Planejamento Estratégico SUFUG 2009
OUTUBRO/2010
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
Retificação de Dados do Trabalhador - RDT
PÁG. 3
Retificação de Dados do Empregador - RDE
PÁG. 21
Retificação de Recolhimento Rescisório - RRR
PÁG. 27
Transferência de Conta Vinculada - PTC
PÁG. 31
Retificação com Devolução FGTS - RDF
PÁG. 37
Suporte às Empresas
PÁG. 52
2
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
3
Visualização na Internet
“CONTA LOCALIZADA
NÃO ATENDE
AOS
Planejamento
Estratégico SUFUG
2009
CRITÉRIOS
ESTABELECIDOS
Para
estar disponível
na Internet PARA
a conta
ACESSO
VIA
INTERNET”
vinculada
FGTS
deve
basicamente:
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Estar com os dados FGTS X PIS/PASEP consistidos
PISpossui
e Data Nascimento)
Indica que(Nome,
a conta
algum impeditivo de
localização, como:
Possuir saldo maior ou igual a zero, porém sem registro de
InconsistênciaData
Cadastral
no Nome, PIS/PASEP
de Movimentação;
e/ou Data de Nascimento; e/ou
A categoria do trabalhador na conta deve ser igual
- Bloqueio; e/ou
01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07;
- Categoria 11 à 26.
Não apresentar nenhum tipo de bloqueio.
4
Visualização na Internet
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico
SUFUG 2009
Para verificar INCONSISTÊNCIAS
CADASTRAIS:
Solicitar “Relatório de Contas com Inconsistências Cadastrais”,
através do Conectividade Social.
Nesse relatório constará todas as contas vinculadas à empresa que possuem
divergências cadastrais (Nome, Pis e Data de Nascimento).
Constará também o código do trabalhador e empregador da conta no FGTS,
necessários para preenchimento do RDT.
Tratando-se de erro no FGTS, promover a retificação
pelo SEFIP, Formulário RDT, RDT ON-LINE (quando
necessário);
 Tratando de erro no Cadastro PIS/PASEP, o próprio
trabalhador deverá dirigir-se em quaisquer
Agências da CAIXA para atualização dos seus dados
cadastrais (DAT).
5
RSNDO
– ADMINISTRAR
FGTS CUIABÁ/MT
RETIFICAÇÃO DE DADOS
TRABALHADOR
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
Pode ser efetuada por meio de:
Formulário
Aplicativo
RDT
SEFIP
NOVO
RDT ON-LINE
CONECTIVIDADE SOCIAL
6
SEFIP
RETIFICAÇÃO DE DADOS
DO TRABALHADOR
Planejamento
Estratégico SUFUG 2009


Aplicativo
SEFIP




Solicitação:
EMPRESA

Processamento:
AUTOMÁTICO


CBO
N.º CTPS (Nº e Série)
Data de
Admissão
Prazo
de
Data/Cód. Movimentação
processamento
Data de Nascimento
do arquivo:
Endereço
7 DIAS ÚTEIS
Matrícula
Nome
PIS/PASEP
7
SEFIP
DADOS DO TRABALHADOR
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
NOME
- ELIMINAR AS PREPOSIÇÕES,
exemplo: de, da, dos, das, etc.
como
por
- NÃO ABREVIAR os patronímicos de família sem
as abreviaturas de filiação, como por exemplo:
Júnior, Filho, Neto, Sobrinho, etc.
- Utilizar abreviaturas somente caso o nome do
titular da conta vinculada possua mais de 40
caracteres, mantendo íntegros o 1º, 2º e último
nome, abreviando do penúltimo até o 3º nome
para os quais é registrado apenas a letra inicial.
PIS/PASEP
- Observar a obrigatoriedade de informar o número
PIS/PASEP correto. O número deve estar constante
no cadastro dos programas PIS/PASEP. Este
número é a chave principal de identificação do
titular da conta vinculada no FGTS.
8
SEFIP
RETIFICAÇÃO DE DADOS
DO TRABALHADOR
Planejamento
Estratégico SUFUG 2009
A Retificação efetuada pelo SEFIP não é
processada quando:
Nesses casos, a
 Dado informado
é IGUAL
ao existente na conta;
empresa
deverá
solicitar a
 Conta QUALIFICADA
(Batida
com SIISO)
Retificação
através
do Formulário
 Conta com registroRDT
de SAQUE
 Conta com informação de Data/Cód.
