ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
ANO III – EDIÇÃO nº 533 – SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05 de março de 2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08 de março de 2010
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CLAUDIA
VASCONCELLO
S
LEMES:5018510
Assinado de forma digital por CLAUDIA
VASCONCELLOS LEMES:5018510
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade
Certificadora da Justica - AC-JUS,
ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, ou=Servidor, cn=CLAUDIA
VASCONCELLOS LEMES:5018510
Dados: 2010.03.05 08:07:24 -03'00'
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================================================================================
CORTE ESPECIAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.22/2010
================================================================================
1 - RECLAMACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
RECLAMANTE(S)
: 428052-03.2009.8.09.0000 (200904280521)
: ARACU
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA
DANIEL BARBOSA FERNANDES
RECLAMADO(S)
: JD DA COMARCA DE ARACU
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...EX POSITIS, APOS RECONSIDERAR A DECISAO MO
NOCRATICA AGRAVADA, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS ANTECIPA
TORIOS DE TUTELA PARA SUSPENDER INCONTINENTE A EFICACIA DA
MEDIDA LIMINAR DEFERIDA
NO
MANDADO DE SEGURANCA
N.
200904113048, EM TRAMITE NA COMARCA DE ARACU,BEM COMO SOBRES
TAR IGUALMENTE O PROCESSAMENTO DO WRIT.OFICIE-SE AO JUIZO RE
CLAMADO PARA CUMPRIMENTO DO DECISUM E OFERECIMENTO DAS INFOR
MACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS. PRAZO DE DEZ DIAS (ART.14,I,
L 8.038/90). APOS, COLHA-SE MANIFESTACAO DA COLENDA PROCURA
DORIA GERAL DE JUSTICA (ART. 16, L 8.038/90). INTIME-SE.GOIA
NIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. (A) DESEMBARGADOR JOAO WALDECK
FELIX DE SOUSA-RELATOR."
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 25916-11.2003.8.09.0000 (200300259160)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ARIVALDO DA SILVA CHAVES
IMPETRANTE(S)
: ARTUR GOMES DE SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : AIRY DE MORAES
HUGO EDISON DELFINO
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : ALESSANDRA PERES VILELA ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
"CERTIFICO QUE NESTA DATA, LEVO AO CONHECIMENTO DO (S) IMPE
TRANTE (S) OU AGRAVANTE (S), QUE OS AUTOS EM EPIGRAFE SE EN
CONTRAM NESTA SECRETARIA PARA QUE SEJA (M) RECOLHIDA (S) A
(S) GUIA (S) DE LOCOMOCAO (OES) DO OFICIAL DE JUSTICA,CONFOR
ME PROVIMENTO N.004/2009 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, NO PRAZO LEGAL. INTIMACAO AS PARTES DE N.
22/2010. O REFERIDO E VERDADE E DOU FE. GOIANIA, 02 DE MARCO
DE 2010.(A) MARCIA BEATRIZ M. MACHADO-SECRETARIA DO PLENARIO
E CORTE ESPECIAL."
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 5848-93.2010.8.09.0000 (201090058489)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
IMPETRANTE(S)
: ORACLE DO BRASIL LTDA
ADV(S) : LUIZ VIRGILIO P PENTEADO MANENTE
PATRICIA HELENA MARTA
FLAVIO BUONADUCE BORGES
MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE
MANIFESTAR A RESPEITO DO AGRAVO REGIMENTAL DE F. 177/180 .
GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2010. (A) DESEMBARGADOR
VITOR
BARBOZA LENZA-RELATOR."(REMETIDO NOVAMENTE PARA PUBLICACAO ,
POR TER SAIDO COM INCORRECAO).
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4 - SUSPENSAO DE LIMINAR
PROTOCOLO
: 69530-22.2010.8.09.0000 (201090695306)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
REQUERENTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
DULCIRENE MARIA DA SILVA
IZABEL PINTO DA SILVA SCHONHOLZER
MARIA VANDA SANTANA LIMA
REQUERIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...ASSIM, TENHO QUE SUSPENDER OS EFEITOS DA LI
MINAR E RAZOAVEL E NECESSARIO. DESSA FORMA, NOS TERMOS DO AR
TIGO 4., PARAGRAFO 7., DA LEI 8.437/1992 SUSPENDO PROVISORIA
MENTE A EXECUCAO DA LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO CAU
TELAR N. 201000448368, ATE A INSTRUCAO DO PRESENTE FEITO.DESE IMEDIATA CIENCIA DESTA DECISAO AO MAGISTRADO DE 1. GRAU.
OUCA-SE O PROCURADOR GERAL DE JUSTICA (ARTIGO 4A. PARAGRAFO
2., DA LEI 8.437/1992), NO PRAZO DE SETENTA E DUAS (72) HO
RAS. GOIANIA, 1. DE MARCO DE 2010.(A) DESEMBARGADOR PAULO TE
LES-PRESIDENTE."
GOIANIA, 2 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): MARCIA BEATRIZ M. MACHADO
ORIGINAL ASSINADO
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 557/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que consta dos autos nº 3264092/2010, resolve, a partir de 22 de
fevereiro de 2010:
I - exonerar TERENTIA ROSA FERREIRA DA SILVA,
Escrevente Judiciário III, classe D, nível 3, do cargo de provimento em comissão
de Assistente Executivo de Desembargador, DAE-7, (Gabinete nº 33).
II - nomear PEDRO HENRIQUE GOMES PEREIRA DE
SOUZA AZZI, Técnico Judiciário, classe A, nível 1, para o cargo de provimento
em comissão de Assistente Executivo de Desembargador, DAE-7, do citado
Gabinete.
Goiânia, 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-Go. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 011/2010
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com Decreto Judiciário nº 666/91, Decreto Judiciário nº 523/94 e Decreto
Judiciário nº 1843/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de ajuda de custo aos servidores / magistrados abaixo relacionadas:
Ano: 2010
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
011
22/02/2010
Concedida
Aluizio Martins Pereira de Souza
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
011
22/02/2010
Concedida
Aluizio Martins Pereira de Souza
011
22/02/2010
Concedida
011
22/02/2010
011
Finalidade
Período
Distância
(KM)
Israelandia -> Fazenda
Nova
Substituir à Juíza titular em
audiências, despachos,
decisões e sentenças
29/01/10 08:00 a
29/01/10 16:00
58,86
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Israelandia -> Fazenda
Nova
Substituir à Juíza titular em
audiências, despachos,
decisões e sentenças
22/01/10 08:00 a
22/01/10 16:00
58,86
Aluizio Martins Pereira de Souza
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Israelandia -> Fazenda
Nova
Substituir à Juíza titular em
audiências, despachos,
decisões e sentenças
15/01/10 08:00 a
15/01/10 16:00
58,86
Concedida
Aluizio Martins Pereira de Souza
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Israelandia -> Fazenda
Nova
Substituir à Juíza titular em
audiências, despachos,
decisões e sentenças
02/12/09 08:00 a
02/12/09 16:00
58,86
22/02/2010
Concedida
Aluizio Martins Pereira de Souza
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Israelandia -> Fazenda
Nova
Substituir à Juíza titular em
audiências, despachos,
decisões e sentenças
11/12/09 08:00 a
11/12/09 16:00
58,86
011
22/02/2010
Concedida
Aluizio Martins Pereira de Souza
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Israelandia -> Fazenda
Nova
Substituir à Juíza titular em
audiências, despachos,
decisões e sentenças
18/12/09 08:00 a
18/12/09 16:00
58,86
011
22/02/2010
Concedida
Antenor Eustaquio Borges Assuncao
Juiz de Direito 3 Entrancia /
Diretor do Foro
Catalao -> Goiania
Participar do treinamento do
Sistema de Processos Digitais Projudi 2
25/02/10 16:00 a
27/02/10 09:00
521,43
011
22/02/2010
Concedida
Cassia Cristina Leal Lopes
Assistente Adm-juiz Direito - Inicial Piranhas -> Goiania
Participar do curso de noções
de operações bancárias e
financeiras
11/03/10 00:15 a
12/03/10 23:00
634,31
011
22/02/2010
Concedida
Celma Maria dos Santos
Escrevente Judiciario I /
Treinamento do Sistema de
Processos Digitais - Projud 2
23/02/10 08:00 a
25/02/10 17:00
718,32
011
22/02/2010
Concedida
Javahe de Lima Junior
Juiz de Direito de
Posse -> Goiania
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Participação no treinamento do
Sistema de Processos Digitais Projudi 2
25/02/10 12:00 a
27/02/10 09:00
1018,41
011
22/02/2010
Concedida
Keytty Hannielly de Souza Rocha
Borges
Assist. Juiz Direito-entr.inicial
Estrela do Norte -> Goiania
Curso Controladoria Interna Adiantamento
01/10/09 12:00 a
02/10/09 22:00
706,33
011
22/02/2010
Concedida
Lilia Maria de Souza
Juiz Substituto / Diretor do Foro
Cachoeira Alta -> Goiania
Treinamento do Sistema de
Processos Digitais - Projud 2
25/02/10 19:00 a
26/02/10 19:00
718,32
Emitido em : 01/03/2010 às 13:43 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Cachoeira Alta -> Goiania
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
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RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 011/2010
011
22/02/2010
Concedida
Maisa Quixabeira Machado
Assist. Juiz Direito-entr.inicial
Cachoeira Alta -> Goiania
Treinamento do Sistema de
Processos Digitais - Projudi 2
25/02/10 19:00 a
26/02/10 19:00
718,32
011
22/02/2010
Concedida
Poliana Marzinoti Izumita
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Piranhas -> Goiania
Treinamento com o escopo de
administrar os recursos
provenientes do adiantamento
nesta comarca
21/02/10 10:00 a
23/02/10 08:00
634,31
011
22/02/2010
Concedida
Reinaldo de Oliveira Dutra
Juiz Substituto / Diretor do Foro
Formoso -> Itapaci
Justiça Ativa
11/12/09 07:30 a
11/12/09 18:00
369,89
011
22/02/2010
Concedida
Reinaldo de Oliveira Dutra
Juiz Substituto / Diretor do Foro
Formoso -> Minacu
Presidir julgamento do Tribunal
do Júri, nos autos Nº
9700886107
10/12/09 07:00 a
10/12/09 18:00
205,56
011
22/02/2010
Concedida
Ricardo Lima Souza
Escrevente Judiciario I /
Cachoeira Alta -> Goiania
Treinamento do Sistema de
Processos Digitais - Projudi 2
23/02/10 19:00 a
25/02/10 19:00
718,32
011
22/02/2010
Concedida
Rinaldo Aparecido Barros
Juiz de Direito de
Jaragua -> Rubiataba
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Realização de audiências e
diversos atos processuais
25/02/10 08:00 a
26/02/10 18:00
251,06
011
22/02/2010
Concedida
Rinaldo Aparecido Barros
Juiz de Direito de
Jaragua -> Rubiataba
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Realização de audiências e
atuação em diversos processos
04/02/10 00:00 a
05/02/10 00:00
251,06
011
22/02/2010
Concedida
Rodrigo de Melo Brustolin
Juiz Substituto / Diretor do Foro
Participar do Mutirão Carcerário
12/10/09 18:00 a
15/10/09 18:00
706,33
Estrela do Norte -> Goiania
Goiânia, 22 de fevereiro de 2010.
Jose Izecias de Oliveira
Diretor-Geral
Emitido em : 01/03/2010 às 13:43 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 025/2010
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com a Resolução nº 73/2009 do Conselho Nacional de Justiça e o Decreto
Judiciário nº 1926/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de diárias aos servidores / magistrados abaixo relacionadas:
Ano: 2010
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Finalidade
Período
Quantid.
025
02/03/2010
Concedida
Felipe Vaz de Queiroz
Juiz de Direito de
Luziania -> Goiania
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Treinamento - PROJUDI II
25/02/10 17:00 a
27/02/10 08:00
2
025
02/03/2010
Concedida
Flavio Fiorentino de Oliveira
Juiz de Direito de
Porangatu -> Goiania
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Treinamento - PROJUDI II
25/02/10 12:00 a
27/02/10 18:00
2 e 1/2
025
02/03/2010
Concedida
Gerson Santana Cintra
Juiz de Direito de Entrancia Final / Goiania -> Caldas Novas,
Piracanjuba
Correição Ordinária
25/02/10 08:00 a
26/02/10 18:00
1 e 1/2
025
02/03/2010
Concedida
Gustavo Dalul Faria
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria /
Treinamento - PROJUDI II
25/02/10 18:00 a
27/02/10 08:00
2
025
02/03/2010
Concedida
Hamilton Gomes Carneiro
Juiz de Direito de
Ipameri -> Catalao
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Substituição
25/01/10 08:00 a
28/01/10 18:40
3 e 1/2
025
02/03/2010
Concedida
Hamilton Gomes Carneiro
Juiz de Direito de
Ipameri -> Catalao
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Substituição
18/01/10 13:00 a
21/01/10 18:30
3 e 1/2
025
02/03/2010
Concedida
Hamilton Gomes Carneiro
Juiz de Direito de
Ipameri -> Catalao
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Substituição
11/01/10 14:00 a
14/01/10 08:00
3
025
02/03/2010
Concedida
Jairo Ferreira Junior
Juiz de Direito 3 Entrancia /
Treinamento - PROJUDI II
26/02/10 06:00 a
27/02/10 10:00
1
025
02/03/2010
Concedida
Joao Geraldo Machado
Juiz de Direito de
Ipora -> Goiania
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Treinamento - PROJUDI II
26/02/10 05:00 a
27/02/10 07:00
1
025
02/03/2010
Concedida
Jose Paganucci Junior
Juiz de Direito 3 Entrancia /
Itumbiara -> Goiania
Convocação conforme ofício circular
nº 004/2010
25/02/10 16:00 a
26/02/10 18:00
1 e 1/2
025
02/03/2010
Concedida
Jussara Cristina Oliveira Louza
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria /
Morrinhos -> Goiania
Treinamento - PROJUDI II
26/02/10 06:00 a
26/02/10 18:00
1/2
025
02/03/2010
Concedida
Leonys Lopes Campos da Silva
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Bom Jesus de Goias ->
/ Diretor do Foro
Morrinhos
Auxilio Na Comarca de Morrinhos
04/02/10 20:00 a
05/02/10 18:00
1 e 1/2
025
02/03/2010
Concedida
Lourival Machado da Costa
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria /
Ceres -> Goiania
Treinamento - PROJUDI II
25/02/10 00:00 a
27/02/10 00:00
2
025
02/03/2010
Concedida
Marli de Fatima Naves
Juiz Substituto /
Valparaiso de Goias ->
Goiania
Treinamento - PROJUDI II
25/02/10 18:00 a
27/02/10 08:00
2
025
02/03/2010
Concedida
Murilo Vieira de Faria
Juiz de Direito 3 Entrancia /
Diretor do Foro
Uruacu -> Goiania
Reunião na Corregedoria Geral da
Justiça - Programa Comerçar de Novo
24/02/10 00:00 a
25/02/10 00:00
1
Emitido em : 03/03/2010 às 10:13 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Rio Verde -> Goiania
Santa Helena de Goias ->
Goiania
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 025/2010
025
02/03/2010
Concedida
Nickerson Pires Ferreira
Juiz de Direito de
Jussara -> Goiania
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Treinamento - PROJUDI II
25/02/10 16:00 a
26/02/10 17:00
1 e 1/4
025
02/03/2010
Concedida
Rodrigo de Melo Brustolin
Juiz Substituto / Diretor do Foro
Estrela do Norte ->
Niquelandia
Auxílio na Comarca
22/02/10 08:00 a
22/02/10 18:00
1/2
025
02/03/2010
Concedida
Rodrigo de Melo Brustolin
Juiz Substituto / Diretor do Foro
Estrela do Norte ->
Niquelandia
Prestar auxílio
18/02/10 08:00 a
18/02/10 18:00
1/2
025
02/03/2010
Concedida
Rodrigo de Melo Brustolin
Juiz Substituto / Diretor do Foro
Estrela do Norte -> Goiania
Treinamento - PROJUDI II
25/02/10 19:00 a
27/02/10 12:00
2 e 1/4
025
02/03/2010
Concedida
Rodrigo de Melo Brustolin
Juiz Substituto / Diretor do Foro
Estrela do Norte -> Itapaci
Justiça Ativa
11/12/09 08:00 a
11/12/09 18:00
1/2
025
02/03/2010
Concedida
Rodrigo de Silveira
Juiz de Direito de Entrancia Final / Goiania -> Formosa
Treinamento - PROJUDI II
25/02/10 16:00 a
27/02/10 08:00
2
025
02/03/2010
Concedida
Soraya Fagury Brito
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria /
Treinamento - PROJUDI II
25/02/10 17:00 a
27/02/10 09:00
2
025
02/03/2010
Concedida
Stefane Fiuza Cancado Machado
Juiz de Direito de
Rio Verde -> Goiania
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Treinamento - PROJUDI II
25/02/10 17:00 a
27/02/10 08:00
2
025
02/03/2010
Concedida
Tarsio Ricardo de Oliveira Freitas
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Firminopolis -> Goiania
/ Diretor do Foro
Prestar Auxilio
11/02/10 07:00 a
13/02/10 08:00
2
025
02/03/2010
Concedida
Tarsio Ricardo de Oliveira Freitas
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Firminopolis -> Goiania
/ Diretor do Foro
Prestar Auxilio
18/02/10 07:00 a
20/02/10 08:00
2
025
02/03/2010
Concedida
Tarsio Ricardo de Oliveira Freitas
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Firminopolis -> Goiania
/ Diretor do Foro
Prestar Auxilio
25/02/10 07:00 a
27/02/10 08:00
2
025
02/03/2010
Concedida
Vaneska da Silva Baruki
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Corumbaiba -> Goiania
/ Diretor do Foro
Atender Convocação da
Corregedoria Geral de Justiça - Juiz
Corregedor Carlos Magno da Rocha , Para Comparecer Em Reunião que
tratará de assustos pertinentes oo
Programa Começar de Novo do CNJ
24/02/10 12:00 a
25/02/10 10:00
1
025
02/03/2010
Concedida
Vaneska da Silva Baruki
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Corumbaiba -> Goiania
/ Diretor do Foro
Treinamento - PROJUDI II
25/02/10 00:00 a
27/02/10 00:00
2
025
02/03/2010
Concedida
Vanessa Crhistina Garcia Lemos
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Santo Antonio do
/ Diretor do Foro
Descoberto -> Goiania
Treinamento - PROJUDI II
25/02/10 18:00 a
27/02/10 10:00
2
025
02/03/2010
Concedida
Wagner Gomes Pereira
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria /
Rio Verde -> Goiania
Treinamento - PROJUDI II
25/02/10 17:00 a
27/02/10 08:00
2
025
02/03/2010
Concedida
Wilton Muller Salomao
Juiz de Direito 3 Entrancia / Juiz
Auxiliar da Presidencia
Goiania -> Brasilia - DF
Visita ao CNJ para acompanhamento
de julgamento de processo de
interesse do Tribunal
26/01/10 07:00 a
26/01/10 18:00
1/2
025
02/03/2010
Concedida
Wilton Muller Salomao
Juiz de Direito 3 Entrancia / Juiz
Auxiliar da Presidencia
Goiania -> Brasilia - DF
Realização de audiência No CNJ
22/02/10 12:00 a
23/02/10 18:00
1 e 1/2
Emitido em : 03/03/2010 às 10:13 h
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Luziania -> Goiania
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 025/2010
Goiânia, 2 de março de 2010.
Emitido em : 03/03/2010 às 10:13 h
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
Processo nº
: 3227090/2010
Nome
: PREST SERVES LTDA
Assunto
: Contrato
DESPACHO Nº
1388/2010 - Constam dos autos diversas
reclamações de Juizes, contra a má prestação de serviços por parte da empresa
epigrafada, vencedora do certame realizado pelo edital nº 111/08, modalidade
pregão presencial, objetivando a prestação de serviços de limpeza nos Fóruns das
comarcas de ALTO PARAISO, ARAGARÇAS, BELA VISTA DE GOIÁS,
CAVALCANTE,
GOIATUBA,
GUAPÓ,
JARAGUÁ,
MINEIROS,
PIRACANJUBA, QUIRINÓPOLIS, TRINDADE e URUAÇU, bem como do
pedido de rescisão contratual feito pela Diretoria Administrativa, por meio do
despacho nº 31/DA de 26.1.2010, à f. 28/29.
As
reclamações
são
diversificadas
e
relacionadas
com
irregularidades tributárias, encargos de pessoal, atraso de pagamento de
empregados, fornecimento de material, enfim, descumprimento de cláusulas
contratuais que foram por inúmeras vezes cobradas da empresa, sem êxito, uma
vez que as falhas, segundo os Juizes de Direito, Diretores de Foros, continuam
acontecendo.
Consta, também,
que o assunto já foi objeto de análise
anteriormente realizada na Assessoria Jurídica, em 4.9.2009, nos autos
nº 2932342/09, que pugnou pela não prorrogação de vigência no prazo do contrato
mantido com a referida empresa, procedimento aquele igualmente corroborado
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 32162141 - www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
pela Controladoria Interna, bem como a sugestão de realização de nova licitação
com o mesmo objeto, entretanto a Diretoria Administrativa optou, naquela
oportunidade, por prorrogar o citado pacto até 14.4.2010.
Agora a situação se repete, e segundo incluso parecer jurídico são
duas as alternativas em relação ao caso: a primeira é a rescisão contratual com a
Prest Serves de forma unilateral, por interesse público, em face da prestação de
serviços de forma irregular e insatisfatória, e imediata contratação provisória de
empresa similar, com fundamento no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, até que seja
ultimado o novo certame. A segunda opção seria a não prorrogação do pacto que
irá ter sua vigência finda em 14 de abril vindouro, todavia existe o receio de que
venha a agravar-se a situação da contratada o que virá também piorar, de
consequência, o atendimento às comarcas.
Ademais, considerando que a próxima licitação é objeto do
processo nº 3235076/2010, e enquanto se processa o certame para atender as 12
(doze) comarcas objeto do contrato ora rescindido, que será acrescida de novas
comarcas que necessitam dos serviços em exame, bem assim, louvando-me no
parecer jurídico de f. retro, autorizo a imediata rescisão do contrato celebrado com
a empresa Prest Serves, pelos motivos expostos e fundamentos jurídicos
pertinentes, ou seja, amparado pelos artigos 78, 79 e 87, da Lei nº 8.666/93, bem
como de previsão insculpida na cláusula décima sexta do pacto original,
autorizando as medidas cabíveis para a contratação provisória dos serviços, pelo
prazo de 90 (noventa) dias, conforme mandamento legal expresso no parecer em
comento e, por conseguinte, a rescisão do contrato mantido com a Prest Serves.
Consequentemente, além da rescisão como resultado de mau
desempenho de suas tarefas, em desacordo com as condições contratuais,
caracterizando inexecução contratual, é de se aplicar à referida empresa as
___________________________________________________________________________________________________________
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Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
penalidades previstas, no art. 87 da Lei nº 8.666/93 e no contrato, constituídas de
multa de 0,2% (zero virgula dois por cento) calculada e descontada da parcela a
vencer e suspensão de participar de licitação com a administração e impedimento
de contratar com o Tribunal de Justiça pelo prazo de 2 (dois) anos, propiciando-se
à empresa a oportunidade de defesa consignada na legislação supracitada e no
contrato, no prazo legal.
Intime-se e publique-se.
Goiânia, 2 de março de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
Dpd147/fco/mh
___________________________________________________________________________________________________________
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SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da
decisão do Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, nos seguintes processos administrativos:
01 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3261271/2010 – Goiânia
: MARA CRISTINA FERREIRA
: Gratificação de Nível Superior
: 1382/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
02 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3233472/2010 – Goiânia
: FREDERICO AUGUSTO DE SOUZA BORGES
: Gratificação de Incentivo Funcional
: 1383/2010 – Diretor Geral
: Pedido deferido
03 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3237729/2009 – Goiânia
: RODOLFO BORGES DE OLIVEIRA
: Gratificação de Nível Superior
: 1384/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
04- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3241572/2010 – Guapó
: EDUARDO PLÍNIO DE SOUZA LINCOLN
: Gratificação de Nível Superior
: 1385/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
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05- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3235718/2009 – Goiânia
: SUELY ARAÚJO DE LACERDA
: Licença para tratamento de saúde
: 1386/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido ( no período de 28. 1 a 11.02.10)
06- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3229084/2009 – Goiânia
: ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS
: Gratificação de Incentivo Funcional
: 1387/2010 – Diretor-Geral
: Pedido indeferido
07- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3248283/2010 – Itumbiara
: JOÃO ROBERTO SOARES
: Gratificação de Nível Superior
: 1309/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
08- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3229629/2010– Planaltina
: JOÃO GONÇALVES DE LIMA NETO
: Licença para tratar de interesses particulares
: 1310/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
09- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3227898/2010 – Goiânia
: AUGUSTO FLEURY VELOSO DA SILVEIRA
: Gratificação de incentivo funcional
: 1313/2010 – Diretor-Geral
: Pedido indeferido
10- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3227871/2010 – Goiânia
: AUGUSTO FLEURY VELOSO DA SILVEIRA
: Gratificação de incentivo funcional
: 1314/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
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11- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3227880/2010 – Goiânia
: AUGUSTO FLEURY VELOSO DA SILVEIRA
: Gratificação de incentivo funcional
: 1315/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
12- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3226107/2010 – Goiânia
: MARIA ELIZETE DE AZEVÊDO FAYAD
: Gratificação de incentivo funcional
: 1316/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
13- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3257401/2010 – Goiânia
: ÂNGELA MARIA ANDRADE MELO
: Licença-prêmio
: 1317/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido (a partir de 1° março)
14- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3087760/2009 – Goiânia
: ALESSANDRA SANTOS MÊRA
: Licença- prêmio
: 1331/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido (1°.3 a 31.5.2010)
15- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3185222/2009 – Goiânia
: ALESSANDRO SILVA RAMOS
: Diárias
: 1332/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
16- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3210391/2010 – Anápolis
: PATRÍCIA DE ALBUQUERQUE SOBREIRA
: Gratificação de incentivo funcional
: 1333/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
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17- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3189511/2009 – Goiânia
: MÁRCIO MARQUES DE PAULA
: Gratificação de incentivo funcional
: 1334/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
18- Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
Decisão
: 3063607/2009 – Goiânia
: FERNANDA RASSI JUNGMANN ARANTES
: Gratificação de Nível Superior
: 1335/2010 – Diretor-Geral
: Pedido deferido
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
Goiânia, 03 de março de 2010.
Ivana de Sousa Bernardes Iwamoto
Secretária Executiva
Diretoria Geral
Intimação018/ ras/is
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COMARCA DE BURITI ALEGRE
EDITAL DE ADIAMENTO
A Drª. VANESKA DA SILVA BARUKI, Juíza de Direito
da Comarca de Corumbaíba e Presidente da Banca
Examinadora do Concurso Público para o provimento
do cargo de Escrevente Judiciário I da Comarca de
Buriti Alegre, Estado de Goiás, de acordo com o Edital
e no uso de suas atribuições legais...
TORNA PÚBLICO, aos que o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem, e especialmente aos que se inscreveram ao concurso
público para o cargo de ESCREVENTE JUDICIÁRIO I da Comarca de Buriti Alegre
– GO, que a PROVA DE DIGITAÇÃO foi adiada para o dia 22 de março de 2010,
às 13:00 horas, no Edifício do Fórum local.
E, para que chegue ao conhecimento de todos,
mandou-se expedir o presente Edital, que lido e achado conforme, será publicado
no Diário da Justiça deste Estado de Goiás e afixado no placar do Fórum local.
Dado e passado nesta cidade de Buriti Alegre, ao primeiro dia do mês de março do
ano de dois mil e dez (1º.03.2010). Eu, ________________(Vilmair Miguel
Miranda), Secretário do Concurso que digitei e subscrevi.
VANESKA DA SILVA BARUKI
Juíza de Direito e Presidente da Banca Examinadora
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE RIO VERDE
SECRETARIA DO JUÍZO
AV. UNIVERSITÁRIA, S/N- RESIDENCIAL TOCANTINS-RIO VERDE-GO CEP: 75900.000 FONE/FAX : (62) XX 3611-8700
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE DE DIGITAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE
DEPOSITÁRIO JUDICIÁRIO II, DA COMARCA DE RIO VERDE-GO.
A Doutora STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO, Juíza de Direito, Presidente da
Banca Examinadora do Concurso Público de Depositário Judiciário II, da Comarca de RIO VERDE,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e atendendo determinação a Resolução nº 01, de 6 de
março de dois mil e sete (06/03/07), publicada no suplemento do Diário da Justiça nº 14.962, de
19/03/2007 etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem e especialmente aos candidatos
aprovados nas provas Objetiva e Discursiva do Concurso Público para provimento do cargo de
DEPOSITÁRIO JUDICIÁRIO II, desta Comarca de Rio Verde, que foi designada a data abaixo para a
realização da Prova de Digitação a saber:
LOCAL: Universidade de Rio Verde/GO - FESURV (Campus Universitário)
Fazenda Fontes do Saber
Faculdade de Computação – Bloco 1 – Sala 15
DIA/MÊS/ANO: 20 de março de 2010.
HORÁRIO: 08h00min
Para realização da prova de digitação, será utilizado o Editor de Texto BrOffice, com
espaçamento Simples constando de cópia fiel de texto, impresso em microcomputador, apresentado pela
Banca Examinadora, com 33 linhas, no máximo e as seguintes configurações: papel A4; margem superior de
3,0cm; margem inferior de 2,0 cm; margem esquerda de 3,0cm e direita de 2,0; fonte Times New Roman
Normal, 14pt, tabulação em 7,0cm e/ou 10cm, conforme as regras previstas no Edital do Concurso, item 9.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou-se expedir o presente Edital que lido
e achado conforme será afixado no Placar do Fórum local, bem como no site do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, www.tjgo.jus.br.
Diretoria do Foro da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás, aos três dias do mês de março
do ano de dois mil e dez (03/03/2010).
CERTIDÃO
CERTIFICO E DOU FÉ que afixei uma via do presente edital no placar do Fórum local. Rio Verde,
03/03/2010. Leila Ap. de Assis Silva Ferreira_______________________________Secretária do Concurso.
STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO
Juíza de Direito
Presidente da Banca Examinadora
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE RIO VERDE
SECRETARIA DO JUÍZO
AV. UNIVERSITÁRIA, S/N- RESIDENCIAL TOCANTINS-RIO VERDE-GO CEP: 75900.000 FONE/FAX : (62) XX 3611-8700
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE DE DIGITAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE
ESCREVENTE JUDICIÁRIO II, DA COMARCA DE RIO VERDE-GO.
A Doutora STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO, Juíza de Direito, Presidente da
Banca Examinadora do Concurso Público de Escrevente Judiciário II, da Comarca de RIO VERDE,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e atendendo determinação a Resolução nº 01, de 6 de
março de dois mil e sete (06/03/07), publicada no suplemento do Diário da Justiça nº 14.962, de
19/03/2007 etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem e especialmente aos candidatos
aprovados nas provas Objetiva e Discursiva do Concurso Público para provimento dos cargos de
ESCREVENTE JUDICIÁRIO II, desta Comarca de Rio Verde, que foi designada a data abaixo para a
realização da Prova de Digitação a saber:
LOCAL: Universidade de Rio Verde/GO - FESURV (Campus Universitário)
Fazenda Fontes do Saber
Faculdade de Computação – Bloco 1 – Sala 15
DIA/MÊS/ANO: 20 de março de 2010.
HORÁRIO: 08h00min
Para realização da prova de digitação, será utilizado o Editor de Texto BrOffice, com
espaçamento Simples constando de cópia fiel de texto, impresso em microcomputador, apresentado pela
Banca Examinadora, com 33 linhas, no máximo e as seguintes configurações: papel A4; margem superior de
3,0cm; margem inferior de 2,0 cm; margem esquerda de 3,0cm e direita de 2,0; fonte Times New Roman
Normal, 14pt, tabulação em 7,0cm e/ou 10cm, conforme as regras previstas no Edital do Concurso, item 9.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou-se expedir o presente Edital que lido
e achado conforme será afixado no Placar do Fórum local, bem como no site do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, www.tjgo.jus.br.
Diretoria do Foro da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás, aos três dias do mês de março
do ano de dois mil e dez (03/03/2010).
CERTIDÃO
CERTIFICO E DOU FÉ que afixei uma via do presente edital no placar do Fórum local. Rio Verde,
03/03/2010. Leila Ap. de Assis Silva Ferreira_______________________________Secretária do Concurso.
STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO
Juíza de Direito
Presidente da Banca Examinadora
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Comissão Permanente de Licitação
ATA
Ata de Realização de Pregão Presencial
Edital nº 022/2010
Processo nº 3154998/09
Às dezesseis horas (16h00) do dia três de março do ano de dois mil e dez (03.03.2010), na sala
de reunião da Comissão Permanente de Licitação, no 1º (primeiro) andar do Anexo II do
Tribunal de Justiça, à Rua 18, nº 508, Setor Oeste, em Goiânia-GO, reuniram-se, em sessão
pública, o Pregoeiro, Sr. Víctor Aguiar Jardim de Amorim, e Equipe de Apoio, designados pelo
Decreto Judiciário nº 1997/09, para a realização dos atos referentes ao Pregão Presencial do tipo
menor preço global,
global de nº 022/2010, que tem por objeto a contratação de empresa para execução
de serviço de instalação de sistema eletrônico de segurança (CFTV) e central de alarme no
prédio do Fórum da Comarca de Águas Lindas de Goiás. O aviso de Licitação foi
disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico nº 516, em 08 de fevereiro de 2010, e no site
www.tjgo.jus.br . O Pregoeiro aguardou por 01h00 (uma hora) pelos licitantes, sem que nenhuma
empresa demonstrasse interesse em participar do certame, sendo a presente licitação declarada
deserta. Nada mais havendo a ser tratado, declarou encerrada a presente reunião, e, para constar,
lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo pregoeiro e equipe de apoio. Eu,
___________ (Mauro José Fernandes), equipe de apoio, que a subscrevi.
Victor Aguiar Jardim de Amorim
Pregoeiro
Aparecida Rosa Souza Carvalho
Equipe de Apoio
________________________________________________________________________________________________________
Rua 18, 508, Setor Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74120-030 – Telefone (62)3236-3443 – Fax (62) 3236-3445 - www.tjgo.jus.br
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EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO
Pregão Presencial Nº 020/2010
Processo n° 2974967/09, 2979900/09 e 2906350/09
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 020/2010
que tem por objeto aquisição de containeres de lixo, ventiladores de coluna e bebedouros
elétricos, da seguinte forma:
Empresas vencedoras:
−ATTIVITA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP , no lote 01
−JULIANA JOSÉ VAZ – ME, no lote 02
−WV de MORAIS E CIA LTDA - EPP, no lote 03
−Valor Total: R$11.314,31 (onze mil, trezentos e catorze reais e trinta e um centavos)
Os interessados poderão obter a Ata de Reunião e Julgamento, na íntegra, através do
endereço da Internet: http://www.tjgo.jus.br/
Vítor Guilherme Martins de Oliveira
Pregoeiro
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Departamento de Precatórios - Depre
INTIMAÇÃO ÁS PARTES
1 - Processo nº: 22641
Credor(es): OSMANI BARRETO DOS SANTOS
(Adv. Washington Pereira de Oliveira)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
2 - Precatório nº: 251879
Credor(es): ELZAFA PINHEIRO ALVES
(Adv. José Roberto da Paixão)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
3 - Precatório nº: 1897063
Credor(es): CARLOS MENDES E OUTRA
(Adv. Carlos Carmelo Nunes)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 2º Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
4 - Precatório nº: 27779
Credor(es): CARLOS W. PASSOS COSTA E OUTRO
(Adv. Erones Naves de Almeida)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
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Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
5 - Precatório nº: 2777983
Credor(es): FRANCISCO PLÁCIDO BORGES JUNIOR
(Adv. Francisco Plácido Borges Júnior)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1º Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
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6 - Precatório nº: 1325302
Credor(es): MURILO LUCIANO DE VELASCO CIMINI E OUTRA
(Adv. Jovem Jogurta de Paiva Lenza)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da Comarca de Silvânia
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
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7 - Precatório nº: 1583786
Credor(es): MONICA DE CARVALHO L. VALVERDE MORAIS
(Advª. Elizabeth Bailoni Resende Sousa)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
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8 - Precatório nº: 1983067
Credor(es): MAURI ALVES DA SILVA E OUTRO
(Adv. Vitorino Gomes de Oliveira)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1º Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
9 - Precatório nº: 729744
Credor(es): JULIVÊ MARTINS DA SILVA
(Adv. Antonio Aparecido Pereira)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da Comarca de Acreúna
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
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10 - Processo nº: 10809503/94
Credor(es): JUAREZ MENDES MELO
(Adv. Rubens Caetano Vieira)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
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11 - Precatório nº: 2678926
Credor(es): JOSÉ AMARO AMORIM
(Advª. Olga de Jesus Gonçalves de Souza Brito)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
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Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
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12 - Precatório nº: 2680033
Credor(es): JOSÉ SERAFIM DE MELO
(Adv. Heber da Rocha Rezende Júnior)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da Comarca de Mossâmedes
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
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13 - Precatório nº: 59374
Credor(es): EULER PEREIRA MARINHO
(Adv. Euler Pereira Marinho )
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
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Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
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14- Precatório nº: 6777937 (59412)
Credor(es): EUDASCIO SILVEIRA
(Adv. João Afonso Borges )
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
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Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
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15- Precatório nº: 9373489 (71960)
Credor(es): ORLANDO DE MORAES LOBO
(Adv. Olavo Berquó )
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 02 de março de 2010.
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16 - Precatório nº: 8443858 (72061)
Credor(es): NELLY ALVES DE ALMEIDA
(Adv. Olavo Berquó )
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 02 de março de 2010.
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17- Precatório nº: 2036959
Credor(es): RENALIA MARQUES ALVES
(Advª. Jacira Carvalho Ribeiro Vieira)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
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Juízo Expedidor: Juiz de Direito da Comarca de Itumbiara
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 02 de março de 2010.
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18 - Precatório nº: 1167413
Credor(es): JOSÉ CARLOS VICTOR DE CARVALHO
(Adv. Artemisia Lourenço Dias)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
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Juízo Expedidor: Juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Anápolis
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 02 de março de 2010.
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19 - Processo nº: 9485856
Credor(es): URBANO BERQUÓ
(Adv. Olavo Berquó)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 02 de março de 2010.
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20 - Processo nº: 7391 (14377314/96)
Credor(es): REGINA CÉLIA CARVALHO ZUPPANI
(Adv. Vilmar Sartim)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 02 de março de 2010.
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21 - Precatório nº: 1960547
Credor(es): RENATO BASILIO DE OLIVEIRA
(Adv. Renato Basilio de Oliveira)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos
da Comarca de Goiânia
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
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Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 01 de março de 2010.
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22 - Precatório nº: 387444
Credor(es): SALIM CAIED
(Adv. Márcia Campos da Silva Rizzo)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
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Juízo Expedidor: 2º Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
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23 - Processo nº: 14328615/96
Credor(es): NOETE SARKIS ANTÔNIO
(Adv. Diogenes de Oliveira Frazão)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
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Assunto : Intimação
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aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
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24 - Processo nº: 13035835/96
Credor(es): DÁRIO BARBOSA DE ALMEIDA
(Adv. João Rodrigues)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
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Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 02 de março de 2010.
Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
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25- Precatório nº: 1191535
Credor(es): VALDIVINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
(Adv. Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 2º Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
Goiânia, 03 de março de 2010.
Flávia Wanessa Correia
Diretora do Departamento de Precatórios
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Departamento de Precatórios - Depre
INTIMAÇÃO ÁS PARTES
1 - Precatório nº: 352136
Credor(es): GERALDO ALVES MENDONÇA
(Adv. Antônio do Rego Barros Filho )
Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
(Procª. Custódia Pereira da Silva)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 03 de março de 2010.
Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
2 - Precatório nº: 124630
Credor(es): JOAQUIM NUNES DE MOURA E OUTROS
(Adv. Jaime Rodrigues da Cunha )
Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
(Procª. Custódia Pereira da Silva)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 03 de março de 2010.
Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
3 - Precatório nº: 662658
Credor(es): GILME ANDRADE MARQUES L. DE ALMEIDA
(Adv. Edinamar Oliveira da Rocha )
Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
(Procª. Custódia Pereira da Silva)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 03 de março de 2010.
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4 - Precatório nº: 61835
Credor(es): HEIDE COSTA BROCKES
(Advª. Rosy Mary Mello Bueno)
Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
(Procª. Custódia Pereira da Silva)
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Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 03 de março de 2010.
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5 - Precatório nº: 61883
Credor(es): HERMINIO PEDRO PIMPÃO
(Advª. Maria Aparecida de Avelar Honorato da Silveira)
Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
(Procª. Custódia Pereira da Silva)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 03 de março de 2010.
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6 - Precatório nº: 2852705
Credor(es): HÉLIO JOSÉ GARCIA
(Advª. Helenice Divina Garcia )
Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
(Procª. Custódia Pereira da Silva)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 03 de março de 2010.
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7 - Precatório nº: 12183709 (58131)
Credor(es): DIVINO ALVES GARCIA
(Adv. Paulo Roberto Diehl )
Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
(Procª. Custódia Pereira da Silva)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 03 de março de 2010.
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8 - Precatório nº: 15015220 (94510)
Credor(es): DONIZETT TELES DE CARVALHO
(Adv. Paulo Batista da Mota)
Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
(Procª. Custódia Pereira da Silva)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 03 de março de 2010.
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9 - Precatório nº: 62243
Credor(es): IRANI BATISTA DA SILVA
(Adv. João Severino da Silva)
Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
(Procª. Custódia Pereira da Silva)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
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10 - Precatório nº: 637076
Credor(es): JAN EING HOUN
(Adv. Elbes Mendonça de Abreu)
Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
(Procª. Custódia Pereira da Silva)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
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11 - Precatório nº: 511731
Credor(es): JURANDI DIAS ARAÚJO
(Adv. Jaime Rodrigues da Cunha)
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Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
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12 - Precatório nº: 61786
Credor(es): HIPÓLITO CARLOS DA SILVA
(Adv. Filinto Celestino Franco)
Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
(Procª. Custódia Pereira da Silva)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 03 de março de 2010.
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13 - Precatório nº: 65137
Credor(es): JOÃO PIRES DE LIMA
(Adv. João Severino da Silva )
Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
(Procª. Custódia Pereira da Silva)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 03 de março de 2010.
Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
Goiânia, 03 de março de 2010.
