Marcos Antonio Soares Monteiro
Substituto do Superintendente do DMPM / RJ
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Agradecimentos
Panorama da Mineração Brasileira
A Agência Nacional de Mineração
◦ Instituição e Competências
◦ Estrutura Organizacional e Atividades
◦ Receitas e Taxas
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Disposições Transitórias
ANM e o Poder Concedente
O DNPM e a ANM
Desempenho
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Os recursos minerais, por princípio constitucional, são
propriedade distinta do solo e pertencem à União (Artigo
176 da Constituição Federal). Daí derivam-se todos as
modalidades legais ou regimes de aproveitamento, os
procedimentos necessários para tal, e a existência de
um órgão, o Departamento Nacional de Produção
Mineral - DNPM, encarregado de normatizar e fiscalizar
esses procedimentos.

Art. 176 - As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais
e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade
distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e
pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do
produto da lavra.
◦ Parágrafo 1º - A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o
aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo
somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da
União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída
sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no
País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando
essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras
indígenas.
◦ Parágrafo 2º - É assegurada participação ao proprietário do solo nos
resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.
◦ Parágrafo 3º - A autorização de pesquisa será sempre por prazo
determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não
poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia
anuência do poder concedente.
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O Brasil possui uma produção
mineral diversificada, com mais
de 80 substâncias minerais.
Destaca-se, no contexto mundial,
entre os grandes produtores de
ferro, nióbio, caulim, tantalita,
bauxita,grafita
e
rochas
ornamentais.
7. 195 minas em
operação em 2012
207 Grandes Acima de 1
milhão de t/ano. (2,9 % do
total).
1.056 Médias - Entre 1
milhão e 100 mil t/ano.
(14,7 %)
Embora seja auto-suficiente em
um grande número de minerais, a
dependência
externa
reside
particularmente
no
carvão
metalúrgico, potássio, fosfato,
enxofre,
vanádio,
platina
e
molibdênio.
828 complexos de Água Mineral
2.411 Pequenas, entre 100
mil e 10 mil t/ano. (33,5 %)
3.521 Micro, inferior a 10
mil t/ano. (48,9%)
Em 2012 o produto da indústria extrativa
mineral alcançou US$ 82,3 bilhões,
correspondendo a 4,3% do PIB.
2009
2010
2011
2012
PIB
Mineração
US$ bilhão
25,2
55,0
86,4
82,3
Participação
no PIB geral
1,8
3,0
4,1
4,3
Fonte: IBGE
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O Desempenho da Balança comercial do setor mineral mostra
um crescimento do saldo comercial nos últimos anos.
O saldo comercial do setor mineral é fundamental para o
superávit das contas nacionais, uma vez que fechou o ano de
2012 a US$ 30,1 bilhões de dólares, valor superior ao saldo
comercial total do Brasil no ano, de US$ 19,4 bi.
A participação de produtos minerais na exportação foi,
excluindo petróleo e gás natural, de US$ 57, 2 bilhões em
2012. A importação de produtos totalizou US$ 27,1 bilhões
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A mineração gera um efeito multiplicador de emprego e
renda na economia. Os efeitos multiplicadores propiciam uma
agregação na proporção de 1:4 na geração de empregos.
Em dezembro de 2012 a quantidade de trabalhadores na
indústria extrativa mineral, sem petróleo e gás, acumulou
192.731 postos de trabalho.
Os empregos ligados à transformação mineral concentram
689 mil postos de trabalho. Os trabalhadores se concentram
principalmente na produção de materiais para a construção
civil e de bens para as indústrias de minerais metálicos
(fundição, metalurgia, produção de ferro e aço).
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A taxa média de investimentos
na fase de pesquisa no Brasil nos
últimos anos tem sido de cerca
de 1% do valor da produção
mineral brasileira, sendo que em
2012 foram investidos US$ 495
milhões.
A participação dos investimentos
em pesquisa mineral privados
no Brasil em 2012 em relação
aos outros principais países
mineradores foi em torno de 3%.
Fonte: Metals Economic Group – 2012, In IBRAM 2012.
Estimativas do IBRAM indicam que os investimentos privados na mineração
brasileira deverão atingir de 2012 a 2016, cerca de US$ 75 bi, para atender aos
projetos de implantação, expansão e manutenção da capacidade produtiva.
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Criação da ANM – art. 24.
Sede – DF e Unidades Regionais – art. 24 §1º
Finalidade – Art. 25
◦ Promover a regulação, a gestão de
informações e a fiscalização do
aproveitamento dos recursos minerais no
País
Representações do
DNPM
Edifício sede (BSB)
25 Superintendências
7 Escritórios:
Poços de Caldas(MG); Gov.
Valadares (MG); Patos de Minas
(MG); Itaituba (PA); Criciúma (SC);
Rio Branco (AC) e Crato (CE).
500
Com Abono
450
187
400
350
(305)
76
Sem Abono (390)
118
300
250
214
200
150
100
50
Carreira (473)
263
24
10
85
83
Nível
Nivel
Nivel
Nível
Superior
Médio
Superior
Médio
(Adm.)
(Tec.)
