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Date: 2014.09.05 18:11:10 -03'00'
ANO XXVI - PALMAS, sexta - FEIRA, 05 DE setembro DE 2014 - N o 4.208
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do contrato, com antecedência de 90 (noventa)
dias para o final da vigência;
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Secretária-Geral: JAYSA SANTOS DE OLIVEIRA
VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligência
dos órgãos de Controle Interno e Externo;
PORTARIA SGG Nº 051, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.
A SECRETÁRIA-GERAL DA GOVERNADORIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição
Estadual, e com fulcro no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, exercerem os encargos de fiscal de contrato
e substituto, para no caso de impedimento e/ou afastamento legal do fiscal
titular.
Fiscal de Contrato
Fiscal Substituto
Nº do Contrato
Objeto do Contrato
Serviço de fornecimento de valestransporte para atender servidora da
Odalice Costa da Silva Simone Xavier de
Tocantinense Transporte Secretaria Geral da Governadoria,
Lopes
Carvalho
e Turismo Ltda.
em função da necessidade de
Nº Funcional 340963-3 Nº Funcional 915960-1 Nº 013/2014
deslocamento residência-trabalho e
vice-versa, entre as cidades de PalmasTO/Luzimangues-Porto Nacional-TO.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinaram os
incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar
por escrito ao supervisor do contrato sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades e
incidentes encontrados, comunicando de forma imediata por via de relatório
ao supervisor do contrato para conhecimento e apreciação das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
SUMÁRIO
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
01
CASA CIVIL
01
COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
01
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
02
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
22
SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
22
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
22
SECRETARIA DA FAZENDA
24
SECRETARIA DA JUVENTUDE
26
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 27
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 27
SECRETARIA DA SAÚDE
28
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
31
SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31
AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS
32
AEM-TO33
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR
34
DETRAN34
FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT
38
IGEPREV-TOCANTINS38
NATURATINS41
ITERTINS42
JUCETINS52
UNITINS52
DEFENSORIA PÚBLICA
53
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
54
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
56
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
60
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimento dos materiais contratados;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se ao supervisor do contrato, acerca da
exequibilidade de ajuste contratual, por via de relatório que deverá ser
juntado aos autos;
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato
em que se verificarem vícios ou defeitos resultados da execução ou de
materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no art. 69 da Lei
Federal 8.666/93.
Art. 3º Fica designado o Chefe do Departamento Administrativo
como Supervisor do referido contrato, com atribuições para as decisões
que competem ao cargo de chefia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASA CIVIL
Secretário-Chefe: Renan de Arimatéa Pereira
PORTARIA CCI No 1.270 - RED, de 5 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 36 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve
REDISTRIBUIR, até vacância,
a partir de 9 de setembro de 2014, para a estrutura operacional da
Secretaria da Segurança Pública, o cargo de provimento em comissão de
Assessoramento Direto - FAS-6, com a respectiva ocupante, MARIZETE
LOPES DE ARAÚJO, nomeada pelo Ato no 507 - NM, de 19 de maio de
2014, publicado na edição 4.131 do Diário Oficial do Estado.
PORTARIA CCI No 1.271 - EX, de 5 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de
2007, resolve
E X O N E R A R, a pedido,
DEODATO COSTA PÓVOA de suas funções, no cargo de provimento em
comissão de Secretário-Executivo, da Secretaria das Cidades, Habitação
e Desenvolvimento Urbano, redistribuído para a Secretaria-Geral da
Governadoria, a partir de 29 de agosto de 2014.
COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Comandante-Geral: Cel. LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO
Portaria nº 454/2014-SAMP/DGP
Promove Praça Policial Militar pelo critério de tempo de
contribuição e dá outras providências.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais contidas no art. 10º da Lei
Complementar nº 79 de 27 de abril de 2012, art. 1°, art. 2°, art. 21, VI, art.
27 e art. 54, I, § 1°e §3° da Lei nº 2.575 de 20 de abril de 2012, c/c art. 15,
§ 2°, art. 85, VI, §3°, I e IV, Art. 121, I e Art. 122, I da Lei n° 2.578 de 20 de
abril de 2012, e
02
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
Considerando que o militar assinou requerimento solicitando
transferência para a Reserva Remunerada, por ter preenchido o requisito
disposto em lei;
Considerando o Despacho “SCE/GAB” n° 2414/2014, de
07/08/2014, emitido pela Subprocuradoria de Consultoria Especial da
Procuradoria Geral do Estado, deferindo o pedido de transferência
para a Reserva Remunerada formulado pelo militar, com proventos
correspondentes ao subsídio de Subtenente QPPM, Referência “J”;
RESOLVE:
Art. 1° - PROMOVER, a partir de 20 de março de 2014, à graduação
de SUBTENENTE do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM,
Referência “J”, pelo critério de tempo de contribuição previdenciária, o 1º
SGT QPPM RG 00.641/2 EDMIR JOSÉ NOGUEIRA – Mat. 459450.
III - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00, em três parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência janeiro, fevereiro e
março de 2015;
IV - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00, em quatro parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência janeiro, fevereiro,
março e abril de 2015;
V - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 2.896,00, em doze parcelas iguais e sucessivas, respectivamente na
folha de pagamento competências janeiro, fevereiro, março, abril, maio,
junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.
Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º- Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Lúcio Mascarenhas Martins
Secretário da Administração
Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, 2 de setembro de 2014.
Luiz Antônio da Silva Ferreira
Secretário da Saúde
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Secretário: LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
PORTARIA CONJUNTA Nº 48, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhes conferem o art. 7º, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 2.425,
de 11 de janeiro de 2011, e com fulcro no art. 10, § 1º, da Lei 2.670, de 19
de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO que o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde
do Estado do Tocantins - SINTRAS, e que o Sindicato dos Farmacêuticos
do Estado do Tocantins - SINDIFATO e o Sindicato dos Cirurgiões
Dentistas - SICIDETO, entidades sindicais que congrega mais de 70% dos
profissionais de saúde, em assembleias gerais de seus filiados, realizadas
respectivamente aos 29 e 26 de agosto do corrente ano, aceitaram a
proposta feita à categoria para o efetivo pagamento dos valores financeiros
devidos em razão desta portaria,
RESOLVEM:
Art. 1o Posicionar, na referência “B”, da tabela de vencimentos de
que dispõe o anexo V à Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012, em virtude
da conclusão do estágio probatório, os integrantes do quadro próprio da
Saúde do Poder Executivo, constante do único a esta Portaria, a partir das
datas especificadas.
Art. 2º Os efeitos financeiros da presente portaria serão incluídos
em folha de pagamento competência janeiro de 2015.
Art. 3o O pagamento dos valores retroativos constituídos em razão
do lapso temporal entre a data especificada para o novo posicionamento
de cada servidor na conformidade do art. 1o a esta portaria, e a data da
correspondente inclusão em folha de pagamento é feito da seguinte forma:
I - para servidores que tem a receber valores até R$ 724,00, em
uma única parcela na folha de pagamento competência janeiro de 2015;
II - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 724,00 até R$ 1.448,00, em duas parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência janeiro e fevereiro
de 2015;
Sandoval Lôbo Cardoso
GOVERNADOR DO ESTADO
Renan de Arimatéa Pereira
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Nélio Moura Facundes
Diretor do departamento do Diário Oficial do estado
ESTADO DO TOCANTINS
ANEXO ÚNICO À PORTARIA CONJUNTA Nº 48,
DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
Ord
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
87.
88.
89.
90.
91.
92.
Servidor
JOIR RODRIGUES VALENTE
RAFAEL BOSA NAVES
RENATA NOGUEIRA DURAN MARQUEZ DE SOUZA
ISLANE SOUSA E SILVA CAVALCANTI
MARINALVA MORAES PEREIRA SOUSA
LUIZ ORION DA SILVA LIMA
ZILMA CLEMENTE DE ARAUJO DUTRA
EDUARDO HENRIQUE VITAL GODINHO
ADRIANO MAIA DA SILVA
CELBENE RODILHA DA SILVA
CORA CORALINA SOARES DE CARVALHO
FILIPI NAZARENO DA SILVA PEREIRA
FRANCICLEIDE SOUSA LIMA
FRANCIS AIALA DE ARAUJO FERREIRA
GILDETE DE SOUSA GASPAR SILVA
HAROLDO SERGIO LEMES
JOICY PRINCEZA DE PORTUGAL
KLAUREN MENDONCA REZENDE ARANTES
LUDMILA BATISTA DE BULHOES ALMEIDA
MARCIA VALERIA RIBEIRO DE QUEIROZ SANTANA
MARCUS CESAR LEANDRO DA SILVA LEAL
MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS TITO
NOANDRA PEDROSA SOUZA
RENATA ALVES BANDEIRA
SANDRA REGINA VALEIJO RIBEIRO
CLERIA CIRQUEIRA ALENCAR DOS REIS
SALMA MARIA DIAS
SIMONE FAO DA SILVA
MONALISA DOMINGUES SABINO DA SILVA
ARITUZA TOSTA BORGES FRANCO
ARITUZA TOSTA BORGES FRANCO
ADELMAN JUSTINIANO DA LUZ
AIVETE PATROCINIO DE LIMA RODRIGUES
ALANE ALMEIDA QUIRINO LINARES
ANA DE SOUZA PINTO
ANA PAULA BATISTA DA ROCHA
ANDRE FILIPE CICCONE PINTO
ANDRESSA SILVA ARAUJO VALENTE
ANTONIA NETA MACEDO VERAS
ANTONIO CARLOS PEREIRA BARBOSA
ANUNCIACAO MARIA DE SOUSA NETA
ARCENDINA FLORENCIO DOS REIS
ARLETE CORREIA MARTINS
CAMILA FLOR SILVA
CINARA FARIAS BASTOS
CLAUDECY DA SILVA AGUIAR SANTOS
CORINA DE SENA FERREIRA
COSME BORGES DA SILVEIRA
CRISTIANNE NUNES BATISTA
DALGISA RIBEIRO DE QUEIROZ
DAMIAO ALVES DE SOUSA
DANIELLY ALVES LIMA CASTRO
DANIELLY LACERDA TOLENTINO
DAVYD CHRISTYAN DE MENEZES FERREIRA LEAL
DEBORAH PENHA SILVEIRA
DIVINO EDILSON SANTOS DO COUTO
DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA
DORA MARIA PEDREIRA DOS SANTOS
EDILEIDE GOMES RABELO DA ROCHA
EDNA CRUZ SOUSA SILVA
ELENILCE SILVA E SILVA
ELISA CAROLINE RIBEIRO
ELISANGELA CHAVES DE ALMEIDA LIMA
ELIVAN ALVES BARROSO
ELIZABETE ALVES BELISARIO
ELIZANA SOUSA SILVA
ELIZANGELA GOMES MEDRADO
ELZIVAM GOMES DA SILVA
FABIANA DE MELO SILVA TEODORO
FABIO FERREIRA SILVA
FERNANDES RIBEIRO DA SILVA
FRANCIMARA REGINA NUNES LOPES
GILENE MARTINS DOS SANTOS SOUZA
GILVANA CIRQUEIRA ALVES
GLAUSIEIDE ALVES DE SOUSA
HELENITA CECILIA GOTZ KUNZ ADAMS
HIGOR EMANUEL DE OLIVEIRA CARMO
IEDA MARIA SOARES DE ARAUJO OLIVEIRA
ILDACI DE SOUZA SANTOS
ILOMARA CAMARCO GOMES MACEDO
ISABEL INACIA DA SILVA
IVANEIDE NUNES DE MACEDO
IVANILDES PINTO SIRQUEIRA
IVONETE DA SILVA CARMO
JAMERSON OLIVEIRA ALBUQUERQUE
JANILDES SILVA COSTA
JOANA ALVES LUCENA
JOSELIA RODRIGUES CAITANO
JOSIEL TORQUATO RODRIGUES
KARINE KUMMER GEMELLI
KARINE VASCONCELOS SANTOS
KELLY SANTOS SILVA
Nº Funcional Vínculo A partir de
219220
4
01/02/2014
1223933
1
01/02/2014
796570
4
01/02/2014
890720
3
01/02/2014
1076833
3
01/01/2014
648611
3
01/12/2013
682357
3
01/12/2013
1066960
4
01/12/2013
1225499
1
01/11/2013
1192795
1
01/11/2013
1148206
1
01/11/2013
1207970
1
01/11/2013
1240536
1
01/11/2013
1198017
1
01/11/2013
1191152
1
01/11/2013
1160800
1
01/11/2013
1206311
1
01/11/2013
1187660
1
01/11/2013
1137204
1
01/11/2013
465164
2
01/11/2013
1233122
1
01/11/2013
968228
6
01/11/2013
1186744
1
01/11/2013
1136356
1
01/11/2013
655196
2
01/11/2013
929107
3
01/11/2013
1229362
1
01/11/2013
1164490
1
01/11/2013
808687
3
01/11/2013
1163469
1
01/11/2013
1163469
1
01/11/2013
222826
2
01/10/2013
1210408
1
01/10/2013
887551
2
01/10/2013
1226231
1
01/10/2013
1121022
1
01/10/2013
1176005
1
01/10/2013
1117467
1
01/10/2013
43981
2
01/10/2013
1232258
1
01/10/2013
1216406
1
01/10/2013
886698
2
01/10/2013
1198890
1
01/10/2013
1137751
1
01/10/2013
1120611
1
01/10/2013
705308
2
01/10/2013
1219677
1
01/10/2013
772711
2
01/10/2013
1202006
1
01/10/2013
1190369
1
01/10/2013
1240200
1
01/10/2013
1127330
1
01/10/2013
1119354
1
01/10/2013
1096087
2
01/10/2013
1150243
1
01/10/2013
225189
3
01/10/2013
1198041
1
01/10/2013
463532
4
01/10/2013
502100
3
01/10/2013
1210521
1
01/10/2013
1182676
1
01/10/2013
1139738
1
01/10/2013
1234161
1
01/10/2013
1197932
1
01/10/2013
933354
3
01/10/2013
1247077
1
01/10/2013
1215701
1
01/10/2013
925540
2
01/10/2013
1206648
1
01/10/2013
679231
2
01/10/2013
1124501
1
01/10/2013
1138316
1
01/10/2013
1220098
1
01/10/2013
1114433 101/10/2013
1194798
1
01/10/2013
525082
3
01/10/2013
1142402
1
01/10/2013
1192345
1
01/10/2013
1223844
1
01/10/2013
1125907
2
01/10/2013
1175220
1
01/10/2013
1219243
1
01/10/2013
1195247
1
01/10/2013
421100
3
01/10/2013
65411 301/10/2013
735866
3
01/10/2013
799091
5
01/10/2013
1144030
1
01/10/2013
1047582
4
01/10/2013
1213415
1
01/10/2013
1193546
1
01/10/2013
1197614
1
01/10/2013
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
93.
94.
95.
96.
97.
98.
99.
100.
101.
102.
103.
104.
105.
106.
107.
108.
109.
110.
111.
112.
113.
114.
115.
116.
117.
118.
119.
120.
121.
122.
123.
124.
125.
126.
127.
128.
129.
130.
131.
132.
133.
134.
135.
136.
137.
138.
139.
140.
141.
142.
143.
144.
145.
146.
147.
148.
149.
150.
151.
152.
153.
154.
155.
156.
157.
158.
159.
160.
161.
162.
163.
164.
165.
166.
167.
168.
169.
170.
171.
172.
173.
174.
175.
176.
177.
178.
179.
180.
181.
182.
183.
184.
185.
186.
187.
188.
189.
190.
191.
192.
193.
194.
195.
196.
KILZE NATHALIE GOMES MACIEL MONTEIRO
LARISSA BANDEIRA FONTANA
LEILA ROCHA DE OLIVEIRA FERNANDES
LEVON SOUZA COSTA
LEYLA FLAVIA BATISTA DOS SANTOS ARAUJO
LUCIANA ALVES FERREIRA
LUCIENE MACHADO PEREIRA VASCONCELO
LUCILIA ALVES GALVAO PEREIRA
LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS
LUCIMAURA BENTO DE OLIVEIRA
LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS
LUCINEIDE PIRES DOS SANTOS
LUCIVANIA OLIVEIRA SOARES
LUDIMYLLA CARLA MOURA LINHARES
LUISA SILVA DE SOUZA
MARA LEILA DE SOUZA
MARCIA REGINA ARAUJO SOUZA
MARIA ALVES DE ARAUJO DOS SANTOS
MARIA CLEIDE BARBOSA RODRIGUES
MARIA DA PAZ GOMES COSTA
MARIA DAS GRACAS LEAL CORTEZ
MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA
MARIA DE JESUS JARDIM DOS REIS
MARIA DE LURDES DA SILVA GOMES
MARIA GORETTE SILVA MOTA SANTOS
MARIA HELENA COSTA AZEVEDO
MARIENE SOARES DA CUNHA
MARILENA DIAS PEREIRA MATOS
MARILMA DORTA SANTOS
MARISTELA ANDRADE DE SOUZA
MARLY DE SOUSA
MARLY LUCENA SOUSA
MAYZZA CAMPINA RODRIGUES
MERCIONICY CASTRO DOS REIS MOTA
MERY LUCIA COSTA DOS SANTOS
MILENA REGINA DE AZEVEDO
MIRIAM FLORENCIO XAVIER AGUIAR
MIRIAM OLIVEIRA AMORIM
MONICA COSTA BARROS
NAIRA GABRIELLA TEIXEIRA MILHOMEM MARINHO
NEIDE COSTA RIBEIRO
NELDIENE DAS MERCES PROSPERO GUILHERME SILVA
NEUSA PEREIRA DOS SANTOS BORGES
NUBIA CARLA SOARES DA SILVA
NUBIA TEODORO MATOS
OSMAR GUIDA DE ALMEIDA
OSVALDINA PEREIRA DE SOUZA
PALOMA GRACIANO DE CARVALHO MOURA
PAULO COSTA JUNIOR
POLIANA RODRIGUES QUIRINO
REJANE CORREIA PEREIRA
REJANE MARINHO GUIDA
RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RENY AZEVEDO DE AQUINO
ROBERTA NUNES VIEIRA
ROBERTO FLAVIO MELO DOS SANTOS
ROC KINARIA MORAES ROSA
ROSALICE AZEVEDO BARROS
ROSEMEIRE BORGES
ROZIANE FERREIRA DA SILVA
SARAH ELLEN PEREIRA DA SILVA AIRES
SAYONARA CARDOSO MACHADO
SIDICLEYA PEREIRA DIAS DE CASTRO
SIRLENE SILVA ALVES FRANCA
SOLANGE APARECIDA CLAUSER MARCON
TATIANA RESENDE ARAUJO LIMA DE CASTRO TEIXEIRA
TEREZA DE MELO NETA MAIA
VALDETE ALVES DE MOURA
VALDIRENE RAMOS DE FARIAS
VANUSA DE ARAUJO E SILVA
WISLAINY VAZ DA SILVA
ZULMA SOARES DE ANDRADE SIRIANO
LORENA LEANDRO BARREIRA
CHRISTIANE FARIAS MILHOMEM SOARES
TATIANA PEREIRA ARAUJO
JULIANA RAMOS BRUNO
MAURICELIA PINTO NEVES BRITO
SIMARA BEZERRA DA SILVA
VALQUIRIA MOREIRA LACERDA
VANESSA COSTA SANTOS AKITAYA
RUTE FERREIRA DA CONCEICAO
VERA LUCIA LOPES DA SILVA
MARISANGELA DOS SANTOS LIMA
GILVANE OLIVEIRA COELHO GOMES
SIMONY SILVA ARAUJO
GISLAINE APARECIDA VILELA CORREIA LABRE
MARIA JOSE CORREIA BARBOSA
SUZANA ARAUJO AZEVEDO
ADIRLENE PEREIRA MENDES
FERNANDA FREITAS DA SILVA FERREIRA
ADAILDA SARAIVA DIAS MENDES
ADENILDA RIBEIRO LIMA
ADEVAN PESSOA SILVA
ADRIANA DA SILVA ALVES
ADRIANA NOGUEIRA ALBUQUERQUE
ALDEMI JUREMA
ALDENI FERNANDES DE SENA
ALESSANDRA SILVA OLIVEIRA
ALEXANDRA GONCALVES TAVEIRA
ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA DIAS
ALLYNE ALVES DA SILVA
ALTINA ALVES GAMA
ALYNNY GRASIELLE PEREIRA MENDONCA
ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIA
1143239
1132830
1062581
994586
1069225
1202200
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
ANA PAULA VITOR DE SOUZA
ANA RITA DE MOURA
ANANDRA DOS SANTOS PIZZOLATO
ANDREIA KASSIA LEMOS DE BRITO
ANDREIA PEREIRA DE AMORIM
ANDRIELLE MARCIA LEAL FERREIRA
ANGELINA ALVES DE BRITO
ANGRA BATISTA GLORIA
ANTONIA DE JESUS FARIAS DA SILVA
ANTONIA DOS HUMILDES BORGES DA SILVA ARAUJO
ANTONIA JUCELI LOPES DOS REIS PAJEU
ANTONIA LUISA MIRANDA RIBEIRO
ANTONIA MARIA SILVA RODRIGUES
ARIVALDO FRANCISCO DA COSTA
AURA BATISTA SILVA
AVELARDO PEREIRA DE BARROS
BELCIANE DE JESUS RODRIGUES BORGES DE OLIVEIRA
CAMILA FERREIRA CRUZ COELHO
CAROLINE BISERRA COSTA DA LUZ
CAROLINE DE PAULA DISCONZI
CATIUSSE DE SOUSA E SILVA TORRES
CELIA PEREIRA FEITOSA
CISLEY FERREIRA BRITO
CLAUDIA FERREIRA DA SILVA
CLAUDIA VONANE DIAS DOS SANTOS
CLEIMARIA GIL DE SOUZA
CLEONICE DA COSTA SILVA
CREUZA CAMILO DO NASCIMENTO REIS
CRISTIANE PEREIRA MARQUES DE SENA
CRISTINA TAVARES MARTINS HERENIO
DALGISA RIBEIRO DA SILVA
DEBORA DIAS BARROS DA SILVEIRA
DELMA LOURENCO VIEIRA
DENISE MARQUES ALVES
DERCIONILIA CARDOSO DE FARIA SANTOS
DEUSANETE RODRIGUES DA SILVA REIS
DEUSIENE RODRIGUES MENDES
DIANA PEREIRA DE CARVALHO
DINALVA DIAS BARBOSA GARCIA
DJAINA ROCHA ARAUJO
DJANIRA CUNHA DE ARAUJO
DOMINGAS ELIANA CORADO ARAUJO
EDNA ALVES DA SILVA
EDNA ALVES NOGUEIRA
EDNAN JOSE MILHOMEM MARACAIPE
ELIANE GROSSMANN
ELIANY LOPES BARBOSA
ELIENE DE JESUS SILVA
ELIETE ALVES SANTOS DA SILVA
ELISNARIA SILVA ASSUNCAO
ELIZABETE SOARES DE MOURA COSTA
ELIZANGELA GREIK DA SILVA CAVALCANTE DE LISBOA
ELIZIA MARIANA DOS SANTOS
ELUZINEIDE DE ARAUJO NEVES
EMANUELLA PARENTE AGUIAR DA SILVA
EMMANOELA ARAUJO LIMA LEMOS
ENIA PAULA COSTA SOARES
ERIKA CURSINO DA SILVA
ERISVAINIA GOMES DE MORAIS
ESTELITA PEREIRA DE BRITO MATOS
EUGISLAINE AMORIM PEREIRA DE OLIVEIRA
EVA BATISTA DA SILVA PARENTE
FLAVIA DAYANE DE SOUZA RIBEIRO MOREIRA
FLAVIA GOUVEIA ALVES
FRANCIELBA ALVES DA SILVA DE CASTRO
FRANCINETE DIAS COELHO LOPES
FRANCINEURA DE LIMA MILHOMEM
FRANCISCA COELHO RODRIGUES
GEANE ALVES DE SOUSA
GEISIANNE FERNANDES REGO DE SOUSA
GEORGIA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA LOPES
GILBER AUGUSTO SILVERIO
GIOVANNA ALMEIDA RODOVALHO
HELOISA CARLA BARCELOS MENUCI
HELOISA ROCHA ARAUJO
HEUGLACEIA GOMES DE ALMEIDA
IARY DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA
IOLANDA BARBOSA FERREIRA ARAUJO
IONETE SAMPAIO MENDONCA
IRINEIA ALVES CABRINHA DOS SANTOS
ISABEL RODRIGUES DA SILVA SANTOS
ISACLEIA SOUSA CARDOSO
IVANICE BRITO DE SOUSA
IVONE ALVES CABRAL
IVONETE VIRGINIO BOTELHO
JAMILA RESENDE MACIEL
JANAINA MOTA DE CARVALHO LOPES
JANE CLAUDIA MACHADO FERREIRA
JANETE DE SOUZA NEVES
JANIA OLIVEIRA SANTOS
JAQUELINE FERREIRA DE SOUSA LOPES
JHULEN RODRIGUES DA COSTA
JOANA DIAS DOS SANTOS
JOANA FERREIRA DA ROCHA
JOAQUIM DE SOUZA
JOAQUINA BARBOSA CAMPOS
JOELIA GOMES PEREIRA
JOSEFA CLEIDE DA SILVA PEREIRA
JOSIMEIRE ALENCAR SOUSA
JOSINETE SALVIANO ALVES
JOVANA LARA FERREIRA
JULIMAR BENJAMIM SANTOS DE CASTRO
JUNIOR CEZAR NUNES ALMEIDA
KEILLA MARCIA ARAUJO DE SOUZA
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
KELBE CRYSTINA ALVES GLORIA DE ARRUDA
KEYLLIANE ALVES ALENCAR NEIA
KLICIA DE OLIVEIRA ABREU
LARA CARNEIRO NEGRE E SILVA
LEANE CRISTINA SOUSA RIBEIRO
LENICLEIA COUTINHO
LEONICE CARVALHO DOS REIS
LILIA NUNES TEIXEIRA
LINDALVA CAMPOS DE SOUZA NEGREIROS
LOURDES MONTEIRO CIRQUEIRA SENA
LUCELIA PEREIRA DIAS
LUCIANA CAMPOS DE FREITAS
LUCIENE FERREIRA DE CRISTO
LUCINALVA LOPES TEIXEIRA
LUIZ CARLOS PRESTES SEIXAS FILHO
LUZELI BARBOSA PINTO DE OLIVEIRA
LUZIA VERAS COSTA
MARAYSA DA COSTA CHAGAS
MARCIA DANIELA RODRIGUES FERRER
MARCIA MARIA DO NASCIMENTO DE PAULA
MARCIA MARIA MOTA ALVES
MARIA ALVES PEREIRA SIMPLICIO
MARIA APARECIDA LOPES BRANDAO MENDONCA
MARIA ARLENE DA SILVA
MARIA ASSUNCAO
MARIA DA CONCEICAO FLORENTINO DE SOUZA
MARIA DE FATIMA MARQUES DA SILVA
MARIA DE FATIMA MARTINS ANDRADE
MARIA DE FATIMA RODRIGUES NUNES GARCIA
MARIA DO CARMO PINTO DA SILVA
MARIA EDNA DE OLIVEIRA MARTINS
MARIA EUVIDENES MACEDO LIMA
MARIA GENILDE BISPO RODRIGUES MARTINS
MARIA HELENA PEREIRA MACEDO QUEIROZ
MARIA IVETE PEREIRA COSTA DOS SANTOS
MARIA LUCILENE ALVES DE SOUSA
MARIA MADALENA PACHECO ARAUJO
MARIA ZELIA BARROSO DA COSTA
MARILIA RIBEIRO COELHO
MARINALVA SOARES E SILVA
MARINES LOPES ARAUJO
MARIVANIA CANUTO DA SILVA
MARZA PAIXAO CORADO FACUNDES
MAURO CESAR CARVALHO MOURA
MEIRE VASCONCELOS DE OLIVEIRA SILVA
MICHELE MACHADO DA SILVEIRA
MOARA SAMPAIO CARDOSO OLIVEIRA
NADJA LAISE LIMA LOPES
NAIARA ANDRADE CUNHA
NEUSA DA SILVA AGUIAR
NIZETE FERREIRA DOS SANTOS
NOYAMA LUSTOSA MACIEL
OSMARINA FERREIRA GOMES
OSMARINA MOURA DE BARROS
PAOLLA SANTANA RAMOS DINIZ
PEDRO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA
RAIMUNDA DALVA PEREIRA DE CERQUEIRA
RAIMUNDA FERREIRA ALVES
RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA
REGIVAN MARTINS DOS SANTOS TELES
RICARDO DIAS TEIXEIRA
RICARDO GOMES JUNIOR
RITHA DE CASSIA CARDOSO FERREIRA
ROBERTO LUIS DE MENEZES SA
ROGERIO PINHEIRO BRAGA
ROSANA DINAJARA RODRIGUES BATISTA
ROSILDA MARINHO MIRANDA MACEDO
ROSIMEIRE VIANA TAVARES
RUTH GOMES PEREIRA DA SILVA
SANDRA MOURA DE OLIVEIRA
SEBASTIANA DE JESUS CORONHEIRA SILVA
SIDNEY ALCANTARA MORAIS
SIONEIDIA OLIVEIRA BRINGEL BEZERRA
SOLANGE MARIA VIEIRA TAVARES
SOLANGE NUNES VIEIRA
SUYANE BELEM DE OLIVEIRA FACUNDES
TIAGO ALMEIDA ARAUJO AVILA
VALDINETE ARAUJO LUSTOSA MEDEIROS
VALDIVINO PEREIRA MIRANDA
VANDERLI APARECIDA AZEVEDO LATORRE
VANESSA DIAS BARCELOS
VIVIANE CUNHA COSTA
WANDERLEIA OLIVEIRA FERREIRA
WEISSA HAYLANE RIBEIRO OLIVEIRA
WERLICE SILVA DE BRITO
WESDEY VAZ DA SILVA
WESLANY LIMA PIRES
WESLEY SOUSA OLIVEIRA
WEUDES XAVIER DE SOUSA
WILMA TELES DOS SANTOS
ZILDA AIRES GOMES DOS SANTOS
GEILANE ALVES COSTA
ROZELI PEREIRA DA SILVA
KATIANE DOS SANTOS SILVA
ALDEIRES SOARES BRITO DE SOUZA
ANA FRANCISCA TAVARES RODRIGUES
LUCIANA BEZERRA GARCEZ SOUZA
LENINA INACIA DA SILVA AMORIM
SUZANA RODRIGUES DE ANDRADE OLIVEIRA
ELIETI ARAUJO SILVA
KENIA DE JESUS DA SILVA CARVALHO
RAQUEL DA SILVA FONSECA
ELIANE RESPLANDE DE SOUSA
ESILENE ALVES FERREIRA
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
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405. JOELDA ROCHA CONCEICAO ABREU
406. SOLINEIDE ANTONIO GONCALVES PEREIRA
407. CAMILA FREITAS DO CARMO CARVALHO
408. LUCIENE ALVES FONSECA
409. MAYANE VILELA PEDROSO
410. ADELANE MARTINS BEZERRA
411. ELIENE GOMES DOS SANTOS
412. KLELIA RODRIGUES DIAS
413. LEIDYANE FRANCO DOS SANTOS PEREIRA
414. EIDINAMAR RODRIGUES DE MENESES
415. ERICA ROGERIA FERREIRA DE OLIVEIRA
416. PATRICIA RIBEIRO CAMARA DE BRITO
417. ANA FRANCISCA BARROS DIAS
418. MAGDIANE MARTINS DE OLIVEIRA
419. ROSILENE BATISTA
420. ELOILDES PEREIRA DE SOUSA
421. THAIS VIEIRA CAMPOS PRADO AGUIAR
422. ORIANA PINTO ARAUJO DE SOUZA
423. VALERIA FEITOSA DE SOUSA MOURA
424. LARYSSA MARTINS LIMA
425. LORENA GONCALVES RIBEIRO DE MELO
426. MARIA APARECIDA PEREIRA MARQUES DE SENA
427. VILMA MARTINS DOS ANJOS RIBEIRO
428. ELISANGELA MARTINS ALVES
429. DALINE FARIA DE CASTRO
430. TIAGO ALMEIDA DE AVILA
431. ANTONIO FAGUNDES DA COSTA JUNIOR
432. ARLENE DE MACEDO ANTUNES
433. CLAUDIA GONCALVES VIEIRA
434. DEBORA REGINA CARDOSO MARQUES
435. JANIA CLAUDIA COSTA DA SILVA PEREIRA
436. MONICA BATISTA SILVA SOUSA
437. NILTON VALE CAVALCANTE
438. RENATA FERREIRA OLIVEIRA PANTOJA
439. SHARLENNY CLIMACO DE OLIVEIRA
440. KATIA ZULEIKA DE SOUZA
441. ALESSANDRA REMONDI INTROCASO DI MARCO
442. JOSIANE APARECIDA FERREIRA
443. CAMILLA SOUSA MODESTO
444. ANDRE ANTONIO CORREA DAS CHAGAS
445. FERNANDO AMORIM BALESTRA
446. FLORINDO RIBEIRO COELHO
447. JULIANA LOURENCO DA COSTA
448. MARIA DA PAZ CARVALHO APINAGES
449. MARIA JOSE DIAS DA SILVA SOUSA
450. MARIA JOSE DIAS DA SILVA SOUSA
451. NONATO JUNIO DE AMORIM GALVAO
452. CAROLINA ROCHA ZANIN
453. ARACY SIQUEIRA DE OLIVEIRA NUNES
454. GILVANETE RAMOS DA SILVA FEITOSA
455. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES GLORIA
456. SONIA LOPES PINTO
457. MARIA MARGARETE MARQUES BEBER
458. ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS
459. NAJLA MURAD
460. ANA PAULA DE OLIVEIRA ARMONDES
461. ADELANIA E SILVA CAVALCANTE
462. FERNANDO SERGIO LIRA NETO
463. LAILA ARAUJO FERREIRA JACOME
464. MARIA DE LOURDES DE SOUSA VIEIRA
465. ROSEMEIRE DA CUNHA
466. SALVADOR CERQUEIRA DOS SANTOS
467. ADELCE SOARES PAULA DE SOUZA
468. ANA LIGIA BARROS MARQUES
469. ANA OVIDIA DIAS LINS
470. CARMEM SILVA CARNEIRO BATISTA
471. EDSON FRANCISCO DOS SANTOS
472. ESTELA JESUS SOUSA SANTOS
473. ESTER CARVALHO DOS SANTOS
474. GIRLENE ANTONIA DA SILVA COUTINHO
475. HELBNY OLIVEIRA FREDERICE
476. LUCIANA VIEIRA GOMES
477. MARCIO ROBERTO KNEWITZ
478. MARIA ANGELICA GONZALES SALAZAR
479. MARIA RIBEIRO DE JESUS DOS SANTOS
480. MARISA RODRIGUES SANTOS
481. MARTA MARIA DE SOUZA HONORIO
482. NILSON CORREA MACEDO JUNIOR
483. RODRIGO CANDIDO DE SOUZA
484. RONILZA DIAS DOS REIS MARTINS
485. ROSANGELA NEVES MOURAO MENDES
486. ROSANIA PEREIRA DE ALCANTARA RODRIGUES
487. ROSINETE HONORATO DE JESUS
488. SONIA DOS REIS GONCALVES LUZ
489. WALDETH PEREIRA ALVIM
490. TAINAR VIEIRA DOS SANTOS BARROS
491. ROSIMEIRE RIBEIRO REIS
492. LETICIA URZEDO RIBEIRO
493. ALESSANDRA SANTANA DE SOUZA LIMA
494. ANTONIA SORAIA ARRAIS BAIANO
495. HECTOR SALAZAR PRUDENCIO
496. NILZETE MARIA FEITOZA SILVA ALVES
497. RONALDO REGO RODRIGUES
498. HALLF MAGALHAES CABRAL
499. CLEITONETT PEREIRA ROCHA
500. ROSANGELA MARTINS
501. ANA PAULA NUNES MARTINS SOARES
502. BELZIRENE DA SILVA CARNEIRO XAVIER
503. BRUNO GONCALVES CARNEIRO
504. CARLOS ERNESTO DALCIN MIOTTO
505. FLAVIO AUGUSTO DE PADUA MILAGRES
506. THIAGO MATHEUS DE MEDEIROS SANTOS
507. WLLISSES DE PAULA REIS LEMOS
508. ANA CLAUDIA VASCONCELOS ALVES GOMES
509.CARLOS ERNESTO DALCIN MIOTTO
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101/03/2013
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
PORTARIA CONJUNTA Nº 49, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhes confere o art. 7o, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 2.425,
de 11 de janeiro de 2011, e com fulcro no art. 24, da Lei 2.670, de 19 de
dezembro de 2012:
CONSIDERANDO que o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde
do Estado do Tocantins - SINTRAS, e que o Sindicato dos Farmacêuticos
do Estado do Tocantins - SINDIFATO e o Sindicato dos Cirurgiões
Dentistas - SICIDETO, entidades sindicais que congrega mais de 70% dos
profissionais de saúde, em assembleias gerais de seus filiados, realizadas
respectivamente aos 29 e 26 de agosto do corrente ano, aceitaram a
proposta feita à categoria para o efetivo pagamento dos valores financeiros
devidos em razão desta portaria,
RESOLVEM:
Art. 1o Posicionar, na conformidade do anexo único a esta Portaria,
a partir das datas especificadas nas correspondentes referências constantes
dos anexos III, V e VII à Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012, os servidores
públicos integrantes do Quadro da Saúde do Poder Executivo.
Art. 2º Os efeitos financeiros da presente portaria serão incluídos
em folha de pagamento competência janeiro de 2015.
Art. 3o O pagamento dos valores retroativos constituídos em razão
do lapso temporal entre a data especificada para o novo posicionamento
de cada servidor na conformidade do art. 1o a esta portaria, e a data da
correspondente inclusão em folha de pagamento é feito da seguinte forma:
I - para servidores que tem a receber valores até R$ 724,00, em
uma única parcela na folha de pagamento competência janeiro de 2015;
II - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 724,00 até R$ 1.448,00, em duas parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência janeiro e fevereiro
de 2015;
III - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00, em três parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência janeiro, fevereiro e
março de 2015;
IV - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00, em quatro parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência janeiro, fevereiro,
março e abril de 2015;
V - para servidores que tem a receber valores superiores a R$
2.896,00, em doze parcelas iguais e sucessivas, respectivamente na folha
de pagamento competências janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho,
julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.
Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
Lúcio Mascarenhas Martins
Secretário da Administração
Luiz Antônio da Silva Ferreira
Secretário da Saúde
ANEXO ÚNICO À PORTARIA CONJUNTA Nº 49,
DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
Servidor
ADA MARIA DOS SANTOS
ADA RIBEIRO DE CARVALHO
ADA RIBEIRO DE CARVALHO
ADALBERTO MARTINS ARAUJO
ADALTIVA DIAS TEIXEIRA
ADAO LIMA DA SILVA
ADELFRAN MARTINS
ADELFRAN MARTINS
ADELIA ARAUJO BARBOSA
ADELIA ARAUJO BARBOSA
ADELIA ARAUJO BARBOSA
ADELIA CARVALHO DE ARAUJO SANTOS
ADELIA NASCIMENTO CONCEICAO
ADELIA NASCIMENTO CONCEICAO
ADELIA SANTANA PORSANI
Nº Funcional Vínculo
568433
334446
334446
197200
462096
838898
801759
801759
1026488
1026488
1026488
661597
1070754
1070754
186470
1
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Ref.
Anterior
G
J
H
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J
K
J
K
J
K
I
H
J
K
H
Ref.
Atual
A partir de
H 01/01/2013
K 01/03/2010
I 01/03/2012
K 01/03/2012
K 01/01/2013
L 01/01/2013
K 01/03/2011
L 01/03/2013
K 01/03/2008
L 01/03/2010
J 01/03/2012
I01/02/2013
K 01/01/2011
L 01/01/2013
I 01/02/2013
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
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36.
37.
38.
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41.
42.
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51.
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61.
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67.
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70.
71.
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91.
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98.
99.
100.
101.
102.
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117.
118.
119.
120.
121.
122.
123.
124.
125.
126.
127.
128.
129.
130.
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
ADELICE DE SOUZA LIMA
ADELINO FERREIRA NUNES
ADELINO FERREIRA NUNES
ADEMAR NASCIMENTO DA SILVA
ADEMAR SOARES CARVALHO
ADEMAR SOARES CARVALHO
ADEMIR CARLOS LOPES
ADEMIR DA SILVA MACEDO
ADENILDA DE SOUSA BORGES COSTA
ADENIR LERBACK
ADENIZA DE MORAES MAGALHAES
ADEUVALDO CAVALCANTE PINTO JUNIOR
ADILSON MARTINS REZENDE
ADILSON SOARES MACHADO
ADNA MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
ADNA MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
ADONIAS RODRIGUES DA SILVA
ADRIANA ALVES ARAUJO
ADRIANA BRITO COSTA CONCEICAO
ADRIANA CARLA LEME NETTO
ADRIANA CASTRO DE ALMEIDA
ADRIANA CATINI DA FONSECA
ADRIANA CLAUDIA SANTOS CORREIA E SILVA
ADRIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS
ADRIANA CRISTINA CAVIQUIO DECATI OLIVEIRA
ADRIANA DA SILVA SANTOS
ADRIANA GOMES FERNANDES
ADRIANA LUCIA COELHO ANDRADE GODOI
ADRIANA LUCIA COELHO ANDRADE GODOI
ADRIANA SANTOS SOUZA
ADRIANE LOPES DA SILVEIRA MEDEIROS
ADRIANO CASTILHO MONTEIRO
ADRIANO COUTINHO ALCANFOR
ADULTRINO CESAR DA SILVA
AFONSO JOSE BATISTA
AIDA LINA BRANCO PAIVA
AIRICA CORREIA DA COSTA MORAIS
ALANO PEREIRA SANTOS
ALBA DE SOUSA SOARES
ALBANITA BACELAR NEGROMONTE
ALBENICE ALVES CORREIA NUNES
ALBERTINA LINHARES GALVAO
ALBERTINA SANTOS DA SILVA
ALBERTO JOSE DE AMORIM FRANCO JUNIOR
ALBERTO MESSIAS ALVES JUNIOR
ALCEMAR CYRIACO JUNIOR
ALCIR VIZIOLI
ALDAIR ROCHA ALVES DE AGUIAR
ALDEMIR BARROS DE SOUZA
ALDEMIR BARROS DE SOUZA
ALDENORA DA SILVA LIMA
ALDENORA DE SOUSA SILVA
ALDERINA MOREIRA DA SILVA
ALDILENE DA SILVA PALHANO
ALDINEI OLIVEIRA SERQUEIRA
ALDINETE GOMES DIAS
ALDIR ALVES DE AMORIM JUNIOR
ALEIKSON SANTOS DO NASCIMENTO
ALERSIO ARRUDA DE ALMEIDA
ALESANDRA VIANA CARDOSO
ALESSANDRA CUNHA LUSTOSA MACEDO
ALESSANDRA DE SOUSA FERREIRA
ALESSANDRA GONCALVES KRAKHECKE TEIXEIRA
ALESSANDRA MACIEL OLIVEIRA
ALESSANDRA PEREIRA LABRE
ALESSANDRA SILVA
ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA
ALESSANDRO FERREIRA DE MORAES
ALEX MARTINS TOSTA
ALEXANDRA GONCALVES TAVEIRA
ALEXANDRA NASCIMENTO SOUSA DA SILVA
ALEXANDRE CAETANO DE ALMEIDA SCHOEPFER
ALFREDO ERNESTO STEFANI
ALICE MARIANA DE ALMEIDA FREIRE MARTINS
ALINE RAMALHO DE MELO
ALISANGELA DURHAN
ALISNEYA AZEVEDO MATOS
ALMIR LUIZ VIDAL
ALMIR ROGERIO DE SOUZA
ALMIR SANTOS DA SILVA
ALVARO MOREIRA MILHOMEM FILHO
ALVENICE DE SOUZA MOTA
AMANDA LUIZA CORVEL DE VIDAL NICOLAU
AMARILDO HERBERT TAVARES
AMAZILTON DA SILVA BRANDAO
ANA ALICE DE SOUZA DELMOND
ANA BEZERRA SALES MENDES
ANA CELIA DE FREITAS RAMOS TAVARES
ANA CELIA GREGORIO BORGES LIMA
ANA CLARA ROCHA COSTA E SOUSA
ANA CRISTINA ALVES PINTO
ANA CRISTINA BARBOSA DE MENDONCA
ANA CRISTINA LOPES
ANA CRISTINA MELLO CHAVES
ANA CRISTINA MIRANDA DE MORAES
ANA CRISTINA PIMENTA GOMES DA SILVA
ANA DARQUE SOARES DA SILVEIRA
ANA DAVID SOARES
ANA EDITH FARIAS LIMA
ANA ELIZABETH SANTOS NASCIMENTO
ANA FELICIA RODRIGUES GOMES BANDEIRA
ANA IRIS DUARTE NOLETO
ANA ISABEL BATISTA DE MELO
ANA KARYNY MORAIS PEREIRA GUEDES
ANA LUCIA BARRETO GOMES
ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS
ANA LUIZA RESPLANDES MORAIS
ANA MACKARTNEY DE SOUZA MARINHO
ANA MARGARETH COVRE PEREIRA BENEVIDES
ANA MARGARETH COVRE PEREIRA BENEVIDES
ANA MARIA COSTA ALVES MOURA
ANA MARIA LAGE RABELO
ANA MARIA LOPES FEITOSA
ANA MIRCE PEREIRA NEVES BESERRA
ANA PAULA ANTUNES TEIXEIRA
551445
179143
179143
326590
772668
772668
629264
155242
203273
182440
578189
821424
437144
928980
1003038
1003038
373749
776212
979457
215858
84715
190898
1029193
862773
273007
774239
42964
887745
887745
795206
621149
134445
842373
994203
131559
42526
988938
681729
1058444
201422
665402
470792
314599
670896
842592
1050753
150001
404497
262848
262848
898081
933998
287158
770374
947560
290431
388194
1050800
241079
728977
724522
997903
847012
823949
944996
959379
821680
880453
283694
994227
883338
791729
533571
447174
172240
741337
1005057
1069179
321920
286210
285587
448221
417418
452881
602568
389988
300515
791559
854909
30895
847670
726282
821400
999833
385958
194132
710810
235110
496884
647072
66403
626421
429287
954369
126692
889456
313054
680002
919424
919424
583124
506350
182270
316328
1077392
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
ANA PAULA BANDEIRA MATOS DE SERPA ANDRADE
ANA PAULA CUPIDO AMARAL
ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA
ANA PAULA ROSAL MATOS
ANA RIBEIRO DA LUZ COSTA
ANA SOARES MARINHO
ANA SOARES MARINHO
ANA SOCORRO RODRIGUES DA SILVA
ANALIA GOMES ROCHA
ANASTACIA LINS LINHARES PEIXOTO BASSANI COELHO
ANATIMAR CUNHA DA SILVA
ANDERSON FERNANDO BARROSO VIEIRA
ANDERSON OLIVEIRA CIRINEU
ANDRE HENRIQUE RIBEIRO
ANDRE LUIZ ALVES
ANDRE LUIZ ALVES DE ARAUJO
ANDRE LUIZ DE SOUZA PEZZANA
ANDRE LUIZ MONTEIRO PONTES
ANDRE MACHADO DE SENNA
ANDRE PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES
ANDREA CAIDE MAGALHAES SOUZA
ANDREA CAIDE MAGALHAES SOUZA
ANDREA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO
ANDREA FURTADO BRUNO FIGUEIREDO
ANDREA PEREIRA BORGES
ANDREA SILVA ARAUJO
ANDREA SILVA DO AMARAL
ANDREIA FERNANDES LIMA DA SILVA
ANDREIA MARIA SANTOS DOS SANTOS
ANDREIA NUBIA VIEIRA BUCAR VEIGA
ANDREZA BARREIRA GAMA
ANDREZA CORREIA DA SILVEIRA
ANDRIA CRISTINA MARTINS SILVA
ANELYTA MARCIA MARTINS
ANGELA CRISTINA CAIXETA
ANGELA DOS SANTOS GONCALVES BRITO
ANGELA MARIA DAMACENA GOMES CARDOSO
ANGELA MARIA DIAS MORAIS
ANGELA MARIA LOPES BATISTA
ANGELA MARIA MAIA DA SILVA LUSTOSA
ANGELA MARIA MATTE
ANGELA MARIA RIBEIRO DIAS GOMES
ANGELICA LAURINI ROSSATO
ANGELICA LINS LINHARES PEIXOTO PINHEIRO
ANGELO CASSIO BEZERRA NASCIMENTO
ANITA ALVES DE JESUS ALENCAR
ANITA COELHO DOS SANTOS TEIXEIRA
ANNA KELLEN NUNES PARENTE
ANNA NUNES PEREIRA NETA FARIAS
ANNA PAULLA AMANDO ROSADO
ANNE CARINE LEITE ROCHA MEIRELES
ANTENOR SARAIVA DE SOUSA
ANTONIA AZEVEDO MACHADO TRIERS
ANTONIA PEREIRA DA SILVA LABRES LEITE
ANTONINHA MACHADO DE SOUSA
ANTONIO ALBERTO ALMEIDA MAIA
ANTONIO ALBERTO ALMEIDA MAIA
ANTONIO AMADEU PARISOTTO GIANNASI
ANTONIO DANTAS DE ASSIS
ANTONIO DELBES BARBOSA
ANTONIO DUARTE NETO
ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA
ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA
ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA
ANTONIO GERVASIO DE MARTINS
ANTONIO HUMBERTO BERNARDES DA SILVA
ANTONIO JERONIMO ALVES
ANTONIO MACIEL PINTO
ANTONIO MACIEL PINTO
ANTONIO MAIA JUNIOR
ANTONIO PLACIDO CUNHA CAMARA
ANTONIO ROBERTO MANZANO
ANTONIO SERGIO DE CASTRO
ANTONIO TADEU MARTINS SILVA
ANTONIO THIAGO FARIAS DE ALMEIDA
APARECIDA FATIMA VIEIRA DE CASTRO
APARECIDO GERALDO DE SOUZA
APARECIDO ROCHA DE SOUZA
APOLONIO LABRES NETO
ARACY PEREIRA BARROS
ARAIDA DIAS PEREIRA
ARAY DE JESUS RODRIGUES FERNANDES
ARIADNE CARVALHO GODINHO
ARIADNE CRISTINA DOS SANTOS SILVA BARBOSA
ARIANE SANTANA DA SILVA
ARILENE PARLANDRINO SANTOS VIANA
ARILTON MOTA DE AGUIAR
ARINETE PARLANDRINO SANTOS
ARINEUDE DE SENA LOPES
ARIONE ALVES DOS REIS
ARISTOTELIS PEREIRA MARINHO
ARISTOTELIS PEREIRA MARINHO
ARLENE KERLEY ALENCAR
ARLESIENNE THAIS DE SOUZA
ARLETE JOAQUIM MOREIRA ARAUJO
ARLETE LOPES DA CUNHA OTONI
ARLETE PEREIRA RIBEIRO
ARLINDA PEREIRA LIMA
ARNON COELHO BEZERRA
AROLDO CARLOS CONCEICAO SANTOS
ARQUILENE DE SOUZA BARROS LOPES
ARTENIO DUARTE NEVES
ARTUR ADALBERTO MULLER
ARTUR CASSIO FERREIRA
ATHOS CAJADO AZEVEDO MESQUITA
AUREA ALDENES DE SOUSA SANTOS
AUREA ANDRADE DA SILVA
AURELINA FERREIRA SOARES FILHA
AURELIO COELHO MIRANDA
AURICEIA RABELO DE SOUSA
AVELINA BARBOSA BONFIM BRITO
BALBINA CARVALHO DA SILVA
BARBARA PEREIRA DA SILVA
BELCIANE DE JESUS RODRIGUES BORGES DE OLIVEIRA
BELINHA DA SILVA FEITOSA DOS REIS
994926
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Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
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360.
