O Estado
O Estado é a comunidade constituída por um povo que, a fim de realizar os
seus ideais de segurança, justiça e bem-estar, se assenhoreia de um território e
nele institui, por autoridade própria, o poder de dirigir os destinos nacionais e
de impor as normas necessárias à vida coletiva. (...) [Desta definição] resultam as
seguintes conclusões:
1.
O Estado é uma comunidade humana;
2.
Os elementos essenciais do Estado são três: o povo, o território e o
poder político;
3.
Os fins do Estado são três também: a segurança, a justiça e o bem-estar.
O Estado tem, assim, autoridade sobre os cidadãos, tem um poder civil assente
numa constituição política que determina as leis fundamentais desse Estado.
Diogo Freitas do Amaral, "Estado", in AAW, Polis - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, vol.
Editorial Verbo, pp. 1128-1129.