SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013 1
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ANO XL - Nº 009 - SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013. EDIÇÃO DE HOJE: 04 PÁGINAS
177º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17.ª LEGISLATURA
SUMÁRIO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA...............................................03
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO............04
ATA DE REGISTRO DE PREÇO....................................................04
MESA DIRETORA
Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
Presidente
1.° Vice-Presidente: Deputado Marcos Caldas (PRB)
2.° Vice-Presidente: Deputado Neto Evangelista (PSDB)
3.° Vice-Presidente: Deputado Afonso Manoel (PMDB)
4.° Vice-Presidente: Deputada Francisca Primo (PT)
1.°
2.°
3.°
4.°
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Deputado Hélio Soares (PP)
Deputado Jota Pinto
Deputado Edilázio Júnior (PV)
Deputada Cleide Coutinho (PSB)
BLOCO DA UNIÃO DEMOCRÁTICA
PT - PHS - PP - PMN - PR - PRB - PSC - PSL
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Deputado Bira do Pindaré (PT)
Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)
Deputado Eduardo Braide (PMN)
Deputado Edson Araújo (PSL)
Deputada Francisca Primo (PT)
Deputado Hélio Soares (PP)
7. Deputado Léo Cunha (PSC)
8. Deputado Marcos Caldas (PRB)
9. Deputado Raimundo Louro (PR)
10. Deputado Rogério Cafeteira (PMN)
11. Deputado Zé Carlos (PT)
VICE-LÍDERES
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Zé Carlos
LÍDER
Deputado Eduardo Braide
BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO
PT do B - PMDB - DEM - PV - PTB - PSD
1. Deputado André Fufuca (PSD)
2. Deputado Antônio Pereira (DEM)
3. Deputado Alexandre Almeida (PSD)
4. Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
5. Deputado Afonso Manoel (PMDB)
6. Deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD)
7. Deputado Camilo Figueiredo (PSD)
8. Deputado César Pires (DEM)
9. Deputado Dr. Pádua (PSD)
10. Deputado Edilázio Júnior (PV)
11. Deputado Fábio Braga (PMDB)
12. Deputado Hemetério Weba (PV)
13. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)
14. Deputado Magno Bacelar (PV)
15. Deputado Raimundo Cutrim (PSD)
16. Deputado Rigo Teles (PV)
17. Deputado Roberto Costa (PMDB)
18. Deputado Sérgio Vieira (PTB)
19. Deputado Stênio Rezende (PMDB)
20. Deputada Vianey Bringel (PMDB)
LÍDER
Deputado Carlos Alberto Milhomem
VICE-LÍDERES
Deputado Magno Bacelar
Deputada Vianey Bringel
Deputado Rigo Teles
Deputado Antônio Pereira
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO
PSB - PC do B - PPS
1. Deputada Cleide Coutinho (PSB)
2. Deputada Eliziane Gama (PPS)
3. Deputado Marcelo Tavares (PSB)
4. Deputado Othelino Neto (PPS)
5. Deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B)
LÍDER
Deputado Marcelo Tavares
VICE-LÍDER
Deputado Rubens Pereira Júnior
BLOCO PARLAMENTAR
PSDB - PDT
1. Deputado Carlinhos Amorim (PDT)
2. Deputada Graça Paz (PDT)
3. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
LÍDER
Deputado Carlinhos Amorim
4. Deputado Neto Evangelista (PSDB)
5. Deputada Valéria Macedo (PDT)
SEM PARTIDO
1. Deputado Jota Pinto
LIDERANÇA DO GOVERNO
LÍDER
Deputado César Pires
VICE-LÍDERES
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Magno Bacelar
Deputado Rogério Cafeteira
LICENCIADOS
1.
2.
3.
4.
