Plano de Acção da Secretaria Geral para
o Exercício Económico 2015, no quadro
da execução do PNDS e do Decreto
âmbito do Decreto Presidencial Nº
178/13 (Estatuto Orgánico do Minsa)
MANUEL DA SILVA CAETANO
SECRETÁRIO GERAL DO MINSA
1- Caracterização da organização e
funcionamento da Secretaria Geral
• A Secretaria Geral é o Órgão de apoio técnico
que se ocupa da generalidade das questões
administrativas da Direção do Ministério, bem
como da gestão do orçamento, do património e
das relações públicas, cabendo-lhe a execução
de entre outras, as seguintes tarefas:
a) Participar ativamente na definição das linhas
gerais de orientação do Ministro e assumir
funções de gestão orçamental, financeira,
administrativa, patrimonial e relações públicas.
• b) Participar ativamente na definição das
linhas gerais de orientação do Ministro e
assumir funções de gestão orçamental,
financeira, administrativa, patrimonial e
relações públicas.
• c)
Promover
inovações
de
caracter
tecnológico e organizacional, com base em
estudos de organização e métodos.
• d) Elaborar o plano de atividades, estabelecer
as previsões e os recursos necessários para o
seu cumprimento e assegurar a gestão, a
manutenção e a correcta utilização desses
recursos.
• e) Preparar o projeto de orçamento e controlar a
sua execução em colaboração com o Gabinete de
Estudos, Planeamento e Estatística.
• f) Gerir os circuitos
comunicação.
de
informação
e
de
• g) Apoiar as atividades do Conselho Consultivo e
do Conselho Diretivo.
• h) Gerir os serviços protocolar, relações públicas
e os atos ou cerimónias oficiais.
• i) Prestar apoio às delegações oficiais dos
membros do Governo.
2. Responsabilidades da Secretaria
Geral no quadro da implementação
do PNDS 2012-2025
• No quadro da implementação do
PNDS, compete a Secretaria Geral a
execução das atividades
relacionadas com o Programa de
Financiamento e Sustentabilidade
financeira do Sistema Nacional de
Saúde.
• O
Programa
de
Financiamento
Sustentabilidade financeira do PNDS
composto por três projetos:
I.
e
é
O
Projeto
de
Financiamento
e
Sustentabilidade financeira do Sistema
Nacional de Saúde.
II. O Projeto de Gestão Financeira do SNS.
III. O Projeto das Contas Nacionais de Saúde
3- Plano de Acção para o Exercício
Económica 2015, no quadro do
PNDS
 Atividades e intervenções a serem
desenvolvidas no quadro da implementação do
PNDS
No domínio Projecto de Sustentabilidade Financeira
do SNS:
• Criar a Comissão para a Sustentabilidade
Financiamento do Sistema Nacional de Saúde;
do
• Estudar as diversas
financiamento;
de
opções
de
fontes
• Estudar a possibilidade de garantir, em forma
de lei, um mínimo e/ou um aumento
progressivo do investimento em saúde por
parte de cada nível do Governo (central,
provincial e municipal) a partir do OGE;
• Estudar a possibilidade de criar mecanismos
de contractualização para prestação de
serviços de saúde com maior eficiência e
eficácia na gestão dos recursos sob a
regulação e controle do Estado;
• Estudar a possibilidade de criar mecanismos
de comparticipação do utente em serviços e
produtos de saúde;
• Estudar a possibilidade de criar mecanismos
de partilha de riscos a partir do prépagamento
progressivo
(considerando
capacidade de pagamento de cada família);
• Estudar a possibilidade de criar incentivos a
iniciativa privada para serviços privados de
saúde e seguros de saúde e parcerias
público-privadas;
• Dar forma legal ao novo mecanismo de
financiamento estabelecido após estudos;
• Capacitar as equipas de controlo de gestão
e prestação de contas das unidades
sanitárias;
•Acompanhar os indicadores financeiros
e realizar adaptações necessárias em
busca da sustentabilidade financeira.
• Redefinir os mecanismos de controlo
de gestão e prestação de contas das
unidades sanitárias,
bem como
redefinir os indicadores financeiros a
serem medidos pelas mesmas;
No domínio da Gestão financeira do SNS:
• Rever e adequar a estrutura dos
organigramas das áreas administrativofinanceiras das unidades e órgãos de
coordenação e controlo no âmbito do
SNS;
• Aprovar e promover os concursos para
contratações de quadros com vista à
adequação quantitativa dos sectores
financeiros das unidades e órgãos de
coordenação e controlo;
•Desenvolver e implementar o Plano de
Formação e refrescamento dos quadros
administrativos e financeiros envolvidos no
programa;
•Apetrechar os departamentos administrativofinanceiros com as ferramentas necessárias
para o bom desempenho das suas funções;
•Desenvolver e implementar os Manuais de
Normas e Procedimentos para os diversos
níveis.
