Faculdade Metropolitana de Maringá (UNIFAMMA)
Curso de Graduação em Direito
O Poder Executivo:
Definições, perspectivas e desafios
contemporâneos.
Candidato: Marcus Vinicius A. B. de Matos
Banca de Avaliação Didática
Maringá, 26 de setembro de 2011
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Sumário
1. Introdução
2. Definições clássicas: as formas de estado, as formas de governo, e a
separação de poderes
3. Atribuições do Poder Executivo
4. Transformações sociais e políticas atuais: crise da democracia
representativa
5. Perspectivas da ampliação da participação democrática e novas
conformações políticas
5.1 "Mundo em Descontrole" e as "instituições-casca" (Anthony Giddens)
5.2 Questões atuais e casos concretos
6. Perspectivas da ampliação do Poder Executivo e do aumento do controle
6.1 O Estado de Exceção "permanente" e a "executivizacao da política" (Giorgio
Agamben)
6.2 A "sociedade técnica" (Jacques Ellul)
6.3 Problemas atuais e casos concretos
7. Apontamentos e conclusões iniciais
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1. Introdução
•
Cursos de Direto Constitucional, Teoria Geral do Estado/Ciência
Política, Introdução ao Estudo do Direito, e Direito e Políticas
Públicas: enfoque nas transformações políticas e mudanças sociais
contemporâneas e o modo como afetam as instituições e órgãos estatais.
•
Objetivo: Informar, questionar e colocar em debate os principais tópicos
sobre as relações entre o crescimento das atribuições e prerrogativas
disponíveis ao Poder Executivo e as transformações do Estado no século
XXI. Abordar questões específicas através de exemplos concretos de
experiências de mobilização social e ampliação de políticas públicas ou
mudança legislativa, estimulando a compreensão sobre os processos de
construção de iniciativas de alteração legislativa, de definição de planos e
programas de administração e governo, e da ampliação de direitos.
•
Exposição: de teorias e conceitos; exemplos de casos concretos.
•
Exercício: em Grupo
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2. Definições clássicas: as formas de estado, as
formas de governo, e a separação de poderes
• Leitura histórica de linha "evolutiva“ contínua (dogmática);
Aristóteles  Maquiavel  Locke  Montesquieu
• Definição clássica da separação dos poderes : organização política
liberal, tripartite: Executivo, Legislativo, Judiciário
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2. Definições clássicas: as formas de estado, as
formas de governo, e a separação de poderes
• Perspectivas históricas:
– A Magna Carta de 1215 e a “monarquia constitucional” de 1688 (Inglaterra)
– Cortes / Conselhos / Estamentos / Estados Gerais / Parlamentos
• Perspectivas das Revoluções Liberais
– A Revolução Americana (1776): a lei como limite para o poder e a “tirania”
– A Revolução Francesa (1789): “liberdade, igualdade, fraternidade”
• “Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão”
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3. Atribuições do Poder Executivo
• Constituição Federal de 1988: modelo clássico da separação e
independência de Poderes + Ministério Público - como órgão
fiscalizador dos três poderes e defensor de garantias e princípios
maiores da República.
• Nos artigos 76 a 91, CF: atribuições, funções e regulação do
exercício, da eleição e da responsabilização do Presidente da
República, que é o titular do Poder Executivo no Brasil (Chefe de
Estado, Chefe de Governo e da administração)
• Funções típicas: administrar a coisa pública
• Funções atípicas: legislativa (Medidas Provisórias); jurisdicional
(contencioso administrativo).
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4. Transformações sociais e políticas atuais:
crise da democracia representativa
• Século XX: As guerras Mundiais e a noção de “Genocídio”
– 1ª GM: os “refugiados” sem Estado e sem Direitos
– 2ª GM: o genocídio étnico (judeus, ciganos, minorias)
• Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas (1948)
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5. Perspectivas da ampliação da
participação democrática (+)
• Falência do Estado e da divisão de poderes “clássica”:
– “instituições-casca” (Anthony Giddens)
• Meios de comunicação de massa instantâneos:
– ampla difusão de informações - grupos de interesses econômicos;
• Representação legislativa e partidária: em crise!
