CADASTRO SINCRONIZADO
NACIONAL - CADSINC
Alterações a partir de
01/07/2009
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc
MODELO PREVISTO
(palestra ministrada em
junho/2008)
Cadastro Sincronizado Nacional –
CadSinc Modelo Previsto

Pesquisas Prévias - Modulo de Viabilidade
–
–
–

Município: endereço e atividade econômica;
Junta Comercial: Nome Empresarial
Obs: implantado em 16/06/2008
Coleta WEB complementar (recuperar
informações do Modulo de Viabilidade –
previsão para final de 2010)
–
–
–
Quadro Societário;
Demais dados cadastrais;
FCN.
Cadastro Sincronizado Nacional –
CadSinc Modelo Previsto

Registro na Junta Comercial
–
–

Nire, CNPJ, Insc. Estadual (quando houver) e
Municipal
Obs: em vigor desde 16/06/2008
Alvará de Funcionamento
–
–
Procedimentos integrados ao registro desde
16/06/2008;
Integração total ao Cadastro Sincronizado
desde 01/07/2009.
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc
CONSULTA DE VIABILIDADE
Consulta de Viabilidade

Base Legal:
–
Lei Complementar nº 123/2006


Art. 5º - determina que o cidadão seja informado pelos
órgãos e entidades competentes, num único local, da
descrição oficial do endereço de seu interesse e da
possibilidade de exercício da atividade desejada no
local escolhido e da possibilidade de uso do nome
empresarial de seu interesse;
Art. 7º - determina que, exceto nos casos em que o grau
de risco da atividade seja considerado alto, os
Municípios emitirão o Alvará de Funcionamento
provisório imediatamente após o registro.
Consulta de Viabilidade

Base Legal:
–
Lei Federal nº 11.598/2007 - RedeSim


Art. 4º, § 1º - determina que o cidadão seja informado
pelos órgãos e entidades competentes, num único local,
da descrição oficial do endereço de seu interesse e da
possibilidade de exercício da atividade desejada no
local escolhido e da possibilidade de uso do nome
empresarial de seu interesse;
Art. 4º, § 2º - determina que o resultado da pesquisa
prévia (Viabilidade) deverá constar da documentação
que instruirá o registro no Órgão Executor do Registro
Público de Empresas.
Consulta de Viabilidade

Base Legal:
–
Lei Federal nº 11.598/2007 - RedeSim

–
Art. 6º - determina que os Municípios que aderirem à
RedeSim emitirão Alvará de Localização e
Funcionamento Provisório imediatamente após o ato de
registro, desde que o grau de risco da atividade
pretendida não seja considerado alto.
Lei Municipal nº 7.166/1996 – Lei de
Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano
de Belo Horizonte
Consulta de Viabilidade

Base Legal:
–
–
Decreto Municipal nº 13.566/2009 – determina as
atividades econômicas que são passíveis de
Alvará de Localização Imediato na Internet, logo
após o registro, bem como define as atividades
que deverão requerer o Alvará de Localização de
forma presencial na SMARU;
Convênio de Cooperação Técnica entre o
Município de Belo Horizonte e a Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – JUCEMG.
Consulta de Viabilidade

Por que fazer a Consulta de Viabilidade?
–
Além da exigência legal, o preenchimento da
Consulta de Viabilidade irá permitir:

Que o cidadão saiba se sua atividade é permitida no
local desejado e quais as exigências necessárias para
obter o seu Alvará de Localização e Funcionamento;

Que o cidadão saiba da possibilidade de uso do nome
empresarial de seu interesse e faça a reserva desse
nome.
Consulta de Viabilidade

Por que ter que informar o nº da Consulta de
Viabilidade no Cadastro Sincronizado?
–
–
Para que no futuro o CadSinc recupere
automaticamente os dados informados no
Viabilidade, sem necessidade de redigitação;
Enquanto essa recuperação automática não
ocorre, é necessário para garantir que os dados
informados no viabilidade são os mesmos
informados no CadSinc para que no final o
cidadão tenha seu Alvará de Localização ou
Requerimento do Alvará, após o Registro.
Consulta de Viabilidade

