Gestão de Recursos na Escola:
Transformando a Comunidade.
GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA
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REPASSE DE RECURSOS ÀS APMs
ESCOLAS PÚBLICAS
• MUNICIPAL: PTRF – Programa de Transferência de
Recurso Financeiro (escolas públicas municipais de SP)
• ESTADUAL: FDE – Fundação para Desenvolvimento da
Educação (escolas públicas estaduais de SP)
• FEDERAL: PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
e ações agregadas (escolas públicas da educação
básica) LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
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PDDE
Programa Dinheiro Direto na Escola
OBJETIVO
• Prestar assistência financeira, em caráter
suplementar, às escolas públicas da educação
básica destinado à promoção de melhorias na infraestrutura física e pedagógica da escola, com a
consequente melhora da qualidade da educação.
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PDDE
Programa Dinheiro Direto na Escola
Além de destinar recursos às escolas, o PDDE tem por fim
promover:
• participação e controle social;
• integração do Poder Público/Comunidade/Escola/Família;
• racionalização e simplificação de procedimentos
administrativos;
• autonomia escolar.
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PDDE E AÇÕES AGREGADAS
EDUCAÇÃO
INTEGRAL
ESCOLA DE
FROONTEIRAS
MAIS
CULTURA
ENSINO
MÉDIO
INOVADOR
ESCOLA
SUSTENTÁVEL
PDDE
ESCOLA
ACESSÍVEL
ATLETA NA
ESCOLA
ÁGUA NA
ESCOLA
PDE ESCOLA
ESCOLA DO
CAMPO
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PDDE E AÇÕES AGREGADAS
PDDE
PDDE
EDUCAÇÃO
INTEGRAL
PDDE
ESTRUTURA
PDDE
QUALIDADE
BÁSICO
MAIS
EDUCAÇÃO
PDE ESCOLA
ATLETA NA
ESCOLA
ESCOLA
ACESSÍVEL
MAIS CULTURA
NAS ESCOLAS
ESCOLA DO
CAMPO
ESCOLAS
SUSTENTÁVEIS
ÁGUA NA
ESCOLA
ENSINO MÉDIO
INOVADOR
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PDDE E AÇÕES AGREGADAS
• PDE Escola - Concorrer para a melhoria do IDEB
das escolas de educação básica
• Educação Integral – Ampliação da jornada escolar
para, no mínimo, 7 horas diárias ou 35 horas
semanais;
• Escola Acessível – Promoção da acessibilidade e
inclusão de alunos público alvo da educação
especial em classes comuns do ensino regular;
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PDDE E AÇÕES AGREGADAS
• Mais Cultura na Escola – Promoção de interação entre
projetos pedagógicos das escolas públicas e experiências
culturais e artísticas em curso nas comunidades locais.
• Escola Sustentável – Promoção da
socioambiental nas unidades escolares;
sustentabilidade
• Atleta na Escola – difundir a prática desportiva entre os
estudantes, desenvolver valores olímpicos e paralímpicos
entre os jovens e adolescentes e favorecer a identificação de
jovens talentos numa perspectiva de formação educativa
integral que concorra para a elevação do desempenho escolar
e esportivo dos alunos.
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PDDE E AÇÕES AGREGADAS
• Ensino Médio Inovador – Desenvolvimento de práticas
inovadoras no ensino médio regular;
• Escola de Fronteiras – Inovação e adaptação de
componentes curriculares para a educação básica nas
fronteiras;
• Água na Escola – Garantir o abastecimento de água em
condições apropriadas para consumo e o esgotamento
sanitário;
• Escola do Campo - Adequação e benfeitoria na infraestrutura física das escolas do campo;
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www.fnde.gov.br
Pesquisa de liberação de recursos
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TOTAL DE REPASSE EM 2014
AÇÕES SOB A ÉGIDE
DO PDDE
Quantidade de escolas
(Municipais e Estaduais)
Valor Total (R$)
EDUCAÇÃO INTEGRAL
778
20.203.370,74
ESTRUTURA
720
9.790.000,00
QUALIDADE
502
8.036.365,22
BÁSICO
2537
19.566.857,08
TOTAL
57.596.593,04
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PDDE E AÇÕES AGREGADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO
Até 30 dias
Mais de 30
(trinta) dias
fundo de aplicação financeira de curto
prazo ou operação de mercado aberto
lastreada em títulos da dívida pública
caderneta de poupança
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PDDE E AÇÕES AGREGADAS
CATEGORIAS ECONÔMICAS
Custeio
Materiais de Consumo e Prestação de Serviços
(de acordo com a Resolução FNDE do respectivo Programa)
Capital
Materiais Permanentes
(de acordo com a Resolução FNDE do respectivo Programa)
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PDDE E AÇÕES AGREGADAS
Como Empregar os Recursos
1º Passo
• Convocar a comunidade escolar (todas as decisões devem ser
registradas em ata).
