ALTERA PARS, DEFERIR A LIMINAR PARA DETERMINAR
A REQUERIDA, PONTíFICE UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS, QUE PROCEDA DE MANEIRA INCONTINENTI A MATRICULA DO REQUERENTE, GUILHERME
SARMENTO DE CASTRO, NO RESPECTIVO CURSO E TURNO EM QUE LOGOU APRO
VAçãO INDEPENDENTEMENTE DE APRESENTAçAO DO CERTIFICADO OU DIPLOMA
DE CONCLUSAO DO SEGUNDO GRAU, DEVENDO, A REQUERENTE APRESENTA-LO
IMEDIATAMENTE APOS A SUA RESPECTIVA CONCLUSAO, SOB PENA DE CANCELAMENTO A MATRICULA REALIZADA. (...) RESSALTA-SE, POR FIM, QUE A
ACAO PRINCIPAL DEVERA SER PROPOSTA NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS,
CONTADO A PARTIR DA EFETIVACAO DA MEDIDA LIMINAR, CONFORME DISPOSICAO DO ART. 806, CPC, SOB PENA DE REVOGACAO DA CAUTELA CONCEDIDA. CUMPRA-SE. CITE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2012.
PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO. 1º JUIZ SUBSTITUTO. 12ª VARA CIVEL.
._______________________________________________________________.
PARTE AUTORA PROVIDENCIAR COPIA DA DECISAO PARA ACOMPANHAR MANDADO E RECOLHER CUSTAS DE LOCOMOçãO PARA O MANDADO, EM 05 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
488130-04.2009.8.09.0051 ( 200904881304 )
3173
CONSIGNATORIA
UELES CRISTINA DA SILVA
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
84314 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
"...POSTO ISTO, DESIGNO PARA DIA 02/08/2012 AS 15:00 HS, AUDIEN CIA DE CONCILIAÇAO, DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS PARA TANTO.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 16/04/12. SERGIO DIVINO CARVALHO. 1° JUIZ DE
DIREITO DA 12ª VARA CIVEL."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBTE
ADV EMBDO
:
:
:
:
:
:
:
46738-23.2007.8.09.0051 ( 200700467380 )
921
EMBARGOS DE TERCEIRO
SONIA ALMEIDA BORGES
BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC
16308 GO - MARIA CELIA LOPES LOURENCO
13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS
23526 GO - AUGUSTO GONCALVES PEREIRA
DESPACHO
:
CERTIFIQUE-SE O TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA E TRASLADE-SE CóP
IA DESTA E DA DECISãO DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO (FLS. 120/122) P
ARA OS AUTOS DA AçãO DE EXECUçãO. A SENTENçA NãO IMPôS à EMBARGAD
A A OBRIGAçãO DE REALIZAR A BAIXA DA PENHORA, MAS SIM DETERMINOU
QUE FOSSE OFICIADO AO CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DA 2ª CIRCU
NSCRIçãO DESTA COMARCA PARA TAL PROVIDêNCIA. PELO EXPOSTO, INDEFI
RO OS PEDIDOS DE FLS. 125 E DETERMINO QUE OFICIE-SE AO CARTóRIO S
UPRACITADO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENçA (FL. 107). INTIMEM-S
E. CUMPRA-SE.
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NR. PROTOCOLO
: 500695-97.2009.8.09.0051 ( 200905006954 )
AUTOS NR. : 416
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
REQUERIDO
: NABIO RIBEIRO ARAUJO
ADV REQTE
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO:200905006954 AUTOS Nº416/11 DESPACHO À VISTA DA CERTID
ãO DE FL.39, DADA A EXIGUIDADE DO PRAZO E A PROXIMIDADE DA AUDIêN
CIA, OUTRA DESIGNO PARA O DIA 7 DE AGOSTO DE 2012, àS 9:30 HORAS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 31 DE MAIO DE 2012 SéRGIO DIVINO
CARVALHO 1º JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CíVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
82279-20.2007.8.09.0051 ( 200700822792 )
2209
COBRANCA
VALDEVINA MARIA DA SILVA
UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
ADV REQTE
: 22462 GO - AURIBERTO GOMES DE SOUZA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
5406
GO - VALDEMAR PARREIRA ALVES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
25884 GO - BRUNO VIANA FAISANO
DESPACHO
:
DR. JACO CARLOS SILVA COELHO RETIRAR ALVARá EM 05 DIAS.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
12877-41.2010.8.09.0051
257
CONSIGNATORIA
EDILSON ALVES PEREIRA
BV FINANCEIRA S/A GYN
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
"...ASSIM, REDESIGNO ESTA AUDIENCIA DE CONCLIAÇAO PARA O DIA 02/0
8/2012, AS 17:30 HORAS. GOIANIA, 06/07/12. SERGIO DIVINO CARVALHO
1° JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CIVEL."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
82514-45.2011.8.09.0051
833
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
ALEXANDRE DE SOUZA
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
DIANTE DAS INFORMAçõPES RETRO, INTIME-SE O AUTRO PPARA QUE, REQUE
RENDO O QUE LHE APROUVER, MANIFESTE-SE NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2012. SERGIO DIVINO CARVALHO - 1º JUIZ DE
DIREITO DA 12ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
427782-25.2006.8.09.0051 ( 200604277827 )
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AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: EMIVAL DE SOUSA SILVA
ADV REQTE
: 18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
ADV RQDO
: 28405 GO - MONICA SIMONE DE MORAIS
DESPACHO
:
"INTIME-SE A DOUTORA MONICA SIMONE DE MORAIS OAB 28405-GO PARA
DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS SOB PENA DAS SANçOES LEGAIS.
GOIANIA 11, DE JULHO DE 2012. SERGIO DIVINO CARVALHO.1º JUIZ DE
DIREITO DA 12ª VARA CIVEL."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
247736-02.2010.8.09.0051
1739
CONSIGNATORIA
EUZEBIO RIBEIRO DA COSTA
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201002477365 AUTOS: 1739/2010 DESPACHO Á VISTA DA REGU
LARIZAçãO DA REPRESENTAçãO PROCESSUAL(PROCURAçãO E SUBSTABELECIME
NTO DE FLS.157/162),EXPEçA-SEALVARá NOS TERMOS DA SENTENçA DE FLS
.153/154. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 08 DE MAIO DE 2012. SéRG
IO DIVINO CARVALHO 1º JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 397713-68.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 348
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAULEASING S.A
REQUERIDO
: EUZEBIO RIBEIRO DA COSTA
ADV REQTE
: 31745A GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201003977132 AUTOS Nº 348/2012 DESPACHO INTIME-SE A
PARTE AUTORAPARA INFORMAR A ESTE JUíZO SOBRE O CUMPRIMENTO DO AC
ORDO CELEBRADO àS FLS. 43/44, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. I. CUM
PRA-SE. GOIâNIA, 08 DE MAIO 2012. SéRGIO DIVINO CARVALHO 1° JUIZ
DE DIREITO DA 12ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
438326-33.2010.8.09.0051
177
IMISSAO DE POSSE
IZABEL ALVES DOS SANTOS
GLAUCIA MARTINS SIQUEIRA DE CARVALHO
17840 GO - FERNANDO DE PADUA SILVA LEAO JUNIOR
29970 GO - CAROLINE CABRAL DE PAULA
ADV REQDO
: 12885 GO - MARCELO EURIPEDES FERREIRA BATISTA
DESPACHO
:
"INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2012 SERA REALIZADA AS 14:00 HS (NOVO HO
RARIO). GOIANIA, 11/07/12. SERGIO DIVINO CARVALHO. 1° JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CIVEL."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
51608-38.2012.8.09.0051
: 563
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA
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CCE DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A
REQUERENTE
: INALDA RIBAS
ADV REQTE
: 22571 GO - FREDERICO MAX RIBAS RODRIGUES ALVES
DESPACHO
:
INTIMACAO. A PARTE AUTORA EFETUOU PREPARO PARA CITACAO DE APENAS
UMA (01) PARTE REQUERIDA, SENDO FORNECIDA APENAS UMA (01) COPIA
DA PETICAO INICIAL. POSTERIORMENTE, APRESENTOU PETICAO ADITANDO A
INICIAL. NAO HOUVE INDICACAO DO NUMERO DE CEP DAS REQUERIDAS.
ASSIM, A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DAS REQUERIDAS, FICA A PAR
TE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, INDICAR O NU
MERO DE CEP DAS REQUERIDAS, COMPLEMENTAR O PREPARO E FORNECER UMA
(01) COPIA DA PETICAO INICIAL E DUAS (02) COPIAS DO ADITAMENTO.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012. MACIEL MEDEIROS DA SILVA - ESCRIVAO
NR. PROTOCOLO
:
10701-55.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 246
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: BRUNNO EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES
CONSIGNADO
: BANCO HONDA S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
. GOIANIA 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 435497-50.2008.8.09.0051 ( 200804354973 )
: 1853
: INDENIZACAO
: LUIS STEFANI FILHO
MARIANE MARTINS DE ARAUJO STEFANI
DANIEL MARTINS DE ARAUJO STEFANI
VICTOR EMANUEL MARTINS DE ARAUJO STEFANI
REQUERIDO
: SAO JORGE SHOPPING CONSTRUCAO LTDA
CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A
ADV REQTE
: 10109 GO - FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR
ADV REQDO
: 7112
GO - EUDES LEMES DA SILVA
17773 SC - FERNANDA SRITSCH DE OLIVEIRA RUPP
DESPACHO
:
"EM VISTA DA MANIFESTACAO DO PERITO EM FLS.167/171, DETERMINO A I
NTIMACAO DO REQUERENTE E DA EMPRESA REQUERIDA CACRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A, PARA EM 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A ENTREGA '
DO MATERIAL SOLICITADO PELO EXPERT, SOB PENA RESTAR IMPOSSIBILITA
DA A PERITAGEM. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2012. SERGIO
DIVINO CARVALHO. 1º JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CIVEL."
NR. PROTOCOLO
: 251027-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4026
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: GABRIELLA LOBO DE ANDRADE SEBBA
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO ESTADO DE GO
ADV REQTE
: 27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
"...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A RE REALIZE A
COM A MAXIMA URGENCIA A MATRICULA DA REQUERENTE NO CURSO PARA
O
QUAL FOI APROVADA, DEVENDO ASSIM, A MESMA CURSAR PARALELAMENTE O
ENSINO MEDIO E O NIVEL SUPERIOR ATE QUE SE CONCLUA COM EXITO SUA
FORMACAO SECUNDARISTA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2012.
PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO. JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL."
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
249808-93.2009.8.09.0051 ( 200902498082 )
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AUTOS NR. : 1525
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
EXECUTADO
: MARCOS ANDRADE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
30812 GO - ALESSANDRA BAHIA VIEIRA
ADV EXECDO
: 7991
GO - FABIO DA VEIGA JARDIM
24728 GO - TENNYSON CARLOS DA SILVA
DESPACHO
:
2. COM A JUNTADA DA PLANILHA ELABORADA PELA CONTADORIA, OUÇAM-SE
AS PARTES EM CINCO (5) DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 20
11. SERGIO MENDONÇA DE ARAUJO. 2º JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CIV
EL.
NR. PROTOCOLO
: 252506-67.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4028
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: VICTORIA DE ANDRADE SILVA
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 28732 GO - PAULO EDSON DE SA
DESPACHO
:
"VEJO POR BEM INAUDITA AUTERA PARS, DEFERIR A LIMINAR PARA DETERM
INAR A REQUERIDA, PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS, QUE
PROCEDA DE MANEIRA INCONTINENTI A MATRICULA DA REQUERENTE VICTORI
A DE ANDRADE SILVA NO RESPECTIVO CURSO E TURNO EM QUE LOGROU APRO
VACAO.(..) RESSALTE-SE POR FIM QUE A ACAO PRINCIPAL DEVERA SER
PROPOSTA NO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA EFETIVACAO DA ME
DIDA LIMINAR, CONFORME DISPOSICAO DO ART.806 DO CPC, SOB PENA DE
REVOGACAO DA CAUTELA CONCEDIDA. INTIME-SE. GOIANIA, 11
DE JULHO
DE 2012. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DA 12 VARA CIVEL."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
183612-10.2010.8.09.0051
1367
CAUTELAR INOMINADA
GILIARTE GOMES DE OLIVEIRA
BANCO ITAU S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA, PARA RECOLHER ALVARA NO BANCO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. GOIANIA 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
380720-81.2009.8.09.0051 ( 200903807208 )
2399
CONSIGNATORIA
CARLOS DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA
BANCO FINASA S/A
21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
33422 GO - PATRICIA PONTAROLI JANSEN
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA, PARA RECOLHER ALVARA NO BANCO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. GOIANIA 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 445345-27.2009.8.09.0051 ( 200904453450 )
AUTOS NR. : 2791
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
: BARTOLOMEU MOURA JUNIOR
CONSIGNADO
: BANCO DIBENS S/A
ADV CONSGTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA, PARA RECOLHER ALVARA NO BANCO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. GOIANIA 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
331425-46.2007.8.09.0051 ( 200703314259 )
1306
EXECUCAO
MOINHO DE TRIGO MABEL LTDA
DIONE RODRIGUES DA SILVA
17991 GO - DANIELA LEAO COIMBRA
23276 GO - ALEXANDRE SZTAJNBOK TEIXEIRA
19187 GO - KARINE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS VI
29917 GO - KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES
17364 GO - MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO
ADV EXECDO
: 26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA, PARA RECOLHER ALVARA NO BANCO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. GOIANIA 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
339077-80.2008.8.09.0051 ( 200803390771 )
1445
CONSIGNATORIA
RAIMUNDO DE OLIVEIRA FERREIRA
OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745A GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS,
DENTRO DE 05(CINCO) DIAS, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTO
S. GOIANIA 11 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
:
76848-63.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 737
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 27407 GO - JOAO SAIRES DE OLIVEIRA
ADV CONSIGDO
: 31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
"... FIXO OS HONORARIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM
MIL REAIS) POR ENTENDER SEREM RAZOAVEIS E ESTAREM DENTRO DA MEDIA
ACEITAVEL DIANTE DA COMPLEXIVIDADE DOS TRABALHOS. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 33, CPC, E AINDA COMPROVAR O
DEPOSITO DAS PARCELAS CONSIGNADAS SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2012. DR. SERGIO DI
VINO CARVALHO. JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
354453-14.2005.8.09.0051 ( 200503544536 )
28
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
DONINHA PANIFICADORA LTDA
CLAUDIMIR MARTINS PINTO
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290 de 532
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SEBASTIAO BRAZ RIBEIRO
IARAMARA SOARES MARTINS PINTO
GENI CUNHA RIBEIRO
ADV EXEQTE
: 18114 GO - CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
18448 GO - NIVIA MARCIA DA SILVA
ADV EXECDO
: 25045 GO - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA
13738 GO - CARLOS OTAVIO DE FREITAS
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE VIA AR, E SEU PROCURADOR VIA DJE ,
PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS )
SOB PENA DE EXTINçãO.
NR. PROTOCOLO
: 307558-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2118
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WELINGTON CLEMENTINO LOPES
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A GYN
ADV CONSGTE
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
ADV CONSIGDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA JUNTAR AOS AUTOS EXTRATO ATUALIZADO DA
CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO, CONTENDO NUMERO DA
CONTA, AGENCIA, BANCO E VALOR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
GOIA
NIA, 11 DE JULHO DE 2012. 12ª VARA CIVEL.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 20
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 13A VARA CIVEL E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOSELY OKUMURA RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO : LIVIA VAZ DA SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
97441-32.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 5504
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALEXANDRE FLAUSINO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 31276 GO - EMERSON FRANCISCO VOIGT DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AÇÃO CONSIGNATÓRIA PROTOCOLO 201100974410 DESPACHO VISTO QUE O R
EQUERENTE POSSUI MAIS DE UM PROCURADOR, DE ACORDO COM INSTRUMENTO
DE FL. 35, EXCLUA-SE O DR. NATAL DE SOUSA BATISTA DO SPG, OBSERV
ANDO SE O SEGUNDO PATRONO ESTá DEVIDAMENTE CADASTRADO. EM CASO CO
NTRáRIO, INCLUA-SE O DR. EMERSON FRANCISCO VOIGT DE OLIVEIRA, INS
CRITO NA OAB/GO 31.276. O ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIçãO
FEDERAL, DISPõE QUE DAR-SE-á A ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GR
ATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA ECONôMICA DE RECURSOS. A
DEMAIS, O DOCUMENTO DE FL. 38 NãO é CONTEMPORâNEO à DATA DE PROPO
SITURA DA AçãO, VEZ QUE TRATA DE REGISTRO EM CARTEIRA DE TRABALHO
NO ANO DE 2009, COM DISPENSA EM 2010, SENDO QUE O AJUIZAMENTO DE
STE FEITO SE DEU EM 30/03/2011. ALéM DISSO, FICOU DEMONSTRADO QUE
O REQUERENTE COMPROVOU RENDA SUPERIOR PARA OBTER FINANCIAMENTO,
ASSIM, NãO RESTOU PROVADA A SUA HIPOSSUFICIêNCIA FINANCEIRA, SITU
AçãO QUE RESULTA NO INDEFERIMENTO DO BENEFíCIO PRETENDIDO. NESSE
SENTIDO, CORROBORA O SEGUINTE JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO E
STADO DE GOIáS: " REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO. HIPOSSUFICIÊNCIA INFIRMADA. NE
CESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. I- EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO AR
T. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL, TERá DIREITO à ASSI
STêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE QUE COMPROVAR INSUFIC
IêNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, O QUE NãO SE SATISFAZ, APENAS, CO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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M A SIMPLES AFIRMAçãO DE POBREZA. II- AUSENTE NOS AUTOS COMPROVAç
ãO DE QUE A PARTE REQUERENTE DA BENESSE é PESSOA DE PARCOS RECURS
OS ECONôMICOS, MORMENTE SE LEVADO EM LINHA DE CONTA OS INúMEROS P
RECEDENTES DESTE TRIBUNAL, ATINENTES à HIPóTESE VERTENTE, FORMAND
O-SE ENTENDIMENTO MAJORITáRIO NO SENTIDO DE QUE O PLEITO DE GRATU
IDADE, TOTALMENTE DESTITUíDO DE ELEMENTOS PROBATóRIOS, NãO DEVE S
ER ACOLHIDO PARA EFEITO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCI
A JUDICIáRIA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO". (4ª CâMARA C
íVEL. FONTE DJ 1018 DE 07/03/2012. ACóRDãO 09/02/2012. PROCESSO N
º 201290096880. REL. DES. KISLEU DIAS M. FILHO). NOUTRO PASSO, DE
SCABIDA A INTIMAçãO DA PARTE PARA ORDENAR-LHE A JUNTADA DE NOVOS
DOCUMENTOS A MOLDE DE SE PERMITIR A APRECIAçãO DA ASSISTêNCIA JUD
ICIáRIA, POIS NãO SE TRATA DAQUELES INDISPENSáVEIS à PROPOSITURA
DA AçãO. ALIáS, RECEBIDOS OS AUTOS CONCLUSOS DEVE O JULGADOR APRE
CIAR DE PLANO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, COM BASE ESTRIT
AMENTE NOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DEFERINDO-A OU RE
JEITANDO-A, SOB PENA DE SUA COMPLACêNCIA ESTIMULAR A DESíDIA DO R
ESPONSáVEL POR TAL PROVIDêNCIA, TUMULTUAR A ESCRIVANIA COM MAIS D
E UMA INTIMAçãO, E, COMO SEMPRE, CHAMAR PARA O JUDICIáRIO, INDEVI
DAMENTE, A CULPA PELA MOROSIDADE, POIS COM CERTEZA O DESPACHO INI
CIAL SERá POSTERGADO POR TEMPO CONSIDERáVEL. DIANTE DO EXPOSTO, D
EIXO DE CONCEDER OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. INTIMESE A PARTE AUTORA, ATRAVéS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, FAçA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA
DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIçãO, TUDO COM FULCRO NO ART. 257 DO
CPC. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29 DE MAIO DE 2012. OTACILIO DE MESQUIT
A ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
79356-61.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JAILSON PEREIRA DA FONSECA
REQUERIDO
: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV REQTE
: 20396 GO - DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
ADV REQDO
: 30167 GO - MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 058/2012 (201200793565) DESPACHO CONCEDO OS BENEFíCI
OS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA AO REQUERENTE, VEZ QUE COM A JUNTADA
DA DECLARAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA (FL. 37) E CóPIA DA CARTEIRA D
E TRABALHO (FLS. 38/39) QUE DEMONSTRA SEU RENDIMENTO MENSAL, FORA
M PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50 QUANTO
A DEMONSTRAçãO DA HIPOSSUFICIêNCIA FINANCEIRA DA PARTE AUTORA PAR
A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. CITE-SE, VIA POSTAL, COM AVISO
DE RECEBIMENTO, PARA OS TERMOS DO PEDIDO E DA AçãO, ANOTANDO-SE
AS ADVERTêNCIAS LEGAIS. OPORTUNAMENTE, APRESENTADA RESPOSTA, INTI
ME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO E SENDO O CASO, APRESENTAR IMPU
GNAçãO NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 11 DE ABRIL DE 201
2. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 127453-81.2009.8.09.0051 ( 200901274539 )
: 2090
: ALVARA JUDICIAL
: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA
VIVIANE PEREIRA GONCALVES SILVEIRA
WIVALDO PEREIRA GONCALVES
ADV REQTE
: 21149 GO - ALEXANDRE DE SOUSA GOMES
DESPACHO
:
OUçA-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ACERCA DO
OFICIO DE FLS RETRO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
209026-26.2010.8.09.0175
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
AUTOS NR. : 2346
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE DIAS DE ALECRIN
CONSIGNADO
: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 25555 GO - RUBENS BATISTA ARAUJO
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS SOB PENA
DE EXTINCAO DO FEITO
NR. PROTOCOLO
:
9470-72.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 6131
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ECIONE MARIA RIBEIRO SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONHEçO DE OFíCIO A INCOMPETêNCIA ABSOLUTA DESTE
JUíZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DETERMINO A REME
SSA DOS AUTOS à COMARCA DE APARECIDA DE GOIâNIA/GO, APóS AS DEVID
AS BAIXAS E ANOTAçõES. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE ABRIL DE 2012.
OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137047-56.2008.8.09.0051 ( 200801370471 )
AUTOS NR. : 4654
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOAO BATISTA DIAS
REQUERIDO
: BANCO ABN AMRO REAL
ADV REQTE
: 19225 GO - JOSE NIERO
DESPACHO
:
DEFIRO A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA à PARTE REQUERENTE.PARA O DEFERIM
ENTO DA ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, MISTER SE FAZ A PRESEN
çA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 273 DO CóDIGO DE PROCESSO C
IVIL. DO MESMO MODO, PARA A MEDIDA CAUTELAR TER VAZãO, IMPRESCIND
íVEL A EXISTêNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA.COMP
ULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA PRETENDE CONSIGNAR
EM JUíZO AS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRA
TUAL FIRMADO COM O REQUERIDO, NOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS, M
EDIANTE A APLICAçãO DE JUROS DE 12% AO ANO, CAPITALIZADOS ANUALME
NTE, APLICANDO-SE O íNDICE DE CORREçãO PELO INPC, CONFORME PLANIL
HA DE CáLCULOS ACOSTADA AOS AUTOS.ANALISANDO A PEçA EXORDIAL, PER
CEBO QUE A PRETENSãO DA PARTE AUTORA, NOS MOLDES PROPOSTOS, NãO M
ERECE ACOLHIMENTO.NãO VEJO COMO ACOLHER, EM CARáTER LIMINAR, O PE
DIDO DE CONSIGNAçãO EM JUíZO DAS PRESTAçõES CONTRATUAIS, EM VALOR
INFERIOR AO QUE FOI PACTUADO. NãO VISLUMBRO A EXISTêNCIA DA PROV
A INEQUíVOCA CONVINCENTE DA VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAçõES DA PART
E AUTORA, BEM COMO O FUMUS BONI IURIS, PARA O DEFERIMENTO DA ANTE
CIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA OU DE MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS E
M QUE FOI PROPOSTO.PORTANTO, ATé O JULGAMENTO DO MéRITO DA DEMAND
A, DEVEM SER MANTIDAS AS PRESTAçõES CONTRATADAS, CUJOS VALORES ER
A DO CONHECIMENTO DA PARTE REQUERENTE, QUANDO DA CELEBRAçãO DO CO
NTRATO. INSTA SALIENTAR QUE AS PRESTAçõES CONTRATUAIS SãO FIXAS E
FORAM PREVIAMENTE ESTABELECIDAS PELAS PARTES, SE COMPROMETENDO O
REQUERENTE A HONRá-LAS, NãO PODENDO, AGORA, SE ESQUIVAR DO SEU P
AGAMENTO, NOS MOLDES CONTRATADOS.ANTE O EXPOSTO, AUTORIZO O DEPóS
ITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CON
TRATUAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACR
ESçO QUE SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA
DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO).INTIM
E-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONSIGNAR EM JUíZO DAS PRESTAçõES VE
NCIDAS, DE UMA Só VEZ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PA
RTIR DA PUBLICAçãO DESTA DECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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SER DEPOSITADAS NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.APóS A CON
SIGNAçãO DEFERIDA, OFICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PR
OIBINDO A INCLUSãO E/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE
AUTORA DOS CADASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPE
CIAL O SERASA E SPC, CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO E
M QUESTãO.NA MESMA SENDA, REALIZADO O DEPóSITO JUDICIAL, MANTENHO
O REQUERENTE NA POSSE DIRETA DO VEíCULO.CITE-SE O REQUERIDO PARA
RESPONDER AOS TERMOS DA AçãO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM
AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSI
M, INTIMEM A REQUERIDA, PARA, NO PRAZO DE APRESENTAçãO DE SUA DEF
ESA, ACOSTAR AOS AUTOS A CóPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ENTABULA
DO ENTRE AS PARTES.CUMPRA-SE.GOIâNIA, 28 DE MARçO DE 2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
443069-23.2009.8.09.0051 ( 200904430698 )
5895
DECLARATORIA
ANTONIO CARLOS CABRAL QUIXABEIRA
JOANA DARC RIBEIRO BORGES
24616 GO - MARISTELA AZEVEDO MARQUES DE SOUZA
29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
ADV REQDO
: 17413 GO - LEONI RIBEIRO ADORNELAS
30787 GO - THAIS NOGUEIRA PINTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200904430698 DESPACHO REDESIGNO O ATO PARA O DIA 18
DE SETEMBRO DE 2012, àS 13:30 HORAS. NO MAIS, CUMPRA-SE O DESPAC
HO DE FL. 95. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 17 DE MAIO DE 2012. OTACILIO D
E MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
464191-29.2008.8.09.0051 ( 200804641913 )
4688
DECLARATORIA
RAIMUNDA DE MIRANDA MOURA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200804641913 DESPACHO PROVIDENCIE-SE A ALTERAçãO DO
S NOMES DOS ADVOGADOS, CONFORME PLEITEADO à FL. 93. APóS, CUMPRASE O DESPACHO DE FL. 86. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 17 DE MAIO DE 2012.
OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 103624-71.2009.8.09.0051 ( 200901036247 )
AUTOS NR. : 2084
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SARAH SILVA FRANCO MOTA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 27868 GO - PETERSON FERREIRA BISPO
DESPACHO
:
- ANTE A DOCUMENTAçãO ACOSTADA à FL. 22, DEFIRO O PEDIDO DE ASSI
STêNCIA JUDICIáRIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. 2- PARA A CONCESS
ãO DE LIMINAR é IMPRESCINDíVEL A PRESENçA DE DOIS REQUISITOS, QUA
L SEJA, FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. O PERICULUM IN MO
RA, CONSISTE NO PERIGO DE QUE, NãO SENDO CONCEDIDA A MEDIDA, VENH
A A DECISãO FINAL A SER INEFICAZ, OU HAJA GRANDE RISCO DE ISTO OC
ORRER. CONSISTE O FUMUS BONI IURIS NA APARêNCIA DE VERDADE. EM OU
TRAS PALAVRAS, NECESSáRIA, PARA SUA CONCESSãO A PROVA VEROSSíMIL,
A FIM DE VISLUMBRAR-SE A PROCEDêNCIA DO PEDIDO. PRETENDE A AUTOR
A DISCUTIR AS CLáUSULAS DOS CONTRATOS MENCIONADOS NA EXORDIAL. RE
QUER, ENQUANTO NãO SE DECIDE O FEITO, SEJA SEU NOME EXCLUíDO DOS
óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO. SOBRE O TEMA, TEMOS QUE: "AGRAVO D
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E INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS. NEGAT
IVAÇÃO PERANTE O SPC/SERASA/CADIN. DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA QU
E SE PROCEDA O CANCELAMENTO. A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM OR
GANISMO COMO O SPC E SERASA, QUANDO ESTá SENDO DISCUTIDA A DíVIDA
EM JUíZO, TEM EFEITOS PREJUDICIAIS AO DEVEDOR E NADA MAIS SIGNIF
ICA DO QUE CONSTRANGIMENTO COMERCIAL E PESSOAL, DEVENDO, POIS, SE
R MANTIDA A DECISãO QUE DETERMINOU O SEU CANCELAMENTO ENQUANTO PE
NDENTE A DISCUSSãO DO DéBITO. AGRAVO IMPROVIDO." (TJGO - SEGUNDA
CâMARA CíVEL. DJ Nº 12.478 DE 01.07.1997, P. 13. REL. DES. NOé GO
NçALVES FERREIRA). PORTANTO, VISLUMBRANDO O FUMUS BONI JURIS E O
PERICULUM IN MORA, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR SUPRA MENCIONADO, E DE
TERMINO A EXCLUSãO DO NOME DA REQUERENTE DOS CADASTROS DOS SERVIç
OS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O SERASA, SPC, BACEN, CUJA
S INSERçõES SEJAM FUNDADAS EM DíVIDAS RELATIVAS AOS CONTRATOS EM
QUESTãO. 3- OFICIE-SE AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO PARA O FI
M SUPRA MENCIONADO. 4- NOUTRO PLANO, REQUEREU TAMBéM A PARTE AUTO
RA A DETERMINAçãO DE QUE O BANCO REQUERIDO SE ABSTENHA DE PROCEDE
R A QUALQUER TIPO DE DESCONTOS EM SEU SALáRIO. NO CASO VERTENTE,
APóS PROCEDER à ANáLISE DETIDA DOS FATOS E FUNDAMENTOS SUSCITADOS
, VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSáRIOS PARA A CONCESSãO
DA LIMINAR, NA FORMA COMO PERQUIRIDA PELO REQUERENTE. NO QUE CONC
ERNE à FUMAçA DO BOM DIREITO, TENHO QUE A SUA EXISTêNCIA ESTá CON
STATADA, VISTO QUE O FUNDAMENTO DA DEMANDA RELATIVAMENTE à IMPROP
RIEDADE DOS DESCONTOS FEITOS NA CONTA CORRENTE DO AUTORA, NA QUAL
é DEPOSITADA MENSALMENTE O SEU SALáRIO, QUE TEM CARáTER EMINENTE
MENTE ALIMENTAR E POR ISSO, POSSUI PROTEçãO CONSTITUCIONAL, INSCU
LPIDA NO ART. 7º, X, DA CF. QUANTO AO PERICULUM IN MORA, ENTENDO
TAMBéM PRESENTE, POSTO QUE, NãO SENDO DEFERIDA A LIMINAR, PODERá
A REQUERENTE SOFRER DANOS IRREPARáVEIS, DIANTE DO FATO DE QUE A V
ERBA QUE ESTá SOFRENDO DESCONTOS POSSIVELMENTE INDEVIDOS é MANIFE
STAMENTE NECESSáRIA à SUBSISTêNCIA PRóPRIA E DA FAMíLIA, TRATANDO
-SE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. SOBRE O TEMA, TEMOS QUE: AGRA
VO DE INSTRUMENTO. EMPRESTIMO BANCARIO. DEBITO EM CONTA-CORRENTE.