BELOMAR VERGILIO DE OLIVEIRA
BELZA BENTO GOMES ALVES
BENJANILDE SILVA MELO
BERNARDO OTAVIO DE MENDONCA COSTA
BETANIA MOREIRA CANGUSSU FONSECA
BETHANIA DA SILVA OLIVEIRA
BETTI MARIA PEREIRA DE BRITO
BRASILON JOSE DA SILVA
BRENNER BRANDAO SILVA
BRENO MARIO AIRES SILVA FILHO
BRENO ROBERTO DE OLIVEIRA
BRUNA GOMES DA SILVA
BRUNNO JOSE NERES PEREIRA
BRUNO MACEDO RODRIGUES FIGUEIREDO
BRUNO MOTA TOLENTINO
CAMILA MACIEL LEMOS NUNES
CARINA GRASER AZEVEDO
CARINE PEREIRA DE OLIVEIRA
CARLA FERNANDA DA SILVA OGORODNIK BECHARA
CARLA GARCIA LOPES
CARLA MARILDA LOSS
CARLA PERLA RIBEIRO FREIRE
CARLA SOUSA SILVA
CARLLINE BARROSO VICENTINE
CARLOMAN SALES OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO ALVES COSTA
CARLOS ALBERTO BATISTA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERREIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA MACEDO FILHO
CARLOS AUGUSTO PAIXAO REGO
CARLOS BRASILEIRO
CARLOS DA SILVA GARCIA
CARLOS EDUARDO BEZERRA DO AMARAL SILVA
CARLOS EDUARDO LACERDA RAMALHO
CARLOS FERREIRA ANDRADE
CARLOS FRANKLIN FONSECA
CARLOS HENRIQUE MOROMIZATO
CARLOS JUN OSAKI
CARLOS MAGNO SALES DOS REIS
CARMECITA CASSIA GOMES DA SILVA RODRIGUES
CARMELITA RIBEIRO DA SILVA
CARMEM GOMES SOARES
CARMEM LUCIA PIRES GAMA ALVES
CARMEN CATARINA ANDRADE RIBEIRO
CARMILTON BRITO ALVES
CAROLINA BARRIONUEVO
CAROLINA NUNES DE OLIVEIRA
CAROLINA ROCHA
CAROLINE MARTINS GOMES
CELIA REGINA VIEIRA PINHEIRO
CELIA SOARES DA COSTA
CELIO JOSE CORDEIRO SOARES
CELSO ROCHA DA SILVA
CHARLES ANTONIO DE BARROS GALINDO
CHEYLA REGINA RODRIGUES SILVEIRA
CHIARA STELLA JUSSELINO TAVARES DE SOUSA
CHRISTIAN BRITVA
CHRISTIANE VASCONCELOS OLIVEIRA
CHRISTIANNE DE QUEIROZ CAVALCANTE
CHRISTIANY BRASIL CARVALHO
CHRISTIANY LIMA PEREIRA
CICERA HELENA DE ARAUJO VALE SILVA
CICERA MOREIRA NEVES
CICERINA MARQUES PIMENTA
CICERO VILSON DE MELO
CIRINEU BRAGA NETO
CIRLEI BEZERRA DA SILVA
CIRO PRUDENCIO DE PAIVA
CLARA ZITA DOS SANTOS SILVA
CLARICE DE LIMA TURL FIGUEIREDO
CLARINO TAVARES DA SILVA
CLARISSA ASSAD PEREIRA
CLARIZA RODRIGUES DE ALMEIDA
CLAUCEMARA MONTALVAO
CLAUDEAN PEREIRA LIMA
CLAUDECI MENEZES DE SOUSA MEIRA
CLAUDENIR FRANCA SILVA DE MELO
CLAUDETE AQUINO DE ARAUJO
CLAUDIA BATISTA DE FARIA MACIEL BARBOSA
CLAUDIA DENISE MENDANHA MANGUEIRA
CLAUDIA FERREIRA SAMPAIO
CLAUDIA LOPES VALADARES DE MORAES
CLAUDIA SARAIVA XIMENES
CLAUDIA VIRGINIO DE SOUZA CALDEIRA
CLAUDIMEIRY MENDES VIEIRA LIMA
CLAUDINA DE FATIMA DO COUTO LIMA
CLAUDIO BORBA CERQUEIRA
CLAUDIO DE SOUSA COELHO
CLAUDIO JOSE DA COSTA DANTAS
CLAUDIO LUIZ THEODORO
CLAUDIO SOUZA SEVILHANO
CLAUDIO TIETJEN
CLAUDIVAN DE ABREU
CLAUDSON TEIXEIRA DA SILVA
CLAYTON POVOA MELO
CLEA CUNHA PORTO PINHEIRO
CLEANE ALMEIDA ARAUJO CARVALHO FEITOSA
CLEIA PAIXAO OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA
CLEIDE ALENCAR PIMENTEL
CLEIDE BATISTA DE FARIA MARCELINO
CLEIDE BATISTA DIAS
CLEIDE BORGES RAMOS
CLEIDE MARIA MAZOTTI RODRIGUES DA SILVA
CLEIDE MARILIA LOPES VIEIRA
CLEIDIANE VIEIRA LOIOLA SILVA
CLEIDIMA SOUSA DE CASTRO DUARTE
CLEIDIMAR PEREIRA CARLOS
CLEIDIMAR PEREIRA CARLOS
CLEITON DOMINGOS DE ARAUJO
CLEITON MOREIRA DE SOUZA
CLEMILSON XAVIER DE OLIVEIRA
CLENIA SILVA PINHEIRO FERREIRA
CLEONICE ALVES DA SILVA
CLEONICE SOUSA LACERDA
CLERIA REZENDE SILVEIRA SANTANA
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Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
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CLESIANA NOGUEIRA MAURICIO
CLEUBERT EUGENIO
CLEUDE PEREIRA DA SILVA MELO
CLEUDEMAR GONCALVES DE BARROS MARTINS
CLEUNICE ALVES PINHEIRO
CLEUSA APARECIDA ALMEIDA SILVA
CLORIZETE VIANA DA SILVA
CLOVES ALVES DOS SANTOS
CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DA SILVA
CONCEICAO SALES DE OLIVEIRA
CRISTHINA VITORIA ALCAZAS DIAS
CRISTIANE AIROSA CARDOSO MARQUESIM
CRISTIANE CANDIDA DE JESUS
CRISTIANE COELHO DO CARMO
CRISTIANE DIAS DA SILVA SOUSA
CRISTIANE ELIZABETH DOS SANTOS
CRISTIANE JACIER DA SILVA OLIVEIRA
CRISTIANE MENDES DE MENEZES TEIXEIRA
CRISTIANE PAULA SACHI DA SILVA
CRISTIANE RESPLANDES D`ASSUNCAO VIEIRA
CRISTIANE SILVA LEITE
CRISTIANO ABDALLA ROSA
CRISTIANO DOS SANTOS COSTA
CRISTINA LUCIA CONSENTINO DE MARTINS
CRISTINA MARIA FERREIRA PENA
CRISTINA SELMA GUERREIRO MILEO
CRISTINA SONAIRA VENTURA BISPO RODRIGUES
CRISTINE WELKE DE LIMA SUDARIO SANTANA
CRISTINE WELKE DE LIMA SUDARIO SANTANA
CRISTOPHE ROCHA RIBEIRO
CYBELE RODRIGUES DE MORAES ARAUJO
CYNTIA MARIA AMORIM BRETAS
DAGMA LUZIA CARVALHO DE SOUSA MORAES
DAIANA ALVES DA SILVA
DAISY MILENE BEZERRA AGUIAR FERREIRA
DANIEL JOSE DE SOUSA
DANIELA BENEVIDES BEZERRA
DANIELA CARVALHO TOSIN
DANIELA CRISTIANE KAESEMODEL NICOLAK
DANIELA DE FREITAS MARTINS ARAUJO
DANIELA SANTOS COSTA
DANIELLA COELHO PIRES BOTELHO
DANIELLA GUIMARAES JUNQUEIRA
DANIELLA VALADARES PINTO
DANIELLE FERREIRA DA SILVA
DANILA CARMO DOS SANTOS
DARCI DE SOUZA SANTOS
DARCIA TIBURCIO LOPES
DARCY PEREIRA DRUMOND JUNIOR
DARIO HERMAN BARBA DA SILVA
DARLENE DE SOUZA SILVA
DAVID AILTON DIAS
DAVID ARNEZ ARNEZ
DAVINA MATOS DA SILVA
DAYANA PUGAS DA CRUZ LIMA
DAYANNA FERREIRA CARNEIRO
DEBORA REGINA MADRUGA DE VARGAS
DEJALMA GOMES DE SOUZA
DEJANIRA MARTINS QUEIROZ
DELERMANO MAX CARDOSO
DELMA NATIVIDADE OLIVEIRA GUIMARAES
DELMA NATIVIDADE OLIVEIRA GUIMARAES
DELMAR PENHA MORAIS
DELSON BRITO MIRANDA
DELVANI MORAIS OLIVEIRA ALVES
DELVANIA ALVES PANTA
DENILTON ROSA DOS SANTOS
DENISE FERREIRA LIMA
DENISE RAMOS COSTA
DENISON CESAR DE OLIVEIRA
DENISSON ALCHAAR SERRA
DEOCLECIO LOBAO AMORIM
DEROTEIA SEVERINO DA SILVA
DEUSELINA DIAS PINA GOMES
DEUSIENE PEREIRA MARINHO
DEUSILENE NUNES PEREIRA
DEUSIRENE NUNES NOGUEIRA
DEUSIVANIA ALVES DE MELO
DEUZIRENE BARROS DA CONCEICAO
DEYLANIA CHAGAS SIQUEIRA
DIANA CAROLINE GOMES COELHO SILVA
DIANA PEREIRA DA SILVA SOUZA
DIANE RODRIGUES RIBEIRO
DIDIMO DE MORAIS SANTOS
DILCINEI GONCALVES BARROS
DILEANE VIEIRA BRITO
DILENE LOPES PIMENTEL AGUIAR
DILMA SILVEIRA SANTOS DE SOUSA
DINA MARIA DUAILIBE MURICI
DINAELE DA SILVA
DINALMIR PIRES DE ANDRADE MARTINS
DINALVA MACIEL DA SILVA
DINILSON ALVES DA SILVA
DIOMA MARTINS CHAVES TEIXEIRA
DIVALMI CARLOS DE MATOS
DIVINA DE SOUSA PEREIRA
DJALMI CHAVES DA SILVA
DOLORES GONCALVES ARCANGELO NETA
DOMINGAS TELES DOS SANTOS
DOMINGOS ARAUJO BORGES DE OLIVEIRA
DOMINGOS COELHO DE SOUSA
DORACI ALVES DE CARVALHO
DORALICE DE SOUSA CAMPOS
DORALICE MARIA DE SOUZA
DORIANE SOUSA CARDOSO
DORIVAL POLIZELLI
DOUGLAS BRITO BRINGEL
DOURILENE PEREIRA DA SILVA
DUILIO SOUZA COSTA
DULCINEIA PEREIRA DA SILVA
DULCINEIA SILVEIRA DE SOUSA
DURCELY JOSE RIBEIRO SOUZA
EBER SALES DA COSTA
EDEVANHA VIEIRA DA COSTA
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
EDEZIO FELICIO ALVES
EDIANE FIGUEIRA AGUIAR COTICA
EDILBERTO INACIO JUNIOR
EDILBERTO VASCONCELOS PEREIRA
EDILEIA MARIA DE MESQUITA
EDILEIDE GOMES RABELO DA ROCHA
EDILENE MARINHO MACHADO
EDILMA XAVIER COELHO
EDINA MATOS DA SILVA CASTELO BRANCO
EDINALVA AIRES DA SILVA RIBEIRO
EDINALVA DA SILVA SOUSA
EDINALVA MARIA GOMES
EDINE DOS SANTOS SILVA E SILVA
EDINEIA ARRUDA MARTINS CARVALHO
EDINEIA MARTINS FERREIRA COSTA
EDIONE CARVALHO DA SILVA
EDITE LOURENCO DA SILVA
EDIVALDO REIS BATISTA
EDIVANDA MILHOMEM CARNEIRO CARVALHO
EDJOSE VIEIRA DA SILVA
EDMILSON COSTA
EDNA ARCANGELO GOMES
EDNA DA ROCHA SILVA
EDNA DIAS PEREIRA
EDNA MARTA SILVA DOS SANTOS SATLHER
EDNALDO LEITE ALVES
EDNICE ALVES XAVIER
EDSON ELIAS BUENO DE OLIVEIRA
EDSON MONTEIRO DA SILVA
EDSON RODRIGUES DA SILVA
EDUARDO CARNEIRO NOBREGA
EDUARDO KOMKA FILHO
EDUARDO RIBEIRO CRUZ
EDUARDO ZAMBALDI DA CRUZ
EDVALDO JUNYOR CERQUEIRA DE OLIVEIRA
EDVAN BOMFIM DE SOUZA PEREIRA
EDVANIA COELHO DA SILVA
EDWARD VILELA BORGES
EFIGENIA ISABEL RODRIGUES DA SILVA
ELADIA PEREIRA DE SOUSA
ELAINE CRISTINA DO CARMO
ELAINY NEILLA ALVES
ELAYD FERREIRA DA SILVA
ELBEMISSE MACIEL COSTA
ELCIMAR GOMES COELHO
ELDITONIO MENDES DE SOUSA
ELEANDRO IANICK
ELENITE MARTINS DA CUNHA SILVA
ELENO SIDARTA PEREIRA DE SOUSA LIMA
ELIACENA DOS REIS RODRIGUES
ELIAMAR MIGUEL CANDIDO
ELIAN MENEZES CARVALHO
ELIAN PEREIRA MARTINS SANTANA
ELIANA DE AMORIM FERREIRA
ELIANA PEREIRA DA SILVA
ELIANE ALVES CERQUEIRA
ELIANE ARAUJO MORAES
ELIANE PITMAN DIAS MORAIS
ELIANE SEVERINO DA SILVA
ELIANE SILVA DE ALMEIDA
ELIDA AGUIRRE DA ROSA
ELIENE DE JESUS FLORENTINO DOS SANTOS SOUSA
ELIENE DE SOUSA ROCHA
ELIENE GOMES CARVALHO
ELIENE MARIA DE SOUZA
ELIETE AMANCIO FERREIRA
ELIETE MENDES REIS DE ASSIS
ELIETE MENDES REIS DE ASSIS
ELIJANE OLIVEIRA NASCIMENTO
ELIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO
ELINE COELHO DE BRITO MEIRELES
ELINEUZA RIBEIRO DE ALMEIDA
ELIONEIDE LIMA ARAUJO
ELISANA LIGIA GARCIA BARBOZA
ELISANE BARROS DE SOUSA
ELISANGELA BARBOSA CONCEICAO
ELISANGELA CARDOSO DE SOUZA
ELISANGELA MARCIA GOMES DE JESUS CARDOSO
ELISANGELA ROCHA ARAUJO
ELISETE ANGELA DOS SANTOS TRANQUERA
ELIVAN ALVES MOURA
ELIZABETE ALVES DE JESUS VIEIRA
ELIZABETE ANDRADE LOPES DOS SANTOS
ELIZABETE SILVA PEREIRA
ELIZABETH ARRUDA RAMOS
ELIZABETH DO NASCIMENTO
ELIZABETH GUALTER DE OLIVEIRA
ELIZABETH VIEIRA DE LUCENA
ELIZANGELA BATISTA ROSA
ELIZANGELA DO SOCORRO ANDRADE DE FIGUEIREDO
ELIZANGELA MONTEIRO MAIA
ELIZEUDA DOS SANTOS MORAIS
ELIZIANO LOPES DA ROCHA
ELKE SANDRA LIMA AGUIAR
ELLEM LANUCE LIMA DE ARUJO RODRIGUES
ELLEN ANNE FLORENCIO DO CARMO
ELLIDA TATIANA DANTAS DO NASCIMENTO
ELMA CARLA BERNARDES RIBEIRO
ELTON BRITO DE SOUSA
ELTON STECCA SANTANA
ELVES NEY TORRES SOARES
ELVIRA MARCIA FERNANDO PEREIRA
ELY RIBEIRO DA SILVA CUNHA
ELYNE REGIANE DOS SANTOS GOMES
ELZA ANGELICA E SOUSA COUTINHO
ELZA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES
ELZIVAM GOMES DA SILVA
EMERSON PINHEIRO DE LIMA
EMERSON RODRIGO GONZALEZ NETO
EMILENNE DANIELLE PACHECO DE SOUSA
EMILIA CARVALHO MACIEL TELES
EMILIA CRISTINA BAPTISTELLA FERREIRA
EMILIA MARIA RODRIGUES MIRANDA DAMASCENO REIS
EMILIO MARCUS SILVA MENDONCA
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
EMIVAL NUNES DA FONSECA
EMMANUEL DA SILVA BRONZE
ENEDINA ALVES DE SOUZA
ENESIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS
ENI APARECIDA DE FARIA
ENIA BATISTA BARROS DE ARAUJO
ENILTON SILVA GOMES
ENILZA BOMFIM DE SOUSA ARAUJO
EPAMINONDAS CIRINO JUNIOR
ERASMO GLEVES NOLETO DE OLIVEIRA
ERASMO PEREIRA ALVINO
ERCILENE BRITO AGUIAR
ERICA CARLA MORILLAS
ERITON KLEITON LACERDA BEZZERRA
ESMAEL JOSE ALVES
ESTACIO TAVARES FILHO
ESTELA RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA
ETYENNE MIRANDA PEREIRA
EUCIRENE GONCALVES TORRES
EUNICE GOMES DE SA
EUNICE PEREIRA BORGES
EURICO GABRIEL BALDINI JUNIOR
EURIPEDES IRIAS DOS SANTOS
EUZA VIEIRA MOREIRA SILVA
EUZIANE LIMA DOS SANTOS
EVA ALVES DE BRITO ALMEIDA
EVA ALVES DE DEUS
EVA JANNY FERNANDES SARAIVA SILVA
EVA PEREIRA DOS SANTOS
EVA RODRIGUES GUIMARAES
EVANDRO JOSE VIEIRA
EVANIR DOS SANTOS MORAIS
EVELINE LEAO AVILA PESSOA
EVERSON LUIZ AZEVEDO CARLOS
EVERTON JOAQUIM COSTA RIBEIRO
EVILENA GONCALVES REGO
EVORA COELHO DE MELO
EWALDO BORGES DE REZENDE
EZIANE DE FATIMA PARAENSE DA COSTA MAIA
FABIA ANDRADE GUIMARAES
FABIANA CANDIDA DE QUEIROZ SANTOS ANJOS
FABIANA CANTUARIA DE ALENCAR
FABIANA CARDOSO JARDIM
FABIANA DE AZEVEDO NUNES
FABIANA DE MORAIS PINTO
FABIANA ELIZA DE ANDRADE BECALLI
FABIANA LIMA DE SOUSA TRINDADE
FABIANA SILVA MENESES
FABIANA SILVA RODRIGUES
FABIENE MARTINS VIEIRA
FABIO ANTONIO ROCHA COELHO
FABIO DAL MOLIN
FABIO LUIZ SOARES
FABIO ROBERTO RUIZ DE MORAES
FABIOLA COELHO BENITES
FABIOLA CURADO
FABIOLA DE ALVIM COSTA LEMOS
FABRICIO VIEIRA RIBEIRO
FATIMA ALVES TEIXEIRA
FATIMA ALVES TEIXEIRA
FATIMA MELO BORSOI TOLEDO
FATIMA NUNES DE SOUSA DIAS
FAUSTER BALESTRA
FAUSTO FELIX DA SILVA JUNIOR
FELIPE RAFAEL PACHECO DE SOUZA
FELIX ALVES CORREIA
FELIX TADEU CHAVES
FERNANDA CARLA BEZERRA DE MOURA COELHO DE QUEIROZ
FERNANDA EMILIA SALVADOR FELTRIM
FERNANDA SANTOS PITTA GOMES
FERNANDA SILVANA DE SOUZA SACURAHY
FERNANDA VILLIBOR XAVIER
FERNANDO ALVARO MARTINS DE CAMPOS
FERNANDO BORGES ARAUJO
FERNANDO IGOR SOARES FERREIRA
FERNANDO PAULO GARCIA DE CARVALHO
FERNANDO PRAZERES DA SILVA
FLAVIA DE SOUZA SENA
FLAVIA FERREIRA FROTA
FLAVIA PEDREIRA PEREIRA
FLAVIA SANTOS MEDINA
FLAVIA VIANA AGUIAR QUEIROZ
FLAVIANA FERNANDES FERREIRA
FLAVIO ALVES DE MACEDO
FLAVIO JOSE DOS REIS FREITAS
FLORACY DIAS GONCALVES
FLORACY MARTINS DE ALENCAR
FLORENILDE VIEIRA COSTA
FLORIANA DA SILVA GUIMARAES
FOSTER DULLES RIBEIRO
FRANCILEA MARINHO DOS SANTOS MILHOMEM
FRANCILENE GUIMARAES DE SOUSA
FRANCILENE PEREIRA DA SILVA
FRANCINEIDE GLECYQUES DOS SANTOS MARTINS
FRANCIS LOPES VASCONCELOS
FRANCISCA BATISTA GOMES
FRANCISCA BRUNO DA PAIXAO SILVA
FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES DE SOUSA
FRANCISCA IZABEL BORGES
FRANCISCA MARIA AQUINO
FRANCISCA MOREIRA DA SILVA BARROS
FRANCISCA PINTO DA SILVA
FRANCISCA RITA BENIGNO PEREIRA
FRANCISCO ALTEMAR DUTRA
FRANCISCO ANTONIO DE SAMPAIO CARVALHO
FRANCISCO CHAGAS FELIPE DE MIRANDA
FRANCISCO CLEUDY AMORIM
FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA NETO
FRANCISCO FRANCIMAR GONCALVES FERREIRA
FRANCISCO GOMES DE SANTANA
FRANCISCO MARQUES DE ALMEIDA FERNANDES
FRANCISCO NOGUEIRA LIMA
FRANCISCO ONILDO MOREIRA JUNIOR
FRANCISCO PURESA LIMA
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Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
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FRANCISCO SILVA DE ABREU
FRANCISCO TAVARES DA SILVA
FRANCISCO WALBERTH ALVES SILVA
FRANCISLETE LIRA FONTES TESSARO
FRANCISQUINHA PEREIRA DA SILVA
FREDERICO CASIMIRO DE DEUS
FREDERICO EUGENIO
FREDERICO GUEDES VALADARES
FREDERICO HENRIQUE DE MELO
FREDERICO LEMOS MARTINS
FRUTUOSO CARVALHO DA SILVA
FUAD MORAES IBRAHIM
GEAN DA PAZ SOTERO
GEANE FELIX RODRIGUES
GECIEL LOPES DE SOUSA
GEDSON CARLOS RODRIGUES
GEIZA LINA RIBEIRO MELO
GENESIO PESSOA DE ALBUQUERQUE JUNIOR
GENEVRA DIAS CIRQUEIRA OLIVEIRA
GENILDA BERNARDES MORAIS E SOUSA
GENILDO FERREIRA NUNES
GENINE DA SILVA BARROS
GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
GEORGIANA BORGES DA SILVA
GERALDO CESAR BRUFATTO
GERALDO FRANCISCO ALVES PIMENTA
GERCILA TIBURCIA DA SILVA SANTOS
GERCILENE GLORIA DA ROCHA
GICELLY RODRIGUES LEANDRO NUNES
GIL VICENTE MAROT
GILBERTO SIMONE NASTARI
GILDA BELINO DE OLIVEIRA
GILDA DOS SANTOS AQUINO
GILDA GOMES BORBA
GILDA MARTINS CIRQUEIRA OLIVEIRA
GILDASIO FRAZAO DA SILVA
GILDENY CARDOSO LOUZEIRA
GILDORA ALVES FERREIRA MOURA
GILIAN CRISTINA BARBOSA
GILMAR CARDOSO SANTANA
GILMAR MOACIR VIDAL
GILMARIO CORDEIRO DA SILVA
GILSON ALVES PEREIRA
GILSON PINTO RIBEIRO
GILTON SANTOS ANJOS FILHO
GILVANE DA SILVA MEDEIROS TERRA
GILVANIA DIAS TAVARES
GIOVANNI MONTINNI SANDOVAL
GISELA DALEVA COSTA GUADALUPE
GISELE CHRISTINA OLIVEIRA SILVA
GISELLE DA SILVA CARNEIRO
GLAUCIA MARIA MONTEIRO CHUARY
GLAUCILENE DIAS NOLETO
GLAUCO DE SOUSA ARAUJO
GLAUCO HENRIQUE PEREIRA
GLEDISMAN BARBOSA RODRIGUES
GLEDSON AGUIAR BARBOSA
GLEICE COSTA PINHEIRO
GLEICYANY VIEIRA SANTANA
GLEIDE MARIA GALVAO DE OLIVEIRA
GLEIME OLIVEIRA LIMA
GLEISON MARTINS NEGREIROS
GLEYDSON ALVES NOLETO
GLORIA MARIA GOMES COELHO
GRACIELA FONSECA COSTA
GRACILENE SOUSA AZEVEDO
GRAZIELA DOS SANTOS FROES
GRAZIELA POLETO MARIN
GREICY RIVELLO DE ALMEIDA
GUILHERME COUTINHO BORGES
GUIOVALDO GUIMARAES
GUNAIDES DE CARVALHO PINHEIRO
GUSTAVO JAIME PERPETUO COELHO
HAIDEN ARRUDA LUZ
HEITOR GODINHO DE ALMEIDA
HELAINE MARIA DE BARROS TERRA CUNHA
HELEM FERNANDES MAGALHAES
HELEN SIMONE DE BARROS
HELENA CRISTHINA TELLES
HELENA PEREIRA DA MATA XAVIER
HELENA TEREZINHA MARTINS SALES
HELENILVA CUSTODIO DE MELO
HELEUSA SEVERINO DE SOUSA
HELIMAURO PEREIRA DOS REIS
HELIO AIRES SANTANA
HELIO JUNIOR BARBOSA
HELIO ROVILSON SOARES
HELISIANE FERNANDES MOREIRA
HEMERSON PEREIRA VALENTE
HENRIQUE BARSANULFO FURTADO
HENRIQUE CEZAR LAGO CUNHA
HERCIONE BERNARDO DE FARIAS ALENCAR
HERCULANO RODRIGUES SILVA
HERCULES ROCHA BORGES FEITOSA
HERLAN ALVES DE SOUZA
HERLANE CARLOS CARVALHO PIRES
HEUGLALEMIAH ALVES SALES PERINI
HIDER ALENCAR
HILDA DE CASSIA RUAS MONTANHA
HILDA LOPES DA SILVA TORRES
HILDEBRANDO RODRIGUES SANTOS
HILTON SOARES DA MOTA
HUGO APARECIDO DE CARVALHO
HUGO RICARDO PARRO
HUMBERTO DIAS GOMES
IDALENA MARTINS NERES AMORIM
IDECILIA GOMES DUTRA DE OLIVEIRA
IDEVAL WATANABE
IENIA REZENDE NAVES
IGARANA MOREIRA DE CARVALHO
IGOR RAMIRO ARAUJO CAMELO
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Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
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ILMA PEREIRA DE SIQUEIRA
ILSON ADRIANO CRISPPE
INDIRA GHANDI COELHO PARENTE
INGRIDY DIAQUELEM RAMOS SOUSA
IOLANDA ALVES PEREIRA
IOLANDA MENDES ARAUJO
IOLENE BATISTA NASCIMENTO DOS SANTOS
IOMAR MENDES DE SOUSA
IONARA BANDEIRA BARBOSA
IONARA MARCELA PRATES ASCENCIO
IRAIDES DA SILVA LEITE
IRAMAR SOARES DA SILVA
IRANI DELFINO DIAS
IRANI DELFINO DIAS
IRANILDE MENDES COSTA
IRANY ARAUJO DA SILVA
IRENE CARNEIRO COELHO DA SILVA
IRENY FERREIRA LOPES
IRENY FERREIRA LOPES
IRINEIA ALVES CABRINHA DOS SANTOS
IRIS LIMA DE FARIAS
IRLEY SOUZA CARVALHO
IRMA NUNES DA SILVA
ISA DABADIA ALMEIDA LEAO
ISABEL DO NASCIMENTO
ISABEL ZUCOLOTTO DE PAIVA
ISAMEIRES RAMOS DOS SANTOS
ISMAEL SABINO DA LUZ
ISRAEL LEITE FURTADO
ITAAN BANDEIRA DA PAIXAO
ITALO MARCELO DE MEDEIROS COSTA
ITAMAR COELHO DA MOTA SOUZA
ITANAAN DO NASCIMENTO DA SILVA
IURI VIEIRA AGUIAR
IVAINE LEMES NUNES
IVAN CARLOS FRANK
IVAN CESAR AIRES PEREIRA
IVAN DA SILVA CARNEIRO
IVAN MARQUEZ DE MOURA
IVANA GODINHO FERREIRA FEITOSA
IVANDRA MARI ROIESKI
IVANETE ALVES VIANA DOS SANTOS
IVANETE APARECIDA CYRIACO SAVIO
IVANETE PEREIRA REIS
IVANICE ROCHA RODRIGUES
IVANILDA APARECIDA PINHEIRO
IVANILDE PONCE LEONES RIBEIRO
IVO BEZERRA DE MOURA
IVO CORDEIRO DE AGUIAR
IVO KOPKE DA SILVA
IVONE APARECIDA FERNANDES DA SILVA LACERDA
IVONE BORGES DA SILVA
IVONILDE PEREIRA DOS SANTOS
IVONISI APARECIDA DE SOUSA
IZA CELIA SILVA BRITO
JACIARA PEREIRA LIMA
JACIARA ROCHA DE BRITO
JACKSON PEREIRA SILVA
JACQUELINE SOARES BARROS BITTAR
JACY AZEVEDO DO AMARAL
JAIR NONATO DO NASCIMENTO
JAIRO CANAFISTULA CAMPOS
JAMES GOMES CARNEIRO
JAMES STEFISON SOUSA SANTOS
JANAINA CARDOSO LIRA MACHADO
JANAINA RODRIGUES ARAUJO
JANAY KEREN BRAUN AZEVEDO
JANDER FERREIRA DOS SANTOS
JANDETE DE FATIMA NASCIMENTO ALVES
JANE CRISTINA DA COSTA LACERDA
JANE CRISTINA FEITOSA MOURA
JANE MARIA DE QUEIROZ BASTOS LIMA
JANE PEREIRA DE SOUSA NOGUEIRA
JANETE DOS SANTOS CARNEIRO
JANETH PEREIRA DA SILVA
JANILDES SILVA COSTA
JANILENNE LANDIM VALENTE
JAQUELINE FARIA BORGES
JAQUELINE GUIMARAES DI MARI
JAQUELINE SILVA MONTENEGRO
JAURY ENGERS
JAYD MARIA ALVES RIBEIRO LIMA
JEAN CARLO ANTUNES PONTES
JEAN GAMA DE MELO
JEDIEL FERREIRA DINIZ
JEFFERSON DIAS DE LIMA
JEFFERSON DIAS DE LIMA
JEFFERSON FERNANDES MARQUES DE CARVALHO
JESIAN CORDEIRO DE AGUIAR
JESUSMAR PIMENTA NUNES
JHOCRENILCY DE SOUZA MAYA NUNES
JOANA ALVES FERREIRA DE PAIVA
JOANA CERQUEIRA LIMA
JOANA D'ARC DOS REIS MADEIRA
JOANICE DO NASCIMENTO VIEIRA
JOANICE RODRIGUES DE ARAUJO
JOAO AGOSTINHO THOMAZ
JOAO BENTO MESQUITA
JOAO CARLOS BRAGA AMORIM JUNIOR
JOAO CARLOS CARVALHO NASCIMENTO
JOAO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
JOAO CARLOS OTONI DE MATOS
JOAO DE DEUS
JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA
JOAO FRIACA NOGUEIRA
JOAO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO
JOAO HENRIQUE MARQUES GUARINO
JOAO LUIS COELHO SILVA
JOAO MOREIRA DOS SANTOS
JOAO NEVES DE PAULA TEIXEIRA
JOAO OTAVIO DE SOUZA MOTA
JOAO PINHEIRO RODRIGUES
JOAO TAVARES NETO
JOAO VELOSO DIAS
770192
208052
661573
1076060
1083740
500279
1011340
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772887
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1042661
139080
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1043188
679966
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155254
862268
1058100
130506
386355
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406925
878173
500127
235171
905553
1074547
1082620
735866
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411787
182294
1011731
501340
869020
733328
164050
944390
528642
528642
1054961
803616
610243
969269
996765
988549
582909
258122
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990933
383081
775177
713147
820274
121797
213977
1060635
164498
722665
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
JOAO VICENTE COLONIA
JOAO VISCONDE DIAS PEREIRA
JOAQUIM AURELIO TOMAZ DE SOUZA
JOAQUIM CAMPELO DA SILVA NETO
JOCELIA BEZERRA SILVA COSTA
JOEDNA BARBOSA MORAIS
JOEL JOVELI JUNIOR
JOELITA TAVARES DA CUNHA
JOELMA GOMES PEREIRA
JOELMA MARINA FIGUEIREDO QUEIROZ
JOELMA TEIXEIRA DALLACQUA
JOELSON SILVA DE OLIVEIRA
JOELZA DO SOCORRO SOUSA E SILVA DE OLIVEIRA
JOEUMA CALIXTO DE BARROS
JONATHAN AVALO STOZEK
JONIMARA GOMES DUARTE
JONISSON MARINHO DE OLIVEIRA XAVIER
JORCELIA OLIVEIRA COSTA E SILVA NERES
JORGE SANCHES ROJAS
JOSABEL PEREIRA BISPO RODRIGUES
JOSE AFONSO DE ALMEIDA
JOSE AIRES DOS SANTOS
JOSE ALEXANDRE DA SILVEIRA
JOSE AMAURI DE SOUSA MACEDO
JOSE ARLINDO FERREIRA JUNIOR
JOSE ARMANDO DA SILVA
JOSE ARMANDO DA SILVA
JOSE AUGUSTO MACARIO CEDRO
JOSE BARROS DOURADO
JOSE CARLOS DA CRUZ BOTELHO
JOSE CARLOS DE ANDRADE
JOSE CARLOS LOPES DA CRUZ
JOSE CARLOS XAVIER BARCELAR
JOSE COSMO SOUZA DA SILVA
JOSE DIAS DE FREITAS
JOSE DOS SANTOS NETO
JOSE EUSTAQUIO PIRES
JOSE FERNANDES DA SILVA
JOSE FLAVIO DE SOUSA LIMA
JOSE HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA
JOSE HENRIQUE MARTINS
JOSE LIMA DE SOUSA
JOSE LINDOMAR COSTA E SILVA
JOSE MENDES DE MENEZES
JOSE MILTON OLIVEIRA SANTOS
JOSE PAULO TOSTA BARBOSA JUNIOR
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA ALVES
JOSE RIBAMAR SILVA ROSA
JOSE ROBERTO GOMES DE PAULA
JOSE VIANA POVOA CAMELO
JOSE WILSON CORREIA REIS
JOSEANE MESSIAS DE MACEDO
JOSEFA CARMO GUEDES
JOSEFA CLESSIA DE SOUSA
JOSEFA FERREIRA DIAS
JOSEFA GOMES DE MELO
JOSEFA MEDEIROS DE SOUZA
JOSEFA RODRIGUES REIS
JOSELANDIA OLIVEIRA DOS SANTOS
JOSELINA MACHADO DE ANDRADE
JOSELIO TORRES CARVALHO
JOSELITO SILVA LIMA
JOSELMA COSTA PEREIRA
JOVANYR ALVES CATAO DE CARVALHO
JOVELINA LUCIANO NOGUEIRA SAMPAIO
JOVILENE PAZ DE ARAUJO RODRIGUES
JOVINA PROFETA SEABRA
JUAN ALFONSO QUINTERO
JUCIANE DIAS DA CUNHA
JUCILEIA VITOR DA SILVA
JUCILENE DA SILVA SOUSA
JUCILENE LACERDA SALES
JUCIRENE PEREIRA SANTOS
JUDITE CIRQUEIRA RODRIGUES NETA
JUDITE GUIMARAES DE SOUSA SILVA
JULIANA AGUIAR PEREIRA
JULIANA MARQUES
JULIANA SOUILLJEE MICHELIN
JULIANA VIEIRA MATIAS
JULIANO AGUIAR ROQUE
JULIANO ARAUJO MODESTO
JULIENE LOPES MOURA CAMARA
JULIETA DA SILVA GAMA MENDES
JULIO CESAR DA CRUZ AZEVEDO
JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA
JULIO CESAR MARTINS MASCARENHAS
JULIO CESAR ROSA FERREIRA
JULYANE ALVES MACEDO
JUNIA FERREIRA DA SILVA
JUNIOR FLADEMIR ALVES
JURACI APOLINARIO SALES SANTOS
JUSARA SOLDI FAGUNDES VALADARES
JUSCICLENA DA CONCEICAO SOUSA
JUSSARA DA SILVA FREITAS
JUSSARA REIS BITTENCOURT SILVA
JUSSIARA MARTINS CONSTANTINO
JUSSICLEIDE BARBOSA PEREIRA GOMES
JUSTINA RIBEIRO DOS SANTOS
KACILDA GALVAO DEUSDARA SANTIAGO
KAIO FABIO AZEVEDO DINIZ
KALINE NEIVA REIS
KARDENE LUZ DO NASCIMENTO MIRANDA
KARINA MARIA MESQUITA DA SILVA
KARINA MASCHIETTO DE LIMA ASSIS
KARINE DE OLIVEIRA BORGES ARANTES
KARINE SGARBOSSA
KARLA MAZZINI DA CUNHA ROSA RIBEIRO
KARLA MENDONCA E SILVA PACINI
KARLA MICHELE DA SILVA BORGES
KARLA RAMOS CARVALHO
KARLENE LUZ DO NASCIMENTO BORGES
KAROENY ALMEIDA SILVA
KASSIA COSTA BARROS
KASSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLN
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
KASSIA RUBIA DE FREITAS BORGES
KASSIO LUZ DO NASCIMENTO
KATE ANNE NEVES CORREA
KATIA ADRIANA FERREIRA CASTORINO
KATIA BORBA NEVES
KATIA CELENE RIBEIRO DA SILVA PAIVA
KATIA GOMES VERSIANI DE PAULA
KATIA KAROLINE DE SOUZA ARAUJO
KATIA PINTO FERNANDES
KATIA REJANNE PAES DE OLIVEIRA
KATIANIA CARDOSO MARINHO CORDEIRO
KEILA CRISTINA FERREIRA
KEILA MARTINS DE OLIVEIRA
KEILA NARCISO TAVARES E SOUSA
KEILLA MARIA SILVA PINHEIRO DO NASCIMENTO
KELBYANA TRANQUEIRA FERNANDES
KELLEN MALAQUIAS
KELLMAYANE CAMELO GOMES
KELLY CRISTINA DE SOUZA RABELO
KELLY CRISTINA NICOLAU DOS SANTOS
KELSSYANE DA SILVA ALVES
KELTON MOURAO DA COSTA
KENYA VELOZO BORGES
KESIA GOMES FERREIRA CORREIA
KEYLLA REJANNE RODRIGUES MACIEL
KEZIA TAVARES BARBOSA SANTANA
KLEBER HONORATO DIAS
KLEBER MIGUEL NUNES VERCOZA NASCIMENTO
KLEYCE ANNE DOS SANTOS GOMES
KLEZZIA CHAVES NOLETO
LACY CARVALHO MONTEIRO
LAEDMO PONCIANO DE AZEVEDO
LAERCIO GONCALVES ANCHIETA
LAFAIETE NOGUEIRA REGO
LAIANY ALVES DE OLIVEIRA TEODORO
LAMARTINE BARRETO DE SOUSA
LARISSA COELHO RODRIGUES
LARISSA PEREIRA MAGRI
LAUDECY ALVES DO CARMO
LAUDICENA TEIXEIRA SILVEIRA
LAUDIRENE MARTINS SANTOS
LAURA MARIA DE AVELLAR DOS SANTOS SILVA
LAURECI CARVALHO GONCALVES
LAURENICE BORGES DE CARVALHO
LAURIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA
LAURICE GOMES DA SILVA
LAURIETE PARENTE DA SILVA
LAURINDA PEREIRA JORGE
LAYENA PAULA COELHO OLIVEIRA BUENO
LAZARINE TORRES DA SILVA
LEANDRA CRISTHYNE DE SOUZA BARROS
LEANDRO LOPES MACHADO
LEANDRO MOULIN DE ALENCAR
LEANDRO NEVES GARCIA
LEDA MARIA ALVES DOS SANTOS MOTA
LEDA MARIA ALVES DOS SANTOS MOTA
LEIDE AIRES DE SOUSA
LEILA ALVES BARBOSA GOMES
LEILA MARIA DA ROCHA SIRIANO BONAGURA
LEILA REJANE ALVES DE CARVALHO RIBEIRO
LEINA MARIA COUTINHO LIMA
LELITE BEZERRA DE SOUSA TEIXEIRA
LEONARDO BRUNO FRAUCHES DE SOUZA
LEONARDO DA SILVA BAIAO
LEONARDO DE ABREU FARIA
LEONARDO DE OLIVEIRA GONCALVES
LEONARDO PAZ DA SILVA
LEONEL DA SILVA CAMPOS
LEONICE CARVALHO DOS REIS
LEONICE MARIA FERREIRA
LEONICIA PEREIRA LIMA
LEONINA SIRLENE LUCIO DINIZ
LEONISA ROSA DE MOURA OLIVEIRA
LETICIA NASCIMENTO DE ARAUJO
LETICIA RAMALHO VIEIRA
LEUDIMAR ANTONIA SILVA DE ALMEIDA
LEUMA AUGUSTO DA SILVA E SILVA
LEUZINELIA PEREIRA DE SANTANA FONTOURA
LEYLA FLAVIA BATISTA DOS SANTOS ARAUJO
LIANA BARCELAR EVANGELISTA
LIDIA ARAUJO DE FRANCA
LIDIANY ALVES SOUSA MARTINS
LILIA CURCINO ALVES MARTINS
LILIAN CARLA MASCARENHAS BRITO RIBEIRO
LILIAN LOPES DE SOUZA
LILIAN RENO COSTA
LILIAN RESENDE MENDES COSTA
LILIAN VILELA MANCILHA
LILIANA PEREIRA DA SILVA
LINA COELHO CRUZ SECCO
LINA GOMES DA COSTA SILVA
LINCOLN JOSE CUETO DE ALMEIDA
LINEU CEZAR COSTA
LIOMARCIA SARAIVA MARTINS
LISANDRA INES REICHERT
LORENA DIAS MONTEIRO
LORIEN SCHENATTO
LORILEY RAQUEL DE OLIVEIRA LOPES
LORRAYNE PEREIRA SANTOS
LOURDES PEREIRA DE SOUZA
LOURENY TOLINTINO DE SOUZA SILVA
LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA
LOUZIMAR JUVENCIO BISPO
LUANA PEREIRA DE CARVALHO
LUCELIA DA SILVA SOUSA
LUCELIA MARIA FERREIRA
LUCELIA PEREIRA DIAS
LUCIA MARIA PINHEIRO LIMA NUBILE
LUCIANA DA SILVA GOMES PARENTE
LUCIANA DA SILVA RIBEIRO
LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
LUCIANA MARIA ULISSES SARAIVA
LUCIANA PARREIRA DE SOUSA SANTOS
LUCIANA REGINA ZEVE SANSANA
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Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
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LUCIANA RIBEIRO TANABE
LUCIANA SILVA ARAUJO
LUCIANA SIQUEIRA FREITAS GARCIA
LUCIANA SOARES MACEDO MANDUCA
LUCIANA VIEIRA COSTA LIMA AIRES
LUCIANA VILELA RODRIGUES
LUCIANE CRISTINA BERGAMASCO REIS
LUCIANE GARCIA GERALDO MOITINHO
LUCIANE MIRLEI SINIGAGLIA
LUCIANE SANTANA ROCHA
LUCIANO AMIR FREUA
LUCIANO DE CASTRO TEIXEIRA
LUCIANO DE FREITAS
LUCIANO MARQUES DA SILVA
LUCIANO PADILHA DOS SANTOS
LUCIANO RODRIGUES DO AMARAL
LUCIDALVA FERREIRA SILVA
LUCIENE DA SILVA ANDRADE E SILVA
LUCIENE DE JESUS BELTRAO
LUCIENE NUNES DIAS DA SILVA
LUCIENE PEREIRA DE SOUZA SILVA
LUCILEIA SILVA MOURA SOBRINHO
LUCILEIA SOUSA DE CARVALHO GOMES
LUCILENE SOARES DE OLIVEIRA SOUSA
LUCILIA PEREIRA MARINHO
LUCIMAR FERREIRA DA SILVA DOS REIS
LUCIMAR VALADARES FERNANDES
LUCIMEIRE CARDOSO DOS SANTOS
LUCINEIA RODRIGUES SILVA PIMENTEL
LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS
LUCIVANE RODRIGUES AIRES
LUCIVANIA BATISTA PEREIRA
LUDMILA PEDREIRA LIMA
LUIS ANTONIO FARIA MOTA
LUIS CLAUDIO SILVA CAETANO
LUIZ CARLOS DE SANTANA E COSTA
LUIZ CLAUDIO BARBOSA OLIVEIRA
LUIZ JUNIOR MARTINS DE MELO
LUIZ SERGIO VIEIRA SILVA
LUIZA ALVES DE SOUSA
LUIZA ALVES PEREIRA
LUIZA AMELIA ARAUJO COSTA
LUIZA CAMPOS DA SILVA
LUIZA CRISTINA LUZ COSTA
LUIZA DA CONCEICAO OLIVEIRA
LUIZA EVANGELISTA AQUINO
LUIZA LEAO DA SILVA
LUIZA LOPES SAMPAIO
LUIZA RODRIGUES FRANCO
LURDES DA CONCEICAO FERREIRA DA CRUZ XAVIER
LUSENI RIBEIRO GUEDES
LUSENYLTON FEITOSA PORTELADO
LUSIA PEREIRA DA SILVA JULIATE
LUSILEIDE LOPES DA ROCHA ANDRADE
LUSILENE DELMONDES DA COSTA
LUZENI DE SOUSA AGUIAR
LUZIA BARBOSA PEREIRA
LUZIA DA SILVA VOLPATI
LUZIA FERREIRA DE SOUSA
LUZIA LOPES SAMPAIO BRUFATTO
LUZIANGELA RIBEIRO GUEDES
LUZIENE ALVES FEITOZA
LUZINALVA RAMOS RODRIGUES
LUZINEY BARBOSA DE SOUSA
MACARIO RAMOS DE ARAUJO
MACIANA MACEDO DE ARAUJO
MACIEL RODRIGUES DA SILVEIRA
MAGDA MARIA NETO
MAGNA BUENO VIEIRA
MAGNA DIAS DE SA
MAGVALMA MACIEL MILHOMEM
MAIJANE ALVES CARDOSO
MAIRLA ISMONE LIMA AGUIAR
MANOEL ALVES COSTA
MANOEL BONFIM RODRIGUES CAMELO
MANOEL CONSTANTINO DA VEIGA FILHO
MANOEL DE JESUS SOUSA
MANUELA PUSSU FORTES
MARA CELIA PEREIRA DA SILVA
MARCELO BRUSTOLIM
MARCELO FARIA DA SILVA
MARCELO MARTINS FRANCO CARNEIRO
MARCELO RIBEIRO DE SOUSA
MARCELO VIEIRA DE SOUZA
MARCIA ANTONIO RIBEIRO
MARCIA ARAUJO COSTA
MARCIA CARNEIRO OLIVEIRA
MARCIA CARVALHO DA SILVA
MARCIA CRISTINA SILVEIRA CORDEIRO
MARCIA DE OLIVEIRA ROCHA
MARCIA LOPES DE SOUSA
MARCIA MARIA ALVES VIANA
MARCIA PEREIRA DA SILVA
MARCIA REGINA SANTOS GENU
MARCIA REGINA SANTOS GENU
MARCIA VALERIA ALENCAR DE ARAUJO
MARCILENE LOPES DOURADO MENDES
MARCILENE PEREIRA DA SILVA
MARCILIO BARBOSA MENDES
MARCILIO JOSE VASCONCELOS CAVALCANTI
MARCIO EMERSON DE SOUZA BRITO
MARCIO HONORATO ANTUNES DA CRUZ
MARCIO MACHADO VAZ
MARCIO ROCHA
MARCIO SILVEIRA DE ASSIS
MARCO ANTONIO BORACINI
MARCO TULIO DE SOUSA
MARCOS ANDREY RODRIGUES MARTINS
MARCOS ANTONIO KALIL
MARCOS ANTONIO KALIL
MARCOS ANTONIO VIEIRA CAMPOS
MARCOS AUGUSTO FONSECA
MARCOS CEZAR CORDIOLI
MARCOS EMILIO HONORIO DA SILVA
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1051423
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42460
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Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
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1386.
MARCOS PAULO PONCE DO NASCIMENTO
MARCOS VENICIOS XAVIER DE OLIVEIRA
MARCOS VINICIUS AUGUSTO DE AZEVEDO MOTA
MARCOS VINICIUS AUGUSTO DE AZEVEDO MOTA
MARCUS VINICIUS BOTELHO MARQUES
MARGARETE ALVES CASTRO
MARGARETE CARNEIRO DA COSTA
MARGARETH ARAUJO FERREIRA
MARGARETH CAMPOS CARDOSO
MARGARETH VICENTINI
MARGARIDA ARAUJO BARBOSA NETA
MARGARIDA DO SOCORRO SILVA ARAUJO
MARGARIDA SOARES DE CARVALHO
MARIA AGUIDA LEITE SOBRAL
MARIA ALELUIA FERREIRA SANTOS
MARIA ALICE ALVES PEREIRA FARIAS
MARIA ALICE DE CARVALHO BRITO ARAUJO
MARIA ANTONIA DAROZO BANDEIRA
MARIA APARECIDA ALVES
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SOUZA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA DOS ANJOS
MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
MARIA APARECIDA FONTES DE SOUSA FERREIRA
MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA
MARIA APARECIDA MENEZES CARVALHO DINIZ
MARIA APARECIDA ROCHA REIS
MARIA APARECIDA VERGIL DO NASCIMENTO
MARIA ARAUJO MACEDO DA SILVA
MARIA ARISLEDA SILVA REGO
MARIA ASSUNCAO
MARIA AUXILIADORA DA PAIXAO AIRES
MARIA AUXILIADORA DA PAIXAO AIRES
MARIA BARBOSA MILHOMEM MESQUITA
MARIA CARMELITA SOUZA E SILVA
MARIA CARVALINHO DE OLIVEIRA
MARIA CELESTE SANTA CRUZ FERREIRA
MARIA CIRENILDE XAVIER DA SILVA
MARIA CLEOPIA BEZERRA DE SOUZA SILVA
MARIA CONCEICAO DOS SANTOS
MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA
MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA PEREIRA FREITAS
MARIA DA CONCEICAO FRREIRA VALADARES
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA
MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO LOPES
MARIA DA CONCEICAO SANTA BRIGIDA FRAGOSO
MARIA DA GLORIA DE SOUSA MATTOS
MARIA DA GLORIA VIEIRA DE FARIAS
MARIA DA GUIA E SILVA SOUSA
MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO MANGUEIRA
MARIA DA PAZ BARBOSA DIAS MARTINS
MARIA DA PAZ BARBOSA SOARES BARROS
MARIA DA ROCHA MILHOMENS CARVALHO
MARIA DA ROCHA MILHOMENS CARVALHO
MARIA DA TRINDADE PINTO CERQUEIRA
MARIA DAMIANA DOS SANTOS SILVA
MARIA DAS DORES ALEIXO DA COSTA
MARIA DAS DORES MENDES MORENO
MARIA DAS GRACAS DE MATOS BASTOS
MARIA DAS GRACAS DE MATOS BASTOS
MARIA DAS GRACAS LIMA DO AMARAL SANTOS
MARIA DAS GRACAS NEVES MACIEL
MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE CARVALHO
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
MARIA DAS MERCES DE JESUS FREITAS
MARIA DAS MERCES LOPES DA ROCHA
MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
MARIA DE FATIMA CALDAS NUNES
MARIA DE FATIMA LIMA DUARTE
MARIA DE FATIMA SALES DE SOUSA
MARIA DE FATIMA SOARES BENIGNO
MARIA DE FATIMA XAVIER DOS SANTOS FAUSTINO
MARIA DE JESUS COSTA
MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA CAVALCANTE
MARIA DE JESUS ROCHA DOS SANTOS TRINDADE
MARIA DE JESUS SILVA QUEIROZ
MARIA DE JESUS XAVIER DOS SANTOS
MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA
MARIA DE LOURDES MENDES DE MORAES
MARIA DE LOURDES MORAES DE ARAUJO
MARIA DE LOURDES VIEIRA
MARIA DE NAZARE ALVES GUIDA
MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS
MARIA DELFINA PEREIRA DE SOUSA
MARIA DELSA DE MORAES
MARIA DETINA MARTINS ALVES DOS SANTOS
MARIA DEUSDEDIT DA SILVA
MARIA DEUSDEDIT DA SILVA
MARIA DEUSIMAR DO NASCIMENTO SILVA
MARIA DINIZ NUNES
MARIA DIVINA MOREIRA DA CRUZ
MARIA DIVINA NOGUEIRA AMORIM BARBOSA
MARIA DO AMPARO SILVA ALMEIDA
MARIA DO CARMO BENTO DE AGUIAR ARAUJO
MARIA DO ESPIRITO SANTO SANTOS COSTA
MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUSA
MARIA DO SOCORRO BARBOSA RODRIGUES REIS
MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUSA
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE BRITO
MARIA DO SOCORRO MARTINS DE SOUSA
MARIA DOLORES NEIFE GALHARDO
MARIA DOLORES VIEIRA DA COSTA
MARIA DULCE SOARES DE SOUZA
MARIA EDILEUSA LIMA FONSECA SILVA
MARIA EDUARDA ARAUJO MOURAO
MARIA ELEUSA NERES
MARIA ELIZA ROCHA TORRES
MARIA EUZA VAZ DE SOUSA DA SILVA
MARIA FACUNDES DE SOUSA LIRA
MARIA FATIMA ROSSI
MARIA FERNANDA DANTAS DI FLORA GAMBA
MARIA FILHA DE SOUZA
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
MARIA FLORA DUTRA DOS REIS VALADARES
MARIA FRANCISCA BESERRA LIMA
MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
MARIA FRANCISCA MARTINS PEREIRA CONCEICAO
MARIA GLORIA DE SOUZA CHAVES
MARIA GRACI ROCHA DA SILVA
MARIA HELENA ALVES RODRIGUES
MARIA HELENA ALVES RODRIGUES
MARIA HELIDA ALVES DOS SANTOS
MARIA ILARIA DE SOUSA MORAES CRUZ
MARIA INES JACINTO
MARIA IRES CARVALHO NUNES
MARIA IRISNETE DA SILVA FERNANDES
MARIA IRISNETE DA SILVA FERNANDES
MARIA IVONE DOS SANTOS MOTA
MARIA IZABEL DE BRITO
MARIA IZABEL FREITAS DE JESUS
MARIA IZABEL IGINO BEZERRA
MARIA JACIRLEINE BRITO DA SILVA
MARIA JOANA DA SILVA
MARIA JOSE ARAUJO BARBOSA
MARIA JOSE BALBINO DA CRUZ SILVA
MARIA JOSE DE SOUZA RIBEIRO
MARIA JOSE MARQUES DUARTE E SILVA
MARIA JOSE NASCIMENTO DA SILVA MOURAO
MARIA JOSE OLIVEIRA SILVA
MARIA JOSE PEREIRA
MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA
MARIA JOSE PEREIRA DE CASTRO NOLETO
MARIA JUCINAIDE RIBEIRO ALVINO DE SOUZA
MARIA JUCIVANIA FIGUEIREDO
MARIA LAUDELINA DOS SANTOS PEREIRA
MARIA LEILA SILVA CERQUEIRA
MARIA LEILANE OLIVEIRA LIMA GOMES
MARIA LENIRCE DE SOUZA
MARIA LEODESA DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
MARIA LUCIA ADRIANA SILVA GOMES
MARIA LUCIA ARRUDA CAMPOS
MARIA LUCIA DE ABREU CARDOZO BORGES
MARIA LUCIA DE ABREU CARDOZO BORGES
MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
MARIA LUCIA SILVA OLIVEIRA
MARIA LUIZA SEARA
MARIA LUZIA FIGUEIREDO MOTA FERNANDES
MARIA MADALENA DA CRUZ
MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA VIANA
MARIA MARCIA MOREIRA GOMES BARROS PIMENTEL
MARIA MARTINS SARAIVA TENERO
MARIA MARTINS SARAIVA TENERO
MARIA MONTEIRO BARBOSA
MARIA MONTEIRO BARBOSA
MARIA NAZARE ALVES DA S OLIVEIRA
MARIA PRECIDIA RODRIGUES DA COSTA
MARIA RAIMUNDA LIMA PEREIRA CARDOSO
MARIA RAQUEL DE CARVALHO
MARIA RIBEIRO SOARES
MARIA RITA ALVES DE SOUSA
MARIA RITA RIBEIRO DA SILVA PAZ
MARIA ROSA MARQUES DE MESQUITA
MARIA ROSA VIEIRA DA SILVA
MARIA ROSILENE GOMES DOS SANTOS
MARIA ROSILENE PEREIRA DE SOUZA MATOS
MARIA SALETE RODRIGUES ROCHA RIOS
MARIA SALVADORA FERNANDES LEITE MAIA
MARIA SANTANA GONCALVES
MARIA SEBASTIANA MENESES ROCHA
MARIA SINILCE FERREIRA DO NASCIMENTO
MARIA SIRLEY BANDEIRA ARAUJO
MARIA SUELI SIQUEIRA SILVA
MARIA SUELMA BARROS FONSECA
MARIA SUELY GOMES DA SILVA
MARIA SUELY GOMES DA SILVA
MARIA VILANI DE LIMA VIEIRA
MARIA VILMA ZUZZI SANCHES
MARIA ZILDA SOUZA SILVA
MARIA ZULENE DA SILVA
MARIANA BALDI MARTINS
MARIANA FIORAVANTE CUNHA CASTRO
MARIELA ALVES RODRIGUES
MARIELZA DOS SANTOS
MARILEA MILHOMEM BARATA
MARILEIA LEAO PEREIRA OLIVEIRA
MARILEIDE FLORENCIO MARTINS DE MIRANDA
MARILENE CORREIA DA SILVA
MARILENE LOPES LIMA
MARILENE ROCHA BARBOSA ALVES
MARILENE RODRIGUES ALVES
MARILI DOS SANTOS
MARILIA MATTOS SOARES
MARILUZE LUIZ CURCINO DE JESUS
MARILYNE SOARES MONTEIRO
MARINA DUARTE CELESTINO
MARINA KIOKO OKURA
MARINALDA ALVES SANTANA
MARINALVA ALVES VIEIRA DE SOUSA
MARINALVA DA SILVA BARROSO
MARINALVA GOMES
MARINALVA OLIVEIRA DA SILVA
MARINALVA SOARES DA SILVA FERNANDES
MARINEI LEMES LEAL DE MARQUE
MARINEIDE DE MELO FERNANDES COSTA
MARIO DE SOUZA NETTO
MARIO JOSE DE ARAUJO NETO
MARIO MOISES MARQUES DE SOUSA
MARIO SERGIO DE MARCO SANSANA
MARIONE DE ARAUJO ROCHA
MARIONEZINA PEREIRA DOS SANTOS
MARISA GUIMARAES
MARISTELA ANDRADE DE SOUZA
MARISTELA RODRIGUES DA SILVA
MARISTELIA PEREIRA DA SILVA
MARIZA ALVES EVANGELISTA
MARIZA BATISTA GOMES SANTANA
MARLEIDE AURELIO DA SILVA
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MARLEIDE DE ARAUJO BEZERRA TEODORO
MARLEIDE JOSE RODRIGUES RAMOS
MARLENE LERCK BENTO
MARLENE LIRA DA SILVA
MARLENE MENDES DA COSTA
MARLENE NASCIMENTO CALDAS
MARLENE RODRIGUES MENESES CARDOSO
MARLI LIEBELT PRESTES DE OLIVEIRA
MARLIO TENNYSON DOS SANTOS
MARLUCE VASCONCELOS CALAZANS PILGER
MARLY MILHOMEM BRITO CAMPOS
MARLY MOURAO DA SILVA CARNEIRO
MARLY PINHEIRO DA SILVA BRITO
MARTA EMILIANA MESQUISTA MARTINS
MARTA JANETE DIAS CAMPOS
MARUDINEY BRASIL CESAR RODRIGUES
MARY CARLOS FREIRE
MARY RUTH BATISTA GLORIA MAIA
MARY SHELLEY DE LACERDA COSTA
MAURA COSTA SANTOS
MAUREEN ESTELA DULNIK
MAURICIO CAMPOS SOUZA JUNIOR
MAURICIO DE BASTOS CURADO JUNIOR
MAURICIO FARIAS LEAO
MAURICIO PAIVA DE OLIVEIRA
MAURICIO SHIGUEO OSHIRO
MAURISA PEREIRA DOS SANTOS
MAYARA ALVES MACIEL LIMA
MAZARELY DE ARAUJO GODINHO
MEIRACI PEREIRA DA SILVA
MEIRE DA SILVA PEREIRA
MEIREVALDA SOARES DE SOUZA
MEIRIVAN RAMOS GARCIA
MERCIA BEATRIZ SILVA DE ALMEIDA OLIVEIRA
MERVES RODRIGUES DA SILVEIRA
MICHELA STAFORTI ABADIA
MICHELLE DE JESUS PANTOJA FILGUEIRA
MICHELLE FERNANDES DE OLIVEIRA
MICHELLY STRINE DO MONTE RIBEIRO
MIGUEL ANGEL MUNOZ LOPEZ
MILCA DE SOUSA RIBEIRO BATISTA
MILTON FERREIRA CASTRO
MINELVINA LOPES PAIXAO SANTANA
MIRALDA SIMAO DOS SANTOS SILVA
MIRANI FERNANDES CIRQUEIRA DIAS
MIRCILEIDE SILVA DE OLIVEIRA
MIRELLA MENDONCA CURADO
MIRIAM CRISTINA BECKER
MIRIAM GORETH KZAN PEREIRA MACEDO
MIRIAN BORGES DOS SANTOS
MIRIAN DA SILVA COSTA FREIRE
MIRO EDER PAZ LANDIM
MIRYAM CRISTINA ALCANTARA QUEIROZ SOUZA
MOACIR DA MATA DE BRITO
MOACIR DE SOUSA LIMA
MOEMA DA COSTA BARROS
MONICA ALZIRA PORFIRIO DA SILVA
MONICA ARAUJO CRISPIM
MONICA CARNEIRO DE ARAUJO
MONICA DE ARAUJO ROCHA NODA
MONICA ELIANE REZENDE ROSARIO
MONICA MENDONCA VIEIRA MARCOLINO
MOYSES DE PAULA RODRIGUES CHAVES
MUCIO JOSE BRECKENFELD LOPES FERNANDES
MURILO RIBEIRO BRITO
MYRIA COELHO ADATI GUIMARAES
NADIELZA LUCIANO DE BRITO
NADJA DUARTE OLIVEIRA DE SOUSA CHIAVINI
NAIDES VIEIRA DA CONCEICAO
NAIRO JOSE DE SOUZA JUNIOR
NANCIEME GONCALVES MARTINS
NARDILANE VIEIRA MAMEDE
NEBIA MARIA MORAIS GADELHA
NEIDE FERREIRA CARDOSO
NEIDE GONZAGA MENDES
NEIDE LOPES SALES
NEILA DE BASTOS COUTO
NEIRTON JOSE DE ALMEIDA
NELIAS MARTINS DE CARVALHO DA SILVA
NERCI RIBEIRO DE OLIVEIRA
NESTOR EURIPEDES DE SENE CARVALHO
NEURACI PEREIRA DA SILVA
NEURILENE FERREIRA DOS REIS QUEIROZ
NEURIMAR SOARES MACIEL MEDEIROS
NEYDEMAR CABRAL DE LIMA FERREIRA
NEYLA SYMONARA DE OLIVEIRA CARVALHO FERREIRA
NEZILENE PINTO DE ARAUJO
NILCE NARA MARINS VIDAL
NILDA FERREIRA DE ARAUJO
NILMA DE SOUSA DA SILVA
NILO COELHO DOS SANTOS JUNIOR
NILO FERNANDES DA COSTA
NILO ROBERTO VIEIRA
NILO ROBERTO VIEIRA
NILVA JOAQUIM MORAIS
NILZA BRAGA DA SILVA
NILZA MORAIS RESPLANDES
NOE NAVES EDUARDO DA SILVA
NOEME VIANA RIBEIRO BARBOSA
NOEMEA DIAS LIMA
NOLEDIR SOLANGE DOS SANTOS SANTIAGO
NUBIA CATIA DA SILVA LOPES
NUBIA LIBERALINA DE SOUSA APOLINARIO
NUBIA PEREIRA LIMA NASCIMENTO
NUBIA REJANE PEREIRA DOS SANTOS
ODELICE BRITO DE SOUSA
ODELICE PEREIRA DOS SANTOS SOUZA
ODETE ARAUJO RODRIGUES DE MORAIS
ODETE POZZEBON MOURAO
OLIMPIO BARBOSA NETO
ONILSON BATISTA DA SILVA
ORESTES SANCHES JUNIOR
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Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
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ORLEAN CARDOSO DE SOUSA
ORSINI PASSOS GUTERRES
ORTENCIA BATISTA LUZ DE ALBUQUERQUE
ORYANA MACEDO FERNANDES CASTRO
OSCAR NUNES ALVES
OSIRIS DO NASCIMENTO RODRIGUES CHAVES
OSMARIA BEZERRA DA SILVA
OSMARIA RIBEIRO CAIXETA
OSMARINA AGUIAR FRAGOSO
OSORIO LOPES DE BRITO
OSVALDO GONCALVES BARBOSA JUNIOR
OTAVIO ANTUNES AMARAL
PATRICIA ALMEIDA MARQUES
PATRICIA ALVES MANGUEIRA DE ABREU FREITAS
PATRICIA CARNEIRO DA SILVA
PATRICIA CASTRO DOS SANTOS POVOA PONTIERI
PATRICIA CRISANTO GUEDES SILVA
PATRICIA DA SILVA SANTOS
PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA
PATRICIA FERREIRA NOMELLINI
PATRICIA LIMA DE AGUIAR
PATRICIA LINHARES NOVAES
PATRICIA LIRA SILVA
PATRICIA MARTINS DE AGUIAR LEAL
PATRICIA PEGORARO MERENCIO DA SILVA
PATRICIA POLICENO DE RESENDE
PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA
PAULINO BRAGA FILHO
PAULINO PEREIRA FILHO
PAULO ANTONIO ROSA
PAULO CESAR PEDROZO
PAULO DE SOUSA BURGUE
PAULO DE TARSO BARBOSA
PAULO DE TASSO MOURA DE ALEXANDRIA JUNIOR
PAULO GILBERTO DE LIMA BRITO
PAULO HENRIQUE MARCAL
PAULO HENRIQUE MENDES TEIXEIRA
PAULO LAZARO LACERDA DE FREITAS
PAULO ROBERTO OLIVEIRA ALVES
PAULO RODRIGUES DIAS
PEDRO ERNANI PORTELA CRUZ
PEDRO PIRES DE CASTRO GUEDES
PEDRO RICARDO GUEDES INCHAUSTI
PERLA RISETTE ALVES LIMA
PERMINIA ALVES DE ARAUJO
PETONIA GOMES PEREIRA
POLLYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANCA ANTUNES
POLYANA LIMA VIANA
POLYANA MARIA ANDRADE AIRES
POMPEA SPINDOLA SANCHES PAGLIARINI
PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA
PRISCILLA CAPARROZ DE MORAES
QUITERIA MARQUES DA SILVA
RAFIA PEREIRA BUCAR
RAILMA VIEIRA LIMA MORAES
RAILON RODRIGUES DA SILVA
RAILTON FERNANDES RIBEIRO
RAIMUNDA ALVES DE ANDRADE
RAIMUNDA GUIMARAES DO NASCIMENTO
RAIMUNDA MORAIS PEREIRA
RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA
RAIMUNDA NONATA PIRES AZEVEDO
RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA
RAIMUNDO CELIO PEDREIRA
RAIMUNDO COELHO DA SILVA
RAIMUNDO COELHO NOGUEIRA FILHO
RAIMUNDO DOS SANTOS MOURA
RAIMUNDO LIMA DE SOUSA
RAIMUNDO MOREIRA SOARES
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
RAQUEL ANTONIA DE CARVALHO
RAQUEL CHACON MEDEIROS MIRANDA LABRE
RAQUEL GOMES LEITE
RAQUEL SOARES AFONSO
RAYFRAN OLIVEIRA SANTOS
REGIA MARIA JANSEN MOTA
REGIANE DA SILVA COSTA
REGIANE DA SILVA FURTADO
REGIANE VALIM AMARO
REGIANE XAVIER SOARES
REGILMA SANTANA DA SILVA
REGINA FERREIRA DA SILVA
REGINA FERREIRA RODRIGUES
REGINA MARIA FIGUEIREDO GARCIA TEIXEIRA
REGINA MARIA PEREIRA DE MOURA
REGINA MARQUES DE ALMEIDA
REGINA MAURA RIBEIRO GOMES
REGINALDO ABDALLA ROSA
REGINALDO LUCIO FERREIRA
REGINALDO MAIA JUNIOR
REGIS LUIS MATIMOTO
REINANDIA PONTES FERNANDES
REINHARD LANGEN
REJANE MOURAO DA SILVA
REJANE XAVIER LIMA CAVALCANTE
REMILSON CARLOS SANTOS SOARES
RENAN COLOSSI
RENATA DE LIMA DA COSTA
RENATA DE OLIVEIRA PERES CHAVES
RENATA HINHUG VILARINHO CURADO
RENATA JUNQUEIRA VARONI
RENATA MARTINS MESQUITA
RENATA OLIVIA DE SOUZA SILVA MIRANDA
RENATA ROTONDARO CORSINI PACHECO
RENATO ALVES DE ANDRADE
RENATO BORGES AZEVEDO
RENATO BURGOS NEVES
RENATO FERNANDES DA SILVA
RENILDA TELES DE FRAGA
REYNALDO APARECIDO PASTRE
RICARDINA BARBOSA DA COSTA RODRIGUES
RICARDO FERNANDO RAMOS VALLE
RICARDO LINARES DE PAULA
RICARDO MAGNO DE MIRANDA
1096818
341864
1012495
732385
670914
182336
617225
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629010
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628752
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113995
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880120
543436
840625
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306190
529853
795024
842427
623201
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984763
729258
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131705
138682
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1032984
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944042
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Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
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RICARDO MARTINEZ CAMOLESI
RICARDO PINHEIRO MILAGRE
RICARDO RABELO
RICARDO RODRIGUES DE CERQUEIRA
RICHARDSON ALVES PINHEIRO
RITA COELHO DOS SANTOS GRAFF
RITA DE CASSIA FERREIRA REIS
RITA DE CASSIA FERREIRA REIS
RITA DE CASSIA MACIEL DE OLIVEIRA FREITAS
RITA DE CASSIA SILVEIRA DE ARAUJO
RITA PEDRINI
RITA SOUSA DE ARAUJO AZEVEDO
RITIANA BARBOSA DE SOUSA
RIVALDO ARAUJO ANDRADE
RIVANILDO DE SOUSA BATISTA
RIVELINO FERNANDES DA SILVA
ROBERTA FERREIRA COSTA
ROBERTA FRAGA SILVA
ROBERTA JUNQUEIRA MAMEDE
ROBERTA LEAO MESQUITA
ROBERTO AIRES MONTENEGRO
ROBERTO FRANCISCO ANTONIO RAMOS
ROBERTO PAULO RAMOS DE MESQUITA
ROBSON FERNANDES FERREIRA
ROBSON FERNANDES FERREIRA
ROBSON JOSE DA SILVA
RODOLFO SKRIVAN
RODRIGO FERNANDO E SOUZA MARTINS
RODRIGO GARCIA KLEIBER
RODRIGO JOSE DE SOUZA
ROGER NUNES DE QUEIROZ
ROGERIO ANTONIO FREIRE DA SILVA
ROGERIO GAZOLI RODRIGUES
ROGERIO JOSE FERREIRA DIRCEU
ROGERIO SILVA GONCALVES
ROGERIO SILVA SOUSA
ROMANA ROSSI DONATO
ROMARIO ALVES MOURA
ROMULO AUGUSTO ERCOLIN ANTONIEL
ROMULO BRASILINO SARAIVA
RONALD SOUSA MESQUITA
RONALDO LIRA GLORIA
RONAN DA SILVA DIAS
RONE ANTONIO ALVES DE ABREU
RONEIDE RODRIGUES DA COSTA BRAGA
RONEY FERNANDES FONSECA
ROQUE RUI CAZAROTTO
ROSA LIMA DA SILVA
ROSALICE AZEVEDO BARROS
ROSANA DA SILVA NASCIMENTO
ROSANGELA ARAUJO RODRIGUES
ROSANGELA BORGES MARTINS BARROS
ROSANGELA BRITO GUEDES
ROSANGELA DE QUEIROZ PITA
ROSANGELA FRANCISCO ALVES
ROSANGELA FRANCISCO ALVES
ROSANGELA GOMES DA SILVA MILHOMEM
ROSANGELA LACERDA DINIZ
ROSANGELA LIMA PEREIRA SANTOS
ROSANGELA MARIA COELHO BARROS
ROSANGELA MURCA ANDRADE SOUZA
ROSANGELA RODRIGUES COUTINHO SILVA
ROSELI BALD KEMMER
ROSELY MOTA DA MATA LOPES
ROSEMEIRE PEREIRA DE MELO
ROSEMEIRE VIEIRA PEREIRA AQUINO
ROSENILDA SOARES MARTINS
ROSENILDE FERREIRA DE SOUZA
ROSIANE DIAS CARNEIRO ARAUJO
ROSIANE SOUSA FERREIRA
ROSICLEIA SILVEIRA DE SOUSA DIOGENES
ROSICLEIDE DE CARVALHO LIMA
ROSICLEIDE GOMES DE AGUIAR
ROSILANE MARIA DE ANDRADE
ROSILEI JUSTINO DE CARVALHO
ROSILENE GOMES DE ALENCAR SANTOS
ROSILENE LOPES BARBOSA
ROSIMEIRE BARBOSA DOS SANTOS
ROSIMEIRE PEREIRA DE SOUSA
ROSIMEIRES PEREIRA DE SOUZA ALMEIDA
ROSIMEYRE CAMPOS PEREIRA
ROSINALVA ALVES DE ARAUJO
ROSINETE HONORATO DE JESUS
ROZANIA APARECIDA TELES RIBEIRO
ROZELY SOARES DA GRACA SILVA
ROZICLEIDE DA SILVA BARBOSA TEIXEIRA
ROZIMIRO FEITOSA DA SILVA
RUBENS CARVALHO COSTA
RUBENVAL SOARES MELO
RUFINO JOSE KLUG
RUTE BARBOSA DOS SANTOS PEREIRA
RUTH BORGES DO NASCIMENTO NUNES
RUTH CIPRIANO MILHOMEM
RUTH LACERDA PARTATA
RUTH MARIA SOUZA RODRIGUES ALVES
RUTH MOREIRA VALENTE
RUTILENE LIMA DE SOUSA
SAID IBRAHIM
SAMIR FRANCE DA LUZ ROCHA
SAMUEL ESTRELA TERRA
SAMUEL SANTOS WALDISSER
SANDRA APARECIDA ALENCAR PAE
SANDRA APARECIDA SENE
SANDRA BEQUIMAN SANTOS
SANDRA DOS REIS RODRIGUES
SANDRA HELENA DE LIMA PEREIRA
SANDRA MARA RETEMANN
SANDRA MARIA SOARES NUNES
SANDRA OLIVEIRA DE ANDRADE
SANDRA REGIA FELIPE CARVALHO BESSA
SANDRA SUELY DA SILVA
SANDRO DE SOUZA
SANDRO REGIS RODRIGUES LIMA
SANTANA MARTINS DOS SANTOS
208088
1082590
589084
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
SANTO EZIO BAZZO JUNIOR
SARA ARAUJO DE NEGREIROS ROCHA
SARAH SILVA BEZERRA
SARITTA ARAUJO SILVA
SAULO DE CASTRO BARBOSA
SEBASTIANA ALVES VARGAS
SELMA GARDENE FLORENCIO MOURA ALMEIDA
SELMA MUNIZ DE SOUZA
SELVINA DE OLIVEIRA SILVA
SELVINA DE OLIVEIRA SILVA
SERGIO ANTONIO RODRIGUES NASCIMENTO
SERGIO HENRIQUE DE PAULA BORDON
SERGIO MIYOSHI KITA
SERGIO ROSSI ARANTES
SEVERINO LOUZADA JACOME
SHARLLEANE BEZERRA LIMA
SHEILA FERREIRA SANTOS
SHEILA GOMES FONSECA DA SILVA
SHEILA MARCIA MACHADO BARBOSA
SHEILA REIS ROCHA
SHEILA ZAVARESE SECCHIN
SHERLEY PATRICIA MATOS DE ALENCAR DIAS
SHEYLA MARCIA DIAS LIMA
SHIGUEYUKI KUSSUMOTO
SHIRLEY FRANCISCA ROCHA
SILLSA DA COSTA XAVIER
SILVANA MAGALHAES DA SILVA
SILVANA MARTINS PEDROSA FERREIRA
SILVANA SOUSA SILVA
SILVANI DE JESUS BATISTA
SILVANIA BARREIRA DE ANDRADE
SILVANIA DE ABREU DAMASCENO DA COSTA
SILVANIA WANDERLEY
SILVANO BATISTA DE MENEZES FILHO
SILVESTRE TEIXEIRA
SILVIA HELENA FERREIRA DA SILVA SIMIONE
SILVIA MARIA BARROS DA SILVA CEDRON
SILVIA MARIA PINHO DA SILVA
SILVIO DELORENZO FILHO
SILVIO MARCOS OLIVEIRA LIRA
SIMONE AIRES PARENTE
SIMONE ALBERTIN
SIMONE KELLER BOTELHO
SIMONE PIRES OLIVEIRA
SIRLEI DIVINA DE AMORIM FERREIRA
SIRLENE BORGES DA SILVA SANTOS
SIRLENE BORGES DAMASCENO
SOELIA BATISTA DE OLIVEIRA FERRANTE
SOFIA MANZI DE PAULA
SOLANGE MARIA DA SILVA
SOLANY MARIA SOUZA MOREIRA OLIVEIRA
SOLAYNNE LUSTOSA SOUSA DO AMARAL
SOLIMAR PINHEIRO DA SILVA
SOLON MILHOMENS JACOME
SOLON MILHOMENS JACOME
SONALY SANTIAGO PEREIRA
SONIA APARECIDA BERTELLE COELHO
SONIA FERNANDES DOS SANTOS
SONIA MARIA DA GLORIA SILVA
SONIA MARIA FERREIRA DE BRITO
SONIA MARIA LEAL
SONIA MUZZI DABUL
SORAIA BARROS MORENO
SUEDEM ALCENO MEDEIROS
SUELENE CAPONE
SUELI GONCALVES MARTINS DE MATOS
SUELI ONORIO DE FARIAS MORENO
SUELMA PEREIRA DE SOUSA
SUELY ALVES DE AGUIAR GLORIA
SUELY PEREIRA DUARTE
SULEIMAR URZEDO MENEZES
SUYANY DIAS GOMES
SUZANA ALVES MORAES
SUZANA PEREIRA LIMA DOS SANTOS
SUZANA PEREIRA LIMA DOS SANTOS
SUZI REZENDE XAVIER
SYLVYA MONICA RIBEIRO DE SOUSA
TALES CYRIACO MORAIS
TALITA ROCHA CARDOSO
TALMO ALEX AIRES LOPES
TANARA THOMAZ DE CASTRO BRINGEL
TANIA JUSSARA ROSA DE OLIVEIRA
TANIA MARIA AIRES GOMES ROCHA
TANIA SUELY DA SILVA FERREIRA
TANYA SUELY LIMA COSTA FONSECA
TARCIANA BASTOS DA SILVA BARBOSA
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TATIANA MALENA QUIROZ
TATIANA MIYUKI MIADA NAKAMURA
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TATIANE OTONI RIBEIRO MORAIS
TATIANE VASCONCELOS BARBOSA SOUSA
TELMA DA SILVA COELHO
TELMA OLIVEIRA CORSINI
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TEONILDE RIBEIRO PINTO
TERESA CRISTINA DIAS RIBEIRO
TEREZA ALVES FERNANDES
TEREZA FERNANDES ALVES
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TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES FREITAS
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TERUCO HIGA