Por que ter que informar o nº da Consulta de
Viabilidade no Cadastro Sincronizado?
–
–
Eliminar a necessidade do cidadão ter que levar
junto com o DBE, a Viabilidade impressa;
Eliminar a necessidade do servidor da Junta
Comercial fazer manualmente a conferência dos
dados do DBE com os dados da Consulta de
Viabilidade  uma vez gerado o DBE, os dados
entre Coleta Web e Viabilidade foram conferidos
automaticamente;
Consulta de Viabilidade

Por que ter que informar o nº da Consulta de
Viabilidade no Cadastro Sincronizado?
–
No futuro também, junto com as informações do
viabilidade e as informações complementares do
CadSinc, a JUCEMG irá montar o Pré Contrato,
eliminando desta forma a exigência de
preenchimento de FCN e Requerimento de
Empresário, diminuindo de maneira substancial
as pendências durante o processo de registro e
garantindo a agilidade do processo.
Consulta de Viabilidade

Onde preencher a Consulta de Viabilidade?
–
–
Regra Geral: a consulta de Viabilidade é feita
somente no Portal da JUCEMG
www.jucemg.mg.gov.br, no link Consulta de
Viabilidade;
Exceções: imóveis sem IPTU e ZEIS, que
deverão ser requeridos pessoalmente na
SMARU, mas será fornecido um número de
viabilidade e IPTU para informação no CadSinc.
Consulta de Viabilidade

Como preencher a Consulta de Viabilidade?
–
Será feita a seguir uma explanação de como é
feito o preenchimento, buscando trazer:



Consulta de Nome e Endereço – para os casos de
primeiro estabelecimento (matriz ou filial) no Estado e
registro na JUCEMG;
Consulta somente de Nome Empresarial – para os
casos de Alteração de Razão Social e registro na Junta;
Consulta somente de Endereço – para os casos de
alteração de endereço e/ou atividade e no caso de
abertura de filial em Minas (desde que já exista um
estabelecimento da empresa em Minas) e ainda, para
organizações que não são registradas na JUCEMG;
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc
COMO FAZER A CONSULTA DE
VIABILIDADE
Consulta de Viabilidade

Para fazer a consulta de viabilidade:
–
–
–
–
www.jucemg.mg.gov.br/viabilidade
Clicar em “Realizar consulta de viabilidade”
Selecionar o município “Belo Horizonte”:
Selecionar o “tipo de pessoa”:



Profissional Autônomo – pessoa física
Sociedade Simples – registro em cartório
Sociedade Empresária / Empresário Individual –
Registro na JUCEMG
Consulta de Viabilidade

Se o tipo de pessoa for Profissional
Autônomo ou Sociedade Simples – será feita
apenas a consulta de ENDEREÇO

Se o tipo de pessoa for Sociedade
Empresária ou Empresário Individual –
deverá ser selecionado o “ATO”:
–
–
Inscrição ; ou
Alteração
Consulta de Viabilidade

A opção INSCRIÇÃO deverá ser feita para
os seguintes casos:
–
–
–

Constituição de Empresa;
Abertura de primeira filial em MG;
Transferência de Cartório.
Neste caso, obrigatoriamente, será feita a
consulta de NOME e a consulta de
ENDEREÇO
EXEMPLO: FAZENDO A CONSULTA DE VIABILIDADE PARA INSCRIÇÃO DE
EMPRESA

EXEMPLO
Consulta de Viabilidade

A opção ALTERAÇÃO ocorre em 3
situações:
–
Consulta Alteração de Endereço e/ou
Atividade(s):



Para empresas já instaladas no município que estão
mudando de endereço ou alterando atividade
Para inscrição de filiais com matriz registrada no
município
Neste caso será feita apenas a consulta de
ENDEREÇO
Consulta de Viabilidade
–
Consulta Alteração de Nome:


–
Para empresas já registradas no município que irão
modificar apenas o nome empresarial
Neste caso será feita apenas a consulta de NOME
Consulta alteração de Endereço e/ou Atividade(s)
e de Nome:


Para empresas já registradas no município mas que vão
mudar de endereço e/ou alterar atividades e também
vão alterar o nome empresarial
Neste caso será feita obrigatoriamente a consulta de
NOME e de ENDEREÇO
Consulta de Viabilidade

Como preencher a Consulta de Viabilidade?
CONSULTA DE ENDEREÇO - IPTU:
-
O índice de IPTU é informação obrigatória.
-
OBS.: Os estabelecimentos que não possuem IPTU
deverão fazer a consulta manual na SMARU, caso
estejam inseridos em ZEIS (vilas e favelas) ou seja
imóvel de propriedade pública. Não se enquadrando
em nenhuma dessas situações devem obter o IPTU.
Consulta de Viabilidade

Como preencher a Consulta de Viabilidade?
CONSULTA DE ENDEREÇO - ATIVIDADES:
-
-
As atividades devem ser informadas pelo código
CNAE. No site da viabilidade é possível
pesquisar uma atividade por descrição
Para saber informações a respeito das atividades
e CNAES, o que compreendem e o que
significam: www.cnae.ibge.gov.br
Consulta de Viabilidade

Como pesquisar a ATIVIDADE:

Pesquisa por código:
Consulta de Viabilidade

Como pesquisar a ATIVIDADE:

Pesquisa por descrição ou palavra chave:
Consulta de Viabilidade
CONSULTA DE ENDEREÇO - ATIVIDADES:
- Selecionada a atividade, deverá ser informado:
-
Se a atividade é de fato exercida no local
Se serão exercidas atividades auxiliares e selecionadas
tais atividades
Consulta de Viabilidade
CONSULTA DE ENDEREÇO – INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES:
-
Confirmadas as atividades, deverá ser informado:
-
-
Área utilizada para o exercício da atividade (somente
em metros)
Se o imóvel é um prédio de apartamentos
Se o solicitante (sócio da empresa) residirá no local
Se haverá música funcional (música ambiente)
Se o estabelecimento possui frente para logradouro
diferente do que consta no IPTU (lote esquina)
Consulta de Viabilidade

Informações complementares
esquina:
– Exemplo: lote de
Consulta de Viabilidade

Informações complementares:
–
Escolhendo e informando o logradouro, quando
este é diferente do IPTU (lote de esquina)
Consulta de Viabilidade

Como alterar a consulta de endereço,
mantendo a reserva do nome:
–
–
–
Selecionar a opção Consultar Andamento da
Viabilidade e inserir no nº do protocolo
Clicar na opção Alterar Consulta de Endereço
e/ou Atividade(s)
Refazer a consulta de endereço, mantendo o
mesmo número de protocolo e reserva do nome.
Consulta de Viabilidade

Como alterar a consulta de endereço,
mantendo a reserva do nome:
Consulta de Viabilidade

Como preencher a Consulta de
Viabilidade?

Consulta de Nome Empresarial negada e a de
endereço aprovada – como fazer:
a)
Ir na opção Consulta andamento do viabilidade;
Digitar o protocolo de viabilidade;
Clicar em alterar consulta de nome;
Digitar 03 novas opções de nome;
Clicar em alterar.
Aguardar processamento da JUCEMG.
b)
c)
d)
e)
f)
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc
MUDANÇAS OCORRIDAS EM
01/07/2009
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc


Obrigatoriedade de informação do Número
da Consulta de Viabilidade feita no Portal da
JUCEMG;
Emissão do Alvará de Localização e
Funcionamento (atividades de baixo risco)
ou Requerimento de Alvará de Localização e
Funcionamento (atividades de alto risco)
junto com a FIC – www.pbh.gov.br/fic
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc

Informações sobre as mudanças no
Cadastro Sincronizado em Belo Horizonte a
partir de 01/07/2009 publicadas no Portal da
SMF e JUCEMG em 24/06/2009 –
www.fazenda.pbh.gov.br nos links Cadastro
Sincronizado Nacional ou diretamente em
ATENÇÃO: Cadastro Sincronizado Nacional
Mudanças no Cadastro Sincronizado
Nacional a partir do dia 01/07/2009
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc

Eventos de Inscrição em que é obrigatório
informar o número da Consulta de
Viabilidade:
–
–
–
101 – Inscrição do primeiro estabelecimento
102 – Inscrição dos demais estabelecimentos
106 – Inscrição de missões dipl./repart.
consul./repres. de órgãos internacionais
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc

Eventos de Alteração em que é obrigatório
informar o número da Consulta de
Viabilidade:
–
–
–
209 – Alteração de endereço entre municípios
dentro do mesmo estado (quando o destino for
BH)
210 – Alteração de endereço entre estados
(quando o destino for BH)
211 – Alteração de endereço dentro do mesmo
município
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc

Eventos de Alteração em que é obrigatório
informar o número da Consulta de
Viabilidade:
–
–
244 – Alteração de atividades;
Obs.: se o evento 220 – Alteração de nome
empresarial for praticado em conjunto com
qualquer outro evento de alteração que exige
Viabilidade e se a Natureza Jurídica for de Junta
Comercial, será validado o Nome Empresarial.
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc

Eventos específicos de Município em que é
obrigatório informar o número da Consulta
de Viabilidade:
–
–
–
–
–
801 – Inscrição no município
802 - Inscrição municipal vinculada a CNPJ já
cadastrado para outro estabelecimento
805 - Correção do número de inscrição imobiliária
807 - Desdobramento de atividades econômicas
(principal e secundárias)
812 - Alteração do endereço do estabelecimento
vinculado
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc

Onde informar o número da Viabilidade no
Coleta Web do Cadastro Sincronizado
Nacional:
–
Ficha Município – Dados da Fazenda Municipal –
campo Número da Consulta Prévia de
Localização
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc
O QUE É CONFERIDO NO
COLETA WEB COM A
VIABILIDADE
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências Iniciais

Informação do Nº da Consulta de Viabilidade
no campo Número da Consulta Prévia de
Localização:
–
–
–
Se não tiver sido informado dará a mensagem Número da Consulta Prévia de Localização não
foi informado
Se tiver sido informado essa consistência será
OK e irá para a próxima.
Como resolver: fazer novo pedido no Coleta
Web, informando o Nº da Consulta de Viabilidade
feita no Portal da Junta.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências Iniciais

O Nº da Consulta de Viabilidade no campo
Número da Consulta Prévia de Localização
existe:
–
–
Se tiver sido informado um número que não
exista no Consulta de Viabilidade do Portal da
JUCEMG ou se a consulta não terminou será
exibida a informação - Número da Consulta de
Viabilidade não foi encontrado. Verifique se o
número informado foi obtido no Portal de
Viabilidade da JUCEMG
Se o Número existir irá para a próxima validação.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências Iniciais

O Nº da Consulta de Viabilidade no campo
Número da Consulta Prévia de Localização
existe:
–
–
Como resolver: conferir se o Nº da Consulta foi
obtida no Portal da JUCEMG e verificar se ela foi
concluída. Se estiver em processamento deverá
aguardar o mesmo terminar. Deverá ser feito um
novo pedido no Coleta Web informando um Nº de
Consulta de Viabilidade obtido no Portal da
JUCEMG.
Exemplo real: 999000028487
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências Iniciais

