Declaração de Aptidão ao Pronaf DAP
Principais Novidades - 2014
Fevereiro/2014
Novidades
Rebates – Os rebates na apuração da renda de
enquadramento que davam tratamento diferenciado aos
diversos produtos da agropecuária deixaram de existir;
Limite de renda - O enquadramento do agricultor como
familiar passou de R$ 160.000,00 para R$ 360.000,00;
Novidades
Grupo B - O limite de renda para enquadramento do
agricultor familiar como do Grupo B passou de R$
6.000,00 para R$ 20.000,00
Produção Normal – a renda de enquadramento deve
observar a expectativa de produção e não mais produção
obtida; expressas em valores monetários do Valor Bruto
de Produção e/ou Receitas, a depender do produto.
Novidades
Força de Trabalho – O limite exigido de utilização da
força de trabalho da família na geração de renda da
unidade familiar deve ser igual ou superior ao
quantitativo da mão-de-obra contratada.
Áreas Urbanas – A DAP passou a recepcionar a
Agricultura Familiar localizada em área urbana.
Novidades
Modelos de DAP – As DAP da Família 1.9.x tornaramse idênticos, pois o único construto que permaneceu do
item “Informações Complementares” limitou-se à
identificação do imóvel principal (comum a todos os
modelos de DAP Principal).
DAP Jovem – Foram suprimidas as exigências de
formação
e/ou
participação
em
cursos
de
aperfeiçoamento reconhecidos pela SAF.
Novidades
INCRA – Foi alterado o perfil do INCRA que passou a
emitir DAP para Quilombolas
Novidades
DAP/PJ – O limite mínimo de participação de
Agricultores Familiares em Pessoas Jurídicas foi
reduzido de 70% para 60% e,.a exigência de
movimentação de produção passou se exigida apenas
para realização de operações de crédito rural ao amparo
do Pronaf, sendo remetida para o conteúdo dos projetos
de viabilidade econômico-financeira de suporte às
operações de crédito rural.
Rede de Emissores
Tabela 01 – Número de Agentes Emissores de DAP cadastrados na SAF,
segundo os órgãos ou entidades de vinculação.
Unidade Agregadora
ACAN
ANPA
CEPLAC
CNA
CNPA
CONAFER
CONTAG
EMATER
FETRAF
INCRA
MDA
SRA
Total
Nº Agentes Emissores
23
281
330
1.831
221
20
8.436
13.174
1.145
303
543
480
26.787
DAP ATIVAS – por Região
Nº Agricultores
Familiares
UF
Nº DAP Emitidas
Nº DAP Ativas
AC
52.474
30.700
25.187
AM
104.214
82.257
61.843
AP
16.527
11.332
2.863
PA
388.746
195.818
196.150
RO
118.940
65.431
75.251
RR
11.796
9.369
8.908
TO
73.638
42.316
42.899
NN
766.335
437.223
413.101
DAP ATIVAS – por Região
UF
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
NE
Nº DAP Emitidas
234.514
1.024.171
1.816.244
708.532
636.871
688.504
617.748
340.059
246.980
6.313.623
Nº DAP Ativas
112.039
633.294
670.663
455.385
242.769
352.514
314.538
133.333
87.803
3.002.338
Nº Agricultores
Familiares
111.751
665.831
341.510
262.089
148.077
275.740
220.757
71.210
90.330
2.187.295
DAP ATIVAS – por Região
UF
Nº DAP Emitidas
Nº DAP Ativas
Nº Agricultores
Familiares
ES
150.297
78.420
67.403
MG
868.485
375.989
437.415
RJ
28.911
18.952
44.145
SP
135.080
82.619
151.015
SE
1.182.773
555.980
699.978
DAP ATIVAS – por Região
UF
Nº DAP Emitidas
Nº DAP Ativas
Nº Agricultores
Familiares
RS
1.217.553
