Políticas Públicas de Saúde no
Brasil
Objetivos:
Conhecer os fatos políticos que envolveram a
questão da saúde;
Relacionar saúde x economia;
Conhecer os movimentos que induziram a criação
do SUS;
Reconhecer a importância de adoção de política
de Saúde; Conhecer o papel da saúde pública...
Pense...... O que você entende por
“políticas publicas de saúde”?
• Em português, a palavra política envolve
tanto as dimensões do poder quanto as
diretrizes. (legislativo e executivo)
• Em Saúde Coletiva, Política de Saúde referese ao exercício do poder (politicos) e às
intervenções com foco no bem estar social .
Epidemiologia e Gerenciamento das Doenças
POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NO
BRASIL
configuradas a partir de modelos de assistência à
saúde vigentes em determinados períodos
históricos, acompanhando os contextos
sociopolíticos e econômicos nos quais se inserem.
• Nossa abordagem tem início no Brasil colonial,
apresentando as ações que antecederam a
instalação do Modelo Assistencial Sanitarista e
ações assistenciais vinculadas ao setor
previdenciário no Brasil.
Brasil Colônia (1822-1831)
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a chegada da família real o Brasil não dispunha de nenhum modelo de saúde,
as ações em saúde eram limitadas apenas aos recursos naturais,
com o conhecimento dos curandeiros que desempenhavam atividades de cura.
No século XVIII a colônia Brasileira viveu o que era chamado de “dilema sanitário”, e como sempre
os mais prejudicados eram a população que viviam vulneráveis a várias doenças, muitas delas
trazidas pelos próprios estrangeiros que vinha ao Brasil em busca de riquezas.
Podemos resumir que a atenção à Saúde no Brasil colônia destacava-se pela:
Atuação dos boticários (espécies de farmacêuticos)
Influência da Teoria dos Miasmas
Assistência aos pobres efetuada como ação filantrópica nas Santas Casas de Misericórdia (desde
1543 em Santos)
A vinda da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, criou a necessidade da
organização de uma estrutura sanitária mínima, a fim de dar suporte ao poder que se instalava na
cidade do Rio de Janeiro. (POLIGNANO, 2004).
A carência de médicos no Brasil era expressiva, sabe-se que no Rio de Janeiro, em 1789 existiam
apenas quatro médicos exercendo a profissão. (SALLES, 1971 apud POLIGNANO, 2004).
O Rio de Janeiro, então sede provisório do império lusitano e principal porto do país, tornou-se o
centro das ações sanitárias; foi então criadas as primeiras escolas de medicina no Brasil.
O Sanitarismo Campanhista
• Com a Proclamação da República, estabeleceu-se
no Brasil uma forma de organização política típica
do estado capitalista, o Brasil já se firmava com
uma economia agroexportadora. Com a ausência
de um modelo sanitário as cidades brasileiras
encontravam-se vulneráveis às epidemias como a
varíola, a malária, a febre amarela e,
posteriormente a peste que teve consequências
na saúde e no comércio, visto que os navios
estrangeiros não mais queriam atracar no porto
do Rio de Janeiro.
• Oswaldo Cruz diretor do Departamento Federal de Saúde Pública o
qual se comprometeu a erradicar a epidemia de febre amarela.
Oswaldo Cruz estruturou um exército com 1.500 pessoas que
exerceram atividades de desinfecção no combate ao mosquito
vetor da febre amarela.
• Esse modelo assistencial ficou conhecido como sanitarista .
Permitiu-se, assim, o uso da força e da autoridade para a
viabilização das propostas de intervenções, entre elas podemos
citar a queima de colchões e das roupas dos doentes, a
desocupação dos cortiços no centro do Rio de Janeiro e a quarenta
imposta aos doentes.
• Todas essas ações e o uso da força e abuso do autoritarismo
desenvolvida pelo serviço sanitário municipal, trouxe a revolta da
população contra as propostas de Oswaldo Cruz.
• insatisfação popular se agrava com outra
medida, instituída pela Lei Federal n° 1.261,
de 31 de outubro de 1904: a vacinação
antivaríola obrigatória para todo o território
nacional.
• Surge, então, um grande movimento popular
que ficou conhecido como a Revolta da
Vacina.
Oswaldo cruz
• ele ainda organizou a diretoria geral de saúde
pública, criando uma seção demográfica,
• um laboratório bacteriológico,
• um serviço de engenharia sanitária e de
profilaxia da febre amarela,
• a inspetoria de isolamento e desinfecção,
• o instituto soroterápico federal,
posteriormente transformado no Instituto
Oswaldo Cruz.