THAISA ANTUNES DE FRANCA
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
TIAGO QUIREZA LEMOS
TULIO GOMES FRANCO
UANDERSON GONCALVES FAGUNDES
UBIRAJARA DE ALMEIDA OLIVEIRA
ULISSES NOGGUEIRA VASCONCELOS
UZIEL DE OLIVEIRA SANTOS
VAIRENE MARTINS BRITO ALVES
VALDANIA MARIA CARVALHO DE ARAUJO SOUSA
VALDECI FERREIRA DOS SANTOS ALEXANDRE
VALDECY DIAS DE SOUSA
VALDEINA ALVES RIBEIRO
VALDELINA RODRIGUES DA COSTA TEXEIRA
VALDEMIR ALVES SILVA
VALDEMIRO MARTINS DE ALMEIDA
VALDENICE OLIVEIRA SOUZA
VALDENICE PACHECO DE FREITAS GONTIJO
VALDETE DE SOUZA FREIRE
VALDETE PATROCINIO
VALDETH PEREIRA DE SOUZA
VALDIMEIRE VIANA DA SILVA
VALDIRENE AVELINO DA SILVA
VALDIRENE DE ALMEIDA OLIVEIRA CARNEIRO
VALDIRENE RODRIGUES DE SOUSA
VALDIVINA DE SA PINHEIRO
VALDIVINO ALVES DA SILVA
VALDIVINO JOAO DA SILVA
VALDIVINO VIEIRA DE OLIVEIRA
VALERIA ARAUJO DE QUEIROZ
VALERIA ARAUJO DE QUEIROZ
VALERIA CRISTINA ELIAS DE ALMEIDA AVARI
VALERIA LIRA BARROS FORMIGA
VALERIA MARIA MENDES DA SILVA
VALERIA PESSOA E SILVA
VALERIA RIBEIRO MOURA
VALLERIA RODRIGUES DE LIRA COELHO
VALMIR FERNANDES DE LIRA
VALMIR SOUSA SILVA
VANDA LABRES DA SILVA
VANDA MARIA DE MOURA SEPTIMIO
VANDA MARIA DE MOURA SEPTIMIO
VANDERLEI RAMOS PEDROSA
VANDERLENE PARREAO DE MOURA
VANEIDE SANDRA SOARES DE LIMA
VANESSA CELESTE BEZERRA DO NASCIMENTO
VANESSA FERNANDEZ GONZALEZ AIRES
VANESSA MARIA GONCALVES DA COSTA GUARIENTI
VANGELA SOARES LEMOS
VANIA RIBEIRO COSAC
VANILCE CAVALCANTE MORENO
VANILUCIA DE SOUSA CARVALHO LEITE
VANISE MARIA COSTA E SILVA CUNHA
VANUSA DE ARAUJO E SILVA
VANUSA DE LIMA FLORES
VANUSA GONCALVES DE ALMEIDA
VELMA DE SOUZA SANTOS INACIO
VERA AMALIA LOURENCO ARAUJO
VERA LEIDE CARVALHO DE FRANCA BELEM
VERA LUCIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA
VERA LUCIA DIAS JULIAO
VERA LUCIA PEREIRA BISPO MARTINS
VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA
VERA LUCIA SANTOS
VERCILENE MARIA ALVES MELQUIADES SOUZA
VERCILENE MARIA ALVES MELQUIADES SOUZA
VERONICA ARAUJO SILVA
VERONICA DIAS RIBEIRO
VERONICA PEREIRA DE LIMA
VERONICA PEREIRA DE LIMA
VERONICA RODRIGUES FERREIRA
VILANNE FERREIRA DE OLIVEIRA RIOS
VILMA ASEVEDO SOARES TEIXEIRA
VILMAR BARROS DA SILVA
VINICIUS SILVA MAGALHAES RIBEIRO
VIRGINIA CARVALHO DE ALMEIDA
VIRGINIA GUIMARAES CARDOSO
VIRVALDA SANTANA ALBUQUERQUE
VISCONDE VIEIRA
VIVIANA AMORIM BRETAS
VIVIANE ALVES DE ARAUJO
VIVIANE BANDEIRA OLIVEIRA
VIVIANE CRISTINA DIAS GARCIA
VIVIANE DA SILVA SIQUEIRA DEBIAZZI
VIVIANE PAULA FERREIRA
VIVIANE SILVA DIAS
VIVIANE VALE DO NASCIMENTO
VLADIA DE JESUS DIAS
VLADIMIR TAMAYO MAESTRE
VOLKSLANIA SOUSA MOREIRA
VONEZ ELIZIARIO PINHEIRO
WADIH LANA SAAD
WAGNER MARTINS SANTANA
WAGNER SANTOS VANDERLEY
WAGNER TAVARES DA SILVA
WAGNO MARTINS CORTEZ
WALDETE JESUS DE MENDONCA
WALDETE JESUS DE MENDONCA
WALDISE PEREIRA SILVA
WALKIRIA OLIVEIRA BUENO BATISTA SENA
WALKIRIA SOUSA PINHEIRO DOS SANTOS
WALKIRIA SOUSA PINHEIRO DOS SANTOS
WALLACE DELLAMAGNA SANTANA
WALTER BALESTRA
WALTER BALESTRA
WALTER DE SOUZA SEVILHANO
WANDERLENE ALVES LIMA
WANDERLEY LUCINDO
WANDERSON COELHO SILVA
WANDERSON NUNES DE CARVALHO
WEDSON ARAUJO SANTOS
WELDES FONSECA TEIXEIRA
WELISSON OLIVEIRA CARVALHO
WELISSON OLIVEIRA CARVALHO
WELLINGTON DIAS MARINHO
WELLINGTON SILVA GARCIA
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Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
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WESLLEY SIRIANO PAZ
WEVERTON AUGUSTO BARROS DE OLIVEIRA
WGODYSLEY AIRES NEVES
WIJANITA JAQUELINE CARVALHO DE OLIVEIRA
WILDEGLANIO CARLOS PEREIRA
WILIANY MONTEIRO ASSUNCAO
WILMA APARECIDA ALBUQUERQUE COSTA
WILMA DE PAULO MANDUCA
WILMA DE SOUSA ARAUJO
WILMA GOMES GALVAO
WILMENDES CARDOSO DE ALMEIDA
WILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
WILSON PEREIRA LIMA
WILTON CARVALHO LIMA
WORDNEY CARVALHO CAMARCO
XENIA ANDREA EVANGELISTA TAVARES E SILVA
YARA MARIA COELHO BURLAMAQUI
YARA MARIA COELHO BURLAMAQUI
YRIADNA DANTAS FARIAS DE SOUZA
YURY NAZARENO CORDEIRO GARCIA DA SILVEIRA
ZAINE ROSA DE MENEZES ALMEIDA
ZAIRA MARIA FRANCO DA SILVA
ZEFERINA MELO DA SILVA LIMA
ZEILA COELHO SANTOS
ZELMA MOREIRA DA PENHA
ZENAIDE AVELINO DA SILVA
ZENILDA ARAUJO DE OLIVEIRA
ZENILDE FERREIRA SILVA
ZILDENE GOMES RIBEIRO MOURA
ZILDENE RIBEIRO DE FRANCA
ZILMA LEITE DOS SANTOS
ZILMA LEITE DOS SANTOS
ZULEIDE ALVES AMARAL
ZULMA NUNES REINKE
ZULMIRA FERREIRA DOS SANTOS SOUSA
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01/01/2013
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01/01/2013
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01/03/2012
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01/01/2013
01/01/2013
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01/01/2013
01/03/2012
01/03/2012
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/05/2012
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2012
01/03/2010
01/03/2012
01/03/2012
01/01/2012
01/01/2013
PORTARIA CONJUNTA Nº 50, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhes confere o art. 7o, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 2.425,
de 11 de janeiro de 2011, e com fulcro no art. 24, da Lei 2.670, de 19 de
dezembro de 2012:
CONSIDERANDO que o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde
do Estado do Tocantins - SINTRAS, e que o Sindicato dos Farmacêuticos
do Estado do Tocantins - SINDIFATO e o Sindicato dos Cirurgiões
Dentistas - SICIDETO, entidades sindicais que congrega mais de 70% dos
profissionais de saúde, em assembleias gerais de seus filiados, realizadas
respectivamente aos 29 e 26 de agosto do corrente ano, aceitaram a
proposta feita à categoria para o efetivo pagamento dos valores financeiros
devidos em razão desta portaria,
RESOLVEM:
Art. 1o Posicionar, na conformidade do anexo único a esta Portaria,
a partir das datas especificadas, nos correspondentes padrões constantes
dos anexos III, V e VII à Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012, os servidores
públicos integrantes do Quadro da Saúde do Poder Executivo.
Art. 2º Os efeitos financeiros da presente portaria serão incluídos
em folha de pagamento competência janeiro de 2015.
Art. 3o O pagamento dos valores retroativos constituídos em razão
do lapso temporal entre a data especificada para o novo posicionamento
de cada servidor na conformidade do art. 1o a esta portaria, e a data da
correspondente inclusão em folha de pagamento é feito da seguinte forma:
I - para servidores que tem a receber valores até R$ 724,00, em
uma única parcela na folha de pagamento competência janeiro de 2015;
II - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 724,00 até R$ 1.448,00, em duas parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência janeiro e fevereiro
de 2015;
III - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00, em três parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência janeiro, fevereiro e
março de 2015;
IV - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00, em quatro parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência janeiro, fevereiro,
março e abril de 2015;
V - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 2.896,00, em doze parcelas iguais e sucessivas, respectivamente na
folha de pagamento competências janeiro, fevereiro, março, abril, maio,
junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.
Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
Lúcio Mascarenhas Martins
Secretário da Administração
Luiz Antônio da Silva Ferreira
Secretário da Saúde
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
PORTARIA CONJUNTA Nº 51, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos
referentes ao adicional noturno para os servidores do
quadro da saúde na conformidade do no art. 22, da Lei
2.670, de 19 de dezembro de 2012.
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
15
PORTARIA CONJUNTA Nº 52, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos
referentes ao pagamento da indenização por insalubridade
para os servidores do quadro da saúde na conformidade
do § 3O do Art. 17, da Lei 2.670, de 19 de dezembro de
2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e o
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, n no uso das atribuições que lhes
confere o § 1º, inciso IV do art. 42, da Constituição do Estado, e com fulcro
no o art. 7o, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011
e no art. 22, da Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e o
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes
confere o § 1º, inciso IV do art. 42, da Constituição do Estado, e com fulcro
no o art. 7o, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011
e no art. 17, da Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012:
CONSIDERANDO a alteração na forma de calculo do adicional
noturno dos servidores do quadro da saúde via do disposto no art. 22, da
Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a alteração na forma de calculo da indenização
por insalubridade dos servidores do quadro da saúde via do disposto no §
3O do Art. 17, da Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012.
CONSIDERANDO que já na folha de pagamento competência
janeiro de 2013 o adicional noturno passou a ser pago conforme preconiza
a nova legislação;
CONSIDERANDO que apenas na folha de pagamento competência
junho de 2014 é que a Administração adotou a nova modalidade de
pagamento da já mencionada indenização por insalubridade;
CONSIDERANDO a existência de expressivos valores financeiros
devidos em razão do lapso temporal existente entre a data da suspensão do
pagamento do adicional noturno (ano de 2010) e a data da implementação
da alteração da legislação e inclusão em folha de pagamento;
CONSIDERANDO a existência de expressivos valores financeiros
devidos em razão do lapso temporal existente entre a data da alteração
da legislação pertinente ao adicional de insalubridade e a data de sua
implementação;
CONSIDERANDO que o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde
do Estado do Tocantins - SINTRAS, e que o Sindicato dos Farmacêuticos
do Estado do Tocantins - SINDIFATO e o Sindicato dos Cirurgiões
Dentistas - SICIDETO, entidades sindicais que congrega mais de 70% dos
profissionais de saúde, em assembleias gerais de seus filiados, realizadas
respectivamente aos 29 e 26 de agosto do corrente ano, aceitaram a
proposta feita à categoria para o efetivo pagamento do mencionado passivo
financeiro;
CONSIDERANDO que o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde
do Estado do Tocantins - SINTRAS, e que o Sindicato dos Farmacêuticos
do Estado do Tocantins - SINDIFATO e o Sindicato dos Cirurgiões
Dentistas - SICIDETO, entidades sindicais que congrega mais de 70% dos
profissionais de saúde, em assembleias gerais de seus filiados, realizadas
respectivamente aos 29 e 26 de agosto do corrente ano, aceitaram a
proposta feita à categoria para o efetivo pagamento do mencionado passivo
financeiro,
RESOLVEM:
RESOLVEM:
Art. 1o O pagamento dos valores retroativos constituídos em razão
da suspensão do pagamento do adicional noturno devido aos servidores
do quadro da saúde até a efetiva implementação da nova legislação, será
feita da seguinte forma:
I - para servidores que tem a receber valores até R$ 724,00, em
uma única parcela na folha de pagamento competência janeiro de 2015;
II - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 724,00 até R$ 1.448,00, em duas parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência janeiro e fevereiro
de 2015;
III - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00, em três parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência janeiro, fevereiro e
março de 2015;
IV - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00, em quatro parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência janeiro, fevereiro,
março e abril de 2015;
V - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 2.896,00, em doze parcelas iguais e sucessivas, respectivamente na
folha de pagamento competência janeiro, fevereiro, março, abril, maio,
junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.
Art. 2o É de dois dias, contados de sua publicação, o prazo para
a Secretaria da Administração e a Secretaria da Saúde publicarem, nos
respectivos sites, o nome dos servidores beneficiados pelo disposto nesta
portaria.
Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
Art. 1o O pagamento dos valores retroativos constituídos em razão
da nova modalidade de calculo da indenização por insalubridade devido aos
integrantes dos quadros de servidores da saúde é feito da seguinte forma:
I - para servidores que tem a receber valores até R$ 724,00, em
uma única parcela na folha de pagamento competência maio de 2015;
II - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 724,00 até R$ 1.448,00, em duas parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência maio e junho de 2015;
III - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00, em três parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência maio, junho e julho
de 2015;
IV - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00, em quatro parcelas iguais e sucessivas,
respectivamente na folha de pagamento competência maio, junho, julho
e agosto de 2015;
V - para servidores que tem a receber valores superiores a
R$ 2.896,00, em quatro parcelas iguais e sucessivas, respectivamente na
folha de pagamento competência setembro, outubro, novembro e dezembro
de 2015.
Art. 2o É de dois dias, contados de sua publicação, o prazo para
a Secretaria da Administração e a Secretaria da Saúde publicarem, nos
respectivos sites, o nome dos servidores beneficiados pelo disposto nesta
portaria.
Art. 3o O pagamento dos valores de que trata esta portaria aos
servidores que ingressaram em juízo com ações para o recebimento da
indenização por insalubridade na sua nova modalidade esta condicionado
à comprovação da desistência do correspondente procedimento.
Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
Lúcio Mascarenhas Martins
Secretário da Administração
Lúcio Mascarenhas Martins
Secretário da Administração
Luiz Antônio da Silva Ferreira
Secretário da Saúde
Luiz Antônio da Silva Ferreira
Secretário da Saúde
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
PORTARIA Nº 963 - DISP, de 29 de agosto de 2014.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no
art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições
conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de
2007, e ainda em conformidade com art. 2º, do Decreto nº 4.292, de 05 de
maio de 2011, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ERLLAN AGUIAR DE PAIVA, número funcional 1288830/1, do cargo de
Assistente Administrativo, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotado no
Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 04 de julho de 2014, com
base no que consta do Processo nº 2014/32470/000882.
GEOVÁ DE SOUSA LEITE, número funcional 924020/2, do cargo de
Examinador Veicular, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotado no
Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 04 de julho de 2014, com
base no que consta do Processo nº 2014/32470/000889.
ADRIANA SEVERINO DUARTE, número funcional 967250/1, do Cargo de
Função de Confiança da Segurança Pública - FCSP-9, da Secretaria da
Segurança Pública, a partir de 16 de julho de 2014, atendendo à solicitação
constante em Requerimento, de 16 de julho de 2014.
HEDVAN AUGUSTO SALES MENDONÇA, número funcional 1284592/1,
do cargo de Motorista, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotado na
Secretaria da Segurança Pública, a partir de 04 de julho de 2014, com base
no que consta do Processo nº 2014/31000/001393.
PORTARIA Nº 964, de 29 de agosto de 2014.
JOÃO LUCAS FONTOURA DE OLIVEIRA, número funcional 1271962/1, do
cargo de Assistente Administrativo, do Quadro-Geral do Poder Executivo,
lotado na Secretaria da Segurança Pública, a partir de 04 de julho de 2014,
com base no que consta do Processo nº 2014/31000/001395.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no
art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições
conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de
2007, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JOÃO LUIZ ANDRADE DA SILVA, número funcional 33732/5, do cargo
de Fiscal Ambiental, do Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e
Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins, do Instituto Natureza do
Tocantins, a partir de 04 de julho de 2014, com base no que consta do
Processo nº 2014/40310/000242.
JOAQUIM PIRES DE OLIVEIRA, número funcional 1159631/2, do Cargo
de Assessoramento Direto - FAS-7, da Secretaria da Segurança Pública,
a partir de 29 de julho de 2014, atendendo à solicitação constante em
Requerimento, de 29 de julho de 2014.
JOHNNY OLIVEIRA DE FRANÇA, número funcional 1277960/1, do cargo
de Motorista, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotado na Secretaria
da Segurança Pública, a partir de 04 de julho de 2014, com base no que
consta do Processo nº 2014/31000/001439.
GILVÂNIA ALVES DE ARAÚJO, número funcional 891797/2, do Cargo de
Assessoramento Direto - FAS-4, da Secretaria da Fazenda, a partir de 16 de
julho de 2014, atendendo à solicitação constante em Requerimento, de 16 de
julho de 2014.
JOSIVAN GOMES DA CRUZ, número funcional 11155590/1, do cargo de
Fiscal das Relações de Consumo, do Quadro-Geral do Poder Executivo,
lotado na Secretaria de Defesa Social, a partir de 04 de julho de 2014, com
base no que consta do Processo nº 2014/17010/000364.
PORTARIA Nº 965 - EX, de 03 de setembro de 2014.
LEONARDO ALVES DA SILVA GUEDES, número funcional 1161300/2, do
cargo de Fiscal das Relações de Consumo, do Quadro-Geral do Poder
Executivo, lotado na Secretaria de Defesa Social, a partir de 04 de julho
de 2014, com base no que consta do Processo nº 2014/17010/000344.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso
das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso II, alínea “a”, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, resolve:
EXONERAR, a pedido, para fins de posse em outro cargo público:
MACCARLEY LACERDA SANTOS, número funcional 1272578/1, do cargo
de Assistente Administrativo, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotado
na Secretaria da Fazenda, a partir de 04 de julho de 2014, com base no
que consta do Processo nº 2014/25000/000470.
ACÁSSIO GORGONHO DA COSTA, número funcional 1239333/3, do cargo
de Motorista, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotado na Secretaria
de Defesa Social, a partir de 04 de julho de 2014, com base no que consta
do Processo nº 2014/23000/002789.
PAULO HENRIQUE SILVEIRA SANTOS, número funcional 1272160/1, do
cargo de Assistente Administrativo, do Quadro-Geral do Poder Executivo,
lotado no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins,
a partir de 04 de julho de 2014, com base no que consta do Processo
nº 2014/24830/002596.
ANDRESA OLIVEIRA SONEGO, número funcional 1285742/1, do cargo de
Assistente Administrativo, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotada na
Secretaria da Fazenda, a partir de 04 de julho de 2014, com base no que
consta do Processo nº 2014/25000/000458.
SÉRGIO EDUARDO PIRES E SILVA, número funcional 1284258/4, do
cargo de Examinador Veicular, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotado
na Secretaria da Segurança Pública, a partir de 04 de julho de 2014, com
base no que consta do Processo nº 2014/31000/001396.
CLÁUDIO LEÃO DA SILVA, número funcional 1272209/1, do cargo de
Assistente Administrativo, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotado na
Secretaria da Administração, a partir de 04 de julho de 2014, com base no
que consta do Processo nº 2014/23000/002788.
WANDERSON FERREIRA CORDEIRO, número funcional 1271610/1, do
cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotado
na Secretaria da Segurança Pública, a partir de 04 de julho de 2014, com
base no que consta do Processo nº 2014/31000/001389.
DANILO DA SILVA CERQUEIRA, número funcional 11149272/2, do cargo
de Examinador Veicular, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotado no
Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 04 de julho de 2014, com
base no que consta do Processo nº 2014/32470/000884.
DIEGO ARAÚJO BELÉM, número funcional 11141760/3, do cargo de Fiscal
de Trânsito, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotado no Departamento
Estadual de Trânsito, a partir de 04 de julho de 2014, com base no que
consta do Processo nº 2014/32470/000890.
EDER LUIZ BADARÓ, número funcional 11156082/1, do cargo de
Examinador Veicular, do Quadro-Geral do Poder Executivo, lotado no
Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 04 de julho de 2014, com
base no que consta do Processo nº 2014/32470/000883.
PORTARIA Nº 972 - AF, de 03 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual e
com base no art. 83, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
AUTORIZAR a fruição das férias do(a) servidor(a):
DANIEL DE ARIMATEA SOUSA PEREIRA, matrícula nº 55624/2, Assistente
Administrativo / Diretor de Planejamento e de Gestão Profissional do Poder
Executivo - CDE-VI, no período de 10/09/2014 a 09/10/2014, referente ao
período aquisitivo de 26/06/2009 a 25/06/2010, suspensas pela Portaria
nº 670-SF de 17/05/2011, publicada no Diário Oficial nº 3388 de 25/05/2011.
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
17
PORTARIA Nº 973 - AF, de 03 de setembro de 2014.
PORTARIA Nº 978 - DSG, de 03 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual e
com base no art. 83, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
e consoante o disposto no art. 37, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
e o Decreto nº 3.496, de 11 de setembro de 2008, resolve:
AUTORIZAR a fruição das férias do(a) servidor(a):
SERGIO ANTONIO BATISTA, matrícula nº 1188437/1, Chefe de Divisão
- CDE-III, desta Pasta, no período de 09/09/2014 a 23/09/2014, referente
ao período aquisitivo de 01/03/2011 a 29/02/2012, suspensas pela Portaria
nº 109 de 21/08/2012, publicada no Diário Oficial nº 3700 de 24/08/2012.
DESIGNAR,
MARILUCE COELHO DE SOUSA, matrícula nº 1214284/3, CAD- FAS-8,
para responder pela Diretoria de Gestão de Documentos Funcionais, desta
Pasta, em substituição ao seu titular WILSON BATISTA DE ARAUJO,
matrícula nº 584591/5, no seu período de férias de 22/09/2014 a 10/10/2014.
DESPACHO DE afastamento remunerado para participar
do Curso de Formação de Soldados - CFDS/2014
PORTARIA Nº 974 - IF, de 03 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado,
resolve:
INTERROMPER, em razão da extrema necessidade de serviços,
a partir de 15/08/2014, o gozo das férias do(a) servidor(a):
RAFAEL PEREIRA TRANCOSO BORGES, matrícula nº 968071/1, Analista
em Tecnologia da Informação / Coordenador - CDE-V, desta Pasta, previstas
para o período de 11/08/2014 a 22/08/2014, assegurando-lhe o direito de
usufruir os 08 dias restantes em data oportuna e não prejudicial ao serviço
público e ao servidor.
PORTARIA Nº 975 - IF, de 03 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado,
resolve:
INTERROMPER, em razão da extrema necessidade de serviços,
a partir de 23/08/2014, o gozo das férias do(a) servidor(a):
VALDIR PAULO DE ASSIS, matrícula nº 153282/3, Motorista / Função
Comissionada - FCA-5, desta Pasta, previstas para o período de 18/08/2014
a 11/09/2014, assegurando-lhe o direito de usufruir os 20 dias restantes em
data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
PORTARIA Nº 976 - SF, de 03 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado,
e o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
SUSPENDER
Em razão da extrema necessidade de serviços, o gozo das férias do(a)
servidor(a) JAQUELINE BEZERRA SANTOS, matrícula nº 745938/3, Auxiliar
Administrativo / Função Comissionada - FCA-10, desta Pasta, previstas para
o período de 15/09/2014 a 29/09/2014, referente ao período aquisitivo de
03/05/2013 a 02/05/2014, assegurando-lhe o direito de gozá-las em data
oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
PORTARIA Nº 977 - SF, de 03 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado,
e o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
SUSPENDER
Em razão da extrema necessidade de serviços, o gozo das férias do(a)
servidor(a) VERA LUCIA INOCENCIA BRANDÃO PEREIRA, matrícula
nº 452443/4, Coordenadora - CDE-V, desta Pasta, previstas para o período
de 15/09/2014 a 29/09/2014, referente ao período aquisitivo de 14/01/2013
a 13/01/2014, assegurando-lhe o direito de gozá-las em data oportuna e
não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
DESPACHO Nº 4.395/2014
Com base nas informações constantes do Ofício n° 220, de 09 de
julho de 2014, da Polícia Militar do Estado do Tocantins, resolvo
PRORROGAR, até 03 de julho de 2014, o afastamento remunerado para
participar do Curso de Formação de Soldados - CFDS/2014, concedido
aos servidores abaixo relacionados:
Nome
Nº Funcional
Ato Inicial
Daniel Alves Pereira
46660/1
Despacho nº 1.298/2014, publicado no D.O.E. nº 4.103, de 07.04.2014.
George da Cunha Furtado
1242539/1
Despacho nº 746/2014, publicado no D.O.E. nº 4.074, de 21.02.2014.
Lilton Pinto Cardoso Lima
1285831/1
Despacho nº 968/2014, publicado no D.O.E. nº 4.084, de 11.03.2014
À Coordenadoria de Normatização, Direitos e Obrigações, da
Diretoria de Planejamento e de Gestão Profissional do Poder Executivo,
para as demais providências.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 26 dias
do mês de agosto de 2014.
DESPACHOS DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO
CLASSISTA
DESPACHO Nº 4.479/2014
PROCESSO Nº: 2014/31000/001560
INTERESSADO(A): ARIOSVANDRE ARAÚJO GUIMARÃES TAVARES
ASSUNTO: Licença para o Desempenho de Mandato Classista
CARGO: Escrivão de Polícia
NÚMERO FUNCIONAL: 1087835/2
ÓRGÃO: Secretaria da Segurança Pública
LOTAÇÃO: Delegacia Especializada na Repressão a Furto e Roubo de
Veículos Automotores
MUNICÍPIO: Palmas
Com base na documentação constante dos autos, e nos termos do
art. 76, inciso I, da Lei nº 1.654, de 06 de janeiro de 2006, CONCEDO ao
servidor Ariosvandre Araújo Guimarães Tavares, Licença para Desempenho
de Mandato Classista, em razão de ter sido eleito(a) para exercício do
cargo de Presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do
Estado do Tocantins - AEPTO, no período de 01.09.2014 a 31.12.2014,
com remuneração do cargo efetivo.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 29 dia(s)
do mês de agosto de 2014.
DESPACHO Nº 4.480/2014
PROCESSO Nº: 2014/31000/001294
INTERESSADO(A): JULIANA MOURA AMARAL QUINTANILHA
ASSUNTO: Licença para o Desempenho de Mandato Classista
CARGO: Delegado de Polícia Civil
NÚMERO FUNCIONAL: 902760/1
ÓRGÃO: Secretaria da Segurança Pública
LOTAÇÃO: Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher
MUNICÍPIO: Palmas
Com base na documentação constante dos autos, e nos termos
do art. 76, inciso I, da Lei nº 1.654, de 06 de janeiro de 2006, CONCEDO
à servidora Juliana Moura Amaral Quintanilha, Licença para Desempenho
de Mandato Classista, em razão de ter sido eleito(a) para exercício do
cargo de 1º Secretário do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado
do Tocantins- SINDEPOL, no período de 01.09.2014 a 12.12.2015, com
remuneração do cargo efetivo.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 29 dia(s)
do mês de agosto de 2014.
18
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
DESPACHOS DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES
DESPACHO Nº 4.507/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/011309
INTERESSADO(A): ANA PAULA LANDIM
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 483476/5
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Oscar Sardinha
MUNICÍPIO: Miracema do Tocantins
REGIONAL: Miracema do Tocantins
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o que
consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Ana Paula Landim, nos
termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, LICENÇA
PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração,
pelo prazo de 03 (três) ano(s), no período de 01.09.2014 a 31.08.2017.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 03
dia(s) do mês de setembro de 2014.
DESPACHO Nº 4.509/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/011632
INTERESSADO(A): THIAGO PEREIRA LIMA
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 1145967/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Paroquial São Vicente Ferrer - Convênio
MUNICÍPIO: Araguatins
REGIONAL: Araguatins
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o que
consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Thiago Pereira Lima, nos
termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, LICENÇA
PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração,
pelo prazo de 02 (dois) ano(s), no período de 18.08.2014 a 17.08.2016.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 03
dia(s) do mês de setembro de 2014.
DESPACHO Nº 4.510/2014
DESPACHO Nº 4.508/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/011569
INTERESSADO(A): CARLA DHYOVANA NOGUEIRA
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 1038044/11
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Centro de Ensino Médio de Taquaralto
MUNICÍPIO: Palmas
REGIONAL: Palmas
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o
que consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Carla Dhyovana
Nogueira, nos termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de
2007, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem
remuneração, pelo prazo de 03 (três) ano(s), no período de 01.09.2014 a
31.08.2017.
PROCESSO Nº: 2014/27000/011646
INTERESSADO(A): EDER JOFRE ALVES VANZELER
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 981658/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Vila Nova
MUNICÍPIO: Araguaína
REGIONAL: Araguaína
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o
que consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Eder Jofre Alves
Vanzeler, nos termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de
2007, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem
remuneração, pelo prazo de 03 (três) ano(s), no período de 11.08.2014 a
10.08.2017.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 03
dia(s) do mês de setembro de 2014.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 03
dia(s) do mês de setembro de 2014.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o
que consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) José Wilson Cordeiro
Pereira, nos termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de
2007, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem
remuneração, pelo prazo de 03 (três) ano(s), no período de 01.08.2014 a
31.07.2017.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 03
dia(s) do mês de setembro de 2014.
DESPACHO Nº 4.512/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/011669
INTERESSADO(A): RUBENS ABDALA JUNIOR
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL:1217046/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Associação Gurupi dos Amigos do Basketball - Convênio
MUNICÍPIO: Gurupi
REGIONAL: Gurupi
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o que
consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Rubens Abdala Junior, nos
termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, LICENÇA
PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração,
pelo prazo de 03 (três) ano(s), no período de 01.08.2014 a 31.07.2017.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 03
dia(s) do mês de setembro de 2014.
19
DESPACHO Nº 4.513/2014
DESPACHO Nº 4.511/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/011666
INTERESSADO(A): JOSÉ WILSON CORDEIRO PEREIRA
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Assistente Administrativo
NÚMERO FUNCIONAL: 720851/2
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Chefia de Gabinete
MUNICÍPIO: Palmas
REGIONAL: Palmas
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
PROCESSO Nº: 2014/27000/011741
INTERESSADO(A): CARLOS MARCELO SOUZA FERREIRA
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 1172620/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Centro de Ensino Médio Ary Ribeiro Valadão Filho
MUNICÍPIO: Gurupi
REGIONAL: Gurupi
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o
que consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Carlos Marcelo Souza
Ferreira, nos termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de
2007, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem
remuneração, pelo prazo de 03 (três) ano(s), no período de 01.08.2014 a
31.07.2017.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 03
dia(s) do mês de setembro de 2014.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO PROFISSIONAL DO
PODER EXECUTIVO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE
INTERESSADO: PERCÍLIA SOUZA LEITE
ATO DE NOMEAÇÃO: 1.055- NM, de 26 de junho de 2014
DIÁRIO OFICIAL Nº: 4.160, de 02 de julho de 2014
CARGO: Chefe de Divisão - CDE-III
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 02/08/2014 a 31/08/2014
Palmas, aos 20 dias do mês de agosto de 2014.
DANIEL DE ARIMATÉA SOUSA PEREIRA
Diretor de Planejamento e de Gestão Profissional do Poder Executivo
JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO
EXTRATOS DE LICENÇAS MÉDICAS DEFERIDAS
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
ARTHENIO MAGALHAES DE MACEDO
471530
EDEMAR FRANCISCO GUIMARAES
282926
MARGARIDA LIMA DE SOUSA
558208
MARIA LUCIA XAVIER AVELAR
890148
AIDE CARDOSO XAVIER
431063
GRASIELLA RIO BRANCO FERREIRA
1125290
HUGO SOBRAL SILVA
1270290
JOANA FARIAS PEREIRA
514898
MARIA DE BONFIM SOARES CAVALCANTE SOUZA
493093
CARGO:
Professor da
Educação Básica
Professor da
Educação Básica
Auxiliar de
Serviços Gerais
Professor da
Educação Básica
Professor
Assistente B
Auxiliar de
Serviços Gerais
Assistente
Administrativo
Professor da
Educação Básica
Professor da
Educação Básica
TIPO DE LICENÇA:
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
A Gestante
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
PERÍODO:
13/01/2014 a
13/03/2014
08/01/2014 a
21/02/2014
08/01/2014 a
08/03/2014
26/12/2013 a
23/02/2014
13/01/2014 a
13/03/2014
07/01/2014 a
05/07/2014
08/01/2014 a
28/01/2014
20/12/2013 a
31/01/2014
03/01/2014 a
01/02/2014
20
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
MARIA JOSE MENDES DE AQUINO
1146017
SIMONE PRISCILLA BARROS DE SOUZA
692302
ELDA PEREIRA MARTINS
588341
EVA VIEIRA DA SILVA
488589
IRENE PEREIRA CAJUEIRO
743218
JOSILENE SOUZA ALVES
1168363
LUSILENE DE SOUSA ROCHA PEREIRA
599995
MANOEL SOARES DOS SANTOS
265849
MARIA DA GLORIA PEREIRA PINTO
662401
ROZENY SOARES DA GRACA
684627
ROZENY SOARES DA GRACA
684627
SIONE OLIMPIA DE PAULA DAMASCENA
579522
SUELI INES LINJARDI BOZOLI
213722
ARIENA MOURA DA SILVA
428015
ELENA CAMARA PEREIRA
299963
FRANCIELE LIMA DA ROCHA MADRUGA
671785
FRANCISCO SOLANO FILGUEIRAS
329190
ILDENY ALVES DA SILVA COSTA
647527
LEURANICE ALVES DOS SANTOS
742330
LIGIA CLICE BEZERRA DOS SANTOS
393566
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DAS VIRGENS
753650
MARIA DE JESUS SANTOS MARTINS
180996
MARIA LUIZA JUNQUEIRA MOTA
631106
MARIA NELCIMAR RODRIGUES NOLETO DE LIMA
480141
ODETH PEREIRA CAMPOS OLIVEIRA
1020633
RODOLFO BELIZARIO DOS REIS
233927
SILVANIA CURCINO DE MORAIS NETO
861100
TEREZA CRISTINA FARIA DOS SANTOS
140573
VERONICA TAVARES DE ALBUQUERQUE
128299
ZENILDES FONTES MOREIRA MORAIS
885591
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA SAÚDE
SERVIDOR:
Professor da
Educação Básica
Professor
Normalista
Professor
Normalista
Auxiliar de
Serviços Gerais
Professor
Normalista
Auxiliar de
Serviços Gerais
Professor da
Educação Básica
Professor
Normalista
Auxiliar de
Serviços Gerais
Professor da
Educação Básica
Professor da
Educação Básica
Professor
Normalista
Professor da
Educação Básica
Professor
Normalista
Professor da
Educação Básica
Professor da
Educação Básica
Professor da
Educação Básica
Professor
Normalista
Professor
Normalista
Professor
Normalista
Auxiliar de
Serviços Gerais
Professor da
Educação Básica
Professor da
Educação Básica
Professor da
Educação Básica
Auxiliar de
Serviços Gerais
Auxiliar de
Serviços Gerais
Professor da
Educação Básica
Professor da
Educação Básica
Professor da
Educação Básica
Professor
Normalista
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
Maternidade
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Maternidade
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Maternidade
Tratamento de Saúde
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE LICENÇA:
ANIZABELLA DE OLIVEIRA SOARES ELIAS
830759
Psicólogo
Tratamento de Saúde
CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA
986140
DIVINO MARINHO BRITO
646985
EDUARDO JOAO MENDES BEZERRA
139765
ELUZINEIDE DE ARAUJO NEVES
1220268
GIZIANE MOTA ALMEIDA
1133640
GIZIANE MOTA ALMEIDA
1133640
GREICE KELLY COSTA SILVA
1121294
IRANILDES JORGE NAZARENO
207060
MARIA APARECIDA BORGES SOARES
405787
ORLANDO WALDEMAR FERNANDEZ ODICIO
821722
TANIA MARISE RAMOS DOS SANTOS
491606
VALDENICE BARROS DE OLIVEIRA
1245333
WEUDES XAVIER DE SOUSA
1212850
ADELINO DE SOUSA PARENTE
976638
ANGELA MARIA MATTE
951939
FABIO ALVES LIMA
1025465
IRISNEIDE LACERDA SANTOS
843330
KELBE CRYSTINA ALVES GLORIA DE ARRUDA
1133578
LEANE CRISTINA SOUSA RIBEIRO
1153943
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Médico
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Médico
Auxiliar de
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
27/12/2013 a
24/06/2014
03/01/2014 a
15/01/2014
14/01/2014 a
14/03/2014
03/01/2014 a
16/02/2014
20/01/2014 a
20/03/2014
08/01/2014 a
22/01/2014
21/01/2014 a
08/02/2014
30/11/2013 a
09/01/2014
14/01/2014 a
12/02/2014
03/01/2014 a
03/03/2014
03/01/2014 a
03/03/2014
20/01/2014 a
19/05/2014
29/11/2013 a
26/02/2014
13/01/2014 a
11/02/2014
28/12/2013 a
25/02/2014
10/01/2014 a
10/03/2014
13/01/2014 a
11/02/2014
13/01/2014 a
11/07/2014
Tratamento de
Saúde
24/12/2013 a
21/02/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
10/01/2014 a
10/03/2014
22/01/2014 a
20/02/2014
08/01/2014 a
06/02/2014
15/01/2014 a
30/01/2014
03/11/2013 a
31/01/2014
08/01/2014 a
21/02/2014
30/12/2013 a
28/01/2014
25/12/2013 a
22/06/2014
19/12/2013 a
17/01/2014
PERÍODO:
30/12/2013 a
13/01/2014
03/01/2014 a
01/02/2014
17/12/2013 a
31/12/2013
23/12/2013 a
Tratamento de Saúde
05/02/2014
17/12/2013 a
Tratamento de Saúde
15/01/2014
03/12/2013 a
Tratamento de Saúde
17/12/2013
18/12/2013 a
Tratamento de Saúde
16/01/2014
Doença em Pessoa da 28/12/2013 a
Família
17/01/2014
25/12/2013 a
Tratamento de Saúde
24/03/2014
21/11/2013 a
Tratamento de Saúde
19/01/2014
Doença em Pessoa da 15/12/2013 a
Família
24/12/2013
08/01/2014 a
Tratamento de Saúde
06/02/2014
Doença em Pessoa da 31/12/2013 a
Família
11/01/2014
27/12/2013 a
Tratamento de Saúde
10/01/2014
Doença em Pessoa da 02/01/2014 a
Família
31/01/2014
Doença em Pessoa da 20/12/2013 a
Família
30/12/2013
04/12/2013 a
Tratamento de Saúde
18/12/2013
25/12/2013 a
Maternidade
22/06/2014
24/12/2013 a
Maternidade
21/06/2014
18/12/2013 a
Tratamento de Saúde
16/01/2014
LIDIA PRISCILA DE SOUZA LINDOSO DOS SANTOS
1123670
LUZINETE TEIXEIRA DE ARAUJO
477087
MARIA DA CRUZ NUNES MACIEL
841198
Assistente de
Serviços de
Saúde
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Enfermeiro
Tratamento de Saúde
MARIA JOSE OLIVEIRA NOLETO
929491
Enfermeiro
Doença em Pessoa da
Família
SHARLENNY CLIMACO DE OLIVEIRA
1009800
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de Saúde
SHARLENNY CLIMACO DE OLIVEIRA
1009800
Enfermeiro
Tratamento de Saúde
SOLANGE CRISTINA FERREIRA MINUCI
215056
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de Saúde
SONIA MENELIK DA COSTA
451724
Gestor Público
Tratamento de Saúde
THEYLLE VALENTE AMORIM FIGUEREDO
983187
Fonoaudiólogo
Maternidade
WELLINGTON BANDEIRA
197753
Médico
Tratamento de Saúde
ADEMIR ELIAS
1227696
Assistente de
Serviços de
Saúde
Tratamento de Saúde
ARY ISMAEL ORIHUELA DA LUZ
341414
Médico
Tratamento de Saúde
DIVINA GOMES COSTA BARBOSA
1289586
Enfermeiro
Tratamento de Saúde
1220349
Técnico em
Enfermagem
Tratamento de Saúde
ELAINE CARDOSO PEREIRA
846720
Farmacêutico
Tratamento de Saúde
ELVIRO VIEIRA DA CRUZ
1185993
Técnico em
Enfermagem
Tratamento de Saúde
FABIOLA RODRIGUES DE MORAIS MARTINS
11157097
Fonoaudiólogo
Tratamento de Saúde
EDLEIA COELHO DA SILVA
Técnico em
Enfermagem
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
FLAVIA GOUVEIA ALVES
1147986
FRANCISCA LAECY RIBEIRO CAMPOS
1053736
FRANCISCO JOSE DA SILVA ROCHA
1222767
FRANCISCO RENNESE ALVES SILVA
11153415
Maqueiro
Tratamento de Saúde
JAMILA RESENDE MACIEL
1224166
Enfermeiro
Tratamento de Saúde
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de Saúde
28/12/2013 a
11/01/2014
848030
JULIANA NOGUEIRA DA FONSECA MARTINS
1068610
Farmacêutico
KEDMA ANTUNES PAULA
525653
Auxiliar de
Enfermagem
MARIA EDILEUZA DE BARROS DOS SANTOS CABRAL
983710
Assistente Social
MARIA EDILEUZA DE BARROS DOS SANTOS CABRAL
983710
MARIA JOSE COELHO SILVA
354548
MARIA MADALENA LOPES MOURA OLIVEIRA
1220691
OSMANILDA FURTADA PIMENTEL
567910
RICARDO GONCALVES PARTATA
477191
SANDRA MARIA SANTOS PARENTE
875494
SILVIA DIAS DA SILVA ANDRADE
715545
VALMIRA ANTONIO MACEDO
629203
VARLENE PEREIRA DA SILVA MARINHO
598334
ADILENE VIEIRA DE SOUZA
957887
AMIRA DEL CARMEM PEREZ OMAR FREIRE
837134
Médico
Tratamento de Saúde
ANA CLAUDIA TRINDADE MARTINS FIRMINO
1215540
Médico
Maternidade
CLERIA REZENDE SILVEIRA SANTANA
883326
Cirurgião Dentista
Tratamento de Saúde
CYNTHIA CAROLINE PIRES E SILVA
1167154
DAMARES BARBOSA FERREIRA MOTA MARTINS
1277456
DELMINA RESENDE DE SOUZA MARTINS
1081934
DENISE SOARES DE LIMA
1157949
EDIVAN COELHO DE OLIVEIRA
459796
ELBA MACIEL DA SILVA COSTA
136843
FABIANA CHAVES CONCEICAO
974253
FABIANA DA SILVA ALVES
818218
Assistente de
Serviços de
Saúde
Cargo de
Assessoramento
Direto
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
23/12/2013 a
21/01/2014
30/12/2013 a
02/01/2014
24/12/2013 a
07/01/2014
14/01/2014 a
13/04/2014
26/12/2013 a
09/01/2014
06/01/2014 a
04/02/2014
06/01/2014 a
12/01/2014
Tratamento de Saúde
JOSILENE TAVARES BARBOSA DOS SANTOS
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Assistente de
Serviços de
Saúde
Assistente de
Serviços de
Saúde
30/12/2013 a
08/01/2014
13/01/2014 a
27/01/2014
499034
Enfermeiro
13/12/2013 a
10/02/2014
02/12/2013 a
16/12/2013
01/12/2013 a
30/12/2013
24/11/2013 a
22/01/2014
24/11/2013 a
22/01/2014
05/01/2014 a
03/02/2014
04/01/2014 a
04/03/2014
27/12/2013 a
24/06/2014
04/01/2014 a
02/02/2014
Tratamento de Saúde
JOSELMA COSTA PEREIRA
Auxiliar de
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
06/01/2014 a
20/01/2014
Tratamento de Saúde
31/12/2013 a
14/01/2014
14/01/2014 a
19/01/2014
04/01/2014 a
23/01/2014
Doença em Pessoa da
Família
07/01/2014 a
10/01/2014
08/01/2014 a
Tratamento de Saúde
08/03/2014
15/12/2013 a
Tratamento de Saúde
14/03/2014
19/12/2013 a
Tratamento de Saúde
02/01/2014
19/12/2013 a
Tratamento de Saúde
02/01/2014
13/01/2014 a
Tratamento de Saúde
27/01/2014
03/12/2013 a
Tratamento de Saúde
17/12/2013
09/01/2014 a
Tratamento de Saúde
23/01/2014
05/01/2014 a
Tratamento de Saúde
05/01/2014
Doença em Pessoa da 08/01/2014 a
Família
12/01/2014
21/12/2013 a
Tratamento de Saúde
30/12/2013
04/12/2013 a
Tratamento de Saúde
27/12/2013
Tratamento de Saúde
03/01/2014 a
16/01/2014
Tratamento de Saúde
13/01/2014 a
22/01/2014
16/12/2013 a
14/01/2014
13/01/2014 a
11/07/2014
16/12/2013 a
29/01/2014
Tratamento de Saúde
26/12/2013 a
09/01/2014
A Gestante
18/12/2013 a
15/06/2014
Maternidade
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Doença em Pessoa da
Família
Tratamento de Saúde
Maternidade
17/12/2013 a
14/06/2014
08/01/2014 a
27/01/2014
08/01/2014 a
06/02/2014
12/01/2014 a
21/01/2014
10/01/2014 a
24/01/2014
07/01/2014 a
05/07/2014
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
FRANCISCO SILVA DE ABREU
221470
FRANCISCO SILVA DE ABREU
221470
GISELE DA COSTA MORAIS COUTINHO
11137304
GISELE MOTA MARTINS
1279327
JANAINA RODRIGUES ARAUJO
130506
LUCIENE PEREIRA DE SOUZA SILVA PEDRA
1091603
LUCINEIDE PIRES DOS SANTOS
1218069
MARIA AIRES DA SILVA FONSECA
1189646
MARIA DO CARMO PINTO DA SILVA
865373
MARIA ENI ARAUJO GOMES
358608
MIKA OSAWA
187176
MONICA CARNEIRO DE ARAUJO
1094998
NADJA LAISE LIMA LOPES
1202723
NARA ELIS ARAUJO E SILVA
1122029
PALOMA REINE DA COSTA SILVA
902084
PALOMA REINE DA COSTA SILVA
902084
PALOMA REINE DA COSTA SILVA
902084
RENATA DE LIMA DA COSTA
131705
ROBERTA SANTANA NUNES VIEIRA
1173863
SOERLANE SILVA DE SOUZA BEZERRA
501284
TERUCO HIGA
90259
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
FRANK COSTA MENDES
1081691
LEA MIRANDA ACACIO
610176
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEREDO
193371
WELLINGTON LUIZ AMORIM DOS SANTOS
613270
ANGELINO MARINHO PEREIRA
298788
CRISTIANE GALENO TEIXEIRA
741994
EDELSON MORAES GUEDES
560549
FRANCISCO ALESSANDRO PIMENTEL SOUSA
932210
HUDSON GUIMARAES LEITE
610644
IVANEI VALADARES DE SOUSA
945654
BRUNA ANTUNES RAMOS
830280
GLEDSTON VAZ VESPUCIO
847048
GLEDSTON VAZ VESPUCIO
847048
IRISMAR DE ARAUJO RIBEIRO
724546
ZILDA MARIA DA CONCEICAO
522100
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA FAZENDA
SERVIDOR:
ARIOVALDO MORENO JUNIOR
MATRÍCULA:
446406
08/11/2013 a
07/12/2013
08/12/2013 a
Médico
Tratamento de Saúde
05/06/2014
Técnico em
26/12/2013 a
Tratamento de Saúde
Radiologia
24/01/2014
31/12/2013 a
Enfermeiro
Tratamento de Saúde
14/01/2014
07/01/2014 a
Psicólogo
Maternidade
05/07/2014
Auxiliar de
Doença em Pessoa da 09/01/2014 a
Enfermagem
Família
14/01/2014
Técnico em
28/11/2013 a
Tratamento de Saúde
Enfermagem
11/12/2013
Técnico em
08/01/2014 a
Tratamento de Saúde
Enfermagem
22/01/2014
Técnico em
13/01/2014 a
Tratamento de Saúde
Enfermagem
11/02/2014
Técnico em
02/01/2014 a
Tratamento de Saúde
Enfermagem
16/01/2014
23/12/2013 a
Enfermeiro
Tratamento de Saúde
01/01/2014
23/12/2013 a
Assistente Social
Maternidade
20/06/2014
Técnico em
30/12/2013 a
Maternidade
Enfermagem
27/06/2014
Técnico em
02/01/2014 a
Maternidade
Enfermagem
30/06/2014
12/12/2013 a
Médico
Tratamento de Saúde
26/12/2013
12/12/2013 a
Médico
Tratamento de Saúde
26/12/2013
27/12/2013 a
Médico
Tratamento de Saúde
20/03/2014
24/12/2013 a
Fonoaudiólogo
Maternidade
21/06/2014
10/01/2014 a
Enfermeiro
Tratamento de Saúde
24/01/2014
Auxiliar de
15/12/2013 a
Tratamento de Saúde
Enfermagem
29/12/2013
Doença em Pessoa da 06/01/2014 a
Psicólogo
Família
25/01/2014
Médico
Tratamento de Saúde
LEANDRO CARVALHO BARBOSA
928103
JOSE SALAZAR FILHO
834820
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
LILIAN CARDOSO ALMEIDA
966773
21
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SERVIDOR:
DILMA CAMPOS DE OLIVEIRA
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE LICENÇA:
PERÍODO:
395423
Cargo de
Assessoramento
Direto
A Gestante
08/01/2014 a
07/05/2014
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE LICENÇA:
PERÍODO:
704869
Analista em
Tecnologia da
Informação
Tratamento de Saúde
09/01/2014 a
09/03/2014
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE LICENÇA:
PERÍODO:
940334
Auxiliar de
Serviços Gerais
Tratamento de Saúde
23/12/2013 a
21/04/2014
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SERVIDOR:
JAMAL HASSAN IBRAHIM
ORGÃO DE LOTAÇÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
SERVIDOR:
AUGUSTIONEY CASTRO DOS REIS
ORGÃO DE LOTAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
SERVIDOR:
EVA VALADARES CUNHA
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE LICENÇA:
PERÍODO:
547508
Auxiliar de
Serviços Gerais
Tratamento de Saúde
28/12/2013 a
17/01/2014
ORGÃO DE LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE LICENÇA:
PERÍODO:
LEONARDO ARAUJO
SERVIDOR:
1282263
Assistente
Administrativo
Tratamento de Saúde
10/12/2013 a
07/02/2014
CARLOS FREITAS CARDOSO
1277499
Fiscal de Trânsito
Tratamento de Saúde
10/12/2013 a
20/12/2013
CLEDES MARIA BARBOSA
332541
Assistente
Administrativo
Tratamento de Saúde
08/01/2014 a
15/01/2014
ORGÃO DE LOTAÇÃO: INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO
SERVIDOR:
TEREZINHA PEREIRA SANTIAGO
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE LICENÇA:
PERÍODO:
261339
Assistente
Administrativo
Tratamento de Saúde
06/01/2014 a
15/01/2014
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE LICENÇA:
PERÍODO:
93583
Procurador do
Estado
Tratamento de Saúde
10/01/2014 a
10/03/2014
ORGÃO DE LOTAÇÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CARGO:
PERÍODO:
15/01/2014 a
Agente de Polícia Tratamento de Saúde
29/01/2014
Assistente
13/12/2013 a
Tratamento de Saúde
Administrativo
11/01/2014
Auxiliar
Doença em Pessoa da 22/07/2013 a
Administrativo
Família
18/12/2013
Escrivão de
02/01/2014 a
Tratamento de Saúde
Polícia
29/01/2014
23/12/2013 a
Agente de Polícia Tratamento de Saúde
27/12/2013
Escrivão de
14/01/2014 a
Tratamento de Saúde
Polícia
02/02/2014
14/01/2014 a
Agente de Polícia Tratamento de Saúde
12/02/2014
Escrivão de
13/01/2014 a
Tratamento de Saúde
Polícia
27/01/2014
Delegado de
13/01/2014 a
Tratamento de Saúde
Polícia Civil
13/03/2014
Auxiliar
18/01/2014 a
Tratamento de Saúde
Administrativo
06/02/2014
02/01/2014 a
Médico Legista
Maternidade
30/06/2014
29/11/2013 a
Perito Criminal
Tratamento de Saúde
28/12/2013
29/12/2013 a
Perito Criminal
Tratamento de Saúde
27/01/2014
Doença em Pessoa da 12/12/2013 a
Papiloscopista
Família
09/02/2014
Auxiliar de
20/01/2014 a
Tratamento de Saúde
Serviços Gerais
18/02/2014
CARGO:
Auditor Fiscal da
Receita Estadual
TIPO DE LICENÇA:
TIPO DE LICENÇA:
Tratamento de Saúde
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DO PLANJEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE LICENÇA:
Auxiliar de
CLEIDILENE ALVES AIRES DE SOUSA
1233904
A Gestante
Serviços Gerais
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
CARGO:
Auxiliar
Administrativo
Auxiliar de
Serviços Gerais
TIPO DE LICENÇA:
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
PERÍODO:
08/01/2014 a
06/02/2014
PERÍODO:
02/01/2014 a
30/06/2014
PERÍODO:
13/01/2014 a
22/01/2014
06/01/2014 a
20/01/2014
SERVIDOR:
JAX JAMES GARCIA PONTES
ORGÃO DE LOTAÇÃO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
SERVIDOR:
DYLLEAN DE CASSIA OLIVEIRA SILVA
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE LICENÇA:
PERÍODO:
11156015
Extensionista
Rural
Tratamento de Saúde
13/01/2014 a
05/02/2014
PALMAS, 03 DE SETEMBRO DE 2014.