Movimentação
9
SEFIP
GerênciaDO
de Filial
Administrar FGTS – GIFUG/CB
RETIFICAÇÃO DE DADOS
TRABALHADOR
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
As orientações para Retificação de Dados do
Trabalhador pelo aplicativo SEFIP estão
disponíveis às empresas no
MANUAL DA GFIP/SEFIP e
MANUAL OPERACIONAL DO SEFIP,
que podem ser obtidos no site da CAIXA.
10
RDT
RETIFICAÇÃO DE DADOS
DO TRABALHADOR
Planejamento
Estratégico SUFUG 2009
Categoria (de Cat. 01 à 07)
 Data de Opção/Retroação
 Remuneração
Prazo do
de Trabalhador
 Dados Cadastrais do
processamento:
trabalhador
(Nome, PIS/PASEP,

Formulário
RDT
Admissão, CTPS, Dt. Nascimento)
Atualização de Saque na
Vigência
10 DIAS ÚTEIS
 Exclusão de Data/Cód.
Movimentação
 Unificação de Contas

Solicitação:
EMPRESA
Processamento:
CAIXA
11
RDT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIO
UM DESSES CAMPOS DEVE
ESTAR PREENCHIDO
OBRIGATÓRIO
Atentar para versão
atual do formulário
Atentar para o Nome
Completo e nº do CPF
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Nome
Data de Nascimento
RDT
-CTPS (nº/série, qualificação civil e contrato de trabalho)
-Documentos Pessoais (RG. CPF, CNH)
-Certidão
de Casamento
Gerência
de Filial
Administrar FGTS – GIFUG/CB
Estratégico
SUFUG 2009
-Ficha Planejamento
ou Livro de Registro
do Empregado
ANTES DA ENTREGA DO FORMULÁRIO NA AGÊNCIA:
-Cartão PIS
-Cartão do Cidadão
-CTPS (nº/série, qualificação civil e contrato de trabalho)
-Ficha ou Livro de Registro do Empregado
Providenciar 2 vias do Formulário:
1ª via – CAIXA A CAIXA solicitará a
-CTPS (nº/série, qualificação civil e contrato de trabalho)
2ªdeVIA
- EMPREGADOR
Data
Admissão
apresentação
documentos
Fichade
ou Livro
de Registro do Empregado
Verificar
o preenchimento
dos Campos
Obrigatórios:
-CTPS (nº/série, qualificação
civil e contrato
de trabalho)
complementares,
sempre
que
CTPS
-Ficha ou Livro de Registro do Empregado
Campos 1necessários,
e 2 – são obrigatórios
para efetivar
oTrabalho, se retroativa
-Termo de Opção homologado
pela Justiça do
Data
de Opção
Para
Retificação:
Campos
de 3civil
à e7contrato de trabalho, anotação opção)
-CTPS (nº/série,
qualificação
PIS/PASEP
processamento,
visando
o
-Declaração do Empregador
Verificar
os documentos
comprobatórios:
correto
atendimento
docivilpleito
-CTPS (nº/série, qualificação
e contrato de trabalho)
Categoria
-Atas contratuais
de nomeação até a são
exoneração
(Categoria
05) a
Ver
se os documentos
apresentados
válidos
para
do
empregador
.
-Declaração emitida pelo Sindicato da Categoria (Categoria 02)
Data de Retroação
comprovação
da alteração
requerida (tabela a seguir).
-CTPS (nº/série, qualificação civil e contrato de trabalho)
Exclusão de Data/Cód.
Movimentação
-Ficha de Registro
AUTENTICAÇÃO
DAS CÓPIAS – Cartório ou por
Nenhum. Na hipótese de existirem saques anteriores à migração do saldo à
Atualização de Saque na
É necessário
cópiado
do extrato
analítico completo,
até a migração
EmpregadoCAIXA,
CAIXA
à vista
documentos
originais
Vigência
para a CAIXA.