SUSPENSAO DOS DESCONTOS. LIMITACAO AO PERCENTUAL ADMITIDO EM LEI
POSSIBILIDADE. 1 - CONSTATADO QUE O AGRAVADO EFETUA DESCONTOS EM
CONTA-CORRENTE VINCULADA AO SALARIO DA RECORRENTE EM PERCENTUAL
BEM SUPERIOR AO LIMITE PERMITIDO EM LEI, REFERENTE A EMPRESTIMOS
PACTUADOS ENTRE AS PARTES, MERECE REFORMA A DECISAO QUE PERMITE A
CONTINUACAO DOS DEBITOS AUTOMATICOS INCIDENTES SOBRE A TOTALIDAD
E DOS SEUS RENDIMENTOS. 2 - CONSABIDO QUE AS CONSIGNACOES FACULTA
TIVAS NAO PODEM ULTRAPASSAR O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO
S RENDIMENTOS LIQUIDOS DO SERVIDOR PUBLICO, CONFORME PRECEITUA O
ARTIGO 5 DA LEI ESTADUAL N. 13.847/2001, COM AS ALTERACOES INTROD
UZIDAS PELA LEI N. 15.029/2004, DEVEM SER LIMITADAS A ESTE PERCEN
TUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO." 1 ASSIM SENDO, D
EFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR E DETERMINO AO REQUERIDO BANC
O ITAÚ S/A, QUE NãO EFETUE DESCONTOS EM CONTA DA REQUERENTE EM VA
LOR SUPERIOR à 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LíQUIDOS DA
AUTORA. 5- EXPEÇA-SE OFíCIO, TAMBéM, AO REQUERIDO PARA QUE O MES
MO APRESENTE O CONTRATO DE EMPRéSTIMO ENTABULADO COM A PARTE AUTO
RA. 6- CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER AOS TERMOS DAçãO, NO PR
AZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 DO CóDIG
O DE PROCESSO CIVIL. 7- INTIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2
012. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 353068-37.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2720
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MANOEL DE SOUZA SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 17345 GO - EDVALDO ADRIANY SILVA
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE, ANTE A DOCUMENTAçãO ACOSTADA à FL. 22, DEFIRO O PE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. PARA
O DEFERIMENTO DA ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, MISTER SE FAZ
A PRESENçA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 273 DO CóDIGO DE P
ROCESSO CIVIL. DO MESMO MODO, PARA A MEDIDA CAUTELAR TER VAZãO, I
MPRESCINDíVEL A EXISTêNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN
MORA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTOR PRETENDE CONSIGN
AR EM JUíZO AS PRESTAçõES VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIR
MADO COM O REQUERIDO, NOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS, CONFORME
PLANILHA DE CáLCULOS ACOSTADA AOS AUTOS. ANALISANDO A PEçA EXORDI
AL, PERCEBO QUE A PRETENSãO DA PARTE AUTORA, NOS MOLDES PROPOSTOS
, NãO MERECE ACOLHIMENTO. NãO VEJO COMO ACOLHER, EM CARáTER LIMIN
AR, O PEDIDO DE CONSIGNAçãO EM JUíZO DAS PRESTAçõES CONTRATUAIS,
EM VALOR INFERIOR AO QUE FOI PACTUADO. NãO VISLUMBRO A EXISTêNCIA
DA PROVA INEQUíVOCA CONVINCENTE DA VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAçõES
DA PARTE AUTORA, BEM COMO O FUMUS BONI IURIS, PARA O DEFERIMENTO
DA ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA OU DE MEDIDA CAUTELAR, NOS
TERMOS EM QUE FOI PROPOSTO. PORTANTO, ATé O JULGAMENTO DO MéRITO
DA DEMANDA, DEVEM SER MANTIDAS AS PRESTAçõES CONTRATADAS, CUJOS V
ALORES ERA DO CONHECIMENTO DA PARTE REQUERENTE, QUANDO DA CELEBRA
çãO DO CONTRATO. INSTA SALIENTAR QUE AS PRESTAçõES CONTRATUAIS Sã
O FIXAS E FORAM PREVIAMENTE ESTABELECIDAS PELAS PARTES, SE COMPRO
METENDO O REQUERENTE A HONRá-LAS, NãO PODENDO, AGORA, SE ESQUIVAR
DO SEU PAGAMENTO, NOS MOLDES CONTRATADOS. 1- ANTE O EXPOSTO, AUT
ORIZO O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO IN
STRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, DESDE QUE NO VALOR
PACTUADO. ACRESçO QUE SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS DEVERãO INCIDIR
JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR
CENTO). 2- INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONSIGNAR EM JUíZO
AS PRESTAçõES VENCIDAS, DE UMA Só VEZ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA
S, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAçãO DESTA DECISãO. AS PRESTAçõES V
INCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADAS NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIM
ENTOS. 3- APóS A CONSIGNAçãO DEFERIDA, OFICIE-SE OS óRGãOS DE PRO
TEçãO AO CRéDITO, PROIBINDO A INCLUSãO E/OU DETERMINANDO A EXCLUS
ãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO
AO CRéDITO, EM ESPECIAL O SERASA E SPC, CUJAS INSERçõES SEJAM FU
NDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO. 4- NA MESMA SENDA, REALIZADO O DEP
óSITO JUDICIAL, MANTENHO A REQUERENTE NA POSSE DIRETA DO VEíCULO.
5- CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER AOS TERMOS DA AçãO, NO PRA
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. GOIâNIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. WILSON FERRE
IRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 250888-87.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6955
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: MARCOS PAULO BATISTA
REQUERIDO
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
ADV REQTE
: 19718 GO - GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO LIMINARMENTE A MEDIDA, INAUDITA ALTERA PA
RTE, DETERMIAN DO A NOTIFICAçãO DA REQUERIDA PARA QLUE EFETUE A M
ATRICULA DO AUTOR NO CURSO EM QUE FORA APROVADO, ESTIPULANDO MULT
A FIXA NA QUANTIA DE R$3.000,00(TRêS MIL REAIS) EM CASO DE RECALC
ITRâNCIA, TUDO COM FULCRO NOS ARTIGOS 798 E 799, TODOS DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
251650-06.2012.8.09.0051
6957
CAUTELAR INOMINADA
PATRICIA RIBEIRO ARAUJO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
12894 GO - DIANE APARECIDA PINHEIRO M. JAIME
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DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE CONCEDER A LIMINAR à REQUERENTE PELOS FU
NDAMENTOS DELINEADOS NESTA DECISãO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
210592-23.2012.8.09.0051
6587
CONSIGNATORIA
WEDSON FERNANDES DE ALMEIDA
BANCO DO NORDESTE
28337 GO - ROGERIO PEREIRA TELES
27561 GO - WELINGTON PEREIRA TELES
28969 GO - DEYSE PEREIRA TELES
DESPACHO
:
AÇÃO REVISIONAL PROTOCOLO Nº 201202105925 DESPACHO É CEDIçO QUE
é POSSíVEL A CUMULAçãO DE PEDIDOS DE RITOS DIVERSOS, DESDE QUE SE
ADOTE O PROCEDIMENTO ORDINáRIO, CONSOANTE A EXEGESE DO §2º, DO A
RT. 292, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO EM COMENTO, APURA-S
E QUE FOI DADA à CAUSA A NATUREZA DE CONSIGNATóRIA (RITO ESPECIAL
), CONSOANTE SE DEPREENDE DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS CARREADA à F
L. 62 E DA CAPA DOS AUTOS, CONTRARIANDO-SE OS DITAMES ALHURES, EI
S QUE A PRESENTE DEMANDA SE TRATA DE AçãO REVISIONAL C/C CONSIGNA
TóRIA, OU SEJA, CUMULAçãO DE PEDIDOS DE RITOS DIVERSOS. ADEMAIS,
CALHA ASSINALAR QUE AS CUSTAS CONCERNENTES AS AçõES DE RITO ORDIN
áRIO SãO SUPERIORES àS DE RITO ESPECIAL (CONSIGNATóRIA). NESSE CO
NTEXTO, MISTER A EMENDA à INICIAL PARA ADEQUAR A NATUREZA DA AçãO
PARA REVISIONAL C/C CONSIGNATóRIA. ASSIM, NA CONFLUêNCIA DO EXPO
STO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO, COM ESPEQUE NO ART. 284 DO CóDIGO DE PROCE
SSO CIVIL, ALTERAR A NATUREZA DA AçãO PARA REVISIONAL (RITO ORDIN
áRIO) E, POR CONSEGUINTE, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INCI
AIS COMPLEMENTARES. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 21 DE JUNHO DE 2012. LÍV
IA VAZ DA SILVA JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
:
85686-74.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 6221
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: PAULO ROBERTO VIEIRA DOS ANJOS
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO A RESTITUIR OS AUTOS EM CARTORIO, NO PRAZO D
E 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO, PERDA DO DIREITO DE VI
STA FORA DE CARTORIO E COMUNICACAO A OAB, PARA PROCEDIMENTO DISCI
PLINAR E IMPOSICAO DE MULTA, CONFORME DISPOE O ART. 198 E PARAGRA
FO UNICO DO CPC.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
27306-91.2002.8.09.0051 ( 200200273064 )
5076
ORDINARIA DE COBRANCA
JOSE BERNARDO DA SILVA
BRADESCO SEGUROS
17997 GO - ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
20543 GO - JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
20696 GO - JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO
DESPACHO
:
AÇÃO DE COBRANÇA PROTOCOLO Nº 200200273064 DESPACHO TENDO EM VIS
TA QUE DESDE 2008 SE TEM NOTíCIA NOS AUTOS (FL. 115) DO FALECIMEN
TO DO AUTOR E CONSIDERANDO QUE ATé A PRESENTE DATA NãO SE PROMOVE
U A SUA REGULARIZAçãO PROCESSUAL, INTIME-SE, PELA úLTIMA VEZ, O P
ROCURADOR DO REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROC
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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297 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
EDA A REGULARIZAçãO RETRO, SOB AS PENAS LEGAIS. INTIME-SE. GOIâNI
A, 29 DE MAIO DE 2012. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
482085-52.2007.8.09.0051 ( 200704820859 )
1881
INDENIZACAO
REINALDA ARAUJO DE ASEVEDO
CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE
IRAIDES LEMES DE MELO
ADV REQTE
: 10879 GO - VIDAL CHAGAS DO CARMO
ADV REQDO
: 14124 GO - CYNTHIA OLIVEIRA DA PAIXAO CAMARGO
4967
GO - ODENIR MALASPINA DE MORAIS
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, NOS TERMOS DO 267, INCISO III, § 1°, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
NR. PROTOCOLO
: 245508-83.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6958
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: GUILHERME BARBOSA DE ARIMATEA
IMPETRADO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV IMPTE
: 15425 GO - MARILDA DIAS BATISTA
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, COM AS NOSSA
S HOMENAGENS, A JUSTIÇA FEDERAL, SECAO JUDICIARIA DE GOIANIA, APO
S AS ANOTACOES DE PRAXE. INTIME-SE.GOIANIA, 11/07/2012. LIVIA VAZ
DA SILVA- JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.
NR. PROTOCOLO
: 269673-50.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1228
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DEIGMAR DA SILVA MARTINS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
DESPACHO
:
DESPACHO A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEPENDE DA IMPOSS
IBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUíZO
PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA (ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI Nº.
1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDêNCIA DOMINANTE NãO SE SATISFAZ
COM A SIMPLES AFIRMAçãO DE NECESSIDADE DO BENEFíCIO. NESTE SENTI
DO: " AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXEC
UÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCI
A DE FATO NOVO. REJEIÇÃO. 1. NãO Há SE FALAR EM RECONSIDERAçãO OU
REFORMA DE DECISãO MONOCRáTICA PROFERIDA COM BASE EM JURISPRUDêN
CIA PACíFICA DESTA CORTE E DO E. STF ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDAD
E DA COMPROVAçãO DO ESTADO DE INSUFICIêNCIA FINANCEIRA PARA OBTEN
çãO DO BENEPLáCITO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. (...)" (TJGO. AGRAV
O DE INSTRUMENTO 393683-46.2010.8.09.0000. 5ª CâMARA CíVEL. RELAT
OR GERSON SANTANA CINTRA. 20/01/2011). DESTA FORMA, PARA QUE A RE
AL NECESSIDADE DA ASSISTêNCIA SEJA AVALIADA, DEVE A PARTE QUE A P
LEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS E O VALOR DAS CUST
AS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. DETERMINO, ENTãO, A INTIMA
çãO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMEN
TOS E O DUAJ (DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAçãO JUDICIAL) COM O VALO
R DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE INDEFERIME
NTO. GOIâNIA, 17/11/2011. ANTôNIO CéZAR P. MENESES JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
67280-04.2003.8.09.0051 ( 200300672807 )
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
AUTOS NR. : 2995
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: JOSE GERALDO BORGES
REQUERIDO
: EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCA LTDA
ADV REQTE
: 16029 GO - JOSE GERALDO BORGES
DESPACHO
:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROTOCOLO 200300672807 DESPACHO INTIME-SE O
REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA
S RESPOSTAS DOS OFíCIOS APRESENTADAS àS FLS. 59/61, 62, E 64/68.
QUEDANDO-SE INERTE, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO
DE 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO DO PRO
CESSO. APóS, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1
5 DE JUNHO DE 2012. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
401137-37.2010.8.09.0175
4012
DECLARATORIA
JAIRO FERREIRA DOS SANTOS
LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
27141 GO - GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA
27131 GO - LIVIA BARBOSA LIMA
ADV REQDO
: 28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE
ESIGNAçAO DE AUDIENCIA DE CONCILIAçAO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS
UE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS.
OIANIA, 11/07/2012.
LIM
D
Q
G
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 29
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 14A VARA CIVEL E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO TAVARES DOS REIS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 324124-25.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1243
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL .DEFIRO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. A PRESE
NTE A VARA AINDA NãO DISPOE DE SALA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA
PREVISTA NO ART 277"CAPUT" DO CPC, RAZãO PELA QUAL ENTENDO POR B
EM CONVERTER O RITO SUMARIO PARA O ORDINARIO.
NR. PROTOCOLO
: 438637-06.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 6063
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DEZAN DIAS DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL .DEFIRO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. A PRESE
NTE A VARA AINDA NãO DISPOE DE SALA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA
PREVISTA NO ART 277"CAPUT" DO CPC, RAZãO PELA QUAL ENTENDO POR B
EM CONVERTER O RITO SUMARIO PARA O ORDINARIO.
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NR. PROTOCOLO
: 463799-03.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4988
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MAURICIO DA SILVA SANTOS
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 17646 GO - CARLOS JUNIOR DE MAGALHAES
DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL .DEFIRO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. A PRESE
NTE A VARA AINDA NãO DISPOE DE SALA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA
PREVISTA NO ART 277"CAPUT" DO CPC, RAZãO PELA QUAL ENTENDO POR B
EM CONVERTER O RITO SUMARIO PARA O ORDINARIO.
NR. PROTOCOLO
: 502467-43.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2851
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: GIVALDO CARDOSO RODRIGUES
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO
DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL .DEFIRO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. A PRESE
NTE A VARA AINDA NãO DISPOE DE SALA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA
PREVISTA NO ART 277"CAPUT" DO CPC, RAZãO PELA QUAL ENTENDO POR B
EM CONVERTER O RITO SUMARIO PARA O ORDINARIO.
NR. PROTOCOLO
:
95007-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6115
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO BORGES LANDEIRO CLASSIC
REQUERIDO
: INCORPORACAO CLASSIC LTDA
ADV REQTE
: 27854 GO - ANA FLAVIA FARIAS MENDANHA
DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL. A PRESENTE VARA AINDA NãO DISPOE DE SALA PARA R
EALIZAçãO DA AUDIENCIA PREVISTA O ART "277" CAPUT DO CPC , RAZAO
PELA QUAL ENTENDO POR BEM CONVERTER O RITO SUMARIO PARA O ORDINAR
IO.
NR. PROTOCOLO
:
42118-08.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 4414
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, PERCEBE-SE QUE A PARTE AUTORA NãO APONTOU, DE FORMA CONSIS
TENTE, RAZõES QUE SE ARRIMEM EM JURISPRUDêNCIA DO STF OU STJ. NãO
SE PODENDO INFERIR A RELEVâNCIA DA FUNDAMENTAçãO, NA FORMA COMO
TRAZIDA A LUME, NãO FORA CARREADA AOS AUTOS DOCUMENTAçãO SUFICIEN
TE PARA O CONVENCIMENTO DESTE JUíZO. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS BE
NEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. INDEFIRO A ANTECIPAç
ãO DOS EFEITOS DA TUTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVEND
O A PARTE AUTORA CUMPRIR AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. C
ITE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBI
MENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTOR
A ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SEN
DO O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIP
óTESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A
FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DES
DE ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZ
E) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ã
O) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E R
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EVELIA. DETERMINO QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONT
RATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA
DO ARTIGO 355, DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 17 DE MAIO
DE 2012. LUCIANA NASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAúJO JUíZA SUBSTITUT
A
NR. PROTOCOLO
: 158432-21.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6495
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EVALDO SENA SOARES
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
ASSIM, PERCEBE-SE QUE A PARTE AUTORA NãO APONTOU, DE FORMA CONSIS
TENTE, RAZõES QUE SE ARRIMEM EM JURISPRUDêNCIA DO STF OU STJ. NãO
SE PODENDO INFERIR A RELEVâNCIA DA FUNDAMENTAçãO, NA FORMA COMO
TRAZIDA A LUME, NãO FORA CARREADA AOS AUTOS DOCUMENTAçãO SUFICIEN
TE PARA O CONVENCIMENTO DESTE JUíZO. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS BE
NEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. INDEFIRO A ANTECIPAç
ãO DOS EFEITOS DA TUTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVEND
O A PARTE AUTORA CUMPRIR AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. C
ITE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBI
MENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTOR
A ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SEN
DO O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIP
óTESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A
FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DES
DE ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZ
E) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ã
O) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E R
EVELIA. DETERMINO QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONT
RATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA
DO ARTIGO 355, DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 17 DE MAIO
DE 2012. LUCIANA NASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAúJO JUíZA SUBSTITUT
A
NR. PROTOCOLO
: 472076-08.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 6076
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: REGINALDO SILVA CAMPOS
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
DESPACHO
:
SOMA-SE, AINDA, O FATO DE QUE A SEGURADORA RESPONSáVEL PELO PAGAM
ENTO DAS INDENIZAçõES DECORRENTES DE ACIDENTE EM VEíCULO AUTOMOTO
R é A SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DE SEGURO, A QUAL TEM SEDE
NO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME CONSTA DOS LICENCIAMENTOS DE TODOS
OS VEíCULOS AUTOMOTORES, SENDO QUE A PROPOSITURA DA AçãO FAZENDO
CONSTAR COMO PARTE Ré SEGURADORA DIVERSA VIOLA O PRINCíPIO DA BO
A Fé OBJETIVA, COM úNICA FINALIDADE DE ALTERAR O CRITéRIO DE COMP
ETêNCIA DO JUíZO PARA PROCESSAR O FEITO, COMO SE FOSSE DE LIVRE E
SCOLHA DA PARTE. LOGO, NãO Há NENHUMA JUSTIFICATIVA LEGAL PARA QU
E A AçãO SEJA PROPOSTA NESTA COMARCA. DIANTE DISSO, DECLINO DA CO
MPETêNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS à COMARCA DE
APARECIDA DE GOIâNIA/GO, JUíZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR
O PRESENTE FEITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 22 DE MAIO DE 20
12. LUCIANA NASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAúJO JUíZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 501874-14.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 5570
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
COBRANCA
ISMAEL WESLEY DE OLIVEIRA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
28099 GO - REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
SOMA-SE, AINDA, O FATO DE QUE A SEGURADORA RESPONSáVEL PELO PAGAM
ENTO DAS INDENIZAçõES DECORRENTES DE ACIDENTE EM VEíCULO AUTOMOTO
R é A SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DE SEGURO, A QUAL TEM SEDE
NO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME CONSTA DOS LICENCIAMENTOS DE TODOS
OS VEíCULOS AUTOMOTORES, SENDO QUE A PROPOSITURA DA AçãO FAZENDO
CONSTAR COMO PARTE Ré SEGURADORA DIVERSA VIOLA O PRINCíPIO DA BO
A Fé OBJETIVA, COM úNICA FINALIDADE DE ALTERAR O CRITéRIO DE COMP
ETêNCIA DO JUíZO PARA PROCESSAR O FEITO, COMO SE FOSSE DE LIVRE E
SCOLHA DA PARTE. LOGO, NãO Há NENHUMA JUSTIFICATIVA LEGAL PARA QU
E A AçãO SEJA PROPOSTA NESTA COMARCA. DIANTE DISSO, DECLINO DA CO
MPETêNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS à COMARCA DE
APARECIDA DE GOIâNIA/GO, JUíZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR
O PRESENTE FEITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 25 DE MAIO DE 20
12. LUCIANA NASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAúJO JUíZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
:
46406-33.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4879
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
DESPACHO
:
SOMA-SE, AINDA, O FATO DE QUE A SEGURADORA RESPONSáVEL PELO PAGAM
ENTO DAS INDENIZAçõES DECORRENTES DE ACIDENTE EM VEíCULO AUTOMOTO
R é A SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DE SEGURO, A QUAL TEM SEDE
NO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME CONSTA DOS LICENCIAMENTOS DE TODOS
OS VEíCULOS AUTOMOTORES, SENDO QUE A PROPOSITURA DA AçãO FAZENDO
CONSTAR COMO PARTE Ré SEGURADORA DIVERSA VIOLA O PRINCíPIO DA BO
A Fé OBJETIVA, COM úNICA FINALIDADE DE ALTERAR O CRITéRIO DE COMP
ETêNCIA DO JUíZO PARA PROCESSAR O FEITO, COMO SE FOSSE DE LIVRE E
SCOLHA DA PARTE. LOGO, NãO Há NENHUMA JUSTIFICATIVA LEGAL PARA QU
E A AçãO SEJA PROPOSTA NESTA COMARCA. DIANTE DISSO, DECLINO DA CO
MPETêNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS à COMARCA DE
INHUMAS/GO, JUíZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTE FE
ITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 22 DE MAIO DE 2012. LUCIANA N
ASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAúJO JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 271841-25.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1218
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RUAN JONATA SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 7638
GO - HELENA MARIA RIBEIRO CARRAMASCHI
DESPACHO
:
SOMA-SE, AINDA, O FATO DE QUE A SEGURADORA RESPONSáVEL PELO PAGAM
ENTO DAS INDENIZAçõES DECORRENTES DE ACIDENTE EM VEíCULO AUTOMOTO
R é A SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DE SEGURO, A QUAL TEM SEDE
NO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME CONSTA DOS LICENCIAMENTOS DE TODOS
OS VEíCULOS AUTOMOTORES, SENDO QUE A PROPOSITURA DA AçãO FAZENDO
CONSTAR COMO PARTE Ré SEGURADORA DIVERSA VIOLA O PRINCíPIO DA BO
A Fé OBJETIVA, COM úNICA FINALIDADE DE ALTERAR O CRITéRIO DE COMP
ETêNCIA DO JUíZO PARA PROCESSAR O FEITO, COMO SE FOSSE DE LIVRE E
SCOLHA DA PARTE. LOGO, NãO Há NENHUMA JUSTIFICATIVA LEGAL PARA QU
E A AçãO SEJA PROPOSTA NESTA COMARCA. DIANTE DISSO, DECLINO DA CO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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MPETêNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS à COMARCA DE
TRINDADE/GO, JUíZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTE F
EITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 22 DE MAIO DE 2012. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAúJO JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 271426-94.2009.8.09.0051 ( 200902714265 )
AUTOS NR. : 696
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SIMONE HENRIQUE
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 29251 GO - EDUARDO SILVEIRA
DESPACHO
:
SOMA-SE, AINDA, O FATO DE QUE A SEGURADORA RESPONSáVEL PELO PAGAM
ENTO DAS INDENIZAçõES DECORRENTES DE ACIDENTE EM VEíCULO AUTOMOTO
R é A SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DE SEGURO, A QUAL TEM SEDE
NO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME CONSTA DOS LICENCIAMENTOS DE TODOS
OS VEíCULOS AUTOMOTORES, SENDO QUE A PROPOSITURA DA AçãO FAZENDO
CONSTAR COMO PARTE Ré SEGURADORA DIVERSA VIOLA O PRINCíPIO DA BO
A Fé OBJETIVA, COM úNICA FINALIDADE DE ALTERAR O CRITéRIO DE COMP
ETêNCIA DO JUíZO PARA PROCESSAR O FEITO, COMO SE FOSSE DE LIVRE E
SCOLHA DA PARTE. LOGO, NãO Há NENHUMA JUSTIFICATIVA LEGAL PARA QU
E A AçãO SEJA PROPOSTA NESTA COMARCA. EM TEMPO E, SALVO ENTENDIME
NTO DIVERSO DO JUíZO DESTINATáRIO, TAMBéM QUIS NOS PARECER EQUIVO
CADO A FORMA COMO RESTOU QUALIFICADO O POLO ATIVO DESTA LIDE, NA
MEDIDA EM QUE, SE A PRETENSA AUTORA Já FALECERA, A LEGITIMIDADE A
D CAUSAM RECAí SOBRE O SEU ESPóLIO, DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELO
INVENTARIANTE. DIANTE DISSO, DECLINO DA COMPETêNCIA E DETERMINO
A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS à CIRCUNSCRIçãO JUDICIáRIA DO GAMA/
DF, JUíZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. INT
IME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 17 DE MAIO DE 2012. LUCIANA NASCIMENT
O SILVA RAMOS DE ARAúJO JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 165826-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6492
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PAULO DE TARSO SILVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 29203 GO - MARCIA ANDREA CABRAL PALMERSTON
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O AUTOR é RESIDENTE E DOMIC
ILIADO EM BRASíLIA-DF, ASSIM, é NECESSáRIO O RECONHECIMENTO DA IN
COMPETêNCIA DESTE JUíZO, PARA QUE A DEMANDA SEJA PROCESSADA E JUL
GADA NO DOMICíLIO DO AUTOR. ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETêNCI
A E DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS à BRASíLIA - DF, POR S
ER AQUELE O FORO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DA PRESENTE AçãO
. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 18 DE MAIO DE 2012. LUCIANA NASC
IMENTO SILVA RAMOS DE ARAúJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 405057-82.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 5534
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: AUGUSTO FERREIRA MENDES
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
DESPACHO
:
SOMA-SE, AINDA, O FATO DE QUE A SEGURADORA RESPONSáVEL PELO PAGAM
ENTO DAS INDENIZAçõES DECORRENTES DE ACIDENTE EM VEíCULO AUTOMOTO
R é A SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DE SEGURO, A QUAL TEM SEDE
NO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME CONSTA DOS LICENCIAMENTOS DE TODOS
OS VEíCULOS AUTOMOTORES, SENDO QUE A PROPOSITURA DA AçãO FAZENDO
CONSTAR COMO PARTE Ré SEGURADORA DIVERSA VIOLA O PRINCíPIO DA BO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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303 de 532
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
A Fé OBJETIVA, COM úNICA FINALIDADE DE ALTERAR O CRITéRIO DE COMP
ETêNCIA DO JUíZO PARA PROCESSAR O FEITO, COMO SE FOSSE DE LIVRE E
SCOLHA DA PARTE. LOGO, NãO Há NENHUMA JUSTIFICATIVA LEGAL PARA QU
E A AçãO SEJA PROPOSTA NESTA COMARCA. DIANTE DISSO, DECLINO DA CO
MPETêNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS à COMARCA DE
TRINDADE/GO, JUíZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTE F
EITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 22 DE MAIO DE 2012. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAúJO JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
:
28232-39.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 5586
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARIA MADALENA PAULINO DA SILVA COSTA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO
DESPACHO
:
SOMA-SE, AINDA, O FATO DE QUE A SEGURADORA RESPONSáVEL PELO PAGAM
ENTO DAS INDENIZAçõES DECORRENTES DE ACIDENTE EM VEíCULO AUTOMOTO
R é A SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DE SEGURO, A QUAL TEM SEDE
NO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME CONSTA DOS LICENCIAMENTOS DE TODOS
OS VEíCULOS AUTOMOTORES, SENDO QUE A PROPOSITURA DA AçãO FAZENDO
CONSTAR COMO PARTE Ré SEGURADORA DIVERSA VIOLA O PRINCíPIO DA BO
A Fé OBJETIVA, COM úNICA FINALIDADE DE ALTERAR O CRITéRIO DE COMP
ETêNCIA DO JUíZO PARA PROCESSAR O FEITO, COMO SE FOSSE DE LIVRE E
SCOLHA DA PARTE. LOGO, NãO Há NENHUMA JUSTIFICATIVA LEGAL PARA QU
E A AçãO SEJA PROPOSTA NESTA COMARCA. DIANTE DISSO, DECLINO DA CO
MPETêNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS à COMARCA DE
APARECIDA DE GOIâNIA/GO, JUíZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR
O PRESENTE FEITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 22 DE MAIO DE 20
12. LUCIANA NASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAúJO JUíZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
501844-76.2011.8.09.0175
6087
COBRANCA
GILMAR BORGES PINHEIRO
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
28099 GO - REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
SOMA-SE, AINDA, O FATO DE QUE A SEGURADORA RESPONSáVEL PELO PAGAM
ENTO DAS INDENIZAçõES DECORRENTES DE ACIDENTE EM VEíCULO AUTOMOTO
R é A SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DE SEGURO, A QUAL TEM SEDE
NO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME CONSTA DOS LICENCIAMENTOS DE TODOS
OS VEíCULOS AUTOMOTORES, SENDO QUE A PROPOSITURA DA AçãO FAZENDO
CONSTAR COMO PARTE Ré SEGURADORA DIVERSA VIOLA O PRINCíPIO DA BO
A Fé OBJETIVA, COM úNICA FINALIDADE DE ALTERAR O CRITéRIO DE COMP
ETêNCIA DO JUíZO PARA PROCESSAR O FEITO, COMO SE FOSSE DE LIVRE E
SCOLHA DA PARTE. LOGO, NãO Há NENHUMA JUSTIFICATIVA LEGAL PARA QU
E A AçãO SEJA PROPOSTA NESTA COMARCA. DIANTE DISSO, DECLINO DA CO
MPETêNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS à COMARCA DE
ACREúNA/GO, JUíZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTE FE
ITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 22 DE MAIO DE 2012. LUCIANA N
ASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAúJO JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
97450-91.2011.8.09.0175
1106
COBRANCA
GILVAN PEREIRA DE JESUS JUNIOR
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
ADV REQTE
: 20894 GO - JOAO FRANCISCO BEZERRA MARQUES
DESPACHO
:
SOMA-SE, AINDA, O FATO DE QUE A SEGURADORA RESPONSáVEL PELO PAGAM
ENTO DAS INDENIZAçõES DECORRENTES DE ACIDENTE EM VEíCULO AUTOMOTO
R é A SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DE SEGURO, A QUAL TEM SEDE
NO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME CONSTA DOS LICENCIAMENTOS DE TODOS
OS VEíCULOS AUTOMOTORES, SENDO QUE A PROPOSITURA DA AçãO FAZENDO
CONSTAR COMO PARTE Ré SEGURADORA DIVERSA VIOLA O PRINCíPIO DA BO
A Fé OBJETIVA, COM úNICA FINALIDADE DE ALTERAR O CRITéRIO DE COMP
ETêNCIA DO JUíZO PARA PROCESSAR O FEITO, COMO SE FOSSE DE LIVRE E
SCOLHA DA PARTE. LOGO, NãO Há NENHUMA JUSTIFICATIVA LEGAL PARA QU
E A AçãO SEJA PROPOSTA NESTA COMARCA. DIANTE DISSO, DECLINO DA CO
MPETêNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS à COMARCA DE
APARECIDA DE GOIâNIA/GO, JUíZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR
O PRESENTE FEITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 22 DE MAIO DE 20
12. LUCIANA NASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAúJO JUíZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
:
44318-85.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 4416
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: WENDER FERREIRA MONTEIRO FILHO
REQUERIDO
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV REQTE
: 31866 GO - HELLEN KATY DA SILVA GIRARDI SOUSA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS
NR. PROTOCOLO
: 216214-36.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2923
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: BRUNO LOPES RIBEIRO
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
370925-22.2007.8.09.0051 ( 200703709253 )
352
COBRANCA
ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA FILHO
ITAU SEGUROS S/A
23898 GO - SANTANNA DARELLI
22504 GO - BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
113815 RJ - HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
134307 RJ - JOAO BARBOSA
13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
30132 GO - GUSTAVO LUIS TEIXEIRA
DESPACHO
:
OUÇAM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE
FLS 98/102, NO PRAZO DE 05 DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
78648-97.2009.8.09.0051 ( 200900786480 )
5247
COBRANCA
WANDERSON VIEIRA DA SILVA
GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL SEGUROS
26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
"OUCAM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL
DE FLS. 79/79V., NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS".