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Diretora do Departamento de Precatórios
DEPRE
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DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
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INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 224609-28.2009.8.09.0000 (200902246091)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: DEUSA DE FATIMA PEREIRA
1 RECORRIDO(S) ROQUE DA ROCHA TAVARES
ADV(S)
: MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 162139-63.2006.8.09.0000 (200601621390)
COMARCA DE
: MORRINHOS
1 RECORRENTE(S) EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO
ADV(S)
: EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO
1 RECORRIDO(S) MARIA LUIZA BORGES E OUTRO(S)
ADV(S)
: ANTONIO AUGUSTO BERQUO CURADO BROM
ELCIO BERQUO CURADO BROM
ENEY CURADO BROM FILHO
WANDER LUCIA SILVA ARAUJO
ANGELICA BERQUO CAMELO
2 RECORRIDO(S) CLEBER MARTINS BORGES
ADV(S)
: EMERSON MARTINS CARDOSO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 206696-33.2009.8.09.0000 (200902066964)
COMARCA DE
: LUZIANIA
1 RECORRENTE(S) GERACAO CIII S/A E OUTRO(S)
ADV(S)
: ANDRE RIBAS DE ALMEIDA
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
ALACIR BORGES SCHMIDT
1 RECORRIDO(S) EDIVAL LELES DE ARAUJO E OUTRO(S)
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 241869-21.2009.8.09.0000 (200902418690)
COMARCA DE
: LUZIANIA
1 RECORRENTE(S) GERACAO CIII S/A E OUTRO(S)
ADV(S)
: ANDRE RIBAS DE ALMEIDA
ALACIR BORGES SCHMIDT
1 RECORRIDO(S) MARCO ANTONIO MARQUES ATIE E OUTRO(S)
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 313998-24.2009.8.09.0000 (200903139981)
COMARCA DE
: LUZIANIA
1 RECORRENTE(S) GERACAO CIII S/A E OUTRO(S)
ADV(S)
: ALACIR BORGES SCHMIDT
ANDRE RIBAS DE ALMEIDA
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
1 RECORRIDO(S) JOVINIANA LELES DE SOUZA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 314013-90.2009.8.09.0000 (200903140130)
COMARCA DE
: LUZIANIA
1 RECORRENTE(S) GERACAO CIII S/A E OUTRO(S)
ADV(S)
: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
ANDRE RIBAS DE ALMEIDA
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1 RECORRIDO(S) FABIO AUGUSTO FREIRE DE RIVOREDO E OUTRO(S)
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 314263-26.2009.8.09.0000 (200903142630)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) ANTONIO RIBEIRO
ADV(S)
: ABADIA ATAIDES DA COSTA
LEONARDO MARCONI S P CAMPOS
SAMIA DO CARMO NASCIMENTO
VINICIUS CARVALHO ALVES
1 RECORRIDO(S) SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA
ADV(S)
: ADALBERTO CARMO DE MORAES
8 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 203918-90.2009.8.09.0000 (200902039185)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MAYCON ARAUJO BARBOSA
ADV(S)
: ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
1 RECORRIDO(S) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S)
: ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
9 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 387277-43.2009.8.09.0000 (200903872778)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S)
: LUCIANA FERREIRA GARCIA
1 RECORRIDO(S) ERNANI CAMPOS GOMES
ADV(S)
: DIVINO DONIZETTI PEREIRA
10 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 407397-44.2008.8.09.0000 (200804073974)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BENEDITO BUENO DOS SANTOS
ADV(S)
: MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA
KELLEN CRISTIANE AFONSO
1 RECORRIDO(S) JOSE ALFREDO DA SILVA
ADV(S)
: VALDEMAR GONCALVES DE DEUS
11 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 192496-21.2009.8.09.0000 (200901924967)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MILENIO ENGENHARIA LTDA
ADV(S)
: MARIO FERNANDO CAMOZZI
DENISE RODARTE CAMOZZI
DANIEL RODARTE CAMOZZI
1 RECORRIDO(S) MADEIREIRA NOVO BRASIL LTDA
ADV(S)
: ANDREA MANGILI MIRANDA
MARCIO AMERICO M DA SILVA
HERMANO CAMARGO JUNIOR
12 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 229987-62.2009.8.09.0000 (200902299870)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) AGM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
ADV(S)
: MARIO FERNANDO CAMOZZI
1 RECORRIDO(S) WALMIR DE AVILA VIEIRA E OUTRO(S)
ADV(S)
: DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO
13 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 408468-47.2009.8.09.0000 (200904084684)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CHRISTIANE COSTA E SILVA DE CASTRO HELOU
ADV(S)
: SAMI ABRAO HELOU
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ADRIANA FONSECA PEREIRA
ANDERSON SILVA GIROTTO
KENIA CRISTINA FERREIRA DE DEUS LUCENA
1 RECORRIDO(S) BANCO SAFRA S/A
ADV(S)
: WANESSA NEVES LESSA
MURILO MACEDO LOBO
REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
WANESSA NEVES LESSA
14 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 249862-18.2009.8.09.0000 (200902498627)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SOUZA, PRADO E PEIXOTO LTDA
ADV(S)
: TENORIO CESAR DA FONSECA
CLEIDE MARIA MARTINS
1 RECORRIDO(S) MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADV(S)
: KISLEU GONCALVES FERREIRA
ERCILIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR
15 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 278813-22.2009.8.09.0000 (200902788137)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
KELLY TEIXEIRA NOROES
1 RECORRIDO(S) JOSE IRES FORTUNATO
ADV(S)
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
16 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 313532-30.2009.8.09.0000 (200903135323)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) LAZARO FERREIRA BARBOSA
ADV(S)
: LEOVEGILDO RODRIGUES
FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA
CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTVEN RODRIGUES
1 RECORRIDO(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
17 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 414266-86.2009.8.09.0000 (200904142668)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BURATTI TRANSPORTES LTDA (ME)
ADV(S)
: LUCIMAR ABRAO DA SILVA
WANDERSON FERREIRA
1 RECORRIDO(S) TIM CELULAR S/A
ADV(S)
: JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA
18 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 427241-43.2009.8.09.0000 (200904272413)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S)
: CARMEM LUCIA DOURADO
ROSEDELMA MARIA DE SOUZA
ANDREA GONCALVES DE ARAUJO CHAVES
1 RECORRIDO(S) MARIA VILANI DA SILVA OLIVEIRA
ADV(S)
: CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO
19 - APELACAO CIVEL
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PROCESSO
: 503183-70.2008.8.09.0015 (200895031833)
COMARCA DE
: AURILANDIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
1 RECORRIDO(S) CLEONE DE OLIVEIRA
ADV(S)
: MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
20 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 361757-81.2009.8.09.0000 (200903617573)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S)
: TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
ROOSEVELT SANTOS PAIVA
1 RECORRIDO(S) APARECIDA DIAS LOMEU
ADV(S)
: GIOVANA RASSI ALVARENGA
21 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 426318-51.2008.8.09.0000 (200804263188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) PAULO AUGUSTO ALVES DA COSTA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ORIMAR DE BASTOS FILHO
1 RECORRIDO(S) MARIA ALVES JUSTINO
ADV(S)
: NILVA DE FATIMA MENDONCA
MARIETA DE MATOS
MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES
22 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 497040-13.2008.8.09.0000 (200804970402)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
ADV(S)
: ROBERTO INACIO DE MORAES
ERIKA MARTINS BAETA
1 RECORRIDO(S) GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
ADV(S)
: JALES PERILO
23 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 10141-43.2009.8.09.0000 (200900101410)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S)
: LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
NEUZELENA FERREIRA ARAUJO ORNELAS
JANAINA MENDONCA LISBOA
1 RECORRIDO(S) FERNANDO ROCHA
ADV(S)
: MIGUEL TIAGO DA SILVA
24 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 147154-84.2009.8.09.0000 (200901471547)
COMARCA DE
: INHUMAS
1 RECORRENTE(S) L&R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S)
: JOANA DARC DE FARIA
MARCO ANTONIO FERRO
CARLOS CESAR PORTO JUNIOR
1 RECORRIDO(S) LOURIVAL PACHECO E OUTRO(S)
ADV(S)
: CICERO BELCHIOR CARNEIRO
25 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 212040-92.2009.8.09.0000 (200902120403)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) IRACEMA ISAAC (ESPOLIO)
ADV(S)
: GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: VALKIRIA COSTA SOUZA
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAM RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS
AO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA:
===============================================================================
1 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 43207-77.2010.8.09.0000 (201090432070)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IN
VESTIMENTO
ADV(S)
: MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
1 AGRAVADO(S) ELMIRENE FARIA DA SILVA
ADV(S)
: LOURENCO PINTO DE CASTRO
MARIA ALDERI ARAUJO ELIAS
FELIZMINA PEREIRA FERNANDES
ALEX MAIA PINTO DE CASTRO
2 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 43859-94.2010.8.09.0000 (201090438591)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) FLAUZINA MARTINS REZENDE (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOSE AUGUSTO PEREIRA ZEKA
1 AGRAVADO(S) ANNA DE OLIVEIRA DOMINGUES E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARIA BERNADETE DE O.B.MARQUEZ
MARCIA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS RASSI
3 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 56838-88.2010.8.09.0000 (201090568380)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: KLEIBER JOSE FREIRE DO AMARAL
1 AGRAVADO(S) EDITH BARBOSA DE MEDEIROS
ADV(S)
: SERGIO ANTONIO
4 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 57187-91.2010.8.09.0000 (201090571879)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO ALVORADA S/A
ADV(S)
: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
EDUARDO ARRUDA ALVIM
NILO FERREIRA MACEDO
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
MARCIO ASBAHR MIGLIOLI
1 AGRAVADO(S) ONOGAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO(S)
ADV(S)
: EDUARDO URANY DE CASTRO
LUDMILLA ARAUJO ELIAS
MARCELO MENDES FRANCA
5 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 59247-37.2010.8.09.0000 (201090592477)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 AGRAVANTE(S) BANCO BEG S/A
ADV(S)
: WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
IANCIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
LIVIA MARQUES DA MOTTA
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1 AGRAVADO(S) WELLINGTON LOPES DE SOUSA
ADV(S)
: RONAN SOARES DE REZENDE FILHO
6 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 59328-83.2010.8.09.0000 (201090593287)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A
ADV(S)
: MARIO FERNANDO CAMOZZI
MARIA CRISTINA DA V R CAMOZZI
MERCIA MENDONÇA RODARTE
1 AGRAVADO(S) FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR
ADV(S)
: HENRIQUE LUIZ EBOLI JUNIOR
ISABELA DE CAMPOS FARIA PEIXOTO
HUDSON ROBSON LIMA
2 AGRAVADO(S) LUIZ ANTONIO DE SOUZA
7 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 59345-22.2010.8.09.0000 (201090593457)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) CAIXA SEGURADORA S/A
ADV(S)
: CELSO GONCALVES BENJAMIN
AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
SANDRA MARCELINO DA SILVA
JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO
1 AGRAVADO(S) OSWALDO CESAR ALVES DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ADERBAL CAVALCANTE PEREIRA
LUIS CESAR CHAVEIRO
JOSE MARCIO DIAS MENDONCA
8 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 59354-81.2010.8.09.0000 (201090593546)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ADV(S)
: LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS
MAURICIO CORREA SETTE TORRES
1 AGRAVADO(S) OSWALDO CESAR ALVES DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ADERBAL CAVALCANTE PEREIRA
LUIS CESAR CHAVEIRO
JOSE MARCIO DIAS MENDONCA
9 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 63548-27.2010.8.09.0000 (201090635486)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: CLAUDIO GRANDE JUNIOR
1 AGRAVADO(S) LUIZ BARBARESCO E OUTRO(S)
ADV(S)
: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR
ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA
1 INTERES.(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S)
: AMIR DE SOUSA RAMOS
10 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 46986-40.2010.8.09.0000 (201090469861)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 AGRAVANTE(S) GUILHERMINO PEREIRA FILHO E OUTRO(S)
ADV(S)
: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR
1 AGRAVADO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ALERTE MARTINS DE JESUS
1 INTERES.(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S)
: AMIR DE SOUSA RAMOS
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11 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 47120-67.2010.8.09.0000 (201090471203)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 AGRAVANTE(S) GUILHERME PEREIRA FRANCA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ODAIR PIO DE OLIVEIRA
LUIZ MIGUEL RODRIGUES BARBOSA
1 AGRAVADO(S) JOSE CRISPIM RAMOS (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S)
: AIRTON FERNANDES DE CAMPOS
12 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 47313-82.2010.8.09.0000 (201090473133)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: FERNANDO IUNES MACHADO
1 AGRAVADO(S) WANDERLEY BATISTA DE SOUZA
ADV(S)
: JURACY OLIVEIRA COELHO
DILSILEI MARTINS MONTEIRO
LEONI RIBEIRO ADORNELAS
13 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 48958-45.2010.8.09.0000 (201090489587)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: ANTONIO DIVINO BENTO
CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
JULIANA PASCHOAL LEMOS
EDILENE TEIXEIRA MARTINS
1 AGRAVADO(S) DORIVAL CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV(S)
: CLEUTER CARNEIRO COSTA
14 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 49482-42.2010.8.09.0000 (201090494823)
COMARCA DE
: JUSSARA
1 AGRAVANTE(S) BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S)
: ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ADRIANO MUNIZ REBELLO
1 AGRAVADO(S) EDSON ANTONIO MARTINS
ADV(S)
: CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
15 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 51374-83.2010.8.09.0000 (201090513747)
COMARCA DE
: NEROPOLIS
1 AGRAVANTE(S) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
1 AGRAVADO(S) IVANIA PEREIRA DA SILVA
ADV(S)
: YARA MACEDO DA SILVA
16 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 54009-37.2010.8.09.0000 (201090540094)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO CARREFOUR S/A
ADV(S)
: MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
FERNANDA RIOS NASCIMENTO
RAFAEL FERNANDES MACIEL
1 AGRAVADO(S) TERESINHA DE JESUS NUNES DA SILVA
ADV(S)
: JOSE JORGE AMUY
17 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 54360-10.2010.8.09.0000 (201090543603)
COMARCA DE
: GOIANIA
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1 AGRAVANTE(S) SETA AUTO PECAS LTDA
ADV(S)
: CESAR WILLAR CORREIA
VALTERLI LEITE GUEDES
1 AGRAVADO(S) WENER MIRANDA DA SILVA
ADV(S)
: SANDRA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS FERRO
LENISE ALVARENGA
GODAMEYR ALVES PEREIRA DE CALVARES
18 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 55001-95.2010.8.09.0000 (201090550014)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MUNCIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: MARINEZ SOUZA LUZ
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
JIOVANA TOMITAO MARIO
1 AGRAVADO(S) ELIANE DOS SANTOS PINHEIRO
ADV(S)
: JOAO FRANCA DUARTE
INEZ PEREIRA LOPES
19 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 55548-38.2010.8.09.0000 (201090555482)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) POSTO CARAIBAS LTDA
ADV(S)
: MARCOS MENDES ARANTES
EDMILSON MARTINS DO NASCIMENTO
WILLAM ANTONIO DA SILVA
EDISON FERNANDES DE DEUS
1 AGRAVADO(S) IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADV(S)
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
FABIANA DIAS DOS SANTOS FRANCA
20 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 55586-50.2010.8.09.0000 (201090555865)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) WILMAR FARIA DE LIMA
ADV(S)
: TENORIO CESAR DA FONSECA
CLEIDE MARIA MARTINS
ROBERTA RIBAS
1 AGRAVADO(S) SUPERMERCADO PORTO NACIONAL LTDA E OUTRO(S)
ADV(S)
: NILTON CARDOSO DAS NEVES
21 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 56242-07.2010.8.09.0000 (201090562420)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA
ADV(S)
: AUTRAN ALENCAR ROCHA
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
LUDMILA DE CASTRO TORRES
1 AGRAVADO(S) AMARILDO LOPES
ADV(S)
: EVERALDO WASCHECK
CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
22 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 56495-92.2010.8.09.0000 (201090564953)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ALINY NUNES TERRA
1 AGRAVADO(S) RUBENS RIBEIRO BORGES
ADV(S)
: MATHEUS LABOISSIERE OLIVEIRA
23 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 56601-54.2010.8.09.0000 (201090566018)
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COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) PAULO DE TARSO VEIGA E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOSE ROBERTO DA PAIXAO
VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL
VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME
1 AGRAVADO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCIANO
24 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 56612-83.2010.8.09.0000 (201090566123)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: CHRISTIAN RESENDE
EDILENE TEIXEIRA MARTINS
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
1 AGRAVADO(S) RITA JOSE DE CASTRO
ADV(S)
: INEZ PEREIRA LOPES
JOAO FRANCA DUARTE
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAO RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS
AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
===============================================================================
1 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 46904-09.2010.8.09.0000 (201090469047)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA
CLAUDIA MARCAL
1 AGRAVADO(S) PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
1 INTERES.(S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S)
: MARIA VERONICA DE AZEVEDO
ANDREYA DA SILVA MATOS MOURA
2 INTERES.(S) SINDICATO DA INDUSTRIA DE FABRICACAO DE ALCOOL DO
ESTADO DE GOIAS
ADV(S)
: LUIZ AUGUSTO FILHO
GISELE CASAL KAKAZU
FABIO CARRARO
2 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 46976-93.2010.8.09.0000 (201090469764)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 AGRAVANTE(S) GUILHERMINO PEREIRA FILHO E OUTRO(S)
ADV(S)
: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR
1 AGRAVADO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ALERTE MARTINS DE JESUS
1 INTERES.(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S)
: AMIR DE SOUSA RAMOS
3 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 55648-90.2010.8.09.0000 (201090556489)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: DIANA KARINE BARROS DE PADUA
1 AGRAVADO(S) MAGNUS PACHECO QUINTANA
ADV(S)
: VALTER BRUNO GONZAGA
VANDERLEI SILVA PEREZ
4 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 57180-02.2010.8.09.0000 (201090571801)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO ALVORADA S/A
ADV(S)
: NILO FERREIRA MACEDO
MARCIO ASBAHR MIGLIOLI
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
EDUARDO ARRUDA ALVIM
1 AGRAVADO(S) ONOGAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO(S)
ADV(S)
: EDUARDO URANY DE CASTRO
LUDMILLA ARAUJO ELIAS
MARCELO MENDES FRANCA
5 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 47147-50.2010.8.09.0000 (201090471475)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 AGRAVANTE(S) GUILHERME PEREIRA FRANCA E OUTRO(S)
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
ADV(S)
: ODAIR PIO DE OLIVEIRA
LUIZ MIGUEL RODRIGUES BARBOSA
JOSE TUPINAMBA DERZE MARQUES
1 AGRAVADO(S) JOSE CRISPIM RAMOS (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S)
: AIRTON FERNANDES DE CAMPOS
6 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 50056-65.2010.8.09.0000 (201090500564)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
RENATO MARTINS CURY
DANIELA LEAO COIMBRA
1 AGRAVADO(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: JULIANA PASCHOAL LEMOS
YURI GOMES DORNELES SANTOS
VERONICA FERNANDES UCHOA CONSTANTE
7 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 47370-03.2010.8.09.0000 (201090473702)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 AGRAVANTE(S) GUILHERME PEREIRA FRANCA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ODAIR PIO DE OLIVEIRA
LUIZ MIGUEL RODRIGUES BARBOSA
1 AGRAVADO(S) JOSE CRISPIM RAMOS (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S)
: AIRTON FERNANDES DE CAMPOS
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
TRIGESIMA SEXTA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA
NO DIA 1 DE MARCO DE 2010 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR
,
EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72813-53.2010.8.09.0000 (201090728131)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: CERAMICA FONTE AGUA VIVA LTDA
ADV(S) : ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72159-66.2010.8.09.0000 (201090721595)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: INFORPLACE AUDITORES E CONSULTORES S/S
ADV(S) : JESUINO BARBOSA NETO
AGRAVADO(S)
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
ADV(S) : ELCY SANTOS DE MELO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72807-46.2010.8.09.0000 (201090728077)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: HIGOR ARTUR LUIZ BAILONA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72284-34.2010.8.09.0000 (201090722842)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: JOSE ALVES S/A IMPORTACAO E EXPORTACAO
ADV(S) : VALDINEIS MAIA DE ASSIS
AGRAVADO(S)
: ANTONIO CARLOS ALVES E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MUNDIM
JEFERSON ROBERTO DISCONSI E SA
ADRIANO FERREIRA GUIMARAES
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72178-72.2010.8.09.0000 (201090721781)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: PAULO AFONSO DIONISIO DOS SANTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
ADV(S) : DIOJI IKEDA
: BANCO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72595-25.2010.8.09.0000 (201090725957)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. LUSVALDO DE PAULA E SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: ALDI MESSIAS BATISTA
ADV(S) : EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES
AGRAVADO(S)
: GILSON NERI DE ALMEIDA
ADV(S) : AGEU CAVALCANTE LEMOS JUNIOR
LIVIA MENDES CAVALCANTE LEMOS
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 71930-09.2010.8.09.0000 (201090719302)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: COLEGIO WR LTDA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
AGRAVADO(S)
: JOAO MARCOS PIRES MORAES
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 71929-24.2010.8.09.0000 (201090719299)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: INSTITUTO MARIA AUXILIADORA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
AGRAVADO(S)
: JOSE ADELINO SCHIFINO
ADV(S) : ANAURUS VINICIUS V. DE OLIVEIRA
ANAYMUR CASSYUS VIEIRA DE OLIVEIRA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 71771-66.2010.8.09.0000 (201090717717)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: CARMEM HELENA CANDIDA DOS REIS E OUTRO(S)
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
THAIS SILVA SENA
VERUSKA VIANA FALCAO
ITAMAR LINO DE OLIVERIA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 161741-58.2002.8.09.0000 (200201617417)
COMARCA
: MORRINHOS
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: JOSE RODRIGUES FILHO
ADV(S) : GILSON BARBOSA DOS SANTOS
YURI REIS BARBOSA
AGRAVADO(S)
: SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADV(S) : JOSE FRANCISCO RABELO
FELICISSIMO JOSE DE SENA
ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA NETO
ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA
PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
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11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 71705-86.2010.8.09.0000 (201090717059)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
AGRAVADO(S)
: JANETH NASCIMENTO CAIXETA
ADV(S) : RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
OLINTO NEVES FERREIRA
EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 73843-26.2010.8.09.0000 (201090738439)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: EDSON ALEIXO DA SILVA
ADV(S) : KACI SUELI DE SOUSA SANTOS
AGRAVADO(S)
: CLARISSE PEREIRA DA SILVA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72129-31.2010.8.09.0000 (201090721293)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: JS JUNIOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA
ADV(S) : OSVALDO DIAS CARVALHO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 71994-19.2010.8.09.0000 (201090719949)
COMARCA
: RIALMA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: ISAIAS MACEDO DE LIMA FILHO E OUTRO(S)
ADV(S) : JULIANA QUEIROZ SOUZA
GABRIEL MASSOTE PEREIRA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 71699-79.2010.8.09.0000 (201090716990)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
AGRAVADO(S)
: ALVENICE ALVES DE SOUZA ROSA
ADV(S) : ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72418-61.2010.8.09.0000 (201090724187)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: VALE DA LUA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV(S) : MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVADO(S)
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CARLOS ALBERTO CAMOZZI
CARLOS CESAR OLIVO
: BANCO SANTANDER S/A
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72658-50.2010.8.09.0000 (201090726589)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: MOACIR MALAQUIAS
ADV(S) : BRUNO GIORGI FERREIRA NOBRE
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 71696-27.2010.8.09.0000 (201090716966)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
AGRAVADO(S)
: GIOVANI BIASI VIEIRA DOS SANTOS
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72625-60.2010.8.09.0000 (201090726252)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ANA CAROLINA LAZZAROTTO
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
AGRAVADO(S)
: CECILIA BRAZAO COSTA
ADV(S) : SAMUEL ARAUJO
GABRIELA VILLAIN ARAUJO
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 71963-96.2010.8.09.0000 (201090719639)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: DENICE CARVALHO LIMA
ADV(S) : EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 71961-29.2010.8.09.0000 (201090719612)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: MARCIA DO NASCIMENTO VARGAS
ADV(S) : EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72415-09.2010.8.09.0000 (201090724152)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E
ELETRICIDADE LTDA
ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO
AGRAVADO(S)
: REDETEL TELEFONIA ELETRICIDADE S/A
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: ANDRE LUIS BARBOSA
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72364-95.2010.8.09.0000 (201090723644)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: PLINIO CESAR DA SILVA AMARAL
ADV(S) : CHRISTIANE MOYA INACIO FERREIRA
RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 73220-59.2010.8.09.0000 (201090732201)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: JOAO PEDRO MAIA DE PAULA
ADV(S) : KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 73506-37.2010.8.09.0000 (201090735065)
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: EDU CRISTOVAO MARTINI E OUTRO(S)
ADV(S) : HUGO CESAR MOLENA
TIAGO CORSO
AGRAVADO(S)
: TARCILIO DO AMARAL
ADV(S) : LUCIANO FONSECA
HELIO DE ASSIS CAEIRO
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 71959-59.2010.8.09.0000 (201090719590)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. LUSVALDO DE PAULA E SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: DANILO FARIAS ARAUJO
ADV(S) : EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72910-53.2010.8.09.0000 (201090729103)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
AGRAVADO(S)
: JOSE ZACARIAS DA SILVA
ADV(S) : JENNER CANDIDO SILVA
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72907-98.2010.8.09.0000 (201090729073)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: ALTAIR WUNDER
ADV(S) : ANTONIO FERNANDO RORIZ
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: BANCO ITAU S/A
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72742-51.2010.8.09.0000 (201090727429)
COMARCA
: PIRES DO RIO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: WAGNER RODRIGUES BARROS
ADV(S) : MAURICIO TADEU DE MELLO E SILVA
ALESSANDRA DE ANDRADE SERRAZES
AGRAVADO(S)
: ISAQUE BERNARDES BARROS
ADV(S) : REGINALDO BACCI ACUNHA
DIEGO AMARAL BERNARDES
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 65878-94.2010.8.09.0000 (201090658788)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: MARCOS ARMINDO MERTEN
ADV(S) : FABIO COLOMBO
AGRAVADO(S)
: CLEIDE MOISES DA SILVA
ADV(S) : SUELI GONCALVES RIBEIRO PATTINI
ADENILSON CEOLIN
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72856-87.2010.8.09.0000 (201090728565)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
RAPHAEL N COSTA
AGRAVADO(S)
: MIGUEL CARNEIRO CORREIA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 71957-89.2010.8.09.0000 (201090719574)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: MARCIO JOSE DE LIMA
ADV(S) : EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 71954-37.2010.8.09.0000 (201090719540)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ADV(S) : EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO CIA ITAULEASING S/A
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 23241-31.2010.8.09.0000 (201090232411)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: FERNANDO VIEIRA SERTAO
ADV(S) : LUCIANO JOSE PEREIRA
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 431123-13.2009.8.09.0000 (200904311230)
COMARCA
: PIRANHAS
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: CHRYSTIANO HORBILON
ADV(S) : BERTOLDO FRANCISCO DE ABREU JUNIOR
AGRAVADO(S)
: GIULIANO JOSE ANANIAS
ADV(S) : CARLOS HERNANI DE LIMA COUTO
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 70651-85.2010.8.09.0000 (201090706510)
COMARCA
: CACHOEIRA ALTA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
AGRAVADO(S)
: GSY S/C LTDA
ADV(S) : JUAREZ ROSA CABRAL
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 70622-35.2010.8.09.0000 (201090706227)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: REAL SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: GLAUCIA REGINA RESENDE
ADV(S) : PEDRO DA SILVEIRA LEAO NETTO
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 39577-13.2010.8.09.0000 (201090395779)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: JOSE PEREIRA
ADV(S) : RODRIGO FERREIRA RODRIGUES
MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
ANDRESSA BERNARDES DE DENE
AGRAVADO(S)
: MARIA GARCIA SILVA
ADV(S) : LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72344-07.2010.8.09.0000 (201090723440)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: KARLLA CAMILO ALVES
ADV(S) : RICARDO SANTOS VILACA
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 42042-92.2010.8.09.0000 (201090420420)
COMARCA
: FORMOSA
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : EDGAR GONTIJO SOARES
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: D'ARTAGNAN COSTAMILAN
ADV(S) : CARLOS AGENOR DE CASTRO ROLLER
WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 73398-08.2010.8.09.0000 (201090733984)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: WAGNER VICENTE DA SILVA (FI)
ADV(S) : KLEBER DO ESPIRITO SANTO
AGRAVADO(S)
: GERDAU ACOS LONGOS S/A
ADV(S) : EDUARDO CABRAL DE PAULA
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 50499-16.2010.8.09.0000 (201090504993)
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: GR EXTRACAO DE AREIA E TANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA
ADV(S) : MARTIN FRANCISCO RIBAS
AGRAVADO(S)
: MARIA SUDARIA DOS REIS DOLZAN E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 70600-74.2010.8.09.0000 (201090706006)
COMARCA
: CARMO DO RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
FLAVIO FERREIRA PASSOS
AGRAVADO(S)
: MARIO FABIO GARCIA (ESPOLIO)
ADV(S) : GUSTAVO FERREIRA GUIMARAES E SILVA
CRISTIANO SILVEIRA DAMASCENO
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 70223-06.2010.8.09.0000 (201090702230)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: GEOSERV SERVICOS DE GEOTECNIA E CONSTRUCAO
LTDA
ADV(S) : JONATHAS SILVA
ARCHIBALD SILVA
JOSE ANTONIO TIETZMANN E SILVA
AGRAVADO(S)
: JOSE ANTONIO ABRAO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADV(S) : JOSE RICARDO ROCHA ASMAR
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 53255-95.2010.8.09.0000 (201090532555)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: JOSE DE ASSIS TOLEDO
ADV(S) : MARIA QUEIROGA MENDES BATISTA
AGRAVADO(S)
: FAID ELIAS SEBBA SAHIUM
ADV(S) : ADENILSON PESSONI
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 55537-09.2010.8.09.0000 (201090555377)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
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COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: SERGIO ELIAS DE JESUS
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 57283-09.2010.8.09.0000 (201090572832)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: ALINE CONSTANCIO DE SOUZA
ADV(S) : ALESSANDRA LEITE DA SILVA
HALESSANDRA VANESSA DE MORAIS FARIA
OSVALDO RIBEIRO DE SOUSA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 69995-31.2010.8.09.0000 (201090699956)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: EMEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A
ADV(S) : ADRIANA ANANIAS DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S E
OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS
DANIELE DRUMMOND DE LIMA E SILVA
LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 58977-13.2010.8.09.0000 (201090589778)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: UNIAO METROPOLITANA DE ENSINO DO NORDESTE
GOIANO UNG E OUTRO(S)
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63297-09.2010.8.09.0000 (201090632975)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: ROSANGELA PEREIRA EVANGELISTA
ADV(S) : JOAO PABLO ALVES VIANA
AGRAVADO(S)
: BRB BANCO DE BRASILIA S/A
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63309-23.2010.8.09.0000 (201090633092)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: NADJA CAYSER DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOAO PABLO ALVES VIANA
AGRAVADO(S)
: BRB BANCO DE BRASILIA S/A
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63381-10.2010.8.09.0000 (201090633815)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
2 AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: MINISTERIO PUBLICO
: HENRIQUE VIEIRA DE SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIO RAFAEL LOBO MARTINS
: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63984-83.2010.8.09.0000 (201090639848)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: ALCION DONIZETE DE ASSIS
ADV(S) : CELUTA CURADO DE BARROS
AGRAVADO(S)
: GINO DONIZETE DA SILVEIRA ASSIS
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 69968-48.2010.8.09.0000 (201090699689)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: MARIETH FATIMA ESTEVES RODRIGUES
ADV(S) : LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BRUNO PRADA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO WOILER
HAMILTON YMATO
CARLOS ALEXANDRE BASILIO
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 69151-81.2010.8.09.0000 (201090691513)
COMARCA
: PONTALINA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: LUCIANA APARECIDA DA SILVA
ADV(S) : HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
56 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 176266-13.2007.8.09.0051 (200791762661)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: TEREZINHA RODRIGUES DE JESUS
ADV(S) : CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
EVERALDO WASCHECK
GRAZIELLA MENZES WASCHECK
APELADO(S)
: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
57 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 75959-51.2007.8.09.0051 (200790759594)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. LUSVALDO DE PAULA E SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
CELSO MARCON
RICARDO DE SOUZA LIBORIO
APELADO(S)
: JOSE IDELFONSO VIEIRA
ADV(S) : GERCIVALDO LORERO JUNIOR
58 - APELACAO CIVEL
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: 300519-17.2004.8.09.0136 (200493005196)
: RIALMA
PARA 4A CAMARA CIVEL
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: RONALDO ANTONIO DOS SANTOS
ADV(S) : BENITO JOSE IVO DIAS
: MUNICIPIO DE RIALMA
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
59 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 273069-24.2008.8.09.0051 (200892730692)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: GILBERTO GOMES ARRUDA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
ROBSON MENDES FERREIRA
60 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 389411-21.2008.8.09.0051 (200893894117)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: WILSON ALVES BARBOSA
ADV(S) : GRACE RUFINO RIBEIRO GALAN
APELADO(S)
: BIOGENETICS TECNOLOGIA MOLECULAR LTDA
ADV(S) : JOAO CARLOS NOMURA DE SOUZA E SILVA
61 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 288213-35.2008.8.09.0149 (200892882131)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO
APELADO(S)
: ALESSANDRA CAMILO GOMES
ADV(S) : DANIELLA DE OLIVEIRA ALVES E SILVA SOUZA
62 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 267758-12.2004.8.09.0142 (200492677581)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA
APELADO(S)
: JOSE DIMAS MACIEL DOS REIS E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ VILMAR DOS SANTOS JUNIO
63 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 209652-23.2005.8.09.0142 (200592096521)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: AGROPECUARIA CAPIXABA LTDA
ADV(S) : CLARITO PEREIRA DA SILVA
DIOGO BERNARDINO
EZEQUIEL MORAIS
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
JAIRO MACHADO PINTO
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64 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 46142-23.2008.8.09.0142 (200890461422)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: AURELIO PAJUABA NEHME
ADV(S) : AURELIO PAJUABA NEHME
APELADO(S)
: ELCI CARVALHO VIEIRA DE MATOS
ADV(S) : VINICIUS FONSECA CAMPOS
LAURO EMRICH CAMPOS
PERICLES EMRICH CAMPOS
65 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 228158-46.2001.8.09.0123 (200192281585)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: VAMBERTO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : VANIA DE FATIMA BARNABE MACHADO
1 APELADO(S)
: VALDEMAR ALVES PEREIRA
ADV(S) : JOSE DIVINO ALVES
2 APELADO(S)
: MIGUEL ABORIHAM GONCALVES E OUTRO(S)
ADV(S) : KALIL SALES
3 APELADO(S)
: JOSE LUIS ABORIHAM GONCALVES E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA CUSTODIA DIAS RAIMUNDO
4 APELADO(S)
: CESAR HONORATO DA SILVA E SOUZA E OUTRO(S)
66 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 498737-96.2007.8.09.0067 (200794987370)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: MAURICIO FERREIRA DE PAIVA
ADV(S) : VINICIUS BORGES DI FERREIRA
1 APELADO(S)
: SUPER SAFRA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS
LTDA
ADV(S) : CARLOS ALBERTO DE CARVALHO
2 APELADO(S)
: PAULO AFONSO VIEIRA (ME)
ADV(S) : SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA
67 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 522757-23.2007.8.09.0142 (200795227574)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: CARLOS MARQUES DA SILVEIRA
ADV(S) : LEANA DE OLIVEIRA LOURENCO
ROGERIO DE OLIVEIRA LOURENCO
APELADO(S)
: EDUARDO DIAS LOPES
ADV(S) : IGOR FARIA SILVA
68 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 450734-58.2007.8.09.0149 (200794507344)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: CONFECCOES QUINZOTE LTDA
ADV(S) : PAULO SERGIO HILARIO VAZ
SERGIO MARCUS HILARIO VAZ
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
ROVER ROCHA
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RECURSO ADESIVO FLS. 159
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
ROVER ROCHA
APELADO(S)
: CONFECCOES QUINZOTE LTDA
ADV(S) : PAULO SERGIO HILARIO VAZ
SERGIO MARCUS HILARIO VAZ
69 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 274553-08.2007.8.09.0149 (200792745531)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
MYCHAELL BORGES FERREIRA
LEONARDO DE CARVALHO
APELADO(S)
: ROSILENE SILVA DE ASSIS
70 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 6016-62.2007.8.09.0142 (200790060167)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: SANTANDER SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
APELADO(S)
: EDER MARTINS DA COSTA
ADV(S) : RONIE BELOTE GONCALVES
PAULO GONCALVES
71 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 300122-92.2009.8.09.0067 (200993001220)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: LUIZ ANTONIO DIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : FERNANDO CORREA DA SILVA
RICARDO CESAR DOSSO
APELADO(S)
: BANCO CNH CAPITAL S/A
ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
MARIA LUCILIA GOMES
72 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 499933-15.2008.8.09.0149 (200894999338)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: IRACI VERONICA CHEROBIN
ADV(S) : LEONARDO DIAS FERREIRA
APELADO(S)
: CLAUDIA BARCELOS DA SILVA
ADV(S) : THEONDORLEY RODRIGUES MAGALHAES
73 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 189895-35.2009.8.09.0067 (200991898958)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : VINICIUS WAGNER DE SOUSA MAIA
AIR RIBEIRO JUNIOR
ELIZABETH DE SOUZA LEMOS
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: DULCIMAR ROSA FERREIRA
ADV(S) : GABRIELA MOREIRA ARANTES
SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA
SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA JUNIOR
74 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 255240-32.2005.8.09.0149 (200592552403)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: JOSE LUIS PEREIRA
ADV(S) : CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
APELADO(S)
: CLAUDIA BARCELOS DA SILVA
ADV(S) : THEONDORLEY RODRIGUES MAGALHAES
75 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 279914-88.2006.8.09.0036 (200692799141)
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: CARLOS ROBERTO PAGANI
ADV(S) : LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS
MARCIA VERISSIMO DOS SANTOS
APELADO(S)
: COACER COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CERRADO
ADV(S) : HUGO CESAR MOLENA
TIAGO CORSO
76 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 226417-98.2009.8.09.0087 (200992264170)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : WALMIR FRANCISCO DA SILVA
APELADO(S)
: LEONARDO RODRIGUES DELFINO
ADV(S) : LAIZA MELINA SOUZA TEIXEIRA
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
77 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 375348-88.2008.8.09.0051 (200893753483)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ELIANE CRISTINA MOREIRA DE SOUSA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
LUDMILA DE CASTRO TORRES
78 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 524607-60.2008.8.09.0051 (200895246074)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: RAIMUNDA NONATA VIEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : ANDREA NETTO DE REZENDE
RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
79 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 67097-04.2001.8.09.0051 (200190670975)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES
APELADO(S)
: JOSE CARLOS PEREIRA PAIVA
80 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 21047-75.2005.8.09.0051 (200590210475)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: NILDA PEIXOTO FLEURY DE ALMEIDA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
CAMILA PEIXOTO MENDONCA
TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
APELADO(S)
: VEGA CONSTRUTORA LTDA
ADV(S) : FERNANDO ALVES RODRIGUES
ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTRO MEI
81 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 21356-21.2005.8.09.0076 (200590213563)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: JOAO DUTRA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
FABIOLA BANDEIRA CURADO
82 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 249887-70.2004.8.09.0076 (200492498873)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: CLEUNICE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
APELADO(S)
: BRASIL TELCOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
SIMONE DA SILVA SANTOS
83 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 22095-91.2005.8.09.0076 (200590220950)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: DIVA AUGUSTA DA FONSECA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
84 - APELACAO CIVEL
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
PROCESSO
: 256231-11.2005.8.09.0051 (200592562310)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 APELANTE(S)
: JAIRO DA SILVA BARROS
ADV(S) : HELLION MARIANO DA SILVA
JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO
2 APELANTE(S)
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
LORENA FIDELIS DE CASTRO
1 APELADO(S)
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
LORENA FIDELIS DE CASTRO
2 APELADO(S)
: JAIRO DA SILVA BARROS
ADV(S) : HELLION MARIANO DA SILVA
JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO
85 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 21816-08.2005.8.09.0076 (200590218166)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: JOANA ALVES DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
SAMI ARAP SOBRINHO
86 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 246448-51.2004.8.09.0076 (200492464480)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: ANA MARIA DE MENEZES E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
87 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 154157-10.2004.8.09.0051 (200491541570)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: JOAO BOSCO GOMES E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
ARTHUR AUGUSTO DE ANDRADE VANETTE
APELADO(S)
: STEEL SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : LUCIANE TAVARES DE OLIVEIRA
88 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 111774-12.2007.8.09.0051 (200791117740)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: MARCELO MORAES
ADV(S) : RENATO PEREIRA DA SILVA
APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
SIMONE DA SILVA SANTOS
DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
89 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 147388-91.2008.8.09.0100 (200891473882)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: IRMAOS DA ROLT TRANSPORTES IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
ADV(S) : NELSON SOARES DA SILVA NETO
APELADO(S)
: GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA
ADV(S) : ELISIO MORAIS
90 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 38315-40.2008.8.09.0051 (200890383154)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: EMIVALDO SOARES FERREIRA
ADV(S) : MARCONDES GERSON ALVES DE LIMA
CARLOS JUNIOR DE MAGALHAES
91 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 180420-55.2009.8.09.0067 (200991804201)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: MONALISA ALBUQUERQUE BORGES E ALMEIDA
ADV(S) : VINICIUS BORGES DI FERREIRA
1 APELADO(S)
: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADV(S) : VENTURA ALONSO PIRES
ELLEN CRISTINA GONCALVES
2 APELADO(S)
: SJ COMERCIO E ASSISTENCIA EM TELECOMUNICACOES
LTDA (ME)
ADV(S) : JAMIR MUNIZ DE REZENDE JUNIOR
3 APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
92 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 331445-08.2005.8.09.0051 (200593314450)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: VILMAR PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
93 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 9591-26.2008.8.09.0051 (200890095914)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
APELADO(S)
: BRAIN JUSTINO DA SILVA
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94 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 399382-93.2009.8.09.0051 (200993993826)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: JOSIAS ALVES PEIXOTO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
95 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 395033-47.2009.8.09.0051 (200993950337)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: DIONE CASTRO SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
96 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 301827-76.2009.8.09.0051 (200993018270)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
APELADO(S)
: COMPREMIX CONCRETO E SERVICOS LTDA
ADV(S) : WEBER RODRIGUES DO PRADO
97 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 82804-31.2009.8.09.0051 (200990828042)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: JEFERSON RAMIRO CARLOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BV FIANANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
98 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 341997-61.2007.8.09.0051 (200793419972)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : RONALDO ABI-FAICAL CASTANHEIRA
CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
APELADO(S)
: JOAO LOPES GONCALVES
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
99 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 482028-34.2007.8.09.0051 (200794820280)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
1 APELANTE(S)
: CELISMAR ANDRADE MAGALHAES
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ADV(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
: SANTANNA DARELLI
PEDRO VERA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
: CELISMAR ANDRADE MAGALHAES
ADV(S) : SANTANNA DARELLI
PEDRO VERA
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 401153-14.2006.8.09.0051 (200694011533)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
BRUNA NOGUEIRA BARROS
APELADO(S)
: MARIA MIRIAM SATURNINO DE PAIVA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
ALEXANDRE RODRIGUES DINIZ ROSA
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 279704-84.2009.8.09.0051 (200992797047)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES DE CASTRO
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
APELADO(S)
: ROOSIVEL ARAUJO GUIMARAES
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 283611-04.2008.8.09.0051 (200892836113)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: PIT K INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADV(S) : GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA
FILIPE AUGUSTO DE FREITAS QUEIROZ
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARISVALDO CORTEZ AMADO
EDUARDO MACHADO GIRARDI
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 466033-10.2009.8.09.0051 (200994660332)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: JAMILSON SANTANA DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 180848-56.2007.8.09.0051 (200791808483)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: MARIA DOS REIS SANTOS OLIVEIRA
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 207157-90.2002.8.09.0051 (200292071574)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: MARIA FERREIRA DE JESUS
ADV(S) : IONE HENRIQUE DE ALMEIDA
JULIANA DE LEMOS SANTANA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
FERNANDO SALIB
LIDIANE MAURIZ ARAUJO
106 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 206719-25.2006.8.09.0051 (200692067191)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS PREBEG
ADV(S) : JOSE MARTINS FERREIRA
LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
APELADO(S)
: LUCIANO GABRIEL CARNEIRO
ADV(S) : CELIO HOLANDA FREITAS
DENISE DE HOLANDA FREITAS
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 144321-13.2004.8.09.0051 (200491443218)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: PI DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA DE GAS LTDA
(ME)
ADV(S) : GELCIO JOSE SILVA
GUSTAVO LUIS TEIXEIRA
CARLOS ALBERTO DA SILVA VAZ
APELADO(S)
: SHV GAS BRASIL LTDA
ADV(S) : LENISE ALVARENGA
ELAINY APARECIDA DA LUZ
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 66031-18.2003.8.09.0051 (200390660310)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: GOVESA GOIANIA VEICULOS S/A
ADV(S) : JALES DE OLIVEIRA MELO
JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR
APELADO(S)
: ELIZABETH SARDINHA MESQUITA SOUZA
ADV(S) : AURELIZA MESQUITA SOUZA
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 193900-56.2006.8.09.0051 (200691939004)
COMARCA
: GOIANIA
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DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
LIVIA MARIA DA SILVEIRA
2 APELANTE(S)
: DELZO JOSE PINTO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: DELZO JOSE PINTO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
LIVIA MARIA DA SILVEIRA
AGRAVO RETIDO FLS. 320
APELANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
LIVIA MARIA DA SILVEIRA
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 247377-86.2009.8.09.0051 (200992473772)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. LUSVALDO DE PAULA E SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: LAZARO DA MOTA BASTOS
ADV(S) : OSVALDO ANTONIO RODRIGUES
APELADO(S)
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 49327-17.2009.8.09.0051 (200990493270)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
1 APELANTE(S)
: DIVINO MAURICIO ALVES DE SOUZA
ADV(S) : CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
EVERALDO WASCHECK
GRAZIELLA MENZES WASCHECK
2 APELANTE(S)
: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR
JALES DE OLIVEIRA MELO
1 APELADO(S)
: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR
JALES DE OLIVEIRA MELO
2 APELADO(S)
: DIVINO MAURICIO ALVES DE SOUZA
ADV(S) : CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 396622-11.2008.8.09.0051 (200893966223)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: JUNIOR FELICIANO DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
113 - APELACAO CIVEL
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: 145073-09.2009.8.09.0051 (200991450736)
: GOIANIA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: JOAO BATISTA OLIVEIRA SILVA
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
: BANCO ITAU S/A
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 116585-49.2006.8.09.0051 (200691165858)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: AMERICEL S/A
ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
APELADO(S)
: GOIASFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
ADV(S) : CARLO ADRIANO VENCIO VAZ
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 315629-78.2008.8.09.0051 (200893156299)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
1 APELANTE(S)
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
HENRIQUE TIBURCIO PENA
2 APELANTE(S)
: VOLNEY FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV(S) : CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
EVERALDO WASCHECK
GRAZIELLA MENZES WASCHECK
1 APELADO(S)
: VOLNEY FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV(S) : CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
EVERALDO WASCHECK
GRAZIELLA MENZES WASCHECK
2 APELADO(S)
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
HENRIQUE TIBURCIO PENA
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 35125-49.2007.8.09.0069 (200790351250)
COMARCA
: GUAPO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: CARLOS CARDOSO
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 30900-26.1996.8.09.0051 (9690309000)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: AUTO CLASS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : FELIPE VILELA AGUIAR RIBEIRO
APELADO(S)
: CIA REAL DE INVESTIMENTOS CFI
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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MARIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA
GERALDO VALDETE DE OLIVEIRA
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 502474-58.2007.8.09.0051 (200795024746)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: JOSE FRANCISCO SALGADO CESAR NETO
ADV(S) : OSVAN DE SOUZA ROCHA JUNIOR
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : SIGISFREDO HOEPERS
MANOELA GONCALVES SILVA
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 205651-82.2009.8.09.0100 (200992056519)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
APELADO(S)
: BRUNA RIKCHERS SILVA
ADV(S) : GILTON DE JESUS MEIRELES
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 242725-94.2007.8.09.0051 (200792427254)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADV(S) : DIRCEU MARCELO HOFFMANN
HELIA KARINE DA SILVEIRA
TAIS REGINA MYLIUS MONTEIRO
APELADO(S)
: RAFAEL PEREIRA DE MELO
ADV(S) : CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
EVERALDO WASCHECK
GRAZIELLA MENZES WASCHECK
RECURSO ADESIVO FLS. 176
APELANTE(S)
: RAFAEL PEREIRA DE MELO
ADV(S) : CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
EVERALDO WASCHECK
GRAZIELLA MENZES WASCHECK
APELADO(S)
: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADV(S) : DIRCEU MARCELO HOFFMANN
HELIA KARINE DA SILVEIRA
TAIS REGINA MYLIUS MONTEIRO
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 119643-26.2007.8.09.0051 (200791196437)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO E OUTRO(S)
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
APELADO(S)
: NAVESA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALESSANDRA GUIMARAES FERREIRA MAGALHAES