9
RDT
EXCLUSÃO DE DATA/CÓD. MOVIMENTAÇÃO
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
Havendo erro somente
Data/Cód. Movimentação
no Recolhimento
informados incorretamente
Rescisório do
somente através
do das devoluções
A maioria
Trabalhador
Conectividade
Social:
de RDT são
casos em que a empresa
(GRFC/GRRF):
solicita , através do RDT, a retificação
de Data/Cód. Movimentação
Para Retificação:
Para Retificação:
incorretamente
no
A empresa deveinformada
solicitar a alteração
A empresa deve solicitar a
através do Conectividade
Social
Recolhimento
Rescisório.
alteração através do
Empregador*
Formulário de Retificação do
RDT
NÃO
É
APLICÁVEL
AO
Obs: não é necessária a
Recolhimento Rescisório
transmissão
do arquivo
RECOLHIMENTO
RESCISÓRIO!!
FGTS
retificador pelo SEFIP, bem
como a apresentação do
Formulário RDT.
14
RDT
EXCLUSÃO DE DATA/CÓD. MOVIMENTAÇÃO
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
A EXCLUSÃO NÃO É EFETUADA QUANDO:
Houve
pagamento de
GRFC/GRRF
Recolhimento Rescisório indevido:
A empresa deverá solicitar também a
devolução do recolhimento indevido
(Formulário RDF).
Saque indevido:
Existe saque
efetivado na
conta
vinculada
Em uma agência da CAIXA, formalizar
solicitação de reposição do valor sacado
indevidamente, informando os dados do
saque e a Data da Reposição, para então
geração da GRP – Guia de Reposição
FGTS.
15
RDT
INCLUSÃO DE DATA/CÓD. MOVIMENTAÇÃO
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
A CAIXA SOMENTE INCLUI DATA/CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO
QUANDO:
As contas
estiverem
abrigadas na
Base FGI
(inativa) ou
na Base
histórica
(FGH).
Encaminhar Ofício em papel timbrado da
empresa, solicitando a INCLUSÃO da
Data/Código de movimentação, contendo
a assinatura, nome completo e CPF do
Responsável Legal da empresa.
A solicitação deve conter NOME DO
TRABALHADOR , PIS/PASEP, DATA DE
ADMISSÃO, Nº DA CONTA, a DATA e
CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO.
Inclusão de Data/Código de Movimentação em contas
abrigadas na Base FGC (ativa) deve ser efetuada no
16
aplicativo Conectividade Social.
RDT
UNIFICAÇÃO
DE CONTAS
Planejamento
Estratégico SUFUG 2009
A FUSÃO de Contas é efetuada somente quando todos os
dados cadastrais entre as contas estão idênticos e quando
estão abrigadas na mesma base (mesmo Estado, ex. MT, SP, etc.).
Procedimentos para unificação de contas:
1º Verificar se os dados da conta estão idênticos.
2º Verificar se estão na mesma Base (Estado).
3º Caso os dados das contas não estejam idênticos,
retificar a conta incorreta; caso as contas não estejam
na mesma Base, solicitar transferência de saldo por
meio de FORMULÁRIO PTC.
4º Após a retificação da conta incorreta, solicitar a fusão
10
por meio do CAMPO 6 do formulário RDT.
RDT
RETIFICAÇÃO DE REMUNERAÇÃO SEM
Planejamento
DEVOLUÇÃO DE
FGTS – Estratégico
CAMPO 5SUFUG 2009
A RETIFICAÇAO É EFETUADA QUANDO:
O trabalhador possui dois ou mais contratos de trabalho
com a mesma empresa. Competências de um contrato
são recolhidas erroneamente em outro contrato de
trabalho.
Competências de um trabalhador são recolhidas para
outro trabalhador na mesma empresa.
