REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Secretaria Regional dos Recursos Naturais
Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Jornadas Agrícolas da Praia
da Vitória
Quatro Ribeiras
23-03-2013
Resumo
Período de programação 2007-2013
PAC Pós 2013
Período de programação 2007-2013
PRORURAL
POSEI
VITIS
Programa Apícola
Período de programação 2007-2013
O PRORURAL está organizado em torno de 4 Eixos, cada um com as
suas medidas e respetivas ações, que seguem a estrutura prevista nos
Regulamentos (CE) 1698/2005, do Conselho e 1974/2006, da Comissão.
•
EIXO 1 - Aumento da competitividade dos setores agrícola e florestal
•
EIXO 2 - Melhoria do ambiente e da paisagem rural
•
EIXO 3 - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da
economia rural
•
EIXO 4 - LEADER
PRORURAL
Regulamento (CE) nº 1698/2005
Medidas
Formação profissional e acções de informação
Instalação de jovens agricultores
Reforma antecipada
Utilização de serviços de aconselhamento
Criação de serviços de aconselhamento e substituição
Modernização de explorações agrícolas
Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e introdução de
medidas de prevenção adequadas
Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as de
montanha
Pagamentos Natura 2000 e Pagamentos relacionados com a Diretiva 2000/60/CE
Pagamentos agroambientais
Investimentos não produtivos na agricultura
Pagamentos silvo-ambientais
PRORURAL
Regulamento (CE) nº 1698/2005
Medidas
Prevenção de catástrofes naturais/restabelecimento
Investimentos não produtivos nas florestas
Diversificação para actividades não agrícolas
Desenvolvimento de microempresas
Incentivos às actividades turísticas
Serviços básicos para a economia e populações rurais
Renovação de aldeias e desenvolvimento
Conservação e património rural
Formação e Informação
Cooperação
Custos de funcionamento, aquisição de competências, animação
Assistência Técnica
PRORURAL
Dotação da Medida
Despesa pública
Eixos
1- Aumento da Competitividade
dos Sectores Agrícola e Florestal
173.398.691,00 €
2- Melhoria do Ambiente e da
Paisagem Rural
135.294.119,00 €
3- Qualidade de Vida nas Zonas
Rurais
e
Diversificação
da
Economia Rural
10.262.217,00 €
4- Execução
LEADER
22.026.922,00 €
da
Total
Abordagem
345.113.604,00 €
INVESTIMENTO REALIZADO NOS
AÇORES E APOIADO PELO FEADER
8
9
10
11
12
13
14
15
Nº de Pedidos de Apoio à
Hortofrutífloricultura
2007
191
410,92 ha
2008
285
574,96 ha
2009
327
590,70 ha
2010
390
694,11 ha
2011
483
812,60 ha
Nº de Pedidos de apoio
Ano
500
400
300
200
100
0
Área
483
285
327
390
191
1
2
3
ano
4
5
16
INVESTIMENTO EM FLORICULTURA
17
18
PRODUTOS DOS AÇORES
19
20
21
22
23
PRODUTOS DOS AÇORES
Por: Duarte Moreira - AgroMarienseCoop
PRORURAL
%
100
90
86.41
80
65.37
70
60
50
40
30
20
10
0
Taxa de Compromisso
Taxa de Execução
PRORURAL
EIXO 1
Pedidos de Apoio Aprovados
Designação
Instalação de
jovens
agricultores
Reforma
antecipada
Criação de
serviços de
gestão e
aconselhamento
Modernização
das explorações
agrícolas
Aumento do
valor dos
produtos
agrícolas e
florestais
Melhoria e
desenvolvimento
de infraestruturas
Total
Despesa
Pública
FEADER
ORAA
6.802.500,00
5.782.125,00
1.020.375,00
18.339.048,90
15.588.191,57
2.750.857,34
784.032,33
666.427,48
117.604,85
55.961.719,35
48.777.660,48
7.184.058,87
57.118.721,04
48.550.912,88
8.567.808,16
26.725.653,72
22.716.805,66
4.008.848,06
165.731.675
142.082.123
23.649.552
Execução Financeira
%
104,18%
119,91%
49,46%
103,68%
96,81%
75,98%
95,88%
Despesa
Pública
FEADER
ORAA
4.138.125,00
3.517.406,25
620.718,75
8.469.559,50
7.199.125,58
1.270.433,93
225.707,97
191.851,77
33.856,20
30.755.096,70
26.507.170,07
4.247.926,63
37.591.238,23
31.952.552,50
5.638.685,73
