Desafio da Gestão Intersetorial na
Segurança Alimentar e Nutricional
Ana Paula Quintella M. Ferreira
Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional – LOSAN (2006)
• SAN: a realização do direito humano a uma alimentação
saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de
modo permanente, sem comprometer o acesso a outras
necessidades essenciais, com base em práticas alimentares
saudáveis, respeitando as diversidades culturais e sendo
sustentável do ponto de vista sócio-econômico e agro-ecológico.
Decreto-Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Direito Humano a Alimentação Adequada
A Integração de um Conjunto de
Políticas Públicas Implementadas por
Diferentes Setores do Governo
Políticas Públicas Voltadas Para a Promoção
do DHAA:
• Disponibilidade
e
Acesso
aos
Alimentos:
políticas
macroeconômicas, a política agrícola e agrária, o fortalecimento da
agricultura familiar, o saneamento público, a geração de renda;
• Inclusão Social e Grupos Vulneráveis: assistência social,
transferência de renda, restaurantes populares, programas de
controle das carências nutricionais, alimentação do trabalhador,
alimentação escolar, políticas territoriais dirigidas à comunidades
tradicionais e povos indígenas; e
• Universais: educação, cultura, meio ambiente, previdência social,
saúde.
•Habitação
•Povos e
Comunidades
Tradicionais
SEINFRA
•Água e
Saneamento
SETEQ
SMCDH
•Educação
•Alimentação
Escolar
•Agricultura
Familiar
•Abastecimento
Agroalimentar
•PAIS
•Reforma
Agrária
•Geração e Trabalho e
Renda
SEEE
SEADES
SEPLANDE
SEAGRI
SESAU
•PAA
CASAL
SEMARHN
CONAB
•Formação de
Estoques
•Meio Ambiente
•Programa Água doce
•Cozinhas
Emergenciais
•Restaurante Popular
•Banco de Alimentos
•Cestas Nutricionais
•SISAN
•“Eu Aprendi, Eu
Ensinei”
•Capacitação de Mães
•Sopas para
Comunidades
•Alimentação
Saudável
•Vigilância Sanitária
•Vigilância e Atenção à
Saúde
•Suplementação
Alimentar
•Cisternas
Política de Segurança Alimentar e Nutricional
Atores
Governamentais
Articulação
Atores Sociais
Papel dos Atores Governamentais:
• Planejar, Formular ou alterar e implementar a
política em prol da população;
• Respeitar, proteger, promover e prover o DHAA;
• Planejar e aplicar os recursos públicos;
• Monitorar e avaliar os resultados.
Papel dos Atores Sociais:
• Demandar e legitimar as demandas;
• Pressionar, reivindicar e apresentar proposições
ao Estado;
• Controle social: Conselhos.
SISAN
Articular
Gerir
Políticas Públicas de SAN
Características das Políticas Públicas de SAN:
• Intersetoriais;
• Multidisciplinares;
• Complexas.
DESAFIO
Quais os Desafios?
• Integração e cooperação entre diferentes
níveis de governo;
• Articulação das ações;
• Envolvimento dos gestores, profissionais,
técnicos e população;
• Agenda integrada de SAN.
Quais as Propostas?
• Considerar as demandas da população, a
partir de uma base populacional e geográfica;
• Definição de prioridades políticas;
• Ações planejadas e dirigidas;
• Interferências intencionais, integradas e
monitoradas.
Gestão Intersetorial em SAN
• Novo modelo de governo, que permeia todos os
níveis e segmentos da organização estadual;
• Semente de transformação da relação da
administração pública com a sociedade civil,
através de dinâmica participativa e compartilhada;
• Estratégias institucionais para operacionalização.
Mecanismos Legais:
a) Lei Orgânica Estadual de SAN;
b) Plano Estadual de SAN;
c) Política Estadual de SAN; e
d) Câmara Intersecretarial de SAN.
INTEGRAÇÃO da Gestão Intersetorial
Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional – SSAN
Contatos:
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