Universidade de Cuiabá - UNIC
Núcleo de Disciplinas Integradas
Disciplina: Formação Integral em Saúde
SUS: princípios doutrinários e
Lei Orgânica da Saúde
Profª. Msc. Ana Cássia Lira de Amorim
SUS - Conceito

As ações e serviços públicos de saúde que integram uma
rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Descentralização
Atendimento
integral
Participação da
comunidade
Artigo 198 da Constituição Federal de 1988
São objetivos do SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde;
II - A formulação de políticas de saúde
III - A assistência às pessoa por meio de ações
de promoção, proteção e recuperação da
saúde, com a realização integrada das ações
assistenciais e das atividades preventivas
Artigo 5º da Lei 8080/90
Princípios Doutrinários do
SUS
Universalidade
Equidade
Integralidade
UNIVERSALIDADE
•Acesso as ações e serviços de saúde garantido a todas as
pessoas, independente de sexo, renda, ocupação e outras
características sociais ou pessoais.
• Garantia do acesso aos serviços de saúde para toda a
população, em todos os níveis de assistência, sem
preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
EQUIDADE
“Equidade é a Igualdade na assistência a saúde, com ações
e serviços priorizados em função de situações de
risco, das condições de vida e da saúde de determinados
indivíduos e grupos de população”.
Ministério da Saúde
INTEGRALIDADE
• Significa considerar a pessoa como um todo, devendo as ações
de saúde procurar atender à todas as suas necessidades.
• Ações de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação.
• Busca uma assistência ampliada, transformadora, centrada no
indivíduo e não aceita a redução do mesmo nem à doença nem
ao aspecto biológico.
• Práticas dos profissionais
• Organização dos serviços de saúde
• Respostas aos problemas de saúde
Ações desenvolvidas pelo SUS

Promoção da saúde – engloba a educação em saúde, bons
padrões de alimentação, adoção de estilo de vida saudável,
aconselhamentos específicos, etc.

Proteção da saúde - inclui vigilâncias epidemiológica e
sanitária, vacinação, saneamento, etc.

Recuperação da saúde - abrange diagnóstico e tratamento
de doenças, acidentes e danos à saúde de maneira geral, em
como limitação da invalidez.

Reabilitação - engloba recuperação parcial ou total das
capacidades o processo saúde-doença e reintegração do
indivíduo ao ambiente social.
Ações realizadas pelo SUS, 2011.
Ações
MT
Internações
174.044
Produção ambulatorial
53.651.103
Brasil
11.273.143
3.575.870.234
Famílias cadastradas – Saúde da Família
677.590
32.587.749
Transplantes (órgãos, células e tecidos)
318
50.061
Imunizações (% de cobertura)
92,06%
91,45%
Procedimentos cirúrgicos
57.863
4.127.563
Fonte: DATASUS, 2011.
O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do
mundo, sendo o único a garantir assistência integral e
completamente gratuita para a totalidade da população,
inclusive aos pacientes portadores do HIV, sintomáticos ou
não, aos pacientes renais crônicos e aos pacientes com
câncer.
Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS,
ações:
Assistência terapêutica integral, inclusive
farmacêutica
Vigilância sanitária
Vigilância
epidemiológica
Saúde do
trabalhador
Artigo 6º da Lei 8080/90
Outras ações importantes no âmbito de
implantação do SUS

Vigilância Sanitária
◦ Criação da ANVISA: 26 de janeiro de 1999
◦ Finalidade: promover a proteção da saúde da população por
intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de
produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos
ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles
relacionados.
◦ Exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras e a interlocução
junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras
para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária.
Outras ações importantes no âmbito de
implantação do SUS

Saúde das populações indígenas

1999: o MS assumiu a responsabilidade de prover
atendimento integral à saúde dos povos indígenas articulado
com o Sistema Único de Saúde.