EXTRATOS DE LICENÇAS MÉDICAS INDEFERIDAS
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
ADONIAS PEDRO DE SOUZA
210071
IARA APARECIDA LUSTOZA BARREIRA DE PASSOS
249078
CREMILDA SILVA
218940
PEDRONILIA DE PAULA VARAO SANTOS
378309
REGINA MARIA FERREIRA
420296
CARGO:
Professor da
Educação Básica
Professor
Normalista
Professor da
Educação Básica
Professor
Normalista
Professor da
Educação Básica
TIPO DE LICENÇA:
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
PERÍODO
REQUERIDO:
17/01/2014 a
16/04/2014
13/01/2014 a
17/01/2014
03/02/2014 a
04/03/2014
20/01/2014 a
20/03/2014
16/01/2014 a
15/04/2014
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA SAÚDE
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO:
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
TIPO DE LICENÇA:
ADRIANA CRUZ BESERRA COSTA
1122657
MARIA SANTANA RODRIGUES TAVARES
594195
AMIRA DEL CARMEM PEREZ OMAR FREIRE
837134
Médico
Tratamento de Saúde
356909
Auxiliar de
Serviços Gerais
Tratamento de Saúde
MATRÍCULA:
CARGO:
657703
Auxiliar de
Serviços Gerais
JOSEFA BATISTA NOIA
Tratamento de Saúde
Tratamento de Saúde
PERÍODO
REQUERIDO:
13/01/2014 a
09/02/2014
03/01/2014 a
03/03/2014
15/01/2014 a
15/03/2014
20/01/2014 a
18/02/2014
ORGÃO DE LOTAÇÃO: POLÍCIA MILITAR
SERVIDOR:
NEUCY ALVES CARNEIRO
PERÍODO
REQUERIDO:
13/01/2014 a
Tratamento de Saúde
11/02/2014
TIPO DE LICENÇA:
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
CARGO:
Assistente
Administrativo
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO:
Cargo de
NILCE BRITO AGUIAR CANELA
76639
Assessoramento
Direto
TIPO DE LICENÇA:
Maternidade
PERÍODO:
29/12/2013 a
26/06/2014
TIPO DE LICENÇA:
PERÍODO:
Tratamento de Saúde
11/01/2014 a
25/01/2014
SERVIDOR:
PAULO ROGERIO ALVES DA SILVA
MATRÍCULA:
CARGO:
1091220
Agente de Polícia
PERÍODO
REQUERIDO:
21/01/2014 a
Tratamento de Saúde
19/02/2014
TIPO DE LICENÇA:
PALMAS, 03 DE SETEMBRO DE 2014.
MARCIA BARROS VARÃO SAMPAIO
COORDENADORA DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO
22
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Secretário: RUITER LUIZ ANDRADE PÁDUA
EXTRATO 3° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 03/2014
3° Termo Aditivo ao Convênio n°. 03/2014.
Processo nº: 2014.3300.000432.
Concedente: Secretaria da Agricultura e Pecuária.
Convenente: Prefeitura Municipal de Abreulândia - TO, CNPJ.
37.425.451/0001-80
Objeto do Aditivo: Prorrogar de ofício a vigência do Convênio n. 03/2014
para a data de 30 de setembro de 2014, em decorrência do atraso de 30
dias na liberação de recursos financeiros previsto para maio do ano de
2014, conforme cronograma detalhado constante do Plano de Trabalho,
incluso do Processo nº 2014.3300.000426.
Data de Assinatura: 29 de agosto de 2014.
Vigência: 30 de setembro de 2014.
Signatários: Ruiter Luiz Andrade Padua - Secretário da Agricultura e
Pecuária
EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 59/2014
1° Termo Aditivo ao Convênio n°. 59/2014.
Processo nº: 2014.3300.000435.
Concedente: Secretaria da Agricultura e Pecuária.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins - TO, CNPJ.
01.067.974/0001-55
Objeto do Aditivo: Prorrogar de ofício a vigência do Convênio n. 59/2014
para a data de 02 de outubro de 2014, em decorrência do atraso de 31 dias
na liberação de recursos financeiros previsto para julho do ano de 2014,
conforme cronograma detalhado constante do Plano de Trabalho, incluso
do Processo nº 2014.3300.000435.
Data de Assinatura: 01 de setembro de 2014.
Vigência: 02 de outubro de 2014.
Signatários: Ruiter Luiz Andrade Padua - Secretário da Agricultura e
Pecuária
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n. 89/2014.
Processo nº: 2014.3300.000648.
Concedente: Secretaria da Agricultura e Pecuária.
Convenente: Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda
Providência, CNPJ- 06.006.615/0001-01
Objetivo: O presente CONVÊNIO tem por objeto o repasse do valor total
de R$ 8.000,00 (oito mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar, com a
finalidade de apoiar a aquisição de insumos, sementes e adubos, para
os pequenos produtores da região da Fazenda Providência, com intuito
de aumentar a produtividade dos agricultores familiares dessa região, no
período de agosto a setembro deste ano.
Valor Total: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Dotação Orçamentaria: Para execução das atividades previstas neste
CONVÊNIO, no presente exercício, dar-se-á o valor total de R$ 8.000,00
(oito mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar, conforme Programa
de Trabalho nº. 20606100125110000, fonte nº. 0104000020, natureza da
despesa nº. 33.50.41.
Vigência: 22 de outubro de 2014.
Data da Assinatura: 22 de agosto de 2014.
Signatários: Ruiter Luiz Andrade Padua - Secretário da Agricultura e
Pecuária e Anestina Pinto Barbosa - Presidente da Associação.
SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROCESSO: 2012/5101/0000108
TERMO ADITIVO: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº: 010/2013
CONTRATANTE: Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento
Urbano
CONTRATADA: CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Preâmbulo e
a Cláusula SEXTA - Da Vigência, do Contrato n° 010/2013.
DATA DA ASSINATURA: 03/09/2014
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato
por mais 207 (duzentos e sete) dias.
SIGNATÁRIOS: Gláucio Barbosa Silva - Secretário;
José Henrrique Dahdah - Contratada.
Murilo Cory Cardoso - Secretario Executivo
PROCESSO: 2012/5101/000025
TERMO ADITIVO: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº: 005/2013
CONTRATANTE: Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento
Urbano
CONTRATADA: N.A. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Preâmbulo e
a Cláusula SEXTA - Da Vigência, do Contrato n° 005/2013.
DATA DA ASSINATURA: 27/08/2014
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato
por mais 180 (cento e oitenta) dias.
SIGNATÁRIOS: Gláucio Barbosa Silva - Secretário;
Alexandre Costa de Carvalho - Contratada.
Murilo Coury Cardoso - Secretario Executivo
PROCESSO: 2012/5101/000088
TERMO ADITIVO: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº: 084/2012
CONTRATANTE: Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento
Urbano
CONTRATADA: SÓ TERRA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Preâmbulo e
a Cláusula SEXTA - Da Vigência, do Contrato n° 084/2012.
DATA DA ASSINATURA: 26/08/2014
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato
por mais 180 (cento e oitenta) dias.
SIGNATÁRIOS: Gláucio Barbosa Silva - Secretário;
Jorge Abdalla Dias - Contratada.
Murilo Cory Cardoso - Secretario Executivo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Secretária: adriana da costa pereira aguiar
PORTARIA-SEDUC Nº 452, de 12 de março de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição
do estado, art. 3º § I, tendo em vista que lhe compete a prática de atos
de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, § III, c/c art. 67
da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa TCE-TO nº. 002/2008, de 07 de
maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como
seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos
legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Secretário: GLÁUCIO BARBOSA SILVA
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 2012/5101/0094
TERMO ADITIVO: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº: 016/2012
CONTRATANTE: Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento
Urbano.
CONTRATADA: VIVO S/A
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Preâmbulo e
as Cláusulas: Cláusulas Terceira - As Vigência e Cláusula Quarta - Valor e
Pagamentos Contratuais, do Contrato n° 016/2012.
VALOR ESTIMADO: R$ 24.165,00 (vinte e quatro mil cento e sessenta e
cinco reais)
DATA DA ASSINATURA: 04/08/2014
VIGÊNCIA: 05/08/2015
SIGNATÁRIOS: Gláucio Barbosa Silva - Secretário.
Cláudio Ribeiro de Jesus - Representante da Contratada.
Tânia Rosa Campos - Representante da Contratada.
Fiscal do Contrato
Substituto de Fiscal
Número do
Contrato
Ronnivaldo Fonseca
Severino Roberto de Lima
de Oliveira
019/2014
Matrícula: nº. 60681-1
Matrícula: nº. 1115499
Contratada
Objeto do Contrato
Aquisição de camisetas,
chapéus australiano,
W2R
calças e mochilas para o
Empreendimentos JETS, visando atender as
LTDA
necessidades da Secretaria
da Educação e Cultura do
Estado do Tocantins
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria de Administração sobre tais eventos;
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório
a Diretoria de Administração para ciência e apreciação das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para Coordenadoria de Suprimentos
Serviços Gerais e Transportes para as devidas providências;
VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimento dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da lei Federal
nº 8.666/93.
PORTARIA-SEDUC Nº 696, de 11 de abril de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição
do estado, art. 3º § I, tendo em vista que lhe compete a prática de atos
de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, § III, c/c art. 67
da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa TCE-TO nº. 002/2008, de 07 de
maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como
seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos
legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Fiscal do Contrato
Substituto de Fiscal
Número do
Contratada
Contrato
Villany Ferreira Teixeira
Hyana Alves Lustosa.
de Andrade.
58/2014
Matrícula: nº 54127-3
Matrícula: nº 1234005-4
Pontual
Distribuidora
LTDA
Objeto do Contrato
Aquisição de quadros brancos
visando atender as necessidades
da Secretaria da Educação e Cultura
do Estado do Tocantins
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria de Apoio Escolar sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório
a Diretoria de Apoio Escolar para ciência e apreciação das providências;
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
23
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimento dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exeqüibilidade do referido ajuste contratual;
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei Federal
nº 8.666/93.
PORTARIA-SEDUC Nº 859, de 16 de Maio de 2014.
Republicar por Incorreção
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição
do estado, art. 3º § I, tendo em vista que lhe compete a prática de atos
de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, § III, c/c art. 67
da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa TCE-TO nº. 002/2008, de 07 de
maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como
seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos
legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Fiscal do Contrato
Substituto de Fiscal
Número do
Contratada
Contrato
Villany Ferreira Teixeira Claudene F. da Silva
Andrade
Souto
048/2014
Matrícula nº. 889209-1 Matrícula nº 930675
Pontual
Distribuidora
EIRELI - EPP
Objeto do Contrato
A qui s i ç ão de mobi l i ár i os e
equipamentos, para equipar as
Unidades Escolares da Rede
Estadual.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e das
cláusulas avençadas;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
à Subsecretaria de Finanças sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório
a Subsecretaria de Finanças para ciência e apreciação das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para Coordenadoria de Suprimentos
Serviços Gerais e Transportes para as devidas providências;
VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimento dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para Coordenadoria de Suprimentos
Serviços Gerais e Transportes para as devidas providências;
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei Federal
nº 8.666/93.
VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2014.
24
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°: 058/2014.
PROCESSO N°: 2013/2700/003730.
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Tocantins.
CONTRATADA: PONTUAL DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP.
OBJETO: Aquisição de Quadros Brancos visando atender as necessidades
da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato decorre da Adjudicação na
forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e pelo Decreto estadual n° 4.846,
de 3 de julho de 2013, tudo constante do processo protocolado nesta
Secretaria do Estado da Educação e Cultura sob o nº 2013.2700.003730
Pregão Presencial n.º025/2013, que passam a fazer parte integrante deste
instrumento, independente de transcrição
VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir
da data de sua assinatura.
VALOR: R$ 279.900,00 (duzentos e setenta e nove mil e novecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte 0214
Classificação: 27.010.12.368.1026.2.011.
DATA DA ASSINATURA: aos 11 dias do mês de abril de 2014.
SIGNATÁRIOS: ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIAR - Secretária
de Estado da Educação e Cultura; Gilberto Custódio - Representante da
Contratada.
FUNDAÇÃO CULTURAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO Nº: 2014/2700/011531
TERMO DE CONVÊNIO Nº: 243/2014
CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ: 05.025.468/0001-54
CONVENENTE: INSTITUTO ARAGUAIA TOCANTINS
CNPJ: 07.959.124/0001-48
OBJETO: O presente convênio tem como objeto a realização de Show
Artísticos nas festividades do aniversário do município de Jaú do Tocantins/
TO, no período de 05 a 07 de setembro de 2014.
VALOR DO CONCEDENTE: R$ 100.0000,00 (cem mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2014.
VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e término em 02 de dezembro
de 2014.
FONTE DE RECURSO: Fonte 0104
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00400
SIGNATÁRIOS: ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIAR
Secretária de Estado da Educação e Cultura
WILSON ALVES DA SILVA
Diretor-Geral do Instituto
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
CONVÊNIO Nº: 0068/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/007300
CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA
OBJETO: Prorrogação “de ofício” o prazo de vigência até 14/11/2014.
DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2014.
CONVÊNIO Nº: 0090/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/007697
CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADÉLFIA
OBJETO: Prorrogação “de ofício” o prazo de vigência até 18/11/2014.
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2014.
CONVÊNIO Nº: 0095/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/007325
CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE
OBJETO: Prorrogação “de ofício” o prazo de vigência até 01/12/2014.
DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2014.
CONVÊNIO Nº: 0119/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/008326
CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA
OBJETO: Prorrogação “de ofício” o prazo de vigência até 11/11/2014.
DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2014.
CONVÊNIO Nº: 0121/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/007661
CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
OBJETO: Prorrogação “de ofício” o prazo de vigência até 15/11/2014.
DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2014.
CONVÊNIO Nº: 0135/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/007328
CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
OBJETO: Prorrogação “de ofício” o prazo de vigência até 16/11/2014.
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2014.
CONVÊNIO Nº: 0136/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/007542
CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
OBJETO: Prorrogação “de ofício” o prazo de vigência até 16/11/2014.
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2014.
SECRETARIA DA FAZENDA
Secretário: MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº: 01
CONTRATO No: 53/2013
PROCESSO No: 2013/2524/000149
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.
CONTRATADO: Elevadores Atlas Schindler S/A.
OBJETO: Prorroga o prazo de vigência do Contrato nº 053/2013.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.010.04.122.1067.2319.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.
FONTE DETALHADA: 0100
VIGÊNCIA: até 31/01/2015.
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2014.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Olímpio Carneiro Tavares - Secretário da Fazenda.
- Gilson Brito Cardoso - Representante Legal
TERMO ADITIVO Nº: 01
CONTRATO No: 056/2013
PROCESSO No: 2013/2524/000050
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.
CONTRATADO: Andiraya Rodrigues Sousa
OBJETO: Locação de imóvel com a finalidade de abrigar a Agência de
Atendimento de Darcinópolis - TO.
VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.010.04.122.1067.2319.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36.
FONTE DETALHADA: 0100
VIGÊNCIA: até 30/09/2015.
DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2014.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Olímpio Carneiro Tavares - Secretário da Fazenda.
- Andiraya Rodrigues Sousa - Locadora
TERMO ADITIVO Nº: 01
CONTRATO No: 051/2013
PROCESSO No: 2013/2524/000142
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.
CONTRATADO: Edimilson Martins Pereira
OBJETO: Locação de imóvel com a finalidade de abrigar a Agência de
Atendimento de Pequizeiro - TO.
VALOR TOTAL: R$ 8.774,16 (oito mil setecentos e setenta e quatro reais
e dezesseis centavos).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.010.04.122.1067.2319.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36.
FONTE DETALHADA: 0100
VIGÊNCIA: até 15/09/2015.
DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2014.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Olímpio Carneiro Tavares - Secretário da Fazenda.
- Edimilson Martins Pereira - Locador
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
TERMO ADITIVO Nº: 01
CONTRATO No: 055/2013
PROCESSO No: 2013/25000/000004
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.
CONTRATADO: Mardem Pereira Neres
OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Agência de Atendimento de
Monte Carmo.
VALOR TOTAL: R$ 7.074,36 (sete mil e setenta e quatro reais e trinta e
seis centavos).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.010.04.122.1067.2319.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36.
FONTE DETALHADA: 0100
VIGÊNCIA: até 30/09/2015.
DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2014.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Olímpio Carneiro Tavares - Secretário da Fazenda.
- Mardem Pereira Neres - Locador
EDITAL DE COBRANÇA Nº 165/2014
Pelo presente edital a Agência de Atendimento em Palmas,
nos termos do art. 22, inciso IV, combinado com o art. 26, inciso IV,
alínea “g”, da Lei 1.288/01, intima o(s) contribuinte(s) abaixo
identificado(s), a promover no prazo de 30 (trinta) dias, contados
do quinto dia da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s)
tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) IDNR/IANR a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente nesta agência,
localizada à Quadra 103 norte, Rua NO-05, lote 02, Centro, Palmas - TO,
sob pena de imediata inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa.
No SUJEITO PASSIVO
INSCRIÇÃO
PROCESSO
ESTADUAL
GELO SUL COM DE
01 PEÇAS DE ELETROD
ASSIST TEC LTDA
29.051.640-4 2011/6040/510367 IDNR
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIO No: 012/2014.
PROCESSO No: 2014/25000/000484.
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.
CONTRATADO: Prefeitura Municipal de SANTA TEREZA DO TOCANTINS
OBJETO: Celebração de Convenio entre SEFAZ/TO e Prefeitura Municipal
de SANTA TEREZA, referente ao imóvel que abriga a Agência de
Atendimento do município supracitado.
VALOR TOTAL: SEM ÔNUS.
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2016
DATA DA ASSINATURA: 12/08/2014.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Olímpio Carneiro Tavares - Secretário da Fazenda.
- Trajano Pereira Neto - Prefeito de Santa Tereza do TO.
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO
DE EMPRESA DESENVOLVEDORA DE PROGRAMA APLICATIVO
FISCAL
PROCESSO: 2011/2553/500085
CREDENCIADOR: Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins
DESENVOLVEDOR: RJ CONSULTORE & INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 00.073.778/0001-20
OBJETO: Inclusão de Nova Versão do Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF
NO DO TCD-PAF-ECF: 1º ADITAMENTO AO TCD-PAF-ECF Nº 007/2012
PCED-PAF/ANEXO: 000329/6
NOME DO PAF: SRVP
VERSÃO: 7.4.8
Cód. de Autenticação da Relação dos Executáveis da ER-PAF-ECF:
7B692422BA5B43D416BA085881B79A95
DATA DA ASSINATURA: 20/08/2014
SIGNATÁRIOS: Paulo Augusto Bispo de Miranda - Superintendente de
Gestão Tributária
Alexandre Lima Jacob - Sócio Administrador
25
NATUREZA
V A L O R
PERÍODO
ORIGINÁRIO
21.361,84
08-10 E 11/2011
PALMAS-TO, 03 DE SETEMBRO DE 2014.
EDSON ALMEIDA DA SILVA
CHEFE DA AGÊNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO/TERMO DE ADITAMENTO Nº 166/2014
Pessoa Jurídica
Pelo presente edital a Agência de Atendimento III, nos termos do
art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, INTIMA o(s)
contribuinte(s) abaixo indicado(s), a promover no prazo de 30 (trinta) dias,
contados do quinto dia da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s)
tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) de Infração a seguir
relacionado(s), modificado pelo Termo de Aditamento, ou apresentar
impugnação nesta agência, localizada à Qd 103 Norte, Rua NO 05, lote 02
- Centro, Palmas - TO, dentro do prazo retro mencionado, sob pena de
Revelia, sendo considerados verdadeiros os fatos narrados pelo atuante.
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
NO SUJEITO PASSIVO
VALMAN COMERCIAL E
01 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
02
AUTO DE
INFRAÇÃO
VALOR
ORIGINÁRIO
PERÍODO DE
REFERÊNCIA
29.413.815-3 2013/002919
1.894.757,27
2.229.126,20
359.216,72
422.607,90
598.695,89
704.348,10
342.758,70
403.245,53
2010
2010
2011
2010
2012
2012
2013
2013
1.702,03
2010
DECOLE ATACADO E DISTRIBUIDORA
29.402.230-9
DE ALIMENTOS LTDA
2011/001317
PALMAS-TO, 03 DE SETEMBRO DE 2014.
EDSON ALMEIDA DA SILVA
CHEFE DE AGÊNCIA
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 164/2014
Pessoa Jurídica
EDITAL DE COBRANÇA AMIGÁVEL Nº 167/2014
Pelo presente edital a Agência de Atendimento de Palmas - TO,
nos termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001,
intima o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), a promover no prazo de 30
(trinta) dias, contados do quinto dia da publicação deste, o pagamento do(s)
crédito(s) tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) de Infração
a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente ou apresentar
impugnação ou pagar o crédito tributário nesta Agência, localizada à Qd
103 Norte, Rua NO 05, Lt. 02 - Centro, Palmas -TO, sob pena de inscrição
do referido valor em Dívida Ativa.
Pelo presente edital, a Agência de Atendimento em Palmas, nos
termos do art. 22, inciso IV, combinado com o art. 26, inciso IV, alínea “g”,
da Lei 1.288/01, intima o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s), a promover
no prazo de 30 (trinta) dias, contados do quinto dia da publicação deste,
o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) por intermédio
do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), nos termos da legislação
vigente nesta agência, localizada à Quadra 103 norte, Rua NO-05, lote 02,
Centro, Palmas - TO, sob pena de imediata inscrição do respectivo valor
em Dívida Ativa.
NO
01
SUJEITO PASSIVO
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
AUTO DE
INFRAÇÃO
BRASIL-FLEX INDUSTRIA DE
PLASTICOS E TELEFONIA LTDA- 29.377.933-3 2014/001945
ME
VALOR
ORIGINÁRIO
5.700,00
PALMAS, 03 DE SETEMBRO DE 2014.
EDSON ALMEIDA DA SILVA
CHEFE DE AGÊNCIA
PERÍODO DE
REFERÊNCIA
28/02/2014-01/11/201209/01/2013-01/07/201309/01/2014-01/05/2014
NO SUJEITO PASSIVO
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
PPD
VALOR
PERÍODO DE
REFERÊNCIA
01 MARIA SALOME SOARES CARVALHO ME
29.042.333-3
983/005579
2.608,51
-
PALMAS-TO, 03 DE SETEMBRO DE 2014.
EDSON ALMEIDA DA SILVA
CHEFE DE AGÊNCIA
26
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº 168/2014
Pessoa Jurídica
Pelo presente edital a Agência de Atendimento em Palmas, nos
termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001,
NOTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), quanto à parte absolutória
do campo 4.11, bem como INITIMA a promover no prazo de 30 (trinta) dias,
contados do quinto dia da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s)
tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) de Infração a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente ou apresentar impugnação
nesta AGÊNCIA, localizada à Quadra 103 Norte, Rua NO 05, lote 02 Centro, Palmas - TO, ante a Sentença prolatada em 1ª instância, sob pena
de inscrição do referido valor em dívida ativa.
NO
SUJEITO PASSIVO
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
AUTO DE
INFRAÇÃO
VALOR
PERÍODO DE
REFERÊNCIA
01
SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
29.392.610-7
2013/002009
1.100,00
28/02/2013
02
T P DE SOUSA -ME
29.431.439-3
2013/002197
1.100,00
28/02/2013
03
TNT ARAÇATUBA TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A
29.062.327-8
2013/002493
4.139,96
01/06 A
31/08/2011
04
OLIVEIRA E NOVA AURORA ADM. DE
IMOVEIS LTDA
29.426.263-6
2013/001388
1.100,00
28/02/2013
05
J M FERREIRA COMERCIO ME
29.345.828-6
2013/001572
1.100,00
28/02/2013
06
COMERCIAL DE MOVEIS
ELETRODOMESTICOS LIDER LTDA
29.088.749-6
2013/001391
1.100,00
28/02/2013
28/02/2013
E
07
BERNARDES E BERNARDES LTDA
29.055.945-6
2013/001379
1.100,00
09
BRITO & VIANA LTDA
29.399.348-3
2013/001574
1.100,00
28/02/2013
09
ALBERTO A. PINHEIRO
29.364.378-4
2013/001381
1.100,00
28/02/2013
EDSON ALMEIDA DA SILVA
CHEFE DE AGÊNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 169/2014
Pessoa Jurídica/física
N
SUJEITO PASSIVO
CNPJ / CPF
TRANSPORTADORA PONTE ALTA LTDA
06.114.653/0001-88 2012/6880/500122
Nº PROCESSO
02
DISTRIBUIDORA MATUZALEM LTDA
04.863.603/0001-78 2014/6040/502732
03
REIS & ALVES LTDA
10.235.970/0001-20 2014/6040/502734
04
IRMAS GUIMARÃES LTDA
08.042.927/0001-04 2014/6040/502735
05
GELO SUL COM DE PEÇAS DE ELETROD ASSIST TEC LTDA
38.140.547/0001-65 2012/2597/500420
06
BEZERRA DIST. DE BATERIAS LTDA
10.681.363/0001-93 2013/2597/500159
07
FUSION INTERNACIONAL LTDA
12.905.098/0001-05 2012/2597/500552
08
APTX GROUP LTDA
08.972.582/0002-60 2012/2597/500174
09
AUTO PEÇAS UNIVERSO COM DE PC P/ VEICULOS LTDA-EPP 01.054.838/0001-20 2014/2591/500000
10
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LAGOA GRANDE LTDA-EPP
02.585.960/0001-96 2013/2597/500298
11
TOCANTINS CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
05.429.492/0001-59 2013/6040/503307
12
TOCANTINS CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
05.429.492/0001-59 2013/6040/503310
13
TOCANTINS CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
05.429.492/0001-59 2013/6040/503308
14
WL COMERCIO ATACADISTA DE CONSTRUÇÃO LTDA
26.934.612/0001-45 2014/6040/501891
15
SABOR E AROMA RESTAURANTE LTDA
09.019.706/0001-70 2014/6040/503019
16
OLIVEIRA E SANTOS LTDA
10.981.297/0001-77 2014/6040/503027
17
CARREIRO E LEITE LTDA
02.455.407/0001-39 2014/6040/503028
18
L. R. R. DE ARAUJO ME
10.330.416/0001-21 2014/6040/502162
10.962.697/0007-20 2014/2550/500003
19
AMAGGI & LD COMMODITIES S.A
20
EUROTINS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
09.171.100/0001-55 2012/2597/500560
ARTESANATO LTDA
21
SHOPPING DO CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
22
EUROTINS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
09.171.100/0001-55 2013/2597/500160
ARTESANATO LTDA
13.686.047/0001-00 2013/6040/504033
23
MARIA IVONETE MASCARENHAS DE AS-ME
10.462.492/0001-90 2014/6040/500967
24
M. WANDERLEI MARTINS DE OLIVEIRA
10.340.249/0001-08 2014/6040/503021
Palmas - TO, 03 de agosto de 2014.
EDSON ALMEIDA DA SILVA
CHEFE DE AGÊNCIA
PORTARIA-SEJUV - Nº 200, de 11 de agosto de 2014.
O SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição Estadual,
da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
DETERMINAR:
A partir de 05/09/2014 a 04/10/2014, o gozo de 30 (trinta) dias das férias
legais do servidor Antônio Davi Gouveia Júnior, matrícula nº 1148710-1,
referente ao período aquisitivo 2012/2013, suspensa pela PORTARIASEJUV Nº 46, de 28 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial nº 3.889.
PORTARIA-SEJUV - Nº 201, de 11 de agosto de 2014.
O SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição Estadual,
da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
DETERMINAR:
PORTARIA-SEJUV - Nº 202, de 11 de agosto de 2014.
Pelo presente Edital a Agência de Atendimento de Palmas, nos
termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001,
INTIMA o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), a promover no prazo de 30
(Trinta dias), contados do quinto dia da publicação deste, para ciência do
Processo(s), relacionado(s), conforme legislação vigente ou apresentar
recurso nesta Agência, localizada à Quadra 103 Norte, RUA NO 05, Lote 02,
Centro, Palmas- TO, sob pena de arquivamento.
01
Secretário: rolf costa vidal
A partir de 25/08/2014 a 04/09/2014, o gozo de 11 (onze) dias das férias
legais do servidor Wesley Maia Guimarães, matrícula nº 1243675-1,
referente ao período aquisitivo 2011/2012, suspensa pela PORTARIASEJUVES Nº 207, de 08 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial
nº 3.650.
PALMAS-TO, 03 DE SETEMBO DE 2014.
O
SECRETARIA DA JUVENTUDE
O SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição Estadual,
da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
DETERMINAR:
A partir de 05/09/2014 a 04/10/2014, o gozo de 30 (trinta) dias das férias
legais do servidor Wesley Maia Guimarães, matrícula nº 1243675-1,
referente ao período aquisitivo 2012/2013, suspensa pela PORTARIASEJUV Nº 45, de 28 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial nº 3.889.
PORTARIA-SEJUV - Nº 203, de 11 de agosto de 2014.
O SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição Estadual,
da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
DETERMINAR:
A partir de 04/09/2014 a 03/10/2014, o gozo de 30 (trinta) dias das férias
legais do servidor Afrisio Costa de Aguiar Neto, matrícula nº 802338-2,
referente ao período aquisitivo 2012/2013, suspensa pela PORTARIASEJUV Nº 89, de 22 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial nº 3.930.
PORTARIA-SEJUV - Nº 204, de 11 de agosto de 2014.
O SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição Estadual,
da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
DETERMINAR:
A partir de 04/09/2014 a 03/10/2014, o gozo de 30 (trinta) dias das férias
legais do servidor Jefercio Evangelista de Sousa, matrícula nº 1223704-3,
referente ao período aquisitivo 2013/2014, suspensa pela PORTARIASEJUV Nº 117, de 22 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.139.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
PORTARIA-SEJUV - Nº 205, de 11 de agosto de 2014.
O SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição Estadual,
da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
DETERMINAR:
A partir de 04/09/2014 a 03/10/2014, o gozo de 30 (trinta) dias das férias
legais do servidor João Pedro Ávila Ribeiro, matrícula nº 1157647-3,
referente ao período aquisitivo 2013/2014, suspensa pela PORTARIASEJUV Nº 52, de 14 de março de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.092.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Secretário: alexandre tadeu de moraes rodrigues
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 23/2014
Contratante: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL - SEMADES
Contratado: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA
PROCESSO Nº 2014.3900.000019
Objeto do Contrato:
1. Do objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos
de informática visando atender as ações do projeto que implementa o
programa mais ambiente e o programa to - Legal.
2. Do valor: O valor do presente Contrato é de R$ 14.800,00 (Quatorze mil
e oitocentos reais).
3. Da Vigência: O presente contrato terá vigência de 90 (NOVENTA) dias
adstrita a dos respectivos créditos orçamentários, contados da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses do artigo 57 da Lei
8.666/93. A contratada dará garantia mínima de 12 (doze) meses, após a
entrega.
4. Data da assinatura: 18 de AGOSTO de 2014.
Signatários:
ALEXANDRE TADEU M. RODRIGUES - Representante da Contratante
ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES - Representante da Contratada
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Secretário: JOAQUIM CARLOS PARENTE JÚNIOR
PORTARIA SEPLAN Nº 201/2014, de 24 de julho de 2014.
Republicado por Incorreções
O Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão
Pública, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado e de acordo com os artigos
86 e 87, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
DETERMINAR, o gozo de 09 (nove) dias das férias do servidor
ALEX MENDES DO NASCIMENTO, Cargo de Assessoramento CAD-FAS-09, matrícula funcional n.º 988355-4, referente ao período
aquisitivo de 14.11.2013 a 13.01.2014, suspensa pela PORTARIA SEPLAN
nº. 36/2014, de 05 de fevereiro de 2014, para que sejam fruídas no período
de 18.08.2014 a 26.08.2014.
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
27
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA
AVISO DE LICITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, torna
público que fará realizar as licitações abaixo, maiores informações poderão
ser obtidas pelos fones 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 32124546 ou no guichê da SGL.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 307/2014.
Abertura dia 17.09.2014 às 09h30min, visando à aquisição de serviços
(contratação de empresa especializada para realizar a prestação de
serviços de limpeza, conservação, higienização e lavagem de veículos
oficiais) para atender as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE, Proc.
00.947/3055/2014.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2014. Abertura dia
07.10.2014 às 16h30min, visando à aquisição de serviços (atos cartorários
em geral (autenticação, reconhecimento de firma, certidões e outros))
para atender as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE, Proc.
01.514/3055/2013.
DISPONÍVEL NO SITE: www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 04 de setembro de 2014.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 218/2014
PROCESSO Nº 02.502/3055/2013
A Pregoeira comunica aos interessados o adiamento “Sine Die”
da licitação em epígrafe para a Aquisição de material gráfico (panfleto,
cartilhas, etc.) para alterações no edital.
Palmas, 04 de setembro de 2014.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 280/2014
PROCESSO Nº 03.904/3055/2013
A Pregoeira comunica aos interessados o adiamento “Sine Die”
da licitação em epígrafe para a Aquisição de material de consumo (caneta,
DVD, etc.) para alterações no edital.
Palmas, 04 de setembro de 2014.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2014
PORTARIA SEPLAN Nº 239/2014, de 04 de setembro de 2014.
Tipo: Técnica e Preço, sob regime de empreitada por preço global.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviço
de monitoramento e fiscalização das obras de instalação de 63 (sessenta
e três) Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água tipo Poço Tubular
Profundo (PTP).
Data de Abertura: 08.10.2014 às 09h00min.
Legislação: Lei nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações.
Local: Rod. TO-010, Km 01, Setor Leste, Área Verde, Lt. 11, em Palmas - TO.
O Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão
Pública, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º,
incisos I e IV, da Constituição do Estado e de acordo com os artigos 86 e 87,
da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
resolve:
Considerando o Memorando n.º 39 /2014/SIMG, de 02/09/2014,
ALTERAR, os períodos de gozo das férias legais da servidora
ANNA TERRA RAMOS DOS SANTOS, matrícula funcional nº. 1140035-1
referentes ao período aquisitivo de 01.03.2013 a 28.02.2014, previstas para
18.08.2014 a 05.09.2014, para que sejam fruídas no período de 01.09.2014
a 19.09.2014.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Edital e outras informações poderão ser obtidos na Comissão de
Licitação de Obras Civis e Rodoviárias, Fone nºs 0--63 3218 1635 e 3218
1637 ou e-mail: [email protected], em Palmas - TO.
Palmas - TO, 04 de setembro de 2014.
CÍRIO CAETANO DA SILVA
Superintendente de Licitação
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 026/2014
A Superintendência de Licitações da Secretaria do Planejamento e
da Modernização da Gestão Pública, de acordo com a Lei 8.666/93, e Ato
nº 714-NM, no uso de suas atribuições e após julgamento da documentação
de habilitação apresentada dia 13 de agosto de 2014 às 10h00min, conforme
Ata fls. nº 629 e Relatório de Avaliação de Documentos fls. nº 630 do
Processo nº 2014/38960/000.545, referente à Concorrência supra, informa:
EMPRESAS HABILITADAS:
1. ARAUJO, ARAUJO E FIGUEIREDO LTDA;
2. CONSTRUTORA & EMPREENDEDORA NACIONAL LTDA - EPP
3. CONSTRUTORA SÃO CRISTOVÃO LTDA
4. MOEDA ENGENHARIA LTDA
5. TERRARA CONSTRUÇÕES LTDA
EMPRESAS INABILITADAS:
1. CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA
2. FIGS ENGENHARIA LTDA- EPP
3. MVL CONSTRUÇÕES LTDA
Publique-se na forma do art. 109, inciso I, alínea “a” e § 1º, da
Lei 8666/93.
Palmas - TO, 04 de setembro de 2014.
CÍRIO CAETANO DA SILVA
Superintendente de Licitação
SECRETARIA DA SAÚDE
Secretário: LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA
PORTARIA CGDRT/N° 347, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso II e IV, da Constituição
Estadual, e do disposto no art. 35, §1º da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007 e,
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento das Unidades de Saúde do Estado,
resolve:
REMOVER, a pedido,
Art. 1º. A partir da data da publicação o servidor EDSON ELIAS
BUENO DE OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 1045849/2, do Hospital de
Referência de Dianópolis para o Hospital de Referência de Xambioá.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CGDRT/N° 371, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso II e IV, da Constituição
Estadual, e do disposto no art. 35 § 1º e Considerando o art. 20. § 15 todos
da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 e,
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento das Unidades de Saúde do Estado,
Considerando que é de interesse da Secretaria de Estado da Saúde
a lotação da servidora no Hospital Geral de Palmas, resolve:
REMOVER
Art. 1º. Por necessidade imprescindível do serviço, a servidora
SAIONARA FERREIRA DE MIRANDA, Fonoaudiólogo, matrícula
nº 11137878/1, do Hospital de Referência de Araguaína para o Hospital
Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres, a partir da data da publicação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA CGDRT/N° 373, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso II e IV, da Constituição
Estadual, e do disposto no art. 35 § 1º e Considerando o art. 20. § 15 todos
da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 e,
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento das Unidades de Saúde do Estado,
Considerando que é de interesse da Secretaria de Estado da Saúde
a lotação da servidora no Hospital de Referência de Porto Nacional, resolve:
REMOVER
Art. 1º. Por necessidade imprescindível do serviço, o servidor
ORLANDO FILHO BEZERRA LIMA, Fisioterapeuta, matrícula
nº 11140259/1, do Hospital de Referência de Dianópolis para o Hospital de
Referência de Porto Nacional, a partir da data da publicação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA CGDRT/N° 374, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso II e IV, da Constituição
Estadual, e do disposto no art. 35, §1º da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007 e,
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento das Unidades de Saúde do Estado,
resolve:
REMOVER, a pedido,
Art. 1º. A servidora LUANA DARCK GOMES RODRIGUES
ANDRADE, Enfermeiro, matrícula nº 1084119/1, do Hospital de Referência
de Miracema do Tocantins para o Centro Integrado de Assistência à Mulher e
à Criança Dona Regina Siqueira Campos, a partir de 08 de setembro de 2014.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CGDRT/N° 376, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com
fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual e consoante no disposto no art. 23, § 2º, da Lei nº. 2.670, de 19 de
dezembro de 2012 e com fundamento na celebração do Convênio nº 01/14
entre o MINISTÉRIO DA SAÚDE E O ESTADO DO TOCANTINS através da
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, nos termos da cláusula primeira do
referido Convênio, especificamente quanto à cessão de pessoal do quadro
da Secretaria Estadual da Saúde para prestação de serviços, resolve:
CEDER, a pedido,
Art. 1º A servidora lilianne lazarotti reis, FarmacêuticoBioquímico, matrícula nº 1019414/2, para o Ministério da Saúde, retroativo
ao dia 01 de setembro de 2014.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CGDRT/N° 377, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso II e IV, da Constituição
Estadual, e do disposto no art. 35, §1º da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007 e,
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento das Unidades de Saúde do Estado,
resolve:
REMOVER, a pedido,
Art. 1º. A partir data da publicação, a servidora NELISANGELA
ARAÚJO MACÊDO, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula
nº 1214217/1 do Hospital de Referência de Pedro Afonso – Leôncio de
Sousa Miranda para o Hospital de Referência de Guaraí.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
DIVULGA TEMAS, DATAS E HORÁRIOS AGENDADOS
PARA REALIZAÇÃO DA MICRO AULA REFERENTE
AO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA docentes
dO curso: PROMOVENDO E INCENTIVANDO
A AMAMENTAÇÃO EM UM HOSPITAL AMIGO DA
CRIANÇA
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso II e IV, da Constituição
Estadual, e do disposto no art. 35, §1º da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007 e,
REMOVER, a pedido,
Art. 1º. A partir data da publicação, a servidora EDINILZANE
LOPES PEREIRA, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 1144197/1 do
Centro Integrado de Assistência a Mulher e a Criança Dona Regina Siqueira
Campos para Hospital Materno Infantil Tia Dedé – Porto Nacional.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CGP/Nº 1004, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I,
II e IV, da Constituição Estadual e consoante no disposto no art. 23, § 2º,
da Lei nº. 2.670, de 19 de dezembro de 2012, resolve:
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas
atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU/GABSEC
n° 744, de 18 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado n°
4.164, de 07 de julho de 2014, e consoante disposições contidas no Edital
SESAU n° 149/2014 divulga tema, data e horário para realização da micro
aula, por candidato, conforme quadro abaixo:
TEMA
PRORROGAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA
DISCENTE DAS OFICINAS DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS
PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE COM PERFIL EM
DOCÊNCIA.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas
atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU n° 65, de 24 de
janeiro de 2014, torna pública a prorrogação do período de inscrição com
alteração dos itens 3, 5 e 6 do Edital SESAU n° 142, de 14 de agosto de
2014, publicado no Diário Oficial do Estado n° 4.195, do dia 19 de agosto
de 2014, referente ao Processo de Seleção para Discentes das Oficinas
Didático Pedagógica, conforme segue:
(...)
CANDIDATA
Promoção do aleitamento materno durante a
Das 14:35 às 15:05 horas Walkiria Sousa dos Santos
gestação
Práticas de parto e aleitamento materno
Das 15:10 às 15:40 horas Nuccia Raquel Barbosa Rodrigues
Práticas que auxiliam o aleitamento materno
Das 15:45 às 16:15 horas Ivaneide Batista Nunes
Lactantes com necessidades especiais
Das 16:20 às 16:50 horas Luciana Ramos de Macedo
Quando o bebê não pode ser amamentado no peito Das 16:55 às 17:25 horas Helem Keller Aires Brom Manzano
Torna público ainda que as micro aulas serão realizadas no dia 09
de setembro de 2014, na Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde,
na Quadra 606 Sul, Alameda Portinari, Lote APM 07, Plano Diretor Sul,
Palmas/TO.
Syrleide Madeiro Geronimo
Presidente da Comissão de Seleção
EDITAL /SESAU N° 160/2014, de 03 de setembro DE 2014.
Processo de Seleção para Instrutores do Curso de
Assistência em Farmácia para trabalhadores de nível
médio
COMISSÃO DE SELEÇÃO
EDITAL/SESAU Nº 158, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
HORÁRIO
Iniciativa Hospital Amigo da Criança: uma parte da
Das 14:00 às 14:30 horas Zelma Moreira da Penha
Estratégia Global
Art. 1º LOTAR a servidora HAIDE ALVES OLIVEIRA, Enfermeiro,
matrícula nº 429329/2, no Hospital de Referência de Porto Nacional, a partir
de 1º de setembro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
29
EDITAL/SESAU Nº 159, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
PORTARIA CGDRT/N° 378, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento das Unidades de Saúde do Estado,
resolve:
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas
atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU/TO nº.
926, de 30 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial nº. 4.186, de 06 de
agosto de 2014;
Considerando a estratégia e os recursos oriundos do Ministério
da Saúde com a finalidade de financiamento ao incentivo de custeio para
as ações de capacitações, monitoramento e avaliação da Gestão do SUS,
através de processos educativos que formem/qualifiquem profissionais de
Saúde, conforme Convênio torna pública a abertura do Processo Seletivo para
Instrutores do Curso de Assistência em Farmácia para trabalhadores de nível
médio, realizado de acordo com as disposições contidas neste Edital, a saber:
l. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A Seleção será regida por este Edital e executada pela Secretaria
de Estado da Saúde do Estado do
Tocantins - SESAU/TO, por meio da Comissão de Seleção.
3. DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA OFICINA
3.1
A oficina será realizada na data e localidade especificada
no quadro abaixo:
DATA
LOCAL
CIDADE
11 a 14 de Novembro
ETSUS
PALMAS-TO
2. DAS VAGAS, ATIVIDADE, MODALIDADE DO CURSO,
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES E REMUNERAÇÃO
2.1 A presente seleção destina-se a selecionar candidatos para o
provimento de 02 (duas) vagas, destinadas a compor o quadro de Instrutores
do Curso de Assistência em Farmácia para trabalhadores de nível médio.
(...)
2.2 Serão classificados o dobro de candidatos do número de vagas,
sendo os candidatos classificados fora do número de vagas, denominados
suplentes.
5. DAS INSCRIÇÕES
2.2.1 Os suplentes poderão ser convocados para o desempenho
da atividade/função, conforme a necessidade.
5.1. As inscrições para a Oficina didático-pedagógica será gratuita
e estará aberta até 20 de outubro de 2014.
2.2. O candidato irá desempenhar as atividades de instrutoria nos
município de Araguaina, Gurupi e Palmas.
2.3. O candidato deverá ter disponibilidade para viajar.
(...)
6. DA DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS
6.1 A divulgação da relação dos candidatos inscritos dentro do
número de vagas se dará por meio de uma lista de nomes que será fixada no
mural da Escola Tocantinense do SUS, e através de contato via telefone por
meio da Assessoria de Aperfeiçoamento Educacional. A divulgação de se
dará na data provável de 22 de outubro de 2014 no Diário Oficial do Estado.
Dêisy Alves Pereira
Presidente da Comissão de Seleção
2.4 A atividade, modalidade do curso, descrição das atividades e
remuneração são descritas no quadro a seguir:
Atividade Modalidade do Curso Descrição das Atividades
Instrutor
Planejamento, desenvolvimento,
execução e avaliação dos
Presencial, com 02 processos de aprendizagem
módulos de 24 horas teóricos e práticos, construção
semanais, por turma. e disponibilização do material
didático-pedagógico; Elaboração
do relatório final do módulo de
acordo com o modelo entregue.
Remuneração
R$ 60,00 / hora aula
Para Instrutor
Graduado
R$ 100,00 / hora aula
Para Instrutor
Especialista na área da Saúde
Carga
Horária
48 horas
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
3. DOS REQUISITOS DE ACESSO
3.1 Poderão inscrever-se no Processo Seletivo servidores públicos
federais, estaduais ou municipais, devendo possuir os seguintes requisitos:
a) Possuir graduação em Farmácia.
b) Ter disponibilidade para participar da Oficina de Pedagógica
com carga horária mínima de 08h.
4. DAS INSCRIÇÕES
a) Maior idade, de acordo com o parágrafo único do art. 27 da Lei
10.741/03;
b) Maior tempo de exercício profissional.
10. DA CONVOCAÇÃO
10.1 Os candidatos deverão apresentar-se na ETSUS/SGE situada
na Quadra 606 Sul, APM - 07 Alameda Portinari, Palmas - TO, no PRAZO
MÁXIMO de 05(cinco) dias úteis, a partir do segundo dia de publicação da
convocação.
4.1. As inscrições para o processo seletivo serão gratuitas e se dará
por meio do preenchimento da ficha de inscrição ONLINE no sítio http://
formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=16680 com início
às 08:00 horas do dia 15 de setembro e encerramento às 17:30 horas do
dia 19 de setembro de 2014;
10.2 A ausência de atendimento a convocação será entendida como
desistência da vaga, sendo convocado o candidato seguinte, obedecendo
à ordem de classificação.
4.2. No ato da inscrição o candidato deverá anexar os documentos
abaixo relacionados em formato (pdf ou jpg), onde cada arquivo deverá
estar de acordo com as seguintes características: resolução de 150 a 200
dpi e tamanho máximo de 2MB (dois megabytes);
11.1 Os docentes selecionados deverão participar de oficina
pedagógica que será realizada em data a ser divulgada no ato da
convocação, e terá duração mínima de 8h.
4.3. Currículo atualizado, com todos os documentos comprobatórios.
O material deverá ser apresentado em ordem cronológica do mais recente
para o mais antigo, conforme modelo constante no Anexo II, deste edital;
d) Documentos pessoais:
• Carteira de Identidade - RG;
• Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• Contra-cheque.
5. DAS ETAPAS
5.1 Os candidatos deverão submeter-se as seguintes etapas do
processo seletivo que serão classificatórias:
a) Primeira Etapa: Análise de Currículo, com pontuação máxima
de 50 pontos, conforme Quadro de Atribuições de pontos no Anexo II.
b) Segunda Etapa: Apresentação da micro aula na data provável de
29 de setembro de 2014 com pontuação máxima de 50 pontos, conforme
Quadro de Atribuições pontos no Anexo III.
5.1.1.Quando da apresentação da micro aula o candidato deverá
apresentar o Plano de Aula em 03 vias, e serão disponibilizados os seguintes
recursos para apresentação: Datashow, Notebook e quadro branco.
11. OFICINA PEDAGOGICA
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas
para o processo seletivo contidas neste edital.
12.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento
de todos os atos e comunicados referentes a este Processo Seletivo que
sejam publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
12.3. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que perturbar,
de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
12.4. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que agir ou
se portar de forma desrespeitosa com os membros da Comissão de Seleção
ou qualquer dos candidatos.
12.5. O candidato poderá protocolar, no prazo de 02 (dois) dias
úteis, a contar da publicação do presente edital, requerimento relativo a
esta seleção, instruído com cópia da identidade e cópia do comprovante de
inscrição na Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde em Palmas/
TO, das 08h às 18h.
12.6. Será desclassificado e excluído do exame de seleção o
candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata
ou, ainda, deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprove
o atendimento a todos os requisitos exigidos pelo presente edital.
5.1.2 A micro aula terá duração máxima de 20 minutos para
exposição e 10 minutos para arguição, sobre um dos seguintes temas:
Princípios da Assistência Farmacêutica no SUS; Política Nacional de
medicamentos; Competências e Responsabilidades; Estratégias e Técnicas
de Atendimento ao paciente; Ética profissional; Princípios de Organização
para Farmácia; Procedimentos Operacionais Padrão; Cuidados Básicos com
Medicamentos; Recebimento, Conferência, Armazenamento e conservação
de Materiais e Medicamentos e Conceitos Básicos em Farmacologia.
12.7. Os gastos referentes a este Processo Seletivo correrão por
conta do candidato.
6. DO RESULTADO PROVISÓRIO E SUA DIVULGAÇÃO
Aurimar Gonçalves Sousa
Presidente da Comissão de Seleção
6.1 O resultado provisório do Processo Seletivo será divulgado na
data provável de 03 de outubro de 2014 no Diário Oficial do Estado no sítio
eletrônico: http://diariooficial.to.gov.br
7. DOS RECURSOS
7.1. Os candidatos poderão interpor recurso, devidamente
fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do
resultado, devendo este ser dirigido à Comissão de Seleção, junto a Escola
Tocantinense do Sistema Único de Saúde-SETSUS situada na Quadra 606
Sul, APM - 07 Alameda Portinari, Palmas - TO
7.2. O resultado do recurso se dará no prazo máximo de vinte e
quatro horas.
8. DO RESULTADO FINAL
8.1. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado no dia
08 de outubro de 2014 no Diário Oficial do Estado no sítio eletrônico: http://
diariooficial.to.gov.br/
9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Para fins de desempate na classificação serão considerados
os seguintes critérios em ordem de apresentação:
12.8. O Processo Seletivo será válido por 01(um) ano, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.
12.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de
Seleção.
ANEXO I
Observação: Documento Válido por 90 dias
(OBS: NÃO PODE SER CÓPIA, ASSINAR COM CANETA DE TINTA AZUL)
Declaração de Liberação
Declaro que o servidor _________________________________
matrícula nº. ______, está liberado para atuar como docente, nas
Oficinas de Enfrentamento da Demência em Idoso. As Oficinas terão
duração de 16 e 12 horas/aula respectivamente e serão realizadas no
período de dezembro de 2013 a dezembro de 2014, em municípios do
Estado do Tocantins.
Declaro ainda que a presente liberação está em consonância
com o disposto no artigo 11 da Portaria SESAU Nº 292, de 18 de Março
publicado no DOE nº 4.101, de 04 de Abril de 2014.
Local / data.
________________________________________________
Chefe imediato (assinatura e matrícula) Obs.: Este documento
deve ser em papel timbrado.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
ANEXO II
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO
CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE
ASSISTÊNCIA EM FARMÁCIA PARA TRABALHADORES DE NÍVEL MÉDIO
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
31
SECRETARIA DO TRABALHO
E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretário: RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO
PORTARIA - SETAS Nº 191, de 19 de agosto de 2014.
Atribuição de Pontos para Avaliação de Currículo
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE
CURRÍCULO DO DOCENTE
PONTUAÇÃO MÁXIMA
50 PONTOS
1. Especialista em Saúde Pública ou áreas afins
• Titulo de Especialista - 25,00 pontos
25,00
2. Outros cursos complementares nos últimos (cinco) 05 anos, em áreas afins do requisito
de acesso:
• Cursos de Atualização em Assistência Farmacêutica ,no mínimo de 20 horas - 2,5 pontos
• Cursos de Aperfeiçoamento em Atenção a Farmácia, no mínimo de 40 horas - 5,00 pontos.
Atingindo pontuação máxima de 20,00 pontos
15,00
3. Histórico Profissional
• Vivência Profissional na área de Farmácia (ambulatório, hospitalar e outros)-2,5 pontos
Para cada ano de exercício profissional.
Atingindo pontuação máxima de 5 pontos
5,00
4. Experiência docente
• Experiência docente - 1,00 pontos para cada certificado apresentado.
Atingindo pontuação máxima de 5,00 pontos
5,00
PONTUAÇÃO TOTAL
50,00
ANEXO III
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DA
MICROAULA
PONTUAÇÃO MÁXIMA 50 PONTOS.
MÁXIMO DE
PONTUAÇÃO
TÍTULO
1. Segurança e domínio do conteúdo abordado.
10,0
2. Postura, estratégia metodológica utilizada.
10,0
3. Clareza e objetividade no desenvolvimento da microaula.
5,0
4. Relação Teoria/prática.
5,0
5. Pontualidade e Administração do tempo.
10,0
6. Microaula condiz com o plano de aula.
10,0
7. Domínio dos recursos didáticos utilizados.
5,0
Total de Pontos Microaula
50,0
ESCALA
Satisfatório
Não Satisfatório
DEFINIÇÃO
PONTUAÇÃO
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição do Estado, com fulcro no art. 86 da Lei nº. 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Determinar a fruição de 09 (nove) dias das férias legais
da servidora Lívia Wanderley Costa, Coordenador CDE V, nº. Funcional
1127195-1, referente ao período aquisitivo 2013/2014, suspensa pela
Portaria - SETAS nº. 008, de 20/01/2014, publicada no D.O.E. nº. 4.053,
de 23/01/2014, para que sejam usufruídas no período de 18/08/2014 a
26/08/2014, ficando 21 (vinte e um) dias das férias suspensas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2014.
PORTARIA - SETAS Nº 198, de 1º de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição do Estado, com fulcro no art. 86 da Lei nº. 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Cremilda Gomes Rodrigues
Sobral, Contadora /FCA-6, nº funcional 698183-4, para responder pela
Coordenadoria de Finanças, com atribuições de substituir a titular Lívia
Wanderley Costa, nº funcional 527785-0, no período de 18/08/2014 a
26.08.2014, referente a férias usufruídas pela Portaria nº 191, de 19/08/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2014.
PONTUAÇÃ0
Apresenta indicativos de possuir conhecimentos, habilidades e Maior ou igual a 25 pontos
atitudes condizentes com a prática docente.
Não apresenta indicativos de possuir conhecimentos, habilidades e Abaixo de 25 pontos
atitudes condizentes com a prática docente.
CAMPO RESERVADO PARA PREENCHIMENTO DA COMISSÃO OBRIGATÓRIO
Pontos positivos do Candidato:
Recomendações da comissão:
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Secretário: JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA
PORTARIA - SETAS Nº 199, de 1º de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição do Estado, com fulcro no art. 86 da Lei nº. 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Determinar a fruição das férias legais do servidor Marcelino
Pereira dos Santos Júnior, Auxiliar Administrativo, nº. Funcional 968915-1,
referente ao período aquisitivo 2013/2014, suspensa pela Portaria - SETAS
nº 096, de 16/05/2014, publicada no D.O.E. nº 4.134, de 26/05/2014, para
que sejam usufruídas no período de 25/08/2014 a 23/09/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 25/08/2014.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 2014/3100/000652
CONTRATO Nº: 094/2014
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: Tocantins Comércio e Indústria de Produtos Recicláveis
LTDA-ME
OBJETO: Prestação de serviços de coleta, tratamento, incineração e
destinação final de resíduos de serviços de saúde, para a atender as
necessidades desta Pasta.
MODALIDADE: Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 005/2014 do Pregão
Eletrônico Nº 386/2013.
VALOR: R$ 23.312,50 (vinte e três mil trezentos e doze reais e cinquenta
centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010 06 181 1020 2193 Natureza de
Despesas 33.90.39, fonte - 0100666666.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data da assinatura- de 01/08/2014 até
31/07/2015.
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2014
SIGNATÁRIOS: José Eliú de Andrada Jurubeba - Secretário
Simone Rosa de Oliveira - Representante/Contratada
PORTARIA - SETAS Nº 200, de 1º de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição do Estado, com fulcro no art. 86 da Lei nº. 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Adriana de Brito Quirino, Professor
da Educação Básica/FCA-6, nº funcional 336686-1, para responder pela
Coordenadoria de Qualificação Social e Profissional, com atribuições
de substituir a titular Sônia Maria da Luz e Silva, nº funcional 317357-2,
no período de 15/09/2014 a 04/10/2014, referente a férias usufruídas
pela Portaria nº 192, de 19/08/2014, publicação no D.O.E. nº 4.202, de
28/08/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua
publicação.
32
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
PORTARIA - SETAS Nº 201, de 1º de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição do Estado, com fulcro no art. 86 da Lei nº. 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
NOME
MATRÍCULA
Agustavo Pereira Araújo
11166258
Cézar José Dias Costa
797872
Cleber Gomes Nogueira
876231
Geomeres de Lima Soares
11166410
Herberth Antunes Morais
11204869
José Alberto de Paula Mendes
11166436
Marcos Pereira Lira
54346
Warner Leandro Vieira
11166347
Art. 1º Suspender em razão de necessidade do serviço, o gozo
de férias da servidora Divina Oliveira Felipe e Oliveira, nº funcional
1189310-1, Assessoramento Direto - CAD (FAZ-8), referente ao período
aquisitivo 2013/2014, previstas para o período de 1º/09/2014 a 30/09/2014,
assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua
publicação.