Deputado Max Barros (DEM)
Deputado Victor Mendes (PV)
Deputado Carlos Filho (PV)
Deputado Ricardo Murad (PMDB)
2
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)
I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Titulares
Suplentes
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Eduardo Braide
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Stênio Rezende
Deputada Vianey Bringel
Deputado Rigo Teles
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Carlos Amorim
Deputada Eliziane Gama
PRESIDENTE
Manoel Ribeiro
VICE-PRESIDENTE
Carlinhos Florêncio
PRESIDENTE
Rogério Cafeteira
VICE-PRESIDENTE
Alexandre Almeida
REUNIÕES:
Terças-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Glacimar / Vera Lúcia
REUNIÕES:
III - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Titulares
Suplentes
Deputado Rigo Teles
Deputado Magno Bacelar
Deputado Fábio Braga
Deputado Léo Cunha
Deputado Rogério Cafeteira
Deputada Graça Paz
Deputada Eliziane Gama
Deputado Roberto Costa
Deputado Doutor Pádua
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Eduardo Braide
Deputado Edson Araújo
Deputada Gardênia Castelo
II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
SECRETÁRIA
Regina / Leibe
Titulares
Suplentes
Deputado André Fufuca
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Fábio Braga
Deputado Léo Cunha
Deputado Zé Carlos
Deputado Carlos Amorim
Deputada Eliziane Gama
PRESIDENTE
Eliziane Gama
VICE-PRESIDENTE
Fábio Braga
PRESIDENTE
Roberto Costa
VICE-PRESIDENTE
Edson Araújo
REUNIÕES:
Quartas-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Eunes / Valdenise
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
Maria das Dores
Titulares
Suplentes
Deputado Roberto Costa
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Fábio Braga
Deputado Eduardo Braide
Deputado Raimundo Louro
Deputada Graça Paz
Deputado Rubens Pereira Júnior
PRESIDENTE
André Fufuca
VICE-PRESIDENTE
Léo Cunha
REUNIÕES:
Terças-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Lucimar Ribeiro de Melo
REUNIÕES:
Quartas-Feiras - 12:30h
SECRETÁRIA
Silvia Tereza
PRESIDENTE
Carlinhos Florêncio
VICE-PRESIDENTE
Marcelo Tavares
Titulares
Suplentes
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Antônio Pereira
Deputado Hemetério Weba
Deputado Edson Araújo
Deputado Eduardo Braide
Deputada Valéria Macedo
Deputado Marcelo Tavares
REUNIÕES:
Quartas-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Elizabeth Lisboa
REUNIÕES:
Quintas-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Silvana Roberta
Suplentes
Deputado Antônio Pereira
Deputado Fábio Braga
Deputada Vianey Bringel
Deputado Edson Araújo
Deputado Zé Carlos
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado André Fufuca
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Carlos Filho
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Bira do Pindaré
Deputada Graça Paz
Deputado Marcelo Tavares
Suplentes
Deputado Fábio Braga
Deputado André Fufuca
Deputado Magno Bacelar
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Léo Cunha
Deputada Valéria Macedo
Deputado Marcelo Tavares
Titulares
Suplentes
Deputado André Fufuca
Deputado Doutor Pádua
Deputada Vianey Bringel
Deputado Léo Cunha
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputada Valéria Macedo
Deputado Marcelo Tavares
Deputado Stênio Rezende
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Magno Bacelar
Deputado Raimundo Louro
Deputado Rogério Cafeteira
Deputada Gardênia Castelo
Titulares
Suplentes
Deputado Doutor Pádua
Deputado Antônio Pereira
Deputada Vianey Bringel
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Eduardo Braide
Deputada Graça Paz
Deputada Eliziane Gama
Deputado Rigo Teles
Deputado Magno Bacelar
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Edson Araújo
Deputado Léo Cunha
Deputado Carlos Amorim
Deputado Rubens Pereira Júnior
X - Comissão de Ética
PRESIDENTE
Carlos Amorim
VICE-PRESIDENTE
Raimundo Louro
PRESIDENTE
Alexandre Almeida
VICE-PRESIDENTE
Carlos Amorim
REUNIÕES:
Terças-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Dulcimar Mendonça
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
Célia Pimentel
Titulares
Suplentes
Deputado Antônio Pereira
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Edson Araújo
Deputado Carlos Amorim
Deputado Marcelo Tavares
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputada Vianey Bringel
Deputado Fábio Braga
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Raimundo Louro
Deputada Valéria Macedo
XII - Comissão de Segurança Pública
XI - Comissão de Assuntos Econômicos
Titulares
Titulares
Deputado Roberto Costa
Deputado César Pires
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Edson Araújo
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Carlos Amorim
VIII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
