Políticas culturais
no Brasil:
História e
Desafios
Antonio Albino Canelas Rubim
Premissas
Lições da crise para a cultura
. Imaginar e repensar
. Estado, mercado e políticas públicas
Premissas
Noção de política cultural
de Néstor García Canclini:
“Los estudios recientes tienden a incluir bajo este
concepto al conjunto de intervenciones realizadas por el
Estado, las instituciones civiles y los grupos comunitarios
organizados a fin de orientar el desarrollo simbólico,
satisfacer las necesidades culturales de la población y
obtener consenso para un tipo de orden o transformación
social. Pero esta manera de caracterizar el ámbito de las
políticas culturales necesita ser ampliada teniendo en
cuenta el carácter transnacional de los procesos
simbólicos y materiales en la actualidad”
Premissas
Bibliografía sobre políticas culturais no Brasil: www.cult.ufba.br
Caracterizada pela dispersão (diversas áreas disciplinares e
multidisciplinares / diferentes ênfases em momentos da história)
Três tristes tradições
Ausência
Autoritarismo
Instabilidade
Ausências iniciais
Período colonial
Fuga da família
real portuguesa
para o Brasil
(1808)
Inaugurações
Mário de Andrade e o Departamento
de Cultura da cidade de São Paulo
(1935-1938)
Gustavo Capanema e o Ministério de
Educação e Saúde (1934-1945)
Inícios autoritários
Vargas / Estado Novo:
Pela primeira vez, intervenções
sistemáticas do Estado nacional na
área da cultura:
“Negativa” – opressão, repressão e
censura próprias de qualquer
ditadura
“Positiva” – formulações, práticas,
legislações e novas instituições.
Inícios autoritários
Criação de legislações para:
cinema, radiodifusão, artes, profissões culturais
e constituição de inúmeros organismos culturais:
Superintendência de Educação Musical e Artística
Instituto Nacional de Cinema Educativo (INCE, 1936)
Serviço de Radiodifusão Educativa (SRE, 1936)
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN, 1937)
Serviço Nacional de Teatro (SNT, 1937)
Instituto Nacional do Livro (INL, 1937)
Conselho Nacional de Cultura (CNC, 1938).
Destaque para o SPHAN:
Instituição emblemática da política cultural do país até fins
dos anos 60 e início dos 70.
Inícios autoritários
A gestão de Vargas /
Capanema inventa outra
triste tradição no país:
A forte relação entre
governos autoritários e
políticas culturais nacionais,
Ausências
O período democrático (1945-1964) reafirma as tristes
tradições.
Grande desenvolvimento da cultura brasileira sem
correspondência com as políticas culturais nacionais
Poucas intervenções marcam o período democrático:
- Ministério de Educação e Cultura (MEC), em 1953
- Expansão das universidades públicas federais
- Campanha de Defensa do Folclore
- Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB / MEC)
Ausências
Os Centros Populares de Cultura (CPC) da União
Nacional dos Estudantes
O Movimento de Cultura
Popular: Miguel Arraes e
Paulo Freire, com seu
método pedagógico, que
conjuga educação e cultura
Autoritarismo militar
A ditadura cívico-militar
de 1964, outra vez
reafirma a triste tradição
que vincula políticas
culturais e autoritarismo.
Autoritarismo militar
Três fases distintas marcam a relação
entre governo militar e cultura.
1964-1968:
Apesar da repressão e da censura
acontecem movimentos culturais
1968-1974:
Fase brutal da ditadura: violência,
prisões, tortura, assassinatos e censura
sistemática que agridem a cultura.
Autoritarismo militar
1974-1985:
A tradição da relação entre autoritarismo e políticas culturais
retorna. O regime busca controlar a transição e cooptar os
profissionais da cultura.
- Plano Nacional de Cultura (1975)
- Fundação Nacional das Artes (1975)
- Centro Nacional de Referência Cultural (1975)
- Conselho Nacional de Cinema (1976)
- RADIOBRÁS (1976)
- Fundação Pró-Memória (1979)
- Secretaria de Cultura do MEC
Autoritarismo militar
A ditadura realiza a transição para a cultura midiática, assentada em
padrões de mercado, instituindo uma brecha entre políticas culturais
nacionais e o circuito cultural agora dominante no país.
Instabilidades
Ministério da Cultura é um exemplo contundente de instabilidade:
Criado em 1985; desmantelado por Collor e transformado em
secretaria em 1990; recriado em 1993 por Itamar Franco.
