Plano Municipal
de Educação
O que são Planos de
Educação?
Os Planos de Educação são documentos, com
força de lei, que estabelecem metas para que a
garantia do direito à educação de qualidade
avance em um município, estado ou país, no
período de dez anos.
O que são Planos de Educação?
(Cont.)
Abordam o conjunto do atendimento educacional
existente em um território, envolvendo redes
municipais, estaduais, federais e as instituições
privadas que atuam em diferentes níveis e
modalidades da educação: das creches às
universidades. Trata-se, pois, do principal
instrumento da política pública educacional.
Por que os Planos de Educação
são importantes?
 São o mais importante instrumento da
política educacional.
 Definem metas de médio e longo prazo.
 Representam um avanço contra a descontinuidade
das políticas.
Por que os Planos de Educação
são importantes?
 Orientam a formulação de políticas de gestão
educacional e referenciam o controle social e a
participação cidadã.
 Articulam todo o atendimento educacional em um
território.
 São, também, um importante instrumento contra a
descontinuidade das políticas, pois orientam a gestão
educacional e referenciam o controle social e a
participação cidadã.
Situação atual
Quase 50% dos municípios brasileiros não tem
plano de educação e muitos dos que possuem
planos, construíram os documentos de forma
burocrática, sem dialogar com a realidade
concreta e os desafios de suas comunidades.
O Novo PNE
Deve estabelecer um prazo de um a dois
anos para que todos os municípios e
estados construam seus planos, com
ampla participação da sociedade.
Por que a participação é
importante?
1. É um direito de toda pessoa: de opinar,
reivindicar, propor, criticar e atuar em
questões que afetam sua vida e das
coletividades.
2. É um fator de qualificação e aprimoramento
das políticas públicas. Ela possibilita que os
planos, as políticas e os programas
educacionais
sejam
construídos
e
implementados de forma mais sintonizada
com as demandas sociais de um município,
estado ou país.
Por que a participação é
importante? (Cont.)
3. Mobiliza compromissos, diversifica as vozes,
dinamiza o debate político, além de contribuir para
a identificação de problemas a serem superados e
de boas propostas, experiências, acúmulos e idéias
existentes na sociedade.
4. Possibilita que a população amplie sua
compreensão sobre os processos educacionais e os
limites e desafios enfrentados pela gestão pública e,
especialmente, pelos gestores e gestoras
educacionais.
A iniciativa De Olho
nos Planos
Estímulo ao desenvolvimento de processos
participativos para a construção e revisão
de Planos de Educação no Brasil.
Parceiros
•Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
•Undime;
•Unicef;
•Uncme(União Nacional dos Conselhos Municipais
de Educação);
•Instituto C&A;
Apoio técnico de grupo de pesquisadoras da
Fundação Carlos Chagas (FCC).
A iniciativa
De Olho nos Planos
Ações, materiais e um Portal que visam:
• contribuir para mobilizar e pautar o debate
público sobre a importância dos planos de
educação no país;
• subsidiar com informações, propostas e
metodologias sobre como impulsionar e sustentar
processos participativos comprometidos com o
fortalecimento da gestão democrática em
educação.
A quem se destina:
Educadoras/es, gestoras/es educacionais,
familiares, estudantes, lideranças comunitárias,
ativistas da sociedade civil, parlamentares e
operadoras/es do direito.
A Coleção de Materiais
• 3 Guias De Olho nos Planos.
• Coleção Indicadores da Qualidade na
Educação – 3 publicações.
• 4 Folhetos.
• 1 Caderno temático.
A Coleção Indicadores da
Qualidade na Educação
E mais um caderno temático sobre o Monitoramento dos indicadores
de Educação Infantil.
Guias De Olho nos
Planos
Guias De Olho nos
Planos (Cont.)
Folhetos
Folhetos (Cont.)
Expositor Público
de Materiais
Portal
http://www.deolhonosplanos.org.br/planos-deeducacao/
Estão envolvidos neste projeto Ação Educativa, Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, União dos Conselhos Municipais de
Educação (UNCME), União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime), com apoio do Instituto C&A e da UNICEF.
Contato
• [email protected]
•Telefone: (11) 3151-2333 –Ramais: 152, 130, 132,
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