Cumprimento dos direitos sociais
ESTADO DE BEM-ESTAR
O QUE É O ESTADO DE BEM-ESTAR?
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Estado de Bem-Estar Social, no qual o Estado é organizador da política e da
economia, encarregando-se da promoção e defesa social, atua ao lado de
sindicatos e empresas privadas, atendendo às características de cada país,
com o intuito de garantir serviços públicos e proteção à população.
PORQUE É QUE SE DIZ QUE ESTÁ EM PERIGO A
SUA MANUTENÇÃO?
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O que se verificou foi a manutenção da acentuada
desigualdade social, os elevados índices de pobreza e
o insucesso no Índice de Desenvolvimento Humano.
QUE RELAÇÃO TEM COM OS DIREITOS SOCIAIS?
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Os Direitos Sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo dos
séculos, e, atualmente, são reconhecidos no âmbito internacional em
documentos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948
e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de
1966, bem como pela Constituição da República de 1988. São direitos
sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma dessa Constituição.
Greve de São Paulo
1917
ESTADO DE BEM-ESTAR PARA TODOS OU
PRIVILÉGIOS PARA ALGUNS?
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Infelizmente, ainda há muita população que não usufrui do estado de Bem-Estar.
É necessário reforçar a ajuda aos mais desamparados da sociedade, tem de haver
estado social para todos.
O estado social não deve contudo só dar bens, mas ajudar as populações a obter
forma de se sustentarem, facilitando a criação de empregos ou auto-empregos.