21.174.392,22
17.998.233,39
3.176.158,83
105.166.411,70
89.756.787,82
%
63,38%
55,38%
14,24%
56,34%
63,71%
60,19%
15.409.623,88 59,12%
PRORURAL
EIXO 2,3,4 e 5
Pedidos de Apoio Aprovados
Designação
Zonas desfavorecidas outras zonas
Despesa Pública
FEADER
Execução Financeira
ORAA
%
Despesa Pública
FEADER
ORAA
%
59.783.492,65
50.815.968,75
8.967.523,90
86,13%
59.783.492,65
50.815.968,75
8.967.523,90
86,13%
-
-
-
0,00%
-
-
-
0,00%
48.285.437,76
41.042.622,10
7.242.815,66
95,45%
48.285.437,76
41.042.622,10
7.242.815,66
95,45%
114.232.780,94
97.097.863,80
17.134.917,14
86,27%
113.987.060,15
96.889.001,13
17.098.059,02
86,08%
2.162.581,74
1.838.194,48
324.387,26
39,54%
791.024,45
672.370,78
118.653,67
14,46%
2.162.581,74
1.838.194,48
324.387,26
21,96%
791.024,45
672.370,78
118.653,67
8,03%
Qualidade de vida/
diversificação
7.282.728,83
6.190.319,51
1.092.409,32
42,33%
3.788.390,01
3.220.131,51
568.258,50
22,02%
Diversificação da
Economia e Criação de
Emprego em Meio Rural
4.412.375,76
3.750.519,40
661.856,36
55,93%
2.114.766,39
1.797.551,43
317.214,96
26,81%
Melhoria da Qualidade
de Vida nas Zonas
Rurais
2.870.353,07
2.439.800,11
430.552,96
33,34%
1.673.623,62
1.422.580,08
251.043,54
19,44%
Funcionamento dos
Gal, Aquisição de
Competênciais e
Animação dos
Territórios
3.661.358,40
3.112.154,64
549.203,76
94,31%
2.213.233,45
1.881.248,43
331.985,02
57,01%
Total
10.944.087,23
9.302.474,15
1.641.613,08
49,69%
6.001.623,46
5.101.379,94
900.243,52
27,25%
Total
297.183.055,15
253.815.795,91
43.367.259,24
87,08%
225.946.119,76
192.419.539,67
33.526.580,09
66,02%
1.270.614,85
1.080.022,62
190.592,23
30,75%
298.453.670,00
254.895.818,53
43.557.851,47
86,41%
Pagamentos Natura
2000
Pagamentos agroambientais
Total
Conservação e
valorização do
património rural
Total
Assistência Técnica
Total
473.064,29
226.419.184,05
402.104,65
192.821.644,32
70.959,64
33.597.539,73
11,45%
65,37%
PAC PÓS 2013
Período de Programação 2014-2012
PAC PÓS 2013
Contexto da reforma
 Entrada em vigor do tratado de Lisboa
 Quadro orçamental termina em 2013
 Necessidade de alinhar a PAC pós 2013
com a Estratégia da Europa 2020
PAC PÓS 2013
Porquê uma reforma?
Para dar resposta aos desafios:
 Económicos (Segurança alimentar, volatilidade
dos preços, crise económica)
 Ambientais (Emissões de gases com efeito
estufa, degradação dos solos, qualidade da água
e do ar, habitats e biodiversidade)
 Crise económica (Vitalidade das zonas rurais,
diversidade da agricultura da EU)
 Equidade e equilíbrio do apoio
 Contributo para a estratégia da Europa 2020
PAC PÓS 2013
Objetivos da reforma
 Produção alimentar viável
 Gestão sustentável dos recursos naturais
e ação climática
 Desenvolvimento territorial equilibrado
PAC PÓS 2013
Regulamento (CE) nº 1698/2005
Eixos
Proposta de Regulamento do
Desenvolvimento Rural Pós 2013
Prioridades
Aumento da competitividade dos setores
agrícola e florestal
Transferência do conhecimento e inovação
em agricultura, silvicultura e áreas rurais
Melhoria do ambiente e da paisagem rural
Melhorar a competitividade de todos os tipos
de agricultura e a viabilidade das explorações
Qualidade de vida nas zonas rurais e
diversificação da economia rural
Promover a organização da cadeia de
abastecimento e a gestão de risco na
agricultura
LEADER
Restaurar, preservar e melhorar os
ecossistemas dependentes da agricultura e
silvicultura
Promover a eficiência dos recursos e apoiar
mudanças para uma economia de baixas
emissões de carbono, nos sectores agrícola,
alimentar e silvícola
Promover a inclusão social, a redução da
pobreza e desenvolvimento económico nas
zonas rurais
PAC PÓS 2013
1º Pilar
Pagamentos Diretos
Redistribuição mais equitativa
Melhor orientação para os
