Mutilação Genital Feminina
Following the Movement of a Pendulum:
Between Universalism and Relativism
Marie Benedict Dembour
 Universalismo e relativismo são duas posições
indissociáveis: cada uma precisa da outra para
se sustentar.
 Filosofias da lei natural partilham
características nucleares:
1. suportam-se numa fonte absoluta
(Deus/Universo);
2. possuem princípios eternamente válidos
e imutáveis;
3. assentam na ideia de que a lei natural
pode ser descoberta pela razão;
4.
encaram a lei natural como acima da
lei positiva.
 Teorias da lei natural têm sido criticadas por
justificarem o status quo.
 Direitos humanos não fazem sentido fora do
contexto político, social e histórico a partir de
onde se desenvolveram.
 A lógica individual da ideologia dos direitos
humanos não se coaduna com a lógica
comunitária de sociedades não Ocidentais.
 De uma perspectiva relativista, a cultura tornase uma desculpa para o abuso.
 Situações como mutilação genital feminina são
situações em que o relativismo ético é
insustentável.
 No caso da mutilação genital feminina, a
tradição é utilizada para justificar a prática.
 Para as mulheres destas sociedades,
circuncisão é o que faz delas mulheres.
a
 As populações migrantes destas sociedades
perpetuam esta prática, apesar de viverem
num ambiente diferente.
 Tendência para integração de migrantes em
França, ao invés de reconhecimento da
diferença.
 França não tem legislação que criminalize a
MGF, mas ocorrem várias acusações baseadas
em agressões.
 Artigo 312 estipula que deve ser condenado
quem violenta de forma voluntária crianças
com menos de 15 anos, e lhes causem
mutilação,
morte
não
intencional,
ou
deficiência permanente.
 Qualquer discriminação entre diferentes tipos
de excisão seria racista, uma vez que as
meninas
africanas
ficariam
assim
desprotegidas da mutilação.
 Três principais argumentos apresentados pela
acusação:
1. questionar se o acusado sabia que estava
a agir contra a lei;
2. todos os cidadãos sãos são responsáveis
pelos seus actos;
3. França tem o dever de proteger todas as
suas crianças, seja qual for a sua etnia.
 Três principais argumentos apresentados pela
defesa:
1. os pais não são criminosos pois não têm
intenção de magoar os seus filhos;
2. o acusado está a agir de acordo com um
forte costume;
3. prender uma mãe apenas faz com que a
situação seja pior para a criança.
 “(…)
mothers
have
their
daughters
circumcised, in perfect awareness of the pain
inflicted, not out of cruelty but to enable their
daughters to have a future as women.”
 Ex. Criança com Síndrome de Down.
 Procedimento essencialmente executado por
mulheres
 Mãe culpada (mulher)
 Pai ausente fisicamente (homem)
 Ex. Mrs. Gréou foi condenada a 8 anos de prisão por
ter executado 50 circuncisões a meninas provenientes
de várias famílias. Às restantes 23 mãe e 3 pais foi-lhes
suspensa a sentença.
 Controvérsia entre
relativismo cultural
sentença
 The good side of relativism
 The good side of universalism
suspensa
e
 Dicotomia universalismo/relativismo cultural
conclui-se pela necessidade de se respeitar a
dignidade humana independentemente da sua
definição cultural.
 Diálogo intercultural
“From Health to Human
Rights:Female Genital Cutting and
the Politics of Intervention”
2008
Bettina Shell-Duncan
 A circuncisão genital feminina (CGF) é discutida ao
longo de vários anos
 Tem sido abordada como um problema de saúde
até década de 90’ quando passou a ser uma
preocupação relacionada com os Direitos Humanos
 1990 – inicio da campanha global contra CGF:


Não existe um consenso internacionalmente estipulado
Classificação da CGF como forma de violência para a mulher
 CGF – pertencente à “cultura dos Direitos Humanos”
 Discussão central do artigo:
Encontrar um equilíbrio entre universalização dos DH e o multiculturalismo


Será a vertente não política dos DH uma estratégia para impor
normas ocidentais ?
Quais as consequências de analisar a questão de uma perspetiva dos
DH?
 “Framework” inicial da perspetiva da saúde opunha-se à CGF
como
“impediment to development that can be prevented and
erradicated much like any disease (Hosken 1978:85)”
Duncan (2008:226)
 Criação de uma classificação de acordo com o grau de
mutilação física em quatro níveis distintos
 Processos da campanha global:
 Educação das comunidades
 Alerta para os riscos destes procedimentos
 Prática continuada pela sua importância social
e cultural e pela falta de registos e factos
médicos que comprovem não só os riscos mas
também as complicações após os
procedimentos – dá aso a perspetivas a favor e
contra
 Análises extensivas ao tema CGF pela WHO (World
Health Organization) em 2006 revela que os riscos
são relativos, tanto para CGF como complicações
obstétricas que advenham da primeira
Problema central passa pelo uso dos termos “risco
aceitável” ou “dano significativo”
 FCG tomada como um problema de saúde
tratado através de cuidados médicos
 Passar da “framework” da saúde para os DH
Processo de passagem estudado pela autora
segundo uma metodologia concreta – “etnografia
desterritorializada” – análise da “cultura dos DH”
Desde o início do movimento global, várias
alterações históricas ocorreram segundo a
lei internacional


