ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO
ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE
ASSESSORIA TÉCNICA
Núcleo Especializado de Infância e
Juventude
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Patrícia Shimabukuro
Assistente Social
Cristina Sugano Nagai
Psicóloga
Atribuições Internas do NEIJ
(gerais da equipe do núcleo)
Prestar SUPORTE E
AUXÍLIO
em demandas
referentes aos
direitos de crianças e
adolescentes *
(conforme art. 2º do ECA, até
18 anos incompletos, e,
expecpionalmente de 18 a 21
anos)
* DELIBERAÇÃO CSDP Nº 67 DE
01 DE FEVEREIRO DE 2008,
Artigo 4º
ASSESSORIA AOS
DEFENSORES PÚBLICOS,
AGENTES CAM E OUTROS
NÚCLEOS ESPECIALIZADOS
- Pesquisar e produzir
materiais para subsidiar
atuação em face a demanda
concreta e manifestação de
opinião informal,
orientações sobre estratégias
de intervenção quando
solicitado pelo Defensor,
Agentes, Núcleos.
O NEIJ ATUA EM
DEMANDAS INDIVIDUAIS ?
As atribuições do Núcleo no âmbito judicial e de
auxílio são de caráter excepcional, subsidiário e
suplementar, justificando-se por critérios de
complexidade e amplitude da questão ou por
ausência de Defensor Público natural
(Art. 6º, Inc VI, § 2º)
A atuação do Núcleo será, salvo casos
excepcionais, conjunta com a do Defensor Público
natural.
(Art. 6º, Inc VI, § 3º)
Atribuições Externas do NEIJ
(auxiliar ou conjunta com a unidade)
ARTICULAÇÕES, ASSESSORIA E
INTERVENÇÕES POLÍTICAS
Contribuir no
planejamento,
elaboração e proposição
de políticas públicas
Propor e acompanhar
propostas de
elaboração, revisão e
atualização legislativa
Realizar e estimular o
intercâmbio da
Defensoria com
entidades públicas e
privadas
Subsidiar, do ponto de
vista técnico, a atuação de
organizações, conveniadas
ou não com a Defensoria,
que prestem
supletivamente assistência
jurídica a crianças e
adolescentes
Prestar, sempre que
solicitada, orientação
jurídica aos Conselheiros
Tutelares sobre o
atendimento de crianças e
adolescentes pobres
COMUNICAÇÃO
Informar,
conscientizar e
motivar a população
inclusive por
intermédio dos
diferentes meios de
comunicação
(gráfico, mídias
eletrônicas, eventos)
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 67
DE 01 DE FEVEREIRO DE
2008 (Art. 7º)
§ 1º com exceção da atividade
prevista no inciso II, todas as
demais são exercidas sem
prejuízo da atuação do
defensor natural.
Atribuições do CAM NEIJ
(Auxiliar ou conjunta com a unidade)
ASSESSORIA
ÀS UNIDADES,
NÚCLEOS E
NEIJ
ORIENTAÇÃO À
REDE DE
ATENDIMENTO DE
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
COMUNICAÇÃO
COM A
POPULAÇÃO
SOBRE DIREITOS
ARTICULAÇÕES E
INTERVENÇÕES
NAS POLÍTICAS
PÚBLICAS
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 67 DE 01 DE
FEVEREIRO DE 2008 (Art. 7º, 24º e 25º)
Atribuições do CAM NEIJ
ASSESSORIA
DEMANDAS
INDIVIDUAIS
(nas demandas que
competem ao núcleo)
Fornecer subsídios
técnicos para
questões afins às suas
respectivas áreas *
Emitir pareceres em
casos que envolvam
conhecimentos
específicos *
* (individuais, políticas
públicas institucionais,
atualização legislativa...)
Prestar auxílio
permanente na
construção do banco
de dados de entidades
que compõem, no
âmbito de suas
respectivas áreas, o
sistema de garantia de
direitos da infância e
juventude
Atender, em
caráter
excepcional,
pessoas cujos
casos sejam
objeto de
pedidos de
providências ou
ações judiciais
pelo Núcleo
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 67 DE 01 DE
FEVEREIRO DE 2008 (Art. 24º e 25})
Frentes de Trabalho: Grandes Temas