GOIANIA, 08/05/2012.
NR. PROTOCOLO
: 130670-30.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6313
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RODRIGO DA SILVA SOUZA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV REQTE
: 32824 GO - MARILIA SILVEIRA BRITO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 295, INCISO III, DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL INDEFIRO A PETICAO INICIAL E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EX
TINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IN
CISO I, DO MESMO DIPLOMA NORMATIVO.
GOIANIA, 17 DE MAIO DE 2012.
LUCIANA SILVA RAMOS DE ARAUJO - JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 345306-04.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 994
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: IAP
CONSIGNADO
: BFS
ADV CONSGTE
: 23187 GO - LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
DESPACHO
:
AO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE
S PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS E JULGO EXTINTO
O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 269, III,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORARIOS E CUSTAS CONFORME ACORDA
DO.
GOIÂNIA, 22 DE MAIO DE 2012.
LUCIANA NASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAUJO - JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 195040-68.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1149
NATUREZA
: PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
REQUERENTE
: MARIELLA DOS SANTOS ANJO
ADV REQTE
: 17723 GO - JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A PERD
A DO OBJETO DA PRESENTE ACAO, NOS TERMOS ARTIGO 267, IV, DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO A PARTE AUTORA FORMULAR O PEDIDO NO
PROPRIO BOJO DA ACAO PRINCIPAL.
SEM CUSTAS.
GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2012.
LUCIANA NASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAUJO - JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 409124-27.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 5430
NATUREZA
: ADJUDICACAO COMPULSORIA
REQUERENTE
: LEANDRO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO
: ISRAEL COLOMBINI
ADV REQTE
: 27813 GO - MARCOS LUIZ DA SILVA MOREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267,
VIII, DO CPC, FACE A DESISTENCIA. SEM CUSTAS.
GOIÂNIA, 25 DE MAIO DE 2012.
LUCIANA NASCIMENTO SILVA RAMOS DE ARAUJO - JUIZA SUBSTITUTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 172560-22.2007.8.09.0051 ( 200701725600 )
: 2939
: EMBARGOS A EXECUCAO
: JOAO BATISTA VILLELA
WILMA CELIA DE MECEDO VILLELA
EMBARGADO
: BANCO ITAU
ADV EMBGTE
: 16002 GO - DAUTO DE QUEIROZ
ADV EMBGDO
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
24539 GO - HUGO SERGIO URZEDA DA SILVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMEN
TO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL.
GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2012.
SIVAL GUERRA PIRES - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 515409-62.2009.8.09.0051 ( 200905154090 )
AUTOS NR. : 832
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: APARECIDA BATISTA GOMES
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS
NR. PROTOCOLO
:
39876-13.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2504
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SILVONI FATIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 5558
GO - TEODORO DIAS DA MACENA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, POSSUINDO OS SUBSCRITORES DO AJUSTE PODERES P
ARA TRANSIGIR, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS
PARTES (FLS. 54/55) E, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO
, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARA, COM PRAZO DE 60(SESSENTA
) DIAS, EM NOME DO DR. TEODORO DIAS DA MACENA, OAB/GO Nº 5558, PA
RA LEVANTAMENTO DA QUANTIA QUE SE ENCONTRA DEPOSITADA NOS PRESENT
ES AUTOS E DEMAIS ACRESCIMOS.
CUSTAS FINAIS REMANESCENTES EM NOME DA PARTE AUTORA, SUSPENDENO-A
S FACE EM DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA.
CADA PARTE ARCARA COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS
GOIÂNIA, 12 DE JULHO DE 2012.
EDUARDO TAVARES DOS REIS - JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 251126-09.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6876
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: BRUNNO DE OLIVEIRA GUIMARAES
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GO
ADV REQTE
: 30922 GO - MARCO ANTONIO PINTO ATAIDE
DESPACHO
:
[...] EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL POR IMPOSSIBILIDADE
JURIDICA DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 295 PARAGRAFO UNICO,
INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUCAO DE MERITO.
CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS. SEM HONORARIOS.
GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2012.
EDUARDO TAVARES DOS REIS - JUIZ DE DIREITO
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 15A VARA CIVEL E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GRACIELA PACHECO PONTIERI
JUIZ DE DIREITO : KARINE UNES SPINELLI BASTOS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 485311-65.2007.8.09.0051 ( 200704853110 )
AUTOS NR. : 3231
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SEBASTIAO RODRIGUES DE REZENDE
REQUERIDO
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 19365 GO - FABIANO MARTINS CAMARGO
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
FORNEçA O INTERESSADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOVO ENDEREçO
DA PARTE, FACE à CARTA DEVOLVIDA DE FL. 205.
NR. PROTOCOLO
: 151077-57.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6484
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: AUTO POSTO MT LTDA
CONSIGNADO
: RITA GONCALVES ABRAO
ADV CONSGTE
: 16734 GO - WONER MARTINS PROTASIO
DESPACHO
:
FORNEçA O INTERESSADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOVO ENDEREçO
DA PARTE, FACE à CARTA DEVOLVIDA DE FL. 61
NR. PROTOCOLO
: 120812-72.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6311
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MANOEL ELOY DE MELO OLIVEIRA DOS SANTOS
CONSIGNADO
: ASSOCIACAO ECOLOGICA RURAL E LAZER HABITA SOCIO
ADV CONSGTE
: 18589 GO - MARIA IZABEL DE M. O. DOS SANTOS NAT
DESPACHO
:
FORNEçA O INTERESSADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOVO ENDEREçO
DA PARTE, FACE à CARTA DEVOLVIDA DE FL. 58.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
251233-06.2011.8.09.0175
4183
PRESTACAO DE CONTAS
DARLENE DIVINA DE AGUIAR SILVA
WELITON DA SILVA MARQUES
ROSANGELA GONCALEZ
ADV REQTE
: 12270 GO - RONIE CRISOSTOMO DE FRANCA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS (AR) DE FL. 95 E
96, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 211395-56.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1160
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WANDERSON FERNANDES ALVES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEPENDE DA IMPOSS
IBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUíZO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA (ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI Nº.
1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDêNCIA DOMINANTE NãO SE SATISFAZ
COM A SIMPLES AFIRMAçãO DE NECESSIDADE DO BENEFíCIO. NESTE SENTI
DO: " AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXEC
UÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCI
A DE FATO NOVO. REJEIÇÃO. 1. NãO Há SE FALAR EM RECONSIDERAçãO OU
REFORMA DE DECISãO MONOCRáTICA PROFERIDA COM BASE EM JURISPRUDêN
CIA PACíFICA DESTA CORTE E DO E. STF ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDAD
E DA COMPROVAçãO DO ESTADO DE INSUFICIêNCIA FINANCEIRA PARA OBTEN
çãO DO BENEPLáCITO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. (...)" (TJGO. AGRAV
O DE INSTRUMENTO 393683-46.2010.8.09.0000. 5ª CâMARA CíVEL. RELAT
OR GERSON SANTANA CINTRA. 20/01/2011). DESTA FORMA, PARA QUE A RE
AL NECESSIDADE DA ASSISTêNCIA SEJA AVALIADA, DEVE A PARTE QUE A P
LEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS E O VALOR DAS CUST
AS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. DETERMINO, ENTãO, A INTIMA
çãO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS, COMPROVANTE DE RENDIME
NTOS E O DUAJ (DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAçãO JUDICIAL) COM O VAL
OR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE INDEFERIM
ENTO. GOIâNIA, 18/11/2011. ANTôNIO CéZAR P. MENESES JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 398636-65.2008.8.09.0051 ( 200803986364 )
AUTOS NR. : 522
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DANIELE DE ARAUJO TERRA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELA AUTORA SãO INFERI
ORES àQUELES INDICADOS NA DECISãO DE FLS. 46/47, FICA REVOGADA A
DETERMINAçãO PARA A EXPEDIçãO DE OFíCIO AO SPC E SERASA. OFICIE-S
E AOS REFERIDOS óRGãOS, PARA CIêNCIA. APóS, CITE-SE, CONFORME DET
ERMINADO, OBSERVANDO-SE O ENDEREçO DECLINADO à FL. 85. INTIME-SE.
GOIâNIA,17 DE MARçO DE 2011. THULIO MARCO MIRANDA JUIZ SUBSTITUT
O
NR. PROTOCOLO
: 263923-67.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2617
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DENISE RODRIGUES DA SILVA
CONSIGNADO
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 4064
GO - BENEDITO FERREIRA RIOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, AUTORIZO O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDA
S E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE AS PARTES,
DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACRESçO QUE SOBRE AS PARCELAS VENCID
AS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS E MU
LTA DE 2% (DOIS POR CENTO). INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CON
SIGNAR EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCIDAS, DE UMA Só VEZ, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAçãO DESTA DECISãO
. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADAS NAS DATAS DOS R
ESPECTIVOS VENCIMENTOS. APóS A CONSIGNAçãO DEFERIDA, OFICIE-SE OS
óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PROIBINDO A INCLUSãO E/OU DETERMI
NANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DOS SERVIç
OS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O SERASA E SPC, CUJAS INSE
RçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO. NA MESMA SENDA, REAL
IZADO O DEPóSITO JUDICIAL, MANTENHO O REQUERENTE NA POSSE DIRETA
DO VEíCULO. CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER AOS TERMOS DA AçãO
, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 D
O CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, INTIMEM A REQUERIDA, PARA,
NO PRAZO DE APRESENTAçãO DE SUA DEFESA, ACOSTAR AOS AUTOS A CóPI
A DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ENTABULADO ENTRE AS PARTES. CUMPRA-SE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
. GOIâNIA, 29 DE SETEMBRO DE 2011. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ D
E DIREITO 2°JUIZ DA 4ª VARA DE FAMíLIA, SUCESSõES E CíVEL.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
CONSIGNANTE
:
CONSIGNADO
:
ADV CONSGTE
:
DESPACHO
:
A PARTE REQUERENTE
NOME DO SPC/SERASA
182196-86.2011.8.09.0175
2565
CONSIGNATORIA
JOSEFA RODRIGUES DO PRADO
BANCO FINASA BMC S/A
22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
DEVERÁ RETIRAR OS OFICIOS PARA EXCLUSÃO DE SEU
NO CARTÓRIO PARA OS DEVIDOS FINS.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 57
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 16A VARA CIVEL E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: KLEBER LUIZ FERREIRA DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO : KARINE UNES SPINELLI BASTOS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 244949-34.2009.8.09.0051 ( 200902449499 )
AUTOS NR. : 3538
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: SUELI LUIZ TELES
REQUERIDO
: VIVIANE DO COUTO PAGIRYS COSTA
ADV REQTE
: 19706 GO - JULIO DANESI SILVA
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA D
E FLS. 52, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 29/05/2012.
NR. PROTOCOLO
: 346341-51.2008.8.09.0051 ( 200803463418 )
AUTOS NR. : 5221
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO E MATOS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 21530 GO - FERNANDO GOMIDES BORGES
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 29/05/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
11519-12.2008.8.09.0051 ( 200800115192 )
1826
COBRANCA
FABIO JUNIOR PEREIRA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A
20396 GO - DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, COM
FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORáRIOS DE SUCUMBêNCIA, OS QUAIS FIXO EM R$ 545,00 (QUINHENTOS
E QUARENTA E CINCO REAIS) SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
OBSERVADAS, CONTUDO, AS RESTRIçõES DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50.
PUBLIQUE. REGISTRE. INTIMEM. GOIâNIA, 18 DE AGOSTO DE 2011.
WILSON FERREIRA RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NR. PROTOCOLO
: 309949-15.2008.8.09.0051 ( 200803099490 )
AUTOS NR. : 1900
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARIA DA LUZ NUNES
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
ASSIM, NOMEIO PERITO O DR. LUIZ FERNANDO JARDIM, CRM 7494, SITUAD
O NA CLíNICA ORTOTRAUMA SAMARITANO, RUA 237, Nº 51, SETOR COIMBRA
, TELEFONE: 3291-3755, NOS TERMOS DO ARTIGO 421 DO CPC E DETERMIN
O A INTIMAçãO DA REQUERIDA, PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DO VALO
R DE R$ 240,00 REFERENTE AOS HONORáRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 20
DIAS. COMPROVADO O DEPóSITO, INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PARA PROVI
DENCIAR, POR MEIO DE SEU ADVOGADO O AGENDAMENTO DA PERíCIA, INFOR
MANDO DIA E HORáRIO NOS AUTOS. APóS AS PARTES DEVERãO SER INTIMAD
AS O DIA E HORA DA PERíCIA, POR SEUS DEFENSORES, BEM COMO PARA OF
ERECEREM QUESITOS E ASSISTENTES TéCNICOS, QUERENDO. FEITAS AS INT
IMAçõES, REMETAM-SE OS AUTOS AO PERITO, DEVENDO O LAUDO SER ENCAM
INHADO A ESTE JUíZO EM 20 DIAS. JUNTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PA
RTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM 10 DIAS. OUTROSSIM, O PERITO NOMEA
DO DEVERá RESPONDER, ALéM DE EVENTUAIS QUESITOS APRESENTADOS PELA
S PARTES, O SEGUINTE: 1)ALGUM MEMBRO OU FUNçãO DO(A) AUTOR (A) ES
Tá INCAPACITADO? ( )SIM TOTALMENTE ( )SIM PARCIALMENTE ( )NãO 2)A
INCAPACIDADE DE ALGUM MEMBRO OU FUNçãO RESULTA DO ACIDENTE AUTOM
OBILíSTICO? ( )SIM ( )NãO 3)CONSTATADA A INCAPACIDADE PARCIAL, RE
SULTANTE DE ACIDENTE AUTOMOBILíSTICO, RELATAR SOBRE O GRAU DE INC
APACITAçãO DO MEMBRO. INTIMEM. CUMPRAM. GOIâNIA, 24 DE MARçO DE 2
011. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO 2º JUIZ DA 4ª VARA D
E FAMíLIA, SUCESSõES E CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 309949-15.2008.8.09.0051 ( 200803099490 )
AUTOS NR. : 1900
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARIA DA LUZ NUNES
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
FACE AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS PERICIAIS (FL.180), CUMPRA-SE
O DESPACHO DE FLS. 172/173. GOIâNIA, 27 DE OUTUBRO DE 2011. WILS
ON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
196660-07.2008.8.09.0051 ( 200801966609 )
3270
CONSIGNATORIA
MARCOS AURELIO WILL
BANCO ABN-AMRO REAL S/A
26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
26249 GO - CLEVER DA SILVA
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
:
ADV CONSIGDO
DESPACHO
.
DECISÃO RECEBO O RECURSO INTERPOSTO àS FLS. 76/120, POR SER ADEQ
UADO E TEMPESTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 520 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INTIME-SE A RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZõES,
NO PRAZO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAçãO DAS CONTR
ARRAZõES, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E REMETAM-SE OS PRESENTES AUTO
S AO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS. GOIâNIA, 20 DE JULHO
DE 2011. SIVAL GUERRA PIRES JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NR. PROTOCOLO
: 139855-92.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6381
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ROBSON DE ARAUJO OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
ISSO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 295, INCISO III, DO CóDIGO DE PROC
ESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEQUêNCIA, JULGO
EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26
7, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. HAVENDO CUSTAS PROCESSUAIS,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RESPECTIVO PAGAMENTO, EM ATé 30 (
TRINTA) DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 138845-13.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6376
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUCIANO GOMES OLIVEIRA DIAS
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
ISSO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 295, INCISO III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. HAVENDO CUSTAS
PROCESSUAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RESPECTIVO
PAGAMENTO, EM ATé 30 (TRINTA) DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 137701-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6378
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JULIANA DA CONCEICAO SOUZA MACHADO
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
DESPACHO
:
ISSO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 295, INCISO III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. HAVENDO CUSTAS
PROCESSUAIS, INTIME-SE A AUTORA PARA O RESPECTIVO PAGAMENTO, EM
ATé 30 (TRINTA) DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
173418-64.2010.8.09.0175
2263
CONSIGNATORIA
ANA PAULA RODRIGUES SILVA NOGUEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
25379 GO - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 (
CINCO) DIAS, CONSIGNAR EM JUIZO AS PRESTACOES VENCIDAS, NOS TERMO
S DA DECISAO DE FLS 62/69. APÓS, CITE-SE A PARTE REQUERIDA, À LUZ
DA DECISAO DE FLS. 44/45. GOIANIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. WILS
ON FERREIRA RIBEIRO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 333693-84.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 3915
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NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSECLER VITOR NETO DA SILVA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 29925 GO - NIVANOR SANTOS FERREIRA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 30/05/2012.
NR. PROTOCOLO
: 217713-10.2009.8.09.0051 ( 200902177138 )
AUTOS NR. : 5290
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARCONDES RIBEIRO DA ROCHA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SUA REAL E ATUAL SITUACAO
ECONOMICA-FINANCEIRA, DEVENDO JUNTAR A COPIA DA DECLARACAO DE IM
POSTO DE RENDA COMPLETA DO ULTIMO EXERCICIO, DO COMPROVANTE DO SA
LARIO E CTPS. GIOANIA, 22 DE JUNHO DE 2009. HELIO MAURICIO DE AMO
RIM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 217713-10.2009.8.09.0051 ( 200902177138 )
AUTOS NR. : 5290
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARCONDES RIBEIRO DA ROCHA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
COM VISTA À PARTE AUTORA, FACE CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/78. GOIANIA
, 07/11/2011. MABIO ANTONIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 389601-81.2008.8.09.0051 ( 200803896012 )
AUTOS NR. : 515
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA MARIANA DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO BMG S/A
ADV REQTE
: 25985 GO - MARIA LUZIA DE SOUSA CUNHA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 18/05/2012.
NR. PROTOCOLO
: 341205-39.2009.8.09.0051 ( 200903412050 )
AUTOS NR. : 733
NATUREZA
: PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
REQUERENTE
: CARLOS E ROSANGELA LTDA
ADV REQTE
: 20871 GO - ALESSANDRA GUIMARAES FERREIRA MAGALH
DESPACHO
:
ENTREGUE-SE OS AUTOS À REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
, INDEPENDENTE DE TRASLADO, DANDO-SE BAIXA. INTIME-SE. GOIANIA, 1
7/11/2011. ANTONIO CESAR P. MENESES. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
211346-15.2011.8.09.0175
2556
CONSIGNATORIA
HILZETE BOTELHO DA SILVA DE PAULA
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
19918 GO - JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
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DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO E
STADO DE HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA, COMO POR EXEMPLO COMPROVANTE
DE DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRA-Q
CHEQUE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ENTRE OUTROS. GOIANIA, 05 DE DE
ZEMBRO DE 2011. WILSON FERREIRA RIBEIRO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 204338-10.2007.8.09.0051 ( 200702043383 )
AUTOS NR. : 1744
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ORLANDO ORTIZ DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 3279
TO - LAYLLA PROTASIO BORGES
ADV REQDO
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 48 (Q
UARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. HAVENDO INTERESSE, DEVE
O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, CUMPRIR A DECISAO DE FL. 149. DETERM
INO À ESCRIVANIA QUE PROCEDA O CADASTRAMENTO DO NOVO ADVOGADO DA
PARTE REQUERIDA. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2011. WILSON FERREIRA
RIBEIRO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 439960-98.2009.8.09.0051 ( 200904399600 )
: 3658
: CAUTELAR INOMINADA
: KRISTALLE MODA CRISTAL E COMPONENTES LTDA
DEBIA RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 15986 GO - RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 29/05/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
229057-67.2010.8.09.0175
3854
CONSIGNATORIA
CLELIA SILVA DA COSTA
PORTO SEGURO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI
3920
GO - AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA
23573 GO - MARCELO RODRIGUES FELICIO
21487 GO - LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO
O DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 30/05/2012.
PRAZ
NR. PROTOCOLO
: 175803-32.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 4068
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: VALDIR CARDOSO DA CRUZ
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPR
OVAR A SUA NECESSIDADE QUANTO À CONCESSAO DO BENEFICIO, JUNTANDO
AOS AUTOS O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO JUNTA
NDO DOCUMENTOS INDICATIVOS DE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS, IMPLIQ
UEM DIFICULDADES DE SUA MANUTENCAO OU DE SUA FAMILIA, TAIS COMO C
OPIA INTEGRAL DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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OVANTE DE SALARIO, COPIA PERTINENTE DA CTPS OU OUTRO DOCUMENTO PE
RTINENTE. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2011. CHRISTIANA APARECIDA NASSE
R SAAD. JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 444699-96.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1043
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ADRIANO GOMES DOS REIS
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 9711
GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 8767
MS - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 14/05/2012.
NR. PROTOCOLO
:
36162-63.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 5366
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WALDIR MARTINS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 26508 GO - UELTON DARIO LISBOA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCONSTITUCIONALIDADE PELA VIA DIFUSA D
A NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 36, DA LEI ESTADUAL 13644/00 EM FACE
DA CONSTITUICAO DEFERAL, DETERMINANDO A REDISTRIBUICAO DOS PRESEN
TES AUTOS VIA DISTRIBUIDOR, PARA TODAS AS VARAS CIVEIS DESTA COMA
RCA, OFICIALIZADAS OU NAO, NA FORMA DO ART. 252, CPC. GOIANIA, 18
DE MAIO DE 2011. (A) MABIO ANTONIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 165174-15.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2526
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LAURITA GOMES PEREIRA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES
ADV REQDO
: 8767
MS - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRZO
DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 14/05/2012.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
DESPACHO
:
OUÇAM-SE AS PARTES
S. 78, NO PRAZO DE
179739-36.2009.8.09.0051 ( 200901797396 )
650
COBRANCA
JOSE AIRTON LOPES
BRADESCO SEGUROS S/A
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
COM BASE NO ARTIGO
62497-67.2012.8.09.0175
6201
REVISIONAL
HIGOR MOREIRA BARROS
BANCO PANAMERICANO S/A
19655 GO - EDUARDO ALBERTO FONSECA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PARA MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL
05 (CINCO) DIAS.
295, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
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INDEFIRO A PETICAO INICIAL E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O F
EITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO I,
DO MESMO DIPLOMA LEGAL. HAVENDO CUSTAS PROCESSUAIS, INTIME-SE O
AUTOR PARA O RESPECTIVO PAGAMENTO, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. PRI.
GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2012. KARINE UNES SPINELLI BASTOS. JUIZA
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 190937-07.2008.8.09.0051 ( 200801909370 )
: 2914
: EMBARGOS A EXECUCAO
: GABRIELA FERREIRA FERNANDES RIBEIRO
AGOSTINHO FERREIRA FERNANDES (ESPOLIO)
EMBARGADO
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A BEG
ADV EMBGTE
: 17724 GO - MARIA JOSE RODRIGUES GONCALVES
ADV EMBGDO
: 9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
9593
GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
DESPACHO
:
NESTES TEMOS, RECONHECIDA A INCOMPATIBILIDADE DA REGRA PREVISTA N
O ARTIGO 34 DA LEI ESTADUAL 13.644/2000 COM AS DISPOSIçõES DOS AR
TIGOS 87, 91, 93 E 219, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ASSIM COMO A
INCONSTITUCIONALIDADE DELA FACE à CONSTITUIçãO DA REPúBLICA, IMP
õE-SE A DECLARAçãO DE NULIDADE DA DISTRIBUIçãO REALIZADA E A DETE
RMINAçãO DE NOVO ATO, COM OBSERVâNCIA DOS TERMOS DOS ARTIGOS 877
E 2528 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. AO TEOR DO EXPOSTO, DETERMINO
SEJAM OS PRESENTES AUTOS ENCAMINHADOS à COORDENADORIA JUDICIáRIA
, FICANDO-LHE ORDENADA NOVA DISTRIBUIçãO AO JUíZO DA 6ª VARA CíVE
L DESTA COMARCA, POR SE TRATAR DE JUíZO PREVENTO. INTIMEM-SE. GOI
âNIA, 08 DE JULHO DE 2011. SIVAL GUERRA PIRES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
76410-53.2011.8.09.0175
4020
COBRANCA
ALESSANDRA ALVES FOGACA
BRADESCO SEGUROS S/A
16200 GO - SELMA GOMES MARCAL BELO
29720 GO - MARIA PAULA GOMES MARCAL BELO
DESPACHO
:
.
NãO OBSTANTE REITERAR A CONVICçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART
IGO 34, PARáGRAFO úNICO, DA LEI ESTADUAL Nº 13.644/20001 , NO CAS
O DEVE SER OBSERVADO QUE O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS
UNIFORMEMENTE, DE MODO UNâNIME, TEM DECIDIDO EM SENTIDO CONTRáRI
O. NESTE CONTEXTO FáTICO, PROCEDENDO-SE à INTERPRETAçãO CONSTITUC
IONAL, NA CONDIçãO DE JUíZO DE 1º GRAU DE JURISDIçãO, DEVE SER RE
CONHECIDO QUE A MANUTENçãO DO POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE MANIFE
STADO NESTA INSTâNCIA, NA PRáTICA IMPORTARIA EM MITIGAçãO DOS DIR
EITOS FUNDAMENTAIS DA SEGURANçA JURíDICA, DO ACESSO à JUSTIçA E D
A DURAçãO RAZOáVEL DO PROCESSO. POR TAIS RAZõES, E DADA A NECESSI
DADE DE SE EVITAR TRANSTORNOS E PREJUíZOS AOS BENEFICIáRIOS DA AS
SISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, ADMITO O PROCESSAMENTO DA PRESENTE
DEMANDA POR ESTE JUíZO. AO MESMO TEMPO, DEFIRO OS BENEFíCIOS DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, EIS QUE, DE UMA ANáLISE PRELIMINAR, RESTA
M EVIDENCIADOS ELEMENTOS PROBATóRIOS NO SENTIDO DE QUE A REQUEREN
TE DO MENCIONADO BENEFíCIO PROCESSUAL SE ENQUADRA NA DISPOSIçãO A
RTIGO 12 DA LEI 1.060/50. TENDO EM VISTA O GRANDE VOLUME DE FEITO
S DESTA NATUREZA, AJUIZADOS NESTA VARA, SOBRECARREGANDO A PAUTA D
E AUDIêNCIAS, SEM OBTENçãO DE íNDICE RELEVANTE DE CONCILIAçõES, D
OU APLICAçãO AO PRINCíPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA EC
ONOMIA PROCESSUAL, ADOTANDO O RITO ORDINáRIO PARA O PROCESSAMENTO
DA DEMANDA, SOBRETUDO PORQUE TAL MEDIDA NãO CAUSARá QUALQUER PRE
JUíZO àS PARTES, ALéM DE PROPORCIONAR PLENA EFETIVIDADE à AMPLA D
EFESA E AO CONTRADITóRIO. CITE-SE A PARTE Ré, VIA POSTAL AR, PARA
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
QUERENDO, OFERECER RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL NO PRAZO DE 15 DIA
S, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADO
S NA INICIAL (CPC, ART. 285 E 319). HAVENDO MANIFESTAçãO, INTIMESE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAç
ãO APRESENTADA. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012. SIVAL GUERRA PI
RES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
49210-41.2000.8.09.0051 ( 200000492102 )
4389
INDENIZACAO
HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A
NELSON DIAS PINTO
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
20543 GO - JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
14763 GO - CLERIA CRISTINA DE MELO
ADV REQDO
: 4705
GO - LUCIENE ALMEIDA MACHADO SUGITA
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR
O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR C
ENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. GOIANIA, 17 DE FEVEREIR
O DE 2012. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
602179-92.2008.8.09.0051 ( 200806021793 )
5791
COBRANCA
VAGNER RODRIGUES DE BESSA
BANCO DO BRASIL S/A
19768 GO - JOAO PAULO UNGARELLI
5383
GO - SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
28544 GO - THIAGO VIEIRA TEODORO
DESPACHO
:
DOS DOCUMENTOS DE FLS 71/75 E PETICAO DE FLS 69/70, OUÇA-SE A PAR
TE AUTORA. INTIME-SE. GOIANIA, 28/11/2011. VANIA JORGE DA SILVA.
JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 147835-43.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1100
NATUREZA
: REPETICAO DE INDEBITOS
REQUERENTE
: MARCELO HENRIQUE DE ALCANTARA
REQUERIDO
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 15493 PA - DILAYLLA FRANLAYDY DE SIQUEIRA AVILA
DESPACHO
:
PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTENCIA SEJA AVALIADA, DEVE A
PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS E O V
ALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. DETERMINO, EN
TAO, A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO
DE 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO, SEUS RENDIMENTOS PESSOAS ATUAL
IZADOS E O DUAJ (DOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO JUDICIAL) COM O V
ALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AINDA, NO MESMO PRAZO, A PARTE AUTOR
A DEVE JUNTAR COPIA DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTE DE
ENDEREÇO QUE ESTEJA EM SEU NOME. EM CASO DE ALUGUEL, TRAZER DOCUM
ENTO QUE O COMPROVE. GOIANIA, 27/09/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
166389-26.2011.8.09.0175
1113
CONSIGNATORIA
MARCIO JOSE ALVES
BANCO ITAUCARD S/A
6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
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PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTENCIA SEJA AVALIADA, DEVE A
PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS E O V
ALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. DETERMINO, EN
TAO, A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO
DE 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO, SEUS RENDIMENTOS PESSOAS ATUAL
IZADOS E O DUAJ (DOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO JUDICIAL) COM O V
ALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE INDEFER
IMENTO. GOIANIA, 18/11/2011. ANTONIO CEZAR P. MENESES. JUIZ DE DI
REITO.
NR. PROTOCOLO
: 431583-75.2008.8.09.0051 ( 200804315838 )
AUTOS NR. : 1938
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PATRICIA TERESINHA TEIXEIRA DE SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO SAFRA S/A
ADV CONSGTE
: 27424 GO - ROSE FERREIRA DIAS
ADV CONSIGDO
: 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE RÉ ÀS FLS. RETRO
TRANSCORREU, INTIME-A NOVAMENTE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DE
Z) DIAS, PARA JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DO CONTRATOS CELEBRADO ENT
RE AS PARTES, SOB PENA DE APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 359 DO CÓ
DIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO
REQUERIDO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO
DE 2011. WILSON FERREIRA RIBEIRO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
380062-57.2009.8.09.0051 ( 200903800629 )
3627
CONSIGNATORIA
HENRIQUE LEMES CARDOSO JUNIOR
BANCO FINASA S/A (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S
25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
25435 GO - SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
ADV CONSIGDO
: 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 273, DO CóDIGO DE PROCESSO CIV
IL, LEVANDO EM CONTA QUE A MEDIDA NãO SE REVESTE DE IRREVERSIBILI
DADE, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO
, MEDIANTE DEPóSITO JUDICIAL DO CORRESPONDENTE AO VALOR DAS PARCE
LAS ORIGINALMENTE CONTRATADAS, COM REDUçãO SOMENTE DO ACRéSCIMO R
ELATIVO à CAPITALIZAçãO DE JUROS, O QUE DEVERá SER DEMONSTRADO ME
DIANTE APRESENTAçãO DE OUTRA PLANILHA, NA QUAL FIQUE EXPLICITADA
A APURAçãO DA VALOR DA PARCELA A SER DEPOSITADA A PARTIR DOS PARâ
METROS ANTES REFERIDOS NESTE DECISóRIO. TAMBéM, MANTENHO A PARTE
AUTORA NA POSSE DO VEíCULO E DETERMINO à Ré QUE SE ABSTENHA, RELA
TIVAMENTE à CONTRATAçãO CONTROVERTIDA, DE PROMOVER A INSCRIçãO DA
MESMA NOS SERVIçOS DE PROTESTOS OU JUNTO A PESSOAS JURíDICAS QUE
ADMINISTRAM CADASTROS DE INADIMPLENTES, FICANDO EXPRESSO QUE, SE
Já ESTIVER SIDO INSCRITO, DEVERá PROCEDER à EXCLUSãO CABíVEL. CO
NDICIONO A EXPEDIçãO DE OFíCIO, BEM COMO A PRODUçãO DOS EFEITOS J
URíDICOS PERTINENTES A ESTA DECISãO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFE
RE à MANUTENçãO DE POSSE, AO DEPóSITO JUDICIAL, CONFORME ACIMA ES
TABELECIDO, DAS PARCELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, E SUCESSI
VAMENTE, DAS VINCENDAS, MENSALMENTE, EM CONTA BANCáRIA VINCULADA
A ESTE JUíZO, A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL S/A OU NA CAIXA ECO
NôMICA FEDERAL. CASO SEJA CUMPRIDA A DETERMINAçãO DO PARáGRAFO AN
TERIOR, EXPEçA-SE OFíCIOS PERTINENTES. COMINO MULTA DIáRIA NO VAL
OR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), A SER APLICADA CASO HAJA DESCUMPRIME
NTO DA DECISãO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2011. SIVA
L GUERRA PIRES JUIZ DE DIREITO
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:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
421709-14.2010.8.09.0175
2346
DECLARATORIA
MANOEL FRANCISCO DA SILVA
SANEAGO-SANEAMENTO DE GOIAS S/A
16834 GO - MICHELA MIRALVA RIBEIRO
16720 GO - FERNANDO DA SILVA PEREIRA
27091 GO - ANDRE FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAREM SOBR
EA A POSSIBILIDADE DE REALIZAçãO DE ACORDO OU SE DESEJAM PRODUZIR
PROVAS, ALéM DAS QUE JA CONSTAM DOS AUTOS, CASO EM QUE DEVERãO ES
PECIFICá-LAS E JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE SUA PRODUçãO (RESSALVA
DA A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
157348-97.2003.8.09.0051 ( 200301573489 )
113
RESCISAO CONTRATUAL
REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ELZA ALVES DA SILVA
HILDIBERTO JOSE SANTOS SOARES
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
ADV REQDO
: 3920
GO - AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER
PERTINENTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
55196-29.2007.8.09.0051 ( 200700551969 )
262
COBRANCA
LIDIA PEREIRA DOS SANTOS
CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A
14601 GO - FRANCISVAL SOUZA NERES
25228 GO - CINTHIA VICTOR DE ANDRADE
ADV REQDO
: 28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
DESPACHO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGêNCIA. VERIFICO QUE A PAR
TE AUTORA REQUEREU A MODIFICAçãO DO PEDIDO INICIAL, PARA QUE A SE
GURADORA Ré SEJA CONDENADA AO PAGAMENTO DA DIFERENçA DO VALOR DO
SEGURO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DES
DE A DATA DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO, EM 14/04/1987 (FLS. 162/17
3). ASSIM, INTIME-SE A SEGURADORA Ré, PARA INFORMAR SE ACEITA A M
ODIFICAçãO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 264 DO CPC, NO PRAZO D
E CINCO DIAS. APóS, VOLVAM CONCLUSOS. ANTÔNIO CÉZAR P. MENESES JUIZ DE DIREITO 229246-11.2011.8.09.0175
4107
CONSIGNATORIA
VALERIA LEMES ANDRADE
BANCO VOLKSWAGEN S/A
31850 GO - NEYLISMAR LUIZ FRANCISCO NETO
31220 GO - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201102292464 LGL DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA
C/C REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM PEDIDO DE ANTEC
IPAçãO LIMINAR DA TUTELA, PROPOSTA POR VALÉRIA LEMES ANDRADE CONT
RA BANCO VOLKSVAGEM S/A. EM EPíTOME, ALEGA A PARTE AUTORA TER ADE
RIDO àS CONTRATAçõES ESTABELECIDAS PELA Ré, MEDIANTE INSTRUMENTOS
CONTRATUAIS DENOMINADOS CONTRATO DE FINANCIAMENTO, MENCIONANDO Q
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UE ESTA INSERIU NELE CLáUSULAS ABUSIVAS QUE IMPLICAM EXIGêNCIAS I
NDEVIDAS DOS SEGUINTES ENCARGOS FINANCEIROS: ACRéSCIMOS RESULTANT
ES DA CAPITALIZAçãO DE JUROS, ATUALIZAçãO MONETáRIA POR íNDICE IN
IDôNEO E JUROS COMPENSATóRIOS à TAXA EXORBITANTE. AO FINAL, ALéM
DE REVISãO DO CONTEúDO DA CONTRATAçãO CONTIDA NO INSTRUMENTO CONT
RATUAL, REQUER COMO ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA AS PROVIDêN
CIAS A SEGUIR APONTADAS: O DEPóSITO DAS QUANTIAS QUE ENTENDE DEVI
DAS E A EXCLUSãO/SUSPENSãO DA INSCRIçãO DO SEU NOME NO CADASTRO D
E INADIMPLENTE. COM A INICIAL, ACOSTOU-SE CóPIA DO INSTRUMENTO CO
NTRATUAL MENCIONADO (FLS. 34/41). É O RELATÓRIO. DECIDO. NãO OBST
ANTE REITERAR A CONVICçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 34,
DA LEI ESTADUAL Nº 13.644/2000, MAS LEVANDO EM CONTA A UNIFORMIDA
DE DE DECISõES UNâNIMES DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS
EM SENTIDO CONTRáRIO E A NECESSIDADE DE EVITAR TRANSTORNOS E PRE
JUíZOS AOS BENEFICIáRIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, ADMI
TO O PROCESSAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, EIS QUE, DE UMA ANáLISE PRELIMINAR, REST
AM EVIDENCIADOS ELEMENTOS PROBATóRIOS NO SENTIDO DE QUE A PARTE R
EQUERENTE SE ENQUADRA NA DISPOSIçãO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.060/
50.. OUTROSSIM, NO QUE TANGE AO INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA, O
ARTIGO 273, §§ 1º E 2º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL ASSIM PRESCR
EVE: ART.273 – O JUIZ PODERá, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR,
TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO
INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUíVOCA, SE CONVENçA DA V
EROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO E: I – HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRR
EPARáVEL OU DE DIFíCIL REPARAçãO; OU II – FIQUE CARACTERIZADO O A
BUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPóSITO PROTELATóRIO D
O RéU. § 1º - NA DECISãO QUE ANTECIPAR A TUTELA, O JUIZ INDICARá,
DE MODO CLARO E PRECISO, AS RAZõES DO SEU CONVENCIMENTO. § 2º NãO SE CONCEDERá A ANTECIPAçãO DA TUTELA QUANDO HOUVER PERIGO DE
IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. NO CASO EM EPíGRAFE,
APESAR DAS LIMITAçõES RESULTANTES DA COGNIçãO MERAMENTE SUMáRIA D
OS ELEMENTOS PROBATóRIOS ATé AGORA PRODUZIDOS, EMERGE FIRMEMENTE
A CONVICçãO NO SENTIDO DE QUE, PELO MENOS EM PARTE, SãO VEROSSíME
IS AS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA. COM EFEITO, SENDO APLICáVEIS àS
INSTITUIçõES FINANCEIRAS AS REGRAS DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMI
DOR – DENTRO OS QUAIS A REVISãO CONTRATUAL POR ABUSIVIDADE OU EXC
ESSIVA ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR, VERIFICO COMO RELEVANTES OS ARG
UMENTOS DA PARTE AUTORA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A EXIGêNC
IAS INDEVIDAS DE ALGUNS COMPONENTES DAS PARCELAS CONTRATADAS, SEN
DO, AQUI, DE ESPECIAL RELEVO O TEMA DA LICITUDE DOS ACRéSCIMOS DE
CORRENTES DA CAPITALIZAçãO DE JUROS, ENVOLVENDO INCLUSIVE DISCUSS
õES SOBRE PLENA CIENTIFICAçãO DO DEVEDOR ACERCA DA REPERCUSSãO DA
QUELA CONTRATAçãO NO MONTANTE DA DíVIDA. POR TAIS RAZõES, ACRESCI
DAS DO FATO DE QUE EXISTE PROXIMIDADE ENTRE O VALOR CONTRATADO E
O QUE SE PRETENDE CONSIGNAR, TENHO QUE RESTA PARCIALMENTE CARACTE
RIZADO O REQUISITO DA VEROSSIMILHANçA DO ALEGADO NA PETIçãO INICI
AL. POR OUTRO LADO, TAMBéM SE MOSTRA EVIDENCIADO O RISCO DE QUE,
EM FUNçãO DA NãO REALIZAçãO DO PAGAMENTO DA QUANTIA INTEGRALMENTE
CONTRATADA, VENHA A PARTE AUTORA, MESMO ESTANDO A QUESTãO SOB âM
BITO DA LITIGIOSIDADE, SOFRER PREJUíZOS DE DIFíCIL REPARAçãO DECO
RRENTES DA PERDA DA POSSE DO VEíCULO E DE SUA INSCRIçãO COMO INAD
IMPLENTE NO CADASTRO DAS PESSOAS JURíDICAS EXISTENTES PARA TAL FI
M. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 273, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, LEVANDO EM CONTA QUE A MEDIDA NãO SE REVESTE DE IRREVERSIB
ILIDADE, DEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO, MEDIANTE
DEPóSITO JUDICIAL DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. TAMBéM, DETERMINO
à Ré QUE SE ABSTENHA, RELATIVAMENTE à CONTRATAçãO CONTROVERTIDA,
DE PROMOVER A INSCRIçãO DA MESMA NOS SERVIçOS DE PROTESTOS OU JU
NTO A PESSOAS JURíDICAS QUE ADMINISTRAM CADASTROS DE INADIMPLENTE
S, FICANDO EXPRESSO QUE, SE Já ESTIVER SIDO INSCRITO, DEVERá PROC
EDER à EXCLUSãO CABíVEL. CONDICIONO A EXPEDIçãO DE OFíCIO, BEM CO
MO A PRODUçãO DOS EFEITOS JURíDICOS PERTINENTES A ESTA DECISãO, A
O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, E
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SUCESSIVAMENTE, DAS VINCENDAS, MENSALMENTE, EM CONTA BANCáRIA VI
NCULADA A ESTE JUíZO, A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL S/A OU NA C
AIXA ECONôMICA FEDERAL. CASO SEJA CUMPRIDA A DETERMINAçãO DO PARá
GRAFO ANTERIOR, EXPEçA-SE OFíCIOS PERTINENTES. COMINO MULTA DIáRI
A NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), A SER APLICADA CASO HAJA DES
CUMPRIMENTO DA DECISãO. CITE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 10 DE AGOST
O DE 2011. SIVAL GUERRA PIRES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
426374-39.2011.8.09.0175
2726
REVISIONAL
LUIZ CARLOS SILVA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
24912 GO - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
32384 GO - JULIENE FALCAO PEIXOTO
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, AUTORIZO O DEPOSITO JUDICIAL DAS PARCELAS
VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE AS
PARTES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACRESÇO QUE SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS DEVERAO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)
AO MES E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO). (...) (A) WILSON FERREIRA
RIBEIRO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 228877-24.2011.8.09.0011
AUTOS NR. : 1304
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
REQUERIDO
: ROZANA MARIA DE ARAUJO REZENDE
ADV REQTE
: 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
ADV REQDO
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ASSINE O ADVOGADO DA PARTE RÉ A PETIÇÃO DE FLS. 75-78, EIS QUE
APÓCRIFA.
NR. PROTOCOLO
: 228877-24.2011.8.09.0011
AUTOS NR. : 1304
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
REQUERIDO
: ROZANA MARIA DE ARAUJO REZENDE
ADV REQTE
: 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
ADV REQDO
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇAO DE FLS. 82, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 180021-56.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2265
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE FERREIRA MENDES NETO
CONSIGNADO
: FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDIT
ADV CONSGTE
: 8378
GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA/AR DEVOLVIDA, EM 05
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 361097-76.2011.8.09.0175
: 5540
: ALVARA JUDICIAL
: RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS
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EMILLY DO NASCIMENTO DOS SANTOS
SAMUEL REILSON DO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 25035 GO - RENYNA SANTOS MARTINS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, E JUNTAR O
ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS.
NR. PROTOCOLO
: 245486-53.2009.8.09.0011 ( 200902454867 )
AUTOS NR. : 2140
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: FABIANO JOSE DOS SANTOS
ADV REQTE
: 28121 GO - LEANDRO SOUZA DA SILVA
ADV REQDO
: 25101 GO - VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS
DESPACHO
:
VERIFICO QUE A PARTE AUTORA TEVE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TODAVIA, QUEDOU-SE INERTE,
ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. SEGUNDO DISPõE
O ART. 267, § 1º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: O JUIZ ORDENARá,
NOS CASOS DOS NS. II E III, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DECLARANDO
A EXTINçãO DO PROCESSO, SE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NãO
SUPRIR A FALTA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
CONCLUSÃO
ASSIM, CONSIDERANDO A INéRCIA DA REQUERENTE, ACOLHO O PARECER
MINISTERIAL E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO,
NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. GOIâNIA, 24 DE
FEVEREIRO DE 2012.
WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
TENDO EM VISTA
FLS. RETRO E A
QUERENDO O QUE
ZAR P. MENESES
90327-36.2005.8.09.0051 ( 200500903276 )
62
EXECUCAO DE SENTENCA
SEBASTIAO MATIAS NETO
DENIA NARA BARBOSA NEVES
DENIA NARA BARBOSA NEVES
: 12103 GO - CASIMIRO DE ARAUJO FILHO
: 28487 GO - DENIA NARA BARBOSA NEVES
:
O LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO REQUERIMENTO DE
ATUAL, INTIMEM-SE AS PARTES A SE MANIFESTAREM, REDE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. (A) ANTONIO CE- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
311747-74.2009.8.09.0051 ( 200903117473 )
3581
CONSIGNATORIA
ROSANA PONTES CRUVINEL MARTINS
BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO
27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
57008-04.2010.8.09.0051
: 3752
: INDENIZACAO
: TATIANE DE ABREU SOUSA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
WESLEY CHAVES GEROLINETO
: TROPICAL IMOVEIS LTDA
: 3920
GO - AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA
: 30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
29735 GO - CLAUDIA CRISTINA CHAVES
11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
: 416076-74.2008.8.09.0051 ( 200804160761 )
AUTOS NR. : 522
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARCELO LORENO GUIMARAES
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
593107-81.2008.8.09.0051 ( 200805931079 )
573
COBRANCA
FERNANDA LUIZA BUENO
ITAU SEGUROS S/A
18072 GO - JUAREZ CANDIDO NUNES
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
471080-62.2009.8.09.0051 ( 200904710801 )
793
CONSIGNATORIA
GERCIONILDA NUNES SILVERIO
BANCO BRADESCO S/A
19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA
18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
28341 GO - LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO
32298 GO - NATALIA DE SOUZA SANTOME
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL DOS PROCURADORES QUE SUBSCREVEM
O REQUERIMENTO DE EXTINÇAO DO FEITO. (A) ANTONIO CEZAR P. MENESES
- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
235320-18.2010.8.09.0175
3858
NULIDADE
ANGELA MARIA HILARIO FIRMINO
BANCO FINASA BMC S/A
21258 GO - ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 187621-83.2008.8.09.0051 ( 200801876219 )
AUTOS NR. : 452
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
:
:
:
:
COBRANCA
CARMOSINA BARBOSA DOS SANTOS
ITAU SEGUROS S/A
8114
GO - JOAO CANDIDO NUNES
13066 GO - INDIARA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
DESPACHO
:
MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 362028-68.2008.8.09.0051 ( 200803620289 )
: 5223
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
: ELIANE SOARES DA SILVA
ROBERTO FERREIRA MIRANDA
REQUERIDO
: BANCO TRIANGULO S/A
ADV REQTE
: 23529 GO - ANDERSON REINER FERNANDES
20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL CONFORME REQUERIDO A FL. 31. (A) MABIO ANTONIO MACEDO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
438553-28.2007.8.09.0051 ( 200704385532 )
3176
COBRANCA
LEOVILENO DOS REIS COSTA SANTOS
BRADESCO SEGUROS S/A
14725 GO - WELLINGTON ALVES RIBEIRO
25523 GO - LEANDRO SOUSA RODRIGUES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 200704385532 MMR TENDO EM VISTA A NãO REALIZAçãO DO
ATO PERICIAL (FLS.89/90), REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS à JUNTA
MéDICA DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS PARA REALIZá-LO,
A FIM DE QUE SEJA AVALIADO SOBRE A ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE
¯ PARCIAL OU TOTAL ¯ DA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA F
ORMULAçãO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. GOIâNIA, 14 DE OUTUBR
O DE 2011. SIVAL GUERRA PIRES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 383275-76.2006.8.09.0051 ( 200603832754 )
: 3052
: COBRANCA DE HONORARIOS
: ADLAI LUIZ DA SILVA
LUANNA LOPES BEZERRA
REQUERIDO
: BIANCA ALVES MOREIRA
ADV REQTE
: 24370 GO - LUANNA LOPES BEZERRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇAO. (A) SIVAL GUERRA PIRES - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
147546-31.2010.8.09.0051
3809
CONSIGNATORIA
AUGUSTO CESAR ALVES COSTA
BANCO FINASA S/A (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S
30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
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30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
498171-30.2009.8.09.0051 ( 200904981716 )
3694
COBRANCA
THALES BENICHIO ALVES
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
435174-90.2010.8.09.0175
3971
COBRANCA
LUZIENE MARQUES DOS SANTOS
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
28394 GO - ROBERTA DOS SANTOS
32744 GO - FERNANDA ROCHA MACHADO
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 9
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 17A VARA CIVEL E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: EVANDRO NACIM THOME
JUIZ DE DIREITO : ROZANA FERNANDES CAMAPUM
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 109139-87.2009.8.09.0051 ( 200901091396 )
AUTOS NR. : 2711
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GRACINDO MARTINS DA SILVA
CONSIGNADO
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV CONSIGDO
: 27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
DESPACHO
:
INTIME-SE 0(A) DR.(A) RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA QUE E
STA COM OS AUTOS, PARA QUE O DEVOLVA NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARE
NTA E OITO) HORAS, POIS JÁ ESPIROU O PRAZO LEGAL DE CARGA, SOB PE
NA DE INCIDENTE DE COBRANÇA DE AUTOS. GO, 11/07/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 168927-32.2009.8.09.0051 ( 200901689275 )
: 2736
: NULIDADE DE ATO JURIDICO
: CICERO GOMES ROSA
PERCI DE SOUZA BRITO
EDMILSON MILHOMEM DOS REIS
WELLINGTON JOSE DA SILVA
JOSE OMAR DIAS DE SOUZA
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AMADEUS DIAS DE SOUZA
NAZARE DIAS DE SOUZA
MARIA DE FATIMA DIAS DE SOUZA
RICARDO JOSE RAIMUNDO
GEORGE LUIZ ANTUNES RODRIGUES
ROSIMARY PEREIRA DA SILVA
ALDENI MARTINS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: ANTENOR JOSE PEDREIRA
WAGNER DONIZETE VILLELA
EDSON DE SOUZA SANTOS
DALVA FERRARINI DE SOUZA SANTOS
JULIO CESAR VILLELA
SOCIEDADE HABITACIONAL NOROESTE
HOBERDAN NAZARIO LIMA
CARLOS ANTONIO GOMES BARBOSA
BENEDITO EURIPEDES GOMIDES
ALESSANDRA DE FATIMA DAMASCENO SILVA
DIVINO DONIZETE DA SILVA
SOCIEDADE HABITACIONAL NORTE
ADV REQTE
: 9739
GO - EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI
25994 GO - CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE 0(A) DR.(A) CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR QUE ES
TA COM OS AUTOS, PARA QUE O DEVOLVA NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUAREN
TA E OITO) HORAS, POIS JÁ ESPIROU O PRAZO LEGAL DE CARGA, SOB PEN
A DE INCIDENTE DE COBRANÇA DE AUTOS. GO, 11/07/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
405384-27.2011.8.09.0175
4878
COBRANCA
WEULER AURELIANO GUIMARAES
ITAU SEGUROS S/A
12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE 0(A) DR.(A) WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA QUE E
STA COM OS AUTOS, PARA QUE O DEVOLVA NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARE
NTA E OITO) HORAS, POIS JÁ ESPIROU O PRAZO LEGAL DE CARGA, SOB PE
NA DE INCIDENTE DE COBRANÇA DE AUTOS. GO, 11/07/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
108347-02.2010.8.09.0051
2923
COBRANCA
UEGUE FERREIRA ALVES
ITAU SEGUROS S/A
25822 GO - NILSON HUNGRIA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE 0(A) DR.(A) NILSON HUNGRIA QUE ESTA COM OS AUTOS, PARA
QUE O DEVOLVA NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POIS
JÁ ESPIROU O PRAZO LEGAL DE CARGA, SOB PENA DE INCIDENTE DE COBR
ANÇA DE AUTOS. GO, 11/07/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
343824-21.2010.8.09.0175
1695
CONSIGNATORIA
HELIO HENRINQUE MESQUITA DE PAIVA
CREDIFIBRA S/A
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ADV CONSGTE
: 27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
26058 GO - CARLA AURORA DE SOUZA MELO
ADV CONSIGDO
: 29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
INTIME-SE 0(A) DR.(A) CARLA AURORA DE SOUZA MELO QUE ESTA COM OS
AUTOS, PARA QUE O DEVOLVA NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, POIS JÁ ESPIROU O PRAZO LEGAL DE CARGA, SOB PENA DE INCID
ENTE DE COBRANÇA DE AUTOS. GO, 11/07/2012
NR. PROTOCOLO
: 466638-82.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1179
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: CLARA REGINA PAIM DIAZ
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
DESPACHO
:
INTIME-SE 0(A) DR.(A) JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO QUE ESTA COM
OS AUTOS, PARA QUE O DEVOLVA NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OI
TO) HORAS, POIS JÁ ESPIROU O PRAZO LEGAL DE CARGA, SOB PENA DE IN
CIDENTE DE COBRANÇA DE AUTOS. GO, 11/07/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
183587-31.2009.8.09.0051 ( 200901835875 )
4165
CONSIGNATORIA
CIRILO DE HOLANDA CAVALCANTE
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
19226 GO - ALESSANDRO DE LIMA LAGO
6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE 0(A) DR.(A) MANOELA GONCALVES SILVA QUE ESTA COM OS AUT
OS, PARA QUE O DEVOLVA NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HO
RAS, POIS JÁ ESPIROU O PRAZO LEGAL DE CARGA, SOB PENA DE INCIDENT
E DE COBRANÇA DE AUTOS. GO, 11/07/2012
NR. PROTOCOLO
:
7950-77.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2129
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALTITURE GOMES DE ARAUJO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
DESPACHO
:
INTIME-SE 0(A) DR.(A) ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO QUE ESTA COM OS
AUTOS, PARA QUE O DEVOLVA NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO
) HORAS, POIS JÁ ESPIROU O PRAZO LEGAL DE CARGA, SOB PENA DE INCI
DENTE DE COBRANÇA DE AUTOS. GO, 11/07/2012
NR. PROTOCOLO
: 177023-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5466
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FABIANO GUIMARAES CARNEIRO
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DA MM. JUíZA INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 49/50 NA SUA INTEGRA, RECO
LHENDO A GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR COM O NOME CORRETO DA AçãO,
POIS A PRESENTE TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL.PRAZO DE 10 DIAS.INTI
ME-SE.APóS, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.GOIâNIA, 11 DE JULHO DE
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2012
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 18A VARA CIVEL E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUCIA CRISTINA DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : ENYON ARTUR FLEURY DE LEMOS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 204928-95.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 4515
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FLAVIA ELISA ROSA CASTILHO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
PROCEDER A INTIMAçãO DO PROCURADOR EPTACIO BARBOSA DOS REIS, OABGO 27179, PARA QUE O MESMO FAçA A DEVOLUçãO DOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS.][
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 303772-69.2007.8.09.0051 ( 200703037727 )
: 2505
: REVISIONAL
: WALDENIR DE PAULA RODRIGUES
REGIANE MARIA DA CUNHA
REQUERIDO
: MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV REQTE
: 24888 GO - STEFANO PEREIRA DE SOUZA
ADV REQDO
: 8418
GO - JOAO CARLOS CASCAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N°.: 200703037727 DESPACHO VISTOS E ETC... ANALISANDO
OS AUTOS, OBSERVO QUE O EXEQUENTE REQUEREU àS FLS. 241/242, PENHO
RA NO IMóVEL OBJETO DO LITíGIO. POIS BEM. RESTANDO COMPROVADO NOS
AUTOS QUE O IMóVEL OBJETO DA LIDE FOI ALVO DE UMA PROMESSA DE CO
MPRA E VENDA ENTRE AS PARTES, SENDO QUE NESTE CASO, RESPONDE PELO
S DéBITOS DO EXECUTADA E, NãO TENDO O EXECUTADO INDICADO BENS à P
ENHORA, NãO VISUALIZO óBICE AO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO EXE
QUENTE. NESTE SENTIDO, NECESSáRIO SE FAZ A LAVRATURA DO TERMO DE
PENHORA PELA ESCRIVANIA PROCESSANTE E, APóS, A INTIMAçãO DO EXECU
TADO E AVERBAçãO DA ALUDIDA NA MATRíCULA DO IMóVEL SITUADA NO CAR
TóRIO COMPETENTE, CONFORME DITA O ART. 659, §4º DO CPC. ISTO POST
O, DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE DE FLS. 241/242, PROCEDENDO A PEN
HORA NO RESPECTIVO IMóVEL ATRAVéS DO TERMO DE PENHORA A SER REALI
ZADO PELO CARTóRIO JUDICIAL. EM SEGUIDA, DETERMINO A EXPEDIçãO DO
COMPETENTE OFíCIO COM O FITO DE AVERBAçãO DA CITADA PENHORA NA M
ATRíCULA DO BEM EM QUESTãO. EFETUADO O TERMO DE PENHORA, INTIME-S
E O EXECUTADOS PARA OS FINS DE MISTER. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâ
NIA/GO, 02 DE JULHO DE 2012. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIR
EITO GMA
NR. PROTOCOLO
: 301526-14.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 3060
NATUREZA
: NULIDADE
REQUERENTE
: ZITA MARTINS HONORIO DA SILVA
REQUERIDO
: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 27923 GO - MIRELLY MOREIRA MARTINS
ADV REQDO
: 31630 GO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO FORMULADO àS FLS. 173, DESIGNO AUDIêNCIA DE CONC
ILIAçãO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2012, àS 11:00 HORAS. INTIMEM-
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SE AS PARTES. GOIâNIA, 06 DE JULHO DE 2012. ENYON A. FLEURY DE LE
MOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
8107-50.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3547
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PETER ESCOUTO CORREA
CONSIGNADO
: BANCO BMG S/A
ADV CONSGTE
: 31396 GO - SHEINE LUIS DE PAULA ARAUJO
DESPACHO
:
NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, FICA O REQUERENTE AUTORIZADO A PROMOVE
R A CONSIGNAçãO, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 892 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO DAS PARCELAS VENCIDAS
E VINCENDAS E, QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, INDEFI
RO-O, COM SUPEDâNEO NA LEGISLAçãO E ENTENDIMENTOS JURISPRUDêNCIAS
PERTINENTES à MATéRIA. DEFIRO, DESDE Já, A INVERSãO DO ôNUS DA P
ROVA, CONFORME ARTIGO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CóDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. CONCEDO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, F
ACE A DOCUMENTAçãO JUNTADA àS FLS. 45/48. CITE-SE, NOS TERMOS DO
PEDIDO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA, ADVERTINDO-LHE
QUE A INéRCIA ACARRETARá NA IMPOSIçãO DAS MEDIDAS LEGAIS PERTINEN
TES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESS
O CIVIL. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA QUANTO A EXISTêNCIA DE AçõES
CONEXAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 06 DE JULHO DE 2012. ENYO
N A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
479367-59.2011.8.09.0175
2101
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
GILMAR PEREIRA MARTINS
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
24912 GO - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
32384 GO - JULIENE FALCAO PEIXOTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,
ACOSTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS A FLS 21,SOB PENA DE EXTINCAO GO., 28.06.2012 A ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
106957-07.2004.8.09.0051 ( 200401069570 )
5151
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEGO
ZELIA DIVINA PEREIRA DE BRITO
3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
3370
GO - JOSE FERNANDES PEIXOTO JUNIOR
ADV REQDO
: 17787 GO - MANOELA VASCONCELOS VALADARES
DESPACHO
:
AUTOS N°.: 4079/09 PROTOCOLO N°.: 200401069570 DESPACHO VISTOS
E ETC... ANTES DE ADENTRAR AO PEDIDO DE FL. 138 FORMULADO PELO A
UTOR, VEJO POR BEM PROCEDER O QUE DETERMINA O ART. 475-J DO CPC,
HAJA VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENçA – FL. 137. POSTO IST
O, DETERMINO A INTIMAçãO DO REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZ
E) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 719,72 (SETECENTOS
E DEZENOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS); SOB PENA DE ACRéSCIM
O DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% CONFORME ARTIGO 475-J DO CPC. SEG
UNDO SEDIMENTADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ADMITINDO, ARBITRO
OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA EM
10% SOBRE O VALOR DO DéBITO. CUMPRA-SE. GOIâNIA/GO, 27 DE JUNHO D
E 2012.
ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO GMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 19A VARA CIVEL E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GLAUCO DE SOUZA COSTA
JUIZ DE DIREITO : ANTONIO CEZAR PEREIRA MENESES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 338009-61.2009.8.09.0051 ( 200903380093 )
AUTOS NR. : 3330
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EDNILSON VERAS ARAUJO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 20453 GO - MARLUY DIAS FERREIRA
30633 GO - CRISTIANE TAVARES DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO
267, INCISO VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO A PARTE
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AS QUAIS FICARãO
SUSPENSAS, EM FUNçãO DO QUE DISPõE O ARTIGO 12 DA LEI Nº.
1060/50.
EXPEçA-SE ALVARá DE LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, DOS
VALORES DEPOSITADOS, EM NOME DO AUTOR. P.R.I. APóS, ARQUIVE-SE
COM AS DEVIDAS BAIXAS LEGAIS.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A FAZENDA ESTADUAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA LUIZA EVANGELISTA
JUIZ DE DIREITO : FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 404768-70.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 81
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ANASTACIA ROBLOSKI IORI
EMBARGADO
: FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
ADV EMBGTE
: 51435 PR - JEFERSON PAULO DE ANDRADE
ADV EMBGDO
: 20793 GO - VERONICA ISSI SIMOES BASTOS
24124 GO - JORGE LUIS PINCHEMEL
DESPACHO
:
DA PARTE
DESPACHO DE FLS. 53:
"UMA VEZ OFERTADO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
QUE A EMBARGANTE COMPROVASSE APTIDÃO PARA USUFRUIR
DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA, ESTA QUE
DOU-SE INERTE. DESTA FEITA, INTIME-SE A EMBARGANTE
PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS,SOB PENA DE CANCELAMEN
TO DA DISTRIBUIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 257 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. GOIÂNIA, 14
DE JULHO DE 2012. ASS: DR. FERNANDO RIBEIRO DE OLI
VEIRA - JUIZ DE DIREITO."
AG. INTIMAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
27814-90.2009.8.09.0051 ( 200900278140 )
219
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
JONATHAS BATISTA DE AMORIM
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ADV EXEQTE
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JONATHAS BATISTA DE AMORIM
: 18638 GO - DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI
17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
23296 GO - ALAN FARIAS TAVARES
:
DESPACHO
DO ADVOGADO
"A EMBARGANTE,CONFORME SE VERIFICA DAS FLS. 27 DOS
AUTOS EM APENSO, FOI INTIMADA PARA QUE COMPROVASSE
SUA LEGITIMIDADE PARA OPOR OS EMBARGOS à EXECUÇÃO,
POSTO QUE NÃO HÁ NOS PRESENTES AUTOS QUALQUER DOCUMENTO EM QUE CONSTE SEU NOME OU CPF. NÃO ATENDEN
DO À DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, A EMBARGANTE OPOS
NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESTA FORMA, DETERMINO
SEJA A MESMA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
COMPROVE SUA LEGITIMIDADE,SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS
EMBARGOS. GOIÂNIA, 11 DE JUNHO DE 2012. ASS: DR.
FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA-JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
57966-92.2007.8.09.0051 ( 200700579669 )
: 319
: EXECUCAO FISCAL
: SANTA MONICA PARTICIPACOES E SERVICOS S/A
REYDROGAS COMERCIAL LTDA
GENY CARNEIRO MORAES
CLAUDIA AMELIA MORAES
SAULO LOPES DE MORAES
EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS
ADV EXECDO
: 31831 GO - WALCLEIDE CAVALCANTE RESENDE
18808 GO - ADRIANO DINIZ
1879
GO - ONOFRE ANDRADE PEREIRA
ADV EXEQTE
: 16135 GO - ROBERTO FERNANDES DO AMARAL
19786 GO - WIVIANY CRISTINE ARAUJO NEVES
DESPACHO
:
CIENTE DA DECISAO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA AS FLS. 498/
507. DE CONSEQUENCIA, TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 444. DES
TA FORMA, DETERMINO A INTIMACAO DA EMPRESA EXECUTADA REYDROGAS CO
MERCIAL LTDA, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO FEITO PELO EXEQUENTE AS FLS. 426. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE
2012. ASS. DR. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 10
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A FAZENDA ESTADUAL
ESCRIVÃO(Ã)
: FREDERICO G. FARIA SOUSA
JUIZ DE DIREITO : SUELENITA SOARES CORREIA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
10964-53.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 44
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: CRISTIANA HONORATO MENDES
IMPETRADO
: PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUA
ADV IMPTE
: 22589 GO - ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, ANTE A AUSêNCIA DE AMBOS REQUISITOS E DA VEDAçãO LE
GAL, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE INDI
GITADA COATORA, PRESIDENTE DA AGêNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUáR
IA – AGRODEFESA, PARA QUE, NO DECêNDIO LEGAL, PRESTE AS INFORMAçõ
ES QUE ACHAR NECESSáRIAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE 201
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIç
ãO
NR. PROTOCOLO
: 204391-49.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 229
NATUREZA
: CIVIL PUBLICA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO
: OSMAR GOMES DA SILVA
ADV REQDO
: 23814 GO - JOSE COELHO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO QUE OS ATOS IMPUTADOS AO REQUERIDO
NÃO CONFIGURAM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E, CONSEQUENTEMENTE, REJEITO A PRESENTE AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 17, § 8º DA LEI
Nº 8.429/92 - LIA. DEIXO DE CONDENAR O MINISTÉRIO PÚBLICO POR LITISGÂNCIA DE MÁ-FÉ, UMA VEZ QUE ESSA NÃO RESTOU CONFIGURADA. SEM
HONORÁRIOS E DESPESAS PROCESSUAIS, FACE O DISPOSTO NO ART. 18 DA
LEI Nº 7.347/85. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIÂNIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EDUARDO
PIO MASCARENHAS DA SILVA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
:
:
:
:
160282-47.2011.8.09.0051
154
MANDADO DE SEGURANCA
TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA
PREGOEIRO DO METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A
METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A
ADV IMPTE
: 24302 GO - CAMILA MENDONçA DE MELO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANçA PLEITEADA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 6º, § 5º DA LEI Nº 12.016/2009, COMBINADO COM O ARTIGO
267, VI DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, PORQUE INCOMPORTáVEIS NA ESPéCIE (ART. 25 DA LEI Nº
12.016/2009).
CUSTAS DE RESPONSABILIDADE DA IMPETRANTE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE
2012.
EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 212159-89.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 638
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: SIRLAINE VIANA DA SILVA
IMPETRADO
: INSTITUTO MEDICO LEGAL
ADV IMPTE
: 31465 GO - NUBIA BATISTA COUTINHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORID
ADE INDIGITADA COATORA, COM CóPIA INTEGRAL DA PETIçãO INICIAL E D
OCUMENTOS QUE A INSTRUEM A FIM DE QUE PRESTE AS INFORMAçõES QUE R
EPUTAR NECESSáRIAS, AO TEOR DO QUE DISPõE O ARTIGO 7º, INCISO I,
DA LEI N.º 12.016/09. CIENTIFIQUE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO. I
NTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE JUNHO DE 2012. EDUARDO PIO MASCARENHAS
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
236439-27.2012.8.09.0051
744
MANDADO DE SEGURANCA
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
32101 DF - CAMILA AMARAL TARGINO SANTANA
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DESTA FORMA, EM RESPEITO à LEGISLAçãO PERTINENTE, DECLINO DA COMP
ETêNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM FAVOR DO EGRéGIO TRIBU
NAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, PARA ONDE DEVERãO SER REMETIDO
S OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE. GOIâ
NIA, 03 DE JULHO DE 2012. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ D
E DIREITO EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA
NR. PROTOCOLO
:
36785-59.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 118
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: GABRIELLY VITORIA ALVES BUENO
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA PRE
TENDIDA, COM A RESSALVA ABAIXO, A FIM DE DETERMINAR AO ESTADO DE
GOIáS O FORNECIMENTO DE CINCO AMPOLAS DE POLIZUMADE 75MG (SYNAGIS
), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTIME-SE O SECRETARIO DE SAúDE DO
ESTADO DE GOIáS, POR INTERMéDIO DE MANDADO, NO ENDEREçO INDICADO
AO FINAL DO ITEM “A” DOS PEDIDOS (F. 26), BEM COMO O GESTOR DO D
EPARTAMENTO DE FARMáCIA CORRESPONDENTE, CIENTIFICANDO-LHES O TEOR
DESTA DECISãO, A FIM DE QUE A CUMPRAM NO PRAZO ESTABELECIDO. CIT
E-SE O ESTADO DE GOIáS, PARA OS TERMOS DA AçãO, NO PRAZO E NA FOR
MA DA LEI. ANTES PORéM, INTIMEM-SE OS REPRESENTANTES DA AUTORA, P
OR INTERMéDIO DO DIáRIO DA JUSTIçA E CARTA COM AVISO DE RECEBIMEN
TO, A ESCLARECEREM, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SE AIN
DA PERSISTE INTERESSE NA CAUSA, DADO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRID
O ENTRE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA E A PRESENTE DECISãO. CONCEDO à
AUTORA OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. INTIME-SE. GOIâNI
A, 14 DE JUNHO DE 2012. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE
DIREITO, EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA
NR. PROTOCOLO
: 155984-75.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 480
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: RODRIGO DOS SANTOS MENDES
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAçãO DE TUTELA PLEITEADA. CI
TE-SE O RéU PARA RESPONDER OS TERMOS DA PRESENTE AçãO NO PRAZO QU
E LHE CONFERE A LEI. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIâNIA, 02 DE JULHO
DE 2012. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUB
STITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 109109-47.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 304
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: CESAR BRUNO FERNANDES
IMPETRADO
: PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE REGULACAO AGR
ADV IMPTE
: 27294 GO - VALDIR LEITE QUEIROZ
DESPACHO
:
PORTANTO, ESTANDO AUSENTE UM DOS REQUISITOS, INDEFIRO A LIMINAR P
LEITEADA. INTIME-SE O IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZ
ER AOS AUTOS CóPIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO
VEíCULO, A FIM DE COMPROVAR A PROPRIEDADE DO VEíCULO . NOTIFIQUESE A AUTORIDADE INDIGITADA COATORA PARA QUE, NO DECêNDIO LEGAL, P
RESTE AS INFORMAçõES QUE ACHAR NECESSáRIAS. DEFIRO OS BENEFíCIOS
DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE 20
12. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUI
çãO
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NR. PROTOCOLO
: 186818-61.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 551
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: MARIA NICE BOMTEMPO GONCALVES
IMPETRADO
: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA S
ADV IMPTE
: 12106 GO - VALDINHO ALVES DE SOUZA
DESPACHO
:
ASSIM, AUSENTE UM DOS REQUISITOS, INDEFIRO A LIMINAR. INTIME-SE A
IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZER AOS AUTOS LAUDO Mé
DICO QUE ATESTE SUA DEFICIêNCIA FíSICA. APóS, NOTIFIQUE-SE A AUTO
RIDADE IMPETRADA PARA QUE PRESTE AS INFORMAçõES. CIENTIFIQUE-SE A
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE JUNHO D
E 2012. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBST
ITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 183384-64.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 549
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ALCIMAR RAMOS DE PAULA
REQUERIDO
: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE GOIAS
ADV REQTE
: 29354 GO - MARIA JOSE DOURADO DE SOUSA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE A REQU
ERENTE A PROMOVER A JUNTADA DO NECESSáRIO INSTRUMENTO PARTICULAR
DE PROCURAçãO, DEVIDAMENTE ASSINADO, EM CINCO DIAS. APóS, CITE-SE
, PARA OS TERMOS DA AçãO, NO PRAZO E NA FORMA DA LEI. INTIME-SE.
GOIâNIA, 25 DE JUNHO DE 2012. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JU
IZ DE DIREITO, EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A FAZENDA ESTADUAL
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : AVENIR PASSO DE OLIVEIRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 157124-91.2005.8.09.0051 ( 200501571242 )
AUTOS NR. : 478
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: SHELL BRASIL LTDA
EMBARGADO
: ESTADO DE GOIAS
ADV EMBGTE
: 87433 MG - ANDRES DIAS DE ABREU
65640 MG - DANIELA COUTO MARTINS
76714 MG - ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1941A DF - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM
ADV EMBGDO
: 22758 GO - DANIELA DE FRANCO OLIVEIRA PEREIRA
20793 GO - VERONICA ISSI SIMOES BASTOS
DESPACHO
:
1-EM PRINCIPIO AS QUESTÕES SUSCITADAS NOS QUESITOS PODEM SER RESPONDIDAS DA AREA CONTABIL.2-NOMEIO, COMO PERITO,O DR.RICARDO OLI
VEIRA DE SOUSA,ADVOGADO E CONTADOR, JA CONHECIDO DESTE JUIZO, QUE
PODERA SER CONTATADO NOS ENDEREÇOS AQUI REGISTRADOS.3-INTIMEM- NO
PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS. 4-INTIMEM-SE. GOIANIA, 28
DE JUNHO DE 2012.DR.ARI FERREIRA DE QUEIROZ - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 297922-63.2009.8.09.0051 ( 200902979226 )
AUTOS NR. : 1258
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
334 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
EXEQUENTE
EXECUTADO
: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZ
: NEWTTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
HAILTON ORCILIO DA PAIXAO
NEWMARY PEREIRA DA PAIXAO
ADV EXEQTE
: 2806
GO - ALENE MARIA DOS SANTOS VALADARES
23083 GO - MARCELLA CHAVES BORGES
DESPACHO
:
DESPACHO PELO TEOR DAS CERTIDõES DO OFICIAL DE JUSTIçA DILIGENTE,
INCLUAM OS SóCIOS DA EMPRESA EXECUTADA COMO REQUER A EXEQUENTE A
FLS.167, EXPEDINDO EM SEGUIDA AS PRECATóRIAS PARA CITAçãO, PENHORA, REGISTRO, AVALIAçãO E PRACEAMENTO. GOIâNIA, 26 DE JUNHO
DE
12 ARI FERREIRA DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
56341-23.2007.8.09.0051 ( 200700563410 )
184
ORDINARIA
MARIANA DE BARROS
ESTADO DE GOIAS
2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
20720 GO - ALINE SILVA SENA
ADV REQDO
: 21735 GO - FERNANDO IUNES MACHADO
DESPACHO
:
DESPACHO 1- A CREDORA CONCORDOU EXPRESSAMENTE COM OS CáLCULOS AP
RESENTADOS PELO ESTADO DE GOIáS A FLS.312/315, RAZãO PELA QUAL OS
HOMOLOGO; 2 – EXPEçAM REQUISIçãO DE PEQUENO VALOR – RPV-, DIRETAMENTE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS; 3- INTIMEM-S
E. GOIâNIA, 29 DE JUNHO DE 2012 ARI FERREIRA DE QUEIROZ JUIZ
DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
117512-78.2007.8.09.0051 ( 200701175120 )
542
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
AGF ALLIANZ GROUP SEGUROS
AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADV EXEQTE
: 17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
ADV EXECDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
1-O ESTADO DE GOIAS FOI INTIMADO PARA OS TERMOS DO DESPACHO DE FL
58,ESPECIFICAMENTE O ITEM 4 DELE,SEM QUE TENHA MANIFESTADO;2-REIT
ERA A EXECUTADA SEJA OFICIADO A SEFAZ PARA QUE SE PROCEDA A IMEDI
ATA SUSPENSAO DA INSCRIÇÃO DA SEGURADORA NA DIVIDA ATIVA/CADIN.3PELA INERCIA DO ESTADO E O RECONHECIMENTO EM 1º GRAU QUANTO A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO OBJETO DOS AUTOS, TORNO SEM EFEITO
O
ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS.58, PARA DETERMINAR SEJA OFICIADO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS/SEFAZ-CADIN,PARA QUE PROCE
DA O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA COM RELAÇÃO A SEGU
RADORA/EXECUTADA,COM RELAÇÃO A CDA QUE INSTRUIU A PRESENTE AÇÃO E
XECUTIVA FISCAL.4-INTIMEM-SE. GOIANIA,27 DE JUNHO DE 2012. DR.ARI
FERREIRA DE QUEIROZ - JUIZ DE DIREITO.
204052-56.2012.8.09.0051
549
DECLARATORIA
EURIPEDES ALVES
ESTADO DE GOIAS
GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV REQTE
: 29645 GO - IVAN MARQUES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUS
TAS N. 09824701-8 QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 120413-43.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 296
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ITAMAR RODRIGUES SILVA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 10805 GO - ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
ADV REQDO
: 23249 GO - MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE LOCOMOÇAO E
COPIAS DA SENTENÇA FLS. 160/164 PARA ACOMPANHAR MANDADO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A FAZENDA MUNICIPAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIANNE FRANCO DE SIQUEIRA BARBOSA
JUIZ DE DIREITO : FABIANO A DE ARAGAO FERNANDES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 184990-35.2009.8.09.0051 ( 200901849906 )
AUTOS NR. : 181
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO TRANSPORTES E MOBI
EMBARGADO
: BENEDITO TORRES NETO
ADV EMBGTE
: 1141
GO - ABADIO ANTONIO DOS SANTOS
24701 GO - NEWMAR ALBERNAZ MENEZES
ADV EMBGDO
: 6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DADA à POUCA COMPLEXIDADE DA MATéRIA VERSADA
NOS EMBARGOS, SEM MAIOR DELONGA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
INTERPOSTOS PELA AGêNCIA MUNICIPAL DE TRâNSITO DO MUNICíPIO DE
GOIâNIA, TãO-SOMENTE PARA EXTIRPAR DA EXECUçãO O VALOR DE R$
635,41 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO
CENTAVOS), DEVENDO PROSSEGUIR NO QUE SE REFERE AOS HONORáRIOS DE
SUCUMBêNCIA, NO IMPORTE DE R$ 536,96 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS
REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CUJA COBRANçA é LEGíTIMA.
TRANSITADA EM JULGADO, EXPEçA-SE REQUISIçãO DE PEQUENO VALOR, COM
O PRAZO DE SESSENTA DIAS, à AGêNCIA MUNICIPAL DE TRâNSITO, NO
VALOR DE R$ 536,96 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E
SEIS CENTAVOS). EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, COM FULCRO NO
ARTIGO 21 DO CPC, ARBITRO OS HONORáRIOS NO VALOR DE R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS), PARA CADA PATRONO, FICANDO COMPENSADOS.
SEM
CUSTAS, EIS QUE OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS PELA FAZENDA PúBLICA.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, COM A CAUTELA
E URGêNCIA NECESSáRIAS. GOIâNIA, 02 DE JULHO DE 2012.
FABIANO A. DE ARAGÃO FERNANDES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
1ª VARA DA FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROS PúBLICOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
59320-60.2004.8.09.0051 ( 200400593208 )
: 423
: ANULATORIA
: CELINA MARIA CARDOSO
JONATHAN JONES CARVALHO BARBOSA
ELZA MARIA VIEIRA LIMA
MARIA AUXILIADORA MORAIS BANDEIRA
GUILHERME GUERREIRO DO VALLE
JOAO BORGES
ALEANDRO MOREIRA DA SILVA
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LINDOMAR CARNEIRO VAZ
ELIANE QUINTINO CINTRA
CITAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAMBAU LTDA
ULISSES MARQUES DA SILVA
JOEL ASSUMPCAO
MARIA LUIZA BELO
REQUERIDO
: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPO
ADV REQTE
: 16881 GO - FREDERICO DE CARVALHO LOPES
23336 GO - HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS
ADV REQDO
: 14624 GO - MARLY RODRIGUES DOS SANTOS
1141
GO - ABADIO ANTONIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE HOUVE SATISFAçãO DO CRéDITO EXEQUENDO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE SATISFEITA INTEGRALMENTE A OBRIGAçãO.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA
DISTRIBUIçãO. CUSTAS EX LEGE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 02 DE JULHO DE 2012.
FABIANO A. DE ARAGÃO FERNANDES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
1ª VARA DA FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROS PúBLICOS
NR. PROTOCOLO
:
6432-70.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MU
EMBARGADO
: JORGE TORRES AZEVEDO FERREIRA
ADV EMBGTE
: 15931 GO - ODETH CANDIDA PEREIRA
ADV EMBGDO
: 11308 GO - LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, JULGO
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO INSTITUTO DE
PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIâNIA, POR ENTENDER
QUE O TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL é EXIGíVEL, PRIMEIRAMENTE PORQUE
OS ARTIGOS 229 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/92 E DA LEI Nº
8.095/2002 NãO FORAM OBJETO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO
âMBITO DA SUPREMA CORTE E, DEPOIS, PORQUE O PRECEDENTE QUE
EMBASOU A EXECUçãO FOI PROFERIDO EM SEDE DE CONTROLE CONCRETO DA
CONSTITUCIONALIDADE, NãO RESTANDO COMPROVADA A ULTIMAçãO DO ATO
COMPLEXO, ATRAVéS DE RESOLUçãO EXARADA PELO SENADO FEDERAL,
OUTORGANDO-LHE A PRETENDIDA EFICáCIA ERGA OMNES.
TRANSITADA EM
JULGADO, INTIME-SE O EXEQUENTE JORGE TORRES AZEVEDO FERREIRA, NA
PESSOA DE SEU PATRONO, VIA DJE, A REQUERER, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
A MEDIDA QUE ENTENDER PERTINENTE à PERSEGUIçãO DE SEU CRéDITO.
CONDENO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS DE
SUCUMBêNCIA NOS EMBARGOS, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS, COM
ARRIMO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. SEM CUSTAS, EIS QUE OS
EMBARGOS FORAM OPOSTOS PELA FAZENDA PúBLICA. REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, COM A CAUTELA E URGêNCIA
NECESSáRIAS. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012.
FABIANO A. DE
ARAGÃO FERNANDES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO 1ª VARA DA
FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROS PúBLICOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
:
:
:
:
:
:
:
263293-05.2005.8.09.0051 ( 200502632938 )
1952
EMBARGOS A EXECUCAO
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPO
JORLAN S/A VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COM
7637
GO - WILSON TEIXEIRA PIRES
13428 GO - LUZIA ANGELA AMORIM MENDES
8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DADA à POUCA COMPLEXIDADE DA MATéRIA VERSADA
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NOS EMBARGOS, SEM MAIOR DELONGA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I,
JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELA
AGêNCIA MUNICIPAL DE TRâNSITO DO MUNICíPIO DE GOIâNIA PARA
EXTIRPAR DA EXECUçãO O VALOR DE R$ 103,52 (CENTO E TRêS REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDO PROSSEGUIR NO QUE SE REFERE
AOS HONORáRIOS DE SUCUMBêNCIA E CUSTAS NA AçãO ANULATóRIA, CUJA
COBRANçA é LEGíTIMA. TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE A
EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO, VIA DJE, A APRESENTAR, NO
PRAZO DE DEZ DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO CRéDITO EXEQUENDO,
COM EXCLUSãO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA AçãO CAUTELAR INOMINADA,
CONFORME ORA DECIDIDO. COM A NOVA PLANILHA, PROCEDA-SE à NOVA
CONCLUSãO DOS AUTOS, PARA A DETERMINAçãO DE EXPEDIçãO DE RPV.
CONDENO A PARTE EMBARGADA AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS DE
SUCUMBêNCIA NOS EMBARGOS, QUE FIXO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS),
COM ARRIMO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. SEM CUSTAS, EIS QUE OS
EMBARGOS FORAM OPOSTOS PELA FAZENDA PúBLICA. REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, COM A CAUTELA E URGêNCIA
NECESSáRIAS. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012.
FABIANO A. DE
ARAGÃO FERNANDES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO 1ª VARA DA
FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROS PúBLICOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
506881-68.2011.8.09.0051
3
ORDINARIA
FARMOGRAL FARMACIA DE MANIPULACOES LTDA
MUNICIPIO DE GOIANIA
13547 GO - MARIA ERMINIA LEMOS MALDI
19242 GO - ELIANE SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ELABORADO PELA EMPRESA FARMOGRAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÕES LTDA, PA
RA A FINALIDADE DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁ-RIO, COM A EMISSÃO DE CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITO DE NEGATIVAS
E OS ALVARÁS MENCIONADOS NA PEÇA EXORDIAL, DIANTE DA AUSÊNCIA NOS
AUTOS DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO (PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO). GO. 10.07.2012. DR. FABIANO A. DE ARAGÃO FERNANDES. JU
IZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
NR. PROTOCOLO
: 268979-65.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 21302
NATUREZA
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
EXCEPIENTE
: MARIA SOARES DE OLIVEIRA
EXCEPTO
: LOURDES MARIA MARTINS
ADV EXCEPTE
: 7947
GO - EURIPEDES CIPRIANO MOTA
ADV EXCEPTO
: 20517 GO - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
DESPACHO
:
NA CONFLUÊNCIA DAS RAZÕES EXPOSTAS, DADA À POUCA COMPLEXIDADE DAMATÉRIA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SEM MAIOR DELONGA, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO OPOSTA, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ ALTERAÇÃO, NA PRESENTE LIDE, DA COMPETÊNCIA JÁ FIRMADA, QUER PELA AUSÊNCIA DE CONEXÃO, QUER PELA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA SÚMULA 325 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARBITRO OS HONORÁ
RIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PRESENTE INCIDENTE NO VALOR DE RS 300,00 (
TREZENTOS REAIS), DEVIDOS AO PATRONO DO EXCEPTO, COM ARRIMO NO AR
TIGO 20, § 4º, DO CPC. CUSTAS PELO EXCIPIENTE, SE HOUVER. INTIMEM
-SE. GO. 06.07.2012. DR. FABIANO A. DE ARAGÃO FERNANDES. JUIZ DEDIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
NR. PROTOCOLO
: 315023-79.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 184
NATUREZA
: DECLARATORIA
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: LP EMPREENDIMENTOS CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA
: MUNICIPIO DE GOIANIA
: 19033 GO - ROGERIO RIBEIRO SOARES
19649 GO - LUIZ CESAR KIMURA
ADV REQDO
: 25536 GO - HERIKA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA BASSA
DESPACHO
:
MANEJANDO AOS AUTOS, ENTENDO SER IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE PRO
VA PERICIAL, PARA A AVERIGUAÇÃO ACERCA DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS DESCRITOS NO AUTO DE INFRAÇÃO, COM A ANÁLISE DOS DOCUMEN
TOS FISCAIS APRESENTADOS PELA PARTE POSTULANTE E PELO MUNICÍPIO RÉU, BEM COMO PROCEDER À ANÁLISE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, RELATIVA
MENTE A CADA CONTRATO QUE COMPÕE A CAUSA DE PEDIR. NOMEIO PERITOPARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL JOSÉ UBIRATAN COSTA JÚNIOR,
CRC-GO Nº 11.520, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL SITUADO NA AV. GUARAPARI, QD. 33, LT. 26, JARDIM ATLÂNTICO, NESTA CAPITAL, O QUAL DEVERÁ APRESENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROPOSTA DE HONORÁRIOS.INTIMEM-SE AS PARTES A, CASO QUEIRAM, INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTANDO-SE
AINDA, QUANTO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO, NAS PESSOAS DE SEUS PROCURADORES,
ATRAVÉS DO DJE. GO. 11.07.2012. DR. FABIANO A. DE ARAGÃO FERNAN-DES. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
NR. PROTOCOLO
: 242444-65.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 345
NATUREZA
: REGISTRO DE OBITO
REQUERENTE
: RONALDO PEREIRA MENDES
ADV REQTE
: 26235 GO - ADAO CRISOSTOMO DE MORAIS
DESPACHO
:
A SIMPLES DECLARAÇÃO, SEM COMPROVAÇÃO, DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DAS BENESSES DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O TEXTO CONSTITUCIONAL É CLARO QUANTO A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA QUESEJA CONCEDIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ISTO POSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A ALEGADA CA
RÊNCIA DE RECURSOS, BEM COMO JUNTAR A GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS,
AINDA QUE SEM O PAGAMENTO. INTIME-SE. GO. 06.07.2012. DR. FABIANO
A. DE ARAGÃO FERNANDES. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A FAZENDA MUNICIPAL
ESCRIVÃO(Ã)
: EUNICE DE C. MACHADO
JUIZ DE DIREITO : FABIANO A DE ARAGAO FERNANDES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 462344-77.2010.8.09.0000
AUTOS NR. : 3693
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXECUTADO
: KARINE PEREIRA POVOA
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
DESPACHO
:
PARTE FINAL...VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL
NÃO EMBARGADOS,EM VISTA DO PAGAMENTO DA DIVIDA,JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART.794 DO CPC E MANDO ARQUIVAR
ESTES AUTOS DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.GOIÂNIA,11
DE JULHO DE 2012.DR.FABIANO A.DE ARAGÃO FERNANDES,JUIZ DE DIREITO
DA SEGUNDA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
111254-69.2011.8.09.0000
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AUTOS NR. : 2502
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: JACOUB GEORGES FAKHOURY
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
DESPACHO
:
PARTE FINAL...VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL
NÃO EMBARGADOS,EM VISTA DO PAGAMENTO DA DIVIDA,JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART.794 DO CPC E MANDO ARQUIVAR
ESTES AUTOS DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.GOIÂNIA,11
DE JULHO DE 2012.DR.FABIANO A.DE ARAGÃO FERNANDES,JUIZ DE DIREITO
DA SEGUNDA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
: 174541-81.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 21481
NATUREZA
: REGISTRO DE OBITO
REQUERENTE
: ENEDINA MARIA DE GODOI BORGES
REQUERIDO
: BRAZ SIMOES BORGES
ADV REQTE
: 26262 GO - PAULO CESAR RODRIGUES ARCANJO
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, DE ACORDO COM AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS E EM
CONFORMIDADE COM A MANIFESTAçãO MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO, DETERMINANDO A EXPEDIçãO DO COMPETENTE MANDADO AO
CARTóRIO DO 2º OFíCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS
DESTA CAPITAL, PROCEDA AO REGISTRO DO óBITO DO SR. BRAZ SIMÕES
BORGES, BRASILEIRO, APOSENTADO, CASADO COM A SRA. ENEDINA MARIA
DE GODOI BORGES, CPF 036.798.451-20, RG 2ª VIA 436052-2, NASCIDO
AOS 03 DE DEZEMBRO DE 1941, NATURAL DE GOIATUBA-GO, FILHO DE
ORLANDO BORGES GUIMARÃES E MARIA ABADIA DE OLIVEIRA, FALECIDO, AB
INTESTATO, EM 26 DE JULHO DE 2009 NO HOSPITAL ARAúJO JORGE NESTA
CAPITAL, ATESTADO PELA MéDICA DRA. JULIANA ALVES BRAGA – CRM
11040, NãO DEIXANDO BENS A INVENTARIAS, SOMENTE FILHO MAIORES, DE
NOME: 'HUMBERTO BORGES DE GODOY', 'SANDRA BORGES DE GODOY' E
'BRAZ CEZAR BORGES DE GODOY'. SEM CUSTAS, PORQUANTO SOB OS
AUSPíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. P.R.I. APóS, ARQUIVEM-SE
COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIâNIA, 03 DE JULHO DE 2012. DR. F.
