DIREITO MILITAR
ASPECTOS GERAIS
DIREITO MILITAR
SUMÁRIO.
DIREITO MILITAR
1. INTRODUÇÃO
a. Origens.
b. Atualidade
c. Palestra
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2. DESENVOLVIMENTO
a. Processo Adm Discplinar.
Transgressão Disciplinar.
b. Sindicância.
c. IPM.
d. Habeas Corpus.
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2. DESENVOLVIMENTO
e. Representação por Abuso de
Autoridade.
f. Representação por Improbidade
Administrativa.
g. Habeas Data.
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2. DESENVOLVIMENTO
h. Mandado de Segurança.
i. Reforma Militar.
j. Ação Indenização Danos Morais.
k. Conselho de disciplina.
l. Associação de Classe dos Militares.
DIREITO MILITAR
2. DESENVOLVIMENTO
m.Candidatura de Militar. Eleições.
n. Hierarquia das Normas Jurídicas
na Adm Mil.
o. Cargo, Emprego ou Função
Pública Civil Temporária.
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2. DESENVOLVIMENTO
p. Justiça Militar da União.
Estrutura em Tempo de Paz.
q. Condenação Penal na Justiça
Militar. Efeitos.
r. Considerações Finais.
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3. CONCLUSÃO.
DIREITO MILITAR
INTERVALO
E
DEBATES
DIREITO MILITAR
ORIGENS.
a. Direito Romano.
DIREITO MILITAR
ORIGENS.
a. Direito Romano.
b. Vinda Família Real.
DIREITO MILITAR
ORIGENS.
a.
Direito Romano.
b.
Vinda Família Real.
c.
Conselho Supremo Militar e de
Justiça. RJ. Alvará de 01.04.1808
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ORIGENS.
a. Direito Romano.
b. Vinda Família Real.
DIREITO MILITAR
ORIGENS.
a. Direito Romano.
b. Vinda Família Real.
DIREITO MILITAR
ORIGENS.
a.
Vinda Família Real.
- Conselho Supremo Militar e de
Justiça. RJ. Alvará de 01.04.1808.
- Academia Real Militar.
- Fábrica de Pólvora.
DIREITO MILITAR
ATUALIDADE
a.
b.
-
Funcionários Públicos Especiais,
com Direitos Especiais e
Obrigações diferenciadas.
Extinção da Justiça Militar. Seria
o Direito Militar um privilégio?
Risco de vida.
Disponibilidade tempo integral.
Transferências necessidade Sv.
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RAMOS
a.
b.
c.
d.
e.
ADMINISTRATIVO.
PENAL.
PREVIDENCIÁRIO.
CONSTITUCIONAL.
PROCESSUAL.
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