SEAF
SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ministério do
Desenvolvimento Agrário
Secretaria da
Agricultura Familiar
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Secretaria da
Agricultura FamiliarDesenvolvimento Agrário
Sobre o Programa
O Seguro da Agricultura Familiar – SEAF, instituído no âmbito do PROAGRO com a denominação
PROAGRO Mais, é destinado aos agricultores familiares que acessam o financiamento de custeio agrícola
vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
O SEAF foi criado pelo Governo Federal para que o produtor possa desenvolver sua lavoura com
segurança, atendendo uma antiga reivindicação da agricultura familiar por um seguro com garantia de
renda.
Para viabilizar e dar sustentabilidade a essa conquista, o SEAF promove o uso de tecnologia adequada,
cuidados com o manejo, recursos naturais e medidas preventivas contra adversidades agroclimáticas. O
agricultor precisa estar menos exposto a riscos e ter melhores condições para plantar e colher. Essa é a
base para uma agricultura familiar mais forte.
O SEAF tem passado por reformulações que visam cada vez mais atender a verdadeira necessidade do
agricultor familiar no que tange a segurança da produção, contemplando os sistemas produtivos
sustentáveis, como a agroecologia, os cultivos orgânicos, os sistemas agroflorestais, entre
outros.
Na safra 2010-2011 foi criado o SEAF Investimento para apoiar o agricultor familiar na realização de
investimentos para modernização e aumento da produção de alimentos. O SEAF Investimento oferece
uma cobertura adicional da renda para viabilizar o pagamento de prestações de financiamentos de
investimento do PRONAF e do crédito fundiário.
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Seguro da Agricultura Familiar
Modalidades
Cobertura Padrão do SEAF
Público Alvo
Agricultores familiares que tomam financiamento de custeio agrícola no Pronaf.
Culturas
Abacaxi, Açaí, Algodão, Ameixa, Amendoim, Arroz, Aveia, Banana, Cacau, Café arábica, Café robusta, Cajú,
Cana-de-açúcar, Canola, Cevada, Coco, Dendê, Feijão, Feijão Caupi, Gergelim, Girassol, Goiaba, Laranja, Lima
Ácida, Limão, Maçã, Mamão, Mamona, Mandioca, Manga, Maracujá, Melancia, Milheto, Milho, Nectarina,
Palma Forrageira, Pêra, Pêssego, Pimenta do Reino, Pomelo, Pupunha, Seringueira, Sisal, Soja, Sorgo
Granífero, Tangerina, Toranja, Trigo, Uva americana e Uva europeia, contempladas no Zoneamento Agrícola
de Riscos Climáticos (ZARC) do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Lavouras Irrigadas de culturas sem ZARC na UF
São amparáveis pelo SEAF.
Lavouras Consorciadas
Todas em que a cultura principal tenha indicativo no zoneamento agrícola de risco climático.
Adesão
Automática no crédito de custeio agrícola do PRONAF.
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Agrário
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Seguro da Agricultura Familiar
Modalidades
Cobertura Padrão do SEAF
Adicional (prêmio de seguro)
Alíquota base: 3%
Sistema de Bonificações
Para cada ano agrícola em que o beneficiário formalizar adesão ao SEAF, a partir de 1° de julho de 2015:
•
Decréscimos na alíquota: 0,25%, se não solicitar cobertura
•
Acréscimos na alíquota: 0,5%, se solicitar cobertura
•
Alíquota mínima: 2%
•
Alíquota máxima: 6%
•
Redutor para lavouras irrigadas e semiárido: 1%
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Modalidades
SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Cobertura Padrão do SEAF
Valor Segurado
80% da Receita Bruta Esperada do empreendimento (RBE), com os seguintes limites para a Renda Líquida
Segurada (RLS):
 R$ 20 mil;
 3 vezes o valor do financiamento, para olericultura;
 2 vezes o valor do financiamento, para culturas permanentes;
 valor do financiamento, para demais culturas.
A Receita Bruta Esperada é estimada pelo banco na contratação do financiamento. É calculada
multiplicando a produtividade esperada pelo preço de mercado estimado para o produto para a época
da colheita.