PRESIDENTE
Bira do Pindaré
VICE-PRESIDENTE
Vianey Bringel
IX - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Deputada Vianey Bringel
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Carlos Filho
Deputado Raimundo Louro
Deputado Léo Cunha
Deputado Carlos Amorim
Deputada Eliziane Gama
Deputado César Pires
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Antônio Pereira
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Zé Carlos
Deputada Graça Paz
Deputado Rubens Pereira Júnior
VI - Comissão de Saúde
PRESIDENTE
Raimundo Louro
VICE-PRESIDENTE
César Pires
VII - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
Deputado Rigo Teles
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Stênio Resende
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Zé Carlos
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Marcelo Tavares
Suplentes
IV - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
V - Comissão de Administração Pública,
Seguridade Social e Relações do Trabalho
Deputado Hemetério Weba
Deputado Carlos Filho
Deputado César Pires
Deputado Raimundo Louro
Deputado Bira do Pindaré
Deputada Valéria Macedo
Titulares
Deputado Stênio Resende
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Eduardo Braide
Deputado Rogério Cafeteira
Deputada Valéria Macedo
PRESIDENTE
Zé Carlos
VICE-PRESIDENTE
Rubens Pereira Júnior
PRESIDENTE
Raimundo Cutrim
VICE-PRESIDENTE
Raimundo Louro
REUNIÕES:
Quintas-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Lúcia Maria
REUNIÕES:
Quartas-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Iranise / Maria Helena
Titulares
Suplentes
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Magno Bacelar
Deputado Raimundo Louro
Deputado Zé Carlos
Deputada Graça Paz
Deputado Carlos Filho
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Doutor Pádua
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Rogério Cafeteira
Deputada Gardênia Castelo
Deputada Eliziane Gama
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013
3
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVANº. 134/2013
Classifica as gratificações Técnico Legislativas
concedidas aos servidores ocupantes de cargos
em comissão e dá outras providências.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
os níveis estabelecidos para concessão de Gratificação Técnica
Legislativa, implantados através da Resolução Administrativa nº 1616/
2009, datada de 01 de julho de 2009,
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVANº. 135/2013
RE S OLV E:
Art.1º - Classificar de acordo com a tabela em anexo, os
servidores ocupantes de cargos em comissão.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito financeiro retroativo a 1º de janeiro do ano em curso,
revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, em São Luís, 21 de
janeiro de 2013.
Deputado ARNALDO MELO - Presidente. Deputado HÉLIO
SOARES - Primeiro Secretário. Deputado JOTA PINTO - Segundo
Secretário
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
os níveis estabelecidos para concessão de Gratificação Técnica
Legislativa, implantados através da Resolução Administrativa nº 1616/
2009, datada de 01 de julho de 2009,
Classifica as gratificações Técnico Legislativas
concedidas aos servidores ocupantes de cargos
em comissão e dá outras providências.
RE SOLV E:
Art.1º - Classificar de acordo com a tabela em anexo, os
servidores ocupantes de cargos em comissão.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeito financeiro retroativo a 03 de janeiro do ano em
curso, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, em São Luís, 21 de
dezembro de 2012. Deputado ARNALDO MELO - Presidente.
Deputado HÉLIO SOARES - Primeiro Secretário. Deputado JOTA
PINTO - Segundo Secretário.
RESENHA DE EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
1 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
N.º 139/2013, de 21 de janeiro de 2013, nomeando ANTONIO
REINALDO SILVIERA CAVALCANTE, para o cargo em Comissão,
Símbolo Isolado de Assessor Legislativo, do Quadro de Pessoal deste
Poder, a partir de 1º de janeiro do ano em curso.
N.º 142/2013, de 24 de janeiro de 2013, e tendo em vista a
solicitação do Deputado HELIO SOARES, exonerando ANTONIO
JOSE CARVALHO SOUZA FILHO, do cargo em Comissão, Símbolo
DAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal deste Poder, a
partir de 1º de fevereiro do ano em curso.
N.º 143/2013, de 24 de janeiro de 2013, e tendo em vista a
solicitação do Deputado HELIO SOARES, nomeando WILLCILEIA
COSTA LIMA, para o cargo em Comissão, Símbolo DAS-3 de
Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º
de fevereiro do ano em curso.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVAN.º 146,
DE 28 DE JANEIRO DE 2013
Aprova a conclusão dos trabalhos da Comissão
de Concurso e autoriza a sua realização.