desafios ambientais e
volatilidade dos mercados
Componentes:
 Pagamento base
 Pagamento “verde”
 Apoio para setores e
regiões específicas
 Jovens Agricultores
 Zonas com condicionantes
naturais específicas
 Regime “pequena
agricultura”
 “Capping” e agricultor ativo
POSEI
AÇORES
2º Pilar
Medidas de Mercado



Orientação para o mercado
Racionalização e
simplificação
Melhoria do funcionamento
da cadeia alimentar
Desenvolvimento Rural





Distribuição com base em
critérios objetivos
Maior coerência com outras
políticas da UE
Maior eficácia dos
instrumentos
Maior enfoque no ambiente,
alterações climáticas e
inovação
Gestão de riscos
PAC PÓS 2013
março de 2010
Adoção da Estratégia Europa 2020
junho de 2011
Apresentação da proposta da Comissão de Quadro
Financeiro Plurianual
outubro 2011
Apresentação das proposta da Comissão para o
pacote legislativo relativo às Intervenções dos
Fundos do Quadro Estratégico Comum
março 2012
Apresentação da proposta da Comissão para o
Quadro Estratégico Comum
fevereiro de 2013
2ª semestre de 2013?
2ª semestre de 2013?
2ª semestre de 2013?
Final de 2013?
2014?
Adoção do Quadro Financeiro Plurianual
Adoção das Propostas legislativas
Entrega à Comissão do Acordo de Parceria
Entrega à Comissão dos Programas
Adoção do acordo de parceria
Adoção e entrada em vigor dos programas
PAC PÓS 2013
08-02-2013
Conselho Europeu chegou a um acordo
político quanto ao Quadro Financeiro
Plurianual para 2014-2020, num contexto
difícil de forte restrição financeira e de
posições de partida muito divergentes
PAC PÓS 2013
PAC PÓS 2013
Posição da Comissão:
PAC PÓS 2013
Posição da Comissão:
PAC PÓS 2013
Na sequência do acordo político do Conselho no dia 8 Fevereiro para o
período de programação financeira 2014-2020, irá ser desenvolvido o
processo de adoção legislativa do pacote QFP:
1.Adoção do Regulamento QFP (previsto trílogo negocial entre a
Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho)
2.Adoção dos Atos legislativos relativos aos recursos próprios da
União
3.Adoção dos Atos legislativos setoriais
Estas propostas definem as condições de elebilidade e os critérios
para a afetação dos fundos. No seguimento da definição dos
elementos políticos fundamentais na negociação do QFP, os aspetos
técnicos continuarão a ser negociados nas diferentes configurações do
Conselho na vertente legislativa – caso dos regulamentos relativos aos
Fundos no âmbito da agricultura e desenvolvimento rural.
PAC PÓS 2013
Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural
Regulamento (CE) nº 1698/2005
Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013
Formação Profissional e Acções de Informação
Transferência de conhecimentos e acções de informação
Instalação de jovens agricultores
Desenvolvimento das explorações agrícolas e das
empresas
Reforma Antecipada
Suprimido
Utilização de Serviços de Aconselhamento
Suprimido
Criação de serviços de aconselhamento e
substituição
Serviços de aconselhamento e serviços de gestão
agrícola e de substituição nas explorações agrícolas
Modernização de explorações agrícolas
Investimento em ativos corpóreos
Restabelecimento do potencial de produção agrícola
afetado por catástrofes naturais e introdução de medidas
de prevenção adequadas
Restabelecimento do potencial de produção agrícola
afetado por catástrofes naturais e acontecimentos
catastróficos e introdução de medidas de prevenção
adequadas
Participação dos agricultores em regimes de qualidade
dos alimentos
Sistemas de qualidade para os produtores agrícolas e
géneros alimentícios
Agrupamentos de produtores
Criação de agrupamentos de produtores
PAC PÓS 2013
Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural (cont.)
