Marcos Antonio Soares Monteiro Substituto do Superintendente do DMPM / RJ Agradecimentos Panorama da Mineração Brasileira A Agência Nacional de Mineração ◦ Instituição e Competências ◦ Estrutura Organizacional e Atividades ◦ Receitas e Taxas Disposições Transitórias ANM e o Poder Concedente O DNPM e a ANM Desempenho Os recursos minerais, por princípio constitucional, são propriedade distinta do solo e pertencem à União (Artigo 176 da Constituição Federal). Daí derivam-se todos as modalidades legais ou regimes de aproveitamento, os procedimentos necessários para tal, e a existência de um órgão, o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, encarregado de normatizar e fiscalizar esses procedimentos. Art. 176 - As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. ◦ Parágrafo 1º - A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas. ◦ Parágrafo 2º - É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei. ◦ Parágrafo 3º - A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente. O Brasil possui uma produção mineral diversificada, com mais de 80 substâncias minerais. Destaca-se, no contexto mundial, entre os grandes produtores de ferro, nióbio, caulim, tantalita, bauxita,grafita e rochas ornamentais. 7. 195 minas em operação em 2012 207 Grandes Acima de 1 milhão de t/ano. (2,9 % do total). 1.056 Médias - Entre 1 milhão e 100 mil t/ano. (14,7 %) Embora seja auto-suficiente em um grande número de minerais, a dependência externa reside particularmente no carvão metalúrgico, potássio, fosfato, enxofre, vanádio, platina e molibdênio. 828 complexos de Água Mineral 2.411 Pequenas, entre 100 mil e 10 mil t/ano. (33,5 %) 3.521 Micro, inferior a 10 mil t/ano. (48,9%) Em 2012 o produto da indústria extrativa mineral alcançou US$ 82,3 bilhões, correspondendo a 4,3% do PIB. 2009 2010 2011 2012 PIB Mineração US$ bilhão 25,2 55,0 86,4 82,3 Participação no PIB geral 1,8 3,0 4,1 4,3 Fonte: IBGE O Desempenho da Balança comercial do setor mineral mostra um crescimento do saldo comercial nos últimos anos. O saldo comercial do setor mineral é fundamental para o superávit das contas nacionais, uma vez que fechou o ano de 2012 a US$ 30,1 bilhões de dólares, valor superior ao saldo comercial total do Brasil no ano, de US$ 19,4 bi. A participação de produtos minerais na exportação foi, excluindo petróleo e gás natural, de US$ 57, 2 bilhões em 2012. A importação de produtos totalizou US$ 27,1 bilhões A mineração gera um efeito multiplicador de emprego e renda na economia. Os efeitos multiplicadores propiciam uma agregação na proporção de 1:4 na geração de empregos. Em dezembro de 2012 a quantidade de trabalhadores na indústria extrativa mineral, sem petróleo e gás, acumulou 192.731 postos de trabalho. Os empregos ligados à transformação mineral concentram 689 mil postos de trabalho. Os trabalhadores se concentram principalmente na produção de materiais para a construção civil e de bens para as indústrias de minerais metálicos (fundição, metalurgia, produção de ferro e aço). A taxa média de investimentos na fase de pesquisa no Brasil nos últimos anos tem sido de cerca de 1% do valor da produção mineral brasileira, sendo que em 2012 foram investidos US$ 495 milhões. A participação dos investimentos em pesquisa mineral privados no Brasil em 2012 em relação aos outros principais países mineradores foi em torno de 3%. Fonte: Metals Economic Group – 2012, In IBRAM 2012. Estimativas do IBRAM indicam que os investimentos privados na mineração brasileira deverão atingir de 2012 a 2016, cerca de US$ 75 bi, para atender aos projetos de implantação, expansão e manutenção da capacidade produtiva. Criação da ANM – art. 24. Sede – DF e Unidades Regionais – art. 24 §1º Finalidade – Art. 25 ◦ Promover a regulação, a gestão de informações e a fiscalização do aproveitamento dos recursos minerais no País Representações do DNPM Edifício sede (BSB) 25 Superintendências 7 Escritórios: Poços de Caldas(MG); Gov. Valadares (MG); Patos de Minas (MG); Itaituba (PA); Criciúma (SC); Rio Branco (AC) e Crato (CE). 