CAROLINE JORDANE VIEIRA DE SOUZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 141164-90.2008.8.09.0051 (200891411640)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: FRANCISCO ROGERIO BUENO DE CARVALHO
ADV(S) : WEINER ALVES DOS SANTOS
APELADO(S)
: BANCO DE BRASIL S/A
ADV(S) : MARISVALDO CORTEZ AMADO
EDUARDO MACHADO GIRARDI
JOSEANE SANTOS COSTA
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 337505-55.2009.8.09.0051 (200993375057)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: GILMAR EUGENIO DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 261440-58.2005.8.09.0051 (200592614409)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
1 APELANTE(S)
: DEMERVAL DE SENA AIRES
ADV(S) : MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
RAFAEL FERNANDES MACIEL
2 APELANTE(S)
: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS
BENEFICENTE
ADV(S) : RENATO CARNEIRO DE REZENDE
RENATA DIAS RESENDE
1 APELADO(S)
: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS
BENEFICENTE
ADV(S) : RENATO CARNEIRO DE REZENDE
RENATA DIAS RESENDE
2 APELADO(S)
: DEMERVAL DE SENA AIRES
ADV(S) : MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
RAFAEL FERNANDES MACIEL
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 86557-17.2007.8.09.0002 (200790865572)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: ESTER ALVES DE SOUZA (ME)
ADV(S) : ANTONIO APARECIDO PEREIRA
APELADO(S)
: CARLOS HUMBERTO ARAUJO
ADV(S) : MARCO AURELIO GOMES
ANA FLAVIA DA SILVA FERREIRA BORGES
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 274164-94.2005.8.09.0051 (200592741648)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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72 de 211
ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
: MARIA DA CONCEICAO O TAVEIRA
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
107225-54.2003.8.09.0000 (200301072250)
GOIANIA
1A CAMARA CIVEL
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
GABRIEL LOPES TEIXEIRA
CRISTIANE BORGES ARANTES AYRES
WARLEI MARTINS DE SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
: IVONE SABBATINI DA SILVA ALVES
ADV(S) : MONICA MARIA DE SIQUEIRA ROBERTO
ZILDA MARIA DE SOUSA
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
34360-96.2004.8.09.0000 (200400343600)
ITUMBIARA
1A CAMARA CIVEL
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
BANCO BMC S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
ANTONIO CARLOS RIQUIERI
CELIA MARIA FRANCO PAULA
: JERONIMA MARIA PEREIRA
ADV(S) : LEANDRO MARTINS PEREIRA
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
FRANCISCA FERREIRA SOUTO LIMA
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
99181-75.2005.8.09.0000 (200500991817)
LUZIANIA
1A CAMARA CIVEL
DES. VITOR BARBOZA LENZA
BANCO BRADESCO SA
ADV(S) : ANDRE RICARDO MACHADO RODOVALHO
MARIA GRACAS RIBEIRO DE MELO
MARIA LUCILIA GOMES
ANA LUCIA CARLOMAGNO MONTENARI
CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
: EDNEI FERREIRA DOS ANJOS
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
46824-79.2009.8.09.0000 (200900468240)
URUACU
5A CAMARA CIVEL
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
ALBANYR BANDEIRA
ADV(S) : RONAN PINHO NUNES GARCIA
JOSE HILARIO RODRIGUES
ANDRE FRNCELINO DE MOURA
: MASSA INSOLVENTE DE NILSON PIRES DE OLIVEIRA
ADV(S) : OSVANDO BRAZ DA SILVA
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
154413-33.2009.8.09.0000 (200901544137)
PORANGATU
5A CAMARA CIVEL
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
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APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: SERGIA MARIA DE VASCONCELOS
ADV(S) : CLAUDIO ANTONIO PEREIRA NOLETO
JOAREZ CANDIDO NOLETO
: MARCIO GUIMARAES E OUTRO(S)
ADV(S) : FABIO ARAUJO SILVA
FLASIO V ARAUJO
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
309320-83.2009.8.09.0155 (200993093205)
URUTAI
3A CAMARA CIVEL
DR. LUSVALDO DE PAULA E SILVA
DES. STENKA I. NETO
MARIA PAULA DE MENDONCA UCHOA E OUTRO(S)
ADV(S) : HARTUS MAGNUS GONCALVES BUENO
: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
CEJANA PIRES GUIMARAES
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 507682-73.2007.8.09.0002 (200795076827)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: SATIRO SOARES DE LIMA
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
APELADO(S)
: ADM DO BRASIL LTDA
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 465708-35.2007.8.09.0009 (200794657087)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: VR TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA
ADV(S) : ROLDAO IZAEL CASSIMIRO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
135 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 86554-34.93.8.09.0137 (9390865544)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: MARCELO PRUDENTE CORREA
ADV(S) : MARCO AURELIO ROCHA AIRES CRUVINEL
APELADO(S)
: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO
SUDOESTE GOIANO LTDA COMIGO
ADV(S) : ADELSON NASCIMENTO LIMA
MARIA JOSE VELOSO LIMA
MARCIA FERREIRA BORGES
136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 431015-46.2007.8.09.0002 (200794310150)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: SATIRO SOARES DE LIMA
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
BRUNO FRANCISCO FROES OLIVEIRA
APELADO(S)
: ADM DO BRASIL LTDA
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 34600-17.2005.8.09.0076 (200590346008)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: LAURINDA ALVES BARBALHO E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
SIMONE DA SILVA SANTOS
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
138 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 487775-46.2008.8.09.0142 (200894877755)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
APELADO(S)
: ENES RODRIGUES SAMPAIO
ADV(S) : VALERIA ALVES DOS REIS
139 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 121123-39.2008.8.09.0072 (200891211233)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
APELADO(S)
: TULIO FERNANDES DE SOUZA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
140 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 258655-55.2008.8.09.0072 (200892586559)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: CARLOS TRISTAO LOPES E OUTRO(S)
ADV(S) : ADENILSON PESSONI
APELADO(S)
: ELAINE TUNDELA DE CARVALHO
ADV(S) : AMAURY JACOMO
141 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 13582-10.2009.8.09.0072 (200990135829)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
APELADO(S)
: FELIX SANTO LAURINDO DA ROCHA
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
ROMULO PEREIRA DA COSTA
LUCIANA VAZ DOS REIS
142 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 62421-66.2009.8.09.0072 (200990624218)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: CENTROALCOOL S/A
ADV(S) : DIMAS MARTINS FILHO
SUELMA OLIVEIRA ELIAS
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : HENRIQUE CASTRO RIBEIRO
LAURO JOSE FRANCO MANNA GIANVECCHIO
LEANDRO LOBIANCO SANTOS
143 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 425482-84.2005.8.09.0032 (200594254825)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: NIRLEY REGINA AMARAL
ADV(S) : CLEVER FERREIRA COIMBRA
SIRLEY APARECIDA DO AMARAL COIMBRA
APELADO(S)
: MARCIO LUIZ BORGES
ADV(S) : DULCINEIA VIEIRA LIMA
144 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 574358-65.2008.8.09.0067 (200895743582)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: CELIO MENDES SANTANA
ADV(S) : ROBERTO RODRIGUES MORAES
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : WAGNER RODRIGUES NUNES
145 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 429929-39.2007.8.09.0067 (200794299296)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : GLAUBER COSTA PONTES
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
EMERSON MATEUS DIAS
1 APELADO(S)
: CIMAGO COM IND DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA JUNIOR
SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: JURANDIR MACHADO DA COSTA
146 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 326840-88.2003.8.09.0083 (200393268403)
COMARCA
: ITAPACI
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: VALTUIR PARREIRA ALVES
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
ELIAS DOS SANTOS IGNOTO
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE HIDROLINA
ADV(S) : CLAUDINEY WASHINGTON ALVES
147 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 281415-60.2004.8.09.0032 (200492814155)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: JERRY DA SILVA PEREIRA
ADV(S) : PAULO OMAR DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: MARCIO GLEI MATIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
FLAVIA CARVALHO LOURES
148 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
417112-88.2007.8.09.0051 (200794171125)
GOIANIA
6A CAMARA CIVEL
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
VALDIVINO ALBINO FELIX
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
: VALDIVINO ALBINO FELIX
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
149 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 202488-86.2008.8.09.0017 (200892024887)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: CARMEM GONCALVES CHITARRA
ADV(S) : WEDNER DIVINO MARTINS DOS SANTOS
LUCIANA DE BASTOS MENDES
APELADO(S)
: IOLANDA APARECIDA MOREIRA
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
150 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 45928-41.2005.8.09.0076 (200590459287)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ALDA MIGUEL LEMES E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
151 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 125911-66.2009.8.09.0006 (200991259114)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA
APELADO(S)
: WAGNER SIDNEI AZARA
ADV(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
CACIA ROSA DE PAIVA
VALDIR LOPES CAVALCANTE
152 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 332822-07.2009.8.09.0105 (200993328229)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: ARIOLANDO OLIVEIRA QUINTINO
ADV(S) : RENATO PEREIRA DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
153 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 130872-29.2009.8.09.0110 (200991308727)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
APELADO(S)
: DANIEL DUTRA DOS SANTOS
154 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 274108-73.2005.8.09.0144 (200592741087)
COMARCA
: SILVANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: MARLY COSTA DE ARAUJO E OUTRO(S)
ADV(S) : LANDO BORGES BOTOSSO
JOAO RODRIGUES
EDESIO SILVA
APELADO(S)
: MARCONDES ESTEVES DE MATOS E OUTRO(S)
ADV(S) : ROZELY DIAS DOS SANTOS
155 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 385459-66.2008.8.09.0105 (200893854590)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: VALTER LOURENCO DE SOUZA
ADV(S) : ANTONIO CHAVES DE MORAIS
APELADO(S)
: DANIELA PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : VASCO REZENDE SILVA
KATIA REZENDE SILVA
FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO
156 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 122264-43.2008.8.09.0024 (200891222642)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: JOAO DIVINO JUNQUEIRA
ADV(S) : WALBER DE ALMEIDA COELHO
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
ADV(S) : KLEIDSON KARLOS OLIVEIRA ALVES
157 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 265329-13.2004.8.09.0097 (200492653291)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: MAGDA AFONSO DE ARAUJO (ME)
ADV(S) : PAULO CESAR CARNEIRO DA SILVA
APELADO(S)
: HARLEY KONRAD
ADV(S) : GERALDO EUSTAQUIO BONTEMPO
CIRILO ALVES BONTEMPO NETO
158 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 124546-92.2009.8.09.0097 (200991245466)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: SATURNINO CORDEIRO DE FARIA E OUTRO(S)
ADV(S) : CHARLES ANDRE SANTOS
APELADO(S)
: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: MANOELA GONCALVES SILVA
MARLOS DE ANDRADE CHIZOTI
BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
159 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 220293-89.2008.8.09.0134 (200892202939)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: JOANA CORREA GOULART
ADV(S) : WILLIAN CORREA FERNANDES
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO
MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS
160 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 374653-60.2008.8.09.0011 (200893746533)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: JOSE FRANCIRLEY DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
161 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 334087-69.2008.8.09.0011 (200893340871)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: WILSON PIRES DA SILVA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ANDIARA ESTEVES
VANESSA CARLA BONTEMPO E SOUZA
162 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 598359-88.2008.8.09.0011 (200895983591)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: CIRILO DE SOUSA RESENDE
ADV(S) : JULIO DANESI SILVA
RODRIGO DE LIMA PAULO
163 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 119669-13.2008.8.09.0011 (200891196692)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: JOSE EMIRO PEDROSO DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
GILBERTO LUPO
PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
164 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 282099-09.2008.8.09.0011 (200892820993)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
1 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
2 APELANTE(S)
: VICTOR FARIA MENEZES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: VICTOR FARIA MENEZES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
165 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 135308-95.2008.8.09.0100 (200891353089)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: LEANA RORIZ MEIRELES
ADV(S) : MERCIA KURUDEZ CORDEIRO
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
166 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 339603-59.2003.8.09.0136 (200393396037)
COMARCA
: RIALMA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL
ADV(S) : MARCUS FLAVIO NEVES
APELADO(S)
: ARNALDO MARTINS DOS ANJOS E OUTRO(S)
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
167 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 514335-74.2007.8.09.0137 (200795143354)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
1 APELANTE(S)
: MARIA DAS DORES OLIVEIRA COSTA
ADV(S) : VIVALDO DE OLIVEIRA SIQUIERA
2 APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : MIRIAM JOSE SILVA
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
1 APELADO(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : MIRIAM JOSE SILVA
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
2 APELADO(S)
: MARIA DAS DORES OLIVEIRA COSTA
ADV(S) : VIVALDO DE OLIVEIRA SIQUIERA
168 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 487851-22.2007.8.09.0137 (200794878512)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
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APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : MIRIAM JOSE SILVA
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
: LUIZ CARLOS NERES FERREIRA
ADV(S) : RUSLEY PEREIRA DOS SANTOS
ZAMIR DO NASCIMENTO
FLAVIA MIRANDA PEREIRA
169 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 418345-44.2008.8.09.0065 (200894183451)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO
APELADO(S)
: KLEBER ARAUJO AGUIAR
170 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 447454-37.2008.8.09.0087 (200894474545)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: RONALDO ANTONIO DE PAULA
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
171 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 46888-41.2009.8.09.0016 (200990468887)
COMARCA
: BARRO ALTO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
APELADO(S)
: ADALBERTO CAMPELO DA SILVA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
172 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 75238-10.2007.8.09.0016 (200790752387)
COMARCA
: BARRO ALTO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: VITAL VANDERLEI VIDAL E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE LAZARO BARROS
1 APELADO(S)
: VALDO JOSE MARTINS
ADV(S) : ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO
2 APELADO(S)
: VICENTE PEREIRA DE SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : AGENOR PIRES DA SILVEIRA
3 APELADO(S)
: VAGNER PEREIRA NONATO E OUTRO(S)
173 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 319737-85.2009.8.09.0029 (200993197370)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: CLAUDINEI FRUHAUF
ADV(S) : ARILTON JOSE PIRES
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
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ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
174 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 326855-15.2009.8.09.0029 (200993268552)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: LAILA BUENO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : RILDO FERREIRA DE SOUSA
APELADO(S)
: MODESTO JOAQUIM ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO(S)
ADV(S) : ARILTON JOSE PIRES
175 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 19947-60.2004.8.09.0006 (200490199470)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
APELADO(S)
: WALDIR JOSE DE MELO JUNIOR
ADV(S) : SERGIO AUGUSTO BIZZOTTO DE CARVALHO
176 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 77645-24.2004.8.09.0006 (200490776450)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: SANTISTA TEXTIL S/A
ADV(S) : ROVER ROCHA
MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
APELADO(S)
: SOFITEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA
177 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 486539-79.2008.8.09.0006 (200894865390)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. LUSVALDO DE PAULA E SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: FLORINDA VIOLETA DOS SANTOS RODRIGUES
ADV(S) : FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO
178 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 47359-86.2009.8.09.0071 (200990473597)
COMARCA
: HIDROLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: WESLEY CANDIDO DE CASTILHO
ADV(S) : JULIANA DE LEMOS SANTANA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
179 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 115062-73.2005.8.09.0071 (200591150620)
COMARCA
: HIDROLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: CASTRO COUROS COMERCIO E ARTEFATOS DE COURO
LTDA (ME)
ADV(S) : RICARDO CRUVINEL MACHADO ASSIS PEIXOTO
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: TARCISIO XAVIER DAS GRACAS
ADV(S) : ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO
180 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 93317-63.2006.8.09.0051 (200690933177)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
NEUZELENA FERREIRA ARAUJO ORNELAS
APELADO(S)
: HAMILTON COSME ALVES
ADV(S) : LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
181 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 176272-20.2007.8.09.0051 (200791762726)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
1 APELANTE(S)
: LEONCIO LOPES DE PAULA MONTEIRO
ADV(S) : EVERALDO WASCHECK
CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
GRAZIELLA MENZES WASCHECK
2 APELANTE(S)
: BRADESCO CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS
1 APELADO(S)
: BRADESCO CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS
2 APELADO(S)
: LEONCIO LOPES DE PAULA MONTEIRO
ADV(S) : EVERALDO WASCHECK
CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
GRAZIELLA MENZES WASCHECK
182 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 602129-66.2008.8.09.0051 (200896021297)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
APELADO(S)
: LUIZ FRANCISCO PEREIRA
ADV(S) : ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
183 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 282643-15.2009.8.09.0123 (200992826438)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: RICARDO DE PINA CABRAL E OUTRO(S)
ADV(S) : PEDRO NUNES NOBREGA
RODRIGO MOTA NOBREGA
APELADO(S)
: FERNANDO ROSA PACIFICO E OUTRO(S)
ADV(S) : LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES
184 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 421035-13.2009.8.09.0000 (200904210353)
COMARCA
: RIO VERDE
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
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RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
ADV(S) : CHRISTIANO BITTAR
EDSON ROGERIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
ISA AKEMI PIRES IWATA
: CESAR MORETTI PINNA
ADV(S) : LILIANE PEREIRA DE LIMA
ANDREINA BARBOSA BERNARDO DO PRADO
185 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 303072-24.2009.8.09.0019 (200993030726)
COMARCA
: BURITI ALEGRE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: JAKELINE DA SILVA
ADV(S) : PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS
JOSE DIVINO MORAES
APELADO(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE AGUA LIMPA
ADV(S) : WISNER ARAUJO DE ALMEIDA
186 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 203497-15.2007.8.09.0051 (200792034970)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
1 APELANTE(S)
: ADELIANO BEZERRA ROLIM
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
JUAREZ CANDIDO NUNES
IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
2 APELANTE(S)
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
1 APELADO(S)
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
2 APELADO(S)
: ADELINO BEZERRA ROLIM
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
JUAREZ CANDIDO NUNES
IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
187 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 174275-78.2006.8.09.0134 (200691742758)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: REAL SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
APELADO(S)
: RODRIGO MARTINS GONCALVES
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
188 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 106141-72.2004.8.09.0100 (200491061412)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: JUNIO DE JESUS COELHO
ADV(S) : ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES
LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS
189 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 408778-65.2007.8.09.0051 (200794087787)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: GOIANIA
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: ZENON ALVES FERREIRA
ADV(S) : ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
190 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 188602-86.1998.8.09.0076 (9891886021)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : EMILIA SANTOS COSTA
APELADO(S)
: SAURA MELO DE OLIVEIRA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
191 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 207938-23.2007.8.09.0024 (200792079388)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: EGIANE APARECIDA DA SILVA MATOS
ADV(S) : IVANILDO LISBOA PEREIRA
YANNA DEIANY FERREIRA DA SILVA
REU(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
APELACAO CIVEL FLS. 118
AUTOR(S)
: EGIANE APARECIDA DA SILVA MATOS
ADV(S) : IVANILDO LISBOA PEREIRA
YANNA DEIANY FERREIRA DA SILVA
REU(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
192 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 58903-56.2010.8.09.0000 (201090589034)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 106
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA E OUTRO(S)
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
193 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 214051-76.2009.8.09.0006 (200992140510)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AUTOR(S)
: RAFAEL DOMINGOS DANTAS
ADV(S) : DARLAN ALVES FERREIRA
REU(S)
: DIRETOR DO NUCLEO DE SELECAO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE GOIAS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 205
APELANTE(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
APELADO(S)
: RAFAEL DOMINGOS DANTAS
ADV(S) : DARLAN ALVES FERREIRA
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194 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 452399-29.2008.8.09.0132 (200894523996)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
REU(S)
: MUNICIPIO DE POSSE
195 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 106332-32.2008.8.09.0083 (200891063323)
COMARCA
: ITAPACI
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AUTOR(S)
: MARIA DE LOURDES XAVIER DA SILVA SOARES
ADV(S) : ILCA MERCES DE SIQUEIRA
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PILAR DE GOIAS
ADV(S) : CARLITO MARTINS LACERDA
196 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 21438-13.2010.8.09.0000 (201090214383)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: VANIA MORAES DE BASTOS
ADV(S) : JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
JUSCIMAR PINTO RIBEIRO
REU(S)
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTA
ADV(S) : BEATRIZ REGINA GONCALVES CORREIA
197 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 492168-72.2007.8.09.0134 (200794921680)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: CLEUCIENE SOUZA LIMA
ADV(S) : RAINER CABRAL SIQUEIRA
REU(S)
: DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DE SAUDE FUNESA
198 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 0-00.0.8.09.0000 (200993989616)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: NADSON CORREIA GUIMARAES
ADV(S) : PEDRO DE ALCANTARA MORAIS DA SILVA
REU(S)
: DIRETOR DO NUCLEO DE SELECAO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : RENATA FERREIRA MENDONCA
199 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 213144-10.2002.8.09.0051 (200292131445)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AUTOR(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
APELACAO CIVEL FLS. 143
AUTOR(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : DALMIR BATISTA DA SILVA
MARILIA RORIZ SILVA DE FREITAS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
RECURSO ADESIVO FLS. 169
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : DALMIR BATISTA DA SILVA
MARILIA RORIZ SILVA DE FREITAS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
200 - EMBARGOS INFRINGENTES
PROCESSO
: 230272-55.2009.8.09.0000 (200902302722)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
EMBARGANTE(S)
: ELIAS ANTONIO CUBA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCUS APRIGIO CHAVES
1 EMBARGADO(S)
: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADV(S) : FABIOLA BANDEIRA CURADO
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
CAROLINA DE MORAES ADRIANO
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA
MARINA SANTANA DE LACERDA
MARINA NADLER MENDON A REIS PERILO DE FRE
2 EMBARGADO(S)
: CONDOMINIO RESIDENCIAL CLEBER GOUVEA
ADV(S) : LEONARDO DELMONDES AVELINO
201 - INTERPELACAO JUDICIAL
PROCESSO
: 64896-80.2010.8.09.0000 (201090648960)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
INTERPELANTE(S) LEONARDO MOURA VILELA E OUTRO(S)
ADV(S) : ADEMIR ISMERIM MEDINA
INTERPELADO(S)
: LAUDENI MIGUEL DIONIZIO LEMES
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 27206-92.2009.8.09.0051 (200990272060)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: ELIAS MOREIRA DE FREITAS JUNIOR
ADV(S) : MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 230435-81.2006.8.09.0051 (200692304355)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 APELANTE(S)
: FABIO RODRIGUES DA CUNHA
ADV(S) : WALBER BROM VIEIRA
WENDER ROMES TEIXEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
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3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 328988-78.2009.8.09.0110 (200993289886)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: AGUINALDO RODRIGUES DE SOUZA
ADV(S) : ROBERTO MAIA ARANTES
CESAR JOSE CLARO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 39123-84.2004.8.09.0051 (200490391230)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: DIVINO PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : JOSE NIERO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 127050-33.2007.8.09.0100 (200791270505)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: LOURIVAL MARIANO ALVES
ADV(S) : LUIZ CARLOS DA COSTA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 493345-70.2008.8.09.0123 (200894933450)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: CLEUBER BORGES DA SILVA
ADV(S) : JAIME GOMES DE SOUZA JUNIOR
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 137399-65.2009.8.09.0152 (200991373995)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: NATA FRANCO SOARES CORREA
ADV(S) : JOEL SOUSA DE OLIVEIRA
8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 257890-24.2009.8.09.0016 (200992578906)
COMARCA
: BARRO ALTO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: VALDANO ANTONIO DA SILVA ANDRADE
ADV(S) : ROSENDO FRANTTEZZY DE FELIX E SOUSA
9 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 71496-20.2010.8.09.0000 (201090714963)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : SANTINO DA SILVA E SA
1 PACIENTE(S)
: VANESSA DE FATIMA RAMOS
ADV(S) : SANTINO DA SILVA E SA
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10 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 71475-44.2010.8.09.0000 (201090714750)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : ULISSES TRINDADE DE FARIA
1 PACIENTE(S)
: MARLI CORACI DE SOUSA SANTOS
ADV(S) : ULISSES TRINDADE DE FARIA
11 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 71170-60.2010.8.09.0000 (201090711700)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : GEORGE HIDASI
ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
PAULA FERREIRA DE SOUZA
1 PACIENTE(S)
: LUIS CARLOS ZEFERINO DE MORAIS
ADV(S) : GEORGE HIDASI
ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
12 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 72049-67.2010.8.09.0000 (201090720491)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : SEBASTIAO XAVIER DE GODOY
1 PACIENTE(S)
: NILTON MARQUES DA SILVA
ADV(S) : SEBASTIAO XAVIER DE GODOY
13 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 71019-94.2010.8.09.0000 (201090710194)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO
1 PACIENTE(S)
: SEBASTIAO IRON PIRES DOS SANTOS
ADV(S) : GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO
14 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 74080-60.2010.8.09.0000 (201090740808)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : ROSE FERREIRA DIAS
1 PACIENTE(S)
: JULIANO APARECIDO PARREIRA DA SILVA
ADV(S) : ROSE FERREIRA DIAS
15 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 74117-87.2010.8.09.0000 (201090741170)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : MILTON SOUZA GOMES
1 PACIENTE(S)
: JEOVHAN ALVES RIBEIRO
ADV(S) : MILTON SOUZA GOMES
16 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 72230-68.2010.8.09.0000 (201090722303)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : RODRIGO RODOLFO FERNANDES
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1 PACIENTE(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: GILSON LUIZ MOREIRA
ADV(S) : RODRIGO RODOLFO FERNANDES
17 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 71881-65.2010.8.09.0000 (201090718810)
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : NILSON JOSE DE SOUSA
MICAEL SOUSA VIEIRA
1 PACIENTE(S)
: VANILDO RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : NILSON JOSE DE SOUSA
MICAEL SOUSA VIEIRA
18 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 69954-64.2010.8.09.0000 (201090699549)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : EDILMA GONTIJO PEIXOTO RAMOS DOS SANTOS
JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUSA
1 PACIENTE(S)
: WENDER FRANCISCO DE SOUZA
EDER FERNANDES DE MOURA
ADV(S) : EDILMA GONTIJO PEIXOTO RAMOS DOS SANTOS
JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA
19 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 72820-45.2010.8.09.0000 (201090728204)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : MARIA ANGELA ALVES GUIMARAES DE ARAUJO
1 PACIENTE(S)
: HERMES JOSE DA GLORIA FILHO
ADV(S) : MARIA ANGELA ALVES GUIMARAES DE ARAUJO
20 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
:
523620-46.0.8.09.0000 (200995236208)
PLANALTINA
1A CAMARA CRIMINAL
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
BRASILIANO JANUARIO NETO
ANANIAS JUNIOR DE PAULO
ADV(S) : BRASILIANO JANUARIO NETO
21 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 73050-87.0.8.09.0000 (201090730500)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : NELSON CORREA FILHO
1 PACIENTE(S)
: WENISCLEY ALVES SANTANA
ADV(S) : NELSON CORREA FILHO
22 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 73056-94.0.8.09.0000 (201090730560)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : RENATO BELTRAO RODRIGUES
1 PACIENTE(S)
: JOSE ROSA DA SILVA
ADV(S) : RENATO BELTRAO RODRIGUES
23 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 69950-27.2010.8.09.0000 (201090699506)
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COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : EDILMA GONTIJO PEIXOTO RAMOS DOS SANTOS
JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUSA
1 PACIENTE(S)
: ZELIO TEOFILO DA COSTA
ADV(S) : EDILMA GONTIJO PEIXOTO RAMOS DOS SANTOS
JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA
24 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 65644-15.2010.8.09.0000 (201090656440)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : SAULO MENEZES
1 PACIENTE(S)
: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS E SILVA
ADV(S) : SAULO MENEZES
25 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 71870-36.2010.8.09.0000 (201090718705)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : MARIO ANISIO BARBOSA
1 PACIENTE(S)
: MICHEL CORREIA DOS SANTOS
ADV(S) : MARIO ANISIO BARBOSA
26 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 67444-78.2010.8.09.0000 (201090674449)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: CLAUDIO GONCALVES FERREIRA
ADV(S) : WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
27 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
:
36807-47.2010.8.09.0000 (201090368070)
URUACU
1A CAMARA CRIMINAL
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
EDUARDO ROSA BROWN FILHO
RAULITO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : EDUARDO ROSA BROWN FILHO
28 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 74133-41.2010.8.09.0000 (201090741332)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : MILTON SOUZA GOMES
1 PACIENTE(S)
: JOAO SOARES GOMES
JOSE JUAREZ GOMES
ADV(S) : MILTON SOUZA GOMES
29 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 72430-75.2010.8.09.0000 (201090724306)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
1 PACIENTE(S)
: ATILA VINICIUS NUNES DA COSTA
ADV(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
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30 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 72436-82.2010.8.09.0000 (201090724365)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
1 PACIENTE(S)
: ELIO DIAS FERNANDES FILHO
ADV(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
31 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 72572-79.2010.8.09.0000 (201090725728)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : RILENE COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
LARA PALMA BARBOSA
1 PACIENTE(S)
: CARLOS ALEXANDRE MARTINS
ADV(S) : RILENE COUTINHO MAGLHAES PEREIRA
LARA PALMA BARBOSA
32 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 72575-34.2010.8.09.0000 (201090725752)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : RILENE COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: ROMULO VICTOR CARDOSO DE MELO
ADV(S) : RILENE COUTINHO MAGLHAES PEREIRA
33 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
:
36812-69.2010.8.09.0000 (201090368127)
URUACU
1A CAMARA CRIMINAL
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
EDUARDO ROSA BROWN FILHO
ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : EDUARDO ROSA BROWN FILHO
34 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 70257-78.2010.8.09.0000 (201090702574)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: WILLIAN TEODORO CAIXETA
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
35 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 70248-19.2010.8.09.0000 (201090702485)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: WILLIAN TEODORO CAIXETA
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
36 - INQUERITO
PROCESSO
: 579332-16.2008.8.09.0013 (200895793326)
COMARCA
: ARACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 INDICIADO(S)
: SEBASTIAO COSTA FILHO
ADV(S) : SERGIO FERREIRA WANDERLEY
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37 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 35970-77.2003.8.09.0051 (200390359700)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 RECORRENTE(S) : RAMSES CEROZINO
ADV(S) : DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
38 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 135478-75.1998.8.09.0049 (9891354780)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 RECORRENTE(S) : JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : JAIRO PACHECO DA SILVA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
39 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 187619-48.2009.8.09.0029 (200991876199)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: JOSE ANDRE DA SILVA
40 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 165799-18.2004.8.09.0103 (200491657994)
COMARCA
: MINACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 RECORRENTE(S) : DEUSONE PIRES DE MORAIS
ADV(S) : JOAO RODRIGUES FRAGA
PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO
ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
41 - APELACAO (E.C.A.)
PROCESSO
: 354756-22.2009.8.09.0137 (200993547567)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
1 APELANTE(S)
: PLJ
ADV(S) : CRISTIANO SILVEIRA DAMASCENO
GUSTAVO FERREIRA GUIMARAES E SILVA
2 APELANTE(S)
: HBRC
ADV(S) : DIONATTAN COUTRIN FIGUEREDO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
42 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 474772-28.2009.8.09.0097 (200994747721)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S)
: GLAUCIO ALVES RAMOS
ADV(S) : JOSE ALVES TEIXEIRA
43 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 504386-78.2009.8.09.0000 (200995043868)
COMARCA
: ACREUNA
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 AGRAVANTE(S)
: FRANCISCO AMARILDO ALVES DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
1 AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
ADV(S) : ANTONIO APARECIDO PEREIRA
: MINISTERIO PUBLICO
44 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 273413-58.2002.8.09.0069 (200292734131)
COMARCA
: GUAPO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 AGRAVANTE(S)
: FABIANA NAZARE PEREIRA
ADV(S) : LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 245
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2010
LARISSA WENCESLAU RODRIGUES MOTA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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94 de 211
ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
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1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.32/2010
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 365028-35.2008.8.09.0000 (200803650285)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: JOSIAS LUIZ GUIMARAES E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ZEKA
REU(S)
: LAUDELINO DIAS PINHEIRO E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FL. 681, E CONSEQUENTE
REGULARIZACAO DO POLO ATIVO, IMPOE-SE VERIFICAR A PERTINENCIA DA SEGUNDA DILIGENCIA SOLICITADA PELA PROCURADORIA GERAL
DE JUSTICA. POIS BEM,AS FLS. 678/679, A INSIGNE PROCURADORA
DE JUSTICA DRA. MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS, PUGNOU PELA CITACAO DA SRA. MARIA DELIA GAYER, INDICADA NA PETICAO INICIAL
COMO RE NA PRESENTE ACAO. CONSIDERANDO O VERDADEIRO TUMULTO
DE ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS COM O OBJETIVO DE EFETIVAR A
CITACAO DO REU, SR. LAUDELINO DIAS PINHEIRO, REALMENTE
NAO
CONSTA NO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL A CITACAO DE SUA ESPOSA, SRA. MARIA CELIA GAYER PINHEIRO. EM ASSIM SENDO, INTIMESE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CITACAO DA RE, SRA MARIA CELIA GAYER PINHEIRO. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 2 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
ORIGINAL ASSINADO
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1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.33/2010
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1 - MEDIDA CAUTELAR
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REQUERENTE(S)
: 58197-73.2010.8.09.0000 (201090581971)
: GOIANIA
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: RONALDO DE OLIVEIRA GOMES
ADV(S) : WASHINGTON LUIZ DA LUZ
REQUERIDO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
RONALDO DE OLIVEIRA GOMES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO
E VIA PROCURADOR REGULARMENTE CONSTITUIDO, PROPOE
ACAO CAUTELAR INOMINADA, COM PEDIDO DE LIMINAR,
CONTRA ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILINAR
DO ESTADO DE GOIAS. PARTE FINAL...DE TAL ARTE, A
CARENCIA AFLORA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A FALTA
DE INTERESSE DE AGIR, RESULTANTE DA INADEQUACAO DA
VIA ELEITA, IMPONDO O INDEFERIMENTO DA INICIAL COM
FULCRO NO ART. 295, III, DO CPC E A EXTINCAO DO
FEITO, SOB A ORIENTACAO DO ART. 267, VI, DO CPC.
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, INDEFIRO, DE PRONTO, A
PETICAO INICIAL ANTE A MANIFESTA CARENCIA DE ACAO
PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, CONSUBSTANCIADA
NA INADEQUACAO DA VIA ELEITA E, JULGO O AUTOR
CARECEDOR DO DIREITO A ACAO AFORADA, DECLARANDO
EXTINTO O FEITO CAUTELAR SEM RESOLUCAO DO MERITO,
COM FUNDAMENTO NOSART. 267, VI E 295, III, AMBOS
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PASSADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2010. DES.
JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 217774-58.2008.8.09.0000 (200802177748)
: GOIANESIA
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
: JOEL VIEIRA ARRUDA E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO OMAR DA SILVA
REU(S)
: ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : VALTER GONCALVES FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA A CERTIAAO DE TRANSITO EM JULGADO DO0 ACORDAO
AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO ES
TABELECIDO NO PARAGRAFO 5 DO ART. 475 DO CPC. APOS, VOLVTEMME CONCLUSOS. INTIME-SE. GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2010. DES .
JOAO UBALDO FERREIRA - PRESIDENTE DA 1 SECAO CIVEL
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
ORIGINAL ASSINADO
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1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.5/2010
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
41281-61.2010.8.09.0000 (201090412819)
GOIANIA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
FLAVIO FERREIRA PASSOS
: JD DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
: MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO DE JUIZ DE
JUIZADO ESPECIAL. COMPETENCIA. INSTANCIA REVISORA.
NAO TEM O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
COMPETENCIA ORIGINARIA PARA CONHECER E JULGAR
MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS, CUJA FUNCAO E DA TURMA RECURSAL. A
DECISAO DO JUIZADO PODE COMPORTAR A MEDIDA
CONSTITUCIONAL PARA O COLEGIADO DO PROPRIO JUIZADO
PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. REMESSA DOS
AUTOS AO ORGAO COMPETENTE.
: ACORDAM OS COMPONENTES DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
EM REMETER OS AUTOS AO ORGAO COMPETENTE, NOS
TERMOS DO RELATOR. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES RELATOR
2 - EMBARGOS INFRINGENTES
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
1 EMBARGANTE(S) :
1 EMBARGADO(S)
EMENTA
DECISAO
3 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
435547-98.2009.8.09.0000 (200994355475)
EDEIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
ALBINO LEAL DO AMARAL
ADV(S) : JOAQUIM LUIZ DE ABREU
: JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO
CICERA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA
ADV(S) : JULIO CEZAR DO VALLE V.MACHADO
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA
: EMBARGOS INFRINGENTES. SENTENCA CONFIRMADA. NAO
CONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE PELO REDATOR DO
ACORDAO EMBARGADO. NAO VINCULACAO. 1- VERIFICADO
QUE A MATGERIA IMPUGNADA NAS RAZOES DOS EMBARGOS
INFRINGENTES NAO FOI OBJETO DE REFORMA PELO
ACORDAO EMBARGADO, TEM-SE A AUSENCIA DE UM DOS
PRESSUPOSTOS RECURSAIS ESPECIFICOS DOS EMBARGOS
INFRINGENTES, O QUE IMPEDE O SEU CONHECIMENTO
(CPC, ART. 530). 2- O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS
INFRINGENTES PELO REDATOR DO ACORDAO EMBARGADO
NAO EDEFINITIVO NEM IMPOE A ADMISSIBILIDADE DO
RECURSO PELO ORGAO JULGADOR. EMBARGOS INFRINGENTES
NAO CONHECIDOS.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA PRIMEIRA SECAO CIVEL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NAO CONHECER OS EMBARGOS
INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DES.
JOAO UBALDO FERREIRA - PRESIDENTE E RELATOR
: 368640-83.2005.8.09.0000 (200503686403)
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COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 AUTOR(S)
1 REU(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
:
:
:
:
:
GOIANIA
DES. ALFREDO ABINAGEM
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ELIANE FERREIRA FAVARO
EURIPEDES INOCENCIO DA COSTA
HONORINA FERREIRA COSTA
ADV(S) : FRANCISCO FLORENTINO DE SOUSA NETO
: MARIA JOSE VIEIRA PAIVA
ADV(S) : MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
: ACAO RESCISORIA. VIOLACAO A LITERAL DISPOSITIVO DE
LEI. ARGUICAO DE ERRO DE FATO (INCISOS V E IX, ART
485 DO CPC). HIPOTESES NAO CONFIGURADAS.
IMPROCEDENCIA. 1- A VIOLACAO A LITERAL DISPOSICAO
DEVE SER FRONTAL E INDUVIDOSA, UMA VEZ QUE A
REFERIDA ACAO NAO SE PRESTA A REVISAO DA JUSTICA
DA DECISAO. 2- CORRETO O ENTENDIMENTO DEMONSTRADO
PELO ACORDAO RESCINDENDO AO CONSIDERAR O IMOVEL
OBJETO DA ACAO DE ORIGEM COMO BEM DE FAMILIA, UMA
VEZ QUE NAO TRATA A HIPOTESE IN CASU DE CREDITO
DECORRENTE DE FINANCIAMENTO DE CONSTRUCAO, NEM DE
FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DE IMOVEL, NOS TERMOS
DO ART. 3, II DA LEI N. 8.009/90. 3- O
PRONUNCIAMENTO DO RELATOR DO ACORDAO RESCINDENDO
ACERCA DE QUESTAO SUBMETIDA A JULGAMENTO CONSTRICAO DE BEM DE FAMILIA -, OBSTA A
PROCEDENCIA DO PEDIDO RESCISORIO. IV - A ACAO
RESCISORIA NAO PODE SER UTILIZADA COMO RECURSO
PARA O REEXAME DE QUESTOES JA DISCUTIDAS OU PARA
A REAVALIACAO DA MATERIA JA DECIDIDA, CONFORME
REITERADA JURISPRUDENCIA PATRIA. ACAO RESCISORIA
JULGADA IMPROCEDENTE, A UNANIMIDADE DE VOTOS.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA PRIMEIRA SECAO CIVEL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM JULGAR IMPROCEDENTE
O PEDIDO RESCISORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
PROFERIDO NA ASSENTADA DO JULGAMENTO E QUE A ESTE
SE INCORPORA. DES. ALFREDO ABINAGEM - RELATOR
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
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1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.37/2010
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 19461-54.2008.8.09.0000 (200800194610)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
DECISAO DE FLS. 143 E 144: "... NESSE SENTIDO, RETORNEM-SE
OS AUTOS A SECRETARIA DESTE COLEGIADO JULGADOR PARA QUE SEJA
RECOLHIDO O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO JA EXPEDIDO, CUJA
EXECUCAO FICA SUSPENSA ATE POSTERIOR DECISAO. INTIME-SE O
IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
ALEGACAO DO ESTADO DE GOIAS. FEITO ISSO, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS.
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - PRESIDENTE DA 1ª CAMAMARA CIVEL"
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 53008-85.2008.8.09.0000 (200800530084)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO DE FL. 160: "...OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA, DRª
IRANI RIBEIRO DE MOURA, SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE
GOIAS, NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS. 152/153. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - PRESIDENTE DA 1ª CAMARA CIVEL"
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
363880-52.2009.8.09.0000 (200903638805)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: FERNANDO MARCIANO DOS SANTOS
ADV(S) : LUCIANO PEREIRA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
AUTOS DESARQUIVADOS E PERMANECERAO NESTA SECRETARIA PELO
PRAZO LEGAL.
GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2010
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
455960-35.2009.8.09.0000 (200994559607)
GOIANDIRA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ANDRE LUIS SCALLA DE SOUZA
PABLO MOREIRA GOMES
JOSE FERNANDES PEIXOTO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: GOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S/A
ADV(S) : CARLOS GONCALVES JUNIOR
RAFAEL RODRIGO BRUNO
JULIANA LIUBOMIRSCHI RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
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AUTOS DESARQUIVADOS E PERMANECERAO NESTA SECRETARIA PELO
PRAZO LEGAL.
GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2010
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
514288-55.2009.8.09.0000 (200995142882)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: NAZELIA VIEIRA DE SOUSA OLIVEIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
(...)"ASSIM, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS PRESENTES AUTOS,
VISLUMBRO QUE A PRETENDIDA SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA SE
IMPOE COMO MEDIDA ACAUTELADORA, PORQUANTO ESTAO EVIDENTES
OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A SUA CONCESSAO,
MOSTRANDO-SE PLAUSIVEL A PRETENSAO RECURSAL, RAZAO POR QUE
ACOLHO, PRIMA FACIE, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
RECURSO EM EXAME, A FIM DE QUE OS EFEITOS DA DECISAO
IMPUGNADA SEJAM SOBRESTADOS, ATE FINAL JULGAMENTO DESTE
AGRAVO. CIENTIFIQUE-SE O ILUSTRE PROLATOR DA DECISAO
OBJURGADA DO TEOR DESTE DECISUM. INTIME-SE A AGRAVADA PARA
QUE APRESENTE RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. LUIZ
EDUARDO DE SOUSA - RELATOR"
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
21298-76.2010.8.09.0000 (201090212984)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: ALBERTINA CARVALHO MENDES DA COSTA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
(...) ASSIM, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS PRESENTES AUTOS,
VISLUMBRO QUE A PRETENDIDA SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA SE
IMPOE COMO MEDIDA ACAUTELADORA, PORQUANTO ESTAO EVIDENTES OS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A SUA CONCESSAO, MOSTRANDO SE PLAUSIVEL A PRETENSAO RECURSAL, RAZAO POR QUE ACOLHO,
PRIMA FACIE, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM
EXAME, A FIM DE QUE OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA SEJAM
SOBRESTADOS, ATE FINAL JULGAMENTO DESTE AGRAVO. CIENTIFIQUESE O ILUSTRE PROLATOR DA DECISAO OBJURGADA DO TEOR DESTE
DECISUM. INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUE APRESENTE RESPOSTA AO
PRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE
FEVEREIRO DE 2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
55131-85.2010.8.09.0000 (201090551312)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: IRONDINA MARIA DE PAIVA (ME) E OUTRO(S)
ADV(S) : JACINTO DO EGITO SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : EURIJAN DA SILVA PIMENTA
DECISAO OU DESPACHO:
(...) DESTA FEITA, ATENTO AOS ARGUMENTOS COLECIONADOS PELA
AGRAVANTE, DEFIRO O PLEITO EFETIVADO EM SEDE LIMINAR,
CONFERINDO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO
A QUO, ATE FINAL JULGAMENTO DESTE RECURSO. CIENTIFIQUE-SE O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ILUSTRE PROLATOR DA DECISAO VERBERADA DO INTEIRO TEOR DESSE
DECISUM PRELIMINAR, SOLICITANDO-LHE AS INFORMACOES
PERTINENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO IV, DO CODIGO
INSTRUMENTAL. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO,
APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. GOIANIA
1 DE MARCO DE 2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR.
8 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 168099-92.2009.8.09.0000 (200901680995)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
GIOVANNI JOSE SERVA CAFE VARVALHES
ANA LUISA FERNANDES PEREIRA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : DALMIR BATISTA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A PARTE EMBARGADA/APELADA PARA,QUERENDO,APRESENTAR
CONTRARAZOES,NO PRAZO DE 05 DIAS,AOS EMBARGOS DE DECLARACAO,
COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO,OPOSTOS NAS F.195/197.
9 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 410039-53.2009.8.09.0000 (200904100396)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: ALMERINDA MARIA DOS SANTOS
ADV(S) : HILDEBERTO MELO DA MOTA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART.557,DO CPC,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A
SENTENCA MONOCRATICA POR ESTES E PELOS SEUS
PROPRIOS FUNDAMENTOS JURIDICOS.
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
1 APELADO(S)
: 418938-11.2007.8.09.0000 (200704189385)
: SENADOR CANEDO
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: MINISTERIO PUBLICO
: PE RIBEIRO E CIA LTDA
ADV(S) : GISELLE MENDONCA DE SOUZA
2 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
ADV(S) : CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO
RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
EM VIRTUDE DO POSSIVEL EFEITO INFRINGENTE QUE OS EMBARGOS
DE DECLARACAO PODERAO TER, INTIME-SE PESSOALMENTE O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DE PRIMEIRO GRAU,ORA
EMBARGADO, PARA, SE QUISER, APRESENTAR SUA MANIFESTACAO.
GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2010. DES. VITOR BARBOZA LENZA,
RELATOR.
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 20835-08.2008.8.09.0000 (200800208352)
: RIO VERDE
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
RENATO MENDONCA SANTOS
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
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EZIO MATIAS PEREIRA
: ESMERALDINO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
LUCIANO MONTEIRO LIMA
VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
DIOGO CAMPOS VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: NA HIPOTESE DE EMBARGOS DE DECLARACAO, COM PEDIDO
DE MODIFICACAO DO ACORDAO, DE REGRA, A PARTE CONTRARIA NAO E
CONSULTADA A RESPEITO DELES, INOBSTANTE, IN CASU, NAO E
POSSIVEL DAR-LHES EFEITOS INFRINGENTES SEM A PREVIA
INTIMACAO DA PARTE EMBARGADA PARA RESPONDER AO RECURSO, SOB
PENA DE VIOLACAO DO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
ASSIM, DE-SE CIENCIA A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
GOIANIA, 01 DE MARCO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR
APELADO(S)
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 27397-40.2009.8.09.0051 (200990273970)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: LEANDRO MOREIRA FREIRE
ADV(S) : MONICA BASTOS MENDES SILVA
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
LORENE CARVALHO DE MORAES CALACA
DECISAO OU DESPACHO:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, PARA QUE SURTA OS SEUS
JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA
RECURSAL E, DE CONSECTARIO, DETERMINO A REMESSA
DOS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA PARA AS
PROVIDENCIAS PERTINENTES AO ACORDO EXTRAJUDICIAL.
GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR.
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 111692-49.2005.8.09.0051 (200591116928)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: MARIA DE FATIMA DO VALE
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
1 APELADO(S)
: VICENTINA SCALIA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : EDUARDO SCALIA DA CUNHA
2 APELADO(S)
: NELSON HENRIQUE VIEIRA DO VALE SILVA E
OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557,
PARAGRAFO 1.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE APELO
PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA SINGULAR E,
DE CONSECTARIO, MINORAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS
DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA A QUANTIA DE
R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO
20, PARAGRAFO 4., DO CPC.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-SE ESTES AUTOS
AO JUIZO DE ORIGEM PARA OS FINS DE DIREITO.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 351948-79.2007.8.09.0051 (200793519489)
: GOIANIA
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
RELATOR
APELANTE(S)
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: HELIO FRANCISCO DA SILVA
ADV(S) : IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
LARISSA MOURA DE AZAMBUJA
APELADO(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
LEANDRO GOMES COTRIM
KEZIA DAYRELLL MONTEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557,
PARAGRAFO 1.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO,
PARA REFORMAR A SENTENCA, DECLARANDO A
TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS A EXECUCAO QUE MERECEM
SER PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO A QUO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM PARA OS FINS DE DIREITO.
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATROR
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 233781-82.2009.8.09.0100 (200992337810)
: LUZIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: FIAT LEASING
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
FABIANO LOPES BORGES
APELADO(S)
: HILDADAME SARAIVA BINACETT
DECISAO OU DESPACHO:
NA CONFLUECIA DO EXPOSTO, PARA QUE SURTA OS SEUS
JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTENCIA RECURSAL FORMULADO E, DE CONSECTARIO,
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA
PARA AS PROVIDENCIAS PERTINENTES.
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR.