DADOS DO CONTRATO DE
TRABALHO EM QUE FORAM
RECOLHIDAS AS COMPETÊNCIAS
INDEVIDAS
DADOS DO CONTRATO DE
TRABALHO CORRETO
18
RDT ON-LINE
RETIFICAÇÃO DE DADOS
DO TRABALHADOR
Planejamento
Estratégico SUFUG 2009
RDT
ON-LINE
Prazo de
Nome
processamento
 PIS/PASEP
do arquivo:
 Data
de Nascimento
EM TEMPO REAL

Caso o trabalhador possua mais de um conta vinculada com
dados idênticos na mesma empresa, o processamento da
retificação por meio do RDT on-line não é efetuado. 19
RETIFICAÇÃO DE DADOS
DO TRABALHADOR
Planejamento
Estratégico SUFUG 2009
As orientações para Retificação de Dados do
Trabalhador por meio de formulário RDT ou
por meio do RDT on-line estão disponíveis às
empresas no Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de
Contas Vinculadas e Devolução de
Valores Recolhidos a Maior, no site da
CAIXA: www.caixa.gov.br/downloads/FGTS.20
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
21
RETIFICAÇÃO DE DADOS
DO EMPREGADOR
Planejamento
Estratégico SUFUG 2009
Pode ser efetuada por meio de:
Aplicativo
Formulário
SEFIP
RDE
22
SEFIP
RSN DO
– ADMINISTRAR
FGTS CUIABÁ/MT
RETIFICAÇÃO DE DADOS
EMPREGADOR
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
Aplicativo
SEFIP
 Razão
Social
 Atualização de Endereço
 Correção do CNAE Fiscal
Prazo de
Solicitação:
EMPRESA
Processamento:
AUTOMÁTICO
processamento
do arquivo:
7 DIAS ÚTEIS
23
RDE
RSN DO
– ADMINISTRAR
FGTS CUIABÁ/MT
RETIFICAÇÃO DE DADOS
EMPREGADOR
Planejamento Estratégico SUFUG 2009


Formulário

RDE

Solicitação:
EMPRESA
Processamento:
CAIXA




Cancelamento de Guia Declaratória;
Declaração de Erro na Informação do
Tomador Administrativo;
Declaração da ausência de Fato
Gerador para o Tomador
Administrativo, no FGTS
Retificação de
Inscrição
Prazo
de do
Empregador entre Matriz e Filial;
processamento:
Retificação
da Razão Social;
Retificação do FPAS;
10 DIAS ÚTEIS
Retificação do SIMPLES;
Retificação do Cód. de Recolhimento;
que envolve Parcelamento de Débitos.
24
RDE
RETIFICAÇÃO DE DADOS
DO EMPREGADOR
Planejamento
Estratégico SUFUG 2009
ALTERAÇÃO DE CNPJ
Somente entre Matriz e Filial (mesmo CNPJ Básico)
ERRO DE DE
RECOLHIMENTO:
ATUALIZAÇÃO
RAZÃO SOCIAL
MATRIZeECOMPETÊNCIA
FILIAIS
CNPJ/CEI
Basta encaminhar 1(um) Formulário RDE
A empresa deverá recolher
RETIFICAÇÃO DE FPAS
corretamente
e pedir a
Somente
quando envolver
FPAS 868 (Empregador Doméstico) e 604 (Produtor Rural)
Devolução (RDF) do
RETIFICAÇÃO DE SIMPLES
recolhimento incorreto
Somente para as Competências 01/2002 à 12/2006
RETIFICAÇÃO DE CÓD. RECOLHIMENTO
Somente quando envolver Guias de Parcelamento (ex.: 307, 327)
RDE
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
OBRIGATÓRIO
Alteração
de RAZÃO SOCIAL
ANEXAR:
- Cópia do Cartão CEI; ou
OBRIGATÓRIOde
O Emissão
PREENCHIMENTO
DO
CAMPO
3
- ÉComprovante
do Cartão
CEI
e
QUANDO
FOR
OS DADOS
DO CAMPO 3.1
CNPJ, que
é RETIFICAR
obtido no site
da Receita
Federal; ou
- Alteração Contratual registrada em órgão
competente devidamente AUTENTICADA.
OBRIGATÓRIO
Atentar para versão
atual do formulário
Atentar para o Nome
Completo e nº do CPF
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
27
RRR
RSN – ADMINISTRAR FGTS
CUIABÁ/MT
RETIFICAÇÃO DE DADOS NOPlanejamento
RECOLHIMENTO
RESCISÓRIO
Estratégico SUFUG 2009
 Dado
Formulário
RRR
“Retificação do
Recolhimento
Rescisório”
Solicitação:
EMPRESA
Processamento:
CAIXA
Cadastral incorreto do
Empregador ou Trabalhador
na GRRF/GRFC
 Erro no valor da
Remuneração ou Valor
Base para Fins Rescisórios
na GRFC.