Regulamento (CE) nº 1698/2005
Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013
Pagamentos aos agricultores para
compensação de desvantagens noutras zonas
que não as de montanha
Pagamentos relativos a zonas sujeitas a
condicionantes naturais ou outras
condicionantes especificas
Pagamentos Natura 2000 e Pagamentos
relacionados com a Diretiva 2000/60/CE
Pagamentos Natura 2000 Diretiva Quadro da
Água
Pagamentos Agroambientais
Agricultura Biológica
Pagamentos Agroambientais - clima
Investimentos não produtivos na agricultura
Investimento em ativos corpóreos
Pagamentos silvo-ambientais
Serviços Silvo-ambientais e climáticos e
conservação das florestas
Prevenção de catástrofes
naturais/restabelecimento
Investimentos não produtivos nas florestas
Investimentos no desenvolvimento das zonas
florestais e na melhoria da viabilidade das
florestas:
Investimentos em ativos corpóreos
Prevenção e reparo de danos causados às
florestas por incêndios florestais, catástrofes
naturais e acontecimentos
PAC PÓS 2013
Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural
Regulamento (CE) nº 1698/2005
Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013
Diversificação para actividades não agrícolas
Desenvolvimento de Microempresas
Desenvolvimento das explorações e das empresas
Incentivos às actividades turísticas
Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais
Renovação de aldeias e desenvolvimento
Serviços Básicos e Renovação das Aldeias em Zonas
Rurais
Conservação e património rural
Formação e Informação
Suprimido
Aquisição de competências e animação
Suprimido
Cooperação
Actividades de Cooperação LEADER
Custos funcionamento, aquisição competências,
animação
Custos operacionais e de animação
Assistência Técnica
Assistência Técnica e Ligação em Rede
PAC PÓS 2013
Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013
Investimentos em ativos corpóreos
Artigo nº 18
Âmbito
Investimentos corpóreos e /ou incorpóreos que:
 Melhorem o desempenho da exploração (económico, ambiental, outros)
 Incidam na transformação, comercialização e/ou desenvolvimento dos produtos agrícolas ou
de algodão (o resultado do processo de produção pode ser um produto não agrícola)
 Incidam em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento e a adaptação da
agricultura (ex. Acesso a terras agrícolas e florestais, emparcelamento e melhoramento de
terras, gestão dos recursos hídricos)
 Sejam investimentos não produtivos ligados a:
• Cumprimento de compromissos agro e silvo ambientais, conservação da biodiversidade das
espécies e do habitat;
• Aumento do caráter de utilidade da Zona Natura 2000 ou de outras zonas de elevado valor
natural a definir no programa.
Beneficiários
 Explorações agrícolas.
 Investimentos em reestruturação das explorações agrícolas: EM define dimensão máxima
com base em análise SWOT.
Nível de Apoio
 40% do montante elegível.
 Maiores taxas de apoio em regiões menos favorecidas (50%) , regiões ultraperiféricas (75%).
 No setor agrícola, taxas de apoio mais elevadas até 20% - mas nunca excedendo os 90% em
conjunto – podem ser estabelecidas para:
• Instalação de jovens agricultores;
• Investimentos coletivos e projetos integrados que envolvam várias medidas;
• Investimentos em zonas com condicionantes naturais significativas (art. 33);
• Investimentos no quadro da PEI (Parceria Europeia para a Inovação).
PAC PÓS 2013
Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013
Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas
Artigo nº 20
Âmbito
Nível de Apoio
a) Ajuda ao arranque de atividade (condicionado à apresentação de um plano cuja
implementação terá que ter inicio em 6 meses a contar da data da decisão de
concessão da ajuda) de :
1. Jovens agricultores:
• Cujo ponto de partida será definido pelo EM, mas significativamente maior que o
limite superior aplicado ao desenvolvimento de pequenas explorações;
• Sempre limitado às micro e pequenas empresas.
2. Atividades não agrícolas em zonas rurais.
3. Desenvolvimento de pequenas explorações agrícolas.
b) Investimentos em atividades não agrícolas.
c) Pagamentos anuais aos agricultores que participam no regime dos pequenos
agricultores estabelecido no 1º pilar que cedem, a título permanente, a sua exploração
a outro agricultor.
 70 000€ para jovens agricultores
 O montante do apoio deverá ter em conta a situação socioeconómica.
 Pagamento forfetário, que pode ser pago pelo menos duas parcelas durante um
período máximos de 5 anos, as parcelas podem ser degressivas.
 Pagamento da última parcela subordinada a correta implementação do plano de
atividades.
PAC PÓS 2013
Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013
Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes
específicas
Artigo nº 32
Âmbito
 Pagamentos aos agricultores de zonas de montanha ou outras zonas
sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes especificas
são concedidos anualmente, por hectare de SAU, para compensar pelos
custos adicionais e pela perda de rendimentos resultantes das limitações
à produção agrícola na zona em causa.