0
18
48
42
Total de
Servidores
1.118
Ocupados (473)
600
Livres (727)
263
400
200
0
83
85
117
115
42
337
158
Total de
Servidores
1.200
Distribuição das Áreas Outorgadas pelo
DNPM
Disponibilidade
Brasil
73.364
9.381
10.713
Rio de Janeiro
2.533
342
283
%
3,45%
3,65%
2,64%
Lavra Garimpeira
1.594
0
0,00%
Licenciamento
11.653
392
3,36%
Registro de Extração
1.133
3
0,26%
Requerimento de Lavra
12.178
501
4,11%
Requerimento de Lavra
Garimpeira
Requerimento de
Licenciamento
16.093
0
0,00%
5.838
260
4,45%
Requerimento de Pesquisa
38.513
802
2,08%
Requerimento de Registro
de Extração
516
6
1,16%
TOTAL
180.976
5.122
2,83%
Área (km2)
8515767,049
43696,054
0,51%
Fase
Autorização de Pesquisa
Concessão de Lavra
35,000
30,000
25,000
20,000
15,000
10,000
5,000
0
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
Pesquisa
Requerimentos de Pesquisa Protocolizados
Alvarás de Pesquisa Emitidos ou Indeferidos
862 847
772
671
611
512
529
513
523
511
602
527
513
443
375
2004
2005
378
2006
358
2007
323
2008
322
2009
283
2010
2011
2012
2013
DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil
1.800
1.600
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
0
Fase de Alvará de Pesquisa
Relatório Apresentado
196
192
187
171
Aprovado + Negado + Prorrogado
176
171
148
144
121
143
142
139
119
97
90
85
68
60
2004
96
95
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil
1.600
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
0
DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil
500
437
400
300
300
240
200
100
0
309
404
389
362
303
325
331
324
268
204
121
90
195
142
102
Fase de Requerimento de Lavra
Requerimento de Lavra Protocolizado (350)
Concessão de Lavra Publicada (400)
Plano de Aproveitamento Economico Analisado (682 )
104
88
72
57
40
67
63
52
51
51
39
27
24
16
14
6
2004
2005
2006
2007
11
2008
2009
27
8
10
10
2010
2011
2012
13
3
2013
192 PAE´s aprovados aguardando licença ambiental
1800
1600
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
1727
1489
1449
1385
1383
1312
1273
15341496
1645
15481588
1220
1132
1005
573 610 541
Fase de Requerimento de Registro de Licença
Requerimento de Licenciamento + Prorrogação
Licenciamento Autorizado + Renovação
367
301
315
280
209
331
300
283
274
206
143
2004
263
286
2005
2006
2007
2008
157
2009
174
2010
298
199
156
2011
91
99
2012
2013
2000
1500
1000
500
0
DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil
140
120
100
80
60
40
20
0
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013*
Arrecadação Valor Consolidado
20,000,000.00
18,000,000.00
16,000,000.00
14,000,000.00
12,000,000.00
10,000,000.00
8,000,000.00
6,000,000.00
4,000,000.00
2,000,000.00
0.00
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Documento Legal
Quantidade
apr2 aut pesq/prorrogação prazo 02 anos publ
8
apu2 aut pesq/alvará de pesquisa 02 anos publ
206
apu3 aut pesq/alvará de pesquisa 03 anos pub
37
aut pesq/alvará de pesquisa de cessão
47
cadu concessão caducada/sem efeito/revogada
3
clav concessão de lavra
4
lcmn licenciamento
111
TOTAL
416
DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil
Estatísticas de Processos Minerários
2004 a 2013*
(2013 – até 31 de julho)
Títulos
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013*
Requerimentos
de Pesquisa
14.413
16.362
17.334
23.561
26.875
16.037
19.855
26.695
20.463
11.350
Autorizações
de Pesquisa
10.925
14.451
12.875
13.901
18.269
15.123
18.299
19.583
8.860
7.104
Relatórios de
Pesquisa
Aprovados
986
1.368
1.038
1.428
1.099
1.493
1.349
1.609
1.522
915
Concessões de
Lavra
335
389
437
324
268
404
204
195
331
102
Registros de
Licença
1.312
1.727
1.534
1.496
1.220
1.132
1.548
1.588
1.645
1.005
Permissões de
Lavra
Garimpeira
99
73
89
46
106
122
368
258
316
152
Registros de
Extração
86
88
179
134
146
202
185
185
136
71
DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil
45.000
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil
4500
4000
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
4350
3950
3842
3740
3449
3234
2852
3060
2724
2334
2035
1740
1911
DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil
70
60
50
40
30
20
10
0
66
66
58
53
43
43
38
35
25
21
13
6
27
DNPM – Órgão Gestor dos Bens Minerais do Brasil
398
400
291
300
220
200
198
118
100
0
0
0
0
0
1
2
0
23
Títulos com autorização para Lavra / Extração
Quantidade
CONCESSÃO DE LAVRA
339
LICENCIAMENTO
377
REGISTRO DE EXTRAÇÃO
3
Total
719
Títulos em Fase de requerimento para lavra / extração
REQUERIMENTO DE LAVRA
493
REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO
264
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO
5
Total
762