A NOVA CONTABILIDADE
PÚBLICA – RUMOS E DESAFIOS
Prof. Dr. Valmor Slomski
AGENDA

A Evolução Histórica da Contabilidade

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

O Padrão Internacional de Contabilidade – IRFS e IPSAS

A Contabilidade Societária e Gerencial

Sistemas Estruturantes da Administração Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro

Os Resultados Evidenciados pela Contabilidade Pública

Rumos

Desafios

Considerações Finais
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE

A Contabilidade Primitiva


Dos Primórdios até o ano de 1202 da era Cristã
Contabilidade moderno-contemporânea

Livro do Ábaco – de Leonardo Pisano “Fibonacci”
Introduz o sistema indo-arábico “0 a 9”;
 Estabelece horizonte para a contabilidade moderna.


O livro Summa de Arithmetica ...

Frei Lucca Paccioli, 1494;

Evidencia o método das partidas dobradas
 “Para cada crédito haverá um débito de igual valor.”
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE

A Contabilidade Pública no Brasil

1808 – Dom João VI
Alvará que cria o Erário Régio
 Obriga os Contadores da Real Fazenda a utilizarem o
método das partidas dobradas


1922 – Código de Contabilidade da União;

1946 – Lei 4.320 – Estatui normas de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanço da União, Estados, DF e Municípios;

2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

2008 – Conselho Federal de Contabilidade

Publica as NBCTSP 16.1 a 16.11

16.11 – Custos Aplicados ao Setor Público


Destaque para esta norma por ser uma inovação brasileira e que
contribui para o atendimento ao disposto na LRF;
Orienta a evidenciação dos custos no setor público por meio da
Demonstração do Resultado Econômico – produto de minha
dissertação de mestrado (FEA/USP, 1996)

Inicia o processo de Convergência das IPSAS/IFAC (padrão
internacional de contabilidade – setor público) para adoção no
Brasil.

Portaria 184/2008 – Ministério da Fazenda.
O PADRÃO INTERNACIONAL DE
CONTABILIDADE – IRFS E IPSAS

IRFS


Normas de Contabilidade para o Setor Privado
IPSAS

Normas de Contabilidade para o Setor Público
Governamental
 Não Governamental – Terceiro Setor

A CONTABILIDADE SOCIETÁRIA E GERENCIAL

A Contabilidade Societária
Normas de acordo com as IFRS (CPCs);
 Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007;



Via Sistema Contábil – Livro Diário e Livro Razão.
A Contabilidade Gerencial

Orçamento Empresarial

Fora do Sistema Contábil
SISTEMAS ESTRUTURANTES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SISTEMAS ESTRUTURANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SISTEMA CONTÁBIL
SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA OU DE CONTROLE ANALÍTICO
Subsistema Financeiro-patrimonial
Subsistema de Planejamento Governamental
Subsistema Orçamentário
Subsistema de Gestão Financeira
Subsistema de Informação de Custos
Subsistema de Controle de Ativos e Passivos Contingentes
Subsistema de Controle de Créditos Tributários e Não Tributários
Subsistema de Controle da Dívida Fundada
Subsistema de Controle do Patrimônio
Subsistema de Gestão de Compras
Subsistema de Controle de Estoques
Subsistema de Gestão de Pessoas
Subsistema de Gestão do Cadastro Geral de Cidadãos
A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
PÚBLICO BRASILEIRO
SISTEMA CONTÁBIL
SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO
RECEITA
DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTÁRIA
(Previsão e
Execução, de
acordo com a LOA)
(Fixação e Execução,
de acordo com a
LOA)
SUBSISTEMA FINANCEIRO-PATRIMONIAL
ATIVO
CIRCULANTE
ATIVO NÃO
CIRCULANTE
PASSIVO
CIRCULANTE
PASSIVO NÃO
CIRCULANTE
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
CONTAS DE RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS



Resultantes da Execução Orçamentária
(-) Mutações Patrimoniais Passivas
Independentes da Execução Orçamentária
(+)
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS



Resultantes da Execução Orçamentária
(-) Mutações Patrimoniais Ativas
Independentes da Execução Orçamentária
RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
(-)
(=)
A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
PÚBLICO BRASILEIRO

Estrutura do Plano de Contas, de acordo com as Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

1. Ativo (Circulante e Não Circulante)

2. Passivo (Circulante e Não Circulante)

3. Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial)

4. Contas de Resultado Patrimonial




5. Receita Orçamentária


4.1 Variações Patrimoniais Ativas

Resultantes da Execução Orçamentária

(-) Mutações Patrimoniais Passivas

Independentes da Execução Orçamentária
4.2 Variações Patrimoniais Passivas

Resultantes da Execução Orçamentária

(-) Mutações Patrimoniais Ativas

Independentes da Execução Orçamentária
4.3 Resultado Patrimonial do Exercício
(Previsão e Execução da receita orçamentária, de acordo com a LOA)
6. Despesa Orçamentária

(Fixação e Execução da despesa orçamentária, de acordo com a LOA)
OS RESULTADOS EVIDENCIADOS PELA
CONTABILIDADE PÚBLICA