 Os custos adicionais e a perda de rendimentos são calculados em
relação a zonas que não são afetadas por condicionantes naturais ou
outras condicionantes especificas, tendo em conta os pagamentos
diretos.
Beneficiários
 Agricultores que se comprometam a prosseguir a sua atividade agrícola.
Nível de Apoio
 Os montantes dos pagamentos são compreendidos entre os montantes
mínimo e máximo fixados no anexo I:
• 25 a 300€/ha – Zonas de montanha;
• 25 a 250€/ha – Zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras
condicionantes específicas.
 Os Em preveem que, acima de um determinado limite mínimo de
superfície por exploração, a definir no programa, os pagamentos sejam
degressivos.
PAC PÓS 2013
Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013
Agro-ambiente - clima
Artigo nº 29
Âmbito
 Medida Obrigatória.
 Operações que consistem num ou mais compromissos ligados ao ambiente e ao clima em
terras agrícolas, de acordo com necessidades e prioridades nacionais, regionais ou locais
específicas.
 Pagamentos abrangem apenas compromissos que ultrapassam as normas obrigatórias XXX,
requisitos mínimos relativos à utilização de adubos e produtos fitossanitários, requisitos
pertinentes estabelecidos na legislação nacional.
 Duração dos compromissos de 5 a 7 anos, ou período mais longo se justificável,
nomeadamente através de prorrogação anual após o termo do período inicial.
Beneficiários
 Agricultores, agrupamentos de agricultores, gestores de terras ou grupos de gestores de
terras.
Nível de Apoio
 Os pagamentos são concedidos anualmente e compensam os agricultores pela totalidade ou
por parte dos custos adicionais e pela perda de rendimentos resultantes do compromisso
assumido.
 Os pagamentos podem abranger os custos de transação até, no máximo, 20% do prémio
pago pelos compromissos assumidos ou 30% no caso dos agrupamentos de produtores.
 O apoio é limitado ao montante máximo de :
• 600€ ha/ano, para culturas anuais;
• 900€ ha/ano, para culturas perenes especializadas;
• 450€ ha/ano, para outras utilizações das terras;
• 200€ ha/ano, por cabeça normal (CN) e por ano para criação de raças locais ameaçadas.
Os EM providenciam aconselhamento especializado relacionado com os compromissos e /ou
condicionando o apoio no âmbito da medida a uma formação adequada.
PAC PÓS 2013
Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013
Seguros de colheitas, de animais e de plantas
Artigo nº 38
 Despesas dos agricultores com prémios de seguro que
cubram perdas superiores a 30% da sua produção anual
média dos últimos 3 anos (ou 3 anos em 5 excluindo os
valores extremos superior e inferior).
Elegibilidade
 Necessário o reconhecimento formal pelas autoridades
públicas competentes dos EM do fenómeno que
originou a perda.
Beneficiários • Agricultores ou grupos de agricultores.
Nível de
Apoio
• 65% do valor dos prémios de seguro.
PAC PÓS 2013
Reuniões durante o ano de 2012 para apresentação da proposta de regulamento comunitário as
seguintes entidades: Organizações de Produtores, Serviços Oficiais, Universidade dos Açores.
Consultou escrita as seguintes entidades sobre propostas de ações a incluir no programa de
desenvolvimento Rural a vigorar entre 2014 e 2020:
Serviços Operativos da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Organizações de Produtores da Região Autónoma dos Açores
Grupos de Ação Local
Universidade dos Açores
Reunião com as Autoridades Nacionais sobre as propostas de Regulamento.
Reunião na Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais para preparação dos
trabalhos futuros.
Elaboração de Diagnostico Prospetivo sobre a Agricultura, que foi enviado à DRPFE.
Elaboração de Documento sobre Desenvolvimento Local de Base Comunitária, que foi enviado à
DRPFE.
Elaboração de Documento sobre Formação Profissional, que foi enviado à DRPFE.
Elaboração do Caderno de Encargo e Programa de procedimentos para a avaliação ex-ante.
Lançamento da avaliação ex-ante.
Elaboração do Diagnostico e da analise SWOT a incluir no programa (documento em preparação
e que se prevê a sua conclusão durante o mês de abril).
Elaboração de documento a incluir no programa com todos os indicadores exigidos pela
Comissão Europeia – até ao final do mês de junho.
Neste momento estão constituídos grupos de trabalho no sentido de elaborar fichas com as
propostas de medidas a ser incluídas no programa de desenvolvimento rural e que serão
discutidas com os parceiros.
PAC PÓS 2013
Obrigada pela vossa atenção