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 419743-57.2008.8.09.0087 (200894197436)
: ITUMBIARA
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
MARIANA CONSUELO CEDRO
JOAO ALVES BARBOSA FILHO
FABIO JOAO SOITO
APELADO(S)
: JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE O APELANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO QUE INTERPOS, NOS TERMOS
DA CERTIDAO DE FLS. 215/216, SOB PENA DE DESERCAO (CPC, ART.
511, PARAGRAFO 2º). APOS, VOLAM-ME OS AUTOS EM CONCLUSAO.
GOIANIA, 01 DE MARCO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
GOIANIA, 2 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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================================================================================
2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.37/2010
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
403001-87.2009.8.09.0000 (200904030010)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: MARIA DA GLORIA BARBOSA BRITO
ADV(S) : ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) NO CASO DE QUE SE CUIDA, E MANI
FESTA A INCONGRUENCIA ENTRE AS RAZOES RECURSAIS E
O ATO IMPUGNADO. (...) NESTES TERMOS, COM
FULCRO
NAS DISPOSICOES DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO
CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, C/C ARTIGO 267, INCISO IV, E PA
RAGRAFO 3 DO MESMO CODEX, NEGO SEGUIMENTO AO RECUR
SO, DADA A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE,
PARA
QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS. APOS O
TRANSITO
EM JULGADO DO PRESENTE DECISUM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE. INTI
ME-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010. GILBERTO
MARQUES FILHO - RELATOR.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
418762-61.2009.8.09.0000 (200904187629)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
: BRUNO VIEIRA MAGALHAES SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) ASSIM, A MINGUA DAS
HIPOTESES
PREVISTAS NO ARTIGO 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.
CUSTAS
PELO EMBARGANTE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS - RELATOR EM SUBSTITUICAO.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
445290-35.2009.8.09.0000 (200994452900)
ACREUNA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
: MISAEL LIRA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RENATO MENDONCA SANTOS
WOLCER FREITAS MAIA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 037/2010
PARTE FINAL: SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, DEVE SER
DESPROVIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO QUE APENAS RENOVA A
DISCUSSAO OCORRIDA NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXANDO DE TRAZER NOVOS FUNDAMENTOS QUE VENHAM JUSTIFICAR A
REFORMA DA DECISAO RECORRIDA, OU QUE TRAGA FUNDAMENTOS INSU-
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FICIENTES PARA MODIFICAREM A CONVICCAO DO JULGADOR. AO EXAMINAR O PEDIDO EM QUESTAO, VEJO QUE OS RECORRENTES NAO TRAZEM AOS AUTOS QUALQUER FATO OU ARGUMENTACAO CAPAZ DE ELIDIR
OS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS FOI NEGADO AO RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POIS REFORMULA, BASICAMENTE, AS MESMAS RAZOES CONTIDAS NA PECA INICIAL. INEXISTINDO, ASSIM, FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MODIFICAREM A DECISAO VERGASTADA, ENTENDO QUE ESTA DEVE SER MANTIDA. DESTARTE, MANTENHO A DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA
(F. 181/183). REITERE A COMUNICACAO AO JUIZ DE DIREITO DA 1A
VARA CIVEL DA COMARCA DE ACREUNA, REQUISITANDO-LHE AS INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS QUE REPUTAR CONVENIENTES, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE
2010. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS - RELATOR EM SUBSTITUICAO.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
8218-45.2010.8.09.0000 (201090082185)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
: SUZANA MARTINS RIBEIRO OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE NAO PROCEDEU AO IMPRESCINDIVEL PREPARO DESTE
AGRAVO REGIMENTAL - PRESSUPOSTO PROCESSUAL EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - TENHO QUE O MES
MO NAO MERECE SEGUIMENTO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. DESTA FEITA, ATENTO AO
QUE
DISPOE O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL,
PELO QUAL (VERBIS) O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO
A
RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO... , NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REGIMENTAL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO
DE
2010. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS - RELATOR
EM
SUBSTITUICAO.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
45612-86.2010.8.09.0000 (201090456123)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: BANCO CITICARD S/A
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: SIMONE D'AVILA CARNEIRO
ADV(S) : JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 037/2010.
PARTE FINAL: IN CASU, NAO VISLUMBRO PRESENTE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DO RECORRENTE, QUE NAO SE OCUPOU EM DEMONSTRAR ELEMENTOS QUE RESPALDASSEM A SUA PRETENSAO EM VER
DEVOLVIDO O MONTANTE DA QUANTIA LEVANTADA PELA AGRAVADA.
ADEMAIS, NAO SE EVIDENCIA A ILEGALIDADE NA DECISAO FUSTIGADA
DESTARTE, TEM-SE QUE DESPROVIDO DOS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS
SE FAZ O PLEITO EMERGENCIAL, O QUE TORNA IMPERTINENTE A PROVIDENCIA RECLAMADA, PELO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DADA A SUMARIEDADE QUE O EXAME LHE IMPOE. POR ESTES MOTIVOS,
INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR NA FORMA COMO REQUERIDA. DETERMINO SEJA OFICIADO AO ILUSTRE JUIZ PRESIDENTE DO FEITO, DANDO-LHE CIENCIA DA MEDIDA. PROCEDA-SE A INTIMACAO DA PARTE
AGRAVADA, PARA CASO QUEIRA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL. EM
SEGUIDAA, RETORNEM OS AUTOS A CONCLUSAO. CUMPRA-SE. INTIMEMSE. GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2010. GILBERTO MARQUES FILHO
RELATOR.
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6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
34804-22.2010.8.09.0000 (201090348045)
JATAI
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: ROGERIO MARTINS DA SILVA
ADV(S) : LEANDRO MELO DO AMARAL
AGRAVADO(S)
: PARAISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 037/2010.
PARTE FINAL: AO EXAME INICIAL DOS AUTOS, VERIFICO QUE NAO SE
FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS, ACIMA APONTADOS, A CONCESSAO
DE EFEITO SUSPENSIVO, PRINCIPALMENTE A FUMACA DO BOM DIREITO
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO JUIZ, PRESIDENTE DO FEITO, SOLICITANDO-LHE AS DEVIDAS INFORMACOES, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 527,
INCISO
IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE
FEVEREIRO DE 2010. GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
47024-52.2010.8.09.0000 (201090470240)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
: IZADORA LUIZA DIAS REIS
ADV(S) : MARLUY DIAS FERREIRA
AGRAVADO(S)
: TALES ALBERTO DOS REIS
ADV(S) : SILVANO BARBOSA DE MORAIS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 037/2010.
PARTE FINAL: PERLUSTRANDO OS AUTOS, CONSTATO, A PRINCIPIO,
QUE A PRETENDIDA REFORMA DA DECISAO VERGASTADA NAO SE IMPOE
COMO MEDIDA ACAUTELADORA, PORQUANTO NAO VISLUMBRO A EXISTENCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA MEDIDA CAUTELAR, MOTIVO
PELO QUAL ME ABSTENHO DE ACOLHER, A PRETENSAO LANCADA NAS
RAZOES DO AGRAVO, E INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. DESTARTE, COMUNIQUE-SE AO JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL, DA COMARCA DE GOIANIA, O INDEFERIMENTO DA CAUTELA, REQUISITANDO-LHE AS INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS QUE
REPUTAR CONVENIENTES, NO PRAZO DE DEZ (DEZ) DIAS. INTIME-SE
O AGRAVADO, NOS TERMOS DA LEI, PARA QUE RESPONDA, QUERENDO A
PRETENSAO RECURSAL, IGUALMENTE NO MESMO PRAZO, EX VI DO ART.
527, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, OUCA-SE
A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA,24
DE FEVEREIRO DE 2010. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS - RELATOR
EM SUBSTITUICAO.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
47298-16.2010.8.09.0000 (201090472986)
VARJAO
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: JUAREZ MENDES MELO(VIACAO PARAUNA)
ADV(S) : CELIO ALVES DO PRADO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 037/10.
PARTE FINAL: ANALISANDO LIGEIRAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE
QUE OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO,
NAO ENCONTRAM-SE PRESENTES, VISTO QUE E EXIGENCIA LEGAL QUE
A LESAO RESULTANTE DO CUMPRIMENTO DA DECISAO HOSTILIZADA SEJA, CONCOMITANTEMENTE, GRAVE E QUE POSSA CAUSAR DANO DE DIFICIL OU IMPOSSIVEL REPARACAO. PORTANTO, INDEFIRO O EFEITO
SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA. DE-SE CIENCIA A JUIZA DE DIREITO PRESIDENTE DO FEITO, AO TEMPO EM QUE SOLICITE-SE-LHE
INFORMACOES NOS TERMOS DO ART. 527, IV; ART. 526, PARAGRAFO
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UNICO E ART. 529 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAARRAZOAR O RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ART. 527, V
DO CPC. APOS DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2010.
GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
53169-27.2010.8.09.0000 (201090531699)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
: MARCIA MONTEIRO DE MAGALHAES
ADV(S) : AROLDO TEIXEIRA ROCHA
SHEILA DO SOCORRO FERNNADES
AGRAVADO(S)
: DINIZ VILELA CONSTRUCOES LTDA
ADV(S) : SIDARTA STACIARINI ROCHA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 037/2010.
PARTE FINAL: DESTARTE, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART 273 C/C
O ART. 527, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO
OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. OFICIE-SE AO JUIZ DE DIREITO
DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA A NAO
CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA, REQUISITANDO-LHE AS INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS QUE REPUTAR CONVENIENTES, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DA LEI, PARA
QUE RESPONDA, QUERENDO, A PRETENSAO RECURSAL, IGUALMENTE NO
MESMO PRAZO, EX VI DO ARTIGO 527, INCISO V, DO CODIGO
DE
PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS - RELATOR EM SUBSTITUICAO.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
55759-74.2010.8.09.0000 (201090557590)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: DALVA HELENA DE SOUZA MACHADO E OUTRO(S)
ADV(S) : ALLAN DE SOUZA MACHADO
GERALDO MACHADO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: FRANCISCO JOSE SANTOS E SILVA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 037/2010.
PARTE FINAL: AO EXAME INICIAL DOS AUTOS, VERIFICO QUE NAO SE
FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS, ACIMA APONTADOS, A CONCESSAO
DE TUTELA ANTECIPADA, PRINCIPALMENTE O PERIGO DA DEMONAR NA
ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO
O PEDIDO DE LIMINAR PLEITEADO PELOS AGRAVANTES. DE-SE CIENCIA AO JUIZ PRESIDENTE DO FEITO, AO TEMPO EM QUE, SOLICITESE-LHE INFORMACOES, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 527, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, RESPONDEREM O PRESENTE RECURSO, NO PRAZO
LEGAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. GILBERTO
MARQUES FILHO - RELATOR.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
57303-97.2010.8.09.0000 (201090573030)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: ANTONIO HONORIO DOS SANTOS
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 037/2010.
PARTE FINAL: IN CASU, PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSI-
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VO, E MISTER A PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO
273, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AO EXAME PERFUNCTORIO
NAO EXAURIENTE DOS AUTOS, VISLUMBRA-SE A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E O PERIGO DE DANO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO,
ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
CONSISTENTE
NA PRODUCAO DA PROVA PERICIAL COMBATIDA. POR TAIS RAZOES,HEI
POR BEM, DEFERIR O PEDIDO DE LIMINAR, MAS TAO SOMENTE PARA
SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE AO JUIZ
DE DIREITO, DIRIGENTE DO FEITO, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO DECENDIO LEGAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO
DE 2010. GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
56934-06.2010.8.09.0000 (201090569343)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: SIMONE D'AVILA CARNEIRO
ADV(S) : JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ
AGRAVADO(S)
: BANCO CITICARD S/A
ADV(S) : FLAVIO FERREIRA PASSOS
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 037/2010.
PARTE FINAL: IN CASU, NAO VISLUMBRO A PROBABILIDADE DA TESE
DEFENDIDA PELA RECORRENTE, TENDO EM VISTA NAO TER ESTA CARREADO OS AUTOS RESPALDO LEGAL PARA SUA PRETENSAO.
ADEMAIS,
NAO RESTOU COMPROVADA HA POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE OU DE
DIFICIL REPARACAO COM A DECISAO PROFERIDA PELO MAGISTRADO DA
INSTANCIA INAUGURAL, PORQUANTO A QUANTIA A SER DEPOSITADA
FICARA NA CONTA DO JUIZO ATE O DESATE DA QUESTAO. DESTARTE,
TEM-SE QUE DESPROVIDO DOS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS SE FAZ O
PLEITO EMERGENCIAL, O QUE TORNA IMPERTINENTE A PROVIDENCIA
RECLAMADA, PELO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DADA A SUMARIEDADE QUE O EXAME LHE IMPOE. POR ESTES MOTIVOS, INDEFIRO O
PEDIDO DE LIMINAR NA FORMA COMO REQUERIDA. DETERMINO
SEJA
OFICIADO AO ILUSTRE JUIZ PRESIDENTE DO FEITO,
DANDO-LHE
CIENCIA DA MEDIDA, AO TEMPO EM QUE SOLICITE-SE LHE INFORMACOES NOS TERMOS DO ART. 527, IV, ART. 526, PARAGRAFO UNICO E
ART. 529 DO CODIGO INSTRUMENTAL. PROCEDA-SE A INTIMACAO DA
PARTE AGRAVADA, PARA CASO QUEIRA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL. DETERMINO, AINDA, O APENSAMENTO DESTES AUTOS AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO N. 201090456123. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS A CONCLUSAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
61601-35.2010.8.09.0000 (201090616015)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: JOSE RIBAMAR LIMA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 037/2010.
PARTE FINAL: TENDO EM VISTA QUE A CONSTATACAO DO FUMUS BONI
IURIS EXIGE, DEVIDO A PECULIARIDADE DO CASO SUB JUDICE,
APROFUNDADO EXAME DO MERITO RECURSAL, NAO SENDO AFERIVEL,
MEDIANTE UMA COGNICAO SUMARIA, FAZ-SE OPORTUNA A COLETA DE
INFORMACOES DO JUIZO DE ORIGEM, BEM COMO DO PARECER MINISTE-
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
RIAL, ANTES DE ADENTRAR O JULGAMENTO. SEM CONTAR QUE, POR
AGORA, NAO SE EVIDENCIA FLAGRANTE ILEGALIDADE NA DECISAO
FUSTIGADA. COM EFEITO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.
DE-SE
CIENCIA AO MM. JUIZ DA CAUSA E, AO MESMO TEMPO,
REQUISITESE-LHE A PRESTACAO DE INFORMACOES, NO PRAZO DO ART. 527, IV
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE
O AGRAVADO
PARA
RESPONDER O RECURSO NO DECENDIO LEGAL. ABRA-SE
VISTA
AO
MINISTERIO PUBLICO, POR INTERMEDIO DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA. CUMPRA-SE.
GOIANIA,
25
DE FEVEREIRO DE 2010.
GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
64046-26.2010.8.09.0000 (201090640463)
SENADOR CANEDO
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: ANTONIO LUIZ DO ESPIRITO SANTO
ADV(S) : LUDMILA DE CASTRO TORRES
AGRAVADO(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 037/2010.
PARTE FINAL: NO CASO DE LIMINAR, PROPRIAMENTE, IMPOE-SE QUE
PRESENTES SE FACAM OS BASILARES ENSEJADORES DA MEDIDA, OU
SEJAM, O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. NA ESPECIE
DIANTE DA PRETENSAO COGNITIVA, TEM-ME QUE OS REQUISITOS DA
EXCEPCIONALIDADE SE FAZEM PRESENTES, CONQUANTO ESTAO EVIDENCIADOS NA PROBABILIDADE DA TESE ESPOSADA E NO PERIGO DE DARSE A IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DO ATO VERGASTADO, CASO A
SITUACAO PERMANECA NA FORMA COMO ALINHAVADA. POR ESTES MOTIVOS, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, BEM COMO OS BENEFICIOS DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA, PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO, NOS
TERMOS DAS DISPOSICOES DA LEI N. 1.060/50. NO MAIS, DETERMINO SEJA OFICIADO A ILUSTRE JUIZ(A) PRESIDENTE DO FEITO, DANDO-LHE CIENCIA DA MEDIDA, E REQUISITANDO AS INFORMACOES PERTINENTES. DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA,
FACE A SUA NAO INTEGRACAO A RELACAO PROCESSUAL ORIGINARIA.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
64038-49.2010.8.09.0000 (201090640382)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: EDIMILSON DA CRUZ SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : RICARDO SANTOS VILACA
AGRAVADO(S)
: AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A AGEHAB
ADV(S) : ALICE SABBATINI DA SILVA ALVES
MAURO CRISPIM
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 037/2010.
PARTE FINAL: NUM JUIZO DE PRELIBACAO, EMBORA PERFUNCTORIAMENTE FEITO, VISLUMBRO QUE NO CASO EM TELA O FUMUS BONI
IURIS E O PERICULUM IN MORA, SE FAZEM PRESENTES,
E ASSIM
SENDO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, PARA SUSPENDER OS EFEITOS
DA DECISAO ATACADA, BEM COMO CONCEDER AOS AGRAVANTES A
ASSISTENCIA JUDICIARIA RECURSAL. DE-SE CIENCIA AO MM. JUIZ
PRESIDENTE DO FEITO, QUE PRESTARA SUAS INFORMACOES, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 527, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER O PRESENTE
RECURSO, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA,
25 DE FEVEREIRO DE 2010.
GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
16 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 200829-93.2008.8.09.0000 (200802008296)
COMARCA
: GOIANIA
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RELATOR
APELANTE(S)
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E
FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS
ADV(S) : ALENE MARIA DOS SANTOS VALADARES
MARCELLA CHAVES BORGES
ANNA BELLA MONTEIRO REZENDE
MARIA BENTA FAGUNDES CARVALHO
SORAYA JAMYLE HELOU
APELADO(S)
: JUAREZ MENDES MELO (FI)
ADV(S) : CELIO ALVES DO PRADO
RUBENS CAETANO VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) A VISTA DO EXPOSTO, NOS TERMOS
DO ART. 175, INCISO XV, DO REGIMENTO INTERNO
DO
TRIBUNAL DE JUSTICA, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A
QUO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2010.
JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS - RELATOR EM SUBSTITUICAO.
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 28729-35.2008.8.09.0000 (200800287295)
: ANICUNS
: DES. ALFREDO ABINAGEM
: GILSON PARRODE MACHADO DE ARAUJO
ADV(S) : MARCO ANTONIO FERRO
JOANA DARC DE FARIA
ALDA VALERIA MANHAS FERREIRA
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N 037
DESPACHO : EM FACE DA CERTIDAO (F. 2017) EXARADA PELO
DIRE
TOR DA DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL, INTIMESE A APELANTE PARA QUE PROMOVA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DE PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO
(PARAGRAFO 2 DO ART. 511 DO CPC). ESCOADO O PRAZO,
CERTIFI
QUE-SE TODO O OCORRIDO, JUNTANDO-SE PETICOES
EVENTUALMENTE
PROTOCOLIZADAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010. JERO
NYMO PEDRO VILLAS BOAS - RELATOR EM SUBSTUTUICAO.
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 200196-82.2008.8.09.0000 (200802001968)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : ELZA BARBOSA FRANCO COSTA
JANETE BORGES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: MOZART NAVES DE ALMEIDA
ADV(S) : ADENILSON PESSONI
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) AO TEOR DO EXPOSTO, DE OFICIO,
CASSO A SENTENCA OBJURGADA, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM ANALISE DO MERITO,
NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. DE CONSEGUINTE,
NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DAQUELE CODEX, NEGO
SEGUIMENTO A APELACAO CIVEL ORA INTERPOSTA, PORQUE
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MANIFESTAMENTE PREJUDICADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEMSE. TRANSITADA EM JULGADO A DECISAO, REMETAM-SE OS
AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. ZACARI
AS NEVES COELHO - RELATOR.
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 280080-63.2008.8.09.0000 (200802800801)
: GOIANIA
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: MARCIO NICOLAU DE OLIVEIRA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
2 APELANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
ROBSON ANTONIO DE PAULA
1 APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
ROBSON ANTONIO DE PAULA
2 APELADO(S)
: MARCIO NICOLAU DE OLIVEIRA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, CONHECO DE AMBOS OS APELOS, A FIM DE NEGAR SEGUIMENTO IN TOTUM AO RECURSO AVIADO POR MARCIO
NICOLAU
DE OLIVEIRA, CONSOANTE PERMISSIVO LEGAL,
DANDO,
OUTROSSIM, PARCIAL PROVIMENTO AO INTERPOSTO
PELO
BANCO ABN AMRO REAL S/A., EX VI DO PARAGRAFO 1-A,
DO ARTIGO 557, DO CODIGO INSTRUMENTAL, TAO-SOMENTE
PARA EXCLUIR DO COMANDO SENTENCIAL O EXCERTO REFERENTE A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA, POR FALTA DE PREVISAO CONTRATUAL A RESPEITO (PARCELAS PRE
FIXADAS), NEGANDO, OUTROSSIM, PROVIMENTO AO MESMO,
NO REFERENTA AS DEMAIS TESES POR ELE
ESCANDIDAS,
MANTENDO, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA
VERGASTADA,
PELOS SEUS PROPRIOS E JURIGENOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. DESEMBAR
GADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 301054-24.2008.8.09.0000 (200803010545)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
ELCIO CURADO BROM
MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
APELADO(S)
: EDNO PAULA COSTA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) AUFERE-SE QUE ESSE ATO DO APELANTE, DE CUMPRIR CONSOANTE ORDENADO NA
SENTENCA
ALVEJADA, DEU-SE SEM QUALQUER RESSALVA QUANTO A APELACAO ANTERIORMENTE INTERPOSTA. DESTE MODO, E JA
QUE O DITO ATO, EM VIRTUDE DE SE TRADUZIR EM ACEITACAO TACITA RELATIVAMENTE A SENTENCA FERRETEADA,
E INCOMPATIVEL COM A VONTADE DE RECORRER, DESPONTA
INARREDAVEL, IN CASU, O NAO CONHECIMENTO DA INSUR-
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GENCIA. (...) ANTE O EXPOSTO, FIRMADO NA REGENCIA
NORMATIVA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.
PUBLIQUEM-SE. ADVINDA COISA JULGADA,
DEVOLVAM-SE
OS AUTOS A INSTANCIA A QUO. GOIANIA, 26 DE FEVEREI
RO DE 2010. DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 432301-31.2008.8.09.0000 (200804323016)
: GOIANIA
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
APELADO(S)
: NARA REGINA MARTINS DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA JOSE PIRES PINTO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) ASSIM, NOS TERMOS DO MENCIONADO
ART. 175, INCISO XV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBU
NAL DE JUSTICA, HOMOLOGO A DESISTENCIA RECURSAL E
DETERMINO O RETORNO DESTES AUTOS, AO JUIZO DE ORIGEM PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO. INTIMEMSE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS - RELATOR EM SUBSTITUICAO.
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 416778-76.2008.8.09.0000 (200804167782)
: CALDAS NOVAS
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : LEOMAR DIAS DE CARVALHO
JOSE CAOLINO INACIO
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
APELADO(S)
: DINORAH DE OLIVEIRA MUNDIM
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO E ATENTO AO QUE DISPOEM O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, ESTE IN VERBIS: O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM
JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR,
NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A BEM LANCADA SENTENCA RECORRIDA, POR ESTES E
SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUSTAS DE LEI. GOIANIA,
24 DE FEVEREIRO DE 2010. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS - RELATOR EM SUBSTITUICAO.
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 426398-15.2008.8.09.0000 (200804263986)
: LUZIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: EVALDO ALVES FERREIRA
ADV(S) : CLARA MARCIA DE RIVOREDO
APELADO(S)
: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADV(S) : VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
AOTORY DA SILVA SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
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PARTE FINAL: (...) AO CABO DO EXPOSTO, COM SUPEDANEO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PORQUE
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ANTES VERTIDA. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS
AUTOS
AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2010
DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 113414-38.2009.8.09.0000 (200901134141)
: GOIANIA
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO
APELADO(S)
: EVANISA ATAIDE SANTOS DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS
DO ART. 175, INCISO XV, DO REGIMENTO INTERNO
DO
TRIBUNAL DE JUSTICA, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO
JUIZO
DE ORIGEM. CUSTAS DE LEI. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10
DE FEVEREIRO DE 2010. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS RELATOR EM SUBSTITUICAO.
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 230817-28.2009.8.09.0000 (200902308178)
: SANTA HELENA DE GOIAS
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
APELADO(S)
: LEANDRO DA SILVA SOARES
ADV(S) : SEBASTIAO FERREIRA ARANTES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) ASSIM, NOS TERMOS DO MENCIONADO
ART. 175, INCISO XV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBU
NAL DE JUSTICA, HOMOLOGO A DESISTENCIA RECURSAL E
DETERMINO O RETORNO DESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO. INTIMEMSE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS - RELATOR EM SUBSTITUICAO.
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 328835-84.2009.8.09.0000 (200903288359)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: NILZA APARECIDA GONCALVES BLASSL
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) AO TEOR DE TODO EXPOSTO,
NOS
TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL
CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
TRANSITADA EM JULGADO A DECISAO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA, 24 DE
FEVEREIRO
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DE 2010. DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 397486-71.2009.8.09.0000 (200903974864)
: GOIANIA
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
RONALDO ABI-FAICAL CASTANHEIRA
CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
CARLA MILLANI PINHEIRO SANTANA
APELADO(S)
: JOSE DIVINO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : ARTHUR PINHEIRO BARRETO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NEGO
SEGUIMENTO A APELACAO INTERPOSTA, NOS TERMOS
DO
ARTIGO 557, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2010. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 393622-25.2009.8.09.0000 (200903936229)
: QUIRINOPOLIS
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : GOIANO BARBOSA GARCIA
ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO
MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS
APELADO(S)
: DEUSAIR RODRIGUES BORGES
ADV(S) : MARCOS ANTONIO CORREA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, CONHECO DO APELO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
COM
ESPEQUE NO PARAGRAFO 1-A, ARTIGO 557 DO
ESTATUTO
PROCESSUAL CIVIL PARA, REFORMANDO EM PARTE, A SENTENCA, RESTABELECER A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS
CONTRATADOS E EXCLUIR O EXCERTO EM QUE O PROBO JUIZ SINGULAR ESTABELECEU MULTA CONTRATUAL A 2
POR
CENTO E CORRECAO MONETARIA PELO IGP-M, OU
INPC,
RESTABELECENDO, AINDA, A COBRANCA DE COMISSAO
DE
PERMANENCIA PARA O PERIODO DE ANORMALIDADE, DISSOCIADA DE QUAISQUER OUTROS ENCARGOS, INCLUSIVE
OS
MORATORIOS (JUROS E MULTA). OUTROSSIM, DEVEM
SER
INVERTIDOS OS ONUS DE SUCUMBENCIA, PARA CONDENAR A
PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS
ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS). NO MAIS, PREVALECE A DECISAO
DE
PRIMEIRO GRAU. GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE
2010.
DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA-RELATOR.
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 427683-09.2009.8.09.0000 (200904276834)
: JUSSARA
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : CHARLES ANDRE SANTOS
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
APELADO(S)
: SANTUR HOTEL CABANAS LTDA
ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
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INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) EX POSITIS, CONSIDERANDO QUE A
DECISAO COMARCA CONTRAPOE AO ENTENDIMENTO
DESTA
CORTE E DO STJ, CONHECO DO APELO E DOU-LHE MONOCRA
TICO PROVIMENTO PARA A CASSAR A SENTENCA E DETERMI
NAR A IMEDIATA RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2010. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 44675-04.99.8.09.0051 (9990446755)
: GOIANIA
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO ESTADO
DE GOIAS SINDIFISCO
ADV(S) : JULIANA FERREIRA E SANTOS
RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA
JUSCIMAR PINTO RIBEIRO
APELADO(S)
: WADSON JOSE MARIA UNGARELLI
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A SENTENCA RECORRIDA CONFRONTA EXPLI
CITAMENTE COM A REMANSOSA ORIENTACAO JURISPRUDENCI
AL DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONHECO E DOU PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA, COM ESPEQUE NO PARAGRAFO 1-A, ARTIGO 557,
DO ESTATUTO
PROCESSUAL CIVIL, A FIM DE CASSAR A SENTENCA VERGASTADA E, POR CONSEQUENCIA, DETERMINAR O
NORMAL
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE. GOIANIA,25 DE
FEVEREIRO DE 2010. DESEMBARGADOR
JOAO
WALDECK
FELIX DE SOUSA - RELATOR.
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 224150-04.2008.8.09.0051 (200892241500)
: GOIANIA
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
: VALDOMILSON CANDIDO DA COSTA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ADRIANO MUNIZ REBELLO
JANETE FACIONE BONACINA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/2010
PARTE FINAL: (...) AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS
DO ART. 175, INCISO XV, DO REGIMENTO INTERNO
DO
TRIBUNAL DE JUSTICA, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO
JUIZO
DE ORIGEM. CUSTAS DE LEI. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24
DE FEVEREIRO DE 2010. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS RELATOR EM SUBSTITUICAO.
GOIANIA, 2 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
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================================================================================
3A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.36/2010
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 385565-18.2009.8.09.0000 (200903855652)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JAIR XAVIER FERRO
IMPETRANTE(S)
: SANDRO PIERRE DA SILVA
ADV(S) : HIGOR PIERRY DA SILVA SALFER
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIANO ALVES VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS
AS FLS. 139/145 VEICULAM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO EM
RELACAO AO JULGADO, INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO LEGAL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL MACULA A GARAN
TIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. JUIZ JAIR XAVIER
FERRO. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 65856-36.2010.8.09.0000 (201090658567)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: ANTONIO HONORATO RIBEIRO
ADV(S) : MARIA LUCIA DE CARVALHO
LEOMAR JOSE DE CASTRO
ANDRE JONAS DE CAMPOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:..CONCEDO A LIMINAR ROGADA PARA DETERMINAR AO SECRE
TARIO DA FAZENDA QUE EXPECA A DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA
QUE O POSTULANTE OBTENHA A ISENCAO DOS IMPOSTOS ATENDENDO OS
REQUISITOS LEGAIS INERENTES A QUALIDADE DE DEFICIENTE FISICO
OFICIE-SE A ILUSTRE AUTORIDADE IMPETRANTE PARA PRESTAR AS
INFORMACOES PERTINENTES DO DECENDIO LEGAL. AINDA, DETERMINO
DADA CIENCIA DO FEITO AO ESTADO DE GOIAS...PARA QUE,NO PRAZO
DE DEZ DIAS, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO. APOS, COLHA-SE O
PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.GO.01/03/2010.JUIZ LUSVALDO DE PAULA E SILVA-RELATOR
EM SUBSTITUICAO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
304188-25.2009.8.09.0000 (200903041884)
GOIANIA
DR. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
: CONTRATOR COMERCIAL DE PECAS LTDA
ADV(S) : LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA
ELZA BARBOSA FRANCO COSTA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA
DECISAO OU DESPACHO:
"..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.INTIME-SE.GO.17
/02/2010.DESEMBARGADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 474146-09.2009.8.09.0000 (200994741464)
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COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: GOIANIA
: DES. FLORIANO GOMES
: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE MELO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"..CONHECO DESTE AGRAVO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO,
EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.PUBLIQUESE.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
GO.02/03/2010.DESEMBARGADOR FLORIANO GOMES-RELATOR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
481939-96.2009.8.09.0000 (200994819390)
PORANGATU
DES. FLORIANO GOMES
: ALCIDES GALDINO MENDONCA
ADV(S) : MARCIO LUIS DA SILVA
AGRAVADO(S)
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DECISAO OU DESPACHO:
"..NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
POR ESTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM RAZAO
DA
PERDA DE SEU OBJETO.PUBLIQUE-SE.DECORRIDO O PRAZO
LEGAL, ARQUIVE-SE.GO.02/03/2010.DESEMBARGADOR
FLORIANO GOMES-RELATOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
492226-21.2009.8.09.0000 (200994922264)
QUIRINOPOLIS
DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: BANCO PAULISTA S/A
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ADRIANO MUNIZ REBELLO
AGRAVADO(S)
: IRONIDES ROSSI DE ANDRADE
ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
'...NOS TERMOS DO ART.557, § 1º-A,DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
E
DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA
E DETERMINAR QUE OS DEPOSITOS INCIDENTAIS SEJA EFE
TIVADOS NO VALOR CONTRATADO. OUTROSSIM, AFASTO
A
EXIBICAO DA NOTA PROMISSORIA E MULTA DIARIA APLICA
DA.POR CONSEGUINTE, COMUNIQUE-SE AO CONDUTOR
DO
FEITO O TEOR DESTA DECISAO.APOS AS INTIMACOES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.GO.02/03/2010.JUIZA SANDRA
REGINA TEODORO REIS-RELATORA EM SUBSTITUICAO LEGAL
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
514159-50.2009.8.09.0000 (200995141592)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: TIM CELULAR S/A
ADV(S) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
MARCELO RODRIGUES FELICIO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...EXTRAI-SE DOS AUTOS, QUE A PARTE AGRAVANTE REQUEREU A DESISTENCIA E O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
RECURSO, CONFORME PETICAO DE FLS. 215/216...HOMOLO
GO A DESISTENCIA REQUERIDA, PARA QUE SURTA SEUS JU
RIDICOS E LEGAIS EFEITOS.ARQUIVEM-SE OS AUTOS.INTI
MEM-SE.GO.18/02/2010.DESEMBARGADOR ROGERIO AREDIO
FERREIRA-RELATOR
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 5718-06.2010.8.09.0000 (201090057180)
: GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : WANESSA NEVES LESSA
MURILO MACEDO LOBO
AGRAVADO(S)
: GUILHERME LUIZ GONCALVES
ADV(S) : PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"..CONHECO DO AGRAVO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE SEJA PROCESSADO O PEDIDO DE CUMPRIMEN
TO DE SENTENCA, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS RESPECTIVAS.INTIME-SE.OFICIE-SE AO
JUIZO A QUO..PARA CIENCIA E DEMAIS FINS DE MISTER.
GO.17/02/2010.DESEMBARGADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
18081-25.2010.8.09.0000 (201090180810)
SENADOR CANEDO
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: DANIEL GOMES DE LIMA
ADV(S) : ROBERTA KELDY FERREIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"..COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO
EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.GO.18/
02/2010.DESEMBARGADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELA
TOR
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23787-86.2010.8.09.0000 (201090237871)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : ALINE OLIVEIRA LAMMEL
AGRAVADO(S)
: EVANILDO FEITOSA RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
"..COM FULCRO NO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC, CONHE
CO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR
A
DECISAO GUERREADA E DETERMINAR SEJA OPORTUNIZADO A
PARTE, ORA AGRAVANTE, EMENDAR A INICIAL PARA A DEVIDA COMPROVACAO DA MORA NOS TERMOS DO ART. 2º, PA
RAGRAFO SEGUNDO DO DECRETO LEI Nº 911/69. APOS AS
CAUTELAS DE ESTILO, E CERTIFICADO O TRANSITO
EM
JULGADO, VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.GO.01/
03/2010.JUIZA SANDRA REGINA TEODORO REIS-RELATORA
EM SUBSTITUICAO LEGAL
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
47308-60.2010.8.09.0000 (201090473087)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: JOSE RAIMUNDO LACERDA
ADV(S) : IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"..CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO,MAN
TENDO A DECISAO RECORRIDA NOS EXATOS TERMOS EM QUE
FORA PROFERIDA.PUBLIQUE-SE.DECORRIDO O PRAZO LEGAL
ARQUIVE-SE.GO.02/03/2010.DESEMBARGADOR FLORIANO
GOMES-RELATOR
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12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
51370-46.2010.8.09.0000 (201090513704)
ANAPOLIS
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO
ADV(S) : DANIEL PUGA
DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR
DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES
RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
DECISAO OU DESPACHO:
"..COM ESCOPO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE.GO.18/02/2010.DESEMBARGADOR ROGERIO
AREDIO FERREIRA-RELATOR
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
51516-87.2010.8.09.0000 (201090515162)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : FLAVIO FERREIRA PASSOS
BRUNO PIRES GUIMARAES
MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
CEJANA PIRES GUIMARAES
RICARDO BERNARDI
BRUNO DELGADO CHIARADIA
AGRAVADO(S)
: PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
LEONARDO RIBEIRO ISSY
ADRIANO DINIZ
ADMINST.(S)
: ADMINISTRADOR JUDICIAL DA PPS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV(S) : MAURACY ANDRADE DE FREITAS
INTERES.(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..NOTIFIQUE
-SE O ILUSTRE MAGISTRADO PARA PRESTAR AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS NO PRAZO LEGAL.INTIME-SE A AGRAVADA PARA,
QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.APOS, OUCA-SE O REPRESENTANTE DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.CUMPRA-SE.INTIMEM-SE.GO.01/03/2010.
DESEMBARGADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
59481-19.2010.8.09.0000 (201090594810)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. STENKA I. NETO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: LIENNETH SOARES RIBEIRO MESQUITA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:..DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA.DE-SE CIENCIA DESTA AO JUIZ PROLATOR
DA DECISAO, REQUISITANDO-LHE INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS NO
DECENDIO LEGAL (ARTIGO 527, IV DO CPC).INTIME-SE A AGRAVADA
PARA RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO V, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL.DE-SE CIENCIA E CUMPRA-SE.GO.02/03/2010.
JUIZ LUSVALDO DE PAULA E SILVA-RELATOR EM SUBSTITUICAO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 64066-17.2010.8.09.0000 (201090640668)
: QUIRINOPOLIS
: DES. FLORIANO GOMES
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: IOLANDA MARIA GONCALVES
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
MILA GERVASIO RIBEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:..DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUESE AO JUIZO DA COMARCA DE QUIRINOPOLIS ACERCA DA SUSPENSAO
DO ATO JUDICIAL IMPUGNADO E REQUISITE-SE INFORMACOES A RESPEITO DOS FATOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUE, CASO QUEIRA, RESPONDA A PRETENSAO, EM IGUAL
PRAZO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 527, INCISO V, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL.CUMPRA-SE.GO.02/03/2010.DESEMBARGADOR
FLORIANO GOMES-RELATOR
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
73506-37.2010.8.09.0000 (201090735065)
CRISTALINA
DES. FLORIANO GOMES
: EDU CRISTOVAO MARTINI E OUTRO(S)
ADV(S) : HUGO CESAR MOLENA
TIAGO CORSO
AGRAVADO(S)
: TARCILIO DO AMARAL
ADV(S) : LUCIANO FONSECA
HELIO DE ASSIS CAEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, BEM COMO
O PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PENHORA. INTIME-SE O AGRAVADO,
PARA NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRARRAZOES AO RECURSO.REQUI
SITE-SE A JUIZA DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL..DE CRISTALINA..
..AS INFORMACOES NECESSARIAS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.CUMPRA-SE.GO.02/03/2010.DESEMBARGADOR FLORIANO GOMES-RELATOR
17 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 245050-30.2009.8.09.0000 (200902450500)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: ADONAI FERREIRA MENDES E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO
ADEBAR OSORIO DE SOUZA
REU(S)
: GERENTE DA DIVIDA ATIVA E APOIO A EXECUCAO
FISCAL DA SEFAZ GO
DECISAO OU DESPACHO:
"..CONHECO DA REMESSA OBRIGATORIA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA DE FLS.72/78 E CONCEDER A SEGURANCA A AMBOS OS
IMPETRANTES, OBSTAR A CONDENACAO DO AUTOR ADONAI
FERREIRA MENDES NAS CUSTAS PROCESSUAIS, E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINAR QUE O IMPETRADO ARQUE COM A
INTEGRALIDADE DESTAS.PUBLIQUE-SE.DECORRIDO O PRAZO
LEGAL, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.GO.02/03
/2010.DESEMBARGADOR FLORIANO GOMES-RELATOR
18 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 489931-15.2008.8.09.0010 (200894899317)
COMARCA
: ANICUNS
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANICUNS
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APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 55
APELANTE(S)
: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANICUNS
ADV(S) : LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"..AO TEOR DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557,
CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SUMULA 253 DO
STJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO E A RE
MESSA OBRIGATORIA, MANTENDO-SE INALTERADA A SENTEN
CA PROFERIDA.INTIMEM-SE.GO.23/02/2010.DESEMBARGADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 373531-79.2007.8.09.0000 (200703735319)
: GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: MUNICIPIO DE JATAI
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA
2 APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELGD
ADV(S) : EDSON SOARES DE SOUZA LIMA
AMILCAR PIMENTA DE MORAIS
ANA PAULA DA SILVA SOUZA
ELI MAXIMO DE ALMEIDA
KAREN KAJITA
3 APELANTE(S)
: ASSOCIACAO GOIANA DE MUNICIPIOS AGM
ADV(S) : SERGIO SIQUEIRA
4 APELANTE(S)
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
TATIANA CAVALCANTE FADUL
HELIO DOS SANTOS DIAS
DANIELLE FERNANDES LIMIRO
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
KALINE MARIA AIRES DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
TATIANA CAVALCANTE FADUL
HELIO DOS SANTOS DIAS
DANIELLE FERNANDES LIMIRO
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
2 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE JATAI
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
"...ORA, CONSIDERANDO QUE O ATO DECISORIO PROFERIDO PELO INCLITO PRESIDENTE DO TJGO FORA REFORMADO,
BEM COMO RESTAURADO TODOS OS EFEITOS DO ACORDAO
SUBSCRITO NA 4A CAMARA CIVEL, MISTER NEGAR CONHECIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, POR ABSOLUTA INCOMPORTABILIDADE, SEJA EM RAZAO DE TER SIDO INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE OU A VISTA DO ESGOTAMENTO DA ENTREGA DA
PRESTACAO JURISDICIONAL NESTES AUTOS, BEM COMO O
RESULTADO DO JULGAMENTO DA PETICAO AVULSA ATRAVESSADA NO ORGAO DE CUPULA DO TRIBUNAL DE JUSTICA.
AINDA, A QUAESTIO IURIS ENCONTRA-SE AFETA A JURISDICAO DO STJ EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
INTERPOSTO PELOS LEGITIMADOS, RESTANDO ESVAIDO
QUALQUER MANIFESTACAO POR ESTA RELATORIA NOS AUTOS
EM EPIGRAFE. CONSEGUINTEMENTE, DETERMINO A REMESSA
DO PRESENTE FEITO AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, PARA
AS MEDIDAS CABIVEIS. INTIME-SE. GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010. JUIZ LUSVALDO DE PAULA E SILVA. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
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20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 336286-97.2008.8.09.0000 (200803362867)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
ANDRE LUIZ ESTRELA COSTA
APELADO(S)
: MARIA DA SAUDE DO NASCIMENTO
ADV(S) : ROSIMEIRE DE SOUSA REIS
DECISAO OU DESPACHO:
"..COM ESPEQUE NO CAPUT DO ART.557 DO CODIGO
DE
PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMESE.GO.12/02/2010.DESEMBARGADOR ROGERIO AREDIO
FERREIRA-RELATOR
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 219083-80.2009.8.09.0000 (200902190835)
: INHUMAS
: DES. FLORIANO GOMES
: SALVINO MENDES RODRIGUES
ADV(S) : JEFFERSON DE PAULA COUTINHO
APELADO(S)
: VALDEMAR DE PAULA SILVEIRA
ADV(S) : FRANCISCO DE ASSIS
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE
PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA RECORRIDA E,
AFASTANDO A CARACTERIZACAO DE FRAUDE A EXECUCAO,
EXCLUIR A PENHORA CONSTANTE DO IMOVEL MATRICULADO
SOB O N. 11.620 NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
DE INHUMAS/GO E DECLARAR EFICAZ A ALIENACAO RESPEC
TIVA. EM CONSEQUENCIA, INVERTO O ONUS DA SUCUMBENCIA, CONDENANDO O APELADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ARBITRA
DOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO
DE ORIGEM. GOIANIA, 02 DE MARÇO DE 2010. DES.
FLORIANO GOMES. RELATOR."
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 213919-37.2009.8.09.0000 (200902139198)
: INHUMAS
: DES. FLORIANO GOMES
: HERMES GANZAROLI
ADV(S) : RAFAEL SEBBA CORREIA
APELADO(S)
: VALDEMAR DE PAULA SILVEIRA
ADV(S) : FRANCISCO DE ASSIS
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA RECORRIDA E, AFASTANDO
A CARACTERIZACAO DE FRAUDE A EXECUCAO, EXCLUIR A
PENHORA CONSTANTE DO IMOVEL MATRICULADO SOB O Nº
13.644 NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE
INHUMAS/GO E DECLARAR EFICAZ A ALIENACAO RESPECTIVA. EM CONSEQUENCIA, INVERTO O ONUS DA SUCUMBENCIA
CONDENANDO O APELADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCE
SSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ARBITRADOS
EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).PUBLIQUE-SE.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE
ORIGEM.GO.02/03/2010.DESEMBARGADOR FLORIANO GOMESRELATOR
23 - APELACAO CIVEL
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 239099-55.2009.8.09.0000 (200902390990)
: GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
APELADO(S)
: VALTO FALCAO VALADARES
ADV(S) : ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
"TRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO BAN
CO SANTANDER (BRASIL) S.A, SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A, CONTRA A DECISAO
MONOCRATICA DE FLS. 149/158....COM FUNDAMENTO
NO
ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DEI
XO DE CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.160/167
GO.24/02/2010.GERALDO GONCALVES DA COSTA-DESEMBARGADOR-RELATOR
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 319920-28.2006.8.09.0137 (200693199202)
: RIO VERDE
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS
ADV(S) : DEJANE MARA MAFFISSONI
JULYANNA VIEIRA LEAO CABRAL
RICARDO DE PAIVA LEAO
APELADO(S)
: CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : RICARDO NEWLTON RAZEDUTTI SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO
AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, INTIME-SE O EMBARGADO.
CUMPRA-SE.GO.02/03/2010.JUIZA SANDRA REGINA TEODORO REISRELATORA EM SUBSTITUICAO
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 159967-63.2004.8.09.0051 (200491599676)
: GOIANIA
: DES. FLORIANO GOMES
: BANCO BMC S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
CRISTIANE AMARAL BEFFART
EDITH REBOUCAS MENDONCA
APELADO(S)
: GERALDINO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA
CASSAR A SENTENCA DE FLS.124/125 E DETERMINAR O RE
TORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE
DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, POR CONSEGUINTE, ANA
LISE A PETICAO DE FL.122.PUBLIQUE-SE.DECORRIDO O
PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.
GO.02/03/2010.DESEMBARGADOR FLORIANO GOMES-RELATOR
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 28703-59.2000.8.09.0051 (200090287037)
: GOIANIA
: DES. FLORIANO GOMES
: MAURICIO DE PAULA SIQUEIRA
ADV(S) : WALTENE JUNQUEIRA FILHO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : GLAUBER COSTA PONTES
LORENA FIDELIS DE CASTRO
IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
DECISAO OU DESPACHO:
"...NAO CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA NESTES
AU
TOS, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE PREJUDICADA.