PORTARIA/AGETRANS Nº 265, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
PORTARIA - SETAS Nº 202, de 1º de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição do Estado, com fulcro no art. 86 da Lei nº. 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Suspender em razão de necessidade do serviço, o gozo de
férias da servidora Antonia da Silva Ramos, nº funcional 602830-3, Auxiliar
de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo 2013/2014, previstas
para o período de 09/09/2014 a 08/10/2014, assegurando-lhe o direito de
fruí-las em data oportuna.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua
publicação.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Face à constatação de erro na Portaria - SETAS n° 192, de 19 de
agosto de 2014, da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, publicado
no Diário Oficial do Estado - DOE n° 4.202, pg.51, do dia 28 de agosto de
2014, da servidora Sônia Maria da Luz e Silva, Assistente Administrativo/
Coordenador-CDE-V, nº funcional 317357, na parte onde se lê: para que
sejam usufruídas no período de 10/09/2014 a 29/09/2014 leia-se: para que
sejam usufruídas no período de 15/09/2014 a 04/10/2014.
AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS
Presidente:
PORTARIA AGETRANS Nº 263, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E
TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição
do Estado do Tocantins c/c o ATO n.º 1.751-DSG, de 16 de outubro de
2013, RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor Marcel Campos Ferreira, Assessor,
Matrícula Funcional n.º 1181939, para, sem prejuízo de suas funções,
responder pelo expediente da Superintendência do Ordenamento
Institucional desta Agência, nos impedimentos e nas ausências legais e
eventuais de sua titular.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2014.
PORTARIA AGETRANS Nº 264, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E
TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição
do Estado do Tocantins c/c o ATO n.º 1.751-DSG, de 16 de outubro de
2013, RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sem
prejuízo de suas funções, conduzirem veículos oficiais desta Agência:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E
TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição
do Estado do Tocantins c/c com o art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o ATO
n.º 1.751-DSG, de 16 de outubro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º. Designar como fiscal do Contrato nº 0037/2014, Firmado
com a empresa: COCENO - CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA,
o Engenheiro CIVIL CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA Matrícula Funcional
N.º 892745-6 e Registro Profissional - CREA Nº 20442/D-GO, para
acompanhar e fiscalizar a execução de serviços de terraplenagem,
pavimentação asfáltica e obra de drenagem na quadra ASR-SE, em
Palmas-TO, tendo como suplente o Engenheiro Civil DOMINGOS AGUIAR
DOS SANTOS Matrícula Funcional Nº 271977-1 e Registro Profissional
- CREA Nº 5170/D-TO.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo, porém
os seus efeitos ao dia 18/08/2014.
PORTARIA/AGETRANS Nº 266, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E
TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição
do Estado do Tocantins c/c com o art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o ATO
n.º 1.751-DSG, de 16 de outubro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º. Substituir o Fiscal Titular do Contrato nº 029/2013, conforme
Portaria n˚ 173, de 29 de junho de 2013, o Engenheiro Civil WESLEY
FIGUEIREDO DOS SANTOS Matrícula Funcional Nº 926817-2 Registro
Profissional - CREA nº 90975/D-TO, pelo servidor o Engenheiro Civil
ADEUVALDO PEREIRA JORGE Matrícula Funcional Nº 179039-3 Registro
Profissional - CREA nº 3867/D-PA, para acompanhar e fiscalizar os serviços
de execução de conservação e manutenção do pavimento asfáltico no
trecho: To-164 Divinópolis / Abreulândia / Dois Irmãos - 65,01km.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo, porém
os seus efeitos ao dia 01/08/2014.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 118/2014.
Contratante: AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO
DO TOCANTINS - AGETRANS.
Contratada: CONNOR CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: Construção de Ponte de Concreto Armado (PCA), sobre o Rio
Perdido, na estrada vicinal no município de Lizarda - TO, com dimensão
de 4,50 x 10,00 metros.
Modalidade: Convite nº 016/2014.
Processo nº 2014/38960/000431.
Prazo: 90 (noventa) dias.
Valor: R$ 149.334,70 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e trinta quatro
reais e setenta centavos).
Funcional Programática: 38980.26.782.1016.4459, elemento de despesa:
4.4.90.51, fonte: 0240.
Data da assinatura: 1º de setembro de 2014.
Signatários: Murilo Coury Cardoso - Representante da Contratante
Alziro de Freitas Silveira - Representante da Contratada.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS
O Presidente da Agência de Máquinas e Transportes do Estado
do Tocantins - AGETRANS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, Parágrafo 1º Inciso IV, da Constituição Estadual, através da
DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA, com base
no parágrafo único, art. 8º da Lei 8.666/93, paralisa temporariamente os
serviço de terraplenagem, revestimento primário e obras de arte, na rodovia
TO-181, trecho: Araguaçu / Novo Planalto, com 50,81 Km de extensão,
município de Araguaçu - TO, objeto do contrato de nº 0044/2014, Firmado
com a empresa ENGICOM - ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EIRELI.
Justificativa: Devido a Subcontratação de parte dos serviços.
Esta ordem de paralisação passa a vigorar a partir de 20/06/2014.
ALVICTO OZORES NOGUEIRA
Presidente
ORDEM DE SERVIÇO
O Secretário Executivo da Agência de Máquinas e Transportes
do Estado do Tocantins - AGETRANS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 42, Parágrafo 1º Inciso IV, da Constituição Estadual,
com base no parágrafo único, art. 8º da Lei 8.666/93 autoriza a empresa:
COCENO - CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA, a dar início à
execução de serviços de terraplenagem, pavimentação asfaltica e obras
de drenagem na quadra ASR-SE 55, em Palmas-TO. Conforme Contrato
037/2013.
Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a partir de 18/08/2014.
Murilo Coury Cardoso
Secretário Executivo
AEM-TO
Presidente: RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR
PORTARIA Nº 147, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre designação de responsáveis pelo PPA
2012/2015 no âmbito da Agência de Metrologia, Avaliação
da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do
Tocantins (AEM/TO) e dá outras providências.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCO DA AGÊNCIA DE METROLOGIA,
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO
ESTADO DO TOCANTINS (AEM/TO), no uso das suas atribuições legais
conferidas pelo o art. 42, II da Constituição Estadual, e pela Lei nº. 2.812,
de 27 de dezembro de 2013, e ainda pelo o ATO Nº. 1.151 - DSG de 10 de
Julho de 2014, publicado no D.O.E. nº 4.169, de 14/07/2014, p. 18,
Considerando o ATO Nº 1.151 - DSG de 10 de Julho de 2014,
publicado no D.O.E. nº 4.169, de 14/07/2014, p. 18, que designa o servidor
PEDRO LUIZ DE MENEZES, matrícula nº 394730-1, Diretor Técnico desta
Agência de Metrologia, para no período de 08 de agosto a 08 de outubro de
2014, responder por todos os atos da Agência de Metrologia, Avaliação da
Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM/TO),
inclusive quanto ao ordenamento de despesas, nos impedimentos legais
e eventuais de seu Presidente;
Considerando que o Presidente encontra-se no gozo de férias no
período de 08/08 a 06/09/2014, conforme ATO nº. 1.208, de 17/07/2014,
publicado no D.O.E. nº 4.174, em 21/07/2014, p. 01;
Considerando o disposto na Instrução Normativa SEPLAN/TO nº.
001, de 04 de abril de 2012, publicada no DOE/TO nº 3.622, de 07/05/2012,
p. 62.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores: FLAVIO TEIXEIRA DA CUNHA,
Coordenador de Planejamento da AEM/TO, e JOÃO PUTÊNCIO DE
SOUSA, Coordenador Financeiro da AEM/TO, matrícula nº. 702.289-1, para,
sem prejuízo de suas atribuições, responderem pelo o PPA 2012/2015, no
âmbito desta Agência Metrológica.
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
33
Parágrafo único. Os referidos servidores designados no “caput”
são responsáveis pelo Planejamento e Orçamento, pelos Objetivos
dos Programas Temáticos e pelos Programas de Gestão, Manutenção
e Serviços, contidos no Plano Plurianual 2012-2015, e das Ações
Orçamentárias incluídas na Lei Orçamentária Anual, conforme a Instrução
Normativa SEPLAN/TO nº 001, de 04 de abril de 2012, publicada no DOE/TO
nº. 3.622, de 07/05/2012, p. 62.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº. 041, de 06 de junho de 2012, publicada no
Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 3.647, de 12/06/2012, p. 15.
PEDRO LUIZ DE MENEZES
Presidente em Exercício da AEM/TO
PORTARIA Nº 149, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre instauração de Comissão de Destruição
de Produtos Apreendidos no âmbito da Agência de
Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e
Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM/TO) e dá outras
providências.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCO DA AGÊNCIA DE METROLOGIA,
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO
ESTADO DO TOCANTINS (AEM/TO), no uso das suas atribuições legais
conferidas pelo o art. 42, II da Constituição Estadual, e pela Lei nº. 2.812,
de 27 de dezembro de 2013, e ainda pelo o ATO Nº. 1.151 - DSG de 10 de
Julho de 2014, publicado no D.O.E. nº. 4.169, de 14/07/2014, p. 18,
Considerando o ATO Nº. 1.151 - DSG de 10 de Julho de 2014,
publicado no D.O.E. nº. 4.169, de 14/07/2014, p. 18, que designa o servidor
PEDRO LUIZ DE MENEZES, matrícula nº. 394730-1, Diretor Técnico desta
Agência de Metrologia, para no período de 08 de agosto a 08 de outubro de
2014, responder por todos os atos da Agência de Metrologia, Avaliação da
Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM/TO),
inclusive quanto ao ordenamento de despesas, nos impedimentos legais
e eventuais de seu Presidente;
Considerando que o Presidente encontra-se no gozo de férias no
período de 08/08 a 06/09/2014, conforme ATO nº. 1.208, de 17/07/2014,
publicado no D.O.E. nº. 4.174, em 21/07/2014, p. 01;
Considerando o disposto no artigo 8º e 10 da Lei nº. 9.933, de 20 de
dezembro de 1999; c/c a Resolução CONMETRO nº. 08, de 20 de dezembro
de 2006, que aprova o Regulamento Administrativo para Processamento
e Julgamento das Infrações nas atividades de natureza Metrológica e de
Avaliação de Conformidade de Produtos, de Processos e de Serviços; c/c
a Portaria nº. 70, de 05 de fevereiro de 2014, que aprova o Regulamento
Administrativo para Tratamento e Destinação dos Produtos Apreendidos
pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ-I.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores: LUÍS FERNANDO DA SILVA LIMA,
número funcional: 225.633-3; ÉLIO BARBOSA AGUIAR, número funcional:
261133-2, e HILTON SANTOS DE AGUIAR, número funcional: 789.553-2,
para comporem a Comissão de Destruição de Produtos Apreendidos em
caráter definitivo, nos termos do artigo 8º e 10 da Lei nº. 9.933 de 20 de
dezembro de 1999, no âmbito desta Agência Metrológica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº 044, de 18 de junho de 2012.
PEDRO LUIZ DE MENEZES
Presidente em Exercício da AEM/TO
PORTARIA/AEM/TO Nº 150, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a designação de servidor da AEM - TO para
exercer o encargo de fiscal de contrato.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO
DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO
TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas
pela Lei nº. 998, de 14 de julho de 1998, Decreto nº 4.807, de 16 de maio
de 2013, o Ato nº. 65-NM, de 1º de janeiro de 2011, o Decreto nº. 5.014,
de 25 de março de 2014, as Portarias do INMETRO nº. 021, 022 e 023,
todas de 06 de janeiro de 2011e Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013.
34
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora, CHISTHIANE CARVALHO
NASCIMENTO, Nº Funcional 1140736-3, como fiscal responsável pelo
acompanhamento do Contrato nº 033/2014, processo nº 2014.20610.000053,
com a empresa: JOÃO COELHO NETO - ME, referente à aquisição de
jalecos para esta AEM/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR
Presidente
Ciente:
CHISTHIANE CARVALHO NASCIMENTO
Fiscal
PORTARIA/AEM/TO Nº 151, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
CONTRATO: Nº. 019/2010
PROCESSO Nº. 2012 10990 000718
ADITIVO: 4º Termo Aditivo
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e do valor do
contrato nº 019/2010 nos termos do Inc. II do art.57 da lei
8.666/93.
CONTRATANTE: Agência Tocantinense de Regulação,
Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR.
CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS.
VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2014 a 07 de setembro de 2015
VALOR: R$ 4.703,77 (quatro mil setecentos e três reais e
setenta e sete centavos).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.1037.4430.0000.
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39-69
DATA DA ASSINATURA: 03/09/2014
S I G N AT Á R I O S : C O N S TA N T I N O M A G N O C A S T R O F I L H O Representante da Contratante
ANTÔNIO DA SILVA EVANGELISTA - Representante da Contratada.
DETRAN
Dispõe sobre a designação de servidor da AEM - TO para
exercer o encargo de fiscal de contrato.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO
DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO
TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela
Lei nº. 998, de 14 de julho de 1998, Decreto nº 4.807, de 16 de maio de
2013, o Ato nº. 65-NM, de 1º de janeiro de 2011, o Decreto nº 5.014, de 25 de
março de 2014, as Portarias do INMETRO nº 021, 022 e 023, todas de 06 de
janeiro de 2011e Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora, CHISTHIANE CARVALHO
NASCIMENTO, Nº Funcional 1140736-3, como fiscal responsável pelo
acompanhamento do Contrato nº 032/2014, Processo nº 2014.20610.000053,
com a empresa: WESLEY CANDIDO VIEIRA - ME, referente à aquisição
de camisetas para esta AEM/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR
Presidente
Ciente:
CHISTHIANE CARVALHO NASCIMENTO
Fiscal
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC.
DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR
Presidente: Cel. CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO: Nº 010/2012
PROCESSO Nº 2012 10990 001141
ADITIVO: 2º Termo Aditivo
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e do valor do contrato nº 010/2012
nos termos do Inc. II do art.57 da lei 8.666/93.
CONTRATANTE: Agência Tocantinense de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos - ATR.
CONTRATADA: LOCAVEL SERVIÇOS LTDA.
VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2014 a 23 de agosto de 2015
VALOR: R$ 164.484,00 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e
oitenta e quatro reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.1037.4430.0000.
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.99
DATA DA ASSINATURA: 22/08/2014
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO - Representante
da Contratante
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS - Interveniente
JOSE EMILIO HOUAT - Representante da Contratada.
Diretor-Geral: Cel. JÚLIO CÉSAR DA SILVA MAMEDE
PORTARIA/GABDG/COADM/Nº 195/2014.
Republicar por Incorreção
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais que lhe confere os
arts. 37 e 42, § 1º, da Constituição Estadual do Estado do Tocantins e pela
competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM, de 1º de janeiro de
2011, publicado no Diário Oficial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011,
combinado com o disposto no que consta no art. 22, inciso I do Código de
Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como
princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República,
em consonância com o art. 37, §§ 1º e 2º, da Lei nº 1.818/2007, combinado
com o disposto no Decreto 3.496/2008, resolve:
DESIGNAR,
Art. 1º Os servidores adiante indicados, detentores dos cargos
de Diretor, Coordenador, Supervisor, Chefe de Divisão, Chefe de Seção,
Assessor Especial, Chefe do Setor Executivo e Assessoramento Direto, para
o exercício dos seguintes serviços no âmbito do Departamento Estadual
de Trânsito.
Nome
Cargo
Designar para responder pelos serviços de
Adriana Lima de Souza Silva
Diretor CDE-VI
Diretor Administrativo
José Bento Vargas Neto
Diretor CDE-VI
Diretor Operacional
Lélio Dias de Sousa
Diretor CDE-VI
Diretor Executivo
Márcia Rezende Silva
Diretor CDE-VI
Diretor de Educação para o Trânsito
Aguimon Alves da Silva
Coordenador CDE-V
Coordenador de Operações
Aureliano Victor Correa Gonçalves
Coordenador CDE-V
Coordenador de Administração, Planejamento e
Finanças
Gessivaldo Tavares Ribeiro
Coordenador CDE-V
Coordenador de Apoio a Diretoria Geral
José Carlos Marinho Sabóia
Coordenador CDE-V
Responder pela JARI
Julimeire Santiago Santana Sousa
Coordenador CDE-V
Coordenador de Educação para o Trânsito
Julio Franco Poli
Coordenador CDE-V
Coordenador de Assessoria Jurídica
Luana Alves de Araújo Passos Aguiar Coordenador CDE-V
Coordenador de Análise e Desenvolvimento de
Sistema
Alcilene Fialho Souza
Supervisor CDE-IV
Supervisor de Provas Práticas e Teóricas
Alex Stevan Ferreira Machado
Supervisor CDE-IV
Supervisor de CIRETRAN Postos de Taquaralto
Ana Carolina Bandeira Pedreira
Supervisor CDE-IV
Supervisor de Gabinete
Arinaldo Araújo da Silva
Supervisor CDE-IV
Supervisor de Tecnologia da Informação
Aurélio Otávio Junqueira
Supervisor CDE-IV
Supervisor de Planejamento
Cláudio Nei Alves Rodrigues
Supervisor CDE-IV
Supervisor de Segurança Banco de Dados e Redes
de Telecomunicação
Cleide Noleto de Souza Oliveira
Supervisor CDE-IV
Supervisor de CIRETRANS e Postos de Atendimentos
Edivan Ribeiro de Souza
Supervisor CDE-IV
Supervisor da Corregedoria Geral
Kelle Cristina Alves Rabelo
Supervisor CDE-IV
Supervisor de CIRETRAN Postos de Atendimento
Centro
Leiliene Andrade de Oliveira
Supervisor CDE-IV
Supervisor Contabilidade
Leise Vilardi Parente
Supervisor CDE-IV
Supervisor de Engenharia
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
35
Thiago Marcondes Dias Castro
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Araguaína
Direto FAS-8
Jânio Soares Leal
Subtenente
Responder pela CIRETRAN - Augustinópolis
Esdra Evangelista Rodrigues
Terceiro Sargento
Responder pela CIRETRAN - Combinado
Antonio de Menezes Filho
Subtenente
Responder pela CIRETRAN - Colméia
Tiago Gonçalves de Melo
Primeiro Tenente
Responder pela CIRETRAN - Dianópolis
Chefe de Divisão
Chefe de CIRETRAN - Gurupi
CDE-III
Odonel Sousa Lira Junior
Segundo Tenente
Responder pela CIRETRAN - Porto Nacional
Paulo Hernandes Moura Lima
Capitão
Responder pela CIRETRAN - Pedro Afonso
Bárbara Moreira Moares
Chefe de Setor
Chefe do Setor Executivo de Formação Continuada
Executivo CDE-I
Claudio Braga Pinto
Capitão
Responder pela CIRETRAN - Formoso do Araguaia
Subtenente
Responder pela CIRETRAN - Araguaçú
Elienay Correia Pardinho Lima
C h e f e d e S e t o r Chefe de Setor de Desenvolvimento e Manutenção
Executivo CDE-I
de Sistema
João de Oliveira Filho
Raimundo Pereira dos Santos
Soldado
Responder pelo Posto de Atendimento - Figueirópolis
Maria das Dores de Almeida Silva
A s s i s t e n t e
Responder pelo Posto de Atendimento - Sítio Novo
Administrativo
Divina Helena de Oliveira Araújo
A s s i s t e n t e Responder pelo Posto de Atendimento - Lagoa da
Administrativo
Confusão
Maikon Vinícius Fernandes Ribeiro
Supervisor CDE-IV
Supervisor de CIRETRAN - I
Marlus Vinícius Moura Mamede Diniz Supervisor CDE-IV
Supervisor De RENAINF
Richard Capitanio
Supervisor CDE-IV
Supervisor de Redes e Telecomunicações
Ronaldo Lopes Pimentel
Supervisor CDE-IV
Supervisor de Suporte e Atendimento ao Usuário
Sidiney Reis de Farias
Supervisor CDE-IV
Supervisor de Registro de Veículos
Tatiane Moura Mamede Marques
Supervisor CDE-IV
Supervisor de Administração
Wilson Anastácio de Carvalho
Jesuíno Santana de Oliveira Junior
Chefe da Assessoria
Chefe da Assessoria de Comunicação
de Comunicação
Juliana Sousa Cruz Kawamura de A s s e s s o r
Brito
Comunicação
de
Assessor
Comunicação
de
Túlio Sabino Cardoso
Assessor de Comunicação
Assessor de Comunicação
Responder pelas CIRETRANS e Postos de
Atendimentos
Christiano Cabral Paiva
Assessor Especial
André Vanderlei Cavalcanti Guedes
Assessoramento
Assessor da Assessoria Jurídica
Direto FAS-12
Fabio Ruiz Franco de Carvalho
Assessoramento
Responder pelo Setor de Credenciamento
Direto FAS-12
Márcio Amadeu Lopes de Oliveira
Assessoramento
Responder pela Tecnologia da Informação
Direto FAS-12
Paula Marciani Coêlho de Oliveira
Assessoramento
Responder pelo Financeiro
Direto FAS-11
Elisangela Rodrigues Fernandes Luz
Assessoramento
Chefe de Divisão de Sistema de Controle de Veículos
Direto FAS-11
Yuri Nery de Assis
Assessoramento
Chefe de Divisão de Capacitação Interna
Direto FAS-7
Pedro Assunção Sabóia Filho
Assessoramento
Chefe de Divisão de CIRETRAN
Direto FAS-7
Ana Carolina de Sousa Gratão
Assessoramento
Chefe de Divisão de Edificações
Direto FAS-6
Cleber José de Souza
Assessoramento
Chefe de Divisão de Transporte
Direto FAS-6
Diana Oliveira Alves
Assessoramento
Chefe de Divisão de Compras
Direto FAS-6
Elayne Aguiar Maciel Rocha
Assessoramento
Chefe de Divisão de Patrimônio
Direto FAS-6
Lais Chrystine Gomes
Assessoramento
Chefe de Divisão do SNG
Direto FAS-6
Raquel Elisabete Cordeiro Vilarde
Assessoramento
Chefe do Apoio Técnico
Direto FAS-6
Lenir Pereira Nogueira
Assessoramento
Chefe do Setor de Protocolo
Direto FAS-6
Rene Dubos de Abreu Carvalho
Assessoramento
Chefe do Setor de Despachante
Direto FAS-4
Karla Patrícia Reis de Oliveira
Professor
Educação
Denis Cássio Santos
Assessoramento
Chefe do Setor de Vistoria
Direto FAS-6
Aluísio Martins de Araújo
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Arraias
Direto FAS-6
Alziro Gomes de Souza Neto
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Tocantinópolis
Direto FAS-6
Ismênia Wanderley Almeida
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Xambioá
Direto FAS-6
Joaquim Rodrigues Parente
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Natividade
Direto FAS-6
Eny de Mattos Ferreira Batista
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Colinas
Direto FAS-6
Ildebran Antonio da Cunha
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Palmeirópolis
Direto FAS-6
Juliana de Souza Caires Simonasse
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Araguatins
Direto FAS-6
Leidiane Regina da Silva
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Aliança
Direto FAS-6
Luiz Alberto Fernandes
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Paraíso do Tocantins
Direto FAS-6
Meirilene Pereira Machado Silva
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Guaraí
Direto FAS-6
Mariléia Lima dos Santos
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Cristalândia
Direto FAS-6
Marco Antônio Ribeiro de Oliveira
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Taguatinga
Direto FAS-6
Paula Francielle Soares Araújo Duarte
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Itacajá
Direto FAS-6
Telma Lopes da Silva
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Miranorte
Direto FAS-6
da
Responder pelo Setor de Almoxarifado
Maria Selma Tavares de Abreu A s s e s s o r a m e n t o
Chefe de CIRETRAN - Miracema do Tocantins
Medeiros
Direto FAS-6
Manoel Barbosa Filho
Assessoramento
Chefe de CIRETRAN - Alvorada
Direto FAS-6
Art. 2º Fica revogada a Portaria 729/2013, de 09 de dezembro
de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação, com efeito retroativo a 14 de maio de 2014.
Gabinete do Diretor-Geral em Palmas-TO, aos 05 dias do mês de
agosto do ano de 2014.
PORTARIA/DETRAN/GABDG/DA/COMPRAS/Nº 234/2014
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, que lhe confere
o art. 42, §1º, inciso II da Constituição do Estado, combinado com o art. 8,
inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011 e pela
competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM, de 01 de janeiro de
2011, publicado no Diário Oficial nº 3.292, na data de 02 de janeiro de 2011. RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR com fundamento no Inciso X do art. 24 da
Lei Federal nº 8.666/93, referente à despesa com locação de imóvel que
abrigará a CIRETRAN de Gurupi do Tocantins, no valor de R$ 60.000,00
(Sessenta mil reais) pelo período de 12 (doze) meses, em favor da
EMPRESA TUBOTINS IND. COM. DE TUBOS E CONEXÕES DO TO- LTDA,
CNPJ: 01.486.808/0001-93.
Gabinete do Diretor-Geral do DETRAN/TO, em Palmas - TO, aos
26 dias do mês de agosto de 2014.
PORTARIA/DETRAN/GABDG/DA/COMPRAS/Nº 235/2014
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, que lhe confere
o art. 42, §1º, inciso II da Constituição do Estado, combinado com o art. 8,
inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011 e pela
competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM, de 01 de janeiro de
2011, publicado no Diário Oficial nº 3.292, na data de 02 de janeiro de 2011.
RESOLVE:
INEXIGIR a realização de licitação nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666/93,
de 21 de Junho de 1.993, visando à contratação da empresa: EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/7883-47,
no valor estimado de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e quinhentos mil
reais), conforme solicitação contida no processo: 2014 32470 000104,
referente à despesa com prestação de serviço de Correios e Telégrafos
- ECT. As despesas correrão por conta da dotação orçamentária:
3247.04.122.1045.4363, elemento de despesa: 3.3.90.39, fonte 0240.
Gabinete do Diretor-Geral do DETRAN/TO, em Palmas - TO, aos
28 dias do mês de junho de 2014.
PORTARIA Nº 574/2014/ASSEJUR, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
Suspensão do Direito de Dirigir por apreensão da Carteira
Nacional de Habilitação e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere art. 42, § 1º, inciso II da Constituição do Estado, combinado com
o art. 8, inciso II, alínea atribuída pelo Ato nº 58 NM, de 01 de janeiro de
2011, publicado no Diário Oficial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011.
36
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor(a) JOÃO
PERES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o n° 879.051.161-15, pelo prazo
de 12 (DOZE) meses, a partir da data de recolhimento da CNH, conforme
artigo 16 inc. I, da Resolução 182 do CONTRAN, por infração ao artigo
165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no Auto de
Infração N°. RE00109507
Art. 2º. ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de
Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na penalidade
do Art. 162, inc. II do CTB; a anotação desta PORTARIA Nº prontuário do
condutor, ressaltando que o desbloqueio só ocorrerá depois do cumprido
as exigências constantes deste ato.
Art. 3º. DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira
Nacional de Habilitação seja feita, tão-somente, após ter transcorrido o
período do cumprimento da suspensão aplicada, mediante apresentação
de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita.
Art. 4º. Dê-se ciência ao interessado, aos agentes de trânsito e à
Coordenadoria de Habilitação para as providências cabíveis.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
PORTARIA Nº 628/2014/ASSEJUR, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
Suspensão do Direito de Dirigir por apreensão da Carteira
Nacional de Habilitação e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere art. 42, § 1º, inciso II da Constituição do Estado, combinado com
o art. 8, inciso II, alínea atribuída pelo Ato nº 58 NM, de 01 de janeiro de
2011, publicado no Diário Oficial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1°. REVOGAR a Portaria N° 430/2013 do dia 10 de julho de
2013, que suspendeu o direito de dirigir de ELIVETE ALVES DE SOUZA,
inscrita no CPF sob o n° 834.986.301-30, pelo prazo de UM mês.
Art. 2º. Dê-se ciência ao interessado, aos agentes de trânsito e à
Coordenadoria de Habilitação para as providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
PORTARIA Nº 630/2014/ASSEJUR, DE 01 DE JULHO DE 2014.
Suspensão do Direito de Dirigir por apreensão da Carteira
Nacional de Habilitação e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, pela
competência que lhe fora atribuída pelo Ato n° 58 NM, de 01 de janeiro
de 2011, publicado no Diário Oficial n°3.292, de 02 de janeiro de 2011,
combinado com o que consta no art. 22, I do Código de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor(a) MARIA
DE NAZARE CARMO SILVA, inscrito(a) no CPF sob o n° 546.790.011-00,
pelo prazo de 01 (um) mês, por contabilizar 44 (quarenta e quatro) pontos
na sua Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 261, § 1° do
Código de Trânsito Brasileiro, que será contado a partir da data de entrega
de sua CNH.
Art. 2º. DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira
Nacional de Habilitação seja feita, tão somente, após ter transcorrido o
período do cumprimento da suspensão aplicada e mediante apresentação
de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita.
Art. 3º. Dê-se ciência ao interessado, aos agentes de trânsito e à
Coordenadoria de Habilitação para as providências cabíveis.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 631/2014/ASSEJUR, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
Suspensão do Direito de Dirigir por apreensão da Carteira
Nacional de Habilitação e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere art. 42, § 1º, inciso II da Constituição do Estado, combinado com
o art. 8, inciso II, alínea atribuída pelo Ato nº 58 NM, de 01 de janeiro de
2011, publicado no Diário Oficial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor(a)
EDIVALDO PEREIRA BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob o n° 913.364.061-00,
pelo prazo de 01 (UM) mês, a partir da data de recolhimento da CNH,
conforme artigo 16 inc. I, da Resolução 182 do CONTRAN, por infração
ao artigo 244, IV do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta
no Auto de Infração N°. TO00824877.
Art. 2º. ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de
Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na penalidade
do Art. 162, inc. II do CTB; a anotação desta PORTARIA Nº prontuário do
condutor, ressaltando que o desbloqueio só ocorrerá depois do cumprido
as exigências constantes deste ato.
Art. 3º. DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira
Nacional de Habilitação seja feita, tão-somente, após ter transcorrido o
período do cumprimento da suspensão aplicada, mediante apresentação
de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita.
Art. 4º. Dê-se ciência ao interessado, aos agentes de trânsito e à
Coordenadoria de Habilitação para as providências cabíveis.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO
PROCESSO: 2012 3247 000016
CONTRATO: 23/2012
CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO
CONTRATADA: BRASIL TELECOM S/A.
OBJETO: Prestação de Serviços de Telefonia Móvel.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.826,60 (vinte mil oitocentos e vinte e
seis reais e sessenta centavos)
VIGÊNCIA: 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de agosto
de 2014 e, como termo final o dia 13 de novembro de 2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3247.04.122.1045.4363, Natureza da
Despesa 3.3.90.39 Fonte Detalhada 0240.
DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2014.
MODALIDADE: Adesão à Ata do Pregão Presencial para Registro de
Preços nº 039/2011.
SIGNATÁRIOS: Júlio Cesar da Silva Mamede - Diretor-Geral do DETRANTO e o Sr. Paulo Cesar de Castro Filho e Wagner Oliveira Gomes Representantes da Contratada.
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
PROCESSO: 2014 32470 000107
TERMO DE CONVÊNIO: 004/2014
PARTÍCIPES: Município de Araguaína, o Governo do Estado do Tocantins,
através da Polícia Militar do Estado do Tocantins, e o Departamento Estadual
de Trânsito do Tocantins - DETRAN/TO.
OBJETO: Estabelecer procedimentos de cooperação que propiciem a
implementação dos dispositivos da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, CTB, nos termos do seu
art. 25, parágrafo único, e na relação mútua entre os órgãos executivos
estaduais e municipais de trânsito e Policia Militar do Estado do Tocantins
com delegações de competência, previstas nos arts. 22, XIII; 23, III e 24,
XIII do CTB respectivamente e previsões nas Resoluções nº 66/1998,
145/2003 e 296/2008 do CONTRAN.
VIGÊNCIA: Pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura
DATA DE ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2014.
SIGNATÁRIOS: Júlio Cesar da Silva Mamede - Diretor-Geral do DETRAN/TO,
Luiz Cláudio Gonçalves Benício - Comandante Geral da PM/To e Ronaldo
Dimas Nogueira Pereira - Prefeito de Araguaína/TO.
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
EXTRATOS DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 2014.3247.000104
Nº CONTRATO: 9912358767
CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN-TO
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
- ECT DIRETORIA REGIONAL TOCANTINS.
OBJETO: Contrato múltiplo de prestação de serviços e venda de produtos.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$: 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos
mil reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze meses) a partir da data de assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2014.
MODALIDADE: Portaria Inexigibilidade nº 235/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3247.04.126.1045.4363 - Coordenação e
Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
FONTE DO RECURSO: 0240
SIGNATÁRIOS: Júlio Cesar da Silva Mamede - Diretor-Geral do Detran - TO
e os Srs. Paulo Wernek Barros Martins e Samir Oliveira da Silva Representantes da Contratada.
PROCESSO: 2014 3247 000830
CONTRATO: 12/2014
CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO
CONTRATADA: Lucimar de Sousa França
OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Ciretran de Colinas-TO
VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
VALOR ANUAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3247.06.122.1020.4197, Natureza da
Despesa 33.90.36, Fonte 0240.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de junho
de 2014 e como termo final o dia 07 de junho de 2015.
MODALIDADE: Dispensa, conforme Portaria nº 008/2014
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de junho de 2014.
SIGNATÁRIOS: Júlio Cesar da Silva Mamede - Diretor-Geral do DETRAN-TO
e o Sr. Lucimar de Sousa França - Contratado
PROCESSO: 2014 3247 00636
CONTRATO: 16/2014
CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO
CONTRATADA: TUBOTINS IND. COM. DE TUBOS E CONEXÕES DO
TO-LTDA
OBJETO: Locação de imóvel que servirá de pátio do Detran na cidade de
Gurupi.
VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
VALOR ANUAL: R$ 60.000,00(sessenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3247.04.122.1045.4363, Natureza da
Despesa 3.3.90.30 Fonte 0240.
VIGÊNCIA: 12 (doze meses), a partir da data de assinatura.
MODALIDADE: Dispensa através da Portaria nº 234/2014.
DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2014.
SIGNATÁRIOS: Júlio Cesar da Silva Mamede - Diretor-Geral do DETRAN-TO
e o Sr. Aluísio Gregório Motta Júnior - Representante da Contratada.
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
Regulamenta a circulação, parada e estacionamento de
viaturas em ações de operação e fiscalização de trânsito
no Estado do Tocantins e dá outras providências.
O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
TOCANTINS - CETRAN/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigos 7º e 14 da Lei Nº 9.503/97 do CTB - Código de Trânsito
Brasileiro, pela Resolução nº 244, de 22 de junho de 2007 do CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito e pela Resolução nº 10 de 14 de fevereiro
de 2014 do CETRAN-TO.
CONSIDERANDO que a segurança viária é função constitucional
dos órgãos de trânsito, para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas,
preceituadas no art. 144, § 10, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO que a segurança viária compreende a educação,
engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas
em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente,
previsto no inciso I, § 10 do art. 144 da Constituição da República Federativa
do Brasil - CF de 1988;
CONSIDERANDO que compete no âmbito dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivas e
seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei, exercer
a função de polícia administrativa de trânsito previsto no inciso II, § 10 do
art. 144 da CF de 1988;
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
37
CONSIDERANDO que o Código de Trânsito Brasileiro - CTB em
seu art. 29, incisos VII e VIII prevê prerrogativa de livre estacionamento
e parada de veículos em ações de fiscalização e operação de trânsito e
prestadores de serviços de utilidade pública “quando em serviço de urgência
e no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados”;
CONSIDERANDO que a Resolução Nº 268/08 do CONTRAN
regulamenta o art. 29 do CTB, nela não definindo a atividade de fiscalização
de trânsito e de preservação da ordem pública como sendo de utilidade
pública;
CONSIDERANDO que a referida omissão, derivada do art. 29,
incisos VII e VIII do CTB, inibe a atividade preventiva dos órgãos de
fiscalização de trânsito e de policiamento ostensivo e na preservação da
ordem pública de competência dos órgãos de fiscalização de trânsito;
CONSIDERANDO que os agentes ocupantes das viaturas de
trânsito, quando no exercício de suas funções preventivas, necessitam
de visualização objetiva, capacidade plena de reação, necessidade de
pronta resposta e mobilidade ideal diante de flagrantes situações de perigo
iminente;
CONSIDERANDO que a Polícia Militar do Estado do Tocantins
por meio de consulta solicitou manifestação deste Conselho sobre o
“Procedimento Operacional Padrão - POP”, com intuito de regulamentar
o posicionamento de viaturas nas operações de cerco, bloqueio e blitz.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam consideradas como veículos prestadores de serviços
de utilidade pública as viaturas em ações de operação e fiscalização de
trânsito, visualmente caracterizadas e em atividade preventiva, entendendose como tal, a circulação, a parada e o estacionamento de viaturas visando à
ampliação da sua ostensividade para fins de manutenção da ordem pública.
Art. 2º Aplica-se às viaturas em ações de operação e fiscalização
de trânsito no Estado do Tocantins o disposto no art. 29, inciso VIII, do CTB,
desde que sinalizadas com luz intermitente de cor vermelha, não removível.
Art. 3º As viaturas em ações de operação e fiscalização de trânsito
em atividade preventiva podem circular, parar e estacionar sobre calçadas
públicas, desde que não obstruam totalmente o passeio público à luz do
que consta do “Anexo I - Dos Conceitos e Definições/Passeio” do CTB.
Art. 4º As viaturas em ações de operação e fiscalização de trânsito
em atividade preventiva estão proibidas de estacionar ou parar nos canteiros
e jardins das praças públicas, excetuando-se as ações de urgência.
Art. 5º As viaturas em ações de operação e fiscalização de
trânsito em atividade preventiva estão proibidas de parar ou estacionar
sobre calçadas e/ou passeios providos de quaisquer equipamentos de
acessibilidade para deficientes físicos, sobretudo visuais.
Art. 6º Pela inobservância dos dispositivos desta Resolução será
aplicada multa prevista no inciso VIII do art. 181 do Código de Trânsito
Brasileiro.
Art. 7º As autuações decorrentes da aplicação desta Resolução
devem fazer constar no campo “observações” que tipo de obstrução foi
cometida pela viatura de trânsito em atividade preventiva.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do CETRAN-TO, Palmas - Tocantins, aos 28
dias do mês de agosto de 2014.
Edivan Ribeiro de Souza
Presidente
Aurelíce Barros de Oliveira
Conselheira
Gizela Eliane Ferreira da Costa
Conselheira
Gustavo Fidalgo e Vicente
Conselheiro
José Aparecido do Nascimento
Conselheiro
José Evando de Amorim
Conselheiro
Luiz Gonzaga Torres de
Albuquerque
Conselheiro
Manoel Messias Dias Pinto
Conselheiro
Maria de Fátima Pontes Correa
Conselheira
Odenir de Jesus Grota
Conselheiro
Paulo Marcos do N. Lacerda
Conselheiro
Rômulo Rogério J. Mascarenhas
Conselheiro
Rone Von Pinto da Silva
Conselheiro
38
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA - REDESAT
Presidente: WAGNER COELHO SOUZA AMARAL MONTEIRO
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 146/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos I, VII e XVII do Estatuto
da Fundação,
Considerando o Parecer “AJ” nº 3032/2014, exarado pela
Assessoria Jurídica que opina favoravelmente à dispensa de licitação,
visando o pagamento de seguro a estagiário nos termos da Lei
nº 11.778/2008;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 24,
inciso II, da Lei nº 8.666/1993, para a contratação da Seguradora
CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S/A, inscrita no CNPJ sob o
n° 08.602.745/0001-32, visando o pagamento de seguro para estagiário
nos termos da Lei nº 11.778/2008, no valor de R$ 22,99 (vinte e dois
reais e noventa e nove centavos), conforme consta dos autos do processo
de n° 2014.20340.000214.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, em Palmas - TO,
aos 02 dias do mês de setembro de 2014.
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 147/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos I, VII e XVII do Estatuto
da Fundação,
Considerando o Parecer “AJ” nº 304/2014, exarado pela Assessoria
Jurídica que opina favoravelmente à dispensa de licitação, visando a
aquisição fitas DVCAM de 184 minutos para captação de imagens para
produção de reportagens, para atender esta Fundação;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do
artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, para a contratação da empresa
ESPAÇO DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ÁUDIO, CINE VÍDEO E
ILUMINAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 08.083.394/0001-09,
visando a aquisição de 05 (cinco) fitas DVCAM de 184 minutos para
captação de imagens para produção de reportagens para atender às
necessidades Coordenadoria Regional de Gurupi-TO, desta Fundação, no
valor de R$ 696,50 (seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos),
conforme consta dos autos do processo de n° 2014.20340.000125.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, em Palmas - TO,
aos 02 dias do mês de setembro de 2014.
IGEPREV-TOCANTINS
Presidente: FRANCISCO FLÁVIO SALES BARBOSA
PORTARIA Nº 588/PE, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei
1940, de 1º de julho de 2008; 9º, inciso III, § 5º, inciso III e § 7º, 26, inciso II,
36, incisos I, alínea “b”, e II, 37, incisos I, alíneas “a”, II, 38, inciso I, 54,
56, incisos I e II, 57, e 75, incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I e II, alínea “c”,
da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, alterada pela Lei nº 2.581, de 22 de
maio de 2012, e com base no art. 40, §§ 2°, 7°, inciso II, e 8°, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de
dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
dezembro de 2003, e Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, resolve:
CONCEDER a partir de 11 de fevereiro de 2014, aos genitores 1)
JOSÉ COSME RODRIGUES e 2) JULIA PÊDRA DOS SANTOS, na forma
discriminada abaixo, o benefício de pensão por morte, fixando o valor da
pensão correspondente ao vencimento percebido pela ex-segurada, na
data do óbito.
PROCESSO Nº: 2014/24830/002163
EX-SEGURADA: EDIMARA COSME DOS SANTOS
ÓRGÃO: Polícia Militar do Estado do Tocantins
MATRÍCULA: 1084470/1
QUADRO: Quadro de Praças Policiais Militares
GRADUAÇÃO: Cabo
REFERÊNCIA: “A”
TIPO DE BENEFÍCIO: Vitalício
CARGA HORÁRIA: 180 horas
COTA DO BENEFÍCIO: 1) 50%, 2) 50%
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 3.989,43
INÍCIO DO BENEFÍCIO: 11/02/2014
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: RPPS
PORTARIA Nº 622/RET, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, consoante
dispões o arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008, 39 e 75,
incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I e II, alínea “c”, da Lei nº 1.614, de 4 de
outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei n° 2.581, de 22 de
maio de 2012, e ainda o disposto no Parecer “SPA” nº 1705/2014, de 21 de
agosto de 2014, aprovado pelo Despacho “SCE/GAB” n.º 2643/2014, de 27 de
agosto de 2014 da Procuradoria Geral do Estado, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 328/PE, de 26 de maio de 2014, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 4.141, de 04 de junho de 2014, que concedeu
pensão vitalícia ao viúvo GUTEMBERG AYRES E SILVA e temporária ao
filho menor RAIMUNDO DE SOUSA E SILVA NETO, devido ao falecimento
de Aldenira Maria Pereira, ex-integrante do Quadro do Magistério, no cargo
de Professor da Educação Básica, Nível I, Referência “A”, para que o
benefício passe a vigorar a partir de 04 de junho de 2014.
PORTARIA Nº 624/PE, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da
Lei 1940, de 1º de julho de 2008; 9º, incisos I, § 5º, inciso I, 26, inciso II,
36, incisos I, alínea “a”, e II, 37, incisos I, alínea “a”, II, 38, inciso I, 54, 56,
incisos I e II, 57, e 75, incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I e II, alínea “c”, da
Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, alterada pela Lei nº 2.581, de 22 de
maio de 2012, e com base no art. 40, §§ 2°, 7º, inciso I e 8°, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de
dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro
de 2003, e Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, resolve:
CONCEDER a partir de 21 de junho de 2014, à viúva EDITH DIAS
RIBEIRO, na forma discriminada abaixo, o benefício de pensão por morte,
fixando o valor da pensão correspondente ao valor dos proventos percebido
pelo ex-segurado na data do óbito.
PROCESSO Nº: 2014/24830/002762
EX-SEGURADO: JOÃO RIBEIRO DA CUNHA
ÓRGÃO: Secretaria da Educação
MATRÍCULA: 0001049
QUADRO: Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
PADRÃO: I
REFERÊNCIA: “A”
TIPO DE BENEFÍCIO: Vitalício
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 724,00
COTA DO BENEFÍCIO: 100%
INÍCIO DO BENEFÍCIO: 21/06/2014
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: RPPS-TO
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
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PORTARIA Nº 627/TRR, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
PORTARIA N° 628/AP, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, consoante
dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008, e 26,
inciso I, alínea “b”, 55, parágrafo único, 56, 57, 59 e 75, incisos I e II, §§
1° e 2º, incisos I e II, alínea “b”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
com alterações posteriores pela Lei n° 2.581, de 22 de maio de 2012,
Publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2012, e com base
no art. 13, § 8º, da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 7, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.
80, inciso I, 81, §§ 1° e 2°, 85, inciso VI, § 3°, incisos I, alíneas “a” e “b”,
III e IV, 121, inciso I e 122, incisos I e II da Lei nº 2.578, de 20 de abril de
2012, resolve CONCEDER aos segurados, na forma discriminada abaixo,
o benefício de Transferência para a Reserva Remunerada, com proventos
integrais, em razão de terem cumprido os requisitos exigidos por lei.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e
consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de
2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 44, incisos I a IV, § 1°, 55, caput, 56,
57, 59 e 75, incisos I e II, §§ 1°e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614,
de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei nº 2.581,
de 22 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de
maio de 2012, e com base no art. 40, § 5º, da Constituição Federal, e art. 6º,
incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003,
resolve CONCEDER à segurada, na forma discriminada abaixo, o benefício
de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos
integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei.
PROCESSO Nº: 2014/24830/001219
SEGURADO: LOURIVAL DE ARAÚJO COELHO
ÓRGÃO: Polícia Militar do Estado do Tocantins
MATRÍCULA: 421677/1
CARGA HORÁRIA: 180 horas
QUADRO: Quadro de Praças Policiais Militares
GRADUAÇÃO: Segundo Sargento
REFERÊNCIA: “J”
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 5.860,90
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: Paridade
PROCESSO Nº: 2014/24830/001305
SEGURADA: MARIA ELZIENE LEAL ALVES
ÓRGÃO: Polícia Militar do Estado do Tocantins
MATRÍCULA: 405684/1
CARGA HORÁRIA: 180 horas
QUADRO: Quadro de Praças Policiais Militares
GRADUAÇÃO: Segundo Sargento
REFERÊNCIA: “I”
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 5.778,88
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: Paridade
PROCESSO Nº: 2014/24830/002667
SEGURADO: ANTONIO ARTIDERO SOARES LEMOS
ÓRGÃO: Polícia Militar do Estado do Tocantins
MATRÍCULA: 367087/1
CARGA HORÁRIA: 180 horas
QUADRO: Quadro de Oficiais de Administração
POSTO: Tenente-Coronel
REFERÊNCIA: “J”
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 15.387,76
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: Paridade
PROCESSO Nº: 2014/24830/001257
SEGURADO: MOACIR DA SILVA MIRANDA
ÓRGÃO: Polícia Militar do Estado do Tocantins
MATRÍCULA: 308757/1
CARGA HORÁRIA: 180 horas
QUADRO: Quadro de Praças Policiais Militares
POSTO: Subtenente
REFERÊNCIA: “J”
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 7.639,35
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: Paridade
PROCESSO Nº: 2014/24830/000238
SEGURADA: MARIA JULIETA AIRES ARAUJO DIAS
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
MATRÍCULA: 295453/1
QUADRO: Quadro do Magistério
CARGO: Professor Assistente A
NÍVEL: III
REFERÊNCIA: “C”
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 3.488,62
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: Paridade
PORTARIA N° 630/AP, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e
consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de
2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 44, incisos I a IV, § 1°, 55, “caput”,
56, 57, 59 e 75, incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº
1.614, de 04 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei 2.581,
de 22 de maio de 2012, e com base no art. 40, “caput”, da Constituição
Federal, e art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro
de 2003, resolve CONCEDER à segurada abaixo relacionada, o benefício
de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos
integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei.
PROCESSO Nº: 2014/24830/001649
SEGURADA: ANÍSIA PEREIRA CESAR
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
MATRÍCULA: 596647/1
QUADRO: Quadro do Magistério
CARGO: Professor Normalista
NÍVEL: II
REFERÊNCIA: “C”
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 3.488,62
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: Paridade
PORTARIA N° 631/AP, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e
consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de
2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 44, incisos I a IV, § 1°, 55, “caput”,
56, 57, 59 e 75, incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº
1.614, de 04 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei 2.581,
de 22 de maio de 2012, e com base no art. 40, “caput”, da Constituição
Federal, e art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro
de 2003, resolve CONCEDER ao segurado abaixo relacionado, o benefício
de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos
integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei, observado
o limite de que trata o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
40
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
PROCESSO Nº: 2014/24830/001970
SEGURADO: PAULO ROBERTO DA LUZ
ÓRGÃO: Secretaria de Saúde
MATRÍCULA: 266878/2
QUADRO: Quadro de Profissionais da Saúde
CARGO: Médico
PADRÃO: V
REFERÊNCIA: “K”
CARGA HORÁRIA: 270 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 24.117,00
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: Paridade
PORTARIA N° 632/AP, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e
consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de
2008; 75, incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614, de
04 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei 2.581, de 22 de
maio de 2012, e com base no art. 40, “caput”, da Constituição Federal, e
art. 1°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro
de 1985, com alterações da Lei Complementar n° 144, de 15 de maio de
2014, resolve CONCEDER ao segurado, na forma discriminada abaixo,
o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com
proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei.
PROCESSO Nº: 2014/24830/001760
SEGURADO: JUSCELINO CARDOSO DA MOTA
ÓRGÃO: Secretaria da Segurança Pública
MATRÍCULA: 168315/6
QUADRO: Quadro Próprio de Delegado de Polícia Civil
CARGO: Delegado de Polícia
CLASSE: Especial
REFERÊNCIA: “L”
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 22.429,37
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: Paridade
PORTARIA N° 636/AP, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e
consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de
2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 44, incisos I a IV, § 1°, 55, caput, 56,
57, 59 e 75, incisos I e II, §§ 1°e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614,
de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei nº 2.581,
de 22 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de
maio de 2012, e com base no art. 40, § 5º, da Constituição Federal, e art. 6º,
incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003,
resolve CONCEDER à segurada, na forma discriminada abaixo, o benefício
de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos
integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei.
PROCESSO Nº: 2014/24830/001734
SEGURADA: MÁRCIA MARIA COELHO FOLHA LEITE
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
MATRÍCULA: 412834/2
QUADRO: Quadro do Magistério
CARGO: Professor da Educação Básica
NÍVEL: I
REFERÊNCIA: “D”
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 4.033,12
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: Paridade
PROCESSO Nº 2014/24830/002289
ERRATA DA PORTARIA Nº 613/PE, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
ONDE CONSTA:
PROCESSO Nº: 2014/24830/002289
EX-SEGURADO: JOSÉ VALDÊNIO LEITE TEIXEIRA
ÓRGÃO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins
MATRÍCULA: 838620/2
QUADRO: Quadro de Praças Bombeiro Militar
PASSE A CONSTAR:
PROCESSO Nº: 2014/24830/002289
EX-SEGURADO: JOSÉ VALDÊNIO LEITE TEIXEIRA
ÓRGÃO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins
MATRÍCULA: 838620/2
QUADRO: Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Especialistas
PORTARIA N° 635/AP, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e
consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de
2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 44, incisos I a IV, § 1°, 55, “caput”,
56, 57, 59 e 75, incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº
1.614, de 04 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei 2.581,
de 22 de maio de 2012, e com base no art. 40, “caput”, da Constituição
Federal, e art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro
de 2003, resolve CONCEDER à segurada abaixo relacionada, o benefício
de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos
integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei.
PROCESSO Nº: 2014/24830/001515
SEGURADA: MARIA RAQUEL DE ARAÚJO XAVIER
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
MATRÍCULA: 745926/1
QUADRO: Quadro do Magistério
CARGO: Professor Normalista
NÍVEL: II
REFERÊNCIA: “C”
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 3.488,62
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: Paridade
PROCESSO Nº 2014/24830/000127
ERRATA DA PORTARIA Nº 479/AP, DE 23 DE JULHO DE 2014.
ONDE CONSTA:
PROCESSO Nº: 2014/24830/000127
SEGURADO: PAULO PEREIRA RÊGO FILHO
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
MATRÍCULA: 710614/6
QUADRO: Quadro do Magistério
CARGO: Professor da Educação Básica
NÍVEL: I
REFERÊNCIA: “C”
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Proporcional
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 1.993,90
PROPORCIONALIDADE: 18/30
PASSE A CONSTAR:
PROCESSO Nº: 2014/24830/000127
SEGURADO: PAULO PEREIRA RÊGO FILHO
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
MATRÍCULA: 710614/6
QUADRO: Quadro do Magistério
CARGO: Professor da Educação Básica
NÍVEL: I
REFERÊNCIA: “C”
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Proporcional
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 1.993,90
PROPORCIONALIDADE: 18/35
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TO no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 15, II da Lei nº 1.940, de 1º de julho
de 2008, vem convocar os Membros do Conselho de Administração, para
a 93ª Reunião Ordinária do referido Conselho a realizar-se no dia 17 de
setembro de 2014, às 8h30, na Sala de Reuniões do IGEPREV-TO, em
1ª chamada, com quorum regimental para apreciar e deliberar sobre os
assuntos previstos no art. 14 da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008.
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Presidente do Conselho de Administração
NATURATINS
Presidente: STALIN BEZE BUCAR
PORTARIA NATURATINS Nº 434, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Ato
nº. 496-NM publicado no Diário Oficial nº. 4.128, de 16 de Maio de 2014 e
consoante o disposto no art. 35, da Lei nº. 1818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA NEVES SALES DE
ALMEIDA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº. 8608851-2, para responder
pelo setor de supervisão de Administração, em substituição a seu titular,
IVACI RODRIGUES DE SOUSA, matricula nº 623020-2, durante a o período
10/09/2014 a 09/10/2014, 30 (trinta) dias que se encontra em fruição de
férias.
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
41
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO N° 363-2012
A Comissão de Julgamento de Autos de Infração - CJAI, instituída
pela Portaria NATURATINS nº 347/2014, de 24 de julho de 2014, publicada
no diário oficial nº. 4179, de 28 de julho de 2014, fundamentada na legislação
vigente, NOTIFICA o Senhor: VALDEIS SOARES OLIVEIRA; CPF nº:
215.624.928-88, para que tome ciência da decisão prolatada nos autos,
conforme segue abaixo:
Diante do exposto, a Comissão decide conhecer do Auto de
Infração, bem como do Termo de Embargo, julgando-lhes procedentes,
condenando o autuado ao pagamento da multa aplicada no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais);
O pagamento da multa realizado no prazo de até 05 (cinco) dias
após a ciência do autuado, contará com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor corrigido da penalidade, conforme art. 126, caput e parágrafo único
do Decreto nº. 6.514/2008; caso queira, apresentar recurso administrativo
perante este órgão no prazo de 20 (vinte) dias. Segue em anexo cópia
integral do julgamento.
Na hipótese de pagamento da multa, o autuado deverá juntar aos
autos comprovante de quitação.
Em não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, impõese o encaminhamento do nome do autuado à Secretaria da Fazenda do
Estado do Tocantins para que se proceda a sua inscrição em dívida ativa;
Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, favor entrar
em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental
deste Instituto, através do telefone (63) 3218-2672 ou do fax (63) 32182654, ou comparecer neste Instituto no endereço 302 Norte, Alameda 01,
CEP: 77006-336 - Palmas - Tocantins.
Palmas (TO), 20 de agosto de 2014.
PORTARIA NATURATINS Nº 435, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
- NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através
do Ato nº. 496-NM publicado no Diário Oficial nº. 4.128, de 16 de Maio de
2014 e consoante o disposto no art. 35, da Lei nº. 1818, de 23 de agosto
de 2007, e considerando:
Que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
Que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
Que há interesse administrativo manifestado oficialmente entre os
departamentos envolvidos, resolve:
REMOVER para a respectiva Unidade Administrativa a partir desta
data o seguinte servidor deste Instituto:
Nome
Cargo
Departamento
Giovani Wolney Araujo
Fiscal Ambiental
Agência Regional de Palmas
PORTARIA NATURATINS Nº 437, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Ato
nº 496- NM publicado no Diário Oficial nº 4.128,de 16 de Maio de 2014 e
consoante o disposto no art. 35, de Lei nº 1818, de 23 de Agosto de 2007.
RESOLVE,
INTERROMPER a fruição das férias legais do servidor, NADSON NAMIR
BORGES DE OLIVEIRA, matricula nº 12715121, Inspetor de Recursos
Naturais, referente ao período aquisitivo 2013/2014, antes prevista para
01/08/2014 a 30/08/2014 30 (trinta) dias, a partir de 18/08/2014, restando
13 (treze) dias para fruí-las em data oportuna.
STALIN BEZE BUCAR
Presidente do NATURATINS
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO N° 182-2012
A Comissão de Julgamento de Autos de Infração - CJAI, instituída
pela Portaria NATURATINS nº 347/2014, de 24 de julho de 2014, publicada
no diário oficial nº. 4179, de 28 de julho de 2014, fundamentada na legislação
vigente, NOTIFICA o Senhor: FABIANO BARBOSA DE SOUSA; CPF nº:
015.156.631-32, para que tome ciência da decisão prolatada nos autos,
conforme segue abaixo:
Diante do exposto, a Comissão decide conhecer do Auto de
Infração, bem como do Termo de Apreensão, julgando-lhes procedentes,
condenando o autuado ao pagamento da multa aplicada no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais);
Com relação aos bens descritos no termo de apreensão (GM
Chevrolet Corsa Hatch e Carretinha), se por outro motivo não estiverem
apreendidos (esfera penal), devolver ao legítimo proprietário, por meio de
termo de liberação de bens apreendidos, mediante assinatura de termo de
compromisso de fiel depositário, pois o fabrico, alienação, uso, porte, ou
detenção não constitui ilícito, tendo em vista que não é utilizado somente
em prática de infrações ambientais;
Ratificar o Termo de Compromisso de Fiel Depositário Nº 05/2012,
o qual constitui o autuado com o fiel depositário dos bens apreendidos (GM
Chevrolet Corsa Hatch e Carretinha);
O pagamento da multa realizado no prazo de até 05 (cinco) dias
após a ciência do autuado, contará com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor corrigido da penalidade, conforme art. 126, caput e parágrafo único
do Decreto nº. 6.514/2008; caso queira, apresentar recurso administrativo
perante este órgão no prazo de 20 (vinte) dias. Segue em anexo cópia
integral do julgamento.
Na hipótese de pagamento da multa, o autuado deverá juntar aos
autos comprovante de quitação.
42
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
Em não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, impõese o encaminhamento do nome do autuado à Secretaria da Fazenda do
Estado do Tocantins para que se proceda a sua inscrição em dívida ativa;
Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, favor entrar
em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental
deste Instituto, através do telefone (63) 3218-2672 ou do fax (63) 32182654, ou comparecer neste Instituto no endereço 302 Norte, Alameda 01,
CEP: 77006-336 - Palmas - Tocantins.
Palmas (TO), 21 de agosto de 2014.
STALIN BEZE BUCAR
Presidente do NATURATINS
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 70/2014
REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO
NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e FREITAS E BORGES LTDA.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o
prazo de 06 (seis) meses para oportunizar ao Compromissado regularizar
o empreendimento/atividade (posto de combustível) perante o Naturatins,
restando autorizado o funcionamento provisório da atividade até emissão
da Licença de Operação.
DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2014.
VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado
por meio de celebração de termo aditivo.
SIGNATÁRIOS:
Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;
Freitas e Borges Ltda: Compromissado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO No 014/2014
PROCESSO ADM. No 2012 4033 000003
CONTRATANTE: Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins.
CONTRATADO: Schmidt Equipamentos Topográficos Ltda.
OBJETO: O Presente instrumento tem por objeto a aquisição de material
permanente (Rastreador de Satélite - GPS), para atender as necessidades
deste Instituto.
VALOR GLOBAL: R$ 4.396,00 (Quatro mil, trezentos e noventa e seis reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: 40330 / 18542101042250000
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52
FONTE: 0225
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Compras-net
nº 086/2013.
VIGÊNCIA: 27/08/2014 - 31/12/2014
DATA DA ASSINATURA: 27/08/2014.
SIGNATÁRIOS: Stalin Beze Bucar- Presidente - Contratante e Adriana
Furtado Schmidt de Abreu - Schmidt Equipamentos Topográficos Ltda Contratada.
ITERTINS
Presidente: LUIZ CARLOS ALVES DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 0276/2014, DE 02 de setembro de 2014.