Prazo de
processamento
:
10 DIAS ÚTEIS
28
RRR
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
PREENCHIMENTO
OBRIGATÓRIO DO SUBITEM
1.1 AO 1.3 CONFORME OS
DADOS DA GUIA PAGA
DEVE ESTAR PREENCHIDO UM DESTES
CAMPOS COM O DADO CORRETO
Atentar para o Nome
Completo e nº do CPF
OBRIGATÓRIO
Atentar para versão
atual do formulário
É dispensada a
apresentação de
cópia da Guia
Rescisória
incorreta.
29
RRR
RSN – ADMINISTRAR
FGTS CUIABÁ/MT
ALTERAÇÃO DE DATA/CÓD.
MOVIMENTAÇÃO
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
Retificação de FPAS, Simples
e Campo 2.3 (remuneração/
valor base para fins
rescisórios) informados
incorretamente na
GRRF/GRFC
É dispensada a
apresentação
de cópia da
Guia
Retificação de Dados do
Trabalhador e Razão
Social/CNPJ/CEI informados
incorretamente na
GRRF/GRFC
Adota os
documentos
definidos para
o RDT (Cópia
CTPS) ou
Termo de
Rescisão
30
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
31
PTC
RSNDE
– ADMINISTRAR
FGTS
CUIABÁ/MT
PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA
CONTA
VINCULADA
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
PTC
TOTAL
Solicitar a Transferência de TODAS as contas
FGTS Optantes de trabalhadores, do
empregador origem para o empregador destino
PTC
PARCIAL
Prazo de
Possibilita
a solicitação de Transferência das
processamento:
contas vinculadas optantes relacionadas no
Formulário,
empregador
origem para o
15 do
DIAS
ÚTEIS
empregador destino.
NÃO É NECESSÁRIO ENCAMINHAR FORMULÁRIO PTC PARA
TRANSFERIR TRABALHADORES ENTRE FILIAIS DA EMPRESA
COM RECOLHIMENTO NO MESMO ESTADO. A EMPRESA DEVERÁ
32
APENAS ALTERAR A INSCRIÇÃO NO ARQUIVO SEFIP.
PTC TOTAL
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
Para transferência de todos os
empregados
(PTC Total), deve estar
É OBRIGATÓRIO
o
PRENCHERanexo
TODOS
“Relatório de Contas com
OS CAMPOS
Inconsistências Cadastrais”.
Se houver ocorrência (conta com
divergência), antes do protocoloIMPORTANTE!
na
Agência, a empresa deverá efetuar
a
PESSOA PARA CONTATO
regularização da conta vinculada.
Nome e CPF Empregador Origem:
obrigatório quando assinalado os
motivos ‘d’, ‘e’, ‘f’, ‘g’ e ‘h’.
Atentar para versão
atual do formulário
Nome e CPF Empregador Destino:
obrigatório em todos os motivos de
transferência.
33
PTC PARCIAL
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
É OBRIGATÓRIO
PRENCHER TODOS
OS CAMPOS
OBRIGATÓRIO: Informar os dados do Trabalhadores da empresa
origem a serem transferidos, ordenados por nome
(ORDEM ALFABÉTICA) ou Cód. do Trabalhador.
PESSOA PARA CONTATO
Nome e CPF Empregador Origem:
obrigatório quando assinalado os
motivos ‘d’, ‘e’, ‘f’ e ‘g’.
Nome e CPF Empregador Destino:
obrigatório em todos os motivos de
transferência.
Atentar para versão
atual do formulário
34
Hipótese de Transferência
PTC Total – Documentos
a) Mudança de local de trabalho
para filial, cadastrada em base do Relatório de Inconsistência gerado pelo
FGTS
Conectividade Social sem registro de ocorrências
distinta.
b) Centralização de recolhimento Relatório de Inconsistência gerado pelo
Conectividade Social sem registro de ocorrências
c) Determinação Legal Instrução Normativa RFB nº 748, Relatório de Inconsistência gerado pelo
de 28 de junho de 2007 - CEI
Conectividade Social sem registro de ocorrências
para CNPJ.
Razão Social igual: anexar somente Relatório de
Inconsistência gerado pelo Conectividade Social
sem registro de ocorrências.
d) Mudança de local de trabalho Razão Social diferente: Cópia autenticada de
para empresa do mesmo grupo
documentação registrada em órgão competente,
econômico
que comprove a composição de grupo
econômico; Relatório de Inconsistência gerado
pelo Conectividade Social sem registro de
ocorrências.