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
APOS O TRANSITO EM JULGADO, RESTITUA-SE OS AUTOS
AO JUIZO A QUO.CUMPRA-SE.GO.02/03/2010.DESEMBARGADOR FLORIANO GOMES-RELATOR
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 276102-93.2007.8.09.0071 (200792761022)
: HIDROLANDIA
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: AUTO POSTO BATISTA MENDES LTDA
ADV(S) : CASSIO MARTINS PEIXOTO
APELADO(S)
: JURANDIR SOARES LOPES
ADV(S) : JOAQUIM PEREIRA RAMOS
DECISAO OU DESPACHO:
"...NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, DECRETO, DE OFICIO, A NULIDADE DA SEN
TENCA RECORRIDA E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE UMA OUTRA SEJA PROFE
RIDA, OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, FICANDO
PREJUDICADA A ANALISE DO APELO.E COMO VOTO.GO.01/
03/2010.JUIZA SANDRA REGINA TEODORO REIS-RELATORA
EM SUBSTITUICAO
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 488228-57.2007.8.09.0051 (200794882285)
: GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: MAURICIO DE PAULA FARIA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
EDYEN VALENTE CALEPIS
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
HAROLDO FERRAZ ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
"....CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,
PARA CONDENAR O APELADO A PAGAR A DIFERENCA INDENI
ZATORIA POSTULADA NA EXORDIAL, CORRESPONDENTE A
20,47 SALARIOS MINIMOS VIGENTES NA DATA DO EVENTO
DANOSO, CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DE ENTAO, ATE O DIA DO EFETIVO PAGAMENTO.QUANTO AO MAIS, MANTENHO A SENTENCA.INTIME-SE.GO.17/02
/2010.DESEMBARGADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 119040-39.95.8.09.0093 (9591190404)
: JATAI
: DES. FLORIANO GOMES
: BANCO REAL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CID PADUA AGUIRRE
ROBSON ANTONIO DE PAULA
JUNIOR CESAR SOUTO
APELADO(S)
: ARIOLDO ALVES DA ROCHA E OUTRO(S)
ADV(S) : EDIGLAN DA SILVA MAIA
DECISAO OU DESPACHO:
"....MOSTRA-SE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL,POR FAL
TA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE, VEZ
QUE NAO COMPLEMENTADO O PREPARO RECURSAL NO PRAZO
LEGAL.FACE AO EXPOSTO, NAO CONHECO DESTA APELACAO
E NEGO-LHE SEGUIMENTO EM RAZAO DE SUA MANIFESTA
INADMISSIBILIDADE.PUBLIQUE-SE.DECORRIDO O PRAZO LE
GAL, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.GO.02/03/
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2010.DESEMBARGADOR FLORIANO GOMES-RELATOR
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 215188-26.2004.8.09.0085 (200492151881)
: ITAPURANGA
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: ANTONIO JOSE DE FARIA
ADV(S) : JOAO CELIO CAMILO DO NASCIMENTO
APELADO(S)
: MARIA ESTER DIAS
ADV(S) : ROSALI APARECIDA DE MELO
DECISAO OU DESPACHO:
"..NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL,MANTEN
DO-SE INCOLUME A DECISAO MONOCRATICA.APOS O TRAMITE DE PRAXE, RETORNEM OS AUTOS A ORIGEM.INTIMEM-SE
E CUMPRA-SE.GO.02/03/2010.JUIZA SANDRA REGINA
TEODORO REIS-RELATORA EM SUBSTITUICAO LEGAL
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 314844-82.2009.8.09.0051 (200993148441)
: GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: CRAVEIRO DE SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADV(S) : HERNANE LINO DE ALMEIDA
APELADO(S)
: LAZARO RODRIGUES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"..COM BASE NO § 1º-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO
DE
PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANU
LAR A SENTENCA ATACADA, E DETERMINAR O REGULAR PRO
CESSAMENTO DO FEITO..INTIME-SE.GO.12/02/2010.DESEM
BARGADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 14178-04.2002.8.09.0051 (200290141788)
: GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
CARLOS MAGNO CORREIA DE SA
APELADO(S)
: AGD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
"..COM ARRIMO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, VISTO
QUE A SENTENCA PROFERIDA AS FLS.99/100 ENCONTRA-SE
EM ESCORREITA CONSONANCIA COM O ENTENDIMENTO JURIS
PRUDENCIAL DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUS
TICA.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.GO.19/02/2010.DESEMBARGA
DOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 66619-69.1996.8.09.0051 (9690666199)
: GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: VOLKSWAGEN SERVICOS S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
SANDRA MARA MOREIRA
APELADO(S)
: ANTONIO JOSE ROCHA MIRANDA
DECISAO OU DESPACHO:
"..COM BASE NO PARAGRAFO 1º-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE
RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS A INSTANCIA DE ORIGEM, PARA SEU
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REGULAR PROSSEGUIMENTO.INTIMEM-SE.GO.26/02/2010.
DESEMBARGADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 225633-40.2006.8.09.0051 (200692256334)
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ROBSON MENDES FERREIRA
APELADO(S)
: MARCOS RODRIGUES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO QUE DISPOE O ARTIGO 557 § 1º-A DO ESTATUTO
PROCESSUAL CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO E CASSO
A SENTENCA SINGULAR, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, COM A NECESSARIA INTIMACAO PESSOAL DA
PARTE AUTORA, VIA DE SEU PROCURADOR, PARA AS PROVI
DENCIAS QUE LHES COMPETE.APOS AS INTIMACOES NECESSARIAS E TRANSITO EM JULGADO DESTA,VOLVAM OS AUTOS
AO JUIZO DE ORIGEM.CUMPRA-SE.GO.02/03/2010.JUIZA
SANDRA REGINA TEODORO REIS-RELATORA EM SUBSTITUICAO LEGAL
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.37/2010
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 257678-22.2007.8.09.0000 (200702576780)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: LUCIANO ALVES SARDINHA
ADV(S) : ARLETE MESQUITA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...DESTARTE, CONSIDERANDO O TEOR DOS JULGADOS DE FLS. 268,
272/273 E 176/277E, NOS TERMOS DO ART.543-B,§ 3º, DO CPC., D
ECLARO PREJUDICADA A PRESENTE OBJECAO. GOIANIA, 24 DE
FEVE
REIRO DE 2010. DES. STENKA I. NETO - RELATOR."
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 333567-11.2009.8.09.0000 (200903335675)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
IMPETRANTE(S)
: WESLEY MODANEZ FREITAS
ADV(S) : MARY APARECIDA FREITAS MODANEZ LEANDRO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...DETERMINO A INTIMACAO DO IMPETRANTE PARA, EM (15) DIAS,
EMENDAR A INICIAL, REQUERENDO A CITACAO DOS DEMAIS CLASSIFI
CADOS, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS (FL.13),INDI
CANDO SEUS ENDERECOS E APRESENTANDO COPIAS DA INICIAL A
SE
REM ENTREGUES A CADA UM DELES, ALEM DE RECOLHER AS CUSTAS
DAS RESPCTIVAS DILIGENCIAS PARA A PRATICA DE TAIS ATOS, SOB
PENA DE EXTINCAO PROCESSUAL. GOIANIA,25 DE FEVEREIRO DE 2010
DES. CARLOS ESCHER - RELATOR."
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
294440-66.2009.8.09.0000 (200902944406)
CATALAO
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: OFICINA DO MOVEL DE CATALAO LTDA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA DE
TERMINAR A MANUTENCAO DOS SOCIOS-GERENTES NO POLO
PASSIVO DA EXECUCAO FISCAL, BEM COMO A EFETIVACAO
DA PENHORA ON LINE SOBRE NUMERARIOS PORVENTURA
E
XISTENTES EM SUAS CONTAS BANCARIAS. GO.01.03.2010.
JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27576-93.2010.8.09.0000 (201090275765)
SAO DOMINGOS
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
ADV(S) : CARLOS ALBERTO VALENTE JUNIOR
AGRAVADO(S)
: LUTHER MAGALHAES CHAVES
ADV(S) : JOSE GERALDO BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
"EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA. REQUISICAO DE
PEQUENO VALOR - RPV. SEQUESTRO. POSSIBILIDADE. COM
PETENCIA DO JUIZ DA EXECUCAO - ART.17, §2º DA LEI
10.259/2001. SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO - ART.557
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
, CAPUT, CPC. GO.24.02.2010. DESA. BEATRIZ
REDO FRANCO. RELATOR."
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
FIGUEI
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
58081-67.2010.8.09.0000 (201090580819)
GOIANIA
DES( ALMEIDA BRANCO
: ALBERTO SANTOS CASTANHEIRA (ESPOLIO) E
OUTRO(S)
ADV(S) : LEOVEGILDO RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INVENTARIO. AUSEN
CIA DE PECA FACULTATIVA ESSENCIAL. INADMISSIBILIDA
DE. RECURSO NAO CONHECIDO. GO.26.02.2010. DES. AL
MEIDA BRANCO. RELATOR."
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
59393-78.2010.8.09.0000 (201090593937)
ANAPOLIS
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
AGRAVADO(S)
: LUDMILLA COSTA LINDOLFO
ADV(S) : MARIVALDA DA SILVA LIMA RAMOS
ELENITA FERNANDES DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C RE
VISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE AN
TECIPACAO DE TUTELA. DEFERIMENTO. DEPOSITO DAS PAR
CELAS NO VALOR PRETENDIDO PELO RECORRIDO.
PROIBI
CAO DE INSCRICAO DE SEU NOME NOS ORGAOS DE
PROTE
CAO AO CREDITO. MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO. DE
CISAO MONOCRATICA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMEN
TO ( CPC, ART.557, CAPUT). GO.26.02.2010. JUIZ CAR
LOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM SUBSTITUICAO LEGAL."
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
59430-08.2010.8.09.0000 (201090594305)
CERES
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: COMPANHIA HIDROELETRICA SAO PATRICIO CHESP
ADV(S) : CAIO VINICIUS AOUN
BRAZ PESCE RUSSO
JACK IZUMI OKADA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE CERES
ADV(S) : ADELCE PINTO DE QUEIROZ
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL.
GRAVAME
CAUSADO EM ATO ANTERIOR. FALTA DE MANEJO PELO INTE
RESSADO DE EVENTUAL MEDIDA JUDICIAL CABIVEL.
PRE
CLUSAO...RECURSO INADMISSIVEL, A QUE SE NEGA SEGUI
MENTO POR DECISAO MONOCRATICA. GO.26.02.2010. JUIZ
CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
60500-60.2010.8.09.0000 (201090605005)
PLANALTINA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: REINALDO MEIRA ELUAN
ADV(S) : DIOGO MARCELL SILVA NASCIMENTO ELUAN
AGRAVADO(S)
: GERALDO FERREIRA MENDES (ESPOLIO)
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR. AUSENCIA DE
UM
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DOS REQUISITOS: PERICULUM IN MORA. NEGADO SEGUIMEN
TO AO RECURSO. ART.557, CAPUT, CPC. GO.25.02.2010.
DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELATORA."
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
63937-12.2010.8.09.0000 (201090639376)
VALPARAISO DE GOIAS
DES( ALMEIDA BRANCO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: LUIZ ALBERTO SOARES
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO ORDINARIA.
ANTECIPA
CAO DE TUTELA DEFERIDA. FACULDADE DO JULGADOR. LI
VRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSENCIA DE ILEGALIDA
DE OU ABUSIVIDADE. DECISAO MANTIDA. RECURSO COM SE
GUIMENTO NEGADO. ART.527, I, C/C ART.557, CAPUT,AM
BOS DO CPC. GO.25.02.2010. DES. ALMEIDA BRANCO.RE
LATOR."
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
63961-40.2010.8.09.0000 (201090639619)
CARMO DO RIO VERDE
DES. CARLOS ESCHER
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
ROVER ROCHA
AGRAVADO(S)
: MARIO FABIO GARCIA JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : GUSTAVO FERREIRA GUIMARAES E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA,
SUSPENDENDO-SE OS EFEITOS DAQUELA DECISAO, ATE O JULGAMENTO
DESTE RECURSO...INTIME-SE OS AGRAVADOS, PARA APRESENTAR
AS
CONTRARRAZOES AO RECURSO, NO PRAZO E FORMA PRESVISTOS EM LEI
(ART.527, V, DO CPC). GOIANIA, 1º DE MARCO DE 2010. DES. CAR
LOS ESCHER - RELATOR."
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
63957-03.2010.8.09.0000 (201090639570)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. ALMEIDA BRANCO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: SILVIA FERREIRA BEZERRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO ORDINARIA.
ANTECIPA
CAO DE TUTELA DEFERIDA. FACULDADE DO JULGADOR. LI
VRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSENCIA DE ILEGALIDA
DE OU ABUSIVIDADE. DECISAO MANTIDA. RECURSO COM SE
GUIMENTO NEGADO. ART.527, I, C/C ART.557, CAPUT,AM
BOS DO CPC. GO.26.02.2010. DES. ALMEIDA BRANCO. RE
LATOR."
12 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 262363-04.2009.8.09.0000 (200902623634)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AUTOR(S)
: ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
ADV(S)
REU(S)
: ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 238
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANTONIO DIVINO BENTO
APELADO(S)
: ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
DECISAO OU DESPACHO:
"...INTIME-SE O APELANTE PARA REGULARIZAR A
REPRESENTACAO
PROCESSUAL E APRESENTAR COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOS
TO DE RENDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERI
MENTO. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. DESA.BEATRIZ FIGUEI
REDO FRANCO - RELATORA."
13 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 118422-08.2007.8.09.0051 (200791184226)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ALAMAR RODRIGUES PEREIRA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
APELADO(S)
: COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
DECISAO OU DESPACHO:
"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MAS RETI
FICO DE OFICIO, O ERRO MATERIAL HAVIDO NA
SENTEN
CA RECORRIDA, QUE EM SEUS DEMAIS TERMOS FICA MANTI
DA, VEZ QUE PROFERIDA DE ACORDO COM A JURISPRUDEN
CIA DOMINANTE NESTA CORTE E NO SUPERIOR
TRIBUNAL
DE JUSTICA, APENAS PARA CONDENAR O REQUERENTE
AO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS AD
VOCATICIOS, QUE FIXO EM QUINHENTOS REAIS ( R$ 500,
00), FICANDO, TODAVIA, SUSPENSA SUA EXECUCAO,
SE
EM CINCO ( 05) ANOS, NAO FOR ALTERADA A
CONDICAO
ECONOMICA DO AUTOR/APELANTE, CONFORME ARTS.11, §2º
E 12, DA LEI Nº 1.060/50. GO.01.03.2010. DES. CAR
LOS ESCHER. RELATOR."
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 492587-72.2008.8.09.0000 (200804925873)
: GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: LUCELINA DE ARAUJO FERREIRA
ADV(S) : EDINA MARIA ROCHA LIMA
ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
REGINA CLAUDIA DA FONSECA
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
DECISAO OU DESPACHO:
LEVO AO CONHECIMENTO DA PARTE EMBARGADA QUE ENCONTRAM-SE
NESTA SECRETARIA, PARA CONTRARRAZOAR, OS EMBARGOS
INFRINGENTES, ART. 531, CPC. GOIANIA, 02.03.2010.
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 153371-46.2009.8.09.0000 (200901533712)
: GOIANIA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LION GUEDES D AMORIM FILHO
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GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA SOUSA
APELADO(S)
: TANIA MARIA VIEIRA MENDONCA E SILVA
ADV(S) : TANIA MARIA VIEIRA MENDONCA E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"...DETERMINO A INTIMACAO DO EMBARGADO, A FIM DE QUE SE MANI
FESTE, CASO QUEIRA, SOBRE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARA
CAO, EM CINCO DIAS. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. HELIO MAURICIO - RELATOR."
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 285720-13.2009.8.09.0000 (200902857201)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
TANIA NAVES MORAES
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: VICENTE CRISPIM DOS SANTOS
ADV(S) : JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO O PLEITO DE RESTITUICAO EM TESTILHA, PORQUANTO RE
VELOU-SE A JUSTA CAUSA ENSEJADORA DA RESTITUICAO DE PRAZO PA
RA A REFERIDA PRATICA DO ATO PROCESSUAL, CUJO REQUERIMENTO ,
NESTA HIPOTESE, FOI PROTOCOLADO DE DENTRO DO LAPSO PROCESSU
AL PREVISTO, OU ATE EM CINCO(05) DIAS. GOIANIA, 24 DE
FEVE
REIRO DE 2010. JD. CARLOS ALBERTO FRANCA - RELATOR EM SUBSTI
TUICAO.
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 285632-72.2009.8.09.0000 (200902856329)
: SAO DOMINGOS
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: SANTA CRUZ POWER CORPORATION USINAS
HIDROELETRICAS S/A
ADV(S) : WAISMAN AUGUSTO RIOS
MARCISLENE CORREIA DE QUEIROZ
AUGUSTO GONCALVES PEREIRA
APELADO(S)
: DOMINGOS PINHEIRO GUIMARAES (ESPOLIO)
ADV(S) : JOSE HONORATO PINHEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
"EM VISTA DA PRETENSAO INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE
DECLARA
CAO (FS.459/462), INTIME-SE O EMBARGADO FACUTANDO-LHE PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS PARA CONTRARRAZOES. GOIANIA, 24 DE
FEVE
REIRO DE 2010. DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA."
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 297690-10.2009.8.09.0000 (200902976901)
: SAO DOMINGOS
: DES( BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: SANTA CRUZ POWER CORPORATION USINAS
HIDROELETRICAS S/A
ADV(S) : WAISMAN AUGUSTO RIOS
MARCISLENE CORREIA DE QUEIROZ
AUGUSTO GONCALVES PEREIRA
: EURIDES FRANCISCO COSTA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE ELITON DE FIGUEREDO
WARNER DE SOUSA BARBOSA
RECURSO ADESIVO FLS. 512
APELANTE(S)
: EURIDES FRANCISCO COSTA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE ELITON DE FIGUEREDO
WARNER DE SOUSA BARBOSA
APELADO(S)
: SANTA CRUZ POWER CORPORATION USINAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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HIDROELETRICAS S/A
ADV(S) : WAISMAN AUGUSTO RIOS
MARCISLENE CORREIA DE QUEIROZ
AUGUSTO GONCALVES PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"EM VISTA DA PRETENSAO INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE
DECLARA
CAO (FS. 597/600), INTIME-SE O EMBARGADO FACULTANDO-LHE PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA CONTRARRAZOES. GOIANIA, 24 DE FE
VEREIRO DE 2010. DESA.BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA."
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 331103-14.2009.8.09.0000 (200903311032)
: IVOLANDIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : GOIANO BARBOSA GARCIA
ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO
MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS
: ADEILTON FELIPE DOS SANTOS
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
AGRAVO RETIDO FLS. 28
APELANTE(S)
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : GOIANO BARBOSA GARCIA
ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO
MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONHECO DOS RECURSOS E PROVEJO PARCIALMENTE O
AGRAVO RETIDO E O APELO, PARA EXPUNGIR DESSES ATOS
, RESPECTIVAMENTE IMPUGNADOS, A COMINACAO DA MULTA
DIARIA A HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDI
CIAL E ESTABELECER EM 10 (DEZ) DIAS O PRAZO PARA O
BANCO RECORRENTE EXIBIR OS DOCUMENTOS DETERMINADOS
, BEM COMO REDUZIR OS HONORARIOS DE ADVOGADO PARA
R$900,00 ( NOVECENTOS REAIS), MANTENDO, QUANTO AO
MAIS, INCOLUME A SENTENCA ATACADA, POR SEUS
PRO
PRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. GO.26.02.2010. JUIZ
CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 369899-74.2009.8.09.0000 (200903698999)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"LEVO AO CONHECIMENTO DA PARTE EMBARGADA, QUE ENCONTRAM-SE
NESTA SECRETARIA, PARA CONTRARRAZOAR, OS EMBARGOS
DE DECLARACAO." GOIANIA, 02.03.2010.
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 419596-64.2009.8.09.0000 (200904195966)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: MARA NUBIA LEITE PINHEIRO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
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DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL
DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. DECISAO MONOCRATICA. POS
SIBILIDADE. LIMITACAO DE JUROS REMUNERATORIOS 12%
AO ANO. INCABIVEL. INSUFICIENCIA DOS DEPOSITOS.PAR
CIAL PROCEDENCIA DO PLEITO CONSIGNATORIO. EFEITOS
DA ANTECIPACAO DE TUTELA MANTIDOS. SUCUMBENCIA
I
NALTERADA. DECISAO MONOCRATICA. APELO PROVIDO
EM
PARTE. GO.26.02.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA.
RELATOR EM SUBSTITUICAO."
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 248729-78.2004.8.09.0011 (200492487294)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
APELADO(S)
: WALDEMAR BRASILEIRO SILVA
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO
C/C
CONSIGNATORIA. COMISSAO DE PERMANENCIA. INPC. CAPI
TALIZACAO MENSAL. MORA DEVEDOR. INSCRICAO DO NOME
DO DEVEDOR EM CASO DE MORA.I- NAO SE ADMITE A CUMU
LACAO DA COMISSAO DE PERMANENCIA COM CORRECAO MONE
TARIA, JUROS REMUNERATORIOS, MORATORIOS E
MULTA.
...II- É VEDADA A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS,..
III-SENDO O PEDIDO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JUL
GADO IMPROCEDENTE RESTA CONFIGURADA A MORA DO DEVE
DOR, RAZAO PELA QUAL NAO DEVE SER OBSTACULIZADA A
INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR NOS ORGAOS DE RESTRI
CAO AO CREDITO, CASO PERSISTA O INADIMPLEMENTO. A
PELO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, RESSALVADA A REVO
GACAO DA TUTELA QUANTO A INSCRICAO DO NOME NOS OR
GAOS DE RESTRICAO. GO.26.02.2010.DES.CARLOS ESCHER.
RELATOR."
GOIANIA, 2 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
4A CAMARA CIVEL
#
PAUTA N. 8/2010
DATA DO JULGAMENTO: 11/03/2010 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
“As inscrições para sustentação oral deverão ser feitas, impreterivelmente,
antes do início da sessão”.
1 - AGR. DE INST.EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL
PROTOCOLO
: 107117-49.2008.8.09.0000 (200801071172)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: LABORATORIO KINDER S/A
ADV(S) : UARIAN FERREIRA DA SILVA
LUCIANO DA SILVA BILIO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 135393-56.2009.8.09.0000 (200901353935)
COMARCA
: TURVANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: LUIZ GARCEZ DA SILVA
ADV(S) : JUAREZ REIS ROSA DE SOUZA
LUCAS FERNANDES DE ANDRADE
AGRAVADO(S)
: ISALTINO PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : SAULO HILARIO DA SILVA ARAUJO
MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 152415-30.2009.8.09.0000 (200901524152)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: WLADIMIR MARTINS DA COSTA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ MAURO PIRES
RENATO FREITAS PIRES
LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES
1 AGRAVADO(S)
: PAULO MARTINS DA COSTA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S) : GILVAN ALVES ANASTACIO
ADRIANA GARCIA ROSA ANASTACIO
ERICA PAULA ARAUJO DE REZENDE
ROSANGELA BATISTA DIAS
ZELMA SOBRINHA DE SANTANA
2 AGRAVADO(S)
: TACIANA VASCONCELOS MARTINS
ADV(S) : JOSE BEZERRA COSTA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 458711-92.2009.8.09.0000 (200994587112)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: WILCE FARIA CALIL
ADV(S) : JOSE NIERO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RENATO DE OLIVEIRA ALVES
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 492520-73.2009.8.09.0000 (200994925204)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO
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AGRAVADO(S)
: GABRIEL TAKAHASHI RODRIGUES PEREIRA
ADV(S) : JEFFERSON MARTINS DA SILVA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RODOLFO PEREIRA LIMA JUNIOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 493232-63.2009.8.09.0000 (200994932324)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: MARIA MADALENA DE CASTRO BAZI
ADV(S) : EDUARDO URANY DE CASTRO
CLEBER RIBEIRO
BRUNO NACIFF DA ROCHA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 497381-05.2009.8.09.0000 (200994973810)
COMARCA
: IPAMERI
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
BRUNO PIRES GUIMARAES
CEJANA PIRES GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: WILSON GERALDO SUGAI
ADV(S) : JAMAR CORREIA CAMARGO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 507823-30.2009.8.09.0000 (200995078238)
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
MARCELO TESHEINER CAVASSANI
ROVER ROCHA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE FORMOSA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 11002-92.2010.8.09.0000 (201090110022)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: JOSE GOMES DA ROCHA
ADV(S) : JAMAR CORREIA CAMARGO
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO
ALEXANDRE ERNESTO DE ALMEIDA PEREIRA
AGRAVADO(S)
: SAID MOHAMAD TAYFOUR
ADV(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
10 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 185303-52.2009.8.09.0000 (200901853032)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: COLEGIO MARIA JULIA LTDA
ADV(S) : MYCAL STIVAL FARIA
REU(S)
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 137
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
VERONICA FERNANDES UCHOA CONSTANTE
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APELADO(S)
: COLEGIO MARIA JULIA LTDA
ADV(S) : MYCAL STIVAL FARIA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ABRAAO JUNIOR MIRANDA COELHO
11 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 347073-54.2009.8.09.0000 (200903470734)
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
2 REU(S)
: OSCIP DA SAUDE DE TRINDADE OSCIPSTRIN
APELACAO CIVEL FLS. 264
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
ADV(S) : VALMIR TORRES DE JESUS
MARCIELY FERREIRA DE PAULA
POLLYANNA REGO BORGES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). DILENE CARNEIRO FREIRE
12 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 397078-80.2009.8.09.0000 (200903970788)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: APARECIDO SGOTTE
ADV(S) : MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA
ADALBERTO CARMO DE MORAES
RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA
REU(S)
: MUNICIPIO DE MAURILANDIA
APELACAO CIVEL FLS. 239
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE MAURILANDIA
ADV(S) : ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO
ROBERTO VILELA FRANCA
APELADO(S)
: APARECIDO SGOTTE
ADV(S) : MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA
ADALBERTO CARMO DE MORAES
RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA JOSE PERILLO FLEURY
13 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 50366-87.2009.8.09.0006 (200990503666)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: VIVIANE DA COSTA CORREIA
ADV(S) : ALESSANDRO GONCALVES DA PAIXAO
LUIZ ORCILIO DA PAIXAO
RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR
REU(S)
: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS E
OUTRO(S)
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 163
APELANTE(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
ADV(S) : LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
JOAO BOSCO ADORNO
RUSKAIA ABRANTE DE PINA
APELADO(S)
: VIVIANE DA COSTA CORREIA
ADV(S) : ALESSANDRO GONCALVES DA PAIXAO
LUIZ ORCILIO DA PAIXAO
LUIZ GONZAGARIBEIRO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RUTH PEREIRA GOMES
14 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 485593-91.2009.8.09.0000 (200994855931)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: PALMEIRAS DE GOIAS
: DES. CARLOS ESCHER
: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS
ADV(S) : MARCELES DE ALMEIDA COSTA
REU(S)
: MUNICIPIO DE CEZARINA
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA
15 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 503176-89.2009.8.09.0000 (200995031762)
COMARCA
: MINACU
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: LEDA MARIA PIRES
ADV(S) : SURAYA SAID BADREDDINE GOMES
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPINACU
ADV(S) : JOAO RODRIGUES FRAGA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RODOLFO PEREIRA LIMA JUNIOR
16 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 264445-08.2009.8.09.0000 (200902644453)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: SYLVIO MENDONCA E OUTRO(S)
ADV(S) : ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
ANA FLAVIA FARIAS MENDANHA
ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
VANIA HELENA DOS SANTOS MUNDEL
KOLMAR DIAS MACIEL
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ABRAO JUNIOR MIRANDA COELHO
17 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 324893-44.2009.8.09.0000 (200903248934)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ANA LAURA SILVEIRA DE BARROS
APELADO(S)
: WARNEY PAULO NERY ARAUJO
ADV(S) : JUSCIMAR PINTO RIBEIRO
CAMILLA AMARAL DE PAULA
18 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 78195-58.2009.8.09.0001 (200990781950)
COMARCA
: ABADIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: LUIZ CARLOS NUNES DE BASTOS
19 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 78874-58.2009.8.09.0001 (200990788741)
COMARCA
: ABADIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: FRANCISCO GOMES PEREIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
20 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 74414-65.2008.8.09.0000 (200800744149)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
BRUNA NOGUEIRA BARROS
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
GABRIELA DE AZEVEDO
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
APELADO(S)
: MANOELA GONCALVES SILVA
ADV(S) : MANOELA GONCALVES SILVA
JULIANA LOURENCO DE OLIVEIRA
LILIANE MENDES DE MENEZES
YARA PEIXOTO FELIPE
AGRAVO RETIDO FLS. 4112
AGRAVANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
BRUNA NOGUEIRA BARROS
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
GISELLE SAGGIN PACHECO
KEMELLI VARGAS DO COUTO
AGRAVADO(S)
: MANOELA GONCALVES SILVA
ADV(S) : MANOELA GONCALVES SILVA
JULIANA LOURENCO DE OLIVEIRA
LILIANE MENDES DE MENEZES
YARA PEIXOTO FELIPE
21 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 300761-20.2009.8.09.0000 (200903007619)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: FRIGOSUPER COMERCIO DE CARNES LTDA
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
BERTOLDO FELIX NETO
APELADO(S)
: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
22 - APELACAO CIVEL EM PROCESSO FALIMENTAR
PROTOCOLO
: 154416-85.2009.8.09.0000 (200901544161)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: WELLINGTON ROSA DA SILVA
ADV(S) : ADALBENDE ELOI DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR
UTICAR S/C LTDA
SINDICO(S)
: SINDICO DA MASSA FALIDA CONSORCIO NACIONAL
UTILIDADES UTICAR UTILAR S/C LTDA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). BENEDITO TORRES NETO
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 112861-88.2009.8.09.0000 (200901128613)
COMARCA
: ORIZONA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ANIBAL SILVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : RODRIGO MARRA
1 APELADO(S)
: LUIZ CARLOS TOLENTINO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2 APELADO(S)
3 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
ADV(S) : MARCOS ANTONIO BORTOLIN
: MARCELO DE CARVALHO MARCAL E OUTRO(S)
ADV(S) : ELSON FERREIRA DE SOUSA
ORIOVAL CANDIDO LEAO
: HELIO CAETANO FERREIRA
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 468713-77.2008.8.09.0123 (200894687131)
COMARCA
: PIRACANJUBA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ANA JORGE SIQUEIRA
ADV(S) : MARILENE VIEIRA SAMPAIO
APELADO(S)
: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
ADV(S) : EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES
LUCIANA CARLA DOS SANTOS VAZ
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 166431-86.2009.8.09.0000 (200901664310)
COMARCA
: IPAMERI
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ELIZETE CRISTINA DOS SANTOS
ADV(S) : LEANDRO VAZ DA FONSECA
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 238981-79.2009.8.09.0000 (200902389810)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: SINTESE ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS
GERAIS LTDA
ADV(S) : JOVIANO CARNEIRO FILHO
APELADO(S)
: CARLOS ANTONIO DE SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : DIVINO PEREIRA MACHADO
ADRIANO CURADO SILVA MACHADO
PAULA DE ASSUNCAO NEVES
CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 287559-73.2009.8.09.0000 (200902875595)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: CAIXA SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
APELADO(S)
: CARLA BIANCA CASSIMIRA DE SOUZA
ADV(S) : ANDRE ANDRADE SILVA
LUCIANO VIEIRA
MAURO ALVES DE FARIA
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATORA
REVISOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
371642-22.2009.8.09.0000 (200903716423)
GOIANIA
DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
DES. CARLOS ESCHER
ANAJULY CARNEIRO DA SILVA MESTRE
ADV(S) : SUELMA OLIVEIRA ELIAS
DIMAS MARTINS FILHO
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APELADO(S)
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO
: TRATORPILAR COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES
LTDA E OUTRO(S)
:
:
:
:
:
391374-86.2009.8.09.0000 (200903913741)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV(S) : GIBRAN MOYSES FILHO
CARLOS RABELO
ADALBERTO PEREIRA DA COSTA
: VILSON ANTONIO PEIXOTO
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
JULIANA DE LEMOS SANTANA
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 390990-26.2009.8.09.0000 (200903909906)
COMARCA
: ISRAELANDIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ISRAELANDIA
ADV(S) : ZENO PEREIRA DE FREITAS
APELADO(S)
: AVERCINO CAETANO TELES
ADV(S) : MAHMUD ARMAD SARA
WELLINGTON MAHMUD AHMAD SARAH
PROC. DE JUSTICA : DR(A). OSVALDO NASCENTE BORGES
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 299199-40.2009.8.09.0011 (200992991994)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: DORIAN CARLOS NASSER
ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 31646-39.2006.8.09.0051 (200690316461)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: JACKSON EMANOEL HORA ALVES
ADV(S) : OTANIEL MOREIRA GALVAO
1 APELADO(S)
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
LIDIANE MAURIZ ARAUJO
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
2 APELADO(S)
: NASA AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA
ADV(S) : MARCELO DE SOUZA GOMES E SILVA
OSVALDO DA SILVA BATISTA
ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 26948-21.2009.8.09.0136 (200990269485)
COMARCA
: RIALMA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: CERAMICA KARAJAS LTDA
ADV(S) : BRASIL JOSE BRAGA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: COMPANHA HIDROELETRICA SAO PATRICIO CHESP
ADV(S) : OSMAR ALVES DE OLIVEIRA
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 222173-73.2007.8.09.0095 (200792221737)
COMARCA
: JOVIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: LUIZ CESAR DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA DE FATIMA NUNES
APELADO(S)
: ANTONIO INACIO DE ALMEIDA
ADV(S) : JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
RECURSO ADESIVO FLS. 177
RECORRENTE(S)
: ANTONIO INACIO DE ALMEIDA
ADV(S) : JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
RECORRIDO(S)
: LUIZ CESAR DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA DE FATIMA NUNES
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 181871-76.2003.8.09.0051 (200391818716)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO
ADV(S) : CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOREN
FABIA CAROLINA GOMES VIEIRA
APELADO(S)
: ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA
ADV(S) : ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA
AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 124996-76.2009.8.09.0051 (200991249968)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: REGINALDO MARTINS DE ARAUJO
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
NORBERTO TARGINO DA SILVA
WILSON SANCHES MARCONI
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 105945-89.2003.8.09.0051 (200391059459)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: PROBION INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS
VETERINARIOS LTDA
ADV(S) : ARTHUR RAMOS DO NASCIMENTO
MICHELE HENRIQUES THO
APELADO(S)
: EDUARDO ANTONIO DA SILVA
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
284745-32.2009.8.09.0051 (200992847451)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
ROGERIO DIAS CARDOSO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
LUDMILA ALVES IMAI
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: BANCO FINASA S/A
PROCESSO(S) EM SEGREDO DE JUSTICA
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 156894-86.2007.8.09.0113 (200791568946)
COMARCA
: NIQUELANDIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: RONNE DA SILVA ROCHA
ADV(S) : GENTIL MEIRELES NETO
APELADO(S)
: MARIA APARECIDA VIEIRA
ADV(S) : IVONE DOS SANTOS DOURADO SILVA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RUTH PEREIRA GOMES
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2010
SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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================================================================================
5A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.37/2010
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
306642-75.2009.8.09.0000 (200903066429)
MINACU
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
ADRIANO DINIZ
AGRAVADO(S)
: CONSTRUNOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADV(S) : CARLOS SOARES ROCHA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES 37/10
"(...) RESSALTO QUE QUANDO HA PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO
NOS EMBARGOS DE DECLARACAO, IMPERIOSA SE FAZ A OITIVA DA PAR
TE CONTRARIA, EM HOMENAGEM AO DIREITO A AMPLA DEFESA E AO
CONTRADITORIO, ALEM DE EVITAR NULIDADE PROCESSUAL.DESTARTE ,
DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE EMBARGADA PARA, CASO QUEIRA ,
SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS.APOS,VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010.DESEMBARGADOR HELIO MAU
RICIO DE AMORIM- RELATOR
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
368975-63.2009.8.09.0000 (200903689752)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: RENATA ALVES AFONSO
ADV(S) : ARIANNE SOUZA SANTOS
AGRAVADO(S)
: OLIVIO BARBOSA
ADV(S) : ALCIDES ALVES CASTILHO JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES 37/10
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO A FLS.143, PELO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.APOS, VOL
VAM-ME OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS.GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO
DE 2010.DESEMBARGADOR HELIO MAURICIO DE AMORIM-RELATOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
388711-67.2009.8.09.0000 (200903887112)
JARAGUA
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: MARIA LUCIA ALVES DA SILVA
ADV(S) : HERLY PIRES DE MORAIS TRINDADE
AGRAVADO(S)
: VANTUIR TEIXEIRA DA SILVA
ADV(S) : ADAO LEITE DE ANDRADE
ANA KARLA MATIAS DE ANDRADE
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... POR
TAIS CONSIDERAÇOES, COM FULCRO NO ARTIGO
557, CAPUT,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SE
GUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO INALTERADO
O DECISUM AGRAVADO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE FE
VEREIRO DE 2010. DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM. RE
LATOR.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
417392-47.2009.8.09.0000 (200904173920)
FORMOSA
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: SANDRA MARIA SALGADO
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ADV(S)
: BEATRIZ FRANCO ROSSI
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... AO TEOR DE TODO EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ART.
557, §1 A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVI
MENTO AO RECURSO MANEJADO POR SANDRA MARIA SALGADO
PARA, REFORMANDO A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA,
DEFERIR O PEDIDO DE BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDI
CIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇAO ACIMA
.
COMUNIQUE-SE O TEOR DA DECISAO AO ILUSTRE JUIZ
DA CAUSA, PARA AS PROVIDENCIAS LEGAIS DE MISTER.PU
BLIQUE-SE.
INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO
DESTA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA,25 DE FEVEREI
RO DE 2010.
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM . RELA
TOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
429965-20.2009.8.09.0000 (200904299656)
SENADOR CANEDO
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADV(S) : WILSON PIAZA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES 37/10
VERIFICO QUE A PETICAO VEICULADORA DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO INTENTADO PELO ESTADO DE GOIAS FAZ-SE PRECEDIDA DE DOCUMENTOS PERTINENTES AO DEBITO TRIBUTÁRIO RECLAMADO PELO FISCO
ESTADUAL E ATRIBUIDA A AGRAVADA.ASSIM SENDO, A FIM DE EVITAR
FUTURAS ALEGACOES DE NULIDADE DO FEITO EM VIRTUDE DE ENVENTUAL CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA E CONTRADITORIO, ASSIM
COMO TUMULTO PROCESSUAL, DETERMINO QUE SE COLHA MANIFESTACAO
DA RECORRIDA,NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS.AD
CAUTELAM, APOS TAL DILIGENCIA, DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.APOS, NOVAMENTE A CONCLUSAO.CUMPRA-SE
.INTIME-SE.GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2009.DESEMBARGADOR HELIO MAURICIO DE AMORIM-RELATOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
468441-30.2009.8.09.0000 (200994684410)
MARA ROSA
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: MUNICIPIO DE MARA ROSA
ADV(S) : EDUARDO FALCETE
REGINALDO MARTINS COSTA
ADILSON CINTRA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: LAZARO DE FATIMO GONTIJO
ADV(S) : CARLOS DUTRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, COM
FUNDAMENTO NO
ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR
PREJUDICADO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRU
MENTO MANEJADO PELO MUNICIPIO DE MARA ROSA. PUBLI
QUE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DES
TA DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DIS
TRIBUIÇAO. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. DES.
HELIO MAURICIO DE AMORIM. RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 468452-59.2009.8.09.0000 (200994684525)
COMARCA
: ACREUNA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: SATIRO SOARES DE LIMA
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
JULIO MARIA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
AGRAVADO(S)
: ADM DO BRASIL LTDA
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
SILCA MENDES MIRO BABO
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 037/2010
(...)AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,
PARAG. 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFIRO
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TELA, PARA
ANULAR A DECISAO ATACADA, POR TOTAL INCONGRUENCIA,
DETERMINANDO AO JUIZO DE ORIGEM QUE PROCEDA NOVA
APRECIACAO ACERCA DA QUESTAO. OFICIE-SE AO JUIZ DE
ORIGEM, INFORMANDO-LHE DESTA DECISAO. APOS O TRAN
SITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
25 DE NOVEMBRO DE 2009.DES. ALAN SEBASTIAO DE SENA
CONCEICAO. RELATOR.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
491860-79.2009.8.09.0000 (200994918607)
PORANGATU
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: CIVAL ANTONIO DE SOUSA
ADV(S) : ROBERTO GOMES DA ROCHA NETO
AGRAVADO(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... AO TEOR DE TAIS CONSIDERAÇOES, CONHEÇO DO AGRA
VO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, DOU-LHE PROVIMENTO,
PARA REFORMAR O DECISUM OBJURGADO, DISPONDO SOBRE
A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL JUDICIAL QUE SERIA
REALIZADA POR PERITO
NOMEADO PELO MM JUIZ A QUO,
NOS EXATOS TERMOS DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS EM LI
NHAS VOLVIDAS. E COMO DECIDO. DES. HELIO MAURICIO
DE AMORIM. RELATOR.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
496851-98.2009.8.09.0000 (200994968515)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: EURIPEDES DIAS DE ANDRADE
ADV(S) : DENIA JORGE PEREIRA
JOSE RONALDO CANDIDO
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... AO TEOR DE TODO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART
557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MANI
FESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTA
ÇAO ACIMA EXPENDIDA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO POR EURIPEDES DIAS
DE ANDRADE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO DESTA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA
25 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. HELIO MAURICIO DE A
MORIM. RELATOR.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 511720-66.2009.8.09.0000 (200995117209)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
AGRAVADO(S)
: MAXLEY LOPES DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... AO TEOR DO
EXPOSTO, PORQUE DESERTO, DEIXO DE
CONHECER DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO. GOIANIA, 25
DE FEVEREIRO DE 2010. DES. HELIO MAURICIO DE AMO
RIM. RELATOR.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
518681-23.2009.8.09.0000 (200995186812)
ANAPOLIS
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: JULIO CESAR NASCIMENTO
ADV(S) : JULIANO GALDINO TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO Nº 037/2010
(...) NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, COM AMPARO NESTAS
RAZOES FATICO-JURUDUCAS E COM FULCRO NO ART. 557,
CAPUT, 4ª FIGURA, A LEI Nº 5.869/73, NEGO SEGUIMEN
TO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, PORQUANTO ENCON
TRA-SE EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA
DOMINANTE DESTE TRIBUNALDE JUSTICA. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. ALAN SEBASTIAO
DE SENA CONCEICAO RELATOR
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
1411-09.2010.8.09.0000 (201090014112)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: CLAUDIA CILENE GOMES PADILHA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/10
(..) ASSIM, DIANTE DA APARENTE AUSENCIA DE LESAO AO DIREITO
DA ORA AGRAVADA, CASO VENHA A PROCEDER A ABERTURA DA CONTA
JUNTO AO AGRAVANTE, BEM COMO PARA SE EVITAR TRANSTORNOS NOS
PAGAMENTOS DOS SEUS VENCIMENTOS FUTUROS, E AINDA, DA VEROSSI
MILHANCA DO DIREITO INVOCADO, ENTENDO POR BEM, SEGUINDO A
LINHA DOS ENTENDIMENTOS ORA ADOTADOS NOS RECURSOS ANALOGOS
APRESENTADOS A CORTE, RECONSIDERAR A DECISAO ANTERIORMENTE
PROLATADA (FLS.183/189), PARA DEFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, FICANDO DE CONSEQUENCIA
SUSPENSO O CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO
DO MERITO DO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE FE
VEREIRO DE 2010. DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA RELATOR
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
17909-83.2010.8.09.0000 (201090179090)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
NAYRON CINTRA SOUSA
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AGRAVADO(S)
: JOSE DOMINGOS DE SOUZA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/10
(..) ASSIM, DIANTE DA APARENTE AUSENCIA DE LESAO AO DIREITO
DA ORA AGRAVADA, CASO VENHA A PROCEDER A ABERTURA DA CONTA
JUNTO AO AGRAVANTE, BEM COMO PARA SE EVITAR TRANSTORNOS NOS
PAGAMENTOS DOS SEUS VENCIMENTOS FUTUROS, E AINDA, DA VEROSSI
MILHANCA DO DIREITO INVOCADO, ENTENDO POR BEM, SEGUINDO A LI
NHA DE ENTENDIMENTOS ORA ADOTADOS NOS RECURSOS ANALOGOS APRE
SENTADOS A CORTE, RECONSIDERAR A DECISAO ANTERIORMENTE PROLA
TADA(FLS.183/189), PARA DEFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, FICANDO DE CONSEQUENCIA SUSPENSO
O CUMPRIMENTO DA DECISAO ABRAVADA, ATEO JULGAMENTO DO MERITO
DO PRESENTE RECURSO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 22 DE
FEVEREIRO DE 2010. DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA RELATOR
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
32022-42.2010.8.09.0000 (201090320221)
ANAPOLIS
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADV(S) : FLAVIO BUONADUCE BORGES
GERSON JOAO BORELLI
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 37/10
(..)CONCEDO A NATECIPACAO DA TUTELA PLEITEADA, A FIM DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA MULTA APLICADA NO PROCEDIMENTO Nº
0308-0087.256-9 INSTAURADO PELO PROCON DE ANAPOLIS, BEM COMO
A SUA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DAQUELE MUNICIPIO, ATE ULTE
RIOR JULGAMENTO DO AGRAVO, QUANDO SERA PROFERIDA DECISAO DE
FINITIVA EM COGNICAO EXAURIENTE. OFICIE-SE AO DR.JUIZ DO 1º
GRAU, COMUNICANDO-LHE O TEOR DESTA DECISAO E NOTIFICANDO-O A
PRESTAR AS INFORMACOES QUE ENTENDER CONVENIENTES, NO PRAZO
DE DEZ(10) DIAS(ART.527,IV,CPC).INTIME-SE O AGRAVADO PARA ,
QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL, FACULTANDO LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS E PECAS DOS AUTOS QUE ENTENDER
NECESSARIOS(ART.527,V,CPC). OUCA-SE, EM SEGUIDA, A DOUTA PRO
CURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 FEVEREI
RO DE 2010. DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA RELATOR
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
44841-11.2010.8.09.0000 (201090448414)
GOIANIA
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: EDSON GOMES DE MELO
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557
CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMEN
TO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TESTILHA, PORQUE MA
NIFESTAMENTE INADMISSIVEL (DESERTO). PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2010. DES.