A Consulta de Viabilidade deve ter sido feita
após 06/05/2009:
–
–
–
Se a consulta for anterior a 06/05/2009 será
exibida a seguinte mensagem: Devido a
mudança de procedimentos será necessário
realizar uma nova Consulta de Viabilidade.
Se a consulta for após essa data, a conferência é
OK e irá para a próxima.
Como resolver: fazer uma nova Consulta de
Viabilidade no Portal da Junta e informá-la em um
novo pedido no Coleta Web
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se a consulta de endereço foi aprovada:
–
–
–
Se a consulta de endereço não foi aprovada, será
exibida a mensagem: Consulta Prévia de
Localização informada está indeferida. Atividade
não permitida no endereço, conforme Lei de Uso
e Ocupação do Solo.
Se foi aprovada, irá para a próxima validação de
endereço.
Como resolver: fazer Alteração da Consulta de
Endereço no Viabilidade e fazer um novo pedido
no Coleta Web.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se a consulta de endereço está no prazo de
validade:
–
–
Se a consulta de endereço possui mais de 90
(noventa) dias será exibida a mensagem:
Consulta Prévia informada está vencida. Possui
mais de 90 (noventa) dias de quando a mesma
foi realizada. É necessário efetuar uma nova
consulta e informar o novo número.
Se foi feita há menos de 90 dias, irá para a
próxima validação de endereço.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se a consulta de endereço está no prazo de
validade:
–
Como resolver: fazer uma Alteração na
Pesquisa de Endereço no Portal de Viabilidade,
revalidando a consulta de endereço e, após a
conclusão do processamento da mesma, fazer
um novo pedido no Coleta Web informando esse
Nº da Viabilidade.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se o IPTU informado na Viabilidade é o
mesmo informado no Coleta Web:
–
–
Se diferentes, exibe a seguinte mensagem:
Número do IPTU (inscrição imobiliária) informado
no Coleta Web do Cadastro Sincronizado é
diferente do número do IPTU (inscrição
imobiliária) informado na Consulta Prévia de
Localização.
Se iguais, irá para a próxima validação de
endereço.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se o IPTU informado na Viabilidade é o
mesmo informado no Coleta Web:
–
–
Como resolver: fazer um novo pedido no Coleta
Web, informando o mesmo nº de IPTU (Inscrição
Imobiliária) informado no Viabilidade.
Exemplos reais de informação errada: nº IPTU
informado no Coleta Web: 106020 130 016 nº
IPTU informado no Viabilidade: 106020 013 0016
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se a Área informada na Viabilidade é a
mesma informada no Coleta Web:
–
–
Se diferentes, exibe a seguinte mensagem: A
informação da Área Utilizada informada no Coleta
Web do Cadastro Sincronizado é diferente do
valor da Área Utilizada que foi informada na
Consulta Prévia de Localização.
Se iguais, irá para a próxima validação de
endereço.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se a Área informada na Viabilidade é a
mesma informada no Coleta Web:
–
–
Como resolver: fazer um novo pedido no Coleta
Web, informando a mesma área informada no
Viabilidade (deixe as casas decimais no Coleta
Web sempre como “00” zero-zero).
Exemplos reais: Área informada no Coleta Web
- 46,07 – Área informada no Viabilidade: 46; Área
informada no Coleta Web - 26 – Área informada
no Viabilidade: 60
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se a quantidade de CNAE informada na
Viabilidade é a mesma informada no Coleta
Web:
–
–
Se a quantidade de CNAEs for diferente, exibe a
mensagem: A quantidade de Subclasses CNAE
informada na Consulta Prévia diverge da
quantidade de Subclasses CNAE informada na
Coleta Web do Cadastro Sincronizado
Se iguais, vai para a próxima validação da
consulta de endereço.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se a quantidade de CNAE informada na
Viabilidade é a mesma informada no Coleta
Web:
–
–
Como resolver: fazer um novo pedido no Coleta
Web informando a mesma quantidade de CNAE
informada na Viabilidade.
Exemplo real: Viabilidade nº 94363174107 e
Coleta Web MG79784987. Quantidade de CNAE
informada na Viabilidade: 1; Quantidade de
CNAE informada no Coleta Web: 3
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se as CNAEs informadas na Viabilidade são
as mesmas informadas no Coleta Web:
–
–
Se diferentes, exibe uma das mensagens:
Subclasse CNAE informada no Coleta Web do
Cadastro Sincronizado não foi informada na