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar quatro
resultados;




1º - Resultado Patrimonial do Exercício – superávit ou
déficit patrimonial, via contas de resultado patrimonial do
exercício da entidade;
2º - Resultado Orçamentário – superávit ou déficit
orçamentário, via cotejamento das Receitas e Despesas
Orçamentárias Realizadas;
 Com a anulação das NE não liquidadas – para reempenho
no exercício seguinte por Superávit Financeiro
3º - Resultado Financeiro – superávit ou déficit financeiro,
via cotejamento do grupo das Disponibilidades e Passivo
Circulante;
4º - Resultado das Ações do Governo, via Demonstração do
Resultado Econômico (Lucro ou Prejuízo Econômico).
RUMOS

A Contabilidade pública brasileira tomou um rumo de difícil
operacionalização para a adoção do padrão internacional

Plano de Contas Único (STN)

Com a inclusão das contas dos grupos 7 e 8, que devem
estar fora do balanço, segundo as normas internacionais
(Ativos e Passivos Contingentes);

Inexistência de Conta de Apuração do Resultado
Patrimonial do Exercício;

Inclusão das contas do 5, Subsistema de Planejamento,
que deve estar fora do Sistema Contábil;

Manutenção dos subsistemas de Compensação e de
Informação de Custos como Subsistemas do Sistema
Contábil;
RUMOS

Estabelecimento
de
prazos
pela
STN
para
implementação de algo que não levará ao Padrão
Internacional de Contabilidade.

Com que autoridade?

Parágrafo 2º, do Inciso IV, do Art. 50, da LRF


Edição de normas gerais para consolidação
das contas públicas caberá ao órgão central
da contabilidade da União, enquanto não
implementado o Conselho de Gestão Fiscal.
Norma NBC TSP22, que trata da informação financeira
sobre o Governo Geral, quando trata das Demonstrações
Contábeis Consolidadas, diz: “As demonstrações
contábeis
consolidam
somente
entidades
controladas. Tal limitação não está presente nas bases
estatísticas de relatórios financeiros.
DESAFIOS



CFC revogue as NBCT 16.1 a 16.10 e coloque em
vigência as Normas Internacionais NBC TSP 1 a 31 e
faça com que todos, inclusive a União às adotem;
Criação do Conselho de Gestão Fiscal;
 Premiação das melhores práticas, etc.
TCEs façam respeitar o princípio constitucional da
autonomia político-administrativa (Art. 18 da CC);
 A União (STN) não tem autoridade para fazer
com que Estados, DF e Municípios alterem seus
sistemas administrativos, criando despesas, para
que ela tenha informações estatísticas.
DESAFIOS


Implantação de Planos de Contas pela União, Estados,
DF e Municípios que possibilitem ao atendimento do
Padrão Internacional e que viabilizem a construção de
informações por segmento – de serviço e/ou geográfico;
Implementação de Subsistemas de Informação de
Custos
 Criação de Cadastro Geral de Cidadãos para a
construção de políticas públicas de modo georeferenciado e, assim, que se possa calcular os
custos dos objetos de custeio prestados pelas
políticas públicas estabelecidas;
 Evidenciação do Resultado Econômico das entidades
públicas.
DESAFIOS

Conceituar Receita Por Competência


Reconhecimento do Crédito Tributário por
Competência de Exercício;
 Reconhecimento de Ativo.
Receita Econômica gerada pela prestação do
serviço
 Receita Por Competência, que se confronta
com custos e despesas e apresenta o
resultado = Lucro ou Prejuízo Econômico;
DESAFIOS

Eliminar o registro de Restos a Pagar Não Processados


A emissão da NE deve pressupor a existência de recursos
financeiros (liberação da cota financeira);
Assim, em 31/12, as Notas de Empenho, das despesas
empenhadas e não liquidadas, devem ser anuladas para
reempenho
em
dotação
específica
em
cada
Secretaria/órgão com recursos gerados pelo Superávit
Financeiro apurado no Exercício Anterior, pela anulação
daquelas Notas de Empenho e, não do processo de
compras, sem prejuízo aos fornecedores.

Desse modo, serão atendidos:
 A despesa por competência;
 A característica de passivo para o registro de
obrigação no Balanço Patrimonial da entidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS




A Contabilidade Aplicada ao Setor Público difere da
Contabilidade Aplicada ao Setor Privado em um único
aspecto – a inclusão do subsistema orçamentário no
registro contábil;
Assim, devemos
(re)estabelecido;
trabalhar
para
que
isso
seja
Que as entidades e seus Contadores possam
implementar seus planos de contas, de modo a poderem,
efetivamente atender às suas necessidades;
E, que as informações para a Consolidação das Contas
Públicas sejam envidadas por meio sistemas
disponibilizados pelo Conselho de Gestão Fiscal e/ou
STN na Internet, sem custos para os demais entes da
federação.
OBRIGADO!
[email protected]
Laboratório de
Controladoria e
Contabilidade Pública
www.eac.fea.usp/eac/lccp
19