Em 1920 Carlos Chagas sucessor de
Oswaldo Cruz
• reestruturou o Departamento Nacional de
Saúde inovando o modelo campanhista que
era puramente fiscal e policial e introduz a
propaganda e a educação sanitária.
Modelo Médico-Assistencial Privatista
um conjunto de datas que marcaram o longo caminho da
constituição do SUS como a principal política pública de
saúde brasileira, destacando as contribuições dadas por
estes eventos na construção de nosso sistema único de
saúde.
As datas são marcadas por momentos de definição de
políticas governamentais, traduzidas em legislações
específicas, que de alguma forma “pavimentaram” o
caminho para o SUS.
Nesta linha do tempo, deixamos de lado outros
importantes marcos na história do SUS, por preferir listar
os fatos que mais se relacionam com nosso estudo.
1923Criação das Caixas de
Aposentadorias e Pensões (CAP)
• A Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e
Pensões .
• Em um contexto de rápido processo de industrialização e
acelerada urbanização, a lei vem apenas conferir estatuto
legal a iniciativas já existentes de organização dos
trabalhadores por fábricas, visando garantir pensão em
caso de algum acidente ou afastamento do trabalho por
doença, e uma futura aposentadoria. Com as “caixas”,
surgem as primeiras discussões sobre a necessidade de se
atender a demanda dos trabalhadores.
• Nascem nesse momento complexas relações entre os
setores público e privado que persistirão no futuro Sistema
Único de Saúde
Em 1930 Getúlio Vargas
• adota parcialmente esse modelo, que
estendeu a todas as categorias de operarios
urbano organizado. Transformando as CAPs
em Institutos de Aposentadorias e Pensões
(IAPs).
características do modelo médicoassistencial:
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Curativista ( ausência de doença)
Hospitalocêntrico ( cuidados em hospitais)
Interiorização da saúde
Centralidade do médico
Criação dos Institutos de
Aposentadoria e Pensões (IAPs) 1932
• Os IAPs foram criados no Estado Novo de Getúlio
Vargas.
• Os institutos podem ser visto como resposta, por
parte do Estado, às lutas e reivindicações dos
trabalhadores no contexto de consolidação dos
processos de industrialização e urbanização
brasileiros.
• Acentua-se o componente de assistência médica,
em parte por meio de serviços próprios, mas,
principalmente, por meio da compra de serviços
do setor privado.
Criação do Instituto Nacional de
Previdência Social (INPS) 1965
• Resultou da unificação dos IAPs, no contexto do
regime autoritário de 1964, vencendo as
resistências a tal unificação por parte das
categorias profissionais que tinham institutos
mais ricos.
• O INPS consolida o componente assistencial, com
marcada opção de compra de serviços
assistenciais do setor privado, concretizando o
modelo assistencial hospitalocêntrico, curativista
e médico-centrado, que terá uma forte presença
no futuro SUS.
ano de 1967
• governo militar unifica os IAPs no Instituto Nacional de
Previdência Social INPS, sob o comando de um
Ministério Federal.
• O montante arrecadado por esse instituto financiou a
Itaipu, a Transamazônica, a ponte Rio-Nitéroi e outras
megas construções, esse uso indevido do dinheiro dos
trabalhadores refleti até nos dias atuais,
principalmente quando se discutem mudanças na
forma de previdência no Brasil, não se pode pedir ao
trabalhador brasileiro que simplesmente esqueça o
que o estado já lhe tomou. (MACHADO, LEANDRO,
MICHALISZYN, 2006).
Criação do SINPAS e do INAMPS
• Em 1977 foi criado o Sistema Nacional de
Assistência e Previdência Social (SINPAS), e,
dentro dele, o Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social (INAMPS), que
passa a ser o grande órgão governamental
prestador da assistência médica – basicamente à
custa de compra de serviços médico hospitalares
e especializados do setor privado. ]É possível
dizer que tal lógica do INAMPS, que sobreviveu
como órgão até a criação do SUS, ainda se
reproduz no interior do sistema único, mesmo
passados 20 anos desde sua criação.
Implantação do PAIS
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•
•
1982 foi implemetado o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que dava
particular ênfase na atenção primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a
“porta de entrada” do sistema.
Visava a integração das instituições públicas da saúde mantidas pelas diferentes
esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada.