O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins ITERTINS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 28 da Lei nº 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
Considerando a faculdade conferida pelo artigo 6º do Decreto-lei
nº 2.375, de 24 de novembro de 1987;
Considerando ainda o estatuído no artigo 7º da Lei nº 9.541, de 27 de
setembro de 1984;
Considerando mais, a obrigação do Instituto de Terras do Estado
do Tocantins - ITERTINS, de promover a política fundiária do Estado do
Tocantins, especialmente promovendo arrecadações de terras devolutas
estaduais nos precisos termos do artigo 13 e seu parágrafo único da Lei 87,
de 27 de outubro de 1989; e
Considerando finalmente, a inexistência de domínio particular sobre
os imóveis que abaixo menciona, consoante Escritura Pública de Renúncia
do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Paranã -TO, Comarca de
Paranã-TO, datada de 23/05/2014. Resolve:
I - Arrecadar, como terras devolutas do Estado do Tocantins, o
imóvel rural denominado Loteamento Fazenda Cerrado, Lote 01 - com área
de 361,7084ha, situado no município de Paranã -TO, neste Estado, com
os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice BEP-M-0025 de coordenadas N 8.614.914,778m e E
244.731,768m, cravado no limite da Fazenda Talismã I, com o limite do
Loteamento Fazenda Cerrado Lote 02; deste, segue confrontando com o
Loteamento Fazenda Cerrado Lote 02, proprietário Vicente Araújo De Sousa
Netto, com o azimute de 102°03’55” e distância 3.241,43m, até o vértice
C47-M-2240 de coordenadas N 8.614.237,240m e E 247.901,600m; cravado
no limite do Loteamento Fazenda Cerrado Lote 02 com o limite da margem
esquerda do Córrego Retiro; deste, segue confrontando co o limite da
margem esquerda do Córrego Retiro, a montante, com os seguintes
azimutes e distancias: 215°25’31” - 32,26m, até o vértice C47-P-O313 de
coordenadas N 8.614.210,951m e E 247.882,899m; 207°21’34” - 36,19m,
até o vértice C47-O-3002 de coordenadas N 8.614.178,806m e E
247.866,266m; 271°00’43” - 35,00m, até o vértice C47-O-3003 de
coordenadas N 8.614.179,424m e E 247.831,275m; 157°17’39” - 19,25m,
até o vértice C47-O-3004 de coordenadas N 8.614.161,663m e E
247.838,707m; 202°58’01” - 36,18m, até o vértice C47-O-3005 de
coordenadas N 8.614.128,354m e E 247.824,590m; 264°00’28” - 63,39m,
até o vértice C47-O-3006 de coordenadas N 8.614.121,736m e E
247.761,549m; 139°29’50” - 42,89m, até o vértice C47-O-3007 de
coordenadas N 8.614.089,127m e E 247.789,402m; 289°12’34” - 41,78m,
até o vértice C47-O-3008 de coordenadas N 8.614.102,875m e E
247.749,946m; 306°27’40” - 34,53m, até o vértice C47-O-3009 de
coordenadas N 8.614.123,393m e E 247.722,179m; 233°19’33” - 89,14m,
até o vértice C47-O-3010 de coordenadas N 8.614.070,154m e E
247.650,686m; 115°15’50” - 27,99m, até o vértice C47-O-3011 de
coordenadas N 8.614.058,208m e E 247.676,000m; 257°30’33” - 57,87m,
até o vértice C47-O-3012 de coordenadas N 8.614.045,692m e E
247.619,502m; 123°51’20” - 83,32m, até o vértice C47-O-3013 de
coordenadas N 8.613.999,273m e E 247.688,696m; 141°54’58” - 20,69m,
até o vértice C47-O-3014 de coordenadas N 8.613.982,988m e E
247.701,459m; 164°46’45” - 22,08m, até o vértice C47-O-3015 de
coordenadas N 8.613.961,681m e E 247.707,256m; 157°39’05” - 20,38m,
até o vértice C47-O-3016 de coordenadas N 8.613.942,834m e E
247.715,004m; 213°59’45” - 37,77m, até o vértice C47-O-3017 de
coordenadas N 8.613.911,521m e E 247.693,887m; 162°12’28” - 26,66m,
até o vértice C47-O-3018 de coordenadas N 8.613.886,134m e E
247.702,034m; 213°26’06” - 19,00m, até o vértice C47-O-3019 de
coordenadas N 8.613.870,276m e E 247.691,563m; 245°07’04” - 39,37m,
até o vértice C47-O-3020 de coordenadas N 8.613.853,709m e E
247.655,844m; 186°31’47” - 55,82m, até o vértice C47-O-3021 de
coordenadas N 8.613.798,255m e E 247.649,497m; 176°32’55” - 21,22m,
até o vértice C47-O-3022 de coordenadas N 8.613.777,075m e E
247.650,774m; 220°35’09” - 17,01m, até o vértice C47-O-3023 de
coordenadas N 8.613.764,157m e E 247.639,708m; 266°31’10” - 45,23m,
até o vértice C47-O-3024 de coordenadas N 8.613.761,411m e E
247.594,560m; 207°10’39” - 43,17m, até o vértice C47-O-3025 de
coordenadas N 8.613.723,006m e E 247.574,841m; 248°42’26” - 40,67m,
até o vértice C47-O-3026 de coordenadas N 8.613.708,236m e E
247.536,944m; 221°46’42” - 34,58m, até o vértice C47-O-3027 de
coordenadas N 8.613.682,450m e E 247.513,907m; 266°02’17” - 62,14m,
até o vértice C47-O-3028 de coordenadas N 8.613.678,157m e E
247.451,919m; 143°21’16” - 46,66m, até o vértice C47-O-3029 de
coordenadas N 8.613.640,722m e E 247.479,767m; 218°34’56” - 25,50m,
até o vértice C47-O-3030 de coordenadas N 8.613.620,787m e E
247.463,863m; 193°21’08” - 30,15m, até o vértice C47-O-3031 de
coordenadas N 8.613.591,450m e E 247.456,900m; 212°32’02” - 33,04m,
até o vértice C47-O-3032 de coordenadas N 8.613.563,596m e E
247.439,132m; 210°47’03” - 40,01m, até o vértice C47-O-3033 de
coordenadas N 8.613.529,227m e E 247.418,657m; 236°11’57” - 50,22m,
até o vértice C47-O-3034 de coordenadas N 8.613.501,291m e E
247.376,927m; 171°29’25” - 19,22m, até o vértice C47-O-3035 de
coordenadas N 8.613.482,282m e E 247.379,772m; 298°26’12” - 37,99m,
até o vértice C47-O-3036 de coordenadas N 8.613.500,373m e E
247.346,365m; 188°27’25” - 61,72m, até o vértice C47-O-3037 de
coordenadas N 8.613.439,320m e E 247.337,288m; 166°57’53” - 40,63m,
até o vértice C47-O-3038 de coordenadas N 8.613.399,736m e E
247.346,452m; 173°14’14” - 25,24m, até o vértice C47-P-O359 de
coordenadas N 8.613.374,670m e E 247.349,424m; 181°35’41” - 20,94m,
até o vértice C47-O-3039 de coordenadas N 8.613.353,741m e E
247.348,842m; 194°19’36” - 25,24m, até o vértice C47-M-2241 de
coordenadas N 8.613.329,284m e E 247.342,596m; cravado no limite da
margem esquerda do Córrego Retiro, com o limite da margem esquerda
da vertente; deste, segue confrontando com o limite da margem esquerda
da vertente, a montante, com os seguintes azimutes e distancias: 206°28’06”
- 14,58m, até o vértice C47-P-O360 de coordenadas N 8.613.316,232m e
E 247.336,097m; 313°58’13” - 35,03m, até o vértice C47-P-O361 de
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
coordenadas N 8.613.340,553m e E 247.310,886m; 261°31’11” - 13,23m,
até o vértice C47-P-O362 de coordenadas N 8.613.338,602m e E
247.297,797m; 325°04’16” - 32,74m, até o vértice C47-P-O363 de
coordenadas N 8.613.365,440m e E 247.279,054m; 241°57’23” - 32,11m,
até o vértice C47-P-O364 de coordenadas N 8.613.350,343m e E
247.250,712m; 202°39’41” - 33,40m, até o vértice C47-P-O365 de
coordenadas N 8.613.319,520m e E 247.237,843m; 208°37’41” - 35,19m,
até o vértice C47-P-O366 de coordenadas N 8.613.288,635m e E
247.220,985m; 228°14’08” - 40,78m, até o vértice C47-P-O367 de
coordenadas N 8.613.261,471m e E 247.190,565m; 259°54’05” - 23,79m,
até o vértice C47-P-O368 de coordenadas N 8.613.257,300m e E
247.167,147m; 243°27’01” - 37,69m, até o vértice C47-P-O369 de
coordenadas N 8.613.240,453m e E 247.133,431m; 238°15’25” - 30,64m,
até o vértice C47-P-O370 de coordenadas N 8.613.224,336m e E
247.107,377m; 269°33’37” - 21,36m, até o vértice C47-P-O371 de
coordenadas N 8.613.224,172m e E 247.086,022m; 280°08’56” - 33,91m,
até o vértice C47-P-O372 de coordenadas N 8.613.230,148m e E
247.052,639m; 247°38’22” - 25,03m, até o vértice C47-P-O373 de
coordenadas N 8.613.220,626m e E 247.029,492m; 336°36’24” - 20,20m,
até o vértice C47-P-O374 de coordenadas N 8.613.239,165m e E
247.021,473m; 295°01’32” - 43,77m, até o vértice C47-P-O375 de
coordenadas N 8.613.257,681m e E 246.981,810m; 302°47’14” - 16,31m,
até o vértice C47-P-O376 de coordenadas N 8.613.266,515m e E
246.968,097m; 248°32’45” - 28,19m, até o vértice C47-P-O377 de
coordenadas N 8.613.256,205m e E 246.941,863m; 323°38’39” - 22,71m,
até o vértice C47-P-O378 de coordenadas N 8.613.274,492m e E
246.928,402m; 304°59’06” - 38,98m, até o vértice C47-P-O379 de
coordenadas N 8.613.296,842m e E 246.896,466m; 309°37’17” - 35,14m,
até o vértice C47-P-O380 de coordenadas N 8.613.319,248m e E
246.869,402m; 326°09’34” - 33,54m, até o vértice C47-P-O381 de
coordenadas N 8.613.347,110m e E 246.850,722m; 334°58’23” - 22,26m,
até o vértice C47-P-O382 de coordenadas N 8.613.367,283m e E
246.841,303m; 246°05’04” - 26,90m, até o vértice C47-P-O383 de
coordenadas N 8.613.356,378m e E 246.816,712m; 316°13’44” - 45,33m,
até o vértice C47-P-O384 de coordenadas N 8.613.389,114m e E
246.785,351m; 292°37’03” - 42,50m, até o vértice C47-P-O386 de
coordenadas N 8.613.405,460m e E 246.746,117m; 43°27’21” - 11,77m,
até o vértice C47-P-O385 de coordenadas N 8.613.414,003m e E
246.754,211m; 346°00’25” - 36,67m, até o vértice C47-P-O387 de
coordenadas N 8.613.449,588m e E 246.745,343m; 303°24’42” - 28,75m,
até o vértice C47-P-O388 de coordenadas N 8.613.465,420m e E
246.721,343m; 221°10’35” - 13,75m, até o vértice C47-P-O389 de
coordenadas N 8.613.455,074m e E 246.712,294m; 279°03’41” - 24,22m,
até o vértice C47-P-O391 de coordenadas N 8.613.458,888m e E
246.688,377m; 193°52’59” - 29,14m, até o vértice C47-P-O390 de
coordenadas N 8.613.430,596m e E 246.681,384m; 295°16’57” - 32,53m,
até o vértice C47-P-O392 de coordenadas N 8.613.444,487m e E
246.651,974m; 306°38’05” - 24,93m, até o vértice C47-P-O393 de
coordenadas N 8.613.459,364m e E 246.631,968m; 24°09’20” - 19,35m,
até o vértice C47-P-O394 de coordenadas N 8.613.477,016m e E
246.639,884m; 357°51’06” - 35,52m, até o vértice C47-P-O395 de
coordenadas N 8.613.512,512m e E 246.638,553m; 295°32’21” - 35,86m,
até o vértice C47-P-O396 de coordenadas N 8.613.527,973m e E
246.606,195m; 244°40’11” - 19,88m, até o vértice C47-P-O397 de
coordenadas N 8.613.519,469m e E 246.588,229m; 311°52’39” - 32,37m,
até o vértice C47-P-O398 de coordenadas N 8.613.541,079m e E
246.564,125m; 269°30’02” - 37,78m, até o vértice C47-P-O399 de
coordenadas N 8.613.540,749m e E 246.526,348m; 312°12’59” - 33,89m,
até o vértice C47-P-O400 de coordenadas N 8.613.563,518m e E
246.501,252m; 217°03’33” - 40,46m, até o vértice C47-P-O401 de
coordenadas N 8.613.531,231m e E 246.476,869m; 210°38’08” - 20,42m,
até o vértice C47-P-O402 de coordenadas N 8.613.513,663m e E
246.466,465m; 283°58’44” - 27,06m, até o vértice C47-P-O403 de
coordenadas N 8.613.520,199m e E 246.440,208m; 298°24’09” - 25,17m,
até o vértice C47-P-O404 de coordenadas N 8.613.532,172m e E
246.418,067m; 260°48’48” - 28,56m, até o vértice C47-P-O405 de
coordenadas N 8.613.527,613m e E 246.389,877m; 210°32’37” - 22,36m,
até o vértice C47-P-O406 de coordenadas N 8.613.508,353m e E
246.378,512m; 288°11’59” - 22,27m, até o vértice C47-P-O407 de
coordenadas N 8.613.515,309m e E 246.357,355m; 243°00’08” - 41,57m,
até o vértice C47-P-O408 de coordenadas N 8.613.496,438m e E
246.320,316m; 273°16’39” - 39,94m, até o vértice C47-P-O409 de
coordenadas N 8.613.498,721m e E 246.280,446m; 220°06’28” - 40,86m,
até o vértice C47-P-O410 de coordenadas N 8.613.467,470m e E
246.254,123m; 260°15’29” - 32,35m, até o vértice C47-P-O411 de
coordenadas N 8.613.461,996m e E 246.222,239m; 287°55’49” - 34,09m,
até o vértice C47-P-O412 de coordenadas N 8.613.472,490m e E
246.189,806m; 324°46’24” - 26,44m, até o vértice C47-P-O413 de
coordenadas N 8.613.494,092m e E 246.174,553m; 249°33’15” - 36,69m,
até o vértice C47-P-O414 de coordenadas N 8.613.481,277m e E
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
43
246.140,177m; 212°26’00” - 31,49m, até o vértice C47-P-O415 de
coordenadas N 8.613.454,697m e E 246.123,287m; 270°55’51” - 31,24m,
até o vértice C47-P-O416 de coordenadas N 8.613.455,204m e E
246.092,054m; 245°14’51” - 37,05m, até o vértice C47-P-O417 de
coordenadas N 8.613.439,693m e E 246.058,410m; 281°00’32” - 32,66m,
até o vértice C47-P-O418 de coordenadas N 8.613.445,929m e E
246.026,351m; 274°09’03” - 29,97m, até o vértice C47-P-O419 de
coordenadas N 8.613.448,099m e E 245.996,457m; 253°48’15” - 15,32m,
até o vértice C47-P-O420 de coordenadas N 8.613.443,826m e E
245.981,746m; 241°57’26” - 25,33m, até o vértice C47-P-O421 de
coordenadas N 8.613.431,918m e E 245.959,390m; 244°57’12” - 38,01m,
até o vértice C47-P-O422 de coordenadas N 8.613.415,827m e E
245.924,958m; 228°17’17” - 22,77m, até o vértice C47-P-O423 de
coordenadas N 8.613.400,675m e E 245.907,959m; 206°44’02” - 25,86m,
até o vértice C47-P-O424 de coordenadas N 8.613.377,577m e E
245.896,324m; 229°04’11” - 33,09m, até o vértice C47-P-O425 de
coordenadas N 8.613.355,898m e E 245.871,324m; 214°12’12” - 34,52m,
até o vértice C47-P-O426 de coordenadas N 8.613.327,349m e E
245.851,920m; 274°15’19” - 38,92m, até o vértice C47-P-O427 de
coordenadas N 8.613.330,237m e E 245.813,109m; 232°42’38” - 26,34m,
até o vértice C47-P-O428 de coordenadas N 8.613.314,282m e E
245.792,157m; 344°50’58” - 17,45m, até o vértice C47-P-O429 de
coordenadas N 8.613.331,127m e E 245.787,596m; 282°00’20” - 24,34m,
até o vértice C47-P-O430 de coordenadas N 8.613.336,190m e E
245.763,788m; 311°42’48” - 37,45m, até o vértice C47-P-O431 de
coordenadas N 8.613.361,107m e E 245.735,835m; 308°43’00” - 33,89m,
até o vértice C47-P-O432 de coordenadas N 8.613.382,307m e E
245.709,389m; 297°56’00” - 24,33m, até o vértice C47-P-O314 de
coordenadas N 8.613.393,706m e E 245.687,890m; 289°34’44” - 29,88m,
até o vértice C47-P-O433 de coordenadas N 8.613.403,720m e E
245.659,736m; 319°19’02” - 32,92m, até o vértice C47-P-O434 de
coordenadas N 8.613.428,687m e E 245.638,273m; 207°09’11” - 26,82m,
até o vértice C47-P-O435 de coordenadas N 8.613.404,822m e E
245.626,033m; 248°08’03” - 46,62m, até o vértice C47-P-O315 de
coordenadas N 8.613.387,461m e E 245.582,771m; 226°29’45” - 20,00m,
até o vértice C47-P-O436 de coordenadas N 8.613.373,695m e E
245.568,267m; 287°18’12” - 42,79m, até o vértice C47-P-O437 de
coordenadas N 8.613.386,422m e E 245.527,415m; 259°15’55” - 40,65m,
até o vértice C47-P-O438 de coordenadas N 8.613.378,851m e E
245.487,477m; 253°19’41” - 36,74m, até o vértice C47-P-O316 de
coordenadas N 8.613.368,311m e E 245.452,283m; 279°59’20” - 36,79m,
até o vértice C47-P-O439 de coordenadas N 8.613.374,692m e E
245.416,049m; 254°14’39” - 40,71m, até o vértice C47-P-O440 de
coordenadas N 8.613.363,637m e E 245.376,866m; 242°17’23” - 27,13m,
até o vértice C47-P-O441 de coordenadas N 8.613.351,024m e E
245.352,852m; 249°41’09” - 38,41m, até o vértice C47-P-O442 de
coordenadas N 8.613.337,688m e E 245.316,827m; 259°34’55” - 35,60m,
até o vértice C47-P-O443 de coordenadas N 8.613.331,250m e E
245.281,811m; 287°13’59” - 26,60m, até o vértice C47-P-O444 de
coordenadas N 8.613.339,130m e E 245.256,408m; 346°47’59” - 20,73m,
até o vértice C47-P-O445 de coordenadas N 8.613.359,314m e E
245.251,673m; 245°53’33” - 40,39m, até o vértice C47-P-O446 de
coordenadas N 8.613.342,818m e E 245.214,809m; 200°56’05” - 35,40m,
até o vértice C47-P-O447 de coordenadas N 8.613.309,750m e E
245.202,159m; 287°08’19” - 40,35m, até o vértice C47-P-O448 de
coordenadas N 8.613.321,641m e E 245.163,599m; 292°40’36” - 37,54m,
até o vértice C47-P-O449 de coordenadas N 8.613.336,113m e E
245.128,963m; 258°37’34” - 34,75m, até o vértice C47-P-O450 de
coordenadas N 8.613.329,261m e E 245.094,898m; 290°02’06” - 38,95m,
até o vértice C47-P-O451 de coordenadas N 8.613.342,604m e E
245.058,306m; 253°08’36” - 42,83m, até o vértice C47-P-O452 de
coordenadas N 8.613.330,184m e E 245.017,318m; 304°50’09” - 30,98m,
até o vértice C47-P-O453 de coordenadas N 8.613.347,883m e E
244.991,886m; 315°56’08” - 34,79m, até o vértice C47-P-O455 de
coordenadas N 8.613.372,885m e E 244.967,688m; 225°34’11” - 24,56m,
até o vértice C47-P-O454 de coordenadas N 8.613.355,690m e E
244.950,148m; 346°16’00” - 13,04m, até o vértice C47-P-O456 de
coordenadas N 8.613.368,355m e E 244.947,052m; 298°24’25” - 36,33m,
até o vértice C47-P-O457 de coordenadas N 8.613.385,639m e E
244.915,095m; 266°06’27” - 39,92m, até o vértice C47-P-O458 de
coordenadas N 8.613.382,930m e E 244.875,272m; 342°25’40” - 20,89m,
até o vértice C47-P-O459 de coordenadas N 8.613.402,844m e E
244.868,965m; 280°36’49” - 25,90m, até o vértice C47-P-O460 de
coordenadas N 8.613.407,615m e E 244.843,504m; 302°23’50” - 27,96m,
até o vértice C47-P-O462 de coordenadas N 8.613.422,594m e E
244.819,899m; 203°09’22” - 19,82m, até o vértice C47-P-O461 de
coordenadas N 8.613.404,371m e E 244.812,106m; 314°02’33” - 22,17m,
até o vértice C47-P-O463 de coordenadas N 8.613.419,786m e E
244.796,167m; 273°17’00” - 34,97m, até o vértice C47-P-O464 de
coordenadas N 8.613.421,788m e E 244.761,259m; 271°43’19” - 38,28m,
44
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
até o vértice C47-P-O465 de coordenadas N 8.613.422,939m e E
244.722,993m; 285°54’52” - 34,82m, até o vértice C47-P-O466 de
coordenadas N 8.613.432,485m e E 244.689,513m; 262°28’10” - 30,41m,
até o vértice C47-P-O467 de coordenadas N 8.613.428,500m e E
244.659,365m; 273°11’25” - 26,58m, até o vértice C47-P-O468 de
coordenadas N 8.613.429,979m e E 244.632,823m; 286°44’02” - 43,51m,
até o vértice C47-P-O469 de coordenadas N 8.613.442,505m e E
244.591,160m; 264°42’14” - 41,19m, até o vértice C47-P-O470 de
coordenadas N 8.613.438,703m e E 244.550,145m; 232°31’00” - 32,26m,
até o vértice C47-M-2245 de coordenadas N 8.613.419,071m e E
244.524,544m;cravado na cabeceira da vertente e no limite da Fazenda
Riacho Do Capão; deste, segue confrontando com a Fazenda Riacho Do
Capão, proprietário Justino De França Carvalho, matrícula nº R-1-M-3.590,
com o azimute de 212°39’17” e distância 162,20m, até o vértice C47-M-2228
de coordenadas N 8.613.282,505m e E 244.437,022m; cravado no limite
da Fazenda Riacho Do Capão, com o limite da faixa de domínio da Estrada
De Servidão; deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio
da estrada de servidão, que liga a Rodovia Federal BR - 242 A outras
propriedades, com os seguintes azimutes e distâncias: 342°48’22” 131,27m, até o vértice C47-O-3044 de coordenadas N 8.613.407,912m e
E 244.398,217m; 355°35’16” - 15,30m, até o vértice C47-O-3045 de
coordenadas N 8.613.423,166m e E 244.397,040m; 6°47’48” - 55,84m, até
o vértice C47-O-3046 de coordenadas N 8.613.478,613m e E 244.403,648m;
19°29’54” - 89,56m, até o vértice C47-O-3047 de coordenadas N
8.613.563,034m e E 244.433,541m; 43°56’06” - 68,62m, até o vértice
C47-O-3048 de coordenadas N 8.613.612,446m e E 244.481,149m;
47°56’14” - 144,68m, até o vértice C47-O-3049 de coordenadas N
8.613.709,373m e E 244.588,560m; 71°56’51” - 87,34m, até o vértice
C47-O-3050 de coordenadas N 8.613.736,438m e E 244.671,598m;
44°35’45” - 28,09m, até o vértice C47-M-2231, de coordenadas N
8.613.756,443m e E 244.691,322m; cravado no limite da faixa de domínio
da Estrada De Servidão, com o limite da Fazenda Talismã I; deste, segue
confrontando com a Fazenda Talismã I, proprietário Tikayoshi Morisugi,
matrícula nº R-6-M-888, com os seguintes azimutes e distâncias: 144°21’05”
- 11,24m, até o vértice BEP-M-0030 de coordenadas N 8.613.747,312m e
E 244.697,871m; 1°39’47” - 1.167,96m, até o vértice BEP-M-0025, de
coordenadas N 8.614.914,778m e E 244.731,768m; cravado no limite da
Fazenda Talismã I, com o limite do Loteamento Fazenda Cerrado Lote 02,
vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir
das estações ativas: IBGE-TOGU-93241 (Gurupi-TO), de coordenadas N
8.698.274,699m e E 58.472,131m, Meridiano Central 51° WGr; IBGETOPL-93240 (Palmas-TO), de coordenadas N 8.873.799,996m e E
134.970,948m, Meridiano Central 51° WGr; e da base transportada
C47-M-0100, de coordenadas UTM: E 247.344,061m e N 8.614.137,265m,
Meridiano Central 45° WGr, e coordenadas geográficas: Lat 12°31’34,6316”
e Long 47°19’29,8976”; sendo que as coordenadas do perímetro encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45°
WGr, tendo como S.G.R.(Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM. ”
II - Arrecadar, como terras devolutas do Estado do Tocantins, o
imóvel rural denominado Loteamento Fazenda Cerrado, Lote 02 - com área
de 616,4044ha, situado no município de Paranã -TO, neste Estado, com
os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice BEP-M-0026 de coordenadas N 8.617.763,053m e E
247.011,990m, cravado no limite da Fazenda Talismã I, com o limite da
margem esquerda do Córrego Preto; deste, segue confrontando com o
limite da margem esquerda do Córrego Preto, a montante, com os seguintes
azimutes e distâncias:127°41’42” e distância 41,65m, até o vértice C47P-O167 de coordenadas N 8.617.737,585m e E 247.044,948m; 133°21’13”
- 31,87m, até o vértice C47-P-O168 de coordenadas N 8.617.715,704m e
E 247.068,123m; 110°18’57” - 40,81m, até o vértice C47-P-O169 de
coordenadas N 8.617.701,534m e E 247.106,399m; 103°53’53” - 43,37m,
até o vértice C47-P-O170 de coordenadas N 8.617.691,116m e E
247.148,502m; 90°21’18” - 37,88m, até o vértice C47-P-O171 de
coordenadas N 8.617.690,881m e E 247.186,386m; 94°01’12” - 38,77m,
até o vértice C47-P-O172 de coordenadas N 8.617.688,163m e E
247.225,059m; 97°39’28” - 43,00m, até o vértice C47-P-O173 de
coordenadas N 8.617.682,433m e E 247.267,674m; 80°21’48” - 36,90m,
até o vértice C47-P-O174 de coordenadas N 8.617.688,610m e E
247.304,050m; 83°17’18” - 34,83m, até o vértice C47-P-O175 de
coordenadas N 8.617.692,680m e E 247.338,640m; 90°39’58” - 33,68m,
até o vértice C47-P-O176 de coordenadas N 8.617.692,289m e E
247.372,316m; 97°09’11” - 41,87m, até o vértice C47-P-O177 de
coordenadas N 8.617.687,075m e E 247.413,863m; 98°11’37” - 34,39m,
até o vértice C47-P-O179 de coordenadas N 8.617.682,174m e E
247.447,900m; 177°20’37” - 28,58m, até o vértice C47-P-O180 de
coordenadas N 8.617.653,623m e E 247.449,225m; 130°40’09” - 40,20m,
até o vértice C47-P-O181 de coordenadas N 8.617.627,424m e E
247.479,716m; 81°58’37” - 40,53m, até o vértice C47-P-O182 de
coordenadas N 8.617.633,082m e E 247.519,854m; 59°27’10” - 41,01m,
até o vértice C47-P-O183 de coordenadas N 8.617.653,927m e E
247.555,176m; 46°05’04” - 23,09m, até o vértice C47-P-O184 de
coordenadas N 8.617.669,941m e E 247.571,808m; 172°26’21” - 36,98m,
até o vértice C47-P-O185 de coordenadas N 8.617.633,279m e E
247.576,674m; 214°05’51” - 37,88m, até o vértice C47-P-O186 de
coordenadas N 8.617.601,914m e E 247.555,440m; 265°01’35” - 37,98m,
até o vértice C47-P-O187 de coordenadas N 8.617.598,621m e E
247.517,603m; 267°02’34” - 33,38m, até o vértice C47-P-O188 de
coordenadas N 8.617.596,899m e E 247.484,272m; 185°19’31” - 37,54m,
até o vértice C47-P-O189 de coordenadas N 8.617.559,525m e E
247.480,788m; 142°56’50” - 35,40m, até o vértice C47-P-O190 de
coordenadas N 8.617.531,273m e E 247.502,118m; 150°17’38” - 30,35m,
até o vértice C47-P-O191 de coordenadas N 8.617.504,911m e E
247.517,158m; 138°03’08” - 29,31m, até o vértice C47-P-O192 de
coordenadas N 8.617.483,111m e E 247.536,752m; 252°22’15” - 43,22m,
até o vértice C47-P-O193 de coordenadas N 8.617.470,020m e E
247.495,559m; 240°20’27” - 36,49m, até o vértice C47-P-O194 de
coordenadas N 8.617.451,962m e E 247.463,848m; 191°18’46” - 38,89m,
até o vértice C47-P-O195 de coordenadas N 8.617.413,827m e E
247.456,219m; 231°41’12” - 47,10m, até o vértice C47-P-O196 de
coordenadas N 8.617.384,625m e E 247.419,260m; 238°39’45” - 41,57m,
até o vértice C47-P-O197 de coordenadas N 8.617.363,004m e E
247.383,753m; 225°16’22” - 36,35m, até o vértice C47-P-O198 de
coordenadas N 8.617.337,422m e E 247.357,926m; 225°46’04” - 43,15m,
até o vértice C47-P-O199 de coordenadas N 8.617.307,322m e E
247.327,008m; 250°50’21” - 38,91m, até o vértice C47-P-O200 de
coordenadas N 8.617.294,550m e E 247.290,251m; 242°51’55” - 38,27m,
até o vértice C47-P-O201 de coordenadas N 8.617.277,093m e E
247.256,189m; 216°58’05” - 38,48m, até o vértice C47-P-O202 de
coordenadas N 8.617.246,345m e E 247.233,046m; 186°29’45” - 34,92m,
até o vértice C47-P-O203 de coordenadas N 8.617.211,650m e E
247.229,095m; 157°04’35” - 41,11m, até o vértice C47-P-O204 de
coordenadas N 8.617.173,789m e E 247.245,106m; 165°21’23” - 44,78m,
até o vértice C47-P-O205 de coordenadas N 8.617.130,464m e E
247.256,427m; 160°40’15” - 43,50m, até o vértice C47-P-O206 de
coordenadas N 8.617.089,417m e E 247.270,825m; 204°54’51” - 28,87m,
até o vértice C47-P-O207 de coordenadas N 8.617.063,233m e E
247.258,663m; 236°20’53” - 38,98m, até o vértice C47-P-O208 de
coordenadas N 8.617.041,631m e E 247.226,214m; 234°18’39” - 34,47m,
até o vértice C47-P-O209 de coordenadas N 8.617.021,519m e E
247.198,214m; 223°30’48” - 31,54m, até o vértice C47-P-O210 de
coordenadas N 8.616.998,645m e E 247.176,497m; 211°40’40” - 40,34m,
até o vértice C47-P-O211 de coordenadas N 8.616.964,318m e E
247.155,315m; 180°09’20” - 43,64m, até o vértice C47-P-O212 de
coordenadas N 8.616.920,677m e E 247.155,196m; 179°32’19” - 36,74m,
até o vértice C47-P-O214 de coordenadas N 8.616.883,940m e E
247.155,492m; 184°26’50” - 40,09m, até o vértice C47-P-O215 de
coordenadas N 8.616.843,971m e E 247.152,383m; 177°34’57” - 41,68m,
até o vértice C47-P-O217 de coordenadas N 8.616.802,330m e E
247.154,141m; 185°31’58” - 39,06m, até o vértice C47-P-O218 de
coordenadas N 8.616.763,455m e E 247.150,376m; 186°19’00” - 41,73m,
até o vértice C47-P-O219 de coordenadas N 8.616.721,983m e E
247.145,785m; 161°35’46” - 35,61m, até o vértice C47-P-O220 de
coordenadas N 8.616.688,192m e E 247.157,028m; 115°15’11” - 37,18m,
até o vértice C47-P-O221 de coordenadas N 8.616.672,330m e E
247.190,656m; 102°44’24” - 33,81m, até o vértice C47-P-O222 de
coordenadas N 8.616.664,875m e E 247.223,629m; 109°33’31” - 34,13m,
até o vértice C47-P-O223 de coordenadas N 8.616.653,448m e E
247.255,792m; 86°26’54” - 45,73m, até o vértice C47-P-O224 de
coordenadas N 8.616.656,282m e E 247.301,437m; 22°02’33” - 27,44m,
até o vértice C47-P-O225 de coordenadas N 8.616.681,712m e E
247.311,734m; 129°48’02” - 42,66m, até o vértice C47-P-O226 de
coordenadas N 8.616.654,406m e E 247.344,507m; 94°52’23” - 33,27m,
até o vértice C47-P-O227 de coordenadas N 8.616.651,579m e E
247.377,660m; 37°09’38” - 37,40m, até o vértice C47-P-O228 de
coordenadas N 8.616.681,383m e E 247.400,250m; 145°13’49” - 45,85m,
até o vértice C47-P-O229 de coordenadas N 8.616.643,716m e E
247.426,400m; 174°50’48” - 34,13m, até o vértice C47-P-O230 de
coordenadas N 8.616.609,721m e E 247.429,465m; 160°32’15” - 33,21m,
até o vértice C47-P-O231 de coordenadas N 8.616.578,406m e E
247.440,532m; 201°17’47” - 27,35m, até o vértice C47-P-O232 de
coordenadas N 8.616.552,926m e E 247.430,599m; 199°46’06” - 40,92m,
até o vértice C47-P-O233 de coordenadas N 8.616.514,420m e E
247.416,760m; 242°50’23” - 38,28m, até o vértice C47-P-O234 de
coordenadas N 8.616.496,946m e E 247.382,701m; 227°10’12” - 33,79m,
até o vértice C47-P-O235 de coordenadas N 8.616.473,972m e E
247.357,917m; 239°54’36” - 30,82m, até o vértice C47-P-O236 de
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
coordenadas N 8.616.458,520m e E 247.331,250m; 223°07’57” - 39,13m,
até o vértice C47-P-O237 de coordenadas N 8.616.429,960m e E
247.304,495m; 215°15’18” - 39,45m, até o vértice C47-P-O238 de
coordenadas N 8.616.397,747m e E 247.281,724m; 201°45’47” - 41,20m,
até o vértice C47-P-O239 de coordenadas N 8.616.359,482m e E
247.266,448m; 191°02’23” - 39,85m, até o vértice C47-P-O240 de
coordenadas N 8.616.320,373m e E 247.258,818m; 205°29’00” - 42,37m,
até o vértice C47-P-O241 de coordenadas N 8.616.282,125m e E
247.240,588m; 178°55’14” - 37,99m, até o vértice C47-P-O242 de
coordenadas N 8.616.244,143m e E 247.241,304m; 225°13’06” - 17,89m,
até o vértice C47-P-O243 de coordenadas N 8.616.231,539m e E
247.228,604m; 263°39’36” - 29,90m, até o vértice C47-P-O244 de
coordenadas N 8.616.228,237m e E 247.198,881m; 199°31’31” - 42,32m,
até o vértice C47-P-O245 de coordenadas N 8.616.188,352m e E
247.184,738m; 112°49’24” - 37,85m, até o vértice C47-P-O246 de
coordenadas N 8.616.173,671m e E 247.219,621m; 120°00’43” - 43,49m,
até o vértice C47-P-O247 de coordenadas N 8.616.151,920m e E
247.257,277m; 81°07’51” - 36,02m, até o vértice C47-P-O248 de
coordenadas N 8.616.157,473m e E 247.292,862m; 85°04’41” - 45,71m,
até o vértice C47-P-O249 de coordenadas N 8.616.161,395m e E
247.338,407m; 119°56’01” - 38,13m, até o vértice C47-P-O250 de
coordenadas N 8.616.142,366m e E 247.371,455m; 158°38’45” - 41,60m,
até o vértice C47-P-O251 de coordenadas N 8.616.103,624m e E
247.386,602m; 126°08’28” - 42,85m, até o vértice C47-P-O252 de
coordenadas N 8.616.078,350m e E 247.421,208m; 143°34’13” - 28,18m,
até o vértice C47-P-O253 de coordenadas N 8.616.055,674m e E
247.437,945m; 138°30’19” - 36,79m, até o vértice C47-P-O254 de
coordenadas N 8.616.028,120m e E 247.462,318m; 124°40’39” - 39,85m,
até o vértice C47-P-O255 de coordenadas N 8.616.005,446m e E
247.495,091m; 149°18’08” - 41,74m, até o vértice C47-P-O256 de
coordenadas N 8.615.969,555m e E 247.516,400m; 161°54’11” - 45,17m,
até o vértice C47-P-O257 de coordenadas N 8.615.926,621m e E
247.530,430m; 126°51’31” - 43,77m, até o vértice C47-P-O258 de
coordenadas N 8.615.900,369m e E 247.565,448m; 108°08’24” - 40,44m,
até o vértice C47-P-O259 de coordenadas N 8.615.887,778m e E
247.603,878m; 148°34’23” - 44,28m, até o vértice C47-P-O260 de
coordenadas N 8.615.849,997m e E 247.626,965m; 182°41’13” - 40,26m,
até o vértice C47-P-O261 de coordenadas N 8.615.809,785m e E
247.625,078m; 181°46’12” - 40,16m, até o vértice C47-P-O262 de
coordenadas N 8.615.769,648m e E 247.623,837m; 247°50’42” - 34,66m,
até o vértice C47-P-O263 de coordenadas N 8.615.756,578m e E
247.591,737m; 228°52’07” - 36,80m, até o vértice C47-P-O264 de
coordenadas N 8.615.732,372m e E 247.564,020m; 196°45’41” - 27,85m,
até o vértice C47-P-O265 de coordenadas N 8.615.705,706m e E
247.555,989m; 127°40’36” - 36,61m, até o vértice C47-P-O266 de
coordenadas N 8.615.683,332m e E 247.584,962m; 91°50’11” - 37,92m,
até o vértice C47-P-O267 de coordenadas N 8.615.682,117m e E
247.622,866m; 81°15’35” - 34,13m, até o vértice C47-P-O268 de
coordenadas N 8.615.687,304m e E 247.656,600m; 104°34’34” - 33,30m,
até o vértice C47-P-O269 de coordenadas N 8.615.678,923m e E
247.688,829m; 151°34’22” - 38,88m, até o vértice C47-P-O270 de
coordenadas N 8.615.644,733m e E 247.707,337m; 144°55’53” - 40,42m,
até o vértice C47-P-O271 de coordenadas N 8.615.611,649m e E
247.730,561m; 126°14’41” - 40,28m, até o vértice C47-P-O272 de
coordenadas N 8.615.587,834m e E 247.763,047m; 140°31’42” - 27,03m,
até o vértice C47-P-O273 de coordenadas N 8.615.566,972m e E
247.780,228m; 54°25’44” - 22,33m, até o vértice C47-P-O274 de
coordenadas N 8.615.579,963m e E 247.798,392m; 64°43’54” - 29,82m,
até o vértice C47-P-O275 de coordenadas N 8.615.592,690m e E
247.825,355m; 150°40’04” - 44,39m, até o vértice C47-P-O276 de
coordenadas N 8.615.553,993m e E 247.847,100m; 111°19’25” - 42,09m,
até o vértice C47-P-O277 de coordenadas N 8.615.538,687m e E
247.886,310m; 87°22’28” - 38,60m, até o vértice C47-P-O278 de
coordenadas N 8.615.540,455m e E 247.924,866m; 54°29’27” - 16,38m,
até o vértice C47-P-O279 de coordenadas N 8.615.549,968m e E
247.938,198m; 153°28’26” - 33,22m, até o vértice C47-P-O280 de
coordenadas N 8.615.520,241m e E 247.953,036m; 65°30’57” - 42,38m,
até o vértice C47-P-O281 de coordenadas N 8.615.537,803m e E
247.991,600m; 43°24’59” - 42,59m, até o vértice C47-P-O282 de
coordenadas N 8.615.568,741m e E 248.020,874m; 75°53’30” - 33,33m,
até o vértice C47-P-O283 de coordenadas N 8.615.576,865m e E
248.053,197m; 45°45’50” - 39,16m, até o vértice C47-P-O284 de
coordenadas N 8.615.604,185m e E 248.081,255m; 160°07’39” - 36,65m,
até o vértice C47-P-O285 de coordenadas N 8.615.569,722m e E
248.093,712m; 237°21’00” - 30,66m, até o vértice C47-P-O286 de
coordenadas N 8.615.553,183m e E 248.067,900m; 155°43’57” - 38,04m,
até o vértice C47-P-O287 de coordenadas N 8.615.518,507m e E
248.083,533m; 106°22’18” - 39,79m, até o vértice C47-P-O288 de
coordenadas N 8.615.507,290m e E 248.121,714m; 64°12’30” - 18,29m,
até o vértice C47-P-O289 de coordenadas N 8.615.515,250m e E
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
45
248.138,186m; 165°29’31” - 37,81m, até o vértice C47-P-O290 de
coordenadas N 8.615.478,645m e E 248.147,658m; 167°36’30” - 38,88m,
até o vértice C47-P-O291 de coordenadas N 8.615.440,673m e E
248.156,001m; 132°52’44” - 40,23m, até o vértice C47-P-O292 de
coordenadas N 8.615.413,296m e E 248.185,484m; 85°43’07” - 39,42m,
até o vértice C47-P-O293 de coordenadas N 8.615.416,239m e E
248.224,796m; 91°53’48” - 43,91m, até o vértice C47-P-O294 de
coordenadas N 8.615.414,786m e E 248.268,678m; 74°34’15” - 27,39m,
até o vértice C47-P-O295 de coordenadas N 8.615.422,073m e E
248.295,081m; 155°50’53” - 39,68m, até o vértice C47-P-O296 de
coordenadas N 8.615.385,867m e E 248.311,316m; 159°13’17” - 41,71m,
até o vértice C47-P-O297 de coordenadas N 8.615.346,871m e E
248.326,112m; 160°07’38” - 40,68m, até o vértice C47-P-O298 de
coordenadas N 8.615.308,617m e E 248.339,940m; 140°12’13” - 41,47m,
até o vértice C47-P-O299 de coordenadas N 8.615.276,755m e E
248.366,482m; 102°11’03” - 34,33m, até o vértice C47-P-O300 de
coordenadas N 8.615.269,510m e E 248.400,035m; 116°29’12” - 38,52m,
até o vértice C47-P-O301 de coordenadas N 8.615.252,330m e E
248.434,513m; 133°01’20” - 41,87m, até o vértice C47-P-O302 de
coordenadas N 8.615.223,761m e E 248.465,127m; 184°39’17” - 42,73m,
até o vértice C47-P-O303 de coordenadas N 8.615.181,174m e E
248.461,659m; 163°22’46” - 41,45m, até o vértice C47-P-O304 de
coordenadas N 8.615.141,460m e E 248.473,514m; 143°12’41” - 38,27m,
até o vértice C47-P-O305 de coordenadas N 8.615.110,812m e E
248.496,433m; 199°40’11” - 40,38m, até o vértice C47-P-O306 de
coordenadas N 8.615.072,788m e E 248.482,841m; 210°22’14” - 41,45m,
até o vértice C47-P-O307 de coordenadas N 8.615.037,029m e E
248.461,886m; 183°57’58” - 40,32m, até o vértice C47-P-O308 de
coordenadas N 8.614.996,804m e E 248.459,097m; 103°36’30” - 40,20m,
até o vértice C47-P-O309 de coordenadas N 8.614.987,344m e E
248.498,173m; 169°57’40” - 37,73m, até o vértice C47-P-O310 de
coordenadas N 8.614.950,190m e E 248.504,750m; 219°29’37” - 30,20m,
até o vértice C47-P-O311 de coordenadas N 8.614.926,888m e E
248.485,546m; 178°06’03” - 17,31m, até o vértice C47-M-2237 de
coordenadas N 8.614.909,584m e E 248.486,119m; cravado no limite da
margem esquerda do Córrego Preto, com o limite da margem esquerda do
Córrego Retiro, deste; segue confrontando com o limite da margem
esquerda do Córrego Retiro, a montante, com os seguintes azimutes e
distancias: 250°08’36” - 26,11m, até o vértice C47-P-O312 de coordenadas
N 8.614.900,717m e E 248.461,565m; 214°21’14” - 46,96m, até o vértice
C47-O-2970 de coordenadas N 8.614.861,950m e E 248.435,067m;
226°55’34” - 33,94m, até o vértice C47-O-2971 de coordenadas N
8.614.838,773m e E 248.410,276m; 228°45’02” - 50,96m, até o vértice
C47-O-2972 de coordenadas N 8.614.805,176m e E 248.371,965m;
198°31’37” - 47,66m, até o vértice C47-O-2973 de coordenadas N
8.614.759,984m e E 248.356,820m; 217°45’40” - 32,95m, até o vértice
C47-O-2974 de coordenadas N 8.614.733,933m e E 248.336,642m;
209°15’47” - 41,69m, até o vértice C47-O-2975 de coordenadas N
8.614.697,562m e E 248.316,262m; 213°04’19” - 27,20m, até o vértice
C47-O-2976 de coordenadas N 8.614.674,765m e E 248.301,417m;
345°53’24” - 25,08m, até o vértice C47-O-2977 de coordenadas N
8.614.699,090m e E 248.295,303m; 253°18’51” - 66,39m, até o vértice
C47-O-2978 de coordenadas N 8.614.680,026m e E 248.231,705m;
205°27’41” - 49,76m, até o vértice C47-O-2979 de coordenadas N
8.614.635,099m e E 248.210,312m; 204°13’36” - 29,10m, até o vértice
C47-O-2980 de coordenadas N 8.614.608,565m e E 248.198,373m;
237°53’46” - 61,64m, até o vértice C47-O-2981 de coordenadas N
8.614.575,805m e E 248.146,156m; 131°38’56” - 37,72m, até o vértice
C47-O-2982 de coordenadas N 8.614.550,736m e E 248.174,344m;
261°24’33” - 50,43m, até o vértice C47-O-2983 de coordenadas N
8.614.543,203m e E 248.124,481m; 123°14’04” - 45,08m, até o vértice
C47-O-2984 de coordenadas N 8.614.518,498m e E 248.162,185m;
248°47’53” - 30,49m, até o vértice C47-O-2985 de coordenadas N
8.614.507,472m e E 248.133,759m; 147°58’08” - 20,12m, até o vértice
C47-O-2986 de coordenadas N 8.614.490,412m e E 248.144,432m;
228°07’16” - 15,11m, até o vértice C47-O-2987 de coordenadas N
8.614.480,326m e E 248.133,183m; 177°47’09” - 6,22m, até o vértice
C47-O-2988 de coordenadas N 8.614.474,113m e E 248.133,424m;
294°30’46” - 46,44m, até o vértice C47-O-2989 de coordenadas N
8.614.493,382m e E 248.091,166m; 189°20’57” - 67,87m, até o vértice
C47-O-2990 de coordenadas N 8.614.426,419m e E 248.080,142m;
181°21’11” - 19,90m, até o vértice C47-O-2991 de coordenadas N
8.614.406,524m e E 248.079,672m; 246°57’28” - 13,90m, até o vértice
C47-O-2992 de coordenadas N 8.614.401,081m e E 248.066,876m;
301°50’09” - 25,03m, até o vértice C47-O-2993 de coordenadas N
8.614.414,283m e E 248.045,614m; 229°06’37” - 55,05m, até o vértice
C47-O-2994 de coordenadas N 8.614.378,244m e E 248.003,995m;
230°05’58” - 11,65m, até o vértice C47-O-2995 de coordenadas N
8.614.370,772m e E 247.995,059m; 284°25’09” - 61,69m, até o vértice
C47-O-2996 de coordenadas N 8.614.386,133m e E 247.935,315m;
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
154°36’32” - 56,04m, até o vértice C47-O-2997 de coordenadas N
8.614.335,505m e E 247.959,345m; 170°01’31” - 6,80m, até o vértice
C47-O-2998 de coordenadas N 8.614.328,805m e E 247.960,524m;
218°38’44” - 13,00m, até o vértice C47-O-2999 de coordenadas N
8.614.318,654m e E 247.952,407m; 291°25’00” - 29,30m, até o vértice
C47-O-3000 de coordenadas N 8.614.329,354m e E 247.925,126m;
174°10’10” - 60,34m, até o vértice C47-O-3001 de coordenadas N
8.614.269,322m e E 247.931,256m; 222°45’00” - 43,69m, até o vértice
C47-M-2240 de coordenadas N 8.614.237,240m e E 247.901,600m;cravado
no limite da margem esquerda do Córrego Retiro, com o limite loteamento
fazenda cerrado lote 02; deste, segue confrontando com o Loteamento
Fazenda Cerrado Lote 02, proprietário Vicente Araujo De Sousa Netto,
com o azimute de 282°03’55” e distância 3.241,43m, até o vértice
BEP-M-0025 de coordenadas N 8.614.914,778m e E 244.731,768m;
cravado no limite do Loteamento Fazenda Cerrado Lote 02, com o limite
da Frazenda Talismã I; deste, segue confrontando com a Frazenda Talismã
I, proprietário Tikayoshi Morisugi, matrícula nº R-6-M-888, com o azimute
de 38°40’46” e distância 3.648,57m, até o vértice BEP-M-0026 de
coordenadas N 8.617.763,053m e E 247.011,990m; cravado no limite da
Fazenda Talismã I, com o limite da margem esquerda do Córrego Preto,
vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir
das estações ativas: IBGE-TOGU-93241 (Gurupi-TO), de coordenadas N
8.698.274,699m e E 58.472,131m, Meridiano Central 51° WGr; IBGETOPL-93240 (Palmas-TO), de coordenadas N 8.873.799,996m e E
134.970,948m, Meridiano Central 51° WGr; e da base transportada
C47-M-0100, de coordenadas UTM: E 247.344,061m e N 8.614.137,265m,
Meridiano Central 45° WGr, e coordenadas geográficas: Lat 12°31’34,6316”
e Long 47°19’29,8976”; sendo que as coordenadas do perímetro encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45°
WGr, tendo como S.G.R.(Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM. ”
III - Ressalvar as situações jurídicas pré existentes, sobre o imóvel
ora arrecadado.
IV - Encaminhar ao Registro Imobiliário da cidade de Paranã - TO,
Comarca de Paranã - TO, a presente Portaria, para que seja matriculado
em nome do Estado do Tocantins o imóvel ora arrecadado.
PORTARIA Nº 0281/2014, DE 04 de setembro de 2014.