POLÍTICA MÃES EM CÁRCERE

MATERNIDADES DA CAPITAL

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

CONSELHO TUTELAR

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E
FAMILIAR

SAÚDE MENTAL (DEPENDÊNCIA QUÍMICA,
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS)

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
 MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO
ABERTO
 FUNDAÇÃO CASA
Frentes de Trabalho: Grandes Temas

PUBLICIDADE INFANTIL

MEDICALIZAÇÃO DA INFÂNCIA

ADOLESCENTES TRANSSEXUAIS

CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REGIÃO
CENTRAL VÍTIMAS DE HOMICÍDIO

PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO
RACIAL CONTRA O JOVEM NEGRO

AÇÕES PARA O PROTAGONISMO DE
CRIANÇAS E JOVENS (PLAY THE CALL)

JUSTIÇA RESTAURATIVA

ENTREGA PROTEGIDA
POLÍTICA MÃES EM CÁRCERE
AÇÕES INTERNAS DE VIABILIZAÇÃO DA
POLÍTICA:
 Reuniões sistemáticas com o CONVIVE,
Agentes do CAM, NESC, NEIJ, NUDEM, 1ª
SUB, ATP para gestão da política e discussão
sobre processos internos e externos de
implementação (envolvendo a SAP);
 Elaboração de Fluxos de Atendimento
Interdisciplinar da Defensoria
 Elaboração da Capacitação Interna e
Capacitação dos Profissionais das
Penitenciárias
 Orientação e assessoria às unidades da
Defensoria
POLÍTICA MÃES EM CÁRCERE
AÇÕES EXTERNAS: Reuniões com as
equipes técnicas e visitas a algumas
penitenciárias para estreitar parcerias e
ter elementos do cotidiano das presas
para repensar os fluxos e a Política
ACOMPANHAMENTO DOS PAs
INDIVIDUAIS PELO NEIJ: onde não
existe Defensoria
 Levantamento de dados sobre a
família, filhos e articulações com a
rede de serviços
 Atendimento das mães nas
penitenciárias
 Articulação com a equipe das
penitenciárias
Maternidades Capital/SP
 Em novembro de 2013 foi enviado questionário para as
Maternidades da Capital com o objetivo de
compreender os fluxos diferenciados de atendimento
às gestantes/puérperas com histórico de abuso de
drogas e/ou situação de rua;
 Tabulação e análise dos dados;
 Oficina com todas as maternidades para
devolutiva em 25/06/14;
 Reuniões com equipe do Amparo Maternal e do
Hospital Universitário.
DADOS OBSERVADOS:
1. Ausência de protocolos definidos e fluxos de
atendimento;
2. Prática de judicialização através do encaminhamento
de relatórios/notificação e das próprias gestantes,
puérperas e familiares à VIJ (sem acionar o CT ou uma
articulação intersetorial;
3. Falta de articulação intra e intersetorial;
4. Dificuldade do acompanhamento pré-natal;
precarização/pressa na liberação de leitos
Maternidades Capital/SP
Próximos passos...
 Continuidade de reuniões com
equipe das Maternidades (para
conhecimento de fluxos de
atendimento)
 Reunião com Hospital e
Maternidade Municipal de Vila
Nova Cachoeirinha e Hosp. Grajaú
 Reunião com Secretaria de Saúde e
da Assistência para pensar em
Políticas Públicas
Conselho Tutelar
 Principal demanda: confusão quanto à função do próprio Conselho Tutelar,
mas também entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos
 Conflito na relação em rede: reflete a crise da precarização das condições dos
serviços públicos, a falta da reflexão crítica sobre as situações vivenciadas pelas
famílias, reproduzindo visão de mundo punitiva, culpabilizante, que
desconsidera as condições objetivas da população e as reais possibilidades de
resposta do Estado às demandas apresentadas
 Desafio da atuação integrada na proteção integral: considerar que se trata
de uma relação dinâmica, inserida no movimento contraditório da sociedade,
por isso mesmo, traz em si a possibilidade de intervirmos na melhoria da
proteção exercida
Conselho Tutelar
Necessidade de formação continuada:
Não se trata de informar sobre os direitos ou previsões legais,
mas de construirmos estratégias diferentes e criativas que
contribuam para:
Alcançar as mediações entre a previsão legal, as situações vivenciadas e construirmos
novas respostas
Questionar e romper com valores internalizados que reproduzem a visão