PTC Parcial - Documentos
Nenhum
Planejamento
Estratégico SUFUG 2009
Nenhum
Nenhum
Na hipótese de transferênciaRazão
entre
Social igual: nenhum.
empresas de um mesmo grupo
Razão Social diferente: Cópia autenticada de
econômico, desde que a razão
social registrada em órgão competente,
documentação
que comprove a composição de grupo
seja diferente, é solicitado o contrato
econômico.
social da empresa origem e destino ou
Cópia autenticada de:
Relatório de Inconsistência
gerado
pelo comprovação
alteração
contratual
para
e) Cisão de empresas
Conectividade Social sem registro de ocorrências - documentação registrada em órgão
f) Fusão de empresas
competente; ou
da
do sócio
majoritário.
Cópiavinculação
autenticada de: documentação
registrada
g) Incorporação de empresas
h) Sucessão de empregadores
i) Término do período de cessão
de trabalhador
em órgão competente, que comprove a assunção - registro em CTPS; ou
dos encargos trabalhistas (Ofício com o timbre da - livro de Registro de Empregado; ou
empresa).
- ficha de Registro de Empregado.
Não se aplica.
Cópia autenticada de:
- documentação registrada em órgão
competente; ou
- registro em CTPS; ou
- livro de Registro de Empregado; ou
- ficha de Registro de Empregado.
PTC
RSN
– ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
IMPEDIMENTOS PARA
A
TRANSFERÊNCIA
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
ERRO
O QUE FAZER?
Conta na empresa origem com
Data/cód. e Movimentação
Solicitar a exclusão da Data/Cód. de
Movimentação por meio de RDT
Empresa possui saldo a
individualizar ou valores
incorporados
Proceder conforme orientações da Circular
Caixa 450/08
Não há recolhimento para o
trabalhador na Empresa
Destino
Solicitar a transferência após efetuar o
primeiro recolhimento para o trabalhador
na Empresa Destino
Não anexou o documento
necessário para efetuar a
transferência
Observar o documento (pág. 35 deste
treinamento) no Manual de Retificação –
www.caixa.gov.br
Não há anotação de
transferência na CTPS e na
Ficha do Empregado
Anotar transferência com a razão social da
empresa atual e anterior e o CNPJ de
36
ambas, data da transferência e assinatura
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
37
RDF
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS
Informação de depósito ou remuneração a maior
Recolhimento em duplicidade
Cancelamento de rescisão
Recolhimento posterior à data do término do vínculo empregatício
Quitação de débito indevido (GRDE, DERF)
Informação incorreta de inscrição do empregador
Informação incorreta de competência de recolhimento
38
RDF
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS
informação de multa Rescisória ou saldo para fins rescisórios a maior
informação incorreta do motivo da rescisão
recolhimento posterior à mudança de regime jurídico de trabalho
recolhimento a maior, em decorrência de erro na informação do SIMPLES
informação incorreta do Aviso Prévio
recolhimento para trabalhador afastado temporariamente, com exceção dos
casos de interrupção do contrato de trabalho
recolhimento a maior de encargos/Contribuição Social
39
RDF
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
Não são passíveis de devolução:
 Depósito efetuado por liberalidade do empregador ao
diretor não empregado, equiparado a empregado
 Depósito efetuado na conta vinculada do trabalhador
cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas
hipóteses previstas no art. 37, § 2º, da Constituição
Federal.