HELIO MAURICIO DE AMORIM. RELATOR.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 46623-53.2010.8.09.0000 (201090466234)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVANTE(S)
: LOURIVAL COELHO GONCALVES
ADV(S) : ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO UNIBANCO DIBENS LEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... AO TERMO DE TAIS
CONSIDERAÇOES,COM FULCRO NO
PERMISSIVO LEGAL INSCULPIDO NO ART. 527, II, DO C
CPC, CONVERTO O
PRESENTE AGRAVO DE INSRUMENTO EM
AGRAVO RETIDO, AO
QUE DETERMINO A REMESSA DOS AU
TOS AO JUIZO DE ORIGEM. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOI
ANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. HELIO MAURICIO
DE AMORIM. RELATOR.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
47274-85.2010.8.09.0000 (201090472749)
GOIANIA
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
: TEDDI LUIS LIMA PARENTE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO Nº037/2010
(...) ANTE A ALTERACAO DO ART.522 DO CPC, PELA
LEI 11.187/05, DAS DECISOES INTERLOCUTORIAS CABERA
AO AGRAVO NA FORMA RETIDA, SALVO QUANDO
SUSCETI
VEIS DE CAUSAR LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARA
CAO, QUANDO SE ADMITIRA A INTERPOSICAO POR INSTRU
MENTO. DA ANALISE ACURADA DO PEDIDO, BEM COMO DOS
DOCUMENTOS QUE O INSTRUEM, NAO VISLUMBRA-SE A
NE
CESSIDADE DO AGRAVO SER RECEBIDO NA MODALIDADE DE
INSTRUMENTO, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO-O EM RETIDO
REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA,
17 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. ABRAO RODRIGUES
DE
FARIA RELATOR.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
46994-17.2010.8.09.0000 (201090469942)
PARAUNA
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: ZORICO FERREIRA
ADV(S) : SANDRA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS FERRO
AGRAVADO(S)
: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
ADV(S) : PAULO ROBERTO MACHADO BORGES
ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
DENISE CABRAL GARCIA NOGUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 37/10
(...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA, DETERMI NANDO A SUSPENSAO DO LEILAO DO BEM PENHORADO ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO. DE-SE CIENCIA
DESTA DECISAO A JUIZA A QUO, PROLATORA DA DECISAO VERGASTADA
REQUISITANDO-LHE, NO PRAZO LEGAL, AS INFORMACOES QUE TIVER ,
NECESSARIAS A INSTRUCAO DO JULGAMENTO DO AGRAVO. INTIME-SE O
AGRAVADO, PARA QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO.CUMPRA-SE.GOIANIA,12 DE FEVEREIRO DE
2010. DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA RELATOR
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
55038-25.2010.8.09.0000 (201090550383)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: DAVID XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : EDESIO SILVA
: ASSOCIACAO RECANTO DI VENEZA
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DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO Nº 037/2010
(...) ASSIM, AUSENTE QUALQUER DOS VICIOS MENCIONA
DOS EM LINHAS VOLVIDAS, DEVE SER PRESERVADA A DECI
SAO PROFERIDA NA INSTANCIA SINGELA. AO TEOR DO EX
POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE EM CONFRONTO COM
A
JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUS
TICA. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 23 DE
FEVEREIRO DE
2010. ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO RELATOR.
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
55532-84.2010.8.09.0000 (201090555326)
GOIANIA
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: HELIO ANTONIO DE SOUSA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... AO TERMO DE TAIS CONSIDERAÇOES, COM FULCRO NO
PERMISSIVO LEGAL INSCULPIDO
NO ART. 527, II, DO
CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
AGRAVO RETIDO, AO QUE DETERMINO A
REMESSA DOS AU
TOS AO JUIZO DE ORIGEM. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOI
ANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. HELIO MAURICIO
DE AMORIM. RELATOR.
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
56784-25.2010.8.09.0000 (201090567847)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: LENILSON BORGES BEZERRA
ADV(S) : DAYANE BORGES SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO Nº 037/2010
(...) ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, POR SE REVELAR MANIFESTAMENTE IMPROCE
DENTE A LUZ DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRI
BUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS PRECONIZADOS NO ART.
557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA CIVIL. INTIME-SE. APOS
O TRANSITO EM JULGADO, RETORNEM OS AUTOS A ORIGEM.
GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010. ALAN SEBASTIAO
DE SENA CONCEICAO RELATOR.
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
57480-61.2010.8.09.0000 (201090574800)
SANTA TEREZINHA DE GOIAS
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: ALCENIR ALVES BATISTA
ADV(S) : KARINY ROCHA MORENO BARBOSA PEREIRA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINACIAMENTO E
INVESTIMENTO BV
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... AO TERMO DE TAIS CONSIDERAÇOES, COM FULCRO NO
PERMISSIVO LEGAL INSCULPIDO NO ART 527, II, DO CPC
CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRA
VO RETIDO, AO QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM. CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA,
25 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. HELIO MAURICIO DE A
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MORIM. RELATOR.
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
61257-54.2010.8.09.0000 (201090612575)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: MARYCLIS LAURINDA LIMA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA LEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO Nº 037/2010
(...) EX POSITIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AS MA
NIFESTACOES RECURSAIS CONSTANTES DESTES AUTOS, POR
SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
24 DE FEVEREIRO DE 2010. ALAN SEBASTIAO
DE SENA
CONCEICAO RELATOR.
24 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 141958-36.2009.8.09.0000 (200901419588)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AUTOR(S)
: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA
ADV(S) : MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO
REU(S)
: REITOR DA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FESURV
ADV(S) : CHRISTIANO BITTAR
ALINE MENDONCA GERALDINO LEAO
EDSON ROGERIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 037/2010
(...) PORTANTO, CONSTATADA A OMISSAO DO IMPETRADO
EM EFETUAR A MATRICULA DO IMPETRANTE, E TENDO EM
VISTA A CONSUMACAO FATICA DA SITUACAO, A CONCESSAO
DA SEGURANCA E A MEDIDA CORRETA, CONFORME DECISAO
DO MM. JUIZ DE PRIMEIRA INSTANCIA. ANTE O EXPOSTO,
NEGO SEGUIMENTO A REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO
ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO
QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE
DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. DES.
ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO. RELATOR.
25 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 185589-08.2008.8.09.0051 (200891855890)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
APELADO(S)
: IVO ETERNO HARTMANN
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 037/2010
(...) SENDO ASSIM, AGIU ACERTADAMENTE O MAGISTRADO
AO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO
EM RAZAO DO ABANDONO DA CAUSA, HAJA VISTA QUE POR
MAIS DE TRINTA DIAS O APELANTE NAO REALIZOU OS
ATOS QUE LHE COMPETIA E, APOS SUA INTIMACAO POR
MEIO DA CARTA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO(AR),
O APELANTE NAO DEU ANDAMENTO AO FEITO,RESPEITANDO,
ASSIM, A DETERMINACAO PREVISTA NO ARTIGO 267, PAR.
1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) ANTE O EXPOS
TO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. INTIMEM-SE. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO
DE ORIGEM. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2010. DESEM
BARGADOR GERALDO GONCALVES DA COSTA. RELATOR.
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 502647-07.2008.8.09.0000 (200805026473)
: TURVANIA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: ADELIO DE OLIVEIRA PASSOS
ADV(S) : JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
2 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
1 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
2 APELADO(S)
: ADELIO DE OLIVEIRA PASSOS
ADV(S) : JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTER
POSTOS, MANTENDO
A SENTENÇA PELOS SEUS PROPRIOS
FUNDAMENTOS, COLOCANDO FIM IMEDIATO AOS PROCEDIMEN
TOS RECURSAIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 557, CAPUT,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. GOIANIA,
24 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. HELIO MAURICIO DE A
MORIM. RELATOR.
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 89147-02.2009.8.09.0000 (200900891470)
: GOIANIA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
GLAUBER COSTA PONTES
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
2 APELANTE(S)
: PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : FELIPE OLIVEIRA LIMA
IRINA LUCIA DE OLIVEIRA MELO
MAGNO ESTEVAM MAIA
1 APELADO(S)
: PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : FELIPE OLIVEIRA LIMA
IRINA LUCIA DE OLIVEIRA MELO
MAGNO ESTEVAM MAIA
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
GLAUBER COSTA PONTES
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTER
POSTOS, MANTENHO A SENTENÇADE FLS.
98/105 PELOS
SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, COLOCANDO FIM IMEDIATO
AOS PROCEDIMENTOS RECURSAIS, NOS TERMOS
DOS ARTI
GOS 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. HE
LIO MAURICIO DE AMORIM. RELATOR.
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 112023-48.2009.8.09.0000 (200901120230)
: APARECIDA DE GOIANIA
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
RELATOR
APELANTE(S)
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
APELADO(S)
: MARCIA HELENA DA SILVA RODRIGUES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO Nº 037/2010
(...) AO TEOR DO EXPOSTO, CONSOANTE DO DISPOSTO NO
ART. 501 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E INCISO XV
DO ART. 175 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE
JUSTICA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, DETERMI
NANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA
A HOMOLOGACAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE FEVEREI
RO DE 2010. DES. ABRAO RODRIGUES FARIA RELATOR.
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 143121-51.2009.8.09.0000 (200901431219)
: ITAJA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTRO
CARMEN LUCIA SANCHES DOS SANTOS
APELADO(S)
: COMERCIAL SANDRE LTDA (ME)
ADV(S) : MARCO ANTONIO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... ISSO POSTO, APLICANDO O ART. 557, CAPUT, E §1
A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO
INTERPOSTO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA, RE
FORMANDO PARCIALMENTE A
SENTENÇA, PERMITIR A CO
BRANÇA DOS JUROS REMUNERATORIOS TAL COMO PACTUADA
NO CONTRATO REVISADO. DE CONSECTARIO, TENDO EM VIS
TA QUE CADA LITIGANTE FOI EM PARTE VENCIDO E VENCE
DOR, COM BASE NO ART 21 DO CPC, MODIFICO OS ONUS S
SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO DECISUM OBJURGADO, SENDO
QUE A PARTE AUTORA
DEVERA SUPORTAR 60% (SESSENTA
POR CENTO) E O BANCO APELANTE
40% (QUARENTA POR
CENTO) DAS DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS E DO PER
CENTUAL DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS PE
LO JUIZ SINGULAR. NO MAIS, MANTENHO INCOLUMEA SEN
TENÇA COMBATIDA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUN
DAMENTOS. E COMO DECIDO. GOIANIA.23 DE FEVEREIRO
DE 2010. DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM. RELATOR.
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 183210-19.2009.8.09.0000 (200901832108)
: PALMEIRAS DE GOIAS
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: MUNICIPIO DE CEZARINA
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
APELADO(S)
: SUPERMERCADO DA ROCA LTDA
ADV(S) : GILBERTO BATISTA BORGES
VIVIANE DE SOUSA BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, COM
FUNDAMENTO NO
ART. 557, CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, POR
MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS
DA FUNDA
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MENTAÇAO ACIMA EXPENDIDA, NEGO SEGUIMENTO AO RECUR
SO DE APELAÇAO MANEJADO PELO MUNICIPIO DE CEZARINA
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGA
DO DESTA DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA
NA DISTRIBUIÇAO. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM. RELATOR.
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 231537-92.2009.8.09.0000 (200902315379)
: GOIANIA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: ADARCINO CORREIA DA SILVA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
2 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
1 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
2 APELADO(S)
: ADARCINO CORREIA DA SILVA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557,
CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMEN
TO AOS RECURSOS DE APELAÇAO CIVEL MANEJADOS POR A
DARCINO CORREIA DA SILVA E POR BANCO
FINASA S/A,
MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA OBJURGADA. PUBLIQUE
-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA
DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRI
BUIÇAO. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. HE
LIO MAURICIO DE AMORIM. RELATOR.
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 68496-24.2008.8.09.0051 (200890684960)
: GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: OLAINE FERNANDES DIAS
ADV(S) : LUIS GUSTAVO NICOLI
APELADO(S)
: DJALMA RAIMUNDO DIAS
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
MELYSSA PIRES LEDA
ROMULO PEREIRA DA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.37/10
(..) INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, E CONCEDO
O PRAZO DECINCO (05) DIAS, PARA QUE A APELANTE PROVIDENCIE O
RECOLHIMENTO DO PREPARO. INTIME-SE. GOIANIA, 08 DE FEVEREIRO
DE 2010. DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA RELATOR
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 3974-56.88.8.09.0028 (8890039740)
: CARMO DO RIO VERDE
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A
ADV(S) : MARIO FERNANDO CAMOZZI
CARLOS CESAR OLIVO
MERCIA MENDONÇA RODARTE
: COOPERATIVA AGROALCOOL DE CARMO DO RIO VERDE
COAVE
ADV(S) : SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
ADILSON RAMOS
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ADILSON RAMOS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO Nº 037/2010
(...) COM EFEITO, NAO SE MOSTRA DEVIDA A EXTINCAO
DO PROCESSO PELA NAO LOCALIZACAO DE BENS DO DEVE
DOR, EIS QUE NESTA SITUACAO CABIVEL A
SUSPENSAO
TEMPORARIA DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 791, IN
CISIVO III, DO CPC. NA CONFLUENCIA DESSA EXPOSICAO
CONFIRO PROVIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ARTIGO
557, PARAGRAFO 1º-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
PARA CASSAR A SENTENCA PROLATADA E DETERMINAR O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, COM A INTIMACAO
DO EXEQUENTE, A FIM DE QUE POSTULE O QUE ENTENDE
DEVIDO. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, RE
TORNEM OS AUTOS A ORIGEM. GOIANIA, 23 DE FEVEREI
RO DE 2010. ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO RELA
TOR
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 174639-31.2006.8.09.0011 (200691746397)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
APELADO(S)
: ELIEZER AUGUSTO NETO SIQUEIRA
ADV(S) : ADLA MARILIA SANTOS
EZIZIO ALVES BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 37/10
(...) ASSIM, DETERMINO SEJA INTIMADA A APELANTE, PARA NO PRA
ZO DE 5(CINCO) DIAS, EFETUAR A COMPLEMENTACAO DO PAGAMENTO
DA REFERIDA GUIA(R$4,45), SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 511, § 2º, DO CPC. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE FEVE
REIRO DE 2010. DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA RELATOR
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 299820-14.2009.8.09.0051 (200992998204)
: GOIANIA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: ABDORAL SILVA PESSOA
ADV(S) : MARIO CAVALCANTI NOGUEIRA JUNIOR
APELADO(S)
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMAÇAO N. 37/2010.
... AO TEOR DE TODO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART
557, §1 A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVI
MENTO AO RECURSO DE APELAÇAO, PARA CASSAR A SENTEN
ÇA FUSTIGADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇAO
ACIMA,
DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE
ORI
GEM PARA REGULAR TRANSCURSO DO FEITO. PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2010. DES.
HELIO MAURICIO AMORIM. RELATOR.
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 14095-84.2003.8.09.0137 (200390140953)
: RIO VERDE
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BANCO DIBENS S/A
ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
JOSE MARTINS
: PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE PAULA
ADV(S) : CLEUZA MARIA PEREIRA
ADRIANA MARQUES LEAO RODRIGUES
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DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 37/10
INTIME-SE O ADVOGADO DO APELANTE,DR. ALESSANDRO A. MAGALHAES
SILVA, OAB/GO26.264, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, A PRESENTANDO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A PROCURACAO LAVRADA NO 27º TABELIONATO DE NOTAS DE SAO PAULO-CAPITAL, LIVRO
1702, FLS. 005/024 EM QUE O APELANTE OUTORGOU PODERES A DRª
CARLA MILANI ZANETTE, OAB/SP 194.525 QUE SUBSTABELECEU PARA
O DR. FRANCISCO MORATO CRENITTE, OAB/SP 98.479 (FL.154), O
QUAL SUBSTABELECEU PARA AQUELE CAUSIDICO(FL.143),SOB PENA DO
NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. CUMPRA-SE.GOIANIA,19 DE FEVEREI
RO DE 2010. DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA RELATOR
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 340365-63.2008.8.09.0051 (200893403652)
: GOIANIA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
APELADO(S)
: OTONIEL TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
MARCELO PINHEIRO DAVI
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO Nº 037/2010
(...) ANTE O EXPOSTO, NA ESTEIRA DOS PRECEDENTES
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NE
GO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGA
DO, RETORNEM OS AUTOS A ORIGEM. GOIANIA, 24 DE FE
VEREIRO DE 2010. ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO
RELATOR.
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 229230-28.2003.8.09.0049 (200392292300)
: GOIANESIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E
OUTRO(S)
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
APELADO(S)
: PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : GERALDO VARLEI DE MIRANDA
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 037/2010
(...)NA HIPOTESE DOS AUTOS,CONFORME JA RESSALTADO,
A PECA RECURSAL FOI ENVIADA POR FAX NO ULTIMO DIA
DO TERMINO DO PRAZO LEGAL (03/11/2009). ASSIM
SENDO, O TERMO INICIAL PARA APRESENTACAO DA PECA
ORIGINAL INICIOU-SE NO DIA SEGUINTE, EM 04/11/2009
(QUARTA-FEIRA), FINALIZANDO EM 08/11/2009, QUE POR
SE TRATAR DE DIA NAO UTIL (DOMINGO), RESTOU PRORRO
GADO
PARA
O
PRIMEIRO
DIA
UTIL
SEGUINTE
(09/11/2009). OCORRE, POREM, QUE A REFERIDA PECA
SOMENTE FOI PROTOCOLADA EM 13/11/2009(SEXTA-FEIRAFL. 608), QUANDO JA ESCOADO O QUINQUIDIO LEGAL PRE
VISTO NO ART. 2, DA LEI N. 9.800/99, SENDO, PORTAN
TO, INTEMPESTIVO O RECURSO. (...) ANTE O EXPOSTO,
NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL, NAO CONHECO DO RECURSO. INTIMEM-SE. GOI
ANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010. DESEMBARGADOR
GERALDO GONCALVES DA COSTA. RELATOR.
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39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 457683-67.2008.8.09.0051 (200894576836)
: GOIANIA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: VICENTE PEREIRA SILVA SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO Nº 037/2010
(...) DESSA FORMA, A SENTENCA DO MAGISTRADO DE INS
TANCIA SINGELA NAO MERECE REPAROS E, EM FACE DA
EXTINCAO DO PROCESSO NOS TERMOS ALI APRESENTADOS,
A ANALISE DAS QUESTOES DE MERITOP RESTA PREJUDICA
DA. NA CONFLUENCIA DESSA EXPOSICAO, UTILIZANDO-ME
DA PRERROGATIVA CONFERIDA PELO ART. 557, CAPUT, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO
PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRON
TO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRBUNA. INTI
MEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO,
DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA,
23 DE FEVEREIRO DE 2010. ALAN SEBASTIAO DE
SENA
CONCEICAO RELATOR.
GOIANIA, 2 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): MARCO WILSON CARDOSO MACHADO
ORIGINAL ASSINADO
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5A CAMARA CIVEL
#
PAUTA N. 10/2010
DATA DO JULGAMENTO: 11/03/2010 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 426377-05.2009.8.09.0000 (200904263775)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
IMPETRANTE(S)
: WILLIAM SILVEIRA BORGES
ADV(S) : MILTON CELIO BATISTA PINTO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALBERTO ESCHER DE BRITTO GUIMARAES
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ABRAAO JUNIOR MIRANDA COELHO
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 456053-95.2009.8.09.0000 (200994560532)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
IMPETRANTE(S)
: WILMAR OTAVIANO DA SILVA
ADV(S) : DOMINGOS ARAGAO LIRA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
ADV(S) : DEUSA DE FATIMA PEREIRA
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIANE FERREIRA FAVARO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 53301-55.2008.8.09.0000 (200800533016)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAU
LUDIMMILLA CRISTINA BRASILEIRA DE CAST
AGRAVADO(S)
: GENIVALDO FERREIRA GOMES
ADV(S) : LUCIA SILVA GOMES MOREIRA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 188833-64.2009.8.09.0000 (200901888332)
COMARCA
: NOVO GAMA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: LUNABEL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO
ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA
DANIELA SOARES COUTO
FABIO CARRARO
TALI BLANCHE
AGRAVADO(S)
: MARIA JOELMA JANUARIO
ADV(S) : GIVALDO SIQUEIRA LIMA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 238775-65.2009.8.09.0000 (200902387752)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: WARLEY CORREIA LOPES
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
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6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 319829-53.2009.8.09.0000 (200903198295)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: BOAVENTURA DIAS DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 362376-11.2009.8.09.0000 (200903623760)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: DANIEL DOMINGUES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 377858-96.2009.8.09.0000 (200903778585)
COMARCA
: PIRENOPOLIS
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: JOSEMAR DA COSTA FILHO
ADV(S) : REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
MURILO MACEDO LOBO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : KELLY DE OLIVEIRA SOUZA
SINDICO(S)
: SINDICO DA MASSA FALIDA DE FRINORTE
FRIGORIFICO NORTE LTDA
ADV(S) : BRUNO CALIL FONSECA
INTERES.(S)
: FRINORTE FRIGORIFICO NORTE LTDA (MASSA
FALIDA)
ADV(S) : BRUNO CALIL FONSECA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WELLINGTON DE OLIVEIRA COSTA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 388005-84.2009.8.09.0000 (200903880053)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: DEISE FARIA FERREIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 392122-21.2009.8.09.0000 (200903921221)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
MARIA LUCILIA GOMES
AGRAVADO(S)
: MARIVALDA DA SILVA LIMA RAMOS
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 405225-95.2009.8.09.0000 (200904052251)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: SILVIA CRISTINA NEVES PEREIRA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 392843-70.2009.8.09.0000 (200903928439)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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158 de 211
ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: JATAI
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: CRC CONSTRUCOES RESIDENCIAIS E COMERCIO LTDA
ADV(S) : ACACIO MICENA COUTINHO
MARCOS ADRIEL DE ANDRADE
: GISLENE CANDIDA MARQUES SANTIAGO
ADV(S) : VALDENAR RODRIGUES PEREIRA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 407663-94.2009.8.09.0000 (200904076630)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: ALDEMI JERONIMO DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 411891-15.2009.8.09.0000 (200904118910)
COMARCA
: VIANOPOLIS
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: NILVO BORRE
ADV(S) : JULIO MARIA REIS
VICTOR MAGNUS GOMES
AGRAVADO(S)
: PAL ENERGY ENERGIA SOLAR LTDA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 413405-03.2009.8.09.0000 (200904134053)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: MARIA MESSIAS ALVES DUARTE
ADV(S) : DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO
MARCOS ROSA OSTROWSKYJ
AGRAVADO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : FRANCISCO ANTONIO NUNES
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 414099-69.2009.8.09.0000 (200904140991)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: NILTON SILVA DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 420643-73.2009.8.09.0000 (200904206437)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: LELIO LUIZ DA SILVA
ADV(S) : ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS MANGUSSI
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : CRISTIANE AMARAL BEFFART
GERALDO GONCALVES LIMA
MATILDE DUARTE GONCALVES
LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA
FABIO DE SOUZA GONCALVES
SONIA MENDES DE SOUSA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 425252-02.2009.8.09.0000 (200904252528)
COMARCA
: CAIAPONIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE DOVERLANDIA
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
AGRAVADO(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE DOVERLANDIA
ADV(S) : EDUARDO COSTA FERREIRA
LUIZ EDUARDO BRANDAO
JOAO PAULO ALVARENGA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). IVANA FARINA NAVARRETE PENA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 422787-20.2009.8.09.0000 (200904227876)
COMARCA
: MINEIROS
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: NEUSMAR SOUSA SILVA
ADV(S) : ARNALDO DE ASSIS
GEANNYNE CINTRA ASSIS
SAMUEL CINTRA ASSIS
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 431118-88.2009.8.09.0000 (200904311184)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: EDSON ROBERTO DA MOTA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 433266-72.2009.8.09.0000 (200904332661)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: CICERO ROCHA SOARES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 438081-15.2009.8.09.0000 (200994380810)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE CARNE DE RIO
VERDE ACARV
ADV(S) : VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
CAIRO AUGUSTO G. ARANTES
AGRAVADO(S)
: FOX COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
ADV(S) : FLAVIO FURTUOSO DA SILVA
ANTONIO FURTUOSO JUNIOR
MARIA ANGELICA PIRES
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 427290-84.2009.8.09.0000 (200904272901)
COMARCA
: MINEIROS
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE MINEIROS
ADV(S) : FERNANDO HENRIQUE MARTINS CREMONESE
AGRAVADO(S)
: JOAS FRANCO RODRIGUES E OUTRO(S)
ADV(S) : MILTON DANTAS PIRES
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 439910-31.2009.8.09.0000 (200994399103)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: ROMULO DE ABREU MANGABEIRO
ADV(S) : HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
:
:
:
:
440101-76.2009.8.09.0000 (200994401019)
FORMOSA
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
EDSON LUIZ MARCHESE E OUTRO(S)
ADV(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
: ANTONIO ABRAAO ZARDIM E OUTRO(S)
ADV(S) : CLAUDIO ROCHA REIS
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 444062-25.2009.8.09.0000 (200994440626)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: ODILSON ABADIO DE RESENDE
ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: CARL WALTON RITCHIE
ADV(S) : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO
FERNANDO LEITAO CUNHA
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 446839-80.2009.8.09.0000 (200994468393)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: ANDRE LUIS RIBEIRO
ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
CHRISTIAN PANIAGO GUEDES
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 441554-09.2009.8.09.0000 (200994415540)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ZFAC COMERCIAL LTDA
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
VANESSA CRISTINA FERREIRA
ELVIS RODRIGUES AFONSO
ROMUALDO DELMANTO NETTO
AGRAVADO(S)
: FRIGORIFICO MARGEN LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
WANESSA NEVES LESSA
FABIO SANTANA NASCIMENTO
RAONI SALES DE BARROS
1 INTERES.(S)
: MAURO SUAIDEN E OUTRO(S)
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
2 INTERES.(S)
: MARCELO VALLES BENTO (ADMINISTRADOR JUDICIAL)
ADV(S) : MARCELO VALLES BENTO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ABRAO JUNIOR MIRANDA COELHO
29 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 288381-62.2009.8.09.0000 (200902883814)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
2 REU(S)
: TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA
ADV(S) : ANTONIO ANTENOR RODOVALHO
APELACAO CIVEL FLS. 645
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 APELANTE(S)
: TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA
ADV(S) : ANTONIO ANTENOR RODOVALHO
3 APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA MUNIZ
1 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA MUNIZ
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
2 APELADO(S)
3 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
: TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA
ADV(S) : ANTONIO ANTENOR RODOVALHO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
30 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 68176-08.2009.8.09.0093 (200990681769)
COMARCA
: JATAI
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AUTOR(S)
: SUDOPEL COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS
LTDA
ADV(S) : JOSE ANTONIO TIETZMANN E SILVA
CELMA LAURINDA FREITAS COSTA
REU(S)
: SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE
JATAI
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
31 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 494616-73.2007.8.09.0051 (200794946160)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: MARIA CRISTINA MACHADO SADDI CRUVINEL
ADV(S) : PAMORA MARIZ SILVA DE FIGUEIREDO
AMPARO MARIZ SILVA DE FIGUEIREDO COUTO
APELADO(S)
: AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
ADV(S) : ALEXANDRE MAIA GARROTE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
32 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 448178-45.2007.8.09.0000 (200704481787)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : OTAVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA
APELADO(S)
: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
LUCIENE PITOMBEIRA BARRETO
BRUNA NOGUEIRA BARROS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ABRAAO JUNIOR MIRANDA COELHO
33 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 99875-39.2008.8.09.0097 (200890998752)
COMARCA
: JUSSARA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: TAQUARI AGRICOLA E PECUARIA LTDA
ADV(S) : ZAURILDA ALVES GOMES
NILSON GOMES
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : SELENE DE FATIMA FERREIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
34 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 81056-17.2009.8.09.0001 (200990810569)
COMARCA
: ABADIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: JOSE BASILIO
35 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 65052-02.2009.8.09.0001 (200990650529)
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: ABADIANIA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
: ABADIPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
36 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 475793-36.2008.8.09.0174 (200894757938)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
REVISOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: JOAQUIM MOREIRA PIRES
ADV(S) : BERLIOZ ORIENTE
37 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 270839-96.2006.8.09.0174 (200692708391)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
JAIRO MACHADO PINTO
APELADO(S)
: MAURILIO BENFICA DA CUNHA
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
:
:
:
:
:
373519-31.2008.8.09.0000 (200803735191)
JANDAIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
ZELIA RIBEIRO MAGALHAES
ADV(S) : NEIO LUCIO ROSA VIEIRA
GERALDO ROSA VIEIRA
GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR
: MORI FRANCA DOS SANTOS
ADV(S) : JANNE RIBEIRO
: MORI FRANCA DOS SANTOS
ADV(S) : JANNE RIBEIRO
: ZELIA RIBEIRO MAGALHAES
ADV(S) : NEIO LUCIO ROSA VIEIRA
GERALDO ROSA VIEIRA
GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
: 198986-93.2008.8.09.0000 (200801989862)
: ITUMBIARA
54291-46.2008.8.09.0000 (200800542910)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
ODILIO QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO E OUTRO(S)
ADV(S) : WEIMAR MUNIZ DE OLIVEIRA
MIRIAM MUNIZ DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: ABDIAS ALVES DA LUZ E OUTRO(S)
ADV(S) : GIOVANE ALVES DE CASTRO
WAGNER INACIO FERREIRA
2 APELADO(S)
: DILSON ALVES DE AGUIAR E OUTRO(S)
ADV(S) : DIVINO OZEAS DE SANTANA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). BENEDITO TORRES NETO
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
: AUTO POSTO GUERREIRA LTDA (ME)
ADV(S) : ODAIR PIO DE OLIVEIRA
LUIZ MIGUEL RODRIGUES BARBOSA
OSVALDO ALVES BORGES
: SOPHIA DO BRASIL S/A
ADV(S) : LEONARDO MARTINS MAGALHAES
ANA PAULA VEIGA SILVA MACHADO
LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
41 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
42 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
APELADO(S)
:
255422-72.2008.8.09.0000 (200802554223)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
DORI DA SILVA
ADV(S) : GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO
LAZARO DE OLIVEIRA FELIX
JOSE ARNALDO DE MELO
APELADO(S)
: MARIA DAS GRACAS SANTOS
ADV(S) : ADERCIO DE ASSIS ADORNO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ABRAO JUNIOR MIRANDA COELHO
AGRAVO RETIDO FLS.
AGRAVANTE(S)
:
AGRAVADO(S)
:
43 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
APELADO(S)
44 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
294918-11.2008.8.09.0000 (200802949180)
GOIAS
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
PREV FAINA
ADV(S) : CARLOS ANTONIO DE MACEDO SILVA
LUCIA NORONHA DE ARAUJO
ADV(S) : DALMY ALVES DE FARIA
182
PREV FAINA
ADV(S) : CARLOS ANTONIO DE MACEDO SILVA
LUCIA NORONHA DE ARAUJO
ADV(S) : DALMY ALVES DE FARIA
288948-30.2008.8.09.0000 (200802889489)
CERES
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
JOSE SOARES DOS SANTOS
ADV(S) : CICERO MARQUES COSTA
HELIER PRADOS SILVA
: JOSE ROMAO DA SILVA FILHO
ADV(S) : ALMIR BAPTISTA PORTELLA
:
:
:
:
:
324132-47.2008.8.09.0000 (200803241326)
ITUMBIARA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
USINA ALVORADA ACUCAR E ALCOOL LTDA
ADV(S) : RENATO DO VALE CARDOSO
APELADO(S)
: WANDERLEY SOARES E OUTRO(S)
ADV(S) : NIURA MARTINS GARCIA
AGRAVO RETIDO FLS. 348
AGRAVANTE(S)
: USINA ALVORADA ACUCAR E ALCOOL LTDA
ADV(S) : RENATO DO VALE CARDOSO
45 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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164 de 211
ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
46 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
376444-97.2008.8.09.0000 (200803764442)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
TAMIRES GOMES MOURA
ADV(S) : FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BARBOSA
FABIO JOAO SOITO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
APELADO(S)
47 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
389217-77.2008.8.09.0000 (200803892173)
JATAI
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
JUAREZ FRANCA
ADV(S) : LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS
JAILTON NUNES
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : GOIANO BARBOSA GARCIA
ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO
MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS
:
:
:
:
:
418726-53.2008.8.09.0000 (200804187260)
MARA ROSA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV(S) : MANOELA GONCALVES SILVA
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
: CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : CARLOS DUTRA
48 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
49 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
452196-75.2008.8.09.0000 (200804521969)
BOM JESUS
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
JONISVALDO DE RESENDE E OUTRO(S)
ADV(S) : VERUSKA VIANA FALCAO
2 APELANTE(S)
: CARLOS ADAO GUERRA FRERIS E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
ITAMAR LINO DE OLIVERIA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
APELADO(S)
50 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
491614-20.2008.8.09.0000 (200804916149)
GOIANIA
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
HELIO DOS SANTOS DIAS
GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
: VALMIRA VIEIRA BATISTA
ADV(S) : MARCELO PINHEIRO DAVI
: 566380-44.2008.8.09.0000 (200805663805)
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165 de 211
ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
:
:
:
:
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
JOSE VAZ DOS ANJOS
ADV(S) : FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
51 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
52 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
148738-89.2009.8.09.0000 (200901487389)
POSSE
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
MUNICIPIO DE POSSE
ADV(S) : JUCEMAR BISPO ALVES
APELADO(S)
: MARIA LUCIA RIBEIRO E ARAUJO E OUTRO(S)
ADV(S) : FRANCISCA ELIANE PAIVA FERREIRA RODRIG
FELIPE LIMA DE PAULA
EULER ANTONIO DE ARAUJO
HERTA PASSOS OLIVEIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WELLINGTON DE OLIVEIRA COSTA
APELADO(S)
53 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
192454-69.2009.8.09.0000 (200901924541)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
JOSE PRUDENTE DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOSE PRUDENTE DE OLIVEIRA
: JOSE LEITE DA SILVA
ADV(S) : ODUVALDO JOSE DA COSTA JUNIOR
ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
:
:
:
:
223405-46.2009.8.09.0000 (200902234050)
GOIANIA
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A- CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
: GRAFIL MATERIAIS GRAFICOS LTDA
54 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
55 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
: 253151-56.2009.8.09.0000 (200902531519)
: ITUMBIARA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
237654-02.2009.8.09.0000 (200902376548)
ANAPOLIS
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
ADV(S) : JOAO BOSCO ADORNO
LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
DENISE PINELI CHAVEIRO
APELADO(S)
: POUSADA DOS PIRINEUS LTDA
ADV(S) : JOAQUIM R. SOUSA
IVETE APARECIDA GARCIA RODRIGUES DE SO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
REVISOR
APELANTE(S)
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA
PRIVADA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
HAROLDO FERRAZ ARAUJO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: CACILDA BARBOSA DE ANDRADE
ADV(S) : JOSE DE SA
DAVID PICCIN
AGRAVO RETIDO FLS. 172
AGRAVANTE(S)
: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA
PRIVADA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
HAROLDO FERRAZ ARAUJO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
56 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
57 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
58 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
59 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
277521-02.2009.8.09.0000 (200902775213)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
LEANDRO GOMES COTRIM
DANIELA LOUREDO TELES E SILVA
: FREDERICO RODRIGUES DE MORAES E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES
GRAZIELY DE MATOS
:
:
:
:
:
414322-22.2009.8.09.0000 (200904143222)
LUZIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGROPECUARIA SCHNEIDER LOGEMANN LTDA
ADV(S) : LUCIANO FONSECA
HELIO DE ASSIS CAEIRO
: MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA FILHO E OUTRO(S)
:
:
:
:
:
432996-48.2009.8.09.0000 (200904329962)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
SIMONE DA SILVA SANTOS
ROMULO PEREIRA NUNES
: GLEYDSON DA CUNHA BASTOS
ADV(S) : MURILLO CAMPOS CAETANO
EDGAR CAETANO ROSA
ARCENIO PIRES DA SILVEIRA
:
:
:
:
:
2521-43.2008.8.09.0152 (200890025215)
URUACU
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
RILDO GONCALVES DE BARCELOS
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
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60 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
61 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
62 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
:
:
:
:
:
25376-72.2001.8.09.0051 (200190253762)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
RENATA MACEDO ANDRADE
: ANDRE LUIZ BORGES E OUTRO(S)
:
:
:
:
:
250631-04.2008.8.09.0051 (200892506318)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
:
:
:
:
234777-33.2009.8.09.0051 (200992347777)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
JEOVA TRINDADE DE SOUZA
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
: CONFIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E
OUTRO(S)
PROCESSO(S) EM SEGREDO DE JUSTICA
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 261832-15.2009.8.09.0000 (200902618320)
COMARCA
: JUSSARA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: ADELINA SANTIAGO DA SILVA
ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS
DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA
CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO
AGRAVADO(S)
: JOAO MACHADO DA SILVA
ADV(S) : ADEON PAULO DE OLIVEIRA
ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 438394-73.2009.8.09.0000 (200994383940)
COMARCA
: GOIATUBA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: NATALIA BORGES FERNANDES E OUTRO(S)
ADV(S) : JADIR FERNANDES DA COSTA
CAMYLA DE SOUSA FRANCO
AGRAVADO(S)
: NEIFE FERNANDES DE ABREU
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIANE FERREIRA FAVARO
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2010
MARCO WILSON CARDOSO MACHADO
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.37/2010
================================================================================
1 - AGRAVO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 475176-79.2009.8.09.0000 (200994751761)
: ITUMBIARA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: FRANCISCO ANTONIO CAMARA BARRETO
ADV(S) : JOAO JOSE DA SILVA NETO
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
(...) ANTE O EXPOSTO, EVIDENCIADA A HIPOTESE CONSA
GRADA NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, TENDO EM VIS
TA O MANIFESTO CONFRONTO ENTRE O AGRAVO INTERPOSTO
E A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E
DE
TRIBUNAL SUPERIOR, CONHECO DO RECURSO E
NEGO-LHE
SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A DECISAO VERGASTADA.
GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. FAUSTO
MO
REIRA DINIZ - RELATOR
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
462689-77.2009.8.09.0000 (200994626894)
ITUMBIARA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: TERRA NOVA CALDEIRARIA LTDA
ADV(S) : ANDRE ANDRADE SILVA
LUCIANO VIEIRA
QUIROGA DE JESUS
AGRAVADO(S)
: GAS PRATA LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO QUE INDEFERE PEDIDO
DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. COMANDO CONSTITUCIONAL
NAO OBEDECIDO. DIFICULDADE ECONOMICA NAO DEMONSTRA
DA. MODIFICACAO. IMPOSSIBILIDADE. (...) PELOS FUN
DAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E EM RAZAO DA FASTA JURIS
PRUDENCIA AQUI COLACIONADA, NEGO SEGUIMENTO AO PRE
SENTE RECURSO. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ - RELATOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
502550-70.2009.8.09.0000 (200995025509)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: VALERIO LUIS SOUZA PEREIRA
ADV(S) : FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"... ANTE TODO O EXPOSTO, ESTRIBADO NOS ARTIGOS
557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E 195 DO
REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO INTERPOSTO, ANTE SUA MANIFESTA
PREJUDICIALIDADE. ... GOIANIA, 01 DE MARCO DE
2010. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, RELATOR."
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
520654-13.2009.8.09.0000 (200995206546)
SENADOR CANEDO
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
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ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: ANTONIO JOSE SANTO DA CONCEICAO
ADV(S) : BERLIOZ ORIENTE
DECISAO OU DESPACHO:
"...DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, § 1º-A,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERPOSTO PARA REFORMAR A DECISAO
RECORRIDA, A FIM DE VEDAR A RESTITUICAO DO VEICULO
NOS MOLDES CONCEDIDO, E IMPRIMIR O PROCEDIMENTO
ESPECIFICO DECLINADO PELO ARTIGO 3º E SEUS
PARAGRAFOS, DO DECRETO-LEI Nº 911/69. ... GOIANIA,
26 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. JEOVA SARDINHA DE
MORAES, RELATOR."
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
8553-64.2010.8.09.0000 (201090085532)
PALMEIRAS DE GOIAS
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
AGRAVADO(S)
: GERSON PINHAO DE SENA
ADV(S) : ALEXANDRE VIEIRA DE MELO
ANDREIA GUIMARAES NUNES
LAYSSON DA SILVA OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"... ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR
A DECISAO RECORRIDA. ... GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO
DE 2010. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, RELATOR."
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
6182-30.2010.8.09.0000 (201090061820)
ANAPOLIS
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: JOSE SEIR NORONHA
ADV(S) : MARCELO FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL.
ASSISTEN
CIA JUDICIARIA. NECESSIDADE DE COMPROVACAO DA
HI
POSSUFICIENCIA. DECISAO MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO
AO AGRAVO - ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. (...) ISTO
EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO, MAS NEGOLHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,
CAPUT,
DO CPC, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A
JURISPRUDEN
CIA DOMINANTE DESSA CORTE DE JUSTICA. GOIANIA, 24
DE FEVEREIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ RELATOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
17162-36.2010.8.09.0000 (201090171625)
FIRMINOPOLIS
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : CRISTIANE AMARAL BEFFART
MATILDE DUARTE GONCALVES
EZIO PEDRO FULAN
AGRAVADO(S)
: CIONEY JOSE DE OLIVEIRA
ADV(S) : HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
DECISAO OU DESPACHO:
"... ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO § 1º-A DO ARTIGO
557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AO RECURSO E REFORMO A DECISAO RECORRIDA PARA
INDEFERIR A TUTELA ANTECIPADA NO QUE DIZ RESPEITO
A PROIBICAO DE INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR NOS
CADASTROS DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. ...
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. JEOVA
SARDINHA DE MORAES, RELATOR."
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
16834-09.2010.8.09.0000 (201090168349)
ITAJA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
MURILO LEAO AYRES
AGRAVADO(S)
: SELVA CAMPOS MONTEIRO
ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES
ROBSON MENDES FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"... A TEOR EXPOSTO, COM BASE NO § 1º-A DO ARTIGO
557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO
RECURSO E REFORMO A DECISAO RECORRIDA PARA
INDEFERIR A TUTELA ANTECIPADA NO QUE DIZ RESPEITO
A AUTORIZACAO PARA DEPOSITO DAS PARCELAS QUE
ENTENDE DEVIDAS, MANUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO
BEM E PROIBICAO DE INSCRICAO DO SEU NOME NOS
CADASTROS DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO,
MANTENDO, QUANTO AO MAIS, O ATO JUDICIAL
VERGASTADO. ... GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, RELATOR."
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
41196-75.2010.8.09.0000 (201090411960)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ALDEIR CAMPOS DE AGUIAR
ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
AGRAVADO(S)
: HP HEWLETT PACKARD
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE REPARACAO POR DANOS
MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER. ASSISTENCIA JUDICIA
RIA. NECESSIDADE DE COMPROVACAO DA
HIPOSSUFICIEN
CIA. DECISAO MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO.
(...) ISTO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO,
MAS NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CA
PUT, DO CPC, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRU
DENCIA DOMINANTE DESSA CORTE DE JUSTICA. GOIANIA,
24 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
- RELATOR
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
28578-98.2010.8.09.0000 (201090285787)
JATAI
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ROSIVAN DE JESUS
ADV(S) : JESUINO BARBOSA JUNIOR
ANGELO ANTONIO BARBOSA LOULEIRO
DIOGO NUNES MAGALHAES DE FREITAS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...) ANTE O EXPOSTO, EVIDENCIADA A HIPOTESE CONSA
GRADA NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, TENDO EM VIS
TA O MANIFESTO CONFRONTO ENTRE O AGRAVO INTERPOSTO
E A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E
DE
TRIBUNAL SUPERIOR, CONHECO DO RECURSO E
NEGO-LHE
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SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A DECISAO VERGASTADA.
GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. FAUSTO
REIRA DINIZ - RELATOR
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
MO
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
45724-55.2010.8.09.0000 (201090457243)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: DENIS ANDREY DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...) ISTO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO,
MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,
CAPUT, DO CPC, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURIS
PRUDENCIA DOMINANTE DESSA CORTE DE JUSTICA.
GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. FAUSTO MORE
IRA DINIZ - RELATOR
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
43504-84.2010.8.09.0000 (201090435045)
CATALAO
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: LAZARA APARECIDA DA SILVA SABA
ADV(S) : DANIEL ALENCAR BARDAL
EDSON BRAGANCA JUNIOR
RIALINO ALVES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E
DOULHE PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE REFORMAR O
DECI
SUM HOSTILIZADO SOMENTE PARA DEFERIR A ANTECIPACAO
DA TUTELA A AGRAVANTE PARA PROIBIR/RETIRAR SEU NO
ME DOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO NO QUE PER
TINE A DIVIDA OBJETO DA PRESENTE LIDE. GOIANIA, 19
DE FEVEREIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ RELATOR
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
51138-34.2010.8.09.0000 (201090511388)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
: DIOMAR GOMES DE SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNATORIA C/C
REVISIONAL. DECISAO QUE POSTERGA A APRECIACAO DO
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA APOS
APRESENTACAO DO CONTRATO PELO BANCO. PECA
IMPRESCINDIVEL PARA A DEMONSTRACAO QUE FATOS
CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AGRAVANTE. RECURSO QUE
SE NEGA SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. ...
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. CAMARGO
NETO, RELATOR."
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
59185-94.2010.8.09.0000 (201090591853)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: MARCELO CARNEIRO DO CARMO E OUTRO(S)
ADV(S) : ROGERIO LEMOS DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
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"... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,
CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTACTA A
DECISAO OBJURGADA. ... GOIANIA, 01 DE MARCO DE
2010. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, RELATOR."
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
56596-32.2010.8.09.0000 (201090565968)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BUCHNER DA ROSA SAMPAIO
ADV(S) : ANDRE BUCHNER BARBIEUX DA ROSA SAMPAIO
FERNANDO ANTONIO COSTA FRANCO
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRA
VADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRAMINUTA NO PRAZO DE DEZ
DIAS. GOIANIA, 1º DE MARCO DE 2010. DESEMBARGADOR JEOVA SAR
DINHA DE MORAES - RELATOR."
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
63992-60.2010.8.09.0000 (201090639929)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
AGRAVADO(S)
: ELISANGELA MARTINS DA SILVA
ADV(S) : ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
"... A TEOR EXPOSTO, COM BASE NO § 1º-A DO ARTIGO
557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO E REFORMO A DECISAO RECORRIDA
PARA INDEFERIR A TUTELA ANTECIPADA NO QUE DIZ
RESPEITO A AUTORIZACAO PARA DEPOSITO DAS PARCELAS
QUE ENTENDE DEVIDAS, MANUTENCAO DA DEVEDORA NA
POSSE DO BEM E PROIBICAO DE INSCRICAO DO SEU NOME
NOS CADASTROS DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO,
MANTENDO, QUANTO AO MAIS, O ATO JUDICIAL
VERGASTADO. ... GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, RELATOR."
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
64050-63.2010.8.09.0000 (201090640501)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: JACKELINE FERREIRA CAMPOS
DECISAO OU DESPACHO:
"... AO TEOR DO EXPOSTO, CONHECO DO PRESENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO E LHE DOU PROVIMENTO PARA
REFORMAR A DECISAO AGRAVADA NO PONTO EM QUE
IMPEDIU A RETIRADA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE
DO TERRITORIO DESTA COMARCA ATE TERMINO DO PRAZO
PARA DEFESA DO DEVEDOR, A FIM DE QUE TAL RESTRICAO
PREVALECA SOMENTE ATE O TERMINO DO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS, PREVISTO NO § 1º, DO ARTIGO 3º, DO
DECRETO-LEI Nº 911/69, ALTERADO PELA LEI Nº 10.931
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
/2004, MANTENDO-NA, NO MAIS, INTACTA, POR SEUS
PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. ... GOIANIA, 01
DE MARCO DE 2010. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES,
RELATOR."
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
63942-34.2010.8.09.0000 (201090639422)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: MOACIR AGOSTINHO CORREIA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"... PELAS RAZOES EXPENDIDAS, COM FUNDAMENTO NO
ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. ... GOIANIA, 01
DE MARCO DE 2010. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES,
RELATOR."