344.091
378.546
SC
496.061
142.964
168.544
PR
695.459
201.825
302.907
SS
2.409.073
688.880
849.997
DAP ATIVAS – por Região
UF
Nº DAP Emitidas
Nº DAP Ativas
Nº Agricultores
Familiares
DF
4.799
3.735
1.824
GO
104.782
53.257
88.436
MS
69.061
27.212
41.104
MT
143.098
63.836
86.167
CO
321.740
148.040
217.531
DAP ATIVAS – por Região
UF
Nº DAP Emitidas
Nº DAP Ativas
Nº Agricultores
Familiares
NN
464.838
211.876
303.698
NE
998.737
450.964
648.500
SE
1.463.575
662.840
952.198
SS
2.927.150
1.325.680
1.904.396
CO
5.854.300
2.651.360
3.808.792
TOTAL
10.993.544
4.832.461
4.367.902
Custo da Base de Dados de DAP
CUSTO DAS DAP REGISTRADAS NA BASE DE DADOS DO MDA
Sistema
Nº DAP
Estimativa de Custos - R$
Autônomos
5.618.418
337.105.080,00
MDA - online
5.138.827
308.329.620,00
MDA -offline
393.442
15.737.680,00
11.150.687
661.172.380,00
Total
Crédito Rural – Pronaf
ATER
PGPAF
Garantia-safra
Bio-combustíveis
PAA
PNAE
PNHR
Auxílio Emergencial Financeiro
Aposentadoria Rural
Benefícios Previdenciários
Cotas em Escolas Profissionalizantes - CEFET
Programa Brasil Sem Miséria – PBSM
Gráfico 01.a - Quantidade de DAP VÁLIDAS segundo Regiões
Econômicas, registradas na base de dados da SAF - Posição
31/12/2012
Quantidade de DAP
3.031.744
567.721
451.027
691.379
151.426
NN
NE
SE
Regiões Econômicas
SS
CO
Gráfico 01.b - Quantidade de DAP VÁLIDAS segundo UF, registradas na
base de dados da SAF - Posição 31/12/2012
Quantidade de DAP ATIVAS
700,000
600,000
500,000
400,000
300,000
200,000
100,000
0
AC AM AP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE ES MG RJ SP PR RS SC
Unidades da Federação
Gráfico 02.a - Brasil - Titularidade de DAP ATIVAS, segundo
Gênero - Posição 31/12/2012
22.38%
Excl. Homem
58.61%
19.01%
Excl. Mulher
Casal
Gráfico 05.a - Brasil - Quantidade de DAP VÁLIDAS, segundo
ATIVIDADE PRINCIPAL registradas na base de dados da SAF - Posição
31/12/2012
Quantidade de DAP
3,901,594
602,825
17,052
14,647
52,334
13
36,238
133,299
7,327
1,214
Gráfico 06.a - Brasil - Idade dos Titulares das Unidades Familiares, segundo
estrato pré-definidos registradas na base de dados da SAF - Posição 31/12/2012
1,630,026
Quantidade de DAP
1,563,278
Idade Média
43,25 anos
822,220
371,396
IDADE >=16 E <=29
IDADE >29 E <=45
IDADE >45 E <=65
IDADE >65
Gráfico 06.a - Brasil - Quantidade de DAP VÁLIDAS, segundo Tipo de
Associativismo registradas na base de dados da SAF - Posição 31/12/2012
1,472,246
1,219,490
Quantidade de DAP
1,087,344
280,108
230,041
199,748
150,345
38,353
ASSOC
COOP
Não Pertence
Outra
ANPA
FETRAF
CNA
CONTAG
Gráfico 07.a - Tamanho Médio da Família, segundo Região Econômica,
registradas na base de dados da SAF - Posição 31/12/2012
5.42
5.28
Número de pessoas
5.25
5.16
4.76
4.68
NN
NE
SE
SS
Regiões Econômicas
CO
BR
Gráfico 07.b - Tamanho Mèdio da Família, segundo Unidades da Federação,
registradas na base de dados da SAF - Posição 31/12/2012
7.00
Quantidade de DAP ATIVAS
6.00
5.00
4.00
3.00
2.00
1.00
0.00
AC AM AP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE ES MG RJ SP PR RS SC DF GO MS MT
Unidades da Federação
Gráfico 09.a - Área Média dos Estabeleciemntos dos Agricultores