Consulta Prévia de Localização OU Subclasse
CNAE informada na Consulta Prévia de
Localização não foi informada na Coleta Web do
Cadastro Sincronizado
Se iguais, vai para a próxima validação da
consulta de endereço.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se as CNAEs informadas na Viabilidade são
as mesmas informadas no Coleta Web:
–
–
Como resolver: fazer um novo pedido no Coleta
Web informando os mesmos códigos CNAE
informados na Viabilidade.
Exemplo real: Viabilidade nº 94363174107 e
Coleta Web MG79784987. CNAE informada no
Viabilidade: 4330-4/02 desmembramento PBH
01; CNAEs informadas no Coleta Web: 43304/02 desmembramento PBH 01; 2512-8/00 e
2511-0/00
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se o logradouro informado na Viabilidade é o
mesmo do Coleta Web:
–
–
Se diferentes, exibe a mensagem: O logradouro
informado no Coleta Web do Cadastro
Sincronizado é diferente do logradouro informado
na Consulta Prévia de Localização
Se iguais, vai para a próxima validação da
consulta de endereço.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se o logradouro informado na Viabilidade é o
mesmo do Coleta Web:
–
–
Como resolver: faça um novo pedido no Coleta
Web informando corretamente o CEP referente
ao logradouro da Viabilidade. Não reprova por
nome diferente do bairro.
Exemplo real: Viabilidade 94997278496 e Coleta
Web MG79044944. Logradouro da Viabilidade:
Rua Geraldo Ferreira da Silva. CEP informado no
Coleta Web: 31846-000 – Rua Júlio Ribeiro.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se o número do logradouro informado na
Viabilidade é o mesmo do Coleta Web:
–
–
Se diferentes, exibe a mensagem: O número do
logradouro informado no Coleta Web do Cadastro
Sincronizado é diferente do número do
logradouro informado na Consulta Prévia de
Localização
Se iguais, vai para a próxima validação da
consulta de endereço.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Se o número do logradouro informado na
Viabilidade é o mesmo do Coleta Web:
–
–
Como resolver: faça um novo pedido no Coleta
Web informando o mesmo número de logradouro
informado na Viabilidade.
Exemplo real: Viabilidade 94997278496 e Coleta
Web MG79044944. Nº do Logradouro da
Viabilidade: 125. Nº Logradouro informado no
Coleta Web: 571.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Verifica a informação da atividade exercida
em apartamento:
–
Se no Coleta Web foi informado complemento do
endereço da empresa como sendo apartamento e
na Viabilidade disse que a atividade não seria
exercida em apartamento, exibe a mensagem:
Foi informado no Coleta Web do Cadastro
Sincronizado o complemento Apartamento para o
endereço do estabelecimento, porém na Consulta
Prévia de Localização a informação de que a
atividade é exercida em Apartamento foi marcada
como Não.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Verifica a informação da atividade exercida
em apartamento:
–
Como resolver: se realmente for em
apartamento, Alterar a Consulta de Endereço na
Viabilidade, marcando Sim se a atividade for
exercida em apartamento e fazer um novo pedido
no Coleta Web. Se realmente a atividade não for
exercida em apartamento, basta fazer um novo
pedido no Coleta Web, não informando o
complemento Apartamento no endereço da
empresa.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Verifica a informação da atividade exercida
em apartamento:
–
Exemplo real: Viabilidade nº 94293330113 e
Coleta Web MG67624476. Na Viabilidade, foi
marcado como NÃO em Atividade Exercida em
Apartamento. No Coleta Web foi informado o
seguinte endereço da empresa: Rua Erasmo
Figueiredo Silva, 145 – APT 5
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Verifica a informação da atividade exercida
em pilotis:
–
Se no Coleta Web foi informado complemento do
endereço da empresa como sendo Pilotis, exibe a
mensagem: Não é possível a instalação de
atividade por tratar-se de pilotis. Procurar o
Plantão Técnico da PBH (Av. Afonso Pena, 4000
– 3º andar) para obter informações a respeito dos
procedimentos para a regularização do
estabelecimento.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Verifica a informação da atividade exercida
em pilotis:
–
–
Como resolver: Fazer um novo pedido no Coleta
Web não informando o complemento PILOTIS,
mas informando exatamente o endereço
aprovado na Viabilidade.
Não houve até o momento nenhum caso real
dessa incompatibilidade.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Endereço