A. DE ARAGÃO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2ª VARA DA FAZ. PúB.
MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
: 115484-57.2011.8.09.0000
AUTOS NR. : 3902
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: NORMA BOTTOSSO
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
DESPACHO
:
PARTE FINAL...VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL
NÃO EMBARGADOS,EM VISTA DO PAGAMENTO DA DIVIDA,JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART.794 DO CPC,E MANDO ARQUIVAR
ESTES AUTOS DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.GOIÂNIA,11
DE JULHO DE 2012.DR.FABIANO A.DE ARAGÃO FERNANDES,JUIZ DE DIREITO
DA SEGUNDA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 273414-82.2011.8.09.0051
: 14189
: ACAO POPULAR
: ELIAS VAZ DE ANDRADE
SANTANA DA SILVA GOMES
: PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIA
PATRICIA MARTINS WANDERLEY
ANTONIO FERNANDO LANDO CONTART
RAPHAEL CUPERTINO TEIXEIRA MELLO
ERNESTO ROLLER
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340 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
ADV REQTE
: 18575 GO - ROGERIO PAZ LIMA
9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
ADV REQDO
: 24236 GO - EDILENE TEIXEIRA MARTINS
13748 GO - EDILBERTO DE CASTRO DIAS
25390 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE AVILA PINHEIRO
4183
GO - PEDRO NUNES NOBREGA
DESPACHO
:
CITE-SE A SRA. PATRICIA MARTINS ANDERLEY, PARA OS
TERMOS DA AÇAO, OFERECENDO SUA RESPOSTA, CASO QUEI
RA, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2012.
FABIANO A. DE ARAGAO FERNANDES- JUIZ DE DIREITO/ 2
VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
192900-79.2010.8.09.0051
116
CIVIL PUBLICA
UNIAO DOS PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO EM
COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS
CONSORCIO DA REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTES C
ADV REQTE
: 27592 GO - LUIZ ANTONIO DA SILVA ARAUJO FILHO
GO ADV REQDO
: 13800 GO - DANILO S. DE FREITAS
6850
GO - MARIA DO AMPARO DE JESUS
17709 GO - VLADIMIR VIEIRA DI COIMBRA
32655 GO - WELLIGTON RODRIGUES PAIXAO POVOA LEM
21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA
6595
GO - JOAO BRAZ BORGES
13679 GO - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO
:
EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE INTIMAÇAO,
NOS TERMOS DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL.1366.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2012. FABIANO
A. DE ARAGAO FERNANDES-JUIZ DE DIREITO/ 2 VARA DA
FAZ. PUB. MUNICIPAL.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 37
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A FAZENDA MUNICIPAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CAROLINE PAIS DE RESENDE
JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO LUIZ FLEURY
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
27499-38.2004.8.09.0051 ( 200400274994 )
AUTOS NR. : 148
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES E LAZER
ADV REQTE
: 4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
22187 GO - HERICA ROCHA DUARTE
26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
29027 GO - ROSINEIA CECILIA MENDONCA
ADV REQDO
: 16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
8024
GO - ANTONIO DIVINO BENTO
DESPACHO
:
OUçAM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR DE FLS 377
/379 NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 467075-60.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: CIVIL PUBLICA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
: CLECIO ANTONIO ALVES
DAHN MARCELL MACHADO ALVES
CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA
TERCEIRO INTERES : IRAM DE ALMEIDA SARAIVA
ADV REQDO
: 2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
23523 GO - DYOGO CROSARA
22020 GO - DEAULAS HENRIQUE MOREIRA CAETANO DA
19682 GO - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
22034 GO - KEILA EIKO FELIPE MORI
28461 GO - MARCELO BORGES AMARAL
ADV TERCEIRO INT : 20863 GO - MILENA SILVEIRA SARAIVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE A AçãO,
AO TEMPO EM QUE DETERMINO A EXTINçãO DO PROCESSO, COM RESOLUçãO
DE MéRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS
E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.
GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2012. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY JUIZ DE
DIREITO 3ª VARA DA FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL E REGISTROS
PúBLICOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
ARQUIVE-SE.
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
460843-03.2008.8.09.0051 ( 200804608436 )
3512
ANULATORIA
WELES BASTOS DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA
25953 GO - ELEIA ALVIN BARBOSA DE SOUZA
16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
20688 GO - SABRINA DE MELO ALVES ABBUD
465119-77.2008.8.09.0051 ( 200804651196 )
3526
INDENIZACAO
GERALDINO DA SILVA MORAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA
18150 GO - KATIA CANDIDA QUEIROZ
16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
27038 GO - CENEN CARLA NATIVIDADE GOMES
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS 176, CONCEDENDO VISTAS DOS AUTOS, PELO
PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
185325-36.2010.8.09.0175
130
COBRANCA
ANTONIO MESSIAS VIEIRA
MUNICIPIO DE GOIANIA
30072 GO - DANILO ALVES MACEDO
21804 GO - NELIANA FRAGA DE SOUSA
ADV REQDO
: 9210
GO - ELIZABETH ALVES SCHUH
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS 326 CONCEDENDO VISTAS DOS AUTOS PELO
PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
43186-41.1993.8.09.0051 ( 930431862 )
AUTOS NR. : 40324
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
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:
:
:
:
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE GOIANIA
TORREFORTE ENGENHARIA LTDA
22475 GO - RICARDO RIBEIRO TELES
23838 GO - DALMIR BATISTA DA SILVA
25545 GO - HUDSON ROBSON LIMA
9415
GO - KOLMAR DIAS MACIEL
ADV EXECDO
: 3034
GO - CAUB FEITOSA FREITAS
11336 GO - RONAN SOARES DE REZENDE FILHO
20569 GO - CESAR GRATAO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
OUÇAM-SE AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO BLOQUEIO DE VALORES DE
FLS 123/125 NO PRAZO DE 5 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
49139-19.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 90
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: MARIA TEREZINHA CRUZ E SILVA
ADV REQTE
: 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA
DESPACHO
:
...SENDO ASSIM, DETERMINO A REDISTRIBUIçãO DOS AUTOS A UMA DAS
VARAS DE FAMILIA E SUCESSOES DESTA CAPITAL DANDO-SE AS BAIXAS
DEVIDAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
126501-68.2010.8.09.0051
97
OBRIGACAO DE FAZER
SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO
MUNICIPIO DE GOIANIA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
ADV REQTE
: 15964 GO - INOCENCIO GONCALVES BORGES
ADV REQDO
: 8024
GO - ANTONIO DIVINO BENTO
27038 GO - CENEN CARLA NATIVIDADE GOMES
17010 GO - JACOBSON SANT ANA TROVAO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 164. ABRA-SE VISTA AO REQUERENTE
PELO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2012. DR. JOSE
PROTO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO. 3A. VARA DA FAZENDA
PUBLICA
MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
: 111449-61.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 177
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: ROSANA VIANA DE SANTANA
ADV REQTE
: 10738 GO - JOAQUINA RIBEIRO XAVIER
DESPACHO
:
INTIME-SE A REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDOES SOLICITADA
S PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS 15 BEM COMO PARA QUERENDO EMENDA
R A INICIAL NO SENTIDO DE INCLUIR SUAS FILHAS NO POLO ATIVO DESTA
AçãO NO PRAZO DE 30 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
94023-36.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: REVISAO DE ENQUADRAMENTO
REQUERENTE
: MIRIAM GARCIA COSTA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI
ADV REQDO
: 22288 GO - MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE A REQUERENTE PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A CONTESTACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIA
NIA, 03 DE JULHO DE 2012. DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DI
REITO. 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
:
84147-57.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 150
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ZILMACI TEOFILO DE JESUS GOMES
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI
ADV REQDO
: 22288 GO - MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE A REQUERENTE PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A CONTESTACAO
E OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM, NO PRAZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 03
DE JUNHO DE 2012. DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO. 3A
VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
: 491349-54.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 21493
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRADO
: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS D
IMPETRANTE
: RUI LINO BORGES
LITISCONSORTE
: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ADV IMPTE
: 28755 GO - ALVARO LEAO DA CUNHA JUNIOR
ADV LITISCONSORT : 9325
GO - MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM CONCEDER, EM PARTE, A SEGURANÇA
PLEITEADA, DETERMINANDO à AUTORIDADE IMPETRADA QUE FAçA A
CONVOCAçãO PESSOAL DO IMPETRANTE, PARA TOMAR POSSE NO CARGO PARA
O QUAL FOI DEVIDAMENTE HABILITADO EM CONCURSO PúBLICO, REABRINDO,
PARA TANTO, UM NOVO PRAZO, DE ACORDO COM SUA CLASSIFICAçãO NO
CERTAME, E O NúMERO DE VAGAS OFERECIDAS. EM ATENçãO AO PRINCíPIO
DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O IMPETRADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, FICANDO, TODAVIA, ISENTO DA VERBA DE
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, EM FACE DO ART. 25, DA LEI Nº 12.016/09.
OFICIE-SE à AUTORIDADE IMPETRADA, DANDO-LHE CIêNCIA DO INTEIRO
TEOR DESTA SENTENçA, PARA O CUMPRIMENTO IMEDIATO. SENTENçA
SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIçãO. CUSTAS PELA ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
491105-28.2011.8.09.0051
23
ANULATORIA
COLOMBINA LOPES PEREIRA SANTANA
AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE GO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 19225 GO - JOSE NIERO
DESPACHO
:
INTIME-SE A REQUERENTE PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A CONTESTACAO
E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIA
NIA, 03 DE JULHO DE 2012. DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DI
REITO. 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
33870-08.2010.8.09.0051
66
DECLARATORIA
MIRTES CLARA MACEDO
MUNICIPIO DE GOIANIA
26660 GO - CECILIA NEVES DA SILVA
28160 GO - ROSANA MENDES BORGES
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ADV REQDO
DESPACHO
ARQUIVE-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
ARQUIVE-SE.
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
: 5628
22288
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
GO - ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
GO - MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA
:
:
:
:
:
:
169477-95.2007.8.09.0051 ( 200701694771 )
1919
REVISIONAL
M E S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
MUNICIPIO DE GOIANIA
13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
13924 GO - CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
: 16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
24172 GO - KARINE BORGES BRASIL PIRES
:
NR. PROTOCOLO
:
91990-73.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 148
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: IRENE STIVAL SILVA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI
ADV REQDO
: 22288 GO - MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A CONTESTACAO
E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIA
NIA, 03 DE JULHO DE 2012. DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DI
REITO. 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
55580-16.2012.8.09.0051
93
RECLAMATORIA TRABALHISTA
FERNANDA VITORINO TEIXEIRA DE FARIA
PREFEITURA DE GOIANIA
28967 GO - CIBELLE RODRIGUES DE FREITAS
17555 GO - DJANNE RODRIGUES MOREIRA
ADV REQDO
: 27575 GO - PEDRO ULYSSES BURITISAL ALVES DE SOU
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM
5 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
58981-23.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 106
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA CRISTINA BIANCHI BRAGA DOS REIS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI
ADV REQDO
: 22288 GO - MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE A REQUERENTE PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A CONTESTACAO
E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIAN
IA, 03 DE JULHO DE 2012. DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA. JUIZ DE
DI
REITO. 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
: 102229-73.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 14048
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: MARIA INES ALVES DE BRITO
ADV REQTE
: 6113
PI - DAVID ROCHA MARTINS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NA
FORMA DO ART. 267, INCISO III, § 1º, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE
AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PELA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
:
73800-62.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 111
NATUREZA
: REVISAO DE ENQUADRAMENTO
REQUERENTE
: ELIENE CLARET LOPES
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI
ADV REQDO
: 22288 GO - MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE A REQUERENTE PARA, CASO QUEIRA,IMPUGNAR A CONTESTACAO E
OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
GOIA
NIA, 03 DE JULHO DE 2012. DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DI
REITO. 3A.VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
:
73819-68.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 107
NATUREZA
: REVISAO DE ENQUADRAMENTO
REQUERENTE
: TEREZINHA DE JESUS MESQUITA GODOY
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI
ADV REQDO
: 22288 GO - MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE A REQUERENTE PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A CONTESTACAO
E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIA
NIA, 03 DE JULHO DE 2012. DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DI
REITO. 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 260183-56.2009.8.09.0051 ( 200902601835 )
: 313
: INDENIZACAO
: DOMINGOS SAVIO AFONSO
AMIR APARECIDA DE OLIVEIRA
ANTONIO RAIMUNDO DE MORAES
WISTON ANTONIO DA SILVA
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 12903 GO - JOSE DO CARMO ALVES SIQUEIRA
17635 GO - DORIVAL SALOME DE AQUINO
32938 GO - LUCAS GABRIEL FONSECA
ADV REQDO
: 24172 GO - KARINE BORGES BRASIL PIRES
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS 191, CONCEDENDO VISTAS DOS AUTOS PELO
PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 162840-60.2009.8.09.0051 ( 200901628403 )
: 178
: DECLARATORIA
: ARNALDO JOSE GASPAROTTO
PROTILDE DORNELES FLORES
ANIBAL JIRAN ZILLER
: MUNICIPIO DE GOIANIA
: 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
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27913 GO - IHUNA MARTINS BORGES
: 14624 GO - MARLY RODRIGUES DOS SANTOS
24236 GO - EDILENE TEIXEIRA MARTINS
DESPACHO
:
OUCA-SE O REQUERIDO SOBRE A MANIFESTACAO DO REQUERENTE DE FOLHAS
334//337, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 03 DE JULHO
DE
2012. JOSE PROTO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO. 3A. VARA DA FAZEN
DA PUBLICA MUNICIPAL.
ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
: 454221-97.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 21489
NATUREZA
: RECLAMATORIA TRABALHISTA
REQUERENTE
: WESLEY MARTINS DE SOUSA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 15340 GO - SANDRA MARA DA SILVEIRA COSTA
ADV REQDO
: 27575 GO - PEDRO ULYSSES BURITISAL ALVES DE SOU
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR
IMPUGNACAO
A CONTESTACAO APRESENTADA AS FOLHAS 178/182, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS. GOIANIA, 02 DE JULHO
DE
2012. JOSE PROTO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO. 3A.VARA DA FAZENDA
PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
207277-60.2007.8.09.0051 ( 200702072774 )
1944
COBRANCA
JOAO DA SILVA ROCHA VIDAL
MUNICIPIO DE GOIANIA
12476 GO - INEZ PEREIRA LOPES
14843 DF - JOAO FRANCA DUARTE
ADV REQDO
: 24911 GO - ANDERSON ROCHA MESQUITA
18647 GO - EURICO SOUSA NETO
19327 GO - CARMEN SUNELI TERENCIO VAZ
22274 GO - ANA CRISTINA VELOSO E SILVA
14071 GO - GLAUCIENE UMBELINA DE FREITAS ESTEVE
16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
5628
GO - ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE OS
PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE GOIANIA A PARAR
AO REQUERENTE TãO SOMENTE O VALOR CORRESPONDENTE A HORAS EXTRAS E
SEUS REFLEXOS NAS PARCELAS DE 13º SALáRIO E FéRIAS, CORRIGIDOS
COM JUROS E CORREçõES APLICADOS à CADERNETA DE POUPANçA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9494/97, A PARTIR DA CITAçãO, CUJO
MONTANTE, DEVERá SE DAR EM LIQUIDAçãO DE SENTENçA.
CONDENO
AINDA, O MUNICíPIO DE GOIâNIA EM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NA
QUANTIA DE QUATRO MIL REAIS (R$ 4.000,00), CONSIDERANDO AS NORMAS
DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC, CORRIGIDOS CONFORME ACIMA
MENCIONADO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. GOIâNIA,
02 DE JULHO DE 2012. JOSE PROTO DE OLIVEIRA
JUIZ DE
DIREITONR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
377109-23.2009.8.09.0051 ( 200903771092 )
384
ANULATORIA
BRASIL TELECOM S/A OI
MUNICIPIO DE GOIANIA
31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
29826 GO - CARLA MILLANI PINHEIRO SANTANA
27172 GO - CHRISTINE WANDERLEY HIDASI
: 28753 GO - CHRISTIAN RESENDE
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25536
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GO - HERIKA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA BASSA
GO - RICARDO RIBEIRO TELES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, FORTE NOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, JULGO PROCED
ENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS VALORES AP
RESENTADOS PELO EXECUTADO, OBEDECENDO OS LIMITES PREVISTOS NO ART
IGO 1º-F DA LEI 9.494/97 PARA INCIDêNCIA DOS JUROS DE MORA, A SAB
ER, 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MêS E CORREçãO MONETáRIA PELO INPC,
DEVENDO A EXECUçãO SEGUIR NO VALOR DE R$ 1.177,94 (HUM MIL CENTO
E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). PRI. TRANSIT
ADO EM JULGADO, EXPEçA-SE OFíCIO REQUISITóRIO DE RPV, SOB PENA DE
BLOQUEIOS EM CONTAS BANCáRIAS. GOIâNIA, 14 DE MAIO DE 2012. JOSé
PROTO DE OLIVEIRA 2º JUIZ DE DIREITO - 3ª VARA FDA. PúBLICA MUNI
CIPAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
148100-78.2001.8.09.0051 ( 200101481009 )
56765
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE GOIANIA
BANCO ITAU S/A
14516 GO - LAURA ROCHA GUIMARAES DE BARROS
18569 GO - THIAGO FERREIRA BANDEIRA
ADV EXECDO
: 17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
DESPACHO
:
OUCA-SE O EXEQUENTE, SOBRE A MANIFESTACAO DO EXECUTADO DE FOLHAS
21/22, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 14 DE JUNHO DE 2012.
JOSE PROTO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO. 3A. VARA DA FAZENDA
PU
BLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
35120-81.2007.8.09.0051 ( 200700351200 )
: 1475
: ORDINARIA
: CECILIA MARIA RIBEIRO MELO
NORA NUBIA LEONEL ROCHA E SILVA
CARLA MARIA BARBOSA MARQUES
ADEISIA TEODOMIRA ARAUJO DOS SANTOS
ADENY MARIA FRANCA DUARTE
DIRENE NUNES TEIXEIRA
HOSANA DAS GRACAS PINHEIRO E SOUZA
ISTER PEREIRA FRANCO
LUCIA HELENA DE SOUZA RODRIGUES
MARIA DE FATIMA PEREIRA
MARIA DE LOURDES RODRIGUES
MARIA LUCIA DE SOUZA CASTRO
ROSIMAR MATHIAS MARQUES
VALDETE DE OLIVEIRA MAIONE FREITAS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI
20785 GO - VITOR HUGO LOPES FERREIRA
ADV REQDO
: 5604
GO - JOSE PORTELA NASCENTE
16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
23838 GO - DALMIR BATISTA DA SILVA
24236 GO - EDILENE TEIXEIRA MARTINS
19257 GO - MARINEZ SOUZA LUZ
DESPACHO
:
DE-SE CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTANCIA SUPERI
OR. PERMANECAM OS AUTOS NA ESCRIVANIA AGUARDANDO MANIFESTACAO DA
PARTE INTERESSADA. DECORRIDO O PRAZO DE 06 (SEIS) MESES,SEM MANI
FESTACAO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO, ANOTANDO-SE EVEN
TUAIS CUSTAS NAO QUITADAS (ARTIGO 475-],PARAGRAFO 5O. CPC).
CUM
PRA-SE. GOIANIA, 14 DE JUNHO DE 2012. DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA.
JUIZ DE DIREITO. 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
NR. PROTOCOLO
: 439434-63.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 21422
NATUREZA
: CIVIL PUBLICA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQDO
: 3530
GO - SONIA HELENA MUNIZ LEMOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, FORTE NOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, JULGO
PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA CONDENAR O MUNICíPIO DE
GOIâNIA EM OBRIGAçãO DE FAZER CONSISTENTE EM, NO PRAZO DE 06
(SEIS) MESES, CONTADOS DA INTIMAçãO DESTA, REMOVER AS FAMíLIAS
OCUPANTES DA ÁREA DE PRESERVAçãO PERMANENTE DO JARDIM BOTâNICO,
àS MARGENS DO CóRREGO BOTAFOGO, CONCEDENDO O BENEFíCIO
HABITACIONAL àQUELAS QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DO PROGRAMA
E REALIZAR A RECUPERAçãO DA ÁREA DE PROTEçãO AMBIENTAL. PARA O
CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAçõES, NO PRAZO FIXADO, FICA
DESDE Já ARBITRADA MULTA DIáRIA NA QUANTIA DE UM MIL REAIS (R$
1.000,00). DECORRIDO O PRAZO DE SEIS MESES, O MINISTéRIO PúBLICO
DEVERá INFORMAR A ESTE JUíZO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA SENTENçA.
EM CASO NEGATIVO, BASTA ELABORAR MEMóRIAS DE CáLCULOS ATUALIZADA
DAS MULTAS, PARA FINS DE EFETIVAçõES DE PENHORAS ON LINE, CUJO
MONTANTE APURADO SERá DESTINADO, ESPECIFICAMENTE PARA CUSTEIO DAS
DESPESAS NA REMOçãO DAS FAMíLIAS E RECUPERAçãO E PRESERVAçãO DA
áREA EM QUESTãO. DE QUALQUER FORMA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAçõES
ORA IMPOSTAS AOS RéUS, SEGUIRá O RITO PREVISTO NO ARTIGO 461 E
SEUS PARáGRAFOS, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS E SEM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. SENTENçA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE
JURISDIçãO, EX VI DO ARTIGO 475, I, DO CPC. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 28 DE JUNHO DE 2012.
JOSé
PROTO DE OLIVEIRA 2º JUIZ DE DIREITO - 3ª VARA FAZENDA PúBLICA
MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
485215-79.2009.8.09.0051 ( 200904852150 )
487
ANULACAO DE ATO JURIDICO
EDILENE DE SOUZA PRADO
MUNICIPIO DE GOIANIA
9555
GO - JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO
32513 DF - DOMITILA VITORIA LAGES MACHADO
ADV REQDO
: 27038 GO - CENEN CARLA NATIVIDADE GOMES
5628
GO - ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO REPUTANDO QUE EM SUA ESSêNCIA O ATO
ADMINISTRATIVO FOI CORRETO, TODAVIA, NAQUILO QUE AO PODER
JUDICIáRIO INTERESSE, QUE é A ANáLISE QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS
PRECEITOS LEGAIS, VEJO QUE O ATO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA
DEMISSãO DA AUTORA NãO OBEDECEU AOS PRECEITOS LEGAIS, DE MODO QUE
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A NULIDADE DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 35581383/2008, BEM COMO DO
DECRETO Nº 2.730/2009, QUE CULMINOU COM A DEMISSãO DA
REQUERENTE, E DE CONSEQUêNCIA, DETERMINAR A SUA REINTEGRAçãO AO
CARGO DE ORIGEM.
É SABIDO QUE A TODA PRESTAçãO CORRESPONDE
UMA CONTRA-PRESTAçãO. SE A AUTORA NãO TRABALHOU NO TEMPO EM QUE
ESTEVE AFASTADA DO SERVIçO EM DECORRêNCIA DA VIGêNCIA DO ATO QUE
RESULTOU EM SUA DEMISSãO, TIDO E HAVIDO ATé ENTãO COMO LEGAL, NãO
é JUSTO QUE SE ATRIBUA à MESMA O PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALáRIOS
RETROATIVOS. SE NãO TRABALHOU; EVIDENTE QUE NãO PODE RECEBER
SALáRIO. DO CONTRáRIO SERIA ATRIBUIR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA,
AO MESMO TEMPO EM QUE A NINGUéM é DADO BENEFICIAR-SE DE SUA
TORPEZA, EIS QUE, CONFORME DISSEMOS EM LINHAS VOLVIDAS, A MESMA
CONTRIBUIU PARA SUA DEMISSãO. ATRIBUIR-LHE SALáRIOS RETROATIVOS
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SERIA BENEFICIAR O ATO TORPE COM O QUAL NãO COADUNAMOS.
ESTA DECISãO TEM EFEITO EX NUNC, A PARTIR DO TRâNSITO EM JULGADO.
CONDENO O MUNICíPIO DE GOIâNIA AO PAGAMENTO DA VERBA
HONORáRIA NO MONTANTE DE CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00), CORRIGIDA
COM JUROS E CORREçãO MONETáRIA DE CONFORMIDADE COM A LEI. ISENTO
DE CUSTAS.
SENTENçA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIçãO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 04 DE JULHO
DE 2012.
JOSé PROTO DE OLIVEIRA 2º JUIZ DE DIREITO - 3ª VARA
FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 102376-02.2011.8.09.0051
: 14059
: REVISIONAL
: MARIA ABADIA CRISTINO DE FIGUEIREDO MOISES SILVA
WANDERCY MARANHA ROSA
REQUERIDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPA
ADV REQTE
: 11908 GO - DILVA RIBEIRO BROM
ADV REQDO
: 24301 GO - JULIANA PASCHOAL LEMOS
9415
GO - KOLMAR DIAS MACIEL
22475 GO - RICARDO RIBEIRO TELES
26390 GO - WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, PARA
DETERMINAR AOS RéUS MUNICíPIO DE GOIâNIA E IPSM- INSTITUTO DE
PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS, QUE PROCEDAM A
REVISãO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DAS AUTORAS, UTILIZANDO
PARA CáLCULO A RAZãO DE 25 (VINTE E CINCO) AVOS, BEM COMO A
INCORPORAçãO DO ADICIONAL DE TITULARIDADE E QUINQUêNIOS A QUE
PERCEBIAM AS REQUERENTES ANTES DA CONCESSãO DE SUAS
APOSENTADORIAS, OBSERVANDO-SE QUE AS DIFERENçAS APURADAS A PARTIR
DA DATA DA APOSENTADORIA DEVERãO SER PAGAS àS AUTORAS,
OBSERVANDO-SE PARA A SUA ATUALIZAçãO O íNDICE PREVISTO NO ARTIGO
1º – F DA LEI 9494/97. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ORA
ARBITRO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 20,
§ 4º, DO CPC. SENTENçA GENéRICA A SER LIQUIDADA PELO
PROCEDIMENTO PRóPRIO. SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIçãO, EX VI
DO ART. 475, I, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012.
JOSE PROTO DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO- 2 3ª VARA DA FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
: 262028-55.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 14167
NATUREZA
: REVISAO DE ENQUADRAMENTO
REQUERENTE
: PATRICIA MARTINHA SANTANA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI
ADV REQDO
: 22288 GO - MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, FORTE NOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, JULGO
PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO
QUE REPOSICIONE A REQUERENTE NO PADRãO CORRETO DA CARREIRA,
CORRESPONDENTE à LETRA "F", ALTERANDO OS RESPECTIVOS REGISTROS
FUNCIONAIS. POR DERRADEIRO, CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS
DIFERENçAS DE VENCIMENTOS EXISTENTES EM RAZãO DO ERRôNEO
ENQUADRAMENTO, RELATIVAMENTE AOS CINCO ANOS ANTERIORES AO
AJUIZAMENTO DA PRESENTE AçãO, OBSERVADA A CORREçãO MONETáRIA
PELOS íNDICES OFICIAIS, CONTADA DA éPOCA EM QUE A SERVIDORA
DEVERIA TER PERCEBIDO CADA PAGAMENTO, E JUROS DE MORA DE 0,5%
(MEIO POR CENTO) AO MêS, A PARTIR DA CITAçãO E ATé A DATA DO
EFETIVO PAGAMENTO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. COROLáRIO DA PRESENTE
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DECISãO, FICA O REQUERIDO CONDENADO EM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS
DE SUCUMBêNCIA, OS QUAIS FIXO EM QUATRO MIL REAIS (R$ 4.000,00).