Propunha a criação de sistemas de referência e contra-referência e a atribuição de
prioridade para a rede pública de serviços de saúde, com complementação pela
rede privada, após sua plena utilização; previa a descentralização da administração
dos recursos; simplificação dos mecanismos de pagamento dos serviços prestados
por terceiros e seu efetivo controle; racionalização do uso de procedimentos de
custo elevado; e estabelecimento de critérios racionais para todos os
procedimentos. ]
Viabilizou a realização de convênios trilaterais entre o Ministério da Saúde,
Ministério da Previdência e Assistência Social e Secretarias de Estado de Saúde,
com o objetivo de racionalizar recursos utilizando capacidade pública ociosa.
Podemos reconhecer nas AIS os principais pontos programáticos que estarão
presentes quando da criação do SUS.
Modelo Plural
• A partir da década de 1980, impulsionados
pela Conferência Internacional de Cuidados
Primários de Saúde que teve o tema: “Saúde
para todos no Ano 2000”, realizada na cidade
de Alma-Ata em 1978, novas questões passam
a figurar o debate sobre saúde.
As três formas mais comuns da Peste
PESTE Informe Epidemiológico
Peste Bubônica - febre alta, calafrios, dor de cabeça intensa, dores
•
generalizadas, falta de apetite, náuseas, vômitos, confusão mental, olhos
avermelhados, pulso rápido e irregular, pressão arterial baixa, prostração e
mal-estar geral. Após 2 ou 3 dias, aparece tumefação nos linfonodos
superficiais.
Peste Septicêmica – febre alta, calafrios, dor de cabeça intensa, dores
generalizadas, falta de apetite, náuseas, vômitos, confusão mental, olhos
avermelhados, pulso rápido, hipotensão arterial, prostração, dispnéia, estado
geral grave, dificuldade na fala, hemorragias, necrose dos membros, coma e
morte.
•Peste Pneumônica – Além dos sintomas comuns às outras duas formas
clínicas, o paciente ainda apresenta dor no tórax, respiração curta e rápida,
dispnéia, cianose, expectoração sanguinolenta, delírio, coma e morte. •Nota:
Muitos casos, especialmente da forma bubônica, não apresentam toda a
riqueza de sintomatologia acima descrita, podendo haver casos leves.
Manifestação Clínica PESTE Informe Epidemiológico
Modelo Plural
• Na década de 1980, impulsionados pela
Conferência Internacional de Cuidados Primários
de Saúde que teve o tema: “Saúde para todos no
Ano 2000”, realizada na cidade de Alma-Ata em
1978, novas questões passam a figurar o debate
sobre saúde.
• O novo modelo foi denominado modelo plural,
sua maior característica é a universalização do
atendimento e a participação da população,
vigente até hoje materializado no Sistema Único
de Saúde (SUS).
VIII Conferência Nacional de
Saúde1986
• A realização da VIII Conferência Nacional de
Saúde,com intensa participação social, deu-se
logo após o fim da ditadura militar iniciada em
1964, e consagrou uma concepção ampliada
de saúde e o princípio da saúde como direito
universal e como dever do Estado; princípios
estes que seriam plenamente incorporados na
Constituição de 1988.
características do modelo plural, em
comparação aos modelos anteriores vigentes no
Brasil
MODELO
ÊNFASE
ABORDAGEM
CARACTERÍSTIC
AS
Sanitarista
Campanhista
PREVENÇÃO
COLETIVO
(PÚBLICO)
Inspeção
Saneamento
Vacinação
Médicoassistencial
PROMOÇÃO
INDIVÍDUO
Curativo
Privatizante
Alta tecnologia
Nova
perspectiva
(Plural)
RECUPRAÇÃO
DA SAÚDE
Coletivo
Público +
Sociedade =
População
Participativa
Interdisciplinari
dade
Prevenção +
Recuperação
Enfoque na
Saúde
Criação dos SUDS 87
• Nesse ano foram criados Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde
(SUDS) que tinham como principais diretrizes: universalização e equidade
no acesso aos serviços de saúde; integralidade dos cuidados assistenciais;
descentralização das ações de saúde; implementação de distritos
sanitários.
• Tratase de um momento marcante, pois, pela primeira vez, o Governo
Federal começou a repassar recursos para os estados e municípios
ampliarem suas redes de serviços, prenunciando a municipalização que
viria com o SUS.
• As secretarias estaduais de saúde foram muito importantes neste
movimento de descentralização e aproximação com os municípios, que
recebiam recursos financeiros federais de acordo com uma programação
de aproveitamento máximo de capacidade física instalada.
• Podemos localizar no SUDS os antecedentes mais imediatos da criação do
SUS.
