Parcerias Público-Privadas na Copa 2014
As PPPs e a Câmara Temática da Transparência
Encaminhamento da 4ªReunião da CTT
“Os representantes das cidades-sede que utilizam da contratação de
parceria público-privada deverão apresentar as especificidades da PPP
local.”
Síntese do grupo Portais:
“Garantir que os dados solicitados sejam adequados a cada modelo de
contratação (Obra pública – Lei nº 8.666, PPP, RDC).”
Parcerias Público-Privadas na Copa 2014
As PPPs e a Câmara Temática da Transparência
Síntese do grupo Controle Social
“Apresentação das PPPs pelos estados, com a presença de técnicos.
Observou-se que simplesmente disponibilizar as informações técnicas,
não daria conta. Serão necessárias maiores explicações sobre renúncia
fiscal, custo de operação, etc.”
“Encaminhamento do GT Controle Social: Organizar para a próxima
reunião da câmara uma apresentação sobre PPPs por técnicos trazidos
pelas cidades/ estados, esclarecendo itens como renúncia fiscal, custo
de operação, etc.”
Parcerias Público-Privadas na Copa 2014
Parceria Público-Privada
Contratação de serviço de interesse público onde o particular
participa de maneira eficiente e ordenada como provedor de um
ativo de infraestrutura e de serviços de qualidade.
É uma alternativa de concessão para empreendimentos que não
são autossustentáveis.
Trata-se de contrato de prestação de serviço precedido de
obras.
Tendência de desestatização de serviços que não sejam típicos
de Estado.
Parcerias Público-Privadas na Copa 2014
Vantagens das PPPs para o Estado e para os
usuários dos serviços
• O parceiro privado assume riscos do empreendimento que
tem maior controle do que o parceiro público.
• Há um menor endividamento do Estado com o aporte de
capitais privados em obras de infraestrutura.
• Contratos de prestação de serviços de longo prazo.
• Remuneração do parceiro privado vinculada à qualidade dos
seus serviços.
• Eficiência do particular na gestão de empreendimentos de
interesse público.
Parcerias Público-Privadas na Copa 2014
Dificuldades na contratação de PPPs
• Projeto e modelagem complexa e cara
• Projeções para longo prazo, o que traz insegurança
• Modelo relativamente novo e com pouca literatura e
jurisprudência
• Necessidade da criação de entidade reguladora e
fiscalizadora da concessão
Parcerias Público-Privadas na Copa 2014
As PPPs e a Transparência Pública
As Parcerias Público-Privadas – PPP´s, como um novo
instrumento de gestão, exigem uma divulgação
diferenciada para garantir ao público o perfeito
entendimento das vantagens, características do modelo
de contratação e as razões para sua adoção, tais quais:
•
•
•
Repartição objetiva dos riscos
Incremento da capacidade de investimento do
Estado
Desnecessidade de montagem de estrutura
administrativa específica para gestão de atividades
alheias à estatal.
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Contratos de PPPs relacionados à Copa 2014
Estádios
•
•
•
•
•
Bahia
Ceará
Minas Gerais
Pernambuco
Rio Grande do Norte
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Sugestão de informações para serem publicadas
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Histórico do processo licitatório
Objeto
Remuneração do concessionário
Projeto financeiro do empreendimento
Repartição objetiva dos riscos
Estrutura de aferição da qualidade do
serviço
Parcerias Público-Privadas na Copa 2014
a) Histórico do processo licitatório:
É importante a apresentação de um breve histórico
do processo de maneira a pontuar os fatos e
características do investimento que implicaram
adoção de uma PPP como modelo de negócio a ser
contratado.
Parcerias Público-Privadas na Copa 2014
b) Objeto:
É necessário enfatizar ao público que, diferente da
contratação da construção/reforma de uma arena,
tratar-se de prestação de serviço precedida de obras.
Entende-se necessária a explicitação do valor
estimado para as obras pela Administração e o valor
total da PPP.
Parcerias Público-Privadas na Copa 2014
c) Remuneração do concessionário
• Modalidade de PPP adotada: administrativa ou
patrocinada
• Descrição da forma de remuneração do parceiro
privado, detalhando as parcelas fixa e variável da
contraprestação.
• Valor do contrato?
• Valor do somatório das contraprestações
• Valor presente líquido (VPL) das contraprestações
Parcerias Público-Privadas na Copa 2014
d) Projeto financeiro do empreendimento:
Detalhar a modelagem financeira do negócio,
apresentado as fontes de recurso; montantes, fluxos
e cronograma dos aportes.
Dado tratar-se de
operação complexa, sugere-se a apresentação de
um diagrama com o objetivo de tornar mais fácil o
seu entendimento público.
Parcerias Público-Privadas na Copa 2014
e) Repartição objetiva dos riscos
Consignar em tabela específica a repartição dos
riscos da operação conforme disposto em contrato
Tabela Exemplo de Alocação de Riscos
Risco
Público Partilhado Privado
Político
x
Cambial
x
Inflação
x
Demanda
x
Engenharia
x
Operação
x
Carlos Pinheiro Torggler
SFCGSGAB/ASSESSORIA
Fone: 61 2020 6795