SENTENçA GENéRICA SUJEITA A LIQUIDAçãO PELO PROCEDIMENTO
PRóPRIO. SUBMETO A PRESENTE AO DUPLO GRAU DE JURISDIçãO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 475, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A
IMPRECISãO DO QUANTUM CONDENATóRIO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 03 DE JULHO DE 2012.
JOSé PROTO DE
OLIVEIRA 2º JUIZ DE DIREITO - 3ª VARA FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
: 221225-30.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 14122
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: GERAR SERVICOS MEDICOS SS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 21959 GO - MARCELLO TERTO E SILVA
ADV REQDO
: 28753 GO - CHRISTIAN RESENDE
DESPACHO
:
DIANTE DISSO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. REVOGO E TORNO SEM
EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS DE SUCUMBêNCIA, OS QUAIS FIXO EM
R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADOS O BOM TRABALHADO
DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS QUE REPRESENTAM O REQUERIDO, A
POUCA COMPLEXIDADE DA CAUSA E O TEMPO DESPENDIDO AO SEU
DESENLACE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.
GOIâNIA, 09
DE MARçO DE 2012.
JOSé PROTO DE OLIVEIRA 2º JUIZ DE DIREITO 3ª VARA FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
: 327604-92.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 21311
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: INSTITUTO CIRURGICO BUENO LTDA
REQUERIDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA
ADV REQTE
: 14853 GO - ADRIANO FERREIRA GUIMARAES
ADV REQDO
: 26390 GO - WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A
INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO DE BENS
IMóVEIS-ITBI, RELATIVA A TRANSFERêNCIA DOS IMóVEIS COM O OBJETIVO
DE INTEGRALIZAçãO DO CAPITAL SOCIAL DO AUTOR. DE CONSEQUêNCIA,
DETERMINO A DEVOLUçãO DO INDéBITO EM SUA FORMA SIMPLES, NO
MONTANTE DE R$ 45.821,13, CORRIGIDA COM JUROS DE MEIO POR CENTO
AO MêS (0,5%) A PARTIR DO TRâNSITO EM JULGADO E CORREçãO
MONETáRIA A PARTIR DO PAGAMENTO INDEVIDO, VIA INPC, CUJO MONTANTE
APURADO SERVIRá, SE FOR OC ASO, PARA COMPENSAçõES TRIBUTáRIAS
PREVISTAS NOS ARTIGOS 100, $ 9º E 10, DA CONSTITUIçãO FEDERAL,
QUE ASSIM EXPRESSAM: “...NO MOMENTO DA EXPEDIçãO DO PRECATóRIO,
INDEPENDENTEMENTE DE REGULAMENTAçãO, NELE DEVERá SER ABATIDO, A
TíTULO DE COMPENSAçãO, VALOR CORRESPONDENTE AOS DéBITOS LíQUIDOS
E CERTOS, INSCRITOS OU NãO EM DíVIDA ATIVA E CONSTITUíDOS CONTRA
O CREDOR ORIGINAL PELA FAZENDA PúBLICA DEVEDORA...” CONDENO O
MUNICIPIO DE GOIÂNIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ASSIM
COMO EM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NO VALOR DE CINCO MIL REAIS (R$
5.000,00), NA FORMA DO ARTIGO 21, PARáGRAFO úNICO, DO CPC.
DESTA DECISãO, RECORRO DE OFíCIO. HAVENDO RECURSO VOLUNTáRIO,
VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBERAçõES. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA-GO, 03 DE JULHO DE 2012.
JOSé PROTO DE OLIVEIRA 2º JUIZ DE DIREITO - 3ª VARA FAZENDA
PúBLICA MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
126965-92.2010.8.09.0051
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AUTOS NR. : 114
NATUREZA
: REVISAO E REFORMA DE PROVENTOS
REQUERENTE
: DINA FERREIRA DA ROCHA
DINA MARIA DE REZENDE PINHO
DINORA DA MOTA E SILVA
ILZA ROSA
ROSEMARY QUITERO ROSENZWEIG
MARIA SOLEDADE COSTA
WANDERCY MARANHA ROSA
LUCIVONE RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO
NILZE HELENA DEROULEDE
LUIZ CARLOS LOPES
ELMA GOMES LIMA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 28160 GO - ROSANA MENDES BORGES
26660 GO - CECILIA NEVES DA SILVA
ADV REQDO
: 24236 GO - EDILENE TEIXEIRA MARTINS
22475 GO - RICARDO RIBEIRO TELES
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 233. ABRA-SE VISTA AO REQUERENTE
PELO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JUNHO
DE
2012. DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO. 3A. VARA DA FA
ZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
: 331762-64.2009.8.09.0051 ( 200903317626 )
AUTOS NR. : 349
NATUREZA
: RECLAMATORIA TRABALHISTA
REQUERENTE
: FERNANDO PEREIRA GOMES
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 26596 GO - ROGERIO MOTA FRUGERI
ADV REQDO
: 24001 GO - ELINEIDE TEIXEIRA DO NASCIMENTO OLIV
DESPACHO
:
VERIFICA-SE NOS AUTOS, QUE A EXECUCAO DA SENTENCA INICIOU-SE COM
PETITORIO DE FOLHAS 313/319. POSTERIORMENTE, EM 16 DE DEZEMBRO DE
2011, O EXEQUENTE RENUCIOU DOVALOR EXCEDENTE A 30 (TRINTA)
SALA
RIOS MINIMOS. APOS O EXECUTADO DEPOSITAR O VALOR REFERENTE A CON
DENACAO, O EXEQUENTE FOI INTIMADO PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE
DIREITO, REQUERENDO A EXPEDICAO DO ALVARA, NAO SE MANIFESTANDO A
CERCA DO VALOR DEPOSITADO. DIANTE DISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FO
LHAS 337/338. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.
JOSE
PROTO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO. 3A. VARA DA FAZENDA
PUBLICA
MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE
ADV IMPDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 199364-32.2004.8.09.0051 ( 200401993641 )
: 1118
: MANDADO DE SEGURANCA
: JULIANO LOPES DE OLIVEIRA
MARCIO DE CASTRO MOLINARI
MARINA DE ABREU POTRICH
MAURICIO PIAGENTINI CANDAL
WAGNER PATRUS CRUZ
WANDER BARBOSA DE FARIA
VIRGINIA DE OLIVEIRA DOBRIANSKYJ
SOLANGE APARECIDA VEIGA DE PAIVA SALES
: SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL DE GOIANIA
CELG CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS
: 16995 GO - ULISSES FREIRE BRANQUINHO
19049 GO - CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHA
15148 GO - WAGNER SILVEIRA DA ROCHA
: 18981 GO - ELAINE NOLETO BARBOSA
5628
GO - ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
24301 GO - JULIANA PASCHOAL LEMOS
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9415
5764
5803
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
GO - KOLMAR DIAS MACIEL
GO - CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO
GO - EDSON SOARES DE SOUZA LIMA
DESPACHO
:
CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FOLHAS 450/451. FIXO O PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS. GOIANIA, 22 DE MAIO DE 2012.
"DESPACHO DE FOLHAS 450/451" "AS INTIMACOES DE AMBOS (MUNICIPIO
DE GOIANIA E CELG-D, PARA PRESTAREM AS INFORMACOES A RESPEITO DOS
VALORES COBRADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DA ILUMI
NACAO PUBLICA (COSIP), REPASSADOS AO MUNICIPIO DE GOIANIA, QUE IN
CIDIRAM NAS CONTAS DE ENERGIA ELETRICA PAGAS PELOS EXEQUENTES,CON
FORME DETERMINADO NA SENTENCA/ACORDAO, A FIM DE VIABILIZAR
A
LIQUIDACAO E POSSIBILITAR O INICIO DA EXECUCAO CONTRA A
FAZENDA
PUBLICA MUNICIPAL. ASSINO O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. GOIANIA,22
DE MAIO DE 2012. JOSE PROTO DE OLIVEIRA. 3A. VARA DA FAZENDA
PU
BLICA MUNICIPAL.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 50
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: PATRICIA NOLASCO GUIMARAES
JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 199725-21.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2890
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: LAL
REQUERIDO
: WLJ
ADV REQTE
: 8793
GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2012, BANCA 0
5, HORáRIO 13:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
: 227495-52.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3009
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: MINS
REQUERIDO
: US
ADV REQTE
: 14694 GO - MAURICIO DE MACEDO LOYOLA
DESPACHO
:
COM BASE NA LEI Nº 10.741 DE 01 DE OUTUBRO DE 2003, EM SEU ARTIG
O 71, §§ 1º E 2º, ESTE PROCESSO TRAMITARá EM PRIORIDADE. A APRESE
NTAçãO PESSOAL DO INTERDITANDO PODERá OCORRER NO DIA 01.10.2012 à
S 15H30MIN, SENDO QUE O PRAZO PARA IMPUGNAçãO SERá DE 5 (CINCO) D
IAS APóS A APRESENTAçãO DO INTERDITANDO NO INTERROGATóRIO. CASO S
EJA IMPOSSíVEL O COMPARECIMENTO DO INTERDITANDO, EM RAZãO DO SEU
ESTADO DE SAúDE, DEVERá O RESPONSáVEL INFORMAR ESTE JUíZO, A FIM
DE QUE SE FAçA A VERIFICAçãO IN LOCU. QUANTO AO PEDIDO DE CURATEL
A PROVISóRIA, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA POR ME CONVENCER DA V
EROSSIMILHANçA DAS ALEGAçõES COM BASE NOS ATESTADOS MéDICOS DE FL
S. 09/10, QUE COMPROVAM QUE O INTERDITANDO é PORTADOR DA DOENçA C
ODIFICADA PELO CID G 30.1. NOMEIO CURADORA PROVISóRIA DO INTERDIT
ANDO URIAS SILVA, A SUA ESPOSA, SRª MARIA IRMA NOGUEIRA SILVA, A
QUAL DEVERá PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIA
S. CITE-SE. INTIMEM-SE. A CURATELA PROVISóRIA VIGORARá POR 120 (C
ENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO. GOI
âNIA, 05 DE JULHO DE 2012. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREI
TO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
66172-95.2007.8.09.0051 ( 200700661721 )
: 700
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: FASS
RCSS
DSS
EXECUTADO
: LJS
ADV EXEQTE
: 25491 GO - DANILO GODOI DE ANDRADE
25566 GO - EDUARDO FELIPE SILVA
29628 GO - PABLO ROGERIO DE OLIVEIRA
ADV EXECDO
: 26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O RéU NãO FOI CITADO, HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTêNCIA DE AçãO E EXTINGUO O PROCESSO, SEM APRECIAçãO DO
MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
341448-28.2011.8.09.0175
1654
ALIMENTOS
JPV
VMV
16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22336 GO - LEONARDO DUMONT PALMERSTON
22083 GO - CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DO INTERESSE DA INFANTE JULIA PAIVA
VIANNA NO QUE DIZ RESPEITO à CONVIVêNCIA FAMILIAR E, LEVANDO EM C
ONTA A NATUREZA DúPLICE DO OBJETO DA DEMANDA, DEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPAçãO DE TUTELA DA REGULAMENTAçãO DA CONVIVêNCIA PATERNA, O
QUE ORA FAçO LEVANDO EM CONTA, SOBRETUDO, A TENRA IDADE DA CRIAN
çA. POSTO ISSO, FIXO, PROVISORIAMENTE, A GUARDA UNILATERAL DA FIL
HA COM A MãE/REPRESENTANTE DA REQUERENTE. O PAI PODERá CONVIVER C
OM A FILHA AOS DOMINGOS, PODENDO PEGAR A CRIANçA NA CASA MATERNA
àS 09 HORAS E DEVOLVê-LA ATé AS 20 HORAS. DURANTE UM DIA DA SEMAN
A (DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA) O PAI PODERá TER A FILHA EM SU
A COMPANHIA, NO PERíODO DAS 14 HORAS àS 20 HORAS. OS PAIS ALTERNA
RãO A COMPANHIA DA FILHA NAS DATAS FESTIVAS E FERIADOS. OBSERVAND
O-SE OS HORáRIOS ACIMA, O PAI FICARá COM ELA NO DIA DOS PAIS E NO
DIA DAS MãES A CRIANçA FICARá COM A GENITORA. PARA TRATAR DA REA
LIZAçãO DE PROCEDIMENTO DE MEDIAçãO OU DE PERíCIA, DESIGNO O DIA
17/08/2012, àS 14:30 HORAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 05 DE JULHO DE 20
12. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
HERDEIRO
REQUERENTE
ADV HERDEIRO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 246248-56.2003.8.09.0051 ( 200302462486 )
: 3606
: ARROLAMENTO COMUM
: TEREZINHA LANDO CONTART (ESPOLIO)
LUIZ GONZAGA CONTART (ESPOLIO)
: TANIA MARISE LANDO CONTART
VERA LUCIA LANDO CONTART TELES
YEDDO TELES DAS GRACAS
: ANTONIO FERNANDO LANDO CONTART
: 2842
GO - JOAO BATISTA FAGUNDES
14295 GO - JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO
25470 GO - GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO
9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
: 15101 GO - KLEBER FERNANDO SILVA
22459 GO - PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES
:
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POSTO ISSO, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAçãO DE FLS. 215-218 MAS
NEGO-LHE PROVIMENTO. NO MAIS, CUMPRAM OS ITENS '2' E '3' DE FLS.
212-123. EM SEGUIDA, VENHAM CONCLUSOS PARA OS FINS DO ART. 1003 D
O CPC. INTIMEM, VIA EXTRATAçãO. GOIâNIA, 3 DE JULHO DE 2012. SIRL
EI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
218534-86.2005.8.09.0137 ( 200502185346 )
2187
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
JRPA
JQS
JNQS
JQS
IQS
ADV REQTE
: 12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART
15591 GO - SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES
ADV REQDO
: 9232
GO - STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO
23309 GO - MONICA DE SOUZA MENDES
25249 GO - ELQUIAINE CRISTINA MARTIINS
DESPACHO
:
DECISÃO PROCESSO Nº 200502185346 DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 118/11
9, QUANTO AS PROVIDêNCIAS DE FORMAçãO REGULAR DA RELAçãO PROCESSU
AL. ASSIM, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDêNCIAS: 1) REQUISITE-SE, V
IA BACENJUD E INFOJUD, OS ENDEREçOS DE JAIRENE QUINTILIANO DA SIL
VA, PORTADORA DO CPF Nº 371.200.691-87; 2) APóS, CITEM-SE IZAURO
QUINTILIANO DA SILVA, NO ENDEREçO FORNECIDO à FL. 118, E JAIRENE
QUINTILIANO DA SILVA, NO ENDEREçO ENCONTRADO. INTIMEM-SE. GOIâNIA
, 19 DE JUNHO DE 2012. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
1318-58.2008.8.09.0051 ( 200800013187 )
: 1810
: ALVARA DE LEVANTAMENTO DE CREDITO
: ANA PROFIRO DE JESUS
RODOLPHO VILLAR SANCHES (ESPOLIO)
HERDEIRO
: SIMONE AMARAL VILLAR
ADV REQTE
: 2792
GO - MOACYR RAYMUNDO DE SOUZA
ADV HERDEIRO
: 1416
GO - GETULIO VARGAS DE CASTRO
13329 GO - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
18771 GO - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
18725 GO - SERGIO MEIRELLES BASTOS
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, EM CONSEQUêNCIA, AUTORIZO A SR.ª
ANA PROFIRO DE JESUS A LEVANTAR DA CONTA ESPECIFICADA à FL. 42 O
VALOR DE R$ 5.979,36 (CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS
E TRINTA E SEIS CENTAVOS), QUE SERá UTILIZADO PARA PAGAMENTO DO
ITCMD. EXPEçA-SE. VALIDADE: 30 (TRINTA) DIAS, COM PRESTAçãO DE
CONTAS NOS 15 (QUINZE) DIAS SUBSEQUENTES E NOS AUTOS DE
INVENTáRIO EM APENSO (PROTOCOLO Nº 200704194850), ONDE A
REQUERENTE DEVERá COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO REFERIDO TRIBUTO.
P. R. INTIMEM. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRASLADE-SE CóPIA DESTA
SENTENçA PARA OS AUTOS DE INVENTáRIO EM APENSO Nº 200704194850,
TENDO EM VISTA QUE A PRESTAçãO DE CONTAS SE DARá NAQUELE
PROCESSO. TRANSITADA EM JULGADO, DESAPENSEM E ARQUIVEM COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. GOIâNIA, 4 DE JULHO DE 2012. SIRLEI MARTINS
DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 215565-31.2006.8.09.0051 ( 200602155651 )
: 1622
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: KHGC
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EXECUTADO
: ECL
ADV EXEQTE
: 12403 GO - HETIE MACEDO
DESPACHO
:
DESPACHO PROCESSO Nº 200602155651 VERIFICO QUE OS PRESENTES AUTO
S TRAMITAM PELO RITO DO ARTIGO 733, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
O OBJETO DA EXECUçãO INDIRETA é REFERENTE áS PARCELAS VENCIDAS DE
SDE MAIO DE 2006 E NãO JUSTIFICA ESTAREM APENSADOS AO PROCESSO DE
Nº 200602206892, Já QUE ESTE SEGUE APARTADO, POSSUINDO RITO ESPE
CíFICO. NESSES TERMOS, DESAPENSEM ESTE PROCESSO DOS AUTOS DE NúME
RO 200602206892. EM SEGUIDA, EM CONSONâNCIA COM O DESPACHO DE FOL
HA 55 E CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO CITADO POR HORA CERTA é REVE
L, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS à DEFENSORIA PúBLICA PARA O E
XERCíCIO DA FUNçãO DE CURADOR ESPECIAL, PARA OS FINS DO ART. 733,
PARTE FINAL, DO CPC. INTIMEM. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012. SIRL
EI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 220689-92.2006.8.09.0051 ( 200602206892 )
AUTOS NR. : 143
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: KHGC
EXECUTADO
: ECL
ADV EXEQTE
: 12403 GO - HETIE MACEDO
DESPACHO
:
DECISÃO PROCESSO Nº 200602206892 VERIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS
TRAMITAM PELO RITO DO ARTIGO 732, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. O
OBJETO DA EXECUçãO DIRETA é REFERENTE áS PARCELAS VENCIDAS DE ABR
IL DE 2005 ATé ABRIL DE 2006 E NãO JUSTIFICA ESTAREM APENSADOS AO
PROCESSO DE Nº 200602155651, Já QUE ESTE SEGUE APARTADOS, POSSUI
NDO RITO ESPECíFICO. NESSES TERMOS, DESAPENSEM ESTES AUTOS DO AUT
OS DE NúMERO 200602155651. EM SEGUIDA, INTIME-SE A REQUERENTE, VI
A EXTRATAçãO, PARA INDICAR BEM A SER PENHORADO, NO PRAZO DE 10 (D
IAS), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2012. SIR
LEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
92982-10.2007.8.09.0051 ( 200700929821 )
AUTOS NR. : 607
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: CGL
REQUERIDO
: CPL
ADV REQTE
: 25041 GO - PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS
DESPACHO
:
(...) ASSIM, DETERMINO A INTIMAçãO DO ADVOGADO DELA PARA QUE INFO
RME O ENDEREçO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO DO PROCESSO.(...)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 241952-26.2011.8.09.0175
: 1778
: ALVARA PARA TRANSACAO DE BENS DE MENOR/INTERDITOS
: FRP
MDAP(
ADV REQTE
: 5193
GO - TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL
27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT
DESPACHO
:
D E S P A C H O. PROTOCOLO: 201102419529 NATUREZA: ALVARá PARA V
ENDA DE BENS DEFIRO O PEDIDO DE FL. 46. DEEM VISTA AO SUBSCRITOR
DA REFERIDA PEçA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OPORTUNIDADE EM QU
E DEVERá SE MANIFESTAR INCLUSIVE QUANTO AO DISPOSTO NO PARECER MI
NISTERIAL DE FLS. 43-44, CONFORME Já DETERMINADO à FL. 45. EM SEG
UIDA, VENHAM CONCLUSOS. GOIâNIA, 4 DE JULHO DE 2012. SIRLEI MARTI
NS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 141217-48.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2839
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: SSAF
REQUERIDO
: HFO
ADV REQTE
: 24652 GO - FERNANDA CRISTINA NETO DE CASTRO
DESPACHO
:
FAVOR DESCONSIDERAR O ULTIMO EXTRATO, A AUDIÊNCIA SERÁ REMARCADA.
NR. PROTOCOLO
: 373650-58.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 3641
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: EGRG
REQUERIDO
: MBG
ADV REQTE
: 21695 GO - ELZA DOS REIS CANDIDA PIRES
DESPACHO
:
FAVOR DESCONSIDERAR O ULTIMO EXTRATO, A AUDIÊNCIA SERÁ REMARCADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 399352-40.2010.8.09.0175
: 1582
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: JAF
LAF
EXECUTADO
: GEAF
ADV EXEQTE
: 28139 GO - MARCELO NARCIZO SOARES
31499 GO - CAMILA DAHER RASSI
24752 GO - DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS SILVA
20620 GO - MARIA TEREZA CAETANO LIMA
ADV EXECDO
: 1994
GO - DOLVA MARILDA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
D E S P A C H O. PROTOCOLO: 201003993529 NATUREZA: EXECUçãO DE P
ENSãO ALIMENTíCIA PRIMEIRAMENTE, ANTE A PROCURAçãO DE FL. 140, PR
OCEDA-SE A SERVENTIA AO CADASTRAMENTO DO ADVOGADO ALI OUTORGADO J
UNTO AO SISTEMA INFORMáTICO SPG, A FIM DE QUE RECEBA AS INTIMAçõE
S REFERENTES A ESTA AçãO. SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO
EXECUTADO (FLS. 135-139) E DOCUMENTOS DE FLS. 140-184, OUçA-SE A
PARTE EXEQUENTE, VIA ADVOGADO (EXTRATAçãO), NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS E, DEPOIS, DEEM VISTA AO MINISTéRIO PúBLICO. CUMPRIDAS ESTA
S PROVIDêNCIAS, VENHAM CONCLUSOS. GOIâNIA, 2 DE JULHO DE 2012. SI
RLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
79193-18.2011.8.09.0175
: 1029
: ALIMENTOS
: ROF
CLFO
REQUERIDO
: IFS
ADV REQTE
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
27306 GO - WEBERSON NUNES DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201100791935 DESPACHO: CADASTRE OS ADVOGADOS DE FL. 2
