Conselhos Regionais e
Municipais de Desenvolvimento
(Coredes e Comudes)
Sergio Luis Allebrandt
Emergência de Mecanismos de Participação
Social na Gestão Pública no RSS
Os processos de participação e a descentralização da gestão
pública foram sendo introduzidos na dinâmica da sociedade
brasileira de forma gradativa a partir da metade dos anos 1980 do
século passado, concomitantemente ao lento processo de
redemocratização em curso no Brasil.
Em 1985 foram realizadas as primeiras eleições para as capitais
dos Estados, para os municípios das áreas de segurança nacional
e para os municípios com estâncias hidrominerais. Essas eleições
ocorreram para um mandato-tampão de três anos, para
compatibilizar com o calendário eleitoral geral.
No Rio Grande do Sul, a campanha para prefeito da capital foi
polarizada no debate centrado na participação da população no
processo decisório da gestão pública.
Emergência de Mecanismos de Participação
Social na Gestão Pública no RS
O movimento de associação de moradores, que havia criado há pouco a
União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), foi
decisivo nesse debate, que, entre outras questões, já apontava para a
necessidade da participação mais efetiva do movimento comunitário na
definição dos recursos públicos, na discussão e deliberação do
orçamento municipal.
O prefeito eleito tentou durante seus três anos de mandato
institucionalizar os conselhos populares, que sustentavam sua proposta
de Sistema de Participação do Povo no Governo Municipal que previa 17
conselhos populares, entre eles o Conselho Popular de Planejamento e
Orçamento. Os embates com o legislativo, partidos políticos e Uampa só
chegaram a um consenso no último ano de governo, final de 1988,
tendo sido aprovada Lei Complementar, sancionada pelo Prefeito no
último dia de seu governo.
O novo governo, já no debate das Constituições estaduais e leis
orgânicas municipais, implanta o Orçamento Participativo em Porto
Alegre.
Antecedentes e Emergência dos Coredes
No âmbito estadual, o governo que assumiu a gestão
1987/19990, em clima de constituinte nacional, traz
ao
debate
a
questão
da
descentralização,
transparência, regionalização do orçamento público
estadual, participação das regiões nas decisões.
O Programa Estadual de Descentralização Regional
(que não chegou a ser implantado) e a criação da
Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, que
viabilizou a descentralização dos recursos para o
desenvolvimento científico e tecnológico com a
implantação de polos regionais, são marcos desse
governo.
Antecedentes e Emergência dos Coredes
Os conselhos regionais de desenvolvimento são gestados
durante a campanha para governador em 1990 e se concretizam
no início do novo governo 1991-94. Estabelece-se um amplo
debate nas regiões do estado. A ideia defendida pelo governador
eleito ou por sua equipe de governo era a de criar 12 conselhos
regionais no estado. Mas a dinâmica das regiões caminhou no
sentido de buscar entendimentos com base nas identidades
regionais. No final de 1991 já estavam criados 17 conselhos.
Já em 1992 cria-se o Fórum dos Coredes, instância estadual que
congrega os conselhos e que se reúne mensalmente para
coordenar
o
debate
do
processo
de
promoção
do
desenvolvimento e intermediar o debate com o governo e o
Estado. Em 1994 os conselhos, já em número de 21, após um
duro embate entre a sociedade civil organizada e o poder
legislativo estadual, são reconhecidos em lei.
A Forma de Organização e a Dinâmica
de Funcionamento dos Coredes
Os Coredes são organizações da sociedade civil, entidades de
direito privado, mas reconhecidas por lei estadual. Participam
todos os segmentos da sociedade: sindicatos urbanos e rurais de
trabalhadores e patronais, associações profissionais, de serviços,
culturais, religiosas, associações de bairros, partidos políticos,
prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais em seus
domicílios eleitorais, universidades, fundações de pesquisa,
movimentos sociais etc. Organizam-se com as seguintes
instâncias:
Assembleia Geral;
Conselho de Representantes;
Diretoria Executiva;
Comissões Setoriais.
A Forma de Organização e a Dinâmica
de Funcionamento dos Coredes
Princípios dos Coredes:
Promoção do desenvolvimento regional.
Autonomia, isenção e neutralidade frente às diferentes instâncias de
governo, partidos políticos e organizações.
Pluralidade e identificação de consensos quanto à promoção do
desenvolvimento regional.
Confiança, cooperação e formação de parcerias com a sociedade civil
da região e com os poderes públicos, na promoção do
desenvolvimento regional.
Integração, articulação e consolidação das identidades regionais pela
via da participação plural.
Busca da regionalização das políticas de desenvolvimento, superando
o local e o setorial.
Aumento permanente da representatividade e da organização, de
forma a abranger todos os segmentos da sociedade regional.
Apoio à continuidade das políticas públicas de interesse regional,
superando a “síndrome da descontinuidade" a cada troca de governo.
A Forma de Organização e a Dinâmica
de Funcionamento dos Coredes
Principais atribuições:
Promover a participação de todos os segmentos da sociedade regional
no diagnóstico de suas necessidades e potencialidades, para a
formulação e implementação das políticas de desenvolvimento
integrado da região.
Elaborar planos estratégicos de desenvolvimento regional.
Manter espaço permanente de participação democrática, resgatando a
cidadania, através da valorização da ação política.
Constituir-se em instância de regionalização do orçamento do Estado,
conforme estabelece o artigo 149, parágrafo 8°, da Constituição do
Estado.
Orientar e acompanhar, de forma sistemática, o desempenho das
ações dos Governos Estadual e Federal, na região.
Respaldar as ações do Governo do Estado na busca de maior
participação nas decisões nacionais.
Alguns Marcos Positivos da Trajetória
dos Coredes
Elaboração de planos estratégicos de desenvolvimento
regional.
Regionalização do orçamento estadual.
Construção participativa dos Planos Plurianuais (PPAs) do
estado.
Consulta Popular anual.
Criação dos conselhos municipais de desenvolvimento
(Comudes) – hoje presentes nos 497 municípios gaúchos.
Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional e PNDR.
Coredes e Comudes como atores importantes na definição
das agendas de políticas públicas de âmbito municipal e
estadual e eventualmente também federal.
Os Impasses, as Dificuldades e os
Desafios dos Conselhos
Falta de efetividade na execução dos
projetos votados nas Consultas Populares
anuais - formação de passivos.
Falta de uma política de desenvolvimento
regional efetiva - fundos nacional e
estadual de desenvolvimento regional.
Coredes e Comudes que restringem ou
concentram sua atuação às Consultas
Populares.
Os Impasses, as Dificuldades e os
Desafios dos Conselhos
Resistências
de
segmentos
dos
parlamentos locais e estadual – conflito
entre
democracia
representativa
e
participativa.
Fortalecimento da rede – qualificação e
capacitação
dos
atores
sociais
–
disseminação das ações para o âmbito
municipal: planos de desenvolvimento –
orçamentos e PPAs participativos.
Obrigado!
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Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul (UNIJUI)