Constituição Cidadã 1988
• Em 1988, foi aprovada a “Constituição Cidadã”, que estabelece a
saúde como “Direito de todos e dever do Estado” e apresenta, na
sua Seção II, como pontos básicos: “as necessidades individuais e
coletivas são consideradas de interesse público e o atendimento um
dever do Estado;
• a assistência médico sanitária integral passa a ter caráter universal e
destina-se a assegurar a todos o acesso aos serviços;
• estes serviços devem ser hierarquizados segundo parâmetros
técnicos e a sua gestão deve ser descentralizada.”
• Estabelece, ainda, que o custeio do Sistema deverá ser
essencialmente de recursos governamentais da União, estados e
municípios, e as ações governamentais submetidas a órgãos
colegiados oficiais, os Conselhos de Saúde, com representação
paritária entre usuários e prestadores de serviços (BRASIL, 1988).
Criação do SUS 1990
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•
•
A Criação do (SUS) se deu através da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que
“dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. Primeira lei
orgânica do SUS detalha os objetivos e atribuições; os princípios e diretrizes; a
organização, direção e gestão, a competência e atribuições de cada nível (federal,
estadual e municipal); a participação complementar do sistema privado; recursos
humanos; financiamento e gestão financeira e planejamento e orçamento.
Logo em seguida, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros.
Institui os Conselhos de Saúde e confere legitimidade aos organismos de
representação de governos estaduais (CONASS - Conselho Nacional de Secretários
Estaduais de Saúde) e municipais (CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde).
Finalmente estava criado o arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, mas
novas lutas e aprimoramentos ainda seriam necessários (BRASIL, 1990).
Criação da Comissão de Intergestores Tripartite
(CIT) 1991
• Criada a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) com
representação do Ministério da Saúde, das secretarias
estaduais de saúde e das secretarias municipais de
saúde e da primeira norma operacional básica do SUS,
além da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB),
estado e municípios para o acompanhamento da
implantação e operacionalização da implantação do
recém criado SUS.
• As duas comissões, ainda atuantes, tiveram um papel
importante para o fortalecimento da ideia de gestão
colegiada do SUS, compartilhada entre os vários níveis
de governo.
DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS
CONSELHOS DE SAÚDE
COSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Conselho de Saúde
• órgão ou instância colegiada de caráter permanente e
deliberativo, em cada esfera de governo, integrante da
estrutura básica da secretaria ou departamento de saúde
dos estados e municípios, com composição, organização e
competência fixadas em lei.
• Número de componentes em cada conselho : varia de 10 a
20 membros. –
• Representação total : 50% de usuários (indicados somente
por suas entidades),
• 25% de trabalhadores de saúde e
• 25% de prestadores de serviços (público e privado). Não é
permitida remuneração para os conselheiros. Definição e
Composição dos Conselhos de Saúde
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• Criado em 1937, mas somente em 1990, após a instituição
do SUS, ganhou o papel que desenvolve hoje.
• » Decreto 99.438/90 criou um novo Conselho Nacional de
Saúde, com as seguintes atribuições e competências:
• - deliberar sobre formulação de estratégia e controle da
execução da política nacional de saúde em âmbito federal;
• - manifestar-se sobre a Política Nacional de Saúde;
• - decidir sobre planos estaduais de saúde quando
solicitado; credenciamento de instituições de saúde que se
candidatem a realizar pesquisas em seres humanos;
• - acompanhar a execução do cronograma de transferência
de recursos financeiros, consignados ao SUS, aos estados,
municípios e Distrito Federal, dentre outras.
Atribuições e Responsabilidades
Sanitárias dos Municípios
• Todo município é responsável pela integralidade da
atenção à saúde da sua população, exercendo essa
responsabilidade de forma solidária com o estado e a
União;
• 1.2 Todo município deve garantir a integralidade das
ações de saúde prestadas de forma interdisciplinar, por
meio da abordagem integral e contínua do indivíduo
no seu contexto familiar, social e do trabalho;
englobando atividades de: a) promoção da saúde,
prevenção de riscos, danos e agravos; b) ações de
assistência, assegurando o acesso ao atendimento das
urgências;
• Todo município deve promover a equidade na
atenção à saúde, considerando as diferenças
individuais e de grupos populacionais, por
meio da adequação da oferta às necessidades
como princípio de justiça social, e ampliação
do acesso de populações em situação de
desigualdade, respeitadas as diversidades
locais;
NOB-SUS 93
• Neste ano foi publicada a NOB-SUS 93, que procura
restaurar o compromisso da implantação do SUS e
estabelecer o princípio da municipalização, tal como havia
sido desenhada.
