CONTABILIDADE GERENCIAL
Princípios Fundamentais de
Contabilidade
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Conceito de Princípio segundo o Houaiss:
“lei de caráter geral com papel fundamental no
desenvolvimento de uma teoria e da qual outras leis podem
ser derivadas” (grifo nosso).
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Os Princípios Fundamentais que regem a contabilidade tem a
função de estrutura central do conhecimento contábil que irá
fundamentar e apoiar todos os seus procedimentos.
Normas Brasileiras que definem os
P.F.C.
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 29, DE 05/02/86
POSTULADO DA ENTIDADE;
POSTULADO DA CONTINUIDADE;
PRINCÍPIO DO CUSTO COMO BASE DE VALOR;
PRINCÍPIO DO DENOMINADOR COMUM MONETÁRIO;
PRINCÍPIO DA REALIZAÇÃO DA RECEITA;
PRINCÍPIO DO CONFRONTO DAS DESPESAS COM AS
RECEITAS E COM OS PERÍODOS CONTÁBEIS;
CONVENÇÃO DO CONSERVADORISMO;
CONVENÇÃO DA OBJETIVIDADE;
CONVENÇÃO DA MATERIALIDADE;
CONVENÇÃO DA CONSISTÊNCIA.
Normas Brasileiras que definem os
P.F.C.
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RESOLUÇÃO C.F.C. 750/93
PRINCÍPIO DA ENTIDADE;
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE;
PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE;
PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;
PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA;
PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA;
RESOLUÇÃO CFC 750/93
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DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA
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Art.
1º
Constituem
PRINCÍPIOS
FUNDAMENTAIS
DE
CONTABILIDADE (P.F.C.) os enunciados por esta Resolução.
§ 1º A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é
obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de
legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
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Art. 3º São Princípios Fundamentais de Contabilidade:
I) o da ENTIDADE;
II) o da CONTINUIDADE;
III) o da OPORTUNIDADE;
IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;
VI) o da COMPETÊNCIA e
VII) o da PRUDÊNCIA.
RESOLUÇÃO CFC 750/93
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PRINCÍPIO DA ENTIDADE: O patrimônio da entidade não se
confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários.
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PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE: A avaliação das mutações
patrimoniais está sujeita a definição da continuidade ou não de uma
entidade.
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PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE: O registro do patrimônio e de
suas mutações deve ser realizado com tempestividade e integridade
para que gere informações úteis aos gestores nos processos de
decisão.
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PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL: Os componentes do patrimônio devem ser registrados na contabilidade pelo
seu valor de aquisição e em moeda corrente do país.
RESOLUÇÃO CFC 750/93
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PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: A perda do poder
aquisitivo da moeda nacional deve ser reconhecido e ajustado nos
registros pelo valor original para que não comprometa a avaliação
das variações patrimoniais.
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PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA: As Receitas e as Despesas que
tiverem relação entre si devem ser reconhecidas no período em que
ocorrerem independente de seu recebimento ou pagamento.
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PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA: Em caso de existirem duas
possibilidades de avaliações subjetivas de um determinado elemento
patrimonial, opta-se pelo de menor valor para o Ativo e o de maior
valor para o Passivo.