GT 06 – Contabilidade
Coordenadores:
Adriano de Souza Pereira (SC)
Rosangela Dias Marinho (RJ)
1
Implementação das Normas
Internacionais de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público – IPSAS
Situação dos Estados e Ações a serem
realizadas
Cenário Atual = Mudanças
Convergência até o ano de 2012:
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP,
editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC
x
Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS
– International Public Sector Accounting Standards), editadas pela
Federação
Internacional
Federation of Accountants).
de
Contadores
(IFAC
–
International
Cenário Atual = Mudanças
Edição das Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicadas ao Setor Público – NBCASP:
Aprovadas pelo CFC em 21 de novembro de 2008;
Adoção opcional a partir da referida data e obrigatória a partir
do ano de 2010.
Resolução CFC nº 1.128/08 – NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação;
Resolução CFC nº 1.129/08 –NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis;
Resolução CFC nº 1.130/08 – NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque
Contábil;
Resolução CFC nº 1.131/08 – NBC T 16.4 – Transações no Setor Público;
Resolução CFC nº 1.132/08 – NBC T 16.5 – Registro Contábil;
Resolução CFC nº 1.133/08 – NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis;
Resolução CFC nº 1.134/08 – NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis;
Resolução CFC nº 1.135/08 – NBC T 16.8 – Controle Interno;
Resolução CFC nº 1.136/08 – NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão;
Resolução CFC nº 1.137/08 – NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos
em Entidades do Setor Público.
Mudanças
Convergência com as Normas Internacionais
Adoção de Novo Plano de Contas
Visão Patrimonial: controle de custos, reavaliação de ativos,
depreciação.
Objetivo: melhorar a qualidade da Informação
Trabalhos em Andamento no Conselho
Federal de Contabilidade – CFC
Realizada a Tradução de 30 IPSAS;
Distribuição das IPSAS traduzidas para Grupo de
Trabalho do CFC analisar;
Realização de audiências públicas para discussão das
normas (em andamento);
Publicação das Normas Brasileiras Convergidas
(Previsão para o final de 2011).
Reunião do GTCON/STN (11,12 e 13 de abril/2011)
Apresentação e análise de 13 IPSAS (prioritárias
para implementação);
Materiais dos GTs disponíveis no sítio da STN:
http://www.stn.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/grupos_tecnicos.asp
Material sobre as IPSAS disponível no Endereço:
http://www.stn.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/download/5_IPSAS_Converg
encia.pdf
13 IPSAS Prioritárias:
IPSAS 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis;
IPSAS 2 - Demonstração dos Fluxos de Caixa;
IPSAS 3 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificações de Erros;
IPSAS 6 - Demonstrações Consolidadas e Separadas;
IPSAS 7 – Investimentos em Coligadas (e Controladas);
IPSAS 8 - Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture);
IPSAS 12 – Estoques;
IPSAS 13 - Operações de Arrendamento Mercantil;
IPSAS 17 – Ativo Imobilizado;
IPSAS 19 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes;
IPSAS 21 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não-Gerador de Caixa;
IPSAS 23 - Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos e Transferências);
IPSAS 31 – Ativo Intangível.
 GT Contabilidade GEFIN: Fórum de discussão dos
Contadores dos Estados – realiza reuniões trimestrais
(anteriores ao GEFIN);
 Fortalece a representação dos Contadores dos
Estados nos Grupos técnicos da STN de
Padronização Contábil, LRF e Sistema (GTCON, GTREL e
GTSIS);
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Implementação da Nova Contabilidade Aplicada ao
Setor Público – Situação dos Estados
 Criação de Grupo de Trabalho (GTCON Estadual):
nº
(%)
Estados
Criou GT CON Estadual
4
33,33%
BA, ES, PE e SC
Criou Projeto Estadual para
Convergência (vinculado ao
Gabinete do Governador)
1
8,33%
PB
Não Criou GT CON Estadual
(somente minuta de decreto)
5
41,67%
AL, MG, PI, RJ e RS
Não Criou GT CON Estadual
2
16,67%
PR e SP
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Implementação da Nova Contabilidade Aplicada ao
Setor Público – Situação dos Estados
 Adoção de Procedimentos de depreciação e reavaliação dos
ativos (NBCASP):
 SC: publicado Decreto Estadual. Secretaria de Estado da Administração
– SEA realizou primeiro levantamento sobre a depreciação dos bens
permanentes. Contabilizado em 2010 os valores de depreciação
informados pela SEA;
 MG: publicou Decreto Estadual e está desenvolvendo sistema de
patrimônio;
 RS: em fase de licitação para a aquisição de um Sistema de Patrimônio;
 AL, BA, ES, PB, PE, PI PR, RJ e SP (não iniciado).
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Implementação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor
Público – Situação dos Estados
 Ações adotadas pelos Estados para implementação das mudanças:
 AL, ES, PI: em fase de avaliação para implantação de novo sistema;
 BA: iniciou customização de Sistema utilizado pelo Estado do Mato Grosso;
 PE e RJ: realização de concurso para o Cargo de Contador;
 RS e SC: levantamento de necessidades de alteração no sistema de
informações. Definição de cronograma para implantação das mudanças em
2011;
 SC: reuniões com os técnicos da área de T.I. para dimensionar os custos e
trabalhos a serem realizados.
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Implementação da Nova Contabilidade Aplicada ao
Setor Público – Situação dos Estados
 Principais dificuldades apontadas pelos Estados :
 AL, ES, PI e RJ: utilizam o SIAFEM, dificuldade para alterar o
sistema;
 BA e MG: carência de servidores para realização da mudança;
 SC: falta de referencial (entidade que já tenha implantado) para o
desenvolvimento e implantação do modelo proposto.
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Implementação
da
Nova
Contabilidade
Aplicada ao Setor Público – Situação dos
Estados
 Pesquisa sobre o Impacto nos Sistemas
Informatizados (planilha anexa);
 Diagnóstico realizado em 2010 (documento
anexo).
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Encaminhado Ofício nº 21/2011 da Coordenação
CONFAZ para Secretário Executivo Min. Fazenda (em
fev/11):
 Aponta dificuldades encontradas até o momento pelos
Estados para a implementação das mudanças;
 Solicita apoio técnico da STN para implementá-las.
 União prorrogou o seu prazo de implementação do Novo Plano
de Contas de 2011 para 2012, mas não prorrogou de 2012 para
2013 prazo para os Estados.
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GT Contabilidade - Ações a serem Realizadas em 2011
 Subsidiar o GEFIN com orientações aos Estados para
implementação da Nova Contabilidade aplicada ao
Setor Público;
 Promover reuniões dos Contadores dos Estados para
discutir as mudanças em curso na Contabilidade
Aplicada ao Setor Público e disseminar melhores
práticas;
 Realizar pesquisas para subsidiar demandas dos
Secretários e Gestores.
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GT Contabilidade - Ação Prioritária - 2011
Adaptação dos Sistemas de Informação para a
Nova Contabilidade (prazo jan/2012)
Necessidades:
 Disponibilização de Servidores;
 Recursos Financeiros – reservar recursos próprios ou
viabilizar com organismos internacionais;
 Comprometimento de outras áreas do Governo para a
geração das informações (Patrimônio, integração com
área tributária,etc.).
18
FIM