• Institui níveis progressivos de gestão local do SUS e
estabelece um conjunto de estratégias, que consagram a
descentralização político-administrativa na saúde.
• Também define diferentes níveis de responsabilidade e
competência para a gestão do novo sistema de saúde, a
depender das competências de cada gestor e consagra ou
ratifica os organismos colegiados com grau elevado de
autonomia: as Comissões Intergestoras (Tripartite e
Bipartite) (BRASIL, 1993).
• A população foi a grande beneficiada com a
incorporação de itens de alta complexidade, que
antes eram restritos aos contribuintes da
previdência.
• Com a grande extensão de programas de saúde
pública e serviços assistenciais, deu-se o início
efetivo do processo de descentralização política e
administrativa, que pode ser observado pela
progressiva municipalização do sistema e pelo
desenvolvimento de organismos colegiados
intergovernamentais.
• A participação popular trouxe a incorporação
dos usuários do sistema ao processo decisório,
com a disseminação dos conselhos municipais
de saúde, ampliando as discussões das
questões de saúde na sociedade (LEVCOVITZ
et al., 2001).
NOB 96
• A edição da NOB 96 representou a aproximação mais explícita com
a proposta de um novo modelo de atenção.
• Para isso, ela acelera a descentralização dos recursos federais em
direção aos estados e municípios, consolidando a tendência à
autonomia de gestão das esferas descentralizadas, criando
incentivo explícito às mudanças, na lógica assistencial, rompendo
com o produtivismo (pagamento por produção de serviços, como o
INAMPS usava para comprar serviços do setor privado) e
implementando incentivos aos programas dirigidos às populações
mais carentes, como o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS) e às práticas fundadas numa nova lógica assistencial,
como Programa de Saúde da Família (PSF).As principais inovações
da NOB 96 foram:
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•
a. A concepção ampliada de saúde - considera a concepção determinada pela
Constituição englobando promoção, prevenção, condições sanitárias, ambientais,
emprego, moradia etc.;
b. O fortalecimento das instâncias colegiadas e da gestão pactuada e
descentralizada - consagrada na prática com as Comissões Intergestores e
Conselhos de Saúde;
c. As transferências fundo a fundo (do Fundo Nacional de Saúde direto para os
fundos municipais de saúde, regulamentados pela NOB-SUS 96), com base na
população, e com base em valores per capita previamente fixados;
d. Novos mecanismos de classificação determinam os estágios de habilitação para
a gestão, no qual os municípios são classificados em duas condições: gestão plena
da atenção básica e gestão plena do sistema municipal (BRASIL, 1996).
Na gestão plena da atenção básica, os recursos são transferidos de acordo com os
procedimentos correspondentes ao PAB - Piso da Atenção Básica.
A atenção ambulatorial especializada e a atenção hospitalar continuam financiadas
pelo Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA-SUS) e pelo Sistema de
Informações Hospitalares (SIH-SUS).No caso dos municípios em gestão plena do
sistema, a totalidade dos recursos é transferida automaticamente.
Norma Operacional de Assistência à
Saúde/NOAS-SUS
• No ano 2002 é editada a Norma Operacional de
Assistência à Saúde/NOAS-SUS, cuja ênfase maior é no
processo de regionalização do SUS, a partir de uma
avaliação de que a municipalização da gestão do
sistema de saúde, regulamentada e consolidada pelas
normas operacionais estava sendo insuficiente para a
configuração do sistema de saúde, por não permitir
uma definição mais clara dos mecanismos regionais de
organização da prestação de serviços.Como veremos
adiante, o Pacto pela Vida tem sua grande força,
exatamente em um novo ordenamento dos processos
de regionalização do SUS (BRASIL, 2002).
O Pacto pela Vida (buscando saídas
para os problemas e impasses)
• Na breve linha do tempo que vimos anteriormente, muitas
iniciativas foram tomada para a implementação do SUS, a
partir de 1990, com forte ênfase na descentralização e
municipalização das ações de saúde.
• Em princípio, a responsabilidade pela gestão do SUS é dos
três níveis de governo e as normas operacionais vinham
regulamentando as relações e responsabilidades dos
diferentes níveis até 2006, momento em que se instituiu o
Pacto pela Saúde, como um conjunto de reformas nas
relações institucionais e fortalecimento da gestão do SUS.
