População Negra, Políticas de Segurança
Pública e de Acesso à Justiça
Compartilhando Experiências pela Promoção da Igualdade Racial no
Brasil e nos EUA
Brasilia, 01 de setembro de 2011
Fórum Nacional de Juventude Negra
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
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Em mais de 500 anos de história, cerca de
350 anos foram vivenciados sob o regime
escravista.
Na sociedade escravocrata brasileira a
população
branco-européia
situava-se
como proprietária da população africana e
seus descendentes.
A “superioridade racial” dos escravizadores
europeus servia para justificar moralmente
e religiosamente o horror da escravidão.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
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A inferioridade do africano e seus
descendentes foi propagada como uma
verdade científica.
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O mito da democracia racial e a suavização
da escravidão brasileira como estratégia de
manipulação
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
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A cidadania de segunda classe conferida à população
negra no pós “abolição” resulta na maior presença
dessa população em todos os bolsões de pobreza e
de miséria do país e sub representação nos espaços
estratégicos.
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Todas as pesquisas que consideram o recorte
étnico/racial apontam a enorme desvantagem social
da população negra em relação à população branca.
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Destaca-se, entre essas pesquisas, a que utiliza o
índice de desenvolvimento humano(IDH) para medir
o progresso dos países sob a óptica do bem estar e
da qualidade de vida das suas populações.
Constatação
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A herança racista-escravocrata é um dos
elementos estruturantes da sociedade brasileira e
dos serviços públicos.
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Destaque para o sistema de justiça criminal
(Legislação,
Judiciário,
Ministério
Público,
Defensoria Pública, Forças de Segurança e
Unidades prisionais). - Fazer morrer
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O mito da democracia racial presente no discurso
criminologico e midiático dificulta a promoção da
igualdade racial nesse campo
Idéias jurídico-penais e a culpabilização dos negros,
IDÉIAS JURÍDICO-PENAIS
E A CULPABILIZAÇÃO DA
POPULAÇÃO NEGRA
•As
teorias criminológicas racistas do início do século
XIX, formuladas por Lombroso, Garófalo e Ferri que
explicavam a conduta criminosa a partir de
características físicas, tiveram como seu maior
representante no Brasil, Nina Rodrigues.
•Tese
de Nina Rodrigues de que “os negros estão em tudo
abaixo dos brancos: na energia vital, na inteligência e no
caráter”
•O
médico baiano defendera a idéia de que “quaisquer
que sejam as condições sociais em que se coloque o
negro, está ele condenado pela sua própria morfologia e
fisiologia a jamais poder igualar ao branco” (HUNGRIA,
1951: 06).
IDÉIAS JURÍDICO-PENAIS E A CULPABILIZAÇÃO
DA POPULAÇÃO NEGRA
•O
pensamento jurídico-penal a partir do século XIX
estava baseado no pressuposto de que a contribuição
maior dos negros no fenômeno da criminalidade deviase justamente aos caracteres biológicos.
•A
Construção de um sistema voltado para o controle e
extermínio da população negra, tida como inimiga
interna da nação –
SELETIVIDADE ORIGINÁRIA X MISSÃO ANUNCIADA
NA CONTEMPORANEIDADE.
•Segundo
o art. 144 da Constituição Federal a segurança
pública, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos
e exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio.
•Democraticamente
e respeitando o princípio da dignidade da
pessoa humana garantir a segurança pública através da: a)
seleção dos comportamentos humanos mais nocivos a vida em
sociedade, b) estipulação das respectivas conseqüências e c)
estabelecer as regras para atuação das instituições judiciais,
estabelecimentos penais e policiais. - justo, igualitário e
eficiente
•No
entanto, o seu desenho e implemento contradiz esse
discurso, uma vez que atua de maneira seletiva e
estigmantizante.
DADOS ESTATÍSTICOS
OS NÚMEROS REVELAM O QUE SE DESEJA SILENCIAR.
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Entre 1980 e 2009: 1.000.000 mortes por homicídios (DATASUS);
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O índice acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes é
considerado epidêmico pela a OMS;
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23 Estados brasileiros têm taxas maiores que 20 homicídios por
100 mil habitantes;
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Crescimento de 124% nos últimos 29 anos;
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Apenas 2% dos homicídios tem condenação (ENASP);
DADOS ESTATÍSTICOS: questão
carcerária
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Efeitos da implementação da lei 11.343: segundo o
Ministério da Justiça entre 2006 e 2010, a
população carcerária cresceu 37%, o índice
equivale a mais de dez vezes a proporção de
aumento da população no período (2,5%).
O número dos presos por tráfico no País saltou de
39.700 para 86.591 entre 2006 e 2010 - um
aumento de 118%.
Condições sub-humanas do cumprimento das
penas no Brasil: desrespeito, estigmatização e
reincidência
JUVENTUDE NEGRA
OS NÚMEROS REVELAM O QUE SE QUER SILENCIAR

O Mapa da Violência de 2011 mostra, além da alta
vitimização da população de jovens no Brasil, uma
crescente e ampla vitimização da população negra.
Entre 2002 a 2008:
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O número de vítimas brancas caiu de 18.852 para 14.650
(- 22,3%);
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Já entre os negros, o número de vítimas de homicídio
aumentou de 26.915 para 32.349 (+ 20,2%).
JUVENTUDE NEGRA
OS NÚMEROS REVELAM O QUE SE QUER SILENCIAR
A mortalidade dos jovens negros tem crescido
descontroladamente:
em
2002
morriam
proporcionalmente 58,7% mais negros do que brancos,
em 2004 esse indicador sobe mais ainda, para 85,3% e em
2007 o índice atinge 130,4%. Em cinco anos o índice de
homicídio da juventude negra cresceu assustadores
71,7%.
•
•A
brecha de mortalidade entre brancos e negros cresceu
38% num breve período de tempo.
Conclusão: As politicas para redução dos índices de
mortalidade juvenil, não garantem o direito a vida
juventude negra.
•
REIVINDICAÇÕES
Realização de uma Política Nacional de preservação da vida e
liberdade da população negra através da implementação dos
princípios, diretrizes e propostas
aprovadas nas seguintes
Conferências:
Juventude (abril de 2008)
Promoção da igualdade(junho de 2009)
Segurança Publica (agosto de 2009)
Efetivação da CPI da violência urbana (juventude)
Efetivação da Recomendação 02 do Conselho Nacional de
Segurança Pública
REIVINDICAÇÕES
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Combate ao racismo institucional no sistema de justiça criminal (legislação penal,
Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Estabelecimentos penais);
Garantia dos direitos dos apenados e seus familiares com o cumprimento efetivo da
Lei de Execuções Penais, da Constituição Federal e em tratados internacionais que o
país é signatário;
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Desencarceramento através da aplicação de penas alternativas privação de liberdade;
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Fim da auto de resistência;
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Responsabilização dos agentes públicos envolvidos direta e indiretamente em ações
que desrespeitam os Direitos Humanos;
Sanção aos meios de comunicação que ferem o direito à dignidade e a integridade
moral dos suspeitos, acusados e condenados;
Envolvimento da organizações negras nos processo de construção das políticas de
segurança pública e acesso a justiça
FÓRUM NACIONAL DE JUVENTUDE NEGRA
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