4
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2013
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro no art. 12, XXI e XXII, do Regimento
Interno desta Casa, e, considerando o trabalho realizado pela Comissão
de Concurso instituída pela Resolução Administrativa nº 293, de 09 de
maio de 2012, nos autos do processo administrativo nº 0172/2013;
RESOLVE
Art. 1º Aprovar os trabalhos procedidos pela Comissão de
Concurso para o preenchimento de vagas no Quadro desta Casa
Legislativa.
Art. 2º. Autorizar a realização de Concurso Público por meio
de instituição sem fins luc rativos, incumbid a regimental ou
estatutariamente com o ensino ou desenvolvimento institucional, a ser
contratada por este Poder, na forma da lei.
Art. 3º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Luis, 28 de janeiro de 2013. Deputado Arnaldo Melo Presidente. Deputado Marcos Caldas - 1º Vice-presidente. Deputado
Hélio Soares - 1º Secretário. Deputado Neto Evangelista - 2º Vice
Presidente. Deputado Jota Pinto - 2º Secretário. Deputado Afonso
Manoel - 3º Vice Presidente. Deputado Edilázio Júnior - 3º Secretário.
Deputada Francisca Primo - 4º Vice Presidente. Deputada Cleide
Coutinho - 4ª Secretária
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
do Estado do Maranhão, nos termos da Portaria nº 234, de 06 de maio
de 2010 e Parecer da Procuradoria Geral, anexo aos autos, ratifico a
dispensa de licitação respaldada no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/
93 e autorizo a contratação da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS,
CNPJ Nº33.641.663/0001-44 para a prestação de serviços técnicos
especializados para a organização e execução do Concurso Público
para provimento dos cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico
de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo Administrativo e
Auxiliar Legislativo Operacional para a Assembléia Legislativa do Estado
do Maranhão, nos termos do Projeto Básico e Proposta anexos aos
autos do p rocesso, com taxas de inscrições nos valores de
R$160,00(cento e sess enta reais ); R$130,00(cento e trinta
reais);R$95,00(noventa e cinco reais)e R$75,00(setenta e cinco reais),
respectivamente. Determino a publicação do Ato na imprensa oficial,
no prazo de 05 (cinco) dias, como condição para sua eficácia, consoante
dispõe o art.26, caput da Lei nº8.666/93. DÊ-S E CIÊNCIA,
PUBLIQUE E CUMPRA-SE, PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO,
SÃO LUÍS- MA,28 DE JANEIRO DE 2013.Deputado Antonio
Arnaldo Alves de Melo-Presidente. GARDÊNIA BALUZ COUTO Presidente da CPL/ALEMA
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
PODER LEGISLATIVO
EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.
Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - Calhau
Fone (98) 32693701 CEP.: 65071-750 - São Luís - MA
Site: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]
ARNALDO MELO
Presidente
HERALDO MARINELLI
Diretor Geral
BRÁULIO MARTINS
Diretoria Geral da Mesa
DULCE BRITTO
Diretoria de Comunicação
CRISTIANO CACIQUE DE NEW YORK
Núcleo de Diário Legislativo
RAIMUNDO JOÃO RIBEIRO
Núcleo de Suporte de Plenário
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário da Assembleia, observe atentamente
as instruções abaixo:
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0172/2013-ALEMA
Em cumprimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, § 1º do artigo 27 da Resolução Administrativa nº 788,
de 09 de agosto de 2011, da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa
c) Medida da página em formato A4;
d) Editor de texto padrão: Word for Windows - versão 6.0 ou superior;
e) Tipo de fonte: Times New Roman;
f) Tamanho da letra: 10;
g) Entrelinhas automático;
h) Excluir linhas em branco;
i) Tabela/Quadros sem linhas de grade ou molduras;
j) Gravar no CD sem compactar, sem vírus de computador;
l) O CD só deverá ser gerado após o ato oficial estar devidamente assinado;
m) Utilize tantos Cds quanto seu texto exigir;
n) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas e as que não
forem colocadas no sistema não serão publicadas.