• Para a adesão dos gestores ao Pacto, é assinado um termo
de compromisso, onde se estabelecem compromissos entre
os gestores em três dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa
do SUS e de Gestão.
No Pacto pela Vida
• são firmados compromissos em torno das
medidas que resultem em melhorias da
situação de saúde da população brasileira.
• A partir dele, definem-se prioridades e metas
a serem alcançadas nos municípios, regiões,
estados e país. Atualmente são seis as
prioridades em vigência:
• 1. Saúde do Idoso;
• 2. Controle do Câncer do colo do útero e da
mama;
• 3. Redução da mortalidade infantil e materna;
• 4. Fortalecimento da capacidade de resposta às
doenças emergentes e endemias, com ênfase na
dengue, hanseníase, tuberculose, malária e
influenza;
• 5. Promoção da Saúde;
• 6. Fortalecimento da Atenção Básica.
O Pacto em Defesa do SUS
• firma-se em torno de ações que contribuam para
aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo as
seguintes diretrizes:
• A repolitização da saúde, como movimento que retoma
a Reforma Sanitária Brasileira, atualizando as
discussões em torno dos desafios atuais do SUS;
• Promoção da Cidadania como estratégia de
mobilização social tendo a questão da saúde como
direito;
• Garantia de financiamento de acordo com as
necessidades do Sistema.
Pacto de Gestão são abordados:
• • A Regionalização;
• • A qualificação do processo de
descentralização e ações de planejamento e
programação;
• • Mudanças no financiamento.
• Na adesão ao Pacto, os gestores assinam em
conjunto o Termo de Compromisso, onde
constam nos eixos prioritários as metas a
serem atingidas anualmente ou
bianualmente.Existe um sistema
informatizado de monitoramento, o SISPACTO,
que contém indicadores e metas atingidas do
ano anterior e as pactuadas para o ano
seguinte.
• São em torno de 40 indicadores tais como:
coeficiente de mortalidade infantil, cobertura
de Programa de Saúde da Família, proporção
de internação por complicação de Diabetes,
proporção de sete consultas ou mais de prénatal, cobertura de primeira consulta
odontológica programática, entre outros.
os princípios organizativos.
• O SUS pode então ser entendido a partir da
seguinte imagem: um núcleo comum (único),
que concentra os princípios doutrinários, e
uma forma de organização e
operacionalização, os princípios organizativos.
Universalidade
• O acesso às ações e serviços deve ser garantido a
todas as pessoas, independentemente de sexo,
raça, renda, ocupação, ou outras características
sociais ou pessoais.
• O exercício deste princípio traz a perspectiva da
oferta a todos os brasileiros, no sistema público
de saúde, da vacina à cirurgia mais complexa,
alterando a situação anterior em que o acesso
era diferenciado entre os que tinham vínculos
previdenciários e os demais brasileiros.
Equidade
• objetivo da equidade é diminuir desigualdades.
Mas isto não significa que a equidade seja
sinônimo de igualdade.
• A equidade justifica a prioridade na oferta de
ações e serviços aos segmentos populacionais
que enfrentam maiores riscos de adoecer e
morrer em decorrência da desigualdade na
distribuição de renda, bens e serviços.
• Para isso, a rede de serviços deve estar atenta às
necessidades reais da população a ser atendida.
A equidade é sinônimo de justiça social.
Integralidade
• O princípio da integralidade significa
considerar a pessoa como um todo,
atendendo a todas as suas necessidades.
• Para isso, é importante a integração de ações,
incluindo a promoção da saúde, a prevenção
de doenças, o tratamento e a reabilitação.
Princípios Organizativos
• A regionalização e a hierarquização de
serviços significa que os serviços devem ser
organizados em níveis crescentes de
complexidade, circunscritos a uma
determinada área geográfica, planejados a
partir de critérios epidemiológicos, e com
definição e conhecimento da clientela a ser
atendida.
• A regionalização é, na maioria das vezes, um
processo de articulação entre os serviços já
existentes, buscando o comando unificado dos
mesmos.
• hierarquização busca-se ordenar o sistema de
saúde por níveis de atenção e estabelecer fluxos
assistenciais entre os serviços, de modo que
regule o acesso aos mais especializados,
considerando que os serviços básicos de saúde
são os que ofertam o contato com a população e
são os de uso mais frequente.
• A descentralização, ou municipalização, é uma
forma de aproximar o cidadão das decisões do
setor e significa a responsabilização do
município pela saúde de seus cidadãos. É
também uma forma de intervir na qualidade
dos serviços prestados.