– Escândalos de corrupção, perda de credibilidade dos “representantes”
• “Grupos de causa única" : atuação política global
– ex. movimentos sociais conectados em Rede, ONGs, protestos em escala
mundial
• Ampliação da democracia: novos meios de participação
– "Controle social" (+) de políticas publicas // defesa de direitos
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5. Perspectivas da ampliação da
participação democrática (+)
5.2 Questões atuais e casos concretos:
• Protestos Globais: Seattle (1999),
• Forum Social Mundial" (2001-11)
• "Make Poverty History" (2005)
• Democracia participativa
– “em rede”
• Expansão do Poder Executivo:
– Conselhos Nacionais (modelo "consultivo/deliberativo" )
– Conferencias Nacionais
•
•
Ex. CONSEA - Emenda Constitucional Nº 64, de 4 de fevereiro de 2010;
CONJUVE - Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010.
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6. Perspectivas da ampliação do Poder
Executivo e do aumento do controle (-)
Inicio do Século XX: crise do modelo liberal clássico
6.1 O Estado de Exceção "permanente" e a
"executivizacao da política" (Giorgio Agamben)
•
Economia e Segurança: decisões executivas na Primeira Guerra Mundial,
(Ex. Alemanha, EUA, Suíça, França, etc)
•
A Segunda Guerra Mundial: o Estado nazista como um "estado de
exceção" que dura 12 anos - art.48 da Constituicao de Weimar;
•
Ex. Ditadura Militar brasileira: os "atos institucionais" do Presidente da
República
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6. Perspectivas da ampliação do Poder
Executivo e do aumento do controle (-)
6.2 A "sociedade técnica" (Jacques Ellul)
•
•
•
•
•
A crise do Poder Legislativo como "desaparecimento" da política clássica;
Propaganda e sociedade de massas;
A ampliação do controle pelo Poder Executivo: expansão das técnicas de
vigilância e controle policiais
"Transformação da sociedade em campo" pela disponibilidade técnica;
Comparação: monarcas absolutos, ditadores antigos, e chefes de
Estado/Governo atuais.
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6. Perspectivas da ampliação do Poder
Executivo e do aumento do controle (-)
6.3 Problemas atuais e casos
concretos
A "Guerra ao Terror" e o USA Patriot
Act: vigilância, controle social (-),
tortura, agencias de inteligência
•
Reino Unido: o governo e as redes
de informação vigilantes (caso
"News of the World" & Scotland
Yard)
•
Brasil: os regimes de detenção
diferenciados e as Medidas
Provisórias;
•
Brasil: vigilância sem limites e a
crise dos "grampos" na presidência
do STF (ago/2008)
•
Cidades: ampliação de câmeras e
vigilância sobre espaços públicos e
privados.
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7. Apontamentos e conclusões
•
•
•
•
•
Estado de Exceção permanente?
Novas conformações institucionais e democráticas?
Democracia: participação > representação
Novas formas de atuação e participação Global
Poder Executivo: terá de reencontrar seu papel perante
novas formas de Poder Constituinte.
8. Atividade para aula
• Leitura, debate em grupo e defesa pública de um dos
pontos de vista teóricos apresentados na disciplina
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Referências Bibliográficas
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Trad. de Iraci D. Poleti – São Paulo: Boitempo, 2004
AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer – Sovereign Power and Bare life. California: Stanford University Press, 1998.
BECK, Ulrich. Toward a New Critical Theory with a Cosmopolitan Intent. Oxford: Blackwell Publishing; Constellations,
vol. 10, n.4, 2003
BENJAMIN, Walter. Sobre o conceito da História. In: BENJAMIN, Walter. Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre
literatura e história da cultura. 7ª Ed. São Paulo: Brasiliense, 1994
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 1998
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CASTELLS, Manuel. The Rise of the Network Society, The Information Age: Economy, Society and Culture Vol. I.
Cambridge, MA; Oxford, UK: Blackwell, 2000
ELLUL, Jacques. Propaganda – the formation of Men’s attitudes. New York: Vintage Books, 1965.
______________. A Técnica e o Desafio do Século. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1968.
GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole. Rio de Janeiro: Record, 2005
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 15ª Edição. São Paulo: Atlas, 2004
VIEIRA, J. R.; DUARTE, F. Teoria da Mudança Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005
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Obrigado pela atenção!
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