FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA
DO TRÂNSITO SEGURO ENTENDE:
- a necessidade de iniciar uma nova era – a de
contabilizar vidas salvas
- urgência na aplicação dos recursos arrecadados com a
cobrança de multas para realização de campanhas
educativas e obras para salvar vidas
- que a fiscalização é o instrumento relevante da
política de proteção
APESAR DOS BONS RESULTADOS,
A LEI 11.705 PRECISA DE MAIS
FISCALIZAÇÃO
Segundo o DENATRAN, 30% dos
veículos brasileiros estão em situação irregular.
Isso demonstra a ausência completa de fiscalização.
MERCOSUL - UNIFICAÇÃO DA
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
Em 2009, o Parlamento do Mercosul aprovou,
após realização de seminário específico, três
importantes medidas para a política de trânsito dos
países membros (veja a seguir)
BEBER E DIRIGIR
MANUAL DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO
PARA PROFISSIONAIS DE TRÂNSITO E DE SAÚDE
O objetivo deste manual é fornecer orientações práticas para
profissionais que atuam na segurança do trânsito sobre como gerir esse
tipo de programa. Baseia-se nos princípios apresentados
no Relatório Mundial sobre Prevenção de Traumatismos Causados
no Trânsito, que descreve como o abuso de álcool contribui
para lesões e óbitos entre os ocupantes de veículos,
motociclistas e pedestres. O manual faz parte de uma série que visa a
apresentar, de forma acessível, conselhos práticos sobre os passos
necessáriospara aumentar a segurança viária.
PÁGINA 84 DO MANUAL
TRIAGEM ALCOÓLICA DE MOTORISTAS
A triagem alcoólica de motoristas fornece uma estratégia de prevenção
sob a forma de uma triagem extremamente visível e de alto volume.
Este método lembra aos motoristas a possibilidade de serem
detectados se estiveram bebendo, reduzindo-lhes a certeza de que
não haverá detecção. As estratégias de prevenção como
a triagem alcoólica devem:
>> ter alto perfil e alta visibilidade, usando “pontos de verificação
desobriedade” ou blitz para garantir que todos os motoristas (ou uma
alta porcentagem deles) sejam testados;
>> incluir verificações de veículos parados em locais como
postos de pedágio, postos de gasolina ou locais de repouso.
>> É crucial a existência de um dispositivo de triagem prático
e de fácil uso. Devem-se evitar equipamentos que deixam de
funcionar após alguns meses ou que exigem manutenção
cara fora do país (com os custos adicionais resultantes
e a interrupção no uso do produto).
>> Deve-se estabelecer e manter uma meta mínima anual de testes
de triagem alcoólica. Os testes podem ser realizados em postos
designados (pontos de verificação ou blitz) ou durante interceptações
policiais rotineiras. As metas mínimas estipuladas devem estar
relacionadas com a porcentagem da população de
motoristas testada durante o ano.
>> Uma estratégia sólida objetiva testar 1/3 dos motoristas
anualmente, embora os órgãos de fiscalização mais progressivos de
países mais ricos tenham uma meta de 1/1 – em média
cada motorista deve ser testado uma vez por ano.
A LEI Nº 11.705/2008, QUE PROÍBE O
CONSUMO DE ÁLCOOL PELOS MOTORISTAS FOI
UMA GRANDE CONQUISTA DA SOCIEDADE
“Estratégias como suspensão da carteira,
ações coercitivas realizadas pela polícia comoblitz de
checagem de alcoolemia, diminuiçãodo limite máximo
permitido e proibição da condução com qualquer
concentração alcoólicatêm efeito de reduzir até 62% o
número devítimas fatais em acidentes relacionados
aoálcool (ABRAMET).”
PLANO DE REDUÇÃO DE MORTES
PROPOSTAS:
1. A elaboração de um PRMT (ver Projeto de Lei 5.525/2009)
com a participação da sociedade em geral, contendo a definição de
metas para a redução de vítimas.
2. Todos os anos, no mínimo trinta por cento da frota de veículos
automotores, em cada Estado e no Distrito Federal,
deverá ser abordada para fiscalização de trânsito.
3. Ter garantida a ampla divulgação das ações, das metas e dos
prazos definidos, em balanços anuais, permitindo consultas públicas.
4. Que se promova o reconhecimento dos administradores
empenhados na redução das tragédias diárias que são
os acidentes do trânsito.
5. Criação do Observatório de Trânsito, base de dados, estatísticas,
pesquisas e estudos sobre acidentes, mortes e lesões no trânsito
(Recomendação aprovada no PARLASUL).
6. Modernização da gestão pública de trânsito,
a fim de produzir conhecimento voltado à melhoria da mobilidade
urbana e segurança viária .
7. Promover a capacitação dos gestores públicos na área de trânsito.
8. Unificar dados e estatísticas de diversos órgãos.
9. Coordenação unificada da política de trânsito,
com peso político para implementar as ações.
ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES
E VÍTIMAS DE TRÂNSITO
É preciso que o Ministério da Saúde informe periodicamente, de
forma clara e objetiva, o número de mortes e feridos no trânsito, por
estado, comparando-se estes dados com os anos anteriores.Isto é
básico para aferir as políticas de segurança e metas que foram
adotadas, a fim de cobrar resultado! (redução do número de
acidentes, lesões e mortes no trânsito)
Veja como Portugal divulga os seus dados
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária: a informação
estatística é provisória e tem por base os mapas de acidentes e
vítimas referentes ao Continente (ANTENA), enviados
diariamente pelas Entidades Fiscalizadoras
(ver tabela a seguir).
BONS EXEMPLOS EM
FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA
Espanha, Portugal e França estão entre os países
europeus que atingiram a meta da "Década do Trânsito da União
Européia" que começou em 2000 e termina em 2010.
Os três países alcançaram a redução de 50% no número
de mortos em acidentes de trânsito.
A França realiza 12 milhões de abordagens preventivas por ano
para verificar alcoolemia em condutores de veículos.
Veja o vídeo:
http://news.caradisiac.com/Alcool-au-volant-Caradisiac-au-coeur-dune-operation-de-controle-avec-la-gendarmerie-247
O EXEMPLO DO RIO
No Rio de Janeiro a fiscalização de trânsito, o combate aos
motoristas embriagados, é uma política do Governo do Estado,
cuja coordenação está no gabinete do
Governador Sérgio Cabral.
As blitzes ocorrem com frequência e param todos os veículos,
inclusive os carros de gente famosa. Embora esse "transtorno",
97% dos cariocas são favoráveis à Lei Seca (Fonte: Veja/RJ).
Por que os outros governos estaduais não fazem o mesmo?
PROPOSTA
Operação Sopro pela Vida
O que é: Ação coordenada envolvendo órgãos públicos,
entidades privadas e não governamentais, para realização de
fiscalizações e ações educativas relacionadas com álcool e
direção, aplicando as regras e penalidades previstas no
Código de Trânsito Brasileiro, após modificações introduzidas
pela Lei 11.705, de 2008.
ASPECTOS CHAVES
>> Comprometimento e ação coordenada;
>> Planejamento da comunicação e educação;
>> Formação de equipes multidisciplinares;
>> Planejamento da quantidade de condutores fiscalizados;
>> efinição de modelos de operação de fiscalização;
>> Ciclo de fiscalização e penalidades;
>> Interlocução com judiciário.