CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2015
Tema: Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026.
Lema: Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que
temos e o SUAS que queremos.
 Consolidação do SUAS: a Assistência Social como dever e política
de estado e direito do cidadão: organizar e garantir orçamento e
financiamento, gestão e controle social do SUAS
 Pacto Republicano no SUAS: base para os debates e deliberações:
a atual condição da gestão de estados municípios e da união na
construção da assistência social
 O SUAS que temos: a avaliação da realidade atual: avanço, limites e
desafios.
 O SUAS que queremos: as perspectivas,o projeto e o plano que
queremos de futuro
EIXO NORTEADOR: as diretrizes para o SUAS nos próximos dez
anos Plano Decenal-2016-2026
RECONHECER AVANÇOS E LIMITES
 SUAS que temos: a avaliação da realidade local, estadual, nacional.
 10 anos de SUAS (2005 -2015): etapa de estruturação do aparato
legal e normativo do SUAS e implementação de uma rede com
significativa capilaridade. Muitos desafios e limites.
TER VISÃO DE FUTURO
 O SUAS que queremos: Na próxima década novos desafios se
colocam à área como o alcance de um novo patamar de qualidade,
refletido na NOB/SUAS 2012 – de aprimoramento da gestão e
qualificação das ofertas – e a provisão da proteção social não
contributiva num cenário que anuncia questões desafiadoras, como
aquelas decorrentes de alterações ambientais e climáticas,
sociodemográficas e no contexto econômico.
Linha mestra das conferências de 2015: análise e
prospecção local, estadual e nacional
O reconhecimento dos avanços atingidos em uma década e a visão de
futuro acerca das questões sociais e seus impactos na proteção social
brasileira devem balizar os debates no processo de conferências de
assistência social em 2015. É preciso apontar novos rumos para a
política, tendo como horizonte o ano de 2026.
ISTO SIGNIFICA
que no processo de conferências de assistência social em 2015 teremos
o desafio de
•
•
Analisar os resultados alcançados pelas conferências antecessoras
projetar o direcionamento da política para os próximos 10 anos.
Para a construção de diretrizes para o Plano Decenal 2016-2026 é
importante uma visão de futuro e partir da reflexão acerca dos
acertos e superações que as conferências anteriores e a
experiência de implementação do SUAS nos proporcionaram.
POR QUAIS CAMINHOS?
balanço e reflexão crítica
planejamento da política
DIRETRIZES
PLANO DECENAL
A estruturação de diretrizes para os próximos dez anos é
estratégica para o aprimoramento da gestão pública da
Assistência Social:
para que a política possa assegurar convergência entre demandas da
população e ofertas disponíveis.
O planejamento deve considerar, necessariamente,
diversidades regionais e dos públicos atendidos e o cenário
econômico, social e de transformações na estrutura
sociodemográfica brasileira, que impactam diretamente no sistema
de proteção social.
PLANO DECENAL 2005 - 2015
um espaço democrático para pactuação de prioridades a serem
alcançadas do presente para o futuro e um documentoreferência catalizador de esforços e iniciativas na concretização
de novos resultados na política de assistência social
Neste sentido um Plano Decenal supõe, de fato, a construção
de um pacto institucional com objetivos comuns para a
Assistência Social no Brasil.
A construção ética e política de um plano
supõem que ele seja entendido como um
pacto democrático que exige a adoção de
metodologia publicamente convencionada e
decisões coletivas.
Plano Decenal 2016 – 2026 deve considerar
os Pactos da Gestão do SUAS de âmbito
municipal, e estadual e do Distrito Federal
(Resoluções CNAS nºs 18 e 32/2013):
APRIMORAMENTO DA GESTÃO SUAS: estruturação institucional; instituição das áreas
essenciais de gestão: Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS; Vigilância
Socioassitencial; Planejamento, Monitoramento e Avaliação; Gestão Financeira e
Orçamentária; Proteção Social Básica e Especial. Adequação da Legislação do SUAS
FUNÇÃO DE PROVIMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, BENEFÍCIOS E
TRANSFERÊNCIA DE RENDA: cobertura dos serviços em conformidade com as
especificidades locais; qualificação das ofertas na Proteção Social (PSB e PSE); garantia de
acesso e gestão integrada (acesso à benefícios, transferência de renda e serviços);
APOIO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL: participação dos usuários e trabalhadores
do SUAS nos Conselhos de AS; função de defesa e garantia de direitos;
APRIMORAMENTO DE MECANISMOS: intersetorialidade da assistência social com as
demais políticas públicas, de defesa de direitos e com os órgãos do sistema de justiça e de
garantia de direitos para garantia da proteção social integral.