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
65585-27.2010.8.09.0000 (201090655851)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: WELLINGTON CAMARGO DA SILVA
ADV(S) : RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"... AO TEOR DO EXPOSTO, CONHECO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO E LHE NEGO SEGUIMENTO A FIM DE MANTER
INALTERADA A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS
E JURIDICOS FUNDAMENTOS. ... GOIANIA, 26 DE
FEVEREIRO DE 2010. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES,
RELATOR."
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
65768-95.2010.8.09.0000 (201090657684)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
CID PADUA AGUIRRE
AGRAVADO(S)
: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DECISAO OU DESPACHO:
"... AO TEOR DO EXPOSTO, CONHECO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO E LHE NEGO SEGUIMENTO A FIM DE MANTER
INALTERADA A DECISAO RECORRIDA. ... GOIANIA, 26 DE
FEVEREIRO DE 2010. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES,
RELATOR."
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
66079-86.2010.8.09.0000 (201090660790)
ITUMBIARA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: EDNA ALVES DE PAULA
ADV(S) : ANDRE ANDRADE SILVA
LUCIANO VIEIRA
ALEXANDRE DE CASTRO OLIVEIRA
QUIROGA DE JESUS
DECISAO OU DESPACHO:
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"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGRA
VADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRAMINUTA NO PRAZO DE 10
DIAS. GOIANIA, 1º DE MARCO DE 2010. DESEMBARGADOR JEOVA SAR
DINHA DE MORAES - RELATOR."
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
52735-38.2010.8.09.0000 (201090527357)
INHUMAS
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADV(S) : ALESSANDRA LEITE DA SILVA
DIOJI IKEDA
HALESSANDRA VANESSA DE MORAIS FARIA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...) SUSPENDO OS EFEITOS DO ATO JUDICIAL HOSTILIZADO , ATE
JULGAMENTO FINAL DESTE IMPULSO RECURSAL (...). INTIME-SE O
AGRAVADO, NOS TERMOS DA LEI, PARA QUE RESPONDA, QUERENDO , A
PRETENSAO RECURSAL, IGUALMENTE NO MESMO PRAZO, (...) INTIMEM
- SE . GOIANIA , 1º DE MARCO DE 2010 . DESEMBARGADOR FAUSTO
MOREIRA DINIZ - RELATOR.
23 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 78185-14.2009.8.09.0001 (200990781852)
COMARCA
: ABADIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: LIBERTINA NUNES DUTRA
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO DE EXECUCAO FISCAL
. INTIMACAO DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PUBLICA
DEVE SER PESSOAL OU COM VISTA DOS AUTOS. ART. 25
DA LEI Nº 6.830/80. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENCA CASSADA. ART. 557, § 1º-A, CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. ... GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE
2010. DES. CAMARGO NETO, RELATOR."
24 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 422938-94.2008.8.09.0137 (200894229389)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: GENERALI DO BRASIL S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: ROZANGELA SOARES PEREIRA
ADV(S) : GUSTAVO PIGNATTI DO NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
"... AO TEOR DO EXPOSTO, CONHECO DO PRESENTE APELO
E NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO PARA MANTER
INALTERADA A SENTENCA OBJURGADA POR ESTES E SEUS
PROPRIOS FUNDAMENTOS. ... GOIANIA, 01 DE MARCO DE
2010. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, RELATOR."
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 48416-85.90.8.09.0142 (9090484162)
: SANTA HELENA DE GOIAS
: DES. CAMARGO NETO
: SOLORRICO S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADV(S) : ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO
EDER DAVID ALVES
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APELADO(S)
: PAULO RODRIGUES SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. EXECUCAO. DUPLICATAS. AUSENCIA DE
CITACAO VALIDA. PRESCRICAO TRIENAL CONFIGURADA.
DESCURANDO A EXEQUENTE PROMOVER A CITACA DA
EXECUTADA, E DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL
PREVISTO NO ART. 206, § 3º, VIII DO CC E ART. 18,
I DA LEI Nº 5.474/68, SEM PROVIDENCIAS NESSE
SENTIDO, OPERA-SE A PRESCRICAO TRIENAL DA
PRETENSAO EXECUTORIA. SENTENCA CONFIRMADA. APELO
A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, POR MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE, EX VI DO ART. 557, CAPUT DO CPC.
... GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. CAMARGO
NETO, RELATOR."
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 259673-62.2009.8.09.0174 (200992596734)
: SENADOR CANEDO
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: ANTONIA CLAUDIA DA SILVA SIMAO LIMA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
APELADO(S)
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
"... POR TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557,
§ 1º-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO
APELO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TAO SOMENTE
PARA CASSAR A DECISAO NA PARTE EM QUE O MAGISTRADO
EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO E,
DETERMINAR QUE OS AUTOS VOLVAM AO JUIZO DE ORIGEM
PARA QUE ESTE PROCEDA A REMESSA AO JUIZO
COMPETENTE. ... GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, RELATOR."
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 347944-54.2003.8.09.0078 (200393479447)
: ISRAELANDIA
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: EDMAR ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : CLAITON ALVES DOS SANTOS
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : FLAVIO BUONADUCE BORGES
MARCOS AFONSO BORGES
NEIDE MARIA DE A BUONADUCE BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
"... FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO
INTERPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO
1º-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LHE DOU PARCIAL
PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA VERGASTADA,
AFASTANDO A INCIDENCIA DE CAPITALIZACAO EM
PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO NO PACTO
CONTRATUAL; VEDANDO A INCIDENCIA DE COMISSAO DE
PERMANENCIA EM CASO DE INADIMPLENCIA, MANTENDO, NO
ENTANTO, AS TAXAS DE JUROS (12% AO ANO) E MULTA
(2%) POR MORA PREVISTA NO CONTRATO; DETERMINANDO
A ADOCAO DO INPC COMO FATOR DE CORRECAO MONETARIA;
BEM COMO A RESTITUICAO DOS VALORES EVENTUALMENTE
PAGOS A MAIOR PELO RECORRENTE. ... GOIANIA, 26 DE
FEVEREIRO DE 2010. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES,
RELATOR."
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 464833-02.2008.8.09.0051 (200894648330)
: GOIANIA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
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APELANTE(S)
: INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO
ADV(S) : CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MORENO
GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES
BRYANDA COELHO DA SILVA
APELADO(S)
: LUCELIA APARECIDA BRITO DE LEMOS
DECISAO OU DESPACHO:
(...) ASSIM , EM NOME DO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL ,
ENTENDO QUE SERIA PLAUSIVEL A INTIMACAO DA PARTE APELANTE
PARA MANIFESTAR,EM 05 (CINCO) DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRAL
MENTE CUMPRIDO E TEM INTERESSE NA DESISTENCIA DO PRESENTE
APELO. (...) CUMPRA-SE . GOIANIA , 26 DE FEVEREIRO DE 2010 .
DESEMBARGADOR FAUSTO MOREIRA DINIZ - RELATOR.
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 6806-57.2009.8.09.0051 (200990068064)
: GOIANIA
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA
APELADO(S)
: JOSE MENDES DOS REIS(ESPOLIO)
ADV(S) : LEONARDO BEZERRA CUNHA
DECISAO OU DESPACHO:
"...PELAS RAZOES EXPENDIDAS, COM FUNDAMENTO NO ART
557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. ... GOIANIA, 25
DE FEVEREIRO DE 2010. DES. JEOVA SARDINHA DE
MORAES, RELATOR."
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 173549-91.2008.8.09.0051 (200891735496)
: GOIANIA
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: GLEISON ISAIAS NUNES
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
APELADO(S)
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A BEG
ADV(S) : ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
DECISAO OU DESPACHO:
(...) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA SUMULOU O
ENTENDIMENTO DE QUE A MULTA COMINATORIA NAO E COM
PATIVEL COM A CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS.
ASSIM, CORRETA SE MOSTRA A SENTENCA QUANDO DEIXOU
DE APLICAR A MULTA PECUNIARIA REQUERIDA PELO
APE
LANTE. PELAS RAZOES EXPENDIDAS, COM FUNDAMENTO NO
ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECUR
SO INTERPOSTO. GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010.
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES - RELATOR
GOIANIA, 2 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.35/2010
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
65963-80.2010.8.09.0000 (201090659636)
INHUMAS
DES. LEANDRO CRISPIM
: CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
: VALTEIR DO CARMO
ADV(S) : CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.59/62)-"... NO PRESENTE CASO, APESAR DAS ALEGACOES DO IMPETRANTE E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NAO VE
JO, COM SUFICIENCIA O REQUISITO DA FUMACA DO BOM DIREITO,TEN
DO EM VISTA NECESSITAR A MATERIA ALEGADA DE EXAME MAIS DETALHADO E ACURADO, INCOMPATIVEL COM AQUELE EXIGIDO PARA A CONCESSAO DE PEDIDO LIMINAR. DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. ASSIM, SOLICITE A AUTORIDADE DITA COATORA QUE PRESTE,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INFORMACOES SOBRE O
ALEGADO. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUS
TICA. INTIME-SE. GOOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. DESEMBAR
GADOR RELATOR LEANDRO CRISPIM."
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
67647-40.2010.8.09.0000 (201090676476)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: WAGNER MARTINS MUSTAFE
CARLUZAN SEVERO NETO
1 PACIENTE(S)
: RICARDO BORGES PAULINO
ADV(S) : WAGNER MARTINS MUSTAFE
CARLUZAN SEVERO NETO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.49/51)-" NO CASO EM ANALISE, NAO
OBSTANTE
AS CONSIDERACOES ESPOSADAS PELOS IMPETRANTES, A PAR DA UNILA
TERALIDADE PROBATORIA LANCADA AOS AUTOS ATE O PRESENTE MOMEN
TO, TENHO COMO INDISPENSAVEIS PARA O AMADURECIMENTO DA CAUSA
OS INFORMES DA AUTORIDADE COATORA E O RESPECTIVO PARECER MINISTERIAL DE CUPULA, PORQUANTO NAO VEJO NA COGNICAO SUMARIA
OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR. DIANTE DISSO,
INDEFIRO A MEDIDA DE URGENCIA. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS,NO
PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (24) HORAS. APOS, ENCAMINHEMSE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, PARA QUE
SE MANIFESTE SOBRE A ORDEM IMPETRADA. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE
GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. DESEMBARGADOR RELATOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS."
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
70233-50.2010.8.09.0000 (201090702337)
BELA VISTA DE GOIAS
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA
: TULIO CESAR FREITAS ALELUIA
ADV(S) : VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.30/33)-"... NA ESPECIE, NAO CONSTATO, PRIMA
FACIE, TRANSGRESSAO FRONTAL A NORMA, RAZAO PELA QUAL ENTENDO
SER NECESSARIO O IMPLEMENTO DA PROCESSUALIZACAO, A QUE ALUDE
O ARTIGO 235 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, PARA, ENTAO,
EMITIR JUIZO SEGURO A RESPEITO DA ACAO MANDAMENTAL ORA FORMU
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LADA. AO TEOR DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO A LIMINAR PLEI
TEADA. REQUISITEM-SE URGENTES INFORMACOES A AUTORIDADE
DE
COATORA E, APOS, COLHA-SE A MANIFESTACAO DA ILUSTRADA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE MARCO DE
2010. DESEMBARGADOR RELATOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS."
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
70489-90.2010.8.09.0000 (201090704895)
URUACU
DES. IVO FAVARO
: JOVELI FRANCISCO MARQUES
EMERSON MARQUES DE MORAIS
1 PACIENTE(S)
: GREGORY RIBEIRO NASCIMENTO
ADV(S) : JOVELI FRANCISCO MARQUES
EMERSON MARQUES DE MORAIS
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL - FLS. 51/57) "...ASSIM, VISLUMBRANDO A OCORREN
CIA DE ILEGALIDADE NA CONSTRICAO DO PACIENTE, CONCEDO A ORDEM LIMINAR IMPETRADA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE
SOLTURA EM SEU BENEFICIO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO
ESTIVER
PRESO. REQUISITEM-SE INFORMACOES DA AUTORIDADE DITA COATORA,
OUVINDO-SE, APOS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA.
DE-SE
CIENCIA AO IMPETRANTE. GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010. DES. IVO
FAVARO - RELATOR".
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
71072-75.2010.8.09.0000 (201090710720)
GOIANIA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
: MARLENE PAULO PEREIRA
: CARLOS ROBERTO PAULO PEREIRA
ADV(S) : MARLENE PAULO PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.19/21)-"... NO CASO VERTENTE, ANALISADOS OS
TERMOS DA IMPETRACAO E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM,
EM
CONHECIMENTO PRIMARIO, NAO SE DIVISA A OCORRENCIA DE
QUALQUER DAS SITUACOES ACIMA APONTADAS, POSTO QUE O MANDADO
DE
CITACAO LIMITA-SE A REPRODUZIR A EXPRESSAO CONTIDA NO ARTIGO
733 DO CPC, SINALIZANDO NAO SER O CASO DE ANTECIPACAO DA ORDEM, FAZENDO-SE NECESSARIA A REQUISICAO DE INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E BEM ASSIM A MANIFESTACAO DO
MINISTERIO PUBLICO. NESTES TERMOS, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES PERTINENTES AS SUSCITACOES
DA IMPETRACAO, CUIDANDO DE JUNTAR A ELAS COPIAS DE PECAS DOS
AUTOS CONSIDERADAS UTEIS AO DESLINDE DA QUESTAO. DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE. APOS, ENSEJE-SE A MANIFESTACAO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010. DESEMBARGADOR-RELATOR HUYGENS BANDEIRA DE MELO."
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
70275-02.2010.8.09.0000 (201090702752)
ANAPOLIS
DES. IVO FAVARO
: JERONIMO DE PAULA OLIVEIRA
: MILTON RODRIGUES DA COSTA
ADV(S) : JERONIMO DE PAULA OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.35/39)-"... NO CASO, AO ANALISAR O PEDIDO E
A DOCUMENTACAO QUE O ACOMPANHA, NAO IDENTIFICO, EM SEDE
DE
COGNICAO SUMARIA, A PRESENCA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR VINDICADA, POIS A MELHOR ABORDAGEM DA
PRETENSAO DEMANDA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E A MANIFESTACAO DO ORGAO MINISTERIAL, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO-A.
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REQUISITE-SE INFORMACOES DA AUTORIDADE IMPETRADA, OUVINDO-SE
APOS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. DE-SE CIENCIA AO IMPE
TRANTE. GOIANIA, 01 DE MARCO DE 2010. DESEMBARGADOR RELATOR
IVO FAVARO."
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
71019-94.2010.8.09.0000 (201090710194)
GOIAS
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
: GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO
: SEBASTIAO IRON PIRES DOS SANTOS
ADV(S) : GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.62/64)-"... NO CASO VERTENTE, ANALISADOS O
PEDIDO E A DOCUMENTACAO APRESENTADA, NOTADAMENTE O TEOR
DA
DECISAO DE FLS. 51/52, NAO IDENTIFICO, EM SEDE DE
COGNICAO
SUMARIA E PROVISORIA, PROPRIA DESTE MOMENTO PROCESSUAL,
A
PRESENCA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCES
SAO DA LIMINAR, SENDO CERTO QUE A APRECIACAO DA PRETENSAO RE
CLAMA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E A MANIFESTACAO
DO
REPRESENTANTE MINISTERIAL. INDEFIRO, PORTANTO, O PLEITO LIMI
NAR. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES PERTINENTES AS SUSCITACOES DA IMPETRACAO. APOS, OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2010. DESEMBARGADORRELATOR HUYGENS BANDEIRA DE MELO."
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
71881-65.2010.8.09.0000 (201090718810)
CRISTALINA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
: NILSON JOSE DE SOUSA
MICAEL SOUSA VIEIRA
1 PACIENTE(S)
: VANILDO RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : NILSON JOSE DE SOUSA
MICAEL SOUSA VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.59/61)-"... NO CASO VERTENTE, ANALISADOS O
PEDIDO E A DOCUMENTACAO APRESENTADA, NOTADAMENTE ANTE O TEOR
DA DECISAO DE FLS. 49/52, QUE SE CONTRAPOE AOS ARGUMENTOS DA
IMPETRACAO, NAO IDENTIFICO, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA
E
PROVISORIA, PROPRIA DESTE MOMENTO PROCESSUAL, A PRESENCA CON
COMITANTE DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DA LIMINAR, SENDO CERTO QUE A APRECIACAO DA PRETENSAO RECLAMA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E A MANIFESTACAO DO REPRESENTAN
TE MINISTERIAL. INDEFIRO, PORTANTO, O PLEITO LIMINAR. DE-SE
CIENCIA AO IMPETRANTE. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA
COATORA
PARA PRESTAR AS INFORMACOES PERTINENTES AS SUSCITACOES DA IM
PETRACAO, OUVINDO-SE, APOS, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL
DE
JUSTICA. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2010. DESEMBARGADOR RELATOR
HUYGENS BANDEIRA DE MELO."
9 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 605057-87.2008.8.09.0051 (200896050572)
: GOIANIA
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: NILSON BORGES DA SILVA
ADV(S) : ROSANGELA BORGES DE FREITAS VIEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.201)-"... EM FACE DO REQUERIMENTO FORMULADO
PELA DEFESA DO APELANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 600, PARAGRAFO
4 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO SENTIDO DE APRESENTAR
AS
RAZOES DO RECURSO NESTE GRAU DE JURISDICAO, DETERMINO QUE SE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
PROCEDA A INTIMACAO DA DEFENSORA CONSTITUIDA, DRA. ROSANGELA
BORGES DE FREITAS VIEIRA (FLS. 57), A FIM DE QUE OFERECA AS
RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DO ARTIGO 600 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. EM SEGUIDA, INTIME-SE PESSOALMENTE O ILUSTRE REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO COM ATRIBUICOES PERANTE A
3
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO PARA OFERECER AS CONTRARRAZOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA
A
FIM DE QUE, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTE.CUMPRA-SE.GOIANIA,
01 DE MARCO DE 2010. DESEMBARGADOR RELATOR ITANEY FRANCISCO
CAMPOS. "
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
===============================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.10/2010
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REDATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
420404-69.2009.8.09.0000 (200904204043)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
JANOR TOME DE CASTRO
SEVERINO DEODATO DA SILVA
ADV(S) : JANOR TOME DE CASTRO
: HABEAS CORPUS. CONDENACAO DEFINITIVA. REGIME
SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME MAIS
SEVERO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO.
CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A MANUTENCAO DO
PACIENTE SOB REGIME MAIS GRAVOSO DE RESTRICAO DE
LIBERDADE DO QUE O ESTIPULADO NO DECRETO
CONDENATORIO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO PARCIALMENTE O
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM
CONCEDER EM PARTE A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
:
455525-61.2009.8.09.0000 (200994555253)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
ANALICE BORGES STEFAN
ALVACIR NARCISA PEREIRA
DANIEL GALVAO DOS SANTOS
ADV(S) : ALVACIR NARCISA PEREIRA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO. PRISAO EM FLAGRANTE.
AUSENCIA DO LAUDO DE CONSTATACAO DE SUBSTANCIA
QUANDO DA LAVRATURA DO AUTO. AFIRMACAO DO
INDICIADO DE SER VICIADO NO USO DE DROGAS.
PREDICADOS PESSOAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO
CONFIGURADO. 1- A AUSENCIA DO LAUDO PRELIMINAR DE
CONSTATACAO NAO TEM O CONDAO DE NULIFICAR DE
PRONTO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, PORQUANTO A
AUTORIDADE POLICIAL VALEU-SE DE INDICIOS SOBRE A
NATUREZA DA DROGA E ATE MESMO DE INFORMACOES
PRESTADAS PELO PROPRIO INDICIADO, AO DIZER QUE A
DROGA APREENDIDA DESTINAVA-SE AO USO PROPRIO.
2- OS PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE, APONTADOS
NA IMPETRACAO, NAO TEM, POR SI SO, FORCA PARA
ENSEJAR A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA FRENTE
A IMPUTACAO DE TRAFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, POR MAIORIA,
DENEGAR A ORDEM PLEITEADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
462702-76.2009.8.09.0000 (200994627025)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
DES. IVO FAVARO
ABREU E SILVA
MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
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1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: ANDERSON RICARDO DA SILVA PAULO
ADV(S) : MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE DROGAS.
LIBERDADE PROVISORIA. DECISAO DESFUNDAMENTADA.
POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO.
1-ESTANDO A DECISAO DENEGATORIA DO PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISORIA SEDIMENTADA APENAS NO ART. 44
, DA LEI 11.343/06, A MINGUA DA PRESENCA CONCRETA
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA
(ART. 312, DO CPP), A MANUTENCAO DA CONSTRICAO DO
PACIENTE CARACTERIZA MANIFESTO CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
2-CONSTATADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMACAO DA
CULPA , SEM QUE A DEFESA TENHA PARA ELE
CONTRIBUIDO, TORNA-SE A PRISAO ILEGAL. ORDEM
CONCEDIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, POR MAIORIA,
DESACOLHENDO PARECER MINISTERIAL, CONCEDER A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA ATA
DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
:
485011-91.2009.8.09.0000 (200994850115)
RIO VERDE
DES. IVO FAVARO
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
JOSE EURIPEDES ALVES DE OLIVEIRA
RODRIGO ALVES ROSEIRA
ADV(S) : JOSE EURIPEDES ALVES DE OLIVEIRA
: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE
AUTORIA. VIA ESTREITA. RITO SUMARIO.
IMPOSSIBILIDADE. DECISAO DESFUNDAMENTADA.
CONSTRANGIMENTO CONFIGURADO.
1-A NEGATIVA DE AUTORIA REQUER DILACAO PROBATORIA,
PEDIDO INCOMPATIVEL COM A VIA ESTREITA DO HABEAS
CORPUS, QUE E DE RITO SUMARIO.
2-RESTA CONFIGURADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
QUANDO A DECISAO INDEFERITORIA DO PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISORIA NAO DEMONSTRA CONCRETAMENTE A
NECESSIDADE DA MANUTENCAO. ORDEM CONCEDIDA.
: ACORDAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, POR MAIORIA,
DESACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, CONCEDER A ORDEM IMPETRADA, DETERMINANDO
A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO
MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
488160-95.2009.8.09.0000 (200994881606)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ANALICE BORGES STEFAN
JONATHAS SILVA
ELIUD GONCALVES PEREIRA
: RONALDO CAROSSI FERREIRA
ADV(S) : JONATHAS SILVA
ELIUD GONCALVES PEREIRA
: HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE ACAO PENAL. CRIME
MILITAR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEPCIA DA
DENUNCIA. AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. CERCEAMENTO DO
DIREITO DA AMPLA DEFESA E DO CONTARDITORIO.
INEXISTENTE.
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
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DECISAO
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
1-A PERSECUTIO CRIMINIS JUSTIFICA-SE COM A SIMPLES
NOTICIA DE EVENTO COM CARACTERISTICAS DE
TIPICIDADE, SENDO INVIAVEL A INTERRUPCAO /
TRANCAMENTO DO PROCESSO PENAL QUANDO HOUVER MINIMA
PROBABILIDADE DE CONDENACAO EFETIVA, TANTO MAIS
QUANDO A INICIAL ACUSATORIA PREENCHE
SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONTEM A DESCRICAO DE
UMA CONDUTA, AO MENOS EM TESE, TIPICA, E TRAZ EM
SEU BOJO UM SUPORTE PROBATORIO QUE PERMITE
IDENTIFICAR O MODO COMO O FATO SUPOSTAMENTE
DELITUOSO OCORREU E, AINDA, POSSIBILITA A
VISUALIZACAO CLARA E OBJETIVA DA FORMA COMO DELE
TERIA PARTICIPADO O ORA PACIENTE, PERMITINDO-LHE O
EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, NAO CABENDO FALAR EM
INEPCIA DA DENUNCIA OU FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O
PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL.
2-A APLICACAO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AOS
CRIMES MILITARES SOMENTE E ADMISSIVEL NAS
HIPOTESES LISTADAS NO ARTIGO 2., DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL MILITAR, INOCORENDO IREGULARIDADE,
PREJUIZO OU CERCEAMENTO DE DEFESA ADVINDO DA
OBSERVANCIA DAS REGRAS ESPECIFICAS DO PROCESSO
PENAL MILITAR, EM PLENO VIGOR, NO PROCEDIMENTO
INSTAURADO PARA APURACAO DE CRIME TIPIFICADO NO
CODIGO PENAL MILITAR. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGERGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM DEENGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM
CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
497239-98.2009.8.09.0000 (200994972393)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
ABREU E SILVA
JOAO MARTINS DA SILVA
AUGUSTO JUNIO ANDRADE DE SOUZA
ADV(S) : JOAO MARTINS DA SILVA
: HABEAS CORPUS. FALSIFICACAO DE DOCUMENTOS PUBLICOS
. MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR. PREDICADOS
PESSOAIS. OS PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE
(BONS ANTECEDENTES, PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA
E RESIDENCIA FIXA), POR SI SO, NAO SAO
SUFICIENTES A ENSEJAR A LIBERDADE PROVISORIA,
PRINCIPALMENTE QUANDO CONFRONTADOS COM A
NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO PARA O RESGUARDO DA
ORDEM PUBLICA E DA GARANTIA DA APLICACAO DA LEI
PENAL. ADEMAIS, APESAR DE NAO TER SIDO USADA
VIOLENCIA NA EXECUCAO DO CRIME EM TELA, DEVE-SE
CONSIDERAR QUE TAIS ATOS DELITUOSOS SAO GRAVES,
UMA VEZ QUE A CONDUTA DO AGENTE DENOTA SUA
PERICULOSIDADE. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR VOTACAO UNIFORME, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL, EM DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXARADO NA ASSENTADA DO
JULAMENTO QUE A ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
: 509124-12.2009.8.09.0000 (200995091242)
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
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COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
:
:
:
:
:
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
ALUISIO GURGEL ACOSTA
JOSIAS GOMES JUNIOR
ADV(S) : ALUISIO GURGEL ACOSTA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO EM
FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA. GRAVIDADE DO
DELITO. FUNDAMENTACAO INSUFICIENTE. VEDACAO LEGAL.
SITUACAO PECULIAR A CONFIGURAR EXCECAO. PEQUENA
QUANTIDADE DE DROGA E CONDICOES PESSOAIS
FAVORAVEIS. 1- A GRAVIDADE DO DELITO ATRIBUIDO AO
AGENTE E INSUFICIENTE PARA A MANUTENCAO DE SUA
PRISAO PROVISORIA, SOB PENA DE AFRONTA AO
PRINCIPIO DA NAO CULPABILIDADE, DE ASSENTO
CONSTITUCINAL. 2- A PROIBICAO CONTIDA NO ARTIGO
44,DA LEI 11.343/06 E IDONEA PARA INDEFERIR A
LIBERDADE PROVISORIA. TODAVIA, O BENEFICIO DEVE
SER EXAMINADO A LUZ DE CADA CASO CONCRETO, DE
SORTE QUE, TRATANDO-SE DE PACIENTE PRIMARIO, DE
BONS ANTECEDENTES, RESIDENCIA FIXA, COM FAMILIA
CONSTITUIDA, E COM O QUAL FOI APREENDIDA INFIMA
QUANTIDADE DE DROGA, A ELE DEVE SER CONCEDIDA A
BENESSE, EM MOLDES A QUE RESPONDA AO PROCESSO EM
LIBERDADE. ORDEM CONCEDIDA, DETERMINANDO-SE A
EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE
JOSIAS GOMES JUNIOR, SE POR OUTRO MOTIVO NAO
ESTIVER PRESO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESACOLHENDO O PARECER
DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM CONCEDER A
ORDEM IMPETRADA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE
ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER
PRESO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
1843-28.2010.8.09.0000 (201090018436)
IPORA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABREU E SILVA
FRANCISCO DAMIAO DA SILVA
JOELENE ALENCASTRO VEIGA JUNIOR
ADV(S) : FRANCISCO DAMIAO DA SILVA
: HABEAS CORPUS. CRIME DE TRANSITO. SUSPENSAO DO
PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
LIMITES DO ARTIGO 109, DO CODIGO PENAL. PRESCRICAO
EVIDENCIADA. COACAO ILEGAL CARACTERIZADA. DECLARASE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE,PELA PRESCRICAO, SE,
ENTRE A DATA DA SUSPENSAO DO PROCESSO E A
RETOMADA DO CURSO PROCEDIMENTAL, TRANSCORRE UM
LAPSO TEMPORAL DE 04 (QUATRO) ANOS, CONSIDERANDO SE A PENA MAXIMA DE 01 (UM) ANO PARA O DELITO
IMPUTADO E O LIMITE DE SUSPENSAO, QUE DEVE
OBSERVAR O TEMPO MAXIMO DA PENA COMINADA AO CRIME.
ORDEM CONCEDIDA PAA DECLARAR A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE DO PACIENTE, PELA PRESCRICAO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, DESACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM CONCEDER A ORDEM
IMPETRADA PARA RECONHECER A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. SEM CUSTAS.
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
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9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
10 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
11 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
:
:
:
:
:
:
524388-69.2009.8.09.0000 (200995243883)
CIDADE OCIDENTAL
DES. IVO FAVARO
ABREU E SILVA
MILTON LOPES MACHADO FILHO
RICARDO OLIVEIRA ROCHA
ADV(S) : MILTON LOPES MACHADO FILHO
: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERAVEL. NEGATIVA DE
AUTORIA. VIA ESTREITA. RITO SUMARIO.
IMPOSSIBILIDADE. RELAXAMENTO DE PRISAO. HIPOTESE
DO ART. 302, DO CPP. INVIABILIDADE. LIBERDADE
PROVISORIA. AUSENCIA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA.
ANALISE. IMPOSSIBILIDADE.
1-A NEGATIVA DE AUTORIA REQUER DILACAO PROBATORIA,
PEDIDO INCOMPATIVEL COM A VIA ESTREITA DA ORDEM,
QUE E DE RITO SUMARIO.
2-TENDO O PACIENTE SIDO PRESO LOGO APOS O
COMETIMENTO DO FATO DELITUOSO, CONFIGURA-SE
HIPOTESE PREVISTA NO ART. 302, DO CPP, NAO
HAVENDO ILEGALIDADE NA CUSTODIA.
3-EM HABEAS CORPUS, A PROVA DEVE SER PRE COSNTITUIDA, CABENDO AO PACIENTE INSTRUI-LO COM OS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DO
INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA
, NAO CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A ORDEM, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
:
5923-35.2010.8.09.0000 (201090059230)
ANAPOLIS
DES. IVO FAVARO
ABREU E SILVA
CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS
WILMAR DE SOUZA SILVA
ADV(S) : CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS
: HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISAO
PREVENTIVA. REVOGACAO. INDEFERIMENTO. DECISAO
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NAO CARACTERIZADO. AS CONSTANTES AMEACAS
PROFERIDAS CONTRA UMA DAS VITIMAS, ASSOCIADA A
GRAVIDADE DO DELITO, SAO FUNDAMENTOS SUFICIENTES
PARA MANUTENCAO DA MEDIDA CAUTELAR, NAO HAVENDO
QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA
, DENEGR A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
:
8189-92.2010.8.09.0000 (201090081898)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
ABREU E SILVA
SAULO LOPES MARQUES SANTANA
JHOSEPH FERREIRA FELIPE
ADV(S) : SAULO LOPES MARQUES SANTANA
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
EMENTA
DECISAO
12 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
13 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: HABEAS CORPUS. REITERACAO DE PEDIDO. NAO
CONHECIMENTO. NAO SE CONHECE DE IMPETRACAO DE
PEDIDO ANTERIORMENTE APRECIADO E JULGADO. HABEAS
CORPUS NAO CONHECIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
DESACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, NAO CONHECER DA ORDEM IMPETRADA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
7695-33.2010.8.09.0000 (201090076959)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLEDO
EDILAINE CAETANO DA SILVA
: RAFAEL VIEIRA BARBOSA
ADV(S) : ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLED
EDILAINE CAETANO DA SILVA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE.
EXCESSO DE PRAZO PARA O TERMINO DA INSTRUCAO
CRIMINAL. LEI DE DROGAS (LEI N. 11.343/06).
CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. A PARTIR DA
VIGENCIA DA NOVA LEI DE DROGAS (LEI N. 11.343/06),
O PRAZO PARA O TERMINO DA INSTRUCAO CRIMINAL DEVE
SER ANALISADO CASO A CASO. CONSTATADO QUE O
PACIENTE SE ENCONTRA CUSTODIADO HA MAIS DE 258
DIAS POR CULPA EXCLUSIVA DA MAQUINA JUDICIARIA E
NO AGUARDO DA CONTINUIDADE DA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO, IMPOE-SE RECONHECER O
CONSTRANGIMENTO ILEGAL A QUE SE ENCONTRA
SUBMETIDO, ANTE O EXCESSO DE PRAZO GLOBAL PARA A
CONCLUSAO DO FEITO, SENDO DE RIGOR A CONCESSAO DO
"WRIT". ORDEM CONCEDIDA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM CONCEDER A ORDEM
IMPETRADA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE
SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
18209-45.2010.8.09.0000 (201090182090)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ANALICE BORGES STEFAN
WELDER DE ASSIS MIRANDA
JULIANA CRISTINA RODRIGUES NOVAES
ADV(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. EXCESSO DE
DURACAO DO PROCEDIMENTO PENAL. DEMORA PARA A
REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
PRAZO CONSIDERADO GLOBALMENTE. O PRAZO GLOBAL
MINIMO PARA A CONCLUSAO DO PROCEDIMENTO DE ACUSADO
QUE SE ENCONTRA PELA EVENTUAL PRATICA DE ALGUM DOS
CRIMES PREVISTOS NA LEI N. 11.343/06 (ARTS. 33 A
37), E, A RIGOR, DE 85 DIAS, SEM CONSIDERAR OS
PRAZOS PARA OS ATOS ORDINARIOS, TENDO-SE POR LEGAL
A PRISAO QUE PERDURA POR TEMPO INFERIOR. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM
CUSTAS.
14 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
15 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
16 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
18980-23.2010.8.09.0000 (201090189800)
PIRENOPOLIS
DES. LEANDRO CRISPIM
ABREU E SILVA
RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
CELIO BARBOSA
ADV(S) : RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISAO
PREVENTIVA. PRESENCA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO
PERICULUM LIBERTATIS. SUBSISTENCIA DAS CONDICOES
NECESSARIAS A MANUTENCAO DA CUSTODIA. INOCORRENCIA
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NAO HA FALAR-SE EM ATO
ILEGITIMO OU ABUSIVO A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO
ILEGAL SE A CUSTODIA FOI DECRETADA COM VISTAS NA
EXISTENCIA DO CRIME E NOS INDICIOS SUFICIENTES DE
AUTORIA, BEM COMO ESTANDO JUSTIFICADA NA
NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA
ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E CONVENIENCIA
DA INSTRUCAO CRIMINAL. 2- INEXISTINDO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, A DENEGACAO DE ORDEM E
MEDIDA IMPOSITIVA. DENEGACAO DA ORDEM.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR VOTACAO UNIFORME, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL, EM DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXARADO NA ASSENTADA DO
JULGAMENTO QUE A ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
22378-75.2010.8.09.0000 (201090223781)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
ABREU E SILVA
EVANGELISTA JOSE DA SILVA
HUADE WALME JOSE DA SILVA
ADV(S) : EVANGELISTA JOSE DA SILVA
: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISAO EM FLAGRANTE.
NECESSIDADE DE MOTIVACAO DA DECISAO. PREDICADOS
PESSOAIS.
1-A DECISAO DO JUIZ A QUO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA, POIS VISA GARANTIR A APLICACAO DE
LEI PENAL E POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO (ARTIGO
312, DO CPP).
2-OS PREDICADOS PESSOAIS, AINDA QUE FAVORAVEIS,
POR SI, NAO ILIDEM A PRISAO, CONFORME O PRESENTE
CASO. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA
, DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
18293-46.2010.8.09.0000 (201090182937)
PIRENOPOLIS
DES. IVO FAVARO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
LUCAS POMPEU DE PINA
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1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
17 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
18 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: MARCIO ESTACIO DE SA
ADV(S) : LUCAS POMPEU DE PINA
: HABEAS CORPUS. VIOLENCIA DOMESTICA. SUFICIENCIA
DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA (ART. 22, DA
LEI N. 11.340/06). COM O ADVENTO DO INC. IV, DO
ART. 313, DO CPP, INTRODUZIDO PELA LEI MARIA DA
PENHA, A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR, NOS CRIMES
REGIDOS POR ESTA LEI, TORNOU-SE MAIS RIGIDA,
SOMENTE ADMITINDO QUANDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DO
ART. 22, DA PRECITADA LEI SE REVELAREM
INSUFICIENTES PARA A PROTECAO DA OFENDIDA. IN CASU
, NAO CONSTA NOS AUTOS QUE O PACIENTE TENHA
DESCUMPRIDO AS MEDIDAS PROTETIVAS. ORDEM CONCEDIDA
.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, CONCEDER A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
:
23638-90.2010.8.09.0000 (201090236387)
PIRES DO RIO
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
ADRIANA SUL SANTANA
PAULO AUGUSTO OLIVEIRA CARVALHO
ADV(S) : ADRIANA SUL SANTANA
: HABEAS CORPUS. UNIFICACAO DE PENAS. QUANTUM
RESULTANTE DA SOMA ARITMETICA DE CADA UMA DAS
SANCOES SUPERIOR A 08 ANOS. REGIME FECHADO.
CONSTRANGIMENTO INEXISTENTE. SE APOS A UNIFICACAO
DAS PENAS O RESULTADO DA SOMA ARITMETICA DE CADA
UMA DELAS SUPERA 08 ANOS, O REGIME DE EXPIACAO
DEVE SER O FECHADO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 111,
CAPUT, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, E NO ART. 33,
PARAGRAFO 2., ALINEA "A", DO DIPLOMA PENAL,
INEXISTINDO CONSTRANGIMENTO A SER REPARADO POR
MEIO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMIERA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM
CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
24645-20.2010.8.09.0000 (201090246455)
ITAGUARU
DES. LEANDRO CRISPIM
ABREU E SILVA
CARLOS SOARES ROCHA
EURIPEDES DILERMANDO DE MOURA
ADV(S) : CARLOS SOARES ROCHA
: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. PEDIDO DE REVOGACAO DA
PRISAO PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. MANTEM-SE
A PRISAO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS SEUS
PRESSUPOSTOS (MATERIALIDADE E AUTORIA) E
FUNDAMENTOS (CONVENIENCIA A INSTRUCAO CRIMINAL E
GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL), SENDO QUE OS
PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE NAO IMPEDEM, POR
SI SOS, A CONSTRICAO CAUTELAR.
2-DISCUSSAO FATICO-PROBATORIA. INVIABILIDADE. O
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DECISAO
19 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
20 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
21 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
REMEDIO DE HABEAS CORPUS E ACAO MANDAMENTAL DE
NATUREZA CONSTITUCIONAL QUE RECLAMA PROVA PRE CONSTITUIDA, NAO SENDO PERMITIDO ANALISE DE
MATERIAS QUE DEMANDEM DILACAO PROBATORIA. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR VOTACAO UNIFORME, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL, EM DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXARADO NA ASSENTADA DO
JULGAMENTO QUE A ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
26731-61.2010.8.09.0000 (201090267312)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
ALLAN CARLOS ALVES DE PAULA
ADV(S) : ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE.
PREDICADOS PESSOAIS. INSUFICIENCIA.
1-NAO SE CONCEDE LIBERDADE PARA O ACUSADO APELAR
EM LIBERDADE, SE FOI PRESO EM FLAGRANTE E
PERMANECEU CUSTODIADO DURANTE TODA A INSTRUCAO
CRIMINAL, POIS UM DOS EFEITOS DA SENTENCA PENAL E
A PERMANENCIA DO REU NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRA.
2-NESSE CASO, OS ATRIBUTOS PESSOAIS DO PACIENTE,
AINDA QUE COMPROVADOS, NAO GARANTEM A RESTITUICAO
DA LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
ACOLHER PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA E
DENEGAR A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA
ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
:
26428-47.2010.8.09.0000 (201090264283)
LUZIANIA
DES. IVO FAVARO
ANALICE BORGES STEFAN
WALDEMAR PEREIRA NETO
JANDER FELIPE DO NASCIMENTO
ADV(S) : WALDEMAR PEREIRA NETO
: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICIDIO. REU FORAGIDO.
PRISAO CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.
312, DO CPP. DECISAO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA.
A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA DEMONSTRADA
PELO MAGISTRADO, SOMADA A PRESENCA DOS REQUISITOS
DO ART. 312, DO CPP, DESCONFIGURA CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. A FUGA DO REU DO DISTRITO DA CULPA
AUTORIZA A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA
, DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
: 31929-79.2010.8.09.0000 (201090319290)
: CROMINIA
: DES. IVO FAVARO
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PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
22 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
23 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: NILO MENDES GUIMARAES
: LARA GISSELE BENEVIDES DE SOUZA
: GUSTAVO KIHARA SANTANA
ADV(S) : LARA GISSELE BENEVIDES DE SOUZA
: HABEAS CORPUS. GUARDA. BUSCA E APREENSAO DE MENOR.
REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA
ESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES.
1-A JURISPRUDENCIA CONFIRMA QUE EM SEDE DE HABEAS
CORPUS NAO COMPORTA EXAME A RESPEITO DE REQUISITOS
DA GUARDA DE MENOR.
2-NAO SE VERIFICA, DE PLANO, QUALQUER ATENTADO A
LIBERDADE DE IR E VIR DA CRIANCA NA DETERMINACAO
DE PERMANECER COM O PAI. PEDIDO LIMINARMENTE
INDEFERIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
ACOLHENDO PARECER ORAL DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, INDEFERIR LIMINARMENTE O PEDIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
:
47211-60.2010.8.09.0000 (201090472110)
FAZENDA NOVA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
NILO MENDES GUIMARAES
ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
CESAR AUGUSTO NOGUEIRA ARAUJO
ADV(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
: HABEAS CORPUS. REGRESSAO DE REGIME. SUCEDANEO DE
RECURSO. INDEFERIMENTO LIMINAR.
1-INDEFERE-SE LIMINARMENTE A PETICAO DE HABEAS
CORPUS QUE ALMEJA EXAME DE PRESSUPOSTOS E
ELEMENTOS DE PROVA ATINENTES A PRETENSAO DE
REFORMA DE DECISAO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, QUE
DETERMINOU A REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE
PENA.
2-A FLEXIBILIZACAO PRETENDIDA SUPRIMIRIA A
POSSIBILIDADE DO CONTRADITORIO, RETIRANDO DO
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NO PRIMEIRO
GRAU A POSSIBILIDADE DE SE MANIFESTAR,AFRONTANDO A
EXPRESSA DISPOSICAO DO PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 112
, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS.
3-CONSOANTE A DISPOSICAO DO ARTIGO 197, DA LEP, A
DECISAO PROFERIDA EM SEDE DE EXECUCAO PENAL
DESAFIA O RECURSO DE AGRAVO. PETICAO LIMINARMENTE
INDEFERIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMNAL, A UNANIMIDADE,
INDEFERIR LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
:
52634-98.2010.8.09.0000 (201090526342)
GOIANIA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
NILO MENDES GUIMARAES
FERNANDO MARTINS FERREIRA DE SOUZA
VALDINEIS PEREIRA DE SOUSA
ADV(S) : FERNANDO MARTINS FERREIRA DE SOUZA
: HABEAS CORPUS. INSTRUCAO DEFICIENTE. AUSENCIA DE
PROVA PRE-CONSTITUIDA. INDEFERIMENTO LIMINAR.
1-O HABEAS CORPUS, ACAO DE CUNHO CONSTITUCIONAL,
TEM PROCEDIMENTO ESPECIFICO DECORRENTE DE SUA
PROPRIA NATUREZA, QUE RECLAMA PROVA PRE -
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DECISAO
24 - AGRAVO EM EXECUCAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
25 - AGRAVO EM EXECUCAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
CONSTITUIDA, POIS NAO PERMITE CONTRADITORIO NEM
DILACAO PROBATORIA.
2-IMPOE-SE O INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETICAO DE
HABEAS CORPUS, QUANDO DESACOMPANHADA DE
DOCUMENTACAO NECESSARIA A COMPROVACAO DO ALEGADO,
SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL (RITJGO, ARTS. 175,
XII, E 235, I). PETICAO LIMINARMENTE INDEFERIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
INDEFERIR LIMINARMENTE A PETICAO DE HABEAS CORPUS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA ATA DE
JULGAMENTOS.
PENAL
: 394666-79.2009.8.09.0000 (200903946666)
: ARUANA
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: AYLTON FLAVIO VECHI
: ROGERIO AMANCIO DOS SANTOS
ADV(S) : PAULO SILVA GOMES
: MINISTERIO PUBLICO
: AGRAVO EM EXECUCAO. HOMICIDIO QUALIFICADO.
PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO.
IRRETROATIVIDADE DA LEI 11.464/07. REQUISITO
SUBJETIVO NAO ANALISADO PELO JUIZ DA EXECUCAO
PENAL. SUPRESSAO DE INSTANCIA.
I-UMA VEZ QUE O DELITO FOI COMETIDO ANTES DA
VIGICENCIA DA LEI 11.464/07, APLICA-SE A REGRA
GERAL DO ARTIGO 112, DA LEP, QUE EXIGE O
CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA A PROGRESSAO DE
REGIME.
II-NAO SENDO APRECIADO PELO JUIZ DA EXECUCAO PENAL
, O REQUISITO SUBJETIVO, NAO CABE A ESTA CORTE DE
JUSTICA DISCUTIR COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO, SOB
PENA DE SUPRESSAO DE INSTANCIA. RECURSO CONHECIDO
E PARCIALMENTE PROVIDO.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 4A. TURMA JULGADORA DE
SUA 1A. CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS,
DESACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, EM CONHECER DO
AGRAVO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA.
PENAL
: 394593-10.2009.8.09.0000 (200903945937)
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: AYLTON FLAVIO VECHI
: ALDEMIR CARLOS MENDONCA
ADV(S) : ILCA MERCES DE SIQUEIRA
: MINISTERIO PUBLICO
: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. REGRESSAO DE REGIME
PRISIONAL. FALTAS GRAVES. A PRATICA REITERADA DE
FALTAS PELO REEDUCANDO, AO TEMPO DO CUMPRIMENTO DA
PENA, DEIXANDO DE COMPARECER, SEM JUSTIFICATIVA,
PARA O PERNOITE NA CADEIA PUBLICA, AUTORIZA A
IMPOSICAO DA MEDIDA DE REGRESSAO DO REGIME
PRISIONAL, EM PROCEDIMENTO REGULAR. AGRAVO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE
VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTICA, EM CONHECER DO AGRAVO E NEGAR-LHE
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192 de 211
ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
27 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
ESTRITO
: 336564-64.2009.8.09.0000 (200903365647)
: GOIANIA
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: AYLTON FLAVIO VECHI
: HUDSON DIAS VIEIRA FILHO
ADV(S) : LAERTE AMORIM MENDONCA
: MINISTERIO PUBLICO
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONUNCIA. HOMICIDIO
QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NEGATIVA DE
AUTORIA. INSUFICIENCIA DE PROVAS. ABSOLVICAO
SUMARIA. IMPOSSIBILIDADE.
