DIREITO INTERNACIONAL
Direito Internacional Público –
NOÇÕES PRELIMINARES
CONCEITO:
“É o conjunto de normas jurídicas que
regulam as relações mútuas dos Estados e,
subsidiariamente, as das demais pessoas
internacionais,
como
determinadas
organizações, e dos indivíduos.” (Silva e
Accioly)
DIP – NOÇÕES PRELIMINARES
CONCEITO:
“É o conjunto de normas que regula as
relações externas dos atores que compõem a
sociedade internacional. Tais pessoas
internacionais são as seguintes: Estados,
organizações internacionais, o homem, etc.”
(Celso D. de Albuquerque Mello)
História do Direito Internacional Público
• Há Direito Internacional na Antiguidade?
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Negócios Estrangeiros?
Correspondência Diplomática?
Alianças?
Deportação?
Asilo?
Código de Manu – normas de diplomacia, vedação
de utilização de armas pérfidas, proibição de ataque
a homem desarmado, proibição de ataque a
plantações, moradias, agricultores.
História do Direito Internacional Público
• Gregos?
Arbitragem
Tratados (consentimento do Conselho,
Asssembleia do Povo, em seguida promulgação e
então ratificação.
Inviolabilidade dos embaixadores
Asilo - templos religiosos
História do Direito Internacional Público
• Idade Medieval
• Influência do papado  ex: poder de liberar um
monarca do cumprimento de um tratado
• Papa  árbitro supremo; contra guerras privadas;
criação de ligas para manutenção da paz, para evitar
flagelo e fome.
• Regulamentação das práticas de guerra.
• Conceituação de “guerra justa” – Sto Ambrósio, Sto
Agostinho e S. Tomás de Aquino  o que daria
legitimidade a uma guerra?
História do Direito Internacional Público
• Idade Moderna
• Formação de Estados Nacionais – formação do
conceito de soberania.
• Séc. XVII – 1º congresso internacional – Westfalia
(1648)  negociação do fim da guerra dos 30 anos.
Início do imperialismo francês, fim do Sacro Império
Romano Germânico. 1ª deliberação dos estados
europeus:
a. Criação de um novo Estado: Suíça
b. Independência dos países baixos da Holanda
c. Incorporação da Alsácia à França
História do Direito Internacional Público
• Revolução Francesa
• Ideia de nacionalidade (norteadora da unificação
alemã e italiana no século XIX)
• Instituto do plebiscito
• Proibição de guerra de conquista
História do Direito Internacional Público
• Século XIX
• Grandes questões:
• IMPERIALISMO
• COLONIALISMO
História das Ideias do DIP
• Frei Francisco de Vitória – 1493-1546
– Direitos inerentes das pessoas que são superiores à
norma posta pelo monarca
– Sociedade internacional é orgânica e solidária
– Contrário à doação das terras da América latina à
Espanha e Portugal pelo papa, já que os donos de
tais terras seriam os habitantes nativos
– Defendia o direito de imigração
História das Ideias do DIP
• Francisco Suarez 1548-1617
– normas da comunidade internacional tem
duas fontes: a expressa vontade dos monarcas
das nações envolvidas ou os usos e costumes
História das Ideias do DIP
• Hugo Grotius 1585-1645
– Holandês, escreve em época de domínio deste país
no comércio e dominação internacional. Muitas de
suas obras foram consultas do Estado e da
Companhia das Índias.
– Primeiro grande teórico moderno do Direito
Internacional, na obra De Jure Belli ac Pacis
– Direito natural e Direito Voluntário, sendo este
predominante
História do Direito Internacional Público
• TRATADO DE VERSAILLES (pós 1ª Guerra)
• Dever de cooperação entre velhos e novos
Estados.
• Instituição Liga das Nações
OIT
Fontes de DIP
História do Direito Internacional Público
• PÓS SEGUNDA GUERRA
• Regulamentação da paz por meio da
diplomacia;
• Reafirmação do dever de cooperação;
• Criação da ONU;
• Expansão do DIP além da Europa e EUA;
• UNESCO, OMS, UIT (3º setor em crescimento)
DIP – Pressupostos e Contradições
Pressupostos do Direito Internacional – bases
sociológicas:
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Pluralidade de Estados Soberanos
Comércio Internacional
Princípios Jurídicos Coincidentes
Contradições:
- soberania dos Estados X cooperação
- paz e segurança X revoluções internas
- Soberania e igualdade entre Estados X poder dos
supergrandes