O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins ITERTINS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 28 da Lei nº 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
Considerando a faculdade conferida pelo artigo 6º do Decreto-lei
nº 2.375, de 24 de novembro de 1987;
Considerando ainda o estatuído no artigo 7º da Lei nº 9.541, de 27 de
setembro de 1984;
Considerando mais, a obrigação do Instituto de Terras do Estado
do Tocantins - ITERTINS, de promover a política fundiária do Estado do
Tocantins, especialmente promovendo arrecadações de terras devolutas
estaduais nos precisos termos do artigo 13 e seu parágrafo único da Lei
87, de 27 de outubro de 1989; e
Considerando finalmente, a inexistência de domínio particular
sobre o imóvel que abaixo menciona, consoante Certidões de Inteiro Teor
de Imóveis, da cidade de Paranã - TO, Comarca de Paranã - TO, datadas
de 02/09/2014. Resolve:
I - Arrecadar, como terras devolutas do Estado do Tocantins, o
imóvel rural denominado Fazenda Recreio, Brejinho e Brejo Alegre, situado
no município de Paranã - TO, neste Estado, com área total de 2.162,8549
ha (dois mil, cento e sessenta e dois hectares, oitenta e cinco ares e quarenta
e nove centiares), com os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice A4S-M-1958, de coordenadas N
8.633.972,050m e E 193.805,903m, cravado na confrontação com a
Fazenda Brejinho, Matrícula: 399, Proprietário Cândido Pereira Barbosa e
na margem direita do Córrego Brejo da Arara. Deste, segue pela margem
direita do Córrego Brejo da Arara, no sentido a sua Jusante, com os
seguintes azimutes e distâncias: 171°36’41” - 18,59m, até o vértice BEPP-CH01 de coordenadas N 8.633.953,659m e E 193.808,615m, 167°51’13”
- 30,36m, até o vértice BEP-P-CH02 de coordenadas N 8.633.923,979m e
E 193.815,003m, 168°43’04” - 48,84m, até o vértice BEP-P-CH03 de
coordenadas N 8.633.876,084m e E 193.824,558m, 148°48’54” - 27,48m,
até o vértice BEP-P-CH04 de coordenadas N 8.633.852,577m e E
193.838,786m, 183°32’38” - 35,53m, até o vértice BEP-P-CH05 de
coordenadas N 8.633.817,119m e E 193.836,590m, 186°24’40” - 55,34m,
até o vértice BEP-P-CH06 de coordenadas N 8.633.762,129m e E
193.830,411m, 171°38’22” - 47,99m, até o vértice BEP-P-CH07 de
coordenadas N 8.633.714,648m e E 193.837,389m, 147°59’13” - 20,12m,
até o vértice BEP-P-CH08 de coordenadas N 8.633.697,589m e E
193.848,054m, 181°37’49” - 32,27m, até o vértice BEP-P-CH09 de
coordenadas N 8.633.665,337m e E 193.847,136m, 166°54’57” - 49,91m,
até o vértice BEP-P-CH10 de coordenadas N 8.633.616,726m e E
193.858,434m, 176°48’22” - 53,59m, até o vértice BEP-P-CH11 de
coordenadas N 8.633.563,215m e E 193.861,420m, 144°48’03” - 18,05m,
até o vértice BEP-P-CH12 de coordenadas N 8.633.548,466m e E
193.871,824m, 199°40’04” - 34,66m, até o vértice BEP-P-CH13 de
coordenadas N 8.633.515,832m e E 193.860,160m, 178°55’14” - 51,44m,
até o vértice BEP-P-CH14 de coordenadas N 8.633.464,400m e E
193.861,129m, 166°15’21” - 38,78m, até o vértice BEP-P-CH15 de
coordenadas N 8.633.426,733m e E 193.870,342m, 134°55’47” - 45,60m,
até o vértice BEP-P-CH16 de coordenadas N 8.633.394,527m e E
193.902,627m, 51°16’48” - 6,99m, até o vértice BEP-P-CH17 de
coordenadas N 8.633.398,902m e E 193.908,084m, 129°20’33” - 47,79m,
até o vértice BEP-P-CH18 de coordenadas N 8.633.368,603m e E
193.945,046m, 138°39’44” - 57,52m, até o vértice BEP-P-CH19 de
coordenadas N 8.633.325,415m e E 193.983,038m, 132°50’59” - 40,97m,
até o vértice BEP-P-CH20 de coordenadas N 8.633.297,551m e E
194.013,076m, 157°57’34” - 7,34m, até o vértice BEP-P-CH21 de
coordenadas N 8.633.290,746m e E 194.015,831m, 122°53’01” - 54,15m,
até o vértice BEP-P-CH22 de coordenadas N 8.633.261,344m e E
194.061,308m, 151°31’19” - 49,97m, até o vértice BEP-P-CH23 de
coordenadas N 8.633.217,420m e E 194.085,135m, 130°23’53” - 42,09m,
até o vértice BEP-P-CH24 de coordenadas N 8.633.190,140m e E
194.117,191m, 81°7’29” - 4,19m, até o vértice BEP-P-CH25 de coordenadas
N 8.633.190,786m e E 194.121,328m, 132°56’07” - 50,54m, até o vértice
BEP-P-CH26 de coordenadas N 8.633.156,363m e E 194.158,326m,
155°59’05” - 34,10m, até o vértice BEP-P-CH27 de coordenadas N
8.633.125,217m e E 194.172,203m, 146°24’11” - 49,29m, até o vértice
BEP-P-CH28 de coordenadas N 8.633.084,160m e E 194.199,478m,
101°13’44” - 23,55m, até o vértice BEP-P-CH29 de coordenadas N
8.633.079,574m e E 194.222,578m, 122°46’36” - 22,71m, até o vértice
BEP-P-CH30 de coordenadas N 8.633.067,281m e E 194.241,670m,
144°48’18” - 46,10m, até o vértice BEP-P-CH31 de coordenadas N
8.633.029,606m e E 194.268,242m, 151°48’54” - 52,14m, até o vértice
BEP-P-CH32 de coordenadas N 8.632.983,648m e E 194.292,869m,
109°42’12” - 30,40m, até o vértice BEP-P-CH33 de coordenadas N
8.632.973,398m e E 194.321,491m, 187°48’20” - 25,49m, até o vértice
BEP-P-CH34 de coordenadas N 8.632.948,143m e E 194.318,029m,
147°49’18” - 55,02m, até o vértice BEP-P-CH35 de coordenadas N
8.632.901,575m e E 194.347,330m, 159°8’59” - 42,26m, até o vértice
BEP-P-CH36 de coordenadas N 8.632.862,081m e E 194.362,372m,
157°48’14” - 28,37m, até o vértice BEP-P-CH37 de coordenadas N
8.632.835,817m e E 194.373,088m, 148°28’59” - 15,51m, até o vértice
BEP-P-CH38 de coordenadas N 8.632.822,598m e E 194.381,194m,
149°4’37” - 39,92m, até o vértice BEP-P-CH39 de coordenadas N
8.632.788,353m e E 194.401,708m, 164°21’21” - 45,32m, até o vértice
BEP-P-CH40 de coordenadas N 8.632.744,716m e E 194.413,928m,
194°30’31” - 45,14m, até o vértice BEP-P-CH41 de coordenadas N
8.632.701,011m e E 194.402,618m, 148°34’42” - 19,91m, até o vértice
A4S-M-1957 de coordenadas N 8.632.684,022m e E 194.412,997m,
cravado na margem direita do Córrego Brejo da Arara e na confrontação
com a Fazenda Ventura, Matrícula: R.01 M- 2372, Proprietário Alberto
Nicolau Raich. Deste, segue confrontando com a Fazenda Ventura,
Matrícula: R.01 M- 2372, Proprietário Alberto Nicolau Raich, com os
seguintes azimutes e distâncias: 116°29’26” - 474,30m, até o vértice
A4S-M-1956 de coordenadas N 8.632.472,461m e E 194.837,499m,
32°57’39” - 16,74m, até o vértice A4S-M-1949 de coordenadas N
8.632.486,504m e E 194.846,605m, 101°25’46” - 354,88m, até o vértice
A4S-M-1950 de coordenadas N 8.632.416,180m e E 195.194,451m, cravado
na confrontação com a Fazenda Ventura, Matrícula: R.01 M- 2372,
Proprietário Alberto Nicolau Raich e na margem direita do Córrego Quebra
Joelho. Deste, segue pela margem direita do Córrego Quebra Joelho sentido
a sua Jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 93°4’25” - 63,34m,
até o vértice BEP-P-CH49 de coordenadas N 8.632.412,784m e E
195.257,698m, 113°6’17” - 48,94m, até o vértice BEP-P-CH50 de
coordenadas N 8.632.393,579m e E 195.302,713m, 124°59’48” - 45,34m,
até o vértice BEP-P-CH51 de coordenadas N 8.632.367,578m e E
195.339,851m, 91°18’50” - 6,37m, até o vértice BEP-P-CH52 de
coordenadas N 8.632.367,432m e E 195.346,217m, 93°45’27” - 41,40m,
até o vértice BEP-P-CH53 de coordenadas N 8.632.364,719m e E
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
195.387,527m, 118°57’53” - 46,79m, até o vértice BEP-P-CH54 de
coordenadas N 8.632.342,058m e E 195.428,468m, 119°31’02” - 50,50m,
até o vértice BEP-P-CH55 de coordenadas N 8.632.317,177m e E
195.472,414m, 151°14’29” - 12,60m, até o vértice BEP-P-CH56 de
coordenadas N 8.632.306,135m e E 195.478,474m, 138°53’55” - 27,50m,
até o vértice BEP-P-CH57 de coordenadas N 8.632.285,414m e E
195.496,551m, 66°11’21” - 36,44m, até o vértice BEP-P-CH58 de
coordenadas N 8.632.300,124m e E 195.529,886m, 53°58’58” - 45,91m,
até o vértice BEP-P-CH59 de coordenadas N 8.632.327,122m e E
195.567,022m, 63°5’17” - 48,67m, até o vértice BEP-P-CH60 de
coordenadas N 8.632.349,149m e E 195.610,417m, 10°3’12” - 25,74m,
até o vértice BEP-P-CH61 de coordenadas N 8.632.374,492m e E
195.614,910m, 137°29’33” - 49,70m, até o vértice BEP-P-CH62 de
coordenadas N 8.632.337,851m e E 195.648,494m, 90°42’22” - 41,06m,
até o vértice BEP-P-CH63 de coordenadas N 8.632.337,345m e E
195.689,550m, 74°11’16” - 43,00m, até o vértice BEP-P-CH64 de
coordenadas N 8.632.349,061m e E 195.730,920m, 88°49’30” - 42,33m,
até o vértice BEP-P-CH65 de coordenadas N 8.632.349,929m e E
195.773,238m, 144°55’03” - 10,73m, até o vértice BEP-P-CH66 de
coordenadas N 8.632.341,150m e E 195.779,404m, 112°58’14” - 56,93m,
até o vértice BEP-P-CH67 de coordenadas N 8.632.318,933m e E
195.831,819m, 106°23’36” - 33,26m, até o vértice BEP-P-CH68 de
coordenadas N 8.632.309,546m e E 195.863,727m, 119°32’10” - 41,80m,
até o vértice BEP-P-CH69 de coordenadas N 8.632.288,942m e E
195.900,091m, 44°23’52” - 2,96m, até o vértice BEP-P-CH70 de
coordenadas N 8.632.291,057m e E 195.902,162m, 128°12’12” - 47,35m,
até o vértice BEP-P-CH71 de coordenadas N 8.632.261,773m e E
195.939,371m, 132°28’11” - 45,66m, até o vértice BEP-P-CH72 de
coordenadas N 8.632.230,941m e E 195.973,054m, 109°13’56” - 51,76m,
até o vértice BEP-P-CH73 de coordenadas N 8.632.213,893m e E
196.021,921m, 101°26’59” - 5,70m, até o vértice BEP-P-CH74 de
coordenadas N 8.632.212,761m e E 196.027,510m, 123°7’36” - 30,80m,
até o vértice BEP-P-CH75 de coordenadas N 8.632.195,931m e E
196.053,301m, 119°46’10” - 103,47m, até o vértice BEP-P-CH76 de
coordenadas N 8.632.144,559m e E 196.143,113m, 42°43’05” - 12,70m,
até o vértice BEP-P-CH77 de coordenadas N 8.632.153,888m e E
196.151,727m, 140°41’23” - 32,26m, até o vértice BEP-P-CH78 de
coordenadas N 8.632.128,928m e E 196.172,164m, 68°33’32” - 29,98m,
até o vértice BEP-P-CH79 de coordenadas N 8.632.139,887m e E
196.200,069m, 67°50’12” - 44,47m, até o vértice BEP-P-CH80 de
coordenadas N 8.632.156,662m e E 196.241,250m, 116°52’52” - 41,42m,
até o vértice BEP-P-CH81 de coordenadas N 8.632.137,933m e E
196.278,197m, 87°18’37” - 23,97m, até o vértice BEP-P-CH82 de
coordenadas N 8.632.139,058m e E 196.302,145m, 142°54’37” - 41,02m,
até o vértice BEP-P-CH83 de coordenadas N 8.632.106,339m e E
196.326,881m, 116°36’26” - 57,67m, até o vértice BEP-P-CH84 de
coordenadas N 8.632.080,509m e E 196.378,446m, 124°42’54” - 53,39m,
até o vértice BEP-P-CH85 de coordenadas N 8.632.050,106m e E
196.422,329m, 121°9’01” - 44,59m, até o vértice BEP-P-CH86 de
coordenadas N 8.632.027,039m e E 196.460,492m, 146°58’12” - 42,29m,
até o vértice BEP-P-CH87 de coordenadas N 8.631.991,581m e E
196.483,545m, 116°56’45” - 29,07m, até o vértice BEP-P-CH88 de
coordenadas N 8.631.978,408m e E 196.509,459m, 152°21’10” - 37,58m,
até o vértice BEP-P-CH89 de coordenadas N 8.631.945,119m e E
196.526,897m, 91°7’56” - 47,32m, até o vértice BEP-P-CH90 de
coordenadas N 8.631.944,184m e E 196.574,208m, 36°22’50” - 45,73m,
até o vértice BEP-P-CH91 de coordenadas N 8.631.980,999m e E
196.601,331m, 85°45’16” - 47,40m, até o vértice BEP-P-CH93 de
coordenadas N 8.631.984,508m e E 196.648,599m, 151°50’13” - 38,39m,
até o vértice BEP-P-CH94 de coordenadas N 8.631.950,660m e E
196.666,720m, 96°30’07” - 38,91m, até o vértice BEP-P-CH95 de
coordenadas N 8.631.946,254m e E 196.705,380m, 115°42’20” - 50,41m,
até o vértice BEP-P-CH96 de coordenadas N 8.631.924,389m e E
196.750,801m, 124°58’25” - 23,32m, até o vértice BEP-P-CH97 de
coordenadas N 8.631.911,024m e E 196.769,907m, 182°2’25” - 25,28m,
até o vértice BEP-P-CH98 de coordenadas N 8.631.885,760m e E
196.769,007m, 141°9’15” - 41,76m, até o vértice BEP-P-CH99 de
coordenadas N 8.631.853,232m e E 196.795,203m, 128°22’16” - 57,87m,
até o vértice BEP-P-CI01 de coordenadas N 8.631.817,308m e E
196.840,575m, 77°58’22” - 41,24m, até o vértice BEP-P-CI02 de
coordenadas N 8.631.825,901m e E 196.880,908m, 65°28’41” - 33,67m,
até o vértice BEP-P-CI03 de coordenadas N 8.631.839,875m e E
196.911,540m, 166°15’11” - 36,20m, até o vértice BEP-P-CI04 de
coordenadas N 8.631.804,709m e E 196.920,143m, 156°43’09” - 30,33m,
até o vértice BEP-P-CI05 de coordenadas N 8.631.776,852m e E
196.932,129m, 138°6’43” - 38,24m, até o vértice BEP-P-CI06 de
coordenadas N 8.631.748,382m e E 196.957,663m, 52°57’49” - 25,39m,
até o vértice BEP-P-CI07 de coordenadas N 8.631.763,673m e E
196.977,928m, 184°39’07” - 58,44m, até o vértice BEP-P-CI08 de
coordenadas N 8.631.705,422m e E 196.973,188m, 86°37’58” - 35,47m,
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
47
até o vértice BEP-P-CI09 de coordenadas N 8.631.707,505m e E
197.008,592m, 135°9’52” - 8,62m, até o vértice BEP-P-CI10 de coordenadas
N 8.631.701,391m e E 197.014,671m, 214°4’45” - 17,56m, até o vértice
BEP-P-CI11 de coordenadas N 8.631.686,843m e E 197.004,829m,
118°45’11” - 41,12m, até o vértice BEP-P-CI12 de coordenadas N
8.631.667,065m e E 197.040,875m, 131°10’34” - 28,22m, até o vértice
BEP-P-CI13 de coordenadas N 8.631.648,483m e E 197.062,119m,
93°55’39” - 30,15m, até o vértice BEP-P-CI14 de coordenadas N
8.631.646,418m e E 197.092,197m, 84°6’23” - 58,62m, até o vértice BEPP-CI15 de coordenadas N 8.631.652,437m e E 197.150,504m, 211°59’21”
- 37,42m, até o vértice BEP-P-CI16 de coordenadas N 8.631.620,697m e
E 197.130,679m, 116°59’37” - 49,28m, até o vértice BEP-P-CI17 de
coordenadas N 8.631.598,329m e E 197.174,591m, 120°21’37” - 33,20m,
até o vértice BEP-P-CI18 de coordenadas N 8.631.581,551m e E
197.203,234m, 136°23’25” - 34,74m, até o vértice BEP-P-CI19 de
coordenadas N 8.631.556,398m e E 197.227,195m, 72°1’18” - 44,45m,
até o vértice BEP-P-CI20 de coordenadas N 8.631.570,118m e E
197.269,475m, 50°29’07” - 30,93m, até o vértice BEP-P-CI21 de
coordenadas N 8.631.589,797m e E 197.293,335m, 124°49’48” - 14,60m,
até o vértice BEP-P-CI22 de coordenadas N 8.631.581,460m e E
197.305,317m, 57°30’29” - 58,12m, até o vértice BEP-P-CI23 de
coordenadas N 8.631.612,682m e E 197.354,341m, 86°50’52” - 46,30m,
até o vértice BEP-P-CI24 de coordenadas N 8.631.615,228m e E
197.400,570m, 156°41’31” - 29,96m, até o vértice A4S-M-1951 de
coordenadas N 8.631.587,714m e E 197.412,424m, cravado na Confluencia
dos Córregos Quebra Joelho com o Córrego Riachão. Deste, segue pela
margem direita do Córrego Riachão, sentido a sua Jusante, com os
seguintes azimutes e distâncias: 226°44’30” - 5,89m, até o vértice BEP-PCI25 de coordenadas N 8.631.583,680m e E 197.408,137m, 228°47’27”
- 23,14m, até o vértice BEP-P-CI26 de coordenadas N 8.631.568,432m e
E 197.390,725m, 183°15’08” - 46,92m, até o vértice BEP-P-CI27 de
coordenadas N 8.631.521,585m e E 197.388,063m, 144°47’28” - 46,11m,
até o vértice BEP-P-CI28 de coordenadas N 8.631.483,908m e E
197.414,650m, 173°48’04” - 45,63m, até o vértice BEP-P-CI29 de
coordenadas N 8.631.438,545m e E 197.419,577m, 243°4’39” - 18,93m,
até o vértice BEP-P-CI30 de coordenadas N 8.631.429,973m e E
197.402,697m, 210°48’42” - 58,23m, até o vértice BEP-P-CI31 de
coordenadas N 8.631.379,959m e E 197.372,869m, 194°30’13” - 49,54m,
até o vértice BEP-P-CI33 de coordenadas N 8.631.331,997m e E
197.360,462m, 160°8’42” - 34,95m, até o vértice BEP-P-CI34 de
coordenadas N 8.631.299,126m e E 197.372,332m, 78°56’43” - 6,03m,
até o vértice BEP-P-CI35 de coordenadas N 8.631.300,282m e E
197.378,249m, 172°46’21” - 59,22m, até o vértice BEP-P-CI36 de
coordenadas N 8.631.241,528m e E 197.385,700m, 238°7’27” - 56,09m,
até o vértice BEP-P-CI37 de coordenadas N 8.631.211,910m e E
197.338,072m, 208°28’34” - 44,59m, até o vértice BEP-P-CI38 de
coordenadas N 8.631.172,717m e E 197.316,813m, 177°48’15” - 4,18m,
até o vértice BEP-P-CI39 de coordenadas N 8.631.168,544m e E
197.316,973m, 176°16’56” - 49,66m, até o vértice BEP-P-CI40 de
coordenadas N 8.631.118,991m e E 197.320,193m, 187°38’17” - 52,05m,
até o vértice BEP-P-CI41 de coordenadas N 8.631.067,405m e E
197.313,275m, 210°6’36” - 57,28m, até o vértice BEP-P-CI42 de
coordenadas N 8.631.017,856m e E 197.284,541m, 203°18’18” - 5,73m,
até o vértice BEP-P-CI43 de coordenadas N 8.631.012,591m e E
197.282,273m, 204°20’32” - 49,58m, até o vértice BEP-P-CI44 de
coordenadas N 8.630.967,417m e E 197.261,836m, 209°43’10” - 35,47m,
até o vértice BEP-P-CI45 de coordenadas N 8.630.936,615m e E
197.244,253m, 139°17’31” - 40,04m, até o vértice BEP-P-CI46 de
coordenadas N 8.630.906,261m e E 197.270,369m, 128°36’56” - 41,38m,
até o vértice BEP-P-CI47 de coordenadas N 8.630.880,438m e E
197.302,699m, 205°25’51” - 35,76m, até o vértice BEP-P-CI48 de
coordenadas N 8.630.848,141m e E 197.287,342m, 238°40’51” - 14,38m,
até o vértice BEP-P-CI49 de coordenadas N 8.630.840,666m e E
197.275,057m, 218°7’06” - 44,07m, até o vértice BEP-P-CI50 de
coordenadas N 8.630.805,997m e E 197.247,855m, 240°44’01” - 38,64m,
até o vértice BEP-P-CI51 de coordenadas N 8.630.787,107m e E
197.214,147m, 151°24’50” - 47,02m, até o vértice BEP-P-CI52 de
coordenadas N 8.630.745,819m e E 197.236,645m, 199°15’09” - 47,36m,
até o vértice BEP-P-CI53 de coordenadas N 8.630.701,108m e E
197.221,029m, 167°55’31” - 59,76m, até o vértice BEP-P-CI54 de
coordenadas N 8.630.642,666m e E 197.233,531m, 195°19’19” - 37,09m,
até o vértice BEP-P-CI55 de coordenadas N 8.630.606,890m e E
197.223,729m, 199°21’33” - 44,19m, até o vértice BEP-P-CI56 de
coordenadas N 8.630.565,197m e E 197.209,080m, 173°35’00” - 49,72m,
até o vértice BEP-P-CI57 de coordenadas N 8.630.515,784m e E
197.214,637m, 171°2’26” - 43,91m, até o vértice BEP-P-CI58 de
coordenadas N 8.630.472,405m e E 197.221,476m, 249°42’12” - 55,24m,
até o vértice BEP-P-CI59 de coordenadas N 8.630.453,243m e E
197.169,665m, 171°43’49” - 28,89m, até o vértice BEP-P-CI60 de
coordenadas N 8.630.424,656m e E 197.173,820m, 190°5’30” - 32,40m,
48
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
até o vértice BEP-P-CI61 de coordenadas N 8.630.392,759m e E
197.168,143m, 139°59’13” - 33,82m, até o vértice BEP-P-CI62 de
coordenadas N 8.630.366,854m e E 197.189,890m, 215°8’40” - 44,10m,
até o vértice BEP-P-CI63 de coordenadas N 8.630.330,790m e E
197.164,502m, 190°33’30” - 21,59m, até o vértice BEP-P-CI64 de
coordenadas N 8.630.309,566m e E 197.160,546m, 223°5’13” - 33,87m,
até o vértice BEP-P-CI65 de coordenadas N 8.630.284,829m e E
197.137,408m, 176°44’01” - 44,23m, até o vértice BEP-P-CI66 de
coordenadas N 8.630.240,675m e E 197.139,928m, 124°51’19” - 45,70m,
até o vértice BEP-P-CI67 de coordenadas N 8.630.214,556m e E
197.177,431m, 135°55’18” - 42,60m, até o vértice BEP-P-CI68 de
coordenadas N 8.630.183,954m e E 197.207,064m, 223°15’17” - 35,38m,
até o vértice BEP-P-CI69 de coordenadas N 8.630.158,184m e E
197.182,818m, 168°58’48” - 42,42m, até o vértice BEP-P-CI70 de
coordenadas N 8.630.116,550m e E 197.190,926m, 169°15’01” - 28,08m,
até o vértice A4S-M-1952 de coordenadas N 8.630.088,965m e E
197.196,163m, cravado na margem direita do Córrego Riachão e na
confrontação com a Fazenda Recreio (Parte), Matrícula: 3.531, Proprietário
Espólio de Joaquim Pereira de Aguiar. Deste, segue confrontando com a
Fazenda Recreio (Parte), Matrícula: 3.531, Proprietário Espólio de Joaquim
Pereira de Aguiar, com os seguintes azimutes e distâncias: 232°37’18” 181,22m, até o vértice A4S-M-1953 de coordenadas N 8.629.978,952m e
E 197.052,159m, 263°42’15” - 218,37m, até o vértice A4S-M-1954 de
coordenadas N 8.629.955,005m e E 196.835,108m, 260°8’34” - 350,06m,
até o vértice A4S-M-1955 de coordenadas N 8.629.895,077m e E
196.490,218m, 220°57’42” - 918,37m, até o vértice A4S-M-1944 de
coordenadas N 8.629.201,575m e E 195.888,180m, 138°3’57” - 2411,79m,
até o vértice A4S-M-1945 de coordenadas N 8.627.407,413m e E
197.499,919m, cravado na confrontação com a Fazenda Recreio (Parte),
Matrícula: 3.531, Proprietário Espólio de Joaquim Pereira de Aguiar e na
margem esquerda do Córrego dos Porcos. Deste, segue pela margem
esquerda do Córrego dos Porcos, sentido a sua Montante, com os seguintes
azimutes e distâncias: 261°44’53” - 35,04m, até o vértice BEP-P-CI72 de
coordenadas N 8.627.402,384m e E 197.465,243m, 262°54’36” - 46,55m,
até o vértice BEP-P-CI73 de coordenadas N 8.627.396,639m e E
197.419,053m, 357°48’23” - 32,48m, até o vértice BEP-P-CI74 de
coordenadas N 8.627.429,091m e E 197.417,810m, 303°49’00” - 27,39m,
até o vértice BEP-P-CI75 de coordenadas N 8.627.444,335m e E
197.395,053m, 246°13’55” - 39,20m, até o vértice BEP-P-CI76 de
coordenadas N 8.627.428,537m e E 197.359,180m, 260°56’27” - 6,31m,
até o vértice BEP-P-CI77 de coordenadas N 8.627.427,544m e E
197.352,952m, 228°23’02” - 23,37m, até o vértice BEP-P-CI78 de
coordenadas N 8.627.412,021m e E 197.335,478m, 247°15’54” - 49,26m,
até o vértice BEP-P-CI79 de coordenadas N 8.627.392,985m e E
197.290,049m, 223°4’36” - 53,96m, até o vértice BEP-P-CI80 de
coordenadas N 8.627.353,572m e E 197.253,197m, 209°14’15” - 21,57m,
até o vértice BEP-P-CI81 de coordenadas N 8.627.334,749m e E
197.242,661m, 223°33’58” - 27,49m, até o vértice BEP-P-CI82 de
coordenadas N 8.627.314,827m e E 197.223,712m, 209°49’41” - 40,22m,
até o vértice BEP-P-CI83 de coordenadas N 8.627.279,936m e E
197.203,707m, 219°1’29” - 45,70m, até o vértice BEP-P-CI84 de
coordenadas N 8.627.244,432m e E 197.174,931m, 203°17’07” - 14,23m,
até o vértice BEP-P-CI85 de coordenadas N 8.627.231,364m e E
197.169,307m, 171°24’59” - 33,13m, até o vértice BEP-P-CI86 de
coordenadas N 8.627.198,610m e E 197.174,251m, 168°5’23” - 44,68m,
até o vértice BEP-P-CI87 de coordenadas N 8.627.154,887m e E
197.183,473m, 170°33’02” - 46,41m, até o vértice BEP-P-CI88 de
coordenadas N 8.627.109,109m e E 197.191,092m, 217°54’37” - 47,43m,
até o vértice BEP-P-CI89 de coordenadas N 8.627.071,687m e E
197.161,949m, 296°50’47” - 4,46m, até o vértice BEP-P-CI90 de
coordenadas N 8.627.073,702m e E 197.157,968m, 223°52’34” - 68,82m,
até o vértice BEP-P-CI91 de coordenadas N 8.627.024,095m e E
197.110,270m, 263°13’45” - 34,25m, até o vértice BEP-P-CI92 de
coordenadas N 8.627.020,057m e E 197.076,259m, 263°38’55” - 50,46m,
até o vértice BEP-P-CI93 de coordenadas N 8.627.014,475m e E
197.026,110m, 229°46’49” - 8,29m, até o vértice BEP-P-CI94 de
coordenadas N 8.627.009,122m e E 197.019,780m, 262°23’25” - 42,89m,
até o vértice BEP-P-CI95 de coordenadas N 8.627.003,442m e E
196.977,265m, 236°6’04” - 55,37m, até o vértice BEP-P-CI96 de
coordenadas N 8.626.972,558m e E 196.931,303m, 238°40’35” - 27,20m,
até o vértice BEP-P-CI97 de coordenadas N 8.626.958,419m e E
196.908,070m, 275°49’25” - 38,45m, até o vértice BEP-P-CI98 de
coordenadas N 8.626.962,320m e E 196.869,823m, 172°52’24” - 12,32m,
até o vértice BEP-P-CI99 de coordenadas N 8.626.950,099m e E
196.871,351m, 275°5’37” - 45,76m, até o vértice BEP-P-CJ01 de
coordenadas N 8.626.954,162m e E 196.825,769m, 221°39’45” - 43,45m,
até o vértice BEP-P-CJ02 de coordenadas N 8.626.921,704m e E
196.796,888m, 184°56’44” - 44,72m, até o vértice BEP-P-CJ03 de
coordenadas N 8.626.877,154m e E 196.793,033m, 256°37’46” - 34,26m,
até o vértice BEP-P-CJ04 de coordenadas N 8.626.869,232m e E
196.759,704m, 307°44’23” - 8,59m, até o vértice BEP-P-CJ05 de
coordenadas N 8.626.874,489m e E 196.752,912m, 285°7’35” - 12,58m,
até o vértice BEP-P-CJ06 de coordenadas N 8.626.877,772m e E
196.740,767m, 313°25’11” - 34,15m, até o vértice BEP-P-CJ07 de
coordenadas N 8.626.901,245m e E 196.715,962m, 306°10’30” - 35,24m,
até o vértice BEP-P-CJ08 de coordenadas N 8.626.922,046m e E
196.687,515m, 318°19’00” - 41,51m, até o vértice BEP-P-CJ09 de
coordenadas N 8.626.953,045m e E 196.659,912m, 318°25’09” - 11,31m,
até o vértice BEP-P-CJ10 de coordenadas N 8.626.961,506m e E
196.652,405m, 310°12’00” - 17,34m, até o vértice BEP-P-CJ11 de
coordenadas N 8.626.972,698m e E 196.639,161m, 260°40’28” - 50,27m,
até o vértice BEP-P-CJ12 de coordenadas N 8.626.964,552m e E
196.589,555m, 253°29’08” - 41,18m, até o vértice BEP-P-CJ13 de
coordenadas N 8.626.952,846m e E 196.550,073m, 339°42’00” - 26,98m,
até o vértice BEP-P-CJ14 de coordenadas N 8.626.978,152m e E
196.540,712m, 298°23’16” - 51,02m, até o vértice BEP-P-CJ15 de
coordenadas N 8.627.002,411m e E 196.495,823m, 216°11’05” - 6,02m,
até o vértice BEP-P-CJ16 de coordenadas N 8.626.997,551m e E
196.492,268m, 282°33’48” - 43,68m, até o vértice BEP-P-CJ17 de
coordenadas N 8.627.007,052m e E 196.449,635m, 301°38’50” - 37,72m,
até o vértice BEP-P-CJ18 de coordenadas N 8.627.026,844m e E
196.417,523m, 280°20’20” - 49,40m, até o vértice BEP-P-CJ19 de
coordenadas N 8.627.035,709m e E 196.368,929m, 302°51’52” - 30,74m,
até o vértice BEP-P-CJ20 de coordenadas N 8.627.052,392m e E
196.343,106m, 264°51’10” - 12,88m, até o vértice BEP-P-CJ21 de
coordenadas N 8.627.051,236m e E 196.330,273m, 242°57’30” - 53,76m,
até o vértice BEP-P-CJ22 de coordenadas N 8.627.026,793m e E
196.282,387m, 270°25’11” - 52,43m, até o vértice BEP-P-CJ23 de
coordenadas N 8.627.027,177m e E 196.229,954m, 267°37’50” - 48,64m,
até o vértice BEP-P-CJ24 de coordenadas N 8.627.025,166m e E
196.181,351m, 265°23’14” - 41,34m, até o vértice BEP-P-CJ26 de
coordenadas N 8.627.021,841m e E 196.140,140m, 301°24’39” - 38,84m,
até o vértice BEP-P-CJ27 de coordenadas N 8.627.042,085m e E
196.106,989m, 293°38’16” - 33,01m, até o vértice BEP-P-CJ25 de
coordenadas N 8.627.055,322m e E 196.076,745m, 219°3’50” - 41,10m,
até o vértice BEP-P-CJ28 de coordenadas N 8.627.023,411m e E
196.050,845m, 312°59’26” - 39,93m, até o vértice BEP-P-CJ29 de
coordenadas N 8.627.050,637m e E 196.021,639m, 304°5’49” - 50,30m,
até o vértice BEP-P-CJ30 de coordenadas N 8.627.078,837m e E
195.979,983m, 278°22’14” - 52,07m, até o vértice BEP-P-CJ31 de
coordenadas N 8.627.086,417m e E 195.928,469m, 299°38’10” - 36,10m,
até o vértice BEP-P-CJ32 de coordenadas N 8.627.104,270m e E
195.897,088m, 183°36’13” - 63,99m, até o vértice BEP-P-CJ33 de
coordenadas N 8.627.040,408m e E 195.893,066m, 296°16’49” - 42,31m,
até o vértice BEP-P-CJ34 de coordenadas N 8.627.059,140m e E
195.855,132m, 226°14’39” - 41,78m, até o vértice BEP-P-CJ35 de
coordenadas N 8.627.030,245m e E 195.824,954m, 234°20’52” - 36,89m,
até o vértice BEP-P-CJ36 de coordenadas N 8.627.008,743m e E
195.794,978m, 224°54’42” - 46,74m, até o vértice BEP-P-CJ37 de
coordenadas N 8.626.975,642m e E 195.761,979m, 297°0’28” - 8,16m,
até o vértice BEP-P-CJ38 de coordenadas N 8.626.979,347m e E
195.754,710m, 239°29’25” - 54,98m, até o vértice BEP-P-CJ39 de
coordenadas N 8.626.951,436m e E 195.707,345m, 263°28’51” - 45,24m,
até o vértice BEP-P-CJ40 de coordenadas N 8.626.946,300m e E
195.662,400m, 281°50’49” - 39,37m, até o vértice BEP-P-CJ41 de
coordenadas N 8.626.954,383m e E 195.623,867m, 293°45’55” - 24,96m,
até o vértice BEP-P-CJ42 de coordenadas N 8.626.964,441m e E
195.601,025m, 243°0’00” - 8,37m, até o vértice BEP-P-CJ43 de
coordenadas N 8.626.960,642m e E 195.593,569m, 252°10’51” - 52,53m,
até o vértice BEP-P-CJ44 de coordenadas N 8.626.944,568m e E
195.543,562m, 280°26’40” - 37,26m, até o vértice BEP-P-CJ45 de
coordenadas N 8.626.951,323m e E 195.506,917m, 300°23’22” - 40,78m,
até o vértice BEP-P-CJ46 de coordenadas N 8.626.971,953m e E
195.471,739m, 274°13’54” - 19,76m, até o vértice BEP-P-CJ47 de
coordenadas N 8.626.973,411m e E 195.452,034m, 290°16’23” - 28,11m,
até o vértice BEP-P-CJ48 de coordenadas N 8.626.983,150m e E
195.425,668m, 354°58’50” - 40,63m, até o vértice BEP-P-CJ49 de
coordenadas N 8.627.023,625m e E 195.422,113m, 264°40’02” - 39,06m,
até o vértice BEP-P-CJ50 de coordenadas N 8.627.019,995m e E
195.383,224m, 253°46’42” - 36,28m, até o vértice BEP-P-CJ51 de
coordenadas N 8.627.009,860m e E 195.348,388m, 296°59’45” - 35,22m,
até o vértice BEP-P-CJ52 de coordenadas N 8.627.025,848m e E
195.317,004m, 297°20’34” - 26,85m, até o vértice BEP-P-CJ53 de
coordenadas N 8.627.038,182m e E 195.293,151m, 301°45’49” - 33,37m,
até o vértice BEP-P-CJ54 de coordenadas N 8.627.055,746m e E
195.264,783m, 263°1’14” - 31,46m, até o vértice BEP-P-CJ55 de
coordenadas N 8.627.051,923m e E 195.233,554m, 288°34’46” - 49,80m,
até o vértice BEP-P-CJ56 de coordenadas N 8.627.067,790m e E
195.186,350m, 344°12’28” - 3,55m, até o vértice BEP-P-CJ57 de
coordenadas N 8.627.071,202m e E 195.185,385m, 295°15’07” - 53,46m,
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
até o vértice BEP-P-CJ58 de coordenadas N 8.627.094,006m e E
195.137,038m, 311°28’51” - 47,60m, até o vértice BEP-P-CJ59 de
coordenadas N 8.627.125,535m e E 195.101,377m, 296°17’05” - 56,56m,
até o vértice BEP-P-CJ60 de coordenadas N 8.627.150,580m e E
195.050,668m, 199°35’47” - 27,74m, até o vértice BEP-P-CJ61 de
coordenadas N 8.627.124,446m e E 195.041,364m, 311°19’24” - 62,91m,
até o vértice BEP-P-CJ62 de coordenadas N 8.627.165,984m e E
194.994,121m, 304°19’09” - 56,51m, até o vértice BEP-P-CJ63 de
coordenadas N 8.627.197,847m e E 194.947,445m, 234°26’07” - 77,21m,
até o vértice A4S-M-1946 de coordenadas N 8.627.152,938m e E
194.884,635m, cravado na margem esquerda do Córrego dos Porcos e
na confrontação com a Fazenda Bom Jardim, Matrícula: R.02 M- 871,
Proprietário Mamédio Alves Magalhães Sobrinho e Outros. Deste, segue
confrontando Fazenda Bom Jardim, Matrícula: R.02 M- 871, Proprietário
Mamédio Alves Magalhães Sobrinho e Outros, com o azimute de 300°29’36”
e distância 1609,71m, até o vértice A4S-M-1947 de coordenadas N
8.627.969,765m e E 193.497,565m, cravado na confrontação com a
Fazenda Bom Jardim, Matrícula: R.02 M- 871, Proprietário Mamédio Alves
Magalhães Sobrinho e Outros e na margem direita do Córrego Taquari.
Deste, segue pela margem direita do Córrego Taquari sentido a sua Jusante,
com os seguintes azimutes e distâncias: 332°59’04” - 26,17m, até o vértice
BEP-P-CJ64 de coordenadas N 8.627.993,081m e E 193.485,677m,
346°34’48” - 41,25m, até o vértice BEP-P-CJ65 de coordenadas N
8.628.033,206m e E 193.476,103m, 343°37’06” - 38,29m, até o vértice
BEP-P-CJ66 de coordenadas N 8.628.069,941m e E 193.465,304m,
329°5’34” - 40,63m, até o vértice BEP-P-CJ67 de coordenadas N
8.628.104,799m e E 193.444,436m, 271°54’17” - 9,99m, até o vértice
BEP-P-CJ68 de coordenadas N 8.628.105,131m e E 193.434,453m,
358°12’52” - 53,69m, até o vértice BEP-P-CJ69 de coordenadas N
8.628.158,795m e E 193.432,780m, 341°47’53” - 96,82m, até o vértice
BEP-P-CJ70 de coordenadas N 8.628.250,772m e E 193.402,536m,
258°33’11” - 5,57m, até o vértice BEP-P-CJ71 de coordenadas N
8.628.249,666m e E 193.397,074m, 5°23’49” - 47,05m, até o vértice BEPP-CJ72 de coordenadas N 8.628.296,504m e E 193.401,499m, 343°37’33”
- 53,21m, até o vértice BEP-P-CJ73 de coordenadas N 8.628.347,558m e
E 193.386,498m, 319°52’30” - 26,83m, até o vértice BEP-P-CJ74 de
coordenadas N 8.628.368,070m e E 193.369,210m, 318°10’29” - 33,25m,
até o vértice BEP-P-CJ75 de coordenadas N 8.628.392,845m e E
193.347,039m, 335°9’28” - 12,52m, até o vértice BEP-P-CJ76 de
coordenadas N 8.628.404,211m e E 193.341,777m, 346°21’37” - 38,93m,
até o vértice BEP-P-CJ77 de coordenadas N 8.628.442,046m e E
193.332,596m, 351°59’35” - 45,04m, até o vértice BEP-P-CJ78 de
coordenadas N 8.628.486,642m e E 193.326,323m, 5°54’56” - 43,96m,
até o vértice BEP-P-CJ79 de coordenadas N 8.628.530,371m e E
193.330,854m, 340°58’30” - 15,26m, até o vértice BEP-P-CJ80 de
coordenadas N 8.628.544,796m e E 193.325,880m, 350°51’30” - 24,11m,
até o vértice BEP-P-CJ81 de coordenadas N 8.628.568,597m e E
193.322,050m, 357°12’40” - 35,84m, até o vértice BEP-P-CJ82 de
coordenadas N 8.628.604,399m e E 193.320,306m, 358°26’35” - 32,53m,
até o vértice BEP-P-CJ83 de coordenadas N 8.628.636,921m e E
193.319,422m, 346°19’24” - 29,33m, até o vértice BEP-P-CJ84 de
coordenadas N 8.628.665,424m e E 193.312,486m, 317°54’56” - 37,47m,
até o vértice BEP-P-CJ85 de coordenadas N 8.628.693,230m e E
193.287,375m, 343°43’26” - 33,77m, até o vértice BEP-P-CJ86 de
coordenadas N 8.628.725,648m e E 193.277,910m, 336°55’32” - 60,91m,
até o vértice BEP-P-CJ87 de coordenadas N 8.628.781,682m e E
193.254,039m, 357°50’55” - 47,05m, até o vértice BEP-P-CJ88 de
coordenadas N 8.628.828,695m e E 193.252,273m, 340°1’42” - 8,88m,
até o vértice BEP-P-CJ89 de coordenadas N 8.628.837,041m e E
193.249,240m, 347°56’05” - 30,65m, até o vértice BEP-P-CJ90 de
coordenadas N 8.628.867,011m e E 193.242,834m, 359°50’35” - 28,11m,
até o vértice BEP-P-CJ91 de coordenadas N 8.628.895,121m e E
193.242,757m, 8°44’54” - 44,55m, até o vértice BEP-P-CJ92 de
coordenadas N 8.628.939,154m e E 193.249,533m, 340°3’22” - 38,01m,
até o vértice BEP-P-CJ93 de coordenadas N 8.628.974,881m e E
193.236,569m, 18°59’07” - 12,18m, até o vértice BEP-P-CJ94 de
coordenadas N 8.628.986,400m e E 193.240,532m, 18°16’32” - 31,14m,
até o vértice BEP-P-CJ95 de coordenadas N 8.629.015,972m e E
193.250,298m, 323°57’05” - 33,35m, até o vértice BEP-P-CJ96 de
coordenadas N 8.629.042,934m e E 193.230,674m, 12°1’27” - 38,60m,
até o vértice BEP-P-CJ97 de coordenadas N 8.629.080,686m e E
193.238,715m, 309°31’49” - 22,58m, até o vértice BEP-P-CJ98 de
coordenadas N 8.629.095,059m e E 193.221,298m, 59°22’24” - 38,52m,
até o vértice BEP-P-CJ99 de coordenadas N 8.629.114,683m e E
193.254,445m, 347°47’36” - 21,14m, até o vértice BEP-P-CK01 de
coordenadas N 8.629.135,346m e E 193.249,975m, 9°59’27” - 17,11m, até
o vértice BEP-P-CK02 de coordenadas N 8.629.152,194m e E 193.252,943m,
319°51’55” - 41,61m, até o vértice BEP-P-CK03 de coordenadas N
8.629.184,007m e E 193.226,121m, 317°24’58” - 40,33m, até o vértice
BEP-P-CK04 de coordenadas N 8.629.213,698m e E 193.198,834m,
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
49
347°46’28” - 52,14m, até o vértice BEP-P-CK05 de coordenadas N
8.629.264,655m e E 193.187,793m, 48°12’52” - 5,66m, até o vértice BEPP-CK06 de coordenadas N 8.629.268,428m e E 193.192,015m, 358°53’23”
- 52,23m, até o vértice BEP-P-CK07 de coordenadas N 8.629.320,646m e
E 193.191,003m, 318°59’31” - 38,85m, até o vértice BEP-P-CK08 de
coordenadas N 8.629.349,964m e E 193.165,510m, 7°12’24” - 40,15m,
até o vértice BEP-P-CK09 de coordenadas N 8.629.389,798m e E
193.170,547m, 328°2’21” - 27,91m, até o vértice BEP-P-CK10 de
coordenadas N 8.629.413,479m e E 193.155,772m, 313°25’57” - 25,80m,
até o vértice BEP-P-CK11 de coordenadas N 8.629.431,215m e E
193.137,038m, 260°9’27” - 43,90m, até o vértice BEP-P-CK12 de
coordenadas N 8.629.423,710m e E 193.093,780m, 338°51’52” - 31,48m,
até o vértice BEP-P-CK13 de coordenadas N 8.629.453,075m e E
193.082,428m, 332°13’36” - 31,62m, até o vértice BEP-P-CK14 de
coordenadas N 8.629.481,054m e E 193.067,693m, 308°4’27” - 29,47m,
até o vértice BEP-P-CK15 de coordenadas N 8.629.499,229m e E
193.044,492m, 318°35’41” - 20,33m, até o vértice BEP-P-CK16 de
coordenadas N 8.629.514,481m e E 193.031,043m, 322°44’12” - 42,58m,
até o vértice BEP-P-CK17 de coordenadas N 8.629.548,371m e E
193.005,260m, 323°25’57” - 47,54m, até o vértice BEP-P-CK18 de
coordenadas N 8.629.586,552m e E 192.976,938m, 306°52’15” - 49,11m,
até o vértice BEP-P-CK19 de coordenadas N 8.629.616,019m e E
192.937,650m, 278°25’24” - 38,37m, até o vértice A4S-M-1948 de
coordenadas N 8.629.621,639m e E 192.899,698m, 325°37’11” - 5,46m,
até o vértice BEP-P-CK20 de coordenadas N 8.629.626,142m e E
192.896,617m, 281°27’10” - 41,52m, até o vértice BEP-P-CK21 de
coordenadas N 8.629.634,387m e E 192.855,920m, 249°24’48” - 47,58m,
até o vértice BEP-P-CK22 de coordenadas N 8.629.617,657m e E
192.811,379m, 197°57’38” - 54,16m, até o vértice BEP-P-CK23 de
coordenadas N 8.629.566,133m e E 192.794,677m, 282°12’38” - 20,05m,
até o vértice BEP-P-CK24 de coordenadas N 8.629.570,374m e E
192.775,079m, 313°29’27” - 40,86m, até o vértice BEP-P-CK25 de
coordenadas N 8.629.598,498m e E 192.745,433m, 295°19’23” - 15,80m,
até o vértice BEP-P-CK26 de coordenadas N 8.629.605,258m e E
192.731,147m, 305°30’38” - 27,06m, até o vértice BEP-P-CK27 de
coordenadas N 8.629.620,978m e E 192.709,117m, 312°54’40” - 47,96m,
até o vértice BEP-P-CK28 de coordenadas N 8.629.653,629m e E
192.673,994m, 289°16’05” - 32,77m, até o vértice BEP-P-CK29 de
coordenadas N 8.629.664,443m e E 192.643,059m, 284°32’28” - 51,84m,
até o vértice BEP-P-CK30 de coordenadas N 8.629.677,460m e E
192.592,875m, 352°5’50” - 26,03m, até o vértice BEP-P-CK31 de
coordenadas N 8.629.703,243m e E 192.589,296m, 24°18’21” - 14,81m,
até o vértice BEP-P-CK32 de coordenadas N 8.629.716,736m e E
192.595,390m, 356°32’58” - 32,75m, até o vértice BEP-P-CK33 de
coordenadas N 8.629.749,425m e E 192.593,419m, 328°39’15” - 46,93m,
até o vértice BEP-P-CK34 de coordenadas N 8.629.789,502m e E
192.569,008m, 311°14’35” - 43,11m, até o vértice BEP-P-CK35 de
coordenadas N 8.629.817,923m e E 192.536,592m, 313°57’55” - 31,80m,
até o vértice BEP-P-CK36 de coordenadas N 8.629.839,996m e E
192.513,707m, 13°36’56” - 6,47m, até o vértice BEP-P-CK37 de
coordenadas N 8.629.846,288m e E 192.515,231m, 295°30’21” - 46,01m,
até o vértice BEP-P-CK38 de coordenadas N 8.629.866,099m e E
192.473,707m, 264°20’47” - 40,15m, até o vértice BEP-P-CK39 de
coordenadas N 8.629.862,144m e E 192.433,755m, 327°52’29” - 50,10m,
até o vértice BEP-P-CK40 de coordenadas N 8.629.904,572m e E
192.407,114m, 325°49’42” - 42,99m, até o vértice BEP-P-CK41 de
coordenadas N 8.629.940,144m e E 192.382,965m, 352°40’32” - 10,06m,
até o vértice BEP-P-CK42 de coordenadas N 8.629.950,118m e E
192.381,683m, 291°25’48” - 39,56m, até o vértice BEP-P-CK43 de
coordenadas N 8.629.964,571m e E 192.344,860m, 307°50’49” - 55,50m,
até o vértice BEP-P-CK44 de coordenadas N 8.629.998,625m e E
192.301,032m, 286°4’20” - 39,41m, até o vértice BEP-P-CK45 de
coordenadas N 8.630.009,536m e E 192.263,161m, 317°45’42” - 13,24m,
até o vértice BEP-P-CK46 de coordenadas N 8.630.019,337m e E
192.254,262m, 331°19’20” - 20,62m, até o vértice BEP-P-CK47 de
coordenadas N 8.630.037,429m e E 192.244,366m, 342°54’37” - 54,88m,
até o vértice BEP-P-CK48 de coordenadas N 8.630.089,887m e E
192.228,238m, 8°40’50” - 42,42m, até o vértice BEP-P-CK49 de
coordenadas N 8.630.131,826m e E 192.234,641m, 343°9’40” - 44,53m,
até o vértice BEP-P-CK50 de coordenadas N 8.630.174,445m e E
192.221,742m, 278°7’04” - 26,22m, até o vértice BEP-P-CK51 de
coordenadas N 8.630.178,148m e E 192.195,781m, 319°25’21” - 48,12m,
até o vértice BEP-P-CK52 de coordenadas N 8.630.214,700m e E
192.164,477m, 338°8’47” - 44,99m, até o vértice BEP-P-CK53 de
coordenadas N 8.630.256,457m e E 192.147,730m, 294°39’33” - 53,77m,
até o vértice BEP-P-CK54 de coordenadas N 8.630.278,892m e E
192.098,861m, 291°5’22” - 20,72m, até o vértice BEP-P-CK55 de
coordenadas N 8.630.286,349m e E 192.079,525m, 336°19’19” - 37,46m,
até o vértice BEP-P-CK56 de coordenadas N 8.630.320,656m e E
192.064,481m, 347°47’28” - 59,27m, até o vértice BEP-P-CK57 de
50
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
coordenadas N 8.630.378,584m e E 192.051,947m, 312°59’32” - 42,91m,
até o vértice BEP-P-CK58 de coordenadas N 8.630.407,843m e E
192.020,562m, 324°12’19” - 25,65m, até o vértice BEP-P-CK59 de
coordenadas N 8.630.428,645m e E 192.005,562m, 281°14’06” - 23,67m,
até o vértice BEP-P-CK60 de coordenadas N 8.630.433,256m e E
191.982,349m, 316°55’38” - 45,82m, até o vértice BEP-P-CK61 de
coordenadas N 8.630.466,725m e E 191.951,059m, 310°38’00” - 55,34m,
até o vértice BEP-P-CK62 de coordenadas N 8.630.502,765m e E
191.909,060m, 284°29’55” - 34,44m, até o vértice BEP-P-CK63 de
coordenadas N 8.630.511,387m e E 191.875,718m, 312°52’21” - 15,90m,
até o vértice BEP-P-CK64 de coordenadas N 8.630.522,208m e E
191.864,062m, 323°26’51” - 38,67m, até o vértice BEP-P-CK65 de
coordenadas N 8.630.553,273m e E 191.841,031m, 282°31’12” - 47,80m,
até o vértice BEP-P-CK66 de coordenadas N 8.630.563,636m e E
191.794,364m, 310°10’39” - 34,10m, até o vértice BEP-P-CK67 de
coordenadas N 8.630.585,635m e E 191.768,311m, 344°26’42” - 34,46m,
até o vértice A4S-M-1966 de coordenadas N 8.630.618,837m e E
191.759,069m, cravado na Confluência do Córrego Taquari com o Córrego
Bananeira. Deste, segue pela margem direita do Córrego Bananeira sentido
a sua Jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 274°57’27” - 18,46m,
até o vértice BEP-P-CK68 de coordenadas N 8.630.620,432m e E
191.740,681m, 255°55’59” - 43,19m, até o vértice BEP-P-CK69 de
coordenadas N 8.630.609,934m e E 191.698,784m, 224°39’34” - 46,27m,
até o vértice BEP-P-CK70 de coordenadas N 8.630.577,020m e E
191.666,259m, 158°33’17” - 49,82m, até o vértice BEP-P-CK71 de
coordenadas N 8.630.530,649m e E 191.684,474m, 247°40’56” - 18,42m,
até o vértice BEP-P-CK72 de coordenadas N 8.630.523,653m e E
191.667,431m, 260°55’22” - 42,38m, até o vértice BEP-P-CK73 de
coordenadas N 8.630.516,967m e E 191.625,583m, 263°54’26” - 44,29m,
até o vértice BEP-P-CK74 de coordenadas N 8.630.512,266m e E
191.581,543m, 237°0’19” - 32,70m, até o vértice BEP-P-CK75 de
coordenadas N 8.630.494,457m e E 191.554,114m, 198°48’28” - 70,16m,
até o vértice BEP-P-CK76 de coordenadas N 8.630.428,041m e E
191.531,494m, 246°27’33” - 49,93m, até o vértice BEP-P-CK77 de
coordenadas N 8.630.408,099m e E 191.485,720m, 186°7’41” - 47,51m,
até o vértice BEP-P-CK78 de coordenadas N 8.630.360,858m e E
191.480,648m, 282°42’14” - 35,22m, até o vértice BEP-P-CK79 de
coordenadas N 8.630.368,604m e E 191.446,287m, 239°13’18” - 42,77m,
até o vértice BEP-P-CK80 de coordenadas N 8.630.346,716m e E
191.409,538m, 355°18’06” - 27,43m, até o vértice BEP-P-CK81 de
coordenadas N 8.630.374,056m e E 191.407,291m, 266°2’11” - 50,43m,
até o vértice BEP-P-CK82 de coordenadas N 8.630.370,570m e E
191.356,980m, 300°58’55” - 30,40m, até o vértice BEP-P-CK83 de
coordenadas N 8.630.386,219m e E 191.330,917m, 273°58’17” - 38,13m,
até o vértice BEP-P-CK84 de coordenadas N 8.630.388,860m e E
191.292,876m, 299°38’52” - 33,62m, até o vértice BEP-P-CK86 de
coordenadas N 8.630.405,491m e E 191.263,657m, 302°35’26” - 46,91m,
até o vértice BEP-P-CK87 de coordenadas N 8.630.430,759m e E
191.224,132m, 279°9’29” - 42,09m, até o vértice BEP-P-CK88 de
coordenadas N 8.630.437,458m e E 191.182,578m, 249°41’53” - 38,34m,
até o vértice BEP-P-CK89 de coordenadas N 8.630.424,156m e E
191.146,622m, 181°10’23” - 18,41m, até o vértice BEP-P-CK90 de
coordenadas N 8.630.405,746m e E 191.146,245m, 263°20’56” - 32,39m,
até o vértice BEP-P-CK91 de coordenadas N 8.630.401,994m e E
191.114,069m, 267°26’14” - 34,87m, até o vértice BEP-P-CK92 de
coordenadas N 8.630.400,435m e E 191.079,238m, 222°9’54” - 22,82m,
até o vértice BEP-P-CK93 de coordenadas N 8.630.383,522m e E
191.063,921m, 212°12’18” - 17,35m, até o vértice BEP-P-CK94 de
coordenadas N 8.630.368,844m e E 191.054,676m, 252°21’54” - 38,64m,
até o vértice BEP-P-CK95 de coordenadas N 8.630.357,137m e E
191.017,849m, 267°13’37” - 27,70m, até o vértice A4S-M-1965 de
coordenadas N 8.630.355,797m e E 190.990,184m, cravado na Confluência
com o Córrego Bananeira e com o Ribeirão São José. Deste, segue pela
margem esquerda do Ribeirão são José sentido a sua Montante, com os
seguintes azimutes e distâncias: 312°35’54” - 31,30m, até o vértice BEPP-CK97 de coordenadas N 8.630.376,984m e E 190.967,142m, 352°20’27”
- 66,23m, até o vértice BEP-P-CK99 de coordenadas N 8.630.442,623m e
E 190.958,315m, 279°17’19” - 45,12m, até o vértice BEP-P-CL01 de
coordenadas N 8.630.449,906m e E 190.913,785m, 231°1’16” - 54,64m,
até o vértice BEP-P-CL02 de coordenadas N 8.630.415,538m e E
190.871,312m, 261°41’16” - 52,96m, até o vértice BEP-P-CL03 de
coordenadas N 8.630.407,881m e E 190.818,904m, 331°28’31” - 12,25m,
até o vértice BEP-P-CL04 de coordenadas N 8.630.418,648m e E
190.813,052m, 338°35’06” - 47,20m, até o vértice BEP-P-CL05 de
coordenadas N 8.630.462,590m e E 190.795,818m, 309°50’12” - 56,77m,
até o vértice BEP-P-CL06 de coordenadas N 8.630.498,960m e E
190.752,222m, 332°13’27” - 54,54m, até o vértice BEP-P-CL07 de
coordenadas N 8.630.547,219m e E 190.726,804m, 54°44’14” - 43,59m,
até o vértice BEP-P-CL08 de coordenadas N 8.630.572,382m e E
190.762,392m, 81°50’29” - 42,30m, até o vértice BEP-P-CL09 de
coordenadas N 8.630.578,385m e E 190.804,264m, 88°17’50” - 22,48m,
até o vértice BEP-P-CL10 de coordenadas N 8.630.579,053m e E
190.826,733m, 76°23’23” - 51,09m, até o vértice BEP-P-CL11 de
coordenadas N 8.630.591,075m e E 190.876,387m, 24°41’34” - 63,88m,
até o vértice BEP-P-CL12 de coordenadas N 8.630.649,114m e E
190.903,073m, 11°14’19” - 13,40m, até o vértice BEP-P-CL13 de
coordenadas N 8.630.662,259m e E 190.905,685m, 351°39’23” - 35,63m,
até o vértice BEP-P-CL14 de coordenadas N 8.630.697,510m e E
190.900,515m, 328°24’47” - 56,49m, até o vértice BEP-P-CL15 de
coordenadas N 8.630.745,629m e E 190.870,927m, 2°10’18” - 39,11m, até
o vértice BEP-P-CL16 de coordenadas N 8.630.784,711m e E 190.872,409m,
35°39’56” - 21,36m, até o vértice BEP-P-CL17 de coordenadas N
8.630.802,066m e E 190.884,864m, 27°57’26” - 43,31m, até o vértice
BEP-P-CL18 de coordenadas N 8.630.840,323m e E 190.905,169m,
39°59’22” - 54,37m, até o vértice BEP-P-CL19 de coordenadas N
8.630.881,976m e E 190.940,107m, 91°2’07” - 51,14m, até o vértice BEPP-CL20 de coordenadas N 8.630.881,052m e E 190.991,235m, 11°17’20”
- 39,69m, até o vértice BEP-P-CL21 de coordenadas N 8.630.919,971m e
E 190.999,004m, 58°51’03” - 6,20m, até o vértice BEP-P-CL22 de
coordenadas N 8.630.923,178m e E 191.004,310m, 342°54’38” - 37,66m,
até o vértice BEP-P-CL23 de coordenadas N 8.630.959,179m e E
190.993,242m, 69°42’56” - 43,84m, até o vértice BEP-P-CL24 de
coordenadas N 8.630.974,376m e E 191.034,359m, 80°26’13” - 57,59m,
até o vértice BEP-P-CL25 de coordenadas N 8.630.983,943m e E
191.091,145m, 67°50’45” - 47,44m, até o vértice BEP-P-CL26 de
coordenadas N 8.631.001,834m e E 191.135,086m, 65°54’12” - 10,50m,
até o vértice BEP-P-CL27 de coordenadas N 8.631.006,120m e E
191.144,669m, 146°1’01” - 51,15m, até o vértice BEP-P-CL28 de
coordenadas N 8.630.963,708m e E 191.173,258m, 109°41’22” - 49,65m,
até o vértice BEP-P-CL29 de coordenadas N 8.630.946,981m e E
191.220,002m, 86°48’57” - 48,74m, até o vértice BEP-P-CL30 de
coordenadas N 8.630.949,688m e E 191.268,663m, 29°36’10” - 7,10m,
até o vértice BEP-P-CL31 de coordenadas N 8.630.955,859m e E
191.272,169m, 7°27’07” - 64,21m, até o vértice BEP-P-CL32 de
coordenadas N 8.631.019,528m e E 191.280,497m, 358°5’00” - 54,84m,
até o vértice BEP-P-CL33 de coordenadas N 8.631.074,334m e E
191.278,663m, 39°3’57” - 40,33m, até o vértice BEP-P-CL34 de
coordenadas N 8.631.105,644m e E 191.304,077m, 50°10’21” - 8,02m,
até o vértice BEP-P-CL35 de coordenadas N 8.631.110,783m e E
191.310,239m, 84°25’59” - 54,18m, até o vértice BEP-P-CL36 de
coordenadas N 8.631.116,039m e E 191.364,165m, 100°19’35” - 64,65m,
até o vértice BEP-P-CL37 de coordenadas N 8.631.104,450m e E
191.427,769m, 93°43’57” - 19,37m, até o vértice A4S-M-1964 de
coordenadas N 8.631.103,189m e E 191.447,098m, cravado na margem
esquerda do Ribeirão São José e na confrontação com a Fazenda Brejinho,
Matrícula: 399, Proprietário Candido Pereira Barbosa. Deste, segue
confrontando com a Fazenda Brejinho, Matrícula: 399, Proprietário Candido
Pereira Barbosa, com o azimute de 88°24’17” e distância 1227,89m, até o
vértice A4S-M-1963 de coordenadas N 8.631.137,374m e E 192.674,511m,
cravado na confrontação com a Fazenda Brejinho, Matrícula: 399,
Proprietário Candido Pereira Barbosa e na margem esquerda do Córrego
Bananeira. Deste, segue pela margem esquerda do Córrego Bananeira
sentido a sua Montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 141°49’20”
- 8,88m, até o vértice BEP-P-CL38 de coordenadas N 8.631.130,397m e
E 192.679,997m, 101°52’43” - 25,69m, até o vértice BEP-P-CL39 de
coordenadas N 8.631.125,109m e E 192.705,137m, 52°22’27” - 35,37m,
até o vértice BEP-P-CL40 de coordenadas N 8.631.146,702m e E
192.733,150m, 42°41’57” - 38,22m, até o vértice BEP-P-CL41 de
coordenadas N 8.631.174,790m e E 192.759,068m, 80°3’28” - 38,42m,
até o vértice BEP-P-CL42 de coordenadas N 8.631.181,423m e E
192.796,909m, 100°15’32” - 51,91m, até o vértice BEP-P-CL43 de
coordenadas N 8.631.172,178m e E 192.847,989m, 17°20’07” - 18,65m,
até o vértice BEP-P-CL44 de coordenadas N 8.631.189,984m e E
192.853,547m, 92°48’12” - 47,34m, até o vértice BEP-P-CL45 de
coordenadas N 8.631.187,669m e E 192.900,826m, 69°34’33” - 51,61m,
até o vértice BEP-P-CL46 de coordenadas N 8.631.205,679m e E
192.949,191m, 52°35’30” - 33,56m, até o vértice BEP-P-CL47 de
coordenadas N 8.631.226,069m e E 192.975,852m, 15°29’01” - 24,44m,
até o vértice BEP-P-CL48 de coordenadas N 8.631.249,620m e E
192.982,376m, 40°39’28” - 28,53m, até o vértice BEP-P-CL49 de
coordenadas N 8.631.271,264m e E 193.000,965m, 59°0’54” - 39,19m,
até o vértice BEP-P-CL50 de coordenadas N 8.631.291,438m e E
193.034,560m, 57°21’02” - 34,56m, até o vértice BEP-P-CL53 de
coordenadas N 8.631.310,081m e E 193.063,656m, 38°42’36” - 29,66m,
até o vértice BEP-P-CL51 de coordenadas N 8.631.333,227m e E
193.082,206m, 49°50’26” - 42,45m, até o vértice BEP-P-CL52 de
coordenadas N 8.631.360,605m e E 193.114,650m, 159°28’46” - 27,30m,
até o vértice BEP-P-CL54 de coordenadas N 8.631.335,037m e E
193.124,220m, 118°35’32” - 44,11m, até o vértice BEP-P-CL55 de
coordenadas N 8.631.313,926m e E 193.162,953m, 69°35’27” - 46,49m,
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
51
até o vértice BEP-P-CL56 de coordenadas N 8.631.330,139m e E
193.206,527m, 56°33’29” - 52,35m, até o vértice BEP-P-CL57 de
coordenadas N 8.631.358,986m e E 193.250,206m, 32°26’08” - 36,76m,
até o vértice BEP-P-CL58 de coordenadas N 8.631.390,011m e E
193.269,922m, 112°12’46” - 19,76m, até o vértice BEP-P-CL59 de
coordenadas N 8.631.382,539m e E 193.288,220m, 39°38’05” - 45,23m,
até o vértice BEP-P-CL60 de coordenadas N 8.631.417,371m e E
193.317,071m, 34°14’29” - 41,07m, até o vértice BEP-P-CL61 de
coordenadas N 8.631.451,319m e E 193.340,178m, 62°4’43” - 38,90m,
até o vértice BEP-P-CL62 de coordenadas N 8.631.469,535m e E
193.374,551m, 64°12’54” - 31,27m, até o vértice A4S-M-1960 de
coordenadas N 8.631.483,139m e E 193.402,711m, cravado na margem
esquerda do Córrego Bananeira e na confrontação com a Fazenda Brejinho,
Matrícula: 399, Proprietário Candido Pereira Barbosa. Deste, segue
confrontando com a Fazenda Brejinho, Matrícula: 399, Proprietário Candido
Pereira Barbosa, com os seguintes azimutes e distâncias: 354°41’30” 1908,68m, até o vértice A4S-M-1959 de coordenadas N 8.633.383,633m
e E 193.226,132m, 44°34’33” - 826,06m, até o vértice A4S-M-1958; vértice
inicial da descrição deste perímetro.Todas as coordenadas aqui descritas
foram obtidas a partir do serviço disponibilizado pelo IBGE - Posicionamento
por Ponto Preciso, e encontram-se representadas no Sistema de
coordenadas geográficas, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr,
tendo como S.G.R.(Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM.”
Considerando que os preços ofertados estão compatíveis com
o mercado local, de acordo com a cotação realizada pelo Setor de
Administração, conforme orçamento/propostas anexas às fls. 03/06 e 57/59
e planilhas às fls. 07 e 60, sendo posteriormente lançado no sistema de
compras pela internet com a finalidade de apurar o melhor preço para a
administração na conformidade da nota de atendimento nº 2014NA00006,
às fls. 68;
II - Ressalvar as situações jurídicas pré-existentes, sobre o imóvel
ora arrecadado.
PORTARIA Nº 0275/2014
III - Encaminhar ao Registro Imobiliário da cidade de Paranã - TO,
Comarca de Paranã - TO., a presente Portaria, para que seja matriculado
em nome do Estado do Tocantins o imóvel ora arrecadado.
PROCESSO Nº: 2014/3451/000.090
INTERESSADO: J. CÂMARA & IRMÃOS S/A
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
PORTARIA/GP/ITERTINS Nº 0269/2014, de 29 de agosto de 2014.
O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins ITERTINS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 24, inciso II
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e:
Considerando a necessidade de contratação de uma empresa
especializada na prestação de serviços de Assinatura Impressa, on-line e
flip digital do Jornal do Tocantins para atender a demanda deste Instituto
de Terras;
Considerando o Parecer Jurídico nº 0478/2014, às fls. 36/66, bem
como a Justificativa/DAF, às fls. 30;
Considerando que os preços ofertados estão compatíveis com o
mercado;
Considerando que não se trata de parcelas de uma mesma compra
e/ou serviços;
Considerando, ainda, as demais informações constantes do
presente processo;
RESOLVE: dispensar a licitação em favor da Empresa J. CÂMARA
& IRMÃOS S/A, CNPJ nº. 01.536.754/0003-95, no valor de R$ 1.361,40 (um
mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), com fundamento
no inciso II, do art. 24, c/c artigo 23, caput, inciso II, alínea a, da Lei
Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, para prestação de serviços
de assinatura impressa, on-line e flip digital do Jornal do Tocantins para
atender a demanda deste Instituto de Terras pelo período de 24 meses.
PROCESSO Nº: 2014/3451/000.095
INTERESSADO: A EFICAZ COM. E PREST. DE SERV. GRÁFICOS LTDA
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
PORTARIA/GP/ITERTINS Nº 0274/2014, de 1º de setembro de 2014.
O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins ITERTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, § 2º, inciso I, do
Decreto 5.014, de 25 de março de 2.014 e com fulcro no art. 24, inciso II
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e:
Considerando o Parecer Jurídico nº 0465/2014, às fls. 26/52;
Considerando a necessidade de aquisição de material gráfico
(capas para processos, laudos de vistorias, formulários para títulos e
envelopes impressos) para atender a demanda do Órgão;
Considerando que não se trata de parcelas de uma mesma compra
e/ou serviços;
Considerando, ainda, as demais informações constantes do
presente processo;
RESOLVE dispensar a licitação em favor da Empresa: A
EFICAZ COM. E PREST. DE SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, CNPJ
nº. 07.579.663/0001-51, no valor total de R$ 3.345,00 (três mil trezentos e
quarenta e cinco reais), com fundamento no inciso II, do art. 24, c/c artigo 23,
caput, inciso II, alínea a, da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de
1993, para aquisição de material gráfico (capas para processos, laudos de
vistorias, formulários para títulos e envelopes impressos) para atender a
demanda deste Instituto de Terras.
À Diretoria de Administração e Finanças para emissão da Nota de
Empenho e procedimentos complementares de liquidação e pagamento.
O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins ITERTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II
e IV, da Constituição do Estado, art. 3º, § I, tendo em vista que lhe complete
a prática de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58,
§ III, c/c art. 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa TCE-TO
nº. 002/2008, de 07 de maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sem
prejuízos de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais de
Contrato e consequentes aditivos, bem como seus respectivos substitutos,
para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato
elencado a seguir:
FISCAL DO
CONTRATO
SUBSTITUTO DO
FISCAL
Nº DO
CONTRATO
Andréa Bianca Martins Valdonez Sobreira de
Marques Paz.
Lima.