Familiares, segundo Região Econômica, registradas na base de dados da
SAF - Posição 31/12/2012
Área Média - ha
39.73
NN
37.50
16.89
16.77
NE
SE
19.21
15.40
SS
Regiões Econômicas
CO
BR
Gráfico 09.b - Área Média dos Estabelecimentos dos Agricultores Familiaers,
segundo Unidades da Federação, registradas na base de dados da SAF - Posição
31/12/2012
80.00
70.00
Área Média - ha
60.00
50.00
40.00
30.00
20.00
10.00
0.00
AC AM AP
PA RO RR TO AL BA CE MA PB
PE
PI
RN
SE
ES MG RJ
Unidades da Federação
SP
PR
RS
SC
DF GO MS MT
Gráfico 10.a - Quantidade DAP de Pessoas Jurídicas de Agricultores Familiares,
segundo Regiões Econômicas, registradas na base de dados da SAF - Posição
31/12/2012
DAP - PJ - nº
1,804
600
469
484
156
NN
95
NE
SE
SS
Regiões Econômicas
CO
BR
Gráfico 10.b - Quantidade DAP de Pessoas Jurídicas de Agricultores Familiares,
segundo Unidades da Federação, registradas na base de dados da SAF - Posição
31/12/2012
250
DAP - PJ - nº
200
150
100
50
0
AC AM AP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE ES MG RJ SP PR RS SC DF GO MS MT
Unidades da Federação
Gráfico 11.a - Número de Agricultores Familiares com DAP ATIVA e com
cadastro no CADÚNICO, segundo Região Econômica - Fonte: DAP e CADÚNICO
Nº AF com DAP e CADÚNICO
1,825,042
1,453,367
133,305
127,524
NN
NE
SE
95,000
SS
Região Econômica
15,846
CO
BR
Gráfico 11.b - Número de Agricultores Familiares com DAP ATIVA e com
cadastro no CADÚNICO, segundo Unidade da Federação - Fonte: DAP e
CADÚNICO
400,000
Nº de AF cm DAP e CADÚNICO
350,000
300,000
250,000
200,000
150,000
100,000
50,000
0
AC AM AP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE ES MG RJ SP PR RS SC DF GO MS MT
Unidades da Federação
Gráfico 12.a - Número de Agricultores Familiares com DAP ATIVA e com acesso
ao Programa Bolsa Família, segundo Regiões Econômicas - Fonte: DAP e
CADÚNICO
1,412,615
Nº AF com DAP e PBF
1,162,379
102,694
NN
89,625
NE
SE
48,938
SS
Regiões Econômicas
8,979
CO
BR
Gráfico 12.b - Número de Agricultores Familiares com DAP ATIVA e com acesso
ao Programa Bolsa Família, segundo Unidade da Federação - Fonte: DAP e
CADÚNICO
350,000
Nº de AF cm DAP e PBF
300,000
250,000
200,000
150,000
100,000
50,000
0
AC AM AP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE ES MG RJ SP PR RS SC DF GO MS MT
Unidades da Federação
Gráfico 13.a - Brasil - Origem das Rendas das Unidades
Familiares a preços de junho de 2012 , registradas na base de
dados de DAPo - Posição 31/12/2012
8.28%
Renda Estabelecimento
Renda Fora Estabelecimento
91.72%
Gráfico 13.g - Renda dos Agricultores Familiares, expressa em Reais de Junho de 2013, registrada na
base de dados de DAP - Posição dezembro de 2013
9000
Valores em Milhões de R$
8000
7000
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0
AC AM AP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE ES MG RJ SP PR RS SC DF GO MS MT
Unidades da Federação
Perspectivas Futuro Próximo
Atuar na qualificação dos dados
Realização de Estudos de Casos
Promovendo cruzamento com bases de dados oficiais
Cadastro da Agricultura Familiar Resolução do CMN para a Lei da Agricultura Familiar
Mudar a referência legal das