A análise do SUAS que temos e o
planejamento do SUAS que queremos
Subtema 1: O enfrentamento das situações de desproteções
sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos,
benefícios e transferência de renda nos territórios: como
estamos e o que queremos alcançar
Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS:
como estamos e o que queremos alcançar
Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle social
para a gestão democrática: como estamos e o que queremos
alcançar
Subtema 1:
O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura
dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda
nos territórios
•
Grupos mais vulneráveis do território;
•
Violência motivada pela intolerância e discriminação – violência de gênero, por
orientação sexual, raça, origem regional – e os desafios que se colocam à
Assistência Social para o enfrentamento destas desproteções;
•
Cobertura e de qualificação das ofertas;
•
Situações que desafiam a atuação e a regulação da política de assistência social;
•
“Questões sociais”: proteções e desproteções;
•
Capacidade da rede socioassistencial
•
Estágio das Funções de Proteção Social, Defesa e Garantia de Direitos e de
Vigilância Socioassistencial nos serviços e territórios;
•
Estágio das seguranças afiançadas pela Assistência Social: Acolhida, Renda e de
Convívio.
Subtema 2:
O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS
• Desafios da implementação do SUAS no modelo de federalismo
brasileiro;
• Estágio do SUAS está na agenda política do município, estado (DF)
e União;
• Responsabilidades e competências dos entes federados,
considerando a PNAS, NOB-RH/SUAS e NOB/SUAS/2012;
• Estágio de implementação das metas e prioridades do Pacto de
Aprimoramento do SUAS;
• Estrutura, funcionamento e participação dos entes na CIT e CIBs;
• Instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO, LOA);
• Legislação e regulação do SUAS nas diferentes esferas,
Subtema 3:
Fortalecimento da participação e do controle social para a
gestão democrática.
•
Fortalecimento da participação de usuários e trabalhadores da assistência
social nas instâncias de controle social;
•
Papel político das instâncias de controle social
•
Articulação intersetorial por meio de regulações conjuntas com conselhos de
outras políticas públicas, de defesa de direitos e órgãos do Sistema de Justiça;
•
Papel dos conselhos de Assistência Social no que se refere às questões das
competências, composição e representatividade buscando o
aprofundamento da participação democrática;
•
Acompanhamento sistemático pelos conselhos das competências e
responsabilidades dos entes federados;
•
Mecanismos e potencializar ações que assegurem a participação dos usuários
na qualificação do atendimento ao cidadão;
•
Estratégias para potencializar a defesa de direitos
X Conferência Nacional de Assistência Social
(Brasília/DF – 7 a 10 de Dez/2015)
Total Geral de participantes: 1.584
Total Geral de Delegados: 1408
- Delegados Natos (CNAS): 36
- Delegados Nacionais: 58
- Delegados de âmbito estadual/DF e municipal: 1314
Convidados: 176 (critérios do CNAS)
(*) Não haverá a categoria “observadores”
Deliberações do CNAS para a condução do processo
de conferências - 2015:
•
que os conselhos de assistência social municipais, estaduais e do distrito federal convoquem
suas conferências em conformidade com o tema e o lema e de acordo com as orientações
emanadas pelo conselho nacional de assistência social – CNAS;
•
as conferências municipais, estaduais e do distrito federal devem tratar específica e
exclusivamente da política de assistência social, de modo a avaliarem o plano
decenal 2005/2015 e proporem diretrizes para a construção do plano decenal do
suas – 2016/2026;
•
o CNAS não reconhece conferências regionais, uma vez que o processo de conferências
de assistência social pressupõe a avaliação e a deliberação de cada ente;
•
recomenda que os Estados realizem os encontros regionais, após as conferências municipais,
visando a discussão de conteúdo vinculado à agenda dos pactos e não em relação à
indicação de delegados, que deve ser deliberado na Conferência Estadual;
•
que as diretrizes para a construção dos Planos Municipais de Assistência Social sejam
discutidas e aprovadas nas conferências municipais; as diretrizes para a construção dos Planos
Estaduais e do Distrito Federal sejam discutidas e aprovadas nas conferências Estaduais e do
DF; e que as diretrizes para a construção dos Plano Nacional diretrizes nacionais (todos os
entes) e federal (Nacional) de Assistência Social sejam discutidas e aprovadas na conferência
Nacional de Assistência Social.
Obrigada!
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