500 Com Abono 450 187 400 350 (305) 76 Sem Abono (390) 118 300 250 214 200 150 100 50 Carreira (473) 263 24 10 85 83 Nível Nivel Nivel Nível Superior Médio Superior Médio (Adm.) (Tec.) 0 18 48 42 Total de Servidores 1.118 Ocupados (473) 600 Livres (727) 263 400 200 0 83 85 117 115 42 337 158 Total de Servidores 1.200 Distribuição das Áreas Outorgadas pelo DNPM Disponibilidade Brasil 73.364 9.381 10.713 Rio de Janeiro 2.533 342 283 % 3,45% 3,65% 2,64% Lavra Garimpeira 1.594 0 0,00% Licenciamento 11.653 392 3,36% Registro de Extração 1.133 3 0,26% Requerimento de Lavra 12.178 501 4,11% Requerimento de Lavra Garimpeira Requerimento de Licenciamento 16.093 0 0,00% 5.838 260 4,45% Requerimento de Pesquisa 38.513 802 2,08% Requerimento de Registro de Extração 516 6 1,16% TOTAL 180.976 5.122 2,83% Área (km2) 8515767,049 43696,054 0,51% Fase Autorização de Pesquisa Concessão de Lavra 35,000 30,000 25,000 20,000 15,000 10,000 5,000 0 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0 Pesquisa Requerimentos de Pesquisa Protocolizados Alvarás de Pesquisa Emitidos ou Indeferidos 862 847 772 671 611 512 529 513 523 511 602 527 513 443 375 2004 2005 378 2006 358 2007 323 2008 322 2009 283 2010 2011 2012 2013 DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil 1.800 1.600 1.400 1.200 1.000 800 600 400 200 0 Fase de Alvará de Pesquisa Relatório Apresentado 196 192 187 171 Aprovado + Negado + Prorrogado 176 171 148 144 121 143 142 139 119 97 90 85 68 60 2004 96 95 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil 1.600 1.400 1.200 1.000 800 600 400 200 0 DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil 500 437 400 300 300 240 200 100 0 309 404 389 362 303 325 331 324 268 204 121 90 195 142 102 Fase de Requerimento de Lavra Requerimento de Lavra Protocolizado (350) Concessão de Lavra Publicada (400) Plano de Aproveitamento Economico Analisado (682 ) 104 88 72 57 40 67 63 52 51 51 39 27 24 16 14 6 2004 2005 2006 2007 11 2008 2009 27 8 10 10 2010 2011 2012 13 3 2013 192 PAE´s aprovados aguardando licença ambiental 1800 1600 1400 1200 1000 800 600 400 200 0 1727 1489 1449 1385 1383 1312 1273 15341496 1645 15481588 1220 1132 1005 573 610 541 Fase de Requerimento de Registro de Licença Requerimento de Licenciamento + Prorrogação Licenciamento Autorizado + Renovação 367 301 315 280 209 331 300 283 274 206 143 2004 263 286 2005 2006 2007 2008 157 2009 174 2010 298 199 156 2011 91 99 2012 2013 2000 1500 1000 500 0 DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil 140 120 100 80 60 40 20 0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013* Arrecadação Valor Consolidado 20,000,000.00 18,000,000.00 16,000,000.00 14,000,000.00 12,000,000.00 10,000,000.00 8,000,000.00 6,000,000.00 4,000,000.00 2,000,000.00 0.00 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Documento Legal Quantidade apr2 aut pesq/prorrogação prazo 02 anos publ 8 apu2 aut pesq/alvará de pesquisa 02 anos publ 206 apu3 aut pesq/alvará de pesquisa 03 anos pub 37 aut pesq/alvará de pesquisa de cessão 47 cadu concessão caducada/sem efeito/revogada 3 clav concessão de lavra 4 lcmn licenciamento 111 TOTAL 416 DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil Estatísticas de Processos Minerários 2004 a 2013* (2013 – até 31 de julho) Títulos 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013* Requerimentos de Pesquisa 14.413 16.362 17.334 23.561 26.875 16.037 19.855 26.695 20.463 11.350 Autorizações de Pesquisa 10.925 14.451 12.875 13.901 18.269 15.123 18.299 19.583 8.860 7.104 Relatórios de Pesquisa Aprovados 986 1.368 1.038 1.428 1.099 1.493 1.349 1.609 1.522 915 Concessões de Lavra 335 389 437 324 268 404 204 195 331 102 Registros de Licença 1.312 1.727 1.534 1.496 1.220 1.132 1.548 1.588 1.645 1.005 Permissões de Lavra Garimpeira 99 73 89 46 106 122 368 258 316 152 Registros de Extração 86 88 179 134 146 202 185 185 136 71 DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil 45.000 40.000 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0 DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil 4500 4000 3500 3000 2500 2000 1500 1000 500 0 4350 3950 3842 3740 3449 3234 2852 3060 2724 2334 2035 1740 1911 DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil 70 60 50 40 30 20 10 0 66 66 58 53 43 43 38 35 25 21 13 6 27 DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil 398 400 291 300 220 200 198 118 100 0 0 0 0 0 1 2 0 23 Títulos com autorização para Lavra / Extração Quantidade CONCESSÃO DE LAVRA 339 LICENCIAMENTO 377 REGISTRO DE EXTRAÇÃO 3 Total 719 Títulos em Fase de requerimento para lavra / extração REQUERIMENTO DE LAVRA 493 REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO 264 REQUERIMENTO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO 5 Total 762