A população indígena brasileira é estimada em mais de
350.000 pessoas, pertencentes a cerca de 210 povos, falantes
de 170 línguas identificada

Definição do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
Outras ações importantes no âmbito de
implantação do SUS

Regulação da assistência suplementar à saúde

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): criada em
janeiro de 2000.

Missão: promover a defesa do interesse público na assistência
suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais,
inclusive nas suas relações com prestadores e consumidores.
Endereço: www.ans.gov.br
Legislação básica do SUS

Lei Orgânica da Saúde - LOS 8.080/90 (19/9/1990)
 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços.
 A lei que regula em todo o território nacional, as ações e
os serviços de saúde.
 Saúde: direito fundamental do ser humano e dever do
Estado provê-la.
 A saúde vista como resultante de uma variedade de fatores
A LOS 8080/90 organiza os serviços e ações de
saúde em todos os níveis.
Legislação básica do SUS

Lei 8.080/90: Define as atribuições comuns e as
competências das três instancias governamentais na
gestão do SUS.
Federal
As competências específicas estão
definidas com base no pressuposto
da descentralização.
Municipal
Estadual
Atribuições comuns aos três níveis de
gestão do SUS:
◦ Planejamento das ações com a formulação e atualização do
plano de saúde;
◦ Articulação de planos e políticas;
◦ Coordenação das ações;
◦ O financiamento, a orçamentação, a administração e o
controle dos recursos financeiros;
◦ Avaliação e a fiscalização sobre as ações e os serviços de
saúde, etc.
Legislação básica do SUS
Lei 8.142/90 (28/12/1990)
Participação da comunidade
na gestão do SUS, fundos de
saúde e transferência regular
automática dos recursos
financeiros.
Legislação básica do SUS

Lei 8.142 (28/12/1990)

O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das
funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias
colegiadas:

I – a Conferência da Saúde;

II – o Conselho de Saúde.
Legislação básica do SUS
A Conferência de Saúde

Realizada a cada 4 anos

Representação dos vários segmentos
sociais,

Objetivo: avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a formulação
da política de saúde nos níveis
correspondentes.
Todos usam o SUS! SUS na Seguridade
Social, Política Pública, patrimônio do Povo
Brasileiro“
30 de novembro a 4 de dezembro de 2011
Brasília - DF
LOS – 8.142/90
 Conselhos de saúde:
 órgão colegiado, de caráter permanente e
deliberativo
Atua na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde,
na instância correspondente.
Composto por: usuários (50% da
representação) trabalhadores da saúde e
prestadores de serviço(25%) e gestores
(25%).
Direito dos usuários
Direito dos usuários
Direito dos usuários
Direito dos usuários
Direito dos usuários
Direito dos usuários
Direito dos usuários
Direito dos usuários
Direito dos usuários
Direito dos usuários
Direito dos usuários
Direito dos usuários
Direito dos usuários
Referência Bibliográfica
Brasil. Conselho
Nacional de Secretários de Saúde. SUS 20 anos. Brasília: CONASS, 2009. 282p. Disponível
em: www.conass.org.br/arquivos/file/sus20anosfinal.pdf
Brasil.
Ministério da Saúde. O Sistema Público de Saúde Brasileiro. Brasília, 2002. Disponível em:
www.opas.org.br/observatorio/arquivos/Sala299.pdf
Brasil. Ministério
da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde : ilustrada / Ministério da Saúde. –
Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 8 p.: il. (Série F. Comunicação e Educação em Saúde.).
Costa
EMA. Sistema Único de Saúde. In Costa EMA et al. Saúde da Família – uma abordagem
multidisciplinar. 2ª ed. Ed. Rúbio, 2009.
Fontoura
RT, Mayer CN. Uma breve reflexão sobre a integralidade. Rev Bras Enferm. 59(4): 532-7, 2006.
Vasconcelos
CM, Pasche DF. O Sistema Único de Saúde. In: Campos GWS (org). Tratado de Saúde Coletiva.
São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006.