40
RDF
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
Para solicitação da devolução, a empresa deve estar em dia
com as seguintes obrigações relativas ao FGTS:
Estar regular com os recolhimentos de FGTS
Não possuir débitos no cadastro do FGTS
Estar adimplente com empréstimos lastreados com
recursos do FGTS
Não possuir diferenças a individualizar relativas aos
recolhimentos de FGTS
41
RDF
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO RDF
Observar o correto preenchimento dos
Campos OBRIGATÓRIOS:
42
RDF
RSN Administrar o FGTS – Cuiabá/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
‘Informações da empresa
‘Informações da guia
‘Informações dos
empregados
RDF
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
Dicas preenchimento - RDF
44
RDF
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
Dicas preenchimento - RDF
45
RDF
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
No pedido de devolução, devem ser protocolados
os seguintes documentos:
 Formulário RDF, devidamente preenchido
 Cópia da(s) guia(s) de recolhimento, e RE
 Cópia da GRFC ou GRRF (com demonstrativo do Trabalhador),
no casos de recolhimento rescisório
 Cópia do comprovante de conta bancária do empregador para
crédito da devolução do FGTS
 Cópia (autenticada) da procuração específica e identidade do
procurador, se for o caso
46
RDF
A devolução de valores recolhidos
indevidamente
ao FGTS
Planejamento
Estratégico SUFUG
2009
em decorrência de ERRO NA INSCRIÇÃO DO
EMPREGADOR ou ERRO NA INFORMAÇÃO DA
COMPETÊNCIA RECOLHIDA fica condicionada à
realização do recolhimento prévio dos valores devidos
com a inscrição e/ou competência correta.
As cópias dos documentos anexos ao Formulário RDF
devem ser autenticadas por empregado CAIXA à vista
dos documentos originais.
Prazo para análise do processo:
30 DIAS ÚTEIS
47
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
Estas orientações:
Estão de acordo com o Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de Contas
Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior,
disponível no site da CAIXA (www.caixa.gov.br);
São válidas apenas durante a vigência desta versão;
Visa facilitar o entendimento contido no mesmo, mas
não dispensa atenta leitura integral no manual.
48
CONCLUSÃO
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
• Preenchimento
correto dos
campos obrigatórios
Planejamento
Estratégico
SUFUG 2009
• Preenchimento correto das informações solicitadas
Recebimento
Os
Formulários
não-acatados/devolvidos
e/ou
• Preenchimento do nome completo e CPF, sob
Processamento
do empregador/representante
legal
devem
ficar assinatura
à disposição
do empregador,
está
• Preenchimento do local e data
condicionado à
na Agência
da CAIXA
onde comprobatórios
foram
• Apresentação
dos documentos
• Em 2 vias,
sendo:
entregues,
para
retirada no prazo
Entrega dos
Formulários
1ª via – CAIXA/BANCO CONVENIADO
máximo
30 dias
2ª via –de
EMPREGADOR
• É admitida
a apresentação
de cópias de documentos
(depois
serão
expurgados).
Documentos
Comprobatórios
autenticadas em Cartório ou autenticação feita por
empregado CAIXA, à vista dos documentos
originais.
49
CONCLUSÃO
Planejamento
Estratégico
SUFUG 2009
PRAZOS
LEGAIS
MANUAL DE ORIENTAÇÕES AO EMPREGADOR (normatizado pela Circular 500/10)
RETIFICAÇÃO DO EMPREGADOR - RDE
RETIFICAÇÃO DO TRABALHADOR - RDT
RETIFICAÇÃO DO TRABALHADOR - SEFIP
10 DIAS
ÚTEIS
10 DIAS
ÚTEIS
07 DIAS
ÚTEIS
RETIFICAÇÃO COM DEVOLUÇÃO FGTS - RDF
TEMPO
REAL
10 DIAS
ÚTEIS
15 DIAS
ÚTEIS
30 DIAS
ÚTEIS
OUTRAS REGULARIZAÇÕES
15 DIAS
ÚTEIS
RETIFICAÇÃO DO RDT ON-LINE – Conectividade Social
RETIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO RESCISÓRIO
PTC TOTAL OU PARCIAL
50
NORMAS
Planejamento Estratégico
SUFUG 2009
Circular CAIXA n.º 500/09
Circular CAIXA n.º 480/08
Manual de Orientações ao Empregador
Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8
Manual Operacional do SEFIP
51
Gerência deRSN
Filial
Administrar
Administrar
FGTS/CB
FGTS – GIFUG/CB
Planejamento Estratégico SUFUG 2009
Suporte e dúvidas relativas ao FGTS:
0800-726-0104
www.caixa.gov.br / downloads / FGTS
www.fgts.gov.br
Circulares CAIXA
Ouvidoria CAIXA: 0800 725 7474
Consulta PIS: 0800-726-0101
Dúvidas sobre Legislação Previdenciária: A empresa deve se
dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC da
Receita Federal do Brasil - RFB
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