Plano de Mobilidade
Urbana de Salvador
Secretaria Municipal de Mobilidade
Lei Federal nº 12.587/12
(Lei de Mobilidade)
Os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana são a
integração entre os modos de transporte e a melhoria da
acessibilidade e da mobilidade das pessoas e cargas no
município. (Art. 1º).
“Art. 6º - A Política Nacional de Mobilidade Urbana é
orientada pelas seguintes diretrizes:
I – Integração com a política de desenvolvimento urbano e
respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento
básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos
entes federativos;
[...]”
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Lei Federal nº 12.587/12
(Lei de Mobilidade)
“Art. 24. O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de
efetivação da Política Nacional de Mobilidade e deverá
contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta lei,
bem como:
[...]
§1º Em Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes e
em todos os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração
do plano diretor, deverá ser elaborado o Plano de Mobilidade
Urbana, integrado e compatível com os respectivos planos
diretores ou neles inseridos”.
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Necessidade do PlanMob Salvador
 A elaboração do PlanMob Salvador é fundamental, em especial,
por duas razões:
1ª - Salvador tem uma das situações mais desafiantes de mobilidade
do país e com tendência de agravamento. O tempo de deslocamento
casa-trabalho de 40 (quarenta) minutos¹, em média, é o terceiro mais
alto do país (somente inferior aos tempos de Rio de Janeiro e São
Paulo). A frota de veículos individuais cresceu 7,4% ao ano entre 2007
e 2013 e, no cenário inercial, deve continuar crescendo em função da
relativamente baixa penetração de veículos por habitante em
Salvador quando comparada a outras capitais brasileiras conforme
mostra a figura 1.
¹ IBGE Censo demográfico e pesquisa mensal de emprego.
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Figura 1 – Indicadores de penetração e densidade veicular em capitais brasileiras
selecionadas.
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Necessidade do PlanMob Salvador
 2ª - Salvador passará na próxima década por uma das maiores
transformações de mobilidade que uma Cidade Brasileira já passou.
Grandes obras e mudanças nos sistemas de transporte estão em
curso ou planejadas. São exemplos:
I. Metrô;
II. Novo Sistema de Ônibus;
III. Projeto Ponte Salvador-Ilha de Itaparica;
IV. Corredores transversais (Gal Costa e 29 de Março);
V. BRT;
VI. VLT;
VII. Política de Estacionamentos públicos.
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PlanMob Salvador
 Os principais objetivos do Plano de Mobilidade Urbana de Salvador são:
-
Estabelecer o planejamento da Mobilidade Urbana de Salvador em consonância com
a RMS para o curto, médio e longo prazo até o horizonte de 2049, considerando que
a Lei de Mobilidade determina a revisão e atualização em intervalos de 10 anos;
-
Estimular o desenvolvimento urbano integrado e sustentável do município em
articulação com o futuro PDDU e com o Plano Salvador 500;
-
Promover a integração e a complementariedade entre as intervenções viárias em
curso e/ou já planejadas, bem como em relação aos modais de transporte existentes
e os que serão implantados;
-
Induzir o crescimento ordenado da cidade;
-
Promover a acessibilidade universal;
-
Melhorar a qualidade de vida urbana;
-
Favorecer a inclusão social, democratizando o uso dos espaços públicos.
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PlanMob Salvador
Em síntese:
O PlanMob Salvador deve estruturar a mobilidade, incluindo o
sistema de transporte que queremos. Além de promover a
integração entre os modais, a acessibilidade universal,
redução
das
desigualdades
sócio-espaciais
e
a
sustentabilidade (social, econômica e ambiental).
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Licitação do PlanMob Salvador
 Modalidade: Concorrência Pública;
 Critério de julgamento: Técnica e Preço;
 Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados
para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de
Salvador;
 Prazo de elaboração: 8 meses a contar da assinatura do
contrato;
 Inclui a realização de, no mínimo, 3 Audiências Públicas,
além de Pesquisas de Campo.
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• Atividades do PlanMob Salvador:
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Cronograma:
 Início: Edital de Licitação foi publicado no DOM de 05 de maio
de 2015;
 Abertura das Propostas Técnicas: 19 de junho de 2015;
 Resultado das Propostas Técnicas: até 04 de set./15;
 Abertura e Julgamento das Propostas Comerciais: até 14 de
set./15;
 Habilitação e assinatura do contrato: até 28 de set./15;
 Início do PlanMob Salvador: outubro/15;
 Conclusão do PlanMob Salvador: junho/16.
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