5. A SEGUIR INTIME-SE, VIA EXTRATAçãO, PARA A PROVIDêNCIA DE FL.
26, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO. NãO HAVENDO MANIFE
STAçãO, INTIMEM-SE A AUTORAS PESSOALMENTE PARA A MESMA PROVIDêNCI
A, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE EXTINçãO. GOIâNIA, 4 DE JULHO DE 2
012. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23534-47.2007.8.09.0051 ( 200700235340 )
AUTOS NR. : 262
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EXEQUENTE
: PMBA
JLBA
ACBA
EXECUTADO
: NA
ADV EXEQTE
: 21888 GO - LEANDRO SOARES SILVA REIS
DESPACHO
:
D E S P A C H O. PROTOCOLO: 200700235340 NATUREZA: EXECUçãO DE P
ENSãO ALIMENTíCIA PRIMEIRAMENTE, ESCLAREçO QUE, EM SE TRATANDO DE
EXECUçãO DE ALIMENTOS FIXADOS EM SALáRIO MíNIMO, NãO é POSSíVEL
QUE O EXEQUENTE ACRESCENTE CORREçãO MONETáRIA, NEM JUROS DE MORA,
POIS A FIXAçãO DOS ALIMENTOS EM SALáRIO MíNIMO Já SUPRE A NECESS
IDADE DE COMPENSAçãO DAS PERDAS DECORRENTES DA INADIMPLêNCIA. NES
SE DIAPASãO é O POSICIONAMENTO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO
ESTADO DE GOIáS: " EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE A
LIMENTOS. EXECUçãO DE SENTENçA. INEXISTêNCIA DO DéBITO. EXECUçãO
DE EXCESSO. DEIXANDO DE COMPROVAR OS PAGAMENTOS A TíTULO DE PENSã
O ALIMENTíCIA, NãO Há QUE SE FALAR EM INEXISTêNCIA DO DéBITO. PLA
NILHA NãO FAZ PROVA CABAL DO PAGAMENTO, PARA TANTO SERIA NECESSáR
IO COMPROVANTE DE PAGAMENTO (RECIBOS). II- NãO Há EXCESSO DE EXEC
UçãO QUANDO O MAGISTRADO AO DETERMINAR O PAGAMENTO DA DíVIDA, O F
IZER CONSOANTE O SALáRIO MíNIMO ATUAL, VISTO QUE A PARTE CREDORA
NãO PODE FICAR PREJUDICADA PELA MORA DO DEVEDOR. CONTUDO, SE CALC
ULADO O QUANTUM COM BASE NO VALOR ATUAL DO SALáRIO MíNIMO, NãO PO
DE O MESMO SER CUMULADO COM CORREçãO MONETáRIA E JUROS, SOB RISCO
DE BIS IN IDEN . RECURSO IMPROVIDO." 1 ( GRIFOU-SE) NESSE SENTID
O, A PLANILHA DA PARTE LíQUIDA DA SENTENçA DEVERá CONSIDERAR OS M
ESES EM ATRASO, MAS CALCULADO COM BASE NO ATUAL SALáRIO MíNIMO, S
EM A INCIDêNCIA DE JUROS OU CORREçãO MONETáRIA . NOUTRO VéRTICE,
TENDO EM VISTA QUE A CARTA PRECATóRIA DE CITAçãO FOI DEVOLVIDA PO
R FALTA DE DOCUMENTAçãO (FLS. 40, 42-43 E 44V), INTIME-SE O ADVOG
ADO PETICIONáRIO DE FLS. 36-37 PARA DIZER SE O ENDEREçO ATUAL DO
EXECUTADO é O MESMO FORNECIDO à FL. 36. EM CASO POSITIVO, DEVERá
PROVIDENCIAR A DOCUMENTAçãO NECESSáRIA PARA EXPEDIçãO E CUMPRIMEN
TO DA CARTA PRECATóRIA. CUMPRIDA ESTA PROVIDêNCIA, VENHAM CONCLUS
OS. GOIâNIA, 2 DE JULHO DE 2012. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE
DIREITO 1 (TJGO. 3ª CâMARA CíVEL. AGRI 55687-9/180. REL. DRª SAN
DRA REGINA TEODORO REIS. DECISãO DE 31/07/2007. DJ Nº 15066 DE 20
/08/2007).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 447939-59.2011.8.09.0175
: 1259
: ARROLAMENTO CAUTELAR DE BENS
: ISABELLA SIQUEIRA CARDOSO
JULIANA SIQUEIRA CARDOSO
REQUERIDO
: ABADIO PEREIRA CARDOSO (ESPOLIO)
UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO
VERA LUCIA PEREIRA PENA
IONI CARDOSO MARTINELLI
DEOCLECIANA BARBOSA DA CRUZ
ADALBERTO BARBOSA DE SOUZA
NEUSA BARBOSA DE SOUZA
ALBERTO BARBOSA DE SOUZA
ADV REQTE
: 32440 SP - PRISCILA M. P. CORREA DA FONSECA
16880 GO - MICAEL HEBER MATEUS
DESPACHO
:
D E S P A C H O. PROTOCOLO: 201104479391 NATUREZA: ARROLAMENTO C
AUTELAR DE BENS AVOQUEI. ANTES DE REMETER OS AUTOS AO MINISTéRIO
PúBLICO, DETERMINO SE INTIME A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONT
RARRAZõES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, DEEM VISTA AO MINISTéRIO Pú
BLICO E, APóS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIçA GOIANO. G
OIâNIA, 2 DE JULHO DE 2012. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIRE
ITO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
76267-63.2002.8.09.0051 ( 200200762677 )
: 2472
: INVENTARIO
: MARCOS VENICIO CARDOSO ROCHA
EMIZIA ROSA ELIAS CARDOSO
LIGIA CARDOSO DOS SANTOS
DAGMAR CARDOSO ROCHA
DAGMEIRE CARDOSO ROCHA
EURICO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR
APARECIDA GOMES CARDOSO
ESPOLIO
: EURICO CARDOSO DOS SANTOS (ESPOLIO)
MARLENE ROCHA DOS SANTOS (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 9012
GO - JOAO BOSCO BOAVENTURA
26309 GO - PATRICIA GOMES ARAUJO
DESPACHO
:
D E S P A C H O PROTOCOLO: 200200762677 NATUREZA: INVENTáRIO PRO
CEDA-SE A SERVENTIA à EXTRATAçãO DO DESPACHO DE FL. 221, A FIM DE
QUE A INVENTARIANTE TOME CONHECIMENTO DE SEU TEOR E CUMPRA O QUE
ALI FORA DETERMINADO. FINDO O PRAZO ALI CONCEDIDO, VENHAM CONCLU
SOS. GOIâNIA, 29 DE JUNHO DE 2012. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
76267-63.2002.8.09.0051 ( 200200762677 )
: 2472
: INVENTARIO
: MARCOS VENICIO CARDOSO ROCHA
EMIZIA ROSA ELIAS CARDOSO
LIGIA CARDOSO DOS SANTOS
DAGMAR CARDOSO ROCHA
DAGMEIRE CARDOSO ROCHA
EURICO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR
APARECIDA GOMES CARDOSO
ESPOLIO
: EURICO CARDOSO DOS SANTOS (ESPOLIO)
MARLENE ROCHA DOS SANTOS (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 9012
GO - JOAO BOSCO BOAVENTURA
26309 GO - PATRICIA GOMES ARAUJO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 203-204, ESCLAREçO QUE é POSSíVEL A
OBTENçãO DE CPF EM NOME DO 'DE CUJUS' MARLENE ROCHA DOS SANTOS;
BASTA QUE O INTERESSADO COMPAREçA à RECEITA FEDERAL E REQUEIRA O
CADASTRO DA REFERIDA PESSOA FíSICA SEM A EMISSãO DE CARTãO. CONCE
DO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA QUE A INVENTARIANTE TOME A REF
ERIDA PROVIDêNCIA, A FIM DE VIABILIZAR A EMISSãO DAS CERTIDõES NE
GATIVAS DE DéBITOS TRIBUTáRIOS EM NOME DA FALECIDA. INTIMEM. DILI
GENCIEM. FINDO O REFERIDO PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. GOIâNIA, 08 DE
FEVEREIRO DE 2012. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 166051-07.2009.8.09.0051 ( 200901660510 )
: 1170
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: GHDS
KDS
HDS
EXECUTADO
: LAS
ADV EXEQTE
: 28894 GO - ANA MARILIA EDUARDO FREITAS
DESPACHO
:
D E S P A C H O. PROTOCOLO: 200901660510 NATUREZA: EXECUçãO DE P
ENSãO ALIMENTíCIA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATóRIA DE PRISãO (
FLS. 54-62), OUçA-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA ADVOGADO (EXTRATAçãO)
, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERá REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM SEGUIDA, VENHAM CONCLUSOS. GOIâNIA
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, 2 DE JULHO DE 2012. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 221200-33.2011.8.09.0175
: 1218
: INVENTARIO
: MSN
JEP
LS
ADSS
MGDSS
ESPOLIO
: MAS(
ADV REQTE
: 32572 GO - JOSE ROBERTO BACCIN NETO
DESPACHO
:
D E S P A C H O. PROTOCOLO: 201102212002 NATUREZA: INVENTáRIO TE
NDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS (FL. 20), INDEFIR
O O PEDIDO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA. NOMEI
O O COMPANHEIRO DA FALECIDA, SR. JOSé EVANGELISTA DE PAULO, AO EN
CARGO DE INVENTARIANTE, O QUAL DEVERá SER INTIMADO, VIA ADVOGADO
(EXTRATAçãO), PARA PRESTAR COMPROMISSO EM 5 (CINCO) DIAS E, NOS 2
0 (VINTE) DIAS SUBSEQUENTES, APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAçõES,
OBSERVANDO, NESSE CASO, TODOS OS TERMOS DO ART. 993 DO CP C. NA
OPORTUNIDADE, DEVERá JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A
PROPRIEDADE DE TODOS OS BENS A SEREM INVENTARIADOS. OBSERVO QUE O
REQUERIMENTO CONSTANTE NO ITEM 'D' DE FL. 4 PODE SER OBTIDO ATRA
VéS DE OFíCIO. ASSIM, EXPEçA-SE OFíCIO PARA OS TERMOS REQUERIDOS
NO REFERIDO ITEM. PRAZO PARA RESPOSTA: 30 (TRINTA) DIAS. CUMPRIDA
S ESTAS PROVIDêNCIAS, VENHAM CONCLUSOS. GOIâNIA, 2 DE JULHO DE 20
12. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 160973-43.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2789
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
REQUERENTE
: LO
REQUERIDO
: HCO
ADV REQTE
: 14684 GO - FRANCISCO PEREIRA PEIXOTO SOBRINHO
DESPACHO
:
(...) DESSA MANEIRA, INTIME-SE A PARET AUTORA PARA INFORMAR NO PR
AZO DE 10(DEZ) DIAS O CPF DE HELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA, (...)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 221475-79.2011.8.09.0175
: 1055
: ALIMENTOS
: TMV
AVMV
REQUERIDO
: CGV
ADV REQTE
: 20654 GO - ALESSANDRO LOPES DE LIMA
DESPACHO
:
O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE CITADO E NãO CONTESTOU. INTIME-SE A P
ARTE AUTORA, ATRAVéS DO ADVOGADO, VIA EXTRATAçãO, PARA QUE DIGA E
M 10 DIAS SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE é PELO JULGAME
NTO IMEDIATO DO PROCESSO.(...)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 185413-06.2012.8.09.0175
: 2847
: ALVARA JUDICIAL
: BMA
CCESA
KCESA
: 16485 GO - ANIZIO P ARAUJO
:
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D E S P A C H O. PROTOCOLO: 201201854134 NATUREZA: ALVARá JUDICI
AL INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA ADVOGADO (EXTRATAçãO), PARA EMEN
DAR A INICIAL, DIZENDO QUEM é O COMPRADOR DO VEíCULO ALI DESCRITO
, BEM COMO JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTOS PESSOAIS E PROCURAçãO EM
QUE ESSA PESSOA CONFERE PODERES AO SUBSCRITOR DA REFERIDA PEçA.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS
TERMOS DO ART. 283 DO CPC. A FIM DE VERIFICAR A RAZOABILIDADE DO
DEFERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DEVERá JUNTAR AOS AUTOS,
NO MESMO PRAZO ACIMA, A GUIA DO DUAJ (DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADA
çãO JUDICIAL) COM O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EM SEGUIDA, VEN
HAM CONCLUSOS. GOIâNIA, 2 DE JULHO DE 2012. SIRLEI MARTINS DA COS
TA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
MEEIRO
ESPOLIO
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
:
318526-79.2008.8.09.0051 ( 200803185264 )
1477
INVENTARIO
FDSF
CDSF
FIF(
FDSF
FFDS
R
I
FDSF
HFFA
RFA
ADV REQTE
: 27760 GO - KARLA MARTINS DA CRUZ CARDOSO
ADV MEEIRO
: 27760 GO - KARLA MARTINS DA CRUZ CARDOSO
DESPACHO
:
D E S P A C H O. PROTOCOLO: 200803185264 NATUREZA: INVENTáRIO VI
SANDO FINDAR O FEITO, DETERMINO A INTIMAçãO DA INVENTARIANTE, VIA
ADVOGADO (EXTRATAçãO), PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , JUNT
AR AOS AUTOS AS CERTIDõES NEGATIVAS DE DéBITOS TRIBUTáRIOS DO 'DE
CUJUS' FRANCISCO ILDO FERNANDES PARA COM AS FAZENDAS PúBLICAS FE
DERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO SE MANIFESTAR QUANTO A RESP
OSTA DOS ARS DE FLS. 40-41. FINDO O REFERIDO PRAZO, DEEM VISTA AO
MINISTéRIO PúBLICO E, EM SEGUIDA, VENHAM CONCLUSOS. GOIâNIA, 29
DE JUNHO DE 2012. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 155474-04.2008.8.09.0051 ( 200801554742 )
AUTOS NR. : 2999
NATUREZA
: CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
REQUERENTE
: JAO
REQUERIDO
: MAC
ADV REQTE
: 3264
GO - REGINA MACHADO DE OLIVEIRA AMORIM
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO O PEDIDO FORMULADO à FL. 48 E SUSPENDO O ANDAMEN
TO DO PROCESSO POR 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SE
M MANIFESTAçãO, FAçAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27
DE JUNHO DE 2012. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 283644-91.2008.8.09.0051 ( 200802836440 )
AUTOS NR. : 1875
NATUREZA
: GUARDA, RESPONSABILIDADE E EDUCACAO DE FILHOS
REQUERENTE
: MPA
REQUERIDO
: MTG
ADV REQTE
: 10738 GO - JOAQUINA RIBEIRO XAVIER
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO: 200802836440 AUTOS: 1.875/2008 NATUREZA: GUA
RDA, RESPONSABILIDADE E EDUCAçãO DE FILHOS O AUTOR FOI INTIMADO,
POR MEIO DA ADVOGADA, VIA EXTRATAçãO, FL. 35, A FIM DE MANIFESTAR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ACERCA DA CERTIDãO DA OFICIALA DE JUSTIçA DE FL. 35, E NãO O FEZ
, CONFORME CERTIDãO DE FL. 36 VERSO. INTIME-SE O AUTOR, POR MEIO
DA ADVOGADA, VIA EXTRATAçãO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIRE
ITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO. GOIâNIA, 04
DE JULHO DE 2012. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 177078-95.2012.8.09.0175
: 2755
: CONVERSAO CONSENSUAL DE SEPARACAO EM DIVORCIO
: FAA
LLB
ADV REQTE
: 4687
GO - MARIA NIVIA TAVEIRA ROCHA
22713 GO - JULIANA LOURENCO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201201770780 AUTOS: 2755/12 NATUREZA: CONVERSãO DE SE
PARAçãO EM DIVóRCIO DESPACHO APESAR DESTA AçãO DE CONVERSãO DE SE
PARAçãO DE DIVóRCIO TER SIDO DISTRIBUíDA POR DEPENDêNCIA AOS AUTO
S DO PROCESSO DE SEPARAçãO JUDICIAL CONSENSUAL (PROC.: 2006012433
10), OS JUíZES DE DIREITO E PROMOTORES DE JUSTIçA COM ATUAçãO NAS
VARAS DE FAMíLIA E SUCESSõES DA COMARCA DE GOIâNIA, EM REUNIãO N
O DIA 10 DE MARçO DE 2010, DELIBERARAM SOBRE ALGUNS ASPECTOS PROC
ESSUAIS CíVEIS MAIS CONTROVERSOS RELATIVOS à COMPETêNCIA EM EXECU
çãO DE SENTENçA, REVISIONAL DE ALIMENTOS, MODIFICAçãO DE GUARDA E
CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO , A FIM DE ADOTAR EN
TENDIMENTO COMUM. NA OCASIãO, FOI EXTRAíDO O SEGUINTE ENUNCIADO:
ENUNCIADO Nº 01 - EMENTA: AçãO REVISIONAL OU EXONERATóRIA DE ALIM
ENTOS, ALTERAçãO DE GUARDA JUDICIAL E CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDI
CIAL EM DIVóRCIO . JUíZO COMPETENTE. INEXISTêNCIA DE CONEXãO E AC
ESSORIEDADE. CRITéRIO DA DISTRIBUIçãO. 1. A COMPETêNCIA PARA AS A
çõES QUE VISAM MODIFICAçãO OU EXONERAçãO DE OBRIGAçãO ALIMENTAR,
ALTERAçãO DE GUARDA JUDICIAL E CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM
DIVóRCIO, CUJOS PROCESSOS ORIGINáRIOS Já ESTEJAM ARQUIVADOS E PE
RANTE JUíZES QUE POSSUEM A MESMA COMPETêNCIA TERRITORIAL, SEGUIRá
O CRITéRIO DA DISTRIBUIçãO, DADO O CARáTER AUTôNOMO DE TAIS AçõE
S. 2. NãO SE APLICA EM TAIS CASOS O DISPOSTO NO ARTIGO 103 DO CóD
IGO DE PROCESSO CIVIL PARA REUNIãO DOS PROCESSOS PORQUE UM DELES
Já SE ENCONTRA JULGADO E ARQUIVADO (SúMULA 235). GRIFEI. ASSIM, A
COLHO A POSIçãO ADOTADA PELOS JUíZES DE DIREITO E PROMOTORES DE J
USTIçA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO DISTRIBUIDOR,
A FIM DE QUE SEJA FEITA A DISTRIBUIçãO NORMAL. INTIMEM-SE. CUMPR
A-SE.
GOIâNIA, 22 DE JUNHO DE 2012. SIRLEI MARTINS DA
COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
146027-60.2006.8.09.0051 ( 200601460272 )
1048
PETICAO DE HERANCA
ZCF
NLSC
23529 GO - ANDERSON REINER FERNANDES
14965 GO - ANSELMO DA SILVA MOREIRA
ADV REQTE
: 4130
GO - JOSE DA SILVA SOBRINHO
15229 GO - MARNIO ANTONIO ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
D E S P A C H O. PROTOCOLO: 200601460272 NATUREZA: PETIçãO DE HE
RANçA DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DE FL. 203. DEEM VISTA àQUELE PETI
CIONáRIO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DEVENDO SE MANIFESTAR, INC
LUSIVE, QUANTO AO PEDIDO DE FL. 205 E DESPACHO DE FL. 195. INTIME
M, VIA EXTRATAçãO. EM SEGUIDA, VENHAM CONCLUSOS. GOIâNIA, 29 DE J
UNHO DE 2012. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
:
:
:
:
:
165666-70.2012.8.09.0175
2958
ALIMENTOS
JJCN
VCM
DBM
ADV REQTE
: 8793
GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK
DESPACHO
:
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2012, BANCA 0
5, HORáRIO: 12:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçã
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS,RUA 72,
QD.C15/19, JARDIM GOIAS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TéRREO.
NR. PROTOCOLO
: 200797-09.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2944
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: HSFN
REQUERIDO
: MON
ADV REQTE
: 33963 GO - JANAINA SIQUEIRA ALVES DA SILVA OLIV
DESPACHO
:
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2012, BANCA 0
5, HORáRIO: 13:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçã
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS,RUA 72,
QD.C15/19, JARDIM GOIAS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TéRREO.
NR. PROTOCOLO
: 172825-64.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2889
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: SIHB
REQUERIDO
: WSB
ADV REQTE
: 17118 GO - CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
DESPACHO
:
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2012, BANCA 0
5, HORáRIO: 14:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçã
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS,RUA 72,
QD.C15/19, JARDIM GOIAS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TéRREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
170389-35.2012.8.09.0175
2701
ALIMENTOS
PCMT
RTJ
32005 GO - MARIA LUIZA POVOA CRUZ
22352 GO - GERMANA POVOA CRUZ LOBO
26177 GO - LUCIANE BORGES
21939 GO - ANDREA NETTO DE REZENDE
DESPACHO
:
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2012, BANCA 0
5, HORáRIO: 15:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçã
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS,RUA 72,
QD.C15/19, JARDIM GOIAS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TéRREO.
NR. PROTOCOLO
:
85061-40.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2294
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: APM
REQUERIDO
: APF
ADV REQTE
: 29622 GO - MARCONES DE LIMA GODINHO
DESPACHO
:
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2012, BANCA 0
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
5, HORáRIO: 16:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçã
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS,RUA 72,
QD.C15/19, JARDIM GOIAS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TéRREO.
NR. PROTOCOLO
: 198368-69.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2915
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: MP
REQUERIDO
: IPDS
DESPACHO
:
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2012, BANCA 0
5, HORáRIO: 17:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçã
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS,RUA 72,
QD.C15/19, JARDIM GOIAS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TéRREO.
NR. PROTOCOLO
: 198363-47.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2911
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: MP
REQUERIDO
: MSS
DESPACHO
:
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2012, BANCA 0
6, HORáRIO: 12:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçã
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS,RUA 72,
QD.C15/19, JARDIM GOIAS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TéRREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
108002-81.2012.8.09.0175
2403
POSSE E GUARDA DE MENOR
DFS
LBL
20585 GO - TAINE MARIA DA COSTA MENDANHA
25557 GO - JOSE DE MORAES NETO
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2012, BANCA 0
6, HORÁRIO: 13:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72
, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
: 214314-65.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3001
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: SPDS
REQUERIDO
: JMS
ADV REQTE
: 11219 GO - EMERSON DA SILVA PAIVA
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2012, BANCA 0
6, HORÁRIO: 14:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72
, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
: 217127-81.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3031
NATUREZA
: REGULAMENTACAO DE VISITAS
REQUERENTE
: JC
REQUERIDO
: GNBS
ADV REQTE
: 28212 GO - LARISSA DE CARVALHO CARDOSO
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2012, BANCA 0
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
6, HORÁRIO: 15:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72
, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
: 190399-03.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2947
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: RHVC
REQUERIDO
: MOS
ADV REQTE
: 24652 GO - FERNANDA CRISTINA NETO DE CASTRO
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2012, BANCA 0
6, HORÁRIO: 16:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72
, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
: 136747-71.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2951
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: TPMF
REQUERIDO
: JFS
ADV REQTE
: 26076 GO - GILMAR ALVES VIEIRA
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2012, BANCA 0
6, HORÁRIO: 17:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72
, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
: 224164-62.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3026
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: KPP
REQUERIDO
: AMM
ADV REQTE
: 11219 GO - EMERSON DA SILVA PAIVA
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2012, BANCA 0
1, HORÁRIO: 12:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72
, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
151122-77.2012.8.09.0175
2927
DIVORCIO LITIGIOSO
GSFG
OBG
8256
GO - VALERIA CARPANEDA DE PAIVA
11211 GO - ERICO RAFAEL FLEURY DE CAMPOS CURADO
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2012, BANCA 0
1, HORÁRIO: 13:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72
, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
600809-78.2008.8.09.0051 ( 200806008096 )
24
POSSE E GUARDA DE FILHOS
IMS
IIC
24674 GO - MARCELO DOS SANTOS MARCIANO
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DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2012, BANCA 0
1, HORÁRIO: 14:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72
, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
: 235516-51.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1748
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: NRL
REQUERIDO
: NBL
ADV REQTE
: 30929 GO - DÉBORA CUNHA GOMES ROSA MARENGÃO
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2012, BANCA 0
1, HORÁRIO: 15:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72
, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
75364-92.2012.8.09.0175
: 2262
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
: AMO
FAM
ADV REQTE
: 19192 GO - IRIS LENE GONCALVES DE MELO
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2012, BANCA 0
1, HORÁRIO: 16:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72
, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
: 173653-60.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2890
NATUREZA
: REGULAMENTACAO DE VISITAS
REQUERENTE
: KDS
REQUERIDO
: WMS
ADV REQTE
: 30929 GO - DÉBORA CUNHA GOMES ROSA MARENGÃO
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2012, BANCA 0
1, HORÁRIO: 17:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72
, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
: 244697-76.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1045
NATUREZA
: REGULAMENTACAO DE VISITAS
REQUERENTE
: AMMCRL
REQUERIDO
: RAE
ADV REQTE
: 18163 GO - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2012, BANCA 0
1, HORÁRIO: 17:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72
, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
503139-74.2007.8.09.0051 ( 200705031394 )
3764
DIVORCIO LITIGIOSO
JLSL
LFL
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
ADV REQTE
: 17248 GO - SAMANTHA NUNES DE OLIVEIRA
24953 GO - CATARYNE MARQUES DE QUEIROZ SILVERIO
ADV REQDO
: 25035 GO - RENYNA SANTOS MARTINS
DESPACHO
:
PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO NA FL. 31 APOS, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A CONTESTACAO, NO PRAZO DE D
EZ DIAS. APÓS, OUÇA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. GOIÂNIA, 20/09/2011.
ANTÔNIO CÉZAR P. MENESES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
449669-08.2011.8.09.0175
1975
DIVORCIO LITIGIOSO
RMM
JBAM
11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
30366 GO - KARINE GONCALVES DE ALENCAR
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO: 201104496695 NATUREZA: DIVóRCIO LITIGIOSO IN
TIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUS
A E RECOLHENDO AS CUSTAS COMPLEMENTARES, CONFORME CERTIDãO DE FL.
32, SOB PENA DE INFERIMENTO DA EXORDIAL. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. G
OIâNIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2011. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE
DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: RICARDO ANTONIO MARTINS
JUIZ DE DIREITO : AVENIR PASSO DE OLIVEIRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
39572-14.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ELISETE MARIA RODRIGUES E BORBA
REQUERIDO
: CHARLES ANTONIO GONCALVES MOREIRA
JULIANA RODRIGUES BORBA MOREIRA
ADV REQTE
: 22798 GO - JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
DESPACHO
:
D E S P A C H O PRIMEIRAMENTE, DESAPENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS
DOS AUTOS DA SEPARAçãO LITIGIOSA (PROTOCOLO Nº 200804264338) E CA
UTELAR INOMINADA (PROTOCOLO Nº 201002426558). TENDO EM VISTA O DI
SPOSTO NA LEI Nº 17.542, DE 10 DE JANEIRO DE 2.012, QUE ALTERA A
COMPETêNCIA DESTA VARA EXCLUSIVAMENTE PARA OS FEITOS DE FAMíLIA E
SUCESSõES E DETERMINA A REDISTRIBUIçãO DO ACERVO CíVEL PARA TODA
S AS VARAS CíVEIS DA CAPITAL E, AINDA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO
QUE A CITADA LEI ENTRARá EM VIGOR NO DIA 1º DE MARçO DE 2.012, D
ETERMINO A DEVOLUçãO DOS AUTOS à ESCRIVANIA PARA POSTERIOR REDIST
RIBUIçãO NOS TERMOS DA REFERIDA LEI. GOIâNIA, 14 DE MAIO DE 2.012
. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : WILSON FERREIRA RIBEIRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 152291-25.2008.8.09.0051 ( 200801522913 )
: 2728
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
: EFP
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REQUERIDO
ADV REQTE
: AMM
: 22752 GO - DAVID DUTRA FILHO
16488 GO - IRANILDE PIRES DE CARVALHO
23178 GO - MURILO MACHADO GARIBALDI
ADV REQDO
: 25197 GO - ABERCY MOURAO
DESPACHO
:
"... ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 352/354 E EXTINGO
A DEMANDA CONSENSUAL COM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART.'
269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELAS PARTES, SE HO
UVER. NãO Há CONDENAçãO EM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. PUBLIQUE-SE.'
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2012. (A) JU
IZ DE DIREITO".
NR. PROTOCOLO
: 242655-88.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2054
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: CHARLES ANTONIO GONCALVES MOREIRA
REQUERIDO
: JULIANA RODRIGUES BORBA MOREIRA
ADV REQTE
: 23010 GO - ANDRE LUIZ AIDAR ALVES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.273, I, DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE A RÉ, PARA OS TERMOS DO PEDIDO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
168891-69.2010.8.09.0175
1552
DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
ROBERTO JUVENCIO DE FARIA
VALDIVINA APARECIDA NUNES MARTINS
31142 GO - GABRIELA GOMES LAURINDO
15844 GO - MARCIA GOMES
ADV REQDO
: 17318 GO - ELBER CARLOS SILVA
32450 GO - OXCILEY DE JESUS ALLAN KARDEC
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE PARA INFORMAR O ATUAL
ENDEREçO DO AUTOR.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 487447-64.2009.8.09.0051 ( 200904874472 )
: 4773
: ALIMENTOS
: TDSM
TDSM
REQUERIDO
: AGM
ADV REQTE
: 3676
GO - IVONE CORGOSINHO
ADV REQDO
: 32462 GO - THIAGO MEDINA ALVES CORREIA
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO PARA O DIA 03/09/2012 àS 09:00
HORAS , DEVENDO COMPARECER AS PARTES E SEUS ADVOGADOS, QUANDO SER
á TENTADO O ACORDO. INTIMEM-SE AS PARTES, CONSTANDO QUE EM CASO D
E INSUCESSO DA CONCILIAçãO, SERá IMEDIATAMENTE DESIGNADA AUDIêNCI
A DE CONCILIAçãO, INSTRUçãO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVERãO COMPA
RECER à AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO, INSTRUçãO E JULGAMENTO, DESIGNA
DA EM CASO DE INSUCESSO DA CONCILIAçãO ACIMA, ACOMPANHADAS DE SUA
S TESTEMUNHAS (TRêS NO MáXIMO), SENDO-LHES FACULTADO O OFERECIMEN
TO DE OUTRAS PROVA (ART. 8º, LEI Nº 5.478/68). O NãO COMPARECIMEN
TO DA PARTE AUTORA DETERMINARá O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, E A AUSê
NCIA DO RéU IMPORTARá EM REVELIA, ALéM DE CONFISSãO QUANTO à MATé
RIA DE FATO (ART. 7º, LEI Nº 5.478/68). GOIâNIA, 09 DE MAIO DE 20
12. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2012
NR. NOTAS : 38
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: NARA SOPHIA MARTINS LOBATO
JUIZ DE DIREITO : SIVAL GUERRA PIRES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 392531-38.2009.8.09.0051 ( 200903925316 )
AUTOS NR. : 3654
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: IVEF
EXECUTADO
: UAF
ADV EXEQTE
: 15311 GO - MARIA BRAZ ROCHA SANTOS
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
5, HORáRIO 08:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
: 397454-55.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 747
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: ACS
REQUERIDO
: ARLS
ADV REQTE
: 109324 MG - MARLI ISIDORIO FONSECA DA SILVA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
5, HORáRIO 08:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
: 249493-65.2009.8.09.0051 ( 200902494931 )
AUTOS NR. : 2151
NATUREZA
: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: MSB
REQUERIDO
: DAF
ADV REQTE
: 28155 GO - CINTHYA BARBOSA BORMIO
ADV REQDO
: 5544
GO - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
5, HORáRIO 09:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
: 107853-11.2008.8.09.0051 ( 200801078533 )
AUTOS NR. : 1000
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: DVS
EXECUTADO
: RVBO
ADV EXEQTE
: 10519 GO - ANITA DEL CASTILHO MAGALHAES E SILVA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
5, HORáRIO 09:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
: 449290-22.2009.8.09.0051 ( 200904492901 )
AUTOS NR. : 3874
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
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EXEQUENTE
: ICES
EXECUTADO
: RFS
ADV EXEQTE
: 9513
GO - IRANI FERNANDES CAIXETA REIS
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
5, HORáRIO 10:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
:
60852-59.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 875
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: ORDS
REQUERIDO
: NPDS
ADV REQTE
: 17835 GO - FERNANDA SOUSA MOREIRA GOUTHIER
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
5, HORáRIO 10:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
: 436992-43.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 3582
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: YVMC
EXECUTADO
: MPC
ADV EXEQTE
: 28155 GO - CINTHYA BARBOSA BORMIO
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
5, HORáRIO 11:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
: 177996-36.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1856
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: MARCOS PAULO MARTINS VASCONCELOS
REQUERIDO
: MARCIA BARBOSA DA SILVA
ADV REQTE
: 17332 GO - ADEMILTON ANTONIO TEIXEIRA
DESPACHO
:
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
2, HORáRIO 08:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçãO
DE CONFLITOS E CIDADANIA, NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72,
QD. C- 15/19, JARDIM GOIáS, CEP: 74805-480, SALA T-13.
NR. PROTOCOLO
:
1167-97.2005.8.09.0051 ( 200500011677 )
AUTOS NR. : 36
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: MCMC
EXECUTADO
: FM
ADV EXEQTE
: 24975 GO - FERNANDO DO NASCIMENTO VAZ
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
3, HORáRIO 08:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
: 448948-52.2011.8.09.0047
AUTOS NR. : 1961
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
: REGULAMENTACAO DE VISITAS
REQUERENTE
: VMG
REQUERIDO
: DGMA
ADV REQTE
: 27010 GO - PAULO ANTONIO DA SILVA
DESPACHO
:
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
2, HORáRIO 08:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçãO
DE CONFLITOS E CIDADANIA, NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72,
QD. C- 15/19, JARDIM GOIáS, CEP: 74805-480, SALA T-13.
NR. PROTOCOLO
: 460008-26.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1931
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
REQUERENTE
: FRF
REQUERIDO
: FGRF
ADV REQTE
: 31676 GO - LUCIENE PEREIRA SILVA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
3, HORáRIO 08:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 352539-18.2011.8.09.0175
: 2322
: POSSE E GUARDA DE FILHOS
: MJS
FC
REQUERIDO
: MMD
ADV REQTE
: 32715 GO - ADRIANA ARAGAO DE ALMEIDA
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
2, HORáRIO 09:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçãO
DE CONFLITOS E CIDADANIA, NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72,
QD. C- 15/19, JARDIM GOIáS, CEP: 74805-480, SALA T-13.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
169994-81.1999.8.09.0051 ( 199901699941 )
2957
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
DGA
GRC
EMC
ADV REQTE
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
32406 GO - JOAMIR MIRANDA JUNIOR
ADV REQDO
: 29541 GO - KARLA FRANCIELLE MACHADO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
3, HORáRIO 09:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
:
17940-18.2008.8.09.0051 ( 200800179409 )
AUTOS NR. : 2762
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: NRL
REQUERIDO
: AAL
ADV REQTE
: 24016 GO - TALITA DE PAIVA JORGE LOBO
DESPACHO
:
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
2, HORáRIO 09:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçãO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
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DE CONFLITOS E CIDADANIA, NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72,
QD. C- 15/19, JARDIM GOIáS, CEP: 74805-480, SALA T-13.
NR. PROTOCOLO
: 100475-15.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 906
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: GOB
REQUERIDO
: TCRAB
ADV REQTE
: 28155 GO - CINTHYA BARBOSA BORMIO
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
3, HORáRIO 09:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
157225-75.1998.8.09.0051 ( 9801572256 )
193
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
DAP
RMA
13014 GO - REGINA STELA DE ALMEIDA STACCIARINI
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
ADV REQDO
: 7769
GO - ELI MAXIMO DE ALMEIDA
8120
GO - OLINDIA MARIA CERQUEIRA DE ABREU MAX
DESPACHO
:
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
2, HORáRIO 10:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçãO
DE CONFLITOS E CIDADANIA, NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72,
QD. C- 15/19, JARDIM GOIáS, CEP: 74805-480, SALA T-13.
NR. PROTOCOLO
: 234360-17.2008.8.09.0051 ( 200802343605 )
AUTOS NR. : 1923
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: JAF
REQUERIDO
: ACPB
ADV REQTE
: 18589 GO - MARIA IZABEL DE M. O. DOS SANTOS NAT
ADV REQDO
: 11246 GO - LUIZ CORDEIRO DE FARIA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
3, HORáRIO 10:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
67574-91.2011.8.09.0175
1844
REVISIONAL DE ALIMENTOS
VPO
NPL
RPL
VPL
ADV REQTE
: 9669
GO - ADRIAN NEY LOUZA SALLUM
25036 GO - GABRIELLA MARQUEZ MACHADO LOUZA SALL
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
3, HORáRIO 10:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
119454-88.2012.8.09.0175
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372 de 532
ANO V - EDIÇÃO Nº 1103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/07/2012
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/07/2012
AUTOS NR. : 3502
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: ERG
EXECUTADO
: DRS
ADV EXEQTE
: 26394 GO - RODOLFO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
3, HORáRIO 11:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, QD-C15
/19, JARDIM GOIAS, CEP:74805480, SALA T-13, TERREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
97403-09.2008.8.09.0051 ( 200800974039 )
2766
REVISIONAL DE ALIMENTOS
ALS
EMAS
LAS
ADV REQTE
: 5558
GO - TEODORO DIAS DA MACENA
ADV REQDO
: 30882 GO - LUIZ ANTONIO DA SILVA
DESPACHO
:
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
2, HORáRIO 11:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçãO
DE CONFLITOS E CIDADANIA, NO FóRUM FENELON TEODORO REIS, RUA 72,
QD. C- 15/19, JARDIM GOIáS, CEP: 74805-480, SALA T-13.
NR. PROTOCOLO
: 370156-77.2008.8.09.0051 ( 200803701564 )
AUTOS NR. : 1438
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: LFMR
REQUERIDO
: TTR
ADV REQTE
: 27857 GO - VICTOR MAGNUS GOMES
ADV REQDO
: 27836 GO - RODRIGO RODRIGUES DE FARIA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2012, BANCA 0
4, HORáRIO 08:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUç
ãO DE CONFLITOS E CID