Caso não tenha dado nenhuma pendência
nas consistências de endereço, passa agora
para as consistências de Nome Empresarial,
se for o caso.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Nome Empresarial

Só são feitas as conferências de Nome
Empresarial para empresas registradas na
JUCEMG e somente para Eventos de
Inscrição no CadSinc e para o evento de
Alteração de Nome Empresarial (desde que
estejam realizando outro evento que exija a
viabilidade).
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Nome Empresarial

Verifica o prazo de validade da reserva do
Nome Empresarial pela Junta:
–
–
–
Se o prazo estiver vencido, será exibida a
seguinte mensagem: Consulta de Nome
Empresarial na JUCEMG está vencida. Favor
realizar uma nova consulta de viabilidade
Se estiver no prazo, segue para a próxima
validação de Nome Empresarial.
Como resolver: realizar uma nova Viabilidade e,
após conclusão, fazer novo pedido no Coleta
Web.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Nome Empresarial

Verifica o prazo de validade da reserva do
Nome Empresarial pela Junta:
–
No caso de ter gerado DBE e já protocolado na
Junta e ter ocorrido pendência e o DBE ter sido
rejeitado, nesse caso não será mais necessário
realizar nova Viabilidade, basta fazer o Coleta
Web. A Junta irá revalidar automaticamente o
prazo do nome junto à Viabilidade.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Nome Empresarial

Verifica se a Consulta de Nome Empresarial
foi aprovada:
–
–
–
Se o nome empresarial não tiver sido aprovado,
exibe a seguinte mensagem: Consulta de Nome
Empresarial feita na JUCEMG não foi aprovada.
Favor realizar uma nova Consulta de Viabilidade
Se tiver sido aprovada, segue para a próxima
validação de Nome Empresarial.
Como resolver: fazer uma nova Viabilidade e,
após conclusão e aprovação do nome, fazer novo
pedido no Coleta Web.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Nome Empresarial

Verifica se o Nome Empresarial aprovado e
reservado na Viabilidade é o mesmo Nome
Empresarial informado no Coleta Web:
–
–
Se o nome empresarial estiver diferente (seja um
espaço a mais, ponto, hífen, etc) será exibida a
seguinte mensagem: Nome Empresarial
informado na Consulta de Viabilidade está
diferente do Nome Empresarial informado no
Coleta Web do Cadastro Sincronizado
Se tiver OK, termina as validações da Viabilidade
e segue para demais validações do CadSinc.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Nome Empresarial

Verifica se o Nome Empresarial aprovado e
reservado na Viabilidade é o mesmo Nome
Empresarial informado no Coleta Web:
–
Como resolver: fazer novo pedido no Coleta
Web informando exatamente o nome que consta
aprovado na Viabilidade.
Cadastro Sincronizado Nacional –
Conferências de Nome Empresarial

Verifica se o Nome Empresarial aprovado e
reservado na Viabilidade é o mesmo Nome
Empresarial informado no Coleta Web:
–
–
Exemplo real: Viabilidade nº 94363174107 e
Coleta Web MG79784987. Nome Empresarial
Aprovado na Viabilidade: RGC PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA ME; Nome Empresarial
constante do Coleta Web: RGC PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA
Obs: Cuidado com ponto final, hífen, espaço
entre nomes, etc.
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc
DÚVIDAS E LOCAIS PARA
PROCURAR MAIORES
INFORMAÇÕES
Viabilidade e Cadastro Sincronizado
Nacional - Dúvidas

Viabilidade:
–
–
Problemas relativo à validação do Nome
Empresarial no Coleta Web (Consulta da Junta
Vencida, Consulta da Junta Rejeitada) e
problemas no Portal Junta Comercial de Minas
Gerais;
No Caso de Nome Empresarial divergente,
confira com atenção o Nome que foi aprovado na
Viabilidade e digite-o IDÊNTICO no Coleta Web,
inclusive com os espaços, pontos, hífens, siglas,
etc. Não precisar ir a lugar algum.
Viabilidade e Cadastro Sincronizado
Nacional - Dúvidas

Viabilidade:
–
Problemas relativos à Consulta de Endereço
(validação e realização):

Prefeitura de Belo Horizonte – SMARU:
– Telefone: 3277-5117 e 3277-5127ou 156
– e-mail: [email protected]
– Presencialmente: Av. Afonso Pena, 4.000 – 3º
andar
Viabilidade e Cadastro Sincronizado
Nacional - Dúvidas