• Observar as determinações da Resolução do Programa a fim de
evitar o desvio de seus objetivos
• Realizar levantamento das necessidades e elencar as prioridades
• Divulgar à comunidade escolar
ATA DE PRIORIDADES
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PDDE E AÇÕES AGREGADAS
Como Empregar os Recursos
2º Passo
•
Realizar maior número possível de pesquisas de preços, mas, no
mínimo, 3 (três) orçamentos
•
Preencher a Consolidação de Pesquisa de Preços com os menores
orçamentos obtidos
•
Registrar em ATA os critérios adotados para seleção das melhores
propostas e das empresas que fornecerão os produtos e prestarão os
serviços.
ATA DE CONSOLIDAÇÃO DE PREÇOS
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PDDE E AÇÕES AGREGADAS
Como Empregar os Recursos
3º Passo
PAGAMENTOS
•
Cheque SEMPRE nominativo:
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PDDE E AÇÕES AGREGADAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS: NOTA FISCAL
PDDE E AÇÕES AGREGADAS
Montagem da Prestação de Contas 1/2
4º Passo
•
•
•
•
•
•
Nota técnica (formulário padrão para as escolas da SME/SP);
Ofício encaminhando a prestação de contas e os anexos.
Formulário 1 - Demonstrativo de execução da receita, da despesa e
de pagamentos efetuados;
Formulário 2 - Relação de bens adquiridos ou produzidos;
Conciliação bancária;
Extratos bancários da conta específica, evidenciando a
movimentação de recursos (saldo inicial 01/01/2014 e saldo final
31/12/2014);
ATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
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PDDE E AÇÕES AGREGADAS
Montagem da Prestação de Contas 2/2
4º Passo
• Termo de doação;
• Cópia dos cheques emitidos;
• Cópias das notas fiscais
• Cópia do parecer do Conselho Fiscal da APM;
• Cópia da Ata da Reunião da APM determinando a prioridade dos gastos;
• Cópia da Ata da Reunião da APM da consolidação dos preços;
• Cópia da Ata da Reunião da APM de prestação de contas dos gastos
efetuados.
ATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
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Melhoria na qualidade da Educação
Financiamento
público da
Educação
Execução de
recursos nas
escolas
Pagamento de Tributos
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Referência Bibliográfica
•
Resolução/CD/FNDE/MEC nº 18, de 3 de setembro de 2014 – ESCOLAS
SUSTENTÁVEIS
•
Resolução/CD/FNDE nº 15, de 10 de julho de 2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
•
Resolução/CD/FNDE nº 14, de 9 de junho de 2014 – MAIS EDUCAÇÃO
•
Resolução/CD/FNDE nº 5, de 31 de março de 2014 – TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS
•
Resolução/CD/FNDE nº 4, de 31 de março de 2014 – MAIS CULTURA
•
RESOLUÇÃO Nº 49 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 – PDE ESCOLA
•
Resolução/CD/FNDE nº 19, de 21 de maio de 2013 – ESCOLA ACESSÍVEL
•
Resolução/CD/FNDE nº 11, de 7 de maio de 2013 – ATLETA NA ESCOLA
•
Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013 – CRITÉRIOS DE REPASSE em
cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.
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OBRIGADO!!!
Rafael Sandalo Nery Palhares
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
[email protected]