culpabilizante e punitiva das famílias, que contribuem para violações dos direitos
Ir além do imediatismo, compreender as funções de cada serviço, as
competências, responsabilidades e melhoria da atuação integrada em
corresponsabilização pela rede, buscando superar a “síndrome” do
encaminhamento e da judicialização das situações de risco...
Oportunidade de atuação da Defensoria Pública:
Eleição dos novos conselheiros tutelares (troca de vivências das unidades)
Possibilidade de ações articuladas para estabelecer parceria e construir
vínculo para melhorar atuação integrada da Defensoria com o CT
Conselho Tutelar
Algumas indicações que podem contribuir
(devendo-se considerar a realidade de cada território)
Atuação integrada da Defensoria com o CT em
corresponsabilidade no acompanhamento das famílias
Construção de vínculo e confiança como parceiro na defesa do direito contribui para
conquistar o respeito à orientação que a Defensoria fornece (fortalecimento da
articulação no território)
Acolher e compreender as dificuldades no atendimento às famílias e as possibilidades
de articulação na garantia de direitos
Diante das situações mais complexas, dialogar e construir conjuntamente propostas
de intervenção, respeitando as funções - considerar as condições e particularidades do
contexto do território, bem como as relações de poder
 Ressignificação do papel do Conselho Tutelar se faz na relação
 Pode ser necessário se sentir fortalecido para mudar a atitude, a DPESP pode integrar
a rede de apoio na garantia da proteção
Pesquisar e elaborar propostas de norma de monitoramento sobre a atuação do
Conselho Tutelar, bem como articulação municipal para sua aprovação
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
 Participação do NEIJ em
audiências públicas na Câmara
Municipal, na Assembleia
Legislativa, debates nos meios
acadêmicos, MP, reuniões com
o Movimento contra a Redução
de SP, idas à Brasília (Encontro
Nacional dos Movimentos
Sociais)
DIFICULDADE PERCEBIDA/
FALANDO DENTRO DOS NOSSOS
CÍRCULOS : Não conseguindo
comunicar com a população e mudar
a opinião pública
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
AÇÕES DE ARTICULAÇÕES COM OS MOVIMENTOS
SOCIAIS:
 Encontro para traçar estratégias de
mobilização integrada à agenda Nacional
(Frente Nacional de Combate à Redução);
 Reunião com os coletivos de comunicação
como os Jornalistas Livres, Casa da Lapa,
Grupo Podemos Mais, Amanhecer contra a
redução, CONJUVE (por videoconferência:
Nordeste, Brasília, São Paulo, Minas Gerais e
Rio de Janeiro)
 Resultou em AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
(produção de um vídeo com a parceria do
Movimento Humanos Direitos, CCJ e
Jornalistas Livres)
 Defensoras dando entrevistas na mídia
televisiva e escrita
AÇÕES NECESSÁRIAS E CONTÍNUAS
MUDANÇA DA
OPINIÃO PÚBLICA:
Construir um canal de
comunicação na
perspectiva de defesa
de direitos com a
população (ações
contínuas de
Educação em
Direitos)
AÇÕES CONTÍNUAS
NO TERRITÓRIO:
 Trabalho de
sensibilização nas
Escolas, juntos aos
Serviços de
Atendimento da Rede;
 Protagonismo Juvenil
(outras estratégias para
lidar com os jovens
como o Play the Call)
PLAY THE CALL: Mudar o Mundo
 Protagonismo das crianças, adolescentes e
jovens
 A brincadeira é a única maneira de mudar o
mundo e as crianças e os jovens podem ser as
peças fundamentais para isso. Edgard Gouveia
Jr., arquiteto e urbanista brasileiro conhecido
mundialmente por seus projetos de
protagonismo juvenil que sempre apostam na
máxima: precisam ser rápidos, divertidos e de
graça.
 Gincana on-line mundial: os participantes são
desafiados a realizar diferentes missões, que
podem ir de ações simples às mais complexas,
desde plantar uma árvore a reformar uma
praça. Até pintar ruas e parques, limpar praias e
rios, replantar florestas e cultivar a alegria e paz
nas escolas. À medida que os desafios forem
sendo cumpridos, os jogadores poderão
compartilhá-los nas redes sociais através de
textos, vídeos e imagens como forma de
inspirar novas ações.
Obrigada, Equipe !