Cadastro Sincronizado:
–
Pendências que não sejam de Consulta de
Viabilidade deverão ser assim esclarecidas:



Pendências da RFB  solicitar informações à RFB;
Pendências da SEFAZ-MG  solicitar informações à
SEFAZ-MG;
Pendências da SEFIN-BH  solicitar informações à
SEFIN-BH pelos seguintes canais:
–
Telefone: 3277-1480
– E-mail: [email protected]
– Presencialmente: Rua Espírito Santo, 593 – Térreo
– Obs: a SEFIN-BH não esclarece dúvidas de Viabilidade.
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc
EMISSÃO DA FIC E DO ALVARÁ
DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO OU
REQUERIMENTO DE ALVARÁ
Emissão da FIC e do Alvará de
Localização/Requerimento de Alvará

Desde 01/07/2009 é feito em um único local
na Internet:
–

www.fazenda.pbh.gov.br/fic
O endereço eletrônico acima, no caso de
Alvará ou Requerimento de Alvará, é apenas
para Pessoa Jurídica;
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc
EMISSÃO DO ALVARÁ DE
LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO IMEDIATO
(atividades de baixo risco e
pedidos de inscrição e
alteração feitos após 01/07/09)
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc
EMISSÃO DO REQUERIMENTO
DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO
(atividades de alto risco e
pedidos de inscrição ou
alteração feitos após 01/07/09)
Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc
EMISSÃO DA FIC (para todas as
pessoas jurídicas e autônomos)
Emissão da FIC e do Alvará de
Localização/Requerimento de Alvará

No caso do pedido de inscrição ou alteração
ter sido feito antes de 01/07/2009, após
informar a IM e clicar no link do Alvará na
página da FIC, será obrigado informar
depois o Nº da Consulta Prévia de
Localização para conseguir emitir o Alvará
de Localização ou Requerimento de Alvará;
Emissão da FIC e do Alvará de
Localização/Requerimento de Alvará


No caso do pedido de inscrição ou alteração
ter sido antes de 01/07/2009 e vir a
mensagem da Inscrição Municipal não ter
sido encontrada na base de dados é porque
a empresa não se recadastrou, conforme
Decreto 11.393/2003;
Portanto, ela deverá fazer o evento 258 no
CadSinc e esperá-lo terminar, para depois
requerer seu Alvará na página da FIC.
ESTATÍSTICAS CADSINC
DESDE 01/07/2009
Estatísticas

Quantidade de pedidos feitos e concluídos
desde 01/07/2009 e com ou Alvará Imediato
ou Requerimento de Alvará já disponibilizado
na Web em www.fazenda.pbh.gov.br/fic:
–
Total (até 27/07/2009): 2.110
Estatísticas

Total por evento (de 01/07 à 27/07):
Evento
Quantidade
101
780
102
64
209
77
211
492
244
616
801
66
805
12
807
3
TOTAL
2.110
Estatísticas

Total de ALVARÁS emitidos:
Total de Alvarás de Localização e Funcionamento Emitidos
2500
1959
2000
1821
1643
1592
1574
1500
875
1000
500
452
556
821
824
501
312
423
0
JAN
FEV
MAR
ABR
Total de ALFs emitidos
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
ALFs solicitados via Internet( Imediato)
OUT
NOV
DEZ
Estatísticas

Total de ALVARÁS emitidos:
ALFs emitidos via processo x Internet
1000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
ALFs emitidos via Internet (Automático/ Imediato) - efetivados após pagamento da GAM
ALFs emitidos via processo
ALFs solicitados via Internet( Imediato)
NOV
DEZ
Estatísticas

Consultas de Endereço:
Comparativo: Consultas Prévias
7.000
5.766
6.000
6.158
5.000
3.595
4.000
2.982
3.000
3.363
2.719
2.000
1.000
0
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
Cons ul tas i nforma tiza da s fei tas na s Regi ona i s
Cons ul tas i nforma tiza da s fei tas no portal PBH
Cons ul tas i nforma tiza da s fei tas na Vi a bi l i da de
OUT
NOV
DEZ
FIM