Renda Líquida Segurada = 80% da RBE – Valor do Financiamento (observados os limites acima).
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Modalidades
SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Cobertura Padrão do SEAF
Croqui
No ato da contratação do crédito, o produtor deverá elaborar um mapa situando a propriedade e a área
onde será implantada a lavoura, especificando linhas de contorno, pontos de referência e vizinhanças.
Cultivares Crioulas
Agricultores que utilizam sementes de cultivares tradicionais, locais ou crioulas poderão ter cobertura do
seguro, desde que seja cultivar cadastrada no MDA por entidade habilitada.
Análise de Solo
Para operações com valor financiado acima de R$ 5.000,00 é obrigatória a apresentação de análise química e
granulométrica do solo e recomendação de adubação ao banco.
As análises têm 2 e 10 anos de validade, respectivamente.



As análises de solo emitidas a partir de 1º de julho de 2015 devem:
estar em nome do beneficiário, de membro da família constante da DAP ou do proprietário da
terra;
informar o número de hectares da gleba da lavoura a que se referem e;
conter o município e a matrícula ou nome do imóvel.
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Modalidades
Cobertura Padrão do SEAF
Valor da Cobertura
Igual ao Valor Segurado mais juros do financiamento, deduzidas a receita bruta obtida com a colheita, as
parcelas do financiamento não aplicadas e as perdas por causas não amparadas.
Gatilho
Se a lavoura tiver perda maior que 30% causada por evento amparado pelo programa, ou seja, receita
bruta obtida menor que 70% da receita bruta esperada, poderá ser solicitado pagamento do SEAF.
Eventos Cobertos
Chuva excessiva, geada, granizo, seca, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios e
doença ou praga sem método de controle técnica ou economicamente viável.
Exemplos de Eventos não Cobertos
Incêndio de lavoura; enchente e outros eventos causados por acidentes e não por causas fortuitas da
natureza; evento fora da vigência do seguro; evento associado ao plantio em locais impróprios ou sujeitos
a riscos frequentes.
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Modalidades
SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Cobertura Adicional para Investimento
Essa cobertura adicional do SEAF foi criada para apoiar os investimentos em modernização e aumento da produção
de alimentos na agricultura familiar. Oferece uma cobertura adicional de renda para pagamento de prestações de
financiamentos de investimento do PRONAF e do crédito fundiário.
Enquadramento
Operações de investimento contratadas a partir de 1 de julho de 2007.
Prestações com vencimento após a época de colheita e até 180 dias após o vencimento da operação de custeio.
Cobertura
Garante até 100% da prestação de investimento, até R$ 5.000,00 por agricultor/ano, observado que a soma do SEAF
Custeio com o SEAF Investimento é limitada à 95% da receita bruta esperada do empreendimento.
Adesão
Opcional e vinculada a operação de custeio agrícola do Pronaf de atividade que irá gerar renda para pagar o
investimento. É importante que o agricultor faça adesão à cobertura adicional do SEAF para Pronaf Investimento.
Para tanto, deve informar ao banco no qual está tomando crédito de custeio, que tem operação de investimento que
precisa amparar no SEAF.
Adicional (prêmio)
Eventos cobertos, culturas e demais condições
Mesma alíquota da cobertura padrão do SEAF.
Os mesmos da cobertura padrão do SEAF.
Acionamento do Seguro
Feito juntamente com a comunicação de perdas da cobertura padrão do SEAF.
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VEJA TAMBÉM NA PÁGINA
DO SEAF
SEGURO
DA AGRICULTURA FAMILIAR
CUIDADOS PARA NÃO PERDER A COBERTURA
COMO COLETAR AMOSTRA PARA ANÁLISE DE SOLO
www.mda.gov.br
ONDE OBTER MAIS INFORMAÇÕES
Órgãos Públicos de Assistência Técnica Rural
ONDE OBTER MAIS INFORMAÇÕES
Secretaria de Agricultura do Município
Sindicatos, associações e cooperativas
Agências dos bancos que operam o SEAF
Veja a página do SEAF no site do MDA: www.mda.gov.br
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Fone (61) 2020-0895
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