- REPRODUÇÃO AUTORIZADA -
Legística
Data: 27/09/2007
Instrutor: Fabiana de Menezes Soares
A lei ,esta desconhecida: por
uma aproximação entre
legislador e cidadão
Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares
Observatório para Qualidade da Lei
Faculdade de Direito
Universidade de Federal de Minas Gerais
A pergunta que não quer
calar:
• Por quê algumas leis pegam e outras
não?
• Por quê algumas pessoas obedecem a
lei sem pensar na sanção, outras por
medo e outras não a levam a sério?
A VIDA COMO ELA É...
O povo nas ruas
• A LEI EM AÇÃO: A DISTÂNCIA
ENTRE A LEI E A SOCIEDADE
• “Pendurar as leis tão alto como fez
Denis, o tirano”
• A Reportagem
O QUÊ A LEGÍSTICA
PROPÕE?
• Melhoria no “círculo normativo”
• Simplificar linguagem, melhorar a
compreensão e o acesso aos textos
legislativos, desenvolver e aplicar
técnicas para aumentar o grau de
eficácia das normas
O histórico da Legística
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Legislar resolve todos os problemas?
A racionalização do impulso para legislar
O custo da Legislação
Implementação de políticas públicas
Planejamento legislativo
Ação para otimização de resultados
Aplicação do Direito e Qualidade da lei
O texto do ato normativo
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Clareza
Inteligibilidade
Compreensibilidade
Acesso aos textos
Ações: alterações nos regimentos
parlamentares: a solução italiana
Comitê para a qualidade da legislação
(Regulamento da Câmara dos Deputados,
Art.16 bis,4)
• Função:
Emissão de parecer sobre a qualidade dos
textos legislativos no que se refere à sua
homogeneidade, simplicidade, clareza e
propriedade na sua elaboração, além da sua
eficácia para a simplificação e
reordenamento da legislação vigente.
O problema da
publicidade oficial
• Por um modelo mais atraente
• O aspecto simbólico da legitimidade
• O acesso à legislação e o papel das
concessões de rádio/televisão e da
universalização do acesso à internet
Ninguém se escusa de obedecer a
lei alegando que não a conhece
• A questão da gratuidade
• O dever do Estado na sociedade da
informação
• O direito de conhecer o direito ( e o
dever também)
O que significa ser co-responsável
pelo sucesso de uma lei que pega?
(Pensando sobre a avaliação legislativa)
• Pensando na eficácia do ato
normativo: por uma legislação que
cumpra os seus objetivos
• A avaliação no momento da
elaboração
• A avaliação após a entrada em vigor
Ações
• Formação de juristas que interajam mais:
distinção entre Dogmática e Legística
• Observância dos diálogos entre as fontes
do direito
• Adoção de rotinas que introduzam a
consideração de outros profissionais que
não só juristas ou legistas
O maior escopo: destinatário mais
persuadido e menos coagido
• Por quê algumas normas foram
internalizadas e outras não?
• A questão normativista: comando
dirigido à vontade e não ao intelecto.
• Menos leis e mais segurança jurídica
O maior escopo: destinatário mais
persuadido e menos coagido
• Interação
• Comprometimento com a eficácia do ato normativo
• Preocupação com o contexto de inserção da nova
legislação
• O sentido do ato normativo se completa com a
realidade social
• “Todo este universo é um livro em que cada um de nós é uma
frase. Nenhum de nós faz mais que um pequeno sentido, ou
uma parte do sentido, somente no conjunto do que se diz se
percebe o que realmente cada um quer dizer”
Por um ordenamento
jurídico mais coerente e
consistente
• Mais qualidade e menos quantidade
• Estratégias contra a obscuridade,
contradição e falta de densificação
normativa
• O aumento da Legitimidade do Legislador
• O papel cidadão do servidor da casa
legislativa nas casas legislativas