Do Doméstico para o Público
1993 – CGF forma de violência contra as mulheres
Violência
contra
as
mulheres
considerada como pertencente à lei
internacional dos DH
Violência
baseada
em
práticas
comuns e da lei religiosa
Pertence a CGF; “mexe” com a cultura;
movimento global contra VAW
Direito à proteção em relação à CGF,
levanta questões e analisa instrumentos
para abordar e lidar com o tema
1.
Direitos das crianças
2.
Direitos das mulheres
3.
Direito à liberdade / libertação da tortura
4.
Direito à saúde e integridade física
Abordagem
Doctrinista para
legitimar a
oposição à CGF
1 – 1959, todas as crianças devem ter a oprtunidade ...
“to develop physically, mentally, morally, spiritually and socially in
a healthy and normal manner and in conditions of freedom and
dignity” (Assembleia Geral NU)
2 – 1981 – CEDAW
“modify the social and cultural patterns of conduct of men and
women, with a view to achieving the elimination of prejudices
and costumary and all other practices which are based on the
ideia of [gender inequality]” (1979 Assembleia Geral NU)
3 – 1984 – CATCID; CGF como forma de tortura
“any act by which severe pain or suffering, whether physical or
mental, is intencionally inflicted on a person...for reasons based
on descrimination of any kind ... With the consent ...of a public
official...”
 Definição de tortura a uma prática social – ataque à cultura
4- 1948 – Declaração Universal dos DH
“everyone has the right to a standard of living adequate for the
health and well-being of himself” (Assembleia Geral NU)
 Abordagem mais promissora para opor a CGF; menos crítica
e mais politicamente aceite, no entanto a abordagem da
saúde continua a ser a menos problemática
 Abordagem deste assunto implica sempre o conceito de
saúde aliado ao de DH apesar de ser uma união frágil, se
não contraditória
 2002 – CGF aceite como contra-normativo a
um nível internacional; crescente consenso
 Protocolo dos Direitos Humanos das Mulheres
em África – cânones das leis nacionais
Ajustados aos sistemas de valores ao nível local –
proliferação e reconhecimento dos DH
Desenvolvimento de programas e ferramentas ao nível das
comunidades - consenso comunitário de proteção dos
direitos das mulheres e crianças ; implementação de
legislações; consciencialização de dilemas étnicos;
ilegitimar soluções fora da ação do estado (ex:religiosas)
 CGF é um problema social que ultrapassa as
ramificações políticas
“As such, viewing protection from FGC as a right to be enforced,
granted, recognized, and implemented by the state must not
de-emphasize or delegitimize approaches recognizing the
cultural significance of FGC and the potencially multiple and
cascadingsocial effects of ending the practice.”
Duncan (2008:229)
Abordagem “top-down”
 Não pode existir, da nossa parte, ,segundo a autora, uma
“naively idealized confidence in the law” Duncan (2008:230)
 Surge outra problemática :
A imposição dos Direitos Humanos como construção
Ocidental
 Movimento particular: “The Post-Enlightenment”
 Importação e imposição dos ideais eurocêntricos a fim de
uma universalização
 Assimilação mas não substituição
complementação
 DH não são tem uma imagem estática nem um conceito
abstrato e evoluem consoante a cultura
“desculpas para abusar”
ação
maior possibilidade de
“other cultures are making significant constributions
to our colletive conception of human dignity (Leary
1990:30)”
Duncan (2008:230)
Sistema Transnacional
 Sobrevalorização das mulheres
 Tendo como pano de fundo os DH
 Mulheres do 3º Mundo
Vítimas
Reforça as Nações do 3ºMundo como o “Outro”
Posição de superioridade: ameaça a imagem
dos DH
 Os programas desenvolvidos em comunidade
são uma maneira de combater esta visão, o
conhecimento origina “empowerment”
 Surgem ainda questões relacionadas com o
consentimento das práticas aqui discutidas
 Níveis de restrição /proibição são variáveis
 Menores de idade
“This has raised questions about what constitutes
acceptable risk and how to decide when parents’
rights to exercise their culture are outweighed by a
child’s right to protection (…) children have both right
to practice their culture (…) as well as a right to
traditions prejudicial to their health(…)”
Duncan (2008:231)
 CGF continua a ser considerada
violação fundamental dos DH
uma
 Surge ainda a questão das assimetrias de
género
 CGF E MGM
 Ter em conta a proteção da criança
 Consentimento no caso de mulheres adultas
 Influências dos níveis de rigidez “padrão”, o contexto social,
económico e pressão cultural
 Questão das práticas CGF em África e das
cirurgias estéticas ocidentais: tratamento
diferente
“persistence of
jurispudence”
orthodox
racist
ideology
in
Duncan (2008:232)
Balanço entre universalização dos DH e
multiculturalismo
Paradoxo dos Direitos Humanos:
 Importância universal de proteger as esferas de escolha
 Respeitar pluralismo cultural como base para uma
universalidade comum
Perspetiva da autora
Cultura define processos de ação
“ it is hoped that we can best recognize, understand, and
promote solutions for the practice of FGC that can offer both
protection and respect for the authonomy of those women and
families concerned”
Duncan (2008:233)
Questões
 “We think we understand the position women who have
excision performed on their daughters are in and what is
best for them, but do we?” (Melissa Parker:1995)
 Porque motivo a CGF terá maior impacto e mais
discussão do que a MGM?
 Devem os padrões de consentimento aplicar-se de
igual maneira para todos os tipos de CGF?
 No caso de CGF em crianças com o consentimento
parental, será justo que a criança não entenda nem
consinta a prática ?