I-NOS TERMOS DO ARTIGO 415, INCISO IV, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, SOMENTE A PROVA PLENA,
INDUBITAVEL, DE CAUSA QUE EXCLUA O CRIME OU ISENTE
O ACUSADO DE PENA, E QUE AUTORIZA A ABSOLVICAO
SUMARIA.
II-EMERGINDO DOS AUTOS PROVA DA MATERIALIDADE E
INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO HOMICIDIO
QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO, SUBMETE-SE AO
TRIBUNAL DO JURI, JUIZO NATURAL DOS CRIMES
DOLOSOS CONTRA A VIDA, O JULGAMENTO DO REU.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 4A. TURMA JULGADORA DE
SUA 1A. CAMARA CRIMINAL,A UNANIMIDADE DE VOTOS,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, EM CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA.
:
:
:
:
:
488468-68.2008.8.09.0000 (200804884689)
NIQUELANDIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
PAULO SERGIO PRATA REZENDE
ADRIANO NAVES DA SILVA
ADV(S) : GERALDO ANTONIO SOARES FILHO
: IMILIO SEZA PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : GERALDO ANTONIO SOARES FILHO
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE. PRESCRICAO RETROATIVA.
RECONHECIMENTO DE OFICIO. DANO MATERIAL RELEVANTE.
INAPLICABILIDADE DO CRIME DE BAGATELA OU DO
PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. DESCLASSIFICACAO.
INCOMPORTABILIDADE. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE
OBSTACULO. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL.
I-RECONHECE-SE DE OFICIO, A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA
PRETENSAO PUNITIVA, NA FORMA RETROATIVA, QUANDO
VERIFICADO QUE, ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA
DENUNCIA E A PUBLICACAO DA SENTENCA, TRANSCORREU
PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO NA LEI.
II-EXTRAINDO-SE DOS AUTOS QUE A VITIMA SOFREU
CONSIDERAVEL DANO PATRIMONIAL, INAPLICAVEL O
INSTITUTO DO CRIME DE BAGATELA OU DO PRINCIPIO DA
INSIGNIFICANCIA.
III-TEM-SE A SUBTRACAO COMO CONSUMADA, QUANDO A
RES FURTIVA E RETIRADA DA ESFERA DE VIGILANCIA DA
VITIMA.
IV-QUANDO A INFRACAO DEIXAR VESTIGIOS, SERA
INDISPENSAVEL O EXAME DE CORPO DE DELITO, DIRETO
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
DECISAO
28 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
29 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
OU INDIRETO, NAO PODENDO SUPRI-LO A CONFISSAO DO
ACUSADO. INTELIGENCIA DO ART. 158, DO CPP. APELOS
CONHECIDOS. PRIMEIRO APELO: DECLARADA, DE OFICIO,
A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO. SEGUND
O APELO: PROVIDO PARCIALMENTE.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 4A. TURMA JULGADORA DE
SUA 1A. CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, EM CONHECER DOS
APELOS, E DECLARAR DE OFICIO, EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE APELANTE ADRIANO NEVES DA SILVA
FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO PUNITIVA, NA
FORMA RETROATIVA E DAR PROVIMENTO AO APELO
MANEJADO POR IMILIO SEZA PEREIRA DA SILVA, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
:
:
:
:
:
30130-35.2009.8.09.0000 (200900301303)
CORUMBA DE GOIAS
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
JEOVA PEREIRA DIAS
ADV(S) : INIS MOREIRA DAMACENO
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. LESAO CORPORAL DE NATUREZA
GRAVE. PRESCRICAO RETROATIVA CONFIGURADA. EXTINCAO
DA PUNIBILIDADE. TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL
SUFICIENTE ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A
PUBLICACAO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA, JA
TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSACAO, CONFIGURADA
ESTA A PRESCRICAO RETROATIVA. APELACAO CONHECIDA E
PROVIDA. PREJUDICADO O MERITO RECURSAL.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA JULGADORA
DE SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE DE
VOTOS, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, EM
CONHECER DO APELO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA
DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA DO
APELANTE, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO,
FICANDO PREJUDICADA A ANALISE DO MERITO RECURSAL,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
:
:
:
:
:
137709-42.2009.8.09.0000 (200901377095)
JARAGUA
DES. IVO FAVARO
AYLTON FLAVIO VECHI
SILVANA ANDRADE DA SILVA
ADV(S) : JORGE NUNES DE BARROS
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. CASA DE PROSTITUICAO E
EXPLORACAO SEXUAL. ABSOLVICAO. INSUFICIENCIA DE
PROVAS. INEXISTINDO PROVAS SUFICIENTES PARA
EMBASAR CONDENACAO DA APELNATE, A ABSOLVICAO E
MEDIDA QUE SE IMPOE, COM BASE NO PRINCIPIO IN
DUBIO PRO REO. APELACAO PROVIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA DE SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE, ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA ATA
DE JULGAMENTOS.
30 - APELACAO CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 APELADO(S)
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DECISAO
31 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
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DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
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:
:
249067-12.2009.8.09.0000 (200902490677)
POSSE
DES. IVO FAVARO
PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
MINISTERIO PUBLICO
PEDRO FREIRE DA SILVA
ADV(S) : EULER ANTONIO DE ARAUJO
: APELACAO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICIDIO SIMPLES.
ANULACAO DO JULGAMENTO. AUTORIA COMPROVADA.
DECISAO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRENCIA.
IMPROCEDE A ARGUMENTACAO DE DECISAO CONTRARIA A
PROVA DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A DECISAO DO JURI FOI
BASEADA NOS ELEMENTOS DE PROVA CONTIDOS NO
PROCESSO, CONDUZINDO-SE OS JURADOS A INTIMA
CONVICCAO. APELACAO IMPROVIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA DE SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE, DESACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIAGERAL DE JUSTICA, CONHECER DO RECURSO MAS NEGAR LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA
ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
266788-74.2009.8.09.0000 (200902667887)
ANAPOLIS
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
ISMAEL CUNHA DA SILVA
ADV(S) : RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
GILMAR ALVES DOS SANTOS
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO
TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.
NULIDADE DO JULGAMENTO. PRELIMINAR DEFENSIVA
REJEITADA. DECISAO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS.
NOVO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. EXCLUSAO DAS
QUALIFICADORAS. IMPROCEDENCIA. PENA. AJUSTE.
REANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. CONFISSAO
ESPONTANEA. RECONHECIMENTO. 1- INEXISTE NULIDADE
DO JULGAMENTO REALIZADO PELO TRIBUNAL DE JURI DA
COMARCA DE ANAPOLIS, EM RELACAO A FATOS OCORRIDOS
EM CAMPO LIMPO DE GOIAS, PORQUANTO ESTE E DISTRITO
JUDICIARIO DAQUELA. 2- SE A DECISAO DO JURI
LASTREIA-SE EM UMA DAS VERSOES APRESENTADAS EM
PLENARIO, INCABIVEL A ANULACAO DO JULGAMENTO POR
DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS
AUTOS, EM RESPEITO A SOBERANIA DO CONSELHO DE
SENTENCA. 3- NAO HA SE FALAR EM EXCLUSAO DAS
QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE
DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA,
QUANDO O CONJUNTO PROBATORIO DE FORMA CLARA E
SEGURA DEMONSTRA A SUA EXISTENCIA. 4- VIAVEL A
REDUCAO DA PENA ESTABELECIDA EM PATAMAR ELEVADO,
DIANTE DA REANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E
DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENERICA DA
CONFISSAO ESPONTANEA. APELACAO CONHECIDA E
PARCIALMENTE PROVIDA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE
VOTOS, ACOLHENDO EM PARTE O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM CONHECER DO
APELO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA ADEQUAR A
PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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32 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
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1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
:
:
:
:
254311-19.2009.8.09.0000 (200902543118)
PIRANHAS
DES. IVO FAVARO
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
LUCIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : MISSIAS LEONEL DE PAIVA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. FURTOS E ROUBOS QUALIFICADOS.
NAO RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE
OBSTACULOS. PERITOS AD HOC. IMPRESTABILIDADE DO
LAUDO PERICIAL. NAO CARACTERIZACAO. REDUCAO DA
PENA. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO. CONCURSO
FORMAL E CRIME CONTINUADO. ROUBOS DUPLAMENTE E
TRIPLAMENTE QUALIFICADOS. ALTERACAO DA INCIDENCIA
DE MAJORANTE.PENAS REFORMADAS. ISENCAO DE CUSTAS.
REU POBRE. CONCESSAO. PENA DE MULTA. PARCELAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE.
1-A APLICACAO CUMULADA DO AUMENTO DE PENA PELO
CONCURSO FORMAL E PELA CONTINUIDADE DELITIVA
ENSEJA BIS IN IDEM. ASSIM, DEVE A SENTENCA SER
REFORMADA PARA AUMENTAR AS PENAS DE UMA UNICA VEZ,
PREVALECENDO A FIGURA DO CRIME CONTINUADO E, DE
CONSEQUENCIA, REDUZINDO AS PENAS APLICADAS.
2-SEGUNDO ENTENDIMENTO PACIFICADO NA
JURISPRUDENCIA, EM SE TRATANDO DE ROUBOS
DUPLAMENTE E TRIPLAMENTE QUALIFICADOS, ENSEJAM,
RESPECTIVAMENTE, AS MAJORANTES NO PATAMAR DE 3/8
(TRES OITAVOS) E 5/12 (CINCO DOZE AVOS).
3-CONCESSAO DO BENEFICIO DA ISENCAO DE CUSTAS
PROCESSUAIS, QUANDO RESTA DEMONSTRADA NOS AUTOS,
AS PESSIMAS CONDICOES FINANCEIRAS DO REU.
4-NO QUE PERTINE AO PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA,
CABE AO JUIZO DA EXECUCAO DEFERI-LO, SE COMPROVADO
A DIFICULDADE, DE CONFORMIDADE COM O ART. 50, DO
CP. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
ACOLHENDO EM PARTE PARECER DA PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTICA, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA ATA
DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
284154-29.2009.8.09.0000 (200902841542)
GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
LEONIDAS BUENO BRITO
JEFFERSON ALVES DA SILVA SANTOS
ADV(S) : ROGERIO PEREIRA LEAL
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEAL DE ARMA DE FOGO.
INTEMPESTIVIDADE. NAO OCORRENCIA. ABSOLVICAO.
VACATIO LEGIS TEMPORARIA. INADMISSIVEL.
I-EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA, NAO SE
PODE CONSIDERAR INTEMPESTIVO O RECURSO QUANDO
INEXISTENTE NOS AUTOS CERTIDAO QUE COMPROVE A DATA
DA PUBLICACAO DA SENTENCA.
II-OS ARTS. 30 E 32, DA LEI N. 10.826/03 E OS
DIPLOMAS POSTERIORES QUE AMPLIARAM O PRAZO PARA A
ENTREGA DE ARMAS DE FOGO NAO PROMOVERAM
DESCRIMINALIZACAO OU ABOLITIO CRIMINIS DA CONDUTA
DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO CONHECIDO
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1 APELADO(S)
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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E IMPROVIDO.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 4A. TURMA JULGADORA DE
SUA 1A. CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, EM CONHECER DO
APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA.
:
:
:
:
:
285797-22.2009.8.09.0000 (200902857970)
PLANALTINA
DES. IVO FAVARO
NILO MENDES GUIMARAES
JOAO DA SILVA GALVAO FILHO
ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA
ADV(S) : JANDERSON GON ALVES DE LIMA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE
ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVICAO.
INSUFICIENCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ANALISE
ERRONEA DO ART. 59, DO CP. PENA REDUZIDA DE OFICIO
. OS DEPOIMENTOS COERENTES E HARMONIOSOS DAS
VITIMAS E TESTEMUNHAS, SOMADO AOS INTERROGATORIOS,
TORNAM DESCABIDA A ABSOLVICAO DOS APELANTES POR
INSUFICIENCIA DE PROVAS. O EMPREGO DE ARMA E O
CONCURSO DE PESSOAS, SAO CIRCUNSTANCIAS
QUALIFICADORAS E NAO JUDICIAIS, PORTANTO, DEVEM
SER ANALISADAS APENAS NA TERCEIRA FASE. SEGUNDO
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICADO, NO
COMETIMENTO DO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE
QUALIFICADO, A REPRIMENDA A SER IMPOSTA DEVE SER
MAJORADA DE 3/8 (TRES OITAVOS). APELO DESPROVIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA DE SUA 1A. CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO E DE OFICIO ADEQUAR A
APLICACAO DA PENA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
310923-74.2009.8.09.0000 (200903109233)
GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
PAULO SERGIO PRATA REZENDE
ALDICIONE PERES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV(S) : PRISCILLA LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
RONALDO DAVID GUIMARAES
ANA CARITA PAES LEME
THAIS ROCHA ARAUJO PORTO MELO
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO INTERESTADUAL DE
DROGAS. ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE.
RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE
PENA INSERTA NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 33 DA
LEI 11.343/2006. INVIABILIDADE. REDUCAO DO
PATAMAR DE AUMENTO DA PENA EM VIRTUDE DA
INCIDENCIA DE APENAS UMA MAJORANTE PREVISTA NO
ARTIGO 40, DA LEI 11.343/2006. REDUCAO DA PENA
PECUNIARIA DE OFICIO. PRINCIPIO DA
PROPORCIONALIDADE. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE. INCOMPORTABILIDADE.
I- COMPROVADAS, QUANTUM SATIS, A MATERIALIDADE E
AUTORIA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS E QUE ESTE
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1 ASS.ACUS.(S)
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1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
SE DEU ENTRE ESTADOS DA FEDERACAO, A MANUTENCAO DA
CONDENACAO DO APELANTE NAS SANCOES DO ARTIGO 33,
CAPUT, C/C O ARTIGO 40, DA LEI 11.343/2006, E
MEDIDA QUE SE IMPOE. II- RESTANDO EVIDENCIADO NOS
AUTOS QUE O ACUSADO NAO E PORTADOR DE BONS
ANTECEDENTES, E INVIAVEL O RECONHECIMENTO DA CAUSA
DE ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PENA PREVISTA NO
PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006.
III- A MAJORACAO DA PENA EM VIRTUDE DA INCIDENCIA
DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 40,
DA LEI 11.343/2006, DEVE OBSERVAR O CRITERIO
PROGRESSIVO.
IV-REDUZ-SE, DE OFICIO, A PENA PECUNIARIA PARA O
MINIMO LEGAL, A FIM DE GUARDAR PROPORCIONALIDADE
COM A PENA CORPOREA ESTABELECIDA NA SENTENCA.
V-NAO FAZ JUS AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
O AGENTE QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE TODO O
PROCESSO, MAXIME SE EVIDENCIADA A PRESENCA DOS
REQUISITOS DA PREVENTIVA. APELACAO CONHECIDA E
PARCIALMENTE PROVIDA. PENA PECUNIARIA REDUZIDA DE
OFICIO.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA JULGADORA
DE SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE DE
VOTOS, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, EM
CONHECER DO APELO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
PARA TAO SOMENTE REDUZIR A REPRIMENDA CORPOREA
APLICADA E, DE OFICIO, DIMINUIR A PENA PECUNIARIA,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
:
:
:
:
:
:
325677-21.2009.8.09.0000 (200903256775)
ANAPOLIS
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
PAULO SERGIO PRATA REZENDE
MINISTERIO PUBLICO
JOAO ALVES CHAVEIRO
ADV(S) : MAETERLIN CAMARCO LIMA
: LUZIA CORREIA DE REZENDE ROLINDO
: APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL
DO JURI. NULIDADE. EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL.
TERMO DE VOTACAO DE QUESITOS. DECISAO CONTRARIA A
PROVA DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO.
I-NAO SE RECONHECE COMO NULIDADE MERO ERRO
MATERIAL.
II-HA QUE SER CASSADA A DECISAO DO JURI, QUANDO
ESTA AFRONTA TOTALMENTE A PROVA DOS AUTOS. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 4A. TURMA JULGADORA DE
SUA 1A. CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, EM CONHECER DO
APELO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
:
:
:
:
:
346758-26.2009.8.09.0000 (200903467580)
CALDAS NOVAS
DES. IVO FAVARO
AYLTON FLAVIO VECHI
WANDERLEY ALVES DA SILVA
ADV(S) : DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA
ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO
EMILIANO EDSON SILVA
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
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DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: FABIO ANTONIO DE JESUS SILVA
ADV(S) : PAULO HENRIQUE CARVALHO PINHO
: MINISTERIO PUBLICO
: TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. DESCLASSIFICACAO
PARA TENTATIVA DE FURTO. FIXACAO DA PENA-BASE NO
MINIMO LEGAL. FIXACAO DO REGIME SEMI-ABERTO.
ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE.
1-IMPOSSIBILIDADE DESCLASSIFICACAO DE TENTATIVA DE
ROUBO PARA TENTATIVA DE FURTO QUANDO RESULTOU
DEMONSTRADA OCORRENCIA DE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA
A VITIMA.
2-CORRETA A FIXACAO DA PENA-BASE ACIMA DO MINIMO
LEGAL, QUANDO DESFAVORAVEIS A MAIORIA DAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS.
3-O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DEVE SER
INICIALMENTE O FECHADO, QUANDO SE TRATAR DE REU
REINCIDENTE, CONDENADO A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS,
POR CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE
AMEACA.
4-IMPOSSIVEL ABSOLVICAO DO REU QUANDO DEMONSTRADAS
AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME A ELE IMPUTADO.
RECURSO DESPROVIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA, DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECER DOS
RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
348642-90.2009.8.09.0000 (200903486428)
SANCLERLANDIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
RONAM MENDONCA DE SOUSA
ADV(S) : GEOVANIO NUNES DA SILVA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA
E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENACAO MANTIDA.
ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. COMPUTO
OBRIGATORIO. PRESCRICAO RETROATIVA DO JUS PUNIENDI
ESTATAL. DECLARACAO DE OFICIO. 1- CONFIRMA-SE O
JUIZO CONDENATORIO DA SENTENCA QUANTO A SUBSUNCAO
DA CONDUTA DO ACUSADO NO PRECEITO DA NORMA DO ART.
304 (COM REMISSAO IMPLICITA AO ART. 297) DO CODIGO
PENAL QUANDO DEMONSTRADA DE FORMA SATISFATORIA,
PELOS ELEMENTOS PROBATORIOS PRODUZIDOS, O USO, POR
AQUELE AGENTE, DE DOCUMENTO FALSIFICADO. 2- SE A
CONFISSAO ESPONTANEA EXTRAJUDICIAL FOI UTILIZADA
PARA EMBASAR O JUIZO CONDENATORIO, IMPOE-SE A
APLICACAO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65,
INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL. 3- POR
CONSTATADO QUE ENTRE AS DATAS DA PUBLICACAO DA
SENTENCA E DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA TRANSCORREU
LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO DA
PRESCRICAO RETROATIVA PELA PENA IN CONCRETO, E DE
RIGOR A SUA DECLARACAO DE OFICIO, EXTINGUINDO-SE,
POR CONSEGUINTE, PUNIBILIDADE DO CONDENADO. APELO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE DECLARADA EX OFFICIO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE
VOTOS, DESACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA -
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
GERAL DE JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E PROVE-LO
PARCIALMENTE, PARA RECONHECER A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
39 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
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40 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
363364-32.2009.8.09.0000 (200903633641)
ITUMBIARA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
AYLTON FLAVIO VECHI
MINISTERIO PUBLICO
JOSE APARECIDO SOUSA GONCALVES
ZILMA FRANCISCA DA SILVA MACEDO
ADV(S) : WATERLOO DE ARAUJO
: APELACAO CRIMINAL. TORTURA NA MODALIDADE CASTIGO.
PRETENSAO DE REFORMA DA SENTENCA PARA CONDENAR.
INSUFICIENCIA DO CONJUNTO PROBATORIO EVIDENCIADA
TAMBEM NO TRIBUNAL. E INSUFICIENTE A AUTORIZAR A
CONDENACAO DOS REUS PELA PRATICA DO CRIME DE
TORTURA NA ESPECIE CASTIGO (ART.1.,INC. II, DA LEI
N. 9.455/1997), O CONJUNTO PROBATORIO QUE CONTEM
DIZERES DA VITIMA NEGANDO A SUA SUBMISSAO A
INTENSO SOFRIMENTO FISICO OU MENTAL, MEDIANTE
VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, E DO QUAL SAO
IGNORANTES DECLARACOES ORAIS HESITANTES, QUE ORA
NARRAM A IMPOSICAO DE ISOLAMENTO A OFENDIDA, ORA
DESCREVEM QUE A VITIMA RESIDIA NA COMPANHIA DE SEU
GENITOR. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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:
:
307130-30.2009.8.09.0000 (200903071309)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
PAULO ROBERTO SOARES DO AMARAL
ADV(S) : JANDERSON DE SOUSA SILVA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PENA-BASE.
REDUCAO PARA O MINIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.
RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO. PEDIDO
PREJUDICADO. MODIFICACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO
DA PENA. IMPOSSIBILIDADE.
I-RESTANDO EVIDENCIADO QUE AS CIRCUSNTANCIAS
JUDICIAIS NAO SAO TOTALMENTE FAVORAVEIS AO ACUSADO
, MANTEM-SE A PENA-BASE FIXADA POUCO ACIMA DO
MINIMO LEGAL.
II-JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DA ATENUANTE DA CONFISSAO SE O JUIZ MONOCRATICO
JA O FEZ, REDUZINDO A PENA EM QUANTUM ADEQUADO.
III-NAO HA SE FALAR EM MODIFICACAO DO REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA DE SEMI-ABERTO PARA ABERTO SE
A PENA APLICADA E SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS (EX
VI DO DISPOSTO PELO ARTIGO 33, PARAGRAFO 2., "B",
DO CP). APELACAO CONHECIDA E IMPROVIDA.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 4A. TURMA JULGADORA DE
SUA 1A. CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, EM CONHECER DO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA.
41 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
42 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
399502-95.2009.8.09.0000 (200903995020)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
LUZIA VILELA RIBEIRO
ANGELA BORGES IRMAOS
ADV(S) : LUIZ FERNANDO VILELA
: MINISTERIO PUBLICO
: TRAFICO. CORRUPCAO ATIVA. INSUFICIENCIA PROVAS.
ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSAO ATENUANTE.
REINCIDENCIA E MAJORANTE DE VENDA A MENORES.
CERTIDAO CRIMINAL. FATOS NARRADOS. CONJUNTO
PROBATORIO. INVIABILIDADE. APLICACAO BENESSE DO
PARAGRAFO 4., ART. 33, LEI N. 11.343/06.
INAPLICABILIDADE.
1-COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME
DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE, EM ESPECIAL
PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DOS AGENTES
POLICIAIS, CORROBORADOS COM AS DEMAIS PROVAS
CONSTANTES NOS AUTOS, NAO HA QUE SE FALAR EM
ABSOLVICAO.
2-HAVENDO NOS AUTOS, ANTECEDENTES CRIMINAIS QUE
DEMONSTRAM QUE A APELANTE CUMPRIA PENA A EPOCA EM
QUE COMETERA O CRIME, CABE APLICACAO DA AGRAVANTE
DA REINCIDENCIA E A NAO CONCESSAO DO REDUTOR DO
PARAGRAFO 4., DO ART. 33, DA LEI DE TOXICO.
3-EMBORA, NAO INCLUSO NA CAPITULACAO DADA NA
DENUNCIA, CABE APLICACAO DA CAUSA DE AUMENTO DE
PENA PREVISTA NO ART. 40, INCISO VI, DA MENCIONADA
LEI, JA QUE OS FATOS NARRADOS E O CONJUNTO
PROBATORIO DEMONSTRAM A VENDA DE SUBSTANCIA
ENTORPECENTE A MENOR DE IDADE. APELO IMPROVIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
408064-93.2009.8.09.0000 (200904080646)
GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
RODRIGO DE SOUZA
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
ANA CARITA PAES LEME
: PAULO CESAR LOPES RESENDE
ADV(S) : LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACOES CRIMINAIS. PRIMEIRO APELO. TRAFICO DE
DROGAS. ABSOLVICAO OU DESCLASSIFICACAO.
INADMISSIBILIDADE. DIREITO DE RECORRER EM
LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. SEGUNDO APELO: ROUBO.
ABSOLVICAO. INADMISSIBILIDADE. MITIGACAO DA PENA.
EXCLUSAO DO CONCURSO MATERIAL. RECONHECIMENTO DA
CONTINUIDADE DELITIVA. SUBSTITUICAO POR RESTRITIVA
DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. 1- O CRIME DE TRAFICO
SE PERFAZ COM INFRINGENCIA DE QUALQUER UM DOS
NUCLEOS VERBAIS DESCRITOS NO ARTIGO 33, DA LEI
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
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DECISAO
43 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
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1 APELADO(S)
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DECISAO
44 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
11.343/06, ASSIM, ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADAS
A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE TRAFICO,
IMPOE-SE A CONFIRMACAO DA SENTENCA CONDENATORIA,
IMPOSSIBILITANDO O PLEITO DESCLASSIFICATORIO.
II- INVIAVEL A LIBERACAO DO REU APOS
SUPERVENIENCIA DA SENTENCA CONDENATORIA, SE FOI
ELE PRESO EM FLAGRANTE E PERMANECIDO SEGREGADO
DURANTE TODO O PROCESSO, AINDA QUE POSSUA
PREDICADOS PESSOAIS. III- INCOMPORTAVEL O
ACOLHIMENTO DO PLEITO ABSOLUTORIO PELO CRIME DE
ROUBO, SE O EDITO CONDENTARIO SUSTENTA-SE NA
PROPRIA CONFISSAO DO ACUSADO, EM HARMONIA COM O
CONJUNTO PROBATORIO. IV- EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE
OS DELITOS FORAM COMETIDOS NAS MESMAS CONDICOES DE
TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUCAO, EXCLUI-SE O
CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, RECONHECENDO-SE A
CONTINUIDADE DELITIVA, ADEQUANDO-SE A PENAS
IMPOSTA. V- NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS
OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO
CODIGO PENAL, INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS.
APELOS CONHECIDOS. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO E
SEGUNDO PARCIALMENTE PROVIDO.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA JULGADORA
DE SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE DE
VOTOS, ACOLHENDO PARCIALMENTE O PARECER
MINISTERIAL, EM CONHECER DOS APELOS E NEGAR
PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
:
:
:
:
:
:
394914-45.2009.8.09.0000 (200903949142)
LUZIANIA
DES. IVO FAVARO
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO
EDERUI DE CARVALHO SANTOS
ADV(S) : MARIA DE FATIMA P. MACHADO
: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLENCIA PRESUMIDA.
MAJORACAO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ALTERACAO
DO PATAMAR DE CRIME CONTINUADO. VIABILIDADE.
1-NAO DEVE A PENA-BASE SER FIXADA NO MINIMO LEGAL,
SE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS,
VERIFICADA, NA SUA MAIORIA, DESFAVORAVEL,
COMPORTANDO ADEQUACAO DA PENA.
2-HAVENDO NOS AUTOS, PROVA DE QUE O DELITO FOI
PRATICADO POR DIVERSAS VEZES, DEVE-SE INCIDIR O
AUMENTO DE PENA PREVISTO NO ART. 71, DO CP, EM
CONFORMIDADE COM O NUMERO DE VEZES EM QUE O DELITO
FOI PRATICADO. APELO PROVIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO EM PARTE
PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
399892-65.2009.8.09.0000 (200903998925)
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DES. IVO FAVARO
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
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1 APELADO(S)
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: CRISTIANO SOUTO MARTINS
ADV(S) : EDSON SOARES DE SOUZA
: MINISTERIO PUBLICO
: HOMICIDIO QUALIFICADO. ASSISTENCIA JUDICIARIA.
PREJUDICADO. ABSOLVICAO DO APELANTE. FIXACAO DA
PENA-BASE NO MINIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.
REDUCAO PENA-BASE.
1-JA BENEFICIADO PELA GRATUIDADE JUDICIARIA NA
SENTENCA A QUO, RESTA PREJUDICADO O PEDIDO DO
APELANTE, EM INSTANCIA SUPERIOR.
2-INCOMPORTAVEL PRETENSAO ABSOLUTORIA, QUANDO
INDUVIDOSAS AS PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE,
QUE COMPROVAM TER O APELANTE PRATICADO O CRIME
DESCRITO NA DENUNCIA.
3-CONSIDERANDO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS DESABONADORAS, TORNA-SE INVIAVEL A
FIXACAO DA PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, SENDO
POSSIVEL, APENAS, A SUA REDUCAO. APELO
PARCIALMENTE PROVIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
:
380103-80.2009.8.09.0000 (200903801030)
BOM JESUS
DES. IVO FAVARO
PAULO SERGIO PRATA REZENDE
MINISTERIO PUBLICO
RENESI VIEIRA DE CARVALHO
ADV(S) : HELIO JARCZEWSKI
: APELACAO CRIMINAL. JURI. TENTATIVA DE HOMICIDIO.
ANULACAO DO JULGAMENTO. DECISAO CONTRARIA A PROVA
DOS AUTOS. HAVENDO CONTRARIEDADE ENTRE A DECISAO
PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JURI E A PROVA DOS
AUTOS, IMPOE-SE A ANULACAO DO JULGAMENTO, PARA QUE
A OUTRO SEJA SUBMETIDO O REU. APELACAO PROVIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
:
400943-14.2009.8.09.0000 (200904009437)
ITUMBIARA
DES. IVO FAVARO
AYLTON FLAVIO VECHI
MINISTERIO PUBLICO
ALESSANDRO ROSA DA SILVA
ADV(S) : ANA CRISTINA BOMFIM CABRAL
: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO.
SENTENCA ABSOLUTORIA. CONFIRMACAO. AUTORIA NAO
COMPROVADA EM JUIZO. DEVE PREVALECER SENTENCA
ABSOLUTORIA, QUANDO A ACUSACAO NAO TRAZ AOS AUTOS,
PROVAS IRREFUTAVEIS DA AUTORIA IMPUTADA AO ACUSADO
, AINDA QUE HAJA INDICIOS DE QUE ELE TENHA
PRATICADO O FURTO, E QUANDO NAO ENCONTRAM AMPARO
NO CONJUNTO PROBATORIO, NAO AUTORIZADORES DE UMA
CONDENACAO. RECURSO DESPROVIDO.
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EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA, DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECER DO RECURSO
, MAS DESPROVE-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E
DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
410002-26.2009.8.09.0000 (200904100027)
ANAPOLIS
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
FELIZNALDO DOS SANTOS SARAIVA
ADV(S) : JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVICAO.
IMPROCEDENCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALOR
PROBATORIO. MITIGACAO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE.
MULTA. SISTEMA BIFASICO. PARTICIPACAO DE MENOR
IMPORTANCIA. INADMISSIBILIDADE. I- INCOMPORTAVEL O
ACOLHIMENTO DO PLEITO ABSOLUTORIO, SE O EDITO
CONDENATORIO SUSTENTA-SE EM CONJUNTO PROBATORIO
ROBUSTO E HARMONIOSO, EM LINHA COM A PALAVRA DA
VITIMA, QUE E DE SUMA IMPORTANCIA NOS CRIMES
CONTRA O PATRIMONIO. II- NAO HA RAZAO PARA
DESMERECER OS TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS, VEZ QUE
FORAM COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E
MEDIANTE COMPROMISSO LEGAL. III- CORRETA A FIXACAO
DA PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL,
QUANDO NEM AS TODAS CIRCUNTANCIAS JUDICIAIS SAO
FAVORAVEIS. IV- PARA O ESTABELECIMENTO DA PENA DE
MULTA, OBSERVA-SE O CRITERIO BIFASICO, NAO SE
LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E
ATENUANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO E
DIMINUICAO. V- NO CRIME DE ROUBO, COMETIDO EM
CONCURSO DE AGENTES, TODOS SAO RESPONSAVEIS PELO
RESULTADO, POUCO IMPORTANDO A TAREFA DESEMPENHADA
POR CADA UM DELES. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA JULGADORA
DE SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE DE
VOTOS, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, EM
CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MAS, DE
OFICIO, REDUZIR A PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA.
:
:
:
:
:
423895-84.2009.8.09.0000 (200904238959)
GOIATUBA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
DIVINO APARECIDO COSTA
ADV(S) : LAERCIO BARBOSA FERNANDES
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVICAO.
INVIABILIDADE. AUSENCIA DA MATERIALIDADE.
INOCORRENCIA. PARECER PGJ. DEFICIENTE ANALISE DA
CULPABILIDADE. ANULACAO SENTENCA. DESNECESSIDADE.
1-IMPOSSIVEL A ABSOLVICAO QUANDO OS ELEMENTOS
INFORMATIVOS INDICAM QUE A VITIMA FORA
CONSTRANGIDA A PRATICA DO ATO SEXUAL, MEDIANTE
VIOLENCIA E GRAVE AMEACA. O DEPOIMENTO DA OFENDIDA
, HARMONICO A PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL, E
SUFICIENTE PARA A COMPROVACAO DA AUTORIA E
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
MATERIALIDADE.
2-A ANALISE IMPERFEITA DOS ELEMENTOS DA
CULPABILIDADE NAO LEVA, NECESSARIAMENTE, A
DECLARACAO DE NULIDADE DA SENTENCA, POIS O PATAMAR
DA SANCAO PODE SER REVISTO E READEQUADO, SEM
PREJUIZO PARA O AGENTE E EM PRESTIGIO DO
PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DO EFEITO
DEVOLUTIVO DO APELO. E DESNECESSARIA A
REELABORACAO DA DOSIMETRIA, QUANDO A PENA FOI
ESTABELECIDA NO MINIMO LEGAL, E NAO HA ELEMENTOS
CAPAZES DE ESTABELECE-LA AQUEM DESTE PATAMAR.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, DESACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E O IMPROVER, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
415863-90.2009.8.09.0000 (200904158637)
JUSSARA
DES. IVO FAVARO
PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
JOSE OLIVEIRA FILHO
ADV(S) : CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL.TRAFICO DE DROGAS INTERESTADUAL.
INEPCIA DA DENUNCIA AFASTADA. ATIPICIDADE E FALTA
DE JUSTA CAUSA. ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA
DE AUMENTO DO ART. 40, V, DA LEI 11.343/2006.
MANTIDA. PEDIDO DE RESTITUICAO DE VEICULO.
INDEFERIDO.
1-NAO HA INEPCIA DA INICIAL QUANDO A DENUNCIA
DESCREVE CORRETAMENTE O FATO DELITUOSO, COM A
FINAL CAPITULACAO DO CRIME,DE MODO SUFICIENTE PARA
O EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA
.
2-EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A DROGA ESTAVA SENDO
TRANSPORTADA DA CIDADE DE PRIMAVERA DO LESTE-MT. A
CIDADE DE GOIAS, MORMENTE PELA CONFISSAO DO REU,
RESTA CARACTERIZADO O TRAFICO INTERESTADUAL DE
ENTORPECENTE.
3-A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, V, DA
LEI 11.343/2006, DEVE SER MANTIDA, POIS SUA
INCIDENCIA JUSTIFICA-SE, TAO-SOMENTE, COM O
TRANSPORTE ENTRE ESTADOS DA FEDERACAO,
INDEPENDENTEMENTE, DE ENTREGA NO DESTINO FINAL.
4-CORRETA A DECISAO QUE DECRETOU A PERDA DO
VEICULO APREENDIDO UTILIZADO PELO REU, QUANDO DO
TRANSPORTE DA DROGA, VISTO QUE NAO RESTOU PROVADA
A SUA ORIGEM LICITA. APELO IMPROVIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, DESACOLHENDO PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECER DO RECURSO
E DESPROVE-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA
ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
230440-98.2009.8.09.0051 (200992304407)
GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
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205 de 211
ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
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1 APELADO(S)
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
: TIAGO DA SILVA QUIRINO
ADV(S) : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVICAO.
INADMISSIBILIDADE. PENAS CORPOREA E DE MULTA
EXACERBADAS. (EX OFFICIO) MITIGACAO. POSSIBILIDADE
.
I-INCOMPORTAVEL O ACOLHIMENTO DO PLEITO
ABSOLUTORIO, SE O EDITO CONDENATORIO SUSTENTA-SE
EM CONJUNTO PROBATORIO ROBUSTO E HARMONIOSO.
II-ESTANDO A PENA-BASE FIXADA EM DESACORDO COM O
QUE PRECEITUA O ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, TENDO
O MAGISTRADO SENTENCIANTE VALORADO NEGATIVAMENTE
CIRCUNSTANCIA JUDICIAL FAVORAVEL AO REU, TORNANDOSE EXACERBADA, IMPOE-SE A SUA ADEQUACAO.
III-A PENA DE MULTA NAO PODE SER APLICADA EM
DESPROPORCAO COM A BASE DA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. ADEQUACAO, DE OFICIO,
DA PENA CORPOREA E DE MULTA.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 4A. TURMA JULGADORA DE
SUA 1A. CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, EM CONHECER DO
APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MAS DE OFICIO,
ADEQUAR A PENA CORPOREA E A DE MULTA, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA.
:
:
:
:
:
134708-83.2009.8.09.0021 (200991347080)
CACU
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
NIVALDO LEMES DA SILVA
MARILUCE ALVES FERREIRA
ADV(S) : EDIGLAN DA SILVA MAIA
MOZART VILELA DE SOUSA NETTO
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS. CONFISSAO DO
APELANTE. ABSOLVICAO DA SEGUNDA APELANTE. PROVA
INSUFICIENTE. PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO.
ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. ABSOLVICAO.
VIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA
CAUSA DE DIMINUICAO (PARAGRAFO QUARTO, ART. 33,
LEI N. 11.343/06). 1- A CONDENACAO DA CORRE PELO
CRIME DE TRAFICO, SE NAO AMPARADA POR ELEMENTOS
PROBATORIOS CRIVEIS, CONCATENADOS E IMPREGNADOS DE
CREDIBILIDADE, QUE POSSIBILITEM O VISLUMBRE CLARO
TANTO DA MATERIALIDADE QUANTO DA AUTORIA DA
CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR, MAS SUSTENTADA EM
SIMPLES INDICIOS E PRESUNCOES, DESTITUIDOS DE
ROBUSTEZ SUFICIENTE PARA DETERMINAR UM VINCULO
CONSISTENTE ENTRE A APELANTE E A DROGA APREENDIDA,
NAO DEVE SUBSISTIR, IMPONDO-SE, AO CONTRARIO, A
ABSOLVICAO NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2- RESTANDO DUVIDOSA
A CONDUTA DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, E DE RIGOR
A ABSOLVICAO DOS RECORRENTES. 3- TRATANDO-SE DE
REU PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, QUE
NAO SE DEDICA A ATIVIDADE CRIMINOSA NEM INTEGRA
ORGANIZACAO ILICITA, IMPOE-SE A APLICACAO DA CAUSA
ESPECIAL DE DIMINUICAO INSCULPIDA NO PARAGRAFO
QUARTO, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06. APELACAO
CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/03/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE
VOTOS, DESACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO EM RELACAO A NIVALDO LEMES DA
SILVA, PARA ABSOLVE-LO DA CONDUTA DO ARTIGO 35 E
APLICAR A CAUSA DE DIMINUICAO DO PARAGRAFO QUARTO
DO ARTIGO 33, AMBOS DA LEI N. 11.343/06, E DAR
PROVIMENTO AO DE MARILUCE ALVES FERREIRA, PARA
ABSOLVE-LA DE AMBAS AS CONDUTAS, DETERMINANDO A
EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA SE POR OUTRO MOTIVO
NAO ESTIVER PRESA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
52 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
:
:
:
:
:
257223-87.2007.8.09.0087 (200792572238)
ITUMBIARA
DES. LEANDRO CRISPIM
SERGIO ABINAGEM SERRANO
GILBERTO TORQUATO DA SILVA
ADV(S) : MAERCIO VENANCIO MACHADO
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. DENUNCIACAO CALUNIOSA.
INSUFICIENCIA DE PROVA. INOCORRENCIA. O TIPO PENAL
PREVISTO NO ARTIGO 339, DO CODIGO PENAL EXIGE QUE
A DENUNCIACAO SEJA OBJETIVA E SUBJETIVAMENTE FALSA
, PORTANTO, RESTANDO COMPROVADO QUE O AGENTE SABIA
QUE A IMPUTACAO RECAIA SOBRE INOCENTE, E DE RIGOR
A CONDENACAO. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTCIA DO ESTADO DE GOIAS, POR VOTACAO UNIFORME,
ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, EM CONHECER DA
APELACAO MAS LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR EXARADO NA ASSENTADA DO JULGAMENTO
QUE A ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
ORIGINAL ASSINADO
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ANO III - EDIÇÃO 533 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
===============================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
PAUTA N. 14/2010
DATA DO JULGAMENTO: 11/03/2010 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - AGRAVO EM EXECUCAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
:
PENAL
489640-52.2009.8.09.0051 (200994896409)
GOIANIA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
LEOMAR OLIVEIRA BARBOSA
ADV(S) : JORGE SANTORO FILHO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
2 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO
255796-94.2003.8.09.0087 (200392557967)
ITUMBIARA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
PAULO CESAR MARTINS
ADV(S) : LEANDRO MARTINS PEREIRA
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
3 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO
39591-09.2008.8.09.0051 (200890395918)
GOIANIA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
ESTEVAO ALMEIDA DA SILVA
ADV(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO TAVARES FILHO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
:
:
APELADO(S)
:
PROC. DE JUSTICA :
250583-67.2009.8.09.0000 (200902505836)
PONTALINA
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
EPIFANIO FERNANDES DE LUCENA
ADV(S) : MARCOS HALILA VIEIRA
ORIZONE JOSE VIEIRA
EDSON DANIEL MORTARI
EDUARDO MOISES PEREIRA DA SILVA
JOAO BATISTA DA SILVA
ADV(S) : DAGMAR JOSE DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO
DR(A). PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
5 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATORA
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
386597-58.2009.8.09.0000 (200903865976)
ABADIANIA
DESA. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
DES. IVO FAVARO
WALDNEY FERNANDES ABRENHOSA
ADV(S) : WILMAR GOMES ARANTES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
6 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
175690-02.2006.8.09.0036 (200691756902)
CRISTALINA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
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APELANTE(S)
: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA GUIMARAES
ADV(S) : PATRICIA RODARTE COTTA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO SERGIO PRATA REZENDE
7 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
:
47527-45.92.8.09.0051 (990475272)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
MINISTERIO PUBLICO
WILLIAN GONCALVES DA SILVA
ADV(S) : RONALDO DAVID GUIMARAES
ZILMAR BORGES TEIXEIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
8 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
1 APELANTE(S)
:
436749-71.2005.8.09.0026 (200594367492)
CAMPOS BELOS
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
DES. LEANDRO CRISPIM
WANDERSON CERQUEIRA DE MENEZES
ADV(S) : JOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA
2 APELANTE(S)
: REINALDO DALARIVA DE OLIVEIRA
ADV(S) : GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
9 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
278131-47.2009.8.09.0039 (200992781310)
CUMARI
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
DES. LEANDRO CRISPIM
WAINO ARRUDA DA SILVA
ADV(S) : JOSE JESUS GARCIA SANTANA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
10 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
165630-84.97.8.09.0067 (9791656300)
GOIATUBA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
EDYS AGNALDO PEREIRA
ADV(S) : FILEMON SANTANA MENDES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). NILO MENDES GUIMARAES
11 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
:
58915-24.2004.8.09.0051 (200490589154)
GOIANIA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
DES. LEANDRO CRISPIM
MINISTERIO PUBLICO
MARCELO PEREIRA DE MOURA
ADV(S) : HENRIQUE BARBACENA NETO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
GOIANIA, 3 DE MARCO DE 2010
TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
SECRETARIO(A)
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================================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.29/2010
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
61107-73.2010.8.09.0000 (201090611072)
ITUMBIARA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
: MINISTERIO PUBLICO
: JOAO BATISTA DE FREITAS
NELSON MARQUES DE SOUZA
ALEXANDRE JESUS ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) CONQUANTO RELEVANTE A ARGUMENTACAO DO
IMPETRANTE, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 10/22, NAO SE
VISLUMBRAM, DE PRONTO, OS REQUISITOS DAS CAUTELARES EM GERAL
(PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS), RAZAO PELA QUAL
INDEFIRO A LIMINAR. EM 25/02/2010. ASS. DES. JOSE LENAR DE
MELO BANDEIRA - RELATOR.
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
46367-13.2010.8.09.0000 (201090463677)
PLANALTINA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
: CLEILSON JOSE DOS REIS PINHEIRO
ADV(S) : FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) TEMERARIA E A CONCESSAO LIMINAR DA ORDEM
PLEITEADA, EM FACE DA UNILATERALIDADE DA PROVA PRE CONSTITUIDA, RECOMENDANDO, POR CONSEGUINTE, DE ACORDO COM A
BOA PRUDENCIA, QUE AQUELA TAMBEM SEJA VALORADA COM BASE NAS
INFORMACOES QUE A AUTORIDADE INDIGITADA COATORA VIER A
PRESTAR. DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO A LIMINAR
PLEITEADA. EM 26/02/2010. ASS. DESA. NELMA BRANCO FERREIRA
PERILO - RELATORA.
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
64759-98.2010.8.09.0000 (201090647590)
ABADIANIA
DES( NEY TELES DE PAULA
: WALDINAR PINHEIRO LIMA
: OSMAR LOPES
ADV(S) : WALDINAR PINHEIRO LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) NAO VISLUMBROU-SE, NUM JUIZO DE COGNICAO
PRECARIA, A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSAO DA
LIMINAR, UMA VEZ QUE AUSENTES O "FUMUS BONI IURIS" E O
"PERICULUM IN MORA". ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.
EM 01/03/2010. ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR.
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
66090-18.2010.8.09.0000 (201090660901)
GOIANIA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
: MARIA LIGIA BARRETO FONSECA DIAS
BRUNA ROSA BARRETO FONSECA DIAS
1 PACIENTE(S)
: CARLOS AUGUSTO CONCEICAO DA SILVA
ADV(S) : MARIA LIGIA BARRETO FONSECA DIAS
BRUNA ROSA BARRETO FONSECA DIAS
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) NO TOCANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/03/2010
AUTORIZADORES PARA A MANUTENCAO DA PRISAO, ESTA ANALISE SO
PODERA SER FEITA OPORTUNAMENTE. DESSARTE, NEGO A LIMINAR
PORQUE NAO PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCEDE-LA. EM
01/03/2010. ASS. DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA - RELATOR.
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
67745-25.2010.8.09.0000 (201090677456)
GOIAS
DES. PRADO
: JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
: LUCIANO CARDOSO DA SILVA
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) TODAVIA, APOS EXAME SUMARIO DA EXORDIAL E
DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, TENHO QUE OS ALUDIDOS REQUISITOS
NAO SE FAZEM PRESENTES. POR CONSEGUINTE, INDEFIRO O
REQUERIMENTO DE LIMINAR. EM 01/03/2010. ASS. DES. PRADO RELATOR.
GOIANIA, 2 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
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