•Implementar a infraestrutura do Sistema de
Informação Eletrónica para a integração dos
diversos níveis e bases de dados envolvidas;
•Concluir o mapeamento de necessidades
de recursos físico-estruturais para todos os
níveis operacionais e de governação;
•Concluir a identificação do perfil
quantitativo e qualitativo do quadro de
técnicos
das
áreas
administrativofinanceiras das unidades sanitárias e
órgãos de coordenação e controlo, bem
como a proposta de sua adequação;
•Terminar a elaboração do plano de
formação de quadros para a carreira de
gestor financeiro no âmbito da saúde;
No domínio das Contas Nacionais de Saúde, perspectiva-se:
 Advogar para a criação de uma
Comissão Multissectorial para as Contas
Nacionais de Saúde e dos instrumentos
legais necessários;
 Elaborar e submeter para aprovação um
diploma legal que institucionaliza as CNS;
 Sensibilizar os principais actores do
sistema de saúde sobre os conceitos
das CNS;
Formar os principais actores do sistema de saúde
sobre os conceitos das CNS;
Formar os pontos focais para institucionalização
das Contas Nacionais de Saúde;
Advogar para a introdução da recolha de dados
financeiros no Sistema de Informação Sanitária;
Contribuir para a digitalização do sistema de
informação financeira e contabilística.
Publicar e divulgar os relatórios sobre as CNS.
Atividades a serem desenvolvidas no
âmbito do Decreto Presidencial Nº
178/13 (Estatuto Orgânico do Minsa)
• Elaborar o plano de atividades para o
ano 2016, estabelecer as previsões e os
recursos necessários para o seu
cumprimento e assegurar a gestão, a
manutenção e a correcta utilização
desses recursos.
• Concluir a elaboração do Regulamento
Interno da Secretaria Geral e submeter a
consideração para a sua aprovação
• Preparar o projeto de orçamento para
2016 e controlar a execução do OGE
2015 em colaboração com o Gabinete
de Estudos, Planeamento e Estatística.
• f) Apoiar as atividades do Conselho
Consultivo e do Conselho Diretivo.
• g) Gerir os serviços protocolar, relações
públicas e os atos ou cerimónias oficiais.
i) Prestar apoio às delegações oficiais dos
membros do Governo.
• Assegurar a elaboração e atualização
do inventário geral dos bens
patrimoniais móveis, imóveis e
semoventes do Ministério.
Plano de Contenção de Gastos
OGE / 2014
Aprovado
(KZ)
OGE / 2015
Aprovado
(KZ)
OGE /2015
Revisto
1.639.100.000,00
1.339.100.000,00
790.143.000,00
Compras
8.763.487.161,00
Agrup. de Med.
Para RT
7.285.995.671,00
4.368.195.582,00
Programa de
Vacinação
4.873.501.799,00
1.812.946.534,00
853.681.201,00
Prog.
Hemodialises
dos HR
300.000.000,00
200.000.000,00
119.000.000,00
Projecto ou
Actividade
Aquis. De (kits)
Medicamentos
para RAP
(KZ)
Plano de Contenção de Gastos
• QUOTA FINANCEIRA DE JAN 2014 A FEV 2015
CATEGORIA DE BENS E SERVIÇOS
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Jan 2014 - Kz 1.981.833.518,68
Fev 2014 - Kz 1.981.833.518,68
Mar 2014 - Kz 1.981.833.518,68
Abr 2014 - Kz 1.386.978.957,22
Mai 2014 - Kz 1.386.978.957,22
Jun 2014 - Kz 1.386.978.957,22
Jul 2014 - Kz 1.711.394.706,46
Ago 2014 - Kz 2.102.399.924,18
Set 2014 - Kz 2. 273.652.254,61
Out 2014 - Kz 1.281.722.637,00
Nov 2014 - Kz 1.015.878.756,38
Dec 2014 - Kz 1.007.424.086,57
Jan 2015 - Kz 289.033.980,28
Fev 2015 - Kz 197.564.952,64
Plano de Contenção de Gastos
• Deverão ser remetidos a Secretaria Geral
todos os contratos em curso, para avaliação
da pertinência da continuidade dos mesmos;
• Para os contratos a serem continuados
deverão ser negociados descontos no
intervalo de 25 a 50% do seu valor;
• A suspensão de contratualização de novos
serviços, salvo por razões estritamente
necessária e de acordo com orientação do
Titular do Departamento Ministerial da Saúde.
Plano de Contenção de Gastos
• Negociação dos contratos em curso, por
forma a reduzir o seu valor num intervalo de
40 a 30%, para todos os contratos de limpeza,
higiene, manutenção, segurança,
acomodação e alimentação.
• Congelamento da aquisição de viaturas.
• Aplicação do principio de Pareto (80-20) na
aquisição de medicamentos para o Serviço
Nacional de Saúde.
Plano de Contenção de Gastos
• A obrigatoriedade de um parecer prévio da
Secretaria Geral na aquisição de
medicamentos e vacinas, no sentido de se
evitar aquisições sem cobertura financeira.
• Redução da composição das delegações que
se deslocam para o interior e exterior do país.
• As Direcções Nacionais deverão renegociar os
seus contratos com os prestadores e
fornecedores de bens e serviços, para
reduzirem as despesas de funcionamento a 50
%
Plano de Contenção de Gastos
• O valor dos Planos de Pagamentos da
Quota Financeira Mensal das
Direccoes Nacionais devem ser
reduzidos a 50% (IGS, CECOMA,
DNME, SG, DNSP, JNS, IONA, INSP).
•
• A eliminação de todas as actividades
que não agregam valor no processo
produtivo.
•MUITO OBRIGADO