SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO com OBTENÇÃO DE AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETO E OBRA os edifícios escolares têm baixo risco de incêndio, pois são construídos, em sua maioria, em alvenaria, estrutura em concreto, laje, e possuem escadas, circulações e saídas garantindo dimensões e distâncias favoráveis ao escape, de modo a garantir a segurança dos mesmos. desde meados década de 70 escolas da rede estadual são projetadas e construídas de acordo com a legislação do Corpo de Bombeiros em vigor desde 2000 intensificou-se a obtenção do AVCB, pela inclusão dessa exigência nos editais de contratação das obras de ampliação, acessibilidade e restauro novas escolas são entregues acessíveis e com AVCB necessidade de regularização quanto à segurança contra incêndio grande número de escolas estaduais plano de ação critérios: • classificação dos prédios pelo risco de incêndio + capacidade de fuga: a) tombados e em processo de tombamento, pela predominância de madeira em pisos e forros b) em estrutura metálica, cuja sensibilidade ao fogo exige proteção passiva c) demais, em três ou mais pavimentos d) demais, em dois pavimentos e) demais, térreos • obtenção do AVCB: o prioridades a) e b): responsabilidade da FDE; o prioridades c), d) e e): responsabilidade das escolas, exceto quando necessário construir escadas Ações PREVENTIVAS Manuais FDE com orientação às escolas disponíveis em www.fde.sp.gov.br REDE DE ENSINO >> ESCOLAS >> MANUAIS Ações pelo Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio: Manual específico, ilustrado à direita Formação de brigada de incêndio nos edifícios, como prerrogativa da obtenção do AVCB; Projeto de capacitação das escolas em andamento pelo Corpo de Bombeiros informações poderão ser obtidas junto à CISE Ações PREVENTIVAS Manuais FDE com orientação às escolas disponíveis em www.fde.sp.gov.br REDE DE ENSINO >> ESCOLAS >> MANUAIS Outras ações que contribuem à prevenção de incêndio: instalações de gás manutenção de para-raios conservação de elevadores Para início da viabilização desse plano, a FDE deverá fornecer a relação das escolas contendo informação da documentação disponível: • • • existência de pasta aprovada no Corpo de Bombeiros existência de AVCB e validade orientação sobre os procedimentos a serem adotados Como serão ações conjuntas, será fundamental: a troca de informações e centralização das mesmas de modo a permitir o controle das ações e o fornecimento de informações quando solicitadas pela sociedade. PLANO DE AÇÃO ETAPA 1 para as escolas que não possuem AVCB e o projeto aprovado CONTRATAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO APROVADO PELO CORPO DE BOMBEIROS 1. Contratar empresa / profissional habilitado para elaboração de Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio, de acordo com a lei 8.666 Escopo dos Serviços: ELABORAÇÃO DE PROJETO TECNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO e FORNECIMENTO DA PASTA TECNICA APROVADA PELO CORPO DE BOMBEIROS CONTEMPLANDO INCLUSIVE AS REVISÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS A EVENTUAIS SOLICITAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS E PROJETO DE SPDA SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (PARA-RAIOS) os projetos devem estar em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Decreto estadual 56.819/2011 Para elaboração da proposta comercial a empresa/profissional deverá vistoriar a escola para avaliar os serviços necessários. Caso se constate a necessidade de construção de novo reservatório e/ou escada para atendimento as saídas de emergência e/ou substituição da entrada de energia, a escola deverá comunicar e solicitar orientação à FDE através da CISE. Produto final • PASTA TÉCNICA APROVADA e carimbada pelo Corpo de Bombeiros • Cópia impressa do PROJETO DE SPDA assinada e com ART do Engenheiro Eletricista responsável 2. Após a obtenção destes produtos, caberá à escola: Arquivar na escola, a via do Projeto Técnico aprovado Essa via será necessária para executar a obra e as futuras renovações do AVCB A segunda via fica no Corpo de Bombeiros A via original da escola não deve ser fornecida a ninguém, apenas cópia da mesma ETAPA 2 para as escolas que não possuam o AVCB e que já tenham concluído a etapa 1 CONTRATAÇÃO DA OBRA DE REGULARIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO 1. Contratar empresa habilitada para execução das instalações de segurança contra incêndio, adequações elétricas, execução do SPDA, treinamento da brigada de incêndio e obtenção do AVCB, conforme lei 8.666 Produto final • apresentação do original do AVCB • apresentação do Laudo de Medição do Aterramento do SPDA, assinado por engenheiro eletricista com ART • atestado da Formação de Brigada de Incêndio 2. Após o término da obra e obtenção destes produtos, caberá à escola: Afixar cópia do AVCB e do Atestado de Brigada de Incêndio na escola Enviar à CISE e à FDE cópia escaneada do AVCB e do Laudo de Medição do Aterramento do SPDA através de e-mail ETAPA 3 para as escolas que já possuam o AVCB RENOVAÇÃO DO AVCB 1. verificar a data de vencimento do AVCB; validade: escolas existentes: 3 anos / escolas novas: 1 ano 2. com antecedência de 3 meses: contratar empresa habilitada para execução da manutenção dos equipamentos de segurança contra incêndio e das instalações elétricas, com fornecimento de ART, de acordo com a lei 8.666 a) escola: deverá fornecer cópia do Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio aprovado aos interessados b) empresas interessadas: deverão vistoriar a escola, apontando na proposta comercial os serviços necessários para manutenção do sistema de segurança em conformidade ao projeto aprovado c) empresa contratada: executará os serviços necessários, incluindo a elaboração de Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas, recolhendo ART e dará entrada com pedido de vistoria no Corpo de Bombeiros d) Corpo de Bombeiros: vistoria a unidade e emite comunique-se por escrito ou libera a escola; 3. Após liberação da escola pelo Corpo de Bombeiros, a escola deverá: retirar o AVCB na unidade do Corpo de Bombeiros afixar cópia do AVCB e do Atestado de Brigada de Incêndio na escola enviar à CISE e à FDE cópia escaneada do AVCB e do Laudo de Medição do Aterramento do SPDA através de e-mail Exemplos de documentos da pasta técnica que integra o Projeto Técnico Anexo B da Instrução Técnica 01 / Aprovação / Ofício de isenção de taxas / Memorial descritivo da construção