004/2014
Matrícula nº. 1091158-3 Matrícula nº. 880325-1
EMPRESA
OBJETO DO CONTRATO
J. CÂMARA Assinatura impressa, on line e
& IRMÃOS flip digital do Jornal do Tocantins.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e Fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinaram os
incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por
escrito a Diretoria Administrativa e Financeira na pessoa do seu Diretor
sobre tais eventos;
III - solicitar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, comunicando imediatamente através de relatório
ao Diretor da área de sua abrangência sobre tais eventos para ciência e
tomada de providências;
IV - controlar o prazo de vigência do Instrumento Contratual sob a
sua responsabilidade e encaminhar informações à unidade administrativa
com a solicitação de prorrogação;
V - verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou
prestação de serviços será cumprida integralmente ou parceladamente;
VI - Receber e atestar as notas fiscais e encaminhá-las à unidade
competente para pagamento;
VII - solicitar à unidade competente esclarecimento de dúvidas
relativas ao contrato sob sua responsabilidade;
VIII - comunicar à unidade competente, eventuais atrasos nos
prazos de entrega e/ou execução do objeto, bem como os pedidos de
prorrogação, se for o caso;
IX - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligência
dos órgãos de Controle Interno e Externos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Estado do
Tocantins - ITERTINS, segunda-feira, 1º de setembro de 2014.
52
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
EXTRATO de Portaria
Nº. da Portaria : 0265/2014
Data da Portaria: 27 de agosto de 2014
Nº. do Processo: 2014/34510/000.108
Concedente: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Ordenador de Despesa: Luiz Carlos Alves de Queiroz
Nome do Suprido: Valdir Rodrigues Azevedo
Responsável pelo Atesto: Raimundo Filho Dias
Classificação Orçamentária: 34510.04.122.1056.2509
Natureza de Despesa: 33.90.30.96
Valor do Adiantamento: R$ 1.000,00 (mil reais)
Programa: Gestão e Manutenção do ITERTINS
Ação: Manutenção de Serviços de Transportes
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias
Prazo de Prestação de Contas: 30 (trinta) dias
EXTRATO de Portaria
Nº. da Portaria : 0266/2014
Data da Portaria: 27 de agosto de 2014
Nº. do Processo: 2014/34510/000.110
Concedente: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Ordenador de Despesa: Luiz Carlos Alves de Queiroz
Nome do Suprido: Dourival da Rocha Miranda Filho
Responsável pelo Atesto: Raimundo Filho Dias
Classificação Orçamentária: 34510.04.122.1056.2509
Natureza de Despesa: 33.90.30.96
Valor do Adiantamento: R$ 1.000,00 (mil reais)
Programa: Gestão e Manutenção do ITERTINS
Ação: Manutenção de Serviços de Transportes
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias
Prazo de Prestação de Contas: 30 (trinta) dias
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2014
Em cumprimento ao que preceitua o art. 61, § único, da Lei nº 8666,
de 21 de junho de 1.993, o INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO
TOCANTINS - ITERTINS, torna pública a assinatura do Termo de Contrato
de Assinatura impressa, on line e flip digital do Jornal do Tocantins para
atender a demanda do Órgão:
CONTRATO: 004/2014.
PROCESSO: 2014 3451 000.090
CONTRATANTE: Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS.
CONTRATADA: J. CÂMARA & IRMÃOS
OBJETO: Aquisição de assinatura impressa, on line e flip digital do Jornal
do Tocantins para atender a demanda do Órgão.
VALOR ESTIMADO: R$ 1.361,40 (um mil trezentos e sessenta e um reais
e quarenta centavos).
VIGÊNCIA: 01/09/2014 a 31/08/2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 34510.04.122.1056.2502 - 33.90.39-01;
Fonte: 0100666666.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2014
SIGNATÁRIOS: LUIZ CARLOS ALVES DE QUEIROZ - Presidente do
ITERTINS - Contratante
DIVINO RODRIGUES CARNEIRO e JEAN CARLOS ALMEIDA TEIXEIRA
- Representantes da Contratada.
JUCETINS
UNITINS
Reitor: JOABER DIVINO MACEDO
PORTARIA/UNITINS/GRE Nº 263/2014
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS
- UNITINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13,
§ 2º, alínea F, do Estatuto da Fundação,
RESOLVE:
Art. 1º Indicar os seguintes nomes para Comissão Organizadora
da XXI Jornada de Iniciação Científica da UNITINS:
Comitê Logístico:
Mauro Lúcio Torres Corrêa
Ana Virgínia Carneiro Mendonça
Genice Gonçalves Lima
Lupércia Ferreira Franco
Sherliane Vasque de Oliveira Lima
Cristiane Angélica de O. Antunes
Rocicleide Lima Vieira
Eliane Cristina de O. A. Abud
Janaina Veloso Morais Souza
Adriele Cristina Santos
Eldeiza Gomes da Silva Borges
Comitê de Divulgação e Cerimonial:
Liliane Scarpin da Silva Storniolo
Regina Azevedo
Kyldes Batista Vicente
Viviane Azevedo Soares Borges
Comitê de Informática:
Carlos Soares Noleto Júnior
Comitê de Editoração e Diagramação:
Silvéria Aparecida Basniak Schier
Rogério Adriano Ferreira da Silva
Neusa Teresinha Bohnen
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO
TOCANTINS, em Palmas, aos 27 dias do mês de agosto de 2014.
PORTARIA/UNITINS/GRE/Nº 269, DE 30 DE AGOSTO DE 2014.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 13, Parágrafo 2º,
alínea “f”, do Estatuto desta Fundação, consubstanciado pelo MEMO/
UNITINS/DJU/N° 182/2014
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR, FABRICYO TEIXEIRA NOLETO, Matrícula
Funcional nº 001988, a partir do dia 30 de agosto de 2014, do emprego
em comissão de Assessor Jurídico - CDA - 06, junto à Diretoria Jurídica
da Unitins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação com
efeitos a partir da data da dispensa.
Presidente: ANTÔNIO MILHOMEM DE CASTRO
PORTARIA JUCETINS Nº 83/2014, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, consoante o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do art. 37, da
Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR a servidora ERCILENE SOUZA DE AMORIM,
matrícula nº 1091190-6 para sem prejuízo de suas funções, responder pelo
atendimento dos Escritórios Regionais, por motivo de férias da sua titular,
EVA DE JESUS PEREIRA LIMA, Chefe de Divisão, matrícula nº. 316997-3,
no período de 01/09/2014 a 15/09/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
PORTARIA/UNITINS/GRE/Nº 270, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 13, Parágrafo 2º,
alínea “f”, do Estatuto desta Fundação, consubstanciado pelo MEMO/
UNITINS/DJU/Nº 246/2014
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR FELIPE-TSÉ MEDEIROS DE CARVALHO,
matrícula funcional nº. 002696, a partir de 1° de setembro de 2014, para
responder pelo emprego em comissão de Assessor Jurídico - CDA - 06, a ser
lotado junto à Diretoria Jurídica, conforme Anexo Único à Lei nº 2.317/2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação com
efeitos a partir da data de designação.
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 012/2014
Em face do julgamento da licitação do tipo MENOR PREÇO POR
LOTE, proferido pela Pregoeira e com base na Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, Decreto Estadual nº 4846/13 e, subsidiariamente, pela
Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,
fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro de Preços do
Pregão Presencial n° 012/2014 da Fundação Universidade do Tocantins UNITINS, referente ao Registro de Preços para aquisição de MATERIAL
DE EXPEDIENTE: CARIMBOS, TINTA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO
E BORRACHAS PARA CARIMBOS, aos preços da empresa abaixo
relacionada e classificada no certame, conforme discriminações constantes
de sua proposta de preços e anexadas aos autos do Processo Administrativo
n° 2014/20321/000951:
RESENDE E FERREIRA LTDA - CNPJ 02.375.018/0001-01
LOTE ÚNICO
Item
Especificação do Objeto
UND
QTD
MARCA/
MOD.
Vlr Unitário
Registrado
Valor Total
Registrado
1
Carimbo automático 37x14mm
UND
350
MaxStamp
R$ 21,98
R$ 7.693,00
2
Carimbo automático 18x46mm
UND
10
MaxStamp
R$ 25,99
R$ 259,90
3
Carimbo automático 22x58mm
UND
10
MaxStamp
R$ 35,00
R$ 350,00
4
Carimbo automático 20x20mm
UND
15
MaxStamp
R$ 30,98
R$ 464,70
5
Carimbo automático 32x32mm
UND
10
MaxStamp
R$ 34,95
R$ 349,50
6
Carimbo automático 60x40mm
UND
10
MaxStamp
R$ 42,95
R$ 429,50
7
Carimbo automático 30x69mm
UND
20
MaxStamp
R$ 42,90
R$ 858,00
8
Carimbo automático 40x40mm
UND
10
MaxStamp
R$ 42,98
R$ 429,80
09
Carimbo Numerador automático c/6 dígitos, com
5,5mm de altura dos caracteres.
UND
10
MaxStamp
R$ 220,38
R$ 2.203,80
10
Refil carimbo de automático 37x14mm
UND
50
MaxStamp
R$ 9,98
R$ 499,00
11
Refil carimbo automático 18x46mm
UND
30
MaxStamp
R$ 11,99
R$ 359,70
12
Refil carimbo automático 22x58mm
UND
30
MaxStamp
R$ 13,97
R$ 419,10
13
Refil carimbo automático 20x20mm
UND
30
MaxStamp
R$ 11,98
R$ 359,40
14
Refil carimbo automático 32x32mm
UND
30
MaxStamp
R$ 13,97
R$ 419,10
15
Refil carimbo automático 60x40mm
UND
30
MaxStamp
R$ 16,77
R$ 503,10
16
Refil carimbo automático 30x69mm
UND
30
MaxStamp
R$ 16,77
R$ 503,10
17
Refil carimbo automático 40x40mm
UND
30
MaxStamp
R$ 16,77
R$ 503,10
18
Borracha para carimbo automático 37x14mm
UND
200
MaxStamp
R$ 7,98
R$ 1.596,00
19
Borracha para Carimbo automático 18x46mm
UND
30
MaxStamp
R$ 9,00
R$ 270,00
20
Borracha para Carimbo automático 22x58mm
UND
30
MaxStamp
R$ 11,00
R$ 330,00
21
Borracha para Carimbo automático 20x20mm
UND
30
MaxStamp
R$ 9,00
R$ 270,00
22
Borracha para Carimbo automático 32x32mm
UND
30
MaxStamp
R$ 9,98
R$ 299,40
23
Borracha para Carimbo automático 60x40mm
UND
30
MaxStamp
R$ 11,93
R$ 357,90
24
Borracha para Carimbo automático 30x69mm
UND
30
MaxStamp
R$ 11,93
R$ 357,90
25
Borracha para Carimbo automático 40x40mm
UND
30
MaxStamp
R$ 11,00
R$ 330,00
26
Tinta a base de água, cor preta, para carimbo
automático
UND
30
MaxStamp
R$ 12,00
R$ 360,00
27
Tinta a base de água, cor vermelha, para carimbo
automático
UND
15
MaxStamp
R$ 12,00
R$ 180,00
TOTAL
R$ 20.451,90
1. PRAZO DE VALIDADE DOS PREÇOS REGISTRADOS
1.1 A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze)
meses, a contar da data da sua publicação.
3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. A CONTRATADA deverá apresentar Nota Fiscal correspondente
aos produtos entregues. 3.2 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta)
dias, a contar do recebimento definitivo, quando mantidas as mesmas
condições iniciais de habilitação e caso não haja fato impeditivo para o
qual tenha concorrido a CONTRATADA;
3.3. Para a efetivação do pagamento, a licitante vencedora deverá
apresentar prova de regularidade nas mesmas condições exigidas na
habilitação;
3.4. O CNPJ constante na Nota Fiscal deverá ser o mesmo indicado
na proposta, Nota de Empenho e vinculado à conta corrente.
4. DAS ASSINATURAS
4.1 Assinam a presente Ata de Registro de Preços, o Reitor da
Fundação Universidade do Tocantins, a Pró-Reitora de Administração e
Finanças e a Pregoeira, juntamente com a empresa abaixo discriminada,
através de seu representante credenciado no certame.
Palmas-TO, 02 de setembro de 2014.
JOABER DIVINO MACEDO
REITOR DA UNITINS
SILVIA CARVALHO DE OLIVEIRA
PRÓ-REITORA ADM. E FINANÇAS
HOSANA DA SILVA DE MELO
PREGOEIRA
RESENDE E FERREIRA LTDA.
FORNECEDORA REGISTRADA
DEFENSORIA PÚBLICA
Defensor Público-Geral: MarLON COSTA LUZ AMORIM
ATO No 275, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA
BRITO, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Conciliação
da Defensoria Pública em Porto Nacional-TO;
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em
Palmas, aos três dias do mês de setembro de 2014.
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público-Geral
2. DA EXECUÇÃO, LOCAL E PRAZOS
2.1 A entrega do objeto deverá ser feita no prazo máximo de 24
horas, contados a partir do recebimento da nota de empenho, salvo se
houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo
fornecedor registrado e acatado pela Fundação Universidade do Tocantins.
2.2 A entrega dos referidos materiais deverá ser efetuada no
horário de funcionamento da Fundação Universidade do Tocantins, junto a
Diretoria Administrativa, com sede na Quadra 108 Sul, Alameda 11, Lote 03,
CEP. 77.020-122. Palmas - TO, fone: (63) 3218-2981, sem defeitos ou
avarias, sendo aplicadas todas as normas e exigências do Código de
Defesa do Consumidor.
2.3 O prazo de validade e a garantia dos produtos constantes dos
itens 1 a 17, 26 e 27 não deverá ser inferior a 6 (seis) meses da validade
total para uso ou consumo oferecido pelo fabricante no ato da entrega na
Diretoria Administrativa desta IES.
2.4 Entregar o objeto em estrita conformidade com as especificações
do Termo de Referencia, inclusive com a substituição de borrachas no ato
da entrega, sendo considerado entregue o objeto apenas depois de testado
o carimbo.
53
ATO No 276, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei
Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA SÔNIA
BARBOSA DA SILVA, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo
de Conciliação da Defensoria Pública em Araguatins-TO;
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em
Palmas, aos três dias do mês de setembro de 2014.
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público-Geral
54
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
PORTARIA Nº 1.253, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual
nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática
de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso
III, c/c art. 67 da Lei no 8.666/1993 e a Instrução Normativa TCE-TO nº
02/2008, de 07/05/2008;
RESOLVE:
Art. 1º. Derrogar a Portaria nº 167, de 11 de fevereiro de 2014,
publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.068 de 13 de
fevereiro de 2014, exclusivamente no que tange ao servidor Élcio de Souza
Mendes, Matrícula nº 886.547-7, excluindo-o da qualidade de Fiscal do
Contrato nº 02/2014, processo nº 2014.4901.000023,
Art. 2º. Designar a servidora Niceia Menegon, Matrícula nº 905783-8
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de
Fiscal do Contrato nº 02/2014, processo nº 2014.4901.000023.
Art. 2º. Fixar o prazo de 03 (três) dias para apresentação de
eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que
deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço
eletrônico [email protected].
ORGÃO DE ATUAÇÃO
DEFENSORES PÚBLICOS
Defensoria Pública de Xambioá - Núcleo Regional de Araguaína.
LUÍS DA SILVA SÁ
Defensoria Pública de Goiatins - Núcleo Regional de Araguaína
NÃO HOUVE INTERESSADOS
2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude e Sucessões de
GILDEVAN SOUSA SILVA
Augustinópolis - Núcleo Regional de Araguatins
Defensoria Pública de Aurora - Núcleo Regional de Dianópolis
NÃO HOUVE INTERESSADOS
Defensoria Pública de Itacajá - Núcleo Regional de Guaraí
NÃO HOUVE INTERESSADOS
Defensoria Pública de Itaguatins - Núcleo Regional de Tocantinópolis
NÃO HOUVE INTERESSADOS
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do
Tocantins, aos 02 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014).
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público-Geral
Art. 3º. São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito a
Coordenadoria de Contratos e Convênios sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Área de Contratos e Convênios para ciência e apreciação das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para Coordenadoria de Contratos e
Convênios para as devidas providências;
VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimentos dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exeqüibilidade do referido ajuste contratual;
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato
em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei
Federal 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº: GAB/DPG Nº 133/2014
COOPERADORES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Tribunal
de Justiça do Estado do Tocantins.
OBJETO: Constitui o presente Termo de Cooperação Técnica a fim de
disponibilizar, em caráter provisório, o servidor da Defensoria Pública do
Estado do Tocantins, Presley Mcquade Nogueira Costa, com a finalidade
específica de desenvolver funcionalidades no sistema E-PROC.
VALOR: Não há previsão de repasse de recursos.
DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2014
VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 6 (seis) meses.
SIGNATÁRIOS: Marlon Costa Luz Amorim - Defensor Público-Geral e
Ângela Maria Ribeiro Prudente - Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº: GAB/DPG Nº 134/2014
COOPERADORES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Prefeitura
do Município de Colinas - Tocantins.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
integração de esforços para execução de trabalhos administrativos no
âmbito da Defensoria Pública de Colinas do Tocantins, possibilitando a
cessão de servidores municipais.
VALOR: Não há previsão de repasse de recursos.
DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2014
VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 18/08/2014 a 31/12/2014.
SIGNATÁRIOS: Marlon Costa Luz Amorim - Defensor Público-Geral e José
Santana Neto - Prefeito do Município de Colinas do Tocantins.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Procuradora-Geral: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em
Palmas, aos dois dias do mês setembro de 2014.
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público-Geral
EDITAL Nº 170, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar
Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº 55,
de 27 de maio de 2009 e Regimento Interno da Defensoria Pública do
Estado do Tocantins, RESOLVE:
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento
das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 2ª
Classe, nos Autos DPG/GAB Nº 126/2014;
Art. 1º. Tornar público o resultado do concurso inaugurado pelo
Edital nº 162/2014, para remover os Defensores Públicos de 2ª Classe
para os Órgãos de Atuação nos termos abaixo.
PORTARIA Nº 637/2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei
Complementar Estadual nº 51, de 02 de janeiro de 2008, considerando o
art. 37 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e o art. 19, § 2°, da Lei
n° 2.580, de 03 de maio de 2012, c/c Ato nº 095/2010, de 07 de dezembro
de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO DA SILVA MACEDO, matrícula
n° 76907, para, em substituição, exercer o cargo de Chefe do Departamento
de Planejamento e Gestão, no período de 09 a 23 de setembro de 2014,
durante as férias do titular do cargo João Ricardo de Araújo Silva.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 02 de setembro de 2014.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
55
PROCESSO Nº: 2014.0701.00333
ASSUNTO: Procedimento Licitatório para formação de Ata de Registro de
Preços, objetivando a aquisição de mobiliários.
INTERESSADA: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINAS/TO
DESPACHO Nº 264/2014 - Na forma do art. 17, inciso IX, alínea “c”,
item 1, da Lei Complementar n° 51, de 02 de janeiro de 2008 e devidamente
cumpridos os requisitos previstos no art. 38, da Lei nº 8.666/93, na Lei n°
10.520/02 e no Decreto Federal nº 7.892/13, bem como no Ato PGJ n°
77/2007 e Ato n° 14/2013 e considerando as manifestações favoráveis
constantes no Parecer Administrativo n° 168/2014, às fls. 99/102, exarado
pela Assessoria Especial Jurídica, e Parecer Técnico n° 086/2014, fls.
103/105, emitido pela Controladoria Interna, ambas desta Instituição,
AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório para formação de
Ata de Registro de Preços, para a aquisição de mobiliários, visando
aquisições futuras, destinados ao atendimento das necessidades da sede
da Procuradoria-Geral de Justiça em Palmas, das Promotorias de Justiça
da Capital e do Interior do Estado do Tocantins, na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a forma de SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS.
O Ministério Público do Estado do Tocantins torna pública a
instauração do presente inquérito civil, a fim de que qualquer interessado,
durante a sua tramitação, apresente documentos ou subsídios diretamente
ao Promotor de Justiça oficiante, visando a melhor apuração do(s) fato(s)
investigado(s).
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
PORTARIA Nº.: 01/2014
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 1° de setembro de 2014.
INVESTIGANTE: Guilherme Goseling Araújo
FUNDAMENTOS: Arts. 127, caput, e 129, inciso III, ambos da Constituição
Federal; art. 1º, I e VI da Lei 7.347/85; art. 25, inciso IV, a, da Lei 8.625/93.
ORIGEM: Procedimento Preliminar 08/2012
FATO(S) EM APURAÇÃO: apurar notícia referente a ato de vereadores
que autografaram lei municipal sem submetê-la à apreciação do Poder
Executivo, onde cede imóvel público no qual é sabidamente praticado jogo
de azar pelo cessionário.
INVESTIGADO(S): Vereadores Divino de Souza Coelho, Luismar Wanderley
dos Santos e Manoel Pires Sobrinho.
Colinas do Tocantins/TO, 28 de julho de 2014.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
PROCESSO Nº: 2014.0701.00371
ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação para a contratação de serviços de
Aperfeiçoamento de Membros e Servidores.
O Ministério Público do Estado do Tocantins torna pública a
instauração do presente inquérito civil, a fim de que qualquer interessado,
durante a sua tramitação, apresente documentos ou subsídios diretamente
ao Promotor de Justiça oficiante, visando a melhor apuração do(s) fato(s)
investigado(s).
DESPACHO Nº 265/2014 - Na forma do art. 17, inciso IX, alínea “c”,
da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008 e conforme
documentação carreada no processo em epígrafe, com fundamento nos
dispositivos do art. 25, II c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, e na
Decisão n° 439/98 - Plenário do Tribunal de Contas da União-TCU, em
consonância com o Parecer Administrativo n° 175/2014, de 29 de agosto
de 2014, emitido pela Assessoria Especial Jurídica desta Instituição, às
fls. 65/72, DECLARO INEXIGÍVEL a licitação para a contratação do Dr.
Emerson Garcia, para ministrar o Curso Instrumentalização do Combate
à Improbidade Administrativa, In Company, para cerca de 40 (quarenta)
membros deste Ministério Público do Estado do Tocantins, na modalidade
presencial, bem como aos demais Membros e Servidores interessados,
na modalidade à distância, a realizar-se nos dias 25 e 26 de setembro de
2014, na sede desta Procuradoria-Geral de Justiça em Palmas-TO, cujo
valor total R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais).
Encaminhe-se os presentes autos à Diretoria-Geral para devidas
providências.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas-TO, 2 de setembro de 2014.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PROCESSO Nº: 2014.0701.00332
ASSUNTO: Procedimento licitatório objetivando a aquisição de folhas de
papel.
INTERESSADA: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
DESPACHO Nº 266/2014 - Na forma do art. 17, inciso IX, alínea “c”,
item 1, da Lei Complementar n° 51, de 02 de janeiro de 2008 e devidamente
cumpridos os requisitos previstos no art. 38, da Lei nº 8.666/93 e na
Lei n° 10.520/02, bem como no Ato PGJ n° 77/2007, considerando as
manifestações favoráveis constantes do Parecer Administrativo n° 173/2014,
às fls. 50/52 exarado pela Assessoria Especial Jurídica, e Parecer Técnico
n° 087/2014, às fls. 55/57, emitido pela Controladoria Interna, ambas desta
Instituição, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório objetivando a
aquisição de folhas de papel para atender as demandas de impressão da
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Tocantins
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas-TO, 2 de setembro de 2014.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº: 02/2014
INVESTIGANTE: Guilherme Goseling Araújo
FUNDAMENTOS: Arts. 127, caput, e 129, inciso III, ambos da Constituição
Federal; art. 1º, I e VI da Lei 7.347/85; art. 25, inciso IV, a, da Lei 8.625/93.
ORIGEM: Procedimento Preliminar 29-F/2009
FATO(S) EM APURAÇÃO: apurar a situação do transporte escolar para
alunos da zona rural na cidade de Juarina/TO.
INVESTIGADO(S): Município de Juarina/TO
Colinas do Tocantins/TO, 28 de julho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
O Ministério Público do Estado do Tocantins torna pública a
instauração do presente inquérito civil, a fim de que qualquer interessado,
durante a sua tramitação, apresente documentos ou subsídios diretamente
ao Promotor de Justiça oficiante, visando a melhor apuração do(s) fato(s)
investigado(s).
PORTARIA Nº: 03/2014
INVESTIGANTE: Guilherme Goseling Araújo
FUNDAMENTOS: Arts. 127, caput, e 129, inciso III, ambos da Constituição
Federal; art. 1º, I e VI da Lei 7.347/85; art. 25, inciso IV, a, da Lei 8.625/93.
ORIGEM: Procedimento Preliminar 29-D/2009
FATO(S) EM APURAÇÃO: apurar a situação do transporte escolar para
alunos da zona rural na cidade de Brasilândia/TO.
INVESTIGADO(S): Município de Brasilândia/TO
Colinas do Tocantins/TO, 28 de julho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
O Ministério Público do Estado do Tocantins torna pública a
instauração do presente inquérito civil, a fim de que qualquer interessado,
durante a sua tramitação, apresente documentos ou subsídios diretamente
ao Promotor de Justiça oficiante, visando a melhor apuração do(s) fato(s)
investigado(s).
PORTARIA Nº: 04/2014
INVESTIGANTE: Guilherme Goseling Araújo
FUNDAMENTOS: Arts. 127, caput, e 129, inciso III, ambos da Constituição
Federal; art. 1º, I e VI da Lei 7.347/85; art. 25, inciso IV, a, da Lei 8.625/93.
ORIGEM: Procedimento Preliminar 29-C/2009
FATO(S) EM APURAÇÃO: apurar a situação do transporte escolar para
alunos da zona rural na cidade de Tupiratins/TO.
INVESTIGADO(S): Município de Tupiratins/TO
Colinas do Tocantins/TO, 28 de julho de 2014.
56
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
O Ministério Público do Estado do Tocantins torna pública a
instauração do presente inquérito civil, a fim de que qualquer interessado,
durante a sua tramitação, apresente documentos ou subsídios diretamente
ao Promotor de Justiça oficiante, visando a melhor apuração do(s) fato(s)
investigado(s).
PORTARIA Nº: 05/2014
INVESTIGANTE: Guilherme Goseling Araújo
FUNDAMENTOS: Arts. 127, caput, e 129, inciso III, ambos da Constituição
Federal; art. 1º, I e VI da Lei 7.347/85; art. 25, inciso IV, a, da Lei 8.625/93.
ORIGEM: Procedimento Preliminar 29-B/2009
FATO(S) EM APURAÇÃO: apurar a situação do transporte escolar para
alunos da zona rural na cidade de Presidente Kennedy/TO.
INVESTIGADO(S): Município de Presidente Kennedy/TO
Colinas do Tocantins/TO, 28 de julho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
O Ministério Público do Estado do Tocantins torna pública a
instauração do presente inquérito civil, a fim de que qualquer interessado,
durante a sua tramitação, apresente documentos ou subsídios diretamente
ao Promotor de Justiça oficiante, visando a melhor apuração do(s) fato(s)
investigado(s).
PORTARIA Nº: 06/2014
INVESTIGANTE: Guilherme Goseling Araújo
FUNDAMENTOS: Arts. 127, caput, e 129, inciso III, ambos da Constituição
Federal; art. 1º, I e VI da Lei 7.347/85; art. 25, inciso IV, a, da Lei 8.625/93.
ORIGEM: Procedimento Preliminar 29-A/2009
FATO(S) EM APURAÇÃO: apurar a situação do transporte escolar para
alunos da zona rural na cidade de Colinas do Tocantins/TO.
INVESTIGADO(S): Município de Colinas do Tocantins/TO
Colinas do Tocantins/TO, 28 de julho de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2014
Procedimento Administrativo 077/2014
Ata de Registro de Preço nº 014/2014
Objeto: Aquisição de Materiais Esportivos e Premiações, para supri as
necessidades da Secretaria de Esportes e Laser.
Vigência: 12 (meses);
Origem do recurso: Próprio da Administração Municipal
Signatários: Prefeito José Santana Neto e pessoa jurídica: TERUO
TAKAHASHI & CIA LTDA portador do CNPJ sob o n° 05.534.885/0001-22.
No valor total R$ 131.507,05 (cento e trinta e um mil quinhentos e sete
reais e cinco centavos).
Data da Assinatura: 29/08/2014
Colinas do Tocantins - TO, 04 de Setembro de 2014.
José Santana Neto
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS
torna público que fará realizar PREGÃO PRESENCIAL FMS-CTO 10/2014,
sob o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando serviços de
fornecimento, instalação, manutenção, remoção e recuperação de forros
e paredes em divisórias navais e chapas de gesso cartonados, nas
dependências do Fundo Municipal de Saúde, logo que as especificações
estão constantes no Anexo I. A habilitação das licitantes dar-se-á em
sessão única prevista para o dia 19/09/2014 às 14:00h, na sede do Fundo
Municipal de Saúde. Mais informações (63)3476-7050 e (63) 3476-7065 e
e-mail: [email protected].
Colinas do Tocantins - TO, 05 de Setembro de 2014.
Juscelino Ferreira da Silva
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
EXTRATO DO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2014
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
O Ministério Público do Estado do Tocantins torna pública a
instauração do presente inquérito civil, a fim de que qualquer interessado,
durante a sua tramitação, apresente documentos ou subsídios diretamente
ao Promotor de Justiça oficiante, visando a melhor apuração do(s) fato(s)
investigado(s).
O Fundo Municipal de Assistência Social de Guaraí - TO, torna
público a Licitação Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 10/2014 - Para
adquiri alimentos para a CAI - Casa de Acolhimento Institucional - Professora
Nelita Maria Ferreira Miranda, crida pela Lei Municipal nº 239/2009 de
15/12/2009, SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
e ajuda alimentar utilizado pelo CRAS, cujas especificações e quantitativos
estão indicados no Anexo I que integra a minuta do Edital. Serão observados
os horários e datas para os procedimentos que seguem:
PORTARIA Nº.: 07/2014
INVESTIGANTE: Guilherme Goseling Araújo
FUNDAMENTOS: Arts. 127, caput, e 129, inciso III, ambos da Constituição
Federal; art. 1º, I e VI da Lei 7.347/85; art. 25, inciso IV, a, da Lei 8.625/93.
ORIGEM: Procedimento Preliminar 29-E/2009
FATO(S) EM APURAÇÃO: apurar a situação do transporte escolar para
alunos da zona rural na cidade de Bernardo Sayão/TO.
INVESTIGADO(S): Município de Bernardo Sayão/TO
Colinas do Tocantins/TO, 28 de julho de 2014.
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 19/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOLANDIA - TO, através de
seu Pregoeiro, torna publico que na data, horário e local abaixo indicado,
estará promovendo a abertura do Pregão Presencial nº 019/2014, do tipo
menor Preço POR LOTE, na forma da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
e suas alterações posteriores editadas. Data da Abertura 19/09/2014 às
11h00min, Aquisição de material de limpeza e consumo para atender a
demanda das Secretarias de Administração e Finanças, Educação, Cultura,
Juventude e Esportes e do Fundo Municipal de Assistência Social de
Carmolândia - TO. Cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital.
Edital e maiores informações se encontram á disposição no
seguinte endereço: Rua José Pedro de Oliveira, s/n, Centro - Horário entre
07h00 as 13h00. Mais informações através do fone: (63) 3430 - 1145.
Carmolândia - TO, 29 de Agosto de 2014.
Renato Nogueira Rego
Pregoeiro
As propostas de Preços serão recebidas a partir das 9 horas horário de Brasília, do dia 23 de setembro de 2014, após o credenciamento
das empresas licitantes, na Prefeitura Municipal de Guaraí. A disputa, ou
seja, os lances verbais serão após o credenciamento.
Os interessados poderão obter o Edital completo na Prefeitura
Municipal de Guaraí, das 7h30min às 13h30min. Guaraí - TO, 03 de
setembro de 2014, Eudes da Silva Vieira - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2014
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2522/2014 - PP Nº 031/2014 - SRP
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude, e as
empresas vencedoras a seguir elencadas acordam o Registro de Preços
para futura, eventual e parcelada aquisição de estante, portas, portões,
janelas e lixeiras em aço, kit mastro para bandeiras, traves para gol, caixa
d’água metálica, mastro para rede de vôlei e contratação de serviços de
remoção e instalação dos referidos materiais, para atender as necessidades
das escolas municipais, conforme segue: LIGEIRINHO INDÚSTRIA COM.
E DISTRIBUIDORA LTDA - ME, quanto aos itens: 12, 13, 14, 15, 16,
17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, AÇO NOBRE INDÚSTRIA METALÚRGICA
LTDA, quanto aos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11. Fica
declarado que os preços registrados na ARP nº 020/2014 são válidos por
12 meses, contados da publicação deste extrato. Encontra-se, em sua
íntegra, disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Gurupi-TO,
www.gurupi.to.gov.br. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei n°
8.666/93, Decreto nº 7.892/2013.
Gurupi/TO, 04 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude
EURÍPEDES FERNANDES CUNHA
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 2392/2014 - Convite nº 002/2014
Contrato nº: 043/2014. Partes: Secretaria Municipal de Planejamento
e Finanças e G DE P AIRES - ME, CNPJ Nº 15.293.443/0001-95. OBJETO:
Prestação de serviços na área de Captação, Acompanhamento da
Execução, Prestação de Contas, Diligências e Tomadas de Contas Especiais
em Convênios e Contratos de Repasses Concedidos e Recebidos Junto
à Prefeitura Municipal de Gurupi - TO. Valor Global de: R$ 43.200,00
(Quarenta e três mil e duzentos reais). Vigências: De 26/08/2014 até
31/12/2014. Data de Assinatura: 26/08/2014. Secretaria Municipal de Planej.
e Finança - Reinaldo Teixeira Brito.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
A ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2014
Processo nº: 2890/2014. Ato: Adesão a Ata de Registro de Preços
nº 015/2014, oriunda do Pregão Presencial - SRP nº 022/2014 e do Processo
nº 025/2014. PARTES: Instituto de Previdência Social do Município de
Gurupi - TO - GURUPI PREV (Órgão Gerenciador da ARP) e Secretaria
Municipal de Produção (Carona). OBJETO: Aquisição de Veículo Automotor,
novo/zero km. FORNECEDOR: NOVO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS,
PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.014.268/0001-04. VIGÊNCIA: Da
data desta publicação à 22/10/2014 e sua íntegra encontra-se no site oficial
da Prefeitura Municipal de Gurupi/TO (www.gurupi.to.gov.br). Assinatura:
04/09/2014. Pedro Dias Corrêa - Secretário Municipal de Produção.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
A ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2014
Processo nº: 2860/2014. Ato: Adesão a Ata de Registro de Preços nº
015/2014, oriunda do Pregão Presencial - SRP nº 022/2014 e do Processo nº
025/2014. Partes: Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - TO
- GURUPI PREV (Órgão Gerenciador da Ata) e Secretaria Municipal da
Habitação (Carona). Objeto: Aquisição de Veículo Automotor, novo/zero
km. Fornecedor: Novo Rio Comércio de Veículos, Peças e Serviços LTDA,
CNPJ: 05.014.268/0001-04. Vigência: Desta publicação à 22/10/2014 e
sua íntegra encontra-se no site oficial da Prefeitura Municipal de Gurupi/TO
(www.gurupi.to.gov.br). Assinatura: 04/09/2014. Carlos Arcy Gama de
Barcelos - Secretário Municipal de Habitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014 - REPUBLICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO - TO, mediante Pregoeira
e equipe de apoio, torna público para o conhecimento dos interessados,
que fará realizar no dia 15 de setembro de 2014, às 08:30 horas (Horário
Local), o Pregão Presencial nº 027/2014 - Republicação, objetivando a
Contratação dos serviços de sonorização volante e divulgação de matéria,
em carro de som, de Interesse deste município, no Sistema Registro de
Preços. Informações no telefone: (63) 3519-1232.
Lajeado - TO, 03 de Setembro de 2014.
Valdira Rodrigues Lemes
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014 - REPUBLICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO - TO, mediante Pregoeira e
equipe de apoio, torna público para o conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 15 de setembro de 2014, às 15:00 horas (Horário Local),
o Pregão Presencial nº 028/2014 - Republicação, objetivando a Aquisição de
uma câmara frigorífica para conservação de alimentos congelados destinada
ao matadouro deste município. Informações no telefone: (63) 3519-1232.
Lajeado - TO, 03 de Setembro de 2014.
Valdira Rodrigues Lemes
Pregoeira
57
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº: 026/2014
PROCESSO Nº: 061/2014
ÓRGÃO INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Lajeado - TO
FORNECEDORES REGISTRADOS: PAPELARIA IMPERIAL LTDA - CNPJ:
15.410879/0001-17, MULTICORES PAPELARIA E SUP. DE INFORM. LTDA,
CNPJ: 05.259.115/0001-19.
OBJETO: Constitui objeto da presente Ata a Aquisições de materiais e
suprimentos de informática destinados a Prefeitura Municipal de Lajeado - TO,
mediante as condições estabelecidas neste Edital. Conforme Termo de
Referência constantes no Anexo I do edital.
PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2014
Fornecedor: PAPELARIA IMPERIAL LTDA - CNPJ: 15.410879/0001-17
Item
Quat
Und.
Objeto
Marca
V. Unt.
V. total
05
10
Unid.
MONITOR
PHILIPS
495,00
4.950,00
06
05
Unid.
MONITOR
AOC
655,00
3.275,00
12
18
Unid.
NOBREAK
SMS
375,00
6.750,00
13
10
Unid.
NOBREAK
SMS
700,00
7.000,00
14
18
Unid.
ESTABILIZADOR
SMS
89,00
VALOR TOTAL
1.602,00
23.577,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2014
Fornecedor: MULTICORES PAPELARIA E SUP. DE INFORM. LTDA,
CNPJ:05.259.115/0001-19
Item
Quat
Und.
Objeto
Marca
V. Unt.
V. total
52
30
Unid.
CARTUCHO HP 21
HP
43,50
1.305,00
53
30
Unid.
CARTUCHO HP 22
HP
54,00
1.620,00
54
30
Unid.
CARTUCHO HP 60
HP
40,00
1.200,00
55
60
Unid.
CARTUCHO HP 60
HP
50,00
3.000,00
57
30
Unid.
CARTUCHO HP 93
HP
48,00
1.440,00
58
30
Unid.
CARTUCHO HP 122
HP
29,00
870,00
59
80
Unid.
CARTUCHO HP 122
HP
33,00
2.640,00
60
80
Unid.
CARTUCHO HP 901
HP
42,00
3.360,00
61
30
Unid.
CARTUCHO HP 901
HP
71,00
2.130,00
62
80
Unid.
CARTUCHO HP 662
HP
20,00
1.600,00
63
50
Unid.
CARTUCHO HP 662
HP
20,00
1.000,00
64
10
Unid.
CARTUCHO HP 27
HP
43,50
435,00
65
06
Unid.
CARTUCHO HP 28
HP
55,00
330,00
66
40
Unid.
CARTUCHO LEXMARK 04
Lexmark
33,00
1.320,00
67
40
Unid.
CARTUCHO LEXMARK 05
Lexmark
58,00
2.320,00
68
20
Unid.
CARTUCHO EPSON
Epson
28,00
560,00
69
20
Unid.
CARTUCHO EPSON
Epson
28,00
560,00
70
20
Unid.
CARTUCHO EPSON
Epson
28,00
560,00
71
30
Unid.
CARTUCHO EPSON
Lexmark
28,00
840,00
72
30
Unid.
Toner Lexmark X203/X204
Brother
200,00
6.000,00
73
20
Unid.
Toner Brother TN650
Brother
223,00
4.460,00
74
50
Unid.
Toner Brother TN3382
Brother
247,00
12.350,00
75
10
Unid.
Brother TN221C
Brother
212,00
2.120,00
76
10
Unid.
Toner Brother TN221Y
Brother
212,00
2.120,00
77
10
Unid.
Toner Brother TN221M
Brother
280,00
2.800,00
78
10
Unid.
Toner Brother TN221BK
Brother
256,00
2.560,00
80
20
Unid.
TONER HP Q2612A
HP
183,00
3.660,00
81
20
Unid.
TONER HP CB435A
HP
183,00
3.660,00
82
15
Unid.
TONER HP CF210A
HP
200,00
3.000,00
83
10
Unid.
TONER HP CF211A
HP
255,00
2.550,00
84
10
Unid.
TONER HP CF212A -
HP
255,00
2.550,00
85
10
Unid.
TONER HP CF213A
86
10
Unid.
TONER SAMSUNG MLD2850B
HP
255,00
2.550,00
sansung
236,00
2.360,00
87
12
Unid.
TONER SAMSUNG MLD3050B
sansung
312,00
3.744,00
88
12
Unid.
TONER SAMSUNG SCX4200
sansung
183,00
2.196,00
sansung
132,00
1.584,00
ricor
355,00
7.100,00
89
12
Unid.
TONER SAMSUNG ML1610D2
90
20
Unid.
TONER RICOH SP 3500 XA
91
30
Unid.
Garrafa de recarga: Toner Ricoh
katun
103,00
3.090,00
93
10
Unid.
Kit fotocondutor
brother
460,00
4.600,00
94
10
Unid.
Kit unidade fusora
brother
335,00
3.350,00
95
10
Unid.
Kit fotocondutor
brother
190,00
1.900,00
96
10
Unid.
Kit unidade fusora
brother
340,00
VALOR TOTAL
3.400,00
110.974,00
58
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2014
Fornecedor: PORTAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 15.127.478/0001-54
Item
Quant.
Und.
Objeto
09
05
Unid.
IMPRESSORA
Marca
V. Unt.
V. total
HP
739,00
3.695,00
10
15
Unid.
SCANNER
15
05
Unid.
TRANSFORMADOR
HP
428,00
6.420,00
INDUSART
91,00
16
20
Unid.
TRANSFORMADOR
IINDUSART
455,00
146,00
2.920,00
17
10
Unid.
CAIXA DE SOM
MULTILASER
44,00
440,00
18
05
Unid.
CAIXA DE SOM
MONDIAL
274,00
1.370,00
19
05
Unid.
DISCO RIGIDO INTERNO
WD
277,00
1.385,00
WD
267,00
1.335,00
20
05
Unid.
DISCO RIGIDO INTERNO PARA
NOTEBOOK
21
05
Unid.
DISCO RIGIDO EXTERNO
WD
319,00
1.595,00
23
30
Unid.
FONTE ATX 24 Pinos
ADVANCER
48,00
1.440,00
24
10
Unid.
FONTE PARA NOTEBOOK
MULTILASER
90,00
900,00
25
12
Unid.
CASE/GAVETA EXTERNA P HD
MULTILASER
35,00
420,00
26
20
Unid.
PEN DRIVE
NIPPONIC
25,50
510,00
21,90
219,00
27
10
Unid.
LEITOR DE CARTÃO DE
MULTILASER
MEMORIA
28
25
Unid.
TECLADO ABNT USB 2.0
leadership
26,70
667,50
29
20
Unid.
TECLADO ABNT PS2
leadership
22,70
454,00
30
50
Unid.
MOUSE OPTICO USB 2.0
leadership
11,50
575,00
31
15
Unid.
MOUSE SEM FIO
leadership
47,00
705,00
32
30
Unid.
PLACA DE REDE
TP-LINK
45,00
1.350,00
33
10
Unid.
PLACA DE REDE
TP-LINK
45,00
450,00
34
30
Unid.
PLACA DE REDE
multilaser
56,00
1.680,00
35
10
Unid.
ADAPTADOR WIRELLES USB
LINK-ONE
60,00
600,00
36
05
Unid.
ROTEADOR WIRELLES
TP-LINK
204,00
1.020,00
37
10
Unid.
MODEM ADSL
TP-LINK
69,00
690,00
38
05
Unid.
MODEL ADSL + ROTEADOR
TP-LINK
206,00
1.030,00
39
06
Unid.
SWITCH
Itelbras
607,00
3.642,00
40
05
Unid.
SWITCH
D-LINK
52,00
260,00
41
200
Unid.
CONECTOR RJ 45 CAT 5E
multilaser
0,30
60,00
multilaser
200,00
600,00
50,00
42
03
Unid.
CABO UTP CAT5E CX COM 305
MT
43
20
Unid.
CONECTOR EMENDA RJ-45
44
10
Unid.
CABO USB 2.0
45
10
Unid.
CABO HDMI / HDMI
46
08
Unid.
47
10
Unid.
wurth
2,50
multilaser
5,90
59,00
ELG
14,90
149,00
MINI RACK FIXAÇÃO EM PAREDE Metal contato
390,00
3.120,00
APARELHO TELEFONICO
KEO
29,00
290,00
Intelbras
107,00
1.070,00
3.872,00
48
10
Unid.
APARELHO TELEFONICO SEM
FIO
49
08
Unid.
CAMERA DIGITAL
50
02
Unid.
CARTÃO DE MEMORIA
51
05
Unid.
PROJETOR
79
100
Unid.
TONER HP CE285A
SONY
484,00
kingston
44,00
88,00
epson
1.970,00
9.850,00
270,00
27.000,00
VALOR TOTAL
85.435,50
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2014
Fornecedor: VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - CNPJ: 13.397.064/0001-10
Item
Quat
Und.
Objeto
01
20
Unid.
COMPUTADOR
Marca
V. Unt.
V. total
POSITIVO
2.300,00
46.000,00
02
20
Unid.
COMPUTADOR
POSITIVO
2.600,00
52.000,00
03
05
Unid.
COMPUTADOR
POSITIVO
2.650,00
13.250,00
04
05
Unid.
COMPUTADOR
POSITIVO
3.150,00
15.750,00
07
05
Unid.
IMPRESSORA
BROTHER
2.800,00
14.000,00
08
03
Unid.
IMPRESSORA
BROTHER
3.050,00
9.150,00
11
02
Unid.
SCANNER
BROTHER
1.800,00
3.600,00
Valor Total R$
153.750,00
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze)
meses, a contar da data de sua publicação.
MODALIDADE: Pregão Presencial, Lei nº. 10.520/2002.
NATUREZA DA DESPESA: 04.122.0052.2003, 04.123.0053.2019,
12.122.0403.2077; 12.361.0403.2023 e 12.361.0403.2045,
19.573.1317.2041, 08.122.0125.2040; 08.243.0125.2037, 10.122.0203.2070.
ASSINATURA: 15/08/2014
SIGNATÁRIOS: Márcia da Costa Reis Carvalho - Prefeita Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº: 008/2014
PROCESSO Nº: 014/2014
ÓRGÃO INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Lajeado - TO
FORNECEDORES REGISTRADOS: Brasil Card Administradora de Cartões
Ltda - CNPJ: 03.817.702/0001-50.
OBJETO: Constitui objeto da presente Ata a Contratação de empresa
operadora de sistema de cartões para manutenção preventiva e corretiva
(mecânica em geral, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento,
cambagem, troca de óleo, filtro, pintura em geral e sistema de injeção
eletrônica em geral) bem como o fornecimento de peças e acessórios
de reposição original ou similar de primeira linha e serviços de guincho
e reboque, operada através da utilização de sistema via WEB próprio
da contratada, compreendendo orçamento dos materiais e serviços
especializados de manutenção através da rede de oficinas credenciadas pela
contratada para atender à frota de veículos do município de Lajeado - TO,
e a serviço destes,mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Conforme Termo de Referência constantes no Anexo I do edital.
PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2014
Fornecedor: Brasil Card Administradora de Cartões Ltda.- CNPJ:
03.817.702/0001-50
FORNECDOR:
CNPJ:
VALOR TOTAL
Brasil Card Administradora de Cartões Ltda.
03.817.702/0001-50
484.800,000
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze)
meses, a contar da data de sua publicação.
MODALIDADE: Pregão Presencial, Lei nº. 10.520/2002.
NATUREZA DA DESPESA: 04.122.1202.2103, 04.123.0053.2019,
12.122.1202.2136, 08.122.1202.2134, 12.361.0407.2024, 13.122.0052.2127,
10.122.1202.2135.
ASSINATURA: 10/03/2014
SIGNATÁRIOS: Márcia da Costa Reis Carvalho - Prefeita Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014
O Fundo Municipal de Saúde de Lajeado, Estado do Tocantins,
mediante Pregoeira e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos
interessados que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial
nº 015/2014, tipo menor preço por item, objetivando a Contratação dos
serviços de sonorização volante e divulgação de matéria, em carro de som,
de Interesse do Fundo Municipal de Saúde de Lajeado - TO, com abertura
das propostas prevista para o dia 15 de setembro de 2014, às 14:00 horas
(horário local), na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Lajeado - TO.
Informações no telefone: (63) 3519-1232.
Lajeado - TO, 03 de setembro de 2014.
Valdira Rodrigues Lemes
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE: HOMOLOGAR, a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO
Nº 008/2014, objetivando a contratação de empresa para conclusão da
Câmara Municipal de Luzinópolis - TO, e o ministério do esporte. A ser
contratado com a empresa: SOARES & PARENTE LTDA - ME, inscrita
no CNPJ nº 17.500.371/0001-35, por ter apresentado menor preço para
contratar com este município. Portanto desde a data desta publicação o
proponente acima citado deverá comparecer no prazo máximo de 05 (cinco)
dias para assinatura do contrato com esta municipalidade, sob pena de cair
o direito de contratar com este município.
Luzinópolis - TO, 01 de Setembro de 2014.
JOSÉ DE ARIMATEIA COELHO DAMACENO
Prefeito
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS nº 009/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS - TO, através da
Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto nº 003/2014,
torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
23 de setembro de 2014, às 08h00min (Horário Local), a Licitação Pública na
modalidade Tomada de Preços nº 009/2014, tipo Menor Preço, em Regime
de Preço Global, regida pela Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, nos
termos do Edital e seus anexos objetivando contratação de empresa para
construção de meio-fios na Avenida São Francisco, Setor Parais, sede
do municipal de Luzinópolis - TO. Informações no telefone: (63) 3491118.
Luzinópolis - TO, 03 de Setembro de 2014.
Roberson Pereira da Silva
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ALEGRE - TO
REVOGAÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 100-041/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ALEGRE-TO,
ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ Nº. 11.740.265/0001-42,
representado pela sua gestora Srª. Sirlene Pereira dos Santos Farias,
torna publico ao interessado que REVOGA a Rescisão Contratual deste
Fundo de Saúde junto a empresa: VALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ Nº. 05.738.474/0001-59, bem como qualquer punição a mesma, no
qual foi publicada no Diário Oficial do Estado Nº 4.194, Ano XXVI, de 18 de
Agosto de 2014, Pág. 43, com base no Recurso Administrativo de Defesa
interposto pela mesma e com apreciação do Departamento Jurídico do
Município, ficando ratificada os demais atos praticados, conforme consta
nos autos do processo supracitado, inclusive pedido de Aditivo ao Contrato
Nº 009-2014, oriundo do Processo Nº. 100-041/2013.
Novo Alegre - TO, 28 de Agosto de 2014.
Sirlene Pereira dos Santos Farias
Gestora Fundo Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E
OBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 007/2014 - Proc. 063/2014 - Abertura, dia
22/09/2014 às 10:00h, Visando a Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços na Execução de Sinalização Viária e Colocação
de Placas, solicitado Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e
Obras. Edital e seus Anexos estarão disponíveis a todos os interessados
na sala de licitações por meios magnéticos (CD ROM, PEN DRIVE e
IMPRESSOS), no horário compreendido entre as (14:00h e às 18:00h).
Mais informações através do Fone: (063) 3466-1215, junto à Comissão
Permanente de Licitação.
Pedro Afonso - TO, 02 de Setembro de 2014.
Joelma Gorete C. de Oliveira
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM
EDITAL DE PUBLICAÇÃO e DIVULGAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Pium - TO, Torna público que realizará
a LICITAÇÃO a seguir caracterizada: PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO
DE PREÇO Nº 004/2014 - dia 18 de Setembro de 2014 às 09:30h, tipo
menor preço por item, visando a locação de hora máquinas e implementos
agrícolas para município de Pium. Maiores informações através do Fone:
(63) 3368-1228, das 07:00 às 12:00 horas de Segunda a Quinta-Feira.
Pium - TO, 03 de Setembro de 2014.
Antônio Carlos Teixeira
Pregoeiro
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
59
PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA, ESTADO
DO TOCANTINS, mediante Pregoeiro e equipe de apoio, designados pelo
Decreto nº 034/2014, torna público para conhecimento dos interessados
que fará realizar, na sede administrativa da Prefeitura Municipal de
Recursolândia - TO.
PREGÃO PRESENCIL Nº 012/2014, objetivando a Aquisição de
peças e serviços para substituição no Trator New Holland da Secretaria de
Agricultura do município de Recursolandia/TO, com abertura das propostas
prevista para o dia 19 de setembro de 2014, às 14:00 horas (horário local).
Maiores informações pelo fone: (063) 3438-1213.
RECURSOLÂNDIA - TO, 02 de Setembro de 2014.
LEONARDO CHAVES FRANCO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO e DIVULGAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins, Torna público
que realizará a LICITAÇÃO a seguir caracterizada: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 028/2014 - dia 22 de Setembro de 2014 às 14:30h, tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, visando a aquisição de divisórias naval, porta de divisória naval
e cortinas persianas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 - dia 22 de
Setembro de 2014 às 15:30h, tipo MENOR PREÇO MENSAL, visando a
locação de veículo do tipo caminhão pipa, para o município de Santa Rita
do Tocantins. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados na
sede do município, 03 de Setembro de 2014.
Vittor Hugo Correia Gomes
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
EXTRATO de Publicação
A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins - TO, torna
público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura,
Pregão Presencial n° 24/2014, para registro de preço. Com
abertura dia 17 de setembro de 2014, às 09:00 horas, visando a execução
futura de serviços de retifica em motores da frota de veículos, máquinas
e implementos agrícola do Município, Veículos do Fundo de Saúde e de
Assistência Social.
O edital e anexos estão a disposição para consulta e retirada
pessoal por meio de protocolo, na sala de licitações da Prefeitura. Maiores
informações através do telefone: (63) 3445.1110, durante horário de
expediente das 08:00 às 13:00 horas.
Santa Terezinha do Tocantins - TO, 03 de Setembro de 2014.
NERINANGELA SOUSA LIMA
Pregoeira
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
EXTRATO de Publicação
O Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins - TO,
torna público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura,
Pregão Presencial n° 11/2014, para registro de preço. Com abertura
dia 17 de setembro de 2014, às 11:00 horas, visando os serviços de
confecção de prótese dentária, para atender ao Fundo Municipal de Saúde.
O edital e anexos estão a disposição para consulta e retirada
pessoal por meio de protocolo, na sala de licitações da Prefeitura. Maiores
informações através do telefone: (63) 3445.1110, durante horário de
expediente das 08:00 às 13:00 horas.
Santa Terezinha do Tocantins - TO, 03 de Setembro de 2014.
NERINANGELA SOUSA LIMA
Pregoeira
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DIÁRIO OFICIAL No 4.208
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPAS
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, declaro rescindidos os contratos nº 043/2011 e
044/2011 firmados com a empresa EDISON ROSA DE OLIVEIRA | CNPJ
n.º 37.859.782/2001-29, por inadimplemento da contratada, e lhe aplico as
seguintes penalidades:
I - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, nos
termos do art. 87, II da Lei 8.666/93 e do item nº 08, “b” do Edital (Tomada
de Preços nºs 02/2011 e 03/2011), cujo valor fixo em R$ 30.074,27 para
o contrato 43/2011 e R$ 20.000,40 para o contrato 44/2011, somando R$
50.078,67 (cinquenta mil, setenta e oito reais e sessenta e sete centavos);
II - Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com o Município de Taipas/TO, pelo prazo de 2
(dois) anos, a contar desta decisão, conforme art. 87, III, da Lei nº 8.666/93;
III - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o
contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após
decorrido o prazo da sanção aplicada, nos termos do art. 87, IV da referida
Lei, devendo ser observado o § 3º do referido artigo.
Em observância ao art. 109, § 6º, da Lei 8.666/93 a Empresa
EDISON ROSA DE OLIVEIRA, CNPJ n.º 37.859.782/2001-29, terá o
prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de intimação do presente
ato para interpor recurso dirigido ao Prefeito Municipal, o qual não terá
efeito suspensivo.
Intime-se a empresa.
Taipas/TO, 04 de Setembro de 2014.
JOAQUIM CARLOS AZEVEDO
Prefeito Municipal
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Aempresa KEVIN RAFAELWCHOAREIAS, CNPJ 20.679.283/0001-57,
torna publico que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano as Licenças Ambientais, LMP, LMI e LMO para
a atividade: Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos
automotores, com endereço completo na Q 112 SUL, RUA SR 1, LOTE 28,
PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO. O empreendimento se enquadra nas
Resoluções CONAMA Nº 001/86 e 237/97, Lei Municipal nº 1.011/2011 e
Decreto nº 244/2002, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa Lavajato Perequeté Ltda - ME, CNPJ 15.780.902/0001-65,
torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, as Licenças Municipal Prévia, Licença Municipal
de Instalação e Licença Municipal de Operação, para atividade de Lava-Jato,
sito na Qd 712 Sul, Al 01, PAC, Lt 02, Sala 08, Zona Urbana do Município de
Palmas - TO. O empreendimento se enquadra na Resolução do CONAMA
nº 273/00, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
EDITAl de Convocação n° 002-2014
MATINTA PERERA - 03.607.808/0001-20
O Presidente da Associação dos Servidores do Naturatins MATINTA PERERA, no uso das atribuições, convoca todos os associados,
através do presente Edital, para uma Assembleia Geral Extraordinária do
dia 01 a 15 de outubro de 2014, para a alteração do Estatuto, adequando-o
ao Novo Código Civil de 2002.
Local: Auditório do Naturatins - Palmas - TO
Horário:14h às 16h
George Alves de Sousa
Presidente
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa Agropecuária Terrabravia S.A, torna público que
requereu do Instituto Natureza do Tocantins, a outorga de direito de uso
de recursos hídricos para dessedentação animal, dessedentaçao humana
e obras não lineares dentro da atividade Bovinocultura com endereço
no município de Bernardo Sayão, zona rural, Estado do Tocantins. O
empreendimento enquadra-se nas Resoluções Coema 006/2004 e
007/2005.
EDITAL DE CITAÇÃO nº 0021/2014 - SEPRO/CORREG
Processo Ético-Profissional nº 0014/2013
O Corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, CITA o médico R,L.C.B
inscrito no CRM/TO sob o número 1216, a tomar ciência do teor dos autos
em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, com
igual prazo, a partir da ciência, para apresentação de sua defesa prévia.
Os autos se acham à disposição na Sede deste Regional, à Quadra 702
Sul, Conjunto 01, Lote 01, Palmas/TO. Para que chegue ao conhecimento
do interessado, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma
da Lei.
Palmas/TO, 28 de Agosto de 2014.
Eduardo Francisco de Assis Braga
Corregedor
O Sr. Raimundo Nonato Rocha Carvalho, inscrito no CPF:
577.127.191-87, torna público que requereu ao Instituto Natureza do
Tocantins - NATURATINS, a LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE
INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), para a atividade
Outorga/Barramento, com endereço na Chácara Boa Sorte município de
Gurupi-Tocantins. O empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA
Nº 237/1997 e Resolução COEMA-TO nº 007/2005 que dispõe sobre o
Licenciamento Ambiental desta atividade.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
CITANDO: UNIFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
05.894.077/0001-76, atualmente em lugar incerto e não sabido. OBJETIVO:
Citar da Ação de Consignação em Pagamento que lhe é proposta por
A CENTER FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, bem
Como para no prazo de 15 (quinze) dias, levantar o valor depositado
em juízo ou contestar, sob pena de revelia e confissão. ADVERTÊNCIA:
Art. 319 do C.P.C (Não contestado presumir-se-ão como verdadeiros os
fatos Narrados pelo autor na inicial) REQUERENTE: A CENTER FARMA
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME. REQUERIDO: UNIFARMA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. AÇÃO: Consignação em
Pagamento. Processo: nº 5004276-27.2012.827.2722. PRAZO DO EDITAL:
30 (trinta) dias. Em Gurupi - TO, aos 28 de agosto de 2014. Eu ---------------Lara Santos de Castro, escrivã de digitei e subscrevi.
EDIMAR DE PAULA
Juiz de Direito
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 05 de setembro de 2014
DIÁRIO OFICIAL No 4.208
ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO
Convidamos a todos os servidores públicos de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Estado de Tocantins, a participarem da
Assembleia Geral de Fundação da Associação desta categoria, que realizarse-á no dia 13/09/2014, às 09:00 no Auditório da Naturatins, ocasião em que
será discutido e votado o Estatuto Social e eleitos os membros da Diretoria
executiva e do conselho Fiscal.
Palmas-TO, 04 de Setembro de 2014.
Helivan Araujo Lopes
Membro da Comissão
COOPERATIVA DE PRODUTORES DO VALE DO ARAGUAIA LTDA VALLECOOP - CNPJ: 04.505.054/0001-60 - NIRE: 174.000 195-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DÉCIMA PRIMEIRA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados todos os cooperados, para a Décima Primeira
Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede da COOPERATIVA
DE PRODUTORES DO VALE DO ARAGUAIA LTDA - VALLECOOP no dia
19 (dezenove) de setembro de 2014, em 1ª convocação as 14h (quatorze)
horas, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados, em 2ª
convocação as 15h (quinze) horas, com a presença de metade mais um
dos cooperados, e em 3ª e última convocação as 16h (dezesseis) horas
com a presença mínima de 10 (dez) cooperados, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: 1) Eleição para substituição de Diretor Financeiro do
Conselho de Administração. Araguaína-TO, 29/08/2014. Rodrigo Rochael
Gerra - Presidente do Conselho de Administração.
CACHOEIRA DA VELHA
Jalapão, Mateiros - TO
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