Dez responsáveis pela cultura em dez anos (1985-1994):
- Cinco ministros nos cinco anos de Sarney;
- Dois secretários no periodo de Collor;
- Três ministros no governo de Itamar Franco.
As Leis de Incentivo Fiscal
Lei Sarney (1986)
Primeira lei brasileira de incentivos fiscais para a cultura
Ruptura radical com os modos de financiar a cultura.
-Lei Rouanet (1991)
- Lei do Audiovisual (1993)
Leis de incentivo: elo vital do financiamento da cultura no Brasil.
A nova lógica de financiamento, que privilegia o mercado utilizando
quase sempre dinheiro público, atinge os estados e municípios.
Novas ausências
Governo Fernando Henrique Cardoso
Nova modalidade de ausência
alcança seu ponto culminante
As leis de incentivo ocupam o
lugar das políticas culturais
Sintomaticamente a publicação mais famosa do Ministério naqueles
oito anos será o folheto intitulado Cultura é um bom negócio (1995).
Novas ausências
A ausência na era FHC paradoxalmente confirma a
incapacidade da democracia de atuar na área da cultura
“...o grande desafio da época contemporânea, na área da
cultura, é inverter a tendência histórica brasileira,
segundo a qual os grandes avanços institucionais do setor
se fizeram em períodos autoritários”
José Álvaro Moisés
Novas ausências
Aumento dos porcentuais de renúncia
fiscal
A utilização do dinheiro público
subordinado à decisão privada se amplia
Um estudo sobre financiamento da cultura mostra que o uso de
recursos sofreu uma profunda transformação entre:
1995 - 66% das empresas e 34% de renúncia fiscal
e
2000 - 35% das empresas e 65% de renúncia fiscal.
Novas ausências
As críticas as leis de incentivo substituindo políticas culturais são
muitas e diversas:
1. o poder de deliberação das políticas culturais passa do Estado às
empresas e seus departamentos de marketing
2. uso quase exclusivo de recursos públicos
3. ausência de contrapartidas
4. incapacidade de atrair recursos privados novos
5. concentração de recursos
[em 1995, a metade dos recursos estava em dez programas]
6. projetos dirigidos a institutos criados pelas própias empresas
7. apoio à cultura mercantil que tem um objetivo comercial
8. concentração regional dos recursos
Outros autoritarismos
Relação autoritarismo e cultura não se
restringe aos perídos ditatoriais
O autoritarismo impregna a sociedade,
dada sua estrutura desigual e elitista
O IPHAN durante parte importante de sua trajetória tombou só a
cultura monumental, ocidental, branca e católica
As outras culturas: populares, indígenas, afro-brasileiras e mesmo
midiática quase não foram contempladas pelas políticas culturais,
quando existiam.
Enfrentamentos
Gobierno Lula / Gil / Juca:
Nos discursos do primeiro ano,
Gilberto Gil privilegiou temas que
batem de frente com a tradição da
ausência:
. Papel ativo do Estado, propondo
poeticamente que “formular
políticas culturais é fazer cultura”
. Críticas à gestão FHC / Weffort e
ao predomínio das leis de incentivo
Enfrentamentos
Discursos confrontam o autoritarismo e o elitismo:
ampliação do conceito de cultura.
Noção “antropológica” permite abrir o ministério a outras
culturas: populares, afro-brasileiras, indígenas, de gênero, de
orientações sexuais, de periférias, do audiovisual, das redes
informáticas etc.
Enfrentamentos
Plano Nacional de Cultura (PNC)
Ampliação do orçamento (de 0,14 para algo em
torno de 0,65 % do orçamento)
Não alcande da meta: pelo menos um por cento
para a cultura
Sistema Nacional de Cultura (SNC)
Limitações e desafios
Esforço teórico para delimitar o
campo de ação
Infraestrutura adequada à
ampliação das atividades
Formação de pessoal em cultura
Limitações e desafios
Repensar o financiamento da cultura:
As leis de incentivo contaminam toda a arquitectura institucional da
cultura: distorção no poder de decisão do Estado e do mercado
A ausência de política de financiamento impede o Estado de
assumir um papel mais ativo na cultura e estimular a diversidade
A conquista de um por cento a cultura deve estar associada à
construção de política de financiamento, submetida à política
pública e nacional de cultura.
Limitações e desafios
Construção de política de Estado nacional e pública - de cultura que
supere democraticamente as três
tristes tradições
Democracia brasileira: ampliação
dos direitos culturais e da
cidadanía cultural
Grato a todos e todas!
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